{
    "2013-02-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1453041": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2010.00012014\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato derivado do Pregão Presencial nº 004/2010, para acréscimo quantitativo de 10 (dez) postos de copeiro, equivalente ao percentual de 3,3440 % do valor mensal inicialmente estimado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 16.128,70.\r\n\r\nDATA: 19.02.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.01058126\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato derivado do Pregão Presencial nº 009/2012, para supressão do fornecimento de rolos de papel higiênico, durante o período de 02 (dois) meses, exceto para os postos localizados no Complexo Sede do MPRJ, equivalente à redução no percentual de 0,1274% do valor global originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nREDUÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 14.255,04 \r\n\r\nDATA: 19.02.2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01318479\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OBRA PRIMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para execução de obras e serviços de reforma do imóvel situado na Av. Nilo Peçanha, nº 11, sala 204-B, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em conformidade com as especificações constantes do Edital da Licitação por Convite nº 001/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 23, I, alínea a, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 70.022,80\r\n\r\nPRAZO PARA CONCLUSÃO: 90 (noventa) dias \r\n\r\nDATA: 22.02.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2011.01269538\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão das servidoras Izabel Cristina Lisandro Areas Tinoco, Kíssila Amélia de Sales Ribeiro Peixoto, Lucia Iara Coelho de Abreu Sanguedo e Sônia Maria Machado Muniz para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 25.02.2013.\r\n\r\nId: 1453041"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1453039": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de outubro de 2010, que designou o servidor GUILHERME AUGUSTO GOOSSENS, Técnico do Ministério Público - Área: Informática, matrícula nº 2815, para ter exercício na Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, com eficácia a contar de 21 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de fevereiro de 2013, o servidor GUILHERME AUGUSTO GOOSSENS, Técnico do Ministério Público - Área: Informática, matrícula nº 2815, da Gerência de Operações da Diretoria de Tecnologia da Informação para a Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de fevereiro de 2013, o servidor LEONARDO SARQUIS GOMES, matrícula nº 5339, da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal para a Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 21 de fevereiro de 2013, o servidor CARLOS HENRIQUE PINTO SEIXAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3809, da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal para Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nDesigna, no período de 11 de março de 2013 a 15 de março de 2013, o servidor GUSTAVO SILVA BENEVENUTO, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6163, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Cabo Frio, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, no período de 04 de março de 2013 a 08 de março de 2013, o servidor WAGNER DEXHEIMER, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 3722, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Cabo Frio, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna a servidora BARBARA RAFAELA RIBEIRO DE MORAES, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3630, para ter exercício na Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de fevereiro de 2013, a servidora CLAUDIA MARIA FERREIRA SCHWENCK SATHLER, matrícula nº 60812, da Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a servidora MELINA XAVIER FIGUEIREDO RAMALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 4788, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Paracambi para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Belford Roxo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, a servidora VANESSA LOPES GAMA, matrícula nº 4682, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o servidor MARCO ANTONIO BARCELOS JUNIOR, matrícula nº 5910, da Secretaria da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de março de 2013, o servidor CIRO DA SILVA PEREIRA NETO, matrícula nº 5040, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 18 de fevereiro de 2013, o servidor JOÃO BATISTA DE FREITAS TOLÊDO, matrícula nº 6180, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Armação dos Búzios para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 18 de fevereiro de 2013, o servidor BRUNO MOLINA DE SOUZA, matrícula nº 5305, da Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende. \r\n\r\nRemove o servidor FÁBIO DE OLIVEIRA GARCIA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5567, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos do Núcleo Niterói.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.01208710 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar, por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00807083 (Assunto: Sindicância) - Autorizo o sobrestamento da sindicância, até o dia 05 de março de 2013, por motivo de licença para tratamento de saúde do sindicado, nos termos do artigo 324, parágrafo segundo, do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01551552 - Em razão do descumprimento parcial das obrigações assumidas, aplico à sociedade empresária IBROWSE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, sanção essa prevista no inciso II, alínea “a”, do subitem 8.1. do contrato celebrado, estabelecido em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01416962 - Em razão do descumprimento parcial das obrigações assumidas, aplico à sociedade empresária Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. as penalidades ADVERTÊNCIA e MULTA, esta na importância de R$ 3.465,00 (três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), correspondente a 0,5% (cinco décimos percentuais) do valor total do contrato, sanções essas previstas no inciso II, alínea “a” e “b”, do subitem 8.1. do negócio celebrado, estabelecido em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1453039"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1453040": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - Criminal nº MP-2011.00153595 (Origem: Notícia Crime anônima) - Aprovo o presente parecer e, em consequência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - Criminal nº MP-2012.01263773 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o presente parecer e, em consequência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1453040"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA": {
                "Atos": {
                    "1453042": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/02\r\n\r\n13/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias de Justiça no mês de março de 2013\r\n\r\n05/02\r\n\r\n13/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2013\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de março de 2013, na Intranet\r\n\r\n25/02\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de março de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1453042"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1453044": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de março de 2013.\r\n\r\nData\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nCorreição ordinária: 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis.\r\n\r\nAté o dia 05/03/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do \r\n\r\nMinistério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de fevereiro de 2013.\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier;\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\nAté o dia 10/03/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2013.\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\nCorreição ordinária: 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí.\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói; Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói; Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nAté o dia 20/03/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de fevereiro de 2013, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos; 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova \r\n\r\nIguaçu; 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu; 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo e 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo.\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz; 2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\njunto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz; Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz;\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\nAté o dia 31/03/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas ao exercício de magistério pelo membro do Ministério Público, através do link Sistemas/Exercício de Magistério, na intranet.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 08/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de abril, maio e junho de 2013:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda;\r\n\r\n03/04/2013 e 04/04/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda;\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda;\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda;\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda.\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Magé;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência \r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\nDoméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé e I Juizado Especial Cível;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Guapimirim.\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital;\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande;\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande;\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Madureira\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé.\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá;\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real/Quatis.\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 9/2013)\r\n\r\nId: 1453044"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1453043": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF CONVIDA os membros do Ministério Público, em especial aqueles em atuação nos Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para participarem do evento \"A Importância da Atuação do Ministério Público no Enfrentamento à Violência contra a Mulher: Lançamento da Campanha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher - COPEVID/ GNDH/ CNPG”, a realizar-se no dia 04 de março de 2013, das 9h30min às 12h15min, no auditório do Edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme a programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h30min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h45min\r\n\r\nApresentação da rede de serviços no Estado, seus avanços e desafios.\r\n\r\nBreves considerações sobre o novo “Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Adriana Mota - Gestora Estadual do “Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nA importância da atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência contra a mulher\r\n\r\nPalestrante: Dra. Carmen Hein de Campos - Advogada e doutoranda em Ciências Criminais (PUC-RS)\r\n\r\nMediadora: Dra. Lúcia Iloízio Barros Bastos - Promotora de Justiça junto ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nMediador: Dr. Egberto Zimmermann - Promotor de Justiça junto ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\n11h40min\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h15min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEAF pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico ceaf@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1453043"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1452718": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218328-9/2011\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n1472/2013\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n212513-6/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n501/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n219175-9/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n996/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n215578-7/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n1028/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n200143-3/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n1311/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n226688-6/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n978/2013\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n213524-0/2011\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n608/2013\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n217064-0/2012\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n1525/2013\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n100223-6/2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n1511/2013\r\n\r\n067.007.997-91\r\n\r\n240039-8/2010\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n1468/2013\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n216760-7/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n606/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n201111-5/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n1114/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n214936-2/2010\r\n\r\nMAURO VICTOR GRILLO\r\n\r\n1452/2013\r\n\r\n710.852.387-68\r\n\r\n219892-9/2012\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n1464/2013\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n108333-1/2012\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n1484/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n239709-0/2012\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n48418/2012\r\n\r\n217.106.607-59\r\n\r\n201509-4/2011\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n316/2013\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n205495-7/2012\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n321/2013\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n201508-0/2011\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n330/2013\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n212513-6/2012\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n469/2013\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n204858-6/2012\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n1138/2013\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n223519-9/2012\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n1214/2013\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n205590-3/2012\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n1436/2013\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n216057-0/2012\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n1523/2013\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\n212513-6/2012\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n487/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n219602-2/2012\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n799/2013\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n212513-6/2012\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n381/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n227183-5/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n1259/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n219892-9/2012\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n1345/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1452718"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1452889": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.593 - Exonera, a pedido, RENATO JOSE DE MATTOS PIMENTEL, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3467/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CAE, da SSO, da SGE, com validade a contar de 18.02.2013.\r\n\r\nId: 1452889"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1452432": [
                        "IB - Aviso",
                        "EDITAL N.º 01/2013\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.276-9/2013\r\n\r\nDIA: 02/04/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE MATURIDADE DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIAS E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIAS, NA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 393.772,80\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1452432"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar": {
                "Atos": {
                    "1452891": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "3º EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nPela presente, fica o ex-servidor Sildiney Gomes Costa, intimado a tomar ciência do processo TCE-RJ nº 300.432-3/2012 e de seu anexo, processo TCE-RJ nº 303.124-7/2011, devendo apresentar, caso queira, defesa prévia no prazo de 10 dias acerca dos fatos ali narrados. Os autos e respectivas cópias encontram-se disponíveis com o Sr. João Fraga, lotado na Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA.\r\n\r\nId: 1452891"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1453056": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 217/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 17 de outubro de 2012, do Ofício nº 191-M, de 16 de outubro de 2012, Projeto de Lei nº 208, de 2011, de autoria do Sr. Deputado Marcelo Simão que “DENOMINA DE CENTRO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS DRA. ZILDA ARNS A FUTURA UNIDADE DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Arutógrafo, comunido a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido Projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 208/2011, DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE “DENOMINA DE CENTRO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS DRA. ZILDA ARNS A FUTURA UNIDADE DO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.”\r\n\r\nMuito embora seja nobre o objetivo insculpido na iniciativa do Poder Legislativo, que pretende homenagear a Drª Zilda Arns, concedendo seu nome ao futuro Centro de Diagnósticos por Imagens a ser implantado pelo Governo do Estado, não me foi possível sancioná-la, em que pese ser tal figura mais do que merecedora de reconhecimento por suas benemerências humanitárias de repercussão internacional.\r\n\r\nA unidade Estadual a ser implantada, a qual se pretende atribuir dita denominação, será instalada, futuramente, num imóvel situado na Rua Marquês do Paraná, nº 383, no município de Niterói.\r\n\r\nNeste sentido, a política adotada pelo Poder Executivo, ao decidir acerca de propostas tendentes a atuar na seara de denominação das instalações físicas é de que elas sejam identificadas pelo local ou simplesmente pelos serviços públicos prestados, que seriam, assim, acessados com maior rapidez pelos usuários.\r\n\r\nDiante dos fundamentos acima, e tendo em vista imperiosa adequação ao interesse público dos atos praticados, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 225/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 871-A, de 2011, de autoria do Senhores Deputados Gilberto Palmares, Wagner Montes que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.346 , de 23 de novembro de 2012, que \"ALTERA A LEI N° 3.940, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 871-A/2011, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E WAGNER MONTES, QUE \"ALTERA A LEI N° 3.940, DE 09 DE SETEMBRO DE. 2002, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA OS DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-Io inteqralmente com a sanção. \r\n\r\nConsigno que o art. 2° deste projeto será vetado apenas no que se refere aos parágrafos 1° e 2°, acrescidos ao art. 2° da Lei nº 3.940/2002. Além dele, os artigos 3°, 6°, apenas no que tange ao parágrafo único do art. 3-C inserido na Lei que se pretende alterar, e o 8° também são contemplados por este veto.\r\n\r\nOs parágrafos 1° e 2°, do artigo 2°, o artigo 3° e o parágrafo único do artigo 6°, abrangem matéria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, em inobservância ao art. 112, § 1°, II, \"d\" da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. O princípio constitucional da separação harmônica entre os poderes restou desconsiderado. \r\n\r\nE por fim, o art. 8°, que pretende acrescentar um artigo à Lei nº 3.940/2002, proibindo a demissão imotivada dos trabalhadores contratados por meio da reserva de vagas nela tratada. \r\n\r\nOra, não se pode negar que a medida pretendida desrespeita o princípio constitucional da livre iniciativa, estabelecendo restrições indevidas ao exercício da atividade econômica, em desconformidade com art. 1°, IV, c/c 170 da Constituição Federal. E não é só. Proibir a demissão imotivada de detentos e egressos do sistema prisional, contratados em função de reserva de vagas, tangencia a seara do direito do trabalho, cuja iniciativa é privativa da União Federal.\r\n\r\nSendo assim, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 231/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 09 de novembro de 2012, do Ofício nº 209-M, de 08 de novembro de 2012, Projeto de Lei nº 913-A, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló, que \"DISPÕE SOBRE A COMERCIALlZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E/OU REAPROVEITÁVEL\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 913-A/2007, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE \"DISPÕE SOBRE A COMERCIALlZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAME RETORNÁVEL E/OU REAPROVEITÁVEL\". \r\n\r\nNão obstante a atuação louvável do legislador, não há como sancionar este projeto, pois, se afigura inconstitucional. \r\n\r\nA presente iniciativa parlamentar trata de tema afeto a direito comercial, apesar de o disposto no art. 22, I da Carta da República firmar, para tanto competência privativa da União. Ademais, a desconsideração aos princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor, art. 170, incisos IV e V da CRFB, o torna incompatível com o sistema constitucional. É que o objetivo desta iniciativa ultrapassa o ensejo de colocar uma mera marca da fonte nos garrafões retornáveis de água mineral, eis que pretende retirar a posse do garrafão do consumidor, passando-a para as empresas envasadoras de água mineral. O garrafão exclusivo serigrafado vincula o consumidor à aquisição exclusiva da marca ali indicada, sendo certo que é a liberdade de escolha que possibilita um melhor preço do produto dentro do mercado de consumo, em razão da garantia da livre concorrência.\r\n\r\nNota-se, ainda, violação ao Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da CRFB, na medida em que o projeto interfere nas atribuições dos órgãos e entidades estaduais, o que vulnera o disposto no art. 112, §1°, II, \"d\" da Constituição Estadual Fluminense. \r\n\r\nHá ainda outras questões. \r\n\r\nData de validade das embalagens e uso de ozônio no processo produtivo de água mineral são temas abordados nesta iniciativa. Porém, fogem à competência legislativa estadual, conforme dispõe o art. 8° da Lei 9.782/1999, que define as atribuições do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nCumpre ainda mencionar que as sanções impostas pelo descumprimento da norma contidas neste projeto levam em conta critérios de reincidência do infrator, o que destoa do regime de punibilidade previsto no art. 57 do CDC. \r\n\r\nPor derradeiro, destaco a fragilidade jurídica da medida, porque não atinge todo o mercado composto pelos garrafões de água, mas se restringe às águas minerais e às mineralizadas, o que desconsidera o princípio da isonomia e enseja concorrência desleal entre as empresas que atuam no setor. \r\n\r\nDiante do exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação desse Egrégio Parlamento.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 236/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 23 de novembro de 2012, do Ofício nº 213-M, de 22 de novembro de 2012, referente ao Projeto de Lei nº 35, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Atila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE DEFESA CIVIL E SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço \r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 35/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE DEFESA CIVIL E SOBRE O SERVIÇO DE VOLUNTÁRIO DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nPretende-se, através do art.1 ° da iniciativa em comento, criar um programa de educação de defesa civil, com o objetivo de preparar a população para enfrentar situações de calamidade pública, através da inclusão do tema como matéria interdisciplinar, nas escolas da rede pública e privada, bem como de atividades informais para a população em geral. \r\n\r\nJá o art. 2° da proposta objetiva a criação de um serviço voluntário de defesa civil, a ser organizado para complementar os trabalhos executados pelos órgãos competentes em situações de calamidade pública e para atendimento de populações em estado de vulnerabilidade social. \r\n\r\nA criação de programas, no entanto, encerra uma série de providências materialmente administrativas que se inserem nas competências do Poder Executivo, eis que cuidam de matéria afeta à gestão interna da Administração na área de estruturação e atribuição dos órgãos estaduais, cuja iniciativa é privativa do Governador.\r\n\r\nAo dispor detalhadamente sobre programa estadual - alterando atribuições de secretarias de estado, o projeto desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art, 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal. Por outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61, § 1°, II, \"b\").\r\n\r\nDemais disso, a instituição de programas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo que, além da competência constitucional para tanto, detém o manejo dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência.\r\n\r\nAliás, não pode passar despercebido que, ao citar a Secretaria de Estado de Defesa Civil, o projeto utilizou uma denominação antiga qual seja, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, não mais utilizada desde o seu desmembramento em duas secretarias diversas. \r\n\r\nImportante destacar, ainda, que o tratamento disciplinar do tema, como pretendido no parágrafo único do art. 1° do projeto, fere pressupostos que orientam a organização curricular em vigor.\r\n\r\nÉ que a Lei Federal nº 9.394, de 20de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional remete à União a incumbência para estabelecer, em colaboração com os entes federativos, um conjunto de diretrizes norteadoras dos currículos e de seus conteúdos mínimos.\r\n\r\nComplementando este raciocínio, impende consignar que a complementação da base nacional comum, em cada sistema de ensino, é atribuição restrita às normas emanadas pelo Conselho Estadual de Educação, órgão normativo da Secretaria de Estado de Educação e competente para a formulação do Sistema Estadual de Ensino do Estado, conforme se depreende dos termos do art. 9°da Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005.\r\n\r\nComo se vê, o projeto de lei vai de encontro ao Princípio da Separação e lndependência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual, à luz do qual é fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPor todos estes fundamentos entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº01/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 06 de dezembro de 2012, do Ofício n° 220-M, de 05 de dezembro de 2012, referente do Projeto de Lei nº 830 de 2011 ,de autoria do Senhor Deputado André Lazaroni, que \"DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, SITUADA NO BAIRRO LAGOMAR, MUNICÍPIO DE MACAÉ\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 830/11, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E GILBERTO PALMARES, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, SITUADA NO BAIRRO LAGOMAR, MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas, o projeto de lei pretende dar denominação à unidade de pronto atendimento 24 horas (upa), de Prefeito Carlos Emir Mussi, situada no Bairro Lagomar, Município de Macaé.\r\n\r\nCabe ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõe. Dessa forma, a iniciativa da indicação legislação sobre o funcionamento da Administração Pública, incluindo a estruturação de órgãos públicos, é privativa do Governo do Estado, conforme dispõem os artigos 112, § 1°, I, alínea \"d\" e artigo 145, IV, ambos da CERJ. \r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, que é reconhecida pela jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, o julgado a seguir, corroborando este entendimento: \r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1, II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo nº 2004.007.00102 - represo por inconstitucionalidade Des. J. C. Murta Ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial) . \r\n\r\nO Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2º c/c o art. 60, § 4º, III, da Carta Fundamental. \r\n\r\nCabe ressaltar, por fim, que viola o princípio da razoabilidade uma lei que pretende dar nome à UPA, vez que não existe projeto que pretenda modificar os nomes das UPAs no âmbito administrativo, além do fato de nenhuma UPA possuir. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Leqislativa. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 02/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o,' acuso o recebimento em 06 de novembro de 2012, do Ofício nº 219-M, de 05 de novembro de 2012, referente do Projeto de Lei nº 1777 de 2012, de autoria da Comissão de Educação e Deputado Paulo Ramos, que \"ALTERA ALEI N° 5.597/2009, QUE' \"INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE/RJ,\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1777/12, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E DEPUTADO PAULO RAMOS, QUEALTERA A LEI N° 5.597/2009, QUE \"INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE/RJ,\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não é possível sancioná-lo, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO PL visa alterar a lei n° 5.597/2009, que \"institui o Plano Estadual de Educação - PEE/RJ,\".\r\n\r\nOs Estados-Membros possuem competência legislativa sobre educação (artigo 24, IX, CRFB), desde que não se trate de assunto inserido no âmbito das diretrizes e base de educação nacional, pois tal vertente encontra-se inserida na competência privativa da União (artigo 22, XXIV, CRFB).\r\n\r\nO PL padece de inconstitucionalidade formal, pois viola a reserva de iniciativa do Governador do Estado para legislar sobre matérias relacionadas à estrutura, criação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nO PL ao buscar estabelecer que a Escola de Música Villa Lobos permanecerá . sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura, que a Escola Estadual de Teatro Martins Pena passará a integrar, em caráter definitivo, a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, e que os institutos Superiores de Educação permanecerão na estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, invade a seara da Administração Pública Estadual, da alçada exclusiva do Governador, violando a sua prerrogativa de analisar a conveniência e a oportunidade para a propositura de projetos de lei que disponham sobre as funções afeta aos órgãos que lhe são subordinados.\r\n\r\nDessa forma, o PL padece de inconstitucionalidade formal, vez que ignorando as regras federais e estaduais atributivas de competência ao Poder Executivo para dispor sobre organização e funcionamento da Administração Pública Estadual, pretende legislar a esse respeito (art. 61, §1º, II, \"b\" da CRFB/88 e art. 112, §1°,II, \"d\", da CERJ).\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que tal vício não pode ser sanado pela sanção do Chefe do Poder Executivo Estadual, pois, assim, vem entendendo reiteradamente o Supremo Tribunal Federal (ADI 2.113-3 - MG - Julgado em 04.03.2009 - Tribunal Pleno).\r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 03/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de novembro de 2012, do Ofício, nº 223-M, de 06 de novembro de 2012, referente do Projeto de Lei nº 477-A de 2011, de autoria do Senhor Deputado Bebeto que \"DISPÕE SOBRE INADIMPLÊNCIA DE PLANOS DE SAUDE NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 477-A/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE INADIMPLÊNCIA DE PLANOS DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não é possível sancioná-Io, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO PL dispõe sobre inadimplência de planos de saúde na forma que menciona.\r\n\r\nA competência para legislar sobre saúde é concorrente, consoante dispõe o inciso VII do artigo 24 da CRFB/88, sendo que compete a União legislar sobre normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Estados, segundo versa os parágrafos 2° e 3° do mesmo artigo.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.961/2000, criou-se a Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, cuja finalidade institucional é promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, tudo com vistas a contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.\r\n\r\nDentre as competências da Agência Nacional de Saúde Suplementar, destaca-se a estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras, conforme previsto no inciso II do artigo 4° da Lei 9.961/2000.\r\n\r\nO PL pretende adentrar nos aspectos contratuais dessa relação, interferindo na competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar para fixar as normas gerais sobre a relação trilateral formada entre operador de saúde profissional credenciado e consumidores. \r\n\r\nDessa forma, o PL em comento adentra nos aspectos contratuais dessa relação, invadindo a competência da União, que por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (Lei 9.961/2000) regula o setor e disciplina as relações contratuais entre operador do plano, profissional do setor e consumidores.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 07/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1760 de 2012, oriundo da Mensagem n° 41/12 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 6380 ,de 09 de janeiro de 2013, que \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nSERGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1760/2012, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 41/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar os arts. 17 e 18, resultantes de emendas parlamentares à Mensagem n°41/2012, apresentadas na Comissão de Orçamento e aprovadas por Destaque em Plenário, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nLeiam-se, a título ilustrativo, os dispositivos citados: \r\n\r\n\"Art. 17 O Poder Executivo, registrará como receita da dívida ativa, os valores anistiados pelas Leis Estaduais nº 5.647/10 e nº 6.136/11, de forma que sejam computados na base de. cálculo dos repasses constitucionais dos municípios, nos termos do art. 158, incisos III e IV da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 18 O Poder Executivo fará computar o valor das compensações de crédito, inscrito na dívida ativa com precatórios vencidos, especialmente os autorizados pelas Leis Estaduais nº 5.647/10 e nº 6. 136/11, na base de cálculo dos repasses constitucionais aos municípios, nos termos do art. 158, inciso III e IV da Constituição Federal.”.\r\n\r\nOs artigos propostos implicam em afronta ao princípio constitucional da exclusividade orçamentária inserido na Constituição Federal, em seu art. 165, §8° (bem como na Constituição do Estado do Rio de Janeiro no art. 209, §8°), assim: \"a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita, nos termos da lei\".\r\n\r\nO princípio da exclusividade é um princípio orçamentário clássico, segundo o qual a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.\r\n\r\nPor este motivo não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial, que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 14/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de dezembro de 2012, do Ofício n° 228-M, de 11 de dezembro de 2912, referente do Projeto de Lei nº 786-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes que \"ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVAS DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 786-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE \"ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVAS DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\" \r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui Ievado à contingência de vetá-Ia integralmente, de vez que as medidas pretendidas pelo ora projeto já se encontram atendidas pelas políticas de saúde e de educação do Governo federal, e poderiam, inclusive, gerar duplicidade de ações num mesmo sentido.\r\n\r\nA doação de kits de saúde bucal (escova e creme dental) foi iniciada em 2008, e integra um conjunto de iniciativas voltadas para a ampliação das ações educativas e preventivas em Saúde Bucal como parte do \"Programa Mais saúde: Direito de Todos\", do Ministério da Saúde. As escolas que estão na área adstrita das equipes recebem os kits.\r\n\r\nDemais disso, o Programa Saúde na Escola instituído pelo Decreto nº 6286, de 05 de dezembro de 2007, prevê a revitalização de diversas ações articuladas pelas equipes de saúde e de educação com o objetivo de garantir atenção à saúde e à educação integral para os estudantes da rede básica de ensino.\r\n\r\nTudo isso não obstante, a proposta legislativa desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal. \r\n\r\nPor outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61, § 1°, II, \"b\").\r\n\r\nNeste sentido, aliás, projeto ainda tratou de matéria afeta à prestação de serviço público na área educacional, cuja iniciativa é privativa do Governador (art. 112, §1°, da Constituição Estadual), mormente quando cuida, também, da criação de despesas orçamentárias.\r\n\r\nAssim, a especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em conseqüência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nA proposta, como se vê, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual.\r\n\r\nOutro não é, aliás, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"Representação por Inconstitucionalidade. Lei n° 4.797/2008 do Município do Rio de Janeiro, de iniciativa do Poder Legislativo. Estabelece a obrigatoriedade das escolas do Município do Rio de Janeiro instituírem ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, bem como a fornecer material didático e brinquedos com figuras negras afro-brasileiras relativos a padrões culturais étnicos/raciais diversos. Alegada violação à competência legislativa concorrente da União e Estados em dispor sobre educação. Rejeição. Matéria que seria, em tese, de Interesse local. Vício de iniciativa. Ocorrência. Ato de natureza, nitidamente, administrativo. Competência privativa do Chefe do Poder Executivo para legislar sobre criação, estruturação, atribuições, organização e o funcionamento da administração. Reserva legal. Infração ao princípio constitucional da separação e equilíbrio dos poderes. lnconstitucionalidade formal reconhecida\"; Desembargador Marcus Faver - Julgamento: 08/06/2009 - Órgão Especial.\r\n\r\nPor todos estes motivos é que não me restou outra opção a pão ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 15/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 13 de dezembro de 2012, do Ofício nº 230-M, de 12 de dezembro de 2012, referente ao Projeto de Lei nº 1807 de 2008, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira que \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA.\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1807/2008, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração, dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto. \r\n\r\nO projeto de lei em análise obriga os serviços notariais do Estado do Rio de Janeiro a afixar, em local visível e de maior circulação de pessoas, cartaz ou aviso que contenha informação sobre o direito de realizar separação consensual e divórcio consensual por meio de escritura pública, na forma do art.3°, da Lei Federal nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007. \r\n\r\nTal proposta determina ainda aplicação de multa ao descumpridor da norma legal. \r\n\r\nAo analisar o mérito da proposta, verifica-se violação ao princípio da proporcionalidade/razoabilidade, posto que pretende divulgar, por meio de cartaz, lei estadual em vigor, devendo-se averiguar a real necessidade e adequação da norma que se pretende aprovar. Para tanto, cabe aqui a referência ao art. 3°, da LlCC: \r\n\r\n\"Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece\", \r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 28/10/MJVS, discorreu sobre o tema em hipótese similar. \r\n\r\nO que se pretende com tal matéria é dar publicidade ao constante na Lei n° 11.441/07, a qual possibilitou a realização de separação consensual e divórcio consensual mediante escritura pública, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes, sendo observados os requisitos no tocante aos prazos. \r\n\r\nNão se questiona aqui a importância do direito, mas sim o fato de editar uma outra lei cujo o único objetivo é dar publicidade a outro diploma legal. \r\n\r\nAssim, pelos motivos aqui expostos, não me estou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 20/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 19 de dezembro de 2012, do Ofício nº 244-M, de 18 de dezembro de 2012, referente ao Projeto de Lei nº 2810-A, de 2005, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans que \"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLlO PELAS FARMACIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2810-A/2005, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE \"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, eis que a medida se afiqura desproporcional. \r\n\r\nMuito embora o Estado, por meio de leis, restrinja ou condicione o exercício das atividades econômicas, tais medidas devem estar sempre sujeitas à observância do princípio da proporcionalidade, que nessa hipótese, não é atendido, eis que o benefício a ser auferido é desproporcional em relação ao ônus imposto aos particulares, visto que causaria uma reação negativa por parte dos fornecedores deste tipo de serviço, que poderiam até optar por retirar essa facilidade do consumidor.\r\n\r\nA respeito deste importante postulado, e transcorrendo acerca do seu subprincípio da necessidade, leia-se o entendimento do ilustre professor Fábio Corrêa Souza de Oliveira:\r\n\r\n\"Também denominado subprincípio da exigibilidade, do meio mais suave, da menor ingerência possível, da proibição do excesso, da intervenção mínima, da indispensabilidade. Quando se preconiza que a medida deve ser necessária o que se quer é uma conduta estatal que não exceda ao imprescindível para a realização do fim jurídico a que se pretende\".\r\n\r\nEsta desproporcionalidade fica evidente quando se confronta o possível dano causado pela demora na entrega, com os valores das penalidades previstas pelo descumprimento da lei: advertência por escrito; multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais); multa de R$ 900,00 (novecentos reais) até a quinta reincidência; e suspensão do alvará de funcionamento.\r\n\r\nQuanto a esta última penalidade, aliá, importa consignar que se trata de medida de competência do município. Desta forma, ao legislar a respeito, estaria o Estado ofendendo a autonomia entre os entes federativos.\r\n\r\nPelo exposto não restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa-Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFICIO Nº GG/PL Nº 21/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 19 de dezembro de 2012, do Ofício nº 247-M, de 18 de dezembro de 2012, referente ao Projeto de Lei nº 3273 de 2010, de autoria do Deputado Paulo Ramos que \"CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALlZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3273/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não é possível sancioná-Io, pelas razões, a seguir expostas:\r\n\r\nO PL visa criar as Delegacias Especializadas em Acidentes do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO PL padece de inconstitucionalidade formal, pois, viola a reserva de iniciativa do Governador do Estado para legislar sobre matérias relacionadas à estrutura, criação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo (art. 112, §1°, II, “d\", da CERJ). \r\n\r\nCompete privativamente ao Poder Executivo, por meio de sua Chefia, dispor sobre organização e funcionamento da administração, desde que não haja aumento de despesa a ser suportado por ela, conforme informa a alínea \"a\", do inciso VI, do artigo 84 da CRFB/88. \r\n\r\nA criação de Delegacias Especializadas em Acidentes de Trabalho é uma providência materialmente administrativa, e alcança competência típica da Poder Executivo, a quem cabe a gestão da Administração Pública, consoante reza o inciso VI, do artigo 145 da CERJ. Assim sendo, há clara interferência do Poder Legislativo na esfera de atribuição do Poder Executivo, violando o artigo 7° da CERJ, que consagra o princípio da separação harmônica dos Poderes. \r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 23/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2012, do Ofício nº 263-M de 20 de dezembro de 2012 referente ao Projeto de Lei nº 1877 de 2012, de autoria do Senhor Deputado André Ceciliano, que \"INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS TFPG - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATlVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1877/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILlANO, QUE \"INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO, E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS - JFPG - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto. \r\n\r\nPretende-se, através da presente proposta, instituir uma taxa de controle e monitoramento dos recursos naturais, a fim de evitar lesões aos cofres públicos do Estado, decorrentes do risco da perda de parte dos royalties da exploração de petróleo. \r\n\r\nA instituição de uma taxa, no entanto, pressupõe uma atividade específica e divisível por parte do Poder Público. Embora o projeto tenha disciplinado a atuação fiscalizatória (caracterizadora do \"Poder de Polícia\" que autoriza a instituição de tributo da espécie taxa), invadiu a competência reservada à Chefia do Poder Executivo, pois, a Constituição da República prevê que, inexistindo aumento de despesa, por Decreto (e não por lei formal) é que serão definidos o funcionamento e a organização dos órgãos da Administração Pública (art. 84, inciso VI, alínea a). Além disso, admitindo-se que o acréscimo de atribuições fiscalizatórias a cargo da Secretaria de Estado de Ambiente implicará em elevação de despesas, o projeto de Lei deveria ter sido deflagrado pela Chefia do Poder Executivo. Afinal, daí decorrerão impactos orçamentários e as leis de orçamento também são de competência privativa do Governador (CRFB, art.165). \r\n\r\nAliás, importa consignar, com relação às atribuições imputadas à Secretaria de Estado do Ambiente, que tais poderes cabem, na verdade, ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que, embora vinculado a esta Pasta, é submetido a regime autárquico, com a consequente autonomia daí decorrente. \r\n\r\nAfora o vício acima anotado, que compromete o projeto em sua integralidade, há um equívoco em seu art. 4°, onde se prevê que \"considera-se ocorrido o fato gerador da TFPG no momento da venda ou da transferência\" do petróleo ou gás. O fato gerador da taxa não pode ser a venda ou transferência de bem. Estas são hipóteses que se amoldam ao fato gerador de tributos da espécie \"imposto\", que pressupõem atividades dos contribuintes (CTN, art.16). Já o tributo da espécie \"taxa\" tem por pressuposto uma atuação do Poder Público, específica e divisível, voltada ao contribuinte. São hipóteses inconciliáveis.\r\n\r\nImportante destacar, por fim, que a destinação de 25% da TFGP aos municípios não se coaduna com a natureza jurídica do tributo ora instituído, pois, não há como justificar o repasse de parcela do valor para outros entes que não arcariam com os gastos relativos às atividades estatais fiscalizatórias. Mesmo que, por hipótese, os, municípios delegassem ao Estado do Rio de Janeiro, a competência fiscalizatória de que são constitucionalmente titulares, quanto à proteção ambiental e concessões relativas à exploração de recursos minerais, não seria cabível tal partilha, pois, na pressuposição aventada todo o encargo da atividade fiscalizatória.ainda seria suportado pelo estado fluminense.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 032/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2012, do Ofício nº 267-M, de 20 de dezembro de 2012, referente ao Projeto de Lei nº 718 de 2011, de autoria do Senhor Deputado Waguinho, que \"CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANÉIRO O NÚMERO COMPLEMENTAR DE CHAMADA DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE ESTRANGEIROS\" \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de, elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 718/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O NÚMERO COMPLEMENTAR DE CHAMADA. DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE ESTRANGEIROS.”\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não é possível sancioná-Io, pelas razões a seguir expostas. \r\n\r\nO PL visa criar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o número complementar de chamada de emergência para atendimento de estrangeiros O PL padece de vicio de inconstitucionalidade, pois, trata de providência materialmente administrativa, interferindo na gestão e administração da Administração Pública, matéria que compete ao Chefe do Poder Executivo, conforme reza os artigos 112, §1°, II, \"d\" e 145, VI ambos da CERJ e artigo 84, VI, \"a\" da CRFB/88. \r\n\r\nCompete privativamente ao Poder Executivo, por meio de sua Chefia, dispor sobre organização e funcionamento da administração, desde que não haja aumento de despesa a ser suportado por ela, conforme informa a alínea \"a\", do inciso VI, do artigo 84 da CRFB/88. \r\n\r\nAo criar um número complementar de chamada de emergência para atendimento de estrangeiros, o PL invade a competência do Chefe do Poder Executivo e das suas Secretarias para gerir a Administração Pública, criando atribuição para órgão do Estado e, consequentemente, gerando despesa. \r\n\r\nDessa forma, o PL ofende o artigo 2° da CRFB/88 e o artigo 7° da CERJ, que consagra o princípio da separação dos Poderes. \r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPC do B S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PC do B nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nComo membro efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nComo membro efetivo\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nLíder do PC do B\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 25.02.2013.)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPDT S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PDT nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Luiz Martins\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Jânio Mendes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Luiz Martins\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Ricardo Abrão\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Paulo Ramos\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Bruno Correia\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nComo membro efetivo, a Dep. Andreia Busatto\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Jânio Mendes\r\n\r\nComo membros suplentes, o Dep. Luiz Martins e Dep. Paulo Ramos\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Jânio Mendes\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Luiz Martins\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Márcio Panisset\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Bruno Correia\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Luiz Martins\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Luiz Martins\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Bruno Correia\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nComo membro efetivo, a Dep. Andreia Busatto\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Márcio Panisset\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Bruno Correia\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Jânio Mendes\r\n\r\nComo membros suplentes, o Dep. Paulo Ramos e Dep. Luiz Martins\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nComo membro efetivo, a Dep. Andreia Busatto\r\n\r\nComo membros suplentes, o Dep.Luiz Martins e Dep. Paulo Ramos\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Bruno Correia\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Bruno Correia\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Ricardo Abrão\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Ricardo Abrão\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Luiz Martins\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nComo membro suplente, a Dep. Andreia Busatto\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Jânio Mendes\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Bruno Correia\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Luiz Martins\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Márcio Panisset\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Bruno Correia\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nComo membro efetivo, a Dep. Andreia Busatto\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Luiz Martins\r\n\r\nComo membros suplente, o Dep. Jânio Mendes e Dep. Ricardo Abrão\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Luiz Martins\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComo membros efetivos, o Dep. Paulo Ramos e Dep. Claise Maria Zito\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 25.02.2013.)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPEN S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PEN nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nComo membro efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nLíder do PEN\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 25.02.2013.)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPMDB S/Nº-2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nComo membros efetivos, o Dep. Bernardo Rossi e Dep. Domingos Brazão;\r\n\r\nComo membros suplentes, o Dep. André Lazaroni e Dep. Dica\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nComo membros efetivos, os Dep. Rosenverg Reis e Dep. André Lazaroni;\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Bernardo Rossi\r\n\r\nComo membros suplentes, os Dep. Roberto Dinamite e Dep. Rosenverg Reis\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Rosenverg Reis\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nComo membros efetivos, o Dep. Dica e o Dep. Roberto Dinamite\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Rosenverg Reis\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Roberto Dinamite\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Pedro Augusto\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Rosenverg Reis\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Pedro Fernandes\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. André Lazaroni\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nComo membros efetivos, o Dep. Dica e o Dep Roberto Dinamite\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Rosenverg Reis\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nComo membros efetivos, os Dep. André Lazaroni e Dep.Bernardo Rossi\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. André Lazaroni\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep.Roberto Dinamite\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Rosenverg Reis\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nComo membros efetivos, o Dep.Chiquinho da Mangueira e Dep.Roberto Dinamite\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Pedro Fernandes\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Domingos Brazão\r\n\r\nComo membros suplente, o Dep.Pedro Fernandes e Dep. Rosenverg Reis\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nComo membros efetivos, o Dep. Pedro Fernandes e Dep. Dica\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Rosenverg Reis\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nComo membros efetivos , o Dep.Rosenverg Reis e o Dep.Dica\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Dica\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Bernardo Rossi\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Pedro Fernandes\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. André Lazaroni\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Bernardo Rossi\r\n\r\nComo membros suplente, o Dep. Rosenverg Reis e Dep. Roberto Dinamite\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Dica\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Roberto Dinamite\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Bernardo Rossi\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Rosenverg Reis\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 25.02.2013.)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPMDB S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Dionísio Lins\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nComo membros suplentes, o Dep. Dionísio Lins e Dep.Flávio Bolsonaro\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Flávio Bolsonaro\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nComo membros efetivo, o Dep. Dionísio Lins\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nComo membro suplente, Dep. Dionísio Lins\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Dionísio Lins\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Dionísio Lins\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Dionísio Lins\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComo membro suplente, Dep. Flávio Bolsonaro\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 25.02.2013.)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPPS S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PPS nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nComo membro suplente, Dep. Comte Bittencourt;\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Comte Bittencourt\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Comte Bittencourt\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Comte Bittencourt\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Comte Bittencourt\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Comte Bittencourt\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nLíder do PPS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 25/02/2013)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPR S/Nº-2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PR nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Geraldo Pudim\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Altineu Cortes\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nComo membro suplente, os Dep. Samuquinha\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Clarissa Garotinho\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nComo membro suplente, a Dep. Clarissa Garotinho\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Altineu Cortes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Clarissa Garotinho\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Samuquinha\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Altineu Cortes\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Geraldo Pudim\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Samuquinha\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Samuquinha\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Samuquinha\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Altineu Cortes\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nLíder do PR\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 25.02.2013.)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPRB S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PRB nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nComo membro efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nComo membro efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Domingos Brazão\r\n\r\nComo membros suplentes, o Dep.Pedro Fernandes e Dep. Rosenverg Reis\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nComo membro efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nLíder do PRB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 25/02/2013)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPRTB S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PRTB nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComo membro efetivo\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nComo membro efetivo\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nLíder do PRTB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 25/02/2013)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPSB S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSB nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep.Dr. Gotardo\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Dr. Gotardo\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Ricardo da Karol\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Armando José\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Dr. Gotardo\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Ricardo da Karol\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Ricardo da Karol\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD\r\n\r\nComo membros suplentes, o Dep. Armando José e Dep. Dr.Gotardo\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Dr. Gotardo\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Armando José\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Armando José\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Dr. Gotardo\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Dr. Gotardo\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Ricardo da Karol\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Marcelo Simão\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Dr. Gotardo\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nLíder do PSB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 25/02/2013)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPSC S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSC nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Marco Figueiredo\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Coronel Jairo\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Coronel Jairo\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Marco Figueiredo\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Marco Figueiredo\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Márcio Pacheco\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Márcio Pacheco\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Marco Figueiredo\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Coronel Jairo\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nComo membros suplentes, o Dep. Coronel Jairo e o Dep. Márcio Pacheco\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Marco Figueiredo\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Marco Figueiredo\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Márcio Pacheco\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nComo membros efetivos, o Dep. Marco Figueiredo e o Dep Márcio Pacheco\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Márcio Pacheco\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Marco Figueiredo\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Marco Figueiredo\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Coronel Jairo\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Marco Figueiredo\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Marco Figueiredo\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nLíder do PSC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 25.02.2013.)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPSDB S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSDB nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Luiz Paulo\r\n\r\nComo membros suplentes, o Dep. André Lazaroni e Dep. Dica\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep Luiz Paulo\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Luiz Paulo\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nComo membro suplente, a Dep. Lucinha\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Luiz Paulo\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nComo membro efetivo, a Dep. Lucinha\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Luiz Paulo\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Luiz Paulo\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nComo membro suplente, a Dep. Lucinha\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nComo membro suplente, a Dep. Lucinha\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nComo membro efetivo, a Dep. Lucinha\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nLíder do PSDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 25.02.2013.)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPSDC S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSDC nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.João Peixoto\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Carlinhos Moutinho\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Carlinhos Moutinho\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep João Peixoto\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nComo membros suplente, o Dep.Carlinhos Moutinho\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Carlinhos Moutinho\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Carlinhos Moutinho\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. João Peixoto\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nLíder do PSDC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 25.02.2013.)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPT S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PT nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Inês Pandeló\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. André Ceciliano\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nComo membro efetivo, os Dep. André Ceciliano\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. André Ceciliano\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Nilton Salomão\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nComo membro efetivo, a Dep. Cida Diogo\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. André Ceciliano\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Robson Leite\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Inês Pandeló\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. André Ceciliano\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nComo membro efetivo, Dep. Inês Pandeló\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Robson Leite\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Robson Leite\r\n\r\nComo membro suplente, a Dep.Inês Pandeló\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nComo membro efetivo, Dep. Nilton Salomão\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Nilton Salomão\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nComo membro efetivo, a Dep. Cida Diogo\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nComo membro efetivo, a Dep. Cida Diogo\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nComo membro efetivo, Dep. Robson Leite\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. André Ceciliano\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComo membro efetivo, a Dep. Cida Diogo\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nLíder do PT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 25/02/2013)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPT do B S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PT do B nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nComo membro efetivo\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nLíder do PT do B\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 25/02/2013)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPTN S/Nº-2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PTN nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nComo membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComo membro efetivo\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nLíder do PTN\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 25.02.2013.)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPSD S/Nº - 2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 22.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSD nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. André Correa\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Iranildo Campos\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nComo membros efetivos, os Dep. Iranildo Campos e Dep. André Correa\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Fábio Silva\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. André Correa\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Iranildo Campos\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Marcos Soares\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nComo membros efetivos, a Dep. Claise Maria Zito e Dep. Graça Pereira\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. André Correa\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Iranildo Campos\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Marcos Soares\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Fábio Silva\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Myrian Rios\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Iranildo Campos\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nComo membros suplentes, o Dep. Fábio Silva e Dep. Marcos Soares\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nComo membro efetivo, Dep. Graça Pereira\r\n\r\nComo membros suplente, Dep. Myrian Rios e Dep. Fábio Silva\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Graça Pereira\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Marcos Soares\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nComo membros efetivos, os Dep. André Correa\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. André Correa\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep.Iranildo Campos\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nComo membro suplente, Dep. Marcos Soares\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nComo membros efetivos, o Dep.Marcos Soares e Dep. Fábio Silva\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nComo membros efetivos , o Dep.André Correa e Dep. Marcos Soares\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nComo membro suplente, a Dep. Graça Pereira\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nComo membros efetivos, o Dep. Claise Maria Zito e Fábio Silva\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nComo membros efetivos, o Dep.André Correa e Dep. Iranildo Campos\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nComo membro efetivo, Dep. Iranildo Campos\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nComo membro suplente, Dep. Graça Pereira\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Iranildo Campos\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Fábio Silva\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Marcos Soares\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nLíder do PSD\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 25.02.2013.)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPSOL S/Nº - 2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 22.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSOL nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nComo membro suplente, a Dep. Janira Rocha\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep.Marcelo Freixo\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Janira Rocha\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nLíder do PSOL\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 25.02.2013.)\r\n\r\n*OFÍCIO GABLIDPV S/Nº - 2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 22.02.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PV nesta Casa Legislativa, os seguintes nomes para a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nComo membro suplente, o Dep. Xandrinho\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep. Xandrinho\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nComo membro efetivo, a Dep. Aspásia Camargo\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nComo membro efetivo, o Dep.Xandrinho\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nComo membro efetivo, a Dep. Aspásia Camargo\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nLíder do PV\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 25.02.2013.)\r\n\r\nId: 1453056"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença da Senhora Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente. A Senhora Presidente deu início à audiência pública, conforme convocação por edital publicado, em 30.11.2012, para discussão sobre o tema: “A Participação da Fonoaudiologia na Educação Pública”. Continuando, Sua Excelência agradeceu as presenças a seguir: Dr. Jaime Luiz Zorzi, do Conselho Federal de Fonoaudiologia; Dra. Vânia Pavão e Dra. Renata Mousinho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Dra. Gladis dos Santos, do Instituto de Neurologia Deolindo Couto/UFRJ; Dra. Claudia Maria de Lima Graça, Sra. Ana Claudia Rios, Dra. Claudia Oliveira e Rose Maria, do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª região; Dra. Bianca Queiroga, Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia; Dra. Mônica Karl; Dra. Adriana Dille Bloes; Professora Marcia Madureira Vilas Boas, representante da Secretaria de Estado de Educação; Dra. Felisbela Antonia da Costa, responsável pela área técnica de saúde da criança da Secretaria de Estado de Saúde; Dra. Eliane Simões, representante da Secretaria de Estado de Saúde; Sra. Ana Lúcia Teixeira Barbosa e Dra. Kátia Santana, representantes do Centro de Atenção à Pessoa com Deficiência e Sra. Ana Lúcia Siqueira, representando a Secretaria de Educação do Município de Duque de Caxias. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra aos integrantes da mesa e aos demais convidados, para falarem sobre o tema. Após amplo debate, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a audiência para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria da Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, em quatro de dezembro de dois mil e doze. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. Prosseguindo, a Senhora Presidente comunicou haver recebido e avocado em 18.10.2012, o Projeto de Lei nº 1596/2012, do Deputado Marcus Vinícius. A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vinícius, para ler os pareceres exarados pela relatora Deputada Clarissa Garotinho às proposições a seguir: 1 - Projeto de Lei nº 180/2011, do Deputado Bernardo Rossi: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 365/2011, do Deputado Márcio Pacheco; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto em separado Favorável, com emenda, da Deputada Inês Pandeló; 3 - Projeto de Lei nº 511/2011, do Deputado Sabino: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 1090/2011, da Deputada Myrian Rios: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, a Senhora Presidente deliberou com os membros da comissão sobre a realização de audiências públicas para discutir os temas a seguir: 1 - “A alteração do Código Penal (PLS 236/2012), que propõe a diminuição da idade prevista para estupro de vulnerável de 14 para 12 anos”; 2 - “ A participação da fonoaudiologia na Educação Pública”; em discussão e votação as deliberações fora aprovadas. A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em quatorze de novembro de dois mil e doze. (a ) Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e doze, às dez horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas INÊS PANDELÓ - Presidente e GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema “Dezesseis dias de Ativismo”, conforme publicado no D.O., de 23.11.2012. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Sra. Leila Linhares, Sra. Adriana Mello, Sra. Luci Braga, Dra. Arlanza, Sra. Margarida Estela Mendes do Nascimento, Sra. Jandira Queiroz, Sra. Emília e Sra. Mara. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, a Senhora suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária \"ad hoc\", matrícula 200.790-4, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de novembro de dois mil e doze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária \"ad hoc\"; Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\n(NOTAS TAQUIGRÁFICAS)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sabemos que a chuva e o trânsito dificultaram a chegada de algumas pessoas. \r\n\r\nEsta audiência pública foi convocada conforme nosso Regimento Interno. Chamo à Mesa a Deputada Graça Pereira, que é a nossa vice-presidente, e as demais Deputadas membros desta Comissão para realizarmos a 9ª audiência pública, aqui, no auditório Nélson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia: 16 dias de ativismo. (Palmas) Especialmente, queremos, dentro desses 16 dias de ativismo, tratar do tema A reforma do Código Penal e o Direito das Mulheres. \r\n\r\nNós estamos num momento importante dessa discussão e nós, mulheres, não podemos ficar fora disso porque, dependendo de como a reforma se dá, pode haver avanços ou retrocessos nos direitos das mulheres, especialmente com relação à violência, com relação à Lei Maria da Penha. \r\n\r\nÉ inegável que o Código de hoje, que tem 72 anos, precisa realmente ser reformado, mas não pode ser reformado tirando direitos adquiridos com muita luta. Ao contrário, tem que avançar e estar mais de acordo com a nossa realidade atual. \r\n\r\nNo dia 20 de novembro, eu fiquei até feliz porque li a notícia de que a tramitação do projeto de lei do novo Código Penal foi suspensa no Congresso Nacional. Fiquei feliz porque essa suspensão foi para um maior aprofundamento dos debates e maior exame da matéria. Então, dará também condições de aprofundarmos melhor a questão e de nos mobilizarmos também para essa reforma. \r\n\r\nNo mês passado, eu tive a honra de acompanhar a Dra. Adriana Ramos, a Dra. Leila Linhares, a Promotora de Justiça Dra. Lúcia Iloízio e a Dra. Renata Gil, da AMB, Associação dos Magistrados do Brasil, em uma reunião com a Senadora Ana Rita, da Comissão de Reforma do Código Penal, para apresentar emendas que visam resguardar os direitos das mulheres. \r\n\r\nPara falar um pouco mais sobre esse assunto, às emendas apresentadas e às questões com que estamos preocupadas, com relação ao Código Penal, chamo para fazer parte da Mesa a juíza titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Dra. Adriana Mello, e a Dra. Leila Linhares, diretora-executiva da ONG Cepia - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação. (Palmas)\r\n\r\nDe início, passo a palavra à nossa vice-presidente, Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Bom-dia a todos. \r\n\r\nAgradeço a presença de todos e quero falar também que a nossa Comissão tem essa preocupação, que não haja um retrocesso nos direitos da mulher. Foi uma luta essa Lei Maria da Penha, foi uma conquista da mulher. É uma preocupação muito grande da nossa Comissão para que não haja um retrocesso, que a gente não perca os nossos direitos. Há quantos anos estamos lutando para que a mulher possa não ser vítima dessa violência que a cada dia aumenta? Então, a nossa preocupação é constante nesse sentido. \r\n\r\nAgradeço a presença da Sra. Juíza, da nossa companheira aqui da Mesa, para que possamos fazer um debate e que todo o mundo possa participar de um momento como este em que a mulher está em voga. Estamos com a nossa Presidenta, com a Graça, lá, na Petrobras. As mulheres brasileiras estão agora, cada dia mais, aparecendo, surgindo e mostrando o nosso valor.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero agradecer muito a presença de todos, inclusive, tem gente aí de longe, tem gente de Campos, Saquarema, Tanguá. Na medida em que for transcorrendo a audiência pública, vamos anunciar as presenças. Penso que nem todas as mulheres e nem todas as participantes do movimento de mulheres atentaram ainda para esse momento dessa questão do Código Penal, por isso, digo que foi bom esse adiamento para mobilizarmos, divulgarmos a importância disso. Então, essa audiência pública, ouvindo a Leila Linhares, a Luíza Adriano, vai dar subsídios para que as que aqui estão, que são formadoras de opinião, as pessoas que estão assistindo pela TV Alerj, vejam como o Código Penal pode avançar, mas também há o risco de retroceder e esse perigo a gente não pode deixar acontecer.\r\n\r\nDe início, passo a palavra para a Dra. Leila Linhares, da Cepia, para fazer a sua fala.\r\n\r\nA SRA. LEILA LINHARES - Bom-dia a todos. Agradeço muito o convite da Deputada Inês Pandeló e da Deputada Graça para estar aqui hoje com vocês. Acho que a gente vai ter uma conversa meio informal, refletindo um pouco sobre essa alteração legislativa, que está em curso e que, na realidade, poderá trazer retrocessos aos direitos das mulheres. \r\n\r\nA gente sabe, em primeiro lugar, que essa proposta de reforma do Código Penal tem sido criticada por amplos setores da sociedade e dentre eles, os ligados ao movimento de mulheres. Já ocorreu, em Brasília, uma reunião da Articulação de Mulheres Brasileiras, com diversas ONGs de mulheres para tirar um posicionamento em relação à reforma do Código Penal. Vou introduzir isso porque acho importante que mulheres, do movimento de mulheres, possam tomar pé dessa discussão, em termos nacionais. \r\n\r\nNessa reunião, dia 23, ou 22 de outubro, não me lembro muito bem, havia grupos do movimento, dizendo que não deveríamos apresentar nenhuma proposta do movimento de mulheres a uma reforma de um código que, em seu conteúdo, era uma reforma considerada antidemocrática. É um código que vem com muita repressão. Para muitos é um código que está mal escrito, mal redigido, descompassado entre os diversos tipos penais existentes.\r\n\r\nEntão, havia certa tendência do movimento e alguns setores do movimento de mulheres, de não apresentar nenhuma proposta, simplesmente fazer um manifesto contra.\r\n\r\nNessa reunião, também outras vozes se colocaram no sentido de dizer que não, que não deveríamos deixar de marcar um posicionamento, mesmo que se diga esse código, em sua totalidade, é muito ruim, mas não poderíamos deixar de marcar um posicionamento onde pudéssemos dizer é ruim, em relação especificamente às mulheres, no que diz respeito a tal e tal situação, e, ao mesmo tempo, apresentar um avanço no que diz respeito à ampliação dos permissivos, no caso de aborto legal. Quer dizer, ampliar os casos em que o aborto seria legal. Então, esse talvez seja o único ponto desse código favorável às mulheres: ampliar para risco a não só à vida e na questão do estupro, mas também para os casos de anencefalia, risco à saúde e até as doze primeiras semanas de gravidez, a pedido da mulher, condicionado, no entanto, a um laudo médico e a um laudo psicológico. Mas, não deixa de ser, nessa questão do aborto, um avanço. \r\n\r\nEntão, nessa reunião, em Brasília, se tirou um posicionamento considerando, inclusive, que esse projeto vai ser votado efetivamente pelo Senado, está nas mãos do revisor. O revisor deverá - a gente espera - fazer os ajustes necessários para tornar esse código, essa proposta, para melhorar essa proposta, se é possível tal coisa. Então, o que é importante é que possamos entregar ao Senado as reivindicações das mulheres em relação a não fazer com que esse código seja um retrocesso. \r\n\r\nEu acho que a Adriana vai poder falar sobre isso, no que diz respeito ao retrocesso na área da lesão corporal; a não inclusão do tipo penal, que a gente chama de femicídio, que já está sendo incluído na legislação de vários países da região. Eu acho que a Adriana fez um estudo importante sobre isso. Há questões como, por exemplo, atualmente, ter relações sexuais com uma menor de quatorze anos, atualmente isso significa estupro presumido, na medida em que, a menor de quatorze anos não teria as condições psicológicas de avaliação das consequências da sua decisão. Então, não haveria, nesse sentido, mesmo que essa menor de quatorze anos alegasse que quis ter aquela relação sexual, o nosso código atual considera tal relação como estupro presumido. \r\n\r\nA proposta de alteração do Código Penal faz com que o estupro presumido só seja admitido a menores de doze anos. Ou seja, a menina de doze anos completos ou de treze anos não mais poderia alegar estupro, na medida em que o Código admitiria que ela já teria condições de dar o seu consentimento. Nós consideramos isso um absurdo. Se nós formos olhar toda a legislação brasileira em relação às faixas etárias, nós vamos ver: maioridade, dezoito anos; faculdade de votar aos dezesseis; direito ao trabalho aos dezesseis. Então, nesse sentido, baixar para doze anos seria colocar, tornar extremamente vulneráveis as nossas meninas. E traria um problema grave, porque muitos desses estupradores de menores de catorze anos, evidentemente, se beneficiariam de uma lei nova que viesse, então, a baixar a idade de consentimento. \r\n\r\nEntão, esse é um ponto também importante de prestarmos atenção nessa reforma do Código Penal, quanto à parte ligada aos crimes sexuais. A grande preocupação é fazer com que esse Código não retroceda em relação aos avanços que nós tivemos em relação à lei Maria da Penha, e possa efetivamente avançar, tanto na inclusão da questão do femicídio, quanto na manutenção dessa expansão dos casos em que é possível se realizar um aborto legal. \r\n\r\nEssa proposta de mudança do Código Penal, na realidade, não é um caso isolado no Brasil. Estive, recentemente, numa reunião do Comitê de Peritas da Organização dos Estados Americanos, OEA. Esse comitê é um comitê para monitorar a implementação da convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, que é a Convenção de Belém do Pará. E nessa reunião nós nos demos conta de que em vários países do continente, muitos desses países estão reformando os seus códigos. E um dado curioso é que, dentre essas reformas, avanços que já ocorreram em relação à violência contra as mulheres perderam a importância ou mesmo sumiram dos novos textos a serem votados pelo Legislativo desses Países. Então, nessa reunião o Comitê fez um documento genérico exortando os países membros da OEA que nas reforma dos códigos criminais da região obedecessem àquilo que eles assumiram como compromisso na Convenção de Belém do Pará.\r\n\r\nEspecificamente, em relação ao Brasil, esse Comitê enviou para o presidente do Senado, para a Senadora Ana Rita, que é a relatora da CPMI da violência contra mulher, para a Deputado Jô Morais que é a presidente da CPMI da violência contra mulher, e para o Senador Pedro Tharsis, que é o Revisor do anteprojeto do Código Penal, uma carta especificamente dizendo que o Comitê se preocupava com a possibilidade de não haver avanços, que o Estado Brasileiro teria que cumprir o que está previsto na Convenção de Belém do Pará e, especificamente, exortava o Estado Brasileiro a incluir a questão do femicídio e também considerava muito positivo que o projeto incluísse a ampliação do direito ao aborto. \r\n\r\nEntão, essa carta foi mandada, é uma carta toda diplomática, não pode ser uma carta de militância, que a gente fala duro, é uma carta de OEA para o Governo Brasileiro, Nesse sentido, mesmo nessa redação extremamente diplomática, se está tentando fazer uma pressão internacional, essa carta também foi enviada para países como a República Dominicana, Panamá, se eu não me engano, Equador, outros países onde essas reformas estão sendo realizadas. O que me parece que ficou dessa reunião de Brasília, do movimento de mulheres, foi exatamente essa posição, de enviar para os senadores as nossas propostas. Nós temos na comissão de assessoramento da Senadora Ana Rita uma companheira, que é a Carmem Campos, com quem nós tivemos condições de conversar não só nessa reunião de movimentos de mulheres mas também em reuniões da associação de magistrados brasileiros, que foi uma reunião conduzida e organizada pela Dra. Adriana onde, em nome da Associação de Magistrados Brasileiros, se entregou à Senadora Ana Rita e à Deputada Jô Morais um conjunto de reivindicações de mulheres envolvidas no enfrentamento da violência contra as mulheres, seja mulheres de movimentos sociais, sejam mulheres de instituições do Estado, como juízas, promotoras, defensoras. Por exemplo, sinalizando o que nós queremos nessa reforma, o que nós não queremos nessa reforma. Há vários projetos, independente desse projeto de reforma do código penal tanto na Câmara quanto no Senado há vários projetos de lei que podem trazer alterações sobre a Lei Maria da Penha e nesse sentido foi feito toda uma avaliação de não se admitir que haja retrocessos, o que não significaria que a gente não vai tentar também lutar para que haja avanços e um desses avanços seria então a inclusão do tipo penal femicídio.\r\n\r\nEsse é um pouco o relato das discussões que estão ocorrendo em diversos espaços, seja no movimento de mulheres, seja na Associação de Magistrados Brasileiros, seja em fórum internacional e é importante que os movimentos de mulheres de vários estados possam se manifestar.\r\n\r\nNós tivemos há pouco tempo uma audiência pública aqui no Rio de Janeiro com a Senadora Ana Rita, com a Deputada Jô Morais, onde houve uma preocupação com o fato de que as autoridades máximas dos Poderes Executivo e Legislativos não estiveram presentes nessa reunião e, nesse sentido, ao não estarem presente, não assumiram compromissos ou não explicaram o quê tais instituições de fato estão fazendo para atuar na aplicabilidade da Lei Maria da Penha, diminuir os índices de violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro. Parece que o Estado do Rio de Janeiro e Brasília foram os únicos Estados dos 14 Estados onde houve reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito, onde os chefes do Executivo e do Judiciário não compareceram. Em todos os outros Estados essas autoridades estiveram presentes e, mesmo que possam estar presentes de corpo, mas não de alma, empenhados, de alguma maneira prestigiaram a CPMI da Violência contra a Mulher. Então, esse é um processo que nós temos que continuar. \r\n\r\nHá um prazo, se não me engano, 4 de dezembro, a partir do qual fecha-se qualquer possibilidade de apresentação de novas propostas e a partir daí o revisor certamente vai apresentar sua proposta para ser votada no Plenário do Senado e, depois, enviada para a Câmara. \r\n\r\nEntão, algumas pessoas do movimento de mulheres achavam que talvez na Câmara dos Deputados nós tivéssemos mais possibilidades de avançarmos. Outras, e eu me coloco nesse grupo, acham que não. Eu acho que, por mais fechado que seja o Senado, nós infelizmente temos um Legislativo Federal muito ruim, um Legislativo Federal muito machista, muito identificado com setores conservadores, fundamentalistas. Então, a possibilidade de esse projeto avançar mais na Câmara dos Deputados é problemática, não podemos no iludir. É claro que nós faremos pressão sobre a Câmara dos Deputados, mas é preciso que essa pressão seja uma pressão coordenada, que a gente possa estar falando a mesma linguagem, demandando pelos mesmos direitos, para que não haja no movimento posicionamentos contrários e que com isso se esvaziem as principais propostas que estão sendo encaminhadas. \r\n\r\nEntão, é um pouco isso. A gente podia conversar depois, enfim, debater um pouco, mas é basicamente isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito bom. Obrigada por essas muitas informações, de como é que está essa discussão, e quais os pontos em que a gente tem discordância e de como a gente pode ir se mobilizando em torno disso. Então, passo a palavra à Dra. Adriana Ramos.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA MELLO - Bom-dia a todas as presentes, e todos também. Eu gostaria de agradecer mais uma vez o convite para estar aqui hoje conversando um pouco sobre esse projeto de lei, que é o Projeto de Lei 236, que hoje tramita no Senado, e falar um pouco da nossa preocupação enquanto operador do direito, enquanto militante também da causa das mulheres, e eu gostaria de agradecer muito o convite de poder estar aqui. \r\n\r\nGostaria de cumprimentar a Deputada Inês Pandeló por sua luta. Enquanto a senhora falava aqui, eu pensava: quantas e quantas vezes eu já não vim a esta Casa, a convite da senhora, para estar debatendo a questão da Lei Maria da Penha, a questão da mulher? Então, eu fico assim muito feliz de ver uma Deputada assim tão ativa e lutando mesmo por essa causa. Eu digo que isso já é até uma amizade, não é, Deputada? São tantos anos de reuniões, de encontros. Está aí a Geórgia, minha querida amiga também, estamos sempre juntas lutando. Então, eu fico muito feliz de poder estar aqui. \r\n\r\nGostaria de poder cumprimentar também a Deputada Graça. Já a conhecia, mas também parabéns pela sua luta aí na causa das mulheres, que eu sei que também é uma militante nessa causa. E a minha querida amiga Leila Linhares, amiga e companheira de luta também nesse combate aqui, digamos assim, pode ser até combate a esse projeto de lei que, para nós, assim, cada vez que eu leio esse projeto, mais triste eu fico, porque eu recebi, tudo que eu vivo hoje na Lei Maria da Penha, como aplicadora, como mulher, como cidadã, foi graças ao movimento de mulheres e graças a você, Leila, e a todo o seu movimento, que já é de uma luta muito grande e de muito tempo, e que eu peguei há pouco tempo. Então, eu estou só, digamos assim, aproveitando tudo que vocês, mulheres, já fizeram no passado, e essa é uma briga, essa é uma luta do movimento de mulheres e poucas mulheres reconhecem isso. As mulheres não têm noção do que foi a luta do movimento feminista, desde os idos lá dos anos 70, enfim, passando pelos anos 80, pela Constituinte, o que as mulheres fizeram na Constituinte de 88. Eu tinha 18 anos na época e eu não tinha a menor noção - estava entrando na faculdade de Direito - do que o movimento de mulheres fez para acrescentar, por exemplo, o art. 226, §8º, que é o combate à violência contra a mulher. Então, isso foi uma luta do movimento. Por que eu estou falando? Porque a Lei Maria da Penha é fruto da luta do movimento de mulheres.\r\n\r\nA gente vê um Código Penal sendo elaborado desconhecendo todos os tratados internacionais dos direitos humanos das mulheres.\r\n\r\nNão estou aqui tirando o mérito dos juristas que fizeram parte dessa comissão. Conheço vários e sei que são excelentes juristas, excelentes temalistas, mas me entristece ver um projeto de lei que simplesmente pega a Lei Maria da Penha e apaga. Realmente, se vocês pegarem o projeto de lei, quem tiver interesse de ler, é uma coisa assim absurda. E eu comecei a me interessar até por essa questão do femicídio, vou dizer por que, mas não estou falando nem femicídio em si, do homicídio de mulheres, do assassinato de mulheres que é uma questão pontual que a gente está tratando aqui, hoje no Brasil. Mas, por exemplo, o art. 129, que eu vou direto ao art. 129, depois eu volto para o art. 121, dos homicídios, porque o 129 é emblemático, porque trata da lesão corporal praticamente do âmbito das relações domésticas e familiares. Todos sabemos que a lesão corporal é um dos crimes mais cometidos no âmbito da violência contra a mulher. \r\n\r\nNo juizado aqui do Rio, o índice mais alto, o crime que mais tem hoje distribuído na Justiça é o crime de lesão corporal seguido do crime de ameaça. Se vocês olharem o projeto de lei 236, retirou-se totalmente a questão da violência doméstica. Eles colocaram como uma causa de aumento que se essa causa de aumento, mesmo se for aplicada, volta para o âmbito dos juizados especiais criminais.\r\n\r\nEntão, infelizmente, aquele operador do Direito, que já não tem muito boa vontade com a questão da mulher, ele vai aplicar a Lei 9.099 por quê? Porque a pena máxima não chegará a dois anos.\r\n\r\nNesse aspecto específico, para mim, é um dos mais graves, considerando que é um crime muito recorrente, é um crime que as mulheres mais denunciam. Se aparentemente é leve, lesão corporal leve, porque o legislador penal resolveu que é leve, mas nenhuma mulher que leva um soco no rosto e fica 15 ou 20 dias com o rosto roxo pode considerar que essa lesão é leve. Mas para o Código Penal é leve, e o Juiz está restrito ao Código Penal.\r\n\r\nMas, agora, desde 2006, com a Lei Maria da Penha - eu não estou tendo como mostrar aqui o tipo penal - houve um aumento da pena máxima para três anos. Então, a lesão corporal hoje é de três meses a três anos. Isso, fruto da Lei Maria da Penha. Retirou-se dos Juizados Especiais Criminais esse tipo de crime porque aumentou a pena máxima para três anos, porque além dos juizados - eu vou falar rapidinho, vocês devem conhecer - é uma lei processual para os crimes de menor potencial ofensivo. Todos os crimes cujas penas não ultrapassem dois anos são julgado pela Lei 9.099, que é uma lei importante, tem que existir, mas para julgar aqueles crimes realmente de menor potencial ofensivo. Um crime de trânsito leve, uma briga de vizinhos, uma questão mais simples, não os crimes de violência doméstica que não tem nada de simples. Por mais simples que possa parecer uma ameaça ela não é simples porque realmente a vida dessa mulher pode estar em risco. \r\n\r\nEntão, dentro dessa perspectiva, esse Código Penal, art. 129, retirou o § 9º, que foi acrescentado pela Lei Maria da Penha, e diminuiu a pena. Vocês imaginam o retrocesso que isso representa para nós? Um retrocesso enorme. Isso não pode passar. Então, é importante que a gente saia daqui com essa mentalidade de que esse artigo não pode passar tal como está. Então, a gente fez um estudo sobre isso. \r\n\r\nE aí Leila, eu até conversando na proposta que nós tínhamos apresentado, e eu digo, quanto mais eu leio, mais ideia e mais revoltada eu fico, na verdade esse § 9º que foi acrescentado pela Lei Maria da Penha, tinha de ser restabelecido nesse projeto de lei. E aí, dentro da técnica legislativa da qual não entendo porque eu sou jurista, não sou especializada em técnica legislativa, mas para mim tinha de voltar esse § 9º, mantendo a pena tal como estava. Essa é uma luta que nós temos de travar no Congresso Nacional, não deixar isso acontecer. \r\n\r\nEntão, a proposta que fizemos foi a de retornar o § 9º, porque só não seria o § 9º, dentro do que eu vi seria o § 8º, acrescentando então esse tipo específico de violência doméstica. Eu não preciso dizer por que é importante se mantenha isso: para dados oficiais a fim de termos noção da realidade em que vivemos, quantas mulheres vivenciam isso e, a partir desse momento, implementar e exigir do poder público políticas públicas para coibir esse tipo de violência. \r\n\r\nOutra preocupação também em relação ao art. 129, eu não sei se eu estou muito técnica; se eu não estiver me fazendo entender vocês me perguntem, porque às vezes nós avançamos na técnica e vocês podem não compreender. Em relação, por exemplo, à possibilidade de substituição da pena por pena pecuniária. Vocês sabiam que isso voltou nesse projeto de lei? Então, a substituição da pena de prisão por pena de multa, mesmo nos crimes praticados por violência contra a mulher. Está no atual projeto. É outra, a meu juízo, afronta à Lei Maria da Penha, afronta à Convenção de Belém do Pará e outras convenções internacionais. \r\n\r\nNossa proposta é que seja feita uma alteração ao §6º desse artigo para que o juiz não possa aplicar a pena de multa se o crime for praticado em contexto de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Essa vedação deve ser expressa, para evitar que um operador no direito desavisado, para não dizer outra coisa, entenda que ele pode aplicar uma pena de multa para um homem que bateu na mulher e ficou, lá, 20 dias fora das suas atividades habituais. Porque, gente, a lesão leve para nós, segundo o Código Penal, é a lesão em que a mulher não passa de 30 dias afastada das suas ocupações habituais. Isso é outro absurdo, mas não vou entrar nesse mérito porque isso é um absurdo, eu não posso entender que isso seja uma lesão leve, eu que trabalho diariamente na ponta com a mulher vitimada, uma mulher que tem o seu rosto ferido e fique um dia com o rosto desfigurado, isso não pode ser considerado uma lesão leve, mas é. \r\n\r\nEssa é uma aberração contra a qual temos de lutar, isto é, que essa alteração ela seja realmente marcada de que é vedada a aplicação da pena de multa para os crimes de violência doméstica familiar contra a mulher. Dentro da lesão corporal, são essas as duas questões que eu considero mais pontuais: a proibição da substituição por pena de multa e a manutenção do crime de violência doméstica que foi extirpado do projeto de lei. Eu não entendo como esse projeto de lei pode ter passado por várias audiências públicas no Brasil inteiro e ninguém tenha suscitado esse assunto. Isso me deixou um pouco preocupada sobre o que está acontecendo até para revermos mesmo essa questão. Como esse projeto passa assim?\r\n\r\nE dentro dessa comissão de juristas, havia duas mulheres. Duas juristas de nome, de peso, que têm uma contribuição muito grande, mas me parece que não conseguiram fazer prevalecer num universo muito masculino. E aí eu digo, quando nós começamos a estudar e a aplicar o Direito nós começamos a perceber que o Direito realmente Leila, é feito por homens e para os homens. O direito não foi feito para mulheres, dentro da perspectiva atual que está, e aí é um absurdo isso. Como a gente no Brasil, no Século XXI, o Brasil que está aí despontando internacionalmente, tem um projeto de lei tramitando no Senado que, verdadeiramente!, afronta todos os direitos de nós mulheres. \r\n\r\nEu trouxe aqui, vale a pena ler, é uma contribuição enorme, que é o relatório sobre o desenvolvimento mundial, 2012, que é a Igualdade de Gênero e Desenvolvimento, que são os objetivos do milênio, que é a igualdade de gênero. E, aqui, tem várias digressões, o aspecto é mais econômico, mas aqui fala da importância de nós mulheres cada vez mais nos inserirmos em vários contextos, da economia, da política, do direito, do Congresso. Por que nós mulheres temos que estar no Congresso? E aí tem a questão da cota das mulheres, que é 30%, Deputada, que cada partido tem que ter? É mínimo, ainda é muito pouco. 30% é muito pouco, porque na verdade se nós mulheres não estivermos no Congresso Nacional para impedir que um projeto de lei passe, a gente vai estar nas mãos dos homens. Então, a gente tem que começar a movimentar e as mulheres têm que começar a se inserir na política mesmo. E por que nós mulheres não nos interessamos por política? Por que estou falando isso? Porque o Congresso é que elabora as leis. Eu não elaboro lei, eu aplico a lei. se eu tiver uma lei machista, por mais que eu queira aplicar essa lei de uma forma correta, eu vou encontrar obstáculos. \r\n\r\nEntão, eu preciso de uma lei que tenha esse parâmetro, isso por que eu sou sensível à causa das mulheres, mas não sou juíza da mulher, sou juíza que aplica a lei que existe, observando a Constituição e os tratados internacionais, à luz da Constituição e à luz dos tratados internacionais, mas eu não posso deixar de aplicar uma lei. Se esse projeto de lei passar e se transformar em lei, em Código Penal, por melhor intenção que eu tenha eu não vou poder aplicar o crime de violência doméstica se eu não tiver esse crime especificado. Não vou poder condenar homem nenhum, porque não vou ter o tipo penal. E o pior, como essa lei vai ser muito mais benéfica para os homens, eu sou obrigada a aplicar os casos que já estão em julgamento. Então, todos os meus processos que tenho no Juizado da Violência Doméstica eu vou ser obrigada a aplicar o Código Penal atual, que vai entrar, e que extirpa crime de violência doméstica, por quê? Porque é uma lei mais benéfica para o réu. Dentro dos princípios gerais de direito eu sou obrigada a aplicar a lei mais benéfica ao réu, ao tempo daquela sentença. Então, vocês imaginaram o caos que vai acontecer na justiça. Então, em relação à lesão corporal, essa é a nossa preocupação. \r\n\r\nAgora, vou falar um pouco sobre a questão do femicídio, do assassinato de mulheres e vou falar depois, no finalzinho, um pouquinho sobre os crimes contra dignidade sexual, que foi uma proposta até melhor estudada pela Leila, mas eu fiquei mais com a parte do artigo 121 e do artigo 129. \r\n\r\nO artigo 121, tal como está no projeto de lei, prevê a questão do assassinato de mulheres no inciso I do artigo 120. Artigo 121, matar alguém, crime de homicídio. Parágrafo 1º, e ali o legislador, a comissão de juristas que elaborou esse projeto colocou tudo no mesmo inciso. Por exemplo, se o crime é cometido, forma qualificada, eles previram uma forma qualificada, vamos falar tudo para a gente não deixar de comentar isso. Colocou: mediante paga, promessa, por preconceito de raça, cor, etnia, orientação sexual e identidades, deficiência, botou o idoso, botou a criança, e lá no finalzinho botou, em contexto de violência doméstica contra a mulher. Acho que eles esqueceram e no final de tudo colocaram, ou em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. “Ah, mas é uma forma qualificada.” E quando eu fui falar isso com um dos juristas ele falou: - Ah, Adriana, mas já previu ali o assassinato de mulheres. Está lá. Ainda falou identidade de gênero. Eu falei: - identidade de gênero é uma coisa, são os crimes praticados contra homossexuais, transexuais, travestis, enfim, é aquela questão da homofobia. É aquela questão de a pessoa ser assassinada por ser homossexual. Isso e uma coisa. Violência de gênero é outra totalmente diferente. Isso não está muito claro para os operadores do Direito. É a pergunta que mais me fazem em todas as aulas, em todos os locais e vou, inclusive juízes: O que é violência de gênero e o que é crime de identidade do gênero? O operador de Direito não está acostumado com essa diferença e não sabe dizer o que é. Geralmente diz: violência de gênero é crime contra a mulher. Não é. Violência de gênero pode contra o homem também. Então, cuidado para a gente não achar que violência de gênero e violência contra a mulher é a mesma coisa. Eu não vou falar sobre isso porque não é o tema da gente aqui.\r\n\r\nEntão, qual seria a nossa proposta? Aí, seguindo as diretrizes também internacionais, como bem colocou Leila aqui no início, o Brasil está aquém dessas discussões, o Brasil está fora das discussões do que seja femicídio. É como se no Brasil não existisse crime de morte contra as mulheres. \r\n\r\nEsse tema é um tema que incomoda. Quando falo sobre femicídio aqui, as pessoas... - mas por que femicídio, se já tem o homicídio? Homicídio é muito neutro, isso também dentro de uma perspectiva de gênero, de proteção aos direitos das mulheres. O homicídio é uma linguagem, a meu juízo, sexista. Então, a gente não pode incluir homicídio como se fosse de mulheres, de criança, de idoso. Não. É muito importante que a gente tenha muito claro o que é o femicídio, que é o assassinato de mulheres. Ponto. Aí tem outras questões, que aí é o femicídio íntimo, social, o não íntimo, que a gente vai estar falando ainda.\r\n\r\nEntão, a proposta que nós fizemos seria de incluir um outro inciso na forma qualificada, que teria o nome de femicídio. Aí vou falar para você por que é importante que o Brasil se insira nessa questão: o Brasil é o sétimo país em homicídio de mulheres, em assassinato de mulheres, em um ranking de 84 países. Isso foi divulgado não por mim. Isso está divulgado internacionalmente. Vocês sabem que foi divulgado esse ano o mapa da violência 2012. Vocês conseguem baixar isso na internet. Esses dados foram extraídos do Sistema Nacional de Saúde. Por quê? Dentro do Judiciário não há dados e na segurança pública nacional também não. Então, esse pesquisador utilizou os dados do Sistema de Saúde. \r\n\r\nO que ele verificou? É uma coisa que realmente, para a gente, causa um certo impacto. No Brasil, morreram 92 mil mulheres, de 1980 a 2010. Em 30 anos, 92 mil mulheres foram mortas. Só em 2010, 4.400 mulheres foram mortas no Brasil. A gente está achando que isso é algo que não nos diz respeito. Porque a gente fica muito preocupada, às vezes, com a lesão corporal, com ameaça e esquece que o assassinato das mulheres é a forma mais extrema de violência. Esse assassinato não começa do dia para a noite. Essa mulher começa até a morrer aos poucos, porque ela já é vitima de um ciclo da violência, ela já fica sofrendo aquela violência e que tem na morte a sua forma mais extrema de violência. A gente precisa debater isso aqui no Brasil.\r\n\r\nAinda que não passe a tipificação do femicídio, a gente tinha que ter um inciso específico para o assassinato de mulheres em um contexto que não só a violência contra a mulher no âmbito familiar e doméstico. Por que digo isso? Porque muita gente fala assim: - ah, mas do índice de mulheres assassinadas só 40% são praticados no âmbito doméstico e familiar; os outros 60% elas foram assassinadas em outras circunstâncias. Mas a gente precisa saber que outras circunstâncias essas mulheres morreram. Foi por quê? Foi porque ela foi buscar um aborto ilegal, digamos assim, já que tem o aborto legal, e morreu, porque não teve assistência? Existe uma grande parte de mulheres que morrem na questão do tráfico de entorpecentes. Por exemplo, quando ela, e ela geralmente é envolvida no tráfico de entorpecentes por causa do homem, e ali ela morre: ah, não é em violência doméstica familiar, então, para a gente, não nos diz respeito. Eu não preciso pesquisar isso. Muito pelo contrário. A gente precisa ter esses dados para quê? Para criar políticas públicas de prevenção a que essa mulher morra nessa situação que a gente ainda não tem muito claro.\r\n\r\nUma outra situação que acho que é muito importante. Além de o Brasil ser o 7º em assassinato de mulheres, internacionalmente, o Brasil ainda ratificou vários tratados. O mais importante, que é a Convenção de Belém de Pará, que é a convenção que praticamente utilizo como lei, eu fundamento as minhas decisões na Convenção de Belém do Pará, preconiza o que inclusive menciona o que é violência femicida. \r\n\r\nEntão, o Brasil precisa atentar para essa realidade. A nossa proposta é que tenha essa tipificação específica. Por quê? Nós não temos dados oficiais sobre os assassinatos de mulheres no Brasil. Aí, eu digo que o Rio de Janeiro avança, avança na seguinte situação: nós temos o Instituto de Segurança Pública que divulga do Dossiê Mulher todos os anos. Esse ano, em 2012, eu não estou com ele aqui, mas o índice que eu tenho é de que 303 ou 313, mas é essa cifra, mais de 300 mulheres foram mortas em 2011; mais de 600 foram vítimas de - tentativas - de assassinato. Essas 600 mulheres que foram vítimas de tentativas de assassinato, eu posso afiançar para vocês que essas 600 mulheres estão sem assistência. Por quê? Muitas pessoas entendem que para a tentativa de homicídio não se pode aplicar a Lei Maria da Penha. Então, aplica-se o Código de Processo Penal. E elas não têm as medidas protetivas de urgência: o juiz não defere porque acha que não pode aplicar; o promotor não pede porque acha que não pode. \r\n\r\nO que acontece com essas mulheres que sofrem a tentativa de homicídio? Não raras às vezes ela retorna a convivência com o seu algoz. Ela tem uma tendência de mudar a versão dela em juízo. Ela diz que foi vítima de tentativa de assassinato. Por que estou falando isso? Porque eu tenho visto algumas tentativas de homicídio comigo que vão parar... enfim, foram às vezes por algum equívoco na distribuição. Aí, essas tentativas de homicídio que eu peguei (eu tenho mais ou menos umas 40 comigo catalogadas), entrei em contato com todas essas mulheres. Elas não sabiam nem o que era Lei Maria da Penha; se elas poderiam ter a proteção da Lei Maria da Penha.\r\n\r\nEm um caso específico dessas mulheres, de uma dessas mulheres o algoz dela, o agressor, ele é policial militar. Ele tentou matá-la deferindo tiros contra ela e ela correndo. Os tiros não pegaram. Ela conseguiu fugir. Ela foi à delegacia, registrou por tentativa de homicídio. Eu recebi essa tentativa de homicídio. Enfim, foi um equívoco porque eu não sou competente para tentativa de homicídio. Tem que ser para o júri. Aí, quando eu recebi o inquérito desse caso, ela foi à delegacia e disse que foi tentativa. Os policiais disseram que ela sofre tentativa. Tudo certinho. Quando ela foi prestar um segundo depoimento, depois de um ano e meio, na delegacia, para se concluir o inquérito desse caso específico, ela disse: “não foi bem assim, na verdade, ele estava nervoso, ele não queria me desferir esses tiros.” Então, não foi tentativa de homicídio. Eu peguei aquele processo, era um inquérito já bem grande. O Ministério Público tinha requerido a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para tentativa de lesão corporal. \r\n\r\nEssa mulher ficou sem assistência nenhuma, sem protetiva, sem nada. Ela voltou a conviver com o agressor. Então, isso, para mim, é a coisa mais grave que existe, porque eu sinto numa impotência, numa falta, o que eu vou fazer com essa mulher e não adianta, a gente chamou ela, ela mantinha a versão de que não foi aquilo que ela havia dito na delegacia no primeiro dia.\r\n\r\nA tendência da mulher é ela não ratificar, é ela não confirmar, estou falando isso especificamente nas tentativas de homicídio, principalmente quando é tentativa branca, o que é tentativa branca, a mulher não sofre nada fisicamente, ele tenta matar, mas ela consegue fugir de modo que não tem vestígio nenhum daquela tentativa de homicídio. Para o juiz ver aquela mulher ali, “ ah, não foi bem assim, na verdade eu me enganei na versão”, enfim, não tem como juiz nenhum condenar, por falta de provas ele tem que absolver porque a versão não foi ratificada, enfim, os policiais, depois de um ano e meio, eles não se lembram dos fatos. \r\n\r\nEntão, o que a gente tem que ver com isso? E aí eu fiquei muito feliz com a chefe de Polícia Cívil, a Dra. Marta Rocha, porque ela comentou, sexta-feira, que estava pensando em fazer aqui no Rio um protocolo para investigação de femicídio, do assassinato de mulheres. E aí eu ganhei o dia quando ela falou isso porque eu tinha conversado com ela que quanto mais rápido a gente investigar esse crime, quanto mais rápido isso for distribuído à Justiça e tiver um protocolo, não tem como fugir, aquilo tem que ser julgado pela Justiça de foram mais célere, mais rápida. É o protocolo? Acionou o protocolo, então, não tem como o Ministério Público... porque aquilo ali já vai estar mais rapidamente sendo solucionado, esse é uma grande notícia que Chefe de Polícia Civil, por isso eu estou adiantando, que ela falou isso de público, então, eu fico muito feliz com isso. \r\n\r\nE esses protocolos de femicídios já existem em vários países. Eu estive na Guatemala recentemente participando da elaboração de um protocolo internacional de femicídio. Eu fui participar, não representando o Governo, é muito claro isso, eu fui como juíza mesmo, de um juizado que atua com a violência e foi muito rico e eu trouxe essa notícia aqui para a chefe de Polícia Civil e ela ficou muito feliz em poder fazer isso e ela diz que quer fazer ainda que não tenha o tipo penal porque isso independe de ter o tipo penal, é uma investigação de assassinato especifico de mulheres.\r\n\r\nBom, voltando aqui, então, para o tema. Então, é muito importante que a gente tenha esse tipo penal e isso tinha que ser uma luta de nós mulheres já levar aqui do Rio, e aí, Deputada, conversar com seus pares no Congresso para que esse tipo penal realmente seja visto, seja debatido de uma forma mais profunda para que a gente tenha essa especificidade. Se não quiserem dar o nome “femicídio” que não dê, mas, que destaque dos demais assassinatos, que não inclua o assassinato de mulheres junto com assassinato de idoso, de criança, de identidade de gênero porque aí a gente não consegue extrair os dados específicos desse tipo de crime. \r\n\r\nE, não tendo dados, gente, infelizmente, a gente não tem como exigir mais nada, a gente não tem como exigir políticas públicas, a gente não tem como exigir, por exemplo, um juizado específico para esse tipo de crime, a gente não tem como trabalhar, por exemplo, um centro de referência com alguma temática voltada para essas mulheres que sobrevivem por quê? Porque o índice é alto, 600 mulheres no Rio de Janeiro sobreviveram a uma tentativa de assassinato, onde estão essas mulheres? Elas estão sendo atendidas no centro? Elas estão tendo algum tipo de amparo da Justiça? Eu receio que não, eu tenho medo de isso não esteja acontecendo então, ainda que não tenha um tipo penal, que não dê, que eu coloquei com o nome “femicídio”, e eu não vou fazer aqui grandes digressões sobre a diferença de “femicídio” e “feminicídio” porque isso teria que ser para um segundo momento. \r\n\r\nApenas colocando para vocês porque surgiu essa questão do femicídio. Surgiu basicamente na Costa Rica e no México, Guatemala e Nicarágua que são países que enfrentam conflitos internos, por exemplo, de cartéis de tráficos de drogas e mulheres são mortas pelo simples fato de serem mulheres, que é a misoginia, o ódio das mulheres. Tem gente que tem ódio de mulher. Então, o que acontece? Alguns crimes, por exemplo, no México, na Cidade de Juarez, vale a pena vocês olharem pelo menos para entender esse fenômeno que acontece lá. As mulheres são mortas por quê? Porque elas ocupam, uma das versões que existem, porque têm várias pessoas, várias mulheres que estudam esse tema, lá, no México, uma das versões seria de que essas mulheres trabalham em maquiladoras que são empresas, que manuseiam pequenas peças pras grandes empresas multinacionais americanas e essas mulheres são contratadas porque a mão de obra delas é muito barata e elas são “dóceis”. Então, elas não criam muita confusão. Então, elas são contratadas no lugar dos homens. Isso começou a gerar na localidade um ódio muito grande dos homens, que começaram a perder seus empregos, por conta dessas mulheres e essas mulheres começaram a ser assassinadas e mutiladas, de uma forma muito parecida, o crime tinha o mesmo modus operandi, eram meninas jovens, que saiam dos empregos e essas meninas ao irem para casa eram sequestradas, assassinadas por cartéis, por máfias mesmo. Elas eram mutiladas, sofriam toda sorte de violência sexual. O governo tolerava e por que o governo tolerava? Porque não investigava corretamente esse assassinato. Havia uma certa sensação de impunidade, em relação a esses crimes de mulheres, praticados na Cidade de Juarez. \r\n\r\nExiste um caso, específico, que tramitou na OEA, que é o campo algodoeiro, que tem sentença condenando o México pela desídia da polícia e do judiciário em processar esses homens, em investigar, de forma correta esses assassinatos de mulheres. E aí, várias mulheres também foram assassinadas, porque muitos achavam a mesma situação delas. Então, homens, maridos mataram as suas mulheres, prevalecendo-se dessa situação de impunidade; mulheres que foram assassinadas, por exemplo, na exploração sexual. E aí, realmente, começou a ter um crime em massa contra as mulheres. Isso acontece, a mesma coisa na Guatemala. Eu estive na Guatemala, agora, Leila, e a juíza do juizado desse femicídio - eu fiquei encantada de ver o sistema da Guatemala, tem um juizado específico para assassinato de mulheres, lá. E lá existem tribos, rituais, na Guatemala, como se fossem rituais indígenas deles, como se fossem clãs de homens, para um determinado homem ou menino entrar numa tribo, para ele ser reconhecido por essa tribo, ele tem que levar um troféu para essa tribo - isso acontece, hoje -, ele leva uma menina. Essa menina, geralmente jovem, ela sofre estupro coletivo por todo clã que ele quer entrar e, depois, ao final, ela é queimada, num ritual deles, e partes do corpo dessa mulher, dessa menina, fica pendurado nas árvores. Isso acontece hoje e essa juíza investiga esse tipo de crime, que ocorre na Guatemala. Então, lá existe a lei do femicídio específica e existe toda uma investigação para esse tipo de crime. Isso a gente não tem aqui, pelo menos que eu tenha notícia.\r\n\r\nEntão, o que a gente tem muito aqui? São os assassinatos de mulheres ocorridos no âmbito doméstico. Grande parte das nossas mulheres morre, realmente, em questão de contextos de violência, mas existem também mulheres que morrem em outros contextos e a gente não pode deixar de prever aqui. E aí, eu previ aqui o assassinato pela simples condição de ser mulher, que é a misoginia, que é o ódio que alguns homens têm pela mulher e assassinam essas mulheres. Isso está dentro do que a gente apresentou no Congresso, não sei como é que isso, me parece que a questão do femicídio estava muito bem encaminhada, mas houve um retrocesso. E aí, eu não sei em que pé está isso, atualmente. Eu sei que não está suspenso o projeto, não, viu, Deputada. Eles disseram que foi prorrogado o prazo para 03 ou 04 de dezembro para entrega de novas propostas.\r\n\r\nEntão, eu não sei se ficou bem clara a questão do femicídio, mas o feminicídio - no México, eles deram o nome de feminicídio, quem é autora desse feminicídio é Marcela Lagarde, vale a pena ler os livros de Marcela Lagarde, ela é uma antropóloga e ela foi Deputada Federal no México e ela conseguiu fazer tudo lá no México, ela é uma mulher que se nós pudéssemos convidá-la para vir ao Brasil. Ela, além de ser uma militante feminista de peso internacional, ela dá um banho em aula de feminicídio, explica e eu aconselho a olhar no youtube todas as aulas de Marcela Lagarde. É um espanhol fácil de entender e é uma mulher espetacular. A gente podia trazer essa mulher, aqui, no Brasil, para conversar um pouco sobre a questão do México e fazer um paralelo com a nossa situação das mulheres, aqui, no Brasil.\r\n\r\nBom, passada a questão do femicídio, tem muito mais coisa para falar, não dá pra falar tudo, vou falar, rapidamente, sobre os crimes contra a dignidade sexual.\r\n\r\nVocês sabem outra questão complicadíssima que esse projeto previu, eles diminuíram a idade da menina para ser vítima da violência sexual, o estupro de vulnerável passou - passou, não, Graças a Deus ainda não passou - previsto no PLS 236 - leiam esse PLS, porque a gente que está lutando por essa causa, a gente tem que saber tudo que está acontecendo, deem uma lidinha, não é que vale a pena, mas a gente tem que ler -, bom, o estupro de vulnerável prevê a prisão de 8 a 12 anos, só que eles colocaram assim, vou ler, rapidamente: “manter relação sexual vaginal, anal ou oral com pessoa que tenha até 12 anos.”\r\n\r\nGente, isso é um absurdo! Eu falei isso no Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e os juízes que estavam presentes: “Como 12 anos?” Eu ouvi já vários comentários, inclusive, de colegas juízes: “Mas o Código Penal, as leis têm que evoluir com a sociedade. A menina de 12 anos, às vezes, tem mais corpo do que, às vezes, uma mulher formada, então, ela não pode, ela engana, um homem é facilmente enganado - enganado - por essa situação.” Eu ouvi isso. Eu fico muito triste de ouvir isso e fiquei, assim, mais triste ainda de ver um projeto de lei que contemple esse tipo de situação.\r\n\r\nEntão, a gente precisa lutar para que volte para os 14 anos e, mesmo assim, há quem entenda que essa presunção de violência é relativa. Tivemos uma decisão recente do STJ, onde uma Ministra, inclusive mulher, entendeu que, numa determinada situação, houve por absolver um sujeito, porque as meninas ou a menina, não lembro do caso, eram três, já eram dadas a prostituição, já estavam iniciadas na vida sexual, portanto, elas não poderiam ser vítimas de estupro. Dentro dessa ótica, dentro dessa visão, prostituta não pode ser vítima de estupro, então? Ela tem que estar sempre 24 horas disponível, porque ela é prostituta?\r\n\r\nEntão, essa situação, como essa decisão, e aí me parece que o STJ reformou essa decisão depois, mas isso chegou a ter uma repercussão internacional, eu acho que a Leila vai poder me ajudar nesse comentário. O Brasil, vocês estão vendo como a gente está, não estou falando só o Legislativo, e aí eu corto na minha própria carne, o Judiciário também, a gente está precisando mudar. O que acontece, gente? É que a lei não muda a mentalidade dos juízes, ela não muda a mentalidade dos defensores, dos promotores, dos advogados. Eu sou obrigada a cumprir a lei, mas eu sou um intérprete da lei e nessa interpretação, se a gente tem uma lei que me deixa essa brecha, aquele juiz ele já vai ainda com mais força dentro daquele entendimento que ele tem; e eu digo que o Juiz não sai da casca do ovo, o Juiz nasce da sociedade, ele traz o enxoval dele para o julgamento, ele traz a vida dele, traz a educação que ele teve para o julgamento, errado ou não ele é ser humano, ele erra e acerta. Mas não podemos deixar passar, ao meu juízo, um projeto de lei que é realmente uma verdadeira afronta aos direitos das mulheres. E precisamos realmente nos unir nos esforços em audiências públicas como esta. E aí eu já deixo um convite: amanhã, teremos na Escola de Magistratura professoras de Direito Penal comentando o projeto de lei também e a afronta que ela está fazendo à Lei Maria da Penha, principalmente a nós, mulheres brasileiras.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Nós que agradecemos, acho que nunca tivemos uma audiência pública com tanta oportunidade de aprendermos tanta coisa e de forma assim tão simples e tranquila, mas colocando temas tão importantes, com que nos revoltamos também muitas vezes.\r\n\r\nQuero registrar e agradecer a presença da Margarida Estela do Codin de Campos; da Rosilene Ribeiro, da Casa da Mulher de Manguinhos; da Joana Esteves, advogada do Centro de Referência de Tanguá; Silmara Santos, Superintendência da Mulher de São João de Meriti; Andrea Portela, representando a Superintendência dos Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro; Sandra Maria, do Movimento Articulado de Mulheres Amigas de Saquarema; Irene Cassiano, representando a Deputada Enfermeira Rejane, também membro desta comissão.\r\n\r\nE aí nós abrimos para a plenária para comentários e perguntas à Mesa. Está presente também a Arlanza, Defensora Pública.\r\n\r\nA SRA. LUCI BRAGA - Boa-tarde a todos, meu nome é Luci Braga, eu sou assessora da Deputada Graça Pereira. Eu quero só fazer uma sugestão à comissão porque, como assessora de comunicação e militando nessa área há muito tempo, creio que é importante que a gente leve essa indignação para rua porque assim a gente mostra uma pressão. É claro que é importante todo esse movimento interno de organização, como está sendo feito, do direito, enfim, mas se nós não nos movimentarmos para a rua e mostrarmos que isso está indignando, isso não pode acontecer, não vai fazer pressão. Porque a gente sabe que o Legislativo e as instâncias maiores se movimentam com pressão. Então, se a gente conseguir essa mobilização, independente de sigla, das mulheres, que vá para a rua mostrar essa indignação e que tem que ser mudado. Infelizmente, não acredito que isso possa instigar alguma alteração até lá.\r\n\r\nA SRA. ARLANZA - Bom-dia, boa-tarde, peço desculpas pelo atraso e pelo abuso de chegar atrasada e já querer falar...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Tenho que informar que quem está falando é a Arlanza porque está sendo gravado.\r\n\r\nA SRA. ARLANZA - Eu entrei, não sei se entendi bem, no finalzinho da fala da Adriana, ela estava falando da posição dos nossos juristas em relação à questão do estupro. Hoje, li uma notícia que um Delegado, não me lembro de onde, se é de Mato Grosso ou Goiás, qualquer coisa assim, referindo-se a meninas de 13 anos, vítimas de prostituição, violência sexual; e ao descrever essas meninas ele diz que normalmente já são “rodadas”, usando esse termo. Na internet, hoje, já tem comentários terríveis, um Delegado se referindo assim a meninas de 13 anos prostitutas. \r\n\r\nE quanto à questão que você falou, que a lei não muda as mentalidades, é verdade: a Lei Maria da Penha, nisso o Governo Federal eu digo que ele colocou goela abaixo da nossa sociedade que a violência contra a mulher é um crime e, por isso, a gente tem tanta dificuldade de aplicação da lei. Porque quem aplica a lei é machista e, evidentemente, vai buscar um viés contrário à aplicação da lei, vai buscar subterfúgios. \r\n\r\nEu acho que a gente tem que começar também... Porque a gente fica, assim, reagindo sempre às dificuldades. Então, a gente quer centros, a gente quer Juizados, a gente quer Defensoria, mas eu acho que a gente tem que voltar a um pedacinho da lei que é importantíssimo, que é a questão da educação. Eu acho que a lei, prevendo exatamente que não basta ter uma lei para mudar a realidade, prevê campanhas, educação, trabalho com crianças, trabalho com a sociedade, que são tão importantes quanto a aplicação imediata. E é evidente que a gente, na hora em que atende às mulheres e na hora que a gente vê a violência, quer o imediato, que é o atendimento àquela mulher. Mas se a gente não se focar para essa situação de prevenção, de programar o futuro, nós, daqui a alguns anos, estaremos chorando mais uma vez a falta de estrutura do Poder Judiciário, da Defensoria, do Ministério Público; a falta de visão e mais outras mulheres mortas. \r\n\r\nEntão, se a gente pretende efetivamente, acho que a gente tem, também, que começar a fortalecer a Lei Maria da Penha naquilo que ela tem de ideal para o futuro: ela age, hoje, ela dá medida protetiva hoje para a mulher, que a gente tem que brigar por ela, mas ela pensa também numa educação para o futuro e para a mudança de mentalidade. \r\n\r\nE concordo com você: a gente tem que voltar para a rua, a gente tem que reclamar porque a gente está muito dentro, muito fechados, falando muito para os iguais. Na Emerj a gente tem essa dificuldade com nosso fórum, né, Adriana? Porque as pessoas que comparecem são aquelas que têm alguma afinidade com a causa. Quem não quer ouvir, não quer ouvir e não aparece. \r\n\r\nEntão, é preciso que a gente vá para a rua, para que essas pessoas comecem a ouvir. É preciso que a gente volte com essa prática e hoje parece que já vai haver um movimento aí, uma manifestação em frente ao TJ dos movimentos de mulheres, que se reuniram para fazer um protesto em frente ao Poder Judiciário hoje, dizendo que nós queremos que a lei seja bem aplicada e que as mulheres sejam protegidas. E é preciso a gente mudar a visão sobre a Lei Maria da Penha, que não é a lei que prende o homem; não é a lei do caso Bruno, é a lei do caso da Eliza, é a lei que deve proteger a mulher. \r\n\r\nA gente tem que focalizar a proteção à mulher porque enquanto vêm com esse discurso - ah, é a lei que prende -, a reação à lei é cada vez maior, porque na verdade hoje o discurso é muito de proteção do homem, o “coitadinho”. \r\n\r\nHá pouco tempo as colegas me contaram que num curso de capacitação um representante do Poder Judiciário foi dizer que lei Maria da Penha está criando um exército de novos mendigos, os homens que estão sendo colocados para fora de casa... Esta é a visão que se tem da lei. E então, enquanto for esta a visão, evidentemente ela não vai ser aplicada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ADRIANA MELLO - Eu queria aproveitar, rapidinho, só pegando o gancho da Arlanza: não sei se vocês não repararam, mas todas as notícias do Caso Bruno referem-se à Eliza como “amante”. Todos os jornais televisivos referem-se a ela como “amante”...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - As outras duas são “namoradas”. \r\n\r\nA SRA. ADRIANA MELLO - São namoradas. Eu só não entendi até hoje por que a gente, com um caso desses em julgamento, as nossas televisões não abordam o tema “desigualdade de gênero” nos jornais, nesses programas tipo talk show.\r\n\r\nFicam falando: ah, porque a mulher é ciumenta. Os debates são, gente, vergonhosos. Ninguém discute, por exemplo, por que se tem que chamar a mulher de “amante”. Isso já é uma forma de desqualificá-la! Ah, porque ela já era dada a fazer filme erótico e tal. Então, assim, isso precisa ser modificado, Arlanza. Assim, eu coloquei isso no meu Facebook, entendeu? Eu coloquei porque se refere a Eliza Samúdio como amante. Está aí a pergunta, um bom debate: por que amante?\r\n\r\nA SRA LEILA LINHARES - Eu gostaria de complementar, Adriana, porque no fundo é o mesmo argumento que continua sendo usado. No final da década de 70, quando foi assassinada, Ângela Diniz, ela foi apresentada como a Messalina, né? E o pobre Doca Street como sendo um homem envolvido pela Messalina, e, na realidade, até a Jaqueline Pitanguy escreveu um artigo sobre isso, com o título de “A Segunda Morte de Ângela Diniz”. Quer dizer, a primeira morte foi o assassinato propriamente dito; e a segunda morte foi quando no primeiro julgamento toda a vida da Ângela Diniz, como uma mulher em dependência, parada, e que hoje em dia nós poderíamos dizer, enfim, como uma grande parte das mulheres brasileiras, ela foi qualificada quase como uma prostituta, uma mulher devassa. Nesse sentido, o Doca Street foi absolvido no primeiro julgamento e foi preciso uma manifestação das mulheres, das feministas, que acamparam em frente ao fórum de Cabo Frio e o Doca Street foi, finalmente, condenado. Na época, o Heleno Fragoso deu - o advogado da família da Ângela - uma entrevista na revista Veja dizendo que a condenação de Doca Street não se devia à sua habilidade - dele, Heleno - como advogado, mas sim à pressão das feministas.\r\n\r\nEntão, talvez seja isso que a gente precise, em relação a esses casos, vê se ganha notícia, porque tem aqueles casos que não ganham o noticiário, mas, quando tem esses casos que ganham notícia, que estão aí, na mídia, realmente, faz falta a presença das feministas, dos grupos de protestos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Em relação à educação, que você falou ali, eu acho, também, que nós, mulheres, educamos os homens. Então, acho que precisa também ter uma educação para essas mães que estão criando seus filhos para que ensinem os meninos a respeitarem as mulheres. Essa coisa muito importante de que a mulher tem que ensinar aos seus filhos que tanto o menino quanto a menina são seres humanos iguais. Seres humanos que têm direitos e que têm que ter respeito e amor. Acho que tem que haver também uma educação para essa família que está criando essas crianças da nossa próxima geração, para que, na próxima década, tenhamos homens que respeitem mulheres, da mesma forma que as mulheres respeitam os homens.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Queremos que os homens ajudem na educação, mas a realidade, hoje, é que ainda está nas costas das mulheres.\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nA SRA. MARGARIDA ESTELA MENDES DO NASCIMENTO - Eu sou Margarida Estela Mendes do Nascimento, presido o Conselho Municipal de Direito da Mulher, também presido a Comissão de Diversidade Sexual da OAB e do Instituto Brasileiro de Direito de Família, então, que cabe o trato de mulheres lésbicas também, né? \r\n\r\nEu acho muito importante a gente sair daqui e ir procurar o projeto de lei e aprofundar. Se a gente tiver algumas dúvidas, a gente tiver que recorrer à Dra. Adriana, que ela sempre está disponível a nos atender, inclusive falou que ela tem o Facebook, então, eu acho que isso aí é o primeiro passo da gente, porque a gente, antes de ir para a rua, antes de fazer qualquer reunião, a gente tem que ter ciência do que a gente está fazendo, porque, inclusive, a gente é muito testada, porque acha: ah, elas são muito fracas, elas não sabem de nada e tal. Então, a gente não pode passar essa imagem que nós não somos, nós somos muito fortes. Quando a gente consegue alçar todos os postos é porque a gente é muito capaz demais, porque é uma concorrência muito desleal, não foi à toa que a Dra. Adriana se tornou Juíza, que a nossa querida Inês Pandeló se tornou Deputada. Elas bem sabem que a nossa, também, Deputada Graça se tornou Deputada, a nossa inesquecível Leila Linhares, que passou pela Comarca de Campos, também, não foi? Não, né?, pensei que fosse. Essas pessoas chegaram a esses locais porque eu penso, assim, como seres humanos, que sofrem muito mais por serem mulheres, porque, como disse a Dra. Adriana, a sociedade, as leis não são feitas pela sociedade, são feitas por homens; e a sociedade não é composta só por homens. \r\n\r\nEntão, antes de a gente sair por aí fazendo alguma coisa, vamos nos preparar, vamos ter uma base mínima para a gente chegar e se alguém atacar a gente, a gente não ficar hã, hã, né?, a gente saber da resposta.\r\n\r\nE agradeço muito a vocês porque eu ainda vou sair daqui outra pessoa, já interessada em aprofundar nos meus estudos e também poder multiplicar isso aí, né, porque é difícil a gente multiplicar, principalmente em Campos dos Goytacazes, que a gente até hoje está numa terra de coronel para coronel e cada vez pior, né? Mas, a gente não pode perder a luta. Muito obrigada a vocês por tudo, principalmente a deputada, que está sempre, sempre junto com o Conselho da Mulher de Campos dos Goytacazes, sempre esteve presente a todo convite que foi feito para poder melhorar os trabalhos da gente.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nMais alguém, para a gente voltar para a Mesa?\r\n\r\nA SRA. LEILA - Bom-dia, meu nome é Leila, sou assessora da Deputada Inês Pandeló e militante do movimento feminista.\r\n\r\nInicialmente, acho que já foi falado aqui, acho que a gente tem, daqui a pouquinho já deve ter iniciado os trabalhos em frente ao Fórum, que é a atividade do Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, dos movimentos feministas, vão estar fazendo um movimento, ali, de cobrança em defesa das lutar das mulheres e do Estado em relação ao compromisso do poder das mulheres.\r\n\r\nA outra coisa é que eu estava pensando, a gente pensar algumas propostas aqui, que poderia dessa audiência, né?, assim, formalmente. Uma das questões que eu acho que poderia sair, que aí formaliza, assim, uma posição da Alerj, que eu acho que deve ser uma moção. Deputada Graça e a Deputada Inês, poderiam articular no plenário hoje uma moção de toda a Alerj, por maioria de assinaturas possível dos Deputados, que fosse enviada ao Senado, à comissão do Senado que está estudando, que está trabalhando em cima do projeto, como uma posição da Alerj em relação a essa questão. \r\n\r\nEu acho que, aí, rapidamente, dá para fazer uma redação em relação a isso, mas é uma forma de pressão. E que se tirasse uma comissão, nem que fosse pequenininha, porque a gente tem muito pouco tempo até chegar o Natal e o Ano Novo, quando as coisas ficam meio paradas. Mas como é que a gente ia fazer uma forma de pressão, a gente podia sair desta audiência se a gente fizesse, enfim, uma campanha, para poder ter algum materialzinho do tipo, assim, tipo um cartão ou alguma coisa de propaganda que pudesse mandar para as assistentes sociais pelo Facebook, alertando e também colocando quais são as propostas das mulheres. Depois, com o tempo, a gente sentaria e formataria uma campanha para ser disseminada aí, porque eu acho uma parte significativa das mulheres, porque senão no movimento das mulheres fica essa discussão, também, passando batida, né? \r\n\r\nEntão, eu acho que tem que chamar a galera para a discussão, falar que isso está acontecendo, acho que a gente, rapidamente, vai ter muitíssimas aliadas aí na pressão lá no Senado.\r\n\r\nA SRA. JANDIRA QUEIROZ - Bom-dia, meu nome é Jandira Queiroz, eu sou lésbica, ativista do Movimento LGBT, do Movimento Feminista. Atualmente, trabalho como pesquisadora para uma organização nos Estados Unidos sobre a influência religiosa nas políticas sociais e produtivas e sou assessora da Beatriz Galli, relatora do Direito Humano à Saúde, da Plataforma Dhesca Brasil. \r\n\r\nQueria aproveitar o gancho da Leila nessa coisa de mobilizar, chamar as pessoas para conversar. Era a terceira coisa que eu ia falar, mas, pegando o gancho, eu acho que, assim, queria deixar aqui dito que precisamos estar muito atentas, tanto nós da sociedade civil quanto nossas parceiras institucionais, governamentais, para o que uma e outra estão fazendo. Porque o campo opositor nosso, como conservador, não está deixando barato. Hoje à tarde a gente tem uma audiência na Câmara Federal, por exemplo, para discutir um projeto do João Campos que derruba a resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe psicólogos de curar homossexuais. Estão querendo voltar com a história de cura gay, por exemplo; o Estatuto do Nascituro, penalização das mulheres que abortam e tudo isso reforça muito a violência de gênero, né?, que acaba machucando derramando muito sangue das mulheres e de todas as pessoas que não são homens: gays, lésbicas, travestis, transexuais. \r\n\r\nAproveitando o gancho, reporto-me à Dra. Adriana, à Deputada e à Leila: existe outra que me chama a atenção aqui. Não vejo ser debatida. Ou quando é me incomoda muito a forma como é feita, que é a aplicação da Lei Maria da Penha no estado de violência doméstica entre casais de gays, casais de lésbicas e contra travestis. Outro dia fui à Faculdade de Direito no Campo de Santana para um evento que estava discutindo violência homofóbica e tal. Uma Juíza ou Advogada - não vou lembrar qual o título - estava falando que a violência doméstica pode ser aplicada para casais de gays porque está bem tipificada, é uma violência de gênero. Tem a desigualdade das relações domésticas ali que se reproduzem, do campo heterossexual. Mas que não pode ser aplicada em relação à violência doméstica contra travestis porque nasceram biologicamente homens. \r\n\r\nTem muita confusão, ainda, nesse campo. As travestis, as mulheres transexuais são muito, muito violentadas na base da violência de gênero. É muita marcada a questão de inferioridade de um homem que virou mulher, que quer ser mulherzinha. Essa coisa é muito marcada.\r\n\r\nDeixo uma provocação uma sugestão que esse debate seja um pouco mais aprofundado entre nós todos: o que é gênero, o que é mulher, o que é homem, o que define esses papeis aí. \r\n\r\nA terceira coisa, também, sobre mobilização, sobre ocupar as ruas, além daquilo que já falei que faço, também sou uma das organizadoras da Marcha das Vadias. No último ano teve um momento espontâneo de invasão nas escadarias da Igreja da Rua Hilário de Gouveia. Ficou muito mal vista por alguns setores por causa disso. Mas que no processo de preparação da Marcha das Vadias, pelo menos aqui no Rio, a gente faz um monte de atividades de formação, de capacitação abertas a todas as pessoas que queiram ir: meninas, meninos, homens, senhoras, senhores, travestis, transexuais, prostitutas, prostitutos. Tem sido um exercício muito interessante para a gente ir se conhecendo e para ir ampliando esse debate um pouco mais na sociedade entre pessoas que não são militantes, não estão nem em espaços institucionais.\r\n\r\nConvidado a todas quando ouvirem dizer que vai haver atividades da marcha das vadias, este ano, que venha participar, colaborar. É uma grande troca de experiência horizontal. Com certeza contribui bastante nessa formação de massas mais combativas contra a violência, no enfrentamento à violência de gênero. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nMais alguém, para a gente voltar para a Mesa?\r\n\r\nCom a palavra a Sra. Emília.\r\n\r\nA SRA. EMÍLIA - Bom-dia, mulheres, bom dia, rapazes, sou Emília, militante feminista, tive a oportunidade de também participar dessa reunião que ela citou, fez uma descrição excelente de como foi aquele debate.\r\n\r\nGostaria de retomar o ponto que considero essencial que você colocou que explica o debate que ocorreu nessa reunião, que é o caráter antidemocrático mesmo no processo da elaboração desse projeto. Acho que colocou no desafio. Se por um lado a gente estava se mobilizando para ontem por conta dos diversos prazos que estavam sendo colocados ali, a gente precisava retornar às nossas bases para se aprofundar nessa discussão. A gente, que não vem da área de direito, encontra uma enorme dificuldade de se apropriar dessa temática, que é necessária para entender o âmago do assunto. Acho que nos colocou num contexto controverso: de ação e ao mesmo tempo de voltar às bases de formação, de mobilização. \r\n\r\nÉ muito interessante esse ponto que você colocou de uma possível tendência regional. Isso também deve nos alertar para entender como regionalmente a gente tem que se mobilizar. Não é só uma tendência nacional, mas também acontece em outros países. O desafio é se apropriar dessa temática, não ir para as ruas para fazer uma possível mobilização vazia. Tentar mesmo se apropriar, por mais difícil que seja. Cada batendo junto com as nossas bases essas propostas. É impossível a gente abrir mão da mobilização. Naquela reunião, que sempre me tocava na cabeça, hoje em dia, peço de novo: quantas mulheres que conhecem a Lei Maria da Penha e que veem nessa lei um amparo. Não estou vendo a menor dimensão, esse processo é extremamente maléfico para todos nós, está ocorrendo. Então, acho que é imprescindível. \r\n\r\nFoi ótima a proposta de audiência para a gente conseguir avançar em propostas que nos levem ao conjunto da sociedade, especialmente mulheres atingidas o que está acontecendo. Parabenizo a comissão. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Mara.\r\n\r\nA SRA. MARA - Bom-dia a todos e todas, quero parabenizar a iniciativa da comissão de trazer para esta Casa essa discussão que como bem falou a Inês no começo parece que estamos vivendo uma época, principalmente, os movimentos estão, realmente, pela luta, pelo dia a dia organizando várias questões ligadas ao gênero. Em momento tão importante, que é essa questão da reforma do Código Penal, passa um pouco com relação à priorização. O que nesse momento, com urgência, e principalmente em nível nacional, além da parte de Face, de mídia, o que se pode fazer em termos de mobilização onde fique mais presente. Olha, a população está vendo. A população pensa dessa maneira. \r\n\r\nQuero parabenizar as boas exposições. Anotei bastantes coisas porque sou gestora de política para mulher no Município de São João de Meriti, Presidente do conselho de lá. No momento, a minha grande preocupação é que quando estamos muito na condição de gestão nos esquecemos de uma questão fundamental, que é a lei, antes de começar, comentou comigo. Está faltando um pouco para quem executa a política, para quem opera - e aí opera na área da Justiça, tem que cortar na própria carne; na área da segurança, mas também na área do Poder Executivo, a questão de trabalhar conceitos, buscar um pouco nos conhecimentos ligados a algumas questões que parecem insignificantes, mas que se a pessoa não tiver conhecimento de causa daquela questão específica, na verdade, vai prejudicar - e muito - algumas ações no que se trata de executar políticas públicas, e, no que se trata, principalmente, de fazer prevalecer o que está lei.\r\n\r\nHoje, acho que precisamos muito disso. Aí, de novo aquela histórica quando você falou em cortar na carne, ou seja, ontem, tiramos que esse ano a gente iria para as ruas - estamos nas feiras. Quando, na verdade, a gente coloca a mão e fala: olha, estou com a equipe técnica na feira. Aí todo mundo para. O que está fazendo com a equipe técnica numa feira? Mas, na verdade, eles não estão fazendo atendimento. Uma ou duas, digo que a casa está aberta, que o atendimento está lá funcionando. Queremos chamar atenção para o que significa, hoje, a mulher chegar numa delegacia e falar: olha, fui lá, houve encaminhamento de serviço e mesmo assim não estava com marca. Só cabe violência psicológica, ou, então, tem delegacia - eu estou falando na realidade de várias - que está operando, naquele momento, em nome da segurança pública, resolve que está ali para fazer mediação porque tem que diminuir. Depois, explico em alguns setores, algumas delegadas dizendo assim: diminuiu o índice. Mas diminuiu o índice como? Será que realmente está diminuindo a violência contra a mulher naquela região, naquele Município ou o número de registros do tipo de registro que está sendo feito provoca, realmente, numa estatística a diminuição de um índice naquele dado no Município ou naquela dada região é de fundamental importância. \r\n\r\nPor ter dado essa volta para voltar à questão dos conceitos, das informações que chegaram aqui nós que estamos numa condição, hoje, de assumir algum tipo de cargo, é de fundamental importância, realmente, acompanhar, saber o presente, trazer o movimento social para mais perto, motivar esse movimento a construir junto porque, sozinhas, felizmente - não infelizmente - a gente não consegue, realmente, ir muito além.\r\n\r\nTem outra questão também que queria levantar aqui: a questão de ser femicídio. Se há algum tempo a Suely Almeida, que não está entre nós,escreveu um livro sobre femicídio fazendo o comparativo, não me recordo se foi com a França, no Brasil como essa questão do femicídio acontece. Só quem era da área intelectual que adquiriu esse livro e que, realmente, procurou fazer esse estudo. Não chamou a atenção do País esses dados de femicídio àquela época. Hoje, está chamando a atenção essa questão do femicídio. É de fundamental importância a gente pensar nisso.\r\n\r\nOutra coisa, a Dra. Adriana falava em seiscentos casos. Não sei se isso é possível. Queria fazer uma pergunta à comissão uma questão de ações concretas. Será que existe essa possibilidade da gente ter esse levantamento de onde estão, de fato, esses seiscentos casos? Qual a região no Rio de Janeiro? Se essas mulheres, nesse levantamento, realmente estão recebendo algum tipo de atendimento? É complicado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - É um pedido de internação a ser feito. Pode ser feito sim.\r\n\r\nA SRA. MARA - Aí o pessoal do jurídico grita: pelo amor de Deus! Estou propondo mesmo uma caça aos seiscentos. Não é que a gente vá resolver, mas pelo menos saber onde estão para se conseguir metade, 50%, a gente já consegue por, pelo menos, um pouco o retrato do que aconteceu com essas mulheres. Aí vem a questão da articulação mesmo, da rede, dos serviços nesse processo.\r\n\r\nAcho que isso ajudaria bastante inclusive para quem está no Poder Executivo: olha só, a necessidade de ampliação, de qualificar cada vez mais esses serviços que estão postos aí.\r\n\r\nEra isso, mais uma vez, parabenizar pelas exposições. Anotei algumas dicas. Com certeza, vou correr atrás. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Bom, vamos passar, então, para a mesa para o encerramento.\r\n\r\nGostaria que a Dra. Adriana falasse mais claramente passando a tipificação do femicídio: quais mortes de mulheres seriam colocadas dentro desse tipo femicídio: todas as mulheres, ou aquelas mulheres que seriam mortas por conta da relação de poder homem/mulher? \r\n\r\nA SRA. ADRIANA MELLO - A proposta que fizemos ao Congresso, que a gente apresentou via Associação dos Magistrados, é o femicídio íntimo e também o não íntimo; não o social, por enquanto. Carece, realmente. A gente ficou sem ter uma pesquisa maior em relação ao femicídio social, que o femicídio do Estado: é aquela mulher que busca o recurso do Estado e morre, por exemplo, quando vai tentar fazer um aborto, vai buscar fazer um parto e não tem atendimento. A criança nasce, como a gente viu semana passada, na porta da maternidade. Graças a Deus ela sobreviveu e a criança, mas em muitos casos essa mulher morre. Esse é o femicídio que a gente chama, considerado, segundo Marcela Lagarde, um femicídio estatal, social. \r\n\r\nEntão, a princípio seria o femicídio íntimo, que é aquele praticado nas relações de afetividade, com companheiro, ex-companheiro ou namorado. E também o femicídio como assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Por exemplo, um assalto e a mulher foi vítima...\r\n\r\nA SRA. ADRIANA MELLO - Aí entra violência urbana, teria que ser trabalhado junto com a segurança pública para acionar um protocolo de femicídio, para saber. Mas, a princípio, seria o assassinato de mulheres nas relações íntimas ou pelo fato de ser mulher, que é a misoginia, o ódio às mulheres, mulheres que morrem porque são mulheres. Como se verifica isso? A delegacia vai registrar a ocorrência e vai investigar se foi o tipo penal do femicídio especificamente; e o Ministério Público vai acolher aquilo que a delegacia falou ou não e o Juiz ainda vai entender se houve violência de gênero ou não.\r\n\r\nÉ muito importante isso ficar claro porque a gente, em relação a assassinato de mulheres, tem um mapa do Brasil em que a gente já tem esses dados. E grande parte dessas mulheres morre em função dessas relações íntimas com o agressor, de 60 a 70%. Semana passada teve uma mulher que sofreu uma tentativa de homicídio, onde ela tentou entrar no hospital e o homem foi preso. Isso acontece todos os dias. \r\n\r\nNão sei se respondi, Deputada, mas é mais ou menos isso. A mídia é muito importante, eu bato nessa tecla, programas de televisão, novela das oito. E a novela “Salve Jorge” está debatendo o tráfico de mulheres. No primeiro capítulo houve um comentário sobre a Lei Maria da Penha muito infeliz. Na mesma hora mandei um e-mail para a Globo me identificando e dizendo que aquilo era um desserviço que aquela delegada prestou às mulheres que buscam a Lei Maria da Penha; ela ainda cita o caso da Elisa Samúdio - isso numa novela de repercussão nacional! Mandei o e-mail reclamando, dizendo que eu era aplicadora da lei, que aquilo ia prejudicar as mulheres, que elas iam deixar de registrar, e a Globo disse que ia rever, mas até hoje não tive qualquer tipo de resposta. \r\n\r\nEntão, a mobilização, como bem dito aqui, é muito importante. Precisamos exigir que as novelas tenham um perspectiva de gênero, tenham um assessor de igualdade de gênero pra não deixar passar uma pérola dessa, a delegada dizendo pra mulher que vai registrar que não é Lei Maria da Penha, vai depender do juiz. Desde quando um Delegado vai dizer para uma mulher que vai depender do Juiz? É muito importante que gente exigir que esse tipo de situação não fique impune e que a Globo faça uma retratação através da personagem, dizendo que houve um equívoco e que a mulher pode, sim, registrar a ocorrência, é direito dela. O que o juiz vai entender é outra coisa, mas o registro não pode ser negado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada.\r\n\r\nPasso a palavra à Leila Linhares.\r\n\r\nA SRA. LEILA LINHARES - Achei muito bom e muito importante este debate, vocês levantaram coisas bem interessantes, dentre elas a questão da prevenção. A Lei Maria da Penha tem a questão da prevenção, atenção à mulher em situação de violência e punição para os autores da violência. Mas a parte de prevenção é importante porque estamos diante de fatos tão difíceis, tão graves, de índices tão altos, pois é uma parte que nós, como movimento de mulheres ou operadoras do direito, temos nos voltado pouco em como fazer a prevenção nas escolas, faculdades, na formação dos operadores do direito. \r\n\r\nNão cito a mídia de propósito, porque ela geralmente aparece quando é o dia tal, o 8 de Março, mas durante o ano todo ela passa uma coisa oposta. Se vocês fizerem um levantamento das novelas, em quase todas o vilão é uma vilã, uma mulher. É como se subvertesse a realidade, que é a de mulheres vitimadas por homens, muito mais do que homens por mulheres; mas nas novelas tem as mulheres vilãs que merecem apanhar. Tive depoimentos de que num dos capítulos dessa novela que acabou, “Avenida Brasil”, havia uma cena em que a vilã apanhava, era espancada sob os olhares de todos e ninguém fazia nada. Isso também é um desserviço quando a mídia incentiva violência - e seja contra a mulher, seja contra homem, criança ou idoso. O incentivo à violência é algo que a mídia devia analisar e ter mais cuidado com o que colocar no ar. \r\n\r\nNo caso da novela que a Adriana citou, lembro que a autora é a Gloria Perez, uma mulher que teve uma filha brutalmente assassinada e que envolvia um caso que tentava inclusive desqualificar a própria vítima, dizendo que ela tinha dado condições para que aquele casal a matasse. É interessante mandar uma carta diretamente para a Gloria Perez, sei que ela é cliente do Arthur Lavigne...\r\n\r\nA SRA. ADRIANA MELLO - Até entrei em contato com a assessoria de imprensa do tribunal e eles me pediram tudo o que passei para a Globo. Mas sabe o que é? Às vezes temos a sensação de que nada vai mudar, e é uma luta tão grande... Trabalho direto com mulheres e sei que a repercussão que uma novela como essa causa é muito grande. E é tanta coisa que a gente tem pra fazer, aí acabou que passei direto para a Globo, tive uma resposta que iam passar isso para a direção e que valia o comentário, não deram muita importância. Então, você tem que parar e é muita coisa que tenho para fazer.\r\n\r\nAcho que vale a pena e eu queria trazer isso para a discussão. E como a Gloria Perez teve a filha assassinada, realmente, ela pode ser uma aliada nossa talvez nessa história do femicídio. Acho que ela possa contribuir e ser nossa parceira na questão do femicídio. \r\n\r\nA SRA. LEILA LINHARES - Voltando a essa questão de prevenção, quais são as nossas estratégias? Acho que a atitude da Adriana de reclamar com a emissora deveria ser uma coisa para fazermos sempre. Aqui no Brasil acho que só aquele grupo de São Paulo, o Mulher e Mídia, faz um acompanhamento da mídia contínuo, mas deveríamos fazer esse acompanhamento também. \r\n\r\nAo longo desses anos de militância, a gente vê que durante muito tempo, nós, mulheres, tivemos uma atuação de grande protagonismo, mas dos anos 90 pra cá tivemos uma reação muito mais de tentar deter retrocessos do que tentar avançar. A Lei Maria da Penha é o exemplo de uma atuação propositiva, não apenas reativa ao que está acontecendo. A gente propôs, a gente fez a lei, a gente entregou um texto ao Poder Legislativo pronto, praticamente, com tudo aquilo que a gente achava que teria que ser em relação à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Mas a mim me preocupa muito - eu não sei quem foi que falou depois da Arlanza - a questão da formação. Eu acho que nós, de movimento social, cortando na própria carne, como disse a Adriana, temos que ver até que ponto nós estamos também nos empenhando em conhecer mais, em ler mais. A gente cobra dos operadores do direito, principalmente do Judiciário ou das Delegacias de Mulheres, que eles não conhecem os tratados e convenções internacionais. Não conhecem. Todas nós conhecemos? Todas nós somos capazes de, de repente, sermos entrevistadas por alguém, por um canal de televisão, uma rádio, e a gente poder falar sobre a Convenção de Belém do Pará, sobre a Convenção para Eliminação da Discriminação contra a Mulher, ou seja, eu sinto também que o movimento precisa se formar mais, fortalecer mais os seus conhecimentos, os seus argumentos também. Claro que espaços como esse ajudam muito, mas eu acho que também existem os esforços individuais, que hoje em dia são muito fáceis. Se você acessa pela internet os conteúdos das Convenções, as Resoluções da ONU, o mapa da violência, esses documentos de Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Metas do Milênio, ou seja, há um acúmulo de produção que não necessariamente nós estamos nos apropriando desse conhecimento. Isso é muito importante. É muito importante porque isso fortalece os nossos argumentos, consolida mais as nossas posições. \r\n\r\nEntão, eu acho que isso é um dado importante, quer dizer, não apenas o ativismo que é importante - vamos para a rua, vamos gritar - mas tem que ser um ativismo também qualificado, um ativismo muito bem fundamentado. \r\n\r\nEu agradeço, portanto, à Deputada Inês e à Deputada Graça. Fico muito de estar nessa Mesa com a Dra. Adriana - amanhã vamos estar juntas em outra Mesa - e acho superimportante que esses espaços, esses momentos onde a gente possa trazer não apenas as denúncias de violência contra as mulheres, numa audiência pública, mas que a gente possa também estar avançando na apresentação de informações que fortalecem a nossa atuação.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Agradecemos a presença da Dra. Adriana, da Leila e a presença de todos vocês porque, neste momento, realmente, é muito importante que tomemos conhecimento do que está acontecendo, para podermos divulgar para outras pessoas, não só a comissão, mas que cada uma de vocês possa passar lá nos seus municípios o que está acontecendo em Brasília. E que possamos, através até das redes sociais também, divulgar isso para que mais mulheres tomem conhecimento dos seus direitos e também daqueles deveres que nós temos, de ajudar as outras e fortalecer as mulheres, no sentido de estarmos juntas, unidas, num momento em que estão querendo tirar um pouco dos direitos que conseguimos. Então, é importante que estejamos unidas.\r\n\r\nMuito obrigada pela presença de todas. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Também quero agradecer e dar os encaminhamentos. \r\n\r\nNa área dos encaminhamentos. Com relação à novela, ela está tratando de um assunto importante, que é a questão do tráfico de mulheres, que não tinha sido tratado ainda na mídia. Então, é um ponto importante. Quero inclusive dizer que, quando ninguém tratava, a Comissão de Direitos das Mulheres tratou. Fez uma audiência pública e nós temos que agora saber também como é que estão as coisas no Rio de Janeiro, porque, naquele momento, nós abrimos a audiência porque estava se implantando esse sistema aqui no Rio e hoje não temos muita informação de como está. \r\n\r\nEntão, acho que a novela tem esse ponto de positivo. Mas, por outro lado, ouvindo aqui as palavras da Leila Linhares, quem é que comanda todo o sistema de tráfico de mulheres na novela? Uma mulher - aliás, duas mulheres; três, três mulheres. E tem outros homens, mas são subalternos. As chefes são as mulheres. Na realidade, eu não sei se é isso, parece-me que não. Por tudo o que a gente conhece de sistemas de organizações criminais no Brasil e no mundo, sempre são os homens que tomam essas chefias. De novo, a mulher colocada diferente do que é na realidade nesse papel.\r\n\r\nEntão, eu penso que nesse ponto que foi colocado, eu acho que não é fazer uma moção de repúdio somente, porque eu acho que vale a pena ressaltar que esse tema está sendo importante ser enfocado na novela, mas, de outro lado, pedir uma maior atenção, e que seja assessorada por pessoas que acompanham realmente as questões das mulheres, para que a novela não venha a cometer outros erros e possa prestar um desserviço à sociedade, à organização de mulheres que, com tanto custo, vêm buscando manter o que foi conquistado e avançar nos direitos. E falando em manter o que foi conquistado e avançar em direitos, toda luta é assim. A gente se mobiliza, conquista e tem que continuar mobilizado para manter o que foi conquistado e avançar.\r\n\r\nEntão, nós avançamos com a Lei Maria da Penha, mas, agora, é hora de mobilizarmos novamente para manter o que conquistamos e avançar em alguns sentidos. Por exemplo, o femicídio, a tipificação do femicídio seria um avanço, mas, a redução da idade e outras questões, como a multa, seria um retrocesso. E, como foi falado, muita gente, mesmo as ligadas aos movimentos sociais, especialmente movimento de mulheres, não estão tendo a noção de que isso está acontecendo.\r\n\r\nEsta audiência pública eu acho que serviu para a gente, como eu falei desde o início, para ter subsídios a mais para a gente ajudar a formar opinião, a instigar as mulheres o movimento, e a nós mesmos, para buscar mais informação ainda, que foram dados também alguns passos, instrumentos para a gente se formar e ajudar a formar, porque a gente precisa ganhar a sociedade para essa discussão. Se a gente não está entendendo, a gente não pode fazer com que outros entendam. Então, fica essa tarefa.\r\n\r\nE aqui foi tirada a ideia de uma comissão e quem quiser fazer parte, não pode ser uma comissão grande, procure a Leila, no final, para que a Comissão dos Direitos da Mulher seja agregada nesse papel. A segunda foi uma moção em plenário, que a gente passaria hoje, visando a mandar para o Senado, chamando atenção sobre essas questões. E outro ponto que eu coloco, a rede social. Eu acho que a gente tem que fazer esses tópicos de forma bem simplificada, didática e em forma de movimento, que a gente possa colocar no Face e expandir isso, ser replicado, com pouco texto, mas direto, como a Internet exige, com mais movimento, para que mais pessoas possam replicar e a gente tirar um movimento via rede social. Esta comissão, pensar outras formas de a gente ir expandindo esse movimento de pressão em cima da revisão do processo penal.\r\n\r\nAgradeço muito, eu acho que foi muito valiosa a participação da Dra. Adriana, obrigada Leila também, sempre presente, e a todas vocês. Até a próxima, que, com certeza, terá. (Palmas)\r\n\r\n(PRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.)\r\n\r\nId: 1453053"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 998/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3051/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 22 de fevereiro de 2013, ANDRÉ LUIZ ROSADO PAIVA, matrícula nº 417.299-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor . \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 999/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3052/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2013, JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 414.399-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor . \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1000/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1508/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho, FLAVIA LIRA MACHADO VIEIRA, matrícula nº 416.068-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1001/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2491/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REALDA DE MOURA SILVA, matrícula nº 411.383-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1002/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2976/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRELLI MALAGUTI FERRARI, matrícula nº 307.734-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da exoneração de MICHELI VICTER DIAS GOMES AFFONSO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 172/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15073/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIGIA DE CASSIA OLIVEIRA BOREL, matrícula nº 402.998-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ AFONSO LOPES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.01.2013.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO \"E\"/GP/Nº 11/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membros titulares, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - PSD, BERNARDO ROSSI - PMDB, INÊS PANDELÓ - PT, LUIZ MARTINS - PDT, DOMINGOS BRAZÃO - PMDB, LUIZ PAULO - PSDB e GERALDO PUDIM - PR, e como membros suplentes, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - PSD, JÂNIO MENDES - PDT, ANDRÉ LAZARONI - PMDB, ANDRÉ CECILIANO - PT, MARCO FIGUEIREDO - PSC, DR. GOTARDO - PSB e DICA - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 12/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, como membros titulares, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - PSC, IRANILDO CAMPOS - PSD, LUIZ MARTINS - PDT, ANDRÉ CECILIANO - PT, ROSENVERG REIS - PMDB, ANDRÉ LAZARONI - PMDB e ANDRÉ CORREA - PSD, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB, JANIRA ROCHA - PSOL, DIONÍSIO LINS - PP, ALTINEU CORTES - PR, COMTE BITTENCOURT - PPS, DR.GOTARDO - PSB e FÁBIO SILVA - PSD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 13/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB, ANDRÉ CORREA - PSD, RICARDO ABRÃO - PDT, ANDRÉ CECILIANO - PT, BERNARDO ROSSI - PMDB, CORONEL JAIRO - PSC e COMTE BITTENCOURT - PPS, e como membros suplentes, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - PSD, SAMUQUINHA - PR, ROBERTO DINAMITE - PMDB, ROSENVERG REIS - PMDB, PAULO RAMOS - PDT, MARCO FIGUEIREDO - PSC e WAGUINHO - PRTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 14/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, como membros titulares, os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - PSDC, MARCOS SOARES - PSD, ROSENVERG REIS - PMDB, NILTON SALOMÃO - PT e BRUNO CORREIA - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados GERALDO MOREIRA - PTN, RICARDO DA KAROL - PSB, MARCOS ABRAHÃO - PT do B e CARLINHOS MOUTINHO - PSDC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 15/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, como membros titulares, os Senhores Deputados CLAISE MARIA ZITO - PSD, GRAÇA PEREIRA - PSD, ARMANDO JOSÉ - PSB, CIDA DIOGO - PT e ANDREIA BUSATTO - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, XANDRINHO - PV, ENFERMEIRA REJANE - PC do B e WAGUINHO - PRTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 16/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, como membros titulares, os Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - PR, JÂNIO MENDES - PDT, ANDRÉ CECILIANO - PT, ROBERTO DINAMITE - PMDB e DICA - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - PP, FLÁVIO BOLSONARO - PP, LUIZ MARTINS - PDT, ROSENVERG REIS - PMDB e PAULO RAMOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 17/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, como membros titulares, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - PDT, ANDRÉ CORREA - PSD, DR. GOTARDO - PSB, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB e COMTE BITTENCOURT - PPS, e como membros suplentes, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - PSD, RICARDO DA KAROL - PSB, MARCO FIGUEIREDO - PSC, ROBERTO DINAMITE - PMDB e LUIZ MARTINS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 18/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCOS SOARES - PSD, RICARDO DA KAROL - PSB, PEDRO AUGUSTO - PMDB, XANDRINHO - PV e ROSANGELA GOMES - PRB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET - PDT, FÁBIO SILVA - PSD, ROSENVERG REIS - PMDB, WAGUINHO - PRTB e LUCINHA - PSDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 19/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CULTURA, como membros titulares, os Senhores Deputados ROBSON LEITE - PT, PEDRO FERNANDES - PMDB, MYRIAN RIOS - PSD, MÁRCIO PACHECO - PSC, ASPÁSIA CAMARGO - PV, BRUNO CORREIA - PDT e LUIZ PAULO - PSDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - PSD, ROSANGELA GOMES - PRB, LUIZ MARTINS - PDT, INÊS PANDELÓ - PT, FLÁVIO BOLSONARO - PP e ANDRÉ LAZARONI - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 20/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - PDT, ANDRÉ CECILIANO - PT, DICA - PMDB, ROBERTO DINAMITE - PMDB e DIONÍSIO LINS - PP, e como membros suplentes, os Senhores Deputados FÁBIO SILVA - PSD, MARCOS SOARES - PSD, ROSENVERG REIS - PMDB, BRUNO CORREIA - PDT e GERALDO MOREIRA - PTN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 21/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, como membros titulares, as Senhoras Deputadas INÊS PANDELÓ - PT, GRAÇA PEREIRA - PSD, ROSANGELA GOMES - PRB, LUCINHA - PSDB e ANDREIA BUSATTO - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS - PSD, ENFERMEIRA REJANE - PC do B, MÁRCIO PANISSET - PDT, CLARISSA GAROTINHO - PR e FÁBIO SILVA - PSD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 22/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DA PPD - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, como membros titulares, os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - PSC, ALTINEU CORTES - PR, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, GRAÇA PEREIRA - PSD e BRUNO CORREIA - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ROBSON LEITE - PT, ARMANDO JOSÉ - PSB, DR. GOTARDO - PSB, MARCOS SOARES - PSD e GERALDO MOREIRA - PTN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 23/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, como membros titulares, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - PMDB, BERNARDO ROSSI - PMDB, JÂNIO MENDES - PDT, ANDRÉ CORREA - PSD e LUIZ PAULO - PSDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - PDT, DIONÍSIO LINS - PP, CORONEL JAIRO - PSC, DR.GOTARDO - PSB e PAULO RAMOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 24/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, como membros titulares, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - PPS, ANDREIA BUSATTO - PDT, PEDRO FERNANDES - PMDB, ANDRÉ LAZARONI - PMDB e ANDRÉ CORREA - PSD, ROBSON LEITE - PT e CLARISSA GAROTINHO - PR, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - PDT, MARCO FIGUEIREDO - PSC, ROBERTO DINAMITE - PMDB, IRANILDO CAMPOS - PSD, MARCELO FREIXO - PSOL, PAULO RAMOS - PDT e INÊS PANDELÓ - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 25/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - PT do B, BRUNO CORREIA - PDT, XANDRINHO - PV, ROSENVERG REIS - PMDB e CARLINHOS MOUTINHO - PSDC, e como membros suplentes, os Senhores Deputados GERALDO MOREIRA - PTN, ROSANGELA GOMES - PRB, JOÃO PEIXOTO - PSDC, MARCOS SOARES - PSD e WAGUINHO - PRTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 26/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, como membros titulares, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, ROBERTO DINAMITE - PMDB, ENFERMEIRA REJANE - PC do B, BRUNO CORREIA - PDT e SAMUQUINHA - PR, e como membros suplentes, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - PSC, ARMANDO JOSÉ - PSB, MÁRCIO PACHECO - PSC, PEDRO FERNANDES - PMDB e ROSANGELA GOMES - PRB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 27/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, como membros titulares, os Senhores Deputados RICARDO ABRÃO - PDT, MARCOS SOARES - PSD, DOMINGOS BRAZÃO - PMDB, LUIZ PAULO - PSDB e FÁBIO SILVA - PSD, e como membros suplentes, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - PMDB, MARCO FIGUEIREDO - PSC, DICA - PMDB, ROSENVERG REIS - PMDB e CARLINHOS MOUTINHO - PSDC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 28/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, como membros titulares, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - PMDB, NILTON SALOMÃO - PT, DICA - PMDB, RICARDO ABRÃO - PDT e MARCO FIGUEIREDO - PSC, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - PDT, ALTINEU CORTES - PT, ROSENVERG REIS - PMDB, GERALDO MOREIRA - PTN e ARMANDO JOSÉ - PSB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 29/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, como membros titulares, os Senhores Deputados ÉDINO FONSECA - PEN, ANDRÉ CORREA - PSD, ROSENVERG REIS - PMDB, MARCOS SOARES - PSD e DICA - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ROSANGELA GOMES - PRB, ANDREIA BUSATTO - PDT, CARLINHOS MOUTINHO - PSDC, GERALDO MOREIRA - PTN e MÁRCIO PACHECO - PSC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 30/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, como membros titulares, os Senhores Deputados ROSANGELA GOMES - PRB, MÁRCIO PACHECO - PSC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, MARCO FIGUEIREDO - PSC e JÂNIO MENDES - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados GERALDO PUDIM - PR, GRAÇA PEREIRA - PSD, CARLINHOS MOUTINHO - PSDC e WAGUINHO - PRTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 31/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, como membros titulares, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - PT, BRUNO CORREIA - PDT, CLAISE MARIA ZITO - PSD, FÁBIO SILVA - PSD e DICA - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUCINHA - PSDB, BERNARDO ROSSI - PMDB, DR. GOTARDO - PSB, LUIZ MARTINS - PDT e MÁRCIO PACHECO - PSC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 32/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SAÚDE, como membros titulares, os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET - PDT, PEDRO FERNANDES - PMDB, ANDRÉ CORREA - PSD, CIDA DIOGO - PT, IRANILDO CAMPOS - PSD, DR.GOTARDO - PSB e ENFERMEIRA REJANE - PC do B, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO - PSC, ANDRÉ LAZARONI - PMDB, SAMUQUINHA - PR, JANIRA ROCHA - PSOL, BRUNO CORREIA - PDT, ROSANGELA GOMES - PRB e DIONÍSIO LINS - PP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 33/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, como membros titulares, os Senhores Deputados LUCINHA - PSDB, CIDA DIOGO - PT, BERNARDO ROSSI - PMDB, WAGUINHO - PRTB e ANDREIA BUSATTO - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - PMDB, ROBERDO DINAMITE - PMDB, JOÃO PEIXOTO - PSDC, RICARDO DA KAROL - PSB e MARCO FIGUEIREDO - PSC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 34/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, como membros titulares, os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - PV, IRANILDO CAMPOS - PSD, LUIZ MARTINS - PDT, ROBSON LEITE - PT e COMTE BITTENCOURT - PPS, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUCINHA - PSDB, SAMUQUINHA - PR, JÂNIO MENDES - PDT, RICARDO ABRÃO - PDT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 35/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRANSPORTES, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - PSB, DIONÍSIO LINS - PP, LUIZ MARTINS - PDT, DICA - PMDB e ANDRÉ CECILIANO - PT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - PSC, ÉDINO FONSECA - PEN, COMTE BITTENCOURT - PPS, GRAÇA PEREIRA - PSD e GERALDO MOREIRA - PTN\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 36/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT, ROBERTO DINAMITE - PMDB, DIONÍSIO LINS - PP, CLAISE MARIA ZITO - PDT e CIDA DIOGO - PT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI - PMDB, IRANILDO CAMPOS - PSD, BRUNO CORREIA - PDT, MARCO FIGUEIREDO - PSC e DR. GOTARDO - PSB\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 37/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATE A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como membros titulares, os Senhores Deputados SAMUQUINHA - PR, FÁBIO SILVA - PSD, ROSENVERG REIS - PMDB, GERALDO MOREIRA - PTN e WAGUINHO - PRTB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados DICA - PMDB, MARCO FIGUEIREDO - PSC, FLÁVIO BOLSONARO - PP, MARCOS SOARES - PSD e ALTINEU CORTES - PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25/02/2013.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 25.02.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2961/2013 - DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.02.2013\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº46/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESDTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2795/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, o servidor requisitado CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 307.582-7, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 25.02.2013.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.02.2013.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n2694/2013 - PEDRO PAULO GOMES E SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1453054"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1453055": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados CLAISE MARIA ZITO, GRAÇA PEREIRA, CIDA DIOGO e ANDREIA BUSATTO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2013, às 13h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO, JANIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO e DICA, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS e PAULO RAMOS, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 14h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCO SOARES, ROSENVERG REIS, NILTON SALOMÃO, BRUNO CORREIA, membros efetivos, e GERALDO MOREIRA, RICARDO DA KAROL, MARCOS ABRAHÃO e CARLINHOS MOUTINHO, suplentes da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2013, às 14h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, PEDRO FERNANDES, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e ANDRÉ LAZARONI, suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 15:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCOS SOARES, PEDRO AUGUSTO, XANDRINHO e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos, e MÁRCIO PANISSET, FÁBIO SILVA, ROSENVERG REIS, WAGUINHO e LUCINHA, suplentes da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 14:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO DA KAROL\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA, BERNARDO ROSSI, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO e GERALDO PUDIM, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, JANIO MENDES, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ CECILIANO, MARCO FIGUEIREDO, DR. GOTARDO e DICA, suplentes da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2013, às 14:00 h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados SAMUQUINHA, FÁBIO SILVA, ROSENVERG REIS e WAGUINHO, membros efetivos, e DICA, MARCO FIGUEIREDO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS SOARES e ALTINEU CORTES, suplentes da COMISSÃO PARA PREVINIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 13:00 h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados JANIO MENDES, ANDRÉ CORREA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, RICARDO DA KAROL, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE e LUIZ MARTINS, suplentes da COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2013, às 15h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOUTOR GOTARDO\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO, MARCOS SOARES e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e FÁBIO SILVA, DICA, ROSENVERG REIS, BRUNO CORREIA e GERALDO MOREIRA, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2013, às 16:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ANDREIA BUSATTO, membros efetivos, e MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, MÁRCIO PANISSET, CLARISSA GAROTINHO e FÁBIO SILVA, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2013, às 13:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, ALTINEU CORTES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e BRUNO CORREIA, membros efetivos, e ROBSON LEITE, ARMANDO JOSÉ, DR. GOTARDO, MARCOS SOARES e GERALDO MOREIRA, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 13h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2013, às 14h45min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, ENFERMEIRA REJANE, BRUNO CORREIA e SAMUQUINHA, membros efetivos, e CORONEL JAIRO, ARMANDO JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, PEDRO FERNANDES e ROSÂNGELA GOMES, suplentes da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 15h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO, BRUNO CORREIA, ROSENVERG REIS e CARLINHOS MOUTINHO, membros efetivos, e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO suplentes da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2013, às 15h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado XANDRINHO\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados RICARDO ABRÃO, MARCOS SOARES, DOMINGOS BRAZÃO e FÁBIO SILVA, membros efetivos, e PEDRO FERNANDES, MARCO FIGUEIREDO, DICA, ROSENVERG REIS e CARLINHOS MOUTINHO, suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 16:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, ANDREIA BUSATTO, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 13h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI e ANDRÉ CORREA, membros efetivos, e LUIZ PAULO, JANIRA ROCHA, DIONÍSIO LINS, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, DR. GOTARDO e FÁBIO SILVA, suplentes da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2013, às 15:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, DICA, RICARDO ABRÃO e MARCO FIGUEIREDO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, ALTINEU CORTES, ROSENVERG REIS, GERALDO MOREIRA e ARMANDO JOSÉ, suplentes da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2013, às 16:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROSÂNGELA GOMES, MÁRCIO PACHECO, MARCO FIGUEIREDO e JANIO MENDES, membros efetivos, e GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, CARLINHOS MOUTINHO, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 14h45min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA, CLAISE MARIA ZITO, FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos, e LUCINHA, BERNARDO ROSSI, DR. GOTARDO, LUIZ MARTINS e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 15:00 h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, suplentes da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 13:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos, e MARCO FIGUEIREDO, ANDRÉ LAZARONI, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES e DIONÍSIO LINS, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 16:00 h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DR. GOTARDO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados LUCINHA, BERNARDO ROSSI, WAGUINHO e ANDREIA BUSATTO, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, ROBERTO DINAMITE, JOÃO PEIXOTO, RICARDO DA KAROL e MARCO FIGUEIREDO, suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 16h15min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CIDA DIOGO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2013, às 14h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, DIONÍSIO LINS, CLAISE MARIA ZITO e CIDA DIOGO, membros efetivos, e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2013, às 16h15min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCELO SIMÃO, LUIZ MARTINS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos, e CORONEL JAIRO, EDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT, GRAÇA PEREIRA e GERALDO MOREIRA, suplentes da COMISSÃO DE TRANSPORTES para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, às 15h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n(Res. 522/12)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO, CLAISE MARIA ZITO e XANDRINHO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2013, terça-feira, às 10:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 22.02.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade CRC/RJ, realizará capacitação em Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, destinada a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nA referida capacitação objetiva oferecer aos participantes orientações que auxiliem na elaboração e preenchimento da declaração de ajuste anual de imposto de renda.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA \r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nConceitos iniciais e princípios: renda x provento; princípios e características. Sujeito ativo, passivo e responsável. Fato gerador da obrigação tributária. Base de cálculo. Alíquota. Formas de Recolhimento do Imposto de Renda. Declaração anual de ajuste: histórico e objetivos, quem deve declarar, deduções legais da base de cálculo, regime de tributação, prazo de entrega, multa. Situações especiais: contribuinte casado, contribuinte que tenha companheiro, contribuinte separado, contribuinte viúvo, contribuinte menor, contribuinte incapaz, espólio, contribuinte ausente no exterior a serviço do Brasil, conversão em reais dos rendimentos ou pagamentos em moeda estrangeira. Organizando os documentos. Programas auxiliares do IRPF. Principais aspectos sobre o preenchimento da ficha de identificação do contribuinte; dependentes; alimentandos; rendimentos tributáveis recebidos pessoa jurídica - titular e dependente; rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior; rendimentos isentos e não tributáveis; rendimentos sujeitos à tributação exclusiva-definitiva; imposto pago-retido. Ficha de Pagamentos e doações efetuadas: introdução, despesas com instrução, despesas médicas, pensão alimentícia, previdência complementar, Fapi, doação ECA, incentivo à cultura, incentivo à atividade audiovisual e incentivo ao desporto, doações Estatuto do Idoso, INSS do empregado doméstico. Principais aspectos sobre o preenchimento da ficha de bens e direitos; dívidas e ônus reais; informações de cônjuge, espólio, doação partidos políticos, importações e pendências; atividade rural, ganhos de capital, moeda estrangeira, renda variável. Resumo da declaração, gravação e transmissão.\r\n\r\nCarga horária: 8 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 12 e 14 de março - terça e quinta-feira\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar (auditório)\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 6 de março de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento/idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 7 e 8 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição na CAPACITAÇÃO EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA, a ser realizada na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 12 e 14 de março (terça e quinta-feira), de 9 às 13 horas, que o funcionário (a)_________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar da referida capacitação. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de março de 2013, com o oferecimento de um curso diurno e um curso noturno.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN);Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 de março a 3 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) ORÇAMENTO PÚBLICO \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\na) Elaboração e Conteúdo do Plano Plurianual - PPA :\r\n\r\n- Planejamento e Gestão da Ação Governamental ; Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal; PPA: Legislação; Objetivos do PPA; O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual; Plano Plurianual: Elementos Essenciais; Conteúdo do Projeto de Lei do PPA; Etapas da Elaboração do PPA; Base Estratégica; O Estado/Cidade; Planejamento Territorial Integrado; Participação popular; Restrições Institucionais e Situação Fiscal; Definição dos macro-objetivos; Elaboração e definição de Programas; Projeto de Lei do PPA: Documento final; A Integração do PPA com a LOA\r\n\r\nb) Elaboração e conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO:\r\n\r\n- LDO: Constituição Federal de 1988 e novas exigências a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal; Estrutura e Organização dos Orçamentos; Diretrizes para Elaboração e Execução de Orçamentos; Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Alterações na Legislação Tributária; Anexo de Metas Fiscais: Metas Fiscais, Regime Próprio de Previdência, Renúncia de Receitas e Expansão de Despesas Continuadas; Anexo de Riscos Fiscais\r\n\r\nc) Elaboração e Conteúdo da Lei Orçamentária Anual - LOA\r\n\r\n- Legislação: Constituição Federal e a Lei 4.320/1964; As novas exigências a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Fiscal dos Poderes; Orçamento de investimentos das empresas controladas; Orçamento da seguridade social, compreendendo as ações de saúde, assistência social e previdência social; Demonstrativo do impacto de benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia; Autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas;\r\n\r\n- Conteúdo básico: i) Mensagem - Situação econômico-financeira do ente federativo; Receita e despesa; Destaque para principais projetos; Situação patrimonial e endividamento; outros itens importantes para a composição do gasto orçamentário; ii) Texto do Projeto de Lei e Quadros demonstrativos da Receita e da Despesa, conforme Lei nº 4.320;iii) Outros demonstrativos; gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino; despesas com ações e serviços de saúde etc.\r\n\r\n- Etapas da elaboração da LOA: estimativa da receita; fixação dos limites de pessoal, custeio e investimento para os órgãos setoriais, elaboração das propostas setoriais análise e consolidação pelo órgão central de orçamento\r\n\r\n- A Projeção de Receitas: séries históricas e metodologias para projeção de Receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria; Contribuições sociais e econômicas; Receitas patrimoniais; Receita agropecuária, industrial, de serviços; Transferências correntes e de capital; Receitas de capital (operações de crédito, alienação de ativos, amortização de empréstimos concedidos)\r\n\r\n- Estudo da Despesa: séries históricas da execução orçamentária, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, FUNDEB e mínimos constitucionais; Emenda Constitucional 25: Limites de despesa para o Poder Legislativo; Classificações orçamentárias: Institucional, Funcional e Econômica - Portarias nº 42 e nº 163; Codificação do Programa de Trabalho: Projetos, Atividades e Operações Especiais\r\n\r\nd) Execução Orçamentária\r\n\r\n- Legislação: Constituição Federal e Lei 4.320/64\r\n\r\n- Novos aspectos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal: integração ao PPA e LDO; programação financeira; equilíbrio entre receita e despesa; metas bimestrais de receita; metas de resultado primário e nominal; contingenciamento; limites de pessoal, de endividamento, de concessão de garantias e de operações de crédito, em relação à Receita Corrente Líquida; Relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal; limites de restos a pagar\r\n\r\n- Aspectos usualmente contemplados nos decretos de execução orçamentária do Poder Executivo; Execução Orçamentária e Financeira: Pontos importantes para acompanhamento; Prestação de contas: as Contas de Gestão e o papel do Tribunal de Contas.\r\n\r\ne) O Papel do Legislativo no Processo Orçamentário\r\n\r\n- As Fases do Processo Orçamentário; Análise, Votação e Aprovação da Lei Orçamentária: Legislação e Aspectos Relevantes da Ação Legislativa; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária: Legislação, Controle Interno e Controle Externo.\r\n\r\nCarga horária: 20 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 5 de março a 9 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 19h às 21h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de fevereiro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento/idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28/02 e 1º/3, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras - 10 às 13 hs / 3ª e 5ª feiras - 19 às 21 hs), que o funcionário (a) ___________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1453055"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1452358": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2013. Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de 2013, às 15:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco, com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: 3ª Emissão de Debêntures - Após apresentação feita pelo Diretor Financeiro e de RI, a Diretoria propôs a realização da terceira emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única, no valor total de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), que serão objeto de oferta pública de distribuição, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) sob nº 476, em 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta”, respectivamente) da seguinte forma: (i) 3ª Emissão de debêntures: a Emissão, que será objeto de oferta pública de distribuição, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476 e terá as seguintes características e condições mínimas: a) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos, a data de emissão das Debêntures será 28 de janeiro de 2013. (“Data de Emissão”). b) Número da Emissão: As Debêntures representarão a terceira emissão de debêntures da Companhia. c) Quantidade, Número de Séries e Valor Nominal Unitário: Serão emitidas 9.000 (nove mil) Debêntures, em série única, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) (“Valor Nominal Unitário”), totalizando R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de Reais), na Data de Emissão. d) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, com garantia fidejussória. e) Tipo e Forma: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados. f) Garantia: As Debêntures contarão com garantia fidejussória a ser prestada pela Neoenergia S.A. g) Data de Vencimento: O vencimento final das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 3 (três) anos contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e aquisição antecipada facultativa, a serem previstas na escritura da Emissão. h) Atualização do Valor Nominal Unitário e Remuneração: Não haverá atualização do valor nominal unitário das Debêntures. Sobre o Valor Nominal Unitário (ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) das Debêntures incidirão juros remuneratórios equivalentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo (“Taxa DI-Over”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), acrescida de spread (ou sobretaxa) de até 0,57% (cinquenta e sete centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário (ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) desde a data de emissão ou desde a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso (inclusive), até a data de seu efetivo pagamento. i) Pagamento da Remuneração: O pa‘gamento da Remuneração será realizado semestralmente a partir da Data de Emissão; j) Amortização do Principal: O valor nominal unitário das Debêntures será amortizado semestralmente pela Companhia, após decorrido o período de carência de 2 (dois) anos a contar da Data de Emissão (“Carência do Principal”). k) Preço de Subscrição: O preço de subscrição de cada Debênture será seu valor nominal unitário acrescido da Remuneração, calculado pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da efetiva integralização. l) Integralização, Forma de Pagamento e Forma de Subscrição: As Debêntures serão integralizadas à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional, de acordo com os procedimentos da CETIP, sendo a liquidação realizada através da CETIP. m) Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures. n) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476 e demais disposições aplicáveis, adquirir Debêntures em circulação no mercado, observado o disposto no artigo 55, § 3º, da Lei das Sociedades por Ações e as regras expedidas pela CVM, devendo tal(is) aquisição(ões) constar(em) do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora. As Debêntures objeto deste procedimento poderão (i) ser canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo da Emissora, (ii) permanecer em tesouraria, ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. o) Vencimento Antecipado: Além das hipóteses previstas na regulamentação e legislação aplicável, as Debêntures serão declaradas antecipadamente vencidas caso ocorram determinados eventos a serem previstos na escritura da Emissão, situação em que a Companhia estará obrigada a efetuar o pagamento do valor nominal unitário das Debêntures acrescido dos Juros Remuneratórios e dos encargos moratórios, se houver, a serem calculados nos termos da escritura da Emissão. p) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Companhia por meio da emissão e subscrição das Debêntures destinam-se ao alongamento do perfil da dívida e cobertura de caixa da Companhia. q) Colocação e Negociação: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, sob o regime de garantia firme de colocação a ser prestada pelas instituições financeiras intermediárias da Oferta. As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e para negociação no mercado secundário nos módulos e sistemas administrados e operacionalizados pela CETIP. r) Demais Características: As demais características das Debêntures e da Oferta encontrar-se-ão descritas na escritura da Emissão e nos demais documentos a elas pertinentes. (ii) Delegação de Poderes à Diretoria da Companhia: fica a Diretoria da Companhia autorizada a (a) contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para a distribuição pública das Debêntures, (b) contratar os prestadores de serviços da Emissão, tais como Banco Mandatário e Custodiante, assessores legais, entre outros, (c) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão, incluindo, mas não se limitando, os documentos que irão compor a Oferta, e (d) definir os eventos de inadimplemento e as condições de vencimento antecipado das Debêntures constantes da escritura da Emissão. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario José Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com ‘original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento em 15/02/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002440048 - Data: 15/02/2013.Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1452358"
                ],
                "1452903": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS\r\n\r\nDE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\n(Cia. Aberta de Capital Autorizado)\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25/02/2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 25/02/2013, às 10h, no centro corporativo da Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (“Cia.”), localizado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ - RJ, CEP 20030-905. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração, com antecedência prévia estatutária estabelecida no Art. 18, § 1º do Estatuto Social da Cia.. Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, indicados no item 6 abaixo. 3. MESA: Sidney Levy assumiu a presidência e indicou Anna Beatriz Leite Maia para secretária da reunião. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a realização, pela Cia., da 4ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única (“Debêntures”), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), com valor nominal unitário de R$ 10.000,00, perfazendo o montante total de até R$ 250.000.000,00 (“Emissão” ou “Oferta Restrita”); e (ii) caso aprovada a Emissão, a autorização para a Diretoria da Cia., nos termos do seu Estatuto Social, celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à realização e formalização da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando a: (a) contratação de instituições financeiras para intermediar, estruturar e coordenar a Oferta Restrita, nos termos da Instrução CVM 476, bem como os demais prestadores de serviços necessários para a realização da Emissão; (b) negociação e assinatura dos contratos e eventuais aditamentos relacionados à Emissão; e (c) ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1. Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos dos membros presentes e sem quaisquer ressalvas ou restrições: (I) autorizar a Cia. a realizar a Oferta Restrita, nos termos do Art. 59 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e do Art. 19, XXIII, do Estatuto So cial da Cia., a qual terá as seguintes principais características e condições: (a) Número da Emissão: As Debêntures representam a quarta emissão pública de debêntures da Cia.; (b) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de até R$ 250.000.000,00, na Data de Emissão (conforme abaixo definido); (c) Número de Séries: A Emissão será realizada em série única; (d) Quantidade: Serão emitidas até 25.000 Debêntures; (e) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (f) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, não conferindo qualquer garantia ou privilégio especial ou geral a seus titulares; (g) Forma e Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo escriturador mandatário. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures o extrato expedido pela CETIP (conforme abaixo definida) em nome de cada Debenturista (conforme abaixo definido), quando esses títulos estiverem custodiados eletronicamente no CETIP21; (h) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Cia.; (i) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 30/04/2013 (“Data de Emissão”); (j) Prazo de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vencimento de 5 anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 30/04/2018 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e de resgate antecipado facultativo a serem previstas na escritura de emissão a ser celebrada entre a Emissora e o agente fiduciário, no âmbito da Emissão (“Escritura de Emissão”); (k) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Emissora com a Emissão serão destinados ao resgate das debêntures da terceira emissão da Cia., bem como para fins corporativos gerais da Cia.; (l) Procedimento e Regime de Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação e dispensa automática de registro perante a CVM, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de subscrição, com a intermediação do Banco BTG Pactual S.A., na condição de instituição financeira intermediária líder, e do Banco Santander (Brasil) S.A. (“Coordenadores”), tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do Art. 109 da Instrução CVM nº 409, de 18/08/2004, conforme alterada, e do Art. 4º da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”); (m) Registro para Distribuição e Negociação: As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição e a negociação liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP, observado que as Debêntures somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados, depois de decorridos 90 dias da respectiva subscrição ou aquisição por Investidores Qualificados, nos termos dos Arts. 13 e 15 da Instrução CVM 476; (n) Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão integralizadas no mercado primário, à vista, no ato de sua subscrição (“Data de Integralização”), em moeda corrente nacional, por seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração (conforme abaixo definida), calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão (inclusive) até a Data de Integralização (exclusive), de acordo com as normas de liquidação e os procedimentos aplicáveis à CETIP; (o) Amortização do Principal: Ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada resultante do vencimento antecipado ou do resgate antecipado facultativo das Debêntures nos termos da Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado anualmente, em 4 parcelas iguais e consecutivas, a partir do 2º ano contado da Data de Emissão (inclusive), sendo o primeiro pagamento devido em 30 de abril de 2015 e o último pagamento devido na Data de Vencimento; (p) Atualização Monetária e Remuneração das Debêntures: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures, ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de um spread ou sobretaxa equivalente a um determinado percentual a ser definido de acordo com Procedimento de Bookbuilding, nos termos do item (x) abaixo, limitado a 0,97% ao ano, base 252 Dias Úteis, desde a Data de Emissão (inclusive) ou a data de pagamento da remuneração imediatamente anterior (inclusive) até a respectiva data de pagamento (exclusive) (“Remuneração”). A Remuneração das Debêntures será calculada de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (q) Pagamento da Remuneração: Os valores relativos à Remuneração deverão ser pagos semestralmente, a partir da Data de Emissão, nos dias 30 de abril e 30 de outubro de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 30/10/2013 e o último pagamento devido na Data de Vencimento; (r) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Cia. no respectivo vencimento, utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo escriturador mandatário, para os Debenturistas que não tiverem suas Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; (s) Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares de Debêntures (“Debenturistas”), os valores em atraso ficarão sujeitos a multa moratória de natureza não compensatória de 2% sobre o valor devido e não pago, e juros de mora calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% ao mês sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, além das despesas razoavelmente incorridas para cobrança; (t) Vencimento Antecipado: Nos termos previstos na Escritura de Emissão e em linha com as emissões anteriores realizadas pela Cia., na ocorrência de determinados eventos ali definidos, os Debenturistas, representados pelo agente fiduciário, poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Cia., independente de prévio aviso, interpelação ou notificação judicial, do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização até a data do efetivo pagamento, e demais encargos e custos previstos na Escritura de Emissão; (u) Resgate Antecipado Facultativo: Sujeito ao atendimento das condições previstas abaixo e na Escritura de Emissão, a Cia. poderá, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade do Debenturista, a partir do 24° mês contado da Data de Emissão (inclusive), mediante aviso prévio aos Debenturistas, ao escriturador mandatário, ao banco liquidante e à CETIP, com antecedência mínima de 5 dias úteis da respectiva data do evento, realizar o resgate antecipado total das Debêntures, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário (ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável), acrescido: (x) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão (ou a data do pagamento da Remuneração imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último) até a data do efetivo resgate; e (y) de prêmio de resgate, equivalente a uma taxa de 0,30% ao ano, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, acrescido da Remuneração conforme descrito no subitem (x) acima, calculado sobre o período remanescente até a Data de Vencimento das Debêntures; (v) Amortização Antecipada Facultativa Parcial: Alternativamente, sujeito ao atendimento das condições previstas abaixo e na Escritura de Emissão, a Cia. poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo a partir do 24º mês contado da Data de Emissão (inclusive), mediante aviso prévio aos Debenturistas, ao escriturador mandatário, ao banco liquidante e à CETIP, com antecedência mínima de 5 dias úteis da respectiva data do evento, promover amortizações parciais antecipadas sobre o saldo do Valor Nominal Unitário da totalidade das Debêntures em circulação (“Amortização Parcial Antecipada”), mediante o pagamento de uma parcela do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação, limitado a 98% do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação, acrescido: (x) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão (ou a data do pagamento da Remuneração imediatamente anterior, o que tiver ocorrido por último) até a data do efetivo pagamento da Amortização Parcial Antecipada; e (y) de prêmio, equivalente a uma taxa de 0,30% ao ano, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável,acrescido da Remuneração conforme descrito no subitem (x) acima, calculado sobre o período remanescente até a Data de Vencimento das Debêntures; (w) Aquisição Facultativa: A Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observado o disposto no Art. 55, § 3º, da Lei das S.A., desde que observe as eventuais regras expedidas pela CVM, devendo tal fato, se assim exigido pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora. As Debêntures adquiridas pela Emissora de acordo com o aqui previsto poderão, a critério da Emissora, ser canceladas, permanecer na tesouraria da Emissora, ou ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476 e os termos da Escritura de Emissão; (x) Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures; e (y) Procedimento de Bookbuilding: Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores nas Debêntures, a ser realizado pelos Coordenadores, nos termos do contrato de distribuição a ser celebrado entre a Emissora e os Coordenadores no âmbito da Oferta Restrita, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para a definição da Remuneração das Debêntures (“Procedimento de Bookbuilding”). O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem necessidade de nova aprovação societária pela Cia. ou de realização de assembleia geral de Debenturistas, respeitando-se o valor máximo da Remuneração, conforme definido no subitem (p) acima, aditamento este que deverá ser levado a registro na JUCERJA. (II) autorizar a Diretoria da Cia. a: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere à celebração da Escritura de Emissão e à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços: (i) Coordenadores; (ii) assessores jurídicos; (iii) banco liquidante; (iv) escriturador mandatário; (v) agência de classificação de risco; e (vi) agente fiduciário; (b) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e assinar os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita; e (c) independentemente de nova deliberação pelo Conselho de Administração da Cia. ou de qualquer reunião de Diretoria, aditar a Escritura de Emissão para refletir o resultado do Procedimento de Bookbuilding, observados os limites aqui previstos. Ficam, desde já, ratificados todos os atos praticados pelos Diretores da Cia. relacionados à Emissão aprovada nos termos do item 5.1 acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros: Sidney Levy - Presidente e Anna Beatriz Leite Maia - Secretária. Conselheiros: Sidney Levy, Guilherme Affonso Ferreira, Marcilio Marques Moreira, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Luiz Mauricio Leuzinger, Yon Moreira da Silva Júnior e Antonio Batista Coury Jr. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. RJ, 25/02/2013. Anna Beatriz Leite Maia - Secretária.\r\n\r\nId: 1452903"
                ],
                "1452451": [
                    "V - Ata",
                    "BSCO SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.295.895/0001-03 - NIRE 33.3.0028516-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - Data, Hora E Local: 25/01/2013 às 10:30hs, na Av. Rio Branco nº 125, 8º andar, Bairro Centro/RJ. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Quorum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho; Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas presentes aprovam, por unanimidade, a eleição dos Membros do Conselho de Administração da Sociedade, por um período de 2 anos, contados a partir da presente data, a saber: 1) O Sr. José Ricardo Roriz Coelho, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG nº 30831188-7 SSP/SP, em 06/06/12 e CPF/MF nº 210.373.021-68, domiciliado na Rua Jacundá nº 219, Jardim Panorama, São Paulo/SP; 2) O Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira, brasileiro, casado, administrador, RG nº 068668839 IFP-RJ e do CPF/MF nº 021.093.207-45, domiciliado na Rua Almeida Godinho, Nº 4, Apto. 101, Lagoa/RJ, ambos indicados pela acionista Brasil Supply S.A.; 3) Carlos Ricardo Alfaro Peréz, mexicano, solteiro, arquiteto, portador do passaporte nº 07320009291, domiciliado na Calle Obrero Mundial nº 184-A, Colônia, Cidade do México, México, C.P. 03100; 4) Eduardo Hernández Gálvez, mexicano, casado, engenheiro, portador do passaporte nº 06450005754, domiciliado a Privada Santa Ana nº 4, Fraccionamiento Reforma, Cidade del Carmen, Campeche, Av. Hacienda 223, Fraccionamiento Hacienda los Portales C.P 66145, Santa Catarina Nuevo Leon, ambos indicados pela acionista Navieira Sudamericana, S.A.P.I DE C.V. Foi indicado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Sr. José Ricardo Roriz Coelho. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, serão investidos em seus respectivos cargos, mediante assinatura de Termo de Posse lavrado em livro próprio, nos termos da legislação, declarando sob penas da lei que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 25/01/2013. JUCERJA: Sob o nº 2438085 em 06/02/2013.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 28/01/2013, às 10:30hs, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro/RJ. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho; Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira. Deliberações: Por unanimidade, os membros do Conselho de Administração aprovam a eleição da Diretoria da Sociedade, por um período de 2 anos, contados a partir da presente data, a saber: (1) O Sr. José Ricardo Roriz Coelho, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG nº 30831188-7 SSP/SP, em 06/06/12 e CPF/MF nº 210.373.021-68, domiciliado na Rua Jacundá nº 219, Jardim Panorama, São Paulo/SP, para cumprir o mandato de Diretor Presidente; (2) O Sr. Ricardo Luiz Gomes Braga, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG nº 200974096-3 CREA/RJ, em 21/07/11 e CPF/MF nº 550.656.357-49, domiciliado na Rua Senador Vergueiro nº 167, apt 901, Flamengo/RJ, para o cargo de Diretor de Operações. Os Diretores foram investidos em seus cargos mediante a assinatura no Termo de Posse, lavrado em livro próprio, declarando não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer as atividades mercantis, e permanecerão em seus cargos até do dia 28/01/2015. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 28/01/2013. JUCERJA: Sob o nº 2438396 em 06/02/2013.\r\n\r\nId: 1452451"
                ],
                "1452825": [
                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.337.122/0001-27 - NIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas\r\n\r\nRealizada em 07 de Janeiro de 2013 \r\n\r\nData, hora e local: 07 de janeiro de 2013, às 15h, na sede social da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, n° 329 (CEP 20.941-900). Convocação e presença: Dispensada a convocação da assembleia geral extraordinária em virtude da presença da única acionista da Companhia, conforme assinaturas. Mesa: Thilo Mannhardt - Presidente. Roberto Kutschat Neto - Secretário. Ordem do dia e deliberações: A Ultrapar, única acionista da Companhia, deliberou e aprovou o quanto segue: 1. Por entender que o atual capital social da Companhia é excessivo em relação ao seu objeto e superior às suas necessidades, aprovar a redução do capital social, nos termos do artigo 173 da Lei Nº 6.404/76, de R$ 1.594.683.215,50 (um bilhão, quinhentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quinze Reais e cinquenta centavos) para R$ 894.683.215,50 (oitocentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quinze Reais e cinquenta centavos), mediante a redução de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de Reais), mantendo-se inalterada a quantidade de ações; 2. A título de restituição do valor correspondente à redução do capital social ora referida, caberá à única acionista, sem quaisquer restrições, o pagamento aos acionistas no montante total de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de Reais), nos termos do artigo 45 da Lei 6.404/1976; 3. Tendo em vista a redução de capital aprovada no item “1” acima, aprovar a nova redação do Artigo 5º, do Estatuto Social, que passará a vigorar de acordo com os seguintes termos: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 894.683.215,50 (oitocentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quinze Reais e cinquenta centavos), dividido em 224.467.228.244 (duzentas e vinte e quatro bilhões, quatrocentas e sessenta e sete milhões, duzentas e vinte e oito mil, duzentas e quarenta e quatro) ações, sendo 86.286.548.365 (oitenta e seis bilhões, duzentas e oitenta e seis milhões, quinhentas e quarenta e oito mil, trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias e 138.180.679.879 (cento e trinta e oito bilhões, cento e oitenta milhões, seiscentas e setenta e nove mil, oitocentas e setenta e nove) ações preferenciais.”. 4. Ficam, neste ato, os administradores da Companhia autorizados a praticar todos os atos indispensáveis e a assinatura de todos os documentos necessários às deliberações anteriores. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pela acionista presente. aa) Ultrapar Participações S.A., na qualidade de Acionista; Thilo Mannhardt, na qualidade de Presidente da Mesa; e Roberto Kutschat Neto, na qualidade de Secretário da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013. Roberto Kutschat Neto - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 1452825"
                ],
                "1452356": [
                    "V - Ata",
                    "‘NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - nire Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2013. Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de 2013, às 12:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Fiança Bancária - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro, a Diretoria Executiva propôs aprovar a outorga de garantia fidejussória prestada em forma de fiança pela Companhia em favor dos titulares das debêntures da terceira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, no valor total de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente) da Termopernambuco S.A. (“Termopernambuco”), para garantir o cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias assumidas pela Termopernambuco, nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da Terceira Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, de Termopernambuco S.A.” (“Escritura de Emissão”), da seguinte forma: Aprovação da outorga de garantia fidejussória: a outorga de garantia fidejussória solidária (fiança) em favor dos titulares das Debêntures, que serão objeto de oferta pública de distribuição, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) sob nº 476, em 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta”, respectivamente), para garantir o cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias a serem assumidas pela Termopernambuco, nos termos da Escritura de Emissão, com renúncia aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração previstos na legislação aplicável e abrange (a) o valor principal total de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), (b) a remuneração, (c) os encargos moratórios, e (d) outros eventuais acréscimos aplicáveis; e (ii) Delegação de Poderes à Diretoria da Companhia: fica a Diretoria da Companhia autorizada a celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão, incluindo, mas não se limitando, a assinatura de todos os contratos e instrumentos que se fizerem necessários à constituição da garantia a ser outorgada aos titulares das debêntures, seja como outorgante, seja como interveniente anuente. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente - Marco Geovanne Tobias da Silva, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, André Luis Dantas Furtado (suplente), Eduardo Capelastegui, Gonzalo Perez Fernandes, Jacques Pena, Joaquim Pina Moura, Jorge Luiz Pacheco, Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Santiago Martinez (suplente) e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 15/02/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002440049 - Data: 15/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1452356"
                ],
                "1452585": [
                    "V - Ata",
                    "MOREAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.299.847/0001-07 - NIRE 3330026272-5\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária realizada no dia 20 de novembro de 2012: 1) Local, Dia e Hora: Sede da Companhia, na Rua Santa Luzia 651, 22º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.030-041, no dia 20 de novembro de 2012, às 10 horas; 2) Presença: Presente a acionista única: Vital Engenharia Ambiental S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.536.066/0001-26, representada por seus Diretores, José Eduardo Sampaio e Roberto de Avelar França; 3) Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 4) Mesa: Presidente: José Eduardo Sampaio e Secretário: Roberto de Avelar França; 5) Ordem do Dia: Deliberação e votação sobre eleição de Diretoria; 6) Deliberações: À unanimidade, decidiu-se eleger os integrantes da Diretoria, com mandato de 03 (três) anos, a partir desta data: Roberto de Avelar França, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da identidade de nº 26.437-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 132.016.896-53; Antonio Carlos Ferrari Salmeron, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da identidade de nº 5060285469-D, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF sob o nº 165.814.068-05; e André Luis Pereira Gomes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade nº 20.49857-8, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 045.312.247-79, todos residentes nesta cidade e domiciliados na Rua Santa Luzia nº 651 - 21º andar - Centro/RJ - CEP 20030-041. Os Diretores eleitos declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer as atividades mercantis, ficando fixada a remuneração global, mensal, de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que entre eles será distribuído conforme deliberação do Conselho de Administração; 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada pelos presentes, sem quaisquer ressalvas; 8) Assinaturas: Presidente: José Eduardo Sampaio; Secretário: Roberto de Avelar França; Acionista única: Vital Engenharia Ambiental S/A, representada por seus Diretores, José Eduardo Sampaio e Roberto de Avelar França. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Roberto de Avelar França - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002441337 em 20/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1452585"
                ],
                "1452453": [
                    "V - Ata",
                    "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20 - NIRE: 33.3.0026842.1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de Novembro de 2012 - Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de novembro de 2012, às 11h. , na sede da Vida Seguradora S.A. (Companhia), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo de Porto Alegre, nº 36, 3º andar. Presença: Presente as acionistas titulares das ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presente ainda o representante da Macso Legate Consultores Ltda., sociedade estabelecida na cidade de São Paulo, na Rua Madre Cabrini, n° 341, Vila Mariana, CEP 04.020-001, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.734.254/0001-33 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) sob o n° 2SP018541/O-1, com seu Contrato Social de constituição registrado no 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo - SP, em 21 de julho de 1995, Sr. Rubens Lopes da Silva (Empresa de Avaliação). Convocação: Dispensada em razão da presença das acionistas titulares das ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme dispõe o artigo 124, parágrafo 4o, da Lei n° 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Mesa: Assumiu a presidência Roberto Barroso, que convidou Marcos Eduardo dos Santos Ferreira para exercer a função de secretário. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) exame, discussão e aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Total da MAPFRE Participações Ltda., celebrado entre os administradores da MAPFRE Participações Ltda. (MAPFRE Par) e os da BB MAPFRE SH1 Participações S.A., (SH1) em conjunto com os da Companhia, em 05 de novembro de 2012 (Protocolo); (ii) exame, discussão e ratificação da nomeação da Empresa de Avaliação, como sociedade especializada responsável pela preparação do laudo de avaliação do patrimônio líquido a ser cindido da MAPFRE Par e vertido para a Companhia (Laudo); (iii) exame, discussão e aprovação do Laudo; e (iv) exame, discussão e aprovação da versão para a Companhia de parcela do patrimônio líquido cindido da MAPFRE Par. Deliberações: as acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade sem ressalvas: (i) aprovar o Protocolo, bem como todos os seus anexos, o qual integra a presente ata na forma do seu Anexo I; (ii) ratificar a nomeação da Empresa de Avaliação, cujos trabalhos já haviam sido concluídos antes mesmo da presente ratificação, para a preparação do Laudo da MAPFRE Par, nos termos do Protocolo; (iii) aprovar o Laudo da MAPFRE Par constante do Anexo II à presente, o qual avaliou(a) o patrimônio líquido total da MAPFRE Par, no valor contábil de R$ 166.817.203,90 (cento e sessenta e seis milhões, oitocentos e dezessete mil, duzentos e três reais e noventa centavos); e (b) o valor do patrimônio líquido a ser segregado da MAPFRE Par e vertido para a Companhia, no valor contábil de R$ 166.514.931,88 (cento e sessenta e seis milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos); e (iv) aprovar a versão para a Companhia dos bens, direitos e obrigações do patrimônio líquido cindido da MAPFRE Par, descritos no Protocolo, da seguinte forma: (a) absorção de ágio no valor de R$ 144. 021.330,30 (cento e quarenta e quatro milhões, vinte e um mil, trezentos e trinta reais e trinta centavos) atribuído à expectativa de resultado futuro da Companhia, oriundo da aquisição de ações de sua emissão, mediante a criação de Reserva Especial de Ágio e alocação dos referidos valores para essa reserva; (b) constituição de provisão para manutenção do patrimônio líquido (PMPL), redutora do ativo, constituída nos termos dos itens 44 e 46 da Interpretação Técnica emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis ICPC n° 09, no montante de R$ 86.412.798,18 (oitenta e seis milhões, quatrocentos e doze mil, setecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos) e (c) cancelamento da totalidade das 13.585 (treze mil, quinhentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, de titularidade da MAPFRE Par representativas do capital social da própria Companhia e, em contrapartida, emissão em favor da SH1, única quotista da MAPFRE Par, de 13.585 (treze mil, quinhentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, permanecendo o capital social da Companhia e, consequentemente, o artigo 5° do seu Estatuto Social, absolutamente inalterados. Com a efetivação da cisão de todo o patrimônio da MAPFRE Par, a Companhia assumirá os ativos e os passivos descritos no Protocolo, sucedendo a MAPFRE Par, na forma do artigo 233, da Lei das Sociedades por Ações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Roberto Barroso, - Presidente; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Secretário. Acionistas: BB MAPFRE SH1 Participações S.A. (p. Roberto Barroso e Marcos Eduardo dos Santos Ferreira); e MAPFRE Participações Ltda., (p. Roberto Barroso e Marcos Eduardo dos Santos Ferreira). Certificamos que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. Roberto Barroso - Presidente. JUCERJA nº 00002437334 em 04/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1452453"
                ],
                "1452620": [
                    "V - Ata",
                    "SIEMENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 44.013.159/0001-16\r\n\r\nNIRE nº 35 2 1408900 1\r\n\r\nEXTRATO DA 43ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL, EM 06/11/2012. Entre os abaixo assinados, Siemens International Holding B.V., sociedade limitada holandesa, registrada no Registro de Comércio e Indústria de Haaglanden sob nº 27.044.420, sediada em Prinses Beatrixlaan 800, na cidade de 2595BN's - Gravenhage, na Holanda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.981.528/0001-02, neste ato representada por seu bastante procurador, Dr. Tercio Sampaio Ferraz Junior, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.608.004 SSP/SP, OAB/SP sob nº 16.854, inscrito no CPF/MF nº 254.322.498-04, com escritório na Praça das Guianas, nº 92 - Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01428-030, cuja procuração encontra-se anexa à presente; e; Siemens Aktiengesellschaft, sociedade devidamente constituída e existente sob as leis da República Federal da Alemanha, registrada no Registro de Comércio do Tribunal de Primeira Instância de Munique sob nº HRB 6684, sediada nas Cidades de Berlin e Munique, inscrita no CNPJ sob nº 05.721.156/0001-85, neste ato representada por seu bastante procurador, Umberto Celli Junior, acima qualificado, cuja procuração encontra-se anexa à presente; únicas sócias componentes da sociedade empresária limitada Siemens Ltda., com sede em São Paulo/SP, na Av. Mutinga, 3800, Pirituba, CEP 05110-902, com Contrato Social arquivado na JUCESP sob nº NIRE 35 2 1408900 1, em sessão de 14/10/1996, e última alteração contratual, datada de 05/09/2012, devidamente arquivada na JUCESP sob o nº 400.958/12-0, em sessão de 18/09/2012. Resolvem de pleno e comum acordo: I - Aprovação do Protocolo e Justificação para Incorporação da Siemens Serviços em Equipamentos Submarinos Ltda. pela Siemens Ltda. - Após leitura, exame e discussão, as sócias, por unanimidade, aprovaram sem restrições os termos e condições do Protocolo e Justificação para Incorporação da Siemens Serviços em Equipamentos Submarinos Ltda. pela Siemens Ltda., firmado pelas administrações de ambas as sociedades nesta mesma data, nos termos da legislação vigente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como o seu Anexo I. II - Ratificação da Nomeação dos Peritos Avaliadores - As sócias ratificaram a nomeação da empresa Ernst&Young Terco Auditores Independentes S.S., localizada no Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo, 370 - 8º andar, inscrita no CNPJ sob nº 61.366.936/0002-06 e no CRC do Estado do Rio de Janeiro, sob nº 2SP 015 199/O-6-F-RJ, para proceder à avaliação do acervo líquido da empresa Siemens Serviços em Equipamentos Submarinos Ltda., em decorrência da referida incorporação. III - Aprovação do Laudo de Avaliação - Tendo sido esclarecido pelos representantes da empresa avaliadora especializada Ernst&Young Terco Auditores Independentes S.S, que a pedido da sociedade, havia anteriormente desenvolvido os trabalhos que os habilitava a apresentar o Laudo de Avaliação, foi o mesmo apresentado neste ato. Após leitura, exame e discussão, as sócias aprovaram o Laudo de Avaliação em questão, preparado pela mencionada empresa especializada, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como o seu Anexo II. IV - Aprovação da Incorporação Definitiva da Siemens Serviços em Equipamentos Submarinos Ltda. - Ato contínuo à aprovação do Laudo de Avaliação, as sócias, por unanimidade, aprovaram sem restrições a incorporação definitiva da sociedade Siemens Serviços em Equipamentos Submarinos Ltda., nas condições explicitadas no Protocolo e Justificação, sem alteração do capital social da incorporadora, observados que foram todos os requisitos legais para a consecução da medida. Como consequência, declaram ainda, extinta a sociedade incorporada, ficando desde logo a diretoria da incorporadora autorizada a proceder ao encerramento de atividades e baixa de inscrições, junto aos órgãos públicos, do estabelecimento da incorporada, ultimar todas as providências de caráter contábil-fiscal, inclusive registros, averbações e transferências. A incorporadora fica responsável por todo o ativo e passivo da Siemens Serviços em Equipamentos Submarinos Ltda., tornando-se sua sucessora para todos os efeitos legais. V - Ratificação da Cláusula 5ª do Contrato Social - Considerando-se que a incorporadora é possuidora da totalidade do capital social da sociedade incorporada, nos termos da 15ª Alteração de contrato social da incorporada, datada de 06/11/2012, não havendo, portanto, aumento de capital na primeira, extinguindo-se o investimento e cancelando-se as quotas da incorporada, as sócias resolvem ainda, ratificar a redação da cláusula 5ª do contrato social, a qual permanece inalterada. Em decorrência das deliberações acima, os sócios resolvem ratificar a redação do contrato social. São Paulo, 06 de novembro de 2012 - pp/ Siemens International Holding B.V. e pp/ Siemens Aktiengesellschaft, ambas Tercio Sampaio Ferraz Junior - Testemunhas: Ricardo Soares de Olim - RG nº 32.073.379-8 SSP/SP - CPF/MF sob nº 223.079.068-43 e Elaine Rozenti - RG nº 14.072.985-9 - CPF/MF nº 057.613.298-59. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o Registro sob nº 513.001/12-8 em 28/11/2012 - Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o Registro sob nº 0000242319 em 19/12/2012 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Os anexos mencionados acima, encontram-se arquivados na empresa.\r\n\r\nId: 1452620"
                ],
                "1452669": [
                    "V - Ata",
                    "CAL NORTE NORDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.159.003/0001-87 - NIRE 33.3.0029914-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2012. Data, hora e local: No dia 18 de dezembro de 2012, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros, 633, sala 308, parte, Leblon, CEP 22430-041, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Presidente: Marcos de Azevedo Ferreira França. Secretário: Gilberto Cipriano. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a consignação da integralização de 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) ações subscritas e pendentes de integralização pela acionista Lhoist do Brasil Ltda.; (ii) a consignação da integralização de 1.500.000 ações subscritas e pendentes de integralização pela acionista Fiabe Empreendimentos Ltda.; (iii) aumento do capital social da Sociedade e a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Deliberações: instalada a Assembléia, foram aprovadas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) A acionista Lhoist do Brasil Ltda. neste ato integraliza, em moeda corrente nacional, o valor de R$ 1.500.000 do capital da Sociedade, subscrito e pendente de integralização, conforme evidenciado pela Ata da Assembleia Geral Extraordinária, datada de 24 de novembro de 2011, correspondendo a 1.500.000 ações da Sociedade. (ii) A acionista Fiabe Empreendimentos Ltda. neste ato integraliza, em moeda corrente nacional, o valor de R$ 1.500.000 do capital da Sociedade, subscrito e pendente de integralização, conforme evidenciado pela Ata da Assembleia Geral Extraordinária, datada de 24 de novembro de 2011, correspondendo a 1.500.000 ações da Sociedade. (iii) As acionistas aprovaram o aumento do capital social da Sociedade, que passa dos atuais R$ 10.000.000,00 para R$ 37.300.000,00 operando-se o aumento, valor de R$ 27.300.000,00, mediante a emissão de 27.300.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, em tudo idênticas às ações já existentes as quais são integralmente subscritas pelas acionistas Lhoist do Brasil Ltda. e Fiabe Empreendimentos Ltda. e parcialmente integralizadas, no valor de R$ 8.300.000,00 referentes a 8.300.000 ações, pela capitalização dos adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC), datados de 11 de maio e 05 de novembro de 2012, conforme indicado a seguir e nos termos dos boletins de subscrição anexos à presente ata (Anexos I e II ): (a) 13.650.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada, totalizando R$ 13.650.000,00 são subscritas pela acionista Lhoist do Brasil Ltda., sendo que são parcialmente integralizadas 4.150.000 ações, no valor de R$ 4.150.000,00, restando 9.500.000 ações a integralizar no valor de R$ 9.500.000,00; (b) 13.650.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada, totalizando R$ 13.650.000,00 são subscritas pela acionista Fiabe Empreendimentos Ltda., sendo que são parcialmente integralizadas 4.150.000 ações, no valor de R$ 4.150.000,00, restando 9.500.000 ações a integralizar no valor de R$ 9.500.000,00. Em função do aumento de capital ora aprovado, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 5º O capital social totalmente subscrito e parcialmente integralizado é de R$ 37.300.000,00, dividido em 37.300.000 ações ordinárias, todas as quais estão registradas, sem valor nominal e se encontram em circulação com idênticos direitos, sendo que R$ 18.300.000,00 correspondentes a 18.300.000 ações ordinárias já se encontram integralizados, restando R$ 19.000.000,00 correspondentes a 19.000.000 de ações ordinárias a integralizar.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012. Mesa: Marcos de Azevedo Ferreira França - Presidente; Gilberto Cipriano - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2439061em 07/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 18/12/2012\r\n\r\n302184-02\r\n\r\nId: 1452669"
                ],
                "1452765": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1452765"
                ],
                "1452867": [
                    "V - Ata",
                    "HOPE RECURSOS HUMANOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.880.164/0001-84 - NIRE 33.3.0029537-2\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. I. Data, Horário e Local: Dia 31/12/2012, às 8:30h, na sede social da Cia., na Av. Augusto Severo, 8, 6º andar, sala 601, Glória, CEP. 20.021-040. II. Mesa: Assumiu os trabalhos o Sr. Wilson da Costa Ritto Filho (\"Presidente\"), que convidou a mim, Sr. Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, para secretariar (\"Secretário\"). III. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de todos os acionistas. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a extinção das filiais localizadas na cidade de Itaguaí/RJ e Volta Redonda/RJ; (ii) a alteração do CEP designado para a filial localizada na cidade de Macaé/RJ; (iii) alteração do endereço da filial localizada na cidade de Belo Horizonte/MG; (iv) a ratificação e consolidação dos endereços da matriz e filiais; e (v) esclarecer a modificação do endereço da filial localizada na Av. Augusto Severo, 8 - 5º andar sala 504 e 6º andar salas 601, 602, 603, 604, Glória/ RJ, Cep. 20.021-040, e deliberada na AGE de 05/09/2012. V. Deliberações: Colocados em discussão os itens constantes da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade de votos, aprovar: a. A extinção das seguintes filiais: localizada na Av. Paulo de Frontin, 590, sl 209 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Cep. 27.213-270, e na Av. Paulo de Frontin, 61, sl 303 - Itaguaí/ RJ, Cep. 23.815-490; b. A alteração do CEP designado para a filial localizada na Rua Mario Figueiredo Proença, 85, Imboassica, Macaé/ RJ, para que conste como sendo 27.932-305 ao invés de 27.923-000; c. A alteração do endereço da filial localizada na Rua dos Guajajaras, 00880, SL 1305, Centro, BH/ MG, Cep 30.180-100 para que conste como sendo a Av. Augusto de Lima, 479, 25º andar, sala 2512, Centro, BH/MG, CEP: 30.190-000; d. Ratificar o endereço da matriz da Cia. e de todas as suas filiais, consolidando o seguinte: Sede: Av. Augusto Severo, 8 - 6º andar, sala 601, Glória/ RJ, Cep. 20.021-040; Filial 1: Av. Augusto Severo, 8 - 6º andar, sala 602, Glória/ RJ, Cep. 20.021-040; Filial 2: Rua Nelcy Lopes Vieira, 572 - fundos, entrada pela Rua Euclides da Cunha s/n, Jardim Limoeiro, Serra/ES, Cep. 29.164-018; Filial 3: Rua Mario Figueiredo Proença, 85, Imboassica, Macaé/RJ, Cep. 27.932-305; Filial 4: Av. São Gabriel, 477, sala 131, Jardim Paulista/ SP, Cep. 01435-001; Filial 5: Av. Augusto de Lima, 479, 25º andar, sala 2512, Centro, BH/MG, Cep. 30.190-000; Filial 6: Rua Santo Cristo, 242, Santo Cristo/ RJ, Cep. 20.220-305; e. Ratificar que o Capital social, destacado para fins fiscais para cada uma das filiais constituídas será de 0,5% do valor do capital social da Cia., para cada uma de suas filiais, perfazendo a importância de R$ 25.000,00 por unidade; f. O esclarecimento de que quando em AGE de 05/09/2012 os acionistas deliberaram sobre \"(b) A Modificação do endereço da filial localizada na cidade do RJ/RJ para que ocupe apenas uma sala do endereço anterior, passando a constar somente no endereço da Av. Augusto Severo, 8, 6º andar, sala 602, Glória, Cep: 20.021-040/ RJ;\", referiam-se à filial que estava localiza da na Av. Augusto Severo, 8 - 5º andar sala 504 e 6º andar salas 601, 602, 603, 604, Glória, Cep. 20.021-040/ RJ, e que após a deliberação mencionada, passou a filial a ocupar apenas uma sala do endereço anterior, estabelecida somente no endereço da Av. Augusto Severo, 8, 6º andar, sala 602, Glória, Cep: 20.021-040/RJ. VI. Da Consolidação do Estatuto Social: Aprovadas as referidas alterações, passa o Estatuto Social da Cia. a vigorar com a redação constante do Anexo I da presente Ata. VII. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembléia para a lavratura desta Ata, em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes. RJ, 31/12/2012. Wilson da Costa Ritto Filho, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário. Acionistas: Hope Serviços Ltda., Wilson da Costa Ritto Filho, Diretor Executivo Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo Vice-Presidente; WJR Participações e Investimentos Ltda, Wilson da Costa Ritto Filho, Administrador. Estatuto Social. Cap. I. Denominação, Sede, Objeto e Prazo. Art. 1.1. A Cia. é uma S/A fechada denominada Hope Recursos Humanos S.A., que será regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 e pelas demais disposições legais aplicáveis. Art. 1.2. A Cia. tem sede social na Cidade do RJ/ RJ, podendo criar ou extinguir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do território nacional ou no exterior. Art. 1.3. A sociedade terá como objetivo social, a locação de mão de obra especializada ou não, consultoria, recrutamento, seleção de pes soal, serviços gerais, serviços de manutenção corretiva e preventiva predial em geral, serviços de engenharia sanitária, instalações elétricas, hidro-sanitárias, ar condicionado e complementares, limpeza e desinfecção de caixas d'águas e cisternas, zeladoria, de limpeza e conservação, jardinagem, de varrição de logradouros públicos e serviços correlatos, de desinsetização, de desratização, descupinização, telemarketing, locação de veículos, transporte de pessoal e a intermediação de negócios, tais como: prestação de serviços gráficos, impressão de manuais, revistas, periódicos, Formulários, alceamento e encadernação, elaboração de arte gráfica, assessoria e planejamento, confecção clichê impressão gráfica, gravação em chapas impressão gráfica e informática - computação gráfica, atividades de transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal urbano, intermunicipal urbano, municipal não urbano e intermunicipal, inclusive sob o regime de fretamento, bem como a atividade de participação em outras sociedades constituídas sob a forma de sociedade anônima ou sociedade limitada, seja como controladora ou como sócio participante, engenharia, segurança e medicina do trabalho, demais serviços médicos e assessoria na área de saúde. § Único: Dentre as atividades acima apontadas, quando houver o emprego de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, será efetuado o registro desta sociedade no devido órgão representante de classe. Art. 1.4. A sociedade iniciou suas atividades em 18/12/1987 e o prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Cap. II. Capital Social e Ações. Art. 2.1. O capital social da Cia. é de R$ 5.000.000,00, representado por 5.000.000 de ações ON e sem valor nominal. Art. 2.2. Cada ação ordinária terá direito a um voto nas Assembléias Gerais e será sempre indivisível. Art. 2.3. A capitalização de reservas e lucros será feita independentemente de aumento do número de ações ou de alteração estatutária, por deliberação unânime da Assembléia Geral. Art. 2.4. A propriedade das ações da Cia. presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro \"Registro de Ações Nominativas\" e a Cia. somente emitirá certificados de ações a requerimento do acionista, devendo ser cobrado deste os respectivos custos. Art. 2.5. O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovados pela Assembléia Geral e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital serão efetuados dentro do prazo legal. Cap. III. Administração. Art. 3.1. A administração da Cia. compete a Diretoria Executiva. Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros da Diretoria Executiva. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global. Diretoria Executiva. Art. 3.2. A Diretoria Executiva da Cia., a ser eleita pela AGO, será composta por 3 Diretores, acionistas ou não, residentes e domiciliados no Brasil, denominados Diretores Executivos. Art. 3.3. Os Diretores terão um prazo de gestão de 3 anos, sendo permitida a sua reeleição. Todos os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e respectiva investidura dos novos membros eleitos. Art. 3.4. Em caso de vaga, por qualquer razão, em um cargo da Diretoria Executiva, o respectivo substituto será eleito no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar do início do período de vacância. § Único: O Diretor eleito de acordo com o previsto neste Art. 3.4 atuará durante o restante do prazo de gestão do Diretor substituído. Art. 3.5. Compete a cada Diretor o cumprimento das atribuições previstas neste Estatuto Social e no Acordo de Acionistas e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes a esse fim, com exceção de atos que, de acordo com a lei ou com este Estatuto Social, sejam de competência da Assembléia Geral. Os poderes da Diretoria Executiva incluem, entre outros, aqueles necessários para: (a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social pela Cia.; (b) cumprir as deliberações adotadas nas Assembléias Gerais e em suas próprias reuniões; (c) administrar, gerir e supervisionar os negócios e atividades da Cia.; (d) expedir e aceitar regimentos internos e regulamentos que considerar apropriados ou necessários, dentro de suas atribuições; (e) rever as demonstrações financeiras e elaborar propostas de relatório anual da administração, de Plano Anual de Negócios, de orçamentos anuais e plurianuais, bem como a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidos à apreciação da Assembléia Geral; e (f) propor a Assembléia Geral as políticas da Cia.. § Único: As matérias cujos valores sejam inferiores aos limites de atribuição da Assembléia Geral, estipulados no Art. 4.2., poderão ser contratados pelos Diretores, na forma do Art. 3.6., dispensada a realização de Assembléia Geral. Art. 3.6. Qualquer dos Diretores poderá representar a Cia., em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista, outras entidades paraestatais e instituições financeiras. § 1º: A Cia. só estará obrigada pela assinatura conjunta de 2 dos Diretores ou de 1 procurador, ressalvado o disposto nos §§ seguintes e o disposto no § 4° quanto a nomeação de procuradores. § 2º: Os atos que representem alienação de bens imóveis ou participações societárias permanentes da Cia., bem como a concessão de avais, fianças ou outras garantias, serão praticados: (a) conjuntamente por 2 dos Diretores, sendo necessário que um dos diretores seja o Diretor Executivo Presidente; ou (b) conjuntamente pelo Diretor Executivo Presidente ou 1 Diretor Executivo Vice Presidente e 1 procurador nomeado em mandato com poderes específicos para praticar o ato. § 3º: Os atos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia., inclusive a emissão, o aceite ou o endosso de cheques, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e títulos equivalentes, a abertura, a movimentação ou extinção de contas de depósito bancário deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Cia., ser assinados: (a) conjuntamente por 2 Diretores, ou (b) conjuntamente por um dos Diretores e um procurador, ou (c) por 2 procuradores. § 4º: Os atos perante todas as modalidades de licitações públicas, seja concorrência, tomada de preço, convites, pregão presencial ou eletrônico, leilão e concurso, apresentação de propostas, documentos de habilitação, dar lances e preços, assinar atas e livros de presença, apresentar documentos adicionais e complementares, impugnar editais, recorrer em qualquer instância administrativa, rubricar páginas de documentos, pré qualificação, discordar, transigir, requerer, alegar e assinar propostas, declarações e credenciamentos em processos licitatórios, nomeação de representante para a prática de todos os atos no respectivo prélio licitatório, bem como formular ofertas e praticar demais atos, pedir informações, requerer, participar de certame, solicitar e retirar certidões negativas de âmbito Federal, Estadual e Municipal, assim como solicitar cadastro nos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, fornecer e pedir outros documentos julgados necessários, serão praticados: (a) conjuntamente por 2 Diretores; (b) isoladamente por um procurador nomeado em mandato com poderes específicos para praticar o ato, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no item seguinte. § 5º: As procurações outorgadas pela Cia. deverão: (a) ser outorgadas conjuntamente por 2 dos Diretores, sendo necessariamente um deles o Diretor Executivo Presidente; (b) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o § anterior (§ 3°); (c) vedar o substabelecimento; e (d) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. § 6º: O prazo previsto no § anterior e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. A restrição quanto ao substabelecimento não se aplica às procurações, quando os poderes conferidos são os descritos no § 4º. Art. 3.7. É vedado a qualquer Diretor, procurador ou empregado da Cia. a prática de atos que envolvam assunção de obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais da Cia., tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer tipos de garantias em favor de terceiros, exceto quando expressamente aprovados pela Assembléia Geral. Art. 3.8. A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que for necessário mediante convocação de qualquer Diretor. § 1º: A Diretoria Executiva somente poderá reunir-se com a presença de todos os seus membros. § 2º: As deliberações da Diretoria Executiva serão consideradas validamente tomadas desde que aprovadas por unanimidade. Cap. IV. Assembléias Gerais. Art. 4.1. Anualmente, haverá uma AGO, a ser realizada até o dia 30/04. As Assembléias Gerais serão realizadas extraordinariamente sempre que os interesses da Cia. assim o exigirem ou em conformidade com a lei e este Estatuto Social. § 1º: As Assembléias Gerais serão convocadas da ma neira prevista em lei e serão instaladas se verificada a existência do quorum legal. § 2º: As Assembléias Gerais serão presididas, preferencialmente, pelo acionista controlador. O secretário deverá ser escolhido pela Assembléia Geral. § 3º: Só poderão tomar parte na Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome no livro Registro de Ações Nominativas, até a data da sua realização. § 4º: O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, nos termos da lei. Art. 4.2. As seguintes matérias só poderão ser aprovadas mediante deliberação da Assembléia Geral: (a) reformar o Estatuto Social; (b) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração; (c) tomar, anualmente, as contas dos administradores, e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (d) autorizar a emissão, resgate ou recompra de quaisquer valores mobiliários da Cia. (ou obrigações conversíveis em valores mobiliários), incluindo debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição e opção de compra de ações; (e) suspender o exercício dos direitos do acionista; (f) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; (g) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação ou cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; (h) autorizar os administradores a confessar falência e requerer recuperação judicial ou extrajudicial; (i) deliberar sobre termos e condições para a abertura do capital da Cia., bem como de toda e qualquer emissão pública de título ou valor mobiliário; (j) autorizar a negociação de ações da própria Cia. para quaisquer fins; e (k) deliberar sobre a redução do capital social da Cia.. (l) autorizar a celebração, pela Diretoria, de contratos de aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza necessários ao cumprimento do objeto social da Cia. em montante superior a R$ 1.000.000,00, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas; (m) autorizar a concessão de garantias a quaisquer terceiros ou suas subsidiárias, coligadas ou controladas; (n) autorizar a oneração e imposição de gravames em montante superior a R$ 1.000.000,00, a qualquer título, de quaisquer bens da Cia., em uma única operação; (o) autorizar a contratação de quaisquer operações financeiras, incluindo empréstimos, em montante superior a R$ 10.000.000,00 em uma única operação. § 1º: Nas Assembléias Gerais da Cia., qualquer deliberação estará sujeita à aprovação de acionistas representando no mínimo 51% das ações representativas da totalidade do capital social, salvo se a legislação aplicável prever quorum superior. § 2º: Além do disposto neste Cap., as matérias relacionadas à Assembléia Geral devem observar, ainda, os termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Cap. V. Conselho Fiscal. Art. 5.1. O Conselho Fiscal terá caráter não permanente e funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas nos termos constantes da legislação em vigor quando, então, serão eleitos os seus membros. Cap. VI. Exercício Social, Balanço Patrimonial e Lucros. Art. 6.1. O exercício social da Cia. terá início em 1°/01 e terminará no dia 31/12 de cada ano. Art. 6.2. Ao fim de cada exercício social, as demonstrações financeiras da Cia. serão elaboradas em conformidade com as disposições legais vigentes. Art. 6.3. Os lucros líquidos obtidos em cada exercício social, após as deduções legais, serão alocados conforme determinado pela Assembléia Geral, respeitado o dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado, nos termos da Lei 6.404/76. Art. 6.4. A Assembléia Geral poderá deliberar sobre o pagamento ou crédito de juros aos acionistas, a título de remuneração de capital próprio, até o limite estabelecido em lei, sendo que o valor líquido dos juros pagos ou creditados poderá ser imputado ao dividendo mínimo obrigatório, para todos os efeitos legais. Art. 6.5. A Cia. poderá levantar balancetes semestrais ou em periodicidade menor e, mediante deliberação da Assembléia Geral, distribuir dividendos intermediários e/ou intercalares. § 1º: Os dividendos previstos neste Cap. não serão obrigatórios no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral serem eles incompatíveis com a situação financeira da Cia.. § 2º: Os dividendos serão pagos no prazo em que forem declarados pela Assembléia Geral, observado o termo máximo legal. Art. 6.6. A Assembléia Geral poderá determinar a criação de reservas de capital ou de lucros e determinar a destinação dos recursos a elas alocados. Cap. VII. Dissolução, Liquidação e Extinção. Art. 7.1. A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante. Cap. VIII. Transformação. Art. 8.1. A Cia. poderá ser transformada em outro tipo societário através de resolução unânime dos acionistas em Assembléia Geral. Cap. IX. Direito de Retirada. Art. 9.1. Os acionistas poderão exercer direito de retirada da Cia. nas hipóteses previstas no art. 137 da Lei 6.404/76, sendo o valor do reembolso de suas ações calculado com base no fluxo de caixa descontado, apurado por instituição independente de primeira linha, a ser nomeada de comum acordo pela totalidade dos acionistas, ou por outra metodologia mutuamente acordada. Cap. X. Disposições Gerais. Art. 10.1. As disposições legais vigentes aplicar-se-ão nos casos de dúvidas ou outras hipóteses não previstas neste instrumento. Cap. XI. Lei e Foro. Art. 11.1. As partes envidarão seus melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias oriundas deste Estatuto Social. Art. 11.2. Qualquer disputa relacionada a este Estatuto Social será dirimida através de arbitragem, por 3 árbitros com vasta experiência nas matérias envolvidas no conflito, e conduzida segundo as regras procedimentais de arbitragem do CBAR. Cada lado (autores e réus) poderá indicar um árbitro e o 3º árbitro, que atuará como presidente do tribunal arbitral, deverá ser nomeado conforme as regras do CBAR. A Cia. poderá ser incluída no pólo ativo ou passivo da arbitragem, se necessário para eficácia da sentença. A lei aplicável ao mérito será a legislação brasileira, a arbitragem será em português e a sentença arbitral será proferida na Cidade de Brasília. Art. 11.3. O procedimento arbitral relativo a este Estatuto Social deverá ser consolidado/apensado com qualquer procedimento arbitral concernente à disputa sobre acordo entre acionistas da Cia., se conexos. Art. 11.4. A sentença arbitral será proferida por escrito, no prazo de 180 dias contados da instauração da arbitragem, podendo ser estendido, por deliberação do árbitro, mesmo contra a vontade de uma das partes. Tal sentença será final e vinculante para todas as partes e será exeqüível nos termos da lei. Art. 11.5. Todas as despesas decorrentes do processo de arbitragem serão suportadas pela parte perdedora ou como de outra forma especificada pelas regras do CBAR. Art. 11.6. A submissão das partes à arbitragem não as impedirá de invocar o Poder Judiciário para a propositura de medida cautelar ou provisória de qualquer natureza, sempre que houver fundado receio de lesão grave e de difícil reparação, e que dependam, para sua eficácia e efetividade, de ato coercitivo da autoridade judiciária. O Foro Central da Cidade do RJ/ RJ, será o competente para a propositura dessas medidas cautelares ou provisórias. Cap. XII. Acordo de Acionistas. Art. 12.1. Os acordos de acionistas serão celebrados em obediência às regras do Art. 118 da Lei 6.404/76 e seus §§, além daqueles que se estabelecerem em documentos devidamente homologados na forma da Lei e deste Estatuto Social e deverá ser arquivado na sede da Cia.. RJ, 31/12/12. Wilson da Costa Ritto Filho, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário. Jucerja nº 2434893 em 28/01/2013.\r\n\r\nAGE - 31/12/12 \r\n\r\n302197-02\r\n\r\nId: 1452867"
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Deliberações: Por unanimidade, os acionistas presentes aprovam, por unanimidade, a eleição dos Membros do Conselho de Administração da Sociedade, por um período de 2 anos, contados a partir da presente data, a saber: 1) O Sr. José Ricardo Roriz Coelho, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG nº 30831188-7 SSP/SP, em 06/06/12 e CPF/MF nº 210.373.021-68, domiciliado na Rua Jacundá nº 219, Jar dim Panorama, São Paulo/SP; 2) O Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira, brasileiro, casado, administrador, RG nº 068668839 IFP-RJ e CPF/MF nº 021.093.207-45, domiciliado na Rua Almeida Godinho, Nº 4, Apto. 101, Lagoa/RJ, ambos indicados pela acionista Brasil Supply S.A.; 3) Carlos Ricardo Alfaro Peréz, mexicano, solteiro, arquiteto, portador do passaporte nº 07320009291, domiciliado na Calle Obrero Mundial nº 184-A, Colônia del Valle, Benito Juárez, Cidade do México, México, C.P. 03100; 4) Eduardo Hernández Gálvez, mexicano, casado, engenheiro, portador do passaporte nº 06450005754, domiciliado a Privada Santa Ana nº 4, Fraccionamiento Reforma, Cidade del Carmen, Campeche, Av. Hacienda 223, Fraccionamiento Hacienda los Portales C.P 66145, Santa Catarina Nuevo Leon, ambos indicados pela acionista Navieira Sudamericana, S.A.P.I DE C.V. Foi indicado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Sr. José Ricardo Roriz Coelho. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, serão investidos em seus respectivos cargos, mediante assinatura de Termo de Posse lavrado em livro próprio, nos termos da legislação, declarando sob penas da lei que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 30/11/2012. JUCERJA: Sob o nº 2425704 em 28/12/2012.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 31/12/2012, às 10:00hs, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro/RJ. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho; Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte De Britto Pereira. Deliberações: Por unanimidade, os membros do Conselho de Administração aprovam a celebração da Antecipação para Futuro Aumento de Capital - AFAC realizado com a acionista Brasi Supply, no valor de R$ 4.128.944,23. Face a deliberação supra, autorizam os Administradores da Cia a praticarem e assinarem todos os atos e documentos que forem necessários as consecuções ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 31/12/2012. JUCERJA: Sob o nº 2437680 em 04/02/2013.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 31/12/2012, às 10:00hs, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro/RJ. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho; Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira. Deliberações: Por unanimidade, os membros do Conselho de Administração aumentam o Capital Social da Sociedade no valor de R$ 4.598.000,00, conforme já autorizado na Assembléia Geral do dia 20/12/2010, que aumentou o capital autorizado da Sociedade em mais R$ 20.000.000,00, a critério e por deliberação do Conselho de Administração. Assim, fica autorizada a emissão e colocação de 4.598.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, dentro do limite de seu capital autorizado, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, as quais são neste ato subscritas pelas acionistas, na proporção do seu capital social, sendo 4.128.944 ações da acionista Brasil Supply, que serão integralizadas pelo valor total de R$ 4.128.944,00, mediante a utilização de seus créditos mantidos com a Cia e 469.056 ações da acionista Navieira, que serão integralizadas pelo valor total de R$ 469.056,00, mediante pagamento com moeda corrente. Tendo em vista a emissão das ações acima, fica alterada a redação do “Caput” do art. 5º do Estatuto Social da Cia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social subscrito é de R$ 17.929.633,00, dividido em 17.929.633,00 ações, sendo 16.569.633 ações ordinárias nominativas e 1.360.000 ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal”. Permanecem inalterados todos os §§ de referido art. 5º. Cláusula Condição: o valor supramencionado (aumento de capital) ora autorizado fica condicionado à comprovação de gastos pela administração da BSCO do valor de R$ 4.128.944,00. Em caso de não aprovação das referidas contas, o montante não aprovado deverá ser deduzido dos créditos que a acionista Brasil Supply detém face da BSCO. Face a deliberação supra, autorizam os Administradores da Cia a praticarem e assinarem todos os atos e documentos que forem necessários as consecuções ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 31/12/2012. JUCERJA: Sob o nº 2437673 em 05/02/2013.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 28/01/2013, às 10:00hs, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro/RJ. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho; Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte De Britto Pereira. Deliberações: Por unanimidade, os Senhores conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social a firmar um convênio para antecipação de fornecimentos mediante cessão de direitos creditórios, firmado entre o Banco do Brasil e a BSCO Navegação S.A., no valor de R$ 1.000.000,00, pelo prazo de 1 ano, desde já autorizando a Diretoria a prorrogar por igual período. Em decorrência das aprovações acima autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar e assinar todos os documentos necessários às deliberações aprovadas nesta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 28/01/2012. JUCERJA: Sob o nº 2438400 em 06/02/2013.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 31/01/2013, às 15:00hs, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro/RJ. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho; Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira. Deliberações: Por unanimidade, os membros do Conselho de Administração aprovam a celebração da Antecipação para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) com a acionista Brasil Supply S.A., no valor de R$ 8.000.000,00, a serem depositados na conta da BSCO Navegação S.A. entre a presente data e a data de assinatura do contrato de financiamento de construção de embarcações do tipo UT e P2 firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“contrato de construção”). Cláusula Condição: As acionistas destacam que os recursos transferidos pela Brasil Supply S.A. à BSCO Navegação S.A. à título de AFAC serão destinados à integralização das ações a serem subscritas por aquela, quando da aprovação de aumento de capital pela Assembleia Geral especificamente para atender às obrigações assumidas no contrato de construção, em especial à condição prévia de assinatura do referido contrato de aumento de capital pela BSCO Navegação S.A. no montante de R$ 15.000.000,00. Face a deliberação supra, autorizam os Administradores da Cia a praticarem e assinarem todos os atos e documentos que forem necessários as consecuções ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 31/01/2013. JUCERJA: Sob o nº 2439397 em 14/02/2013.\r\n\r\nId: 1452454"
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                "1452592": [
                    "V - Ata",
                    "EASY CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 05.040.121/0001-80 - NIRE 33.2.0692213-0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios: Transformação de Tipo Societário de Sociedade Ltda para S/A: I. Data, Hora e Local: Dia 26/11/12 às 08 hs, na Rua Santo Cristo, 232-RJ. II. Mesa: Assumiu os trabalhos Rogério Penha da Silva (\"Presidente\"), que convidou a mim, Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, para secretariar (\"Secretário\"). III. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do §2º do Art. 1.072 do Código Civil, e do §4º do Art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de todos os sócios. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a transformação de tipo societário da sociedade, (ii) a ratificação do endereço da matriz, (iii) a alteração do endereço da filial 1, localizada na cidade de Belo Horizonte/MG; (iv) a ratificação dos endereços, do capital social destacado e das atividades exercidas pelas filiais, (v) a reeleição da atual diretoria e (vi) aprovação do novo estatuto social; V. Deliberações: Colocados em discussão os itens constantes da Ordem do Dia, os sócios decidiram, por unanimidade de votos: a. Aprovar a transformação do tipo societário da sociedade de Sociedade Ltda para S/A, passando a deter a seguinte denominação social: Easy Car Locação de Veículos S/A; i. As participações dos sócios no capital social da sociedade continuam inalteradas, correspondendo cada quota a uma ação ordinária, de forma a manter a seguinte proporcionalidade: Sócios: Hope Serviços Ltda., Nº de Quotas/Ações: 17.958.578, % do Capital Social: 99,97; JRR Participações e Investimentos Ltda., Nº de Quotas/Ações: 5.222, % do Capital Social: 0,03; Total Nº de Quotas/Ações: 17.963.800, Total % do Capital Social: 100,00. b. Alterar o endereço da filial 1 da Cia., localizada na Rua dos Guajajaras, 880, SL 1305, Centro, Belo Horizonte, MG, para a Av. Augusto de Lima, 479, 25º and., sl 2512, Centro, Belo Horizonte, MG; c. Ratificar o endereço da matriz da Cia. e de todas as suas filiais, consolidando o seguinte: i. Sede: Rua Santo Cristo, 232, RJ; ii. Filial 1: Av. Augusto de Lima, 479, 25º and., sl 2512, Centro, Belo Horizonte, MG, (Explora as seguintes atividades: Locação de automóveis sem motorista); iii. Filial 2: Rua Bom Jesus, 265, sl 04, Centro, Araquari, SC, (Explora as seguintes atividades: Locação de veículos sem condutor, transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal urbano, intermunicipal urbano, municipal não urbano, intermunicipal não urbano, inclusive sob o regime de fretamento, e locação de automóvel com motorista); iv. Filial 3: Av. São Gabriel, 495, edifício Kim, 4º andar, sl 42, conjunto 42-A, Bairro Jardim Paulista, SP, (Explora as seguintes atividades: Locação de veículos sem condutor, transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal urbano, intermunicipal urbano, municipal não urbano, intermunicipal não urbano, inclusive sob o regime de fretamento, e locação de automóvel com motorista); v. Filial 4: Rua Nelcy Lopes Vieira, 572, fundos, sl 1, Bairro Jardim Limoeiro, Serra, ES, (Explora as seguintes atividades: locação de veículos com e sem motorista bem como as descritas no CNAE 49.29-9-02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional, com a ressalva do não exercício nas modalidades interestadual e internacional); d. Ratificar que o Capital social, destacado para fins fiscais para cada uma das filiais constituídas será de 0,5% do valor do capital social da Cia., perfazendo a importância de R$ 89.819,00 por unidade; e. Decidem, também a unanimidade, manter a atual composição da administração, reelegendo-os para um mandato que se inicia nesta data, estendendo-se até 31/12/14. Desta forma, permanecem na administração os diretores abaixo indicados: i. Diretor Executivo Presidente: Wilson da Costa Ritto Filho, brasileiro, casado, comerciante, CI 08.650.965-0, IFP, CPF 073.160.437-76, domiciliado no RJ, na Av. Augusto Severo, 8, 8º andar; Diretor Executivo Vice Presidente: Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, brasileiro, divorciado, advogado, RG 12.855.416-2 SSP/SP, CPF 261.833.298-94, domiciliado na Av. Augusto Severo, 8, 8º and., Glória; e Diretor Executivo Vice Presidente: Rogério Penha da Silva, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, RG 15.549.848, SSP/SP, CPF 092.500.178-39, domiciliado na Av. Augusto Severo, 8, 8º and.. ii. Decidem a unanimidade estabelecer a remuneração anual e global da Diretoria em R$ 36.000,00. iii. Os membros da Diretoria ora reeleitos, tomam posse neste ato e declaram, expressamente, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. f. Aprovada a transformação societária e a ratificação dos endereços da matriz e das filiais da Cia., passa o Estatuto Social da Cia. a vigorar com a redação constante do Anexo I da presente Ata. VI. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Reunião para a lavratura desta Ata, em forma de sumário, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 26/11/12. Rogério Penha da Silva - Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez - Secretário. Sócios: Hope Serviços Ltda. - Wilson da Costa Ritto Filho - Diretor Executivo Presidente; Hope Serviços Ltda. - Raúl Andrés Ortúzar Ramírez - Diretor Executivo Vice-Presidente; Hope Serviços Ltda. - Rogério Penha da Silva - Diretor Executivo Vice-Presidente; JRR Participações e Investimentos Ltda. - Wilson da Costa Ritto Filho - Diretor Executivo; JRR Participações e Investimentos Ltda. - Raúl Andrés Ortúzar Ramírez - Diretor Executivo; JRR Participações e Investimentos Ltda. - Rogério Penha da Silva - Diretor Executivo. Diretoria reeleita neste ato: Wilson Da Costa Ritto Filho - Diretor Executivo Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez - Diretor Executivo Vice-Presidente; Rogério Penha da Silva - Diretor Executivo Vice-Presidente. Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Prazo: Art. 1.1. A Cia. é uma S/A fechada denominada Easy Car Locação de Veículos S/A, que será regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 e pelas demais disposições legais aplicáveis. Art. 1.2. A Cia. tem sede social na Cidade e Estado do RJ, podendo criar ou extinguir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do território nacional ou no exterior. Art. 1.3. A sociedade terá como objetivo social: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal; Locação e operacionalização de veículos com e sem motoristas; Locação e operacionalização de máquinas e equipamentos; Transporte regular, municipal urbano, intermunicipal urbano, municipal não urbano, intermunicipal não urbano, inclusive sob o regime de fretamento; Transporte de cargas leves e pesadas; Transporte escolar; Agenciamento de transportes; Aluguel de veículos automotores; Oficina mecânica para veículos automotores; Garagem de uso exclusivo; Locação de mão de obra em atividades ligadas a transporte de pessoas. Art. 1.4. A sociedade iniciou suas atividades em 29/04/02 e o prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações: Art. 2.1. O capital social da Cia. é de R$ 17.963.800,00, representado por 17.963.800,00 ações ON e sem valor nominal. Art. 2.2. Cada ação ordinária terá direito a um voto nas Assembleias Gerais e será sempre indivisível. Art. 2.3. A capitalização de reservas e lucros será feita independentemente de aumento do número de ações ou de alteração estatutária, por deliberação unânime da Assembleia Geral. Art. 2.4. A propriedade das ações da Cia. presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro \"Registro de Ações Nominativas\" e a Cia. somente emitirá certificados de ações a requerimento do acionista, devendo ser cobrado deste os respectivos custos. Art. 2.5. O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovados pela Assembleia Geral e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital serão efetuados dentro do prazo legal. Capítulo III. Administração: Art. 3.1. A administração da Cia. compete a Diretoria Executiva. Cabe à Assembleia Geral fixar a remuneração dos membros da Diretoria Executiva. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global. Diretoria Executiva. Art. 3.2. A Diretoria Executiva da Cia., a ser eleita em Assembleia Geral, será composta por 3 Diretores, acionistas ou não, residentes e domiciliados no Brasil, denominados Diretores Executivos. Art. 3.3. Os Diretores terão um prazo de gestão de 3 anos, sendo permitida a sua reeleição. Todos os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos de forma legítima e automática até a eleição e respectiva investidura dos novos membros eleitos. Art. 3.4. Em caso de vaga, por qualquer razão, em um cargo da Diretoria Executiva, o respectivo substituto será eleito no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar do início do período de vacância. § Único. O Diretor eleito de acordo com o previsto neste Art. 3.4 atuará durante o restante do prazo de gestão do Diretor substituído. Art. 3.5. Compete a cada Diretor o cumprimento das atribuições previstas neste Estatuto Social e no Acordo de Acionistas e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes a esse fim, com exceção de atos que, de acordo com a lei ou com este Estatuto Social, sejam de competência da Assembleia Geral. Os poderes da Diretoria Executiva incluem, entre outros, aqueles necessários para: a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social pela Cia.; b) cumprir as deliberações adotadas nas Assembleias Gerais e em suas próprias reuniões; c) administrar, gerir e supervisionar os negócios e atividades da Cia.; d) expedir e aceitar regimentos internos e regulamentos que considerar apropriados ou necessários, dentro de suas atribuições; e) rever as demonstrações financeiras e elaborar propostas de relatório anual da administração, de Plano Anual de Negócios, de orçamentos anuais e plurianuais, bem como a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidos à apreciação da Assembleia Geral; e f) propor a Assembleia Geral as políticas da Cia. § Único. As matérias cujos valores sejam inferiores aos limites de atribuição da Assembleia Geral, estipulados no Art. 4.2., poderão ser contratados pelos Diretores, na forma do Art. 3.6, dispensada a realização de Assembleia Geral. Art. 3.6. Qualquer dos Diretores poderá representar a Cia., em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista, outras entidades paraestatais e instituições financeiras. §1º. A Cia. só estará obrigada pela assinatura conjunta de 2 dos Diretores ou de 1 procurador, ressalvado o disposto nos §§ seguintes e o disposto no §4° quanto a nomeação de procuradores. §2º. Os atos que representem alienação de bens imóveis ou participações societárias permanentes da Cia., bem como a concessão de avais, fianças ou outras garantias, serão praticados: a) conjuntamente por 2 dos Diretores, sendo necessário que um dos diretores seja o Diretor Executivo Presidente; ou b) conjuntamente pelo Diretor Executivo Presidente ou um Diretor Executivo Vice Presidente e um procurador nomeado em mandato com poderes específicos para praticar o ato. §3º. Os atos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia., inclusive a emissão, o aceite ou o endosso de cheques, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e títulos equivalentes, a abertura, a movimentação ou extinção de contas de depósito bancário deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Cia., ser assinados: a) conjuntamente por 2 Diretores, ou b) conjuntamente por um dos Diretores e um procurador, ou c) por 2 procuradores. §4º. Os atos perante todas as modalidades de licitações públicas, seja concorrência, tomada de preço, convites, pregão presencial ou eletrônico, leilão e concurso, apresentação de propostas, documentos de habilitação, dar lances e preços, assinar atas e livros de presença, apresentar documentos adicionais e complementares, impugnar editais, recorrer em qualquer instância administrativa, rubricar páginas de documentos, pré qualificação, discordar, transigir, requerer, alegar e assinar propostas, declarações e credenciamentos em processos licitatórios, nomeação de representante para a prática de todos os atos no respectivo prélio licitatório, bem como formular ofertas e praticar demais atos, pedir informações, requerer, participar de certame, solicitar e retirar certidões negativas de âmbito Federal, Estadual e Municipal, assim como solicitar cadastro nos Órgãos Federais, Estaduais Municipais, fornecer e pedir outros documentos julgados necessários, serão praticados: a) conjuntamente por dois Diretores; b) isoladamente por um procurador nomeado em mandato com poderes específicos para praticar o ato, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no item seguinte. §5º. As procurações outorgadas pela Cia. deverão: a) ser outorgadas conjuntamente por 2 dos Diretores, sendo necessariamente um deles o Diretor Executivo Presidente; b) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o § anterior (§3°); c) vedar o substabelecimento; e d) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. §6º. O prazo previsto no § anterior e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. A restrição quanto ao substabelecimento não se aplica às procurações, quando os poderes conferidos são os descritos no §4º; Art. 3.7. É vedado a qualquer Diretor, procurador ou empregado da Cia. a prática de atos que envolvam assunção de obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais da Cia., tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer tipos de garantias em favor de terceiros, exceto quando expressamente aprovados pela Assembleia Geral. Art. 3.8. A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que for necessário mediante convocação de qualquer Diretor. §1º. A Diretoria Executiva somente poderá reunir-se com a presença de todos os seus membros. §2º. As deliberações da Diretoria Executiva serão consideradas validamente tomadas desde que aprovadas por unanimidade. Capítulo IV. Assembleias Gerais: Art. 4.1. Anualmente, haverá uma AGO, a ser realizada até o dia 30 do mês abril. As Assembleias Gerais serão realizadas extraordinariamente sempre que os interesses da Cia. assim o exigirem ou em conformidade com a lei e este Estatuto Social. §1º. As Assembleias Gerais serão convocadas da maneira prevista em lei e serão instaladas se verificada a existência do quorum legal. §2º. As Assembleias Gerais serão presididas, preferencialmente, pelo acionista controlador. O secretário deverá ser escolhido pela Assembleia Geral. §3º. Só poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome no livro Registro de Ações Nominativas, até a data da sua realização. §4º. O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, nos termos da lei. Art. 4.2. As seguintes matérias só poderão ser aprovadas mediante deliberação da Assembleia Geral: a) reformar o Estatuto Social; b) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração; c) tomar, anualmente, as contas dos administradores, e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; d) autorizar a emissão, resgate ou recompra de quaisquer valores mobiliários da Cia. (ou obrigações conversíveis em valores mobiliários), incluindo debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição e opção de compra de ações; e) suspender o exercício dos direitos do acionista; f) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; g) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação ou cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; h) autorizar os administradores a confessar falência e requerer recuperação judicial ou extrajudicial; i) deliberar sobre termos e condições para a abertura do capital da Cia., bem como de toda e qualquer emissão pública de título ou valor mobiliário; j) autorizar a negociação de ações da própria Cia. para quaisquer fins; k) deliberar sobre a redução do capital social da Cia. l) autorizar a celebração, pela Diretoria, de contratos de aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza necessários ao cumprimento do objeto social da Cia. em montante superior a R$ 1.000.000,00, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas; m) autorizar a concessão de garantias a quaisquer terceiros ou suas subsidiárias, coligadas ou controladas; n) autorizar a oneração e imposição de gravames em montante superior a R$ 1.000.000,00, a qualquer título, de quaisquer bens da Cia., em uma única operação; o) autorizar a contratação de quaisquer operações financeiras, incluindo empréstimos, em montante superior a R$ 10.000.000,00 em uma única operação. §1º. Nas Assembleias Gerais da Cia., qualquer deliberação estará sujeita à aprovação de acionistas representando no mínimo 51% das ações representativas da totalidade do capital social, salvo se a legislação aplicável prever quorum superior. §2º. Além do disposto neste Capítulo, as matérias relacionadas à Assembleia Geral devem observar, ainda, os termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia. Capítulo V. Conselho Fiscal: Art. 5.1. O Conselho Fiscal terá caráter não permanente e funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas nos termos constantes da legislação em vigor quando, então, serão eleitos os seus membros. Capítulo VI. Exercício Social, Balanço Patrimonial e Lucros: Art. 6.1. O exercício social da Cia. terá início em 1° de janeiro e terminará no dia 31/12 de cada ano. Art. 6.2. Ao fim de cada exercício social, as demonstrações financeiras da Cia. serão elaboradas em conformidade com as disposições legais vigentes. Art. 6.3. Os lucros líquidos obtidos em cada exercício social, após as deduções legais, serão alocados conforme determinado pela Assembleia Geral, respeitado o dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado, nos termos da Lei 6.404/76. Art. 6.4. A Assembleia Geral poderá deliberar sobre o pagamento ou crédito de juros aos acionistas, a título de remuneração de capital próprio, até o limite estabelecido em lei, sendo que o valor líquido dos juros pagos ou creditados poderá ser imputado ao dividendo mínimo obrigatório, para todos os efeitos legais. Art. 6.5. A Cia. poderá levantar balancetes semestrais ou em periodicidade menor e, mediante deliberação da Assembleia Geral, distribuir dividendos intermediários e/ou intercalares. §1º. Os dividendos previstos neste capítulo não serão obrigatórios no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral serem eles incompatíveis com a situação financeira da Cia. §2º. Os dividendos serão pagos no prazo em que forem declarados pela Assembleia Geral, observado o termo máximo legal. Art. 6.6. A Assembleia Geral poderá determinar a criação de reservas de capital ou de lucros e determinar a destinação dos recursos a elas alocados. Capítulo VII. Dissolução, Liquidação e Extinção: Art. 7.1. A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante. Capítulo VIII. Transformação: Art. 8.1. A Cia. poderá ser transformada em outro tipo societário através de Res. unânime dos acionistas em Assembleia Geral. Capítulo IX. Direito de Retirada: Art. 9.1. Os acionistas poderão exercer direito de retirada da Cia. nas hipóteses previstas no art. 137 da Lei 6.404/76, sendo o valor do reembolso de suas ações calculado com base no fluxo de caixa descontado, apurado por instituição independente de primeira linha, a ser nomeada de comum acordo pela totalidade dos acionistas, ou por outra metodologia mutuamente acordada. Capítulo X. Disposições Gerais: Art. 10.1. As disposições legais vigentes aplicar-se-ão nos casos de dúvidas ou outras hipóteses não previstas neste instrumento. Capítulo XI. Lei e Foro: Art. 11.1. As partes envidarão seus melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias oriundas deste Estatuto Social. Art. 11.2. Qualquer disputa relacionada a este Estatuto Social será dirimida através de arbitragem, por 3 árbitros com vasta experiência nas matérias envolvidas no conflito, e conduzida segundo as regras procedimentais de arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBAR. Cada lado (autores e réus) poderá indicar um árbitro e o terceiro árbitro, que atuará como presidente do tribunal arbitral, deverá ser nomeado conforme as regras do CBAR. A Cia. poderá ser incluída no pólo ativo ou passivo da arbitragem, se necessário para eficácia da sentença. A lei aplicável ao mérito será a legislação brasileira, a arbitragem será em português e a sentença arbitral será proferida na Cidade de Brasília. Art. 11.3. O procedimento arbitral relativo a este Estatuto Social deverá ser consolidado/apensado com qualquer procedimento arbitral concernente à disputa sobre acordo entre acionistas da Cia., se conexos. Art. 11.4. A sentença arbitral será proferida por escrito, no prazo de 180 dias contados da instauração da arbitragem, podendo ser estendido, por deliberação do árbitro, mesmo contra a vontade de uma das partes. Tal sentença será final e vinculante para todas as partes e será exequível nos termos da lei. Art. 11.5.Todas as despesas decorrentes do processo de arbitragem serão suportadas pela parte perdedora ou como de outra forma especificada pelas regras do CBAR. Art. 11.6. A submissão das partes à arbitragem não as impedirá de invocar o Poder Judiciário para a propositura de medida cautelar ou provisória de qualquer natureza, sempre que houver fundado receio de lesão grave e de difícil reparação, e que dependam, para sua eficácia e efetividade, de ato coercitivo da autoridade judiciária. O Foro Central da Cidade e Estado do RJ, será o competente para a propositura dessas medidas cautelares ou provisórias. Capítulo XII. Acordo de Acionistas: Art. 12.1. Os acordos de acionistas serão celebrados em obediência às regras do Art. 118 da Lei 6.404/76 e seus §§, além daqueles que se estabelecerem em documentos devidamente homologados na forma da Lei e deste Estatuto Social e deverá ser arquivado na sede da Cia. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 26/11/12. Rogério Penha da Silva-Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez-Secretário. Jucerja Nire 33.3.0030545-9, em 05/12/12.\r\n\r\nId: 1452592"
                ],
                "1452916": [
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                "1452457": [
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                    "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.124.249/0001-22 - NIRE 33.3.0030165-8\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 10/01/2013, às 10:30hs, na Av. Rio Branco n° 125, 8° andar, Bairro Centro/RJ. Convocação: Os Senhores Conselheiros foram convocados pelo Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composiçao da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz; Secretário da Mesa: Sr. Ronnie Vaz Moreira. Deliberações: Por unanimidade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, os membros do Conselho de Administração autorizam a Sociedade a aditar a Cédula de Crédito Bancário - Conta Garantida nº 161082512, junto ao Banco Santander (Brasil) S/A, com sede em São Paulo/SP, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2335, CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42, no limite de crédito de até R$ 2.000.000 (dois milhões de reais), à taxa de juros de 14,03% ao ano, equivalente a 1,10% ao mês, com vigências sucessivas de 90, pelo prazo total de até 1 ano, à contar da presente data, tendo como avalista a Sociedade Cotia Vitória Serviços e Comércio S.A. Em decorrência das aprovações acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar e assinar todos os documentos necessários às deliberações aprovadas nesta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 10/01/2013. JUCERJA: Sob o nº 2438436 em 06/02/2013.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 10/01/2013, às 10:30hs, na Av. Rio Branco nº 125, 8º andar, Bairro Centro/RJ. Convocação: Os Senhores Conselheiros foram convocados pelo Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz; Secretário da Mesa: Sr. Ronnie Vaz Moreira. Deliberações: Por unanimidade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, os membros do Conselho de Administração autorizam a Sociedade a contrair empréstimo junto ao Banco Itaú BBA S.A., no valor principal de R$ 15.000.000,00, pelo prazo de 180 dias, com taxa de juros de 0,97% ao mês, tendo como avalista a Sociedade Cotia Vitória Serviços e Comércio S.A. Em decorrência da aprovação acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários ao cumprimento da presente deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 10/01/2013. JUCERJA: Sob o nº 2438399 em 06/02/2013.\r\n\r\nId: 1452457"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.534.198/0001-93 - NIRE 3320048374-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores sócios-quotistas a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 07/03/2013, às 10:00h, na sede da Sociedade, localizada na Av. Presidente Wilson nº 231 - grupo 2504 (parte), CEP 20030-021, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) exclusão do sócio-quotista LAURENT MOURRE, nos termos da Cláusula 9ª do Contrato Social da Sociedade e do artigo 1.085 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro); (ii) alteração do Contrato Social da Sociedade de forma a refletir a exclusão do sócio-quotista acima mencionado; e (iii) destituição do Sr. LAURENT MOURRE e eleição do Sr. MARCUS PAULO ALMEIDA DE MORAES como Diretor Geral da Sociedade. Rio de Janeiro, 21/02/2013. CÉSAR ENRIQUE KUBEREK - Conselheiro Presidente. \r\n\r\nId: 1450791"
                        ],
                        "1451933": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEDICAL ACCESS SYSTEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.664.516/0001-91\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO AGO\r\n\r\nA Medical Access System Ltda convoca seus sócios para AGO que será realizada no dia 20/03/2013 às 15:30 em primeira convocação, e 16:00 em segunda covocação.\r\n\r\nLocal: Condomínio Island\r\n\r\nRua Dalcídio Jurandir, 255, sala de reuniões, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nPauta:\r\n\r\n-Aprovação de contas; orçamento 2013 e distribuição de lucros;\r\n\r\n-Escolha do Conselho Consultivo e Administrador\r\n\r\n-Responsabilidades e regras operacionais\r\n\r\n-Contrato social\r\n\r\n-Outros assuntos\r\n\r\nId: 1451933"
                        ],
                        "1451018": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.579.175/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará às 08:00 horas do dia 07 de março de 2013, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Homologação de renúncia de Diretor; (b) Eleição dos membros da Diretoria para um mandato de 03 (três) anos e fixação da remuneração dos administradores; e (c) Deliberação de demais assuntos pertinentes à ordem do dia. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. Luiz Rogério Gonçalves Magalhães - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1451018"
                        ],
                        "1452895": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS\r\n\r\nDE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\n(Companhia Aberta de Capital Autorizado)\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (BM&FBovespa: VLID3) (“Cia.”), com base no § 4° do art. 157 da Lei n° 6.404/76 e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 358/02, vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 25/02/2013, o Conselho de Administração da Cia. aprovou a realização da sua quarta emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), sob o regime de garantia firme de subscrição, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº 476/09 (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente). Serão emitidas até 25.000 Debêntures, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00, totalizando, na Data de Emissão (conforme abaixo definida), o valor de até R$ 250.000.000,00. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 30/04/2013 (“Data de Emissão”). O prazo de vigência das Debêntures será de 5 anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se portanto em 30/04/2018. As Debêntures serão emitidas em série única e não serão conversíveis em ações de emissão da Cia. As Debêntures não terão seu valor nominal unitário atualizado monetariamente e renderão juros remuneratórios correspondentes a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados, acrescida de um spread ou sobretaxa equivalente a um determinado percentual a ser definido de acordo com procedimento específico de bookbuilding, limitado a 0,97% ao ano, base 252 Dias Úteis, desde a Data de Emissão (inclusive) ou a data de pagamento da remuneração imediatamente anterior (inclusive) até a respectiva data de pagamento (exclusive) (“Remuneração”). Os juros remuneratórios das Debêntures serão pagos semestralmente, a partir da Data de Emissão, nos dias 30 de abril e 30 de outubro de cada ano, sendo o primeiro pagamento em 30/10/2013 e, o último, na data de vencimento das Debêntures. Os recursos líquidos obtidos pela Emissora com a Emissão serão destinados ao resgate das debêntures de sua terceira emissão, bem como para fins corporativos gerais da Cia. Os demais termos e condições relativos às Debêntures estarão previstos na escritura de emissão das Debêntures a ser celebrada pela Cia. A Oferta Restrita estará automaticamente dispensada de registro de distribuição pública na CVM, nos termos do art. 6º da Instrução CVM 476. Este Fato Relevante tem caráter exclusivamente informativo e não deve ser interpretado como um material de venda das Debêntures. RJ, 25/02/ 2013. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 1452895"
                        ],
                        "1451238": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.R.O. PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.020.732/0001-79\r\n\r\nJ.R.O. PAVIMENTAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022497, com validade até 21 de fevereiro de 2018, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos - Classe 1, com base fixa e estocagem na base, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n°: E-07/513035/2012) \r\n\r\nId: 1451238"
                        ],
                        "1446725": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.886.257/0005-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022377, com validade até 04 de fevereiro de 2017, para operar uma lavanderia industrial para processamento têxtil e higienização biológica de roupas planas, de uso hospitalar e hoteleiro; abastecimento (tanque de 10 m³ de óleo diesel) e lavagem de veículos próprios; operação de subestação de 138kv, na RUA PROJETADA A, 240 - XERÉM, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200121/2007) \r\n\r\nId: 1446725"
                        ],
                        "1452869": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REDE D'OR SÃO LUIZ S/A\r\n\r\nCNPJ: 06.047.087/0026-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREDE D'OR SÃO LUIZ S/A, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento - SMMAAA, através do processo nº 14.201.216.2011, a Licença Ambiental Municipal Prévia nº 760/2013 com validade até 18 de Fevereiro de 2015, para a atividade de Hospital Geral com atendimentos médicos e hospitalares, situada no endereço Rua Joseph Bloch, 30 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1452869"
                        ],
                        "1430125": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE SERVIÇO JAMANTA DE JAMAPARÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.910.801/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇO JAMANTA DE JAMAPARÁ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN021994, com validade até 27 de dezembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos em concomitância com recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA BR-116, KM 01 - JAMAPARÁ, município de SAPUCAIA. (Processo n° E-07/200004/2006) \r\n\r\nId: 1430125"
                        ],
                        "1431282": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE SERVIÇO 3D DE ANTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.323.515/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇO 3D DE ANTA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022052, com validade até 28 de dezembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo o serviço de troca de óleo, na RODOVIA BR 393, KM 37- S/Nº, LOTEAMENTO BOA VISTA - ANTA, município de SAPUCAIA. (Processo n° E-07/506016/2009) \r\n\r\nId: 1431282"
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                        "1452488": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS FABIANA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.749.232/0001-66\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS FABIANA LTDA, CNPJ.28.749.232/0001-66, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo 14/201.473/2008, a renovação da LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO de construção de uma edificação comercial em terreno situado na Rua do Catete, nº 359.\r\n\r\nId: 1452488"
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                        "1450199": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OSWALDO JUDICE DE MORAES\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.680.429/0001-96\r\n\r\nOSWALDO JUDICE DE MORAES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO Nº AVB 001788, que altera a titularidade da licença para POSTO OJM LTDA, com validade até 22 de setembro de 2014, na RUA ARY FONTENELLE, 353, E AVENIDA DÁRIO ARAGÃO, 187 - CENTRO, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/201746/2007) \r\n\r\nId: 1450199"
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                        "1450212": [
                            "V - Convocação",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios cotistas nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/03/2013, às 18:00 h, em 1ª convocação e às 18:30 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre Aprovação das Contas da Administração em 2011/2012 e Eleição de administradores para 2013/2014.\r\n\r\nId: 1450212"
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                        "1452839": [
                            "V - Ata",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nDivulgação do Laudo de Avaliação. A CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A. (“Companhia” ou “CCX”), em conformidade com o artigo 157, parágrafo 4º, da Lei Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 03 de janeiro de 2002, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que recebeu da Brasil Plural Consultoria e Assessoria Ltda. (“Brasil Plural”) o laudo de avaliação que aferiu o valor econômico das ações de emissão da Companhia (“Laudo de Avaliação”) no âmbito dos atos preparatórios para a realização, pelo acionista controlador da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista (“Acionista Controlador”), da oferta pública de aquisição de até a totalidade das ações de emissão da Companhia (“OPA”) visando ao cancelamento de registro de companhia aberta da Companhia perante a CVM (sujeito a critérios de adesão à OPA a serem detalhados no respectivo edital) e sua saída do segmento especial de negociação de valores mobiliários da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros denominado Novo Mercado (“Novo Mercado”). A Brasil Plural foi selecionada para preparar o Laudo de Avaliação pela maioria dos votos dos acionistas detentores de ações de emissão da Companhia em circulação no mercado presentes à Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de fevereiro de 2013. De acordo com o Laudo de Avaliação, as ações de emissão da Companhia foram avaliadas no intervalo entre R$ 3,83 e R$ 4,24 por ação. O preço por ação de emissão da CCX de R$ 4,31, indicado pelo Acionista Controlador como o preço máximo pelo qual formularia a OPA nos termos do artigo 10.3 do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, encontra-se acima do intervalo apontado no Laudo de Avaliação. Não obstante tal fato, o Acionista Controlador ratifica sua intenção de realização da OPA e dará continuidade à sua implementação ao preço por ação de emissão da CCX de R$ 4,31. A liquidação da OPA se dará mediante a permuta de ações de propriedade do Acionista Controlador, detidas diretamente ou por meio de afiliadas, de emissão das demais companhias de capital aberto do grupo EBX, notadamente, LLX Logística S.A. (LLXL3), MMX Mineração e Metálicos S.A. (MMXM3), MPX Energia S.A. (MPXE3), OGX Petróleo e Gás S.A. (OGXP3) e OSX Brasil S.A. (OSXB3), com base em relação de troca visando preservar o valor financeiro da OPA, conforme será detalhado no seu edital. O Laudo de Avaliação está sendo submetido via sistema IPE da CVM simultaneamente à divulgação deste Fato Relevante e estará disponível nas páginas da rede mundial de computadores da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (https://ri.ccx.com.co), bem como na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013. José Gustavo de Souza Costa. Diretor Presidente e de Relações com Investidores - CCX Carvão da Colômbia S.A.\r\n\r\nId: 1452839"
                        ],
                        "1452859": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Março de 2008, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Março de 2013, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*, esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: BANESCAP Extra de 3583826 até 4346114; BEC Capitalização Premium de 3618040 até 5821116; BESCAP SUPER PRÊMIO de 5867804 até 7668839; BRBCAP Duplo Milhão de 4631639 até 7783142; BanriCap 2 milhões de 3809758 até 7733321; BesCap Vida Nova de 3825809 até 5675745; Big Din Din Banespa Capitalização de 4437363 até 6857154; CitiCapitalização Plus de 3708111 até 7674934; FUTURO + SEGURO PREMIADO de 6376041 até 7579496; Ganhe mais Leader de 4480166 até 7779507; INVIDA SORTE de 3680589 até 3821700; Ibicapitalização de 3604552 até 7788365; Invest Plus de 3561132 até 7659780; Q!Sorte Capitalização de 6751667 até 7647531; Realize Lojas Renner Título de Capitalização de 6577042 até 7974407; SMART CAP de 6317638 até 6567973; Sorte Mania de 7032644 até 7675128; Sudameris Capitalização de 3448058 até 4002629; Super Banese Capitalização de 4529077 até 7671798; TOP BANESCAP de 5540667 até 7670270; Título de Capitalização Banco do Nordeste Pagamento Único de 4307674 até 4353291; Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 6335936 até 7678150;Título de Capitalização Banco do Nordeste Pagamento Único Sort de 4273602 até 4353340; VIP MILHÃO de 5602606 até 7665754; Verde Capitalização de 3726994 até 7794666; Vip Capitalização de 3500588 até 7665458; ZAPTMUITO MAIS de 4875516 até 7742718; Zapt! Mais Capitalização 3752049;ibi Cap 20 de 6082755 até 7293571; ibiCard Cap de 7662370 até 7792586. ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ. * Icatu Capitalização S/A antiga Icatu Hartford Capitalização S/A.\r\n\r\nId: 1452859"
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                        "1449317": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA NITERÓI-EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR, com sede nesta Cidade, na Estrada Leopoldo Fróes n° 773, São Francisco, avisa que se encontram na sede da empresa, à disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1449317"
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                        "1452820": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ N.º 03.558.096/0001-04 - NIRE N.º 33.3.0027486-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na Rua da Candelária, 60, 9º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. Rio de Janeiro, 26 de março de 2013. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1452820"
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                        "1452090": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S.A. (“Companhia”), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 e em complemento ao Comunicado ao Mercado feito em 3 de janeiro de 2013 (“Comunicado ao Mercado”) e ao Aviso aos acionistas de 21 de janeiro de 2013, vem apresentar a seguir as informações sobre o procedimento para subscrição das sobras do aumento de capital aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 18 de janeiro de 2013 (“Aumento de Capital”). Em 20 de fevereiro de 2013 encerrou-se o prazo de preferência para subscrição, pelos acionistas da Companhia, das 1.794.307 (um milhão, setecentas e noventa e quatro mil, trezentas e sete) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas no Aumento de Capital. Informamos que foram subscritas 873.699 ações, ao preço de emissão de R$ 122,61001043 por ação, totalizando o valor de R$ 107.124.243,28, conforme indicado na tabela abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nQuantidade de Ações\r\n\r\n% do Aumento de Capital\r\n\r\nControladores da Companhia\r\n\r\n762.760\r\n\r\n87,300237\r\n\r\nAcionistas Minoritários\r\n\r\n110.939\r\n\r\n12.697622\r\n\r\nTotal\r\n\r\n873.699\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n2.337 ações foram subscritas em dinheiro, totalizando R$ 286.539,61 e 871.362 ações foram subscritas com créditos, totalizando R$ 106.837.703,91. As 920.608 ações não subscritas serão rateadas entre os acionistas que manifestaram interesse na subscrição de sobras, na forma do disposto no artigo 171, § 7°, “b”, da Lei nº 6.404/1976. A subscrição de sobras atenderá aos seguintes parâmetros: Preço de Subscrição: R$ 122,61001043 por ação; Forma de Integralização: à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição; Proporção do Direito: 105,3752832% ações por ação sobre as ações subscritas; Período de Subscrição das Sobras: 25.02.2013 até 27.02.2013 (inclusive); Locais de Atendimento: Agentes de custódia da BM&FBovespa e agências especiais do Banco Itaú, já indicadas no Aviso aos Acionistas de 21 de janeiro de 2013. Após a subscrição das sobras, o Aumento de Capital será submetido à Assembleia Geral para homologação, conforme informado no Comunicado e no Aviso aos Acionistas de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S.A.\r\n\r\nId: 1452090"
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                        "1451557": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08 - NIRE 33.3.0015932-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária em primeira convocação no dia 04.04.2013 às onze horas na sede da Empresa à Praça Saens Pena 45 sobreloja 228, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração da Conta de Resultado e Outras demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2012; B) Fixação da remuneração dos Diretores para o exercício de 2013; C) Assuntos Gerais. Aviso - Artº 133, Lei 6404/76: Acham-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo. Ficam suspensas a partir de 22.03.2013 as transferências de ações. Rio de Janeiro 22 de fevereiro de 2013. Ass. Nelson de Seixas - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n302068-02\r\n\r\nId: 1451557"
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                        "1449320": [
                            "V - Convocação",
                            "NITERÓI - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do art. 18 do Estatuto Social e dos Artigos 121 e seguintes da lei das Sociedades Anônimas nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, ficam os Srs. Acionistas convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária às 17 horas, do dia 27 de Março de 2013, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012;\r\n\r\n2 - Reeleição (eleição) dos membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n4 - Outros assuntos de interesse da sociedade.\r\n\r\nId: 1449320"
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                        "1451391": [
                            "V - Convocação",
                            "ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.733.714/0001-86 - NIRE 33.3.0030307-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nA Diretoria da Asgaard Navegação S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede social da Companhia, localizada na Avenida Presidente Wilson nº 210, Sala 1401, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20030-021, no dia 04 de março de 2013, às 10:30h, em 1ª convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Desligamento do Diretor Operacional da Companhia; 2) Tomada de Contas da Gestão e Relatório de Administração do Diretor Operacional da Companhia; 3) Eleição de novo Diretor da Companhia; e, 4) Criação de Nova Diretoria. Os Srs. acionistas poderão se fazer representar por procuradores devidamente instruídos de instrumento próprio, na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013. A Diretoria da Companhia \r\n\r\nId: 1451391"
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1450521": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.338.760/0003-75.\r\n\r\nO Diretor do Cima Escola Técnica Ltda,mantido por Anna Luiza da Rocha Alckmin. Torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Enfermagem/2004: Shirle Cristina Briglia da Silva, 2005: Rafael Alves de Jesus Junior. 2006: Márcia Roberta de Melo Leal. 2007: Renata Ribeiro da Silva. 2009: Adriana Abreu de Jesus, Andréa Lucena das Neves, Elisangela Morais Bonifácio, Emaima Irene Lima de Matos, Hellen Danubia Machado Balbino, Joelma Campos Schavartz, Juliana Barboza Leandro, Maira Lindemberg de Oliveira, Márcia da Silva Simões, Mirian de Cássia Jesus Santos, Neuza Xavier de Souza Reis, Sandra dos Santos Vital, Tereza Cristina dos Santos Sales. 2010: Carla Davi da Silva Guimarães, Catia dos Santos Pereira, Carolina das Dores Santos, Cristiana Alcântara Soares, Crediomar Veras de Sousa, Jéssica Dantas da Conceição. 2011: Camille dos Santos Melo, Djerlane Silva Farias, Maria Antonia da Costa, Maria de Fatima dos Santos Nunes Cardoso, Rafaela Neves da Silva. 2012: Edilaine Badaró Barcellos, Fátima Cristina Alves de Araújo, Monique Vieira, Rosimar Teixeira da Cruz, Sonia Regina Oliveira de Araujo, Thais Santana Bianco, Valmir de Alvarenga Santos. Técnico em Radiologia Médica/2007: Leandro Souza de Lima, Patrícia de Souza Gomes. 2008: Graziele Evangelista Paulino. 2010: Cristiane Mendes Pimentel Gomes, Daniele de Souza, Jorge Luiz Marinho, Luiz Ricardo Rodrigues Avelino, Maria Leonora Machado Santana, Murici Gomes da Silva, Silvania da Silva Corrêa Gomes, Wanessa Faria da Silva. 2011: Alexandre Oliveira da Silva, Cleide Maria da Costa, Deborah de Souza Costa, Gabriela Bezerra da Silva, Gizelle Valadares Alves. 2012: Edna Piedade da Silva, Einstein Ayres Araújo de Souza, Francisco Benedicto do Couto Neto. Especialização em Técnico em Enfermagem do Trabalho/2009: Natália Miranda de Muros, Silvana Silva de Lima. 2012: Lavinia Oliveira Marinho, Letícia Guerreiro Meira Torres, Rosiane Vicente Alves. Técnico em Instrumentação Cirúrgica/2010: Annete de Mattos Silveira, Bruna Melo da Costa de Souza, Gabrielle Campelo de Souza, Lívia Maria Mafra da Silva, Nathalia Bueno da Silva, Paulo Víctor de Oliveira Antunes. Retificação do D.O de 03/08/2012, Fl 13. Onde se lê: Rosangela do Carmo Policarpo de Souza, leia-se: Rosângela do Carmo Policarpo de Souza. Diretora Geral: Vera Maria Barbosa Carrascosa - Reg. MEC.N° 0005757/2012. Secretária Escolar: Vânia Barroso Rozendo Moraes - Reg.Nº 334/12 - COSAM/RJ.\r\n\r\nId: 1450521"
                    ],
                    "1450467": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ALFA:COLÉGIO E CURSOS\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Alfa:Colégio e cursos mantido por Colégio Alfa Ltda, Situado na Avenida Presidente Kennedy, 1511, Município de Duque de Caxias torna Pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio. Concluintes Ensino Médio 2011 - 3 série C- Manhã - Alexandre Magno Rodrigues Brum Junior, Ananda Dias Albuquerque da Rocha, Anna Carolina Lourenço Dias, Ariane Halliday Sant`Anna do Nascimento, Arthur Rodrigues Aleixo de Sousa, Bárbara Vidal de Lima Rezende, Camila Câmara Pinto, Caroline Monteiro Guerra, Diego Lacerda Dutra Netto, Gabrielle Bastos de Araujo, Grazia Lorenna Estevinho Luparelli, Guilherme Barbosa Valente, Igor do Nascimento Bernardino, Isabela Barauna dos Santos Pereira, Jéssica Ferreira Soares, Jéssica Priscila Bastos dos Santos, Joyce Barcelos Mussauer, Julia Neves Toledo, Jullyana de Souza Mascarenhas, Kayo Cesar Pereira Mora, Lais Lucy Cascimiro da Silva, Lara Lourenço de Carvalho Mateus, Larissa Reis da Silva Xavier, Leonardo Araujo Barretto, Lucas Magalhães de Souza, Marcelle Figueiredo de Souza, Marcelle Santos Rosa de Carvalho, Mayara Mara Leite de Souza, Monique dos Reis Rangel, Patrick de Sá Dias, Patrick Rodrigues de Souza, Raiane Márcia Lêdo Lima, Raphael Alves da Silva, Raphaela Souza dos Santos, Rayan Gonçalves Santos, Rebeca Helena Bretz Brandão, Roberta Lins de Sousa, Thais Macedo da Silva, Thaís Talmai de Oliveira Gomes, Thaiza Sardinha Pereira, Victor Cesar Pereira Ferreira, Yuri Armstrong Cantanhede. 3A-T Dirceu Gasparelli Conceição - 3I-1 - Ewerton dos Santos Vitoria,Marco Aurélio Lycurgo de Souza, Lorrane Andrade Silva, Luiz Carlos Vilela Júnior - 3D-M Yasmin Goulart Silva de Almeida, Lucas Sardinha Pereira.2012- 3A-M Luís Guilherme Vieira, Caio Melo da Silva 3B-M - Leticia Caldas dos Santos,Mairla Silva Brito,3 I-1 - Daniel Oliveira Feijó de Lima.2010 - 3A-N Gustavo Carvalho Silva, 3B-M - Thaina da Silva Lourenço. Eliseu Reis Diretor da Instituição de Ensino Reg: 596-Mec, Secretária Escolar: Elma Ruth Ferreira Reis da Silva Reg: 118/83DAT. \r\n\r\nId: 1450467"
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                    "1450986": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEAD - CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DE \r\n\r\nANGRA DOS REIS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 08538830/0001-89\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2012: Andressa de Lima Silva, Diordniz de Souza Lucas, Hudson Almeida de Lima, Jessana Mara da Silva, Luiz Alberto Ferreira. CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2011: Benedito Teixeira dos Anjos, Carlos Henrique de Lima, Gerson de Almeida Pereira, Jair Carneiro Marques, Jairo Carneiro Marques, José Carlos Moura dos Anjos, Maria Fátima Oliveira de Araújo. 2012: Alexandre Castilho da Silva, Alexandre Cordeiro Pinto, Ângelo Ramos Gonçalves, Antonio Lucio Gonçalves Brandão, Benedito dos Santos Marques, Carlos Eduardo Pinheiro Leite, Carlos Vinicius Pires de Jesus, Célso Leal Couto, Claudemir Venancio Godinho, Diordniz de Souza Lucas, Douglas Estéfano Gonçalves de Jesus, Fernanda Helena de Moraes, Flávio de Souza, Izaque Ferreira Santos, Jullianny de Almeida Cutea, Luana Jaconi Rosa, Luis Claudio da Silva, Luiz Carlos da Fonseca, Manoel Alcino da Silva Neto, Nilson Amâncio Pinto, Paulo Henrique dos Anjos, Paulo Henrique dos Santos Melo, Paulo Ricardo Leone Carneiro, Paulo Silas Borges do Nascimento, Priscila Louzada Nascimento, Rafael Aparecido dos Santos, Ramilson dos Passos Costa, Renato Miranda de Moura, Rosinei Fernandes de Oliveira, Ronaldo dos Santos Pires, Sergio Augusto da Silva Lima, Solange Aparecida Reis Jordão, Tiago Claudino Pinto, Valdir Ramos da Silva, Zélio do Couto Jordão. Ângelo T. F. Netto - Secretário Escolar - OF. CDIN nº 1165/10; Eliana P. Campos Telles - Diretora - OF.CDIN nº 1165/10.\r\n\r\nId: 1450986"
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                    "1450979": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2013: Adailton Ramos de Alencar, Bruno Souza do Nascimento, Elias de Jesus Moura, Inácio Pontes dos Santos, João Santos Nunes, José Carlos Massarioli Junior, Leandro Tomé Ramos, Pedro Dias de Vasconcelos Neto. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2013: Aci Alves de Souza Barros, Adailton Figueredo da Silva, Adalto Almeida Reis, Adalto Donizeti Parola, Ademilson Pires Blanco, Ademir Nemaniumas da Silva, Adenilza Bailiot, Aderval dos Santos, Adilson Dias de Sousa, Adilson Henrique Castro de Paula, Adivan Rosa Firmo, Adriana Cristina Lopes, Adriana de Almeida Vital, Adriana Endo Pereira, Adriano Batista de Oliveira Neto, Adriano Domingos da Silva, Adriano Fiorindo, Afonso da Silva Monteiro, Aglae Proença, Agnaldo Alves Soares, Ahmad Amir Iskandar, Alan Kardec Jorge, Aldrin Niza de Sales, Aleksander Hanshkov, Alessandra de Souza Pires Leite dos Santos, Alessandro Souza Mochelli, Alex Alexandre Gonçalves, Alex Goutieri de Carvalho Silva, Alex Silva Ramos, Alexandre Biscalquim da Silva, Alexandre Franco Telles, Alexandre Lopes de Almeida, Alexandro Gomes Ferreira, Alexandro José Mendes Sousa, Aline da Silva Magno, Aline O' Hara de Araújo, Aline Oliveira Miranda Rodrigues Coutinho, Alvimar Moreira Nizara, Amanda Santos, Ana Carolyna Domingos Mafra, Ana Clara Amaral Lemos, Ana Paula dos Santos de Carvalho, Ana Paula Kern Karam, Ana Paula Marinho Santana, Andercleyson Costa Araujo, Anderson Bittencourt Marcondes, Anderson Ricardo Silva, André Bruno da Silva, André Leonardo Santos Pereira, André Luiz Miyamoto, André Luiz Santos, André Ricardo Barbosa de Paula, André Severino da Silva, Andréa Gonçalves de Souza, Andressa Dias Neves, Andreza Graciana de Oliveira, Angela Maria dos Santos, Angelina Pereira Romualdo, Angelita Teixeira, Anivaldo Gonçalves de Oliveira Filho, Antônia Alcineide da Silva, Antonia Roseclair de Sousa, Antonia Zélia Magalhães Ribeiro, Antônio Aparecido de Souza, Antonio Carlos Barbosa Leal, Antonio Carlos David Neves, Antonio Carlos de Oliveira Sobrinho, Antonio Carlos dos Santos Junior, Antonio Francisco da Cruz Filho, Antonio Marcos Alexandre, Antonio Pereira, Antonio Roberto, Aparecida Santana Gonçalves, Artur Moraes da Silva Neto, Aurelio Vieira de Lima, Aurino Francisco dos Santos, Ayla Caroline Tognin, Bárbara Miranda Libos, Beatriz da Silva, Beatriz de Oliveira Rocha, Belizário Rodrigues Neto, Bianca Aparecida Coli Caciani, Bruna Saganski Mungo, Bruno Fernandes Perpetua, Bruno Fornazaro de Gois, Bruno Marques de Freitas, Bruno Mattos Oliveira, Camila Gonçalves Alves da Rocha, Carla Alessandra de Oliveira, Carla Bruno Salata, Carlos Carneiro dos Santos, Carlos Eduardo Marques Junior, Carlos Eduardo Ribeiro Guimarães, Carlos Magno de Medeiros, Carlos Magno de Oliveira, Carlos Roberto Alves dos Santos, Carmelita Antonia da Silva, Carolina Aparecida Martini Gaio, Carolina Cardoso Mauricio Fermiano, Caroline Fernandes Dias de Sousa, Cássio Mateus do Prado, Celi Ramalho dos Santos Souza, Cicero Alves da Silva, Cirlene Lemes de Oliveira Belotti, Claudenice Garcia da Silva, Claudia Brito Santos,Claudia Regina da Silva Souza, Claudimar Rodrigues Garajau, Claudirene Martarello de Oliveira, Cleiton Marcio Pereira, Crislaine Almeida Ferraz, Crislaine Soares Barbosa, Cristiane Oliveira de Lima Rios, Cristiane Regina Amancio da Silva, Cristiane Silva Ferreira de Souza, Cristiani Aparecida das Neves Clemente, Cristina de Oliveira, Daiana Fabricia de Sousa Silva, Damaris Adriana da Silva, Daniel Alexandre Santana, Daniel de Oliveira, Daniel Donizete Lopes, Daniel Negrão Navarro, Daniel Rodrigues de Almeida, Daniela Barbosa Pereira, Daniela Oliveira Barboza, Daniele Aparecida de Oliveira Soares, Daniele Galhardo Lima da Silva, Daniele Natasha Camargo, Daniella Meira Campos Condé, Danilo Leal Sousa, Danilo Matheus Gerbelli Danilso Antonio Neves, Darci da Silva, Dário Silva Santos, Davi Gomes Tomé, Davi Pereira da Silva, David Praxedes, David Wendell Braga Muniz, Dayana dos Santos Fontes, Deleon Barbosa Marques, Dener de Oliveira Venâncio, Denise Dias Bulgarão, Desireê Louise Alconchel Marcelo, Diego da Silva Souza, Diego de Castilho Bundich, Diego Tomás da Silva, Dimon Manoel Francisco, Douglas Alves da Silva, Douglas Gomes Brito, Douglas Lopes de Carvalho, Douglas Mesquita e Sousa, Durval Bittencourt de Lima, Eberton Frederico Pereira, Éder Rodrigues Ferreira, Edgar Manoel da Silva, Edicleide Batista Silveira, Edileuza Gomes de Souza, Edinalva dos Santos, Edineide Gomes de Souza Robles, Edson Campos de Melo, Edson Gonzales, Edson Luiz Nunes Daniel, Eduardo da Silva Santana, Eduardo Firmino da Silva, Elaine Pereira da Cruz, Elania Pereira da Silva, Élcio de Almeida Souza, Elcio Vicente Piccolo Junior, Eldaian de Carvalho Rodrigues, Eleneide Bispo da Silva, Elenita Fernandes Rigoli, Eliana dos Santos, Eliana Gonçalves da Silva, Elias Expedito da Silva, Elio Bruder, Elisa Lazzarini Teixeira, Elisangela Pereira dos Santos, Elisangela Santana Serafino, Elizania Soares de Almeida, Elizeu Marchesi de Campos, Éllen de Andrade Campagnaro, Elton Lopes da Silva, Elvira Rabanach Zacheu, Ely Luciano, Emerson Santos Pereira, Erenilde Amorim de Sousa, Erica Xavier Shey, Erick Batista da Silva, Erileide de Sousa Sampaio Gomes, Eslan Aparecido Soares Marchini, Esmeraldo Guerra da Silva, Ester de Oliveira Silva, Eurides dos Santos Silva, Eva Rocha da Silva, Evandro da Silva Brito, Evangelina Nieko Moriyama, Evanilson Santos de Andrade, Everton Antonio da Rocha, Ezequiel Oliveira da Silva, Fabiana Fogaça Gandolfo, Fábio Leandro da Silva Marques, Fábio Rodrigues do Nascimento, Fábio Santos da Silva, Fabricio Augusto Gouveia, Fagner de Lima Silva, Fagundes Ramos da Silva, Felipe da Fonseca Gomes, Felipe Gomes Diniz, Felipe Santos Bernardo, Fernanda Silva Diorgens, Fernandes Angelo da Silva, Fernando Alves Cordeiro Cruz, Fernando Antonio da Silva, Fernando Aparecido Nascimento, Fernando Marcos dos Santos, Filomena Bezerra da Silva, Flavia Ferreira da Silva, Flavia Ramalho Diniz, Flaviano Lucas de Souza, Franciane Aparecida Monteiro de Sousa, Francis de Abreu Vieira, Francisca Rafaela Martins Avelino, Francisco Aqueles Abrantes, Francisco Eleandro Gomes Ribeiro, Francisco Miguel Sanches Batista, Francisco Reginaldo de Oliveira, Francisco Salvador Sanches Batista, Franklin Souza Costa, Gabriel Eiji Horikawa, Gedálias Soares Martins, Generosa Gomes Pereira, Geraldo Oliveira da Silva, Géssica Alencar dos Santos, Gilberto Cantagallo, Gilberto Xavier Vieira, Giliard Moreira de Almeida, Gilson Bastos de Oliveira, Gilson Jesus Santos, Giovana Bosak Sinelli, Girlei Chagas de Souza, Gisele Maria Pinheiro, Gisele Severiano do Nascimento, Glauber Rodrigues Pereira Junior, Gracieli Cristina Delevatti, Guerino Alvarenga, Guilherme Abreu Barbosa, Guilherme Buchivieser, Guilherme Lacerda de Morais, Guilherme Lemos Calandrelli, Guilherme Sanches de Souza, Gustavo Carlos de Almeida, Hailton Biganzoli, Harrison Maia da Silva, Henrique Delaterra Maciel, Hugo Sandro Soares, Icaro Cesar Ferreira Figueiredo, Idaiane de Lima Pereira, Ildefonso Batista, Ildemar Gomes Soares, Irailda Maria da Silva Rocha, Irani Oliveira dos Santos, Iranilda Andrade da Silva, Isabel Cristine de Sena Souza, Isabela Priscila Conceição, Isaura Cristina do Espirito Santo, Ivan Anderson Perez Vitor, Ivanildo Alves da Silva, Ivone de Toledo, Izabelli Cristina Lima da Silva, Jackson Cavalcante Bezerra, Jaderson Paes da Silva, Jadiael de Jesus Santos, Jadilza Soares Falcão, Jadson Barros Gomes, Jair Pimenta, Janete Aparecida Abrantes de Oliveira, Jaqueline Batista da Silva, Jaqueline da Silva Fernandes, Jean Danilo Neves Felisardo, Jean Paulo Sena Santos, Jeferson Ramos Demarque, Jefferson Douglas Sant' Anna Saturiano, Jefferson Francelino da Silva, Jefferson Rodrigues Dias, Jenifer Ingra Rodrigues de Sousa, Jennifer Soares Gomes, Jeosafá Esdras do Nascimento, Jéssica Dias de Souza, Jéssica dos Santos Bitencourt, Jéssica Fernanda Gavioli, Jéssica Mendonça Costa, Jessica Mirelly Santos Almeida, Jhonatan de Lima Aguiar, Joaci Souza de Andrade, Joana D' Arc Maria Fraga Marques, João Marques da Silva, João Paulo Gonçalves Maeda, Johny Mendes da Silva, Joilson Menezes de Almeida, Jonas Sousa Carvalho, Jorge Mario Mendes de Sousa, José Adeilton de Andrade Silva, José Augusto Rodrigues de Lima, José Carlos da Conceição, José Carlos Pereira dos Santos, José Cicero da Silva, José Cicero da Silva, José de Jesus Oliveira, José dos Santos Carvalho de Oliveira, Jose Edilson Morais Braga, José Edvaldo da Silva, Jose Marcelo da Silva, José Maria Vieira de Lima, José Natal Mazziero, José Neilson da Silva, José Ramos Costa, José Ramos Noberto da Silva, José Roberto de Almeida, José Rodrigo Nascimento Silva, José Valdir Alves Pereira, José Willams dos Santos, Josefa Elizangela da Silva, Joselaine Maria de Souza Bonifacio, Josias Severino Ribeiro, Josivaldo Carmelino da Silva, Jozielda Rodrigues de Sousa, Juarez Ventura de Paula, Juliana Barboza de Miranda, Julieta da Silva Granado Santos Medeiros, Jurandi Prado Junior, Juvenal da Silva Santos, Juvenal Matias da Silva Filho, Kátia Regina Barros de Sousa, Kauan Akimoto Basteiro, Kawany da Silva de Lima, Kelly dos Santos Bonifacio, Kelvin Freitas dos Santos, Kelvin Toledo de Souza, Kênia Patrícia Alves de Oliveira, Kevin Ramires Santos, Laís Silva Sampaio Nascimento, Laís Vilhena Ribeiro Silva, Léa de Aguiar, Leandro Basiotti dos Santos, Leandro Leonicio Martins, Leandro Oliveira da Silva, Leonardo do Nascimento, Leticia Aparecida da Silva, Lidiane Olinda dos Santos, Lígia Mara Faverão, Lilian de Oliveira Simões, Lilian Miranda Viana, Linderberg Leite Pereira, Lindoberg da Silva Rocha, Lisandro Aparecido Fernandes, Luana Gomes Feitoza de Lima, Luana Gouvêia Courel, Lucas Alves Braga, Lucas Bontempo Cappellano, Lucas de Souza Andrade, Lucas Fernandes Valentim, Lucas Pedro Bolchi Vegas Tamer, Lucas Roberto de Carvalho Laes, Luciana Almeida Souza Santos, Luciana Monteiro de Oliveira, Lucinéia Francisca de Jesus, Lucineide Nascimento de Souza, Luís Fernando Soares de Lima, Luiz Corrêa de Alvarenga Neto, Luiz Felipe Lima da Cruz, Luiz Gustavo de Oliveira, Luiz Paulo Diniz Fontes, Mafalda Rocio de Castro Costa, Magda Soares dos Santos, Magda Tatiane Alves Corrêa, Maicon Douglas de Lima Pereira, Mailton Rodrigues Soares, Manoel Augusto de Oliveira, Manoel Avelino da Silva Junior, Manoel Gildervan de Oliveira, Mara Alice Romero Rio, Marcela Godoy Braz Montes, Marcelo Alves de Jesus, Marcelo Balleroni, Marcelo dos Santos, Marcelo Ferreira da Silva, Marcelo Jurado, Marcelo Leandro da Silva, Marcelo Silva de Oliveira, Márcia de Paula Araujo, Marcia Dias Santos de Sá, Marcia Rapp, Marciana Barbosa Soares, Márcio Barbosa da Silva, Marcio Duarte dos Santo, Márcio Viana Rodrigues, Marcio Vidal dos Santos, Marco Antonio Oliveira Santos, Marcondes Oliveira Santana, Marcos Antonio Piveta, Marcos Bortole Carreira, Marcos Cardoso de Andrade, Marcos Gambini Zeggio, Marcos Roberto Soares, Marcos Roberto Veja, Maria da Conceição Souza Benevides, Maria das Dores da Silva Bento, Maria do Nascimento Silva, Maria do Rosário Sousa de Luna, Maria Eunisce Rocha da Silva, Maria Gábei Maciel Soares, Maria Gomes Vallejo, Maria José Maximinio dos Santos, Maria Rosário Garcia dos Santos, Maria Simone da Silva Freitas Ribeiro, Mariana de Jesus Cavalcante, Mariane Vieira Fernandes, Mariângela Martins Santana, Marilda dos Santos, Marina de Morais, Mário Augusto Pumes Junior, Mário de Souza Filho, Marisa José Alves, Marivania Sobreira Lima, Marlene de Mello Pereira Leite, Mateus Delfino Caji, Mauricio Francisco Ferreira, Mauro Vinícius Nogueira Lozano, Mayara Souza Pintor, Mercia Ferreira Peixoto da Silva, Michel dos Santos, Michele Carvalho Rocha, Milton Cesar da Silva, Milton da Silva França, Mirene dos Santos Soares de Oliveira, Miriam de Camargo, Mislene Ribeiro Viana dos Santos, Monica Antonia da Silva, Nadir Bigoli, Narailma Dias dos Santos, Natália Fernandes das Neves, Natalia Riquena Silva, Nattali Racsane Lopes Silva, Neide Marques Duarte, Neilyson Vicente de Sousa Alves, Neusa Maria de Souza dos Santos, Nilza Deleon Gimenez, Nilza Moreira Braga Nathal, Olimpio Jose da Silva, Orlando Medeiros Braga Filho, Osman Dib Issa, Paloma Pereira Trajano, Patrícia Cacique Bustamante, Paula Roberta da Silva Fernandes, Paulo Branco Rafael, Paulo Ricardo Moscardo, Paulo Ricardo Puddo, Paulo Roberto Mendes Martins, Paulo Rogerio Pires Ferreira, Paulo Samuel Sanfelige, Paulo Victor do Nascimento, Pedro Antonio Cubilhas Charette, Pedro Henrique Mendes Duarte, Rafael Almeida de Araujo, Rafael Araujo de Oliveira, Rafael Bartolomeu Pinto de Carvalho, Rafael Fernandes da Silva, Rafael Gomes da Silva, Rafael Henrique Zandonadi Jordão, Rafael Honorato dos Santos, Rafael Santos Freitas, Rafael Silva do Carmo, Rafael Soares de Oliveira, Rafaela Alessandra da Silva, Raiane Oliveira Soares, Raphael Cardoso de Lira, Raquel de Castro Silva, Rauli Carvalho Felix, Reginaldo Leite de Sousa, Régis Leandro de Oliveira, Reinaldo Zoé de Melo, Renan Ramos Vicente, Renata Abrahão Tavares, Renato Caetano, Renato Danilo Souza Santos, Renato Weslley de Azevedo Carnauba, Ricardo Assunção Rodrigues, Ricardo Figueiredo da Silva, Ricardo Martins Almeida, Ricardo Shindi Hirota, Ricelho Costa da Silva, Rilson Reis Azevedo, Rita de Cássia Filha, Roberta Agostinho da Silva, Roberto Tadeu Hormógenes dos Santos, Robson Barbosa de Souza, Robson Benedito Pereira, Robson Teixeira de Souza, Rodrigo Ayres Ferrari, Rodrigo de Araujo Moura, Rodrigo Santos Gonçalves, Rodrigo Sousa Albuquerque, Rogerio Insfran de Souza, Romilson Rodrigues Coelho, Ronaldo Armando de Souza, Ronaldo Pinheiro Bueno, Rosana Lima Cipollari, Rosangela Alves de Almeida, Rosângela Fernandes da Silva, Rosângela Ferreira de Souza, Rosangela Karine Rodrigues dos Santos, Roseli Maria Vieira dos Santos, Roselí Santos de Jesus, Rosemary Aparecida de Moraes Martins, Rosemary Santos de Jesus, Rosimere Cruz Viana, Samário de Carvalho Rodrigues, Samoel Elias de Assis Mendes, Samuel Lucas Bernardes, Sandra Cristina de Almeida Amaral, Sandra Cristina de Souza, Sandro Anderle dos Santos, Sandro Inácio dos Santos, Sebastião Cesar Pinto, Sêlene Oliveira Bispo, Sergio Dias da Silveira, Sergio Firmino da Silva, Shirlei Antonia da Silva, Sidnei Soares de Souza, Sidney Braga Bispo, Silvana da Conceição Santos, Silvana de Souza Azevedo Silva, Silvio Carlos Pereira da Silva, Sival Inácio dos Santos, Solange Andrade Damasceno, Sonia Maria Lima Nascimento, Stefania de Andrade Martins, Suelene Oliveira Bispo da Silva, Suely Ferreira dos Santos, Suzana dos Santos, Talita Aparecida de Faria Almeida Morbideli, Talita Heloisa Silveira, Talita Santana Del Ciello, Tânia Aparecida Barbosa, Tássia Aparecida Camargo, Tatiana Helena Silveira dos Santos, Tatiana Maria da Silva, Tatiane de Souza Rocha, Tatiane Gomes da Silva, Telma Ribeiro Moreira, Teresa Cristina de Oliveira, Thaís Bernardes Marques Ázar, Thais Namur Tomei, Thays dos Santos Nogueira, Thiago Alessandro Bispo Santos, Thiago Benjamin da Silva, Thiago Bernardes Chechia, Thiago Daniel Constantino, Thiago de Castro Soprani, Thiago de Jesus, Thiago Ferreira Mendonça, Tiago Alexandre Farias, Tiago Monteiro da Silva, Ulysses Amorim Araujo de Souza, Valdeci Gonçalves Paschoal, Valdeci Pedro da Silva, Valdilene Candido Freire, Valfreu Pereira Figueiredo, Valter Marques Oliveira Junior, Vanderson Ricardo, Vanessa Candido Rodrigues, Varleia de Lira Silva dos Santos, Vinicius Augusto Molnar Maluf, Vinicius Barbosa de Jesus, Vinicius da Silva Evaristo, Viviane Maria dos Santos, Viviane Silva Costa, Walterlene Alves Costa, Wanderley de Souza, Wedilânia Rodrigues de Lima Abreu, Welder Bastos de Assis, Wellington Inacio da Silva, Wellington Luiz Costa, Wesley Barbosa de Sousa, Wesley Calixto Rosa, Wesley Lauer Dal-Sasso, William de Oliveira Batista, William Pinto de Miranda, Willians Ferreira, Yago Ventepani Euclides, Yasmin Novaes Alves Correia, Zélia Ramos de Oliveira, Zeniuma Maria de Souza Bento. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg.: 782/99, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366. \r\n\r\nId: 1450979"
                    ],
                    "1450260": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS - Ano 2005/1º Semestre: Jonatas dos Santos Monteiro. Ano 2006/2º Semestre: João Batista de Oliveira Junior. Ano 2007/1º Semestre: Katia Celia Domingues Machado, Paulo Victor de Oliveira Gomes. Ano 2010/2º Semestre: Marcelo Pereira Nunes, Renan dos Santos Feliciano, Ano 2011/2º Semestre: Adriele da Silva Martins, Ano 2012/1º Semestre: Lucas Yago Silva, CURSO DE \r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2009 - Turma 3002: Simone Amorim Carvalho de Souza. Ano 2011 Turma 3002: Andressa Pequeno Lima, Régis Ferreira Bastos. SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2007: Elaine da Motta Lunz. Ano 2009: Juliana Silva de Souza, Ano 2011: Maria Angélica Lamin Falcão, Maria de Fátima Gama Gomes, Regina Celia de Ornelas Santos Miguez. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Ano 2011: Julio Cesar Rodrigues Gregorio. CURSO NORMAL - Ano 2010: Rosimary Gomes Ribeiro. Diretora Substituta: Sara Quênia Gomes de Almeida Rojas, Registro nº 9762369/DEMEC, Of° E/COIE.E n° 009, Secretária: Christina Barbosa Corrêa - Registro n° 1293/92-SEE/RJ, Of° E.COIE.E n° 400. Resolução SEEDUC nº 4130/08-D.O. de 29/10/08, Portaria nº 117/02-D.O. de 23/12/02, Parecer 106/03 - D.O. de 20/05/03, Parecer CEE nº 062/2008 - D.O. de 21/07/2009 e Parecer CEE nº 039 - D.O. de 22/03/2011.\r\n\r\nId: 1450260"
                    ],
                    "1451123": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Curso Intellectus - Méier\r\n\r\nCNPJ: 05746914/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Intellectus mantido por Knupp Méier Colégio Curso Ltda situado na Rua Oliveira nº 7 e 9, Méier, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2012: Amanda Abreu Dias Pereira, Ana Carolina dos Santos Bastos, Ana Carolina Rodrigues Guilhem, Ana Luiza de Souza Borges, Ana Sara Holandino Mojon, Andreza dos Santos Vieira, Armando Esteves Uberti, Arthur Henrique de Souza de Freitas, Carolina de Queiroz Cardozo, Carolina Peçanha Mariani Soares, Carolina Santos da Silva, Catarina Pereira Dias, Clara Costa de Souza, Cristiane Natal Mello, Daniel Cardoso Guimarães Myrrha Soares, Daniel Delbons Ferreira dos Santos, Daniella de Lima Moraes, Daniella Malhães de Souza, Dario Cartaxo Amorim de Sá, Desirée Pinheiro França, Fábio Peixoto Schuch, Fernanda Naomi Zaphiro Pessôa Santos, Fernando Rosário Dias, Filipe Ferreira da Ponte, Gabriel Ferreira Rodrigues, Gabriella de Oliveira Amaral Quaresma, Gabrielle Barbosa da Silva, Guilherme Lovo Torres, Gustavo da Silva Lima, Gustavo Goulart Pinto, Helena da Fonseca Menezes Domingues, Isabella Muniz de Vasconcellos, João Pedro Beracdar Ribeiro, Juliana da Costa Pinto, Juliana Loiola Rocha, Laura Narciso Bacelar, Leticia Borges Tavares da Costa, Lorena Monteiro dos Santos, Lucas Ferreira Foscaldo, Lucas Marques dos Santos, Maria Julia Groppa Rodrigues, Monique Pereira Monteiro, Nathália Curvelo Sampaio Rosa, Paloma de Almeida Sampaio, Paula Trigo de Carvalho, Pedro Guilherme Marques Galdi, Renatha Martins da Rocha, Talita Hatherly de Quadros, Tatiana Massolar da Silva Figueiró, Thais Macedo Campanhone, Thatianna Passos Ferreira, Ticyane Garcez Telles, Vitor Hugo Machado de Albuquerque. Diretor: Milton Domingos Viana - Reg: 6844 M.E. - Secretária: Maria Helena Ferreira Macedo - Reg: 061 Fl.010 Lv.02 SE. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha - matrícula 168949-6.\r\n\r\nId: 1451123"
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                    "1451073": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 03355168/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, situada na Rua Desembargador Toledo Pizza - nº 26 - Bairro São João - Volta Redonda - RJ torna pública a relação de concluintes dos cursos: Educação para Jovens e Adultos: 1º Semestre/2003: Renata Aparecida de Paula Miranda Costa-1º Semestre/2004: Aline Tatiana de Sá Silva Nascimento-2º Semestre/2006: Ana Paula Mota Pereira - 1º Semestre/2007: Jordã Bartolini de Faria Resende- Curso Técnico em Enfermagem/2002: Ana Flora Avelino dos Santos Lino - 2003: Kátia Graciele Cabral - 2006: Grasielle Candido Fernandes - 2008: Ana Carolina Pereira Pinto-2010: Mirian de Lima Pereira-- Curso Técnico em Enfermagem do Trabalho/2011: Vanderlei Evaristo dos Santos - Técnico em Prótese Dentária/2007-Geruse Lourdes de Ramos - Onde se lê Cristiane Aprigio de Souza, leia-se: Cristiane Aprigio de Sousa - Diretora Geral - Donária Ferreira Quaresma Vieira reg. n° 00789/2008 - Secretário Escolar - Marcília Rabello Lopes - reg. nº 09/99-CIE/SEE/RJ - Profª.Insp. Escolar Edelquim M. de L. Faria Gavião - matricula nº 0956.334/7-Prof. Insp. Escolar - Camila de Castro Dallacqua Ribeiro - matrícula n° 0953.991-7 \r\n\r\nId: 1451073"
                    ],
                    "1450506": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ALFA CEM - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ 11.037.399/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Colégio Alfa Cem - Jacarepaguá, mantida por Prisma Educacional Ltda., Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Formação Geral - Ensino Médio, em 2012: Adriano da Silva Sethi, Amanda de Barros Silva Gomes, Bianca de Simas Castro Tozato, Bruna Cheble Alves Estevam, Bruno Dias Correia Salvadori, Caroline Utrera Gomes, Gabriel Baptista Pimentel, Gabriel Estevão Magalhães de Andrade Figueira, Gabriel Menegon Valvano, Gabriel Michael Machado, Hugo Akirito de Almeida Oyamada, Isabelle Lima de Azevedo, Jeanne Nunes Lemos, José Luan Adolfo Page Lopez, Leonardo Gunar Guimarães Dantas, Marina Martins Alexandre Melhem, Matheus Angelim de Carvalho, Matheus da Conceição Almeida, Paula Nicaulis Daltro Rodrigues, Pedro Rasch, Rafaela de Vasconcellos Maciel Figueiredo Costa, Thiago de Oliveira Alves, Vitor de Oliveira Barros. Diretora Adjunta: Maria Aparecida Jatobá S. Maximo Castro - Reg.nº.0751 Livro 004 Fl. 751 UCB/04; Secretária Escolar: Ana Cristina dos Santos Reis - Reg. 257 D.O. 08/11/2002 Fl. 06; Professora Inspetora Escolar: Luciene Maia da Costa - Mat. 0942764-2.\r\n\r\nId: 1450506"
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                    "1451191": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CHARLES DARWIN\r\n\r\nCURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.009.214/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - 2004 - Vanessa da Conceição Viana. ENSINO MÉDIO - REGULAR - 2008 - Phillipe Gomes Rodrigues. 2011 - Amanda Plácido da Rosa, Kamili de Castro de Lucena, Luan Ferreira Fernandes Santos, Michael Yamamoto Fernandes, Thiele Maria Silva D`Amico. ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2008/2º Semestre - Néfi Ferreira de Oliveira. 2010/1º Semestre - Priscilla da Silva Coelho. 2010/2º Semestre - Dázia Santos de Oliveira, Thamyres Gabrielle Gabriel Gonçalves. 2011/2º Semestre - Brendon Bruno Cordeiro Belmonte, Danielle Pontes Alves, Fabiano Henrique Teixeira de Souza, Gabriela Cunha de Albuquerque, Gustavo Nogueira Santos, Marcus Vinicius Pinto Carneiro da Costa, Michel Leandro Costa, Priscilla Rosa de Araujo de Assis, Thaís Cristina Chifarelli Navarro, Vanessa Garrido Scherer. 2012/1º Semestre - Adriana Inácio do Espírito Santo Candido de Almeida, Alessandra Angélica de Oliveira Alencar, Alexandre Nogueira, Alex Gomes do Nascimento, Barbara Alves Cyro de Castro, Daiana Campos da Conceição, Danielly Pereira do Nascimento, Fabrício Gonçalves Ferreira da Silva, Felipe Nepomuceno Beliene, Felipe Ramos da Silva Politano, Fernando Balduino Rabello, Gizelli Malheiro Gomes, Jonathan Henrique da Conceição Santos, Juliana de Oliveira Farias, Julio Silva Conde Edo, Karine Castro Silva, Leandro Araujo Ataide, Leonardo Baião de Barros, Leticia Beringuy Bentevengue Lima, Luciana Alves Silva Ferreira, Luís Felipe Kalben da Cunha Serejo, Manuel Ricardo Pereira de Oliveira, Maria Fernanda Paiva Delcore, Marina Rodrigues de Oliveira, Nathalia Faria de Oliveira, Ramon Almeida Bral dos Santos, Renan Machado Leite, Renan Silva de Andrade, Skarlet Albrile da Silva, Talita Daniele Santos de Sá, Thais de Oliveira Duarte, Thiago Ferreira dos Santos Sucia, Victor Hugo Farias Ferreira, Washington Machado Guimarães, Wesley de Souza Faria, Wilian Triane Rodrigues. TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2005/2º Semestre - Rodolfo Barbosa das Neves. Diretor Elizabeth de Oliveira Batalha - Reg. 0497 Secretária Lucila Ferreira de Araujo - Reg. 2065/94.\r\n\r\nId: 1451191"
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                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1452858": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALTO ARAGÃO\r\n\r\nCNPJ 01.713.765/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Rua Conde de Bonfim, 159 - TIJUCA. Pelo presente, atendendo instruções do Sr. Síndico, convocamos V.S.ª -para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que, será realizada no dia 14 de março de 2013 (Quinta-feira), às 19:30 horas em primeira ou às 20:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, no próprio prédio, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia : 1) Apresentação de relatório da gestão do atual síndico, \r\n\r\ncontendo as providencias administrativas tomadas, serviços, obras realizadas e sugestão e identificação de obras de manutenção e melhorias futuras; 2) Aprovação das contas relativas ao período de janeiro a dezembro de 2012; 3) Previsão orçamentária; 4) Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho Consultivo (efetivos e suplentes); 5) Assuntos Gerais. Os Senhores Procuradores ou Representantes dos proprietários deverão apresentar as respectivas procurações com \r\n\r\nfirma reconhecida, não podendo participar das deliberações, os condôminos em atraso com suas cotas condominiais. As deliberações \r\n\r\ntomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive os ausentes. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013. Celisa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Departamento de Condomínios. iezo@celisa.com.br -Iezo montenegro.\r\n\r\nId: 1452858"
                        ],
                        "1452598": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO BARRAMARES GERAL\r\n\r\nAv. Sernambetiba, 3.300\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.022/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação do Sr. Síndico Geral, convocamos os senhores condôminos para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no Clubinho Underground no próximo dia 05 de março de 2013, às 20:30 horas em primeira e às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Análise e aprovação do rateio de cotas extras para solucionar problemas técnicos nos subsolos 1 e 2 do Bloco 5, no subsolo da quadra de tênis e também para a construção da rampa de acesso ao Clubinho. Essa convocação dá seqüência ao que ficou decidido na AGO realizada no dia 31 de maio de 2012. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Art. 657). Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1452598"
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                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "1452562": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 11/03/2013 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 22/03/2013 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, Bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por ADIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 08.931.574/0001-95 e CYRELA CUZCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.347.718/0001-02, venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII-2(c) dos instrumentos particulares de Promessa de Compra e Venda, o “Direito e Ação” à aquisição das unidades autônomas concluídas ou em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis relacionados a seguir: 1 - APTO 912, do Bloco 01 (Ed. Beija-Flor) do empreendimento “LIBER RESIDENCIAL CLUBE” situado na Avenida Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos (antiga Av. Dr. Carvalhães),nº 1000, Belford Roxo/RJ, matriculado no 3º Ofício de Justiça da Comarca de Belford Roxo/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda assinado em 28/02/2010. Consta gravado na referida matrícula hipoteca em favor de Caixa Econômica Federal-CEF (R-176). Adquirente: JACQUELINE DE MATOS BARRETO, notificada, na pessoa de sua procuradora, Vera Lúcia Conceição Barreto, através do 2º Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 138.078,73; 2 - APTO 220, do Bloco 10 (Edifício Salgueiro) do Empreendimento “CONDOMÍNIO PARQUE DOS SONHOS” situado na Estrada do Mendanha, nº 2.870, Campo Grande/RJ, matriculado sob o nº 225.453 no 4º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda assinado em 12/05/2012. Consta gravado na referida matrícula hipoteca em favor de Caixa Econômica Federal-CEF (AV- 3). Adquirentes: FELIPE MACEDO DO REGO e DAYANA MIRANDA DE SOUZA, notificados através do 4º Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 155.912,09. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, acrescida de 0,25% de ISS, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações do Título originário, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2013. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1452562"
                    ]
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1452632": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 049/2013 O Presidente em exercício do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1° - Designar Úrsula Dias Pereira e Solange de Abreu Santos para fiscalizar os Contratos firmados com: Rosilene Aparecida dos Santos e Heleonora Diva Borges Lima. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a partir da data de assinatura do contrato, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1452632. Por ofício"
                    ],
                    "1452633": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 50/2013 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Designar os Conselheiros abaixo relacionados para acompanhar as atividades nas Subseções do COREN-RJ. I - Enir Braga dos Santos - Subseções: Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Macaé. II-Marco Antônio Tinoco de Carvalho - Subseções: Niterói e São Gonçalo. III- Rosana Teixeira Afonso - Subseção: Campo Grande. IV Shirley da Conceição Sizenando da Silva - Subseções: Duque de Caxias e Nova Iguaçu.V - Sonia Silva Paiva Mota Gonçalves - Subseções: Nova Friburgo e Petrópolis.VI - Itaeci Brum Ruas - Subseção: Itaperuna. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando disposições em contrário em especial as Portarias 283/2010 e 156/2011, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1452633. Por ofício"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1452684": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL-SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de combustíveis para atender as necessidades de abastecimento dos veículos da Prefeitura, pelo período estimado de 12 (doze) meses Data/Hora: 12/03/2013 às 09:00 horas Valor Estimado: R$ 396.040,00 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0136/2013.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1452684. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1452276": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público a realização da seguinte licitação: Pregão Presencial nº 21/2013 - Objeto: aquisição de material de limpeza e higiene pessoal para atender a Rede Municipal de Saúde, pelo período de 06 (seis) meses, através do Proc. Adm. nº: 33.368/2012 - Data/Hora: 12/03/2013 às 09:00 horas. O edital de pregão presencial encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1452276. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452715": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguinte licitação:TOMADA DE PREÇOS nº 002/2013-Objeto, contratação de empresa especializada para executar serviços de elaboração de projeto urbanístico, de engenharia, estudo fundiário e levantamento social no Município de Resende, no âmbito do Programa PPI / Intervenções em Favelas - Modernização Institucional, ação Habitações - Projetos, nos bairros Alto Surubi, Cabral e Vicentina, decorrentes de Contrato de Repasse celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Resende, através do Processo Administrativo nº 5386/2013 - Data/Hora:01/04/2013 às 14h. O edital encontra se disponível nesta Superintendência. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1452715. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1452377": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Gás - GLP. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 11/03/2013, às 13:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1452377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1452511": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 19 de março de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Aquisição de materiais de obras (construção) para pavimentação e drenagem em diversos logradouros do município de Três Rios. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 25 de fevereiro 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nChamamento Público Nº 002/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que no período de 26/02/2013 até 28/03/2013 nos horários de 12h00min as 16h30min, receberá as documentações para contratação de instituição de serviços de Atenção em Regime Residencial (Comunidade Terapêutica) destinado ao atendimento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. O edital estará à disposição na sede desta Prefeitura situada à Pç. São Sebastião, nº 81, Centro, Três Rios/RJ. Informações pelo tel. (24)2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nTrês Rios, 25 de fevereiro 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1452511. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1452772": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item, objetivando contratação de Empresa para aquisição de TELHAS TRAPEZOIDAL, MASSARANDUBA, CEDRINHO E PREGO.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 15/03/2013 ás 09hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 133.895,10 (cento e trinta e três mil oitocentos noventa e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17hs30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1452772. Empenho"
                        ],
                        "1452773": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 002/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO, POR ITEM, objetivando o FORNECIMENTO DE MATERIAL DE USO ESCOLAR E ESCRITÓRIO DESTINADO AS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS.\r\n\r\nDIA/HORA 01 de abril de 2013 as 09hs00min.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1452773. Empenho"
                        ],
                        "1452836": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 087/2012\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 087/2012, Processo nº 1444/2012, para contratação de Serviço de Telefonia Móvel, será adiado “sine die”, tendo em vista a necessidade de uma análise mais detalhada da impugnação interposta pela Licitante TNL PCS S/A (Oi). Informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1452836. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452837": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 09/2013 Materiais de Laboratório\r\n\r\nAbertura: 11/03/2013 - 14h - Estimativa: R$ 16.701,64\r\n\r\nPP. nº 12/2013 Cimento Portland de Alto Forno\r\n\r\nAbertura: 12/03/2013 - 9h - Estimativa: R$ 12.666,00\r\n\r\nPP. nº 13/2013 Materiais Elétricos\r\n\r\nAbertura: 12/03/2013 - 14h - Estimativa: R$ 12.795,59\r\n\r\nPP. nº 14/2013 Data Logger/Armazenador de Dados de Pressão\r\n\r\nAbertura: 13/03/2013 - 14h - Estimativa: R$ 21.939,60\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1452837. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1452700": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 32/2013\r\n\r\nDispõe sobre a regulamentação das convocações para a composição do quorum nas sessões dos Órgãos Julgadores de Segunda Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de suprir as eventuais ausências justificadas de membros dos Órgãos Julgadores de Segunda Instância, que venham a comprometer o quorum para julgamento, \r\n\r\nCONSIDERANDO a premência de regulamentar as designações para atuação nas referidas circunstâncias, quando houver mais de uma convocação concomitante,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada 21 de fevereiro de 2013, aprovou as normas para as convocações com vistas à garantia do quorum nas sessões das Turmas e Seções Especializadas deste Regional, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Para a composição do quorum nas sessões das Turmas nos casos de ausências justificadas de seus membros será designado o Magistrado mais moderno em atuação na Turma seguinte, que não tenha sessão coincidente.\r\n\r\nArt. 2º Nas Subseções Especializadas em Dissídios Individuais e na Seção Especializada em Dissídios Coletivos, o quorum, em situações de afastamentos justificados, será garantido pela designação do Magistrado mais moderno funcionando em uma das Seções Especializadas, desde que não tenha sessão designada para o mesmo horário. \r\n\r\nArt. 3º As disposições deste Ato não afastam o estabelecido no artigo 57, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1452700"
                        ],
                        "1452701": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 33/2013\r\n\r\nDispõe sobre a instalação da Vara do Trabalho do município de Maricá.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação da Vara do Trabalho de Maricá, por deliberação do Órgão Especial, com base na Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a efetiva instalação da Vara do Trabalho de Maricá ocorrerá no dia 8 de março de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Tornar público que a Vara do Trabalho de Maricá será instalada no dia 8 de março de 2013, no imóvel localizado na Avenida Roberto Silveira, nº 140 - 7º andar, Centro, Maricá\r\n\r\nArt. 2º O regular funcionamento da Vara do Trabalho de Maricá será iniciado em 11 de março de 2013, tendo em vista o que dispõe o Ato Nº 35, de 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1452701"
                        ],
                        "1452702": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 34/2013\r\n\r\nDispõe sobre a instalação da Vara do Trabalho do Município de Maricá.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 14 da Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012 (DOERJ 11/10/2012),\r\n\r\nCONSIDERANDO a instalação da Vara do Trabalho de Maricá no dia 8 de março de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alocar, a partir da data de instalação, o cargo em comissão e as funções comissionadas previstas para as novas Varas do Trabalho pela Resolução Administrativa nº 48, de 2012, na Vara do Trabalho de Maricá:\r\n\r\nI- 1 (um) Diretor de Secretaria, CJ-3,\r\n\r\nII- 1 (um) Assistente de Diretor, FC-5, \r\n\r\nIII- 1 (um) Assistente Secretário de Juiz, FC-5,\r\n\r\nIV- 1 (um) Secretário de Audiências, FC-4,\r\n\r\nV- 1 (um) Secretário Calculista, FC-4;\r\n\r\nVI- 1 (um) Assistente, FC-2.\r\n\r\nArt. 2º Os Anexos I e III da Resolução Administrativa nº 48, de 2012, ficam alterados de acordo com as modificações deste Ato.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1452702"
                        ],
                        "1452703": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 35/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica, visando à instalação da Vara do Trabalho de Maricá e à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a criação da Vara do Trabalho de Maricá, por deliberação do Órgão Especial, com base na Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do artigo 48 da Resolução Nº 94/CSJT, de 23 de março de 2012, no sentido de que as novas unidades da Justiça do Trabalho só poderão ser instaladas com a implementação do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT; \r\n\r\nCONSIDERANDO ser indispensável o recebimento do acervo processual das Varas do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da alteração do mobiliário e a instalação de novos equipamentos,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, o recebimento de petições, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados no Posto Avançado de Maricá, no período compreendido entre 7 e 10 de março de 2013.\r\n\r\nParágrafo único - A distribuição de ações destinadas à Vara do Trabalho de Maricá só será recebida pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, a partir de 11 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Fica mantido, no Posto Avançado, até o dia 8 de março de 2013, o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e para a realização de audiências já designadas. \r\n\r\nArt. 3º A partir de 11 de março de 2013, as audiências e o atendimento ao público passarão a ser realizados na sede da Vara do Trabalho de Maricá, na Avenida Roberto Silveira, nº 140 - 7º andar, Centro, Maricá.\r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1452703"
                        ],
                        "1452704": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 34/2013\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as razões contidas no Ofício Nº 5, de 22 de fevereiro de 2013, mediante o qual a Corregedora eleita para o próximo biênio 2013/2015, Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, indica a Juíza Gisela Ávila Lutz, titular de 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para auxiliar a Corregedoria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza do Trabalho Gisela Ávila Lutz, titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para atuar como Juíza Auxilar da Corregedoria, no biênio 2013-2015, período em que permanecerá afastada das atribuições de seu cargo.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria vigoram a partir do dia 4 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1452704"
                        ],
                        "1452705": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 35/2013\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador José Geraldo da Fonseca no período de 4 de março a 6 de dezembro de 2013, em virtude de participação do Curso de Altos Estudos de Polícia e Estratégia (CAEPE), da Escola Superior de Guerra, \r\n\r\nCONSIDERANDO que, em sessão realizada no dia 24 de janeiro de 2013, resolveu o Egrégio Órgão Especial convocar, observado o critério de merecimento, a Juíza do Trabalho Maria Helena Motta, titular da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para atuar no 2º Grau,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR a Juíza Titular MARIA HELENA MOTTA para, no período de 4 de março a 6 de dezembro de 2013, funcionar na 2ª Turma e na Subseção Especializada em Dissídios Individuais I - SEDI-I, em substituição ao Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1452705"
                        ],
                        "1452706": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 36/2013\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante no período de 4 de março a 6 de dezembro de 2013, em virtude de participação do Curso de Altos Estudos de Polícia e Estratégia (CAEPE), da Escola Superior de Guerra, \r\n\r\nCONSIDERANDO que, em sessão realizada no dia 24 de janeiro de 2013, resolveu o Egrégio Órgão Especial convocar, observado o critério de antiguidade, a Juíza do Trabalho Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, titular da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, para atuar no 2º Grau,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR a Juíza Titular CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO para, no período de 4 de março a 6 de dezembro de 2013, funcionar na 6ª Turma, em substituição ao Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1452706"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1452597": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 20 de março de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000254-62.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloir Jardim Lopes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Cloir Jardim Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 20 de março de 2013 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0001545-10.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristovão Pereira Cabral [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão Pereira Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 20 de março de 2013 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0030400-45.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Correa Grimão [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Uranus Fundação de Seguridade Social (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Correa Grimão, Réu Uranus Fundação de Seguridade Social (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 20 de março de 2013 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0001475-29.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 20 de março de 2013 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0039700-88.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ AREAS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INEZ AREAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 20 de março de 2013 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0077800-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dodaro [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Eldorado [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Réu Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Eldorado, Aut Francisco Dodaro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 20 de março de 2013 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0083300-78.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA BARBOSA SILVA [Adv. Maria Aparecida Freitas Silva (OAB: RJ 54660 - D)]\r\n\r\nRéu: J V PROGRESSO E MERCEARIA LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Renzler Fraga Junior (OAB: RJ 119226 - D)], Réu: JOAQUIM FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS, Réu: CRISTINA SOARES BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA BARBOSA SILVA, Réu J V PROGRESSO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 20 de março de 2013 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0131400-59.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA ERONILDA RODRIGUES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TABERNA COBAL DO LEBLON LTDA ME [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Gabriela Macedo Dias (sócia), Réu: Raquel Toste Avila (sócia), Réu: Alberto Berto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA ERONILDA RODRIGUES, Réu TABERNA COBAL DO LEBLON LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 20 de março de 2013 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0000476-64.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão da Silva [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Edaud Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão da Silva , Réu Edaud Serviços de Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 20 de março de 2013 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0001462-17.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Daisy Aparecida Freitas Mendes [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda. ME [Adv. Eduardo Soares Pereira (OAB: RJ 157439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Aparecida Freitas Mendes, Réu Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 20 de março de 2013 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0158900-95.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Theodoro Soares Junior [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez, Réu Construtora Norberto Odebrecht, Réu Construtora OAS Ltda., Aut Edison Theodoro Soares Junior, Réu L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 20 de março de 2013 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000360-30.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Santos Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Santos Lima , Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 20 de março de 2013 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001423-33.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Chaves da Silva [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S. A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: FAI Financeira Americana Itaú S. A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú S. A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Chaves da Silva, Réu Banco Itaú S. A., Réu Facilita Promotora S. A., Réu FAI Financeira Americana Itaú S. A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 20 de março de 2013 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001616-24.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Coutinho Martinez [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Aut Vanessa Coutinho Martinez\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 20 de março de 2013 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000438-40.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferreira Teixeira [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferreira Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 20 de março de 2013 às 10h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1452597"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1451522": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0130500-95.2004.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CARLOS EDUARDO VITORIANO DE MENEZES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001976-85.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agatha da Silva Monteiro de Barros [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000193-41.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Augusto Alves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Rcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcdo: Renato Augusto Alves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001155-72.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Lúcia Pereira da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0205300-76.1996.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESPÓLIO DE DEMERVAL RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014600-22.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvao Venancio Leao [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Igor Solter Gadaleta [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvao Venancio Leao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146900-67.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: JEFFERSON MOREIRA PIRES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JEFFERSON MOREIRA PIRES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044500-81.2006.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. A/C Administrador Judicial [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Agdo: Francinete da Silva Sousa [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001461-88.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo de Lima Machado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001245-57.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: João Batista Magalhães Manhães [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Iesa Oleo e Gas S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146900-51.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Petrucio da Silva [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)], Rcdo: Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento - IBDCON a/c Presidente Vilmar Knoth\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001439-23.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Maria Viana Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcte: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nRcdo: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)], Rcdo: Sonia Maria Viana Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080600-22.1995.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Agte COESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0204900-46.2009.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Almir Xavier da Fonseca [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Refinaria Nacional de Sal S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001410-30.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Dirci Ferreira da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dirci Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000685-12.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Bruno Alves da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Alves da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053400-02.2001.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LEANDRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001289-42.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Silverio Silva [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alessandro Silverio Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147700-10.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Ramalhaes Moreira [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rogerio Ramalhaes Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000505-29.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Flávio Ribeiro Cardoso [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001107-24.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: André Luis Ribeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Luis Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001569-48.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Evilazio Marçal Junior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Montreux Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128900-86.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000904-23.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Rcte: Claudia Soares da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: JKM Serviços de Informática Ltda. [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)], Rcdo: Credbens Administradora de Crédito Ltda. [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)], Rcdo: Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. [Adv. Anderson de Queiroz Bonan (OAB: RJ 102979 - D)], Rcdo: Claudia Soares da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco BMG S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000417-06.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane de Oliveira de Mendonça [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Anderson José Gonçalves Mendes (OAB: RJ 124928 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity Nacional Participações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rcdo: Eliane de Oliveira de Mendonça [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Anderson José Gonçalves Mendes (OAB: RJ 124928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000818-50.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raimunda Rodrigues Gonçalves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000375-78.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Charles Henrique Lopes Castilho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001456-16.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Rcdo: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196300-82.2006.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Angelo Marcio Leite Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angelo Marcio Leite Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001308-35.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Cristina Naman Pessoa de Albuquerque [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Cristina Naman Pessoa de Albuquerque \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1451522"
                        ],
                        "1451523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001630-97.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Maria do Socorro Pereira de Sales Barros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria do Socorro Pereira de Sales Barros [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001691-24.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alessandra da Silva Carvalho Azevedo [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Rcdo: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001507-06.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Adair da Silva Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001185-09.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Bruna de Oliveira Barbosa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Rcdo: Nena Limpeza e Construções Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001811-10.2010.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Afonso Ferreira Filho [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156300-85.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marli Rodrigues da Silva [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000228-33.2010.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Elina Maria Côrtes Lopes [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rcdo: Contrateme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000208-83.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida Bacelar [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120800-18.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Eduardo Gonçalves de Almeida [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Eduardo Gonçalves de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000557-02.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Antonio Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125200-51.2007.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: IMC Saste - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Rcte: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Misquita Barros [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IMC Saste - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000582-28.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fabio Romão Pinto [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Rcdo: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000817-07.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Martins Faustino [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164200-47.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiana Bitencourt Teixeira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Rcdo: Sebastiana Bitencourt Teixeira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000474-34.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria José Cabral da Silva [Adv. Israel Ramos (OAB: RJ 139111 - D)], Rcdo: Wireless Comm do Brasil Ltda. Epp. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rcdo: TX RX Radiocomunicações Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000683-07.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Simone Alves Lourenço [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000344-21.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Eato de Macaé Alimentação Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRcdo: Izabela Cristina da Conceição Henrique [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eato de Macaé Alimentação Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de . \r\n\r\nProcesso: 0000164-27.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurino Itati de Melo [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Rcdo: Léo de Araújo Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maurino Itati de Melo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000835-02.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Neto Valério [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097500-03.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Antonia Lucilia de Castro Pereira [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000594-90.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sueli Lins Silva Coutinho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste- Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000550-52.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mônica Matias do Nascimento Corrêa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000004-31.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Hexagonal Contruções , Rcte: José Alberto Guimarães da Cruz [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Alberto Guimarães da Cruz [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)], Rcdo: Hexagonal Contruções , Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001254-36.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Elaine Regina da Silva [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nRcdo: World Service Terceirização Ltda., Rcdo: Elaine Regina da Silva [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)], Rcdo: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Centro de Pesquisas de Energia Elétrica CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001507-39.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adma Oliveira Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001505-24.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Alves [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001121-33.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Tavares de Oliveira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andrea de Búzios Restaurante Ltda. [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)], Rcdo: Hermanos SA Restaurante Ltda (O Osso Perdido)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Andrea de Búzios Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003800-63.2009.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nelson Oliveira Honorio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058700-35.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Hamburg Sud Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ieldo Galvao Guimaraes [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hamburg Sud Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001152-22.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Rcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Priscila Cabral Lestro (OAB: RJ 158097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Pereira da Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1451523"
                        ],
                        "1451524": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0067000-73.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO LUCIO PEDROSO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ANTONIO LUCIO PEDROSO, Rcte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ANTONIO LUCIO PEDROSO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0000008-57.2012.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Henrique Silva de Oliveira [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Sergio Henrique Silva de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sergio Henrique Silva de Oliveira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000658-81.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Francisco Carlos da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001489-79.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Ivon Pacheco Cantuária [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Rcte: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Rcdo: Ivon Pacheco Cantuária [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Construtora Queiroz Galvão S.A., Rcte Rcdo Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Construtora Queiroz Galvão S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0074000-27.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: NELSON MACHADO DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcdo NELSON MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de NELSON MACHADO DA SILVA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0139300-61.2009.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Ebgte: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo de Souza Moreira [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)], Ebgdo: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Ebgdo: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte GPTI Tecnologia da Informação S.A., Ebgdo Marcelo de Souza Moreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de G e P Projetos e Sistemas Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GPTI Tecnologia da Informação S.. \r\n\r\nProcesso: 0000396-33.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Eugenio Miguel Mancini Scheleder [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000788-32.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Antonio Ferreira Galheigo [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcdo: Telecoop Cooperativa dos Profissionais de Telemática , Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF , Rcte Rcdo Politec Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Politec Tecnologia da Informação Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0016100-85.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luciano dos Santos Rodrigues. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0011200-53.2006.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Rodrigues Reis [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ronaldo Rodrigues Reis. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nProcesso: 0177800-66.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)], Rcte: Aroldo Soares Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aroldo Soares Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aroldo Soares Rodrigues, Rcdo Rcte Consorcio Contern Cetenco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Consorcio Contern Cetenco. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Aroldo Soares Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0000152-31.2012.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Braga [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000918-84.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo de Magalhães Eugênio [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)], Rcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Rcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Rodrigo de Magalhães Eugênio [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda., Rcte Rcdo Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0002902-97.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Rcte: João Roberto Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: João Roberto Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de João Roberto Rodrigues . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001595-78.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Roberto José Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0028400-39.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Ademir de Freitas Machado [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ademir de Freitas Machado, Rcdo Ampla Energia e Serviços S A \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gemon Geral de Engenharia e Montagens S A . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S A. \r\n\r\nProcesso: 0001005-18.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Emília Augusta de Sousa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000828-53.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Cristina de Aguiar Santos [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elaine Cristina de Aguiar Santos, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001819-44.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Jobel Adriano [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Jobel Adriano , Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000022-49.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marilda Rosado de Sá Ribeiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000038-04.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: Geomecânica S.A Engenharia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isaac da Silva Neves [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)], Rcdo: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Rcdo: Geomecânica S.A Engenharia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Geomecânica S.A Engenharia, Rcdo Isaac da Silva Neves, Rcdo Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Rcdo Worklife Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Geomecânica S.A Engenharia. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0161500-27.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Zélia Nunes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Jacy Theresinha Espírito Santo Palmeira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Jair Otávio Paiva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Jandira Rodrigues de Melo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Rodoval Nogueir ade Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Jane Farah Costa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001220-79.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Paulo Roberto de Oliveira Tostes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto de Oliveira Tostes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petrobrás Distribuidora S.A., Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000596-44.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Shv Gás Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Alves Ribeiro [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Alves Ribeiro, Rcte Shv Gás Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Alves Ribeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Shv Gás Brasil Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000330-24.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Amaral Lopes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Maria José Alves Arakaki [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Maria Leneide da Silva Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Martins de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Mônica Bastos Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nId: 1451524"
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Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Rcdo Fernando Nilo Ayres da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012000-64.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena de Lima Lyra Goncalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luiza Helena de Lima Lyra Goncalves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000586-87.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Odete Nunes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Odete Nunes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcte Rcdo Maria Odete Nunes da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000567-46.2011.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Ebgte: Octavio Cunha Tavares França [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Octavio Cunha Tavares França [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Octavio Cunha Tavares França\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118000-57.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Dinorah Ferreira de Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dinorah Ferreira de Oliveira, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001223-37.2010.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Alexandre de Souza Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Alexandre de Souza Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020600-93.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094200-76.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Orlando Fernandes de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Orlando Fernandes de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Orlando Fernandes de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000002-46.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton de Moraes Correia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton de Moraes Correia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019300-93.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000259-42.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcele Pereira Carneiro [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)], Rcdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcele Pereira Carneiro, Rcdo Rcte Toesa Service Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000906-90.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Avelar de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Avelar de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1451519"
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( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alice Rondon Mendes de Farias, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130200-70.2006.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gesue Teodoro da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143100-47.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cristina Milen da Silveira Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ZL Ambiental Ltda - Massa Falida A/C do síndico da massa falida Dr Paulo Pacheco de Medeiros Neto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo ZL Ambiental Ltda - Massa Falida A/C do síndico da massa falida Dr Paulo Pacheco de Medeiros Neto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152300-66.2005.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luiz Jose de Assis [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Jose de Assis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000212-81.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Teixeira da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia Teixeira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146100-77.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Anderson Peres Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Peres Rodrigues, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174700-40.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002800-67.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Ecilda Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ecilda Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001483-68.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson José de Brito [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson José de Brito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174200-34.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Carlos Henrique da Conceição Soares [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Carlos Henrique da Conceição Soares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001207-05.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Yuri Lopes Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025400-54.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arciso Lazario da Silva Filho [Adv. Dorival Claudio Neves (OAB: RJ 87588 - D)], Agdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Agdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arciso Lazario da Silva Filho , Agdo Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001409-31.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo Pinto Frauches [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gustavo Pinto Frauches \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001429-87.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raia S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisca Edigleuma Bezerra Gomes [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisca Edigleuma Bezerra Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000277-29.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Geraldo da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146000-05.2008.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cidalia Cavaco Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000636-72.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Claudia Regina de Oliveira [Adv. Roseleny Nogueira dos Santos (OAB: RJ 157915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Regina de Oliveira, Agdo Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0181200-33.2003.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES, Agdo SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Agdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000906-29.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernanda Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018400-07.2006.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Agdo: Neusa Maria Panisset [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Agdo Neusa Maria Panisset\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0192300-34.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Vicente Domingos Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008500-34.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Orlando Freire da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Agdo Orlando Freire da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142700-45.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Monalisa Neves Alves da Silva [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)], Agdo: Associação de Paralesia Cerebral do Brasil [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Paralesia Cerebral do Brasil, Agdo Monalisa Neves Alves da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000053-60.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laurentina de Jesus Rego Bernardes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Caroline Vollu Crelier de Macedo (OAB: RJ 146027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1451518"
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                            "Seção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000354-80.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Adilania Martins Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nEbgdo: New York Service Conservadora Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adilania Martins Ferreira, Ebgdo New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000675-11.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Nascimento de Freitas [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Nascimento de Freitas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143400-86.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000368-78.2010.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandro Heleno Coelho de Araújo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Ebgdo: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sandro Heleno Coelho de Araújo , Ebgdo Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017900-44.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001598-73.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Rcte: Jorge Leandro Nunes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Jorge Leandro Nunes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária , Rcdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141500-06.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Paulo Roberto Alves Conti [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Alves Conti [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Paulo Roberto Alves Conti\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100700-51.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgte: Edson da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL, Ebgte Ebgdo Edson da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087000-49.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Sônia Maria Delgado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sônia Maria Delgado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sônia Maria Delgado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038800-31.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Auedson Chaves Figueiredo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Araujo Chagas, Ebgdo: CESAR PRINZAC, Ebgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057300-26.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Rangel Sales [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Geraldo Rangel Sales [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Rcte Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil, Rcdo Rcte Geraldo Rangel Sales \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107800-91.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Joseph Chabetai [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092100-72.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Munyk de Amar Gomes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: DR Marketing Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Rcdo: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Rcdo: Munyk de Amar Gomes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Rcdo DR Marketing Servicos Temporarios Ltda., Rcte Rcdo Munyk de Amar Gomes da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1451520"
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                        "1451525": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000272-95.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Adeilson Marinho da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adeilson Marinho da Silva, Rcdo S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adeilson Marinho da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001965-51.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Claudinei Luiz da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0002084-18.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Barbosa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000832-34.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Cristiana de Almeida Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiana de Almeida Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cristiana de Almeida Fernandes , Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cristiana de Almeida Fernandes . \r\n\r\nProcesso: 0092100-20.2009.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Ebgte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valéria Faustina Santos Botelho da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Ebgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Ebgdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Ebgte Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Ebgdo Valéria Faustina Santos Botelho da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Valéria Faustina Santos Botelho da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.. \r\n\r\nProcesso: 0068300-22.2006.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Ely Fortunato de Asevedo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Ely Fortunato de Asevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ely Fortunato de Asevedo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000666-98.2010.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgte: Graça Maria Machado dos Santos [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgdo: Graça Maria Machado dos Santos [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Graça Maria Machado dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) . \r\n\r\nProcesso: 0000357-71.2010.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Severino de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001429-46.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Omilde Caldeira de Alcantara [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000605-15.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Pericles Lata Mosso [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcte Pericles Lata Mosso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pericles Lata Mosso . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Jane. \r\n\r\nProcesso: 0000696-63.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Rcte: Eduardo de Souza Viana [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo de Souza Viana [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Rcdo Rcte Eduardo de Souza Viana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eduardo de Souza Viana. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios . \r\n\r\nProcesso: 0001094-41.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Aruajar Castanheiras Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0007500-55.2007.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Augusto Varela Moreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Augusto Varela Moreira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL e outro. \r\n\r\nProcesso: 0000086-94.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: JUSCELINO PEDRO DA SILVA [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)], Rcdo: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Rcdo: ASSESSORIA TÉCNICA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. \r\n\r\nProcesso: 0000442-78.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiana dos Santos Dias [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tellerina Comércio Presentes Artigos de Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tatiana dos Santos Dias, Rcdo Tellerina Comércio Presentes Artigos de Decoração S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tatiana dos Santos Dias. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tellerina Comércio Presentes Artigos de Decoração S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0102300-34.1996.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcte: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)], Rcdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO NACIONAL S/A, Rcte Rcdo ITAÚ UNIBANCO S/A, Rcte Rcdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000962-57.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Stanley da Silva Lacerda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Stanley da Silva Lacerda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Stanley da Silva Lacerda. \r\n\r\nId: 1451525"
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Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Regis Nobrega\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122100-10.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudinei Bessa Chagas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pontocred Negocios de Varejo Ltda., Agdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001038-75.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Magna Correa de Lima Duarte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Magna Correa de Lima Duarte \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001263-73.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICE CLEAN LTDA. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO DAMIÃO FERREIRA [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO DAMIÃO FERREIRA, Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144700-78.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Santos de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Santos de Oliveira , Agdo Techno Service Cessão de mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015200-61.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Dhiogo Mendes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Dhiogo Mendes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000293-02.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Viviane da Silva de Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Agdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste -CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste -CIEZO, Agdo Viviane da Silva de Almeida \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108400-25.1995.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000939-49.2011.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gloria Cristina Mesquita Elias [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gloria Cristina Mesquita Elias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009500-35.1991.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MAURO SPRONE E OUTRO [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima (OAB: RJ 71786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MAURO SPRONE E OUTRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152400-97.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Roseli Lopes Pereira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roseli Lopes Pereira da Silva, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132800-50.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Antonio Luis Souza Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Agdo: Orbral Organização Brasileira de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Luis Souza Santos, Agdo Orbral Organização Brasileira de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130500-05.2006.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Francisco Jose Teixeira de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Alianca Seguranca e Vigilancia Ltda., Agdo Francisco Jose Teixeira de Azevedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162200-96.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá Fonseca [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL, Agdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0246700-05.2009.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Luiz Cláudio Maia Cecilio [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)], Agdo: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Agdo Luiz Cláudio Maia Cecilio, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151200-65.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eloísio de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000400-79.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aremithas José de Lima [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aremithas José de Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150400-81.2007.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOÃO DA CRUZ MARQUES FILHO [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOÃO DA CRUZ MARQUES FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076300-38.2003.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS SA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Agdo: FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS SA, Agdo FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060600-50.2008.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Souza de Jesus [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Souza de Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001354-53.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Maria Edite de Andrade Vieira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO , Agdo Maria Edite de Andrade Vieira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001002-14.2011.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alvaro da Conceição Rangel [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0188400-40.2006.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Luciana de Melo Rocha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Agdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana de Melo Rocha, Agdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000255-61.2011.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Augusto Viana Lopes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Augusto Viana Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1451521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1452538": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 149-SCR/2013\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que de março de 2013 a fevereiro de 2014, serão realizadas as Correições Ordinárias Anuais nesta Primeira Região, conforme cronograma anexo à presente.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(a) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nMarço - 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro e Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nAbril - 01ª, 02ª, 03ª, 04ª, 05ª, 06ª e 07ª Varas do Trabalho de Duque de Caxias, 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Nova Iguaçu e 01ª, 02ª e 03ª Varas do Trabalho de São João de Meriti\r\n\r\nMaio - 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª e 28ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, Vara do Trabalho de Araruama, 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Cabo Frio e Vara do Trabalho de Nilópolis\r\n\r\nJunho - 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª e 36ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, Vara do Trabalho de Angra dos Reis, 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Itaguaí e Vara do Trabalho de Magé\r\n\r\nJulho - 37ª, 38ª, 39ª, 40ª, 41ª, 42ª, 43ª, 44ª, 45ª, 46ª, 47ª e 48ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgosto - 49ª, 50ª, 51ª e 52ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, 01ª, 02ª e 03ª Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Vara do Trabalho de Itaperuna, 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Macaé e PAV de Rio das Ostras\r\n\r\nSetembro - Vara do Trabalho de Maricá, 01ª, 02ª, 03ª, 04ª, 05ª, 06ª e 07ª Varas do Trabalho de Niterói, 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Petrópolis, Vara do Trabalho de Teresópolis e Vara do Trabalho de Três Rios\r\n\r\nOutubro - 53ª, 54ª, 55ª, 56ª, 57ª e 58ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro e 01ª, 02ª, 03ª e 04ª Varas do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nNovembro - 59ª, 60ª, 61ª e 62ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, Vara do Trabalho de Barra do Piraí, Vara do Trabalho de Barra Mansa, Vara do Trabalho de Resende, 01ª, 02ª e 03ª Varas do Trabalho de Volta Redonda e PAV de Valença\r\n\r\nDezembro - 63ª, 64ª, 65ª e 66ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro e 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nJaneiro de 2014 - 67ª, 68ª, 69ª, 70ª, 71ª, 72ª, 73ª, 74ª, 75ª, 76ª, 77ª e 78ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nFevereiro de 2014 - 79ª, 80ª, 81ª, 82ª, 01ª, 02ª, 03ª, 04ª, 05ª, 06ª, 07ª, 08ª, 09ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1452538"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1452113": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosé Marcio da Silva Almeida\r\n\r\nDiretor Geral-CJ4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25 a 26/02/2013\r\n\r\nReunião sobre Serviço de postagem eletrônica de documentos -V-POST\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1452113"
                        ],
                        "1452234": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna e Campos\r\n\r\n20 a 22/02/2013\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1452234"
                        ],
                        "1452794": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Roberto Oliveira da Silva\r\n\r\nDiretor da SGP -CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25 a 26/02/2013\r\n\r\nReunião sobre Serviço de postagem eletrônica de documentos -V-POST\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLeonardo Fontes Bollentini\r\n\r\nDiretor da STI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25 a 26/02/2013\r\n\r\nReunião sobre Serviço de postagem eletrônica de documentos -V-POST\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGelson de Mendonça\r\n\r\nChefe da Divisão de expedição e malote\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25 a 26/02/2013\r\n\r\nReunião sobre Serviço de postagem eletrônica de documentos -V-POST\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1452794"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1452766": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 93/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANAINA HUGUENIN ARAUJO, da função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, da Divisão de Arquivo - SGC;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Arquivo - SGC, cuja vacância ocorreu em 7 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 94/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE MENDES NUNES ALVES, da função comissionada de Assistente Secretário - FC-5, da Divisão de Arquivo - SGC;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, da Divisão de Arquivo - SGC, cuja vacância ocorrerá em 24 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2013\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1452766"
                        ],
                        "1452157": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "COORDENADORIA DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado no processo administrativo:\r\n\r\nTRT-PA 00522-2013-000-01-00-9 - MARINA DE SOUZA RIBEIRO- ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, indefiro a isenção do valor do IRRF dos proventos da pensionista, MARINA DE SOUZA RIBEIRO, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 19, dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6°, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.052/2004 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto 3.000/99. Não havendo necessidade de reavaliações. Dê-se ciência a interessada do teor do laudo médico de fl.19. Após publicação no DOERJ, arquive-se no SETARQ-GP. Em 19 de fevereiro de 2013. Carlos Roberto Oliveira da Silva Diretor da Secretaria da Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1452157"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
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                        "Atos": {
                            "1452423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006695-98.2012.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Comshell Sociedade de Previdência Privada , Shell Brasil S.A ( Ciro Ferrando de Almeida RJ144708D ), - Agravado : Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Por Unanimidade, não conhecer do agravo regimental interposto, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedidos os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Gloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1452423"
                            ],
                            "1452447": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000533-53.2013.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Desembargador Luiz Alfrado Mafra Lino\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 203: \"Considerando-se que o mandado de segurança, impetrado em 18.02.2013, volta-se contra decisão transitada em julgado em momento anterior à sua impetração (ou seja, no dia 31.01.2013), denego liminarmente a segurança pretendida, tendo em vista que, na hipótese sub judice, o mandamus é manifestamente inadmissível, ex vi do disposto no artigo 5º, inciso III da Lei 12.016/2009.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1452447"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1452624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I DE VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n22 - 0013746-34.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: Dyrceu Soares Marinho Filho ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\nId: 1452624"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1452241": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0013384-61.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: J F de Almeida Mercearia e Aviário - ME [Adv. Alessandra Pugnaloni de Oliveira (OAB: RJ 161211 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson de Azevedo Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut J F de Almeida Mercearia e Aviário - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74/75: \"O pedido liminar que vem no bojo da ação rescisória e cujo objeto é a suspensão da execução da r.decisão rescindenda desafia especial acuidade, para que não se perpetre nefasto desrespeito ao impedimento legal contido no art. 489 do CPC, e só quando se apresentam situações verdadeiramente excepcionais é que pode ter êxito o desiderato, sob pena de banalizarmos irresponsavelmente aquele comando, privilegiando um expediente sub-reptício e com elevada carga de prejuízo a um procedimento já tão tortuoso e repleto de empecilhos.Pretende o Autor a desconstituição da r. sentença proferida nos autos da RTOrd-0000709-24.2010.5.01.0263, ao fundamento de afronta aos incisos III, V, e IX do art. 485 do CPC, asseverando a ausência de citação regular, que redundou na consideração da revelia e aplicação da confissão quanto a matéria fática.Abstraídas considerações meritórias acerca da matéria discutida no presente feito, não vislumbro plausibilidade jurídica que justifique a concessão da providência LIMINARMENTE buscada inaudita altera parte - suspensão da execução -, eis que não palpável o receio, fundado nos termos da lei, de lesão grave e de difícil reparação que possa ameaçar direito do requerente, ao menos, não exsurgindo a iminência de dano, eis que, em consulta ao SAPWeb (Sistema de Acompanhamento Processual deste E. TRT) constata-se que encontra-se aquele feito em fase de liquidação.Todavia, em nome da summa cognitio e como justificativa para o receio, em princípio, nada impedindo o normal prosseguimento da execução, admito obstar, apenas, nos seus ulteriores trâmites, a liberação de valores controversos na liquidação, mediante expedição de alvará ao Réu desta ação, credor na ação trabalhista.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElisa Pereira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1452241"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1452245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I \r\n\r\nProcesso: 0014728-14.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Paulo Oswaldo de Franca Pereira [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nRéu: Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Oswaldo de Franca Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 636: \"Não cabe a este Juízo determinar à Fazenda Pública que devolva qualquer valor ao Autor. Defiro, ao Autor, o prazo de 30 dias, para efetuar o depósito a que se refere o art. 836 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-97.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Flavio Correa de Menezes [Adv. Marcelo Reis Simoes (OAB: RJ 95811 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 39ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: UNILOG Logística e Transporte S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Flavio Correa de Menezes, UNILOG Logística e Transporte S/A\r\n\r\nTer ciencia de decisão proferida nos presentes autos: \"... denego o mandado de segurança, nos termos do art. 6º, & 5º da Lei nº 12016/2009 c/c art. 267, inciso VI, do CPC, concluindo que não mais subsiste o interesse de agir do Impetrante, Flávio Corrêa de Menezes.\" .\r\n\r\nProcesso: 0006803-30.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Safi Cabeleireiros Ltda. [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraci Santos Martes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Safi Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.47: \"Ao Autor em Réplica.Prazo 20 vinte dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0557900-17.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Francisco Machado Moreira [Adv. Marcelo Anderson Tavares Patricio (OAB: RJ 99349 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna\r\n\r\nTI: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Ipte José Francisco Machado Moreira\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 104. \"...denego o mandado de segurança,nos termos...., concluindo que não mais subsiste o interesse de agir do Impetrante, José Francisco Machado Moreira.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1452245"
                            ],
                            "1452485": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGab. Des. Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0002020-92.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Antonio José Pinto Monteiro [Adv. Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro (OAB: RJ 40248 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Pinto Monteiro , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 150 - \"Em razões finais. Prazo 20 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria Carolina Amaral da Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1452485"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1452614": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000008-67.2010.5.01.0003 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius de Assis Barreto ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ).\r\n\r\n2 - 0000034-11.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias De Alimentação E Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Peniel Ltda ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ).\r\n\r\n3 - 0000088-92.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria José dos Santos Mendonça ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Jornal Monitor Mercantil ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n4 - 0000102-10.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Julianna de Carvalho Silva ( Adv. Monica Sztern RJ 90304 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n5 - 0000120-65.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luiza Helena Farias de Sousa ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n6 - 0000126-04.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco BBM S.A. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), RAVENALA S/A ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorrido: Denis Eduardo Coutinho Caneiro ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n7 - 0000129-59.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eli Vitoriano ( Adv. Diogo Gonçalves de Araújo RJ 157997 D ) - Recorrido: Votorantim Cimentos S.A ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ).\r\n\r\n8 - 0000148-67.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: José Geraldo Meirelles Pimentel ( Adv. Flavia Ribeiro de Amorim RJ 140424 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n9 - 0000150-23.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Venus de Carvalho Domingues ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Venus de Carvalho Domingues ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n10 - 0000179-98.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carlos Alberto Teles ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ), Fundação Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n11 - 0000206-59.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), Renato Pires da Costa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Fisco Serviços Ltda., União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), Renato Pires da Costa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n12 - 0000220-41.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Femar Construções Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Sergio da Conceição Araujo ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: Sergio da Conceição Araujo ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Femar Construções Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n13 - 0000233-92.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Joao Paulo Vital Leão RJ 147690 D ) - Recorrido: Ivan Cesar Cameron ( Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes RJ 39133 D ).\r\n\r\n14 - 0000238-28.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ) - Recorrido: Rossana Maria Sales de Campos ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n15 - 0000274-78.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Pereira ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n16 - 0000275-51.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Hélio França das Neves Filho ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n17 - 0000275-86.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SINDIPETRO NF SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE ( Adv. Adriana da Silva Martins RJ 148923 D ) - Recorrido: Vitor Souza de Oliveira ( Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro RJ 166909 D ).\r\n\r\n18 - 0000281-58.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n19 - 0000308-48.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Harley Alves da Costa ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ 118270 D ).\r\n\r\n20 - 0000315-63.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Carlos Daniel da Silva ( Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas RJ 52225 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Albaplena ( Adv. Taciana Marinho Soares RJ 69278 D ).\r\n\r\n21 - 0000333-31.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. ( Adv. Sonia Neves de Assis RJ 75903 D ) - Recorrido: Everton Venâncio Guimarães ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n22 - 0000338-98.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Aimone de Albuquerque Seawrigth ( Adv. Fabiana Morelli RJ 112724 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n23 - 0000342-86.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Délhi Rodrigues Bezerra ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: Colégio Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Associação Educacional Veiga de Almeida - Aeva ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n24 - 0000358-21.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PE TROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Renilva Galvão de Souza ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Victor Prodonoff ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Walter de Jesus Bezerra ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n25 - 0000373-06.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva Oliveira ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Correia Meneghini RJ 159087 D ).\r\n\r\n26 - 0000383-59.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Pedro Paulo Reis de Souza ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ).\r\n\r\n27 - 0000418-77.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Patricia dos Reis da Silva ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ) - Recorrido: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. S.C. - CEPEM ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ).\r\n\r\n28 - 0000487-86.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ronaldo da Silva Oliveira ( Adv. Joselene Barreto dos Santos RJ 148738 D ), Cael Serviços e Construções Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n29 - 0000511-43.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Vanessa Rodrigues de Carvalho ( Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 75568 D ), Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Drogaria Coração do Taua Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ).\r\n\r\n30 - 0000533-55.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Art Pão de Unamar Ltda (Padaria dos Amigos).\r\n\r\n31 - 0000546-57.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcus Vinicius Jesus Bonifácio ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n32 - 0000565-67.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Willians Teodoro Rocha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Fibromarmore Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n33 - 0000576-35.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Durtes Freitas da Silva ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados.\r\n\r\n34 - 0000616-03.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Liliane de Fátima Ferreira da Silva ( Adv. Alessandro Alvim de Mattos RJ 1433 B ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ).\r\n\r\n35 - 0000619-71.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Fic Financeira Itaú CDB S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Tamara Damaceno ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n36 - 0000629-14.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda , Sandra Maria Goulart Miguel ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ), Zila dos Santos Guedes ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n37 - 0000630-96.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda , Juarez Ramos da Silva ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ), Lucinea Néris Izidoro Ventura ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n38 - 0000654-72.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luciana Gonçalves Estevão ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n39 - 0000680-38.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ernani Pires Ferreira (Espólio representado pela Inventariante Christiane Pires Ferreira) ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Jockey Clube Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jockey Clube Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Ernani Pires Ferreira (Espólio representado pela Inventariante Christiane Pires Ferreira) ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n40 - 0000683-74.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ademir Ferreira da Silva - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n41 - 0000693-11.2012.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MARIA IDILIA GOMES VARELA ( Adv. Bruno Lahud Mello RJ 157725 D ) - Agravado: VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n42 - 0000812-42.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Bulle Pousa Modas Ltda. - ME. ( Adv. Miguel Ezidio Costa RJ 149218 D ).\r\n\r\n43 - 0000827-45.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alessandra Gonçalves Gomes de Carvalho ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: New Promo Serviços Temporarios Ltda. ( Adv. Mauricio de Carvalho Silva RJ 145506 D ).\r\n\r\n44 - 0000839-24.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alessandro de Oliveira Counago ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n45 - 0000845-58.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA SA ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), ADONIAS DOS SANTOS ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: ADONIAS DOS SANTOS ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA SA ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n46 - 0000851-56.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Willykely Maihar da Silva ( Adv. Wanda Maria Pereira Lima RJ 132444 D ) - Recorrido: Garantia Real Serviços Ltda. ( Adv. Fabio Pereira RJ 110801 D ).\r\n\r\n47 - 0000870-78.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Moinhos Cruzeiro do Sul S/A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Willian da Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n48 - 0000893-52.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alexandre de Paiva Pimenta ( Adv. Leandro Rafael Goulart Luzes RJ 148838 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n49 - 0000896-03.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: RR Serviços de Transportes de Malotes Ltda. ( Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva RJ 121960 D ) - Recorrido: Cristiano dos Santos Pinheiro ( Adv. Flavia Helena Santos da Silva RJ 129197 D ).\r\n\r\n50 - 0000913-75.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José dos Santos ( Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago RJ 27864 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mauricio Vieira Soares RJ 76626 D ).\r\n\r\n51 - 0000926-20.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria de Fátima Felgueiras Machado ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n52 - 0000928-04.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Cassia Regia Mendonça Torres ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n53 - 0000976-17.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Alexandre Luiz Oliveira da Silva ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ).\r\n\r\n54 - 0000980-80.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OG MO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Deovani Roberto dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n55 - 0001052-77.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Município de Pinheiral ( Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral ) - Recorrido: Luciano Neves de Oliveira ( Adv. Dênnice dos Santos Souza RJ 159559 D ).\r\n\r\n56 - 0001072-90.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sueli Fonte da Silva Rodrigues ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n57 - 0001074-24.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Mariana Domingos Carolino ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n58 - 0001081-15.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Carlos Oliveira da Silva ( Adv. Fernando da Costa Pontes RJ 14088 D ) - Recorrido: Importadora Bela Ischia Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n59 - 0001103-04.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Maria da Silva ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n60 - 0001167-44.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria Alice Inácia Barbosa ( Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado RJ 105264 D ) - Recorrido: Tac Franquia Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n61 - 0001201-72.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ivan Galhano Filho ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ).\r\n\r\n62 - 0001208-28.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Kardek dos Santos Campelo ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ).\r\n\r\n63 - 0001268-84.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Isaías Monteiro Corrêa ( Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu RJ 57664 D ) - Recorrido: JMTS Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ).\r\n\r\n64 - 0001291-52.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Claudio de Oliveira Bomfim ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ) - Recorrido: Massa Falida de Modern Sound Música e Equipamentos Ltda. ( Adv. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D ).\r\n\r\n65 - 0001292-23.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Indústrias Granfino S. A. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ) - Recorrido: Carlos Roberto de Souza Ribeiro ( Adv. Latife Assed RJ 69048 D ).\r\n\r\n66 - 0001309-25.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial INMETRO - Recorrido: Fundação José Pelúcio Ferreira, Rafael de Andrade Teixeira ( Adv. Roseli Dias Marques RJ 124006 D ).\r\n\r\n67 - 0001379-82.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcelo Carvalho de Queiroz ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ).\r\n\r\n68 - 0001381-56.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Pinheiro Bastos ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n69 - 0001390-74.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Emir Alvaro Barroso ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Emir Alvaro Barroso ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n70 - 0001459-56.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sergio Stofel de Souza ( Adv. Claudio Brandt Filho RJ 54427 D ) - Recorrido: Alisul Alimentos S.A. ( Adv. Rebecca Saint Williams RJ 79824 D ).\r\n\r\n71 - 0001461-07.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Brilhauto Veículos Ltda. ( Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia RJ 117487 D ), Robson Werneck Salema ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Robson Werneck Salema ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Brilhauto Veículos Ltda. ( Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia RJ 117487 D ).\r\n\r\n72 - 0001467-62.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gevilson Custódio da Silva ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ) - Recorrido: Condomínio Geral Norteshopping ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Verzani e Sandrini Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n73 - 0001473-97.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Eliane Archanjo ( Adv. Tiago de Oliveira Gomes RJ 165225 D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste – CIEZO.\r\n\r\n74 - 0001501-42.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Márcia Cristina de Assis Helmod ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n75 - 0001558-73.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Wendel Barbosa dos Santos ( Adv. Alessandro Madureira Pires RJ 162335 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n76 - 0001595-34.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Amauri Vasconcelos da Rocha ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ) - Recorrido: Grupo Cultural Afro Reggae ( Adv. Paulo Haus Martins RJ 69406 D ).\r\n\r\n77 - 0001625-02.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Ana Cristina Diniz ( Adv. Jonatas Viana da Costa Junior RJ 148250 D ).\r\n\r\n78 - 0001706-93.2010.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Lojas Americanas S.A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Maria Helena Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n79 - 0001723-32.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Thiago de Vasconcellos Lago ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ), Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n80 - 0001817-46.2010.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Daniane Machado de Jesus Costa ( Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ 114122 D ).\r\n\r\n81 - 0002121-39.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Recorrido: Andrea Prado Costa da Silva ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ), Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n82 - 0002200-87.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cláudio Máximo de Figueiredo ( Adv. Clara Enelee Kornetz Alves RJ 22528 D ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Rafael de Oliveira Ribeiro RJ 132204 D ).\r\n\r\n83 - 0005900-63.2003.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ADELCIO GRUBANO ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n84 - 0008400-57.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda. ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorrido: Luis Claudio Monteiro Garcia ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n85 - 0008800-51.2008.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Jorge Nascimento de Almeida ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n86 - 0009300-33.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Advocacia Geral da União ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Fame Fábrica de Aparelhos e Material Elétrico Ltda. ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ), Patrícia Leite de Castro Mattoso ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n87 - 0011500-63.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Nelio da Silva Falcao ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Cooperativa de Policiais Militares.\r\n\r\n88 - 0017900-94.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fernando Melo Barbosa ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), S.A Viação Aérea RioGrandense (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S.A Viação Aérea RioGrandense (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), VARIG LOGÍSTICA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Fernando Melo Barbosa ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n89 - 0019000-25.1998.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: CELSO DA COSTA SOUZA ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n90 - 0029608-31.1992.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ENERGIA ELETRICA DE NITERÓI ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ) - Agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ENERGIA ELETRICA DE NITERÓI ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n91 - 0035000-54.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lana Cássia Serviços de Fisioterapia e Estética Ltda. - Fisiocentro ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), Luana Florence Batista Góis ( Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior RJ 117038 D ) - Recorrido: Luana Florence Batista Góis ( Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior RJ 117038 D ), Lana Cássia Serviços de Fisioterapia e Estética Ltda. - Fisiocentro ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ).\r\n\r\n92 - 0036400-66.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cristiano Nogueira de Mendonça ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Forte Macaé Segurança Patrimonial .\r\n\r\n93 - 0036900-19.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: William Charles Ferreira Rocha ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ), Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), William Charles Ferreira Rocha ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ), Thiago Transportadora Ltda. ( Adv. Jose Gonzalez Costa MG 25973 D ).\r\n\r\n94 - 0038500-53.2009.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Manoel Resende de Matos ( Adv. Antonio Marcos Barbosa RJ 66836 D ), Edgard Caldeira ( Adv. Solange da Silva Rocha RJ 72901 D ), Padaria e Lanchonete Flor do Vilar Ltda ( Adv. Antonio Marcos Barbosa RJ 66836 D ).\r\n\r\n95 - 0046200-10.2004.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LINN MERCANTIL LTDA - ME ( Adv. Andreia Ferrari Torneiri ES 8719 D ) - Agravado: MARCOS AURELIO PEIXOTO DA SILVA ( Adv. Vanessa Sa de Castro RJ 156785 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n96 - 0050200-95.2004.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Agravado: JOUBERT LESSA FILHO ( Adv. Pedro Velloso Wanderley RJ 7108 D ).\r\n\r\n97 - 0051400-34.2006.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Sebastiao Carlos Brito Freicho ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n98 - 0053100-30.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), ROBSON LIDOINO DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), ROBSON LIDOINO DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n99 - 0058800-92.1995.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: GR S/A ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n100 - 0059100-48.1999.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n101 - 0070500-40.1997.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: sócio da Rda: Carlos Clício Paes dos Santos ( Adv. Grace Paes dos Santos RJ 74495 D ), sócio da Rda: Lênio Paes dos Santos, SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), LENI TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. Grace Paes dos Santos RJ 74495 D ).\r\n\r\n102 - 0072700-35.2001.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: MILTON BERTOLOSSI MOREIRA ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n103 - 0077800-04.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: PDB do Brasil Ltda ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), Conduto Companhia Nacional de Dutos S.A. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Conduto Companhia Nacional de Dutos S.A. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), PDB do Brasil Ltda ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), Michelangelo Liberatore ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ).\r\n\r\n104 - 0100500-46.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Renata da Costa de Azevedo ( Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins RJ 80673 D ) - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n105 - 0105700-53.2004.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Haroldo Araujo RJ 33249 D ) - Recorrido: LUIZ CARLOS RIBEIRO ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n106 - 0107700-71.2003.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: CARLOS TASSO FIGUEIREDO ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ).\r\n\r\n107 - 0109100-03.2006.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 96308 D ) - Recorrido: Margarete Martins da Silva ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n108 - 0112700-62.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorrido: Ellen Cecília Nessheim Jensen ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n109 - 0120900-69.2003.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Agravado: SAMUEL VAZ DINIZ ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n110 - 0122900-02.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Denise Machado Ribeiro ( Adv. Marcelo Iff Pires RJ 93295 D ).\r\n\r\n111 - 0123200-10.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ), Carlos Alberto Bhering Maia ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ), Carlos Alberto Bhering Maia ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n112 - 0124600-10.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cesar Alexandrino da Silva ( Adv. Jose Ricardo Leite de Brito RJ 67957 D ), Azurra Paris Veículos Ltda. ( Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ 90579 D ) - Recorrido: Cesar Alexandrino da Silva ( Adv. Jose Ricardo Leite de Brito RJ 67957 D ), Azurra Paris Veículos Ltda. ( Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ 90579 D ).\r\n\r\n113 - 0131200-26.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: PAULO CELSO MAGALHAES ( Adv. Paulo Roberto do Nascimento RJ 48045 D ) - Agravado: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI VR ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ).\r\n\r\n114 - 0133400-48.2002.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Tele Norte Leste Participações SA ( Adv. Rodolfo Gomes Amadeo RJ 97514 D ), Paulo Roberto Almeida de Carvalho ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n115 - 0137300-80.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: FACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ), Patrícia Rohem Gonçalves Fernandes ( Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ 84009 D ).\r\n\r\n116 - 0144100-08.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Eli da Silva Velasco ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n117 - 0146800-21.1992.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MARIA AMELIA GAGLIANO DE GUSMAO ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n118 - 0149300-82.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mazars e Guerard Auditores Ltda. ( Adv. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 63898 D ), Wagner Moreira da Silva ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Mazars e Guerard Auditores Independentes ( Adv. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 63898 D ) - Recorrido: Mazars e Guerard Auditores Ltda. ( Adv. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 63898 D ), Mazars e Guerard Auditores Independentes ( Adv. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 63898 D ), Wagner Moreira da Silva ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n119 - 0149800-16.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Luiz Carlos Souza Rangel ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., José Fernando da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Marcelo da Silva Mota ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), João Batista Pacheco ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Clésio de Souza ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n120 - 0152400-50.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de S.A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: VDB Investimentos S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Jussara Santos ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n121 - 0159900-53.2006.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Cledir das Neves Cruz ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n122 - 0161700-63.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), Plinio Barroso Medeiros Alves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ), Plinio Barroso Medeiros Alves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n123 - 0168300-03.2009.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Renovação Boutique Ltda., Angélica Demiciano Januário ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n124 - 0188900-56.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Rodrigo Raposo Campos ( Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D ).\r\n\r\n125 - 0193600-35.1996.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n126 - 0195400-98.1996.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n127 - 0226700-89.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alceu Ventura ( Adv. Fernando Sarmento Bastos RJ 37130 D ), Barcas S.A. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: Alceu Ventura ( Adv. Fernando Sarmento Bastos RJ 37130 D ), Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM ( Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D ), Barcas S.A. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n128 - 0255300-12.1998.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n129 - 0326800-11.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Hudson Resende ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Hudson Resende ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n130 - 1018600-56.1998.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: ANANIAS GONCALVES MARINHO ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ), JOAO DA SILVA SOUZA ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ), HELIO MOREIRA ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ), ADILSON ALMEIDA LIMA ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ), ALEXANDRE SILVERIO MARINS ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1452614"
                        ],
                        "1452622": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0168300-03.2009.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Renovação Boutique Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Renovação Boutique Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 05/03/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000629-14.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nRcdo: Sandra Maria Goulart Miguel e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 05/03/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000576-35.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Durtes Freitas da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Projeto Filipenses Manutenção de Resultados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 05/03/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0011500-63.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)\r\n\r\nRcdo: Nelio da Silva Falcao e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 05/03/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000630-96.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 05/03/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1452622"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1452629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090100-43.2002.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), EDSON LUCIO CASTELLO BRANCO ARRUDA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), EDSON LUCIO CASTELLO BRANCO ARRUDA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para fixar a multa normativa em R$ 10,95, com acréscimo de juros e correção monetária, e parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a paga integral do intervalo intrajornada no período em que o empregado laborou como assistente de serviços bancários, observando-se as OJ¿s 307 e 354 da SDI-1 do C.TST, e para determinar que seja observada a OJ 400 da SDI-1 do TST no tocante à dedução fiscal, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante compareceu Dr. Fabio Chiara Allam (OAB 100325).\r\n\r\nProcesso: 0000165-48.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Luiz Carlos dos Santos ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento aos recursos das rés. Pela PETROS compareceu Dra. Luciana Benevides de Schueler (OAB 112064).\r\n\r\nProcesso: 0144700-56.2002.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), DENISE LAFONTAINE CASTEDO BISIO ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - Recorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), DENISE LAFONTAINE CASTEDO BISIO ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que as horas extras sejam calculadas a partir da oitava diária e quadragésima semanal, com o divisor 220 e para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de seguro, bem como, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, nos termos da fundamentação. Pelo reclamado falou Dra. Olimpia Catarina de Moraes (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0014000-96.2006.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : TNL Contax S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Cesar Augusto Vieira da Costa ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar simples esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000467-55.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Ronni Ventura da Silva ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar simples esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001395-48.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Arinilso Silva de Assis ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Arinilso Silva de Assis ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar as omissões apontadas, acrescendo as presentes razões à fundamentação do acórdão de fls. 509/515.\r\n\r\nProcesso: 0000658-87.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Embargado : Hermes Formagueri Cunha ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração oposto por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT para, no mérito, dar-lhe provimento para prestar esclarecimentos sem conferir à decisão efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123400-38.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Luiz Cláudio de Almeida Cruz ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1452629"
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                            "1452630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expedientes – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0048600-57.1995.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: NEWTON CESAR VILLAR ANESI [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nAgdo: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 899: \" Indefiro, por ora, o presente requerimento. Os documentos acostados não são suficientes para comprovar a ciência inequívoca do cliente da renúncia aqui informada. Dê-se ciência deste despacho ao advogado requerente, inclusive de que deverá juntar documentos comprobatórios do deferimento do Pedido de Recuperação judicial da Ré, assim como do Administrador Judicial nomeado, com o respectivo endereço.\" - Rj, 07.02.2013 - Des. Relator.\r\n\r\nRj, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1452630"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1452601": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000901-61.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Carla Barbosa Magalhães ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Embargado : Ediouro Publicações Lazer e Cultura Ltda. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), Leandreson de Oliveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), Leandreson de Oliveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada e, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079900-89.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Municipio de Niteroi - Fundacao Municipal de Saude ( José Paulo Freire de Carvalho RJ66126D ), - Recorrido : Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Catia Moreira Bernardino ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), Municipio de Niteroi - Fundacao Municipal de Saude ( José Paulo Freire de Carvalho RJ66126D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Município (Fundação) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 1ª ré, para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade incidentes, tão-somente, sobre as férias de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008 (proporcionais) e 13º salários de 2005 e 2007, bem como da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, ficando mantido o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado seu entendimento quanto à aplicação da multa prevista no art. 477, §8º da CLT, que entender ser cabível, ainda que em caso de diferenças das verbas resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 0000384-57.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Cooperativa Rio da Prata ( Anna Elizia Cruz Aragão RJ126475D ), - Embargado : Vera Regina Martins Ferreira ( Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ144098D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000133-06.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jonathan José Arruda Bensi ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0056000-31.2004.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : PAULO ALEXANDRE FERNANDES SOUZA ( Alexander dos Santos RJ86959D ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MTA PLANEJ E SERV SEGURANCA LTDA ( Danielle Maduro Cardozo RJ105603D ), PAULO ALEXANDRE FERNANDES SOUZA ( Alexander dos Santos RJ86959D ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo do Município, ante a falta de interesse de recorrer e CONHECER o agravo do autor, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença exequenda, determinar que os juros de mora aplicados ao Município seja de 1% ao mês, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0010400-37.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ivison Inácio de Oliveira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000327-42.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Frigorífico Calombé Indústria e Comércio Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Washington Ramos dos Santos ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo recorrente falou Dra. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB 153484 D) e, pelo recorrido compareceu Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020 D), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001161-61.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Cristiane Goulart da Silva ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000923-54.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Megaplan Planejamento e Construções Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - Embargado : Marcus Vinícius da Silva e Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargdor Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000919-22.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : M. S. Sobral Confeitaria ME ( Bárbara Sandra de Souza Baez RJ166087D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001149-86.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Janaina Scaglion Reis ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Recorrido : Associação Universitária Santa Úrsula ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré a pagar à autora a multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074700-26.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcia Regina da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Autor falou Dra. Lívia Maria Augusta Castor (OAB 136209), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido. Pela Ré compareceu Dr. José Carlos Cavalcanti (OAB 96049).\r\n\r\nProcesso: 0001808-38.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de São Fidélis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Edna Pereira Gonçalves e Gonçalves ( Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ34356D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria, arguida pelo Município, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001501-34.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Josias Maximiano da Silva ( Reinaldo Bezerra de Brito RJ161343D ), - Recorrido : Josias Maximiano da Silva ( Reinaldo Bezerra de Brito RJ161343D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO do reclamante para deferir as horas trabalhadas nos intervalos como extras e seus reflexos, como se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0110900-04.2003.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ULISSES CARLOS DA FONSECA ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a intempestividade dos embargos à execução, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, em respeito ao princípio do Juiz natural, para que seja examinado o mérito das pretensões formuladas pela embargante, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Pelo Autor compareceu Dr Antonio Justino (OAB 25250).\r\n\r\nProcesso: 0000039-04.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Felipe Silva da Maravilha ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Worklife Resursos Humanos Ltda. ( Elisabeth Travassos Gallina RJ32959D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário das rés, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001476-23.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : George Washington Moreira Barbosa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, à exceção do pedido de gratuidade de justiça, ante a falta de interesse de recorrer e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a decisão de primeiro grau, afastar a coisa julgada e excluir da condenação a multa por litigância de má fé, e, aplicando os artigos 330, inciso I e 515, §3º, ambos do CPC, posto que a matéria encontra-se madura para apreciação, julgar improcedentes os pedidos de progressão horizontal por antiguidade e seus consectários, nos termos do voto do Desembargador Relator, que deferiu o requerimento da ECT, no sentido de declarar a sua equiparação à Fazenda Pública.\r\n\r\nProcesso: 0130000-43.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Delcy Transportadora Ltda. ME. ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Delcy Transportadora Ltda. ME. ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Marcelo de Jesus Duarte ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000468-45.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Embargado : Valter Ferreira Peclat ( Wellos Alves da Silva RJ74810D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0000549-36.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro ( Mauro Roberto Pedroso de Souza RJ37566D ), - Recorrido : Moldemal Indústria e Comércio Ltda. ( Hermano Abron Cabernite RJ40730D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0051400-70.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Carlos Roberto da Conceição Teixeira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : TNC Construções Industriais ( José Guilherme Costa Chaves MG79834D ), Goiasa Goiatauba Álcool Ltda. ( Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos de pagamento de 2 horas extras por dia de trabalho e condenação subsidiária da segunda ré pelas parcelas deferidas ao reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050000-02.2005.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Vilma da Silva Venancio ( Jose Roberto Lebeis Pires RJ17625D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001453-61.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alexandre Monteiro Ferreira ( Margareth Martha Gloria Carnaval RJ67698D ), - Recorrido : Shibuya Tendência Marketing Representações Ltda. ME ( Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ55348D ), Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda. ( Jose Ricardo Elieser RJ82905D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagar ao autor a multa prevista no art. 477, §8º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001438-39.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Eduardo Pimentel Pereira de Oliveira ( Jorge Leonardo da Silva Amaral RJ159086D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001390-57.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : LIFT Brazil Serviços Temporários Especializados Ltda. ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Recorrido : Marcia Regina Feitoza Wanderley ( Laziana Messias de Souza Fontes RJ153133D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, pelo desvirtuamento do polo passivo; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, reconhecer a suspensão do contrato de trabalho do autor, no período de 01 de janeiro de 2009 a 28 de outubro de 2009, no qual encontrava-se em gozo do auxílio-doença, deduzir da condenação as horas extras deferidas de quarenta minutos, inerentes ao intervalo para refeição, mantendo a sentença do juízo de origem nos demais aspectos por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nProcesso: 0146200-90.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Fernando Henriques Sobrinho ( Uadre da Silva Coelho RJ116517D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, COM EXCEÇÃO das contrarrazões de fls. 320/323, porque intempestivas; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido de horas extras, e reflexos, excedentes da 10ª diária, e para determinar que as horas extras relativas à supressão do intervalo intrajornada sejam apuradas de acordo com a escala de 24 x 72, confessada pelo Autor, mantidos os demais parâmetros estabelecidos na sentença, e, ainda, para julgar improcedente a indenização por dano moral. Atribui-se à condenação o novo valor de R$ 14.000,00 e, às custas, R$ 280,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001245-82.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), Thiago Carvalho de Souza ( Raquel Andres Ribeiro RJ143231D ), - Recorrido : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), Thiago Carvalho de Souza ( Raquel Andres Ribeiro RJ143231D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença, deferir ao autor uma hora diária relativa ao intervalo intrajornada, durante o período de dezembro de 2008 a junho de 2010; bem como a multa do artigo 477 da CLT. Mantido o valor da condenação. Pelo Sindicato compareceu Dr. Jose Luis Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0000584-50.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alessandro dos Santos Duarte ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Supermecados Zona Sul Ltda. ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença de primeiro grau, deferir o pagamento da multa prevista no art. 477, §8º da CLT, bem como as horas extras excedentes a 8ª diária ou 44ª semanal, sendo que nos períodos de 16/11/2006 a 20/12/2006 e 21/06/2008 a 20/07/2008 deve ser considerada a jornada declinada na inicial, e nos demais períodos contratuais, cujos controles vieram aos autos, inclusive, aqueles não assinados pelo demandante, há que se observar as horas nestes consignadas, sendo que todas deverão ser pagas com acréscimo de 50%, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0082000-17.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ143575D ), Mauricio Lima Gomes ( Simone Carneiro Pereira RJ104274D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0028900-87.1998.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : ALVARO SIMOES CARVALHO ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000973-43.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Auto Viação Tijuca S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Espólio de João Macena de Oliveira representado por Wellington Costa Macena de Oliveira ( Marcelino Dias da Rocha RJ83708D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001151-98.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Financeira Alfa S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Banco Alfa de Investimento S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Sandra Cyrilo dos Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), Financeira Alfa S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Banco Alfa de Investimento S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam suscitada pela segunda e terceira rés e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Pela reclamante compareceu Dr. Expedictus Jose Crescencio Siqueira (OAB 144895).\r\n\r\nProcesso: 0001150-39.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Wwwgol Gráfica e Editora ( Adail de Souza Carneiro RJ16198D ), - Recorrido : José de Paula Coelho Filho ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo autor, em contrarrazões, razão pela qual não conhecer do recurso ordinário por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001182-21.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : André Machado de Souza ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001460-20.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Recorrido : Norberto Silva de Mattos Junior ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção dos tópicos ¿DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA¿ e ¿DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS¿, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000126-84.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Luiz Claudio Faria de Rezende ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Luiz Claudio Faria de Rezende ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - colhido o voto de vista regimental do Juiz convocado Leonardo Pacheco, por unanimidade,DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir o pagamento de 2 horas extras, por dia de trabalho, que devem ser quitadas com adicional de 50%, observando o divisor 180; que por habituais devem refletir nas parcelas do contrato, observando os termos das normas coletivas juntadas aos autos (cláusula oitava). O sábado é dia de repouso, conforme estipula o parágrafo primeiro, do artigo oitavo da norma coletiva (fls. 120) e para deferir a multa do art. 477, § 8º da CLT e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, conforme fundamentação . Pelo autor compareceu Dra. Livia Maria Augusta Castor (OAB 136209).\r\n\r\nProcesso: 0055400-69.2004.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : ROSINEI DA COSTA PEREIRA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o réu a pagar ao autor as horas extras dos dias em que teve as reuniões no Rio de Janeiro, considerando a jornada das 6h às 20h30min, as quais devem ser pagas com adicional de 50%, devendo refletir nas demais verbas salariais; ainda declarar a nulidade do acordo de compensação, para determinar que, em relação às horas destinadas à compensação, devem ser pagos somente o adicional de 50%, nos termos da Súmula nº 85, IV do C. TST, proceder a devolução dos descontos efetuados a título de diferença de caixa, cujos valores serão regularmente apurados em liquidação de sentença, bem como pagar indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051000-80.2003.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos da contribuição previdenciária, a fim de que os acréscimos legais sobre ela incidentes sejam apurados estritamente a partir de 02 de fevereiro de 2011, até à data da expedição do alvará ao INSS, bem assim para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor atualizado do crédito autoral, excluídos de sua base de cálculo os juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0134500-45.2005.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Antares Educacional Ltda ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Marcia Cristina de Oliveira Pacheco ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000534-43.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : José Renato de Novaes ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Instituto João Moreira Sales - IJMS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente falou Dr. Allan Jacques Garcia (OAB 152839).\r\n\r\nProcesso: 0001431-44.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Paulo Roberto Teixeira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo Roberto Teixeira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Ré e do recurso adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos. Pelo reclamante compareceu Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nProcesso: 0000288-62.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alexandre José Marques Ferreira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de diferenças salariais oriundas do acúmulo de função de cobrador ¿item ¿z¿ do rol de pedidos), entre o período de 12.03.2007 e 31.08.2007, bem como para deferir a devolução de descontos efetuados sob a rubrica ¿vales¿. Rearbitra-se a condenação para R$ 20.000,00 e as custas, para R$ 400,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim quanto às diferenças salariais por acúmulo de função.\r\n\r\nProcesso: 0040400-05.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco Citicard S/A ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - Recorrido : Andrea de Araújo Medina ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao aplicando a multa de 1%, por litigância de má fé, e a indenização no importe de 15% (quinze por cento) ambas sobre o valor da causa na petição inicial, mais honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) e todas as demais despesas, nos termos do artigo 18, caput e parágrafo 2º, do CPC. nos termos da fundamentação, que deverão ser revertidas a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0093500-62.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Bernardino da SIlva ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047800-05.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VDB INVESTIMENTOS S/A ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Luiza Maria Pitta Amorim ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), MASSA FALIDA DE S.A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) A/C GUSTAVO BANHO LICKS ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. A/C GUSTAVO BANHO LICKS ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A A/C GUSTAVO BANHO LICKS ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001261-22.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sergio de Souza ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sergio de Souza ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, para manter a indenização das horas extras suprimidas, conforme dispõe a Súmula 291 do TST, respeitando a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 29/setembro/2006, nos termos do voto do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0002501-56.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Telemar Norte Leste S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Fundação Sistel de Seguridade Social ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Fundação Sistel de Seguridade Social ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Paulo Roberto dos Santos ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), Telemar Norte Leste S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Telemar Norte leste S.A, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Fundação Sistel de Seguridade Social ao Recurso, para determinar que deverá o reclamante arcar com a sua cota parte e a Telemar Norte Leste S.A repassar à Fundação Sistel de Seguridade Social a contribuição patronal relativa às importâncias incorporadas, observando as normas estatutárias do fundo de previdência privada, sem prejuízo da Telemar Norte leste S.A verter ao fundo as contribuições de suas responsabilidade. Responderá, ainda, a primeira reclamada, pelo correspondente pagamento da recomposição da reserva matemática necessária a manter o equilíbrio financeiro atuarial do fundo de pensão. Pela Telemar compareceu Dra. Daiene Medeiros Prass Ferreira (OAB 133387), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0109000-23.2004.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : SPF ENGENHARIA LTDA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), CARLOS ALBERTO RODRIGUES CALASANS ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000521-31.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSergio Luiz de Souza ConceiçãoRoberto Marins Machado - Recorrido : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Roberto Marins Machado ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Sergio Luiz de Souza Conceição ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário (interposto pelo Município de São Gonçalo) e adesivo (interposto pelos autores, à exceção do recurso ordinário do Município quanto à questão relativa às custas processuais, ante a falta de interesse de recorrer e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau. Determinar a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, para que seja cientificado do ato praticado pela 1ª ré (SERVIFLU) - não repasse da contribuição sindical descontada dos trabalhadores e, assim, adote as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0000432-76.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcio José Santos Campos ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), - Recorrido : Transportadora Norte Fluminense Macaé Ltda. ( Valeria Santos Adame RJ144174D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por ausência de dialeticidade recursal.\r\n\r\nProcesso: 0067500-47.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar da falta de análise dos embargos à execução, suscitada em contraminuta, para conhecer do agravo; e, acolher a preliminar de nulidade da decisão de fls. 202, para determinar ao juízo de execução que proceda ao julgamento dos embargos da reclamada, fls.202/205, observando o princípio do contraditório e da ampla defesa, prolatando a devida tutela jurisdicional, como entender de direito, afinando-se ao norte da processualística laboral vigente. Pelo agravada compareceu Dr. Renato Marinho (OAB 162195).\r\n\r\nProcesso: 0001273-41.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Vera Lucia Marques da Silva ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001142-40.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Abel de Abreu Carvalho Filho ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pelo autor, em contrarrazões, e, assim, não conhecer do recurso ordinário, por não preenchido o pressuposto de admissibilidade - tempestividade, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001951-69.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Natalina Paula da Mota ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - Recorrido : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ), Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da obreira para, reformando a r. sentença, imputar à segunda reclamada a responsabilidade subsidiária por todas as verbas trabalhistas deferidas, bem como determinar que não seja deduzida da condenação a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) do acordo firmado perante o MPT, nos termos do voto do Desembargador Relator que ressalvou seu entendimento no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000322-63.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Leandro dos Santos Teixeira ( Jaqueline Brum Silva de Oliveira RJ97427D ), - Recorrido : Transportes Oriental Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pelo Município, em contrarrazões, e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o seu entendimento quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000209-87.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Edson Santos de Oliveira ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), NOVA CASA BAHIA S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Edson Santos de Oliveira ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), NOVA CASA BAHIA S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela ré, e adesivo, interposto pelo autor, à exceção do recurso ordinário da ré, quanto às matérias relativas ao pagamento das horas relativas ao intervalo intrajornada não concedido, ao adicional noturno e aos reflexos do 14º salário nas verbas salariais e rescisórias, ante à falta de interesse de recorrer, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da ré, para manter a sentença de primeiro grau, e DAR PROVIMENTO ao do autor, para julgar procedente o pedido de pagamento do reflexos das horas extras sobre as verbas rescisórias, bem como o pagamento da multa prevista no art. 477, §8º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001031-82.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA,QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), DJL Drograria Ltda ( Carlos Roberto de Almeida Leal RJ38776D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Alkmim, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO para reformar a decisão agravada que negou seguimento ao recurso ordinário por deserto, nos termos do voto do Desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro, vencido Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001103-36.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Regia Freire dos Santos ( Alessandro Marcos Ignacio Leal RJ110615D ), - Embargado : Laurinda Costa da Rocha ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001355-64.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jorge Octávio Santiago ( Arliene Alves de Oliveira RJ74949D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jorge Octávio Santiago ( Arliene Alves de Oliveira RJ74949D ), Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, interpostos pela 2ª ré (Estácio de Sá) e pelo autor, e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao da ré, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, para determinar que o repouso semanal remunerado integrado das horas extras incida sobre as demais parcelas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000835-40.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Adriano de Barros Ferreira ( Joao Valim Peluzio RJ108801D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar suscitada para declarar a revelia da reclamada e a confissão ficta quanto à matéria fática, e, por conseguinte, considerar ineficazes a contestação, assim como os documentos, que a acompanham, na forma dos artigos 843, 844 e 847 da CLT; e no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para, reformando a r. sentença, julgar procedente a pretensão do autor para deferir-lhe o adicional de periculosidade de 30%, incidente sobre o salário base do autor, na forma do artigo 6º da Lei 11901/2009, a partir de sua vigência, bem como seus reflexos no pagamento de férias, acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, integrais e proporcionais, e FGTS + 40%.\r\n\r\nProcesso: 0000598-78.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Veronica da Silva Costa ( José Guilherme Chiaratti Cabral RJ154222D ), - Recorrido : Universo de Pello Instituto de Depilação Ltda. ( Jaime Carlos de Souza RJ110181D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE, para determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem com a consequente reabertura da instrução processual e julgamento da reclamação trabalhista como o MM. Juízo entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000765-80.2011.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA ( Daniel Souza Silva RJ146047D ), - Agravado : Angelica Cristiane Pereira ( Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira RJ169328D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0118400-58.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade e a prejudicial de mérito; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para estabelecer que, por ocasião da disponibilidade do crédito devido aos substituídos, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal; bem como para determinar que seja adotado como marco da incidência da correção monetária a data de 11/06/2001, sendo irrelevante para o cômputo mensal o primeiro ou quinto dia, consoante a Súmula nº 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000291-02.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Recorrido : Maurício Mathias Mendanha ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), Cervejaria Petrópolis S.A. ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000708-52.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Hilma Vianna Pinto RJ51035D ), - Embargado : Mônica de Souza Moraes ( Elisangela Rodrigues da Silva RJ150704D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001315-58.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Condomínio do Edifício Sonia ( Selma Cristina Salle da Conceicao RJ86308D ), - Embargado : Edmilson Valério ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001443-64.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Isabel Cristina Nunes dos Santos ( Charles Soares Aguiar RJ76260D ), - Recorrido : M. Gonçalves Advogados Associados ( Marcio de Mattos Goncalves RJ87439D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a sentença de primeiro grau, condenar a 1ª ré a pagar à demandante o auxílio-alimentação, no valor unitário de R$ 6,24 (seis reais e vinte e quatro centavos), observando-se os dias, efetivamente, laborados, o qual deverá ser pago em relação a todo o período do pacto laboral, bem como condenar o 2º réu (Banco Santander, subsidiariamente, ao adimplemento da verba deferida. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST). Pela recorrente falou Dr. Charles Aguiar (OAB 76260)\r\n\r\nProcesso: 0000918-74.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sabrina Gomes da Silva ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. ( Arley de Oliveira Goncalves RJ72124D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de defeito de representação, de ilegitimidade passiva ad causam e de falta de interesse de agir, arguidas pela PETROS, em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação . Pela PETROS compareceu Dra. Luciana Benevides Schueler (OAB 112064)\r\n\r\nProcesso: 0000712-33.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Adilson de Souza Girard ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para manter a condenação da ré ao pagamento de apenas 15 (quinze) minutos diários, a título de horas extras, e seus reflexos, bem como excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1452601"
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                            "1452602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156200-18.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Planet Rio Chinese Food Ltda ( Fabricio Santos Guimaraes RJ81031D ), - Embargado : Alexandre Vianna da Cruz ( Carla Ferreira Rama Mathias RJ99543D ), Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0376700-70.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Agravado : MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), LUIZ CRUZ ALVES ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do presente agravo, por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0156300-21.2008.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : João Luiz Moresque Sobrinho ( Ilma Doria Barbosa Biriba RJ138620D ), Dilene Moresque Sobrinho (espólio de) ( Ilma Doria Barbosa Biriba RJ138620D ), Silvana Moresque Sobrinho Ferreira ( Ilma Doria Barbosa Biriba RJ138620D ), Katia Dilene Moresque Sobrinho ( Ilma Doria Barbosa Biriba RJ138620D ), Rosana Sobrinho da Silva ( Ilma Doria Barbosa Biriba RJ138620D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Relator. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Luis Claudio Dias da Silva (OAB 97133D).\r\n\r\nProcesso: 0174500-45.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcelle Maria Barreto Paes ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Marcelle Maria Barreto Paes ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por maioria, negar provimento ao recurso da primeira reclamada (Município de Campos dos Goytacazes) e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, tão só, para que seja considerada a data de 01/03/2001, para efeitos de pagamento dos depósitos do FGTS, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim em ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0161600-81.2006.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Marcos Aurelio da Conceicao Santos ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir juros e multa do cálculo da contribuição previdenciária, exceto a atualização monetária, parcelas só exigíveis após o segundo dia do mês subsequente da liquidação da sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0172600-10.1998.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ROSANA ALMEIDA FIGUEIREDO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo Autor falou Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino (OAB 162284) e, pela Ré compareceu, Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB 70977).\r\n\r\nProcesso: 0157200-67.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Benicio dos Santos Goncalves ( Alexandre Soares Lopes RJ91288D ), - Recorrido : HRM Nautica Ltda.EBIN SA - Industria Naval ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Wilson Sons Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0219600-23.1999.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : AMANCIO CALLEIA CARNEIRO ( Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos RJ93462D ), INSTRASS MANUTENCAO LTDA ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pela PETROBRAS compareceu Dra. Marcelo Cardoso Valle (OAB 114528), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0240900-29.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Anezio Fonseca do Nascimento ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO p, reformando a sentença, do cálculo da horas extraordinárias a compensação de jornada, devendo serem calculadas na forma do item IV da Súmula 85 do C. TST; condenar a reclamada ao pagamento de R$ 14.000,00 pelo assédio moral perpetrado. Para efeito da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, fixa-se o valor de condenação em R$ 24.000,00, custas, pela ré, no importe de R$ 480,00, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho que não o provia e deixou consignado seu voto na sessão 14/08/12.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1452602"
                            ],
                            "1452628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0376700-70.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: LUIZ CRUZ ALVES, MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.276/278:\"...por unanimidade, não conhecer de ofício, do presente agravo por falta de dialeticidade. \"\r\n\r\nProcesso: 0157200-67.2006.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Benicio dos Santos Goncalves\r\n\r\nRcdo: HRM Nautica Ltda., EBIN SA - Industria Naval, Wilson Sons Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HRM Nautica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.181/183:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença de primeiro grau... \"\r\n\r\nProcesso: 0172600-10.1998.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: ROSANA ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nAgdo: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.224/227:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. ... \"\r\n\r\nProcesso: 0000322-63.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro dos Santos Teixeira \r\n\r\nRcdo: Transportes Oriental Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.276/278:\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pelo Município, em contrarrazões, e, no mérito, também por unanimidade, negar-lhe provimento, para manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o seu entendimento quanto ao dano moral. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1452628"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1452774": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000219-63.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Jorge Roberto Duarte RJ84727D ), - Recorrido : Bruno Cristino Mafra ( Adriano Pepe dos Santos RJ138190D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral, com ressalva de entendimento do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000515-92.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Instituto João Moreira Salles IJMS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Edilamar Bastos Nunes ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Instituto João Moreira Salles IJMS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Edilamar Bastos Nunes ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito recursal, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida pelas reclamadas e dar parcial provimento ao recurso destas e negar ao da reclamante, reformando a r. sentença para que seja observando, quanto à indenização do dano moral, que a correção monetária e juros de mora a partir da decisão de procedência. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000925-10.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( André Passos Alonso RJ143637D ), - Recorrido : William Dantas (sócio empresa) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Renata Crisitina Pereira da Cruz Mendes Vianna ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Rosely de Moraes Faria Dantas ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000934-96.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Malaamada Bolsas e Presentes Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Daniel Mota Borges ( Maria do Pilar Silva RJ140032D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e a de julgamento extra petita e acolher a de inépcia, extinguindo parcialmente o processo sem apreciação do mérito no tocante às horas extras alegadas, por ausência de pedido, e os feriados por ausência de causa de pedir e pedido, à exceção dos domingos; no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001021-74.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Mauser do Brasil Embalagens Industriais Ltda. ( Roberto Horta Jardim Salles RJ125702D ), - Embargado : Sérgio Nogueira Rosa Júnior ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, apreciar as matérias relativas à contribuição previdenciária e fiscal, bem como juros e correção monetária, dando-lhes efeito modificativo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001061-50.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Emanoel de Oliveira Guimarães ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Emanoel de Oliveira Guimarães ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, ante a preclusão consumativa, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001197-97.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Construções e Comércio Camargo Correa S.A. ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - Recorrido : Gladistone da Silva Montebelo ( Soraya Gonçalves da Silva RJ138884D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, na forma da fundamentação do voto do Relator que ressalvou seu entendimento quanto ao dano moral, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001263-89.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Sônia Regina Pereira da Silva ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - Incluir o feito em pauta para ajuste técnico no sistema em relação a sessão do dia 21/11/2012 onde decidiu a 2ª Turma por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, reformando a sentença para cassar os efeitos da tutela antecipada concedida no que se refere à reintegração e para protrair os efeitos da resilição contratual e do plano de saúde à data da alta médica do INSS a ser comprovada pela reclamante. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. Fez uso da palavra o (a) Dr.(a) Claudia Aparecida Correia Bassan, OAB:RJ138701D, por Sonia Regina Pereira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001281-06.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marenilse Brasil da Silva Nascimento ( Igor Dalis Miguel RJ93344D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Plaza Shopping Niterói ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Verzani & Sandrini Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do pedido de gratuidade de justiça por falta de interesse recursal e do pedido genérico de fl.156, por falta de dialeticidade e, no mérito, com ressalva de entendimento do relator, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores fixados à fl.150.\r\n\r\nProcesso: 0002141-98.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Zion Construções Ltda. ( Adilson Vasconcellos RJ36616D ), - Recorrido : Joama Construtora Ltda. ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), Raimundo Nonato Silva Catanhede ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0036300-27.1998.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JOSE CARLOS FERREIRA MARQUES ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), JOSE CARLOS FERREIRA MARQUES ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento aos agravos de petição interpostos pelas partes, na forma da fundamentação do voto do relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho (voto proferido em sessão anterior). A Desembargadora Márcia Leite Nery e a Juíza Volia Bomfim Cassar não participaram da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrando o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0048200-27.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Torque Comercial e Conservação de Elevadores Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Vânia Maria Macedo da Silva ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir da notificação de fl.15 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual com o correto prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0088600-80.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : João Francisco da Silveira ( Flavio Antonio Esteves Galdino RJ94605D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados à fl.157 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0147900-69.2006.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maria Lucia Pereira Teixeira ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Recorrido : SHELL BRASIL S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Atos Origin Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para incluir na condenação o pleito de nº 2 da exordial, na forma da fundamentação do voto do relator, Desembargador Valmir de Araújo Carvalho (voto proferido em sessão anterior). Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e a Juíza Vólia Bomfim Cassar apenas integraram o quorum não participando da votação eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0153500-06.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Simel Sistemas e Métodos Ltda. ( Marcel Britz RJ106946D ), - Recorrido : Espólio de Leoncio Ferreira de Almeida ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e para determinar que o recolhimento previdenciário seja realizado na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 257, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1452774"
                            ],
                            "1452775": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000098-08.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Glaucianner de Souza Cruz ( Alexssandra Henrique Operiano RJ129537D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do pedido de gratuidade de justiça por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000205-39.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rosemari Cassimiro de Almeida ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Rosemari Cassimiro de Almeida ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, negar-lhe provimento, conforme fundamentação no voto do relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao intervalo..\r\n\r\nProcesso: 0000330-16.2010.5.01.0059 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Moacir de Carvalho Maciel ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, rejeitar a prescrição extintiva e, por maioria, dar provimento ao recurso interposto pelos reclamantes, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencida a relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000360-13.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Claro S.A ( Michele Maldonado de Holanda RJ148560D ), Fabio Andre dos Santos Goessling ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Fabio Andre dos Santos Goessling ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A ( Michele Maldonado de Holanda RJ148560D ), - por unanimidade, rejeitar preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do reclamante, arguido pela recorrida, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, em razão da alegada restrição ao uso do banheiro, e incluir na condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000477-86.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Kontel Instalações e Serviços Ltda. ( Marjorie de Almeida Araujo RJ154320D ), - Recorrido : Hericson Ferreira Araujo ( Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ84377D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, quanto ao título horas extras e reflexos, conforme fundamentação do voto do relator, e para declarar que o autor pediu demissão, excluindo da condenação o pagamento do aviso prévio e da multa de 40% do FGTS. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 214, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000496-46.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Camila Meyer Pereira Roque ( Dejair de Souza Rangel RJ93557D ), - Recorrido : Procter e Gamble do Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para condenar a ré no pagamento do valor de R$ 1.380,72 a título de diferença dos 40% do FGTS, com ressalva de entendimento do relator quanto à multa do art. 477 da CLT. Invertido o ônus da sucumbência e fixada a condenação em R$ 5.000,00 e custas no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0000994-12.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gabriela Alves da Silveira ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Gabriela Alves da Silveira ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela autora, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao da autora apenas para lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 200-verso, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001315-90.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : HSBC Seguros Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Adriana de Abreu Lopes ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator, sendo acompanhado pela Juíza Vólia Bomfim Cassar por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0001479-06.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mauricio de Souza Cavalcanti ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - Recorrido : Mauricio de Souza Cavalcanti ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para declarar que a prescrição é quinquenal, estando prescritos os direitos anteriores a 14/12/2005, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar no tocante ao intervalo interjornada, e, por unanimidade, negar provimento ao da ré. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 315, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001522-25.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Antônio Carlos do Nascimento Gonçalves ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Antônio Carlos do Nascimento Gonçalves ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré, reformando a r. Sentença, para declarar que a dispensa imotivada do autor ocorreu em 15/12/2011, mantendo a r. Sentença quanto à condenação das verbas dela decorrentes, exceto quanto às férias vencidas mais 1/3 relativas ao período aquisitivo de 2010/2011, conforme fundamentação do voto do relator. Mantém-se o valor da condenação e custas, fl. 160-verso.\r\n\r\nProcesso: 0001965-11.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Vital Engenharia Ambiental S/A ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Recorrido : Aloisio Martins Gomes ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação uma hora extra, em decorrência da supressão do intervalo intrajornada, acrescida de 50%, referente à parte final do julgado que condenou a ré no pagamento da mesma verba por duas vezes.\r\n\r\nProcesso: 0002835-65.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : S. N. DA SILVEIRA RESTAURANTE E LACHONETE - ME ( Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ95694D ), - Recorrido : Lidia Cunha do Nascimento ( Elza Tobias RJ65312D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0020900-03.2008.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Município de Três Rios - Agravado : Cynthia Cristina Portela Torno ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja considerado o valor do salário como base de cálculo do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0103900-28.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcia Penha dos Santos ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença recorrida, para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado e sua projeção nas férias mais 1/3 e 13º salário proporcional, FGTS do período laborado com 40% sobre os mesmos, indenização do seguro desemprego, assim como os reflexos das horas extras no FGTS e 40% do FGTS. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 124, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0122000-40.2009.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CASA DE PORTUGAL \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Agravado : Rogério Moreira Rezende ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0432900-97.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), ROBSON MAGNO FIGUEIRO DUARTE ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Agravado : PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), ROBSON MAGNO FIGUEIRO DUARTE ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição. No mérito, dar parcial provimento ao agravo da devedora para determinar o refazimento dos cálculos quanto à dedução e, no tocante ao recurso do exequente, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1452775"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000925-10.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: William Dantas (sócio empresa), Rosely de Moraes Faria Dantas, Renata Crisitina Pereira da Cruz Mendes Vianna, WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rosely de Moraes Faria Dantas, William Dantas (sócio empresa), WRC Engenharia e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.326/332. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452787"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000124-37.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Priscila Rocha Sartori [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EBTX Comércio de Produtos Promocionais Ltda. [Adv. Patrick Granados da Mata Machado (OAB: RJ 129107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EBTX Comércio de Produtos Promocionais Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.160/161, bem como, manifestar-se sobre o efetio modificativo pretendido pela parte contrária (fl.165168). \r\n\r\nProcesso: 0000086-77.2010.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabiana Almeida Fernandes Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Ebgdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claro S.A, Ebgdo TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. (fl.302/304). \r\n\r\nProcesso: 0000955-57.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: ROBERVAL DOS SANTOS ROSARIO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. (fl.141/145). \r\n\r\nProcesso: 0001591-02.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Botelho da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Botelho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. (fl.336/337). \r\n\r\nProcesso: 0000753-86.2012.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Francisca Pedro de Sousa Fonseca [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Francisca Pedro de Sousa Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. (fl.415/463). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-02.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Chagas Leal [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcio Chagas Leal \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. (fl.197/200). \r\n\r\nProcesso: 0000518-37.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Cardoso da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária.(fl.302/306) \r\n\r\nProcesso: 0000915-23.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Miriam de Mello Moreira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária (fl.334/337). \r\n\r\nProcesso: 0000360-46.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Nova Maral Sistemas Serviços Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Douglas Dias Monteiro [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Douglas Dias Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. (fl.86/87). \r\n\r\nProcesso: 0000913-06.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Murilo Gilberto Lourenço dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Murilo Gilberto Lourenço dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000193-50.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: André Coelho Celestino [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. (fl.117/120) \r\n\r\nProcesso: 0030000-94.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Ramos da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Ebgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. (fl.241/242). \r\n\r\nProcesso: 0080200-23.2008.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Artur Martins Barbosa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Roberto Artur Martins Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. (fl.315/316) \r\n\r\nProcesso: 0000927-56.2010.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogéria Borges Esteves Peres [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rogéria Borges Esteves Peres \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. (fl.1222/1224). \r\n\r\nProcesso: 0163600-43.2008.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLOS QUEIROGA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Uchoa Massad Marques [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: JOSE CARLOS MARQUES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Uchoa Massad Marques, Agte ANTONIO CARLOS QUEIROGA, Agdo JOSE CARLOS MARQUES\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações prestadas pelo douto Juízo da 2a. Vara do Trabalho de Petrópolis, no prazo comum de 5 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1452776"
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                            "1452086": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000491-37.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nRcdo: Construtora Edson Rodrigues Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Edson Rodrigues Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 71:\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e declarar, de ofício, a nulidade das decisões proferidas pelo Juízo de 1º grau, por ausência de fundamentação em relação ao pedido de exibição dos comprovantes de pagamento da contribuição sindical alusivos aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para prolação de nova sentença com apreciação fundamentada de todos os pedidos formulados.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1452086"
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                            "1452779": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003990-30.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA \r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA , Ebgdo: José Gustavo Maciel Sodré [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Ebgdo: Sebastião Santana do Nascimento Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Gustavo Maciel Sodré , Ebgdo Sebastião Santana do Nascimento Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 402/403. \r\n\r\nProcesso: 0000739-23.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Barros & Barros Adm de Cons Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nelson Barboza Silva Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nelson Barboza Silva Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.94/95 .\r\n\r\nProcesso: 0128800-35.2007.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Uniao Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julia Lamas Esteves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julia Lamas Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 658/659. \r\n\r\nProcesso: 0122300-24.2008.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Rosângela dos Santos da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta Gomes Jorge [Adv. Ernane Gomes de Sousa (OAB: RJ 123003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marta Gomes Jorge \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090200-67.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Fináustria Assessoria Adm. Servs. Cred. S/C Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Ebgdo: Luiz Felipe de Macedo Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Felipe de Macedo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 170/181. \r\n\r\nProcesso: 0000426-39.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jaqueline Ignez da Costa Dias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jaqueline Ignez da Costa Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 808/810. \r\n\r\nProcesso: 0000142-82.2012.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Cid Pacheco de Araújo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 81/83. \r\n\r\nProcesso: 0086500-89.2008.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Bauzer Browne Rêgo [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)], Agdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) MASSA FALIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRB - Par Investimentos S.A., Agdo Ricardo Bauzer Browne Rêgo\r\n\r\nTer ciência do Agravo de Petição interposto pela 2ª Reclamada-Agravante de fls. 563/578. \r\n\r\nId: 1452779"
                            ],
                            "1452415": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiana de Oliveira Patrício \r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Envasadores Embalagens e Serviço Ltda. , Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Envasadores Embalagens e Serviço Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Tatiana de Oliveira Patrício e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação o pagamento da importância apurada mensalmente a título de diferença salarial, em razão da equiparação salarial da reclamante à Sra. Joana D'arc Moura, e dos reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, verbas resilitórias, FGTS e indenização compensatória de 40%, no período de 24 de junho de 2005 a 26 de junho de 2008, devendo os valores serem estimados em fase de liquidação, com base nos recibos salariais da modelo, os quais deverão ser juntados aos autos pela parte ré, sob pena de arbitramento pelo MM. Juízo a quo. Em consequência, arbitrado à condenação o valor de R$ 60.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452415"
                            ],
                            "1452780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000145-02.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Televisão Cidade S. A.\r\n\r\nRcdo: José Tiago Canedos Theodoro, J. A. E. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J. A. E. Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada-Reclamada de fls. 149/160. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452780"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1452388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Gloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001821-17.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Sulaméria Companhia de Seguros (Maria Helena Vilella Autuori SP102684D), - Recorrido : Comissária Áerea Rio de Janeiro Ltda. (Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), Niely do Brasil Indústria Ltda. ( Erika Campelo de Lima RJ134797D ), Osvaldina de Souza (Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro RJ105585D), - por maioria conhecer do recurso ordinário interposto por SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, vencida a Des. Relatora Gloria Regina Ferreira Mello e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0168300-35.2001.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : ANTONIO MAURÍCIO SOUZA (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Agravado : MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), FERNANDO DA SILVA MONTEIRO (Evaldo da Silva Paula RJ70583D), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição interposto por ANTONIO MAURÍCIO SOUZA, JOÃO PAULO CREDMAN BOTTREL e PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0038800-81.2008.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Agravado : Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.- Gilberto Pereira Borges dos Santos (Celia Amador dos Santos RJ721B ), - por unanimidade , em conhecer do agravo de petição interposto por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0110500-74.1993.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : JORGE DAMASCENO DE SANT ANNA ( Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D), - Agravado : SATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Wellington da Silva Santos SP188824D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição por JORGE DAMASCENO DE SANT'ANNA e dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à vara de origem, ao regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0331100-43.1997.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal), - Agravado : VIACAO MAUA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), NILTON ALBERTO GOMES (Renato Eccard RJ59761D), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041600-12.2007.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Agravado : Patricia Ferreira Amorim (Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D), - por unanimidade , em rejeitar as preliminares de ausência de delimitação de valores, deserção e ausência de impugnação específica às razões de decidir, conhecer do agravo de petição interposto por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e dar-lhe provimento, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições devidas a terceiros (chamado Sistema S), ratificar a competência para executar a contribuição social referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e determinar o refazimento dos cálculos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nId: 1452388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1452236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000187-41.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. - Recorrido : Vagner Nascimento Muniz ( Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ130804D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0189200-38.2000.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : ITALO RENATO BARROS COSTA - Agravado : RIO-CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), JOAO MANOEL MOREIRA DIAS ( Flavio de Castro Sobrinho RJ84087D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para, reformando a sentença, desconstituir a penhora, diante da indisponibilidade transitória que recai sobre todo o patrimônio do agravante, assegurando, no entanto, o direito de constrição, desde que afastada a causa da indisponibilidade patrimonial. Por outro lado, não conheço do requerimento do credor direcionado à inclusão na execução da sanção prevista no art. 475-J do CPC, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0163400-77.2003.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : JESUS LOPEZ NACIMIENTO ROMERO ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - Agravado : Geraldo Messora de Castilho ( Osicran Augusta Caldas Pereira RJ69160D ), Claudio Henrique da Silva Bogea ( Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ101607D ), Fabio Sued de Melo RomaoGRAN MEDICAL Assistencia Tecnica e Comercio de Aparelhos Hospitalares LTDA ( Alcina Cordeiro de Sa RJ85170D ), Gilson Rodrigues de Carvalho ( Aluizio Borges Ferreira RJ70961D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando o ato hostilizado, autorizar a penhora sobre os direitos do sócio Cláudio Henrique da Silva Bogea decorrentes do contrato de alienação fiduciária em garantia que tem como objeto a aquisição do automóvel placas KNW-6075, marca Volkswagen, modelo Sapcefox GII, ano 2010/2011, chassis 8AWPB05Z6BA501027.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA Tecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1452236"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1451999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000173-42.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Transportadora Macabu Ltda. ( Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ36976D ), - Recorridos: Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000349-32.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorridos: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda. e Dimas Francisco Barbosa ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação subsidiária imposta à recorrente a obrigação de fazer constante do item 3 do rol de pedidos e, consequentemente, a multa pelo seu eventual descumprimento. A Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo Relator com ressalvas no tocante aos efeitos do litisconsórcio simples.\r\n\r\nProcesso: 0000674-50.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorridos: Fabiano de Jesus Dias ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ) e Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento ao apelo da FIOCRUZ para julgar, quanto a ela, improcedente o pedido. O Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000730-11.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Wander Luiz Antunes da Rosa ( Wellington Lima da Silva RJ124755D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000975-92.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorridos: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Eunice Gaspar dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade jurídica do pedido, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da recorrente. O Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001087-97.2010.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de São João de Meriti ( Prefeitura Municipal de São João de Meriti ), - Recorridos: Vega Engenharia Ambiental S/A., Ricardo Tavares Felix ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ) e Sema Terraplanagem e Transportes Ltda. ( Ricardo Mendes Henriques RJ114422D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001308-66.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Jarden dos Santos Lima ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113700-43.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Hospital Universitário Antonio Pedro - UFF - A/C PROCURADORIA DA UNIÃO - Recorridos: Marcos Aurelio Guimarães Santos ( Max Antonio Paul RJ88634D ) e ZL Ambiental Ltda. - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões do reclamante, e conhecer do recurso ordinário, negando-lhe provimento no mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1451999"
                            ],
                            "1452603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000032-69.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), -Recorrido : Silvania dos Santos Silva ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000262-72.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Degrau I Restaurante Ltda. ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ) e Francisco Almeida da Costa ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Recorrido : Degrau I Restaurante Ltda. ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ) e Francisco Almeida da Costa ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, para reduzir as horas extras e excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Relator, e negar provimento ao apelo do reclamante. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000540-07.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Emilio Carlos Garcia Teles ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, declarar a prescrição total do pleito de integração do auxílio-alimentação e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, conceder as horas extras postuladas, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Custas invertidas e reduzidas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação. As parcelas deferidas têm natureza salarial. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0000658-17.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: João Izidro de Barros ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ) e Erig Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorridos: Erig Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ) e João Izidro de Barros ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, conhecer do apelo da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial quanto ao imposto de renda, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000668-78.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Celso Pessoa ( Leonardo de Araujo Sardinha RJ134103D ), - Recorrido : IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. ( Paulo Machado Ribeiro Leite RJ22682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0083300-07.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Jorge Paulo Queiroz ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorridos: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ) e B2W - Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por maioria, não conhecer do recurso, por intempestividade, vencida a Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0000601-18.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Roberto Ilheu Pereira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Votorantim Siderurgia S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000811-67.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ) e Joana d Arc de Souza Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorridos: Joana d Arc de Souza Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ) e Real Auto Onibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, face à deserção, e conhecer o do reclamante para, no mérito, dar-lhe provimento e acrescer à condenação o pagamento, em dobro, da remuneração relativa ao repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho, bem como para determinar que o imposto de renda seja calculado nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Custas elevadas para R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação. A parcela agora deferida tem natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0000838-40.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Decilas Mercado Opção de Ouro Ltda. - ME. ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, julgar procedentes em parte os pedidos e condenar a reclamada ao pagamento das contribuições e multas normativas, nos termos da fundamentação. Custas mantidas. As parcelas deferidas têm natureza indenizatória. Juros e correção monetária na forma da lei. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000982-05.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sidnea Telles Barcellos ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0001029-16.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Márcio da Silva Gomes ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001074-23.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Tiago Tardin Sinder ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Recorrido : Associação Universitária Santa Úrsula ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição das parcelas relativas ao FGTS, redefinir o salário do autor, reconhecer a rescisão indireta, deferir aviso prévio, férias com 1/3, gratificações natalinas, salários retidos, FGTS mais 40%, horas extras e a integração da utilidade alimentação nas demais parcelas, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Custas elevadas para R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Das parcelas agora deferidas, somente o aviso prévio, as férias e o FGTS possuem natureza indenizatória. Vencida a Des. Gloria Regina Ferreira Mello no tópico Rescisão Indireta.\r\n\r\nProcesso: 0001136-91.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Josevânia Aparecida Rodrigues de Oliveira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para extirpar a condenação em honorários advocatíciose para redefinir os parâmetros relativos à obrigação de fazer, nos termos da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001219-24.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Condomínio do Edifício Alice ( Celso Luis Salgado Ferreira RJ154007D ), - Recorrido : João Batista Amorim Moreira ( Cristina Barbosa Rodrigues RJ136519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos pleitos de multas dos art. 467 e 477 da CLT e danos morais, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1452603"
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                            "1452792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000380-66.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Lacto Berverages Indústria de Alimentos Ltda. - Recorrido : Ricardo Cordeiro Fernandes ( Leo de Oliveira RJ26911D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000439-03.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Francisco Caninde da Silva Praxedes ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001249-06.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: José Paulo Figueira de Souza ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ) e Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos: José Paulo Figueira de Souza ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ) e Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer dos apelos por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0117000-41.2005.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Hugo da Cruz Ferreira ( Silvestre de Almeida Teixeira RJ70432D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001449-22.2012.5.01.0421 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Uallace Possas dos Santos ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Embargado : Village das Águas Residencial Apart Hotel ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0055700-65.2001.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Francisco Inácio da Costa ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Embargado : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0129800-95.2002.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Saulo Martins Paes ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - Embargados: Cia Estadual Engenharia Transporte Logística Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ) e Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0194800-35.2001.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : João Luiz Lidoino Costa ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargados: Procomo Serviços de Eletricidade Ltda ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ) e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0233800-46.2009.5.01.0461 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Embargado : Roberto Carlos Diniz ( Alvaro Sergio Gouvea Quintão RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, com efeito modificativo, afastando a irregularidade de representação e conhecendo do agravo de petição, a fim de determinar o seu processamento para exame de mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1452792"
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                            "1452129": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000674-50.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdos: Fabiano de Jesus Dias e Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 271/273: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao apelo da FIOCRUZ para julgar, quanto a ela, improcedente o pedido.\" \r\n\r\nProcesso: 0000975-92.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdos: Eunice Gaspar dos Santos e Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 186/189:\"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade jurídica do pedido, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabillidade subsidiária da recorrente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000349-32.2011.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRcdos: Dimas Francisco Barbosa e Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 167/170: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação subsidiária imposta à recorrente a obrigação de fazer constante do item 3 do rol de pedidos e, consequentemente, a multa pelo seu eventual descumprimento. \" \r\n\r\nProcesso: 0001308-66.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdos: Jarden dos Santos Lima e Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 141/143:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1452129"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000794-02.2012.5.01.0049 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Marcelo Lucas Arruda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, destrancando o recurso ordinário, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126600-59.2009.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Claudia da Paixão ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações SA ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Claudia da Paixão ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva , no mérito, negar-lhes , conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000778-36.2011.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Flavio de Souza Costa ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, não conheço do recurso do autor quanto ao pedido de recebimento das horas extras, pela supressão do intervalo intrajornada, por constituir inovação recursal, e em relação ao pagamento de horas extras com 50% e 100%, por ausência de interesse, não o conhecendo, ainda, quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse. Conheço-o nos demais aspectos e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para deferir os pedidos de auxílio refeição, diferenças salariais (pela função de operador de telemarketing) e aplicação das multas normativas previstas nas convenções coletivas de trabalho firmadas pelo SINTTEL/RJ e o SINDIMEST RJ (fls. 97/113, 115/131, 133/151, 154/171, 173/195 e 196/215), como fundamentado no voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002114-38.2011.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Estrutural Serviços Industriais Ltda. ( Leonardo Barros David RJ92994D ), João Conceição da Cunha ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - Recorrido : João Conceição da Cunha ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), Estrutural Serviços Industriais Ltda. ( Leonardo Barros David RJ92994D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103000-33.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cândido Fonseca da Cunha ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir ao autor o adicional de insalubridade de 07.08.2003 até 30.05.2006, de forma integral, com os reflexos em férias com um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e, consequentemente, na multa de 40%, bem como honorários advocatícios ao sindicato assistente, no percentual de 15% sobre o valor da condenação, invertendo-se o ônus da sucumbência, para conforme fundamentação do voto da Relatora. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Deduzam-se os valores pagos sob idênticas rubricas. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, com exceção do FGTS, dos 40% do FGTS, das férias com um terço e do aviso prévio, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C.TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, §4º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007. Custas devidas pela ré de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001364-06.2010.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Edilaine Anastácio Cabral ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Golden Goal Sports Ventures Gestão Esportiva Ltda. ( Fatima Valeria C F da Cunha RJ80025D ), Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. ( Maristela Dias Campos RJ59087D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001489-91.2011.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Edson Gerardo Barros ( Milton Pereira Bastos RJ128635D ), - Recorrido : Condominio do Edifício Vitor ( Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó RJ93363D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000188-41.2012.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Célio Lopes Monção ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Envison Vestibulares Moraes de Souza S/S Ltda ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000032-32.2012.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : TOP MART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), - Recorrido : ALEX DE SOUZA AMERICO ( Orcilio Polidoro RJ141825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132600-59.2008.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Washington de Souza Matos ( Gilberto Goncalves da Graca RJ72699D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1452093"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "1452608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0213000-75.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSolange Gomes dos Santos - Recorrido : ZL Ambiental Ltda. Solange Gomes dos Santos ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL a recurso ordinário da reclamante, reformando-se a decisão de fls. 118/30, para incluir a condenação quanto à multa do art. 477, §8º, da C.L.T., assim como para deferir honorários advocatícios no percentual de 15%, na forma da Súmula 219, inciso III, do T.S.T. Relativamente ao recurso ordinário da 2ª reclamada, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para autorizar a dedução do valor de R$ 500,00 quanto ao pagamento das verbas resilitórias, evitando-se assim o enriquecimento sem causa da reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001428-51.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Roger Mendonça Henriques ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), New York Service Conservadora Ltda - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, quanto aos juos da mora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0077500-40.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procuradoria Geral Federal ), Maria Luísa Jacome Machado ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Recorrido : Maria Luísa Jacome Machado ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Tec - Neves Ltda. MEInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0141400-45.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Manoel Carlos Queiroz de Almeida ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Manoel Carlos Queiroz de Almeida ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada relativo a 01 (uma) hora por dia para descanso e refeição, a cada dia trabalhado, na forma do art.71 da C.L.T. e os respectivos reflexos. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, nos recursos do autor e no da ré, somente, quanto as horas extras, e Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, no recurso do autor. Presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves(OAB/RJ 103507), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000084-07.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fundação Nacional do Indio - FUNAI REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFurnas Centrais Elétricas S.A.Condomínio do Edifício Novo LeblonCarlos Adilson Barbosa - Recorrido : Fundação Nacional do Indio - FUNAI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Carlos Adilson Barbosa ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. ( Marcelo Loureiro Ferreira RJ101018D ), Condomínio do Edifício Novo Leblon ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento integral das horas atinentes à supressão do intervalo intrajornada - pagamento de 1 (uma) hora por dia de trabalho, por todo o pacto laboral -, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento), bem como ao da2ª e 3ª reclamadas, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 4ª reclamada. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0079300-88.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAMLuiz Sergio Pacheco ( Marcia Gomes Virtuoso RJ142624D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0009800-81.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : JOSE CARLOS DA SILVA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente agravo de petição, para excluir a incidência da multa do art. 475-J do C.P.C. e de multa e juros da mora sobre o crédito previdenciário. Sustentou o Dr. Guilherme Araújo Drago (OAB/RJ 152292), pelo réu/Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0060900-26.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Uhayla de Souza da Silva ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da 1ª reclamada, para (i) excluir da condenação as diferenças salariais com base nas convenções coletivas, e repercussões salariais decorrentes, assim como a alteração da função exercida; (ii) excluir da condenação o pagamento das horas extras decorrentes do intervalo especial de 10 min. a cada 50 min. trabalhados e (iii) determinar que o recolhimento do imposto de renda seja realizado observando o disposto no enunciado de súmula nº 368, do C. TST, como também a recente orientação da Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Resta mantido o valor da condenação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0113200-80.2007.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : J. Macedo Alimentos S.A. ( Barbara Barzellai Peçanha RJ150443D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição da reclamada, para fixar, como época própria para a incidência dos juros e multa cabíveis no recolhimento da cota previdenciária, o dia dois do mês seguinte ao pagamento realizado ao reclamante, conforme previsão do art. 276 do Decreto nº 3.048/99. Inaplicável a taxa SELIC, pois há previsão na legislação própria, que tem aplicação por força do art. 879, §4º, da C.L.T. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0118600-20.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Rentexpress Comércio e Representações Ltda. ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), José da Silva Eleutério ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0003308-70.2010.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal - Procuradoria Seccional - Campos ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), Danielle Moore Soares Barros ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por ausência de dialeticidade. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0002042-66.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Cristina Maria Pereira Corrêa ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do 2º reclamado. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001237-52.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fellipe Jesus de Oliveira ( Joao Gilberto Demercian Filho RJ105259D ), Brincadeira é Coisa Séria Serviços de Recreação Ltda. ( Marcos Tulio Corcini Correa RJ116334D ), - Recorrido : Fellipe Jesus de Oliveira ( Joao Gilberto Demercian Filho RJ105259D ), Brincadeira é Coisa Séria Serviços de Recreação Ltda. ( Marcos Tulio Corcini Correa RJ116334D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da reclamada, no que tange às matérias relativas a indenização por uso da imagem e a multa do art. 467, da CLT, por falta de sucumbência, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada, para fixar o horário de início da jornada do autor como recepcionista, às 9h e para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso adesivo do reclamante para fixar o salário percebido na função de garçon, em média, de R$ 800,00, mensais e para deferir o intervalo intrajornada não usufruído, no período de acúmulo de funções, aos sábados e feriados. Resta mantido o valor da condenação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0007400-17.2008.5.01.0201 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : IBI Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Josiane Barbara Silva Oliveira Souto ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : IBI Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Josiane Barbara Silva Oliveira Souto ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Gelre Trabalho Temporario S.A. ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), - por maioria, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar provimento ao do reclamante, para declarar a nulidade do contrato de trabalho celebrado com a 1ª ré, reconhecendo o vínculo de emprego com a 2ª reclamada, no período de 28/06/2004 a 02/08/2007, e para enquadrar a autora como financiária, nos termos da Súmula nº 55 do T.S.T., garantindo-lhe o direito a horas extras a partir da 6ª, inclusive reflexos, nos termos do pedido. Vencida a Desembargadora Relatora quanto ao enquadramento como financiário. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Presente o Dr. Reinaldo Freire (OAB/RJ 141030), pelo recorrente/autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1452608"
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                                "GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0196700-31.2006.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PAULO FELIPE DE SOUZA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), VIACAO PINHEIRAL LTDA. ( Victor dos Santos Vergilio RJ168232D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para XXXXXXXXXXXXXXXX. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000461-42.2010.5.01.0042 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLA CARDOSO CAMPOS ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DR/RJ ( Daniela Schweig Cichy RJ168136D ), DNA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA Ltda. ( Dante Allevato RJ80158D ), - por maioria, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada em relação a todas as obrigações de dar. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000884-75.2010.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA ( Victor Jácomo da Silva RJ146899D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, e dar parcial provimento ao recurso da ré para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00. Mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0001018-73.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : VALÉRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Bruno Vicente Pinto Ferreira RJ156452D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0151700-80.2007.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAl e RICARDO PESSOA DA SILVA ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar provimento, digo, declarar de ofício, a nulidade dos atos praticados partir de fls. 829, tudo nos termos da fundamentação supra, restando prejudicada a análise das razões recursais do banco executado, bem como das demais questões suscitadas pela União Federal em sua contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001061-72.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : RONALDO PEDRO DA SILVA ( Rodrigo Mendes Mattos RJ139929D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais, e respectivos reflexos, decorrentes de isonomia, bem como para fixar novos parâmetros em relação ao cálculo das horas extras, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001478-91.2011.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : IWC INDÚSTRIA ENGENHARIA E SERVIÇOS TERRESTRES NAVAIS LTDA. EPP ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), IWC INDUSTRIAL WELDING CURSE LTDA. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Agravado : ALEX DIAS CATARINO ( Ana Paula Dias Catarino RJ167465D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001322-25.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EATON LTDA. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Recorrido : SEBASTIÃO PACHECO ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, julgando improcedente o pedido. Foi deferida a gratuidade de Justiça ao autor às fls.104, não ocorrendo inversão ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProcesso: 0079100-41.2004.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : MARCELO MONTEIRO MACIEL ( Evaristo Orlando Soldaini RJ51077D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0120900-90.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MUNICIPIO DE ITAPERUNA ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), NILMA RODRIGUES DUARTE ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante, e por maioria, negar provimento ao do Município.\r\n\r\nProcesso: 0001381-12.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. ( Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt RJ139639D ), - Recorrido : OLAVO JOSÉ DE CARVALHO ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluindo da condenação a estabilidade provisória, o dano moral e os honorários periciais, julgar improcedente o pedido, tudo na forma da fundamentação, invertido o ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0001343-34.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : JONERCY CRUZ DOS SANTOS ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário. Conhecer do recurso da União para rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000075-97.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ A/C Procuradoria Regional Federal da 2a Região - Recorrido : JOYCE RODRIGUES PAES LEME ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Declarar, ainda, a litigância de má-fé do Reclamado, que deverá indenizar a Reclamante em importância equivalente a vinte por cento do valor da causa atualizado, mais multa de um por cento. \r\n\r\nProcesso: 0000117-15.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TRANSVICTORIA TRANSPORTES E GUARDA DE MÓVEIS LTDA. ME ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : ALEXSANDER VENÂNCIO RIBEIRO ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência. Declarar, ainda, a litigância de má-fé do reclamante, condenando-o ao pagamento de uma indenização, em favor da Reclamada, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0001461-98.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Neilton Lontra de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001440-67.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FLÁVIO GABRY LIMA ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120900-27.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE ITAPERUNA ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), MARIA TEREZA SILVA PINTO ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Maria Tereza Silva Pinto ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), MUNICIPIO DE ITAPERUNA ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante, e por maioria, negar provimento ao do Município. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMai. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1452724"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000345-24.2011.5.01.0067 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Itaú Unibanco S.A - CNPJ:60701190/0510-00 ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Gilberto Alves da Silva ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Por maioria, vencido o Juiz Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe para julgar improcedente o pedido. Presente o Dr. Alfredo B. Barros Filho (OAB/RJ 76792), pelo Itaú. Redigirá o acórdão a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0167800-52.1997.5.01.0019 - AP Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : ALBERTO RIBEIRO SANTOS ( Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ71699D ), MARIA CRISTINA MORAES ALVES ( Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ71699D ), - Agravado : SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA ( Anita Maron de Mello Vilardo RJ20631D ), Mario Ribeiro da Silva dos Santos Pericles Tavares Castellar - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a decisão que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, determinar seja reaberto prazo aos autores, como requerido, a fim de que apresentem os cálculos de atualização monetária e juros, prosseguindo-se, como de direito..\r\n\r\nProcesso: 0001362-32.2010.5.01.0067 - RO Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fabio Lúcio Fernandes do Nascimento ( Marcio Barros Mourao RJ124736D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ATP Tecnologia e Produtos S.A - CNPJ:380598460016-56 ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor no que tange ao acúmulo de função e consectários (pedidos k e l, fl. 08), conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000324-83.2010.5.01.0002 - RO Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D ), DNA Security Consultoria Tecnica em Veiculos Ltda. (Sandra Latorre SP163095D ), - Recorrido : Victor Rasga de Mello Silva (Claudia Holanda Paiva RJ132296D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos das reclamadas, por desertos..\r\n\r\nProcesso: 0000306-30.2011.5.01.0066 - RO Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Charles de Oliveira Ornellas ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - Recorrido : THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001136-52.2011.5.01.0015 - RO Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Edmilson de Lima Pessanha ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Viação Acari S.A. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o pagamento (I) de uma folga em dobro a cada 8 (oito) semanas de trabalho, mantendo-se os demais parâmetros fixados pelo Juízo de origem, bem como (II) da multa do art. 477, da CLT. Custas de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), pela ré, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0151700-33.2009.5.01.0041 - RO Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alexandre da Fonte David ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), - Recorrido : CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIEZO ( Sandra Maria Adriano Guedes RJ79932D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000923-46.2011.5.01.0015 - RO Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Raquel Monteiro Francisco ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Oi TNL PCS S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e declarar a nulidade da relação empregatícia mantida entre a autora e a primeira ré (Contax) e a ocorrência de vínculo de emprego com a segunda reclamada (Oi TNL), tal como formulado na alínea ¿b¿ do rol da petição inicial de fl. 15, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam analisados os demais pleitos daí decorrentes, sob pena de se caracterizar supressão de instância. Resta sobrestada a análise dos demais itens do apelo da reclamante. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0059100-35.2009.5.01.0027 - RO Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Luiz Carlos Macedo Siqueira ( NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE RJ153865 ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à isenção da ré, como entidade filantrópica, ao recolhimento previdenciário, e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do adicional de 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do salário, pelo acúmulo de funções e do adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0000104-66.2011.5.01.0482 - RO Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fábio Moreira Carnaúba ( Antonio Guedes RJ5015D ), - Recorrido : Eng-Rope Engenharia Ltda ( Carolina Soares Portugal RJ121996D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000010-57.2012.5.01.0491 - RO Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagem ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), - Recorrido : Fernando Araújo da Costa ( Sandro Simoes RJ106166D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação ao pagamento de pensão mensal correspondente à diferença entre salário e benefício e para reduzir os valores arbitrados para as indenizações por danos morais e estéticos para R$ 15.000,00 cada uma, valores os quais deverão sofrer atualização apenas a partir da data da publicação do presente e para excluir da condenação os honorários advocatícios. Novo valor de custas fixado em R$ 600,00 (seiscentos reais) calculado sobre o valor remanescente da condenação, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que fixava o valor da indenização por dano estético em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0049100-90.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Eduardo Cardozo de Souza Sobrinho ( Claudia Maria Werneck Machado RJ131987D ), - Embargado : Eduardo Cardozo de Souza Sobrinho (Claudia Maria Werneck Machado RJ131987D ), Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declarat¿rios de ambas as partes. No mérito, rejeitar os embargos do autor e acolher os embargos da ré, para sanar a omisso apontada, fazendo constar do v. acordo embargado, conferindo-lhe efeito modificativo, o novo valor atribuído à condenação de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com custas, pela ré, de R$ 120,00 (cento e vinte reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0000142-28.2011.5.01.0046 - AP Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Nelson Serqueiros Rodriguez Tanure ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta pelo exequente e conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0010800-74.2006.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : Jose Pereira da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, fazer integrar ao acórdão embargado a decisão de julgar improcedente o pedido contido na alínea “e” do rol da exordial, ocasionando efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1451630"
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                            "1452341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0162400-34.2003.5.01.0282 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : ZE FUMACA PANIFICACAO LTDA ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - Agravado : ALEDALAS DA SILVA ( Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ148444D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a incompetência a Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias relativas aos salários pagos no curso do pacto laboral, cuja condenação ao pagamento não foi estabelecida por sentença, bem como aquelas referentes às contribuições devidas a terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000535-11.2010.5.01.0038 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Pythias de Lima (Vania Etinger de Araujo RJ77602D ), - Agravado : IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associados - Instituto Prosperity ( Marcelo Bento Pereira RJ79866D ), IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda. ME ( Marcelo Bento Pereira RJ79866D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de que seja calculada a multa, prevista no acordo, sobre a primeira, terceira e quarta parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0133300-09.2009.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Davi Pereira Rios ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1452341"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Des. do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nNotificação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0032600-18.2007.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda.- A/C Socio Jose Nilson Rodrigues [Adv. Vinicius Barata Rijo (OAB: RJ 151222 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jonas Nascimento de Souza [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jonas Nascimento de Souza\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.233: \" J. Dê-se vista à parte contrária.\" Em 21/02/2013. Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0118200-13.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcus Vinicius Moreira de Souza [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Marcus Vinicius Moreira de Souza [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Ebgte Ebgdo Marcus Vinicius Moreira de Souza\r\n\r\nTer ciencia do despacho de 578: \" J. Dê-se vistas às partes contrárias de seus respectivos embargos. \" Rio, 21/02/2013. Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0000269-31.2010.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luis Francisco de Jesus [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.365: \" Dê-se vista à parte contrária.\" Rio, 21/02/2013. Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Relatora. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-55.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: RODOVIARIA A MATIAS LTDA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cláudio Luiz Geada da Costa [Adv. Ana Paula da Silva Henriques Furtado (OAB: RJ 153010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cláudio Luiz Geada da Costa\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.710: \" J. Dê-se vista à parte contrária, por 05 dias. Em 21/02/2013. Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Relatora. .\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simoes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1452347"
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                            "1451633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/02/2013\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0167800-52.1997.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA CRISTINA MORAES ALVES e Outros\r\n\r\nAgdo: Pericles Tavares Castellar e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mario Ribeiro da Silva dos Santos , Pericles Tavares Castellar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.394/399: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a decisão que julgou extinto o processo,sem resolução do mérito, determinar seja reaberto prazo aos autores, como requerido, a fim de que apresentem os cálculos de atualização monetária e juros, prosseguindo-se como de direito.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1452326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001500-35.2005.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Robson dos Santos Modesto ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Embargado : Barra da Tijuca Futebol Clube ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1452326"
                            ],
                            "1452441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0219100-76.1996.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : ANTONIO ROSENDO DA SILVA ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), ARNALDO SALLES PINTO MENDONCA ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), ARMANDO IGNACIO CARDOSO ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), AURELIANO DOS SANTOS GOMES ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), ANTONIO CARLOS CAMILO ( Joelson de Souza Moreira RJ98839D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), ARMANDO PEREIRA CARDOSO ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), ARTUR ANTONIO DA CUNHA ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), ARAO JOSE MONTEIRO ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), ANTONIO JORGE DE JESUS ( Luiz Andre Moreaux Nunes RJ128785D ), AUGUSTO JORGE PAZ MAGDALENA ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguídas em contraminuta e NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000071-53.2010.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Sonia Honório Gomes ( Aida da Silva Alves RJ78759D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001346-02.2012.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Roniclei Caetano dos Santos ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Agravado : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para conceder ao Autor a gratuidade de justiça e, afastando a deserção declarada pelo Juízo a quo, determinar que seja dado prosseguimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000187-58.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLuis Cláudio Freitas dos Santos - Embargado : Luis Cláudio Freitas dos Santos ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração da Reclamada e os embargos de declaração do Autor, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000353-38.2012.5.01.0302 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fernando Rossi Moutinho ( Simone Ponte Gomes RJ99926D ), - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Contratme Serviços Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0196800-08.1989.5.01.0301 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : CARLINDO JOSE DA SILVA ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1452441"
                            ],
                            "1452452": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001111-97.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Luiz Alberto Coelho da Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1452452"
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                            "1452466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114700-27.1998.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), AMAURY CORREA DA SILVA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris quanro ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0177500-21.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurg do Est do Rj Ltda. ( Adilson Ferreira de Aguiar RJ70250D ), Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurg do Est do Rj Ltda. ( Adilson Ferreira de Aguiar RJ70250D ), Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro ( Rui Meier RJ65637D ), Jose Antonio da Silva ( Cristiane Viegas Martins RJ81748D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, NEGAR provimento ao apelo da Primeira Reclamada para rejeitar a preliminar de nulidade de citação arguída e, no mérito, NEGAR provimento a apelo da Segunda Ré, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142000-20.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marcelo Jandre Barbosa ( Alberto Rodolpho Bohrer Neto RJ41296D ), - Recorrido : Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Nilson Baiao Goncalves RJ49119D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de quitação arguida em contrarrazões e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir ao Reclamante o benefício da gratuidade de justiça; mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000211-71.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Oswaldo Alves de Souza ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001308-45.2012.5.01.0019 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Heloisa Helena Machado de Bustamante ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021600-63.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marcelo Kniss Petersen ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Marcelo Kniss Petersen ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao apelo da ré para excluir da condenação os honorários de sucumbência e, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris, no recurso da reclamada, pois dava-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000273-33.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Associação Beneficente Santa Maria ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - Embargado : Thereza Cristina Paim Rezende ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057500-23.2006.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Jacques Taublib ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Bremen Comercio de Veiculos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1452466"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000319-52.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : BANCO DO BRASIL S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), ELSE PAULA DE SOUZA LUIZ ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : PROBANK S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), ELSE PAULA DE SOUZA LUIZ ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), BANCO DO BRASIL S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré para anular a r. sentença de 1º grau, ante a existência de vício de citação; determinando o retorno dos autos à MM Vara de origem para regular prosseguimento do feito, com a devida citação da 2ª Acionada para apresentar sua defesa em audiência a ser designada, assegurando o amplo direito das partes na produção das provas que entenderem necessárias, restando prejudicada a análise do recurso ordinário adesivo interposto pela Autora, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000313-70.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcelo Baptista da Silva ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), - Recorrido : Visual 21 Eventos e Promções Ltda. ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0149800-79.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Gelson Nogueira de Morais ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Instituto Vital Brazil ( Fabio Carraco de Azeredo RJ114570D ), INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000689-59.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Icatel Telematica Serv. Com. Ltda. ( Sérgio Colleone Liotti SP224346D ), - Recorrido : Julio Cesar da Cunha Moura ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000902-24.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Shell Brasil Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luciana Pereira Barbosa ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas Rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000936-31.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D ), - Recorrido : Walter Teixeira do Nascimento ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1452605"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001086-31.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Renato Bacellar dos Santos ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000541-45.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Bianca Viana de Souza ( Jean Silva Lira RJ149215D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1452764"
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                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0149800-79.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Gelson Nogueira de Morais \r\n\r\nRcdo: Instituto Vital Brazil, Estado do Rio de Janeiro, INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188/189: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1452599"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035200-31.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Armando Madureira Gonçalves ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Recorrido : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas LtdaV.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de nulidade da r. sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0077000-83.1995.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fernando Medeiros Vieira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0032800-18.2005.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Posnet Assistencia Tecnica Ltda. ( Valter Alves de Souza SP85974D ), - Agravado : Anselmo Mendes da Assuncao ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001336-84.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Ivanildo da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Casa Kaki de Frutas Ltda. ( Ricardo Rosas Gomes RJ56781D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0036200-30.2008.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Bar Belo Jardim Ltda. - Siri do Galeão ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0063500-06.2005.5.01.0004 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Lucilia Fernandes Leite ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - Agravado : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, NEGAR-LHE provimento, nos termos do desembargador Roberto Norris, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que dava-lhe provimento, para deferir o pagamento da multa de 10% com fulcro no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001041-60.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Confiança Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínios e Vidros Ltda - CNPJ:10320742/0001-58 ( Antonio Sergio Soares RJ85304D ), Consórcio Novo Cenpes - CNPJ:09276819/0001-50 ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - Embargado : Consórcio Novo Cenpes - CNPJ:09276819/0001-50 ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), Confiança Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínios e Vidros Ltda - CNPJ:10320742/0001-58 ( Antonio Sergio Soares RJ85304D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada Construção de Estradas Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral do Estado do Rio de Janeiro ( Luiz Sergio Cordeiro da Rocha RJ128433D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a ambas as embargantes a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001440-60.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Jomar Dias de Lima ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - Recorrido : MTD Transportes Ltda. ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000089-96.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Virgiliano de Oliveira Reis ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001333-03.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Vanildo Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000646-90.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Heitor Carlos da Costa ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Heitor Carlos da Costa ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo autoral e em parte do patronal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte reclamada para determinar que a contribuição previdenciária seja paga por ambas as partes, observando-se as respectivas quotas, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte reclamante; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0506600-09.2001.5.01.0481 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : WASHINGTON LEITE NOGUEIRA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto à multa do art. 475-J, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para que sejam extirpados da execução os excessos decorrentes da apuração irregular de juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias devidas, bem como para excluir a aplicabilidade do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do desembargador Roberto Norris, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que não excluía da condenação a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001951-61.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Levi Inacio de Rezende ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira ré para determinar a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda ré para determinar a exclusão dos benefícios da gratuidade de justiça ao reclamante; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0207600-80.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Flavia de Souza Monteiro ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - Recorrido : ZL Ambiental Ltda.Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto em razão de sua intempestividade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000270-60.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Itaboraí REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Alda Regina Marques da Silva ( Henrique Sergio de Medeiros Ferreira RJ151755D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000329-83.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Edson Miranda Pereira ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Expresso Master Logistica e Transporte Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o pagamento da multa do art. 477, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 1450389"
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                            "1452635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020300-85.2007.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Luiz Fiori Ramos Casaroli ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), Roberto Machado Pinto ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), Luisa Elena da Silva Bastos ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), Alvacir Ribeiro de Carvalho ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de agravo de petição interposto pela executada por irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001588-42.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Cor reios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Antonio Leopoldino Filho ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e DAR-LHE PARCIAL provimento, para reconhecer a equiparação da ECT à Fazenda Pública; por adequado, mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000018-38.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Andrea de Sousa Almeida ( Rafael Epelman RJ155392D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE provimento, para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001548-90.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Antônio Batista da Silva Filho ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Lanchonete Pamonha da Serra Ltda - ME ( Enio Nogueira RJ74972D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a empresa a pagar, em parcela única, a pensão (incluídos os 13º salários e um terço de férias, por ano), observado o período de trinta anos, a contar da data do acidente, em face da estimativa de sobrevida, além de R$ .20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais e R$ .20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos estéticos, observados os critérios acima estabelecidos para apuração dos valores além de atualização e juros de mora; invertidos os ônus de sucumbência, estimar a condenação em R$ .150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e custas em R$ .3.000,00 (três mil reais), a encargo da empregadora, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000476-59.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ronaldo da Silva Turano ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0124100-32.2008.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Agravado : José Luiz Peixoto ( Claudio de Moraes Meireles RJ83099D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia quanto à multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001224-26.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : Sérgio Nogueira da Costa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0170900-38.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Vicente Osorio dos Santos ( Monique Campos Ferreira RJ141226D ), - Recorrido : Cemed Care Emp. Atend. Cliínico Geral Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir à reclamante a gratuidade de justiça, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000978-62.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Elisabete Pereira Rodrigues Nascimento ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Jussara Cianeli de Oliveira Issa RJ144478D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Jussara Cianeli de Oliveira Issa RJ144478D ), Elisabete Pereira Rodrigues Nascimento ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR provimento ao da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao da reclamante, para condenar a ré à retificação da CTPS da autora para fazer constar a função de Auxiliar Administrativo I, a partir de janeiro de 2008, sendo devidas as diferenças salariais, observado o correto valor de R$ 833,78 (oitocentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), com repercussões em aviso prévio, 13º salário, férias e 1/3, FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento); novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas no valor de R$ 100,00, pela ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 1056100-70.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Fernando Natalicio dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que se prossiga na execução de modo a ser apurada eventuais diferenças em favor do agravante, como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001575-06.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Teresa Cristina Ferreira Asco ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Recorrido : Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0151700-25.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Leide Mary dos Santos de Carvalho ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Recorrido : Anglo Americano Escolas Integradas ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda. ( Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a 1ª reclamada e o 2º reclamado no pagamento das horas extraordinárias e suas repercussões, incluído aí o reconhecimento da supressão do intervalo intrajornada; fica autorizada a dedução de valores pagos sob igual título, correção monetária na forma das súmulas n.º 200 e 381 do C.TST, juros de mora, conforme o art. 883 da CLT, recolhimento das cotas fiscais e previdenciárias, nos termos da súmula n.º 368 do C. TST, com observância da OJ n.º 400 da SDI-1 do C.TST; em razão disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte e mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelos reclamados, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0022700-78.2006.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Buaiz S.A. Industria e Comercio ( Sandro Vieira de Moraes ES6725D ), Ary Augusto Baptista Junior ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Recorrido : Buaiz S.A. Industria e Comercio ( Sandro Vieira de Moraes ES6725D ), Ary Augusto Baptista Junior ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, acolher as preliminares de não conhecimento do recurso do reclamante e de parte do recurso da reclamada, suscitadas de ofício pelo desembargador relator, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA da empresa, nos temas restantes, e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0044300-29.2007.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fabiano Bernarde ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : Fabiano Bernarde ( Elvio Bernardes RJ1704A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, NEGAR provimento ao interposto pela reclamada e DAR PARCIAL provimento ao interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação as diferenças salariais e reflexos, bem como as horas extraordinárias e os reflexos; eleva-se o valor da causa para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas de R$ 1.000,00 (um mil reais), observando-se a dedução dos valores já pagos pela ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0030700-26.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Andreia das Dores Silva ( Solange Campos RJ80278D ), - Recorrido : Prioridade Recursos Humanos ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), DRGPJ Recursos Humanos Ass. Empresarial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Kerpers Logistica Ltda ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, exceto quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça por falta de sucumbência, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0063200-21.2008.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Fundação Cesgranrio ( Marcio Andre Mendes Costa RJ74823D ), - Agravado : Paulo Roberto Galvão Morales ( Cecilia Alves da Silva RJ103605D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE provimento para excluir da condenação a multa do artigo 475-J da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0150800-59.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Eduardo da Silva do Carmo ( Jose Luiz Salatiel Braga RJ96712D ), - Recorrido : C&A MODAS LTDA ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PROVIMENTO para ter a recorrida, C & A MODAS LTDA., como condenada subsidiariamente em todas as verbas a que a CONSERVADORA VALE DO OURO FINO LTDA., em favor do recorrente; mantidos o valor estimado para a condenação e as custas, agora também devidas pela recorrida, a segunda reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001755-77.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Penha Maria de Carvalho ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Penha Maria de Carvalho ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação a indenização complementar no importe de 50% (cinquenta por cento) do valor líquido da condenação; e conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE provimento para condenar a reclamada ao pagamento da hora integral do intervalo intrajornada, e declarar que a natureza da parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT é salarial, em conformidade com a entendimento expresso nos itens I e III da Súmula 437 do C. TST, com as devidas integrações requeridas: RSR, FGTS, 13º salários e férias acrescidas de 1/3; mantido o valor da condenação e das custas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001097-71.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Martha Melilla Ferreira Fonseca ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Recorrido : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça, rejeitar a arguição de ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000976-49.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Severino Bezerra da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar que possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT; mantido o valor da condenação e das custas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000042-78.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Elcio Azevedo ( Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ144763D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Elcio Azevedo ( Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ144763D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os RECURSOS ORDINÁRIOS, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito propriamente dito, NEGAR provimento ao recurso patronal e DAR provimento ao recurso obreiro para declarar que o pagamento das diferenças salariais é devido enquanto perdurar o desvio de função; mantém-se os valores fixados na sentença para a condenação e custas, bem como a sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001358-18.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Zita Leziete Constantino Vieira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Rui Zobaran ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Telmo Rangel de Alvarenga ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Potiguara Ribas ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Paulo Roberto Fontainha Jansen Ferreira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Paulo de Tarso Arruda Correia ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Paulo Roberto Campos Neves ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Victor Moll de Castro Pereira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Paulo Roberto Furriel Figueiredo Rocha ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Regina Célia Marques de Andrade ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Rodolfo Eugênio Roncolatto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos reclamantes, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, sobrestamento, ilegitimidade passiva, impugnação ao litisconsórcio ativo, litigância de má-fé, nulidade por prestação jurisdicional incompleta e a prejudicial de prescrição total, e no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0014800-67.2006.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : José Pereira da Silva ( Jaime Canuto Fernandes RJ94236D ), - Agravado : Ilana Souza Castro ( ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ140849D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para afastar a responsabilidade do agravante pelo adimplemento da obrigação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001337-96.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : Evaldo Batista Barroso Tavares ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 4ª reclamada, rejeitar a arguição de nulidade e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000459-04.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Concórdia Logistica S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Marceleno Muniz da Cunha ( Antonio Nobre Filho RJ34124D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de cerceio de defasa e, no mérito propriamente dito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000294-38.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alfe Prestadora de Serviços Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Israel Rodrigues dos Santos Júnior ( Marcelo Jose Ferreira Soares RJ103664D ), Bottino Materiais de Construção Ltda ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001173-17.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Heloisa Helena Costa dos Santos ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos GoytacazesFundação Municipal de Saude de Campos dos Goytacazes - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000255-65.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Fazenda Nacional - Seccional Petrópolis ), - Recorrido : VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Alessandra Pinto de Queiroz RJ147730D ), Isaquiel Batista do Nascimento ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada, rejeitar a arguição de nulidade e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000934-58.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Margareth dos Santos Rosa Gomes ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - por unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário, conhecer do recurso ordinário da 2ª Reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000844-61.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alex Sandro Manoel da Silva ( Renata da Silva Vargas RJ135393D ), - Recorrido : CF de O. Patrício Café e Bar ( Vanessa Fiaux da Silva RJ124869D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001246-56.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Vania Siqueira Girão ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), New Chifon Modas Ltda. ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Recorrido : Vania Siqueira Girão ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), New Chifon Modas Ltda. ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DAR PARCIAL provimento ao da empresa para determinar que se aplique o conteúdo da Súmula de nº 340 e da OJ de nº 397, da SDI - I, ambas do C. TST, quanto ao valor pago pelas comissões, quando da apuração das horas extraordinárias; e DAR provimento ao recurso da reclamante, para acrescer na condenação o pagamento de uma hora diária com o acréscimo, calculadas e integradas como as horas extraordinárias deferidas na sentença, observando-se ainda os acréscimos e deduções; em razão das modificações da condenação, estimar o novo valor em R$ .20.000,00 (vinte mil reais) e as custas em R$ .400,00 (quatrocentos reais), ainda devidas pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator, determinando-se, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho com envio de cópias das peças dos autos para medidas cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0521000-86.2003.5.01.0342 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), MAURICIO ALVES DUQUE ( Rogerio Alexandre Fragoso RJ88770D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que dava-lhe parcial provimento para acolher os cálculos da agravante, às fls.121, relativamente à contribuição previdenciária, e determinava o sobrestamento da execução em face da segunda ré, ora agravante, ultimando-se os atos executórios em face da primeira reclamada.\r\n\r\nId: 1452635"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000035-97.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ) - Recorrido: Alexandre Mello de Pinho ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n2 - 0000115-79.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Avanti Rio Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Oliveira Pinto ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n3 - 0000186-54.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Adriano Barbosa da Silva ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorrido: Cervejaria Petrópolis ( Adv. Luciana Lucena Novais de Paula Pinheiro RJ 116868 D ), Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n4 - 0000277-61.2012.5.01.0060 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. ( Adv. Joao Marcos Algernon Curt RJ 146228 D ) - Recorrido: Karoline Aparecida de Souza ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n5 - 0000326-57.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Denise Pires de Souza ( Adv. Bruna Duarte Teixeira Martins RJ 169431 D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n6 - 0000358-20.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Willian de Oliveira dos Santos ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ), Viação Itapemirim S/A ( Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho ES 9931 D ) - Recorrido: Viação Itapemirim S/A ( Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho ES 9931 D ), Willian de Oliveira dos Santos ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n7 - 0000396-38.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lafarge ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ), Jorge Marcelo Vieira Duarte ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Jorge Marcelo Vieira Duarte ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Lafarge ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ), Planar Equipamentos e Logística Ltda. ( Adv. Jorge Augusto dos Santos RJ 60297 D ).\r\n\r\n8 - 0000408-88.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Selmo Luiz Villela ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n9 - 0000421-67.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Cremildo Gomes Martins ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ), Cremildo Gomes Martins ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n10 - 0000429-67.2010.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Turismo Transmil Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Renato de Oliveira da Fonseca ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n11 - 0000473-43.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge Lane Soares Ferreira ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ) - Recorrido: Indústria de Papéis Sudeste Ltda. ( Adv. Regilaine Aparecida de Oliveira MG 82869 D ).\r\n\r\n12 - 0000515-85.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: José Luis Gonçalves dos Santos ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n13 - 0000557-76.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Cultural de Campos ( Adv. Ge necy Ribeiro RJ 5021 D ), Homero Terra Padilha ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ) - Recorrido: Homero Terra Padilha ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ), Fundação Cultural de Campos ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n14 - 0000725-39.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Edson Wagner da Silva Pimentel ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Edson Wagner da Silva Pimentel ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n15 - 0000731-69.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Lucelene Barbosa ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n16 - 0000736-91.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Adriano Pereira Guarisi ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n17 - 0000794-74.2011.5.01.0004 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Nilcon Martins Pinto ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n18 - 0000812-15.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Cirlei Flores de Jesus ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Cirlei Flores de Jesus ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ).\r\n\r\n19 - 0000888-60.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Três Rios ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandro Marins RJ 163241 D ).\r\n\r\n20 - 0000961-87.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nadir Salazar de Brito - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Nadir Salazar de Brito ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. .\r\n\r\n21 - 0000969-18.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ), Paulo Ricardo Gomes Cardoso ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Renata de Lima Cardoso ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Paulo Ricardo Gomes Cardoso ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Renata de Lima Cardoso ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ).\r\n\r\n22 - 0001070-80.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Wania Regina Marques de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n23 - 0001105-21.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fabricia de Almeida Muniz ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ), DDL Indústria de Alimentos Ltda. ME ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ) - Recorrido: DDL Indústria de Alimentos Ltda. ME ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ), Fabricia de Almeida Muniz ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ).\r\n\r\n24 - 0001161-37.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), André Luiz Barbosa de Oliveira ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), André Luiz Barbosa de Oliveira ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n25 - 0001174-87.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marlene Azevedo dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Marlene Azevedo dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n26 - 0001183-94.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Solange Regina Silva de Moura ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n27 - 0001225-98.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lucio Ramos Costa ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ).\r\n\r\n28 - 0001236-65.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: BPGC Comércio de Cartão Telefônico e Serviços Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Cristina Fonseca dos Santos ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n29 - 0001267-23.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - A/C Administrador Judicial, Clorival Florindo da Silva, Leandra Silva de Castilho ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ).\r\n\r\n30 - 0001418-08.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sara dos Santos Clemente ( Adv. Marcela da Silva Pena RJ 148820 D ) - Recorrido: Núcleo de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social - Creche na Comunidade da Maré ( Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo RJ 167539 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n31 - 0001456-21.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Raphael Schroder Pereira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Raphael Schroder Pereira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n32 - 0001483-75.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Rodrigo França da Cruz ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n33 - 0001485-37.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ) - Recorrido: Jorge André Alves Pinheiro ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n34 - 0001486-60.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Carlos Alberto Muniz Navegantes ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n35 - 0001589-55.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marcelo Cezar Medici ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n36 - 0001739-18.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: João Batista Rodrigues ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n37 - 0001914-46.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Antônia Bazílio Primo ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n38 - 0001926-60.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Iranildes da Silva Alves ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n39 - 0015100-87.2006.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Rede Trauma Ortopedia Traumatologia Ltda. ( Adv. Amarilio de Aquino Malaquias RJ 13603 D ).\r\n\r\n40 - 0019000-40.2002.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), ROBERTO ALBUQUERQUE MORENO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), ROBERTO ALBUQUERQUE MORENO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n41 - 0020000-29.2006.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Ancelmo Nunes Pereira ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Agravado: Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ( Adv. Fatima Martins Boubeé RJ 110270 D ).\r\n\r\n42 - 0022900-20.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Jorge Mauricio da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge Mauricio da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n43 - 0035200-64.2001.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procura doria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: NELLY OLIVEIRA ORTIZ ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n44 - 0047300-82.2001.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: JORGE FERREIRA DA SILVA ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Agravado: COOPECEN COOP PRES SERV CEN A ART CIENC LTDA ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA-MULTIRIO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n45 - 0071000-78.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Dilson Carvalho Bertoleiro ( Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal RJ 89318 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Trishop Promoções e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n46 - 0071100-32.2007.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Ismael Nunes da Silva ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ).\r\n\r\n47 - 0084800-85.2007.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Armando Goncalves Leite ( Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ 133311 D ) - Agravado: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ 86870 D ).\r\n\r\n48 - 0090000-04.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Jean Carlos Fernandes das Neves ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n49 - 0092700-38.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Agravado: Marco Aurelio Tavares de Oliveira ( Adv. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 86347 D ).\r\n\r\n50 - 0101200-81.2003.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Agravado: LUIZ CLAUDIO DE MOURA ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n51 - 0116000-07.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sérgio Simas ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Noêmia Rebello ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sérgio da Silva Machado ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sérgio Borde ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Sônia Maria Assumpção Peroba ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Sônia Maria Assumpção Peroba ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sérgio da Silva Machado ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Sérgio Borde ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Sérgio Simas ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Noêmia Rebello ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n52 - 0124500-84.2001.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PAULO DOS SANTOS MONCAO ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), ALCATEL - LUCENTE BRASIL S/A ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n53 - 0131100-11.2005.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Agravado: Ferdinando de Almeida Vallin ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n54 - 0132500-19.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Valéria Mendonça Ribeiro Gonçalves ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ) - Recorrido: Valéria Mendonça Ribeiro Gonçalves ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ).\r\n\r\n55 - 0142000-92.2008.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: João Gilberto da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n56 - 0146400-94.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Eloísio Martins ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n57 - 0146600-75.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maria do Espirito Santo Cabral Vidinha ( Adv. Fernanda Lontra Costa RJ 118667 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda..\r\n\r\n58 - 0148300-82.2009.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: Sandra Lucia Marques Magalhães Borges ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n59 - 0151700-35.1995.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) ( Adv. Simone dos Santos Oliveira RJ 156238 D ) - Agravado: EDSON DO NASCIMENTO ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n60 - 0153400-97.2008.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Raimundo Pinheiro Lima ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n61 - 0153500-59.2000.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ABC SUPERMERCADOS S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n62 - 0154500-38.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: United Airlines Inc. ( Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro RJ 114840 D ), Marcos Aurélio Silva da Cunha ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Marcos Aurélio Silva da Cunha ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), United Airlines Inc. ( Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro RJ 114840 D ).\r\n\r\n63 - 0165900-08.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Transportes América Ltda. (Sucessora de Viação Rubanil Ltda.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Gomes Barros ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D ).\r\n\r\n64 - 0187200-39.2000.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA ( Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa RJ 29477 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ADRIANA VASQUES TELES ( Adv. Wallace Cavalheiro da Rosa RJ 47862 D ).\r\n\r\n65 - 0190200-20.1998.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n66 - 0209300-41.2000.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARCUS VINICIUS XAVIER FERREIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D ).\r\n\r\n67 - 0209800-17.2009.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: M G A Garra Online Monitoramento Ltda. ( Adv. Wagner Vieira Dantas RJ 146420 D ) - Agravado: Alessandro Pereira dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n68 - 0245700-87.1998.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a novo julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1452610"
                        ],
                        "1452631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZOITO DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000042-24.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Valéria Chaves Zettel ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Valéria Chaves Zettel ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n2 - 0000072-16.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Manuel Jorge Rodrigues Reis ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ), Comercial Norte Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ) - Recorrido: Comercial Norte Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ), Manuel Jorge Rodrigues Reis ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ), Nova Curicica Materiais Hidráulicos Ltda. ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ).\r\n\r\n3 - 0000077-93.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ) - Recorrido: Alexander Rebeque Castro ( Adv. Alessandra Santos Macêdo RJ 144592 D ).\r\n\r\n4 - 0000167-80.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MA Resende da Costa Locações ( Adv. Flavia de Andrade Nahass RJ 94305 D ) - Recorrido: Augusto da Silva Marcenal Leal ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n5 - 0000216-60.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Silvio Cesar de Souza ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n6 - 0000247-03.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ledy Jane Contrim Moura ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n7 - 0000278-14.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n8 - 0000305-83.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Gilberto Antônio Mendes de Moura ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Gilberto Antônio Mendes de Moura ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n9 - 0000323-93.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. ( Adv. Constantino Serfiotis Filho RJ 59951 D ) - Recorrido: José Fernando da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n10 - 0000350-87.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Citicard S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Camila Ferreira Beninca ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Banco Citicard S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Camila Ferreira Beninca ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n11 - 0000377-61.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alexandre Farias Cidreira ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ) - Recorrido: Alexandre Farias Cidreira ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ), Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ).\r\n\r\n12 - 0000399-44.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Pantheon Comercio e Serviços Ltda ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Gustavo Silveira de Souza ( Adv. Felipe Vieira Alves RJ 125201 D ) - Recorrido: Pantheon Comercio e Serviços Ltda ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Gustavo Silveira de Souza ( Adv. Felipe Vieira Alves RJ 125201 D ).\r\n\r\n13 - 0000410-18.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Débora de Oliveira Conceição ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Débora de Oliveira Conceição ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n14 - 0000428-63.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Angelo José Magalhães Praxedes ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorrido: Transportadora Tingua Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n15 - 0000470-06.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Valdir Sarria ( Adv. Carlos Roberto da Silva RJ 151210 D ) - Recorrido: Allemand e Cia Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n16 - 0000542-96.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Nelson Guarany de Carvalho RJ 78066 D ) - Recorrido: Fabio da Silva Pereira ( Adv. Luiz Carlos Gaetani Rodrigues RJ 134581 D ).\r\n\r\n17 - 0000543-04.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Juruceir Brigida da Costa ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n18 - 0000560-35.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN - RJ ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ), Carmem Beatriz de Andrade Garcia ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ) - Recorrido: Carmem Beatriz de Andrade Garcia ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ), Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN - RJ ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ).\r\n\r\n19 - 0000573-95.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Rosinete Maria Vidal ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n20 - 0000625-27.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Joaquim Nestor de Souza ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ).\r\n\r\n21 - 0000628-31.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Agostinho Gomes Bacelo ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n22 - 0000673-59.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Isaias Gonçalves Carneiro ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Jafh Prestação de Serviços Ltda. , Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ), AGRE Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ).\r\n\r\n23 - 0000711-41.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcia Trajano da Silva ( Adv. João Carvalho de Andrade RJ 89859 D ), Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Marcia Trajano da Silva ( Adv. João Carvalho de Andrade RJ 89859 D ), Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n24 - 0000728-84.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ricardo Martins de Aguiar ( Adv. Idimar Tadeu Borges RJ 65833 D ) - Recorrido: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n25 - 0000889-04.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Jediael Salles Amaral ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n26 - 0000961-65.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jorge Luiz Guimarães Barreto ( Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck RJ 79136 D ) - Recorrido: Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n27 - 0000989-94.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Alciana Alves Almeida ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n28 - 0000993-83.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Mec In Service Manutenção e Montagem Eletromecânica Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Toledo Blake MG 76149 D ) - Recorrido: Elias Nogueira dos Santos ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n29 - 0000999-55.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ) - Recorrido: Fernando da Costa Ornelas ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n30 - 0001001-84.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Júlio Martim da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n31 - 0001008-14.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sandoval da Silva Caxias ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Nova Constal Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho RJ 90716 D ).\r\n\r\n32 - 0001012-90.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº. 1 da Previ - AAPREVI ( Adv. José Tadeu de Almeida Brito PR 32492 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ).\r\n\r\n33 - 0001051-70.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Márcio Igo Lopes Ribeiro ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Amparo Feminino de 1912 ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n34 - 0001060-53.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: David Leverio de Souza Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n35 - 0001065-53.2011.5.01.0014 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sidnei Japponi de Assis ( Adv. Carlos Alan Pereira da Silva RJ 132754 D ), Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ), Sidnei Japponi de Assis ( Adv. Carlos Alan Pereira da Silva RJ 132754 D ).\r\n\r\n36 - 0001075-55.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Delma Almeida de Souza Leão ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Delma Almeida de Souza Leão ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n37 - 0001109-55.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Anderson Cancio ( Adv. Dilza Higino Costa RJ 49834 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n38 - 0001115-84.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Fabio Miguez Dutra ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda. ( Adv. Gabriel Guedes Cabete SP 258724 D ).\r\n\r\n39 - 0001142-80.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: Cibele de Athayde Nascimento ( Adv. Marcio Dias Pestana RJ 139754 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n40 - 0001176-35.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), Chyrrony Washington dos Santos ( Adv. Tiago Barros Reichert Bello RJ 165572 D ) - Recorrido: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), Chyrrony Washington dos Santos ( Adv. Tiago Barros Reichert Bello RJ 165572 D ).\r\n\r\n41 - 0001176-51.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Agravado: Primutel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fabio de Azevedo Oliveira RJ 160093 D ), Humberto dos Santos Menezes Filho ( Adv. Fernanda Fernandes Picanco RJ 96638 D ).\r\n\r\n42 - 0001241-13.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Cléa da Silva Alves ( Adv. Levi Felisberto da Silva RJ 61858 D ), Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ).\r\n\r\n43 - 0001256-70.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ) - Recorrido: Denise Rosemberg dos Santos Cury ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n44 - 0001262-92.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Amarildo da Silva Teixeira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Amarildo da Silva Teixeira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n45 - 0001316-57.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Edson Ferreira ( Adv. Zarinete de Oliveira Ferraz RJ 87974 D ) - Recorrido: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. ( Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 39357 D ), Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Edson Ferreira ( Adv. Zarinete de Oliveira Ferraz RJ 87974 D ).\r\n\r\n46 - 0001336-56.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. ( Adv. Gisela Velloso Cafe RJ 61268 D ) - Recorrido: Alexandre Tavares Belfort ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n47 - 0001347-69.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nuciene Souza Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Sociedade de Educação Tradição e Aceitação Ltda ( Adv. Julio Claudio Correa RJ 154295 D ).\r\n\r\n48 - 0001358-55.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mauricio Moreira de Oliveira ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n49 - 0001387-96.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Adão de Souza Freitas ( Adv. Carlos Alberto Silva Guida RJ 129719 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ).\r\n\r\n50 - 0001400-44.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Lima de Souza ( Adv. Elenice Santos da Silva Brivio RJ 160587 D ).\r\n\r\n51 - 0001456-75.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Moreira Inácio ( Adv. Joao Evangelista de Lima RJ 42738 D ).\r\n\r\n52 - 0001491-51.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Anna de Souza Barra ( Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ 80867 D ), Janice de Paula Gonçalves ( Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ 80867 D ), Paulo Fernandes Leite de Albuquerque Maranhão ( Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ 80867 D ), Ana Lúcia Barros Maia ( Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ 80867 D ), Consuelo Celeste Bezerra Passos ( Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ 80867 D ), Wellington Ferreira Torres ( Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ 80867 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Ecônomica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n53 - 0001497-51.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: New Work Comércio e Participações Ltda. ( Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior SP 69835 D ) - Recorrido: Anderson Hinein Sampaio ( Adv. Raphael Lopes da Rosa RJ 135888 D ).\r\n\r\n54 - 0001546-02.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Wemerson Francisco dos Santos Florencio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ), Planeta Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Alessandro Fulini SP 166479 D ).\r\n\r\n55 - 0001574-10.2011.5.01.0070 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cícero Brant Sampaio ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Morada Empreendimento e Participação S.A. , Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda., São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ouvidor Investimentos S.A., Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. (Em liquidação extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mede Ivestimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em liquidação extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em liquidação extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.- Em liquidação extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n56 - 0001588-47.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marco Antônio da Silva Bede ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n57 - 0001623-83.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Francisco Evandro Alves ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda. ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ), Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ).\r\n\r\n58 - 0001630-15.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Janine Paixão da Silva ( Adv. Antonio Carlos Carandina RJ 34896 D ).\r\n\r\n59 - 0001644-75.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Edgard Romero da Conceição ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ) - Recorrido: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Cyro Correa de Lima Júnior RJ 156949 D ).\r\n\r\n60 - 0001645-90.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria Eugenia Gonçalves de Oliveira ( Adv. Maria Evanete Duarte RJ 140589 D ).\r\n\r\n61 - 0002019-68.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ernane Francisco da Cruz ( Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho RJ 143249 D ) - Recorrido: Tocos Agrocanavieira S/A ( Adv. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 28155 D ).\r\n\r\n62 - 0005600-96.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: RECOFARMA Industria Amazonas Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Estrela Azul Serv Vigil Segur Transp Valores Ltda (em Recuperação Judicial), Roberto Henrique Sepulveda de Souza ( Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida RJ 142629 D ), CLARO SA ( Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D ).\r\n\r\n63 - 0014500-32.2008.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), Denise Raphael Barboza ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).\r\n\r\n64 - 0020500-72.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Plinio Barbosa Miranda ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Plinio Barbosa Miranda ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n65 - 0040800-36.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS ( Adv. Leticia Pastor RJ 100944 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n66 - 0040900-60.2003.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: RODRIGO DE FREITAS PEREIRA ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, COOPERATIVA DE TRABALHO E TECNOL DA INFORMACAO ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ).\r\n\r\n67 - 0043300-43.2008.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ) - Agravado: Ipanema Serviço Assistência Médica Cirúrgica Infantil Ltda. ( Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella RJ 66270 D ).\r\n\r\n68 - 0043600-21.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Antonio Roberto da Silva Filho ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n69 - 0045500-98.2004.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ) - Agravado: JORGE MAXIMO DE SOUZA ( Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo RJ 82244 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n70 - 0047500-56.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Auto Lotacao Inga Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Franklin Jose de Souza ( Adv. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D ) - Recorrido: Franklin Jose de Souza ( Adv. Erika Cruz de Franca RJ 131267 D ), Auto Lotacao Inga Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n71 - 0048200-94.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: MARIA CECILIA DE ASSIS LIMA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n72 - 0048400-63.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Editora Globo S.A. ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Recorrido: Max Vend Distribuição Ltda. , Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda. , Daiane Grandchamp Rodrigues de Oliveira ( Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ).\r\n\r\n73 - 0065800-09.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: ALBERTO OLIVEIRA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n74 - 0067400-32.2004.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco santander (Brasil) SA ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: SONIA CRISTINA PIMENTA GARRO ( Adv. Jeronimo Nunes de Melo RJ 131173 D ).\r\n\r\n75 - 0073400-46.1999.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: José Firmino dos Santos ( Adv. Eliana de Moura RJ 142293 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), Oferes Nacif, EDMILSON CARLOS GONCALVES FRANCISCO ( Adv. Maria Neide da Costa Ramos RJ 77173 D ).\r\n\r\n76 - 0084200-71.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Consorcio Paraiba do Sul ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Delta Construcoes S.A ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Oriente Construcao Civil Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Delta Construcoes S.A ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Oriente Construcao Civil Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Consorcio Paraiba do Sul ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Ministério Público da União ( Procuradoria ).\r\n\r\n77 - 0115400-76.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Verônica Moreira dos Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n78 - 0130800-46.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro ( Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge RJ 101132 D ) - Recorrido: Ezirlene Belo Marcelino ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ).\r\n\r\n79 - 0131100-92.2003.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: LEONARDO DA SILVA MESQUITA ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n80 - 0134500-51.1997.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Marcus Vinicius Sampaio Genn ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ) - Agravado: PEDRO BESERRA BATISTA ( Adv. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 46308 D ), Pedro Henrique Falcao Leal ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), DULCE HELENA MELLO NOGUEIRA - INVENTARIANTE RENATO DE MELO NOGUEIRA ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n81 - 0135600-44.1987.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TELEVISAO VERDES MARES LTDA - RADIO TAMOIO ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ESPOLIO DE VITORINO JOSE VIEIRA(INVENTARIANTE) ( Adv. Roberval do Passo Barcellos RJ 74509 D ).\r\n\r\n82 - 0153000-73.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Brasileira Multimidia CBM S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), JB Comercial S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Anderson Barboza de Oliveira ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ).\r\n\r\n83 - 0155800-17.2002.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues RJ 32254 D ) - Agravado: REGINA CELIA BRAZ MARTINS ( Adv. Valeria de Souza Santos RJ 82198 D ).\r\n\r\n84 - 0160900-39.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CESAR CARVALHAES DE OLIVEIRA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n85 - 0163000-18.1997.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: THOMAZ NOVOTNY ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n86 - 0167000-88.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Cooperativa de Policiais Militares, Leandro Dias da Silva ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ).\r\n\r\n87 - 0173800-29.1996.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: BANCO ITAÚ S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: LUIZ FERNANDO LOURENCO RODRIGUES ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n88 - 0195700-58.1999.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: SERGIO FERREIRA BIRIBA ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ).\r\n\r\n89 - 0196800-36.1993.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA - Agravado: Francisco Antunes Nogueira, Nilo Mattos de Jesus, REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.\r\n\r\n90 - 0197700-52.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nelson Daniel Gomes da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n91 - 0216600-16.2000.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: JOSE MARCOS DA SILVA RAMOS ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Agravado: EMPREENDIMENTOS TURISTICO HOTEL GALANTE LTDA ( Adv. Luiz Claudio Figueiredo RJ 68526 D ).\r\n\r\n92 - 0223900-28.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Erica Tinoco da Silva - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Erica Tinoco da Silva ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n93 - 0300800-59.2008.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco Vega (Em Liquidacao Judicial) ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ) - Agravado: Taciel Franca Luiz ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1452631"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123400-40.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Adriana Oliveira Galante ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0178400-98.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Giovanni Prata de Carvalho ( Uelerson de Souza Badaró RJ126551D ), - Recorrido : Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. ( Adilson Borges de Carvalho SP100092D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089800-22.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Antonio Bernardino de Lima Filho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : H.W. TURISMO E TRANSPORTES LTDA ME ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentença de improcedência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066600-80.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Severina Ramos Carvalho do Nascimento ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Casa de Repouso Alegria de Viver Ltda. ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - Recorrido : Casa de Repouso Alegria de Viver Ltda. ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), Severina Ramos Carvalho do Nascimento ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e no mérito, dar provimento parcial ao recurso da Reclamante, para incluir na condenação uma hora extra diária correspondente ao intervalo intrajornada não concedido, no período de abril de 2006 até a dispensa, conforme comprovado nos autos através da prova testemunhal, e consectários legais.(TST: Súmula 437, conforme redação trazida pela Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012), e negar provimento ao Recurso do Reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente, pela autora, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de procuração, e fez uso da palavra, pela ré, o Dr. Henrique Vilarinho.\r\n\r\nProcesso: 0001457-06.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Nayme Magalhães Moraes ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Recorrido : Lab Tec Serviço Fot Labortec Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Do Imposto de Renda - Apuração Mês a Mês¿, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a ajuda de custo no valor fixado pelas convenções coletivas nos meses em que a mesma não foi paga, sendo observados os períodos de afastamento da reclamante e para desonerar os juros moratórios da incidência do imposto de renda, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Paulo Eduardo Borges Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0000675-70.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : José Carlos de Oliveira ( Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ141186D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das férias integrais a reduzindo para 18 dias corridos com acréscimo do terço constitucional. Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixa-se o valor da condenação em R$ 8.000,00. Custas no importe de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001476-79.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Emgepron - Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Recorrido : Ruy Austregésilo de Athayde Filho ( Jose Machado Pereira RJ72848D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Rogério Ribeiro da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001780-75.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luiz Gomes da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Rodrigues & Martins Ltda - ME ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria referente ao vale-transporte, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, apenas para conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035500-06.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Cristiana Cavalcanti de Almeida Cunha ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), Julia Rotstein Smith da Silva ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Embargado : Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000823-24.2012.5.01.0026 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Agravado : Jamil José Moreira dos Santos ( Marcelo da Silva Mattos RJ77958D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - Por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0110300-87.2005.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Recorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Jorge Borges Monteiro Lima RJ52193D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018700-78.2001.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Faculdades Católicas ( Victor Farjalla RJ5909D ), - Agravado : ALEXANDRE JOSE DE SOUZA FERNANDES ( Rafael Lima do Val RJ128890D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antônio Piton, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0089400-93.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sindicato dos Professores do Sul Fluminense ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : H. R. C. Participações e Empreendimentos S.A. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que à substituída Nilza Aparecida de Carvalho Moscada sejam concedidos os benefícios deferidos pela sentença de fls. 382/383.\r\n\r\nProcesso: 0043600-27.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jaqueline Regina Marques Miranda ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Rebeca Cruz Queiroz RJ145602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0178500-05.1999.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL LTDA ( Daniel de Marco RJ10765D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e declarar, ex officio, a incompetência desta justiça especializada para executar contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego. Presente o Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0052100-58.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marcelo Rodrigues Santos ( Sergio Reis RJ82717D ), - Recorrido : Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir as diferenças salariais e reflexos postulados oriundas do desvio de função.\r\n\r\nProcesso: 0000941-97.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Nelson Sant Ana dos Santos ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Nelson Sant Ana dos Santos ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das rés e do apelo adesivo do autor. No mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das demandadas e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor, para julgar procedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício em período anterior ao anotado, para condenar a primeira ré a retificar a CTPS quanto à data de admissão e para acolher o pedido de recolhimentos de FGTS, indenização de 40% de FGTS, e pagamento de adicional de periculosidade, horas extras, trezenos e férias acrescidas de 1/3 relativamente ao período laborado sem anotação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, no recurso das rés, em relação à multa do art. 477 da CLT, requerendo justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1451931"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000591-05.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Claudiane da Silva Souza e Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso à exceção dos tópicos referentes à preliminar de ilegitimidade da 2ª Reclamada e condenação subsidiária desta, rejeitar a preliminar de negativa da prestação jurisdicional e acolher a preliminar de julgamento extra petita para excluir da condenação as entrega das guias de seguro desemprego e para levantamento do FGTS, como também, reflexo da diferença salarial sobre os depósitos fundiários e anotação da CTPS e, no mérito negar-lhe provimento para manter a sentença de procedência parcial dos pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0000921-96.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Israel de Souza Carreiro ( Jose Renato Duarte RJ116135D ), - Recorrido : Paloma Arantes e Silva ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso.\r\n\r\nProcesso: 0002053-95.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Campos à Exceção dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar ( Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ148444D ), - Recorrido : Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos ( Cassio Castro Resende RJ138428D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, por ausência de sucumbência e, quanto ao restante, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000976-73.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Edivaldo da Silva Cruz ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Natania Fernandes Rangel RJ154754D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro quanto à justa causa, dar-lhe parcial provimento, para condenar a Reclamada a adimplir o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário básico e reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, aviso prévio e 13º salário e, em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o valor da condenação em R$ 25.000,00. Custas no importe de R$ 500,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883, da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula n.º 381, do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços. Na apuração do valor da condenação, observar-se-á a legislação aplicável aos descontos previdenciários e fiscais, especialmente, o artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, acrescentado pelo artigo 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 (DOU de 21/12/2010). As cotas previdenciárias deverão ser deduzidas, observada a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela Ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição. Autorizar a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Para efeitos do art.832, da CLT declarar como de natureza salarial as parcelas deferidas, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 0117200-65.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Marilza de Souza Cordovil ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Marilza de Souza Cordovil ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), A.c.m. Serviços Gerais Ltda. Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante para: 1) condenar as rés, a 2ª subsidiariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais, 2) condenar a 1ª ré a anotar a CTPS da autora com data de saída em 15.08.2008, ante a projeção do aviso-prévio e dar parcial provimento ao recurso do Município, para excluir da condenação subsidiária a obrigação de anotar a CTPS da demandante.\r\n\r\nProcesso: 0001893-36.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ana de Souza ( Fabio Carvalho Mota RJ159265D ), - Recorrido : Malvina Picanço ( Romualdo Goncalves Jorge RJ124123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, deferir o benefício da gratuidade de justiça e acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, dando provimento ao recurso autoral para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, realizando as oitivas das testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0001425-35.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luiz Antônio Pinto Marques Ferreira ( Erico Jose Sampaio Junior RJ146556D ), - Recorrido : Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001408-31.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alimentart 2003 Alimentação Ltda. ( Mariana de Souza Villardo RJ133579D ), - Recorrido : Alex Cafezeiro de Souza ( Luiz Carlos da Silva Moras RJ74506D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001435-78.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Eliane Souza Aquino dos Santos ( Eliana Lopes dos Santos RJ49399D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000568-66.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Residuo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. ( Fabrício José Dias de Azevedo RJ160582D ), - Recorrido : Vinicius Silva de Castro ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Integração do Reflexo de Produtividade¿ e ¿Dedução do Adicional de Insalubridade¿, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477,§ 8º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001376-56.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Aroldo Rocha Faria ( Alessandra Borba Reis Rodrigues RJ100338D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar provimento para condenar a 2ª reclamada, Infraero, de forma subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000574-77.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Denise Alves da Silva ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Recorrido : Localcred Meval Assessoria e Cobrança Ltda. ( Nelson Aparecido Fortunato SP141576D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para reformar a sentença a quo e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na presenta ação, deferindo à Autora a multa do art.477 da CLT, pelo atraso na homologação do TRCT, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, invertido o ônus da sucumbência, condenando-se a reclamada ao pagamento das custas processuais, no importe de R$ 26,00, calculadas sobre R$ 1.300,00, valor ora arbitrado à condenação. Juros e correção monetária. Para efeitos do art.832, § 4º, da CLT, declara-se como de natureza indenizatória a verba deferida. Ficou vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante à multa do art. 477 da CLT, pedindo justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1452641"
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( Eduardo Garcia Campos RJ155787D ), Cláudio da Silva Gonçalves ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da multa do artigo 538 do CPC, por ausência de interesse recursal da 2ª Ré, haja vista a norma do artigo 6º do CPC, de que ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para expungir da condenação os honorários advocatícios nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente a Dra. Larissa Maria Abdalla de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001190-11.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Tiago Barbosa Marques ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - Recorrido : H. Camargo Locações Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção do pleito de diferenças de 50% no percentual relativo as horas extras, com base na norma coletiva que prevê pagamento de 100% para as horas extras excedentes as duas primeiras horas, por falta de pronunciamento do Juízo a quo, sendo que o Autor não provocou a manifestação a respeito, não sendo possível ao Tribunal decidir sobre matéria que não foi tratada na sentença, a teor da norma do artigo 515, do CPC, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001470-07.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Antonio Carlos Silva de Souza ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), Oteb Comércio de Roupas Ltda. ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - Recorrido : Antonio Carlos Silva de Souza ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), Polly Radical Comércio de Roupas Ltda ME ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), Spyke BPL Criações Ltda ME ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), Oteb Comércio de Roupas Ltda. ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos do Autor e da 1ª Ré, exceto quanto à preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª e 3ª Rés, suscitada pela 1ª, por não ser parte legítima para em nome próprio defender direito alheio (artigo 6º do CPC) e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para condenar as Rés nas horas extras prestadas após a 8ª hora diária e 44ª semanal, com base no horário das 09 às 19 horas, de segunda a sábado, e no mês de dezembro de cada ano, das 08h30 às 23 horas, e em uma hora extra diária, pela supressão do intervalo intrajornada, com reflexos no aviso prévio, natalinas, férias, com o terço constitucional, repouso semanal remunerado e FGTS com a multa de 40%, e nos 13º salários de 2006 a 2010, como postulado, inclusive reflexos, tudo a ser apurado em liquidação, e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001052-48.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : João José de Lima Filho ( Marion Portugal da Costa RJ68222D ), - Recorrido : Hydra Engenharia e Saneamento Ltda ( Alessandra dos Santos Francisco RJ106684D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Recurso, suscitada pela Recorrida, por não se tratar de caso que justifique a aplicação da norma do artigo 557 do CPC, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a Ré no pagamento de todos os domingos laborados e feriados, com a exclusão daqueles mencionados no item 03 da exordial, com o adicional de 100%, na participação nos lucros no valor de R$ 350,00 e na indenização pelo vale-transporte não fornecido para o trabalho aos sábados, domingos e feriados, observados os feriados não laborados e o valor da tarifa modal comprovada nos autos, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041800-52.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Hamilton Atayde Sebastião Leandro ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), - Recorrido : Condomínio do Shopping Center da Barra ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar a nulidade do processo a partir da assentada de fl. 161, inclusive, em razão do cerceio de defesa (artigo 5º, LV da CRFB/88), determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, possibilitando às partes a produção de prova oral, com a intimação das testemunhas das partes e prolação de nova sentença, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001170-40.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : CONSÓRCIO PIER NOVO ( Paulo Antônio Gomes Patricio Junior RJ155158D ), Ailson Gasoni ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - Recorrido : Palmier e Bechara Engenharia Ltda. ( Julio Cesar Alves Roberto RJ90020D ), Ailson Gasoni ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), CONSÓRCIO PIER NOVO ( Paulo Antônio Gomes Patricio Junior RJ155158D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo, exceto quanto ao recurso do Réu, relativamente as diferenças de FGTS e da indenização do seguro desemprego, por falta de interesse, por não ter havido condenação a esse título; REJEITAR a arguição de ilegitimidade passiva e a nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, constante do Recurso Ordinário do Réu e DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir a multa pelo descumprimento de decisão judicial, e quanto ao Recurso Adesivo do Autor, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001540-43.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Romero de Souza Silva ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Recorrido : Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda. ( Margarete Vasconcellos Anvers RJ85916D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré nas diferenças decorrentes da integração à remuneração do valor mensal recebido pelo Autor a título de gorjeta, de R$ 870,00, como postulado na inicial, observada a Súmula nº 354, do C. TST, e no pagamento de uma hora extra pela supressão do intervalo intrajornada, também como postulado na inicial, observados os entendimentos consubstanciados nas Ojs nºs. 307 e 354, do C. TST, tudo a ser observado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000244-14.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Juvenal Nunes Filho ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de coisa julgada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000425-77.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Tatiana Pereira Aguiar ( Marcelo de Barros Pereira RJ159077D ), - Recorrido : Ferragens 3F do Brasil Ltda. ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026200-89.2007.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao Di ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Empresa Fluminense de Comunicacao Ltda. ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao Di ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Empresa Fluminense de Comunicacao Ltda. ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Autor, para condenar a Ré aos honorários advocatícios de 15% sobre o líquido apurado na execução do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001285-12.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Tarcisio Cardoso da Costa ( Fernanda Barroso Soares RJ135754D ), - Recorrido : COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir a condenação do Autor no pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000005-69.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Gmap Supermercados Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Renato Luiz da Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antônio Piton, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000116-07.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Joelson Leite Lima ( Maria Flor de Maio Santos RJ69460D ), - Recorrido : Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Eduardo José Candido Almeida RJ132369D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antônio Piton, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré na reparação moral no valor de R$ 5.000,00, corrigido a partir do arbitramento, e juros desde o ajuizamento da ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000398-76.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : MGR 48 Comercial de Alimentos Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Wagner de Oliveira Afonso ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto ao acordo de compensação de horário, por falta de pronunciamento na sentença (artigo 515, do CPC) e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes de pagamento não registrado nos recibos e repercussão nas demais parcelas do contrato de trabalho, postuladas no item “c” da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000943-22.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Kátia Morgado Milagres ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Kátia Morgado Milagres ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos da Autora e do Réu, exceto quanto à pretensão patronal de excluir da base de cálculo das horas extras a remuneração variável, por falta de interesse recursal, visto que não há pedido ou condenação correspondente e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, ao do Réu, para determinar a exclusão dos reflexos do repouso semanal remunerado integrado das horas extras nas férias, 13º salários, aviso prévio e FGTS, por aplicação da OJ nº 394 da SBDI-1 do C. TST, e ao da Autora, para condenar o Réu nas diferenças salariais pela equiparação ao paradigma Jorge José Marrafa da Silva, além de diferenças de férias, com o terço constitucional, vencidas e proporcionais, natalinas vencidas e proporcionais, aviso prévio, FGTS e multa de 40% (alínea b, fls. 13), conforme se apurar em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000102-13.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Equant Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), Fabiano Karam Serrão ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Recorrido : Equant Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), Fabiano Karam Serrão ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, ao da Ré, para excluir da condenação os honorários advocatícios, e ao do Autor, para condenar a Ré a pagar como hora extra os períodos suprimidos relativos ao intervalo de que trata a cláusula décima primeira da Convenção Coletiva, como pleiteado na alínea “b”, do pedido, tal como formulado na inicial, a ser apurado em liquidação e excluir a multa de 1% por Embargos de Declaração protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000219-39.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carlos Alberto Soares dos Santos ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Recorrido : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000941-81.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. ( Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ110915D ), - Embargado : Thais Cesario de Souza ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1452398"
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                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0041800-52.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Hamilton Atayde Sebastião Leandro\r\n\r\nRcdo: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Condomínio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 186/187:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar a nulidade do processo a partir da assentada de fl. 161, inclusive, em razão do cerceio de defesa (artigo 5º, LV da CRFB/88), determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, possibilitando às partes a produção de prova oral, com a intimação das testemunhas das partes e prolação de nova sentença, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452402"
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                                "Processo: 0003089-60.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moises de Almeida Grossman [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar da condenação a concessão de uma promoção por antiguidade em outubro de 2008 e seus reflexos, julgando o pedido improcedente, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Invertidos os ônus sucumbenciais. Empregado isento, diante da concessão do benefício da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nId: 1452242"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des José Antonio Piton\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000596-87.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : André Luiz Lima dos Santos ( Leonardo Alvim de Souza RJ108655D ), - Recorrido : Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0022300-95.2005.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Caixa Economica Federal ( Jorge de Oliveira Menezes RJ13768D ), - Agravado : Ivonete de Jesus Neves Reddo ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001621-74.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sérgio Luiz da Silva Quintão ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas nas contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001058-60.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMaurício de Araújo Deodato - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Maurício de Araújo Deodato ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por EBCT ¿ EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ¿ DR/RJ e MAURÍCIO DE ARAÚJO DEODATO, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001004-70.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Cristiano da Costa Ramos ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Trans-Expert Vigilancia de Valores Ltda ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por CRISTIANO DA COSTA RAMOS e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000112-41.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Recorrido : Regimar de Lucena Fernandes ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a correção monetária deverá ser calculada nos termos da Súmula nº 381, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000131-32.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Lojas Cem S.A. ( Mário Dotta Junior SP33887D ), - Recorrido : Marielle Gomes de Araujo ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar prescritos os créditos resultantes das relações de trabalho anteriores a 06.02.2007 e, bem assim, para afastar a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1452353"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001295-70.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Adair Costa Lessa ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Por Unanimidade, não conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pela reclamada, udo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153300-90.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sergio Alves de Lima ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Sergio Alves de Lima ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Vencida, no apelo do reclamante, a Desembargadora Sayonara Grillo no tocante a horas extraordinárias; no apelo da reclamada, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que dava provimento para excluir o adicional de transferência. Falou o Dr. Eduardo Pereira da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0044500-12.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Márcia Carvalho Vidal ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Agravado : Filó S/A ( Rodrigo Nascimento Martins RJ111226D ), - Por Unanimidade, pronunciar ex officio o não conhecimento do agravo de petição interposto, por ausência de dialética recursal, bem como, por ausência de interesse processual.\r\n\r\nProcesso: 0155000-23.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jorge Oliveira Rego ( Ruy de Araujo Junior RJ123366D ), - Recorrido : Transportes Pesados Novo Recreio Ltda. ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para arbitrar o valor do dano moral em R$ 50.000,00 e reconhecer a despedida sem justa causa e o subsequente direito a percepção das veras desse fato derivadas.\r\n\r\nProcesso: 0000350-21.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Atra Pretadora de Seviços em Geral Ltda. (em recuperação judicial) NP/ Administrador Judicial: Sr. Aristides MalheirosMissias dos Anjos Faria Vidal Junior ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000426-52.2012.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luciara Amil Nunes ( Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ131328D ), - Recorrido : Techblast Ltda ( Ana Carolina Ferreira Ikeda RJ123069D ), Techblast Construções, Manutenção e Conservação Ltda ( Ana Carolina Ferreira Ikeda RJ123069D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do recurso e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acódão. Vencida a Relatora que dava provimento parcial para converter a dispensa por justa causa em dispensa injusta, condenando-se a reclamada ao pagamento do 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, multa de 40% sobre o FGTS e entrega da guia TRCT no código 01, tendo requerido justificativa de voto. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos presidiu o julgamento, sem declaração de voto. Presente a Dra. Ana Carolina F. Ikeda.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1451368"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000349-52.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Erico Cavalcante de Santana RJ127231D), - Embargado: SUELI GOMES DO NASCIMENTO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nProcesso: 0091000-95.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: SÉRGIO MAGALHÃES (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Embargado: VALEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS VALE DO PARAÍBA LTDA. (João Aires Caldeira RJ38692D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-lo, e indeferir o requerimento de aplicação de multa ao embargante, requerida em contrarrazões.”\r\n\r\nProcesso: 0000972-42.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA. - NESTLÊ (João Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D), - Embargado: DANIELE SOUZA DO CARMO GOMES (Rodrigo Machado Merheb RJ103958D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0000540-12.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Redatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), Embargados: HIDELMA HIDRÁULICA ELÉTRICA E MANUTENÇÃO LTDA. (Marcos Daniel Maciel Rodrigues RJ138670D), JOEL LISBOA DE SANTANA (Alexandre Marques Lanza RJ85608D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0213800-39.1996.5.01.0054 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: VALNEI CARDOSO VIANA (Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D), - Agravado: BRASCAN ENERGETICA (Bruno Mendes Lopes RJ99185D ), EUROLEASE S A ( Joao Baptista Barletta RJ53453D), - “por unanimidade, Acolho a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, por precluso o momento processual.“\r\n\r\nProcesso: 0000494-91.2011.5.01.0205 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: ANTONIA XAVIER DE OLIVEIRA (Jose Paulo Freire RJ72705D), - Agravados: ANA LUCIA SANTOS DE ARAÚJO (Tatiana de Andrade de Oliveira RJ152954D), LUCIANA DOS SANTOS ARAÚJO (Tatiana de Andrade de Oliveira RJ152954D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença de embargos de terceiro em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0000685-40.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: ANDERSON BAGANHA MEDEIROS (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - Embargados: NOKIA SIEMENS NETWORKS LTDA (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los e indeferir o requerimento de aplicação de multa ao embargante, requerida em contrarrazões.”\r\n\r\nProcesso: 0001120-62.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: PAULO ROBERTO MALTA (Alvaro Emanuel Teixeira Cravo RJ113856D), - Embargado: JOICE GOMES DE SOUZA (Diogo de Medeiros Barbosa RJ155985D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los em parte para sanar a omissão, sem contudo atribuir-lhe efeito modificativo ao julgado, esclarecendo, apenas, que não houve pedido de verbas rescisórias, mas sim parcelas decorrentes da estabilidade da gestante, deferidas em grau de recurso, pelo que não há falar em compensação.”\r\n\r\nProcesso: 0039800-58.2009.5.01.0069 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: EDSON LUIZ BATISTA DA SILVA (Adelaide de Oliveira Fernandes RJ112849D), - Recorrido: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. (Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa para anular a r. sentença, e determinar o retorno do processo à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, com a realização da perícia e prolatada nova sentença.”\r\n\r\nProcesso: 0107600-44.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargantes: DARCY NEVES DO NASCIMENTO (Gilda Elena Brandao de Andrade D' Oliveira RJ35271D), ADEMIR LEITE CORDEIRO E OUTROS (Gilda Elena Brandao de Andrade D' Oliveira RJ35271D) - Embargados: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0001353-84.2011.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargador aFederal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: TODOS POR UM CALÇADOS E ROUPAS LTDA. (Luiz Henrique Lents Gomes RJ139314D), ERNANI RIBEIRO DOS SANTOS (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), - Recorridos: ERNANI RIBEIRO DOS SANTOS (Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D), TODOS POR UM CALÇADOS E ROUPAS LTDA. (Luiz Henrique Lents Gomes RJ139314D), - “por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar-lhes provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0000523-81.2011.5.01.0031 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CLAYTON PALMEIRA DA COSTA (Humberto Carlos Moreira RJ78248D), - Recorridos: PRINCIPAL MODAS COMÉRCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSÓRIOS LTDA. (Monica Goncalves Machado RJ68588D), GAB COMÉRCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSÓRIOS LTDA. (Monica Gonçalves Machado RJ68588D), TULIO QUINTELIANO (Claudio Felix de Rezende RJ85633D), MODAS E MODAS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS LTDA. - MAHAMAN (Monica Goncalves Machado RJ68588D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e julgamento citra petita. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar que as comissões pagas “por fora” tenham repercussão nos repousos semanais remunerados, férias vencidas acrescidas do terço constitucional e FGTS, acrescidos dos 40%.”\r\n\r\nProcesso: 0001536-59.2011.5.01.0082 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: BIANCA SANTOS DA SILVA (Romilda Vitor Rabelo do Carmo RJ109762D), - Recorrido: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (Noel Domingos de Sousa RJ50102D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas correspondentes ao período da estabilidade, qual seja, do término do contrato de experiência (07.12.2010) até 5 (cinco) meses após o parto. Autoriza-se a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos. Liquidação por cálculos. Juros de 1% ao mês, a teor do art. 883, da CLT e art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91 e, quanto à atualização monetária, a aplicação da súmula nº 381, do egrégio TST. Imposto de Renda nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011 e do inciso II, da súmula nº 368, do egrégio TST. Recolhimentos previdenciários, nos termos do art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91, art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, e inciso III, da súmula nº 368, do egrégio TST. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1452716"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038700-12.1999.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : AMBEV BEBIDAS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MARX SOUZA DOS SANTOS ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001390-36.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : American Air Lines ( Filipe Vergette Conceição RJ161527D ), - Embargado : Martins e Matos Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.( S/Adv. Nos autos) Hilquias Carlos Henrichs ( Ismael Cezar Armstrong La Banca RJ97273D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0216000-68.1998.5.01.0015 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), ANTONIO CARLOS AREAS OLIVEIRA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0178300-10.2003.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : MARCIA CRISTINA SEARA DE ANDRADE ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, e nova oportunidade às partes de sustentação, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos a fim de que se proceda à atualização monetária, com a incidência de juros de mora e correção entre a data da atualização sobre o crédito devido (30.07.2010 -fls. 679/680) e a liberação do crédito (expedição do alvará do valor incontroverso em 20.05.2011 - fl 740), bem como atualização monetária, com a incidência de juros de mora e correção, da diferença não recebida em 20.05.2011 até 09.05.2012, data da expedição do alvará judicial à reclamante do valor remanescente, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator\r\n\r\nProcesso: 0001317-54.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Larissa Gabriela Silva Alves Carvalho Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, eis que a embargante é parte estranha à lide, não estando presentes, portanto, os pressupostos recursais de admissibilidade, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000383-66.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Celio Sergio Machado Pinto ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a inexistência de impugnação aos fundamentos exarados na decisão recorrida, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000693-09.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Teixeira Neto e Advogados Associados ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - Recorrido : Rogério Cataldo de Cusatis Junior ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: (a) manter o reconhecimento de vínculo de emprego entre a ré e o autor tão somente quanto ao período de 24.08.2000 a 09.06.2005, e determinar a anotação da CTPS e o pagamento de FGTS relativamente a este período; (b) reconhecendo que a ruptura do contrato de trabalho em 09.06.2005 se deu por iniciativa do reclamante, excluir da condenação o pagamento da multa de 40% do FGTS relativamente ao período de 24.08.2000 a 09.06.2005; (c) afastar o reconhecimento de vínculo de emprego entre o autor e a ré no período posterior a 10.06.2005 e, via de consequência, com relação a este período, excluir a condenação ao pagamento de aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 (vencidas, em dobro, integrais e proporcionais), 13º salário, saldo de salário apenas do mês de dezembro/2009, depósitos de FGTS, entrega das guias do seguro desemprego e multa de 40%; nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 1.000,00 (um mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 20,00 (vinte reais). Vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira que acolhia a prescrição quinquenal, mantendo o pedido de reconhecimento de vínculo. Falaram os Drs. José Domingos Teixeira Neto e Marcus Vinícius.\r\n\r\nProcesso: 0009500-34.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Nelson Mendes Ribeiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000461-39.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos Alberto da Silva ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D ), - Recorrido : Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), Portico Engenharia Ltda ( Marcelo Soares Monteiro RJ78179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001358-40.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Déliton Antonio da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Brasiltec Adm. e Serv. Tec Ltda. ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001142-18.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Embargado : Marcio Alexandre da Silva Nassife ( Willian da Silva Joao RJ123315D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1452754"
                            ],
                            "1452755": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/02/2013\r\n\r\nGABINETE DO DES. PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nProcesso: 0001390-36.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: American Air Lines \r\n\r\nEbgdo: Martins e Matos Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Hilquias Carlos Henrichs \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Martins e Matos Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração às fls. 154/156, prolatada na sessão ordinária do dia 30 de janeiro de 2013, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452755"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0129600-85.2007.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRecorrente: Itau Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRecorrido: Claucyr Claudino da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Recorrido - Claucyr Claudino da Silva\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 620, vº - \"Venham os interessados em suceder o autor com os documentos necessários a tanto\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1452386"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000910-55.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Lucimar Barboza Real ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001281-72.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Doris Bryl de Oliveira Silva e Outros ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Embargado : Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115700-33.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Wilson Florido Ferreira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000168-45.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Severino Pedro Filho ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Maricá, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120100-48.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Regina Celi Souza Jardim e Outros ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas reclamantes, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000122-33.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : Estevão Barbalho Amaro ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Editora Abril S.A., e , no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0015700-64.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato autor, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0167300-72.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-autor, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000471-82.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Leandro Thiago da Silva Mendes ( Carlos Henrique Moraes Freitas RJ79327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0001049-24.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Flávia Villlela dos Santos Neves e Outros ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Carolina Gonçalves de Oliveira e Outros ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamantes e pela reclamada, Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento apenas ao da empresa, para reformar a r. sentença recorrida e julgar improcedente in totum o pedido. Com isso, invertem-se os ônus da sucumbência, determinando-se que as reclamantes reembolsem à reclamada o valor das custas judiciais recolhidas em preparo ao seu recurso ordinário (v. fls. 515), não se reconhecendo às trabalhadoras o direito à gratuidade de Justiça (em harmonia ao que decidido pelo MM. Juízo a quo), tendo em vista o valor de suas remunerações.\r\n\r\nProcesso: 0000415-94.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Adriana Ferreira Ouvídio ( Heloisa da Cunha Peixoto RJ154687D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ60044D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para, anulando a r. decisão exarada em 16.09.2010, determinar o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, a fim de que o processo retorne ao seu curso normal, designando-se outra audiência, em que as rés, querendo, oferecerão defesa. A partir daí, e não havendo alguma questão preliminar a ser solucionada, o d. Juízo de origem fixará os pontos controvertidos sobre os quais incidirá a prova (art. 451 do CPC), a ser produzida pelos litigantes. Encerrando-se a instrução do processo; apresentando os litigantes razões finais e mantendo-se inconciliáveis, o MM. Juízo a quo proferirá sentença analisando ou não o mérito da causa. Caso alguma notificação postal dirigida à autora venha a ser devolvida sem cumprimento ainda porque o seu endereço se situa \"fora do perímetro de entrega\" dos Correios, o d. Juízo de origem determinará seja expedido mandado com essa finalidade (intimar a autora). Isso, sem prejuízo de se intimar algum dos Advogados da autora, ao comparecimento à audiência a ser designada.\r\n\r\nProcesso: 0000008-16.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sandra Cupertino Ribeiro ( Ester de Sa Calvano RJ79205D ), - Recorrido : Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0126700-79.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Raquel da Conceição Coelho Cavalcante ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A.,e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000110-02.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Deise da Silva Gomes ( Ana Claudia de Araujo Barros RJ97339D ), - Recorrido : Zinzane Comércio de Confecção de Vestuários Ltda. ( Renata Maria Baptista Cavalcante RJ128686D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para... \r\n\r\nProcesso: 0011800-76.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Companhia Siderúrgica Nacional, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pelo Sindicato autor, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0002284-84.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : José Antonio da Silva Coutinho ( Leyla Karla Tavares da Silva RJ127304D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), Instituto Terceiro Setor Metodo,Pesquisa,Projetos e Desenvolvimento ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0000778-89.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Unilever Brasil Industrial Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Glauco Frazão Baima ( Mariangela Figueira Ramos RJ159946D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Unilever Brasil Alimentos Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0000289-44.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Milena Motta de Oliveira ( Willian Macedo Bueno RJ138236D ), - Recorrido : Macaense Eletro Móveis e Decorações Ltda ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0118600-13.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Reginaldo Gomes Figueiredo ( Andreia de Almeida Lucas Teixeira RJ89645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0125100-29.2002.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : DANIEL DE MELO NUNES e Outros ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelos reclamantes, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1452134"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0002284-84.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: José Antonio da Silva Coutinho\r\n\r\nRcdo: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e Instituto Terceiro Setor Metodo,Pesquisa,Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Terceiro Setor Metodo,Pesquisa,Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 19/02/2013 (acórdão de fl. 153/159): \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para...\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1452199"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1452625": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001056-90.2011.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Ferrão Ferrão Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro dos Santos Cavalcanti [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alessandro dos Santos Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela ré às fls.109/110-fls.122 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1452625"
                            ],
                            "1452325": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000159-16.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carlos José da Silva ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Banco Bradesco SAEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de litispendência renovada em contrarrazões; conceder à ECT os benefícios da Fazenda Pública e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do Autor para julgar procedentes os pedidos de: a) extensão dos direitos normativos pertinentes aos bancários, excluídas as parcelas prescritas com procedência parcial dos pedidos formulados nos itens 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, tudo com observância da prescrição e dedução das parcelas quitadas sob idênticas rubricas ; b) jornada de seis horas de trabalho e pagamento como extras das horas excedentes com adicional de 50% e com as repercussões requeridas, excluídas as parcelas prescritas e deduzido o que houver sido quitado sob idêntica rubrica; c) reconhecer a responsabilidade subsidiária do BANCO BRADESCO limitada ao período de vigência do contrato de prestação de serviços entre ambos firmado. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor estimado da condenação, pelas Rés, isenta a ECT, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0000503-36.2011.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União de Lojas Leader S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Brunno Henrique Alves Milagres ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) que sejam excluídos os dias não trabalhados (faltas, licenças e folgas) do cômputo das horas extras quando os controles de ponto tiverem sido assinados; b) determinar a exclusão das férias usufruídas entre 05/10/2009 a 24/10/2009 do cálculo das horas extras. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000540-40.2010.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Ednaldo José da Silva ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para reconhecer a isenção do Segundo Réu ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 0079800-36.2004.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : REINALDO TOBIAS NEVES ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da Primeira Ré, com exceção da quitação firmada perante a Comissão de Conciliação Prévia, por estar prejudicado, e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras relativas às dobras realizadas aos sábados e domingos até 20 de março de 2003.\r\n\r\nProcesso: 0117100-98.2009.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Águas das Agulhas Negras ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Everaldo Lopes dos Santos ( Ilidio do Carmo Loures RJ49541D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0236600-77.2009.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Wanderson Paulo Nunes da Silva ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. ( Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho RJ127777D ), - Recorrido : Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. ( Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho RJ127777D ), Wanderson Paulo Nunes da Silva ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da Ré, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 6.000,00, valor a ser atualizado monetariamente a partir do julgamento e acrescido de juros de mora a partir do ajuizamento e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso adesivo do Autor, para considerar a dispensa como imotivada e julgar procedentes os pedidos de aviso prévio, FGTS e respectiva multa de 40%, férias proporcionais com um terço e décimo terceiro salário proporcional. Considera-se como data da dispensa 10 de março de 2010, já computado o aviso-prévio indenizado. O valor estimado da condenação é alterado para R$ 20.000,00 e o das custas judiciais para R$ 400,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1452325"
                            ],
                            "1452607": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0174200-67.2001.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: RICK BARROSO\r\n\r\nAgdo: Barraseg Vigilancia e Segurança Ltda, ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, CHARLES ROBERTO TOLEDO\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, CHARLES ROBERTO TOLEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.259/263:...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para restabelecer a decisão que incluiu no polo passivo da demanda o Sr. Ronaldo Marques, com ressalva de fundamentos do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1452607"
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                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116600-81.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Lucineia Ferraz Monteiro ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Lucineia Ferraz Monteiro ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento de diferenças de remuneração variável e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000840-04.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Maurício Alves de Oliveira ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097000-49.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Caroline da Silva Lacerda ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Caroline da Silva Lacerda ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo da 1ª ré (Contax) para excluir da condenação as diferenças salariais e demais direitos deferidos com base na Convenção Coletiva de Trabalho apresentada com a petição inicial e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Restou vencida a Des. Patrícia Pellegrini, no tocante à norma coletiva, pausa de 10 minutos e responsabilidade subsidiária. Invertidos os ônus da sucumbência. A Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se suspeita para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Alexandre Rossi Jullien, representando a Contax.\r\n\r\nProcesso: 0087100-84.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Weder Botelho da Silva ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000445-13.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luft Transportes Rodoviários e Armazéns Gerais Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Guilherme Maurício Soares ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a condenação por dano moral, julgando improcedentes os pedidos. Invertidos os ônus da sucumbência. Restou vencido o Des. Valentino em relação ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000265-56.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carla Pereira Mathias ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Banco Bradesco Cartões S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Banco Bradesco Cartões S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Carla Pereira Mathias ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamado para excluir da condenação a indenização por assédio moral, e negar provimento ao recurso da autora. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti, representando o Banco Bradesco.\r\n\r\nProcesso: 0000028-82.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ivan de Jesus Alves ( André José Carvalho de Oliveira RJ150356D ), - Recorrido : Compahia Municipal de limpeza Urbana- Comlurb ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade por erro material arguida pelo autor para, declarando nula a decisão recorrida, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para a prolação de nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000971-30.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fadine Agrobusiness S.A. ( Marcos Miranda SP61693D ), - Embargado : Jorge Jaguarassu de Carvalho ( Edi Evilacio Borges Argolo RJ100764D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001371-59.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Mariana da Silva Barcelos ( Maria Celina Silva RJ75148D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao apelo do 2º réu (Município do Rio de Janeiro) para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada.\r\n\r\nProcesso: 0000954-68.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Nilton Braga da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Nilton Braga da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da ré para afastar a condenação por acúmulo de funções, bem como a condenação por litigância de má-fé; e negar provimento ao recuso adesivo do autor; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restaram vencidas a Presidência no tocante às horas extras e a Juíza Patricia Pellegrini quanto à multa do 477, da CLT. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito. Sustentou oralmente a Dra. Marcia Leal Bittencourt, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000425-50.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Joel Paulo da Costa ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV ( Luciana de Souza Figueiredo RJ155914D ), - Recorrido : Joel Paulo da Costa ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV ( Luciana de Souza Figueiredo RJ155914D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar provimento ao do reclamante para fixar o divisor de 150 para a apuração do seu salário hora, com reflexo no repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário e FGTS, como postulado na inicial (item ¿B¿). Em razão da majoração da condenação. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino em relação ao divisor. Alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-a em R$ 20.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando-se as custas em R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000195-64.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Jailson Paulino Soares ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do labor aos domingos, bem como dos feriados cuja fruição conste dos controles de ponto. Restou vencido o Des. Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0000923-47.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Carmelo Francisco Miceli ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Embargado : Light Energia S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0001264-49.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Waldemir Nascimento Gouveia ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000731-51.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Valdirene Nogueira Vieira Moura ( Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes RJ132957D ), - Recorrido : Cesar Bousquet Drogaria Ltda ( André Peralva Barbirato de Assis RJ133781D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000393-72.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Porcão Rio s Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : José Cardoso Dias ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146600-81.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luciana dos Santos Loureiro ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : Luciana dos Santos Loureiro ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do réu para fixar a jornada de trabalho da autora em oito horas diárias, para efeito de apuração das horas extras deferidas e dar provimento ao recurso da autora para acrescer à condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial ao modelo Maelio Carvalho da Silva e seus reflexos nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40% e aviso prévio, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Marcelo Thomaz Aquino, representando o Banco Bradesco, que requereu a juntada de substabelecimento, tendo sido deferida.\r\n\r\nProcesso: 0157500-17.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Manoel Pereira da Costa Filho ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Manoel Pereira da Costa Filho ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade, arguida pela reclamada em contrarrazões; conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para afastar a justa causa aplicada e julgar procedentes os pedidos formulados nos itens F, G, I, K, M, N, O, P, Q, e S, e parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o reembolso do auxílio-creche do filho MICHAEL, no valor de R$ 350,00, bem como os honorários advocatícios. Em razão da majoração da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 40.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando-se as custas em R$ 800,00, pela ré. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito. Sustentou oralmente a Dra. Marta Cristina de Faria Alves, representando a recorrente recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000195-57.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Naucimar Nascimento de Oliveira ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Patrícia Pellegrini, no tocante à norma coletiva, pausa de 10 minutos e responsabilidade subsidiária. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Alexandre Rossi Jullien, representando a Contax.\r\n\r\nProcesso: 0124600-81.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, declarar que a época própria para a correção monetária é o dia primeiro do mês subsequente ao da prestação do serviço, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049700-89.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Helena Costa de Andrade ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Helena Costa de Andrade ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de carência de dialeticidade do recurso ordinário da reclamada, arguida pela autora e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da ré para, reformando a sentença, excluir da condenação: (a) o pagamento das horas extras e do intervalo para refeição e descanso; (b) indenização para reparação de danos morais e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da autora para, reformando a sentença: (c) para declarar que os juros moratórios não se incluem na base de cálculo do imposto de renda; e (d) para determinar que o cálculo do imposto de renda a reter nesta ação observe o disposto no art. 12-A, caput e §1º, da Lei 7.713/88, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 100.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando-se as custas em R$ 2.000,00, pela ré. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini quanto à condenação por dano moral. Sustentou oralmente a Dra. Livia Maria Augusta Castor, representando a autora, que requereu a juntada de substabelecimento, tendo sido deferida.\r\n\r\nProcesso: 0111800-58.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lúcia Mendonça Figueiredo da Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para fixar a prorrogação do contrato de trabalho da autora até 60 dias após o término do benefício previdenciário, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. O Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se suspeito para atuar no presente feito. Sustentou oralmente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando o Banco Bradesco.\r\n\r\nProcesso: 0000569-59.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : VIA VAREJO S/A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Evilym Soares Ferreira ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação a indenização para reparação de danos morais, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 2.100,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando-se as custas em R$ 42,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000235-56.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcio Adriano Medeiros de Lima ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Marcio Adriano Medeiros de Lima ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao apelo do autor para fixar a sua jornada em 7 horas diárias ou 42 semanais, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1451788"
                        ],
                        "1451790": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001371-59.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Mariana da Silva Barcelos , Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do(a) Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 89/90-v. que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu provimento ao apelo do 2º réu (Município do Rio de Janeiro). Prazo de (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0087100-84.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nRcdo: Weder Botelho da Silva, Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do(a) Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 174/176, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451790"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1452272": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001032-12.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti , Rcdo: Sidney da Silva Quirino [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Rcdo Sidney da Silva Quirino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.338/340: \"...Isto posto, não conheço do reexame necessário, devendo ser retificada a autuação neste aspecto e não conheço do recurso ordinário interposto pela primeira ré, por irregularidade de representação\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1452272"
                            ],
                            "1452108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000025-46.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nRcdo: J Cerqueira Coelho Padaria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J Cerqueira Coelho Padaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.39/40 : “...nego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói, por incabível.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1452108"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1452711": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001847-06.2011.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Sandro Teke ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso, exceto quanto aos temas dedução das parcelas quitadas sob idênticas rubricas e contribuições previdenciárias e IR e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0040700-09.2003.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : DJALMA SILVA MONTEIRO ( Jose Boechat dos Santos RJ40691D ), Comercial Italac Ltda - ME ( Lucelene França Rozeira RJ148817D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000738-37.2010.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Casas Bahia ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Roberto Félix da Silva ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer os recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso do Segundo Réu (MUNICÍPI0 DO RIO DE JANEIRO) e, por maioria, conceder provimento ao recurso do Terceiro Réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), julgando improcedente o pedido de responsabilização subsidiária relativamente a este. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1452711"
                            ],
                            "1452740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Giselle Bondim L. Ribeiro\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001847-06.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nRcdo: Sandro Teke, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto aos temas dedução das parcelas quitadas sob idênticas rubricas e contribuições previdenciárias e IR e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452740"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1452156": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000907-44.2011.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Resolve Prestadora de Serviço Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Ribeiro Rodrigues [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)], Ebgdo: C & A Modas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo André Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201-v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0150500-84.2007.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Beatriz Gomes dos Santos [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center [Adv. Marcos Codeceira Lopes (OAB: RJ 86923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 419-v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElisa Pereira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1452156"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1452634": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0012400-89.2005.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Emporio Stock Center [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Ebgte: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Ebgte: Amadeu Fernandes de Almeida [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Ebgte: Joao Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Ebgdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Ebgdo: Reinaldo Monteiro [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Ebgdo: Emporio Stock Center [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Ebgdo: Joao Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Ebgdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Ebgdo: Amadeu Fernandes de Almeida [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Ebgdo: Manuel Alves Morais [Adv. Liliana Montel Furiati (OAB: RJ 136030 - D)], Ebgdo: Joaquim da Silva Rosa [Adv. Liliana Montel Furiati (OAB: RJ 136030 - D)], Ebgdo: Laerte Monteiro [Adv. Liliana Montel Furiati (OAB: RJ 136030 - D)], Ebgdo: Virada do Seculo Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Ebgdo: Jorge Elias Sawan [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Ebgdo: Akar Sawan [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Ebgdo: Somart Frios e Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Ebgdo: Dirceu Sanson [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Rosane Carvalhaes Monteiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Gabriela Carvalhaes Monteiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Jesse Pinheiro de Souza [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Cidalia Fernandes Monteiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Paulo Jorge Almeida Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Quim Empreendimentos e Participacoes S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Klerman Modenisi Gomes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Ronaldo Carvalhaes Monteiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Waldea de Azevedo Rosa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Bartilux Sociedade Anonima [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Andre Fernandes Monteiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Vitor Domingos de Souza Cananea [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Ingrid Fernandes Monteiro Mello [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Monteiro Empreendimentos e Participacoes S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Reinaldo Empreendimentos e Participacoes S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Nadir Afonso Baum [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Egleide Almeida [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Jorge Roberto de Azevedo Rosa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Antonio Presta [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda\r\n\r\nDevolvido prazo para tomar ciência da decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1452634"
                            ],
                            "1452640": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000128-78.2011.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: NORIMAR DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - ASSIM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - ASSIM, NORIMAR DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: não se conhece do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000783-49.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Engenharia SA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRcdo: Augusto Fernandes Azeredo Freire [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Augusto Fernandes Azeredo Freire , Brookfield Engenharia SA, Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao recurso, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais.\r\n\r\nProcesso: 0001068-27.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Superdelli Atacado e Supermercado S.A. [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrícia do Nascimento Mendes [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Patrícia do Nascimento Mendes , Superdelli Atacado e Supermercado S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1452640"
                            ],
                            "1452647": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001242-15.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Damiana Gomes Monsores ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Priscila Esteves Ferreira Soares Cruz RJ169257D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar o comando que extinguiu o processo sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da demanda, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089100-58.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Lote 1 do Conjunto Vilage de Sao Conrado ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Recorrido : Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Wanderley da Hora ( Ricardo Gama RJ118680D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as verbas referentes a férias não usufruídas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000187-48.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro (Porto de Itaguaí) ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Forte Terceirizações S/C Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ), Jaqueline Souza da Silva ( Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1452647"
                            ],
                            "1452638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000405-35.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nRcdo: J. Moura Neves Padaria (Padaria Souza)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J. Moura Neves Padaria (Padaria Souza), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1452638"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1444514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n*Processo: 0000990-62.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Laise Taranto Bossan Moreira ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Recorrido : Renato Aragão Produção Artísticas Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - ADMITIR o recurso ordinário da reclamante e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer o pagamento “por fora” no valor de R$ 3.000,00 por mês, condenando a reclamada ao pagamento dos reflexos dos salário pagos “por fora” no RSR, férias com 1/3, décimo terceiro salários, verbas rescisórias, FGTS e indenização de 40%, pelos seguintes arrimos: I) não obstante ter sido cancelada a Súmula nº 136 do TST, que dispunha que \"não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz\", no caso dos autos, é perfeitamente admissível que a sentença tenha sido prolatada por Juiz que não procedeu à instrução, ante ao fato da Juíza que encerrou a instrução ter sido promovida a Juíza Titular de outra Vara; II) no caso em tela, o fato do sócio da reclamada ter cedido moradia de sua propriedade à reclamante, que é irmã de sua esposa e, ainda, ter a autora continuado a residir no imóvel mesmo depois de ter findado o contrato de trabalho, demonstra que tais concessões decorreram em razão da existência de laços familiares entre as partes e não pelo trabalho prestado pela autora, assim como as despesas inerentes ao imóvel; III) não se constata que as parcelas em questão têm natureza salarial, não havendo que se falar em salário in natura; IV) caberia a reclamante comprovar suas alegações, de acordo com o art. 818 da CLT e art. 333, I, do CPC, ônus do qual se desincumbiu, eis que a prova testemunhal produzida comprovou as alegações autorais quanto ao recebimento de pagamento “por fora”. Custas ampliadas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado provisoriamente à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Vistor Regimental, que negava provimento ao apelo. O Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho não votou em razão de não estar presente na Sessão Ordinária do 16/01/2013, quando os advogados, de ambas as partes, sustentaram.\r\n\r\n*Processo: 0006200-36.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Wanderson Cruz Siqueira ( Sergio Luiz Pio RJ53781D ), - ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher o cerceamento de defesa arguido, devendo ser substituída a decisão interlocutória de indeferimento da oitiva da testemunha da reclamada arrolada nos autos, para apurar acerca da jornada de trabalho laborada pelo reclamante, pelo presente acórdão retificador e declarada a nulidade da sentença recorrida, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, com prolação de nova sentença, devendo ser ouvida a testemunha da reclamada devidamente arrolada, tão somente quanto à jornada de trabalho cumprida pelo autor, permitidas as substituições legais, e, se for o caso, contraprova testemunhal pela autora, devendo o juízo de instrução original intimá-las, visando não retardar a marcha processual, pelos seguintes arrimos: I) o indeferimento da oitiva da testemunha da reclamada impediu que esta tivesse a oportunidade de comprovar os fatos alegados em sua defesa quanto à jornada de trabalho laborada pelo reclamante; II) o direito à prova é uma decorrência natural do direito subjetivo público de ação, que garante às partes o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.Em razão do reconhecimento do cerceio de defesa arguido pela reclamada, e a nulidade da sentença de origem, resta prejudicada a análise dos demais pedidos formulados nas razões recursais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n*Processo: 0047500-16.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Alexandre Romualdo Alves Silva RJ106400D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Alexandre Romualdo Alves Silva RJ106400D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença original, declarando regulares os acordos firmados entre a CSN e a Comissão Representativa de Empregados a partir de 1999, julgando assim improcedente o pedido formulado na peça exordial, com inversão do ônus de sucumbência, mantidos os valores fixados pelo Juízo original, pelos seguintes arrimos: I) por vontade das partes interessadas, e com a presença de representante do órgão da classe, a assegurar, ao menos presumidamente, a inexistência de coação contra os empregados, prorrogou-se a vigência do mandato dos integrantes da Comissão Representativa de Empregados eleita em 1998, por tempo indeterminado, até que efetivado novo pleito; II) não obstante não se possa atribuir aos acordos em questão o status de Acordo Coletivo, diante do disposto no art. 2º da Lei nº 10.101/2000, que resta clara a distinção, não há como deixar de se admitir a validade dos mesmos, pois celebrados pelas partes interessadas, através de seus representantes regularmente constituídos e com a interveniência de representante sindical da categoria profissional, não havendo que se falar em diferença de PLR em favor da parte autora. Negar provimento quanto aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) a situação dos autos não se enquadra no entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula n° 294 do TST, haja vista a PLR ser parcela assegurada por lei (inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal), sendo certo que a prescrição aplicável atinge tão somente as parcelas anteriores ao quinquênio conforme pronunciada pelo Juízo original; II) analisando a sentença original, verifica-se que esta, embora suscinta, restou devidamente fundamentada, não havendo que se falar em omissão ou contradição nos pontos alegados pela ora recorrente em seus embargos de declaração, devendo, assim, ser mantida a condenação da recorrente ao pagamento da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC. Resta prejudicada a análise deste item, ante a improcedência dos pleitos autorais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n*Processo: 0049700-42.2005.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Rubem Rodrigues ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D ), - ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais por desvio de função no período de fevereiro de 2003 a janeiro de 2007, bem como suas repercussões, conforme pleiteado nos itens \"A\"; “B”; “C” e “D” do rol de pedidos, pelos seguintes arrimos: I) no caso em comento, em face da negativa patronal, permaneceu com o autor o encargo probatório, nos termos do disposto nos artigos 818 da CLT e 333, I do CPC, do qual se desonerou satisfatoriamente, por meio das provas produzidas nestes autos; II) verifica-se que o Laudo Pericial confirma o desvio de função do autor no período de fevereiro de 2003 a janeiro de 2007; III) além do mais, a prova testemunhal produzida também comprovou o desvio de função alegado pelo reclamante; IV) o conjunto probatório produzido é mais do que suficiente para comprovar que o autor efetivamente esteve em desvio de sua função de Programador de Serviços para Técnico de Saneamento no período de fevereiro de 2003 a janeiro de 2007. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 3 da fundamentação. Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n*Processo: 0065600-04.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - Recorrido : Lademir Loureiro Alvim ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada, por extemporâneo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm. de Gabinete\r\n\r\n*Publicados nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 05/02/2013.\r\n\r\nId: 1444514"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056200-28.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Oliveira Guimaraes [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Mongeral S/A - Previdencia Privada [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika de Oliveira Guimaraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 125, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-80.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Jac Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jac Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nContestar cálculos, no prazo de 10 dias, com preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103600-67.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correia Lobosco [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-07.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Malheiros Fernandes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Malheiros Fernandes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-92.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mariano da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mariano da Silva\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, para fornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-09.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Castilho Pereira [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson Castilho Pereira\r\n\r\nVista da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como para requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-38.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ruivo Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVenha a demandada com recolhimento previdenciario, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0149800-35.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Paiva de Morais [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Vasconcelos Comércio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Paiva de Morais \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 64, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-80.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente de Souza Fachal [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net-Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Souza Fachal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 192, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-27.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pereira Guilherme [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos - COPPETEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Pereira Guilherme\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-20.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Regis Novaretti [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Jim Pub Restaurante Ltda [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)], Réu: Douglas Alistair Stoneman (sócio), Réu: John Pierce Godby (sócio), Réu: Julian Howard Trevor (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Regis Novaretti\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça para manifestação em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-93.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvaldo dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Petit Bebe Comércio de Móveis Ltda. [Adv. karine Maranhão Lobo (OAB: RJ 149689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edvaldo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 83, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-94.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wanderson Fernandes Domingos [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dix Administração e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000631-66.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva de Souza [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Carlos Vieira de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva de Souza\r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela no prazo de 10 dias e as demais no intervalo de 30 dias entre cada uma. \r\n\r\nProcesso: 0098900-15.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE FORTES VILLACA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES SOBRE TRILHOS ERJ-RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA TRANSPORTES SOBRE TRILHOS ERJ-RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1350/1351. \r\n\r\nProcesso: 0106400-44.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO FERREIRA PINTO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER, Aut SERGIO RICARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 270. \r\n\r\nProcesso: 0033200-62.2008.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Carlos Pacheco do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viacao Ideal S.A., Cgto Jose Carlos Pacheco do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 193, sendo o consigantário para apresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fl. 187, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-37.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALIRIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AUBER JOSE CAVALCANTE ROLLEMBERG CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DORIS SANTOS TERSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO CURSINO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE ALVES PACHECO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE FERREIRA SIMOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE CARLOS COELHO DE CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: EDIL DA SILVA BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HELOISA HELENA C MINEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: INES FERREIRA FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IVAN MEDEIROS MACIEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IVETE WILHELM DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CALUDEMIR CORREA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FERNANDES DUARTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO C PRAZERES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: KATIA REGINA BIANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUCIA NUNES POTT [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA INES CORREIA CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO MACHADO BRANDAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROBSON AFFONSO MATERA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROSIMAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIMONE VELASCO BARBOSA CAMPELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO ALVES AFFONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SOLANO MOLINA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIO FERREIRA DOS SANTOS, Aut AUBER JOSE CAVALCANTE ROLLEMBERG CRUZ, Aut CALUDEMIR CORREA DOS SANTOS, Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES DUARTE, Aut CARLOS AUGUSTO C PRAZERES, Aut DORIS SANTOS TERSO, Aut EDIL DA SILVA BARBOSA, Aut HELOISA HELENA C MINEIRO, Aut INES FERREIRA FERNANDES, Aut IVAN MEDEIROS MACIEL, Aut IVETE WILHELM DA COSTA, Aut JOAO CURSINO NETO, Aut JORGE ALVES PACHECO, Aut JOSE CARLOS COELHO DE CASTRO, Aut JOSE FERREIRA SIMOES, Aut KATIA REGINA BIANCO, Aut LUCIA NUNES POTT, Aut MARIA INES CORREIA CARDOSO, Aut PAULO MACHADO BRANDAO, Aut ROBSON AFFONSO MATERA, Aut ROSIMAR GONCALVES DA SILVA, Aut SERGIO ALVES AFFONSO, Aut SIMONE VELASCO BARBOSA CAMPELLO, Aut SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ, Aut SOLANO MOLINA\r\n\r\nTomar ciência do contido na petição de fl. 889, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0001473-46.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA MOTTA SANT ´ANNA AMARAL [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA MOTTA SANT ´ANNA AMARAL\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-65.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Oliveira Paiva [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 72050 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto e Frio Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Oliveira Paiva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça para requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-06.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Passareli dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-24.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pires de Magalhaes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAdia-se o feito para 12/06/2013, às 10:10hs, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0034500-59.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Furtado [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio - Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundacao Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis, Réu Fundacao Berta, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio - Grandense\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0079000-31.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BITENCOURT LAMAO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)], Réu: TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação do recolhimento dos valores devidos à União que entende serem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000919-48.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Braz [Adv. George Gustavo s. Medeiros (OAB: RJ 149287 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Braz , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da segunda reclamada. À reclamante para contrarrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-79.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Dalmacio Silveira Campos [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Dalmacio Silveira Campos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 144, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-51.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Firmino da Silva [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Firmino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 114, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-62.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felisvaldo Rodrigues da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução previdenciária, reconhecendo a quitação total do INSS pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0011300-28.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assuero de Oliveira Silva [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMONET - SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA [Adv. Nayara Mendes Gonzalez (OAB: RJ 130627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assuero de Oliveira Silva\r\n\r\nVista fls. 278/289. \r\n\r\nProcesso: 0073400-48.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossimar Borges da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar (OAB: RJ 101427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacao Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 102/105, 108 e para contrarrazoar o recurso de fls. 110/112, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-81.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Baptista da Silva [Adv. Wilmone Matos Araújo dos Santos (OAB: RJ 148687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Baptista da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-67.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Menezes [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrara Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Menezes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 149, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-16.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes de Freitas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-50.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Magalhães de Almeida [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000626-15.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Pereira da Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 390, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-22.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Mauricio Marcelino [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Hygia Emp. Bras. de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Mauricio Marcelino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 61, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-66.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pacifico Amaral [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVista a reclamada para contestar cálculos de liquidação em 10 dias, com preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156800-96.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA RAMALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pela autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-81.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A., Aut Viviane Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.006,43, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107600-13.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Sanchez [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festa Brinca Comigo Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Sanchez\r\n\r\nNada a deferir, ante os limites da competência desta Especializada e do teor de fl .91. \r\n\r\nProcesso: 0219400-32.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCENEIA DE LAIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCENEIA DE LAIA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 947, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-27.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Concal Construtora Conde de Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda., Réu Concal Construtora Conde de Caldas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000366-98.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Ferreira Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Brasil Lanches Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria Ferreira Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fl. 59, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-44.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062200-78.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz e Silva Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz e Silva Costa\r\n\r\nVista ao reclamante para a adequacao dos calculos. \r\n\r\nProcesso: 0000365-50.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Francisco Serra [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Francisco Serra \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 171, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-28.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SANTOS [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: JAIR DA SILVA, Réu: MARCOS VALERIO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SANTOS\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0128100-03.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gomes de Oliveira Júnior [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gomes de Oliveira Júnior \r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, para requerer o que entender cabível em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-92.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA DOURADO [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAPEL COMERCIAL DE PAPEIS LTDA. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAPEL COMERCIAL DE PAPEIS LTDA., Aut SERGIO PEREIRA DOURADO\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000746-58.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyra Maria Ferreira Abrantes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDiga o reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-24.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Souza Maria [Adv. Eli Ribeiro Guimaraes Maia (OAB: RJ 78277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-91.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Oliveira de Sousa [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Oliveira de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 116, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-61.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pinheiro da Silva Carvalho [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinheiro da Silva Carvalho \r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 53, pois a r. sentença não é líquida. Renovo o prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238900-31.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA COSTA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ADIMEDIO DE FREITAS FEITOSA, Aut: ALICIO FERREIRA DA SILVA FILHO, Aut: HAMILTON GOMES RIBEIRO, Aut: ANACLETO FLORENTINOSANTOS, Aut: ARGENTINO DE LIMA, Aut: ARLINDO FRANCISCO FARIA, Aut: ALVARO RIBEIRO, Aut: DEJAIR QNICETO DE SOUZA, Aut: DULCIDIO GOMES E SILVA, Aut: FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO JOSE A. DOS SANTOS, Aut: JAIME RODRIGUES DO NASCIMENTO, Aut: GUILHERME ALVES DA SILVA, Aut: JERONIMO BAPTISTA DE MORAES, Aut: JOAO LUIZ DA SILVA FILHO, Aut: JOAO MORAES, Aut: GILBERTO ROUCO REZENDE, Aut: JORGE ALVES, Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA, Aut: JORGE LOPES DE SOUSA, Aut: JORGE SOARES PEREIRA, Aut: GELCIR JOAQUIM DA SILVA, Aut: JOSE DOS SANTOS GOMES, Aut: JOSE GOMES, Aut: JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA, Aut: IDOMENEU AUGUSTO DE OLIVEIRA, Aut: ELIANE SILVEIRA PAULO, Aut: ELISABETE DA SILVA COSTA, Aut: HENRIQUE DA SILVA, Aut: IVO NUNES DOS SANTOS, Aut: KRENAC ONESIO DE OLIVEIRA, Aut: LEO DE SANT ANNA, Aut: LUIZ ALBERTO DA SILVA OLEGARIO, Aut: LUIS EDUARDO VARELLA RAULINO, Aut: MOACYR ALEGRIA DE LUNA, Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA NAZARETH, Aut: PEDRO DA CONCEICAO, Aut: RUBEM BRANDAO, Aut: ROBERTO ROSSINI DOS SANTOS, Aut: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA, Aut: CELMA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Nathalia Thami Chalub (OAB: RJ 64866 - D)], Aut: VALMIR VIEIRA DE MATOS, Aut: WALTER DOS SANTOS JUNIOR, Aut: ODMAR ALVES DE OLIVEIRA, Aut: HUMBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-45.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agamenon Bernardo Cezar [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: 00502 Zil s Bar Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agamenon Bernardo Cezar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 81, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-16.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Costa Menezes [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Metodo Consultores [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Tynex Comercio de Suporte para Informatica [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Metodo Consultores, Réu Tynex Comercio de Suporte para Informatica, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContestar cálculos de liquidação de fls. 333/335, em 10 dias, com preclusão. \r\n\r\nId: 1450639"
                            ],
                            "1450637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/02/2013\r\n\r\n0036400-53.2003.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ HENRIQUE ABREU DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PIGALLE BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PIGALLE BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.806,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124600-02.2004.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: GESIELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: DILERMANDO BENTES DE SOUZA NETO,DELJAICK COMERCIO E SERVICOS LTDA,DANIELE MAIO DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado DILERMANDO BENTES DE SOUZA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.653,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANIELE MAIO DE ANDRADE,DELJAICK COMERCIO E SERVICOS LTDA,DANIELE MAIO DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELE MAIO DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.653,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133200-75.2005.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Wando Maciel da Silva\r\n\r\nExecutado: Antonio Vieira Leite Cabral (sócio),Concrejato Servicos Engenharia Ltda.,Organizacao Neves Barreto de Servicos Limitada,Ivette Torres Ferreira (sócia),Marcos Soares da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Vieira Leite Cabral (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.432,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036700-10.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Matos dos Santos Junior\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Soares de Lucena (sócio),Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Soares de Lucena (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.761,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda.,Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.761,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047000-75.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO,COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA,LILIAN AYRES SÁ,JULIO CESAR DA SILVA MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.526,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LILIAN AYRES SÁ,COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA,LILIAN AYRES SÁ,JULIO CESAR DA SILVA MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIAN AYRES SÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.526,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR DA SILVA MARINHO,COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA,LILIAN AYRES SÁ,JULIO CESAR DA SILVA MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR DA SILVA MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.526,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000628-82.2010.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Messias de Freitas Barros \r\n\r\nExecutado: Ricardo Gomes Toros (sócio),Togil Lanches Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Gomes Toros (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065400-59.2007.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilton de Assis Araujo\r\n\r\nExecutado: Josino Vieira Moreira,Agro Industria Guarani Ltda.,MIXM 922 Logistica e Transportadora Ltda.,Eduardo Xavier Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Josino Vieira Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.589,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Xavier Moreira,Agro Industria Guarani Ltda.,MIXM 922 Logistica e Transportadora Ltda.,Eduardo Xavier Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Xavier Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.589,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108000-32.2006.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Guilherme Loureiro Moreira\r\n\r\nExecutado: Sport Glasses Oculos Ltda.,Roberto Maurício Rezende Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Sport Glasses Oculos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.388,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Maurício Rezende Barbosa,Roberto Maurício Rezende Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Maurício Rezende Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.388,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450637"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000359-43.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Motta Castelo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Frigoshow Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Frigoshow Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pela autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-21.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Sousa Miranda\r\n\r\nRéu: Café e Bar Paraguassú Ltda., Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Café e Bar Paraguassú Ltda., Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo no prazo de 10 dias. Inerte, será expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0074500-67.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares Liscano \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., União Federal - Ministério da Defesa \r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000859-75.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Joaquim Toledo \r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., BRASIL INSTALL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA n/p UBIRATAN JUSTINO DE MELLO FILHO, BRASIL INSTALL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA N/P MARGARETH MATOS VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000372-08.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Batista \r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL-Ebal Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Espaço Educacional VDL-Ebal Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para fixar o valor da execução em R$ 12.686,04, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001554-44.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvani Antônio Ribeiro Cardoso\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda EPP A/C socio JORGE LUIZ GONÇALVES, Wtorre Engenharia e Construção S.A., Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Poligran Construtora Ltda EPP A/C socio JORGE LUIZ GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 420/425. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450638"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1452696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001556-93.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Lima de Oliveira Resende [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Lima de Oliveira Resende \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.116, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000201-48.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araujo Medeiros [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Araujo Medeiros \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, às fls.399, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000986-10.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce de Oliveira Rezende [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce de Oliveira Rezende\r\n\r\nCiência do despacho de fls.45, por mais 10 dias, arcando com o ônus de sua inércia. \r\n\r\nProcesso: 0000167-05.2013.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kaiskola Distribuidor de Alimentos Ltda. [Adv. Cláudio Luiz Costa da Motta (OAB: RJ 165537 - D)]\r\n\r\nCgto: Amaro Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kaiskola Distribuidor de Alimentos Ltda.\r\n\r\nefetuar o depósito da consignação, em 48 horas, pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000161-66.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Lopes Massa [Adv. Vinicius de Vasconcellos Fernandes (OAB: RJ 145622 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitalar Lar Interlink [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitalar Lar Interlink , Aut Janaína Lopes Massa\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.227/228, sendo a reclamada ao depósito da(s) diferença(s) ainda devida(s), em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0001031-14.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Lisboa Lopes [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene Lisboa Lopes \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066100-32.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Soares do Rosario [Adv. Sidnei Aragao dos Santos (OAB: RJ 116760 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Redentor de Lubrificantes Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Redentor de Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001258-04.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina Suzart Coelho [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio TV Bandeirantes RJ Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Suzart Coelho\r\n\r\nCiência do depósito de fls.122, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nascimento da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Kativa Construções Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kativa Construções Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.68: Comprovar pagamento de R$ 1.500,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017500-09.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Maria Ribeiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza de Luna Borges Saraiva [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Maria Ribeiro\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-10.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro de Vasconcellos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ribeiro de Vasconcellos , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.213 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0007600-75.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS PASSOS RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA SANTA ISABEL ROBLES VIANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DOS PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, às fls.207/208, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000638-89.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Bueno de Almeida [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Bueno de Almeida\r\n\r\nCiência da promoção de fls.202, em 15 dias, sob pena de execução, bem como aplicação da multa de 10% prevista no artigo 474-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069200-34.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DUARTE DE SALLES [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos (OAB: RJ 94510 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls163 v: Pagar a diferença da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077500-72.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilderica Silva Lima [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Ilderica Silva Lima \r\n\r\nCiência do despacho de fls.550, sendo a autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-10.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Ribeiro Cirilo [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Madeiras Máquinas e Ferragens Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leo Madeiras Máquinas e Ferragens Ltda., Aut Nathália Ribeiro Cirilo\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 235, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0068900-04.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lagrimante da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000155-88.2013.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luis dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.36: Depositar, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001127-29.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bastos de Quadros Lourenço [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bastos de Quadros Lourenço\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso de fls.303/320, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-96.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Soares de Almeida [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso de fls.804/810, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-51.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Carvalho de Souza [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Carvalho de Souza\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-92.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Soares Gonçalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0067300-40.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bulhosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Comércio de Filtros de Aguás Ltda. [Adv. Fernanda Costa Pagani (OAB: RJ 133012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bulhosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018000-75.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silva Nogueira [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva Nogueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001540-42.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea de Andrade Costa [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nCiência dos cálculos do reclamante de fls.960/963, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000008-33.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barbosa Dique [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Paulo Roberto Barbosa Dique\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 344, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0045100-05.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Bezerra [Adv. Talita Maria da Silva Gloria (OAB: RJ 152324 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Bezerra, Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.593 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000480-97.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rezende da Costa [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego [Adv. Giovanna de Pinho (OAB: RJ 184848 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rezende da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000736-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eudes de Abreu Militão [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: AF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA (nova denominação de Alessandro e Frederico Restaurante Ltda) [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA (nova denominação de Alessandro e Frederico Restaurante Ltda), Aut José Eudes de Abreu Militão\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.173 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001436-50.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Plácido Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubilam Empreendimentos Turísticos Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Plácido Filho, Réu Ubilam Empreendimentos Turísticos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos de fls.68 e 97. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-81.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda, Aut Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, às fls.408, sendo a reclamada ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000759-83.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Xavier da Costa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001151-57.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos Barbosa [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Glausis Ltda. ME [Adv. Jorge Eustaquio Coura (OAB: RJ 73429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Glausis Ltda. ME\r\n\r\nCiência do depósito de fls.31, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001103-98.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Bueno Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCiência do despacho de fls.2288, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-44.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Rocha [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Rocha\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario da 2ª reclamda, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000503-43.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Paula Souza [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Paula Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000800-84.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simy Paggianella Benamor [Adv. Diogo Benamor Ferreira (OAB: RJ 162442 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simy Paggianella Benamor\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.124 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001282-32.2011.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: PH Serviços e Administração Ltda. [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia de Queiroz Alves (ESPÓLIO DE) [Adv. Marcelo Estanislau de Souza Silva (OAB: RJ 147092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Patricia de Queiroz Alves (ESPÓLIO DE), Cgte PH Serviços e Administração Ltda. \r\n\r\nCiência do oficio de fls.100, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0003800-97.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sobral de Araujo [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. - Em recuperação Judicial, Réu: Thermadayne Victor Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thermadayne Victor Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.278. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001168-93.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Batista [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Batista \r\n\r\nCiência do despacho de fls.155: Depositar os honorarios periciais, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001178-40.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Paes de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprepix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jorge Paes de Oliveira , Réu Suprepix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia, nomeando o perito Glauber Milach. Partes: Prazo de 05 dias sucessivos para quuesitos .\r\n\r\nProcesso: 0051600-68.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO COSTA NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Life Operadora de Planos de Saude Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0009500-30.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI VEIGA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA FLORIN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNEI VEIGA\r\n\r\nReceber certidão bem como retirar cópias dos documentos do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-08.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Porcel [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovo Tino Padariia e Confeitaria Ltda. [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Porcel \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001541-90.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcina Diodolina Tavares [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcina Diodolina Tavares , Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001069-60.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Baptista de Oliveira [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Serviços Temporários Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Baptista de Oliveira \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 73, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0039700-44.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Conceição dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editores Graficos Ltda.(na pessoa do sócio Antero Martins de Almeida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Conceição dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, tendo em vista o resultado negativo do Bacenjud às fl.107. \r\n\r\nProcesso: 0001172-67.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Almeida Fidalgo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Almeida Fidalgo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.108 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001026-26.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmindo de Assis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmindo de Assis, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia da promocao do setor de calculos, às fls.161, sendo a reclamada ao depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000051-67.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Bonfim França Araujo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Concordia Logistica S/A [Adv. Rodrigo Faggion Basso (OAB: SC 14140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Concordia Logistica S/A, Aut Michel Bonfim França Araujo \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.264 , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0046000-27.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Belan de Lima [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel Coiffeur Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Belan de Lima\r\n\r\nReceber certidão bem como retirar cópias dos documentos do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-55.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia Araujo de Oliveira [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-82.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.328:Comprovar o recolhiemento, em 48 horas, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0054900-48.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVALDO SOARES NORBERTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EVALDO SOARES NORBERTO\r\n\r\nReceber certidão bem como retirar cópias dos documentos do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-10.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ferreira da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Ferreira da Costa , Réu Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRÁS, Réu Veloz Transrio Ltda. \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.343 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.247. \r\n\r\nProcesso: 0039100-33.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: EREMILDA LOUZADA DE LIMA BARROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Carmem Lucia Cruz Argolo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Claudia Argollo da Silva [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: MARGARIDA MARIA DE SOUZA MENDONCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARISCELIO AMANCIO DE MOURA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCO AURELIO AZEVEDO DE ARAGAO [Adv. Nataniel F Gomes (OAB: RJ 82991 - D)], Aut: MAURO BRASIL FONSECA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO GOMES MOURAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROLAN PAGANO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCO AURELIO AZEVEDO DE ARAGAO, Aut MARISCELIO AMANCIO DE MOURA, Aut PAULO GOMES MOURAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram convertidos em diligencia (fl 718). Designada pauta especial para o dia 11/03/2013, as 12:50 horas, para esclarecimentos sobre termos de quitacao. Obrigatoria presenca dos autores Marco Aurelio Azevedo de Aragao, Mariscelio Amancio de Moura e Paulo Gomes Mourao. \r\n\r\nProcesso: 0001014-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista de Almeida\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-35.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva de França [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut José Carlos Silva de França \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001111-75.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Batista de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016400-87.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pires Rendeiro [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorias Clinica de Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pires Rendeiro\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-34.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Hoffmann [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Caca e Pesca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Hoffmann\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001409-33.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gomes Dias [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 45: manifestar-se sobre alegacao da autora de nao cumprimento acordo parcial, pertinente a entrega de TRCT e CD em 30/01/2013. Prazo: 05 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProcesso: 0000150-03.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva Ramos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetek Construções Ltda. EPP [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bosque Medical Center S.A., Réu Engetek Construções Ltda. EPP, Aut Sandro Silva Ramos \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.115 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000655-62.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Costa de Souza [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000604-17.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Fernandes Pimentel [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. , Aut Valmir Fernandes Pimentel \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.158 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0071700-44.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIGUEIREDO [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000012-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000853-65.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Oliveira das Chagas [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Oliveira das Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064700-46.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Alves Menezes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: João Resende Costa [Adv. Lourenco Cunha Lana (OAB: RJ 69387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Resende Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001230-02.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Nevaldo de Oliveira [Adv. Leila Sant Anna Machado (OAB: RJ 158674 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A. \r\n\r\nApresentar contraarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001409-33.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gomes Dias [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da autora, a fl. 45. Em 05 dias.\r\n\r\nId: 1452696"
                            ],
                            "1452697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089300-34.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Pinto Menezes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) em Recuperação Judicial [Adv. Juliana Lima de Monteiro (OAB: RJ 124077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marion Pinto Menezes\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-93.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mello Barros [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1012, que defere a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0147100-54.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Gomes de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Gomes de Oliveira\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233800-14.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Monteiro de Barros Amoreira (OAB: RJ 67861 - D)]\r\n\r\nRéu: SANO SA IND E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. \r\n\r\nProcesso: 0094800-47.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CBC Transportadora e Serviços Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva \r\n\r\nCiência do depósito de fls.77, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219800-14.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA REGIS DO MONTE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNO PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE BAZAR LUMIAR DE MAGNUM LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: SERGIO LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.336: Comprovar o recolhimento, em guia GPS(cod.2909), em 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% prevista no art.475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116100-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.138: Efetuar o pagamento do crédito do autor, conforme homologação de fls.120, em 15 dias, sob pena de execução e multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102400-22.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fe Engenharia S.A.\r\n\r\nCgto: Alessandro Gonçalves Gomes de Carvalho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandro Gonçalves Gomes de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111000-42.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO\r\n\r\nCiência do alvara 0003/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-06.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO TEIXEIRA BITTENCOURT [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEURB RIO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEURB RIO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.725, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-55.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Maria da Silva Paixão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zila Maria da Silva Paixão \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091600-03.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Wuender Firmino da Silva [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wuender Firmino da Silva\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-05.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO JUSTINO DE SOUZA [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANUARIO JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-16.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS GONCALVES MAGRO [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS GONCALVES MAGRO\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-97.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco dos Santos [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco dos Santos\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-70.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Muniz Dias, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.339 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0148700-13.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves de Oliveira\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-18.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lopes Oliveira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lopes Oliveira, Réu Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 446, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. Convoaldo em penhora os depósitos recursais de fls.310, 353 e 380. \r\n\r\nProcesso: 0155400-34.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Silva de Mello Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Silva de Mello Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161000-36.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Valério [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasão Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)], Réu: Rodrigues e Santos Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blasão Corretagem de Seguros Ltda. , Aut Paulo Roberto Valério , Réu Rodrigues e Santos Intermediação de Negócios Ltda. \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.434 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0113900-32.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO COSTA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO COSTA DA SILVA\r\n\r\nCiência das certidões de fls.250 e 252 e para que indique meios parao prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de aplicação na Resolução 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0260000-05.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DA CONSOLACAO BRAGA ALCIDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Rosania Maria Nunes da Silva, Réu: Lilton Caldas da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: Adauto Mandarino Guedes [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: Mauro Luiz Nunes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adauto Mandarino Guedes, Réu Lilton Caldas da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.561. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236700-14.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ESBER BRAHIM [Adv. Apparicio Miranda de Souza (OAB: RJ 43893 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut SEBASTIAO ESBER BRAHIM\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, ás fls.563, sendo a reclamada ao depósito da(s) diferença(s) ainda devida(s), em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0107400-37.2008.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: SR High Performace Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nCgto: Daiane Tarden Cirino [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daiane Tarden Cirino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139300-09.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Pires [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal de Minas Restaurante Comestiveis Ltda., Réu: Marco Antonio Gonçalves [Adv. Anna Regina Degering Ribeiro (OAB: RJ 79957 - D)], Réu: Roberto Sebastião Brasil de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antonio Gonçalves\r\n\r\nCiência do despacho de fls.117:Manifestar-se sobre a cota previdenciaria fixada, em 05 dias, sob pena de aproveitamento do depósito de fl.94. \r\n\r\nProcesso: 0098800-37.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GARCIA SOARES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA [Adv. Helena Coutinho Coelho (OAB: RJ 39215 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GARCIA SOARES\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-19.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Freitas Rocha [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Candido Victório Sant anna [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Carlos Alberto Carrilho da Silva [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Ronaldo Ramos Lins [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Luiz Cavalcanti Bacalhau [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Erli Reis [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Carlos Augusto Torres [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Hilfon Alves Feitosa [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Nilson Ferreira Lopes [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Gelsonias Almeida Macedo [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ramos Lins\r\n\r\nCiência do despacho de fls.367. \r\n\r\nProcesso: 0114900-82.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ MORENO ESTANHE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ MORENO ESTANHE\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-45.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência do conteudo de fls.304, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-91.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTACT CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva \r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-03.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA SOARES [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nReceber certidão bem como retirar cópias dos documentos do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-15.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.295, en 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233500-52.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-60.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-26.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Bigarel Lopes [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A., Aut Paula Cristina Bigarel Lopes\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.206 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0224000-30.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MOREIRA SANTANA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MOREIRA SANTANA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-42.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Rocha da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Rocha da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.285, que defere dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-86.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira Filho\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 403, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-86.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Goncalves Leal [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Consertep Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Goncalves Leal\r\n\r\nCiência da resposta do oficio, em 10 dias, e requerer o que for de seu interesse . \r\n\r\nProcesso: 0088900-30.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULAEMA MARIA ABDUL ALI DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nCiência do oficio de fls.217, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0167300-53.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Braz Proenca [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.166, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-79.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FAUSTINO ALVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FAUSTINO ALVES\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls.328/356 , fixar o valor atualizado da condenação em R$ 961.012,02(77.489.096,02 TR) \r\n\r\nProcesso: 0089300-97.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rosa de Jesus Manoel [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Igor Rosa de Jesus Manoel\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 267, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0166900-97.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Silva dos Santos [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Moisés Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos de fls.715 e 720, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0128700-55.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iury Uzêda da Rocha [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iury Uzêda da Rocha\r\n\r\nReceber certidão bem como retirar cópias dos documentos do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-37.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Medeiros Soares [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Medeiros Soares, Réu Royalty Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.355 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0101500-73.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Costa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira da Costa \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nId: 1452697"
                            ],
                            "1452693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2013\r\n\r\n0158700-48.2002.5.01.0003 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALTER ALEXANDRE BLOIS\r\n\r\nExecutado: MARILENA VASCONCELLOS DA COSTA GRECO,SISDECON SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA,ELEBRA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA,ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILENA VASCONCELLOS DA COSTA GRECO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.856,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452693"
                            ],
                            "1452694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000767-94.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmaria de Vasconcelos Moreira \r\n\r\nRéu: Point dos Evangélicos Ltda. , Doborah Adesivos , Point dos Evangélicos Ltda. - n/p sócia VANDERLEIA DETTIMANN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Doborah Adesivos , Point dos Evangélicos Ltda. , Point dos Evangélicos Ltda. - n/p sócia VANDERLEIA DETTIMANN, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0000798-80.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Tavares da Silva \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisa Torres Sanvicente da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0001322-77.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisa Torres Sanvicente da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limptec Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452694"
                            ],
                            "1452695": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000199-44.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Rocha\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinarioda 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001299-68.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Costa\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001069-60.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Baptista de Oliveira \r\n\r\nRéu: DR Marketing Serviços Temporários Ltda., Dirceu José Perez Ramos, Dolores Gimenez Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Dirceu José Perez Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.73, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias,sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000638-89.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Bueno de Almeida\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fla.203, em 15 dias, sob pena de execução, bem como aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0094800-47.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva \r\n\r\nRéu: CBC Transportadora e Serviços Automotivos Ltda. , Ednei Souza Machado, Adilson José Alves da Silva, Marcelo Lopes Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Ednei Souza Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do depósito de fls.77, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452695"
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                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1452613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000074-36.2013.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberto Francisco Theodoro Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nVir com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001478-93.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhony Silva de Moura [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Parque da Lagoa [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim Parque da Lagoa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-09.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Betania Nollys Braga [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Betania Nollys Braga\r\n\r\nTer ciencia do despacho que indeferiu o pedido de tutela antecipada, injustificável a oitiva da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000040-95.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Pessoa Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclear Diagnóstico Ltda. [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Pessoa Rodrigues da Silva , Réu Nuclear Diagnóstico Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição da Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços com os documentos solicitados, por 10 dias sucessivos, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0008300-45.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALMENARA CASTILHO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR ALMENARA CASTILHO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001415-34.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 21: \"Indefiro sem a oitiva da ré. Aguarde-se a audiência.\" \r\n\r\nProcesso: 0036100-09.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto VIação Tijúca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto VIação Tijúca S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 10 dias, conforme art.879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000040-32.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Januário Dias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Januário Dias \r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 430,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000174-88.2013.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: David dos Santos Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-44.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Silva de Andrade [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Serviços Corporativos Ltda. [Adv. Osvaldo Tadeu dos Santos (OAB: SP 44799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Serviços Corporativos Ltda., Aut Jessica Silva de Andrade\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.169/171, no valor bruto de R$ 6.703,02, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 5.884,26, atualizado até 21/02/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 818,76. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a 1ª Ré comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000054-45.2013.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcimar Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVir com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001385-96.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Miranda de Oliveira [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Miranda de Oliveira , Aut Vera Lucia da Silva \r\n\r\nDizer, no prazo de 48 horas, o mês em que será realizado o pagamento da 1ª parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000237-21.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Silva Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Silva Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0004700-45.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araujo Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 10 dias, de acordo com o art.879 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000201-08.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Alves de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda., Aut Renato Alves de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia da decisão que ACOLHEU PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0085700-33.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calebia dos Santos e Outros (+3) [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Aut: Flavio dos Santos Peixoto [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Aut: Fabiano dos Santos Peixoto [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Aut: Flaviana dos Santos Peixoto [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: SP 159719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calebia dos Santos e Outros (+3), Aut Fabiano dos Santos Peixoto, Aut Flaviana dos Santos Peixoto, Aut Flavio dos Santos Peixoto\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros dixados pelo Juízo. \r\n\r\nId: 1452613"
                            ],
                            "1452611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2013\r\n\r\n0024200-10.2000.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA CASTRO DA EXALTACAO\r\n\r\nExecutado: ORLANDO CARDOSO DA SILVA ,POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA,LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado ORLANDO CARDOSO DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.771,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE,POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA,LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.771,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000308-86.2011.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Viviane Angeli David \r\n\r\nExecutado: Arlindo Cézar de Oliveira,DROGARIA MAIS SAÚDE DE VARGEM GRANDE LTDA,William Afonso de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Cézar de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.669,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: William Afonso de Oliveira,DROGARIA MAIS SAÚDE DE VARGEM GRANDE LTDA,William Afonso de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado William Afonso de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.669,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007900-60.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Ribaneide Henrique Mariano\r\n\r\nExecutado: Motta Zuin Comercio Ltda,Motta Zuin Comercio Ltda N/P SOCIA RAQUEL ALVES THEBAS,Motta Zuin Comercio Ltda N/P SOCIA KATIA DE ALMEIDA AMERICO,Motta Zuin Comercio Ltda N/P SOCIO MILTON CLEBER FATORI,Rodolfo C. Nogari,Motta Zuin Comercio Ltd N/P SOCIO JUAREZ THEBAS,MARCOS ANTONIO ZUIN\r\n\r\nPelo presente fica citado Motta Zuin Comercio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 113.240,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452611"
                            ],
                            "1452612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0112000-03.2005.5.01.0005 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Massa Falida de Construtora Argon S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Construtora Argon S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452612"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1444569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000766-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Rodrigues de Carvalho [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Rodrigues de Carvalho , Réu Veloz Transrio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 310/311, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro - A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 8.493,73, honorários advocatícios de R$ 1.274,06, cota previdenciária de R$ 548,69 e das custas processuais de R$ 300,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS - código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-66.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Leonardo Ribeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Leonardo Ribeiro\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 82. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-13.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria RWM da Passagem Ltda. ME, Réu: Tatiane Pinheiro de Carvalho, Réu: Márcia Cristina de Souza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-98.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Menezes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Menezes da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 500,00), na guia propria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-07.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Henrique Leite Neto [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 -D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Henrique Leite Neto\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 91. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001593-08.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Simas Garrofé [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção- Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção- Em recuperação judicial, Aut Elizabeth Simas Garrofé, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-28.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Moreira de Souza [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Haller Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Química Haller Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-04.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery dos Santos de Souza [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Zappia Restaurante Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery dos Santos de Souza \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000414-52.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina da Silva Assis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina da Silva Assis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000605-84.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro dos Reis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-57.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Samanta dos Santos Rosa [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Samanta dos Santos Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000993-84.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Aquino [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000069-05.2013.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio Gazineo Poyares [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra arrazoar o recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001623-43.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Bonfim de Almeida [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Dixie Executive Language Programs Ltda. [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Bonfim de Almeida , Réu Dixie Executive Language Programs Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-08.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adam Robson Souza [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Assossiação de Moradores - Condomínio Eldorado [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adam Robson Souza, Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Réu Assossiação de Moradores - Condomínio Eldorado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-20.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vanessa dos Santos Arruda [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Lea Khodari, Réu: Igor Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000927-41.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira de Souza [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 -D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sirigaita Ltda. ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000062-81.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luis Sobrinho Marques [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apre sentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-70.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Domingues Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 -B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ , Aut Luiz Carlos Domingues Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-71.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Maria Damasceno de Lima [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalves Dorneles Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Maria Damasceno de Lima \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-59.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stallone Alves Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: L.L.E Ferragens Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.L.E Ferragens Ltda., Aut Stallone Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-90.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Portella Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios do sindicato, conforme determinado na Sentença, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000389-26.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Seigneur Teixeira de Oliveira [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Verx Tecnologia e Inovação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul - em Liquidaçao Extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul - em Liquidaçao Extrajudicial, Aut Felipe Seigneur Teixeira de Oliveira , Réu Verx Tecnologia e Inovação Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DA MM 19a VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO DESIGNANDO A DATA DE 11/06/2013, AS 12:40 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ANA LUCIA MIGOT TEIXEIRA DE BRITO, PROCESSO NUMERO 00031867520125020019. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-76.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Motta Peixoto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-66.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson José Pinto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson José Pinto\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR DAS CUSTAS R$ 480,00 PARA REEMBOLSAR A RE EM VISTA DA REFORMA DA SENTENÇA PELO ACORDAO DE FLS 275/276, INVERTENDO O ONUS DA SUCUMBENCIA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-45.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Pereira da Silva [Adv. Priscila Gomes da Boa Morte (OAB: RJ 167476 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043200-31.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL LIMA CARDOSO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)], Réu: ASSOC PREVIDENCIA EMPREGADOS BANCO NAC HABIT [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL LIMA CARDOSO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-44.2013.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Francisca Gomes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Francisca Gomes \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM O CONTRATO SOCIAL DA RE A FIM DE COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DO SR. PAULO ROBERTO MENDONÇA, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-33.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Jesus da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acustica Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Romildo Jesus da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-18.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares de Farias [Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo (OAB: RJ 77419 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares de Farias , Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-73.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Carvalho Grutes da Silva [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Facillity Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facillity Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 406 EIS QUE O PRAZO PARA DEPOSITO E AQUELE PREVISTO NA CLT, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA A RE COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM INCIDENCIA DA MULTA DE 10%. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000919-30.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Terezinha Rezende Macedo [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Terezinha Rezende Macedo \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-72.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SWITE E RESTAURANTE DEU CERTO URUGUAIANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000239-11.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Menezes de Almeida [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Gutierrez S.A., Aut Samuel Menezes de Almeida\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 58 EM QUE O JUIZO CHAMA O FEITO A ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO DESDE A ULTIMA AUDIENCIA ATA DE FLS 47, TORNANDO, POR CONSEGUINTE, NULA A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antunes de Moraes Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Antunes de Moraes Filho\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-06.2013.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Derlei Mendes [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso ordinario, devendo atentar para o numero do recurso,no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-46.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Monteiro [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Marcia Monteiro, Réu Tim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-12.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Eriberto Ribeiro Silvestre [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokal Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Parkimóveis Construções Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lokal Recursos Humanos S/C Ltda., Réu Parkimóveis Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Pereira Luiz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Pereira Luiz, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente com relacao a segunda re e procedente em parte o pedido para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000658-65.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmara Alessandra Lucas Felipe [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 -D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmara Alessandra Lucas Felipe \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 400,00), na guia propria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-57.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CABRAL GOMES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: LAF DE VAZ LOBO CONFECCOES LTDA ME, Réu: FLAVIO DOS SANTOS KEIRSBAUMER, Réu: ELI BERNARDES SILVEIRA, Réu: ELISANGELA KEIRSBAUMER SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CABRAL GOMES\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 294 EM VISTA DE FLS 252, BEM COMO INDICAR MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-62.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Benedita Maria dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Benedita Maria dos Santos, Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 97/98, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 13.199,34, referentes a JAM e equivalentes a 1.064.299,83 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 2.895,00. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS - Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000977-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vieira da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Auto Posto Luar Olaria Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Carioca Ltda., Réu Auto Posto Luar Olaria Ltda., Aut Rogério Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OBS: OS CALCULOS ENCONTRAM-SE EM ANEXO AO DECISUM (FLS 67 USQUE 70/VERSO) .\r\n\r\nProcesso: 0001497-27.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Supermercados Presunic Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proseg Serviços de Segurança Ltda., Réu Supermercados Presunic Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Schara Nakanishi [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Schara Nakanishi , Réu TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 205/208, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 17.561,65 (sendo que de acordo com a R. Sentença o valor do FGTS devera ser depositado ou seja R$ 1.171,47), e da cota previdenciaria de R$ 4.092,50. HA DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS AS FLS 132 NO VALOR HISTORICO DE R$ 6.290,00. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS - Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000849-47.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Melo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Estrela da Manhã Ltda., Réu: DUARTE LINO GRELO, Réu: MARIA JUREMA SOARES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Melo\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-65.2013.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Lourenço Ribeiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Dibramasul Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lourenço Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 15 em que foi julgado extinto o processo sem resolucao do merito, com fulcro nos artigos 852-B, I, da CLT, artigo 267, inciso I, do CPC,sendo deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a petiçao inicial, exceto a procuracao. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000860-08.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Neves [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Raquel Cristina dos Santos Oliveira (OAB: RJ 119011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia Neves, Réu Grupo Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OBS: OS CALCULOS ESTAO DEMONSTRADOS EM ANEXO AO DECISUM (FLS 40 USQUE 44). \r\n\r\nProcesso: 0000627-91.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Roque da Silva Filho [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Roque da Silva Filho \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-26.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pagels [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Pagels\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-90.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Lopes da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lopes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000408-95.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Azeredo Diniz [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Azeredo Diniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000757-69.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos Silva (Espolio de) [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 135294 - S)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: RRJ Comércio e Representação Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: RRJ Transportes de Valores Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos Silva (Espolio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000992-36.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Tomaz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Tomaz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-77.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Goncalves Leal\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-94.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marcelo de Jesus dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Marcelo de Jesus dos Santos, Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-52.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes do Couto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendes do Couto\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000972-11.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Licy Santos Giovanni [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licy Santos Giovanni\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 68. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001117-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Curitiba [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001533-26.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima da Silva [Adv. Alessandra Aparecida Citarella Alves (OAB: RJ 129920 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calcado Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JG Calcado Farmácia de Manipulação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Deonice [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Lashagir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Deonice \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-91.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeneide Feitosa [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Simarida Comercial de Modas Ltda. - Mercatto [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeneide Feitosa , Réu Simarida Comercial de Modas Ltda. - Mercatto , Réu Status Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000902-57.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nunes Pereira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079700-08.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Ferreira Castro [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Apolo Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Apolo Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 155 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-03.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Armindo Lima [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Armindo Lima\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-76.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barreto de Farias [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - em Recuperação Judicial , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barreto de Farias\r\n\r\nPROVIDENCIAR A HABILITACAO DE SEU CREDITO JUNTO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL EM VISTA DO PROCESSO DE RECUPERACAO JUDICIAL DA RE, EM TRAMITE NA 7a VARA EMPRESARIAL - RJ. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Alves de Lima Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Alves de Lima Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000170-12.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Márcio Moreira da Rocha [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 -D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISITICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Márcio Moreira da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-48.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Tabita Mendes Mesquita [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Point Restaurante e Lanchonete Ltda. - Habib s [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Tabita Mendes Mesquita \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000814-87.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Benigno Machado [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)]\r\n\r\nRéu: Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Benigno Machado , Réu Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 99/104, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro - A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 57.691,39, cota previdenciária de R$ 9.804,95 e das custas processuais de R$ 401,79. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS - código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-86.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pacheco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)], Réu: Arnaldo da Silva Filho, Réu: Eliane Moura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pacheco da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nId: 1444569"
                            ],
                            "1444570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084400-90.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Rockstroh [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.- Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida)(n/p Adm Jud Licks Contadores Associados - a/c GUSTAVO BANHO LICKS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Rockstroh\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-45.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE SANTANA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA A RE COM O VALOR DA DIFERENÇA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 2 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-53.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ROBERTO PAIVA BARRETO [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: FREMAR FOTO COMERCIO LTDA [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)], Réu: FERNANDO SILVA LOWENHAAR, Réu: FREDO RICARDO SILVA LOWENHAAR, Réu: EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ROBERTO PAIVA BARRETO\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO EMAIL DE FLS 511. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-93.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Chagas de Pinho [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradenco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradenco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-80.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Almeida da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegacao de descumprimento do acordo. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-85.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Pereira Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Pereira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-61.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA CASTRO DA COSTA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: 626 SUCOS LTDA - MORANGUITO, Réu: SILVANIA CIMBRA EZEQUIEL, Réu: Maria Elizete Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA CASTRO DA COSTA\r\n\r\nINFORME, A AUTORA, O NUMERO DO SEU CPF EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-89.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina de Almeida Ribolho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S/A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina de Almeida Ribolho \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 819. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-37.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JUSTINO ARAUJO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: LINO MARTINS PINTO, Réu: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JUSTINO ARAUJO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS E EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO OU INDICANDO MEIOS INFRUTIFEROS, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-24.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino da Silva Leite [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: Jose Almeida, Réu: NILTON SOARES, Réu: HELBERT VINICIUS AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino da Silva Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de NILTON SOARES, socio da re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-66.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Cassia dos Santos, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-50.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Campos da Silva [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor do Recreio Restaurante Ltda. EPP, Réu: Helena Cristina Patricio Gomes, Réu: Salvador Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Campos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 9o Oficio de Registro de Imoveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-84.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Menezes de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Aliança de Jacarepaguá Ltda., Réu: Glória Ventura da Silva, Réu: Inácia da Nóbrega Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Menezes de Souza\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-85.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina dos Santos Miranda Manco [Adv. Perla Tedeschi Abrahao (OAB: RJ 117045 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Celia Regina dos Santos Miranda Manco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-32.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnacoes das res aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-93.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO CARMO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC FILGUEIRA LTDA ME REFORMAS INSTAL EM GERAL [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Manoel da Conceição Valente Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO CARMO\r\n\r\nINFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA RE EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-06.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth da Silva Nascimento [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e turismo ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth da Silva Nascimento \r\n\r\nDILIGENCIE O AUTOR POR INFORMAÇOES DE SEU CREDITO JUNTO AO JUIZO DA a VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-59.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio Cruz Moreira [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Otávio Cruz Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 161/172, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 108.371,65, referentes a JAM, da cota previdenciária de R$ 14.145,35 e das custas processuais de R$ 142,89. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-51.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENJAMIM SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS LAGDEM [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARI DA SILVA BEJA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARILTON LOPES MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AVILA VIANA FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: BENIGNO NUNES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: BELMIRO MOITA PRADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (atual denominação do Banco Itaú S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENJAMIM SOUZA\r\n\r\nINFORME, O ADVOGADO DOS AUTORES, OS NUMEROS DOS CPF's DE SEUS CLIENTES, A FIM DE POSSIBILITAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO ESCLAREÇA O FATO DE QUE O RECLAMANTE ARI DA SILVA BEJA FALECEU EM 13/10/2012 (FLS 1510) E O ALVARA FOI PAGO EM 13/12/2012 (FLS 1550) E, AINDA, NA PETICAO DE FLS 1537 INFORMA QUE O SUBSTABELECIMENTO JUNTADO E SEM RESERVAS QUANDO NA VERDADE E COM RESERVAS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-68.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON JORGE LOPES [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON JORGE LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Damasceno do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Damasceno do Nascimento\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 229 JA QUE HOUVE O CALCULO DO CREDITO REMANESCENTE, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO DE 10 DIAS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-06.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sales de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sales de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-45.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Nonato Carrari [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgências Pediátricas do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Nonato Carrari\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-79.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves de Brito Júnior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves de Brito Júnior , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-93.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La Bonelle Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Antônio Rodrigues Jorge, Réu: Vera Maria de Abreu Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Oliveira\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR O NUMERO DO SEU CPF EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-97.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma do Oliveira Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma do Oliveira Melo\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-60.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Feliciano [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Empreendimentos Industriais, Comerciais e Serviços Ltda., Réu: Ana Cristina D´Avilla Roque Amorim, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Feliciano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-40.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eduarda Soterio Nancife [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Audac Cobrança Carioca Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)], Réu: Banco Carrefour S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Eduarda Soterio Nancife \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 340. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-68.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito Carlos Martins [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE/EB Montagens e Prejetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssemkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE/EB Montagens e Prejetos Especiais S.A. \r\n\r\nPROCEDER AO DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE, APURADO PELA CONTADORIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-59.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Capistrano Borges [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENÇA APURADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-02.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Evandro Gancalves de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200700-10.1986.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Macedo Barreiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak Salads Restaurante Ltda. [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Celso Costa Neiva, Réu: Jupyra Paranhos Neiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Macedo Barreiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-80.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Rodrigues Ferrão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Souza Rodrigues Ferrão\r\n\r\nATENDER A SOLICITACAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Oliveira Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox do Brasil Indústria Comércio Exportação e Representação Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Oliveira Santos \r\n\r\nINFORME O AUTOR O NUMERO CORRETO DO SEU PIS EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0241100-56.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Abi Nader Simão [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: SPR Empreendimentos e Participações S.A., Réu: Inter locadora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Abi Nader Simão\r\n\r\nContestar execução de pré-executividade apresentada pelo sócio Cláudio Baia. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-89.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE CLACINO MARQUES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DIAGNOSTICO TRAT PRO SAUDE SANTA CRUZ [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE CLACINO MARQUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-18.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezidio Perout de Mendonça [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezidio Perout de Mendonça, Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-56.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Francisco [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRA O BEM INDICADO A PENHORA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-59.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Medeiros [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Centrais Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Centrais Brasileiras S.A., Aut Jose Antonio Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 341/343, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 35.513,13, referentes a JAM, e equivalentes a 2.863.523,33 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 7.274,63. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-89.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina da Silva Moura [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: WTG Informatica Ltda. ME [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Centuriun Informatica Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: K2 Digiservice Informatica Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Nitdeal Serviços de Informatica Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centuriun Informatica Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Réu K2 Digiservice Informatica Ltda. EPP, Réu Nitdeal Serviços de Informatica Ltda. EPP, Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu WTG Informatica Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se, CONCOMITANTEMENTE, com relacao as 1a,2a, 3a e 4a res eis que estas possuem o mesmo patrono, prosseguindo-se quanto a 5a re e terminando face a 6a re. .\r\n\r\nId: 1444570"
                            ],
                            "1444566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001242-98.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro José Brasiliense Rodrigues\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda, Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., SBK- BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais. S.A, Banco Santander S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transpev Processamento e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444566"
                            ],
                            "1444567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/01/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004700-36.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444567"
                            ],
                            "1444568": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0162500-59.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio Cruz Moreira\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nPelo presente fica m S.A. Editora Tribuna da Imprensa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 161/172, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 108.371,65, referentes a JAM, da cota previdenciária de R$ 14.145,35 e das custas processuais de R$ 142,89. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-05.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Oliveira da Cruz\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, MARIA JOSE DA CONCEIÇAO SILVA E RICARDO JOSE SABINO DO CARMO, da presente execução, referente ao crédito do autor de R$ 41.716,60, cota previdenciaria de R$ 4.850,31 e das custas processuais de R$ 207,68. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-33.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Jesus da Silva \r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acustica Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Estrutural e Acustica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-57.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nCgto: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Willian Sebastião Lima, Marcos Antonio Vieira Cabral da Silva, João Marcelo Montes Guedes, André Luiz Santos Silva, Ervandro Amaro Sardinha, Diego Miranda Silva Santos, Antonio Trajano de Lima, Paulo Roberto da Silva, Edson Júnior Valério de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/05/2013, AS 08:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DA AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇOES ANTERIORES. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Queiroz de Lima Filho\r\n\r\nRéu: Ray-Sanvan Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ray-Sanvan Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, LUIZ CARLOS MARTINS MOTTA E/OU VANIA MARIA GONÇALVES DE HOLANDA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 30.620,78. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-84.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro dos Reis \r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-70.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio Barbosa de Jesus \r\n\r\nRéu: Carelog Logística Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Carelog Logística Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que a sentença é liquida, venha a reclamada com o depósito no prazo de 48 horas, no valor total de R$ 6.022,55, correspondente ao credito do autor, equivalente 485.615,11 Trs, sem incidencia da cota previdenciaria e IR.\r\n\r\nInerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000981-36.2012.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: Neidilene Valentim dos Santos\r\n\r\nRéu: Fusão Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fusão Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000874-26.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Fatima Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-46.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Benevenuto da Silva\r\n\r\nRéu: Planeta Cao Comercio e Servicos para Caes e Peixes Ltda., ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Planeta Cao Comercio e Servicos para Caes e Peixes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, WILSON CARLOS PINTO PEREIRA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 24.942,61. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444568"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1450423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145400-92.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIOGENES DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro - Em Liquidação [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro - Em Liquidação\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 249. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-46.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO VITOR SANTANA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Sistema de Obras Ltda, Réu: Vanessa Cotta Ramalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO VITOR SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a decisao de fls 138 so pode ser reformulada por intermedio do recurso proprio cabivel. ,\r\n\r\nProcesso: 0026300-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Walter da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001436-70.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinete de Araújo Cavalcanti [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete de Araújo Cavalcanti , Réu Infornova Ambiental LTDA., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0016600-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenéia da Costa Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Valdenéia da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001495-77.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivaldo José dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Marivaldo José dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0202800-21.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopetisco Bar e Restaurante Ltda.n/p sócia Solelmar Rosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001204-77.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Decimar Ribeiro Carvalho [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decimar Ribeiro Carvalho , Réu Rede D´or São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Lima [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Rio Sub-empreiteira Ltda - ME. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre I Rio Sub-empreiteira Ltda - ME., Aut Vitor da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0042200-35.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO MATOS DE CARVALHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEZIO MATOS DE CARVALHO, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000041-96.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa do Nascimento, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0131400-77.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercenaria Albifer Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a decisao de fls 72 so pode ser reformulada por intermedio do recurso proprio cabivel. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda de Araújo Mafra Filha [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Ermelinda de Araújo Mafra Filha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207200-73.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANDRE LUIZ DOS S. ARAUJO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: AUGUSTO GOMES DE MAGALHAES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JORGE MAIA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: Sheila Silva da Silveira Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: MAURICIO DA PENHA DO NASCIMENTO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROBERTO CORREA MALAQUIAS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: Nilma de Souza Gallas [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO VERDES MARES LTDA (RADIO TAMOIO) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO VERDES MARES LTDA (RADIO TAMOIO)\r\n\r\nApresentar as pecas necessarias para a restauraçao do 4o volume, bem como para apresentar os calculos de liquidaçao, no prazo de 20 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0159600-51.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEVINO ALGELINO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC - em liquidacao extrajudicial [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTC - em liquidacao extrajudicial, Aut WALDEVINO ALGELINO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 498 e de que o Juizo encontra-se garantido pelo deposito recursal de fls 162. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-24.2012.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Jacqueline Renault de Castro Lima [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jacqueline Renault de Castro Lima, Egdo TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000579-43.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Valladão [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues Valladão , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001296-06.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José de Avillez Dantas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fibra S.A. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)], Réu: Credifibra S/A [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)], Réu: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A. , Réu Credifibra S/A, Réu Epanor S.A. , Aut Fábio José de Avillez Dantas , Réu Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 1450423"
                            ],
                            "1450424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099300-45.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Andrade Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Nathalia de Andrade Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Sthefani de Andrade Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Elaine de Andrade Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Alcione de Andra de Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Valeria Alves Perdomo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione de Andra de Rodrigues, Aut Elaine de Andrade Rodrigues, Aut Emilia de Andrade Rodrigues, Réu Fatima Valeria Alves Perdomo, Aut Nathalia de Andrade Rodrigues, Aut Sthefani de Andrade Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 1450424"
                            ],
                            "1450422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000097-61.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira dos Santos\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Protocor\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hospital da Barra da Tijuca S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0001516-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Freitas Santiago\r\n\r\nRéu: RQ Serviços Especializados Ltda., CVM Comissão de Valores Mobiliários\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RQ Serviços Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0001004-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Salustiano de Souza \r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Kreimer Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/04/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450422"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008100-38.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira da Costa [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-61.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januy da Silva Epes [Adv. Júlio César Coutinho Fernandes (OAB: RJ 157161 - D)]\r\n\r\nRéu: Guacipel Comércio de Material de Telecomunicações Ltda. EPP [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Januy da Silva Epes\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-44.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Barros Azambuja [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphadecor Comercio e Representacao de Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Marcos Rogerio F Gonzalez (OAB: RJ 100793 - D)], Réu: MARCELO FERNANDES GONZALEZ, Réu: ANIZIA BARBOSA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Barros Azambuja\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0102900-97.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Cezar da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: ABRAHÃO ABRESSOR, Réu: MARIA ANTONIETA RANGEL SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Cezar da Silva\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001359-74.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Senra Gonçalves [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Senra Gonçalves, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 1.300,00, pela reclamada. V. R$ 65.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0041500-87.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR CORREA AMORIM [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut ITAMAR CORREA AMORIM\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001179-58.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Zepherino de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)], Réu: Febraban - Federação Brasileira de Bancos [Adv. André Matucita (OAB: SP 124514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Febraban - Federação Brasileira de Bancos, Réu Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda., Aut Washington Luiz Zepherino de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ, em dia e horário de pauta, a fim de homologação do acordo noticiado, sob pena de prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-56.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Cecílio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Cecílio\r\n\r\nAdia-se o feito para 15.04.2013 às 10 horas, nesta 13ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000979-51.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldyne Siqueira da Silva [Adv. Vanessa Regina de Brito (OAB: RJ 161077 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Realty Incorpotadora S.A., Réu: Banco Modal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldyne Siqueira da Silva\r\n\r\nNada a deferir, pois o desentranhamento já foi deferido na decisão de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0001358-89.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Souza da Silva [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)], Réu: Construtora Dominus Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Souza da Silva, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: IMPROCEDENTE. C. R$ 498,00, pelo autor, isento. V. R$ 24.900,00. \r\n\r\nProcesso: 0103100-80.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDALIA VEIGAS FONTES [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVERSAO CENTRORIO TURISMO LTDA [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)], Réu: ANA MARIA BERTO, Réu: ELAINE VALERIA MANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDALIA VEIGAS FONTES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000812-68.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lisete da Silva Pavão [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativa e Associações [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lisete da Silva Pavão\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-49.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon dos Santos Barros [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, Réu: ETP Centro de Informatica Ltda. [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)], Réu: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS, Réu: PAULO CESAR LONATO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon dos Santos Barros\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0037700-51.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR FRANCISCO GOMES DOS SANTOS [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: WILSON ROBERTO BORIN, Réu: APARECIDO OTAVIO BELTRAME, Réu: WILSON JOSE BENALI, Réu: NIVALDO CANELLA, Réu: JOSE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR FRANCISCO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0032000-94.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILSON CUNHA BATISTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILSON CUNHA BATISTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000002-25.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Papa [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Robótica Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes Papa\r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000245-03.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria de Lourdes de Oliveira , Réu Probank S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE. C. R$ 160,00 , pelas reclamadas. V. R$ 8.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001195-46.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cosme de Assis [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: S Shott ME - Águia [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)], Réu: Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cosme de Assis \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 295/296, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001487-65.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max George Freitas de Carvalho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Max George Freitas de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-22.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugênia Carvalho de La Roca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugênia Carvalho de La Roca \r\n\r\nCiência da decisão: IMPROCEDENTE. C. R$ 500,00, pela reclamante,isenta. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0152900-62.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Abreu Ribeiro [Adv. Karen da Silva Alves (OAB: RJ 145450 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Douat Barbosa Medeiros [Adv. Maria Constança Madureira Homem de Carvalho (OAB: RJ 154503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Douat Barbosa Medeiros\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, juntando os comprovantes de depósitos. Prazo: dez dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0110200-08.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rocha Nunes [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Dancor S.A. Indústria Mecânica [Adv. Eduardo Moraes Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 120176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dancor S.A. Indústria Mecânica \r\n\r\nGarantida a execução previdenciária, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001488-79.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge das Neves [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Transportes Terrestres e Aereos Ltda. [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Rodoban Transportes Terrestres e Aereos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE. C. R$ 200,00, pelas reclamadas. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0293300-40.1983.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JULIO OLIVEIRA LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JULIO OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nCiência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0038200-83.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LAUDIR CLER DA ROCHA [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: OSMAR GOMES DA SILVA, Réu: MARCELA DE PAULA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDIR CLER DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0156200-66.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato Alves Júnior [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO CAMPO VERDE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME, Réu: DANIELA FERNANDI XAVIER, Réu: FABRICIO SOARES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fortunato Alves Júnior \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000452-70.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Leite de Souza [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviço de Vigilancia Segurança e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Leite de Souza \r\n\r\nCumprir o determinado em fl.151, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000429-90.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira da Silva \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-74.2013.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: JB FM (RADIO MONTE DA GAVEA LTDA) [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: JB COMERCIAL S.A sucessora de GAZETA MERCANTIL S/A, Agdo: ISABEL MARIA MARTINHO FERREIRA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S/A, Agdo: BRASILOG CENTRO DE COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS, Agdo: EDITORA JB S/A, Agdo: JORNAL DO BRASIL S/A, Agdo: DOCASNET S/A, Agdo: DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ISABEL MARIA MARTINHO FERREIRA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0047700-66.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Sena de Oliveira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Sena de Oliveira\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-83.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Soares [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Soares \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ, portando sua CTPS para retificação da mesma, em dia útil, entre 10 e 16 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000082-23.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Fernandes de Melo [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserj Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Publicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)], Réu: Credidpm Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopserj Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Publicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGarantido o Juízo (custas processuais), ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000917-11.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Anunciação Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME\r\n\r\nJuntar cópia legível do depósito recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de inadmissão do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0045300-50.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cadinelli Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cadinelli Fernandes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da nova data da oitiva da testemunha ANTONIO MANUEL DUARTE PINTO perante o Juízo deprecado: dia 16.04.2013 às 10:15min. na 2ª VT/NITERÓI (PROC.: CPI 1012-23.2012.5.01.0242). \r\n\r\nProcesso: 0001432-46.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Madeiras da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Futebol Zico Ltda. [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 - D)], Réu: CFZ do Rio Sociedade Esportiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Madeiras da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1452753"
                            ],
                            "1452750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2013\r\n\r\n0052000-71.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto dos Santos Lima \r\n\r\nExecutado: Megatec Engenharia e Serviços Ltda.,Companhia Distribudora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 138.262,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023600-57.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA DE ALENCAR PEREIRA LIMA\r\n\r\nExecutado: ROSA FRANCISCA VIEGAS ,SYTEX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA,SERGIO MADEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA FRANCISCA VIEGAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.303,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO MADEIRA OLIVEIRA,SYTEX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA,SERGIO MADEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO MADEIRA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.303,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452750"
                            ],
                            "1452751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000784-67.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Neto Junior de Souza\r\n\r\nRéu: Curso Tavares Lyra Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Curso Tavares Lyra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES :\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11.03.2013 ÀS 09:10 MIN. NESTA 13ª VT/RJ. \r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000119-16.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guedes Dias Teles\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20.05.2013 ÀS 08:20 MIN., NESTA 13ª VT/RJ. \r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452751"
                            ],
                            "1452752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000667-75.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Almeida Bandeira \r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00, pela ré. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000715-59.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Abreu de Albuquerque \r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentação \r\n\r\nPelo presente fica m FRC Soares Alimentação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PRESCRIÇÃO BIENAL, julgando extintos os pedidos, com resolução de mérito. C. R$ 440,00 , pelo reclamante dispensado. V. R$ 22.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0038700-18.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FRANCO COSTA E SILVA\r\n\r\nRéu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA-N/P FABRIZIO BRANDAO\r\n\r\nPelo presente fica m SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA-N/P FABRIZIO BRANDAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, fundamentadamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-90.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 220,00, pelas reclamadas. V. R$ 11.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452752"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1450330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000730-97.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Lilliane Romeiro Ferreira Cuman\r\n\r\nRéu: Pelsul Comércio de Papéis Ltda., Leandro Veiga da Cruz, Vazpel Comércio de Papéis Ltda., Maxxi Administração e Participações Ltda., Erivelton Gouvea Carvalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leandro Veiga da Cruz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Retificação das anotações da CTPS; b) Pagto do novo aviso prévio; c) Pagto da multa do art. 477; d) Pagto do repouso semanal remunerado das comissões pagas; e) Pagto das horas extras e repouco semanal remunerado... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450330"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1452324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218600-59.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ RAMOS [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ RAMOS\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguir com a execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-67.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josanoski Soriano de Oliveira Filho [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatórios ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatórios ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000387-66.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cândida da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokio Marine Seguradora S.A. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cândida da Silva , Réu Tokio Marine Seguradora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/04/2013 às 10:25 hs para oitiva da testemunha na CP 2018-63.2012.5.01.0246. \r\n\r\nProcesso: 0007100-62.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Correa Nazar [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Montanha Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Sra. Maria Cilene Nazar Martinho (Adv. rte.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Correa Nazar\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-87.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso Martins [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Saffec Serviços e Administração de Mão de Obra Ltda. [Adv. Marcos Fernando Pereira Felix (OAB: RJ 105884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cardoso Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-24.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Silmara Ramos Rebello [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telefônica Sistema de Televisão S.A. (Sucessora de Lightree Sistema de Televisão S.A.) [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telefônica Sistema de Televisão S.A. (Sucessora de Lightree Sistema de Televisão S.A.) \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053100-86.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Fabíola Lourenço Patricio Guimarães [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Promotora e Vendas e Participações Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Fabíola Lourenço Patricio Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-48.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Garcia (Espolio de) [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Cunha e Filhos Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Garcia (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-61.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cesar Brito da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cesar Brito da Silva \r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 219. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-70.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIANO MORAIS DA ROCHA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLUS ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIANO MORAIS DA ROCHA\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguir com a execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-11.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguir com a execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-15.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-90.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Souza de Avellar [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-62.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Borba Tavares Baptista [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Borba Tavares Baptista, Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, devendo as partes, querendo, comparecerem em dia e hora de audiência para homologação de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000837-09.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Avelino [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: Anis Razuk Ind. e Com. Ltda. - Zêlo Cama, Mesa, Benho [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Avelino \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001430-38.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nobelson Sousa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nobelson Sousa\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-73.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI FURTADO DE ANDRADE MOTA PASCOAL [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut NANCI FURTADO DE ANDRADE MOTA PASCOAL\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-59.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Morais Doria Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Morais Doria Reis\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0164900-37.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Carla Rodrigues Lello [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Carla Rodrigues Lello \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001412-17.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Menezes da Rosa dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Menezes da Rosa dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-81.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa Dourado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-14.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000256-23.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Meneses da Conceição [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Meneses da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-58.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Botafogo Privilege [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Botafogo Privilege \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-91.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vinicius Pereira Polato [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Lightree Sistema de Televisão S.A. - TVA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. , Réu Lightree Sistema de Televisão S.A. - TVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 08 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000445-35.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho Souza [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho Souza\r\n\r\nTer vista do mandado. Prazo em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000411-26.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Medeiros Domingues Maia [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Medeiros Domingues Maia\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0101000-65.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Ian Bernardo da Silva Nascimento [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)], Réu: MANOEL PEDROSO LOPES, Réu: VILMA PERAZZO PEDROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Ian Bernardo da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001206-32.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Felix da Silva [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Castanheiro do Norte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Felix da Silva\r\n\r\nVir com a carta de concessão de benefício e a certidão de óbito, conforme desp de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000479-73.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Grain Fraga [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartuchoetc Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Grain Fraga\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta da Exda, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0134500-64.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut JORGE DA SILVA FILHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001516-38.2012.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Lúcia do Canto e Mello [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nEgdo: Selga Gertners [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Selga Gertners\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Agravo de Petição por intempestivo. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-25.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Diskin Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria da Silva\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguir com a execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-58.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenise Cruz de Oliveira [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenise Cruz de Oliveira\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-53.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Furtado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda N/P SOCIO MIGUEL ANGEL NULE AMIM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Furtado\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000015-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineusa Corrêa da Silva [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineusa Corrêa da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-26.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Lopes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva Lopes \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000481-43.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Pereira Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Pereira Silva \r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001583-03.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudison Rodrigues de Lima [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Renimar Empreiteira de Obras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudison Rodrigues de Lima \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 37/49. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-45.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Print Impressão Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-51.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos Contra Incêndio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extecil Equipamentos Contra Incêndio e Salvatagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 94, que confirmou o atraso no patamento, sendo devida a multa. \r\n\r\nProcesso: 0000190-09.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Jose Lino [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Mudar Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Mudar Ltda.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000096-66.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Faria [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000188-39.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Simone de Faria Ribeiro [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Emílio de Oliveira Filho [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Emílio de Oliveira Filho \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000476-89.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Lima Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Lima Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-07.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Pinheiro Camara [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Pinheiro Camara \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-92.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Dantas Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. N/P JUVENAL GOULART JUNIOR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Sonia Maria Dantas Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nId: 1452324"
                            ],
                            "1452322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/02/2013\r\n\r\n0043700-19.2006.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Carneiro Ribeiro Pinto\r\n\r\nExecutado: HILDA GOMEZ MARQUINA,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA,MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN,EDUARDO SALATHIEL DA SILVA,MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,WORLD CLASS GAMES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HILDA GOMEZ MARQUINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.575,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088500-11.2001.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: APARECIDA DE LOURDES CORREA MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Mário Roberto Cortez Calheiros,LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,Lucimeri Cortez Calheiros LIma\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Roberto Cortez Calheiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.064,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucimeri Cortez Calheiros LIma,LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,Lucimeri Cortez Calheiros LIma\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucimeri Cortez Calheiros LIma, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.064,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452322"
                            ],
                            "1452323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001404-89.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelian Amália Guimarães Mertens Gonçalves \r\n\r\nRéu: SUPERVIDA SAÚDE Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GINA MARA MENEZES TANURE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0033600-68.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Raimundo Nonato do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO GONZALEZ MENDEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452323"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1450350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020800-34.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Metz [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Express Car GM 18 e 28 [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Express Car GM 18 e 28, Aut Leandro Metz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0074000-58.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cardoso da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cardoso da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-65.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fl.336. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-39.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte Teixeira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0022700-52.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero dos Santos [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Elirose [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Elirose \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000553-27.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Carlota Candido Silva [Adv. Reinaldo Dante Machado (OAB: RJ 154814 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Anchieta Materiais de Construções Ltda. ME [Adv. Elton de Andrade Gomes (OAB: RJ 83244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Anchieta Materiais de Construções Ltda. ME, Aut Maria Carlota Candido Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000368-86.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Nifania Campos Miranda [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub de Irajá Lanchonete Ltda. ME [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sub de Irajá Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido à fl.78. \r\n\r\nProcesso: 0038300-21.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Alexandrino da Silva de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosesp S.A. Servicos Especiais, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0051600-79.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Pães [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques Pães, Réu Viação Rio Doce Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-03.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: SCOPE MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fl.152 e seguintes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000432-67.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Sanches [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Sanches \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estipulado à fl.259. \r\n\r\nProcesso: 0000439-59.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Lima Emiliano [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Banco Bradesco S.A. , Réu BRADESCO SEGUROS , Aut Renata da Silva Lima Emiliano \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000317-12.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silva Pereira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacram Peças Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacram Peças Ltda. , Aut Walter da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0066700-40.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Fiszer Júnior [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Swaiswol 7 Waislol Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Fiszer Júnior , Réu Swaiswol 7 Waislol Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1450350"
                            ],
                            "1450351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001346-34.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Castro Sampaio [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Pred-lar Reforma E Reconstrução Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Castro Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000074-68.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heneas Guilherme dos Santos [Adv. Natanael Correa da Silva (OAB: RJ 160779 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. , Aut Heneas Guilherme dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00, pela rda, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0051600-65.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut JOSE ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.387: \"...Converto o julgamento em diligência, determinando que, em 10 dias, a ré informe a base de cálculo das parcelas por ela mencionadas nos presentes embargos, devendo neste mesmo prazo juntar documentos hábeis a demonstrar a base de cálculo informada. Decorrido o prazo, dê-se vista ao embargado pelo mesmo prazo e, após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000908-37.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandes Costa Júnior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido à fl.492/493. \r\n\r\nProcesso: 0000646-87.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cidri [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut José Carlos Cidri \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela rda, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor aproximado da condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0208100-62.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEMIRO GUIMARAES [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTEMIRO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.168:\"...Ante o exposto, reconsidero os despachos de fl.160 e 166, fazendo-se mister o julgamento dos embargos à execução...Intime-se o embargado para, querendo, contestar os embargos pelo prazo legal...\" \r\n\r\nProcesso: 0123900-05.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Afonso Avelar [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Réu Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social , Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vivaldo Afonso Avelar \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-76.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene do Nascimento Rodrigues [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene do Nascimento Rodrigues , Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0130300-31.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILTON SANCHES GERALDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S/A, Aut LENILTON SANCHES GERALDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes, e procedente a impugnação do rte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0061200-57.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENA FERREIRA DE MATOS E OUTROS (+03) [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARILENA FERREIRA DE MATOS E OUTROS (+03)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora opostos pela rda foram julgados procedentes, e improcedente a impugnação das rtes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000284-85.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Jesus Rezende Vasconcelos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Viviane de Jesus Rezende Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00, pela rda, calculadas sobre o valor aproximado da condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0081100-69.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR ALVES ESTEVES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDYR ALVES ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fl.319/320, ante a possibilidade de efeito modificativo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-93.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DO SOCORRO CELUSSO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut SILVIA DO SOCORRO CELUSSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada improcedente a impugnação do rte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-12.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luis Pereira da Silva [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club, Aut Vitor Luis Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000737-51.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miller Ferreira de Magalhães [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. , Aut Miller Ferreira de Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00, pela rda, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000639-95.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano dos Passos Ribeiro [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtechama Engenharia Ltda. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtechama Engenharia Ltda., Aut Fabiano dos Passos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000204-92.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Gomes Maciel [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo André Gomes Maciel , Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0177300-61.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CARNEIRO DE CAMPO JUNIOR [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPLAN CONST. ASSESSORIA E PALNEJAMENTO LTDA [Adv. Cid Bianchi (OAB: SP 86783 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPLAN CONST. ASSESSORIA E PALNEJAMENTO LTDA, Réu Marly Tomoko Yonaha Honda, Aut RUBENS CARNEIRO DE CAMPO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada improcedente a impugnação do rte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-90.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nunes dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Daniel Nunes dos Santos, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000724-18.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Neves de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Janaina Tatiana Louzada Duarte (OAB: RJ 151006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Neves de Lima , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pelas rdas, calculadas sobre o valor aproximado da condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0251200-77.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LOYOLA DA SILVA CASTRO E OUTRA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAEPE-FUND.DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXT. [Adv. Claudio Agusto F Nogueira (OAB: MG 63605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAEPE-FUND.DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXT., Aut REGINA CELI SOBRAL PEREIRA, Aut VERA LOYOLA DA SILVA CASTRO E OUTRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0114900-88.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICANOR PAULINO DAS NEVES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIETE AIR FRANCE [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICANOR PAULINO DAS NEVES, Réu SOCIETE AIR FRANCE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.523: \"Não conheço da impugnação do exequente, por intempestiva.\" Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-51.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Guilhermino dos Santos Júnior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Covisa Consultoria em Vigilância Sanitaria Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Covisa Consultoria em Vigilância Sanitaria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1450351"
                            ],
                            "1450348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/02/2013\r\n\r\n0177300-46.2000.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANNE LEITE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: José Pereira Vidal,FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA.,FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA,FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA.,José de Freitas de Azevedo \r\n\r\nPelo presente fica citado José Pereira Vidal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.459,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José de Freitas de Azevedo ,FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA.,FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA,FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA.,José de Freitas de Azevedo \r\n\r\nPelo presente fica citado José de Freitas de Azevedo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.459,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450348"
                            ],
                            "1450349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001572-68.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nTomar ciência da emenda. \r\n\r\nProcesso: 0100500-93.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Candido da Silva\r\n\r\nRéu: Relimp Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Relimp Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nTomar ciência da emenda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450349"
                            ],
                            "1450347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001465-58.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Anderson Ferreira \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas pelas rdas, no valor de R$ 200,00, calculdas sobre o valor arbitrado à condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001436-39.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Souza Fuchs da Silva \r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais , Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte quanto à 1ª e 2ª rdas, e extinta sem resolução de mérito quanto ao 3º réu. Custas de R$ 400,00, pela 1ª e 2ª rdas, calculadas sobre o valor aproximado da condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001346-34.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Castro Sampaio \r\n\r\nRéu: Pred-lar Reforma E Reconstrução Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Pred-lar Reforma E Reconstrução Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450347"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1452680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000490-21.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aldicelha Bezerra Soares [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aldicelha Bezerra Soares\r\n\r\nVenha o reclamante, liquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000136-93.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souto Zoellner [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda., Aut Sidney Souto Zoellner\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados : PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0000970-62.2012.5.01.0022 - Alvará\r\n\r\nRqte: Iracy Maués de Azevedo [Adv. Roger Berlandi de Freitas (OAB: RJ 129432 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Iracy Maués de Azevedo \r\n\r\nVENHA O AUTOR EM DEZ DIAS COM OS DOCUMENTOS INFORMADOS\r\n\r\nNA PETIÇÃO INICIAL E QUE NÃO ACOMPANHARAM A DEMANDA,\r\n\r\nCOMPROVANDO AS ALEGAÇÕES DE FLS. 04, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000203-24.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fernando Paes [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fernando Paes \r\n\r\nVenha o autor com meios para citação da reclamada ou comprovação de suas alegações, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0148300-05.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Passos da Costa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Mario Passos da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164600-47.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Santos [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes Santos , Réu Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor apurado pela Contadoria, no prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância, cientes ainda da convolação em penhora dos depósitos recursais de fls. 234/ e 274. \r\n\r\nProcesso: 0000960-52.2011.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nova Parada SRC Posto de Gás Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane Vieira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Nova Parada SRC Posto de Gás Ltda.\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 32,0, pela Consignante. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-28.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Luíza [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santa Luíza \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121500-37.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Cândido [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Aut Paulo Sérgio Cândido \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia, fls. 137/157, em 10 dias, sucessivos, permeados por 03, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000496-62.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Apostólica Renascer em Cristo [Adv. Juliana Marcia Pires (OAB: SP 188102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Apostólica Renascer em Cristo \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora, para que se produzam os efeitos legais. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-26.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VIEIRA NOBREGA [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSANA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN VIEIRA NOBREGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . 143. \r\n\r\nProcesso: 0176200-70.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva Pessoa Tomaz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cláudia da Silva Pessoa Tomaz\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados às fls. 429, no prazo de 10 dias, valendo o sliêncio como concordância evitando-se, assim, maiores delongas. \r\n\r\nProcesso: 0066500-28.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA SOARES JERONYMO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Alves Ferreira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA SOARES JERONYMO\r\n\r\nComprovar os valores referentes à contribuição previdenciária, nos termos do art. 745-A do CPC, devendo comprovar o 1º depósito (30%) em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024700-88.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DANTAS DO NASCIMENTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER DANTAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . 178\r\n\r\nProcesso: 0102000-24.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS ÀS FLS. 289/292. \r\n\r\nProcesso: 0001405-07.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmar da Silva Teixeira [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda, Aut Valmar da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000642-69.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Salvador [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nRéu: Extra Obras e Serviços [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extra Obras e Serviços \r\n\r\nComprovar os valores referentes à contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução de cota previdenciária no percentual de 31% sobre o valor do acordo, nos termos da OJ-SDI1-398. \r\n\r\nProcesso: 0000220-31.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Sione Araújo da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Sione Araújo da Silva\r\n\r\nTer vista da petição do réu , POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119200-05.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Marques de França [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Marques de França\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 101/106, no valor de R$ 12.210,77, correspondente a 984.612,47 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0054900-49.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Boarim da Silva [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTer vista dos autos, fora do Cartório, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067500-92.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ortiz Monteiro [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ortiz Monteiro\r\n\r\nTer vista do ofíco da CEF , POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147000-71.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Ferreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 397/400, no valor de R$ 201.083,20, equivalentes a 16214294,93 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0033100-23.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ASSIS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ASSIS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 82/119, nos autos da CP 0031000-46.2008.5.01.0005. \r\n\r\nProcesso: 0147300-67.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados às fls. 321/324, no prazo de 10 dias, valendo o sliêncio como concordância evitando-se, assim, maiores delongas. \r\n\r\nProcesso: 0083200-21.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 900,00, devendo a ré depositar, em 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0035600-86.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Libardi [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressão Certa Gráfica e Editora LTDA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Libardi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . 86\r\n\r\nProcesso: 0102100-03.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito, para fornecer documentos ali requisitados para prosseguimento da perícia. Prazo: 005 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-54.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Tenório Cavalcante [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Pantoja e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josino Tenório Cavalcante\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1452680"
                            ],
                            "1452681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001344-49.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Paula [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacinamento Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Paula, Réu Fórmula Park Exploração de Estacinamento Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 82/83, no valor de R$ 5.833,90, equivalentes a 470.415,11 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000031-82.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen da Silva Amaral [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: MR FADEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR FADEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar os valores referentes à contribuição fiscal e previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148600-64.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Celia Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Educação e Ensino - UBEE (Colégio Marista São José) [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Celia Martins, Réu União Brasileira de Educação e Ensino - UBEE (Colégio Marista São José)\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 317/318, no valor de R$ 24.208,70, equivalentes a 1.952.062,64 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0002400-35.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: UILLIANS CARLOS VIEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILLIANS CARLOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, - negativa. \r\n\r\nProcesso: 0088200-55.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lucas Pereira Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijouterias [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijouterias\r\n\r\nAnte o resultado positivo do bloqueio efetuado e a ordem de transferência do valor da execução,determino a convolação do depósito em penhora para que produza seus efeitos legais.Dê-se ciência ao exequente e ao executado para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119600-24.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Lopes da Silva [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa de Estudo da Mulher [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Lopes da Silva\r\n\r\nVir aos autos com cálculos, em 10 dias, nos termos do art 879 da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração pelo i. contador do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0160800-89.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO PIRES DOS SANTOS [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Renivaldo Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e do despacho de fl. 173 \r\n\r\nProcesso: 0030500-58.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SYSTEN LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por um ano, nos termos do art. 40 § 2º da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0104600-57.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, Aut CLEOMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, nos termos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050000-76.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Luiz da Silva [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: JCO Servicos Gerais Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . 90 \r\n\r\nProcesso: 0138900-64.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Souza Lucena [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: TWC Representações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de Souza Lucena, Réu Paquetá Calçados Ltda., Réu TWC Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo - art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0010200-17.2001.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: SETOL - Serviço de Traumatologia, Ortopedia, Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda. ME\r\n\r\nCgto: Roberto Gil Henrique de Carvalho [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto Gil Henrique de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por um ano, nos termos do art. 40 § 2º da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0020400-39.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dartson Santos da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nVir com os cálculos da cota previdenciária incidente, bem como o devido recolhimento em guia GPS, no prazo de 10 dias, sob pena de iniciar-se a execução previdenciária, no valor da alíquota máxima ( 11% empregado, 20% empregador, 3 % SAT ), sobre as parcelas com incidência previdenciária, ou seja, sobre o valor total do acordo , quantia sem natureza especificada. No mesmo prazo deverá vir com o recolhimento das custas, no valor de R$ 306,96. \r\n\r\nProcesso: 0001254-41.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Diniz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda [Adv. Simone Fonseca Esmanhotto (OAB: PR 20934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 700,00 devendo a ré depositar, em 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0131300-94.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antonio Sodre da Silva [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Arquitetura e Construções Ltda [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBL Arquitetura e Construções Ltda\r\n\r\nAnte o resultado positivo do bloqueio efetuado e a ordem de transferência do valor da execução,determino a convolação do depósito em penhora para que produza seus efeitos legais.Dê-se ciência ao exequente e ao executado para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000194-33.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Coelho Ferreira [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA CRISTINA CORREA RAFAEL DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Coelho Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . 44 \r\n\r\nProcesso: 0128700-66.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Freire Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Dinâmica Motos Ltda [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Freire Gomes, Réu Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda, Réu TCL Dinâmica Motos Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 258/259, no valor de R$ 13.784,91, equivalentes a 1.111.542,87 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0122200-91.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Tomas da Silva Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Tomas da Silva Junior, Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança, Réu Transpev Processamento e Serviços Ltda\r\n\r\nVenham as partes com o recolhimento fiscal e previdenciário, em 10 dias, sob pena de responsabilidade perante a SRF e o INSS/AGU. \r\n\r\nProcesso: 0000853-42.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandre de Lima Rodrigues [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre de Lima Rodrigues , Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 0079300-45.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SCHALY [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SCHALY\r\n\r\nVenha o reclamante com o cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0230900-84.1988.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cuvelo de Oliveira [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cuvelo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados às fls. 310/312, no prazo de 10 dias, valendo o sliêncio como concordância evitando-se, assim, maiores delongas. \r\n\r\nProcesso: 0092200-11.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO ALVES DOS SANTOS IRMAO [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CHAMONIX HOTELARIA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CHAMONIX HOTELARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do resultado positivo do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000200-31.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FREDERICO TRINDADE GONCALVES [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FREDERICO TRINDADE GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . 215 \r\n\r\nProcesso: 0067600-13.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso da Silva Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda, Aut Jorge Cardoso da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo\r\n\r\nProcesso: 0000247-14.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Fernandez Dominguez Junior [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros, Aut Manuel Fernandez Dominguez Junior \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 378/379, no valor de R$ 8.813,82, equivalentes a 710.700,23TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0022200-05.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Freitas de Andrade [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Paulo da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Paulo da Silva\r\n\r\nAnte o resultado positivo do bloqueio efetuado e a ordem de transferência do valor da execução,determino a convolação do depósito em penhora para que produza seus efeitos legais.Dê-se ciência ao exequente e ao executado para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000278-63.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Evangivaldo Viana da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Evangivaldo Viana da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 55/56, no valor de R$ 8.858,71, equivalentes a 714.319,93 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0157300-97.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Chagas de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Chagas de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por um ano, nos termos do art. 40 § 2º da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0146800-98.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teixeira Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados às fls. 493/500, no prazo de 10 dias, valendo o sliêncio como concordância evitando-se, assim, maiores delongas. \r\n\r\nProcesso: 0001193-49.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Abreu [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Madecamp Madeiras Ltda. [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madecamp Madeiras Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos da cota previdenciária incidente, bem como o devido recolhimento em guia GPS, no prazo de 10 dias, sob pena de iniciar-se a execução previdenciária, no valor da alíquota máxima ( 11% empregado, 20% empregador, 3 % SAT ), sobre as parcelas com incidência previdenciária, ou seja, sobre o valor total do acordo, quantia sem natureza especificada. \r\n\r\nProcesso: 0144600-84.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Carmo Merlin\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de entender-se pela renúncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000053-14.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederlaine Silva da Conceição [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]\r\n\r\nRéu: CER Centro Educacional Rio Taquara Ltda [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CER Centro Educacional Rio Taquara Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 700,00 devendo a ré depositar, em 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000111-80.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinheiro de Lacerda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. UFF [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinheiro de Lacerda\r\n\r\nLiquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 0099800-69.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Seabra [Adv. Aline Moreira da Costa (OAB: RJ 111466 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Seabra\r\n\r\nRte manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0107200-75.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nId: 1452681"
                            ],
                            "1452682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2013\r\n\r\n0125500-56.2003.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nélio Batista da Silva\r\n\r\nExecutado: Olivier Jean Rene Cozan,LP Alimentos Ltda,José Valdo Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Olivier Jean Rene Cozan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 228.430,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452682"
                            ],
                            "1452683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001037-95.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Budel Paduin\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452683"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1451649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050200-31.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Sant Anna de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Jorge Henrique Sant Anna de Souza, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0080200-14.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gomes Senna [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CREMEFI CENTRO DE RECUPERACAO E MEDICINA FISICA, Réu: IPG - INSTITUTO PROFESSOR GASPAR DE MEDICINA DE REABILITACAO E SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes Senna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156 \r\n\r\nProcesso: 0158200-96.2005.5.01.0028 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luis Paulo da Rosa Amaro [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nExdo: SP SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME , Exdo: ALMIR ROSA BORRET , Exdo: SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luis Paulo da Rosa Amaro\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000573-82.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tavares Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tavares Ferreira , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 540, o qual torna sem efeito a publicação de fls. 535. \r\n\r\nProcesso: 0152600-03.1982.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A, SUCESSOR DE BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-23.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Faria Gomes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Faria Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1598. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-10.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinalva Noberto da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Padaria Ravica Ltda., Réu: Rosania Calheiros Fraga Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinalva Noberto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos nas fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0001159-22.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Araújo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Araújo, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-46.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Amorim Melo [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Amorim Melo, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000963-86.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alves do Nascimento [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a devolução do prazo postulada foi deferida. \r\n\r\nProcesso: 0000918-48.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio João [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda., Réu: Cia Palmares Hotéis e Turismo Ltda. - Hotel Sheraton\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio João\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.118: Deferida dilação de prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-73.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Oliveira Rodrigues [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara de Oliveira Rodrigues , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-63.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei Alves Ferreira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinei Alves Ferreira\r\n\r\nRetirar as guias apresentadas. Ademais, apresentar cálculos de liquidação, conforme determinado na folha 508. \r\n\r\nProcesso: 0001350-67.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Drummond de Mendonça Giudici [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Eliane Drummond de Mendonça Giudici\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0001568-32.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Meliande [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Sérgio Meliande \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-63.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Eugenio Gomes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Vagner Eugenio Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000868-22.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Costa Ferreira dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Costa Ferreira dos Santos, Réu Caixa Econômica Federal CEF, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0121500-63.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO S SANTANA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA [Adv. Octavio Ribeiro da Costa (OAB: RJ 70014 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA, Réu: TEOFILO FERREIRA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO S SANTANA\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0143500-53.1984.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SALLEM PINHEIRO E OUTROS [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)], Aut: JAVEH BISPO DOS REIS [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)], Aut: INSS, Aut: MARIALCIEDES GEREMIAS GOMES, Aut: MARCO ANTONIO G. RIBEIRO [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)], Aut: SERGIO RUSSO DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIAS TELEFONICOS DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: CARLOS GUSTAVO PEREZ DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUIAS TELEFONICOS DO BRASIL LTDA, Aut JAVEH BISPO DOS REIS, Aut JOAO SALLEM PINHEIRO E OUTROS, Aut MARCO ANTONIO G. RIBEIRO, Aut SERGIO RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-48.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Aderlan Pereira da Costa [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderlan Pereira da Costa\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias para a habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Santana da Silva Miranda [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma Rocha Consultorios Odontologicos S/C Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telma Rocha Consultorios Odontologicos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-28.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldoir Melchiades de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldoir Melchiades de Souza, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-62.2009.5.01.0028 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Vigilantes e empregados em empresas de segurança e vigilância , de transporte de valores, de proteção e combate a incêndio, de cursos de formação e similares ou conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRqdo: RS Rio Segurança Ltda, Rqdo: Rodrigues Paranhos Langaro Suassuna , Rqdo: Elias de Andrade Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Vigilantes e empregados em empresas de segurança e vigilância , de transporte de valores, de proteção e combate a incêndio, de cursos de formação e similares ou conexos no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTendo em vista os depósitos existentes nos autos ( fls. 51 e 107), o feito foi convertido em diligência, de modo que deve o requerente indicar eventuais reclamantes com demanadas propostas em face da requerida, com execução em andamento, cujos créditos trabalhistas ainda nao tenham sido satisfeitos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, face a perda do objeto. \r\n\r\nProcesso: 0000143-33.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians de Faria Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Thedin Transportes, Réu: JC Thedin Transportes Ltda., Réu: Transportadora Nazareth Ltda., Réu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians de Faria Oliveira \r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atualizado e completo da terceira e quarta reclamadas ou de seus sócios, hipótese em que deverá juntar aos autos os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0129800-48.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SALLES LEAO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF ASSESSORIA E PERITAGENS DE SEGUROS LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Ronaldo Carnerio de Mendonça, Réu: Celestino de Sousa Moreira \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu STAFF ASSESSORIA E PERITAGENS DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-69.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Jesus [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-65.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PACHECO BERSOT [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTAS CABELEREIROS LTDA ME [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)], Réu: Maria Oliveira Luna, Réu: Marco Aurelio Machado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PACHECO BERSOT\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-21.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR NUNES MACHADO [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(Massa Falida de) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR NUNES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147 \r\n\r\nProcesso: 0000490-08.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gino Ribeiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovalet Serviços de Manobristas Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Porto Seguro S.A. [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)], Réu: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gino Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-58.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Pains [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, permeados por mais 5, nos exatos termos do paragrafo 2o. do art. 879 CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. \r\n\r\nProcesso: 0164600-29.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Figueredo Ramos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Libertaxi - Cooperativa de Motoristas de Taxi do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: WHC Servicos de Seguranca Especializada S/C, Réu: WILLIAM ALEXANDRE DE CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Figueredo Ramos\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0097700-25.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Matias [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.(Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Matias\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação em falência \r\n\r\nProcesso: 0000510-28.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeani Bueno da Ventura [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeani Bueno da Ventura, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ ou TR's; Crédito Previdenciário - R$ ou TRs; Custas - R$ ou TRs; Honorários Advocatícios - R$ ou TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ ou TR's. \r\n\r\nId: 1451649"
                            ],
                            "1451651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2013\r\n\r\n0237600-19.1992.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sergio Dantas,Astrid de Santa Marinha,CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.774,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116600-56.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Barbosa de Souza\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.326,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa,CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.326,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451651"
                            ],
                            "1451650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001172-89.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendes da Silva\r\n\r\nRéu: PR Oliveira Construção Engenharia e Terraplanagem ME - Construtora WR Santa Rita\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PR Oliveira Construção Engenharia e Terraplanagem ME - Construtora WR Santa Rita, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451650"
                            ]
                        }
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1452392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000333-58.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Valério Croset [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopbemc Cooperatividade Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopbemc Cooperatividade Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0034700-50.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bezerra Luciano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Bezerra Luciano\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-25.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Oswaldo Sales de Almeida [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Força 1 Comércio de Peças Ltda. ME [Adv. Sheila Regina Giordano Ferraco (OAB: RJ 58269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Oswaldo Sales de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 744 que indeferiu o pedido de fls. 742/743, devendo informar ao Juízo, até a realização da próxima audiência, o andamento processual dos autos da vara cível. \r\n\r\nProcesso: 0028300-49.2008.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian Lopes da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0001211-12.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Paiva de Oliveira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Paiva de Oliveira, Réu Construtora Andrade Gutierrez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000482-83.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Firmina Roberto [Adv. Paulo José Varela Gerpe (OAB: RJ 127552 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Power Logística Ltda. EPP [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)], Réu: Atlas Schindler Elevadores [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Schindler Elevadores , Réu Big Power Logística Ltda. EPP , Aut Luiz Carlos Firmina Roberto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada EXTINTA SEM ANÁLISE DE MÉRITO QUANTO À 2ª RÉ E procedente em parte quanto à 1ª ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-14.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vianna Ferreira Rodrigues [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos da Criança Ltda [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)], Réu: Rosa Maria Prista Duarte [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudos da Criança Ltda, Aut Claudia Vianna Ferreira Rodrigues, Réu Rosa Maria Prista Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 03 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002300-80.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes Pimentel [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Roberto Agostinho Simoes Filho (OAB: MG 78029 - D)], Réu: ADAUTO ANDRADE SAMPAIO , Réu: RALPH LINHARES LAGE , Réu: JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lopes Pimentel\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-36.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pereira de Castro [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia, Aut Wagner Pereira de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 216, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 9.372,19 equivalente a 755.812,02 IDTRs, sendo R$ 2.148,53 de crédito líquido autoral relativo ao FGTS + 40% deduzida a contribuição pervidenciária do empregado e R$ 7.223,66 de INSS (cota do empregado e do empregador), devendo a ré depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000854-32.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris da Silva Santos Ferreira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - DBR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damaris da Silva Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0000408-29.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Ribeiro de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Fit Academias Ltda. ME [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Fit Academias Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.99 , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001020-98.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Aragão de Lima [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000561-62.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura da Rocha Vieira Braga [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura da Rocha Vieira Braga , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001448-80.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Oliveira Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000684-94.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Xavier [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda. (Sucessora de Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.) [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio dos Santos Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 115/116, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000431-72.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ilidio da Fonseca e Sousa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro Sul Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ilidio da Fonseca e Sousa , Réu Expresso Cruzeiro Sul Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-48.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Corrêa [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-73.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreira Mendes [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Moreira Mendes , Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 134, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 4.498,50 equivalente a 362.726,68 IDTRs, sendo R$ 3.718,20 de crédito líquido autoral, R$ 557,73 de honorários advocarícios, R$ 182,57 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 40,00 de custas, devendo a ré, depositar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001715-18.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz Chagas [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Cruz Chagas \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/04/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0001365-30.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Marcelo Monteiro Alves Pereira [Adv. Alessandro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 151188 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Limits Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Maria Gorete Pereira Gomes Camara (OAB: RJ 38769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Limits Empreendimentos Esportivos Ltda., Aut Vitor Marcelo Monteiro Alves Pereira \r\n\r\nComparecer, no prazo de 30 dias, perante o Juízo desta 30a Vara, ambas as partes, devidamente assistidas, para fins de homologação do acordo pretendido, em dia e hora de audiências regulares. \r\n\r\nProcesso: 0001465-19.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Marcos Antônio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001140-78.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Telácio Correa [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Anper Restaurante Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anper Restaurante Ltda., Aut Silvana Telácio Correa\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 9.802,97, equivalente a 790.440,98 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000033-91.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco dos Santos [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Controle Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-31.2013.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: Mário Sérgio Machado [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: JORGE PEREIRA DIAS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Egdo: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Adriano Soares Fernandes, Egte Carlos Alexandre Rosa Goulart, Egte Deizimar Gomes de Oliveira, Egte Fernanda Delfino da Silva, Egte João Marques Fernandes, Egdo JORGE PEREIRA DIAS, Egte Jorge Soares Santos, Egte José Maria Torres, Egte Leonardo Fragoso da Luz, Egte Luis Fernando do Nascimento, Egte Maria Paula de Oliveira Patriota, Egte Maria Thamires de Araújo Barbosa, Egte Mário Sérgio Machado, Egte Michel da Cruz Macedo, Egte Raimundo Pontes Magalhães, Egte Rosangela Maria de Sousa, Egte Vanderléia Gomes da Nóbrega\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-29.2013.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: OLIVER JOHN TATTAN [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Egte: BEATRIZ FÁTIMA DE SÁ FERREIRA VILLANOVA TATTAN [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nEgdo: DANIEL SANTANA DOS SANTOS [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)], Egdo: ALCICOLOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, Egdo: SERGIO INNECCO CANAVARRO COSTA, Egdo: THEODORO DUVIVIER, Egdo: MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA, Egdo: HERSZ JOSEF AJZMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BEATRIZ FÁTIMA DE SÁ FERREIRA VILLANOVA TATTAN, Egte OLIVER JOHN TATTAN\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos necessários para propositura da ação, qual seja, a certidão de casamento em que o conjuge defende sua meação, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, conforme despacho de fl.406. \r\n\r\nProcesso: 0000244-64.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correia Robady [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: High Control Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Correia Robady \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 105, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001366-15.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 52/55, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000058-41.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira do Nascimento [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: TV Globo S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira do Nascimento , Réu TV Globo S.A. , Réu Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1452392"
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                            "1452393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116400-48.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Nanci Sotero Alves [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: 44 TD Comercio de Produtos Aromaticos Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Adriano Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Nanci Sotero Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 248/249, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000394-45.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva Sobrinho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Istituto João Moreira Salles - IJMS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio da Silva Sobrinho , Réu Istituto João Moreira Salles - IJMS, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-96.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Francisco [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Vargedo Comercio e Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Réu: Maria Aparecida do Nascimento , Réu: Maria do Socorro Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Francisco\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-12.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas dos Santos Gouvêa [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GETEX Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETEX Brasil Industria e Comercio S.A., Aut Silas dos Santos Gouvêa , Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-63.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Veras [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Veras\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.156/157 ,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-57.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAMYR MARTINS ESTEVES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (sucessora) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Nacional S/A (Em liquidacao extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S/A (Em liquidacao extrajudicial), Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (sucessora)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 633, devendo, no prazo improrrogável de 05 dias, providenciar a abertura de conta em nome do autor, comprovando o depósito do valor devido, observando os dados necessários obtidos através de consulta realizada junto à Receita Federal, que se enconatram acautelados na secretaria da vara. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-95.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA A/C Engesat Serv. de Telecom e Com. Adm. Judicial , Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda (sócio), Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva (socia), Réu: Claudia de Paula Costa Pinho (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MENDONCA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-86.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Caetano Wencelau [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Caetano Wencelau, Réu Apoio Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001406-94.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Paes [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Aut Ricardo da Silva Paes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-87.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisan Januário Pereira [Adv. Marcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Lúcia S.A., Aut Elisan Januário Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 116, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 2.893,60 equivalente a 233.319,09 IDTRs, sendo R$ 2.343,26 de crédito líquido autoral, R$ 430,34 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 120,00 de custas, devendo a ré depositar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105900-49.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Nunes Baptista [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0093800-62.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Batista da Silva [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibikinho Mercearia e Quitanda Ltda., Réu: Almir Pereira Batista, Réu: Antonio Jorge da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Batista da Silva \r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-96.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Pinheiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiratan Rios Lima [Adv. Percilio Lattanzi Jr. (OAB: RJ 130121 - D)], Réu: RJ RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA a/c: Ubiratan Rios Lima [Adv. Percilio Lattanzi Jr. (OAB: RJ 130121 - D)], Réu: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA a/c: Ubiratan Rios Lima, Réu Ubiratan Rios Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0087400-66.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FG 3 COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA , Réu: CATIA REGINA FERREIRA RODRIGUES , Réu: GREGORIO JOSE DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-69.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Coelho de Azevedo [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Coelho de Azevedo , Réu Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada procedente em parte a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-52.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Magalhães Ribeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Magalhães Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-90.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Galdino Braga [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Leandro Galdino Braga \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-89.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DO VALE [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA, Réu: Armando Lopes Junior [Adv. Monique Tuani Brandão Maia de Carvalho (OAB: RJ 135710 - D)], Réu: Jose Augusto Costa Rodrigues Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Lopes Junior \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-49.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Fernandes Bastos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Natividade Ferreira Fernandes [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Fernandes Bastos, Réu Maria Natividade Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98 e da homologação dos cálculos, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 4.230,01 equivalente a 341.077,91 IDTRs, sendo R$ 3.587,95 de crédito líquido autoral, R$ 342,06 de INSS e R$ 300,00 de custas, devendo a ré depositar a 1ª parcela, correspondente a 30% do crédito, no valor de R$ 1.410,01, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC sobre o valor total devido. \r\n\r\nProcesso: 0000491-45.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel Geremias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Santa Rosa Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rangel Geremias , Réu Transportadora Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-71.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Thurler Malfir dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Allegro Produções Artísticas Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Thurler Malfir dos Santos , Réu Allegro Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000262-85.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Barbosa [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário União Ltda. [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Soares Barbosa, Réu Rodoviário União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-98.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Prist Oliveira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Prist Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-11.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisimar Carvalho da Rocha [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisimar Carvalho da Rocha, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-22.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lopes da Silva [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Engsoldas e Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 66, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 17.733,29 equivalente a 1.429.885,05 IDTRs, sendo R$ 15.405,37 de crédito líquido autoral relativo ao crédito líquido autoral, R$ 2.167,92 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 160,00 de custas, devendo a ré depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nId: 1452393"
                            ],
                            "1452394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146900-05.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA CONCEICAO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA SAO MIGUEL DA BARRA LTDA ME [Adv. Luiz Fernando Magalhaes (OAB: RJ 8012 - D)], Réu: TIM CELULAR SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, no prazo de 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-83.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FIDELIS DE BARROS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: Vinícius do Nascimento Madeira, Réu: Tania Maria da Conceição Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID FIDELIS DE BARROS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-48.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Cherfen de Figueiredo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido de R$ 4.917,25, equivalente a 396.587,96 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0168000-94.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ANTONIO MACEDO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ALVORADA SEGURANCA BANCARIA E PATRIMONIAL LTDA , Réu: Wagner Antonio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ANTONIO MACEDO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-64.1987.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JUAREZ CRESPO CORREA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ESPOLIO DE JUAREZ CRESPO CORREA\r\n\r\nReapresentarem suas contas, observando-se a promoção da contadoria á fl. 907, com valores de complementação de aposentadoria de março de 2004 até a data da implementação em folha, em 10 dias sucessivos, permeados por 20 dias corridos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0151300-91.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA BANDEIRA DE MELLO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTer ciência que foi indeferido o requerido às fls. 815/821, devendo tomar ciência do despacho de fl. 822, em cartório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-86.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Belo de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalisul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Belo de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, bem como, manifestar-se sobre a petição de fl.53 e os documentos juntados por linha. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-09.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Garcia Couto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Analytical Solutions Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analytical Solutions Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0162600-16.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Alvorada Ltda. [Adv. Adalgisa Malanquini Coelho (OAB: RJ 88525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-58.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ALVES CARNEIRO [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: KNOW HOW RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: SESC ADMINISTRACAO NACIONAL [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH ALVES CARNEIRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 382. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-17.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Noronha [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: La Barre Veiculos Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho Noronha\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido a penhora as fls.332/338, ciente de que a certidão de ônus reais já se encontra juntada aos autos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000121-37.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Barreto [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Barreto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 143, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 17.649,27 equivalente a 1.423.109.85 IDTRs, sendo R$ 13.200,98 de crédito líquido autoral, R$ 2.640,20 honorários advocatícios, R$ 1.368,09 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 440,00 de custos, devendo a 1ª reclamada, responsável principal, depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de exceução e penhora \r\n\r\nProcesso: 0143000-09.2006.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Maria de Fatima Oliveira Silva de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda., Cgte Livraria Letras e Expressões Ltda, Cgto Maria de Fatima Oliveira Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 339 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em\r\n\r\nR$ 44.489.69 equivalente a 3.587.415,30 IDTRs, sendo R$ 41.930,42 de\r\n\r\ncredito líquido do autor/ consignatário e R$ 2.359,27 de INSS ( cota do\r\n\r\nempregado e do empregador) e R$ 200,00 de custas. Convolado em penhora o deposito judicial de fl.16, pelo valor autalizado às fls. 335 em penhora. Devendo a consignante/ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 42.742,45 equivalente a 3.446.527,03 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072700-51.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio dos Santos Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Azul Consultoria e Construções Ltda. , Réu: Construtora Santa Cecília Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 162, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 18.169,60 equivalente a 1.465.065,59 IDTRs, sendo R$ 14.224,87 de crédito líquido autoral, R$ 2,844,97 honorários advocatícios, R$ 1.019,75 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 80,00 de custas, devendo a 1ª reclamada, responsável principal, depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de exceução e penhora \r\n\r\nProcesso: 0143500-32.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Claudia Beleza Barros (OAB: RJ 52928 - D)]\r\n\r\nRéu: CAP S INSTITUTO DE ESTETICA E BELEZA LTDA [Adv. Gustavo Adolpho de Campos Cooper (OAB: RJ 6580 - D)], Réu: Ben Hur de Souza Meirelles [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Carlos Augusto Pereira dos Santos (socio), Réu: Sandra Maria de Fatima Maciel de Moraes \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAP S INSTITUTO DE ESTETICA E BELEZA LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 294. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-21.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vinícius Costa Raimundo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Funshel Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vinícius Costa Raimundo , Réu Funshel Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-54.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ADOLFO ARAUJO FLEISCHHAUER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO ADOLFO ARAUJO FLEISCHHAUER, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-11.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 0006900-76.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Areas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo dos Santos Areas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 364, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 47.258,73 equivalente a 3.810.604,31 IDTRs, sendo R$ 44.847,50 de crédito líquido autoral, R$ 2.049,88 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 361,35 de custos, devendo a 1ª reclamada, responsável principal, depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de exceução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159200-23.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília de Lima [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comércio e Representações Ltda. [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília de Lima , Réu Marjo Comércio e Representações Ltda., Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da 1ª reclamada, responsável principal, dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 8.547,22, equivalente a 689.186,54 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0148000-24.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos de Amorim [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Forte Construtora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro CEG, Aut Jose Antonio dos Santos de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da 2ª reclamada, conforme determinação de fl. 304, dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 13.017,45, equivalente a 1.049.633,51 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0061000-78.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Costa [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO Construtora Técnica de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdeci da Costa\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239500-31.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PANCOTE GALONETE [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU , Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PANCOTE GALONETE\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1452394"
                            ],
                            "1452395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126200-08.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMEM CRISPIM [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS VALPACENSE UNISSEX LTDA ME [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: MANUEL JOAQUIM COLUNAS CHAVES, Réu: LUCIANA MEDEIROS CHAVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CARMEM CRISPIM\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-42.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Hugolino do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Cia. de Seguros , Aut Simone Hugolino do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0150400-40.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Guimaraes Peixoto Nogueira [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-55.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Simoes da Silveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio, Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)], Réu: Paulo Cesar Neves Guimaraes , Réu: Rosanna Correa Ruivo Lima , Réu: Selma Goncalves Machado Valente , Réu: Newton Pinto Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Simoes da Silveira, Réu Vale e Mar Comercio, Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0128800-89.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Salomão Pimenta [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Eventos da Beleza Clair Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Salomão Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-97.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Farias [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistema de Terceirização Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Sistema de Terceirização Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 30ª Vara do Trabalho, no dia 12/03/2013, às 10h00, para anaotação na CTPS da autora, a qual deverá ser apresentada por esta. \r\n\r\nProcesso: 0000392-75.2012.5.01.0030 - Exibic\r\n\r\nSpte: Evilásio Leandro Coelho [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-51.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio dos Santos Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Azul Consultoria e Construções Ltda. , Réu: Construtora Santa Cecília Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecília Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 162, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 18.169,60 equivalente a 1.465.065,59 IDTRs, sendo R$ 14.224,87 de crédito líquido autoral, R$ 2,844,97 honorários advocatícios, R$ 1.019,75 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 80,00 de custas, devendo a 1ª reclamada, responsável principal, depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de exceução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0119200-44.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio da Gloria de Castro [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pilar Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pilar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0076500-92.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Pimentel Coelho [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: GRADUAL SERVICE SYSTEM LTDA , Réu: ALFREDO VICENTE TALARITO NETO , Réu: JOSE ANTONIO DA ROCHA TALARITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Pimentel Coelho\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-25.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Lins Teixeira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.- Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Lanchile Linhas Aereas S.A. [Adv. Luciano de Almeida Ghelardi (OAB: SP 186877 - B)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchile Linhas Aereas S.A., Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.- Em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000047-75.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charly Lima de Sá [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - Farmácia Vita Drogaria Brasil Drogaria Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charly Lima de Sá\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-02.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Rodrigues Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Rodrigues Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.239. \r\n\r\nProcesso: 0101500-90.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Mariana Bento de Faria Lima Guilherme Bento de Faria Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, Aut ANA TERESA ESPINOLA BENTO DE FARIA - ESPÒLIO, Aut CESAR LIMA DE CASTRO LOPES, Aut CLAUDIONOR SILVANO DA SILVA FILHO, Aut DAVID AUGUSTO DA SILVA PINTO, Aut ELISABETE MATAR FREIRE DE CARVALHO, Aut GENEZIO DE SOUZA - ESPÒLIO, Aut JOAO ANTONIO SOARES, Aut MANOEL DE JESUS MIRANDA, Aut MARCIO DA SILVA QUINTANILHA, Aut MARCO ANTONIO RIBEIRO CAMPOS, Aut MARIA CELINA MUNIZ BARRETO LEMOS, Aut MOACIR DE OLIVEIRA MONTEIRO, Aut NYLSON DI CARLANTONIO, Aut PAULO DOS SANTOS MORAES, Aut SILVIA REGINA LUDOLF BARRETO, Aut SONIA FERNANDES DE MEDEIROS, Aut VERA LUCIA PEDROSO MATOS, Aut VICENTE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1428, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-32.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pereira Luz [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos, Réu: Hangers Comércio e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Better Recursos Humanos N/P Jussara Brasil de Assis Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hangers Comércio e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0129800-86.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RODRIGUES XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZZAN RESTAURANTE LTDA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: CYEL CYLLENO FILHO (socio) [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYEL CYLLENO FILHO (socio)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para juntar aos autos a certidão atualizada do RGI a fim de que seja procedido o levantamento a penhora sobre o imóvel, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001186-96.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington do Espirito Santo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington do Espirito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.41, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0037800-52.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI ALVES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS , Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-90.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas de Souza [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freitas de Souza , Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 209 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 28.196,81 equivalente a 2.273.906,85 IDTRs, sendo R$ 25.240,16 de credito líquido autoral e R$ 2.956,65 de INSS ( cota do empregado e do empregador). Convolado em penhora o deposito recursal, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 21.877,32 equivalente a 1.764.277,14 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001457-76.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Estrella Quinhones [Adv. Alessandra Sena Monteiro Mirancos (OAB: RJ 118122 - D)]\r\n\r\nRéu: Check In Car Tecnologia em Serviços de Restauração Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Estrella Quinhones\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias, bem como tomar ciência da expedição de alvará. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036500-45.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Crahim [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em recuperação judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em recuperação judicial\r\n\r\nJuntar aos autos a sentença comprobatória da decretação de sua falência, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-34.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cabral da Silva [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-72.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Apostolo Evangelista [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Rener S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Apostolo Evangelista , Réu Lojas Rener S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 163, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 10.901,06 equivalente a 879.106,40 IDTRs, sendo R$ 10.286,97 de crédito líquido autoral e R$ 614,09 de INSS (cota do empregado e do empregador), bem como, que o deposito recursal de fl. 64 pelo valor atualizado às fls. 154 foi convolado em penhora e da expedição do alvará ao autor à fl. 164, devendo a ré depositar a diferença devida de R$ 5.285,82 equivalente a 426.270,31 IDTRs, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1452395"
                            ],
                            "1452396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000702-81.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pereira do Nascimento [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. João Alfredo Tavares Marinho (OAB: RJ 161984 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pereira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 263/265, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001436-32.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Mello [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 239/241, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001069-08.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Changuir Fernandes [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Renata Marquez Barbosa Caruso (OAB: RJ 131993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Changuir Fernandes, Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-58.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LESSA BENEMOND [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz (OAB: RJ 10295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ROGERIO LESSA BENEMOND\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação à sentença de liquidação foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-16.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayanne Ferreira dos Santos Cordeiro [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Assessoria e Consultoria Financeira e Tributária Ltda., Réu: Rio Capital Wold Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayanne Ferreira dos Santos Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que deverá informar o endereço atual das reclamadas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem análise de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000421-96.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Santos Leandro [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Santos Leandro, Réu De Millus S.A. Industria e Comércio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001207-72.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Batista Guedes [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Flavio Batista Guedes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-09.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro da Silva \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004300-82.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Barbosa Anacleto [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA RIBBAS CONFECCOES LTDA. ME [Adv. Giselle Brito Guimarães (OAB: RJ 112049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TANIA RIBBAS CONFECCOES LTDA. ME\r\n\r\nTer ciência da penhora realizada, devendo, caso queira embargar a execução, comprovar o pagamento da diferença devida no prazo de 48 horas, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000886-37.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Silva Nascimento [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, Aut Janaína da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-43.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Victorino Pires [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Victorino Pires , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-68.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Saramago Nunes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nRestabelecer o auxílio alimentação da autora, conforme acórdão de fls. 482/493, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003700-52.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR PAULO SABINO DO AMARAL [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Maurício\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR PAULO SABINO DO AMARAL\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-76.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Alves da Silva [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Alves da Silva, Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 319 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 34.421,98 equivalente a 2.775.930,17 IDTRs, sendo R$ 28.484,73 de credito líquido autoral e R$ 5.937,25 de INSS ( cota do empregado e do empregador). Convolado em penhora o deposito recursal devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 28.102,49 equivalente a 2.266.300,46 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000010-82.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Francisco [Adv. Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta (OAB: RJ 91487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. , Aut Paulo de Souza Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-12.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Aparecido dos Santos [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Veículos Colorado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Aparecido dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000602-97.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara.\r\n\r\nProcesso: 0029300-84.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vitor de Souza Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A., Aut Jorge Vitor de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 376 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 17.593,31 equivalente a 1.418.797,02 IDTRs, sendo R$ 17.176,90 de credito líquido autoral e R$ 416,41 de INSS ( cota do empregado e do empregador). Convolado em penhora o deposito fls. 263 e 283, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 9.351,49 equivalente a 754.142,69 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105600-97.2002.5.01.0030 - ExCCP\r\n\r\nExte: PAULO ROBERTO RODRIGUES RAMOS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: FABIO CARVALHO RODRIGUES , Exdo: LUIZ MAURO RIBEIRO \r\n\r\nTI: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DO RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULO ROBERTO RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição Certidão de Crédito Trabalhista. Retirar, na secretaria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-62.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Cristina da Silva [Adv. Angelica Belarmino da Silva (OAB: RJ 143960 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-05.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Raul [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (a/c PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, Aut Sebastião Raul \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1452396"
                            ],
                            "1452389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001457-08.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Oliveira de Souza\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0001401-72.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Vinde Empreendimentos e Participações Sociais\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vinde Empreendimentos e Participações Sociais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 14/03/2013 às 09h10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0001095-06.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Macedo\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME, Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limp Man Serviços Ltda. ME, Mayer Sistemas de Saúde Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/04/2013, às 9h55. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452389"
                            ],
                            "1452390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001211-12.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Paiva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Construtora Andrade Gutierrez\r\n\r\nPelo presente fica m Aracoara Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452390"
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                            "1452391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0112200-03.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADELSON DA SILVA\r\n\r\nRéu: LIBERTY ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME, Carla Pacheco Govea , SIMONE NETTO FARIA MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica m SIMONE NETTO FARIA MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0006900-76.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Areas\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 364, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 47.258,73 equivalente a 3.810.604,31 IDTRs, sendo R$ 44.847,50 de crédito líquido autoral, R$ 2.049,88 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 361,35 de custos, devendo a 1ª reclamada, responsável principal, depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de exceução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001522-37.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Pinto \r\n\r\nRéu: FS Confecções e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m FS Confecções e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-52.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Magalhães Ribeiro\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-96.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Pinheiro\r\n\r\nRéu: Ubiratan Rios Lima, RJ RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA a/c: Ubiratan Rios Lima, Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias, iniciados após o prazo da 1a e 3a rés.\r\n\r\nProcesso: 0055800-61.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Crespo Barros\r\n\r\nRéu: A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, Norma Therezinha Alves Vianna, Vaneska Viana Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Norma Therezinha Alves Vianna, Vaneska Viana Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré A Vianna Artigos Esportivos Ltda, devendo, portanto, efetuar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000962-32.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pereira Luz\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos, Hangers Comércio e Serviços de Acessórios de Vestuário Ltda., Better Recursos Humanos N/P Jussara Brasil de Assis Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-49.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Nunes Baptista \r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0038200-22.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lopes da Silva \r\n\r\nRéu: Engsoldas e Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Engsoldas e Equipamentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 66, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 17.733,29 equivalente a 1.429.885,05 IDTRs, sendo R$ 15.405,37 de crédito líquido autoral relativo ao crédito líquido autoral, R$ 2.167,92 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 160,00 de custas, devendo a ré depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0096600-34.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo dos Santos\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA , Casas Bahia Comercial Ltda., CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Fortemacaé Segurança Patrimonial, devendo, portanto, efetuar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000408-97.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Farias \r\n\r\nRéu: All Service Sistema de Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcele Farias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 30ª Vara do Trabalho, no dia 12/03/2013, às 10h00, para anaotação na CTPS da autora, a qual deverá ser apresentada por esta. \r\n\r\nProcesso: 0069400-18.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ribeiro Vieira\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , devendo, portanto, efetuar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo preclusivode 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000381-17.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Silva Lima\r\n\r\nRéu: Mag´ F Comércio de Vestuário Ltda, Angelo Adolfo Campinho Fernandes, Gisele Araújo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Angelo Adolfo Campinho Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré MAG F. COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA, devendo, portanto, efetuar, o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0072700-51.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio dos Santos Filho \r\n\r\nRéu: Mar Azul Consultoria e Construções Ltda. , Construtora Santa Cecília Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mar Azul Consultoria e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 162, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 18.169,60 equivalente a 1.465.065,59 IDTRs, sendo R$ 14.224,87 de crédito líquido autoral, R$ 2,844,97 honorários advocatícios, R$ 1.019,75 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 80,00 de custas, devendo a 1ª reclamada, responsável principal, depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de exceução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000121-37.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Barreto\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 143, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 17.649,27 equivalente a 1.423.109.85 IDTRs, sendo R$ 13.200,98 de crédito líquido autoral, R$ 2.640,20 honorários advocatícios, R$ 1.368,09 de INSS (cota do empregado e do empregador) e R$ 440,00 de custos, devendo a 1ª reclamada, responsável principal, depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de exceução e penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452391"
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                                "Processo: 0001202-52.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Assis Tinoco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Assis Tinoco , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-81.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Soares [Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA (OAB: RJ 135491 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ludmila Ltda. ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: Paulo Gualberto Correa Fernandes, Réu: Angela Maria Correa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves Soares\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0125100-25.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: DOMINGOS JOSÉ OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000449-90.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Malheiros de Magalhães [Adv. Viviane Pereira de Sousa Santos (OAB: RJ 157099 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Malheiros de Magalhães , Réu Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0075800-74.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Bomfim de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Bomfim de Souza \r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-31.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ANGELICA SEBASTIAO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.494. \r\n\r\nProcesso: 0095900-65.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS CABEDA PORTILHO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILPAX INFORMATICA LTDA, Réu: JONES GARCIA, Réu: LIUBA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS CABEDA PORTILHO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0222800-30.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA GIRONDI [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSE LUIZ DO LAGO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LUIS OLAVO DANTAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sertep S/A Engenharia e Montagem [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGIN SA, Aut JOAO BATISTA DA SILVA GIRONDI\r\n\r\nTomar ciência do Edital de Leilão e Intimação para os dias 26/02/2013 e 12/03/2013, na Rua do Lavradio, nº132/10º andar, às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0062500-84.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gusmao Mota Clemente [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa , nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0034700-23.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLLA BETANIA COSTA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE SUL CALCADOS LTDA [Adv. Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 86336 - D)], Réu: MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE, Réu: PAULO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLLA BETANIA COSTA GOMES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. Tendo em vista o indeferimento da sucessão, nos mesmos termos do despacho de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0105200-75.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda, Réu: LEANDRO CARDOSO BEZERRA, Réu: ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Kety Frota Maia\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001321-76.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Pane Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-98.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias da Costa da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. No prazo de dez dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, para providências cartorárias. A ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0001018-62.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara Moraes da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Wagner Gabriel de Almeida (OAB: RJ 144235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-80.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAZIA MONIQUE DE JESUS [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Valmir da Rocha Felix, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAZIA MONIQUE DE JESUS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001219-20.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Raposo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias Raposo, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Camilo [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tibagy [Adv. Eduardo Moreira Vaz Macedo (OAB: RJ 154424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Camilo\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao Recurso Ordinário do Reclamante, eis que as custas foram recolhidas equivocadamente por meio de DARF (código 8019) ao invés de GRU (código 18740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001259-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Martins da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Pennant Serviços Marítimos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Martins da Silva, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDigam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0099600-34.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Santos de Souza [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Maria Cristina dos Santos de Souza \r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-42.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Silva dos Reis [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-57.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altina da Costa Santos [Adv. Adriana Pocas Rezende (OAB: RJ 82504 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Joca s Cabelereiro Ltda A/C José Ribamar [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altina da Costa Santos\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-30.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marisa Alves Costa [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel (OAB: RJ 25396 - D)]\r\n\r\nCgto: Michelle Ferreira Amorim [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marisa Alves Costa \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0253/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0015/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001261-69.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cristiane do Nascimento Santos, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, podendo a Reclamada, no prazo de cinco dias, apresentar embargos.\r\n\r\nProcesso: 0001308-43.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Souza Cavalcante [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-85.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo Moreira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigo Moreira \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0097000-79.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Almeida [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Almeida, Réu Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 431. \r\n\r\nProcesso: 0093200-77.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA PERES [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIMA INSTALADORA E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Réu: WALTER CARLOS DE ARAUJO MENDES, Réu: MARISE GOUVÊA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAXIMA INSTALADORA E REFRIGERACAO LTDA, Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA PERES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000936-31.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Procópio [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Procópio \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-09.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Januária da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Januária da Silva \r\n\r\nExpedido alvará nº.0262/2013 à sua disposição no Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0133500-23.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS SODRE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Dalva Nacif El-Khouri, Réu: SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS SODRE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288, onde foi INDEFERIDO o requerimento, tendo em vista o despacho de fls. 262. \r\n\r\nId: 1452698"
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                            "1452795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031700-73.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Sodre [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Luciana de Vasconcelos Tavares, Réu: Rubens de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira Sodre\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. Tendo em vista que foi indeferido o requerimento de fls.182. \r\n\r\nProcesso: 0027900-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Ferreira de Macedo Neto [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Distribuidora Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICPAÇÕES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Ferreira de Macedo Neto\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013600-12.2001.5.01.0031 - IAFG\r\n\r\nRqte: IRB BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARIA CELIA MORAES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte IRB BRASIL RESSEGUROS SA\r\n\r\nAo autor para devidas manifestações, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-75.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Muniz da Conceicao [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Season Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: SILVIA DE QUEIROZ TINOCO, Réu: SILVIO EDUARDO VALLADAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Muniz da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento, de fls.233, foi INDEFERIDO, diligencie o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000075-11.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silvério Bernardo [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nRéu: Cottar Manutenções Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cottar Manutenções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gonçalves Toledo [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol Brasil Ltda., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Wanderley Gonçalves Toledo\r\n\r\nÀs partes para ciência do Laudo Pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. Começando o prazo pelo reclamante. Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação.\r\n\r\nProcesso: 0024500-73.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Cunha Ferreira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Lanches Independência da Penha Ltda., Réu: LUIZ DOS SANTOS CORREA, Réu: MARIA LEILA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Cunha Ferreira\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0219200-30.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com cópia legível da certidão de ônus reais, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1452795"
                            ],
                            "1452609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001057-59.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ramos Marques \r\n\r\nRéu: kfc empreendimentos esportivos Ltda- ME, Flávio Dias Nunes Leite, Gilberto da Silva Melo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gilberto da Silva Melo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer à audiência no dia 21/5/13, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Tomar ciência do despacho de fls. 89. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452609"
                            ],
                            "1452709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000430-03.2012.5.01.0058 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Wilson José Rodrigues Thomaz\r\n\r\nExdo: Kleberton Batista Mota, Adelita de Almeida Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Adelita de Almeida Batista, Kleberton Batista Mota, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0058900-16.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geniuce Agostinho Verissimo Sanginetto\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA, WALLACE LEAL FRANÇA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA, WALLACE LEAL FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452709"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1451856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029000-53.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalisa Cristina Evangelista [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Neydir Soares Portugal [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Cristina Evangelista\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000786-13.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Colombo [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Colombo , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87, do despacho à fl. 86, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000232-15.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eufrasio Marculino Ponciano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Bar Dona Clara Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eufrasio Marculino Ponciano , Réu Padaria Confeitaria Bar Dona Clara Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 189, do despacho à fl. 158, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170100-64.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joi Terezinha Mayer dos Santos [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Joi Terezinha Mayer dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 372, do despacho de fl. 371, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144700-09.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Paixão Botelho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Sonia Maria Paixão Botelho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 318, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029000-53.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalisa Cristina Evangelista [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Neydir Soares Portugal [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Cristina Evangelista, Réu Neydir Soares Portugal\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data da audiência: dia 17/04/2013, às 13:50 horas, na 1ªVT Itapevi. \r\n\r\nProcesso: 0002500-81.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Maciel [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Maria Helena Maciel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 368, do despacho de fl. 367, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100900-62.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Machado [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: CTH-Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Machado, Réu CTH-Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB - Par Investimentos S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 586, do despacho à fl. 585, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Araujo Mariano [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC, \r\n\r\nProcesso: 0145500-37.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira Farias [Adv. Edmar Lemgruber da Silva (OAB: RJ 83086 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Marcia Teixeira Farias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 360, da decisão à fl. 359, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001381-75.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizeti de Jesus Carneiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Tecnologies INC [Adv. Helio Gomes Coelho Junior (OAB: PR 7007 - D)], Réu: C e C Tecnologies do Brasil Ltda. [Adv. Helio Gomes Coelho Junior (OAB: PR 7007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Tecnologies do Brasil Ltda., Réu C e C Tecnologies INC \r\n\r\nDizer no prazo preclusivo de cinco dias se ratifica o requerimento de fls. 635, oportunidade em que deverá indicar a testemunha apenas para conhecimento deste Juízo, ficando ciente de que deverá arcar com as despesas do interprete previamente à realização de audiência, sob pena de não ser ouvida testemunha que se expresse em vernáculo estrangeiro. \r\n\r\nProcesso: 0076200-03.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MEIRELES DE LIMA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: FERNAPEL COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA [Adv. Elio Nadaes (OAB: RJ 29256 - D)], Réu: LOURDES RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNAPEL COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA, Aut JOSE MEIRELES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 372, dos despachos às fls. 367 e 370, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156600-86.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Teixeira [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educandus de Ensino [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Teixeira , Réu Sistema Educandus de Ensino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109, do despacho à fl. 108, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161200-29.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA DOLORES CID DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut ROSA DOLORES CID DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 541, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000203-28.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Nicacio Lima [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A, Aut Ubirajara Nicacio Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 171, do despacho à fl. 170, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001317-36.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheile de Sena Barros [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edíficio Novo Méier [Adv. Andre Luiz da Silva de Amorim (OAB: RJ 124190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheile de Sena Barros , Réu Condomínio Edíficio Novo Méier \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100, dos despachos às fls. 95 e 99, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001276-35.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Elisa Ferreira Bertoldo [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisa Ferreira Bertoldo , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 73, do despacho à fl. 72, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020500-95.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Lima [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica de Botafogo [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos Lima, Réu Policlinica de Botafogo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 234, do despacho à fl. 233, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000383-44.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Duarte e Souza [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Ipanema Café e Lanches Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Duarte e Souza, Réu Mega Ipanema Café e Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61, do despacho de fl. 60, sendo o réu reconvinte, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137400-93.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Rafaela Vieira Matana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Rafaela Vieira Matana , Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 105, do despacho à fl. 104, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054900-38.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blaiotta Anna Siervo [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Blaiotta Anna Siervo, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 580, do despacho à fl. 579, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046300-62.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Correa [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A., Aut Jose Gomes Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 827, do despacho à fl. 826, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120900-88.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aquino de Santana [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado-AME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado-AME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156, do despacho à fl. 155, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156000-65.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Max da Conceição Gomes [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construções Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Max da Conceição Gomes , Réu Igafel Engenharia Construções Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94, do despacho à fl. 93, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117800-23.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Motta Souza [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceânica e Amazônica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceânica e Amazônica S.A., Aut João Paulo da Motta Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 244, do despacho à fl. 243, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001107-82.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Cassia [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Renthelp Serviços de Informática e Alarme Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renthelp Serviços de Informática e Alarme Ltda. , Aut Ricardo da Costa Cassia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72, do despacho à fl. 71, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146700-89.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GUIMARAES, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 477, da decisão à fl. 476, sendo o réu, inclusive, para efetuar pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109200-81.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves da Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeira Lima Calcados e Modas Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves da Silva, Réu Ribeira Lima Calcados e Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 242, do despacho à fl. 241, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000348-84.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Damigui [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Biobótica Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Damigui, Réu Biobótica Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116, do despacho à fl. 115, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017400-64.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo da Fonseca Junior [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ, Aut Danilo da Fonseca Junior, Réu MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 453, do despacho à fl. 452, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1451856"
                            ],
                            "1451854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000412-60.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma de Lima Franciscone\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Guard Angel Serviços Ltda., Guard Angel Serviços Ltda.-Me a/c sócio Glaucio Bizzo Maia, Guard Angel Serviços Ltda.-ME a/c sócia Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel Serviços Ltda., Guard Angel Serviços Ltda., Guard Angel Serviços Ltda.-ME a/c sócia Geisa Bizzo Maia, Guard Angel Serviços Ltda.-Me a/c sócio Glaucio Bizzo Maia, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-10.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Tomaz de Lemos \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humano Ltda.ME., Município do Rio de Janeiro, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. a/c sócio, Qualidade Total Operadora de REcursos Humanos Ltda. a/c sócio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humano Ltda.ME., Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. a/c sócio, Qualidade Total Operadora de REcursos Humanos Ltda. a/c sócio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451854"
                            ],
                            "1451855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071200-80.2004.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451855"
                            ]
                        }
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1452659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001260-78.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Teixeira Rosa [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Bloco K [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Teixeira Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000525-45.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Galiote [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. PRV [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. PRV, Aut Leonardo de Souza Galiote \r\n\r\nTomar ciência decisão que julgou procedente em parte o pedido, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-09.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Cunha Marques [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Cunha Marques\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001466-92.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Valentino Costa da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)], Réu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nFornecer endereço completo da testemunha Fábio Ribeiro, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-73.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Rodrigues Rocha [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-05.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rangelito Rocha Coutinho Junior [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rangelito Rocha Coutinho Junior \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0007200-10.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA HELENA BORGES DOS SANTOS [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COM E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA HELENA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça nos autos da Carta Precatória devolvida, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular do feito, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-55.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)], Réu: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: José Ivanir Gomes, Réu: Orlando Ribeiro da Silva Junior [Adv. Harley Ramos Siquara (OAB: RJ 123505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orlando Ribeiro da Silva Junior \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-45.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Soares Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Galileu Ltda. [Adv. Claudia Cristina Santos de Carvalho (OAB: RJ 87189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria Galileu Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-62.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANILDO GONCALVES PEREIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Rescel Construção e Engenharia Ltda [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Réu: José Luiz Couto de Souza, Réu: Rosemary Carvalho de Souza [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rescel Construção e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-78.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nepomuceno da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Jeferson Cabral da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Geovani de Souza [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Jose Alves da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Luis Fernando Saraiva Abal [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Luiz Carlos Fernandes Odilon [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Manoel Risso Filho [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nepomuceno da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021300-52.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. , Réu: Cooperativa Cooptrab , Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Braservis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes de Souza \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 05/03/2013, as 12:30 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 0001063-26.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lira Lopes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-29.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho Giraldes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-28.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara Côrtes da Rocha [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Saionara Côrtes da Rocha \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000986-80.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadim Ferreira de Souza Leite [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Dois Irmãos Ltda. ME [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoescola Dois Irmãos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-23.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Lucia de Carvalho Conceição [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Sebastião Ltda. EPP [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio São Sebastião Ltda. EPP, Aut Dayse Lucia de Carvalho Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-10.2012.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Alberto Teixeira de Paiva Junior [Adv. Alberto Teixeira de Paiva Junior (OAB: RJ 37469 - D)]\r\n\r\nEgdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Egdo: PAULO GILBERTO SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Egdo: Raul Monteiro Cortez, Egdo: Alba dos Santos Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiros, julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-16.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira Garcia [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)], Réu: Condomínio Jardim Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. , Aut Raphael Ferreira Garcia \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 07/03/2013 as 12 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 0000482-74.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac dos Santos Assis [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac dos Santos Assis\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao Recurso Ordinário de fl. 88, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000430-78.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mazzei dos Santos [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-39.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mendes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-70.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Santos de Araujo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de devolução do prazo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-35.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Freire Martins [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Soluções e Métodos Ltda. , Réu: Orlando Alberto Brito Alcântara, Réu: Antônio José Brito de Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Freire Martins \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029200-28.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Francisco Nunes de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001594-15.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Pinto Rezende [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Jota 3 Serviços e Comércio de Artigos de Beleza Ltda. ME - Care Body e Soul [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Pinto Rezende \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-96.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Conceição de Queiroz [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de cota referente ao IR do acordo de fls. 335, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001714-24.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonis Silva dos Reis [Adv. Glauber Costa de Oliveira (OAB: RJ 165911 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarion S.A. Agroindustrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonis Silva dos Reis \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0028300-46.1985.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANFRED EBERHARD DEICHMANN [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: REMA TIP TOP DO BRASIL IND.E COMERCIO LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: Claudio Schmidt [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: TOMAS BOGDMAN LEOPOLDO RUSZKLAY [Adv. Jose Mauricio Cianconi (OAB: RJ 9391 - D)], Réu: Oswaldo Crocce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANFRED EBERHARD DEICHMANN\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-94.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 27/05/2013, às 09:40 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000228-04.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pontes Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pontes Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001147-27.2011.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Jader de Carvalho Gonçavles [Adv. Rene Pereira Simoes (OAB: RJ 134206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-39.2012.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio de Oliveira (Espolio de) Rep/Rita de Cassia dos Santos [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café Bom Dia Ltda. , Cgto Luiz Claudio de Oliveira (Espolio de) Rep/Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 03/06/2013, às 08:25 hs., para realização da audiência, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001716-91.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Braz Marcolino [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: Dna Mão-de-Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DataPrev\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Braz Marcolino\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0007900-64.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CASTELO TEIXEIRA E SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TELIBA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro (OAB: RJ 28980 - D)], Réu: Jacy Lopes Barroso [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)], Réu: Getulio Felix de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacy Lopes Barroso , Aut SONIA CASTELO TEIXEIRA E SILVA, Réu TELIBA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 639, pelo prazo de 10 dias. sucessivos, com 05 dias de permeio, iniciando-se pelo reclamante, devendo ainda o autor indicar os meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001570-84.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Evangelista Jales [Adv. Aline Kelly de Moura Chicrala (OAB: RJ 126420 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria e Bazar Renascer de Anchieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Evangelista Jales\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 06/03/2013, às 12:30 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 0001444-34.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Tiradentes Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Agrocomercial [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobre Agrocomercial\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 08 dias, que foi negado o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0031900-69.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Alves Righi [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-87.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rubens Rafare [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorários periciais , bem como tomar ciência da petição de fls. 936. \r\n\r\nProcesso: 0026200-15.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ribeiro da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-41.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Cristina Fernandes da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center 854 Ltda., Réu: Alexandre barbosa da Silva, Réu: Helio Jorge Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Cristina Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000274-90.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Vasconcelos [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Vasconcelos \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros de fl. 71/72, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001713-39.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira de Mello [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira de Mello \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001564-77.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Antônia Nascimento [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Antônia Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido a remessa dos autos à contadoria, devendo apresentar seus cálculos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-77.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS LOPES NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: D´AUGUSTA BAR E RESTAURANTE LTDA., Réu: Jobel Emiliao, Réu: Raul Jose Cerqueira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS LOPES NETO\r\n\r\nInformar se arcará com as custas do arrombamento , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-50.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilma Rodrigues dos Santos [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Augusto Jalles Vinhosa [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilma Rodrigues dos Santos, Réu Eduardo Augusto Jalles Vinhosa \r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias sucessivos, a inicia-se pelo reclamante, com 05 dias de permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-04.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MORAES BARROS [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Samoc S/A Soc. Assistencial Medica e Odonto-Cirurgica [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA MORAES BARROS\r\n\r\nCiência da comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-90.1986.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ARAUTO SOARES PETRIS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ. EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ARAUTO SOARES PETRIS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 1210/1211, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-48.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Braga da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness 27 Cabelereiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Werner Systems Cabelereiros Ltda. ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitness 27 Cabelereiros Ltda., Réu Werner Systems Cabelereiros Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-09.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Carvalho Peixoto Júnior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Carvalho Peixoto Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-14.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Maia de Carvalho [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. , Réu: Bradesco Seguros [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Maia de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-40.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Oliveira Bline [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Oliveira Bline \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000661-76.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva e Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-50.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279, devendo diligenciar pessoalmente pelo prazo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-53.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Ataliba Lopes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Rosa Chamma Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ataliba Lopes\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-32.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Lima [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda, Réu: NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO - SÓCIA, Réu: WALDIR IGNACIO BOTELHO - SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Lima \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000263-61.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Assis dos Santos [Adv. Washington Luiz Messias da Silva (OAB: RJ 160872 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelo Menos Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pelo Menos Instituto de Depilação Ltda., Aut Telma Assis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-57.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio Ferreira [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALDO LUIGI RUSSO \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 284-285, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-93.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Quintanilha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO Nascimento Transportes [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Réu: Supermercados Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCO Nascimento Transportes , Réu Supermercados Zona Sul S.A., Aut Valdeci Quintanilha \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-30.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vinícius Norato Dias [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. , Aut Mario Vinícius Norato Dias \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 21/05/2013, às 09:30 hs., para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001701-25.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Ventura [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Ventura \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000214-54.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aline Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aline Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000648-09.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luíz Ribeiro de Oliveira [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Sérgio Luíz Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o depósito de fl. 61, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001717-76.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Vieira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Prestadora de Serviços de Carga, Descarga e Transporte Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Vieira da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001538-79.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Flores [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nToamr ciência que foi deferido o pedido de vistas por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001700-40.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney França Rodrigues [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Droga Z Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney França Rodrigues \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000705-27.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Nildo Fernandes Roque de Lima [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Portubras Engenharia Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildo Fernandes Roque de Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-67.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Nei da Gama Silveira [Adv. Marcelo da Conceição Menezes (OAB: RJ 144961 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nei da Gama Silveira \r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-46.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodolfo Ribeiro Tavares [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Américo de Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodolfo Ribeiro Tavares\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000690-29.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Monteiro Joaquim [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Valdir Monteiro Joaquim\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-65.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Felix Barbosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Felix Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 38, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1452659"
                            ],
                            "1452660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037400-73.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonara Engenharia Ltda [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)], Réu: Celia Regina Sobral Farias Coelho, Réu: Alcimar Ferreira Penna, Réu: Rubens Carneiro de Campos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva, Réu Sonara Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 314, 318, 319, 320 e 338 (360). \r\n\r\nProcesso: 0044700-81.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMBO COM ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: Pieter Jacobus Franciscus Van Voorst Vader, Réu: Rogerio Carlos Lamim Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de remessa dos autos à contadoria, bem como apresentar cálculos do eventual crédito remanescente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065400-92.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Borge Domingues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-68.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar\r\n\r\nProceder à devolução da notificação da certidão retirada, conforme certidão de fl. 895/verso, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-65.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Armond de Miranda [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Christian da Silva Pires, Réu: Angélica Costa de Almeida, Réu: Yandara Priscila da Rocha Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Armond de Miranda \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081300-77.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS MATOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-09.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERNANDES BRANDAO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERNANDES BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 385, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-54.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cipriano Meneses [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cipriano Meneses, Réu Camping Clube do Brasil\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 332, 334 e 337. \r\n\r\nProcesso: 0147600-89.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA NAVEGA DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CACILDA NAVEGA DUARTE\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-21.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Moraes Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Moraes Albuquerque Lins, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da baixa dos autos, devendo o autor, se ainda desejar, dar início à liquidação provisória, no prazo de 10 dias, observando-se a decisão dos autos e os parâmetros do Juízo a seguir, tendo em vista a interposição de AIRR remetido ao TST. \r\n\r\nProcesso: 0126000-36.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIELSON HONORATO DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: New Life Assessoria de Recursos Humanos LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)], Réu: Cleber Silva Ferreira, Réu: Dalva Silva Ferreira, Réu: New Space Assessoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIELSON HONORATO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-75.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO - TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Jean Zylberberg [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Jose Alves do Couto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-56.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MORENO DOS REIS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MORENO DOS REIS\r\n\r\nInformar seu CPF para expedição de RPV, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-96.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson Fernandes Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 1026/1027, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-20.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CANDIDO DOS SANTOS - Espólio [Adv. Debora Duque Neves dos Santos (OAB: RJ 144546 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CANDIDO DOS SANTOS - Espólio\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-34.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Martins Paes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Martins Paes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 341, que indeferiu o requerimento de fls. 339 , devendo vir com os dados necessários referentes ao contrato estabelecido pala reclamda junto ao Estado , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-07.2002.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO GOMES SILVA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GOMES SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-93.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE JOAQUIM DA COSTA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-56.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CAPITOLIO LTDA, Réu: Erivelto Trindade Coutinho, Réu: Luiz Carlos Braga, Réu: Celso Pimentel Coite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou que forneça as cópiasdos documentos que viabilizem a expedição da certidão de crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-98.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARINS CORREIA FILHO [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGNO E COSINA DECORACAO E DESIGN LTDA, Réu: MAURICIO MARTINS CALLADO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: PAULO CEZAR DA SILVA, Réu: Ricardo Fonseca de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MARINS CORREIA FILHO\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-37.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RISPOLI BARROS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RISPOLI BARROS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fl. 1271/1284, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-95.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO NIZZO [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 92916 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO NIZZO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-84.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Elen Cristine Alves Teixeira [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181, que indeferiu o desarquivamento dos autos. , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-98.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cil Construcoes e Instalacoes Ltda., Réu: Danielle Frexinho Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leandro de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 214-217, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-16.1985.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUCIANO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUCIANO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-64.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givânia Herminio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Patrimônio Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givânia Herminio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 257-258, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-33.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY PARREIRAS DA SILVA [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Administracao Escolar Silva Carvalho Ltda [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: Joao Luciano Carneiro da Silva, Réu: Jose Luis Vieira de Viveiros Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY PARREIRAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0046300-54.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sergio Lourenço Pereira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sergio Lourenço Pereira, Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-82.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mazula Pinheiro [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mazula Pinheiro, Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais\r\n\r\nTomar ciência decisão que julgou procedente em parte o pedido, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-07.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionê Arruda Correa da Silva [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionê Arruda Correa da Silva\r\n\r\nDeferida a vista requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-67.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Felix [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Felix, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0146100-26.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Martins Mendes [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Isaias de Souza Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Martins Mendes\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-26.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus Novaes [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: João Claper Junior [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Claper Junior, Aut Tereza de Jesus Novaes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-95.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE PEREIRA DA SILVA [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TRIPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio de fls. 185, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-15.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Paulino da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Technology Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Teccall Serviços de Telemarketing Ltda [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: GP Technology Serviços de Telemarketing Ltda. N/P ELISABETE FERNANDES DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Paulino da Silva\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o motivo de sua ausência na data designada para a anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0107700-40.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lemos Guimaraes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 682, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-57.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Mello [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-79.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA AUGUSTA CLAUDINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CHOPINHO DO MERCADO LTDA - ME, Réu: Elza Felgueiras Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA AUGUSTA CLAUDINO\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-04.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Carvalho Pinheiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080500-83.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Alves de Araújo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAPS - Empresa Nacional de Prestações de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Alves de Araújo\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora de cartório, conforme requerido, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-19.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Pereira da Silva [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Rose Mary Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 10 :00 hs. , para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0115700-92.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Devison Matheus de Oliveira [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devison Matheus de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0138800-47.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Haydee das Gracas Barroso [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Haydee das Gracas Barroso, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s), bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0048500-88.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução não foram conhecidos em face da ausência da garantia total do Juízo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-74.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DA SILVA ALBINO [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAO RIO MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DA SILVA ALBINO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-08.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Batista Ramos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Futura do Humaíta Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: EMILSON FRANCO LOPES, Réu: TAÍS BRUNA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Batista Ramos \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-27.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologi8a Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Sousa , Réu Infoglobo Comunicações Ltda., Réu Quality AMJ Tecnologi8a Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-37.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Pope de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 315/318, devendo comprovar o pagamento da diferença a ser recolhida a título de cota previdenciária, pelo prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-53.2007.5.01.0033 - ExCCP\r\n\r\nExte: Bruno de Oliveira Luz [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda., Exdo: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruno de Oliveira Luz\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-88.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Oliveira Martins [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)], Réu: Ronaldo Levis, Réu: Geraldo Jorge de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda., Aut Joelma de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 178, 186, 188 e 195. \r\n\r\nProcesso: 0119900-21.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-04.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Carvalho Barros Silva [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Frank Land Machado [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno (OAB: RJ 107918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Carvalho Barros Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099000-46.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Selma Beleza Montinegro Passos de Vasconcellos [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Cassia Selma Beleza Montinegro Passos de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-33.2004.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Lider da Tijuca LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)], Réu: Jorge Baptista Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou que forneça as cópias dos documentos que viabilizem a expedição de certidão de crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-87.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Washington Arruda da Cunha [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda., Réu: Guilherme Ellery, Réu: Guilherme Ellery Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Washington Arruda da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-32.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Ramalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFornecer a este Juízo a documentação necessária para que o ilustre Perito proceda a apuração dos valores devidos à título de PLR, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0102800-10.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pereira Ramos [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Pereira Ramos\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0113300-42.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Candido de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima , Réu: Fernando Gatti Dias Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Candido de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.202 , devendo o reclamante diligenciiar pessoalmente acerca das informaçoes requeridas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-14.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo de Souza\r\n\r\nEspecificar os bens que pretende ver penhorados, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-56.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Torres Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-19.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Jesus Mello [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Jesus Mello , Réu Delta Force Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/04/2013 às 10:00 hs. , para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0070100-48.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Maria Távora Sodré [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-09.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENEIDE TEIXEWEIRA PINTO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenio Auto Serviços Ltda, Réu: Roberto Trindade Rojão, Réu: Luciano de Medeiros Mariano da Silva, Réu: Marlene Pereira do Nascimento, Réu: Grupo Empresarial Sopostos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENEIDE TEIXEWEIRA PINTO\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou que forneça cópias dos documentos que viabilizem a expedição de certidão de crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-80.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Alves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antônio Roberto Carvalho de Mattos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Cesar Trindade Muniz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: José Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Mary Amorin Faia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Rubens Alberto de Oliveira Rigo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Sakiamuni Lima Sardinha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Yara Costa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Socia [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto Carvalho de Mattos , Aut Carlos Alberto de Souza , Aut Carlos Cesar Trindade Muniz, Aut Haroldo Alves da Silva , Aut José Pinheiro , Aut Mary Amorin Faia , Aut Rubens Alberto de Oliveira Rigo , Aut Sakiamuni Lima Sardinha , Aut Yara Costa dos Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-88.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Valen Materiais de Construção Ltda., Réu: Carlos Eugenio Munhoz Valença (sócio), Réu: Elaine Cristina de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Costa\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-39.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda de Souza Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolinda de Souza Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-37.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SANTOS [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Ana Maria Borges de Souza, Réu: Janualdo Borges da Mardil Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA SANTOS\r\n\r\nFornecer número do CPF com fins de expedição de certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-79.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA SILVA CARDINOT [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia GZM de Distribuição S.A. [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Llda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy, Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Llda, Réu Companhia Brasileira de Multimídia S.A., Réu Companhia GZM de Distribuição S.A., Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 408/595, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-14.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa Pacheco [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Correa Pacheco\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução,Prazo: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0140700-31.2007.5.01.0033 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marilza Moura [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marilza Moura\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-51.2004.5.01.0033 - ExCCP\r\n\r\nExte: FRANCISCO DE PAULA AMORIM [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nExdo: MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Exdo: Terezinha Yoriko Fueta de Oliveira, Exdo: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Exdo: Rosana Meato Vargas [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rosana Meato Vargas\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 150 que rejeitou pedido exclusão execuçõa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1452660"
                            ],
                            "1452661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218800-83.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANUEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 859/861, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-31.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ONOFRE RODRIGUES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Alice Gatto Beirao (socia), Réu: Joao Bessa Beirao (socio), Réu: Zilda Jose Lopes (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ONOFRE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-73.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ CELANO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL, Aut RICARDO LUIZ CELANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência apuração do crédito remanescente , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-47.2009.5.01.0033 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Geraldo Arnaldo da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Exdo: ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Geraldo Arnaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência das tentativas infrutíferas de bloqueio de crédito e pesquisa da existência de veículos de fls. 80-88 e 90/91, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguinto regular do feito , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-89.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cunha da Silva [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Solange Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0166700-10.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA AMARAL [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Wilson Roberto Borin, Réu: Wilson José Benali, Réu: Aparecido Otavio Beltrame, Réu: Nivaldo Canella, Réu: José Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o seu pedido, em face do despacho de fls.488 e a inclusão dos sócios no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0176600-85.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Junior, Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245100-92.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nTI: LECY LOPES RODRIGUES ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172300-08.1986.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI VARGAS ITABORAI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHOENTE SULINHA LTDA., Réu: JORGE FRUTUOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI VARGAS ITABORAI\r\n\r\nEsclarecer acerca dos sócios mencionados em sua petição de fls. 507, no prazo de 10 dias, devendo vir também com os documentos que comprovem a sucessão do reclamante em face do falecimento informado às fls. 483, nos termos da legislação. \r\n\r\nProcesso: 0173500-25.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CASSIANO ASSUMPCAO BRANDAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS E RAIANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA - SUCESSORA DE MM ALMEIDA AUTO CENTER LTDA, Réu: Marco Aurelio Chaves de Almeida, Réu: Raquel Dionaures Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CASSIANO ASSUMPCAO BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0196400-75.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Heloísa dos Santos Pinto da Rocha, Réu: Marcelo Brom de Luma, Réu: Mariana Gatto Brom de Luna, Réu: José Roberto Brom de Luna, Réu: João Gatto Brom de Luna, Réu: Politrans Transportes Ltda, Réu: Biobel Serviços de Fotocopia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 859, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207600-45.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEARQUE FERREIRA BARBOSA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC. MICHELIN PARTICIPACOES,IND E COM LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC. MICHELIN PARTICIPACOES,IND E COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-12.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIS PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIS PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nInformar acerca da penhora no rosto dos autos noticiadas as fls 310 e 314, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214500-78.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANIEL IZAIAS ALVES [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE GEN ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)], Réu: MOYASHI DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)], Réu: Sigismundo Brizzi, Réu: Sonia Maria Brizzi, Réu: Bianca Brizzi, Réu: Christiane Brizzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANIEL IZAIAS ALVES\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0155200-73.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Mendonca Nogueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nEsclarecer qual impugnação pretende que seja observada de fls. 1194 e 1232, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-44.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigo Magalhães Vaz [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Qualidade Máxima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: Reinaldo José Freitas de Souza, Réu: Zenilson Nicolau da Silva, Réu: Tereza Marilda Lima Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Qualidade Máxima, Aut João Rodrigo Magalhães Vaz \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 10:00 hs., para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0174400-76.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: P M H ENGENHARIA LTDA, Réu: Sergio Rubem de Paula, Réu: Francisco Jose Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166700-39.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Fagundes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda. ME, Réu: Lélia Cardoso da Cruz, Réu: Naiza Cruz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio Fagundes\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-85.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNANDES [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CATIRI LTDA, Réu: Eduardo Ramos Bezerra, Réu: Edimir Ramos Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96, bem como indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias . . \r\n\r\nProcesso: 0156900-16.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Cruz Bonifacio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Sergio da Cruz Bonifacio\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-21.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neomar Duarte Fornari [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Banho Chic Comercio de Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neomar Duarte Fornari\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1452661"
                            ],
                            "1452657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000547-69.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes Fabrício Cavalcante\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-70.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Coelho da Silva\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da sociedade (art. 506 do CPC) passíveis de execução, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0128200-26.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETH DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nRéu: ELETRONICA ALEX LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELETRONICA ALEX LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 228 e 229. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452657"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001212-82.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Alves Iorio [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda. ME, Réu: Condomínio Jóia da Barra [Adv. Sergio Odilon Boechat da Silva (OAB: RJ 138285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves Iorio\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-69.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Moraes Quintanilha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada pela União, devendo, se for o caso, comprovar o recolhimento do remanescente apurado, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-31.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Lira de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WIS Brasil Inventários Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos, sob pena de execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-34.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo da Paixão [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Kaiowa Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Kaiowa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 373/377v, que julgou procedentes, em parte, os pedidos. Custas pela Ré, de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-81.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo do Nascimento Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicacoes Eletricas e Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Reinaldo do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 268. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-32.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Rosane Pereira Gomes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)], Aut: Andréa Ferreira da Cruz [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira da Cruz, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-33.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Barbosa de Freitas [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nRéu: Coldmix Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coldmix Indústria Comércio e Representação Ltda., Aut Fabricio Barbosa de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-45.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MAIA DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GAROTA DO VILAGE LTDA ME, Réu: Rose Mary coviello Gomes [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Roberto Martins Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0195200-15.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vicentina Tanus [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson de Matos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Vicentina Tanus\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0005200-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Claudio de Souza [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Rio Marmores e Granitos, Réu: Spenco Construtores de Obras de Engenharia Ltda., Réu: Spenco Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Claudio de Souza\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0146500-37.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Germano Lourenco de Souza Filho [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasch Consultoria Projetos e Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Lourenco de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-26.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-30.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DE ALMEIDA SILVA [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DO TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0004100-39.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI PAULO DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado dos ofícios, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222300-04.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DE LIMA MENDONCA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: MARIZA DE ALMEIDA SALIM [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DE LIMA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.452 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Oliveira Rocha Bessa [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Dias da Cruz 508 Empreendimentos Imobiliário SPE LTDA. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dias da Cruz 508 Empreendimentos Imobiliário SPE LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204, devendo proceder ao pagamento do crédito homologdo, ou indicar bens da primeira ré capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-39.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: FINIVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINIVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 368, que nada deferiu ao requerimento, tendo em vista os termos do acordo de fls. 354. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-98.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CENIRA DE ABREU DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA, Réu: Domingos José Marques Gonçalves, Réu: Maria de Fátima Marques Gonçalves, Réu: João Galdino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CENIRA DE ABREU DA SILVA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000155-63.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique dos Santos Candeias [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulhobras Multi-Serviços de Coletas Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique dos Santos Candeias \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1452149"
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                            "1452280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000827-37.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeckson Linhares Jorge [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A. , Aut Jeckson Linhares Jorge \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001124-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Artur de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Artur de Oliveira, Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001145-54.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro Vasconcelos [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Monteiro Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pelo autor, isento\r\n\r\nProcesso: 0007700-68.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES CORREIA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut JORGE FERNANDES CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 0173600-50.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA PEREIRA LIMA [Adv. Paulo Assumpcao Leite (OAB: RJ 19598 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ, Aut VERA PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nextintos sem resolução por perda de objeto. .\r\n\r\nProcesso: 0258100-93.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMARO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AMILCAR COMBA MIGUEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO ALVES BACELAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ELINA FRANCISCA ALVARENGA CORDEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ CESAR CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA ANGELICA SAOVEDRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MALKA WAJSFELD [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RICARDO DOS REIS E SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RITA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CELSO LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CESAR ABDALA DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: TERESINHA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: UBIRATAN JOSE DE CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Andre Pires Godinho (OAB: RJ 100272 - D)], Réu: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILCAR COMBA MIGUEL, Aut ANTONIO AMARO DOS SANTOS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA, Aut CELSO LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA, Aut CESAR ABDALA DE LIMA, Aut ELINA FRANCISCA ALVARENGA CORDEIRO, Aut FERNANDO ALVES BACELAR, Aut LUIZ CESAR CASTRO, Aut MALKA WAJSFELD, Aut MARIA ANGELICA SAOVEDRA DA SILVA, Aut RICARDO DOS REIS E SILVA, Aut RITA OLIVEIRA, Aut TERESINHA BORGES DE OLIVEIRA, Aut UBIRATAN JOSE DE CASTRO, Réu UNIAO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi rejeitada. .\r\n\r\nId: 1452280"
                            ],
                            "1452354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199400-75.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR LUIZ DA SILVA [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSEMAR LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-77.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Luzie da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar Tavares Ribeiro [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Luzie da Silva\r\n\r\nTer vista do despacho de fl. 182 \r\n\r\nProcesso: 0076300-68.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luis Martins dos Santos [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., Réu: José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Luis Martins dos Santos, Arthur Edmundo Alves Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-73.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Feitosa Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Minucipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Minucipal de Limpeza Urbana, Aut Marcio Feitosa Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos trazidos pelo INSS, no prazo de 5 dias, sucessivos, primeiro o autor, com interstício de 2 dias, conforme consignado na ata de audiência de fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000525-95.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cambão do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nationala Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity Nationala Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Ricardo Cambão do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da 1ª ré foram acolhidos e rejeitados os da 2ª. \r\n\r\nProcesso: 0112400-22.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Coutinho de Mattos [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Rômulo Fritscher (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Coutinho de Mattos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-14.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANERI LOURENCO PEIXOTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA, Réu: Antonio Figueiredo Fernandes [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Jose Gil Sanchez [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Réu: Manuel Epifanio Caamano Nieto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANERI LOURENCO PEIXOTO, Réu Antonio Figueiredo Fernandes, Réu Jose Gil Sanchez\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0071700-14.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANERI LOURENCO PEIXOTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA, Réu: Antonio Figueiredo Fernandes [Adv. Jorge Nogueira Pinto (OAB: RJ 79778 - D)], Réu: Jose Gil Sanchez [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Réu: Manuel Epifanio Caamano Nieto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Figueiredo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 221, 226, 234, 237, 269, 278 e 284. Tomar ciência da rejeição dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000142-98.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lujana Menechini de Melo [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lujana Menechini de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1452354"
                            ],
                            "1452148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001105-38.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar da Conceição Ferreira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisabeth Manhaes Nascimento Borges da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 09:42 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000868-04.2012.5.01.0034 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisabeth Manhaes Nascimento Borges da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452148"
                            ],
                            "1452279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000827-37.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeckson Linhares Jorge \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda., Industrias Nucleares do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452279"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1452767": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0143000-98.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA MATTOS DA FONTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: META TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: JULIO CESAR DE MARCHI, Réu: ROBERTO ALMADA, Réu: RITA DE CASSIA FERRARI LEAO, Réu: CRISTIANE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MATTOS DA FONTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-17.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima da Costa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-13.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MUNIZ FURRIEL [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SONHO FELIZ DE BANGU LTDA [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)], Réu: WASHINGTON CRISOSTOMO DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE MUNIZ FURRIEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-90.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA VELASCO OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA, Réu: REGINA BRAZ DA SILVA, Réu: CLAUDIA THEREZINHA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA VELASCO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240700-60.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARGARETH DE MOURA CARVALHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LIBERTY LTDA. [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)], Réu: SERGIO ANTONIO MORELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARGARETH DE MOURA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-02.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CARVALHO DE FREITAS [Adv. Ana Cristina dos Santos (OAB: RJ 81412 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTOLANO INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)], Réu: PEDRO PAULO BOTELHO CARTOLANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-05.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Severino de Menezes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Severino de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-67.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDO DOS SANTOS ISMAEL [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: JOÃO DUARTE, Réu: FILIPE JOSÉ DA COSTA LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DOS SANTOS ISMAEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-52.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Damiao da Silva [Adv. Mirian Nunes (OAB: RJ 102069 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO CRUZ VERMELHA LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damiao da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-36.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Antonia dos Santos [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Antonia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-72.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO TOSTES GUIMARAES [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO TOSTES GUIMARAES, Réu MILLENIUM SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-70.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VALÉRIA CRISTINA GRAÇA GALVÃO PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-32.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JOSE ESTEVES DE SOUZA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: MCELIA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves (OAB: RJ 109447 - D)], Réu: Maria Célia Loureiro Lima Krepke [Adv. Heleny Rodrigues Lima e Silva (OAB: RJ 144239 - D)], Réu: Wagner Krepke\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JOSE ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abílio Fernandes \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-27.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: CARLOS ADALBERTO SANTANA, Réu: JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-21.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA DE JESUS THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMETRIA ODONTOLOGIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO, Réu: RONALDO ANTONIO SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA DE JESUS THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-39.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Helena Marques Martins [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - massa falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Riograndense - massa falida de l [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S.A. (nova denominação de Volo do Brasil S.A.) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - massa falida de , Réu S.A. (Viação Aérea Riograndense - massa falida de l\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1053. \r\n\r\nProcesso: 0031700-19.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Quaresma dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Arantes Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Quaresma dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-93.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Gomes da Silva Pereira [Adv. Janaina da Rocha Duarte (OAB: RJ 119459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Fundacao Lar e Escola Sao Francisco de Paula - FUNLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gomes da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-80.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Dra Eliane Zidan Buraco \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.433 .\r\n\r\nId: 1452767"
                            ],
                            "1452155": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/02/2013\r\n\r\n0082700-05.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO DOMINGUES CORREIA\r\n\r\nExecutado: HOMERO BORGES DE CARVALHO N FILHO,FABRICIO MARCUS RAMOS,JORGE MURIA AGUADE,AIRTON CESTARI,IMI INVESTIMENTOS MOB IMOB CONSTR CIVIS LTDA N/P HBC REP S/C LTDA,GIOVANNA BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado HOMERO BORGES DE CARVALHO N FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.226,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IMI INVESTIMENTOS MOB IMOB CONSTR CIVIS LTDA N/P HBC REP S/C LTDA,FABRICIO MARCUS RAMOS,JORGE MURIA AGUADE,AIRTON CESTARI,IMI INVESTIMENTOS MOB IMOB CONSTR CIVIS LTDA N/P HBC REP S/C LTDA,GIOVANNA BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado IMI INVESTIMENTOS MOB IMOB CONSTR CIVIS LTDA N/P HBC REP S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.226,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GIOVANNA BORGES DE CARVALHO,FABRICIO MARCUS RAMOS,JORGE MURIA AGUADE,AIRTON CESTARI,IMI INVESTIMENTOS MOB IMOB CONSTR CIVIS LTDA N/P HBC REP S/C LTDA,GIOVANNA BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GIOVANNA BORGES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.226,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AIRTON CESTARI,FABRICIO MARCUS RAMOS,JORGE MURIA AGUADE,AIRTON CESTARI,IMI INVESTIMENTOS MOB IMOB CONSTR CIVIS LTDA N/P HBC REP S/C LTDA,GIOVANNA BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado AIRTON CESTARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.226,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABRICIO MARCUS RAMOS,FABRICIO MARCUS RAMOS,JORGE MURIA AGUADE,AIRTON CESTARI,IMI INVESTIMENTOS MOB IMOB CONSTR CIVIS LTDA N/P HBC REP S/C LTDA,GIOVANNA BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado FABRICIO MARCUS RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.226,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131000-13.1993.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA HELENA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: HELLEN S INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HELLEN S INTERNACIONAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.500,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452155"
                            ],
                            "1452756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0068500-17.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima da Costa\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452756"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1452088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142500-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vital Melo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda., Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vital Melo \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0151000-74.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Marques Muniz [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplase Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Marques Muniz\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 754/10 (f. 161). \r\n\r\nProcesso: 0130600-15.2001.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: CRISTIANE MARIA VARELLA DE FIGUEIREDO [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nExdo: NACOR COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Exdo: Paulo de Abreu Nunes, Exdo: JULIO DE ABREU NUNES, Exdo: VICENTE DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CRISTIANE MARIA VARELLA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Aguiar [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Aguiar\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 3.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001705-50.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Amaral Pinto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066400-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rodrigues de Paulo [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162500-06.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes Silva, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nNos termos da decisão de f. 451, tomar ciência de que ante a quitação de f. 428, foi extinta a execução previdenciária, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001628-41.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassius Cleber de Cerqueira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassius Cleber de Cerqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001758-31.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens José Oliveira da Silva [Adv. Kelly Cristina Martins Carvalhal (OAB: RJ 145534 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens José Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001163-03.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jadson Lírio Fiorani [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Jadson Lírio Fiorani \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.240/246 , ATUALIZADOS A F.249 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.794,39, EQUIVALENTE A 144.686,70 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 1453,98, EQUIVALENTE A 117.238,49 IDTR; - VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 340,41, EQUIVALENTE A 27.448,21 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106200-97.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE HENRIQUE FERNANDES BRAGA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: ORIVALDINA ALVES DE AZEVEDO FUNERARIA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE HENRIQUE FERNANDES BRAGA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001192-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 481/482, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-71.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0110700-41.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA PRUDENCIO [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Réu: Angela Cristina Gomes de Santana, Réu: Oscar Alberto Goes Onofre, Réu: RENATO NOGUEIRA [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: CELSO PAULO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA PRUDENCIO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0166200-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-39.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Prata de Souza [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: CMK 8 Retífica de Autos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Prata de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação citatória enviada à reclamada. Para tanto, foi reaberto o prazo de f. 27. \r\n\r\nProcesso: 0197200-57.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE MORAES [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ALICE VIDEO COMERCIO REPRESENTACAO LTDA, Réu: ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA, Réu: TOP ARTE VIDEO DO BRASIL COML IMP E EXPORTACAO LTDA, Réu: ELISABETH FERREIRA DA SILVA, Réu: CÉLIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT, Réu: JOSÉ ROSEMBLIT SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE MORAES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0024900-11.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cardozo Moura [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cardozo Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 116/117 dos autos que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0141500-13.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanalah Confecções Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanalah Confecções Ltda. \r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0134600-48.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Manoel de Lima [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Aut Joaci Manoel de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 02/04/2013 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 16/04/2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0177100-47.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA , Réu: ALICE GATTO BEIRAO, Réu: JOAO BESSA BEIRAO, Réu: ZILDA JOSE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0160700-74.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares de Farias [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Aut Rogerio Soares de Farias\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.499/501 , ATUALIZADOS A F. 510/512, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 76.686,51, EQUIVALENTE A 6.183.448,50 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001530-56.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pinheiro [Adv. Wellington B Carvalho (OAB: RJ 125624 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Animal do Lins Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de f.27/36. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-76.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-33.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CORREIA MARTINS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CORREIA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 519/520, que julgou extinta a execução trabalhista.. \r\n\r\nProcesso: 0032000-17.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro Bitar [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutovero Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro Bitar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 112, que julgou extinta a pretensão executória. \r\n\r\nProcesso: 0000617-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelamar da Silva Rodrigues [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelamar da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 202/203, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier Pereira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Xavier Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 260/261, que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0269900-75.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0145200-02.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martinha de Araujo [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRéu: Glacel Instituto de Idiomas Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: GLAUCIA PALMEIRA GOMES, Réu: CELESTE JALDA PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martinha de Araujo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0151000-50.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-26.2012.5.01.0037 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Organização Brasileira de Cultura e Educação Orbrace [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Organização Brasileira de Cultura e Educação Orbrace\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 02/04/2013,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 16/04/2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000813-78.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Miato [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000614-22.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene Cesário de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene Cesário de Souza, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 02/04/2013 ,ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 16/04/2013, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001636-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mendonça Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serasa S.A. [Adv. Mariângela Pernomian de Araújo Medeiros (OAB: SP 141574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serasa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-77.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTILAQUE OLIVEIRA REIS [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 68713 - D)], Réu: SERGIO BELLO ABBIATE, Réu: JOSE SIMOES DAS VIRGENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTILAQUE OLIVEIRA REIS \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0005300-67.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocerlan Lage de Carvalho [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda, Réu: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Réu: LUIS FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO, Réu: BARBARA RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocerlan Lage de Carvalho\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0123900-38.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA CUNHA CARNEIRO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA CUNHA CARNEIRO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS ATUALIZADOS DE F.721 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 85.986,08, EQUIVALENTE A 6.933.466,33 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 78.169,16, EQUIVALENTE A 6.303.151,21 IDTR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 7.816,92, EQUIVALENTE A 630.315,12 IDTR. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ EXPEDIDO O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000169-67.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catriane Costa Lira [Adv. Rosemere Martins Gonçalves (OAB: RJ 136255 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Alvorada Serviços Médico Odontológicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catriane Costa Lira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem exame do mérito quanto ao pedido \"m\" (CPC, Art. 267, IV). Emendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0001694-21.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolonia Maria Brum [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024500-26.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Piao de Moraes [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Piao de Moraes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nId: 1452088"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0034700-92.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Damasceno Silva\r\n\r\nRéu: Padaria Sete Irmaos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Sete Irmaos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinta a pretensão executória, conforme decisão de f. 55 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000833-06.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Marques de Sales\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MAURÍCIO FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos de fl.144-v e 147 foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0134100-89.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: THIAGO CORDEIRO COELHO\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001726-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Edno da Silva \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001489-89.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barcelos Bernardo\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 180,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0032000-17.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro Bitar\r\n\r\nRéu: Tutovero Pizzaria\r\n\r\nPelo presente fica m Tutovero Pizzaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 112, que julgou extinta a pretensão executória. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452089"
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                            "1452617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001039-77.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria Araujo Lino [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Gordinho Ltda. ME [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolão Gordinho Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e previdenciário, este último de acordo com a decisão homologatória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-63.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelli Gomes da Silva [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelli Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0038000-37.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA LUCIA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCE VENENO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)], Réu: César Augusto Gomes Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA LUCIA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0016500-51.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVONE VENTAPANE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT, devendo comprovar, na mesma oportunidade, o cumprimento da obrigação de fazer determinada às fls. 1040, sob pena de cominação de multa, a ser fixada pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000021-50.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Emídio Moura de Araújo Silva [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Emídio Moura de Araújo Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0002600-10.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Ferreira Costa dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000194-11.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Peixoto [Adv. Layana Pequeno da Silva (OAB: RJ 164008 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Débora da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 233, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000579-56.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Favarin da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Favarin da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000619-38.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Oliveira [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo de Oliveira\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, observando-se os limites da coisa julgada e os parâmetros do juízo de fls. 89/89verso, em 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036700-64.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO NUNES RIOS [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MAMORARIA LTDA ME, Réu: Analita Borges Sousa Lima, Réu: Reginaldo Borges de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO NUNES RIOS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000247-89.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Amaro Ferreira [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Serviços Técnicos de Consultorias na Área de Recursos Humanos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Amaro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 57, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051800-30.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA LIMA FERREIRA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA LIMA FERREIRA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0020700-81.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-44.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertinho Melo Sant Anna [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Robertinho Melo Sant Anna\r\n\r\nVistas as partes da petição do perito, em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000298-37.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001389-65.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rogério Rocha [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rogério Rocha \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha Iguaraci, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001319-14.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Beserra [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Beserra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000557-95.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Almeida dos Santos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Almeida dos Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, como determinado no item 9 de fls. 36 verso.. \r\n\r\nProcesso: 0000753-36.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lapenda Barboza Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Contax S.A., Aut Vanessa Lapenda Barboza Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 623, sendo a 1ª ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050700-26.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LINS CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-29.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rocco [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, conforme estipulado no item 04 do Termo de Conciliação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-46.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Aquino da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Teresinha de Jesus Ltda [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Teresinha de Jesus Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-54.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Monteiro Fortes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Manoel e Augusta Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)], Réu: Manoel da Silva Filho, Réu: Augusta Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Monteiro Fortes\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do depósito de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0013200-66.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: WALINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)], Réu: Gigeldo Sampaio do Nascimento [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)], Réu: Joce Souza, Réu: Joselia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 228, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000069-09.2013.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Zeferino Lira Costa [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecido Plano Acessórios e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Zeferino Lira Costa \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000051-85.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Souza Lira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rio Madeira - Riomar, Réu: Universidade Federal de Rondônia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Souza Lira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001268-03.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Alves Gomes [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Alves Gomes\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000530-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pascasio Jose do Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A., Aut Pascasio Jose do Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, e ao autor inclusive para a cdiência da promoção de fls. 482. \r\n\r\nProcesso: 0000698-51.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves Correa Caldas [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Serviços Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da indenização a que foi condenada, conforme acordão de fls. 106/109, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021800-86.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)], Réu: Minister Moveis e Decoracoes Ltda, Réu: Alfredo José Bonifácio, Réu: Ronaldo Costa Bonifácio, Réu: Maria Luiza de Souza Cabral Boniário, Réu: Osvaldo Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-32.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Romano [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Francisco Rodrigues Romano \r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de recursal e judicial, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000582-79.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Andrade Nascimento [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Andrade Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fuzi [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Eliane Fuzi\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os embargos de declaração opostos por Eliane Fuzi. \r\n\r\nProcesso: 0001216-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Conceição Bento Bongiovanni [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa da Penha Ltda - Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Atrativa da Penha Ltda - Descontão, Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Helder Conceição Bento Bongiovanni\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001133-25.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Costa Menezes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nApresentar nos autos o número ds identidades dos representantes legais Vanessa Guedes e Parecida Rozeti Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000124-91.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela dos Santos Pacheco [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Âncora Serviços Empresariais Ltda., Réu Banco BNP Paribas Brasil S.A., Réu Cetelem Promotora de Negócios Ltda. , Aut Marcela dos Santos Pacheco \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-23.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Carvalho Braz Bernarde [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Carvalho Braz Bernarde \r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 69, devendo se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-39.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS INACIO DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS INACIO DE AZEVEDO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001302-12.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esthefane de Souza Rodrigues [Adv. Flavio da Silveira Borges de Freitas (OAB: RJ 114392 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034400-37.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT Construções, Incorporações e Participações Ltda [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: Eduardo Franco Meirelles Filho [Adv. Enoc Marques Evangelista (OAB: RJ 89643 - D)], Réu: Sueli Paschoal Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ VIEIRA PIRES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 319, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048800-61.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZARARI SILVA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut IZARARI SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Bem como da comprovação dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0013500-52.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Costa Sabino dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Radio Taxi Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Globo Sorte Rádio Táxi Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Barra Fácil Service Ltda. - ME [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Stefano Imperador Laaerte de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Fácil Service Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré executividade apresentada, uma vez que incabível no Processo do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000708-32.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco de Brito [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-54.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Barbosa Ferreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Bareboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Barbosa Ferreira \r\n\r\nVista ao reclamante dos oficios, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001327-59.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Alexandrino de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Conservação e Limpeza Ltda. EPP [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)], Réu: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interação Conservação e Limpeza Ltda. EPP, Réu Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000228-83.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Nascimento de Souza [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Nascimento de Souza \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000992-40.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Paula Martins\r\n\r\nRéu: Adriana Justino de Paula [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Justino de Paula\r\n\r\nTomar ciência de fls. 78, devendo comprovar o pagamento de eventuais diferenças, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-24.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Costa Coppi [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Júlio César de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do valor bloqueado às fls. 78/84/85, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030100-32.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO AGUIAR DA SILVA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001119-41.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednalra Bezerra da Silva [Adv. Ednalra Bezerra da Silva (OAB: RJ 145898 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProcesso: 0000955-42.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosalvo de Araújo [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-95.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA BOTNER LIBMAN [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA BOTNER LIBMAN\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-13.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cavalcante da Silva [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cavalcante da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001330-43.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Santos Oliveira Loureiro [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Santos Oliveira Loureiro, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos de declaração opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000876-63.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guilherme Alves André de Deus [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinária Bom Pastor Ltda [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Guilherme Alves André de Deus \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000108-06.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Cristina Alves da Silva [Adv. Debora Ribeiro Duarte (OAB: RJ 155545 - D)]\r\n\r\nRéu: W BRUM Drogaria de Caxias Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Cristina Alves da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000476-20.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: José Martins Barboza [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Gomes dos Santos Engenharia , Réu: Hélio Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins Barboza \r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0050700-98.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ione do Rego Barros Cabral [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nJuntar cópia do PIS ou NIT aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000409-21.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreno do Nascimento [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Miguel Angelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreno do Nascimento \r\n\r\nDizer se arcará com o custo da remoção dos bens penhorados para o depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0011400-37.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000852-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Ferreira [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros estabelecidos no item 3 do acordão de fls. 155/162. \r\n\r\nProcesso: 0022700-25.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Mariana da Silva [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cabeleireiros Ltda ME [Adv. Antonio da Silva (OAB: RJ 39951 - D)], Réu: Benicio Manhaes Azeredo, Réu: Eliesio Manhaes Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Mariana da Silva\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do valor bloqueado às fls. 148 e 150, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001537-76.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvanio Aquino dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036000-98.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIGAR GOZZE GOUVEIA FIGUEIREDO [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Nelson Alves de Aguiar, Réu: Denis Duque Estrada de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIGAR GOZZE GOUVEIA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios às fls. 198/2014, devendo manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-25.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Gomes [Adv. Cenira Ferreira Soares (OAB: RJ 107986 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Ramos Pereira [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0001512-63.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ribeiro [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilsa Barros da Silva (Espólio de) [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias, ficando ciente, desde já, que o Juízo autoriza compensação dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001481-09.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lourenço Batista [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Pimenta Engenharia, Réu: Ary Koerner Lacombe Sobral e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Lourenço Batista\r\n\r\nFornecer o endereço atual dó 2º réu, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0001262-30.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira Motta [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira Motta , Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001182-32.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Silveira dos Santos [Adv. Silvia da Costa Almeida (OAB: RJ 43283 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 76/82 que julgou procedente em parte os pedidos para condenar de forma principal Plesvi Planejamento e de forma subsidiária Guanabara Diesel. \r\n\r\nProcesso: 0000002-02.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-13.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Leocádio Esteves [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco André Leocádio Esteves \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1452617"
                            ],
                            "1452618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079600-44.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Freitas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Jose Augusto de Freitas, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 151, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053200-21.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO ALVES DE FREITAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME, Réu: Edson Luiz Correa Vieira, Réu: Sidney Correa Vieira, Réu: Gilmar Lima Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMIRO ALVES DE FREITAS\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do depósito de fls. 279, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148000-07.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEVE MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEVE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 243, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0108000-28.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANI PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Edson Agra Batista, Réu: Tereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANI PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0132500-51.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lessa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Upside Representações e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MONICA CID LEITE, Réu: LEDA MARIA DE ALENCAR SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada à fls. 280 e a Sra Monica para a ciência dos bloqueios efetuados em conta corrente por meio do BACENJud e que sem prejuizo da oportunidade para oferecimento dos embargos à execução, serão os valores liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0155000-19.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DOS SANTOS DO COUTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DOS SANTOS DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios, bem como da notificação devolvida à fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0075900-78.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HENRIQUES CARDOSO DIAS [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)], Aut: União Federal A/C da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRéu: LUCIO MAZINI DE MEIRA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIO MAZINI DE MEIRA\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do valor às fls. 35, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153700-46.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Baptista de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107400-31.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Leal da Silva [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Antônio Luiz Machado Almada Horta [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Roberto Machado Almada Horta [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Luiz Machado Almada Horta, Réu Laboratorio Almada Horta Ltda., Réu Roberto Machado Almada Horta, Aut Silvania Leal da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-14.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Abreu Barcelos [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: AXM 591 Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Sérgio da Costa Pereira, Réu: Marcos Vinícius Pinheiro Pereira, Réu: High Performance Comércio de Rodas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Abreu Barcelos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-32.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: IVAN FARIA [Adv. Ana Paula de Souza Nogueira (OAB: SP 181898 - D)], Aut: ZAIRA NEVES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)], Aut: JAQUELINE ROSA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 149618 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FARIA, Aut JAQUELINE ROSA DE ALMEIDA FERREIRA, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro, Aut ZAIRA NEVES PEREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-56.2002.5.01.0039 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLOS HENRIQUE SILVEIRA VIEIRA [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nExdo: GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA, Exdo: Luiz Paulo de Mello Gomes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Lusinete de Almeida Vieira\r\n\r\nComprovar que mantem a condição de beneficiária da pensão do INSS, decorrente da morte do autor. no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074700-60.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvério da Souza [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Radiodifusão Verde Amarela Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Euclides Lopes (OAB: RJ 71432 - D)], Réu: Pedro Frossar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvério da Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 123, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-31.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE OLIVEIRA LAURO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE OLIVEIRA LAURO, Réu AUTO VIACAO TIJUCA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 306, sendo a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074300-17.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilza de Lima Romao [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Coopfibra Cooperativa de Manufaturados de Fibra de Vidro e Manutenção Ltda., sucessora de Seateck Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: Luis Armando de Souza Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilza de Lima Romao\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 325, uma vez que não comprovado o abuso de personalidade jurídica por parte dos diretores da segunda ré, sociedade cooperativa. \r\n\r\nProcesso: 0159000-86.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Britto de Souza [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: DHW Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHW Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053200-21.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO ALVES DE FREITAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME, Réu: Edson Luiz Correa Vieira, Réu: Sidney Correa Vieira, Réu: Gilmar Lima Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMIRO ALVES DE FREITAS\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do valor do depósito de fls. 149 em favor do autor, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157400-93.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yule Roriz Gonçalves [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yule Roriz Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 325 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088400-84.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROSENDO NICOLAU [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: Luca Padovano , Réu: Cláudio Bronstein Landsberg, Réu: Jordi Wiegerinck [Adv. Stella Márcia Reis (OAB: SP 281543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROSENDO NICOLAU\r\n\r\nTomar ciência da comunicação da 80ª VT/SP, em fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0083500-97.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Demetrio Charl Habib [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Ivam Gabriel Habib, Réu: Gabriel Jorge Habib\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 630/631. \r\n\r\nProcesso: 0080600-97.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinéa Bastos [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: MS-3 Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)], Réu: ARY FERREIRA SOARES, Réu: FRANCISCO CARLOS FERREIRA SOARES PIKIN, Réu: ANTONIO CARLOS SOARES, Réu: MB 5 Comercio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MB 5 Comercio Importação e Exportação Ltda., Réu MS-3 Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0131400-66.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genderson Portela [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)], Réu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: PAMAR S/A [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genderson Portela\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-02.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZESITO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROQUETE MACIEL [Adv. Ivan Menezes Martins (OAB: RJ 78952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZESITO RODRIGUES DOS SANTOS, Réu PAULO ROQUETE MACIEL\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do valor dos depósitos de fls. 402/407 e 412. \r\n\r\nProcesso: 0168000-81.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER NOVA MARAVILHA BUFE E EVENTOS LTDA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)], Réu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A, Réu: Rocco Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPER NOVA MARAVILHA BUFE E EVENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e contribuição previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-65.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamenhto Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Geraldo Rodrigues de Araújo, Réu: Daniel Martins Rodrigues, Réu: José Manoel de Melo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Kety Frota Maia\r\n\r\nVir com a certidão atualizada o imovel indicado a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0178000-39.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PITANGA E OUTROS (+11) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Ivete Pereira da Silva, sucessora de Hedel Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: IRENILDO CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ITAMAR DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MILTON BARROS PAREDES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: NAPOLEAO ANICETO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: PAULO CESAR LUSTOSA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: VALTERLEI JOSE DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA PITANGA E OUTROS (+11), Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens, Aut IRENILDO CONCEICAO SILVA, Aut ITAMAR DOS SANTOS, Aut Ivete Pereira da Silva, sucessora de Hedel Luiz Rodrigues da Silva, Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Aut MILTON BARROS PAREDES, Aut NAPOLEAO ANICETO DA SILVA, Aut PAULO CESAR LUSTOSA, Aut ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA, Aut VALTERLEI JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a habilitação nos autos de Ivete Pereira da Silva e indefere a habilitação dos demais requerentes. \r\n\r\nProcesso: 0159300-34.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZINA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Irene Pimenta de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, comprovando o pagamento em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146000-82.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Ferreira Corrêa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Ferreira Corrêa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0211900-61.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS Associação para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: GOLDEN MED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS Associação para Investimento Social, Réu GOLDEN MED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR, Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Aut JOAO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da penhora, sendo a ré, inclusive, para ciência da nomeação do fiel depositário (vide fls. 383). \r\n\r\nProcesso: 0276400-83.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fotamiano da Luz [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Aut: José Ferreira da Silva Filho [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Aut: Creusa da Costa Lima [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Aut: Conceição de Maria Avelar Nascimento [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Aut: Miriam Batista de Moura Graça [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Avelar Nascimento, Aut Creusa da Costa Lima, Aut José Ferreira da Silva Filho, Aut Miriam Batista de Moura Graça, Aut Pedro Fotamiano da Luz\r\n\r\nElaborar seus cálculos no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 879, par. 2º da CLT de acordo com os elementos de que dispõem. \r\n\r\nProcesso: 0143600-42.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ROSENDO DOMINGOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ROSENDO DOMINGOS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1452618"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000676-56.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ramos Galdino [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Patricia Ramos Galdino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a ação de consignação em pagamento e procedente em parte a reclamação trabalhista. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000372-57.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Severino , Réu Toesa Service S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-44.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pacheco Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Carlos Alberto Pacheco Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001145-05.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ramalho Martins Pinto [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ramalho Martins Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001473-32.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Andriele da Silva Francisco [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andriele da Silva Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-19.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnea Telles Barcelos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidnea Telles Barcelos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001483-76.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosevando Severino da Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Tirol [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Tirol , Aut Rosevando Severino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-04.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes de Barros [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes de Barros , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000035-68.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcila Araujo Amaral [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Valle Foods Distribuidora de Alimentos Ltda. ME, Réu: Vale Rio Serviço e Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcila Araujo Amaral , Réu Vale Rio Serviço e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-46.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Moneque [Adv. Rone Machado da Costa (OAB: RJ 138016 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Moneque, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000956-61.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cezar [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Química Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cezar, Réu Nova Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001040-59.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Valentim dos Santos [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Dante Alighieri Campos (Espólio de) [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Cartório da 12ª Circunscrição do Registro Civil das pessoas Naturais, Réu: Cartório da 6ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dante Alighieri Campos (Espólio de), Aut Ivani Valentim dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do 2º, 3º e 4º reclamadas, e procedente em parte o pedido em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1452735"
                            ],
                            "1452615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2013\r\n\r\n0000792-33.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raymundo Nonato Silva\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Paulo Renato de França Pimentel,Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.052,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Viação Oeste Ocidental S.A.,Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Paulo Renato de França Pimentel,Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo Vasconcelos Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.052,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Paulo Renato de França Pimentel,Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.052,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Renato de França Pimentel,Viação Oeste Ocidental S.A.,Anselmo Vasconcelos Gonçalves,Paulo Renato de França Pimentel,Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Renato de França Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.052,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452615"
                            ],
                            "1452616": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0022700-25.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Mariana da Silva\r\n\r\nRéu: Carlos Cabeleireiros Ltda ME, Benicio Manhaes Azeredo, Eliesio Manhaes Azeredo\r\n\r\nPelo presente fica m Benicio Manhaes Azeredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do valor bloqueado às fls. 148 e 150, nos termos do art. 675 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-51.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lessa\r\n\r\nRéu: Upside Representações e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG, MONICA CID LEITE, LEDA MARIA DE ALENCAR SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m MONICA CID LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada à fls. 280 e a Sra Monica para a ciência dos bloqueios efetuados em conta corrente por meio do BACENJud e que sem prejuizo da oportunidade para oferecimento dos embargos à execução, serão os valores liberados ao autor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452616"
                            ],
                            "1452734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001473-32.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Andriele da Silva Francisco\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m União de Lojas Leader S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001145-05.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ramalho Martins Pinto\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital da Barra da Tijuca S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000035-68.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcila Araujo Amaral \r\n\r\nRéu: Rio Valle Foods Distribuidora de Alimentos Ltda. ME, Vale Rio Serviço e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Valle Foods Distribuidora de Alimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452734"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1452574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040100-20.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE SOUSA PEREIRA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESSORIAS DO SUL ATUAL LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)], Réu: RENATO COMBA DE ARAUJO, Réu: Marcos Francisco Comba de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-19.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA, Réu: NAGIB KASSER DIB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-71.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: George da Silva Alves [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Silva Alves \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-10.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Azevedo Pinto [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Azevedo Pinto \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-98.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Cleber Dias do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Madre Zafire Salles Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Cleber Dias do Nascimento\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-48.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Jesus de Paulo Severino [Adv. Heni Rodrigues de Souza (OAB: RJ 133234 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Jesus de Paulo Severino\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-68.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR DE FARIAS MATOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPÇÃO PINTO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR DE FARIAS MATOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-75.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Fernandes Braga [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Réu: Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Fernandes Braga\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-46.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES SANTOS [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista (OAB: RJ 55657 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-78.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRéu: MAN RODRIGUES AUTO POSTO [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)], Réu: COOPERATIVA COOPMUSAU [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Marco Antonio Nardy Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-39.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GELLY SOARES DE SOUZA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: AGITT MULTIMIDIA SA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA GELLY SOARES DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-72.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS FELIX DOS SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MINICIPAL VIGILAN SA GUADA MUNICIPAL [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-17.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Ferreira Martins da Silva [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Maria e São Manoel [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Ferreira Martins da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-03.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PAULA PEROCHE JUNIOR [Adv. Gilson de Carvalho Leal Marques (OAB: RJ 57120 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA PAULA PEROCHE JUNIOR\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-65.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gomes Carlota [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sao Jorge Ltda. [Adv. Quemuel Aiude (OAB: RJ 114317 - D)], Réu: CREUZA SOARES DE ALMEIDA NASCIMENTO, Réu: ILSON NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Gomes Carlota\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-49.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO JOSE DUARTE [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA N/P PEDRO JESUS COSTA, Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO JOSE DUARTE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-95.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Maria do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PS 345 Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Maria do Nascimento\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-03.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius do Espírito Santo [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius do Espírito Santo \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-55.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA GOMES DA SILVA VIEIRA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA GOMES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy da Cunha Oliveira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Piragibe Souto Maior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy da Cunha Oliveira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-78.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcinea Antunes da Costa Lessa [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcinea Antunes da Costa Lessa\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-79.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Bandeira Leal [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Serviços Ltda. ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bandeira Leal\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-24.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Scimmi de Brito [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares Scimmi de Brito\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-88.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID ARAUJO BARD [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: DATADIGI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Réu: Ademir Paiva, Réu: Maria Aparecida de Castro Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID ARAUJO BARD\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-22.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luther Miranda da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luther Miranda da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-38.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Silvestre Vital [Adv. Sylvio Jose de Souza Moreira (OAB: RJ 66611 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Olhos Ipanema S/C Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Silvestre Vital\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272300-87.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CONDE COLARES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A-SUC.NORTEX IGUACU [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CONDE COLARES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-94.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULINO DA SILVA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA III [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-33.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Gomes [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Gomes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-06.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa de Lemos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa de Lemos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-27.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JOSE GOMES DE ANDRADE [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTÍNUOS CONTINAC SA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)], Réu: Gilberto Guimaraes Boucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON JOSE GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-97.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECIVALDO FIGUEIREDO DE MATOS [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR WESCLANDA LTDA, Réu: JOSÉ AUGUSTO GOMES DA FONSECA, Réu: ROSIMAR SANTANA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECIVALDO FIGUEIREDO DE MATOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-96.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GALDINO DE ARAUJO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO GALDINO DE ARAUJO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-42.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CONRADO VEICULOS LTDA, Réu: Edson Salvio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-90.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelina Apolinario Francisco [Adv. Roberto Vassan (OAB: RJ 40294 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorian Buffet e Cerimonial Ltda. ME [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Apolinario Francisco\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1452574"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057400-58.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO SILVA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-34.2002.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: WANDERLEY BASILIO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WANDERLEY BASILIO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-91.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto dos Santos Francisco [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto dos Santos Francisco \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-70.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Pontes Soares [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqsul Transporte Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Pontes Soares \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito que se encontra pronta, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-77.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Aragao [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Adriel Ltda., Réu: MOISÉS FERREIRA, Réu: DENISE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Aragao\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito que se encontra pronta, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-73.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Aguiar Fonseca [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Vieira Materias de Construção (Sândalo Materiais de Construção), Réu: DAYSE SILVA DE OLIVEIRA, Réu: MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Aguiar Fonseca\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-61.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA SANTOS DE SOUSA [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0098000-19.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Francisco da Costa Neto [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Francisco da Costa Neto\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito que se encontra pronta, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-39.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA POSTORIVO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: FTT STUDIO GRAFICO LTDA, Réu: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO, Réu: GARDEN PRINT STUDIO GRAFICO LTDA, Réu: ELIANA ALVES RISTOW\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA POSTORIVO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito que se encontra pronta, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-35.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Nogueira [Adv. Elisabete Miranda da Rosa Krawczuk (OAB: RJ 55669 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Machado Lomba (Espólio de) [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Luiz Fernando Barreto Lomba [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Rosana Barreto Lomba [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Réu: Luiz Marcos Heilborn Lomba, Réu: Patrícia Heilborn Lomba Nogueira, Réu: Mary Barreto Lomba (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Nogueira \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-64.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: KENIA MARIA DE MELO CRIVELLARI [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA, Réu: Adolpho Carvalho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KENIA MARIA DE MELO CRIVELLARI\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito que se encontra pronta, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-75.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA PEITO [Adv. Aline da Silva Matos (OAB: RJ 95444 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA VETERINARIA RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: JOÃO CARDOSO DE MELO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE OLIVEIRA PEITO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito que se encontra pronta, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-83.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Louzada Alves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sergio Ennes Chear, Réu: Antônio Carlos Dominguesda Silva, Réu: Francisco Loureiro de Carvalho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Louzada Alves\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-57.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-52.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilson da Ponte Carneiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilson da Ponte Carneiro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-80.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Loureiro Passos [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares, Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Loureiro Passos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-90.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA, Réu: Francisco Jose Alves da Silva, Réu: Sergio Rubem de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0069700-81.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Alexandre da Silva [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Captacao de Recursos em Telemarketing, Réu: Marcelo Carlos Pimenta dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Alexandre da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-47.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda da Conceição Timbó [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Pretexto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda da Conceição Timbó\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-98.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto do Nascimento [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto do Nascimento\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-83.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Albino Castorino [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda., Réu: FREDERICK WILLIAM BURROWES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Albino Castorino\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1452575"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032700-76.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Liscano Ramos Cicero da Sa [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-24.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pinheiro Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Fruti Pomar Verde Ltda., Réu: Eduardo de Souza de Andrade, Réu: Isaias Cirino de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pinheiro Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-78.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Rodrigues da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardec Acabamentos para Construcao Ltda., Réu: Carlos Rubens Gargano Leite [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: RONALDO CAITANO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Rodrigues da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-15.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, Réu: HELIS FERNANDES LAGOA, Réu: JOSÉ LUIZ SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-39.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLEI MEDEIROS JACINTO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH TECH VIGILANCIA E SEG LTDA -SUCESSORA DE [Adv. Haroldo Jose da Silva Brito (OAB: RJ 63805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLEI MEDEIROS JACINTO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-71.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Amaral Fernandes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Amaral Fernandes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-34.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nRéu: Contec 2001 Transportes Ltda. [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)], Réu: Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-41.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Paola Dias Soares [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. ME , Réu: ALBERTINA MOURA PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Paola Dias Soares \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-36.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX BRIGNES DOS SANTOS [Adv. Euclides de Carvalho Brito (OAB: RJ 7492 - D)]\r\n\r\nRéu: THOSC MERCHANDISING COM E REPRESNTACOES [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX BRIGNES DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-80.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Culuchi [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Culuchi\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-61.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Amaral [Adv. Elca Barcelos Alves (OAB: RJ 90761 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Nascimento Amaral\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-45.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON FERREIRA DE ASSIS [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-67.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LOPES PEREIRA [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JOANA TREVISAN [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LOPES PEREIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-75.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA TRINDADE DE MIRANDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Hedger Comércio de Bar e Restaurante Ltda, Réu: Lucia Zanchide Carla Montanari de Freitas, Réu: Mariana Montanri de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA TRINDADE DE MIRANDA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-93.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MODESTO [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPRESARIAL SO POSTOS, Réu: Roberto Trindade Rojão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS MODESTO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-46.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTOS [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIAL LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra nos autos, nos prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1452576"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001142-41.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Borges Moreira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 35/49, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0006800-71.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DA SILVA DUQUE [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Aut: JORGE ROBERTO DA COSTA NEVES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - em liquidação [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITÁU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON DA SILVA DUQUE, Aut JORGE ROBERTO DA COSTA NEVES\r\n\r\nApresente o valor que entende devido a título da cota fiscal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-59.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luís Domingos Ramos [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitária José Bonifácio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 167/175, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0004700-02.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Gonzaga da Silva (sucessor de MARCELO PINTO DA SILVA) [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: Jorgina Pinto da Silva (sucessora de MARCELO PINTO DA SILVA) [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Gonzaga da Silva (sucessor de MARCELO PINTO DA SILVA), Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut Jorgina Pinto da Silva (sucessora de MARCELO PINTO DA SILVA)\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 250/254, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000593-02.2010.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Marques Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Exdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Marques Pereira\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 409. \r\n\r\nProcesso: 0001730-48.2012.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Marco Antônio dos Santos Silva [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Posto do Trabalho XII Ltda. Rede Forza [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Posto do Trabalho XII Ltda. Rede Forza\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001587-59.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto de Lima Abrahão [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto de Lima Abrahão\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 54/58, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001326-31.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo da Silva Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Térmico Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvaldo da Silva Carvalho, Réu Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Térmico Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 92, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001067-02.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santiago da Silva [Adv. Eduardo da Costa Souza (OAB: RJ 152918 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Santiago da Silva \r\n\r\nRETIRAR GUIAS TRCT/CD MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006700-33.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Silva das Neves [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. (Nova Denominação Social de Petroflex Ind e Com S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos presentes autos, que permanecerão no prazo por 30 dias, aguardando manifestações e após retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091200-95.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cutrim Sodré [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cutrim Sodré\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 93, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-42.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR VICENTE DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Paulo das Fontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR VICENTE DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) dos sócios indicados às fls. 251, no prazo de 30 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0180300-03.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Araujo Simas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 437/446, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000017-04.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athaide José de Farias Filho [Adv. Glória Maria de Godoy Moreira (OAB: RJ 151031 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athaide José de Farias Filho \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 90, em que converte-se o rito sumaríssimo em ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0041500-53.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celso Silva Costa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comércio e Panificação Golden Vital Ltda. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Celso Silva Costa \r\n\r\nVir com os novos cálculos, conforme deteminado às fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0117100-03.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA COELHO DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000060-72.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gonçalves [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gonçalves\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 50, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-60.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Athayde [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Gadf Reparos e Serviços S/Simples Ltda. [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Athayde \r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, bem como para que requeira o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-41.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.200,00, no prazo de 20 dias, para que possa ser dado início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0095900-90.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE LIMA CAMPOS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A sucessora de Companhia Estadual de Transportes e Logística -Central [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE LIMA CAMPOS, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nAOS AGRAVADOS PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0178200-17.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO DA SILVA NACIF [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0026300-06.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Wickert [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Wickert\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 349, tendo sido indeferido o pedido de fl. 351. \r\n\r\nProcesso: 0071500-70.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Mendonça da Conceição [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 252/253, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000305-20.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Oliveira Pinho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Oliveira Pinho \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré , com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001216-66.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Fernandes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor , no prazo de 20 dias, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001196-07.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Baptista [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, Réu: JC Thedin Transporte - Frilog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio da Silva Baptista \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001354-12.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Viegas [Adv. Luiz Henrique Lents Gomes (OAB: RJ 139314 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tavares Viegas \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075900-30.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Rodrigues Alves Ribeiro Simões [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gilmara Rodrigues Alves Ribeiro Simões\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0013500-43.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Samoel Pina [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comercio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Samoel Pina \r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os novos cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda, observado o disposto no art. 12-A, da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001712-27.2012.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Rosilene Kattia de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064900-38.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Lopes Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceira Campo do Jordao Ltda. [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)], Réu: Doceira Campo do Jordao Ltda. A/C ENA VEIGA SOARES, Réu: Doceira Campo do Jordao Ltda. n/p LATIF FAKHOURI NETO, Réu: Doceira Campo do Jordao Ltda. N/P KASSIA FAKHOURI , Réu: Doceira Campo do Jordao Ltda. N/P MARCIA FAKHOURI, Réu: Doceira Campo do Jordao Ltda. N/P CALISTO LATIF FAKHOURI JUNIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Lopes Lima\r\n\r\nAnte os resultados parciais dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001392-74.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Bispo dos Santos Broedel [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Marilza Bispo dos Santos Broedel , Réu Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 306/311 , que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0088800-45.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lameira Ferro dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Lameira Ferro dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, fixados em R$ 2.200,00, no prazo de 20 dias, para que possa ser dado início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000383-77.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Botelho Martins [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 144 e ss, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000674-77.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: William John Couto Hemmings [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesat Brasil Capacidade de Satelites Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William John Couto Hemmings \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.200,00, no prazo de 20 dias, sob pena de perda desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0001563-31.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Inácio Florencio [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Assumpção e Matos Consultoria Imobiliária Const. e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Inácio Florencio \r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 14/17, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0088900-15.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA DIAS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PEREIRA DIAS\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLs 516/525, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000301-46.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvan Vilar da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício San Remo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edvan Vilar da Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os novos cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0001775-52.2012.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Geilza Martins de Azeredo [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001224-72.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Valente Duarte [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 97/103, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000813-81.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Afonso de Carvalho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Dajo Turbo Car Ltda. [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira Afonso de Carvalho\r\n\r\nCiência do bloqueio do valor de R$ 825,00, devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-54.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Martins Pessanha [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A Sucessor do Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A Sucessor do Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.200,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001739-10.2012.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Raimundo Gean da Conceição Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000064-12.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Aquino Cruz [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Aquino Cruz\r\n\r\nCiência de que a ré não foi regularmente citada conforme certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 37-v, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-32.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Jafé Coutinho Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Jafé Coutinho Santos \r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso de fls. 358, uma vez que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000475-55.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Amorim Mota [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Tecnoservice Tecnologia em Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Amorim Mota\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 59/73, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000105-76.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Sampaio Lessa [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-94.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues \r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda, observado o disposto no art. 12-A, da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001620-49.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Pinheiro do Vale Melo [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Universo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Pinheiro do Vale Melo\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 33/38, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001564-16.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fraga Pacifico [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus Mediclin Benefícios e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fraga Pacifico\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 26/30, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000646-80.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cagnin Salem [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atua lizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0080700-38.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Libanio de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Libanio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte 1ª Ré , com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0075500-50.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELLA APARECIDA DE SANTANA (menor, representada por Iracema Silva de Santana, sucessora de Carlos Eduardo Cardoso) [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: LOHANNA EDUARDA DA COSTA CARDOSO (menor, representada por Livia Maria da Costa, sucessora de Carlos Eduardo Cardoso) [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: LIVIA MARIA DA COSTA - sucessora de Carlos Eduardo Cardoso, Aut: KARLA EDUARDA DA COSTA CARDOSO (menor, representada por Livia Maria da Costa, sucessora de Carlos Eduardo Cardoso) [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA EDUARDA DA COSTA CARDOSO (menor, representada por Livia Maria da Costa, sucessora de Carlos Eduardo Cardoso), Aut LOHANNA EDUARDA DA COSTA CARDOSO (menor, representada por Livia Maria da Costa, sucessora de Carlos Eduardo Cardoso), Aut RAFAELLA APARECIDA DE SANTANA (menor, representada por Iracema Silva de Santana, sucessora de Carlos Eduardo Cardoso)\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000200-09.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Pacheco [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o inadimplemento noticiado a fl. 40, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0226100-64.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: BRAS ANTONIO GARRAO DE GREGORIO [Adv. Monique Lomelino de Souza Xavier (OAB: RJ 159162 - D)], Aut: CLAUDIO DE MORAES E SILVA, Sucessor de Lea de Moraes e Silva, Aut: LUIZ CARLOS DIAS, Aut: PAULO CESAR DOS SANTOS, Aut: ROGERIO CERQUEIRA PIRES FERRAO, Aut: TARCISIO RODRIGUES DA MOTA, Aut: TEREZINHA FRANCISCA DA SILVA PINHEIRO, Aut: URANY ANDRADE COSTA, Aut: RONALDO DE MORAES E SILVA, Sucessor de Lea de Moraes e Silva\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut OSMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes à Secretaria da Vara para viabilizar a homologação do acordo pretendida conforme pedido de fls. 742 e 748, entre a Reclamada e o autor Sr. Tarcisio Rodrigues da Mota. \r\n\r\nProcesso: 0001032-76.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Mota Porto [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: MPF da Silva Calçados. EPP - Sucessora de Pereira e Fragoso Calçados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPF da Silva Calçados. EPP - Sucessora de Pereira e Fragoso Calçados Ltda. , Aut Willian da Mota Porto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para retificar da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 08/03/2013, às 11:00 horas, conforme sentença de fls. 129, mantida pela 10ª Turma. \r\n\r\nProcesso: 0017600-12.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Machado dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Machado dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 224/234, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0236900-98.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira da Silva [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: M E G CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000260-50.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildson José da Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uildson José da Costa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 243, no valor total de R$ 9.815,07 , equivalentes a 799.565,49 TRs, bem como ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 247, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-13.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Resende Gomes [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConsiderando o valor do crédito previdenciário indicado no despacho de fls. 504, comprove a diferença remanescente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-41.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Ferreira de Souza Batista [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição noticiando o inadimplemento de fls. 43, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-18.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Freira Ribeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações S/A [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO n/p MIRIAN RODRIGUES DA FONSECA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COOPERATIVA POLICOOPER RIO DE JANEIRO N/P RICARDO TADEU SILVA DE SOUZA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000107-46.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Carlos Vieira de Oliveira [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Royal Security, Réu: Grupo Renavig, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Carlos Vieira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 761/772, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001678-52.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Nascimento da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondina Malheiros Foureaux \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Nascimento da Silva \r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 12/14, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000477-25.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veículos Ltda., Aut Paulo Sérgio da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 209, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000458-19.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários de fls. 486/510 e 515/523, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000332-03.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Vander Barbosa Ruiz [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, de verá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001021-13.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinheiro Neto , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários de fls. 316/324 e 331/365, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0161700-26.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mourão [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Value Team Brasil Consultoria em Ti e Soluções Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mourão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 268/276, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000707-38.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Fagundes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Fagundes\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0039700-29.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Barbosa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Barbosa\r\n\r\nCiência do ofício comprobatório dos recolhimentos dos créditos referente aos alvarás expedidos à Fazenda Nacional e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0031400-88.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SERGIO PORTELA ROMANO COTRIM [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Claudio Alberto Chatack (OAB: RJ 40588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor , no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0069100-54.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Fernandes Antonio [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Gerdau S.A. [Adv. Andre Leal Ferreira (OAB: RJ 97534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Fernandes Antonio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 4.800,00 , no prazo de 10 dias, conforme decisão do acórdão de fls. 448. \r\n\r\nProcesso: 0060700-56.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor , no prazo sucessivo de 20 dias, pemeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0005700-61.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Bahia Mendonça [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica Ambulatorial Apollo Ltda. [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Bahia Mendonça \r\n\r\nVenha com o valor do crédito previdenciário, no prazo de 10 dias, inclusive da cota parte empregador. \r\n\r\nId: 1452327"
                            ],
                            "1452334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/02/2013\r\n\r\n0029900-06.2007.5.01.0042 RTSum\r\n\r\nExequente: Allison Rodrigues Queiroz\r\n\r\nExecutado: CA de Souza Guimaraes Mercearia ME - N/P Carlos André de Souza Guimarães (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado CA de Souza Guimaraes Mercearia ME - N/P Carlos André de Souza Guimarães (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.412,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452334"
                            ],
                            "1452332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000332-03.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Vander Barbosa Ruiz\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda. , Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0180300-03.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Araujo Simas\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 430/433, que julgou o processo extinto sem resolução do mérito e para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 437/446, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452332"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1449850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000071-64.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse da Silva Britto [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Símbolo do Preço Baixo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse da Silva Britto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000092-40.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pinho de Sousa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Mônica Centro Educacional - Lar dos Meninos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pinho de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000086-33.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wotson Ferreira de Sousa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimares Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wotson Ferreira de Sousa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001627-38.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina Carvalho Galvão [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cristina Carvalho Galvão \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000030-97.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wellington Magalhães Ribeiro [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wellington Magalhães Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000105-39.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Bezerra do Vale [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Bezerra do Vale\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001538-15.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Mattos da Silva [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider do Recreio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Mattos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001748-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Freitas da Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Freitas da Costa\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001591-93.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Fonseca [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Fonseca \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000028-30.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Roberto Guimarães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidertel S. A. RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Roberto Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001038-45.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Tavares Sabino [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tavares Sabino \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia, com os efeitos da confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. O empregado (preposto) DEVE PERTENCER AOS QUADROS DA RÉ. \r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, os quais deverão ser entregues de FORMA LEGÍVEL.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 852 H §2º e 3º.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000084-63.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. , Réu: PM Boy Courrier Serviços de Transportes Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)], Réu: Comercial e Distribuidora 5 de Agosto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000041-29.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Manhães Aureliano [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Manhães Aureliano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001560-73.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santiago de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santiago de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000093-25.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Souza Marques [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Administração Serviços e Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Souza Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nId: 1449850"
                            ],
                            "1449851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000041-29.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Manhães Aureliano [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Manhães Aureliano\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls 27V: Indeferida antecipação requerida por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001748-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Freitas da Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Freitas da Costa\r\n\r\nJuntar os recibos salariais e TRCT do perído laborado no prazo de 10 dias. (fls.60V) \r\n\r\nProcesso: 0001748-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Freitas da Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Freitas da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000112-31.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Luz [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Luz\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 28, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000112-31.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Luz [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Luz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000097-62.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Brasil Carmo [Adv. Joe El Mann (OAB: RJ 167007 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Boneca Industria de Comercio de Roupas ltda, Réu: Lab Moda Industria de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Brasil Carmo\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 60, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000097-62.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Brasil Carmo [Adv. Joe El Mann (OAB: RJ 167007 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Boneca Industria de Comercio de Roupas ltda, Réu: Lab Moda Industria de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Brasil Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000111-46.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamy de Albuquerque Araújo [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamy de Albuquerque Araújo \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 96, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000111-46.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamy de Albuquerque Araújo [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamy de Albuquerque Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000116-68.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Soares [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão 34 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Soares \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 14, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000116-68.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Soares [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão 34 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000113-16.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Menezes da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Menezes da Silva\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 11, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000113-16.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Menezes da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Menezes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nId: 1449851"
                            ],
                            "1450104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141300-22.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Atila da Silva de Jesus [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRESPONDER IMPUGNAÇÃO DE FLS. 303; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000903-34.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000711-38.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva de Assis [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. [Adv. Robson Paulino (OAB: RJ 67712 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornel Construções Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001262-52.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Bartholo Meyer [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda- em recuperação judicial. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Bartholo Meyer, Réu Vanilla Confecções Ltda- em recuperação judicial.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 96/98, no VALOR de R$ 24.946,64; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0111200-21.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Vieira de Almeida [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., Réu: Cheila Lina de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Vieira de Almeida\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0182600-08.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO BISPO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MA TON COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES , Réu: Dalva Suely de Araujo Batista, Réu: MANUEL RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO BISPO MAGALHAES\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093200-36.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Moraes Lima [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nRéu: CODONHO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Quality AMJ Tec Aplicada a Servicos Ltda.) [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0040400-94.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Sobrinho [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logística Ponto Concessionária Comercial Ltda., Réu: Editora Jornal do Brasil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Sobrinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara - em 28 de fevereiro de 2013, as 11:00 - para anotação de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0047400-29.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO BATULI MAYNOLDI ORTIGA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 236. \r\n\r\nProcesso: 0000423-27.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silva Bernardo [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000456-46.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares Mendonça [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Soares Mendonça\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 232: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000139-19.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lindolfo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000094-44.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Conceição Estevam [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nId: 1450104"
                            ],
                            "1450495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000049-06.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Nunes [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Nunes\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 20, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000054-28.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Pereira de Sousa [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Hebert Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Pereira de Sousa\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 29 , COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000067-27.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Rocha Ribeiro [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Rocha Ribeiro \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 14 , COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000051-73.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Coitinho [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Coitinho\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 15, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0016500-53.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fausto dos Santos Filho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0014800-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dias de Oliveira [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nRéu: Ava Industrial S.A. [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Réu: Antônio Albacete Velasques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Dias de Oliveira\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO; PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0054600-82.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA SUELLEN DOS REIS SCHARTH [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAHAV CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: MARCIA ROGIENFISZ, Réu: Isaac Moises Bergier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA SUELLEN DOS REIS SCHARTH\r\n\r\nTER VISTAS DA DOCUMENTAÇÃO ACAUTELADA NA SECRETARIA DA VARA E DOCUMENTOS OBTIDOS PELA CONSULTA AO RENAJUD; PRAZO 10 DIAS, REQUERENDO, NESTE MESMO PRAZO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0193300-58.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFLEX NAVEGACAO LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARFLEX NAVEGACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086900-49.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENICES CAETANO DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRENNON CONSULTORIA MANUTENCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Réu: Humberto de Mello Rosalba, Réu: Sueli da Silva Rosalba, Réu: Sueli da Silva Rosalba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENICES CAETANO DE LIMA\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0138800-66.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DUARTE DE SA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO de DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA representado por Edwigwes Sousa Peçanha da Silva Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DUARTE DE SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA CERTIDÃO DE FLS. E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018800-85.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Carvalho Pimentel [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Auditor Auditorias e Organizacoes Contabeis S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Carvalho Pimentel\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE RECLAMATÓRIA; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0050500-50.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO WENCESLAU DE OLIVEIRA [Adv. Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira (OAB: RJ 96563 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO WENCESLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER VISTAS DA DOCUMENTAÇÃO ACAUTELADA NESTA SECRETARIA E DOS DOCUMENTOS OBTIDOS POR CONSULTA AO RENAJUD; PRAZO 10 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0170500-16.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MENDES DE JESUS [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO FRANCISCO SIMOES GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA MENDES DE JESUS\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1450495"
                            ],
                            "1450103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000182-53.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felipe Sousa Pereira\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 64/66, no VALOR de R$ 79.417,24, \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000098-18.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Egito Costa Ferreira \r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. , Mario Hamilton Priolli, Manoel Ronald Priolli do Rego Valença\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Ronald Priolli do Rego Valença, Mario Hamilton Priolli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 4.607,75 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127500-53.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Araujo Nunes Filho \r\n\r\nRéu: Bravaltec Manutenção Naval e Industrial Ltda., Barbara Andrea Oliveira Sobrinho, Ronald Oliveira Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica m Barbara Andrea Oliveira Sobrinho, Ronald Oliveira Sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 14.488,97 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046900-60.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE SILVA DAS VIRGENS\r\n\r\nRéu: DIVICENTRO - CONSTRUCOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Antonio Severino da Silva, Manoel Antonio de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Severino da Silva, Manoel Antonio de Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 4.916,69 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073600-29.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA , Claudio Lavacca, Ronado Lovisi Seco\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Lavacca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 6.632,87 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001098-71.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zarlan Marques da Silva\r\n\r\nRéu: SERCOM Serviços Especializados em Pintura Ltda, Adecir Ana da Silva, Raimundo Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Raimundo Batista da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 3.000,03 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110000-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo , Ronald Guimarães Levinsohn, Claudia Vieira Levinsohn, Priscila Vieira Levinsohn\r\n\r\nPelo presente fica m Priscila Vieira Levinsohn, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 6.759,75 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450103"
                            ],
                            "1450494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0140300-21.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilasio Martins Farias\r\n\r\nRéu: O Melhor do Recreio Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m O Melhor do Recreio Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 173/175, no VALOR de R$ 315.343,69, \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0046900-60.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE SILVA DAS VIRGENS\r\n\r\nRéu: DIVICENTRO - CONSTRUCOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Antonio Severino da Silva, Manoel Antonio de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Severino da Silva, Manoel Antonio de Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 4.916,69 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073600-29.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA , Claudio Lavacca, Ronado Lovisi Seco\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Lavacca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 6632,87 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001098-71.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zarlan Marques da Silva\r\n\r\nRéu: SERCOM Serviços Especializados em Pintura Ltda, Adecir Ana da Silva, Raimundo Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Raimundo Batista da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 3.000,03 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127500-53.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Araujo Nunes Filho \r\n\r\nRéu: Bravaltec Manutenção Naval e Industrial Ltda., Barbara Andrea Oliveira Sobrinho, Ronald Oliveira Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica m Barbara Andrea Oliveira Sobrinho, Ronald Oliveira Sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 14.448,97 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110000-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo , Ronald Guimarães Levinsohn, Claudia Vieira Levinsohn, Priscila Vieira Levinsohn\r\n\r\nPelo presente fica m Priscila Vieira Levinsohn, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 6.759,75 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000182-53.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felipe Sousa Pereira\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 64/66, no VALOR de R$ 79.417,24, \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0029800-97.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RODRIGUES GOUVIN\r\n\r\nRéu: DULCE DISCOS LTDA A/C SINDICO\r\n\r\nPelo presente fica m DULCE DISCOS LTDA A/C SINDICO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 135/136: EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000098-18.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Egito Costa Ferreira \r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. , Mario Hamilton Priolli, Manoel Ronald Priolli do Rego Valença\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Ronald Priolli do Rego Valença, Mario Hamilton Priolli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 4.607,75 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015200-85.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Farias\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Alexandre Rezende da Silva - sócio, Ronaldo Elias Haddad Junior - sócio, Anderson Rezende da Silva - sócio\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Rezende da Silva - sócio, Anderson Rezende da Silva - sócio, Ronaldo Elias Haddad Junior - sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 2013,90 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450494"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000609-70.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Benicio Aristides de Abreu Neto [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Aristides de Abreu Neto\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-89.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanilson Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanilson Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-96.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Domingos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. - Sendas [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. - Sendas\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salustiana Oliveira de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortpint Serviços Pintura e Revestimentos Ltda. ME [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)], Réu: Delta Construções S.A. - em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. - em recuperação judicial, Réu Fortpint Serviços Pintura e Revestimentos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-65.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma do Nascimento de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-50.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.141: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000850-44.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Marques [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmax Equipamentos de Segurança Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Marques\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-20.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Simões Junior [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred Central de Recuperação de Créditos S/S Ltda. [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cercred Central de Recuperação de Créditos S/S Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-20.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REBECA BEMERGUY [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, Réu: PATRICIA BOAVENTURA GUIMARAES, Réu: Reinisa Comércio de Calçados e Moda Ltda , Réu: Teresa Gureghian, Réu: Olga Gureghian, Réu: Lucia Gureghian Aurich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REBECA BEMERGUY\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.145 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000954-36.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Mello [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Parque dos Anjos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Mello \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-42.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Ferreira [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Ferreira \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-30.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Jesus Paulo [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Air Clean Tecnologia em Equipamento Ambientais Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo de Jesus Paulo\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-37.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.170: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0076900-63.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE SOUZA ANTUNES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRÍCIA PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.123: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0038400-30.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA VAZ RIBEIRO [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VAZ RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.343v e fornecer seu CPF (autor) em 30 dias, para a expedição da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0098000-74.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS NASCIMENTO SOARES [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE RECREACAO INFANTIL FAZENDO ARTE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.37: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001594-73.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Espelta de Faria [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRéu: S C Centro Médico Fisioterápico de Botafogo Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S C Centro Médico Fisioterápico de Botafogo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-32.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Cabral [Adv. Luciane Figueiredo Rodrigues (OAB: RJ 100572 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes Cabral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.74: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nId: 1452655"
                            ],
                            "1452653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2013\r\n\r\n0154500-53.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Paes Lara\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente ficam citadas Gleice Roberto Bacellar e Dolores Roberto Bacellar, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.738,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452653"
                            ],
                            "1452654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000689-05.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Araújo Vitor\r\n\r\nRéu: Comercial Pedroso Petróleo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comercial Pedroso Petróleo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-04.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Colombo Regis \r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Orion Serviços e Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS DECISÕES DE 2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROFERIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO - IMPROCEDENTES - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452654"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1448181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054000-56.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROBERTO PINTO, Aut: WALDYR VIANNA\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nAnte a inércia do Autor, venha a RÉ, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000483-14.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Valverde de Moraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Valverde de Moraes\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0152400-08.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE ALMEIDA COELHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Mair Carneiro Resnick, Réu: Angela Pulcinelli Resnick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247 que deferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000749-98.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Coutinho Vilas Boas de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0103100-67.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ELLIOT PINTO DE CASTRO [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 -D)]\r\n\r\nRéu: PIT BLINDAGENS LTDA. [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)], Réu: Ana Cecilia Klingelhoefer Judice (soc rda) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Jose Mariano de Oliveira (soc rda), Réu: Paulo Boucault Judice (soc rda), Réu: ANTÔNIO CARLOS CHAVES (sócio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cecilia Klingelhoefer Judice (soc rda)\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 314-v e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001511-51.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Carvalho de Jesus [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000682-70.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0135300-20.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Campos [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Neide de Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a prova pericial contábil e de que foi nomeado como perito o Sr. Antônio Carlos Pires. Honorários estimados em R$ 3.200,00, que serão adiantados pela segunda ré, requerente da prova. \r\n\r\nConcedido às partes o prazo de 10 dias para que apresentem quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000075-86.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Xavier de Sousa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB 1970 Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Xavier de Sousa\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000052-77.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Luiz de França [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Luiz de França\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001048-75.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Costa da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Dresser Indústria e Comércio Ltda. Divisão Wayner [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Costa da Silva, Réu Dresser Indústria e Comércio Ltda. Divisão Wayner\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 188. \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0000238-03.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Delgado Rocha [Adv. Tatiana Ferreira da Silva (OAB: RJ 156866 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 82-VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0001596-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Menezes Montalvão [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Menezes Montalvão \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 423. \r\n\r\nProcesso: 0001198-90.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Oliveira [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Chavarry Duarte [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 425. \r\n\r\nProcesso: 0106000-13.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Dominguez Sanchez [Adv. Diego Dominguez Sanchez (OAB: RJ 74205 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0000052-43.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Damasceno de Paz [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Telecom Nunes Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Damasceno de Paz\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000839-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando de Azeredo [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando de Azeredo \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 109/117. \r\n\r\nProcesso: 0127000-06.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Regina Rodrigues Narciso [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Regina Rodrigues Narciso \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001128-39.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Marins da Conceição [Adv. Ellen Bueno Fonseca (OAB: RJ 172137 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Marins da Conceição, Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 342. \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 347. \r\n\r\nProcesso: 0071400-39.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO CELESTINO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 -D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO CELESTINO\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0044200-86.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Leal dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A.e Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.e Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0168600-22.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GROVER PRADO LOPEZ [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA DA PENHA LTDA, Réu: Marlene Augusta Soares, Réu: MARCIA SOARES, Réu: MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)], Réu: Rosemari de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GROVER PRADO LOPEZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0009800-17.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIRS REIS BAR LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: Gilberto Goncalves Andrade (soc/rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMIRS REIS BAR LTDA ME, Aut JAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135 que homologou a avença entabulada pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0134800-85.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Alves Roncato Dias [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nRéu: PhDSOFT TECNOLOGIA LTDA [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PhDSOFT TECNOLOGIA LTDA, Aut Silvania Alves Roncato Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0025800-87.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Francisco Monteiro Filho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeli Francisco Monteiro Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126: Reporto-me ao despacho de fls. 124.\" \r\n\r\nProcesso: 0120800-27.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DOS SANTOS PECANHA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO LIVRE PRE LTDA ME, Réu: Marcelo Faray de Miranda (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DOS SANTOS PECANHA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 202/203. \r\n\r\nProcesso: 0000382-11.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Oliveira [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 117, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159100-19.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Carvalho Drummond Reis [Adv. Walfredo Melo (OAB: RJ 114024 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Antigos Alunos dos Padres Jesuitas - ASIA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Carvalho Drummond Reis\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 964. \r\n\r\nProcesso: 0001483-20.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santana Ramos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: MPG Copiadora e Papelaria Ltda., Réu: Mynycopy Serviços Reprográficos e Magazine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santana Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0084200-36.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINES BATISTA DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORIO DEL GATO [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINES BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20: Tendo em vista que o exequente não impulsiona a presente demanda há mais de 5 anos, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001276-21.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara da Costa Barbosa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Costa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102: \"Nada a deferir, uma vez que não há bem penhorado neste feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0001113-07.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Alves de Serqueira [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131: \"A alegação da peticionante não procede. A ré foi intimada para tomar ciência do cálculo homologado (fl. 121), procedimento que atende à sistemática do art. 730 do CPC. Assim sendo, deverá a ré cumprir a requisição de fl. 129.\" \r\n\r\nProcesso: 0079300-68.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Araujo da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217: \"Reporto-me ao despacho de fls. 215.\" \r\n\r\nProcesso: 0149900-08.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barcellos Sad [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de fls. 691. \r\n\r\nProcesso: 0001681-86.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Mota dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Wold Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Mota dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 3ª Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000326-75.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Medeiros Madeira [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Age Construções Ltda. [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)], Réu: Age do Brasil Construções e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Medeiros Madeira \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 47. \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000272-75.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia de Lima Peeters Peres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lucia de Lima Peeters Peres\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 390. Deverá o autor informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0000084-48.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: John Robson de Souza Moreira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Robson de Souza Moreira \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2013, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000772-44.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Maria Garcia Vasconcelos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Maria Garcia Vasconcelos\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0001263-85.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Moura [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria do Socorro de Moura \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126-V: \"Mais uma vez converto o julgamento em diligência, já que a ré insiste em juntar documentação incompleta. Desta forma, concedo à ré o prazo de 05 dias para que comprove que tenha depositado a importância de R$ 40.099,37 em favor de Manoel Vicente Ferreira, conforme avença de fls. 117. Após, voltem conclusos para sentença, com leitura para o dia 14/03/2013 as 16:40 horas.\" \r\n\r\nProcesso: 0006600-17.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218 que indeferiu o requerido tendo em vista fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000899-16.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcelo Jorge de Carvalho \r\n\r\nReclamante: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1298. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de oito dias. (fls. 1293-v) \r\n\r\nProcesso: 0001082-50.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Carlos Ferreira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0223700-93.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA PATRICIA FROTA MORALES [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: CHINA PARACAMBI COMERCIO E REPR LTDA, Réu: JOSE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA, Réu: HIRAM BANDEIRA PAGANO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA PATRICIA FROTA MORALES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252 que indeferiu o requerido tendo em vista a certidão de fls. 235-v. \r\n\r\nProcesso: 0001267-59.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Roberto Zacharias [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nId: 1448181"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001621-16.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Lopes dos Reis \r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A., Caixa de Assistencia a Saúde - Caberj \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Caixa de Assistencia a Saúde - Caberj , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448179"
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                            "1448180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0170400-56.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: M W S PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Francisco Carlos Fazoli Massoto, SOCIO/RDA - JOAO ANTONIO DOS SANTOS, José Antônio dos Santos, Gerson Lang\r\n\r\nPelo presente fica m José Antônio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 218-220. \r\n\r\nProcesso: 0000071-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Cordeiro \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., V e M do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., V e M do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448180"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064900-79.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO MONTEIRO PINTO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL PHP TEC IND COM LTDA A/C PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\n\r\nDefere-se prazo de 10 dias conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0032000-92.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO PULICI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PASKIM E CIA LTDA [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)], Réu: Max Paskin [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Réu: ISRAEL JACOB PASKIN [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)], Réu: Ilda Benbassat Paskin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO PULICI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 604. .\r\n\r\nProcesso: 0001634-06.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lucia da Silva [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmaxx Assessoria Contábil e Econômica EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lucia da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/04/2013 às 09:00 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000704-85.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos Silveira [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: El Paso Óleo e Gás do Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Paso Óleo e Gás do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 104 .\r\n\r\nProcesso: 0130000-68.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Mourão Barros [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizanka Paola Figueiredo Marinho [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lizanka Paola Figueiredo Marinho \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 72/85. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-57.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Gonçalves Malheiros (espólio de) [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ruth Gonçalves Malheiros (espólio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151800-55.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Alves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 365 e para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme determinado à fl. 365. \r\n\r\nProcesso: 0000504-49.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Quintan [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Eliana da Silva Quintan \r\n\r\nApresentar contrarazões recíprocas aos recursos interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0175500-46.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO OSHIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO OSHIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-60.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 575/579. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-02.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Fiuza Bernardes [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, Réu: HOSPITAL INTO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Fiuza Bernardes\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/04/2013 às 9:35 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0197000-37.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA EUNICE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA EUNICE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 271/219. \r\n\r\nProcesso: 0057200-13.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Villela Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Citicard S.A e Outros [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Villela Gomes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-17.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Santos de Castro [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Santos de Castro, Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-51.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva Moreira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva Moreira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/04/2012 às 9:00 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0117400-69.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR DA SILVA CABRAL\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 630/634. \r\n\r\nProcesso: 0136200-33.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arleudo Coelho Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Fernandes Sa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arleudo Coelho Neto\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-31.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Felix de Lima [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0132900-92.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Iannuzzi [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Iannuzzi\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-03.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Pereira Paulo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Pereira Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000063-63.2013.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Naira Kruse Cardoso [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naira Kruse Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Alves da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Alves da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 156/162. \r\n\r\nProcesso: 0090900-09.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Florentinio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Florentinio da Silva \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001693-91.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nCgto: Erica Mendes Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comércio de Papéis Papelex Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito, devendo ainda no mesmo prazo cpmplementar a inicial informando o nº do RG do consignatário, na forma do ato 92/2008 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0098400-39.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0063900-39.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Souza Castilho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0039400-26.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEY ZERBATO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SIDINEY ZERBATO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1541/1560. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-68.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA, Réu: Marcos Alexandre Lopes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0000867-02.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Aderaldo Elias de Oliveira [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Elias de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000429-39.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bernardes da Silveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bernardes da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 40. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-24.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelino Sindra de Souza [Adv. Luiz Gonzaga Pecego Carvalho (OAB: RJ 44138 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Madalena [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Madalena, Aut Rozelino Sindra de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0195400-15.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO HENRIQUES DUARTE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAO JUNIOR S A [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO HENRIQUES DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000037-65.2013.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros (OAB: RJ 66313 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 53, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0040100-16.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Darella [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Darella\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-02.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Lima da Silva [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Lima da Silva\r\n\r\nVir com suas testemunhas na forma da ata de fl. 330. \r\n\r\nProcesso: 0000015-07.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Gonçalves Silva [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Imago Cooperativa de Informática Ltda., Réu: HT4B Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: HT4S Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: Tecnotime Consulting e Training S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savio Gonçalves Silva\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 313, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0052700-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bento Florêncio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bento Florêncio \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000120-18.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Martins Ribeirinho [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0101200-30.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa Ferreira [Adv. Roberto de Carvalho Filho (OAB: RJ 149389 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Fabricio Andrade Jorge, Réu: Wellington Calherios e Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Costa Ferreira\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-86.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE ACABAMENTOS DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-79.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Celebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei da Silva\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-47.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rocha Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seg. e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rocha Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 293 e requqrer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-22.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001435-52.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Marques Vieira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Performance Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Marques Vieira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 264. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-02.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Almeida de Morais [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Almeida de Morais \r\n\r\nEsclareça que sócia é proprietária do bem penhorado, uma vez que a sócia Cristina de andrade retirou-se da sociedade antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0001627-57.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Magalhães Simão [Adv. Waldir da Silva Costa (OAB: RJ 28169 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Magalhães Simão\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 28. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-94.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia Maria Gonçalves Ribeiro Sodré [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânia Maria Gonçalves Ribeiro Sodré\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227: ...\"indefiro adiamento da audiência porquanto consta substabelecimento da patrona nos autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0141500-68.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Gomes da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, sucessivos, permeadoos por 5 dias, devendo inclusive apresentar em cálculos apartados os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0204800-19.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA LOURENCO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO E HENKE LTDA [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)], Réu: JAIME SANTOS XAVIER, Réu: MARIA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA LOURENCO\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 222/227 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-58.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Lima Eleuterio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097200-36.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEVAM FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA RESTAURANTE CANTINHO DO SENADO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEVAM FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execução .\r\n\r\nProcesso: 0001389-02.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairnon Pereira da Silva [Adv. Alex Sandro Carvalho Soares (OAB: RJ 162965 - D)]\r\n\r\nRéu: Adress Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairnon Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 142, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA.\r\n\r\nProcesso: 0035700-32.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDES MARQUES NUNES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA, Réu: CELIA RODRIGUES GONCALVES, Réu: UBIRAJARA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDES MARQUES NUNES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-35.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Assis Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda., Réu: SHIDEO MASSA, Réu: RAFAEL TEIXEIRA CANDIOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Assis Cunha\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 142/145. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-81.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BALDOMIRO BARBOSA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BAR MARISOL DA ILHA LTDA, Réu: Deyse Andrade Fernandes, Réu: Joaquim Manoel Nabais Borges, Réu: Helio Borges Canto Junior, Réu: Carlos Emilio de Luca, Réu: Luiz Manuel Fernandes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON BALDOMIRO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000077-47.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Oliveiora de Aguiar [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Oliveiora de Aguiar \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/04/2013 às 09:45 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000603-48.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Cardoso de Almeida [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 Suns Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Tatyana Alves Rocha (OAB: RJ 132241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 Suns Comércio e Distribuição Ltda., Aut Fabrício Cardoso de Almeida \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio,\r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 28/05/2013 às 13:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes para o comparecimento sob pena de aplicação de pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001094-55.2012.5.01.0051 - Alvará\r\n\r\nRqte: Maria de Vasconcelos [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 26. .\r\n\r\nProcesso: 0001512-27.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraline Geradores Ltda. EPP [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparovar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0044200-24.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR FARIA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMAR FARIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0153800-09.2001.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: JANDIRA DE SOUSA DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: L F L ENGENHARIA LTDA, Exdo: FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO, Exdo: LUIZ ALBERTO LOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JANDIRA DE SOUSA DOS SANTOS, Exte JOELMA DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 233/239. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-70.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ávila de Almeida [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Silvia Ávila de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001090-18.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freitas Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprex Empreiteira Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Cymball Engenharia Ltda. - Cycohrp [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Rossi Residência S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freitas Silva , Réu Cymball Engenharia Ltda. - Cycohrp, Réu Emprex Empreiteira Ltda. , Réu Rossi Residência S.A. \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio,\r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 22/05/2013 às 13:45 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes para o comparecimento sob pena de aplicação de pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000758-22.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Cifra S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Serviços Empresariais Ltda. , Réu Banco Cifra S/A, Aut Marcos Vinicius de Oliveira , Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio,\r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/042013 às 10:50 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes para o comparecimento sob pena de aplicação de pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001669-63.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira do Nascimento [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000560-48.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira Servulo de Faria [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Oliveira Servulo de Faria \r\n\r\nApresentar contrarazões recíprocas ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0164700-51.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN BORGES VALENTE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN BORGES VALENTE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001690-39.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda, Réu: Supermercados Pão de Açucar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Almeida de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 16, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000026-36.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marinho da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marinho da Silva \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 16/04/2012 às 09:05 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001002-48.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Floripes Maraçat [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Record [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floripes Maraçat, Réu Rede Record\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137200-97.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Manoel de Azevedo Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Rio Filme [Adv. Daniele Ramos Venezia dos Santos (OAB: RJ 99942 - D)], Réu: SUDERJ - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0001128-98.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira de Siqueira [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Wagner Ferreira de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000909-17.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sergio Gomes Alexandrino [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Instituto Nacional de Trauma - INTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sergio Gomes Alexandrino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001544-95.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Fleury Volf [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: CHZ Construção e Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Fleury Volf\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 16. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-21.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gerhardt\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. (Sucessora de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.) [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S.A. (Sucessora de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 876. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195300-26.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVAL EVARISTO DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: Marne de Paiva Silva, Réu: Jorge Luiz Rangel Claudino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVAL EVARISTO DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-56.2013.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: José Satiro da Conceição [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Satiro da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 10, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000032-43.2013.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar da Motta Jachelli [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Motta Jachelli\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-69.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DO VALLE DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-80.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 250. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-48.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair da Silva Costa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair da Silva Costa\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 180/193. \r\n\r\nId: 1447904"
                            ],
                            "1452336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-55.2013.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Carlos Garcia [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Carlos Garcia\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl. 25. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nId: 1452336"
                            ],
                            "1452383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001428-89.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Neto Filho [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Neto Filho\r\n\r\nComparacer à secretaria desta vara do trabalho para retirar o ofício nº 0107/2013, referente ao seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1452383"
                            ],
                            "1447903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/02/2013\r\n\r\n0110100-02.2009.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Almeida de Morais \r\n\r\nExecutado: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada Lea de Andrade Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.763,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1447903"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1441991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001176-48.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Alves [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Alves\r\n\r\nManifeste-se, em 30 DIAS, sobre a manifestação de VIVO S.A. referente ao mandado 342/2012 (fl.210). \r\n\r\nProcesso: 0000498-96.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzeni Araújo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumami Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Bruno Henrique Rezende (OAB: RJ 157710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzeni Araújo dos Santos\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000380-86.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Marques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Marques \r\n\r\nManifestar-se, no rpazo de 05 dias, acerca do despacho de fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0136600-96.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Teixeira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca (OAB: RJ 63918 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Teixeira de Oliveira \r\n\r\nInformar os dados para liberação do alvará pela pensão alimentícia (fl.203), conforme fl 209. \r\n\r\nProcesso: 0000500-32.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Mathias [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendes Mathias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0127000-22.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elefterios Kokkinovrachos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elefterios Kokkinovrachos, Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim\r\n\r\nManifestem-se sobre os agravos de petição interpostos, em 8 DIAS sucessivos, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001287-61.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Paixão Barbosa [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Paixão Barbosa\r\n\r\nFicar ciente de fl. 24, tendo sido acolhida a pretensão da Rte. Custas no valor de R$ 27,18, pela Rda, restando dispensada pelo valor ínfimo. \r\n\r\nProcesso: 0001478-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Alberto Silva dos Santos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Alberto Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000951-91.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiane Alves da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0139400-34.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cosme de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cosme de Oliveira\r\n\r\ncomprovar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0147600-64.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Lemoine Camara [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira Lemoine Camara\r\n\r\nIndicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, conforme fl 73. \r\n\r\nProcesso: 0095700-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Sabino sucessor casa mortis de Kátia da Silva Sabino [Adv. Layana Pequeno da Silva (OAB: RJ 164008 - D)], Aut: Rafael Sabino Dias sucessor causa mortis de Kátia da Silva Sabino repres. por Marcos Silva Dias [Adv. Layana Pequeno da Silva (OAB: RJ 164008 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nFicar ciente de que foi homologada a habilitação incidental dos sucessores causa mortis, confrome fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0001297-76.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Farias da Costa [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especiais Ltda., Réu: Prime Work Sistema de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Farias da Costa , Réu Prime Work Sistema de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 20/02/2013 às 15:00h para anotação da CTPS. Na mesma oportunidade, terá início o prazo para o RTE apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0095700-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Sabino sucessor casa mortis de Kátia da Silva Sabino [Adv. Layana Pequeno da Silva (OAB: RJ 164008 - D)], Aut: Rafael Sabino Dias sucessor causa mortis de Kátia da Silva Sabino repres. por Marcos Silva Dias [Adv. Layana Pequeno da Silva (OAB: RJ 164008 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Sabino sucessor casa mortis de Kátia da Silva Sabino , Aut Rafael Sabino Dias sucessor causa mortis de Kátia da Silva Sabino repres. por Marcos Silva Dias\r\n\r\nFicar ciente de que foi homologada a habilitação incidental dos sucessores causa mortis, confrome fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0000306-32.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Gonçalves de Souza [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Caran Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RF Caran Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001303-83.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Moreira [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Terceirização de Merchandising Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Nestle do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pop Terceirização de Merchandising Ltda. \r\n\r\nrecolher o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0027300-39.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Menezes de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallp Quality Comercio e Prestacao de Servicos de Transportes Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Transportes Della Volpe S.A Comercio e Industria, Réu Wallp Quality Comercio e Prestacao de Servicos de Transportes Ltda ME\r\n\r\ncontraminutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001444-68.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Lima Estrela [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Conecval Conexões e Válvulas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Lima Estrela \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000972-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Conceição Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do Rte em 5 DIAS, conforme fl 31 \r\n\r\nProcesso: 0226000-44.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO COITINHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO COITINHO\r\n\r\nFicar ciente do depósito de fl 922. \r\n\r\nId: 1441991"
                            ],
                            "1441993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001609-81.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Santana \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1441993"
                            ],
                            "1441992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0060900-17.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pacífico da Silva \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA \r\n\r\nPelo presente fica m Magno dos Santos Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar o valor devido no prazo de 48 horas, sob pena de ser incluído no polo passivo da reclamação trabalhista e responder com seus bens pessoais pela execução. (valor da dívida equivalente a 544.518,16 IDTR's + custas de R$ 739,00) \r\n\r\nProcesso: 0001287-61.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Paixão Barbosa\r\n\r\nRéu: Top Service Alimentação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Top Service Alimentação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de fl. 24, tendo sido acolhida a pretensão da Rte. Custas no valor de R$ 27,18, pela Rda, restando dispensada pelo valor ínfimo. \r\n\r\nProcesso: 0001451-60.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Junqueira dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Maurício Medina Gallego sócio de Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, Wagner Silva de Oliveira sócio de Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor deviudo, equivalente a 181.483,81 IDTR's, mais INSS e custas, em 48 HORAS, conforme cálculos de fl 50, podendo ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1441992"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1452095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077300-84.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA AMBROSIO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA DA PENHA LTDA, Aut ROSANGELA DA SILVA AMBROSIO\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 20/03/2013 , ÀS 12:34 HS.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0103900-06.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enam Garcia de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda. (Em Liquidação) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enam Garcia de Souza\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-81.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Amarante da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Castranheiro do Norte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Amarante da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/04/2013, ÀS 10h50.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000007-18.2013.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Nicolly Palomeque Britto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/04/2013 , ÀS 13h15.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000090-34.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Nunes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Nunes\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: , 25/04/2013 ÀS 12h45.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 46.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000834-63.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Roberto Pinto [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Roberto Pinto, Réu Isa Air Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 20/03/2013 , ÀS 12h36 HS.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001690-27.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Mendes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/04/2013 , ÀS 13h10.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000494-56.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Souza da Silva [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: FKMK Transportes Terrestres Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)], Réu: TRANSFORME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FKMK Transportes Terrestres Ltda., Aut Luiz Felipe Souza da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 20/03/2013 , ÀS 12:39 HS.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001417-48.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Neves Fernandes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. ME , Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Neves Fernandes \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/04/2013, ÀS 13h25.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001676-43.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilson Vieira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/04/2013 às 13h05.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001634-91.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Van Erven Formiga [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Van Erven Formiga\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/04/2013, ÀS 13h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0049500-86.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MENDES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELADORA DE VEICULOS TONIRIS LTDA [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)], Réu: Ademar Theodoro Correa, Réu: Rubens Ribeiro de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MENDES\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-53.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Andrade de Souza [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Andrade de Souza\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/04/2013 , ÀS 10h40.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0095100-81.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Baptista [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Comercial de Movéis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sergio Bayer, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Baptista\r\n\r\nApresentar novos cálculos, atendendo à promoção de fls. 353, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da Lei 7.713/88. Não havendo manifestação do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0209000-62.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOSE VENTURA CORREA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: Espólio de Avelino Angelo Andreis [Adv. Angela Maria Silva da Roza (OAB: RS 34549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER JOSE VENTURA CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 694. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001757-89.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jomar da Fonseca Tavares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Condomínio Comercial São Bento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar da Fonseca Tavares \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/04/2013, ÀS 11h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000355-70.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silva da Paz [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviços, Réu: Harris Pye Brasil LTDA, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Silva da Paz\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/04/2013, ÀS 13h20.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000083-42.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Eletrobrás \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01/04/2013, ÀS 13h35.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000965-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Roza Madureira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortpint Serviços de Pintura e Revestimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Roza Madureira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/04/2013 , ÀS 12h55 HS.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000954-09.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antonio Nascimento [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antonio Nascimento \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/04/2013, ÀS 12h50.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000331-13.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Unsonst Monnerat [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Xérox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Unsonst Monnerat \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 20/03/2013, ÀS 12:38 HS.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0073500-04.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Souza [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVista à ré no prazo de 10 dias, nos termos de fls. 244. \r\n\r\nId: 1452095"
                            ],
                            "1452369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000290-12.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercílio Nunes [Adv. Valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercílio Nunes\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000016-14.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Avelino do Nascimento Junior [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Avelino do Nascimento Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0252/2013 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-89.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA SOLAR DO RIO LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Claudia Seixas Vieira, Réu: Rodrigo Torres Schaly Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0259/2013. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Clementino das Neves [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Clementino das Neves, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063000-54.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA CASIMIRO DA SILVA CAPITAO [Adv. Arnon Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 17925 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA, Réu: ROSANGELA RITA VEIGA DE ALMEIDA, Réu: Fátima Dayse Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fátima Dayse Veiga de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-73.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon da Motta Caetano [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: PCF Soluções em Engenharia Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon da Motta Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários em R$ 3.000,00, por justificados. Venha o autor com o depósito do adiantamento de R$ 300,00, conforme ata de fl. 115, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-76.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SUL LTDA, Réu: Nathan Alves de Freitas, Réu: Iternice Brito de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-71.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Voluntários da Pátria Incorporações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/04/2013, ÀS 11:10 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000939-74.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinho Boudoux [Adv. Rodrigo Maulaz de Santana (OAB: MG 103290 - D)]\r\n\r\nRéu: AV Brazil Produção Audivisual Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AV Brazil Produção Audivisual Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário de fls. 182, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-20.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Ribeiro , Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1452369"
                            ],
                            "1452439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021800-52.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Suburbana Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia São José do Engenho de Dentro Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Rimart Penha Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Real de Cascadura Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Tatiane Lemos, Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva , Réu Drogaria Real de Cascadura Ltda. - Rede Descontão , Réu Drogaria Rimart Penha Ltda. - Rede Descontão , Réu Drogaria Suburbana Ltda. - Rede Descontão , Réu Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. - Rede Descontão , Réu Farmácia São José do Engenho de Dentro Ltda. - Rede Descontão , Réu Nossa Drogaria da Abolição Ltda. - Rede Descontão \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-53.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARROSO LAZARONI [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut SEBASTIAO BARROSO LAZARONI\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-20.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Santos Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Santos Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-48.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Lima Cristiano [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Luiz Gustavo Jesus Araujo, Réu: Luiz Carlos Magalhaes Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Francisco Eduardo Lima Cristiano\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 0273/2013 (CEF), 0274/2013 (CEF) e 0275/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-03.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilmar Barbosa Alves [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilmar Barbosa Alves, Réu Light Servicos de Eletricidade S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-92.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Tadeu Loureiro de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Tadeu Loureiro de Oliveira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-32.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NATAL VIGNA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)], Réu: RADIO MANCHETE SA, Réu: TV MANCHETE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Ômega Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0105200-37.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Jornal do Brasil S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agencia J B Serviços de Imprensa SA, Réu: Jotabe Publicidade e Promoções Ltda - ME, Réu: Rádio Monte da Gávea Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Monte da Gávea Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-59.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Oliveira Gomes [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A., Aut Rosangela Oliveira Gomes\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0078500-87.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeas Rodrigues dos Santos [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-86.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Povoa Santos [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]\r\n\r\nRéu: New Momentum Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: New Monentum Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: L´Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L´Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Réu New Momentum Servicos Temporarios Ltda., Réu New Monentum Ltda.\r\n\r\nVenham as rés com o depósito no valor de R$ 1.500,00, referente ao remanescente ds honorários devidos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053100-66.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alencar Moura Sthel [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alencar Moura Sthel, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-54.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Rodrigues dos Santos [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa SA [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Rodrigues dos Santos, Réu Noventa SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-33.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A(Sucessora da Opportrans) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-03.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1452439"
                            ],
                            "1452733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001023-41.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Miranda Caetano [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Miranda Caetano, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 564 a 568.Tomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-42.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Norma Moraes Thebaldi , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 426 a 429.Tomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1452733"
                            ],
                            "1452368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0227100-60.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PEQUENO PARAISO LTDA, LENIVALDO FERREIRA DA SILVA, MANOEL FELICIANO DA SILVA, Olavo Antonio Ongaratto, Valdenir Carlos Ongaratto\r\n\r\nPelo presente fica m Valdenir Carlos Ongaratto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452368"
                            ],
                            "1452438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0023900-48.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Lima Cristiano\r\n\r\nRéu: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda., Banco do Brasil S.A., Luiz Gustavo Jesus Araujo, Luiz Carlos Magalhaes Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 0273/2013 (CEF), 0274/2013 (CEF) e 0275/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216500-48.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS FIDELIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO RIO ARIZONA LTDA, Joao Carlos Carvalho da Silva, Márcio de Assis Gomes, José Assis Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m João Carlos Carvalho da Silva, Jose Assis Gomes, Marcio de Assis Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452438"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1442457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001097-92.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Barbosa da Costa [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mario Roberto Barbosa da Costa, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante e seguindo a ordem processual. \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante e seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001005-17.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielmo Lima de Souza [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielmo Lima de Souza\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 237, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-11.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BORDALLO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BORDALLO, Réu INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito obreiro (fl. 421), pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-57.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE ALMEIDA FILHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nCiência da decisão que fixou o crédito obreiro (fl. 782), no prazo de 10 dias, sendo a ré inclusive para a comprovação do remanescente, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0159200-28.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVSON COUTO DE AZEVEDO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut DAVSON COUTO DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência da decisão que fixou o crédito obreiro (fl. 588), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-44.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 297, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-81.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE YUAN HORA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE YUAN HORA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls. 502, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-78.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercole Stancati [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercole Stancati\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 870, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-55.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETIENE GUIMARAES PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETIENE GUIMARAES PINHEIRO DE ANDRADE, Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito obreiro (fl. 632), por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-11.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 606, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-70.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Melo Tunes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Informática Brasil Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Informática Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação dos recolhimentos em guia própria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091000-46.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilarina Maria Roberti Martins [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilarina Maria Roberti Martins\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 348, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-93.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Valter Alves Ferreira [Adv. Vanessa Michele Pimentel de Freitas (OAB: RJ 154287 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Valter Alves Ferreira, Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o pleito de fl. 162 (Reclamante). Tomar ciência (ambas as partes) da decisão homologatória de fls. 160, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-67.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA CAMINHA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ., Aut MARTHA CAMINHA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que fixou o crédito obreiro (fl. 1781), em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-29.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Rodrigues de Almeida Klaussen [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Kátia Rodrigues de Almeida Klaussen\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 163, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-07.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Albuquerque Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Albuquerque Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o pleito de fl. 314. \r\n\r\nProcesso: 0073600-19.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antonio Ferreira de Souza [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antonio Ferreira de Souza \r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o pleito de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0008000-95.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE MELLO ALVES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCO ANTONIO DE MELLO ALVES, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls. 325, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-59.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mabel Conde [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Mabel Conde\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 145verso , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-94.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Mariano [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-11.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Castilho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Castilho\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0032100-07.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nonato de Sousa [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Lux Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nonato de Sousa, Réu Padaria e Confeitaria Nova Lux Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-82.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Brandão de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nVistas dos cálculos de fls. 526/528, em dez dias, ficando a reclamada ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0093200-70.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA SILVA DE FARIAS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP SERV- COOP DE PROF DE PREST SERV LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 484/535, em 30 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0130500-22.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Tavares Cordeiro [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Tavares Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 142, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-77.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA MENDES BARATA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA MENDES BARATA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls. 817, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-72.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilce de Araújo [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida) A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR FERNANDO CHAD [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Atento Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida) A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR FERNANDO CHAD, Réu Atento Brasil , Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda., Aut Nilce de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a apuração de fl. 272, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-63.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Coutinho Callegario [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Marcos Aurelio Coutinho Callegario\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito obreiro (fl. 521), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-89.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia Dias Cardoso [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Dias Cardoso \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 77, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-87.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Carneiro Fraga [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Carneiro Fraga , Réu Viação Rio Doce Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito obreiro (fl. 490), pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1442457"
                            ],
                            "1444528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001452-05.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Andrade [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut José Carlos de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-71.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Réu: Hospital DR. Balbino Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital DR. Balbino Ltda. , Réu Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda., Aut Robson da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em relação à segunda reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em relação à primeira ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-14.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auta Alves de Albuquerque [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Sempre Vida Pavão e Pavãozinho, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auta Alves de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em relação ao MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e procedente em parte em relação à CRECHE SEMPRE VIDA PAVÃO E PAVÃOZINHO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-46.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Sangi da Costa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Elenice Sangi da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-52.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Cordeiro [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Cordeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-26.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Lima Moura [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Manutenção Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Soter Manutenção Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0001647-87.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulina Margarida Mattos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Eulina Margarida Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU a preliminar de incompetência absoluta e PRONUNCIOU a prescrição total, extinguindo os pedidos formulados com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001643-50.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Alves da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda., Aut Jaques Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-19.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Elizabeth Lundgren Simao Carrilho [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Elizabeth Lundgren Simao Carrilho, Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A., HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S.A. A/C ALEXANDRE QUINTANILHA DORNA\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls. 351, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-11.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Donelate dos Santos [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Donelate dos Santos \r\n\r\nCiência à reclamante do quanto decidido na ata de fl. 430. \r\n\r\nProcesso: 0001468-56.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva Barbosa [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norteshopping, Aut Diego Silva Barbosa, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000687-34.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Nascimento [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Prehn e Prehn Serviços Industrializados e Consultoria Ltda, [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Réu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prehn e Prehn Serviços Industrializados e Consultoria Ltda,, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.67, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000263-89.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Vicente [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-65.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 302, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-46.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Pinheiro Correia [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro , Aut Carlos Leandro Pinheiro Correia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-61.2013.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: LICÍNIO GOMES LOPES\r\n\r\nEgdo: Águas Nazareth Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Egdo: Helio Amaranto Campos [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)], Egdo: JOSÉ CARLOS CAETANO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Helio Amaranto Campos\r\n\r\nContestar os embargos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0070700-63.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelei Brito da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalgo Oficina Mecânica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelei Brito da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 29 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-19.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Bento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Decisão Serviços de Fachadas e Interiores Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decisão Serviços de Fachadas e Interiores Ltda., Aut Nelson Bento, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que REJEITOU as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, ACOLHEU a prejudicial de prescrição para julgar extinto o feito com relação aos pedidos de indenização por dano moral e estético e julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-58.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Santos, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-97.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE PLINIO HEGGENDON [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: ROBERTO GOMES, Réu: WAGNER GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE PLINIO HEGGENDON\r\n\r\nDar andamento à execução, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0000751-78.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Esperança Ferreira [Adv. Alexandre Ferreira Braga (OAB: RJ 160865 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Esperança Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.260. '\r\n\r\nProcesso: 0000242-84.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Soares Silveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Empreiteira e Construções Ltda. ME [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guandu Empreiteira e Construções Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-83.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Conceição de Souza [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Conceição de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-16.2013.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Wagner Melo da Motta [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Wagner Melo da Motta\r\n\r\nCiência da ata de fl. 18 que arquivou a reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001535-21.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianne Pereira Costa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmar Gráfica e Papelaria Ltda. ME [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)], Réu: Big Paper Papelaria Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Paper Papelaria Ltda., Aut Julianne Pereira Costa , Réu Milmar Gráfica e Papelaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-94.2013.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Madalena Batista de Souza [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Infraero Superitendencia Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Madalena Batista de Souza\r\n\r\nCiência da decisão que homologou a desistência e extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090500-48.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Moura [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Moura\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o pleito de fl. 282. \r\n\r\nProcesso: 0018900-35.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ueliton do Amaral Costa [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: F e F Work Ltda. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ueliton do Amaral Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-27.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan da Silva Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesap Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Ubiratan da Silva Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/03/2013 às 11:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000866-65.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Luiza da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.51, em 48 horas. '\r\n\r\nId: 1444528"
                            ],
                            "1452041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000567-25.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gastão Galvão de Carvalho Souza [Adv. Daniel Souza Vanni (OAB: RJ 125576 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gastão Galvão de Carvalho Souza, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 181 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000609-40.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Araguari da Luz Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: E C Noronha Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Araguari da Luz Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 63 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034200-32.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex d Oliveira Cabral [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex d Oliveira Cabral, Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 243/244 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067400-35.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ines Gama de Holanda [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Gama de Holanda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 85 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050700-13.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Bezerra de Sousa - Sem Adv N/Autos, OAB: RJ 111121 D\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 199 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000050-54.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Bibiano [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Eduardo Pereira Bibiano , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 325/326, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072600-57.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA, Réu WALTER LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 936, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095100-44.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Maria de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria de Oliveira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 322/323, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020200-90.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Herszenhaut [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Herszenhaut , Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 438 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076200-81.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Nicolau [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Nicolau, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 452/453 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080400-05.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ramos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU - UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU - UNIBANCO S.A, Aut Nilton Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 591/592, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000349-31.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Fernandes de Araújo Souza [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Fernandes de Araújo Souza , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 412 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083800-27.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Suelen Alves Carvalheiro [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda, Aut Margareth Suelen Alves Carvalheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 389, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000112-60.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira Santos, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 621 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000795-34.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Mesquita Rodrigues [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Mesquita Rodrigues , Réu Varig Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 358 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1452041"
                            ],
                            "1452355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000116-29.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Vasconcelos [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que concedeu a tutela antecipada requerida e determinou que a Secretaria da Vara proceda à expedição de alvará para liberação dos depósitos efetuados em conta vinculada ao FGTS (fl. 45). \r\n\r\nId: 1452355"
                            ]
                        }
                    },
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                                "Processo: 0006800-37.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mathias da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Monica Mathias da Silva, Réu Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fl.640. \r\n\r\nProcesso: 0099000-29.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Aparecida Jardim Maciel [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisren Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S/A [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Aparecida Jardim Maciel \r\n\r\nInformar o endereço completo e atualizado dos sócios, haja vista que sequer foram citados. \r\n\r\nProcesso: 0000404-05.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vieira da Silva [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Aut Reginaldo Vieira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fl.145. \r\n\r\nProcesso: 0125600-34.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EMILIO DOS MARES [Adv. Laura Ignez Correa da Costa Maia (OAB: RJ 96358 - D)]\r\n\r\nRéu: SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EMILIO DOS MARES\r\n\r\nManifestar-se estritamente sobre os pontos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-10.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Botelho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcedo Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Botelho\r\n\r\nDATA: 07/05/2013, ÀS 13:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001369-51.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Baptista Ferreira da Cunha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Baptista Ferreira da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001663-35.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Pinto Xisto Rocha [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Pinto Xisto Rocha \r\n\r\nDATA: 06/05/2013, ÀS 13:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001160-82.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares Coelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tavares Coelho\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0112700-43.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000772-14.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaline Chadraqui [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaline Chadraqui , Réu Cardiobarra Clínicas Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 74/78. \r\n\r\nProcesso: 0000690-80.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza Rodrigues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rani Ltda. [Adv. Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rani Ltda., Aut Marco Aurélio de Souza Rodrigues\r\n\r\nCiência da sentença de fl.38. \r\n\r\nProcesso: 0019900-30.2006.5.01.0058 - Monito\r\n\r\nRqte: Luiz Claudio Soares de Barros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRqdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Claudio Soares de Barros\r\n\r\nVista da carta de vênia, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-54.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernandes Moreira Nogueira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Luis Fernandes Moreira Nogueira\r\n\r\nCiência da sentença de fl 223. \r\n\r\nProcesso: 0000289-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damasceno de Paz [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Bianca Valente Moreira (OAB: RJ 169020 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Damasceno de Paz , Réu Net Rio Ltda. , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fl.867/871. \r\n\r\nProcesso: 0000203-13.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique do Nascimento, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fl.91. \r\n\r\nProcesso: 0001250-90.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Amaral [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaga´s Master Pizza Ltda ME [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Amaral, Réu Chaga´s Master Pizza Ltda ME\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001690-18.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Rezende [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Rezende \r\n\r\nDATA: 06/05/2013, ÀS 13:40 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0032600-38.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Reis Pavao [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: WTORRE VPA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: CME Brasil Construções e Instalações e Serviços [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Reis Pavao\r\n\r\nCiência da decisão de fl.577. \r\n\r\nProcesso: 0000267-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Julia da Conceição [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Condomínio Rio 2 Edifício San Remo [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Rio 2 Edifício San Remo, Aut Severina Julia da Conceição\r\n\r\nCiência da sentença de fl.119. \r\n\r\nProcesso: 0001053-38.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Oliveira Marmello [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rita de Cássia de Oliveira Marmello\r\n\r\nVista da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001202-63.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Martins de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000587-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva , Réu Claro S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda\r\n\r\nCiência da sentença de fl.298. \r\n\r\nProcesso: 0001395-15.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Bezerra [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nJuntar as guias, consoante item 04 do termo de conciliação, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000649-16.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Souza , Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fl.272. \r\n\r\nProcesso: 0136600-55.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Antonio de Oliveira Moreira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanches Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Réu: OSMAR JOSÉ FELIX DA ROCHA , Réu: MANOEL MENDES DE SOUSA E ALMEIDA NETO , Réu: Marina Barra Clube [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Antonio de Oliveira Moreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, no prazo de 30 dias, para que seja procedida a notificação em sua CTPS consoante fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0099500-66.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Mendonca dos Anjos [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpa-Cister Revestimento e Impermeabilizacao Ltda., Réu: Prescon [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mendonca dos Anjos\r\n\r\nCiência da certidão do sr Oficial de Justiça, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-42.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sany dos Santos Pereira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sany dos Santos Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fl.452. \r\n\r\nProcesso: 0000676-33.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Danneman [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Felipe Garcia Machado Pereira (OAB: RJ 187302 - E)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eduardo Danneman , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCiência da sentença de fls.482/486. \r\n\r\nProcesso: 0001030-92.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pinto de Queiroz Filho [Adv. Bruno Vieira da Fonseca de Souza Mendes (OAB: RJ 120932 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Réu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TBK Shipping A/S A/C BPA Brazilian Port Agent [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Pinto de Queiroz Filho , Réu TBK Shipping A/S A/C BPA Brazilian Port Agent, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda\r\n\r\nVista do documento de fl.503. \r\n\r\nProcesso: 0154500-17.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Alves [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Alves\r\n\r\nNada a deferir, visto que já expedida certidão de crédito, ressaltando-se fl.49 v e 50. \r\n\r\nId: 1450469"
                            ],
                            "1450468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000267-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Julia da Conceição\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Condomínio Rio 2 Edifício San Remo\r\n\r\nPelo presente fica m Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fl.119. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450468"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1450867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001367-44.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Coelho Brégua [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: João Toste de Freitas Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: José Clei Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social , Aut Celso Coelho Brégua , Aut Eliza Messore Beleza Fagundes , Aut João Toste de Freitas Neto , Aut José Clei Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente, tendo em vista a rejeição das preliminares arguidas e acolhimento da prejudicial de prescrição total. prazo: 8 dias (fls. 1029/1032) \r\n\r\nProcesso: 0148000-39.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO PAES SANTOS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Academia Ltda ME, Réu: ROGERIO GOMES BATISTA, Réu: ORLANDO NATALINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PAES SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena deremessa dos autos ao arquivo. (fls. 85) \r\n\r\nProcesso: 0000813-75.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ventura Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Ventura Silva, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias (fls. 67/68).\r\n\r\nProcesso: 0000140-48.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Cecilia Martins de Amorim Melo [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cecilia Martins de Amorim Melo \r\n\r\nEmendar à inicial, no prazo de 10 dias, com cópia à Reclamada, a fim de sanar as questões descritas na determinação de fls. 83, da ação no rito sumaríssimo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0043800-05.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Araujo\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 376/383, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000138-78.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Leone de Souza Silva [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Cavallino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone de Souza Silva\r\n\r\nApresentar emenda à inicial com cópia à Reclamada, no prazo de 10 dias, a fim de sanar as questões descritas na determinação de fls. 09, da ação no rito sumaríssimo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000803-31.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Broxado Barbosa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Quadrante Ltda. [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Réu: Centro de Avaliação de Adestramento General Álvaro Braga - CAADEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Broxado Barbosa, Réu Nova Quadrante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias (fls. 89/94).\r\n\r\nProcesso: 0018900-02.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ESTEVAO DA GRAÇA [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ESTEVAO DA GRAÇA, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciênciada garantia do débito, no prazo de 5 dias, na forma do art. 884 da CLT (fls. 239). \r\n\r\nProcesso: 0112400-83.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI RIBEIRO ALEN SAN MIGUEL [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 48 horas, para assinar a petição de fls. 188/195, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001578-80.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Valéria da Fonseca Rodrigues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás \r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais, em até 10 dias (fls. 594). \r\n\r\nProcesso: 0108000-21.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Silva Cristino [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Silva Cristino\r\n\r\nTrazer nos autos a inicial da ação incidentária proposta perante o Juízo Estadual, a fim de verificar-se a viabilidade do pedido de prova emprestada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-76.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Luis da Rocha Júnior [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro Luis da Rocha Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré (fls. 289/298), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-56.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves de Castro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Xavier Bezerra [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Xavier Bezerra, Aut Raimundo Alves de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias (fls. 51/53).\r\n\r\nProcesso: 0000800-76.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Pereira [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Pereira , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias (fls. 154/158).\r\n\r\nProcesso: 0038100-14.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Navarro Filho [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Navarro Filho , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias (528/531).\r\n\r\nProcesso: 0000169-35.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdeci dos Santos (Espólio de) [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Zadar Ltda, Cgto Valdeci dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nTer vista, no prazo de 5 dias sucessivos, do ofício de fls. 34, conforme ata de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0000619-75.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Damasio [Adv. Carolina Regina de Deus da Costa Nunes (OAB: RJ 167854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Damasio, Réu Marinho Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias (fls. 340/345) .\r\n\r\nProcesso: 0145300-80.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Diniz Barros [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Ricardo Diniz Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias (fls. 269/277)\r\n\r\nProcesso: 0154300-07.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Castro Benevides [Adv. Miriam Alves Lima (OAB: RJ 123333 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Castro Benevides \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros nos autos. (fls. 96)\r\n\r\nProcesso: 0153200-90.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE JERONYMO DAHL [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE JERONYMO DAHL\r\n\r\nAo exequente, no prazo de 5 dias (fls. 1298/1300). \r\n\r\nProcesso: 0000152-62.2013.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expreso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Luiz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expreso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, extinguindo-se o feito sem exame do mérito. (fls. 10)\r\n\r\nProcesso: 0001270-22.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cândido da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cândido da Silva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias (fls. 398/404).\r\n\r\nProcesso: 0007700-51.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTrazer aos autos a RAIS (relação de empregados), em até 5 dias, a fim de possibilitar a efetiva liquidação do julgado), conforme fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0098800-87.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Delgado de Campos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Delgado de Campos\r\n\r\nCumprir a determiação de fls. 78/79 em 30 dias adicionais, uma vez que a pedido não liquidado nos autos (fls. 85) \r\n\r\nId: 1450867"
                            ]
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001445-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iura de Oliveira Florentino [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nVenham os recorridos para, querendo, apresentar contrarrazões. Sendo a reclamada Morada Investimento S/A para, além disso, tomar ciência de foi negado seguimento ao seu recurso ordinário, conforme despacho de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0156500-40.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Leonardo da Silva Junior [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: Mardi Magor, Réu: Eliezer Rousso [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: Jandira de Araujo Paiva Magor, Réu: Regina Rousso, Réu: Reinaldo Morais Mendonça Junior, Réu: Jansen de Andrade Pecanha, Réu: Paulo Petroy\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliezer Rousso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223: Nego seguimento ao agravo de petição da executada, por ausência de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0125100-03.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Torres dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Sanebarra [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Torres dos Santos\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000857-79.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Ferreira da Cruz [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda. , Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda. , Aut João Luiz Ferreira da Cruz \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0060900-55.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues dos Santos Alves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Rodrigues dos Santos Alves\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0031400-41.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Targino [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: LIP´ MILA AUTOMOVEIS LTDA ME [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)], Réu: Tania Mara da Costa Gonzalez [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)], Réu: Daniela Rodrigues Leitão, Réu: José Eduardo Gonzales Quintinilha Veras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Mara da Costa Gonzalez\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-43.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Rodrigues de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0171300-20.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALOISIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, Aut: ANTONIO CESAR DOS SANTOS JARDIM, Aut: ANTONIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO FEITOZA DE FREITAS, Aut: ANTONIO PAULO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Adriene Silva Oliveira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Adriele Silva Oliviera [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Silva Oliviera, Aut Adriene Silva Oliveira, Aut ANTONIO DA SILVA MIRANDA, Aut ANTONIO PAULO DE ALMEIDA, Aut Maria das Dores Silva\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000639-22.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Gomes Sant Anna [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1452444"
                            ],
                            "1452445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000949-57.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Codeceira Cano [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Elizabeth Codeceira Cano \r\n\r\nManifestarem-se ,no prazo de 05 dias comuns, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000176-75.2013.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Rodrigo de Castro Duarte [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: SP 93422 - D)], Agte: Noeme de Castro Duarte [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: SP 93422 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAQUELINE ESMIDER DE MELO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JAQUELINE ESMIDER DE MELO\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000177-60.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Mary Jane Saldanha\r\n\r\nEgdo: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0001687-45.2012.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Edmo Magalhaes Coelho - Espólio de - A/C Inventariante Laurinda Gonçalves Coelho\r\n\r\nEgdo: Jaqueline Cavalcante da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jaqueline Cavalcante da Silva\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000178-45.2013.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: C e C Casa e Construç]ão Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nAgdo: Meivelis Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. N/P Maria da Panha Falcão., Agdo: Paulo Luis da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)], Agdo: Meivelis Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. N/P Marinalva Soares Alexandrino\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Luis da Silva \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000179-30.2013.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Farmácia Rápida de Pilares Ltda. ME [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Maria da Silva Guedes Bandeira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Maria da Silva Guedes Bandeira\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta e contrarrazões ao recurso ordinário, conforme despacho de fls. 02. \r\n\r\nProcesso: 0000180-15.2013.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Carlos Fernandes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Fernandes da Silva , Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminutas ao agravo de petição e agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0001427-36.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Loreto Budini [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Japi Informática Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros SA, Réu Japi Informática Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1452445"
                            ],
                            "1452446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000263-65.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdei Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000729-30.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre das Neves [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0071200-47.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Brito Thompson [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001133-47.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cavalcante de Lima \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145300-31.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamar Fátima Guimarães Souza [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilantes do Peso Marketing Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamar Fátima Guimarães Souza \r\n\r\nVenha o recorrido para novamente apresentar suas contrarrazões, conforme despacho de fls. 484. \r\n\r\nProcesso: 0000488-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcielen Nunes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcielen Nunes da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053800-20.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Aliomar da Exaltacao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Rio Metropolitan - ARM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliomar da Exaltacao\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000641-89.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anedina Costa da Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anedina Costa da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000897-61.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva Gomes [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César da Silva Gomes \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias, conferme ata de fls. 164. \r\n\r\nId: 1452446"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1451517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016400-21.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Alledi dos Santos [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Neto Advogados [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Neto Advogados, Aut Maria Elisabete Alledi dos Santos\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000953-85.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Seguros S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Ribeiro da Silva , Réu Liberty Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 213, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, devendo apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001545-66.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cerqueira de Paula [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nRéu: Days Comércio de Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cerqueira de Paula\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 08/03/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000583-09.2012.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel de Oliveira Pereira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Cgto Samuel de Oliveira Pereira \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-81.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Joel Marcelino de Oliveira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Wagner Oliveira Souza [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira dos Santos , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Wagner Oliveira Souza \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS. Deverão ainda, as Rés contra-arrazoarem o Recurso Ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-17.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Serafim Gaiani [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelly Serafim Gaiani\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, em 15 dias, com observância dos parâmetros indicados à fl.251. \r\n\r\nProcesso: 0108900-48.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Almeida da Cunha [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Sergio Almeida da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, a começar pelo autor, sendo este inclusive, para efetuar o depósito do valor correspondente à terceira parcela, no mesmo prazo acima, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-10.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: José Costa Pequeno [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dr. Gusmão [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dr. Gusmão\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 30 dias, observando o parâmetro indicado à fl.176, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa \r\n\r\nProcesso: 0160200-59.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Réu: BANRISUL SERVICOS LTDA [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-48.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Fouraux [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastraos Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: SP 170975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Oliveira Fouraux \r\n\r\nOferecer razoes finais, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000951-18.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Orestes Coelho Cardoso Filho [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazéns Gerais Murundu Ltda., Aut Orestes Coelho Cardoso Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, V do CPC os pedidos formulados na demanda. Custas de R$ 166,92, pelo Autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-70.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni Figueiredo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 297, devendo depositar, em 24 horas, os valores referentes aos honorários advocatícios, à cota previdenciária, ao IR e às custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000612-30.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Souza da Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A - Em Recuperação Judicial, Réu: Athos Fharma Sudeste S/A n/p sócia Luciana Athouguia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Souza da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-13.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Ribeiro Soares [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda - CNPJ:12925314/0001-84 [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda - CNPJ:12925314/0001-84, Aut Sabrina Ribeiro Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000888-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Maria Santos [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Maria Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 509, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirada da petição que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de ser inutilizada. \r\n\r\nId: 1451517"
                            ],
                            "1451515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001141-78.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life RH Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451515"
                            ],
                            "1451516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001545-66.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cerqueira de Paula\r\n\r\nRéu: Days Comércio de Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Days Comércio de Eletrônicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127100-98.2008.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A., Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nCgto: Cristiano Paulino Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, João Batista Frauches, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá depositar, em 15 dias, a importância de R$ 7.230,70 ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. Nesse mesmo prazo, poderá indicar bens livres, desembaraçados e passíveis de alienação judicial da Executada. A indicação de bens tal como determinado acima isentará o citado de qualquer responsabilidade patrimonial; a não indicação acarretará desconsideração da personalidade jurídica da Ré, na forma do art.28 e seus §§ do CDC, ex vi art.769 do CPC, com a imediata responsabilização patrimonial de seus administradores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451516"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1448391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105600-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Flávia Ferreira Caetano [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: DR. Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda., Réu: Cam Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-51.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Avila Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Avila Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 628 para manifestações, observando-se o bem ofertado. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-97.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fahel de Mattos [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fahel de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 175/178. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0099900-81.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Grigorio do Nascimento [Adv. Leandro Guedes Burlamaqui (OAB: RJ 125638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoar Servicos e Transportes Ltda. ME, Réu: Winner Solucoes Logisticas Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Grigorio do Nascimento, Réu Winner Solucoes Logisticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de atualização do débito exequendo de fls. 266/267, endo a 2ª reclamada para o pagamento dos valores apontados às fls. 267, no prazo de 5 dias, sob pena de execução, bem como para tomar ciência do despacho de fls. 268, item 1. \r\n\r\nProcesso: 0043500-76.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Motta Rangel [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-74.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0098000-92.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Amorim [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Jorge Soares Amorim\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, da decisão homologatória de cálculos de fls. 238. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-08.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAN CLODE NARCISO FIRMINO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA, Réu EMPRESA FOLHA DA MANHA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0041000-23.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, no valor de 4.025,79 TR pro rata. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-13.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Gomes de Sousa Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Gomes de Sousa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000456-36.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eudes Nunes de Mendonça [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Formax Construções e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formax Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-18.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA DANTE [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: MABA ELEVADORES LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA DANTE\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0088300-58.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Filho [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Belo Jardim Ltda. - Siri do Galeão [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Belo Jardim Ltda. - Siri do Galeão\r\n\r\nPagar o valor devido de 88.844,45 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 360, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053100-58.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lopes Gribel dos Santos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas Ass. sem Fins Lucrativos Mantenedora da PUC/RJ [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Catolicas Ass. sem Fins Lucrativos Mantenedora da PUC/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-74.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses dos Anjos de Almeida [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-02.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Alves Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Alves Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000595-17.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins Pinto [Adv. Talita Fernandes Teixeira (OAB: RJ 169338 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Descartáveis e Limpeza Ltda. EPP [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Descartáveis e Limpeza Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhumento da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052800-38.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO PESCE JUNIOR [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO PESCE JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0106400-71.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAO DA SILVA IRMAO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido de 16.300.312,87 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 14.608.875,47IDTR referente ao crédito do reclamante, 582.482,10 IDTR de IRRF e 1.108.955,30 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 385, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069600-10.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE POMBO DO NASCIMENTO [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DOG LAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE POMBO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000526-82.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Valladão da Silva Monteiro [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Evangélico da Pedra de Guaratiba [Adv. Jorge Damasceno Costa (OAB: RJ 128280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo Evangélico da Pedra de Guaratiba, Aut Ana Paula Valladão da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 39), estando portanto garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-43.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teixeira Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido de 2.089.368,59 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 1.569.171,65 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 520.196,94 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 404, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042800-08.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Ribeiro Pereira [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM CONSULTORIA, ENGENHARIA, CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA., Réu: ALTM TECNOLOGIA EM SERVICOS DE MANUTENCAO(em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 05442012, em favor do reclamante ou seu advogado, e enviado à CEF, agência Lavradio, bem como tomar ciência do despacho de fls.336. \r\n\r\nProcesso: 0001069-22.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz Borges da Matta [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Eloisa Helena Borges da Matta [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Eliza Beatriz da Matta Rosa [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S,A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Beatriz da Matta Rosa , Aut Eloisa Helena Borges da Matta , Aut Evandro Luiz Borges da Matta , Réu Light Serviços de Eletricidade S,A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88, inclusive para dizer que as provas pretendem produzir. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-12.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Meis Carneiro [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. A/C DEPARTAMENTO JURIDICO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 606: \"Traga a embargante o comprovante do depósito que garante a execução, em 5 dias, sob pena de não conhecimentos dos emargos ora apresentados\". \r\n\r\nProcesso: 0061900-75.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nivaldo Dantas Eduardo [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Saara Sociedade de Amigos das Adjacencias a Rua da Alfandega [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saara Sociedade de Amigos das Adjacencias a Rua da Alfandega\r\n\r\nPagar o valor devido de diferenças de FGTS de 67.636.43 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 53, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000578-15.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Martins Hypolito [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: SantanderPrevi - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDiga a ré sobre fls. 1034, comprovadamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-07.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE DA SILVA BRAGA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-37.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto Dewing [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da atualização do débtio exequendo de fls. 526/528, devendo a 2ª reclamada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 161.444,97 TR pro rata, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-34.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Tejada Gomes Tozzi [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Fonseca Soares Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Tejada Gomes Tozzi\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000660-12.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Campagnac Motta [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-73.2012.5.01.0069 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrogelo Marcenaria e Serralheria Ltda. EPP [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrogelo Marcenaria e Serralheria Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-54.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgete Alves da Cunha [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-72.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN SOARES ESTEVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN SOARES ESTEVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000647-81.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Simões [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Maria de Nazareth [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Maria de Nazareth\r\n\r\nPagar o valor devido de 264.807,69 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 227.074,08 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 37.733,61 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 157, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0106500-16.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Marques Pena [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Marques Pena \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 737. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001114-26.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Monteiro Maravalhas [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nPagar o valor devido de R$ 703,94 mais acréscimos legais, bem como comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 18,00 (guia GRU), conforme sentença de fls. 151/154 e fls. 162, sob pena de execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-40.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Perpétua de Oliveira [Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (OAB: RJ 149549 - A)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Perpétua de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Promoção de fls. 46, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-42.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Tadeu de Oliveira Almeida [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Tadeu de Oliveira Almeida \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0052300-30.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maia de Souza [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-82.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agna Ritta da Silva Claudio [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agna Ritta da Silva Claudio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109: \"Observando-se que a declaração de rendimentos de Pessoas Jurídicas não determinam os bens que estas possuem, mas tão somente o valor atribuído ao patrimônio, indefiro o requerido. Mantenha-se o determinado às fls. 107\". \r\n\r\nProcesso: 0092400-76.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OLIVEIRA DE AQUINO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização do débito exequendo de fls. 218, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-43.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TENORIO BRAGA LOPES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PORSOL COOPERATIVA PROF PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TENORIO BRAGA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140: \"Mantenho o despacho de fls. 131\". \r\n\r\nProcesso: 0000721-38.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greisi Bueno Granelli [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 1.586.275,08 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 1.331.571,78 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 254.703,30 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 199, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0058900-77.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FILHO SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FILHO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 255 e 257, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0098200-70.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Xavier da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Oriente Transportes Ltda. [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Xavier da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 136/138. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0057100-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Ronnie Fuentes da Silva [Adv. Fernando Antônio da Silva Gomes (OAB: RJ 146448 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: ArcelorMittal Brasil S.A. [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ArcelorMittal Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-84.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Sobral [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da Promoção de fls. 433, devendo juntar os autos a memória de cálculos previdenciários e as guias GFIP que geraram a guia GPS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia da Silva Gomes de Carvalho [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo e Sobrinho Eventos e Transportes Ltda. [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figueiredo e Sobrinho Eventos e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 49/52. (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nId: 1448391"
                            ],
                            "1448389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/02/2013\r\n\r\n0052100-62.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: HENRIQUE JOSE DIMAS SANTANA\r\n\r\nExecutado: Mauro José Mascarenhas Pimentel dos Santos,COMERCIAL DE RACOES PRACA ONZE LTDA,Dalmo Pimentel dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Mascarenhas Pimentel dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.870,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dalmo Pimentel dos Santos,COMERCIAL DE RACOES PRACA ONZE LTDA,Dalmo Pimentel dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Dalmo Pimentel dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.870,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103400-53.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Orlando de Araújo Azevedo \r\n\r\nExecutado: Cláudia Sylvia Ribeiro Rangel Audi,Haren Restaurante Ltda.,Wilson Rocha Meirelles\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia Sylvia Ribeiro Rangel Audi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.903,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100200-48.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANE JOSE RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.230,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094300-79.2006.5.01.0069 ExCCP\r\n\r\nExequente: Dimer Aloise de Oliveira\r\n\r\nExecutado: ÉRICA ALVES GONÇALVES,Fibra Segurança e Vigilância Ltda.,JAIME VALVERDE DA TRINDADE\r\n\r\nPelo presente fica citado ÉRICA ALVES GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.016,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448389"
                            ],
                            "1448390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0041000-23.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA PAULA MOREIRA, CELSO PERES BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, no valor de 4.025,79 TR pro rata. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-81.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Grigorio do Nascimento\r\n\r\nRéu: Rodoar Servicos e Transportes Ltda. ME, Winner Solucoes Logisticas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoar Servicos e Transportes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 266/267, ficando ciente de que existe saldo nos autos para o pagamento da diferença total devida ao reclamante e parte do débito previdenciário, devendo comprovar a diferença devida de R$ 1.643,09, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448390"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1451578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001286-96.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemente Marques Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEICULOS ,PECAS E SERVICOS S.A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 350,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000392-86.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eugênio Corrêa de Oliveira [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.187.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-70.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Altamir da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafelice Comércio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fafelice Comércio de Doces e Salgados Ltda. , Aut Francisco Altamir da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 2.598.999,35 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000130-39.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sócrates Krobel Bacelar [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sócrates Krobel Bacelar \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 120. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-31.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rocha Feijão [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confecções e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimpus Confecções e Artigos para Presentes Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 45,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001257-12.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuela Cristine Barros Gomes (Espolio de) [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. - Tok e Stok [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda. - Tok e Stok \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 46, deferida a dilação de prazo para a reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-86.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso do Nascimento de Lima [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO & MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-ME [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO & MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-ME \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento aos despachos de fls. 111 e 113. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-13.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Cunha Nascimento [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Empresários do Brasil Assessoria as Empresas Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Cunha Nascimento\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 133, manifestar-se sobre pedido de parcelamento (fl. 132), bem como sobre o resultado da pesquisa de endereço dos sócios. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-39.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luzia Ferreira Henriques [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Luzia Ferreira Henriques , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO EMERI BRANDAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut OSVALDO EMERI BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 575. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-71.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)], Réu: Windsor Barra hotel [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo do Nascimento, Réu Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu Windsor Barra hotel\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-49.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Costa [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentai Express Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sentai Express Restaurante Ltda.\r\n\r\nComplemente a ré o valor devido, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001369-78.2011.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Martins [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Martins \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento no despacho de fl. 150. Providencie o autor a informação que lhe interessa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Emmanuel Cerqueira de Melo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Aut Ciro Emmanuel Cerqueira de Melo\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.395.116,07 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001630-09.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Paiva Cabral [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Paiva Cabral\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de Reintegração expedido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0138000-49.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA DIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARGARIDA MARIA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 815. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-72.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 615. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Titan Hottum [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 350, manifestar-se acerca do cálculo do saldo remanescente apresentado pelo autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-89.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GONCALVES MATHEUS [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT-EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA , Réu: SIDONIO SERGIO PAES, Réu: JACYRA DE OLIVEIRA SANTAREM PAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GONCALVES MATHEUS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 142. Prazo 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Ferreira da Silva [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da mensagem eletrônica de fl. 103. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lopes da Silva [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)], Aut: Ebio Rodrigues da Silva Junior, Aut: Jandira Lopes da Silva Alberto [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)], Aut: Iara Lopes da Silva Gomes Freire [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)], Aut: Eduardo Augusto Lopes da Silva [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva (OAB: RJ 117414 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA LTDA ME, Réu: GISELE MARIA SARMENTO TARDIN [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)], Réu: HELENA SIRHAL SILVA OLIVEIRA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto Lopes da Silva, Aut Iara Lopes da Silva Gomes Freire, Aut Jandira Lopes da Silva Alberto, Aut José Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039400-46.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Santana [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA , Réu: ELZIO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR, Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA, Réu: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE, Réu: LUIZ CESARIO COSTA [Adv. Luiz Armando da Silva Farias (OAB: RJ 47548 - D)], Réu: SIDNEY ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.389. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Francisco Silva\r\n\r\nTomar ciência fls. 505/7. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria da Silva Barros [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Serviços Ltda., Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam, Réu: Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria da Silva Barros\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-59.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Miranda de Oliveira Pereira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Miranda de Oliveira Pereira \r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0037200-81.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE SIMONE DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE WATER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Vicente de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE SIMONE DA SILVA\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansley Ricardo dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A., Aut Jansley Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 5.772.533,85 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000121-09.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Teixeira da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardosos Reparos e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0051000-64.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gomes dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTOS PASSAREDO LTDA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTOS PASSAREDO LTDA \r\n\r\nCumpra-se item 2 do despacho de fl. 605. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-49.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Leoncio [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0230300-98.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO DO VALE MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BRUNO LTDA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO DO VALE MARTINS\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0047200-96.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: HERONDINA CORTEZ CARDOSO MARQUES [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUAPLAY COMERCIO REPRESENTACAO SERV LTDA ME, Réu: ALDO FERREIRA DE SA, Réu: RICHARD ARRUDA, Réu: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO MARTINGIL [Adv. Manoel Alves de Souza (OAB: RJ 41298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERONDINA CORTEZ CARDOSO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.172. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0136000-61.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva dos Santos \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-95.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Soares da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda EPP [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)], Réu: Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho, Réu: Jorge Augusto Ferro [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.122. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-57.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DOS SANTOS LEITE [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RICARDO GOMES SOARES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE RICARDO GOMES SOARES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 327, comparecer à Secretaria para retirar o documento (cheque) acautelado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-18.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Elister Jóais Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0077900-79.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Andrade [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMINIO E SANTOS CONSTRUCOES CIVIS LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSE HERMINIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Andrade \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000854-43.2011.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS CALERO RODRIGUES [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda., Egdo: Sueli Gil de Souza [Adv. Alessandra Perrotta Abrantes (OAB: RJ 166273 - D)], Egdo: SÍLVIO CESAR MAYER [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CARLOS CALERO RODRIGUES, Egdo SÍLVIO CESAR MAYER, Egdo Sueli Gil de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00 dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0035800-27.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE FREITAS FRANKLIN [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio (OAB: RJ 73936 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE FREITAS FRANKLIN\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.112. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-48.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lopes [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tupy [Adv. João Antonio Dias Castro (OAB: RJ 150914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lopes\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 49. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-02.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ATHAYDE ALMEIDA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL-ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LIMITADA , Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 373/8 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nId: 1451578"
                            ],
                            "1451577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0027700-68.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bento dos Santos Amaral\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000584-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silveira Rosa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451577"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1449432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094100-83.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Deus Braga Moraes [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Severinaldo Moraes Lopes da Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Renato Araujo da Rocha [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Ana Lúcia de Souza Fonseca [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Jusara Kopper [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Rossana Mallmann [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Maria Célia Pinheiro Brasil [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Luiz Antonio Fontenelle [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Souza Fonseca, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Jusara Kopper, Aut Luiz Antonio Fontenelle, Aut Marcelle de Deus Braga Moraes, Aut Maria Célia Pinheiro Brasil, Aut Renato Araujo da Rocha, Aut Rossana Mallmann, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida), Aut Severinaldo Moraes Lopes da Silva, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 923/927 \r\n\r\nProcesso: 0000644-11.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eliésio Pereira Gomes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Indústria e Comérico de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eliésio Pereira Gomes, Réu Gelomaster Indústria e Comérico de Gelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 172/173 \r\n\r\nProcesso: 0124200-21.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecileuza Alves da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecileuza Alves da Silva\r\n\r\nÀ Embargada \r\n\r\nProcesso: 0000447-22.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Martha Pannain de Assis [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência para fins de impugnação, em 05 dias. Devendo, em caso de interposição de embargos, garantir o juízo na totalidade. \r\n\r\nProcesso: 0000209-66.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Pinto Teixeira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Jadson Pinto Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 349 \r\n\r\nProcesso: 0000637-19.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Serques Vieira Cardoso [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-31.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Correa de Oliveira [Adv. Osmar dos Santos (OAB: RJ 74136 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência para fins de impugnação, em 05 dias. Devendo, em caso de interposição de embargos, garantir a dívida na sua totalidade. \r\n\r\nProcesso: 0000008-40.2013.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilber Anselmo Penafiel [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FRBA Instalações e Reformas Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilber Anselmo Penafiel \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProcesso: 0000690-29.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Figueiredo da Silva Pereira [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Josol Ltda. [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)], Réu: Drogaria ZSJJ Ltda. EPP [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Figueiredo da Silva Pereira , Réu Drogaria Josol Ltda. , Réu Drogaria ZSJJ Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 87/91 \r\n\r\nProcesso: 0000702-43.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Lucas da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamego Rio Comprido Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamego Rio Comprido Restaurante Ltda., Aut Oséas Lucas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 33/35 \r\n\r\nProcesso: 0000335-19.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pinho de Mattos [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nÀ ré para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0145400-21.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Meireles Elias [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Meireles Elias\r\n\r\nAo Embargado \r\n\r\nProcesso: 0000372-46.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira de Souza [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 -D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda ME [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 -D)], Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira de Souza , Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda., Réu Erclau Serviços e Locações Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 111/112 \r\n\r\nProcesso: 0000615-58.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Braga Amarantes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric Com Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatric Com Serviços Ltda., Aut Jaqueline Braga Amarantes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001728-76.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Otavio de Souza Delfim [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Consladel Construtora Laços Detetoras e Eletrônica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio de Souza Delfim\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProcesso: 0014700-83.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Jorge Lima Pereira da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Logística Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Infoglobo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência para fins de impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-72.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Ribeiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Ribeiro , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 315 \r\n\r\nProcesso: 0000976-41.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Sales Ribeiro [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 312 verso: para manifestações, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-74.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Renato Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 159/164 \r\n\r\nProcesso: 0000497-14.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Ge Seaco Brasil Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Seaco Brasil Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 269 \r\n\r\nProcesso: 0038100-29.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ariston Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ariston Rodrigues da Silva , Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre laudo, no prazo seucessivo de 10 dias, com permeio de dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-12.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto França dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto França dos Santos \r\n\r\nVista ao Reclamante, por 10 dias, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000016-17.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Calixto dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletric Power Rio Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Calixto dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProcesso: 0000682-52.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Rufino da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Hamilton Rufino da Silva, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 187/189 \r\n\r\nProcesso: 0000634-07.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Diêgo Ferreira Chaves [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPara manifestações, em 05 dias, conforme ata de fl. 59 \r\n\r\nProcesso: 0013600-98.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Curcio Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: J SAFRA S.A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J SAFRA S.A, Aut Marlos Curcio Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 257 \r\n\r\nProcesso: 0026000-13.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Luiz [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Med Lar Internacoes Domiciliares Ltda [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)], Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. a/c Flavio Lucio Lustosa Primo, Réu: Serprof Serviços Profissionais Ltda a/c Francisco Pereira dos Santos, Réu: Serprof Serviços Profissionais Ltda. a/c Edna Marta Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Lar Internacoes Domiciliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência para fins de impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-40.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Francisco Alves [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Michele Francisco Alves, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 206/210 \r\n\r\nProcesso: 0000440-93.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Barbosa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Barbosa , Réu Tap M e E Brasil \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 238 verso: vistas para manifestações, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000252-37.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Rodrigues [Adv. Walter Villela Strong (OAB: RJ 130354 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldblug Informática Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 102: vistas ao autor para manifestações por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-37.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Pastura Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Aut Norma Pastura Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 269 \r\n\r\nProcesso: 0001704-48.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerisnaldo Alves Teixeira [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: D Francy Construções a Seco Ltda., Réu: MRV Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerisnaldo Alves Teixeira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProcesso: 0000290-15.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Victoria da Costa Maiandi [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: Tov Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. [Adv. Fernando Nabais da Furriela (OAB: SP 80433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Victoria da Costa Maiandi, Réu Tov Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 165 verso \r\n\r\nProcesso: 0000155-71.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vitor de Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marcia Vitor de Miranda \r\n\r\nAos Recorridos \r\n\r\nProcesso: 0000238-19.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carneiro de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carneiro de Lima , Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 206: vista às partes para manifestações, por 05 dias sucessivos permeados por cinco dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0018100-08.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: World Air 2001 Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva de Oliveira \r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0001430-21.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Manoel da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0000517-05.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Broad [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Rio 2003 Toldos e Coberturas Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Broad , Réu VR Rio 2003 Toldos e Coberturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 70 \r\n\r\nId: 1449432"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000326-51.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Conceição Tavares Vieira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Cláudia Conceição Tavares Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. RTE: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelas rés. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-49.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Souza Braga [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergran Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: CHL 156 Desenvolvimento Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Souza Braga\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000596-75.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alfredo Oliveira da Silva [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. \" 229 \". \r\n\r\nProcesso: 0000657-67.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Valle de Faria [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Valle de Faria, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-64.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alexandre Paula de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl 382 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000882-53.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Reis dos Santos Batista [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Ind. Com. e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Reis dos Santos Batista , Réu Viton 44 Ind. Com. e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001352-21.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hualas Domingues Garnier [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimar Engenharia S/A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimar Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 103. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-76.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Fernandes de Melo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Robs Moto Expresso Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Roberlan Vasconcellos Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Robson dos Santos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Janaína Gabriela da Silva Barbosa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Fernandes de Melo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0079300-78.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Fernandes [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logista S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 977 e 1187. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-66.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima dos Santos [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Jardim do Léticia Ltda. [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. \" 35\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-78.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correia Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 400. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-68.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-73.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria de Campos Monteiro [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Maria de Campos Monteiro , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-84.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Sampaio de Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Sampaio de Menezes\r\n\r\nVenha retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001722-63.2012.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elaine Regina da Silva [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nExdo: World Service Terceirização Ltda., Exdo: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elaine Regina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-54.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro de Gouveia [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Monteiro de Gouveia , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-79.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Reis Rosa Silva [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Maria dos Reis Rosa Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo 1º réu foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. Tomar ciência do despacho de fl. 528. \r\n\r\nProcesso: 0001430-15.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Araújo da Silva [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Araújo da Silva\r\n\r\nAo autor para liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-37.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos de Almeida [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos de Almeida, Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-69.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Melo Rocha [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Melo Rocha\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-58.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belizarina Andrade Kacanauskas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Hair da Barra Instituto de Belleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belizarina Andrade Kacanauskas \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0087400-85.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Figueiredo Vale de Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Figueiredo Vale de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-89.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gilson Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o valor de R$ 2.863,06 a título de cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-36.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Abreu Pará [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S/A, Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda., Aut Francisco Carlos de Abreu Pará\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Barbosa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000627-95.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Graça Filho [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Graça Filho \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-03.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ribeiro de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Ribeiro de Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-75.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Euza Geralda da Silva [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Érica Conceição Lucila Marques, Réu: Antônio Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euza Geralda da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000560-33.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfrenir Felippe dos Anjos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Robótica Transportes Sensíveis Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfrenir Felippe dos Anjos, Réu Robótica Transportes Sensíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-71.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Peixoto dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genário Peixoto dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-24.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ayron Bento de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S. A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ayron Bento de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 876/877. \r\n\r\nProcesso: 0097600-88.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Berto do Nascimento [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: 665 Construtora Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Branca Margarida Vianna Mota Vasconcellos, Réu: Maria Ângela Costa Oliveira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandro Berto do Nascimento\r\n\r\nVenha retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001155-32.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Secret Indústria de Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Teixeira da Silva\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos com as horas extras que entende devidas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-53.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Adriana Elgueta Layana [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos para Óticas Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipoal Indústria de Produtos para Óticas Aerosol Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos da reclamante. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-69.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ramos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda., Réu Tecnosolo Engenharia S.A. (Em recuperação judicial), Aut Valmir Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-94.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francieli da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Televendas Personal 10 Ltda. [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francieli da Silva, Réu Televendas Personal 10 Ltda.\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000846-11.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Basilio [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva Basilio, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-34.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Azevedo Gervou [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A. \r\n\r\nTomar ciência de fl. 928. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1452473"
                            ],
                            "1452471": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2013\r\n\r\n0000237-96.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hilario dos Santos Silva \r\n\r\nExecutado: Ronald Fattori Pimenta,Viterbo Empreendimentos e Construções Ltda.,Jose Antonio Assed Saad ,Fundação José Bonifácio ,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Viterbo Empreendimentos e Construções Ltda. N/P Gestor Antonio Assed Saad,Max Nelson Erthal Monnerat\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Fattori Pimenta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.225,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000534-69.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Teresa Cristina de Almeida\r\n\r\nExecutado: Capital - Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nPelo presente fica citado Capital - Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.635,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452471"
                            ],
                            "1452472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001012-77.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027400-90.2006.5.01.0077 - RTSum - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nJose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000413-41.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 D)\r\n\r\nPaulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146300-27.2009.5.01.0077 - RTSum - Carga: Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000366-33.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001487-67.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052500-13.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130900-70.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Michelle Maria Cella Vianna (OAB: RJ 163091 D)\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000830-57.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nAlberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000458-62.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Everson Carvalho da Silva (OAB: RJ 171877 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092700-91.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Lidia Carla Davila Cordeiro (OAB: RJ 173226 E)\r\n\r\nErnane Gomes de Sousa (OAB: RJ 123003 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001532-03.2012.5.01.0077 - RTSum - Carga: Ernane Gomes de Sousa (OAB: RJ 123003 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164200-23.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001716-56.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452472"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1451877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037900-18.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isio Mauro Cudischevitch [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isio Mauro Cudischevitch\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000103-61.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Bezerra Cruz [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nO reclamante para que venha com a contrafé de sua inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000440-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselice Calmon dos Santos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselice Calmon dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e regularizar sua representação, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves da Silva [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0083200-66.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Cristina Pecanha de Freitas [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0162400-88.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Graça dos Santos [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Eduardo da Graça dos Santos, Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001034-98.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury do Socorro Nunes Brabo [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Bezerra Lima Ltda. ME, Réu: Brookfield Incorporações S.A (com nova denominação de Brascan Residential Properties S.A) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury do Socorro Nunes Brabo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo vir com a diferença devida a título de depósitos fundiários. \r\n\r\nProcesso: 0000193-74.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Canedo Araujo Ferreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. n/p 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Canedo Araujo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000096-69.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Felipe Lopes Marques [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Felipe Lopes Marques\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0080500-83.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco Teixeira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta - Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: ANDRE LUIS TAVORA MADUREIRA, Réu: JOAO CORREIA DE ALMEIDA, Réu: SERGIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Francisco Teixeira, Réu Meta - Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0041700-20.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Julio Lopes [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Julio Lopes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0081800-46.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Quintanilha Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Tynex Comércio e Suporte de Informática Ltda., Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Quintanilha Mello\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-26.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colégio Vila Valqueire Ltda. ME [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nCgto: Denise da Silva Raposo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colégio Vila Valqueire Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18 e da expedição de alvará ao consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0086200-74.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)], Réu: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes da Conceicao\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 424/435, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-72.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonides Antonio da Silva Filho [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonides Antonio da Silva Filho , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000073-60.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Jona s e Andréia s Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50 - arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0003300-97.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Carlos Alberto Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS, no dia 08/03/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0032300-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Guimarães [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Rezende Assessoria em Recuperação de Creditos Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JA Rezende Assessoria em Recuperação de Creditos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000110-58.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Villas Boas Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0080700-56.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Ribeiro da Silva [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Convex de Consultoria Serviço e Comércio Ltda. [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)], Réu: Security Convex Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Ribeiro da Silva \r\n\r\nO reclamante para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-78.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Medeiros da Costa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Projetos e Consultoria Ltda., Réu: Ricardo Nery Rodrigues de Brasil Oliveira , Réu: Marcos Eduardo Araujo do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Medeiros da Costa\r\n\r\nA parte autora para ciência da expedição de alvará, inclusive para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000963-33.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Silva Ramos Rangel [Adv. Felipe Gibara (OAB: RJ 123053 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)], Réu: TELELISTAS (REGIAO 2) LTDA [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)], Réu: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Silva Ramos Rangel, Réu PROED GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu TELELISTAS (REGIAO 2) LTDA, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0134900-47.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Nascimento [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Vagner dos Santos Nascimento\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001029-76.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson José de Oliveira [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix It Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 07/02/2013: \"O reclamante e seu patrono foram regularmente intimados, este por publicação no diário oficial de 23.08.2012 e aquele por notificação postal expedida em 21.08.2012. Indefiro o desarquivamento dos autos para desentranhamento de documentos, uma vez que o interessado teve tempo suficiente para requerer enquanto os autos estavam em cartório, permanecendo inerte. Ressalte-se ainda que, ante o Provimento 01/2013 da Corregedoria, a peticionante poderá consultar os autos dirigindo-se diretamente ao arquivo geral.\" \r\n\r\nProcesso: 0000384-51.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Senna Silva Quintino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Senna Silva Quintino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000113-08.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Crispim Firmino da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000562-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelton Nobrega dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção Transportes e Serviços S.A. [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Opção Transportes e Serviços S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001447-48.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Veleis Galdino [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela RJZ Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Veleis Galdino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000034-63.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Paiva Gonzaga [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: JNB Fernandes Indústria e Comércio Ltda. EPP [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes (OAB: RJ 88070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JNB Fernandes Indústria e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000537-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Machado de Azevedo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais e Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rachel Freire Soares Brambilla (OAB: RJ 26827 - D)], Réu: Mapuama Produtos Alimenticíos Ltda. [Adv. Murilo Vouzella de Andrade (OAB: RJ 91262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Machado de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1451877"
                            ],
                            "1451875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/02/2013\r\n\r\n0000442-54.2012.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Lidinha Monte Negro\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - ME,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.462,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - ME,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.462,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451875"
                            ],
                            "1451876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000511-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara Muller de Sant Anna \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001448-96.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronni Ferreira da Rocha Ribeiro\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001536-37.2012.5.01.0078 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Costa\r\n\r\nRéu: Construtora A e M Aliança Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora A e M Aliança Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451876"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1452046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000392-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jordão de Oliveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Socidade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galleo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galleo Gestora de Recebíveis Spe S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jordão de Oliveira, Réu Galleo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galleo Gestora de Recebíveis Spe S.A., Réu Socidade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-87.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Moreira Lima [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 113/114. \r\n\r\nProcesso: 0000048-12.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Andreia de Jesus Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000263-17.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes Alaca [Adv. Edison Pastura Neto (OAB: RJ 158724 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Aut João Lopes Alaca \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 224, fixando-se o valor do principal em R$ 84,69, referente à diferença devida do crédito previdenciário, devendo a ré efetuar o pagamento da diferença devida, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000277-98.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro da Rosa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro da Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001500-28.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Barbosa Caffe [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais estimados à fl. 820. \r\n\r\nProcesso: 0000303-33.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Medeiros [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Sidney Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-58.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Jorge de Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Jorge de Farias, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Ávila Gama [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Rafaela de Ávila Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Cabral [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução: \"Não conhecidos, por desertos, nos termos do artigo 884 da CLT, julgando-os extintos sem resolução do mérito, na fomra do artigo 267, IV do CPC c/c artigo 769 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-72.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ortiz da Silva [Adv. Andreia Conte Pichetti (OAB: RJ 124445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Réu: Boaz Ramos de Avelar Junior - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução: \"Não conhecidos, por desertos, na forma do artigo 884 da CLT, julgando-os extintos sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC c/c artigo 769 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-31.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Evangelista Borges [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Evangelista Borges, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução: \"Improcedentes.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1452046"
                            ],
                            "1452047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000277-98.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro da Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452047"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1442364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000059-33.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tadeu Pimentel [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Adolfo Reis Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Tadeu Pimentel\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 12/03/2013 ÀS 9:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000045-49.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Gomes Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Gomes Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 11/03/2013 ÀS 9:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000046-34.2013.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Santos de Souza [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Escola Municipal Baltazar Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Santos de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2013 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000037-72.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Cardoso Guimarães [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Cardoso Guimarães\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 11/03/2013 ÀS 9:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001420-90.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Maria de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Jeane Maria de Barros \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 186, no valor líquido de R$ 10.457,34, equivalentes a 843.204,67 IDTR, alem de R$ 3.103,00, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 200,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000901-81.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Arruda Vimercati [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Agenciamento Ltda., Aut Flavio Arruda Vimercati, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 11/04/2013 às 11 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las no prazo de 05 dias, ficando cientes de que a ausência de juntada de rol implicará a presunção de que as testemunhas comparecerão independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000067-10.2013.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Souza [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda., Réu: Drylav 2004 Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2013 ÀS 9:05 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000987-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Davi Santos da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. - Trel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Davi Santos da Silva, Réu Transturismo Rei Ltda. - Trel\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 15/04/2013 às 11 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las no prazo de 05 dias, ficando cientes de que a ausência de juntada de rol implicará a presunção de que as testemunhas comparecerão independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000084-46.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Traslitorânea Turística Ltda., Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 11/03/2013 ÀS 8:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0004200-37.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Helvidio Loss [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-91.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivaldo de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Panorama Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francivaldo de Sousa, Réu Panificação e Confeitaria Panorama Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia11/04/2013 às 10h30min, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las no prazo de 05 dias, ficando cientes de que a ausência de juntada de rol implicará a presunção de que as testemunhas comparecerão independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000073-17.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Gomes Vieira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Portão da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Gomes Vieira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 12/03/2013 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144100-69.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ramos Ribeiro [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Ramos Ribeiro\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001421-75.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Teixeira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Flipper Technology Manutenção Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flipper Technology Manutenção Ltda. , Aut Thiago Ferreira Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia15/04/2013 às 10h30min, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las no prazo de 05 dias, ficando cientes de que a ausência de juntada de rol implicará a presunção de que as testemunhas comparecerão independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0047600-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramos Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: JORGE PEREIRA, Réu: TANIA M FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramos Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000038-57.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexserv Construção e Serviços de Infraestrutura Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 11/03/2013 ÀS 9:05 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n‘4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0140600-92.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Sidronio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliway Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Poliway Comércio de Plásticos Ltda. a/c sócia Maria de Lourdes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra Sidronio\r\n\r\n'Comparecer à secretaria da Vara trazendo a segunda via da CTPS, a fim de ser anotado o contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000053-26.2013.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Conceição de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. , Réu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Conceição de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 12/03/2013 ÀS 8:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000050-71.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira de Andrade [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus Real Restaurante e Pizzaria Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira de Andrade\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 12/03/2013 ÀS 9:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000058-48.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiano da Silva Rosa [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondafix Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiano da Silva Rosa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 13/03/2013 ÀS 9:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1442364"
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                                "Processo: 0000075-84.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Santos Marinho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Santos Marinho \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 13/03/2013 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000066-25.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Jeronimo de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido 900 Transporte Rodoviário Ltda., Réu: PPG Industrial do Brasil Tintas e Vernizes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Jeronimo de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 21/03/2013 ÀS 8:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000090-53.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Fernandes do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lanchonete Confeitaria Diamantes do Rio Antigo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Fernandes do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 21/03/2013 ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000063-70.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina dos Santos da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cristina dos Santos da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 13/03/2013 ÀS 9:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000082-76.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Pereira Gonçalves Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Pereira Gonçalves Barbosa \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 21/03/2013 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001146-29.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira Pinheiro [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando JP Ribeiro Bazar Ltda. ME [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando JP Ribeiro Bazar Ltda. ME \r\n\r\nApresentar cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Luis da Silva de Moraes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Ugo Vasconcelos Freire (OAB: PA 10725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\n'Proceda à entrega das guias do FGTS do autor, sob pena de aplicação de multa, conforme a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000064-55.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pinto Pereira [Adv. Marcus Vinícius Gomes Amorim (OAB: RJ 115867 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pinto Pereira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 13/03/2013 ÀS 9:05 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001216-75.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Torres [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leonor Torres, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario (fls. 545/550v e 560/596), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-55.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Ribeiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte - Unidas Cooper [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Trans Santa Paula [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Afe Tintas Ltda. [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Santa Paula \r\n\r\nApresentar cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-85.2013.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Barros Maciel [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Onda Mágica Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Barros Maciel \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE DIA 21/03/2013 ÀS 9:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0146100-42.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Araujo Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. a/c da Sócia Sônia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. a/ c da sócia sra. Sônia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A Crédito Finaciamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A Crédito Finaciamento e Investimento , Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. a/ c da sócia sra. Sônia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte, Aut Elisângela de Araujo Silva , Réu Fairway Contratações Financeiras Ltda. a/c da Sócia Sônia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte\r\n\r\nÀs partes, para manifestações, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Jeovanio da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\n'Comprovar o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0115600-56.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Silva \r\n\r\nRetirar certidao expedida para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProcesso: 0000079-24.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira da Costa [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Salomão e Miod Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira da Costa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 21/03/2013 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000021-21.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira [Adv. Samuel do Nascimento Souza (OAB: RJ 170451 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 01/04/2013 ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000784-90.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Calixto Pinto [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Baronesa do Rio Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Calixto Pinto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-54.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pyterson Aguiar da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Sigma Elebra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pyterson Aguiar da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 01/04/2013 ÀS 8:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000002-15.2013.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Avellar [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Avellar \r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fls. 58 \"extingo o processo sem resolução do mérito\" e ainda, fica autorizado desde já o desentranhamento de documentos juntados aos autos com a inicial, à execução da procuração e declaração de hipossuficiência, se houver, pelo prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000034-20.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Oliveira dos Santos [Adv. Andréa Alves Andrade (OAB: RJ 171736 - E)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. - Conlog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Oliveira dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 21/03/2013 ÀS 8:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000052-46.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza França [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos [Adv. Myriam Graciela Feingold (OAB: SP 94569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos, Aut Rosangela de Souza França\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 179/180, no valor líquido de R$ 31.961,86, equivalentes a 2.577.174,47 IDTR, alem de R$ 1.857,26, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 300,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000078-39.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Villian Luis Morais Leite [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Biju Modas e Artigos de Artesanato Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Villian Luis Morais Leite\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 01/04/2013 ÀS 8:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000088-83.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramon de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramon de Souza \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 21/03/2013 ÀS 9:05 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000085-31.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Roxo Anacleto [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana da Silva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Roxo Anacleto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 21/03/2013 ÀS 9:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000087-98.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Calado Barcelos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Caldeirão de Gardênia Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Calado Barcelos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 21/03/2013 ÀS 9:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134800-20.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Andrade Rodrigues de Mattos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Motoristas de Taxi na Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Andrade Rodrigues de Mattos\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000083-61.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Duarte de Araújo [Adv. Leandro Gomes Moneró (OAB: RJ 165089 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Ilha Descartáveis e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Duarte de Araújo \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 21/03/2013 ÀS 9:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001263-09.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nogueira Faria [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nogueira Faria\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 01/04/2013 ÀS 9:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000482-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Sena Lima [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Sena Lima \r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-77.2013.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: William Galdino Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\n'Vir com o depósito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000091-38.2013.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Francisco de Azevedo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Francisco de Azevedo \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/03/2013 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000072-32.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ivanildo Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão e Domingos Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ivanildo Rodrigues da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 13/03/2013 ÀS 8:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000080-09.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Costa Vieira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Costa Vieira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 21/03/2013 ÀS 9:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001334-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira de Jesus [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: CONSTRUTORA TENDA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira de Jesus\r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 01/04/2013, às 9h05min (AUDIÊNCIA INICIAL). \r\n\r\nId: 1442365"
                            ],
                            "1452220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000833-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railton Andrade Pinheiro [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railton Andrade Pinheiro , Réu Vital Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 45 \"conheço dos embargos, para, no mérito, não acolhê-los\" \r\n\r\nProcesso: 0000731-12.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves Correa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilmar Gonçalves Correa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-03.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Ávila [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Ávila, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-95.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Alex da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Matos, Réu: Fast Boy Logística Ltda Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Alex da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto o processo sem resolução de mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-52.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bernardes Carvalhal [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Daniel Bernardes Carvalhal\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente em face de Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdência S.A. e extinta a ação declaratória incidental, sem resolução do mérito, com base no CPC, art. 267, VI. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-69.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Feliciano do Carmo de Melo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Rafael Feliciano do Carmo de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-64.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Silva Bezerra [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Silva Bezerra \r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 238/238v \"conheço ambos os embargos, para, no mérito, não acolher os embargos opostos pela reclamada e acolher em parte os embargos opostos pelo reclamante\" \r\n\r\nProcesso: 0000968-12.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matias de Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Anderson Costa Barreto (OAB: RJ 114334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT, Aut Marcelo Matias de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Queiroz [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Monkacor Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Queiroz , Réu Monkacor Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 78 \"conheço dos embargos, para, no mérito, julgá-los improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0001589-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vitoria Araújo de Oliveira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Homacc Comercio de Material Medico Hospitalar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Vitoria Araújo de Oliveira \r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 47. Bem como, de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-47.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro da Conceição [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A. , Aut Daniel Ribeiro da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-54.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Santos da Cunha da Silva [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do RJ [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do RJ, Aut Solange Santos da Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-11.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Bandeira Salles [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Reinaldo Bandeira Salles\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-39.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Celestino [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Show Moveis de Campo Grande Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Show Moveis de Campo Grande Ltda. , Aut Luiz Celestino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 80 \"conheço dos embargos, para, no mérito, julgá-los improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0001162-12.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correa Assis [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Correa Assis, Réu Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-61.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Roni Costa de Castro [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS Empreendimentos [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda., Aut Kleber Roni Costa de Castro, Réu OAS Empreendimentos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-81.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelllen Gustavo Pinto [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Way Recursos Humanos Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luxor Way Recursos Humanos Ltda., Aut Suelllen Gustavo Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-98.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brito Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Aut Robson Brito Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Blay da Rosa [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Abreu Soares [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Abreu Soares, Aut Thais Blay da Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1452220"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1451225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035800-73.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gamil Mohamed Mahmoud Mansour [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Farme Due Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farme Due Restaurante Ltda., Aut Gamil Mohamed Mahmoud Mansour \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 165/170, no total de R$ 148.246,67 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0024100-03.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Ferreira Coelho [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornal e Revista Ltda. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre Ferreira Coelho \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para ciência de que infrutífera a tentativa de constrição através do convênio do BancenJud, devendo indicar meios factíveis para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-77.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: CVA Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabricio Cosme Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CVA Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nFornecer o endereço correto do consignatário, a fim de que se remarque a assentada. \r\n\r\nProcesso: 0000469-25.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Martins [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Dutel Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Dutel Ltda., Aut Fernando Rodrigues Martins\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl. 85/89, no total de R$ 4.842,06 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001474-65.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Silveira da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Hour Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Silveira da Silva \r\n\r\nFornecer uregentemente o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de aplicação do art 267, IV do CPC c/c 767, CLT, a fim de que não se desmarque a assentada. \r\n\r\nProcesso: 0000935-19.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Leite [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida Leite\r\n\r\nCiência ao exequente de que infrutífera a tentativa de constrição judicial através do viés do Bacejud, bem como pra indicar meios factíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0134600-10.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronald Mendiondo [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: Pan Maracana Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: MAXIMO´S ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronald Mendiondo\r\n\r\nComparecer à SED, à Av. Gomes Freire, 471, 5 andar, (TRT), de 2a a 6a feira, das 11hs às 17hs, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. Tomar ciência da decisão de fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 0001030-83.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Fernandes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento da RTE de fl. 124, ante a improcedência da ação. \r\n\r\nProcesso: 0001603-24.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: José João dos Santos [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: LGMC Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João dos Santos , Réu LGMC Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nPartes intimadas, para os fins do art. 884, para ciência de que integralizado o crédito exequendo, ciente a RDA de que subtraído R$ 11.099,19, de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0137900-09.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Soares da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida, Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedro Soares da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória e das certidões de fls. 327 e 338. \r\n\r\nProcesso: 0046200-49.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Santos Araújo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperaçao judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Santos Araújo \r\n\r\nCiência ao credor do ofício de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0093800-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gustavo da Silva Góes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gustavo da Silva Góes\r\n\r\nCiência ao credor do retorno dos autos. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-19.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Batista [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Batista \r\n\r\nCiência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial via Bajud, bem como pra indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001546-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moreira Junior [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moreira Junior\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000362-49.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Costa Cabral [Adv. Priscilla Viola Pinto da Silva (OAB: RJ 155628 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Costa Cabral, Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.57 , no total de R$ 4728,90 , sendo a RDA ao pagamento em 3 dias, conforme discriminado às fls. 64 \r\n\r\nProcesso: 0001158-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Alves Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDeferido o requerimento de fl. 344 da primeira Ré, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Felizberto [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede do Sabor Culinaria Empresarial Ltda. (Sucessora de Rangbem Nutrição Comércio de Alimentos e Refeições Ltda. EPP)), Réu: Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Rangbem Nutrição Comércio de Alimentos e Refeições LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Felizberto\r\n\r\nVenha o RTE com cópia da emenda em 24 hs. \r\n\r\nProcesso: 0096500-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arleno de Souza Jardim [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arleno de Souza Jardim \r\n\r\nCiência de que infrutífero a tentativa de constrição pelo convênio BacenJud e para indicar meios factíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1451225"
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                            "1451226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000679-13.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Nascimento \r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nProcesso: 0000312-86.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Barbosa da Silva Gomes [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Grupo Cristal Intermediação Financeira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cred Grupo Cristal Intermediação Financeira , Aut Geane Barbosa da Silva Gomes\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 233/236 , no total de R$ 9.098,44, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls 342 \r\n\r\nProcesso: 0000359-94.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Moraes [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Moraes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nConverto o depósito recursal em penhora, devendo a Ré efetuar o pagamento da diferença devida, no importe de R$ 969,22, em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135600-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves da Silva Pessanha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Roberto Wenguestel [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felix Roberto Wenguestel\r\n\r\nPagar o montante de R$ 1.320,00, relativo à multa por atraso no pagamento de parcela do acordo, conforme o item 3 do termo de conciliação, em 3 dias, sob pena de execução; \r\n\r\nProcesso: 0000349-16.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Antonio de Carvalho Fuly [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. , Aut Robson Antonio de Carvalho Fuly\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 284/287, no total de R$ 7971,26 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls 288 \r\n\r\nProcesso: 0001007-74.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Batista dos Santos [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut Patricia Batista dos Santos\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 727/730, no total de R$ 843.191,71 , sendo a RDA ao pagamento, em 30 dias,conforme discriminado às fls 748 \r\n\r\nProcesso: 0000028-44.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Madeira Malheiros Vaccani [Adv. Rafael Herzog Antonio (OAB: RJ 127845 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Corrêa Projetos de Engenharia S/A [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Madeira Malheiros Vaccani\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000933-83.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Feitosa Zuvanov [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)]\r\n\r\nRéu: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMC Software do Brasil Ltda., Aut Fábio Feitosa Zuvanov\r\n\r\nConforme requerimento de fl.3156, deferida a execução provisória do julgado e ainda a concessão de prazo para apresentação de peças e documentos para a formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000078-36.2013.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Acioli [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria Comércio de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Acioli \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0128500-68.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Alves Nunes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda. , Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Alves Nunes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista a certidão de fl. 193 \r\n\r\nProcesso: 0117600-26.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Gonçalves de Araújo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Gonçalves de Araújo, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos de fls. 1233/1240 \r\n\r\nProcesso: 0098400-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Lima Valente [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Toke Tratamento Corporal Ltda. ME [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Lima Valente , Réu Toke Tratamento Corporal Ltda. ME\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 339 , no total de R$ 9887,26, sendo a RDA ao pagamento, em 3 diasconforme discriminado às fls 347. Inaplicável o o art. 475-J, do CPC, pelo que indeferido o requerimento de fl. 346. \r\n\r\nProcesso: 0001170-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Souza [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Souza \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, tendo em vista a certidão de fl.32 \r\n\r\nProcesso: 0000962-36.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lazaro dos Santos Filho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião Lazaro dos Santos Filho \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 278/281 , no total de R$ 294.564,66 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls 390 \r\n\r\nProcesso: 0001501-02.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. , Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 79/82, no total de R$ 7826,42 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 85 \r\n\r\nProcesso: 0037700-91.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dantas Muller [Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 154555 - D)]\r\n\r\nRéu: Eccend Inspeções e Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eccend Inspeções e Controle de Qualidade Ltda., Aut Leonardo Dantas Muller\r\n\r\nPartes intimadas para os fins do art. 884, CLT, para ciência de que integralizado o crédito exequendo, ficando a RDA ciente de que subtraído 10039,84 de seus ativos financeiros \r\n\r\nProcesso: 0001101-85.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Valle Lourenço Lomba [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para o Terceiro Milênio [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Valle Lourenço Lomba \r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos. 30 dias; \r\n\r\nProcesso: 0000007-34.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Santana Dias Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vantroba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Santana Dias Bezerra \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1451226"
                            ],
                            "1451227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000046-31.2013.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços de Locação de Mão de Obra Técnico Ltda. , Réu: Condomínio Vila d Espanã \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da primeira reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000059-30.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Hermendani da Silva [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Com. Ltda, Réu: Vidax Teleserviços S.A, Réu: Tellus do Brasil , Réu: Claro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Hermendani da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da segunda reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001077-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lemos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand Oval 2006 Indústria Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Lemos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001226-19.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Acioly [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Acioly, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000956-92.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner dos Santos Leite [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner dos Santos Leite \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000890-15.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Campos de Souza [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/13, às 10 hs, nesta vara do trabalho \r\n\r\nProcesso: 0001701-72.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva Neto [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: NJF Global e Mirotech Equipamentos Eletrônicos de Segurança Ltda., Réu: Condomínio Residencial Grajaú, Réu: Condomínio Recanto Verde, Réu: Condomínio Golden Green\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira da Silva Neto\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da quarta reclamada e/ou síndico, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000025-55.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Bom Pastor Ltda., Réu: Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Souza dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da primeira reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000276-44.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barboza de Mello [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. ME , Réu: FMC Technologies do Brasil [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barboza de Mello \r\n\r\nCiência ao credor da certidão de fl. 98; \r\n\r\nProcesso: 0000395-39.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amaral dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nEfetuar o pgamento da diferença devida, no valor de R$ 31.227,39, em 48 hs, sob pena de execução; \r\n\r\nProcesso: 0000037-32.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessonias Souza da Cruz [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficaz Telecom e Construção Ltda. ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessonias Souza da Cruz\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000051-53.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suleima Cristina Sant Anna [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: VN Telefonia Celular Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suleima Cristina Sant Anna \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da primeira reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000079-26.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Germann Gonçalves [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nÀ Rda para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001306-80.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Crespo Pinto [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda., Réu Banco Itaú S.A., Aut Diogo Crespo Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-89.2013.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Machado de Lima, Cgto: Andressa Machado de Lima, Cgto: Winderson Machado de Lima Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nDeferida dilação de prazo por mais 5 dias, improrrogáveis; \r\n\r\nId: 1451227"
                            ],
                            "1452014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001296-36.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcemir Honorio Rozario [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schil Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Schil Ltda., Aut Valcemir Honorio Rozario \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000681-46.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rony de Alencar Franck [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfabarra Club [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfabarra Club , Aut Rony de Alencar Franck \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000550-71.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jeronimo Mello de Oliveira [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Manoel Jeronimo Mello de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza Pedro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana de Simone (OAB: RJ 129104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Eduardo Souza Pedro , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-37.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo do Nascimento Caetano [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo do Nascimento Caetano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ;\r\n\r\nProcesso: 0001484-29.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza Pedro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Souza Pedro , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-24.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Sales Pereira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Réu: Diogo Teodoro Rodrigues, Réu: Milena Teodoro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Sales Pereira\r\n\r\nIndicar meios concretos pra o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral; \r\n\r\nProcesso: 0001310-20.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Lima Domingues da Cruz [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)]\r\n\r\nRéu: Hanna Aziz Warrak Rio Confecções Ltda. - Tico Tica Bum [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hanna Aziz Warrak Rio Confecções Ltda. - Tico Tica Bum , Aut Rosana de Lima Domingues da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0001107-58.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelea Nascimento Aguiar [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelea Nascimento Aguiar, Réu Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-98.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Vilaça dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vilaça dos Santos, Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-30.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Alves [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Shopping do Corpo Ltda. [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Shopping do Corpo Ltda., Aut Fernanda dos Santos Alves\r\n\r\nTomar Ciência da decisão de fl. 90 e à parte autora para tomar ciência da devolução do prazo para apresenatção de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001419-68.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gonçalves das Flores [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Priscila Gonçalves das Flores\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-41.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Castro Quirino [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimento S.A., Aut Carlos Renato de Castro Quirino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000714-70.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Melo [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares de Melo , Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000531-36.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Candida Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Joselia Candida Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-71.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001068-61.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Ribeiro Cardoso da Cunha [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS Tecnologia S.A., Aut Gabriel Ribeiro Cardoso da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-26.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda da Silva Teixeira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda da Silva Teixeira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014900-06.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Coutinho Sardinha [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ANDERSON DE SOUZA SEQUEIRA, Réu: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Coutinho Sardinha\r\n\r\nCíência de que infrutífera a nova tentativa de de constrição judicial pelo viés Bacen Jud, bem como para indicar meios factiveis que -ermitam o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nId: 1452014"
                            ],
                            "1452015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000518-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Filho [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Noblesse [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Noblesse, Aut Jose Luis Filho \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 106/113, no total de R$ 58.195,98 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls 114. \r\n\r\nProcesso: 0088200-35.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Barbosa Malavasi [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Barbosa Malavasi\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, devendo comprovar nos autos os valores recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0000925-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Marques Cardoso [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda., Aut Washington Marques Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás nos termos dos cálculos homologados à fl. 157; \r\n\r\nProcesso: 0087600-43.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fablicia Menezes Jorge [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Estagios Gelre Agente de Integração Ltda [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Réu: TASK FORCE TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA, Réu: RENTALCENTER COMERCIO E LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS LTDA, Réu: PLANSERVICE BACKOFFICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fablicia Menezes Jorge \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 395, bem como pARA fornecer meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias; \r\n\r\nProcesso: 0001297-21.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Paim de Souza [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. André Luiz Sucupira Antonio (OAB: RJ 132090)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Paim de Souza, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000757-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva dos Anjos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva dos Anjos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0000477-02.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cezar da Silva\r\n\r\nÀs partes para manifestações, em 10 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-65.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Wetzel Pereira de Almeida [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0076900-08.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira de Matos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaerb Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Julio Cesar de Souza Galdino (OAB: SP 222002 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaerb Engenharia e Telecomunicações Ltda., Aut Cláudio Pereira de Matos, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nId: 1452015"
                            ],
                            "1451223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000448-49.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Mendonça Depolo \r\n\r\nRéu: Promise Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Promise Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451223"
                            ],
                            "1451224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Paulo Marcio Gama de Menezes, Sania Mattos Almeida, Luiz Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Marcio Gama de Menezes, Sania Mattos Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão do pólo passivo, conforme decisão de fls. 318, para os fins do art. 880, CLT, para pagar R$ 2.392,26, em 48 hs, ou oferecer bens livres e desembaraçados à garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001501-02.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva \r\n\r\nRéu: Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. , Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fast Service Serviços de Conservação Automotiva e Predial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 79/82, no total de R$ 7826,42 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 85 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451224"
                            ],
                            "1452013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0094900-56.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Braga \r\n\r\nRéu: Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda. , Almir Arldt Camara, Deise Portella Ferreira Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Arldt Camara, Deise Portella Ferreira Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que marcado leilão, 1º e 2º eventos, dias 26/03/2013 e 09/04/2013, respectivamente, ambos àas 13 horas, na Rua do Lavradio 132, Centro - RJ, aidotório do 10º andar . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452013"
                            ],
                            "1452012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 22/02/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/03/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 09/04/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132 - 10º andar , Audotório do TRT/RJ, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0094900-56.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Braga e Outros. Adv.: Oscar Ribeiro de Aguiar OAB.: RJ 62754 D\r\n\r\nRéu: Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda. e Outros. Adv.: Jose Augusto de Oliveira Filho OAB.: RJ 68426 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Marca denominada BOY SERVICE, registrada no INPI no processo nº 821325272, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 781, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mayrink Veiga, 09. INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Centro/RJ. \r\n\r\navaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mayrink Veiga 09, INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Centro, Rio de Janeiro, 20090-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1452359": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2012\r\n\r\n0103200-30.2003.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: JONAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: BRICK ENGENHARIA LTDA,CTI COOP DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRICK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.401,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452359"
                            ],
                            "1452360": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2012\r\n\r\n0081200-75.1999.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO ROGERIO ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO GARCIA MACHADO,Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda.,ANTONIO JOAO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO GARCIA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 906,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452360"
                            ],
                            "1452361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2012\r\n\r\n0113900-41.1998.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSENI FONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Jane Santos Pires Gonçalves (socia),P R H PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA,I C SUPLY,VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A,Adelino Gonçalves (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jane Santos Pires Gonçalves (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.396,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adelino Gonçalves (socio),P R H PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA,I C SUPLY,VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A,Adelino Gonçalves (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelino Gonçalves (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.396,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152100-20.1998.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nExecutado: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.354,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452361"
                            ],
                            "1452362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2012\r\n\r\n0087600-47.1995.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: BENEDITO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Eliano Schanger Marques,INTERPASS CLUB INTER VACATION PASSPORT CLUB,Luis Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliano Schanger Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.642,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Magalhães,INTERPASS CLUB INTER VACATION PASSPORT CLUB,Luis Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.642,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452362"
                            ],
                            "1452363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2012\r\n\r\n0127400-67.2004.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: VALDENICE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nExecutado: MARCELO M.B. MELO RESTAURANTE-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO M.B. MELO RESTAURANTE-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.983,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124200-81.2006.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Carlos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Rosangela Patricia Fajreldines\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Patricia Fajreldines, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.104,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145600-64.2000.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: SULIANA DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\nExecutado: PANICENTER W A FONTES PADARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado PANICENTER W A FONTES PADARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.548,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452363"
                            ],
                            "1452364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001154-16.2010.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nCgto: THIAGO SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m THIAGO SIQUEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada procedente, e de que o reu deve receber o valor devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452364"
                            ],
                            "1452365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001185-36.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nRéu: MMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-59.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimara Rodrigues Alves\r\n\r\nRéu: ADL Angra Diagnostico Laboratoriais Ltda, Santa Casa de Misericordia de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m ADL Angra Diagnostico Laboratoriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452365"
                            ],
                            "1452366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000877-97.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SALOMÃO\r\n\r\nRéu: MMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452366"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1452002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051900-86.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Almeida Gomes [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Desportiva de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Almeida Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 119. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-93.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Silvia Pinto da Silva [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Doce Lagos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Silvia Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 75. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-69.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia Alves de Lima [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda, Réu: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 89. .\r\n\r\nProcesso: 0000693-14.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Gonçalves Barbosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Gonçalves Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 276. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-78.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Figueiredo Ribeiro [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda. [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0023100-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saka Comércio de Alimentos e Supermercados\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000839-55.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Oliveira Cardoso [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Lagos Marcenaria e Carpintaria Ltda - ME [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Oliveira Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 328 .\r\n\r\nProcesso: 0000187-38.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson dos Santos Veillard [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia de A. Pires Pousada [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson dos Santos Veillard, Réu Sonia de A. Pires Pousada\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.189 .\r\n\r\nProcesso: 0001638-98.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Evaldo Farias Junior [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Pimpão [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)], Réu: Marcello da Silva Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evaldo Farias Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 61. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-60.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araujo [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Sest Senat [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 109. .\r\n\r\nProcesso: 0001319-33.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Iecker Rocha [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Maré Alta Carpintaria e Marcenaria Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Iecker Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82 .\r\n\r\nProcesso: 0001584-35.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane Francisco Taveira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO FISIOTERAPICO DE IGUABA GRANDE [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO FISIOTERAPICO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 178. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-74.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Sobral [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Emanuel Barbosa Carlos Caldas de Oliveira [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Réu: Daniele Eliane Barbosa Carlos [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Sobral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 130, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0014500-72.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Andrade MArtins [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Andrade MArtins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.138 .\r\n\r\nProcesso: 0000596-43.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Barros Correa [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: (Espólio de ) Maria do Socorro Lemos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barros Correa\r\n\r\nManifestar-se da petição do espólio de fl 62. \r\n\r\nProcesso: 0000531-48.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Marinho de Oliveira [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosiana Resende Schoenacher [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosiana Resende Schoenacher\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 700,00, em 10 dias, sob pena de execução ..\r\n\r\nProcesso: 0056100-73.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jeovani Caldeira de Melo [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Lagoarama II [Adv. Roberta Souza Pinto Etelvino (OAB: RJ 151811 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CARNEIRO GUERRA, Réu: OLGA CARNEIRO, Réu: ALLINE LOPES TEIXEIRA, Réu: PAULO JOSE DE ANDRADE, Réu: MANUEL GONZAGA, Réu: ELISA MARIA FELIPE DE CASTRO, Réu: REYNALDO FERREIRA DE ALMEIDA NETO, Réu: HELY CARVALHO T. MALHEIROS, Réu: Carlos Afonso Azevedo Sodre , Réu: Celso de Paula Lima , Réu: João da Silva Lorosa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jeovani Caldeira de Melo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.144 .\r\n\r\nProcesso: 0000253-47.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel Carrerett de Araujo [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Flamboyants Vertical Flats [Adv. Juliana Martinez Paderni (OAB: RJ 152021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Flamboyants Vertical Flats\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 128 5 dias. e manifestar-se sobre petição de fls 119, 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0085700-08.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Moreira da Silveira [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Soares de Barros [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)], Réu: Marco Aurélio Ferreira de Barros [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Moreira da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.140 .\r\n\r\nProcesso: 0001635-75.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Loureiro Rodrigues (Espólio de) [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa e Lessas Materiais de Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Loureiro Rodrigues (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.49 .\r\n\r\nProcesso: 0000896-05.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabela dos Santos de Andrade [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Lohany Comércio de Tintas Ltda. ME (Aimi Color) [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelly Lohany Comércio de Tintas Ltda. ME (Aimi Color)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 23. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-62.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro Ferreira [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina e Auto Pecas Lango Lango Ltda ME [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90 .\r\n\r\nProcesso: 0097400-49.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Carvalho dos Santos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Iguaba Grande Ltda ME. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)], Réu: Vicente de Paulo Volpato do Carmo, Réu: Ivone Lima Rodrigues do Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 120. .\r\n\r\nProcesso: 0000660-24.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Luiza Barbosa de Andrade [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroar Comércio e Representações Ltda [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)], Réu: Naga Ind. e Com. de Biscoitos e Massas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Luiza Barbosa de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 101. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-07.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline da Silva Netto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Microbras Comercio e Serviços de Micro Brasileiros Ltda. [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)], Réu: Moyses Xavier Fontoura Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline da Silva Netto \r\n\r\nVista ao autor, na secretaria da Vara, do Ofício reposta da Receita Frederal. Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0087400-97.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut CLEBIO CARDOSO DA SILVA, União Federal \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000141-44.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMELINDO DA SILVA LESSA [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELINDO DA SILVA LESSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 64. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-27.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Viana de Souza [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Viana de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.121 .\r\n\r\nProcesso: 0001124-14.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Oliveira Coragem\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama \r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 56. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-63.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Cardoso da Silva [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMAL 1000 Distribuidora e Comercio de Alimentos Ltda, Réu: Fabio Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 0014700-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira de Lima [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.142 .\r\n\r\nProcesso: 0039800-22.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO JOSE TAVARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: META EMP TEC DE MAO DE LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO JOSE TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 581. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-73.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pregioni [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 180. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-56.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamara Montenegro dos Santos [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Strik Star Operações Comerciais Ltda-ME [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)], Réu: João Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Montenegro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000072-12.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELI DE AGUIAR CABRAL [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO DAS TINTAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELI DE AGUIAR CABRAL\r\n\r\nFornecer o endereco correto/atual da reclamada em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000451-55.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Peixoto de Almeida [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Campos Gabina [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Peixoto de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 76. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-17.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa da Conceição Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de profissionais de apoio às atividades comercial e industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: COOPERCOL - Cooperativa de profissionais de apoio às atividades comercial e industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Conceição Santos, Réu COOPERAUDI - Cooperativa de profissionais de apoio às atividades comercial e industrial Ltda, Réu COOPERCOL - Cooperativa de profissionais de apoio às atividades comercial e industrial Ltda, Réu SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12545,56 nos termos da decisão de fl 547 .\r\n\r\nProcesso: 0001013-30.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea Pacheco da Silveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlea Pacheco da Silveira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001672-05.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adailton Gomes de Queiroz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0065100-44.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WILLIAM ANTUNES MACHARETE [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: HYVANDRO DA FONSECA LUIZ [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WILLIAM ANTUNES MACHARETE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 110. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-67.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Barcelos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira - ME ( Menino da Água Sanitária ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Barcelos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 99. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-39.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - LAGOS SUPERMERCADOS [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VENICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000528-93.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Martins [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Célio Gonçalves da Silva [Adv. Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho (OAB: RJ 100195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célio Gonçalves da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução eletrônica, no valor de R$ 800,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000540-78.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo de Souza Fernandes [Adv. Joao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ, Réu: Agueda Regina Ramos Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 123. .\r\n\r\nProcesso: 0000426-71.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araújo Brito [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Cury Comércio Ltda ME [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Araújo Brito\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 53. .\r\n\r\nProcesso: 0000678-45.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Hinsch da Silva [Adv. Luciano Marques dos Santos (OAB: RJ 155739 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multirpofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Hinsch da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 811. .\r\n\r\nProcesso: 0001577-72.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Coutinho Taquini [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Coutinho Taquini\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação ao pagamento do seguro desemprego, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-71.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Cotrim Machado [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Nelson Mariano de Oliveira (Espólio de), Réu: Ivan Luiz Sagrete Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Cotrim Machado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 54. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-24.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VIEIRA CONCEICAO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: JOSE MAGNO MARTINS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: JOSE MILTON PRADO CALDAS JUNIOR [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: MARCIO JOAQUIM DA SILVA QUINTAO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: MAURICIO GOMES ALEXANDRE [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: NELSON LEANDRO JARDIM [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ROBERTO DE AZEREDO MARINHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: VALDECI PORCINA LIMA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: VALMIR BRAGA DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO VIEIRA CONCEICAO, Aut JOSE MAGNO MARTINS, Aut JOSE MILTON PRADO CALDAS JUNIOR, Aut LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS, Aut MARCIO JOAQUIM DA SILVA QUINTAO, Aut MAURICIO GOMES ALEXANDRE, Aut NELSON LEANDRO JARDIM, Aut ROBERTO DE AZEREDO MARINHO, Aut VALDECI PORCINA LIMA, Aut VALMIR BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 680 .\r\n\r\nProcesso: 0025900-49.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Batista [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilda Batista\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.197 .\r\n\r\nProcesso: 0001168-96.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Eduardo da Silva Maximino [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Eduardo da Silva Maximino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-04.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CATARINO DE ABREU [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Coelho dos Santos [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CATARINO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.182 .\r\n\r\nProcesso: 0000252-62.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika da Silva Pitta [Adv. Thiara Rezende Pinto (OAB: RJ 153332 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 98. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-58.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandro de Barros Coutinho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 181 .\r\n\r\nProcesso: 0000666-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleia de Brito Tinoco [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Açai e Companhia de Araruama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleia de Brito Tinoco\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0109300-92.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura de Oliveira [Adv. Rodrigo Drumond Melo (OAB: RJ 156609 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália Marques Pfaltz Graff [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Réu: NELSON FERNANDES MARQUES PFALTZGRAFF [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 104. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-29.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Martins Peixoto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Yone Cardoso Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Martins Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 67. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-13.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Vieira Sobrinho [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Arte do Amor Festas e Eventos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Vieira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.141 .\r\n\r\nProcesso: 0076200-30.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCAF INTERLAGOS LTDA, Réu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 269 .\r\n\r\nProcesso: 0102400-64.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernane Jose da Conceicao [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Nogueira Santos [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Jose da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 95. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-52.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ENIVALDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania Ramos Coutinho da Costa\r\n\r\nTI: Wanda Augusta de Souza Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir a execução .\r\n\r\nProcesso: 0001069-29.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Costa Coutinho [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Costa Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 217 .\r\n\r\nProcesso: 0000493-07.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoní Oliveira de Amorim [Adv. Alexandre Augusto Esteves (OAB: RJ 129527 - D)]\r\n\r\nRéu: Gicolor Comércio e Fotográfica Ltda - Me (Colorgil/KODAK) [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)], Réu: GF Júnior Comércio e Serviço Fotográficos Ltda (Colorgil/KODAK) [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GF Júnior Comércio e Serviço Fotográficos Ltda (Colorgil/KODAK), Réu Gicolor Comércio e Fotográfica Ltda - Me (Colorgil/KODAK)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 177. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-42.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Olivia Tinoco Bastos [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcaf Industrial Ltda, Aut Ana Olivia Tinoco Bastos\r\n\r\nManifestarem-se se há outras provas a produzirem. \r\n\r\nProcesso: 0088200-52.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Costa Rios [Adv. Argeo Jose dos Reis Neto (OAB: RJ 67713 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Teles de Aquino Wanderley [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Patricia Aquino Wanderlei [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Costa Rios\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001524-28.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Torres Bezerra [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda (Supermercado Econômico)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Torres Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90 .\r\n\r\nProcesso: 0000677-89.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Elismar Alexandre da Silva [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro Arquitetura e Design [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loureiro Arquitetura e Design\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 0102500-87.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELI DA CONCEICAO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS VELHA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 55. .\r\n\r\nProcesso: 0000693-77.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Real [Adv. Marcelo Coutinho Veneno (OAB: RJ 162250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls155. .\r\n\r\nProcesso: 0000896-73.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailson Viana [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: J. V. da Silva Materiais de Construção [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. V. da Silva Materiais de Construção\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 68. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-72.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nId: 1452002"
                            ],
                            "1452005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0051900-86.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Almeida Gomes\r\n\r\nRéu: Liga Desportiva de Araruama\r\n\r\nPelo presente fica m Liga Desportiva de Araruama, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se existem outros meios objetivos para a satisfação do crédito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452005"
                            ],
                            "1452006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181000-90.1992.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452006"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1452080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045600-34.2003.5.01.0342 - IAFG\r\n\r\nRqte: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS SUPERIOR [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nRqdo: SYLVIO MERHY DE CARVALHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS SUPERIOR, Rqdo SYLVIO MERHY DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2013 às 15:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para possível realização de acordo. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. Ciente ainda de que a parte Ré, deverá , neste intervalo, continuar depositando os valores mensalmente, conforme fls. 303.\r\n\r\nProcesso: 0004100-75.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Barcelos Galdino [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: DCNR COMERCIAL LTDA-ME [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Réu: MARLENE DE SOUSA PEREIRA, Réu: IDALINA ROSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DCNR COMERCIAL LTDA-ME, Aut Mario Sergio Barcelos Galdino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 09:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para ~homologação da avença de fls. 90-91. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0070900-95.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDINO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSREIS DE B TRANSP E SERVS TERRAPLAN LTDA [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)], Réu: José Luiz Machado Reis, Réu: José Luiz Machado Reis Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDINO DE CARVALHO, Réu TRANSREIS DE B TRANSP E SERVS TERRAPLAN LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 09:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação da avença de fls. 277-278. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0091200-83.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS SERAPHIN [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS SERAPHIN\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação conforme fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0111600-11.2006.5.01.0342 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: FRIGORÍFICO IRAPURU S.A [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORÍFICO IRAPURU S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013 às 14:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação da avença . Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0159900-93.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Domingues Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Geraldo Domingues Ferreira, Rcte TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 às 9:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0198500-39.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA LIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A C FRANCO BAR E MERCEARIA ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C FRANCO BAR E MERCEARIA ME, Aut MONICA DA SILVA LIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 14:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação da avença de fls. 190. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1452080"
                            ],
                            "1452509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001155-65.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: TIAGO VALADÃO ALIPIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMAT PNEUS LTDA EPP [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMAT PNEUS LTDA EPP, Aut TIAGO VALADÃO ALIPIO\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 11/03/2013 foi adiada para o dia 18/03/2013 às 14:10 horas. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001059-29.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wirley Abdon Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Wirley Abdon Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 11/03/2013 foi adiada para o dia 18/03/2013 às 16:00 horas. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000963-17.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Brasil [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Panaino Reis Calderaro - Eventos [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Brasil , Réu Joana Panaino Reis Calderaro - Eventos \r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 11/03/2013 foi adiada para o dia 18/03/2013 às 15:45 horas. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001557-49.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RUBEM SILVA FILHO [Adv. Aurea Peron de Paula (OAB: RJ 151209 - D)], Aut: RUBEM SILVA [Adv. Aurea Peron de Paula (OAB: RJ 151209 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIANGULO DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RUBEM SILVA FILHO, Aut RUBEM SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 11/03/2013 foi adiada para o dia 18/03/2013 às 15:10 horas. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000939-86.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pinto Braz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut Marcela Pinto Braz\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 11/03/2013 foi adiada para o dia 18/03/2013 às 16:15 horas. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001149-58.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS NEVES DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS NEVES DOS SANTOS , Réu RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 11/03/2013 foi adiada para o dia 18/03/2013 às 14:20 horas. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001558-34.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIVID WELLWESON MOREIRA DA SILVA [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: LUC MED BM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIVID WELLWESON MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 11/03/2013 foi adiada para o dia 18/03/2013 às 15:20 horas. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001555-79.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDEY PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTAL METAIS COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA , Réu: SIMÕES ESTRUTURAS METALICAS E CALDERARIA LTDA , Réu: SOTAV - ENGENHARIA LTDA , Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDEY PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 11/03/2013 foi adiada para o dia 18/03/2013 às 14:50 horas. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001583-47.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CURTY [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CURTY\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 11/03/2013 foi adiada para o dia 18/03/2013 às 15:30 horas. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000195-31.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Melissa Regina de Santana [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Meira Serviços de Intermediação Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Regina de Santana\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 21/03/2013 , às 15h, para anotação da CTPS do autor nesta Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0131400-57.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Jose da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedro Sul Construções Ltda., Réu: SUSESP - Superintendencia de Obras e Serviços Publicos [Adv. Joao Gilberto Sobral e Silva (OAB: RJ 89205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Jose da Silva, Réu SUSESP - Superintendencia de Obras e Serviços Publicos\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 11/03/2013 foi adiada para o dia 18/03/2013 às 14:40 horas. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001198-84.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Padilha da Rocha [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda. ME [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)], Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Padilha da Rocha , Réu Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 11/03/2013 foi adiada para o dia 18/03/2013 às 14 :30 horas. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0044900-19.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanja Naves Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Wanja Naves Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 11/03/2013 foi adiada para o dia 18/03/2013 às 16:45 horas. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001171-19.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WALACE SOUZA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut WALACE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 11/03/2013 foi adiada para o dia 18/03/2013 às 14:00 horas. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000968-39.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdecir de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdecir de Carvalho, Réu R.R. de Barra Mansa Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 11/03/2013 foi adiada para o dia 18/03/2013 às 16:30 horas. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001556-64.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO MARCOS PEREIRA SALES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTAL METAIS COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA , Réu: SIMÕES ESTRUTURAS METALICAS E CALDERARIA LTDA , Réu: SOTAV - ENGENHARIA LTDA, Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO MARCOS PEREIRA SALES \r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 11/03/2013 foi adiada para o dia 18/03/2013 às 15:00 horas. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1452509"
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                                "Processo: 0002014-86.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil da Conceição Dionisio [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Jamil da Conceição Dionisio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172700-82.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Soares Bernardo [Adv. Bruno Mejtalani (OAB: RJ 126222 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebanc Engenharia e Serviço Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Bradesco Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO (10 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0002941-52.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues Moura [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Mauricio Rodrigues Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 169/172. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.804,38, equivalente a 145.492,22 IDTR's, atualizados até 31/01/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001820-18.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Felipe Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Com. Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Felipe Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE VENHA, EM 05 DIAS, COM O CORRETO NOME DE SUA TESTEMUNHA OU AINDA SUBSTITUÍ-LA, SOB PENA DE TRAZÊ-LA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001134-26.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Ferreira Pessanha Filho [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Ferreira Pessanha Filho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário DA PRIMEIRA RECLAMADA. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-04.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Souza Manhães [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Aut: Ruan de Souza Manhães [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PESCADO REGINA LTDA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)], Réu: JANETE DE JESUS COELHO DOS SANTOS [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)], Réu: JACI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE PESCADO REGINA LTDA, Réu JANETE DE JESUS COELHO DOS SANTOS, Aut Maicon de Souza Manhães, Aut Ruan de Souza Manhães\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA A PRAÇA CONFORME PETIÇÃO DO LEILOEIRO (05/04/2013 E 19/04/2013 ÀS 13;00 HORAS, NO SAGUÃO DO ANDAR DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES). \r\n\r\nProcesso: 0123500-72.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Rosa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: H T Viana Sorveteria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Rosa\r\n\r\nVENHA INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0125000-13.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Ribeiro [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE GRUPO ECONÔMICO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1452777"
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                            "1448342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142500-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos\r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos, com seus cálculos devidamente totalizados e discriminados. \r\n\r\nProcesso: 0156700-53.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO C DE OLIVEIRA [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vistas do ofício do Banco do Brasil, pelo prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001681-97.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Batista \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0243400-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecialdo Gomes de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda Coopercampos , Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense-Uenf [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecialdo Gomes de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 83/109 da 2a rda. \r\n\r\nProcesso: 0252200-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Gomes Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Gomes Pinto, Réu Santa Casa da Misericórdia de Campos\r\n\r\nVirem as partes, no prazo de 10 dias, sucessivos, com a adequação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 291/292. \r\n\r\nProcesso: 0262600-39.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jimmy da Cruz Peixoto [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. - EPP [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: JORGE FERREIRA DIAS, Réu: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0326000-27.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Conceição Felix Machado [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Nécleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Conceição Felix Machado\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0231900-17.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane de Azevedo Fialho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)], Réu: ALBERTO LUIZ BARRETO COSTA, Réu: CARLOS AUGUSTO BARRETO DA MATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane de Azevedo Fialho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias preclusivos, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0231300-93.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Fortunato da Silva [Adv. Karina Vasconcelos Dias (OAB: RJ 131838 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Fortunato da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de renúncia na apresentação, observando o disposto às fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0231000-34.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Silva\r\n\r\nVir o autor, com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1448342"
                            ],
                            "1448343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001450-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Gomes Coutinho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Gomes Coutinho, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTerem vistas do laudo pericial, por 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001048-52.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia da Silva Neves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamanteo Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde) [Adv. Jorge Roberto Caldas Peixoto Barbosa (OAB: RJ 165338 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda (Laboratório Plínio Bacelar) [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: L.P.B. Serviços Laboratoriais e Diagnósticos Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: Pró-Diagnóstico Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia da Silva Neves, Réu L.P.B. Serviços Laboratoriais e Diagnósticos Ltda, Réu Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda (Laboratório Plínio Bacelar), Réu Pró-Clinicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamanteo Ltda, Réu Pró-Diagnóstico Ltda, Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000759-56.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Arantes da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Arantes da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença e do acórdão, bem como o disposto às fls 240. \r\n\r\nProcesso: 0000485-29.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira Machado [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira Machado\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença e do acórdão , bem como o disposto às fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0076100-59.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alicio Nogueira Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda. \r\n\r\nVir com os recolhimentos, conforme apurado pela contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000483-88.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peixoto Belo [Adv. Rosangela Martins Monteiro (OAB: RJ 120268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viminas Vidros Especiais Ltda [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peixoto Belo, Réu Viminas Vidros Especiais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000360-90.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Gomes Rodrigues [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012100-50.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Nélio Justo Gomes de Deus [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cerâmica Kitan Ltda - ME [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cerâmica Kitan Ltda - ME, Rqte Nélio Justo Gomes de Deus\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002141-84.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Jardim Centurião [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Jardim Centurião, Réu Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001012-10.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Dias [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0262800-80.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pires de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pires de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contadoria de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0060800-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greice Rangel dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Rangel dos Santos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0262700-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Chagas Maciel Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Chagas Maciel Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contadoria de fls. 88. \r\n\r\nId: 1448343"
                            ],
                            "1448344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143000-73.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALPH VIEIRA GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALPH VIEIRA GOMES\r\n\r\nVir em 30 dias, com meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 1470/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0131200-04.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Ribeiro Dias [Adv. Ana Paula Viana Gomes (OAB: RJ 133789 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Aut Neivaldo Ribeiro Dias\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias,permeados por 10, iniciados pelo autor, para que a autora e ré se manifestem quanto aos cálculos do perito. A rda, inclusive, para regularizar seu patrocínio. \r\n\r\nProcesso: 0130000-25.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Valeria da Silva Viveiros [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Valeria da Silva Viveiros\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0122400-16.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos / Faculdade de Filosofia de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-58.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Mansur Smiderle [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Margaret Mansur Smiderle\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-03.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiza Gomes Concebida [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiza Gomes Concebida\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProcesso: 0025900-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Raimundo Manhaes Gomes de Menezes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Raimundo Manhaes Gomes de Menezes\r\n\r\nVir o rte com a retificação de seus cálculos conforme solicitação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0007900-97.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuina Azevedo Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuina Azevedo Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0005100-96.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Clara de Almeida [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Clara de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0001464-54.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone da Silva Braga [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Simone da Silva Braga\r\n\r\nVir com seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nId: 1448344"
                            ],
                            "1448345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0306600-27.2009.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda. [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderly Jorge Ferreira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0211900-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares, Réu: UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.92/108. \r\n\r\nProcesso: 0171400-87.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins dos Santos\r\n\r\nTer vistas do laudo do perito de fls. 461/519. \r\n\r\nProcesso: 0162000-10.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Tavares Pinto [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 190/196. \r\n\r\nProcesso: 0156000-04.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MOREIRA BORGES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do Agravo de Petiçao interposto pela 2a rda, fls 516/530. \r\n\r\nId: 1448345"
                            ],
                            "1448462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000091-17.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Juarez Araújo [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Juarez Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000044-43.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Barboza Vidal [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Barboza Vidal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000053-05.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Souza Schuls [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Souza Schuls\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000055-72.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimery Fortunato Mota [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimery Fortunato Mota \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000056-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Correia de Oliveira Gaspar [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Correia de Oliveira Gaspar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000207-23.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira do Rosário [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira do Rosário\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000208-08.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilsa Salvador da Silva Gomes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador 12a Procuradoria Regional de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilsa Salvador da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000222-89.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ribeiro de Souza [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Ribeiro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002658-55.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Berriel Abreu [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Berriel Abreu \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002657-70.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Batista dos Santos Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Batista dos Santos Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002669-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Menezes Martins [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Menezes Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002673-24.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Pinheiro Peixoto [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Drº João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Pinheiro Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1448462"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205300-03.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACSON DO AMARAL MEIRELES [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUCAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUCAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Aut JACSON DO AMARAL MEIRELES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 30/04/2013, às 1420h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000336-28.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nerize Caetano Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo de Oliveira Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerize Caetano Paes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001670-34.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aguiar Gomes dos Santos [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Purac Sínteses Industria e Comércios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Aguiar Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/05/2013 , às 0950 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001964-86.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ribeiro Pessanha [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ribeiro Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 28/05/2013 , às 1005h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1448463"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000137-06.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete de Oliveira Codeço Ferreira [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete de Oliveira Codeço Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONF FLS 12. \r\n\r\nProcesso: 0000086-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Vieira [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONF FLS 14. \r\n\r\nProcesso: 0000087-77.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto França [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool- CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energético Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000097-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalva Francisca Rosa [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalva Francisca Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000112-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Cândido da Silva [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: Emac- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Cândido da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONF FLS 14. \r\n\r\nProcesso: 0000104-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves da Silva Ramos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALY - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S/Nº\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves da Silva Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONF FLS 66.. \r\n\r\nId: 1448658"
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                                "Processo: 0000023-67.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir do Carmo da Silva [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir do Carmo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013, às 09:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000228-96.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Santos Santana [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 14:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000151-87.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Claudeci Basilio Germano [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudeci Basilio Germano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000182-10.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça Medeiros Vierling [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendonça Medeiros Vierling \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013, às 13:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000019-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Motta de Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Motta de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 13:25h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000020-15.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira da Costa [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 13:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000136-21.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Augusto da Costa [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Augusto da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013, às 14:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000132-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ribeiro Lima [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ribeiro Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013, às 13:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000153-57.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Joelson Alves Gomes [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joelson Alves Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000021-97.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Barreto [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013, às 09:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000161-34.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Pereira do Nascimento [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 13:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000022-82.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Conceição dos Santos Soares [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Conceição dos Santos Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013, às 09:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000011-53.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Salvador de Moraes [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Salvador de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 13:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000146-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pessanha [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 09:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000013-23.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Carlos Azevedo [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Carlos Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 13:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000149-20.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Francisco [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos Francisco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000164-86.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão de Souza Filho [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão de Souza Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 13:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000148-35.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonizia Helena Sales Fernandes [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonizia Helena Sales Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013, às 13:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000162-19.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cordeiro dos Santos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cordeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 13:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000150-05.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Jarbas Cardoso Carvalho [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jarbas Cardoso Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000165-71.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Ribeiro Gonçalves [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 13:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000154-42.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Aldeir Nogueira Miranda [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aldeir Nogueira Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000166-56.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernilma Maria Gonçalves Sá [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernilma Maria Gonçalves Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 13:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000167-41.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Toledo Fernandes [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Toledo Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 13:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000203-83.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Fatima Alves Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Fatima Alves Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 13:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000147-50.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Manoel Francisco Ribeiro [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Manoel Francisco Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000152-72.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Valdemir Vieira [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valdemir Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1448789"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000411-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pessanha de Souza [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pessanha de Souza\r\n\r\nFica o autor notificado para dizer se o acordo de fls. 90 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0000193-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmario dos Santos Leitão [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmario dos Santos Leitão\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0001760-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Alves de Melo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002212-83.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carlos Espinosa Viana [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Valmir Fernandes (OAB: SP 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Carlos Espinosa Viana\r\n\r\nFica o autor notificado para que comprove o valor recebido através do alvará n° 0434/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000427-52.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Pessanha Fernandes Rangel [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Acreditar Promotora de Créditos Ltda [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acreditar Promotora de Créditos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-20.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cruz da Fonte [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão de Obra Especializada Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Vislu Comercial de Alimentos Ltda, Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Dermenval Alfenas Milagres, Réu: Euclides Alfenas Milagres, Réu: José Norberto Alfenas Milagres [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Igor de Almeida Pereira, Réu: José Eduardo dos Santos\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Norberto Alfenas Milagres, Réu MOESP Mão de Obra Especializada Ltda, Réu Riofrio Mais Alimentos Ltda\r\n\r\nVista aos réus da manifestação de fls. 347/361. \r\n\r\nProcesso: 0000316-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elena Abreu de Azevedo [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Elena Abreu de Azevedo\r\n\r\nFica a autora notificada para trazer sua CTPS na secretaria da vara para as devidas anotaçãoes, conforme deferido em antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000629-63.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0001110-89.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Miranda [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: A J Oliveira Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Miranda\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000558-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barboza da Silva [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda, Aut Diogo Barboza da Silva\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. Deverão, ainda, as partes informarem fundamentadamente se possuem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001979-52.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Nascimento Gomes Machado [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000216-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel dos Santos Borges Barbosa [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel dos Santos Borges Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0002144-02.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 262. \r\n\r\nProcesso: 0002014-46.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Gama [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda em recuperação judicial, Aut Claudio Mendes Gama\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001153-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Olipes Terraplenagem e Construções [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens dos Santos Ferreira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0001356-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wembrer Fagner dos Santos Mattos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivelino Aguiar Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wembrer Fagner dos Santos Mattos\r\n\r\nFica o autor e seu patrono notificados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Martins [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sallon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Avenida 28 [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Shopping turf [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)], Réu: Casa e Video [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza Martins\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 516. \r\n\r\nProcesso: 0001563-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson da Silva Fiuza [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003535-60.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Carvalhães [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Carvalhães \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 355. \r\n\r\nProcesso: 0003034-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Nogueira Renne [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Damasceno [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Damasceno\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001999-43.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Renata dos Anjos Cabral [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Renata dos Anjos Cabral\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para proceder à anotação na Carteira de Trabalho portando a mesma. Fica ciente, ainda, das informações prestadas às fls. 68/70. \r\n\r\nProcesso: 0003106-93.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Correa [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Fernandes Empreiteira, Réu: IMBEG - Imbé Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMBEG - Imbé Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o valor ainda devido, nos termos do despacho de fls. 114, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001169-14.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Alvarenga Rocha [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Alvarenga Rocha\r\n\r\nCiência ao autor da decisão de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0001828-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Barreto da Silva [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Sonho Dourado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Sonho Dourado\r\n\r\nComprovar o depósito do valor dos honorários ora estimados em R$ 3.500,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-20.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Braga da Mota Junior [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Braga da Mota Junior\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0001624-42.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Sales de Souza [Adv. Izabelle Santana Crespo (OAB: RJ 132465 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sales de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002276-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: RJ 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lopes\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001757-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Barreto dos Santos [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Barreto dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 373. \r\n\r\nProcesso: 0001161-71.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Alves [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Alves\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0002065-23.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues de Andrade [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues de Andrade, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003448-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pessanha de Souza [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nFica a ré intimada para vir com os documentos que comprovem o valor do salário dos meses acima citados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001825-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Ribeiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocos Agrocanavieira S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos do FGTS que entende devido, que deverá ser elaborado mês a mês segundo suas épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Francisco dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Francisco dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0001137-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderval Gonçalves da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderval Gonçalves da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000924-66.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Alvarenga de Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Assunção Restaurante Ltda [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nFica a autora notificada para que compareça ao Ministério do Trabalho para recebimento do seguro-desemprego, tendo em vista ofício da CEF informano o nº de seu PIS: NIS212.49274.94.1. \r\n\r\nProcesso: 0002658-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Carvalho Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S Nogueira Combustível LTDA - Posto do Russo [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Carvalho Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000889-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Medeiros Barreto [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Honey Distribuidora Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Honey Distribuidora Ltda \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001319-58.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Gomes dos Santos Chagas [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Monsenhor Severino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Gomes dos Santos Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 298. \r\n\r\nProcesso: 0002181-29.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lopes dos Santos [Adv. Plinio Alves Berto (OAB: RJ 55597 - D)]\r\n\r\nRéu: Rompmar Serviços Maritimos Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lopes dos Santos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001796-81.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gefenson Almeida Barcelos da Cruz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPRO - Engenharia, Projeto e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefenson Almeida Barcelos da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/03/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0003196-04.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cláudio Alves de Oliveira [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Leafar Produtos Alimentícios e Empreend.Comércio e Serviços LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leafar Produtos Alimentícios e Empreend.Comércio e Serviços LTDA \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, de todo o período do contrato, sob pena de multa de R$ 1.000,00, que será revertida em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000546-13.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Freitas de Souza [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Amigos de Clovi Tavares - Asa - Anglo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Freitas de Souza\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002358-90.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenaide Maria da Cruz Mesquita [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Maria da Cruz Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001114-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ribeiro Dias [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Ribeiro Dias\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000952-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 103/114, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002188-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo Carlos Alexandre Vestuário Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Gomes da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000666-27.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio Flavio Nunes Mota [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS - Brazilian Helicópteros Services Táxi Aéreo S. A. [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Flavio Nunes Mota\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001737-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Roberto da Silva Filho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Roberto da Silva Filho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0000896-98.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Pessanha Correa [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Clovis Pessanha Correa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0002485-96.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Melquisedeque de Souza Monteiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Morelio Junior Pinturas e Construções, Réu: Conenge Engenharia Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedeque de Souza Monteiro\r\n\r\nVista ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000330-18.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Líder Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Menezes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Líder Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000571-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 0002251-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Campos Duarte Libório [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Campos Duarte Libório \r\n\r\nFica o autor intimado a apresentar os valores que entende devidos a título de reflexo de horas extras no aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais e 1/3 e FGTS e 40%. \r\n\r\nProcesso: 0000544-77.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues Fróes [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues Fróes\r\n\r\nDeverá o autor dirigir-se à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para receber o vale transporte e informar nos autos a partir de que mês recebeu o benefício. \r\n\r\nProcesso: 0002331-10.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Viviani Faria de Melo [Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira (OAB: RJ 167227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Viviani Faria de Melo\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000371-82.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Mauricio de Souza Gomes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauricio de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 09:52 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Concilliação \r\n\r\nProcesso: 0000516-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Penha Teófilo [Adv. Sebastião Tavares Campista Filho (OAB: RJ 141647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cardoso Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Penha Teófilo\r\n\r\nFica o autor notificado para diligenciar de modo a obter o número da conta, agência e banco de titularidade da ré, onde poderá ser efetuado o sequestro do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0001753-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Camilo Mialha [Adv. Diego Fernando de Franca Dias (OAB: RJ 151250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Camilo Mialha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000871-85.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Peixoto Pinheiro [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construr House Ltda [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Peixoto Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0000399-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pinheiro [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Upic-Usina Pureza Industria e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pinheiro\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002795-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronis Miguel Caxias [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Paes Petróleo Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003366-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Sousa Lage [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.328. \r\n\r\nProcesso: 0000533-48.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Miranda da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: SHV - Gás Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Miranda da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor fundamentadamente sobre os cálculos de fls. 130/135, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002695-79.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Daniel Pinto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Hcs Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Daniel Pinto\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001167-10.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Machado de Azeredo Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A, Réu: Sallcon segurança e Vigilãncia ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Machado de Azeredo Gomes\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000886-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 0002303-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maciel Tavares Jorge [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: André Guimarães Montagens e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Maciel Tavares Jorge\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nId: 1450611"
                            ],
                            "1450608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/02/2013\r\n\r\n0000896-98.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clovis Pessanha Correa\r\n\r\nExecutado: Banco Bradesco S/A,Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Banco Bradesco S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.137,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000649-20.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Braga da Mota Junior\r\n\r\nExecutado: Status Mille Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Status Mille Recursos Humanos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.998,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450608"
                            ],
                            "1450609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000938-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Eugênio Pereira\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450609"
                            ],
                            "1450610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000203-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Morais Alves\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Móveis Escolares Santhe Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450610"
                            ]
                        }
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                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000626-97.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Taiz Silva Nascimento [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTrasladar por documento hábil ,em 48 hs, o DVD apresentado, ante a impossibilidade de sua visualização . \r\n\r\nProcesso: 0189100-77.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Muricy Rodrigues [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nadia Maria Muricy Rodrigues, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Executórios opostos pela 2ª parte ré / autora foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl.1003/4 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1452649"
                            ],
                            "1452650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001995-92.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes de Oliveira \r\n\r\nRéu: A C Correa e Cia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A C Correa e Cia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos pedidos : 1) Gratuidade de justiça. 2) Integrtação dos valores recebidos \" extra salário\" no cállculo das férias +30% , 13º , RSR, hHoras extras, , FGTS + 40%, e salario base para pagamento das verbas resilitórias. 3) Declaraçço de rescisão indireta do contrato com pagamento das verbas resilitórias , AP , FÉRIAS + 1/3 e 13º sal. proporcional. 4) Anotaçao CTPS . 5) Pagamento de H.E em 50% , deduzidas as verbas quitadas , intergradas nas seguihntes verbas: férias +30% , 13º , RSR, hHoras extras, , FGTS + 40%, e salario base para pagamento das verbas resilitórias. 6) 1/12 de 13º salários e férias + 1/2 proporcionaisd face projeççao do AP , e FGTS do período. 7) Pagamento de 04 férrias vencidas + 1/3. 8) Tradiççao das guias FGTS E CD responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos. 9) Comprovação dos depósitos FGTS OU EQUIVALENTE EM ESPÉCIE . 10) Comprovaççao dos recolhimentosw previdenciários devidos . 11) Expediççao de ofí cios aos órgãos competerntes . 12) Honorários avocatícios de 20%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452650"
                            ],
                            "1452648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000579-55.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Britto Alves\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda ME Grupo Francis de Recurso Humanos, Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda Turbobras\r\n\r\nPelo presente fica m Letare Assessoria Empresarial Ltda ME Grupo Francis de Recurso Humanos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário em 08 dias sucessivos permeados por 05 dais segundo a ordem processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452648"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1451623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0119000-68.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreno Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0227300-95.2005.5.01.0204 - ExFis\r\n\r\nExte: Foccar Intermediação de Negócios Ltda [Adv. Jose Olinto de Arruda Campos (OAB: RJ 1654 - A)], Exte: Pinheiro Neto Advogados [Adv. Carlos Henrique Tranjan Bechara (OAB: RJ 79195 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTI: Procurador-Seccional da Fazenda Nacional- MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Foccar Intermediação de Negócios Ltda, Exte Pinheiro Neto Advogados \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.343, VERSO. \r\n\r\nId: 1451623"
                            ],
                            "1451624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001910-63.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Jesus da Silva [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Jesus da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 03/06/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001907-11.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Correia Reis [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correia Reis \r\n\r\nComparecer à audiência em 03/06/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001542-54.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Guedes de Oliveira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transp Colet de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Guedes de Oliveira, Réu Master Transp Colet de Passageiros Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000901-66.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemias Bruno Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Corcovado N/P sócio Antonio Augusto Pires Saraiva Sadio [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nemias Bruno Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/05/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001962-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Domingos Vieira [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Babilônia Estacionamento Ltda ME, Réu: California Park Estacionamento Ltda ME, Réu: Restaurante Teixeira Batista Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Domingos Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/06/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001168-38.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeniffer Batista dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Mundo Verde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/05/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0124200-27.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao Pessanha [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Theodoro Construcao Civil e Reformas em Geral Ltda, Réu: Jose Edson Bezerra, Réu: Jorge Eloy [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Réu: Tatiana Paulo de Araújo [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 06/03/2013, às 12:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A audiência será apenas para a tentativa de conciliação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0001200-14.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Batista dos Santos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Batista dos Santos, Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001785-95.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: S H Chaves Empreiteira de Obras Ltda., Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Jose da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/05/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001862-07.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa da Silva [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Solmar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/05/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001603-44.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Andrade de Araújo Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Andrade de Araújo Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 04/03/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0001951-30.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Moraes Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Moraes Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/06/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001488-88.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Nascimento [Adv. Vanda Pereira de Carvalho (OAB: RJ 161986 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/05/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001530-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidario de Castro Lima Espólio de [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Riachão Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hidario de Castro Lima Espólio de\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/05/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001937-46.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindoerk da Silva Vieira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Prestação de Serviços Ltda., Réu: Tenda Negocios Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindoerk da Silva Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência em 03/06/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001796-27.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José Amadeu Emídio da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: João da Silva Figueiredo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amadeu Emídio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/05/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000124-81.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio A Logística e Transporte , Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves \r\n\r\nComparecer à audiência em 29/04/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001690-65.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace de Melo Abreu de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace de Melo Abreu de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/05/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001835-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Francisco [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Municipal Ltda.n/p Maria Antonia Cunha Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Francisco\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/05/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001167-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda n/p do socio Paulo Roberto Cabral Maia, Réu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda n/p do socio Manoel Antonio Oliveira de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Xavier de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/05/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Alexandre de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Alexandre de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/05/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1451624"
                            ],
                            "1451625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002023-17.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Sousa dos Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Sousa dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 18/03/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001279-56.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilvânio Viana Bezerra [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilvânio Viana Bezerra, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0002348-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Gregorio Almeida Santos [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Gregorio Almeida Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/04/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002125-73.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras , Aut Severino Ramos da Silva Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002033-61.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/06/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0169000-04.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva dos Santos, Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002232-83.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Araújo Cabral [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Araújo Cabral \r\n\r\nComparecer à audiência em 03/06/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002422-46.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank da Conceição do Carmo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda. ME, Réu: Construtora Tenda S.A, Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank da Conceição do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/04/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002338-45.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes de Lima [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria de Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendes de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/04/2013, às 11:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002406-92.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Santos de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 -D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A, Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 16/04/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001980-80.2012.5.01.0204 - Monito\r\n\r\nRqte: Glpgas Distribuidora de Gás Ltda. [Adv. Regina Quiteria Alves Brito (OAB: RJ 117645 - D)]\r\n\r\nRqdo: Robson de Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Glpgas Distribuidora de Gás Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/06/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002373-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ 304 Conservação e Limpeza Ltda ME, Réu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/04/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002227-61.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlaine de Oliveira Cardoso [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ômega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlaine de Oliveira Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/06/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002340-15.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Iran Nola Dias [Adv. Elisângela Arcanjo de Farias (OAB: RJ 113436 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Iran Nola Dias \r\n\r\nComparecer à audiência em 24/04/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002249-22.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Itaparica dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapre Indústria e Comércio de Peças de Usinagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Itaparica dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/04/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002245-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan do Rego [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Roviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan do Rego \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/05/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002451-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves de Carvalho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/06/2013, às 11:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002243-15.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Lima Paiva [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Paulino Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Lima Paiva \r\n\r\nComparecer à audiência em 16/04/2013 às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002392-11.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Bastos de Vasconcelos [Adv. Edmilson de lima Secundo (OAB: RJ 163439 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Bastos de Vasconcelos \r\n\r\nComparecer à audiência em 03/06/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002394-78.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves de Lima [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência em 30/04/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001426-48.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Almeida [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silva de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência em 18/04/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002056-07.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maria Coelho [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Maria Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/03/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002441-52.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílian Cristina Paixão [Adv. Stenio de Freitas Barreto (OAB: RJ 171829 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem de Niterói Decorações e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lílian Cristina Paixão\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/03/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002016-25.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Florindo da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Florindo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 30/04/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001984-20.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutiery Silva Ramos [Adv. Luciene da Costa Bettcher Durão (OAB: RJ 116654 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Francisca Tomé \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutiery Silva Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência em 03/06/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1451625"
                            ],
                            "1451620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/02/2013\r\n\r\n0162500-53.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Magda Maria de Souza Silva\r\n\r\nExecutado: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO e JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.023,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164400-37.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano da Silva Rocha\r\n\r\nExecutado: RJS Comércio de Artefatos de Borracha Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: HENRIQUE JORGE SABOIA BARROS e SILVANA APARECIDA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166600-90.2004.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: ALZEMIR DE LIMA GOMES\r\n\r\nExecutado: Windoor 27 Metalurgica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: VANDERLEI CRISTIANO CAMPOS TARDELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.605,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451620"
                            ],
                            "1451621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0002373-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: AJ 304 Conservação e Limpeza Ltda ME, Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Amorim Torres Brandão da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AJ 304 Conservação e Limpeza Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002422-46.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank da Conceição do Carmo\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda. ME, Construtora Tenda S.A, Gafisa S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Amorim Torres Brandão da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moraes Serviços e Reformas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002406-92.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A, Gafisa S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Amorim Torres Brandão da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451621"
                            ],
                            "1452044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/02/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-94.1996.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137800-76.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001499-20.2012.5.01.0204 - RTSum - Carga: Guilherme Coelho e Silva (OAB: RJ 192996 E)\r\n\r\nBruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000635-79.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 D)\r\n\r\nWellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202700-68.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140600-77.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001289-03.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001403-05.2012.5.01.0204 - RTSum - Carga: Guilherme Coelho e Silva (OAB: RJ 192996 E)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001026-68.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nAndré Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001034-11.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186200-24.2009.5.01.0204 - ExTiEx - Carga: Guilherme Coelho e Silva (OAB: RJ 192996 E)\r\n\r\nClaudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167300-90.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 D)\r\n\r\nIratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000219-48.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Rafael Varela Freitas dos Reis (OAB: RJ 180660 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000607-82.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053700-28.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nNorma Maciel (OAB: RJ 47781 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069100-24.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Norma Maciel (OAB: RJ 47781 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000470-03.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Guilherme Coelho e Silva (OAB: RJ 192996 E)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184300-21.2000.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nWilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010200-72.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 D)\r\n\r\nJose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104600-78.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-51.2008.5.01.0204 - RTSum - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nAndrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001107-80.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001269-75.2012.5.01.0204 - RTSum - Carga: Guilherme Coelho e Silva (OAB: RJ 192996 E)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-95.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004400-10.2002.5.01.0204 - RTSum - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nNadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085600-29.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Nadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-05.2003.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nAna Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000023-15.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 D)\r\n\r\nDilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001340-48.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 D)\r\n\r\nDanielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000100-24.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 D)\r\n\r\nRonaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167100-83.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058200-06.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-02.1998.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000335-88.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nAdriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000966-61.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 D)\r\n\r\nAfonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001600-67.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Cristina Maria Inojosa Lustosa Pires (OAB: RJ 68964 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001385-18.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221300-84.2002.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156100-23.2008.5.01.0204 - RTSum - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nOlympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167700-75.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092900-47.2005.5.01.0204 - ExCCP - Carga: Francisca Pinheiro (OAB: RJ 190292 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019400-06.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072000-77.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 175932 D)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000529-54.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071200-10.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452044"
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                            "1451622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0037800-05.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Barreto Miranda\r\n\r\nRéu: Tardin e Macedo Confecces Ltda-Me, Esterlita Macedo Tardin Kher, Ana Regina Guedes Paulo, Oscar Gracia de Sa\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Regina Guedes Paulo, Esterlita Macedo Tardin Kher, Tardin e Macedo Confecces Ltda-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.82,107/110, 116, 126/127 e 136, no valor de R$ 4.0011,81, para suprir a execução parcial. \r\n\r\nProcesso: 0000673-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000783-90.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Miranda de Castro\r\n\r\nRéu: Contato Administração de Pessoal Ltda., Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Contato Administração de Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0105700-39.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rocha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001381-78.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Soares Araújo\r\n\r\nRéu: Design Subempreiteira Ltda., Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Design Subempreiteira Ltda., Sinco Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0182100-26.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Amaro da Silva \r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 12.576,03 equivalente a 1.015.808,15 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 141,06 equivalente a 11.393,88 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0110700-20.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Teodoro Vieira Pinturas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Teodoro Vieira Pinturas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.64/76, para SUPRIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001473-22.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato José Paz Rodrigues \r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Meeting Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.19. \r\n\r\nProcesso: 0119000-68.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreno Teixeira\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451622"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1451580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 20.02.2013\r\n\r\nProcesso: 0154900-77.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda em Liquidação [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, Réu: Haroldo Rebuzzi Júnior, Réu: Leurides Alves dos Santos, Réu: Eduardo Ferreira Rebuzzi, Réu: Haroldo Rebuzzi, Réu: Danilo Rosa Rebuzzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0207800-42.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES LARANJEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE DUAS ESQUINAS MERITI LTDA, Réu: Maria Clarice Gomes, Réu: Conceição Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES LARANJEIRA\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000300-30.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Conceicao Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Souza Lima Construção Civil ME, Réu: Antonio de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Conceicao Silva\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0074300-55.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR MOREIRA DE PAULO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Raimundo Geni do Nascimento, Réu: José Alves Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR MOREIRA DE PAULO\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000341-21.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda Papaya da Chacrinha Filial 07 [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda Matriz Nossa Rede [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda Matriz Nossa Rede, Réu Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda Papaya da Chacrinha Filial 07\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.860,00 em GPS e das custas no valor de R$ 120,00 em GRU, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002076-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Caxias Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Caxias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.37 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-54.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON BEZERRA DE LUNA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: José Ruy Lozano Rubino Junior, Réu: José Carlos da Silva (Espólio de), Réu: Ana Francisca Menezes de Moraes, Réu: João Marson Colombani, Réu: ELTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON BEZERRA DE LUNA\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001687-07.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pimenta [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Unigranrio [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pimenta, Réu Unigranrio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-27.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide Mattos Bezerra [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Lux Show Ltda, Réu: José Joaquim da Silva, Réu: Paulo Sergio Bernardo Soares, Réu: Dilson Germano Debossan Oliveira da Silva, Réu: Regina Mirian Bernardo Soares Gondariz, Réu: Sheila Bittencourt de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileide Mattos Bezerra\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0002100-54.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE Associação de Pais e Amigos do Excepcional [Adv. Gualdina Cardoso (OAB: RJ 39389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE Associação de Pais e Amigos do Excepcional\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0002097-65.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: João de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000385-40.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira [Adv. Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Xerém Materiais Locações e Serviços Ltda. [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte de Xerém Materiais Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 330,00 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000593-89.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Wilson Ferreira Pires [Adv. Jeovania Rocha Furtado (OAB: RJ 146758 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Wilson Ferreira Pires\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0049900-49.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenço do Rio [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Julio Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Carlos Ferreira Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0216800-71.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR TAVARES DA COSTA FILHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRETIN TRANSPORTES LTDA, Réu: Ricardo de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR TAVARES DA COSTA FILHO\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001030-02.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Muniz Costa [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas devidas no valor de R$ 96,71, em 5 dias, em GRU, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001764-50.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Oliveira da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 20/03/13. Cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito, a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0051900-13.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)], Réu: MARIA DOS SANTOS CARLOS [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)], Réu: Antônio Carlos Accioly, Réu: Mário Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DA SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000003-13.2013.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Sandro Gouvea Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0000091-85.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Correia \r\n\r\nRéu: Red Fire Estintores Ltda. [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Red Fire Estintores Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 310,00 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001270-54.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Dias Silva [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Dias Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002160-27.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Luis Alves da Cruz [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.32 e 35 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-09.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: ELTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, Réu: José Ruy Lozano Rubino Junior, Réu: José Carlos da Silva (espólio de), Réu: Ana Francisca Menezes de Moraes, Réu: João Marson Colombani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001929-63.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: I A Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda., Réu: J F Brito Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da 1ª reclamada, ou seu correto CNPJ, sob pena de extincao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000352-84.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Marinho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a reclamada com os calculos que entender devidos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0002083-81.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151000-57.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PIRES TEIXEIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PIRES TEIXEIRA\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com seu CPF e de seu patrono para expedição do RPV .\r\n\r\nProcesso: 0000019-11.2011.5.01.0020 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos de Fins Industriais,Produtos Farmaceuticos,Tintas,Vernizes,Sabao,Velas,Resi nas Sinteticas,Adubos,Colas,Defensivos Agricol as RJ e Caxias [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos de Fins Industriais,Produtos Farmaceuticos,Tintas,Vernizes,Sabao,Velas,Resi nas Sinteticas,Adubos,Colas,Defensivos Agricol as RJ e Caxias\r\n\r\nConsiderando o r. despacho de fl.341, requeira o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-95.2013.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Bianka Eliza Cursino de Oliveira [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS, PERMEADOS POR 2 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0217900-22.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de EVERALDO SOARES DA SILVA FILHO representado por Solange Alves Fernandes [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Aut: SOLANGE ALVES FERNANDES, Aut: LERITH FERNANDES SOARES\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: Antonio Carlos da Silva Barbosa, Réu: Nelsom Taveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de EVERALDO SOARES DA SILVA FILHO representado por Solange Alves Fernandes\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0140000-21.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chaves Pereira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.240,00, em 48 horas, sob pena de Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000604-87.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tadeu Moreno [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Group S.A. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tadeu Moreno\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.700,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0044400-70.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/03/13. Cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito, a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0219000-22.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 -D)]\r\n\r\nRéu: PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: ANTONIO MARTINS NUNES, Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, Réu: JOSE EVARISTO JOFILLY H. FILHO, Réu: CUSTODIA AAA DA SILVA CASANOVA, Réu: CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS, Réu: LUIZ FELIPE MATOS NUNES, Réu: NELSON DUARTE ALVES, Réu: Jorge Carlos Marques da Silva, Réu: Claudio Jorge de Oliveira, Réu: Osvaldo Esteban Muhlethaler Lombardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0148900-61.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares Ribeiro [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Aut: Claudia Azevedo Micelli\r\n\r\nRéu: W K R Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Soares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.292 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-84.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO LUIZ OLIVEIRA PORTO [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima (OAB: RJ 116647 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MAN. DE IMOVEIS LTDA, Réu: Paulo Roberto da Silva, Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO LUIZ OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000652-46.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Santos Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Santos Silva\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.300,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002066-45.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: K Mendes Construções Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K Mendes Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nId: 1451580"
                            ],
                            "1451581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 22.02.2013\r\n\r\nProcesso: 0001934-85.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nogueira Ferreira [Adv. Priscila Goulart Martins (OAB: RJ 167516 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz da Glória Constante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nogueira Ferreira \r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0081400-85.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA DIAS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Barbosa da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA DIAS\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD por 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 14/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001962-53.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Sousa [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta (OAB: RJ 88896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Sousa, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. Deverá a parte autora providenciar a retirada dos documentos acostados a contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0000298-84.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Carneiro [Adv. Danielle de Medeiros Carneiro (OAB: RJ 161079 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - agência 4162-9 [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - agência 4162-9, Aut Paulo Ferreira Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1451581"
                            ],
                            "1451853": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0002288-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Rodrigues\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda., União Forte Vigilância e Segurança Ltda n/p Antonio Borges Valeriio, União Forte Vigilância e Segurança Ltda n/p Vicente Sabbatino Pinheiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0001487-97.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Junior Lima Simões\r\n\r\nRéu: Ibracon Brasil Construções Ltda., Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ibracon Brasil Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2013 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nProcesso: 0000963-03.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldir José da Silva\r\n\r\nRéu: Montex Montagem Industrial Ltda., Rioman Engenharia e Manutenção Ltda., Nitriflex S.A Indústria e Comércio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rioman Engenharia e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451853"
                            ],
                            "1451773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000486-77.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Martins Correa \r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda Me (Grupo Francis Francis Consultoria de Recurso Humanos), Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Turbomeca do Brasil Indústria e Comercio Ltda. (TURBOBRAS)\r\n\r\nPelo presente fica m Letare Assessoria Empresarial Ltda Me (Grupo Francis Francis Consultoria de Recurso Humanos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Vir em 5 dias com a carta de preposição e procuração .\r\n\r\nProcesso: 0001466-58.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Rebolo Materiais de Construção Ltda ME, Carlos da Silva, Luciana dos Santos Souza, Rafael Costa de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos da Silva, Rafael Costa de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0163000-16.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Soares Villaça\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda, Transpetro Petrobrás Transporte S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Junior Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos do autor, em 10 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451773"
                            ],
                            "1451774": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0113600-38.2005.5.01.0206 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Construtora Juiz de Fora Ltda, Geraldo Xisto Moreira, Edson Nilo Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Xisto Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls.303 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-84.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Carneiro\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - agência 4162-9\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451774"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1452250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118000-53.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Cicero da Cunha [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Gleice Roberto Barcellar , Réu: Dolores Roberto Barcellar\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Cicero da Cunha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000668-60.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandro Silva dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiana Tancredo de Azevedo Construtora EPP [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiana Tancredo de Azevedo Construtora EPP\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas vencidas do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001941-74.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudiana Silva de Oliveira [Adv. ,Cristiano Carlais Figueiredo (OAB: RJ 169453 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais C R T Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudiana Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000446-29.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Pedro [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomatento Distribuidora de Peças Automotores e Bazar em Geral Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Pedro, Réu Tomatento Distribuidora de Peças Automotores e Bazar em Geral Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 15/03/2013, às 14h, para que a parte reclamada proceda à aposição do carimbo na CTPS do Autor. A reclamada deverá ainda ter ciência do teor da petição de fls. 205/206 e providenciar a baixa do registro da Autora junto aos órgãos competentes. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0180600-13.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Sampaio [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda a/c administrador Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 501,14. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-92.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira Machado Lisboa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A Jamyr Vasconcelos [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Oliveira Machado Lisboa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000351-96.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alex Gonçalves Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024000-61.2009.5.01.0207 - CartPrec\r\n\r\nAut: MILTON DA COSTA CERQUEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP REBOQUE LTDA, Réu: HELP REBOQUE LTDA N/P INÊS HELENA TRAVASSOS MIGON TORRES, Réu: HELP REBOQUE LTDA N/P PAULO ROBERTO FERREIRA TORRES, Réu: INÊS HELENA TRAVASSOS MIGON TORRES, Réu: PAULO ROBERTO FERREIRA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DA COSTA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-95.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denildo da Silva [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB - RIO´S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EPP [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Marcia da Silva Alves, Réu: Gabriela da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMB - RIO´S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EPP \r\n\r\nComprovar o depósito da parcela do acordo vencida em 09.06.2012. \r\n\r\nProcesso: 0000220-87.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Luciano Lucas [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Luciano Lucas \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se efetivamente não houve baixa em sua CTPS e entrega das guias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002114-35.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Tardivo da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyadmilla R. R. C. L. Cascine Bazar [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyadmilla R. R. C. L. Cascine Bazar\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 790,04. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001755-51.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato de Almeida Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Silva Sobrinho ME [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antonio Silva Sobrinho ME\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 5.151,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-60.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Higino [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Luxemburgo Ltda. [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Luxemburgo Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 70,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-43.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vasconcelos Filho (Espolio de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A (Ducalto) [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A (Ducalto)\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 926,31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-53.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Menezes Moreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Menezes Moreira\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da consulta junto à Jucerja. Trazer aos autos o atos constitutivos da Ré, viabilizando o prosseguimento nos termos da Recomendação nº 002/2011 \r\n\r\nProcesso: 0002107-43.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Araujo Pereira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Filipe de Araujo Pereira\r\n\r\nTer ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0000350-14.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Marques da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de ) a/c Administrador Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de ) a/c Administrador Asdrúbal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000124-72.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Mariana da Apresentação Ribeiro [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jackeliny Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Mariana da Apresentação Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 77, que homologou os cálculos no valor de R$ 36.649,98 (2.955.191,26 tr's), sendo devido ao autor R$ 32.208,11 (2.597.030,75 tr's), atualizado até 10/01/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 381,39 (30752,55 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 1.115,78 (89.968,49 tr's), e INSS (réu) no valor de R$ 2.944,70 (237.439,47 tr's) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000400-79.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Leonardo Chagas dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC2-Engenharia Manutencao, Construcao e Consultoria Ltda, Réu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANCISCO, Réu: MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nFica citada a 2ª parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 5.761,15 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001415-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Guimarães da Silva [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)]\r\n\r\nRéu: Broker Logística Integrada Ltda. [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Broker Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001640-30.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Florentino da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fábios Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 316,20. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-29.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Aço Com Industria e Comercio de Moveis de Metal Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes \r\n\r\nTer ciência da decisão do valor atualizado da execução de R$ 11.833,50. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001069-93.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Telles de Moraes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Telles de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001623-91.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Monteiro Froufe [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Monteiro Froufe, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 15/03/2013. Os patronos das partes deverão informar a data designada aos seus constituintes, bem como aos assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0069300-46.2009.5.01.0207 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fernando Zacarias da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 161,89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-85.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Viana Laviola [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Rehem Comercio de Roupas e Acessórios Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Viana Laviola\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da consulta junto à Jucerja. Trazer aos autos os atos constitutivos da Ré, viabilizando o prosseguimento nos termos da Recomendação nº 002/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001607-40.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco da Silva Rosário [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalog Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Joyce Jardim Gomes (OAB: MG 115419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco da Silva Rosário \r\n\r\nO Autor deverá trazer aos autos sua CTPS em 05 dias, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001301-71.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Coutinho Filgueiras [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Coutinho Filgueiras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017100-62.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Pena [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. Silva Construtora [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Paulo Sérgio Ferreira Vaz, Réu: Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz, Réu: Andrea Ferretti Moncau\r\n\r\nTI: Banco Citibank S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Pena\r\n\r\nNovamente negativa a penhora on line, em face do que consta dos autos e do silêncio do Autor quanto ao comando de fls. 338, em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0001841-22.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., Aut Osvaldo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 12/03/2013, às 11h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0020000-18.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Ricardo dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Vm Rio Transporte Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Pauliceia Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Nissim Ajinomoto Alimentos Ltda [Adv. Wagner Takashi Shimabukuro (OAB: RJ 163980 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Ricardo dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 15/03/2013, às 14h, para que a 1ª parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, nos termos do acórdão de fls. 145/158. O Reclamante deverá, ainda, apresentar cálculos de liquidação conforme parâmetros estabelecidos pelo Juízo:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000389-11.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Fernandes [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: AML Logística S.A [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AML Logística S.A\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 170- verso, venha a Ré com o ID do depósito ou a conta judicial no prazo máximo de 48 horas, sob pena de ter reconsiderado o parcelamento deferido. \r\n\r\nId: 1452250"
                            ],
                            "1452564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001278-28.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza de Oliveira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidex Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidex Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nFica citado o Réu para pagamento do valor de R$ 2.115,95, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0042000-12.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Costa da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0065500-78.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco da Silva, Réu Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, começando pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-47.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Santiago de Souza [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: George A P da Silva Comércio de Serviços Especiais Ltda ME [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Santiago de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0001537-57.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Souza de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001296-49.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Florêncio [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavares e Cazal Garcia Me [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tavares e Cazal Garcia Me\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do depósito das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0147900-86.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Souza Andrade [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Gina Santos Lobo Valle (OAB: RJ 64914 - D)], Réu: Thiago Siqueira Cardoso, Réu: Rafael Grego de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max de Souza Andrade\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0121700-42.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro Pinto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica citado o 2º Réu para pagamento de R$ 30.816,26, apurado à fl. 604, acrescido do valor de R$ 3.579,18, conforme fls. 609, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001326-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Camargo [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Camargo \r\n\r\nFace ao que consta nos autos e do requerimento de fl. 45, tomar ciência da certidão e dos documentos de fls.46/49 \r\n\r\nProcesso: 0000807-12.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Mendes Borges [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JM Terra Ltda. [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora JM Terra Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 59-verso, depositar o multa de 50% prevista no acordo de fls. 54 \r\n\r\nProcesso: 0000415-72.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Andrade de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0113801-22.2008.5.01.0207 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Judith Fernandes Costa de Souza [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Exte: INSS\r\n\r\nExdo: Space Burger V Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Judith Fernandes Costa de Souza, Exdo Space Burger V Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da promoção e cálculos de fls. 286/290. \r\n\r\nProcesso: 0001110-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos de Souza [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Antonio Cesar Cardoso Lisboa (OAB: RJ 83197 - D)], Réu: Alutech Alumínio e Tecnologia [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Alumínio e Tecnologia\r\n\r\nJuntar aos autos possíveis alterações contratuais com retificação de sua razão social, tendo em vista o nome da requerente que consta nas petições de fls. 243/247, registrando-se que o número do pocesso e nome da advogada que as subscreve estão corretos. \r\n\r\nProcesso: 0040400-87.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Regina Peixoto Gomes [Adv. Anderson Devesa de Souza (OAB: RJ 142428 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Calçados Esportivos Ltda, Réu: ELIANDRO DA SILVA VENANCIO , Réu: WILSON TAVARES CORDEIRO, Réu: GEOVANIA ROMUALDO DE LIMA, Réu: MARCIA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Regina Peixoto Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que já consultado o convênio \"Renajud\", como certificado à fl.115. que viabiliza o acesso on line ao banco de dados do DENATRAN. Requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-43.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatha Borba da Silva [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatha Borba da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 303 que informa a desativação do Riocard do autor. O autor deverá ainda vir aos autos com o correspondente a 30% (R$ 840,00) do valor dos honorários periciais, em 05 dias. Quanto ao restante, deferido o pagamento em 05 (cinco) parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0001232-39.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Lima [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nFica citado o Réu para pagamento do valor de R$ 4.559,49, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000508-35.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dionisio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Stockton Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stockton Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001262-74.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Nunes Moreira [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Nunes Moreira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.67-verso, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000503-13.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefato de Cimento Armado e na Indústria de Produção de Concreto e Bombeamento do Estado do Rio de Janeiro SINDCONB RJ [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelibloco Ind e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefato de Cimento Armado e na Indústria de Produção de Concreto e Bombeamento do Estado do Rio de Janeiro SINDCONB RJ\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos juntados pela Ré às fls. 32/235 \r\n\r\nId: 1452564"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/02/2013\r\n\r\n0041500-43.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Calixto Dantas \r\n\r\nExecutado: João Batista de Oliveira,Jb do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda,Ficet Industria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda,Jessica da conceição José\r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o polo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.997,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jessica da conceição José,Jb do Milenium Madeiras e Materiais de Construção Ltda,Ficet Industria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda,Jessica da conceição José\r\n\r\nPelo presente fica citado Jessica da conceição José, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o polo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.997,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452249"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2013\r\n\r\n0121900-15.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanderley Jose de Menezes\r\n\r\nExecutado: Marcello Araujo dos Santos,Ficet Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda,Marcio Jose Matos de Souza,Isac Lemos da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcello Araujo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o polo passivo, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, bem como de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 74,72, para efeitos do art. 884, da CLT e para complementar o pagamento,em 48 (quarenta e oito) horas, da importância de R$ 5.688,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Jose Matos de Souza,Ficet Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda,Marcio Jose Matos de Souza,Isac Lemos da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Jose Matos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o polo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.688,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030200-21.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neri dos Santos\r\n\r\nExecutado: EDGAR PESSOA DE ALMEIDA,Bilac 3 Comercio de Auto Pecas Ltda ME,MARIA ESTER DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDGAR PESSOA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o polo passivo, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, bem como de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 624,590, para efeitos do art. 884, da CLT e para complementar o pagamento,em 48 (quarenta e oito) horas, da importância de R$ 991,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452563"
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                "Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000413-87.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Elias Gonçalves , Réu: Areal São Basilio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0290400-87.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Freire de Lima [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Sdm Instalações Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sdm Instalações Ltda ME, Réu Sermontec Industrial Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262800-96.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Feliciano de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM ENGENHARIA S.A [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Feliciano de Castro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Souza Silva [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Souza Silva, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.231/234, que apuraram a executar o valor de R$ 8.837,53, equivalente a 712.594,84 IDTRs e R$ 1.247,21, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001595-40.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva Belo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A.R.G./Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira da Silva Belo\r\n\r\nPor não satisfeitos os pressupostos e admissibilidade, nego seguimetno ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001754-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samnelson Sobreiro da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.335, cuja transferencia esta noticiadada à fl.333\r\n\r\nPrazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rodrigues Duarte [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Luiz Alberto Rodrigues Duarte\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.221/222, que apuraram a executar o valor de R$ 5.485,48, equivalente a 442.309,65 IDTRs e R$ 55,97, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002033-03.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Sericos Ltda - ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos \r\n\r\nDar andamento à execução, em cinco dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000909-48.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Barreto [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Jocimar Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002336-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Guimarães [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Guimarães , Réu Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.491/494 , que apuraram a executar o valor de R$ 73.775,23, equivalente a 5.948.703,83 IDTRs e R$ 20.040,93, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001506-51.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista , Aut Jorge Luiz Santos da Silva , Réu La Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda , Réu LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.289/290, que apuraram a executar o valor de R$ 11.439,02, equivalente a 922.360,28 IDTRs e R$ 509,57, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000286-81.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Sousa Dantas [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelsinho Pneus [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelsinho Pneus\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.59/60, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002480-88.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Afonso da Silva [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: ANPJ Materiais de Construção Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Emfol Empresa de Mineração Fonte Limpa Ltda [Adv. Aloyr Cesar de Souza Santos (OAB: RJ 167902 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANPJ Materiais de Construção Ltda, Réu Emfol Empresa de Mineração Fonte Limpa Ltda, Aut Geraldo Afonso da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.147/148 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-70.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian de Sousa Dantas [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dez Dez de Angra Ltda ME [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Dez Dez de Angra Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.32/33 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254800-05.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Risoaldo Augusto da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A., Aut Risoaldo Augusto da Silva\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.245/248, que apuraram a executar o valor de R$ 18.110,52, equivalente a 1.460.302,05 IDTRs e R$ 1.130,85, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002249-95.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roncali de Carvalho [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta Leste de Angra Atividades Subaquaticas Ltda [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roncali de Carvalho, Réu Ponta Leste de Angra Atividades Subaquaticas Ltda , Réu Vale S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado perito o Dr. Edyr Moreira Alves Filho, em substituição ao anteriormente nomeado e que foram fixados os honorários periciais em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000086-45.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda, Aut Robson Teixeira\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.355/361, que apuraram a executar o valor de R$ 3.874,97, equivalente a 312.449,71 IDTRs e R$ 941,73, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002437-20.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Lucia de Mattos Henrique [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Lucia de Mattos Henrique\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-08.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Camilo de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCom razão a ré. De fato houve quitação do crédito homologado ante o depósito de fl.446. \r\n\r\nProcesso: 0077600-55.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MORELIO MOYA GRAFF [Adv. Carlos Honorio Neves Martins (OAB: RJ 34843 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA\r\n\r\nApresentar cálculos atualizados referentes ao IR devido (devendo ser observadas as normas vigentes na época da liberação do crédito do autor - alvará de fl.873), bem como comprovar o pagamento do referido valor, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-14.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Monte [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Real Pisos e Calcarios Ltda [Adv. Elaine Maria Gomes de F. Dias (OAB: RJ 136135 - D)], Réu: Vitor Pereira, Réu: MARGARIDA DA SILVA PEREIRA, Réu: Vitor Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Monte\r\n\r\nNesta foi procedida à consulta ao INFOJUD e as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da vara, disponíveis para consulta da parte interessada. Requerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0067400-23.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se acerca da penhora on line, que restou infrutífera. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-72.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Merces Costa [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Kavacos Tenda Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Merces Costa\r\n\r\nIdefiro o requerido ante o teor da certidão de fls.144, venha o autor com meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0027700-30.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ailton de Jesus Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamento Pesados s/a Nuclep [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ailton de Jesus Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, ante a penhora on line infrutifera. \r\n\r\nProcesso: 0001660-35.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias do Nascimento Duarte [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamont - Planejamento Montagem e Engenharia Ltda [Adv. Célio de Carvalho Cavalcanti Neto (OAB: ES 9100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias do Nascimento Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1448406"
                            ],
                            "1448405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000541-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Souza Silva\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.231/234, que apuraram a executar o valor de R$ 8.837,53, equivalente a 712.594,84 IDTRs e R$ 1.247,21, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0254800-05.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Risoaldo Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.245/248, que apuraram a executar o valor de R$ 18.110,52, equivalente a 1.460.302,05 IDTRs e R$ 1.130,85, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448405"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0360700-75.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA ALVES PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MISK CONFECCOES LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: FERNANDO ANTONIO GUIMARAES, Réu: VANIA DA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0349400-77.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES GUILHERME [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHAIRIA LTDA, Réu: WALDIR DE CARVALHO BELEM, Réu: DAVID ALBERT SKABA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES GUILHERME\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0360200-38.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: SIMONE PEREIRA ARAGAO, Réu: SIMONE PEREIRA ARAGAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0357100-36.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE NASCIMENTO MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE IDEAL DA TERCEIRA IDADE N/P PRESIDENTE MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0365500-10.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANA DE LIMA GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SEA QUEST CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA DE LIMA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0361000-71.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: NEUSA MARIA DOS SANTOS [Adv. Barbara Ferreira (OAB: RJ 5762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0377000-73.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI JARDIM DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RC AUTOMOVEIS S/A [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)], Réu: JOSE VIRGILIO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI JARDIM DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0209000-37.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Audileia de Souza Oliveira [Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva (OAB: RJ 55103 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva a Vida Repouso para Idosos Ltda. - ME [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: CLEIA LUCIA RODRIGUES FERNANDES - SOCIA FLS 42, Réu: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audileia de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0368100-38.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MATTOS [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV DE SEGURANCA E VIG LTDA, Réu: MARCOS VALERIO BARROS, Réu: SIMONE PEREIRA ARAGAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0365600-91.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE ANTUNES BARBOSA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE ANTUNES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0204800-55.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ICLO ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA, Réu: MARIA DULCE DA SILVA LEMOS, Réu: CLOVIS DE AQUINO LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0349900-22.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO ARAUJO SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASEIROS DE ITAIPU CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0373500-04.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0114600-80.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FIORAVANTE SONDERMANN [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA - CNPJ 30 145 098/0001-36 [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FIORAVANTE SONDERMANN\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nId: 1449868"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070800-45.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Vianna de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Vianna de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269600-97.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE FREITAS CORDEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S/A, Réu: OSWALDO LUIZ CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO JOSE FREITAS CORDEIRO\r\n\r\nAo autor sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0141500-46.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Salles do Couto [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade dos Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majestade dos Quadros Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0272400-35.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELICA FLORES [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAo autor para apresentar meios mais eficazes, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0318800-05.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EDUCACIONAL MANDALA LTDA, Réu: LUIZ CARLOS MAIA, Réu: ANGELA MARIA POSSIDENTE DAHER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre a petição do leiloeiro \r\n\r\nProcesso: 0325300-87.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AVELINO GOMES FILHO [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO GOMES ENG. E COM. LTDA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO GOMES ENG. E COM. LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora.Nao havendo embargos,será expedido alvara \r\n\r\nProcesso: 0000804-86.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Luiz [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: UTR - Unidade de Tratamento Renal [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira Luiz \r\n\r\nAo autor para apresentar demonstrativo, toalizando mes a mes, inclusive o INSS (cota parte empregado e empregador) \r\n\r\nProcesso: 0324300-96.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MACEDO DE FREITAS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CALÇADOS CASSIA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALÇADOS CASSIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Nao havendo embargos, sera expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0279800-03.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIVALDO LINO DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: GIDEAO EMP.SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Crisostomo Nogueira da Costa Filho [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)], Réu: GEREMIAS JULIO DO NASCIMENTO (sócio fls. 144), Réu: ARR EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIVALDO LINO DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para apresentar meios mais eficazes sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0280600-94.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERREIRA MONTEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)], Réu: LEONARDO CAMPOS - SOCIO FLS 159\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nAo autor para esclarecer o requerido ante a divergencia de razão social entra as empresas aliado as certidões negativas anteriores!!! \r\n\r\nProcesso: 0000698-52.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzardo Rodrigues da Fonseca Junior [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: REMANA REPARO E MANUTENCAO NAVAL LTDA [Adv. Luciana Gaspar Freitas (OAB: RJ 132407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REMANA REPARO E MANUTENCAO NAVAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0360900-48.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO CUNHA FRUTUOSO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAOS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: ALEXANDRE JOSE SANTOS VEIGA, Réu: ARILDO ANTUNES DA VEIGA, Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira, Réu: Antônio Gonçalves Vaz Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO CUNHA FRUTUOSO\r\n\r\nAo autor . \r\n\r\nProcesso: 0001470-24.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia Rabello [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Niterói [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi de Niterói\r\n\r\nAo recorrido \r\n\r\nProcesso: 0141600-98.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamille Silva Mendonça [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamille Silva Mendonça \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao.10 dias \r\n\r\nProcesso: 0329800-02.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CABINS CONTAGEM E ACABAMENTO LTDA, Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: MONICA JANSSON PIMNETEL - SOCIA FLS 221, Réu: ROQUE JOAO TUMOLO, Réu: FRANCISO CUNHA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nAo autor para qualificar e comprovar quem são os demais sócios da rda \r\n\r\nProcesso: 0000950-93.2012.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Pendotiba Town House [Adv. Michelle Santos Costa (OAB: RJ 169329 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Pendotiba Town House\r\n\r\nDiga o consignante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0344800-42.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR PAIVA RIBEIRO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR PAIVA RIBEIRO\r\n\r\nAo autor para ciencia do despacho: \"Indefiro\". \r\n\r\nProcesso: 0001235-23.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Moreira de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Moreira de Souza, Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia, iniciando -se pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0000696-23.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos da Silva [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Aut Reginaldo Santos da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0286700-07.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FERNANDO MENDES RABELO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISBAR DE NITEROI RESTAURANTE LTDA, Réu: JORJETE SIFER - SOCIA FLS 169, Réu: JOSE LUIZ LOBATO - SOCIO FLS 170, Réu: LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE - SOCIO FLS 168, Réu: SUELI ANDRADE CARNEIRO - SOCIA FLS 171\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE FERNANDO MENDES RABELO\r\n\r\nAo autor para ciencia \r\n\r\nProcesso: 0000737-58.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziara de Lima Gonçalves [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa, Projeto & Desenvolvimento - ITS, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói - FMS [Adv. Antonio Julio Dias Junior (OAB: RJ 119371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziara de Lima Gonçalves \r\n\r\nAo autor para ciencia da certidão do oja, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352500-40.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEIZA MARIA DOMINGOS [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: ARY PEREIRA DA ROCHA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARY PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nAo réu em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001029-43.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Pereira da Silveira Faria [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Natu Ltda. - ME [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)], Réu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Auto Posto Piabas Ltda., Réu: Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Natu Ltda. - ME\r\n\r\nAo recorrido em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0365600-38.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GUEIROS DO AMARAL LOUREIRO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GUEIROS DO AMARAL LOUREIRO\r\n\r\nAo autor para contestar os embargos a execução \r\n\r\nProcesso: 0384000-32.1998.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ENT CULTURAIS RECREATIVAS NITEROI [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB, Aut SIND EMPREG ENT CULTURAIS RECREATIVAS NITEROI\r\n\r\nCiencia de que será expedido alvará ao rte \r\n\r\nProcesso: 0001352-77.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Enrico Bastos [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Link Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nAo autor recorrido em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-49.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DUARTE DO PRADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDiga o executado. \r\n\r\nProcesso: 0442500-57.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA DO CARMO VILETE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: L M COUNTRY LTDA, Réu: MARIA DA CONCEICAO SHILINGREI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA DO CARMO VILETE\r\n\r\nAo autor para vir com seus próprios meios sb pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0067100-37.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN DE QUADROS PONTIFIS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: THEOMAR PECAS LTDA ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Sócio THEODORO MARTINS, Réu: Sócia MARIA REGINA FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAN DE QUADROS PONTIFIS\r\n\r\nAo autor para apresentar meios de prosseguimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0385200-74.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA DA COSTA DE SOUZA [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: DILAN CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DILAN CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0060500-24.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rosa da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rosa da Silva \r\n\r\nAo autor para apresentar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-56.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira Carvalho [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira Carvalho\r\n\r\nAo autor para apresentar meios mais eficazes de prosseguimento sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0132900-76.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO CARIELLO GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINO CARIELLO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao.10 dias \r\n\r\nProcesso: 0062400-86.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PARREIRAS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISMO LTDA [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PARREIRAS PEREIRA\r\n\r\nAo autor para contestar embargos a execução \r\n\r\nProcesso: 0121500-59.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Tavares da Cunha [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Supermercado Real de Itaipu Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Tavares da Cunha\r\n\r\nAo autor agravado em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0266900-56.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ANTONIO DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para ciencia \r\n\r\nProcesso: 0000800-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Castilho Conceição [Adv. Ana Beatriz Barbosa (OAB: RJ 159564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nAo recorrido, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-44.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Átila Santos Nascimento [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos de Bazar Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unit de Icaraí Comércio de Artigos de Bazar Ltda. \r\n\r\nAo recorriso em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-11.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelly Maria da Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Infomar CDP On Line Escola de Cursos Livres Ltda. [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infomar CDP On Line Escola de Cursos Livres Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0131600-73.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandes Vieira de Araújo [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernandes Vieira de Araújo\r\n\r\nAo autor para ciencia \r\n\r\nProcesso: 0404800-18.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRALDO RIBEIRO DO CARMO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: DEVAIR GUIMARAES FERREIRA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SUGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut DEVAIR GUIMARAES FERREIRA, Réu FUNDACAO AMPLA DE SUGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut NIRALDO RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\nCienca de que será expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001044-12.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Batista [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Costa do Sol [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Costa do Sol \r\n\r\nAo réu para manifestar-se sobre a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0060800-59.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON TOLEDO RIBEIRO [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta (OAB: RJ 115207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON TOLEDO RIBEIRO\r\n\r\nAo autor para apresentar a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309500-19.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PASSOS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COFERDAN SERVICOS LTDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Réu: ENAVE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COFERDAN SERVICOS LTDA, Aut GILBERTO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 104 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-25.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Monsores [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Leuthold Barcellos [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Leuthold Barcellos , Aut Maria José Monsores\r\n\r\nReuqeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0388600-23.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MARIANO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MARIANO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAo autor para comprovar o valor efetivamente recebido pelo alvara 0270/2009. \r\n\r\nProcesso: 0315700-81.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AFONSO MARQUES [Adv. Regina Coeli Benedito dos Santos (OAB: RJ 60901 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS VOMMARO LTDA, Réu: Domingos Savio Pessin (socio) [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)], Réu: Jose Carlos Pessin (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos Savio Pessin (socio), Aut MARIA DE FATIMA AFONSO MARQUES\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001766-46.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Lopes da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Docelar Repouso para Idosos Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docelar Repouso para Idosos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Não havendo emargos, sera expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0312500-90.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para apresentar liquidação em 30 dias conforme fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0061900-15.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Correia da Silva Filho [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Emir Empreiteira Ltda [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)], Réu: ELIAS DOS SANTOS GONCALVES, Réu: AMANCIO GUIMARAES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Correia da Silva Filho\r\n\r\nAo autor para apresentar meios efetivos de prosseguimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268400-21.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE FATIMA AMARANTE SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Cunha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE FATIMA AMARANTE SOARES\r\n\r\nAo autor para comprovar o valor efetivamente recebido através do alvará 2774/2012 afim de que se processe a compensação dos valores apurados de juros \r\n\r\nProcesso: 0315600-97.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR MORAES DE MELLO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora.05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-83.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO CARDOSO GUADELUPE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: RUI LOPES DE CARVALHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERNESTO CARDOSO GUADELUPE, Aut RUI LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nAo autor para contestar os embargos a execução em 05 dias. \r\n\r\nId: 1450302"
                            ],
                            "1450306": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/02/2013\r\n\r\n0293800-66.2004.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO LUIZ DE QUEIROZ\r\n\r\nExecutado: Marcos Calvo,TEXAS BUD COMERCIO E RESTAURANTE ME E OUTROS,Mário Alberto Nunes Diaz,Ervin Maurice Driver,Osvaldo Lins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Calvo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.189,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEXAS BUD COMERCIO E RESTAURANTE ME E OUTROS,TEXAS BUD COMERCIO E RESTAURANTE ME E OUTROS,Mário Alberto Nunes Diaz,Ervin Maurice Driver,Osvaldo Lins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado TEXAS BUD COMERCIO E RESTAURANTE ME E OUTROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.189,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mário Alberto Nunes Diaz,TEXAS BUD COMERCIO E RESTAURANTE ME E OUTROS,Mário Alberto Nunes Diaz,Ervin Maurice Driver,Osvaldo Lins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Alberto Nunes Diaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.189,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ervin Maurice Driver,TEXAS BUD COMERCIO E RESTAURANTE ME E OUTROS,Mário Alberto Nunes Diaz,Ervin Maurice Driver,Osvaldo Lins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ervin Maurice Driver, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.189,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Osvaldo Lins da Silva,TEXAS BUD COMERCIO E RESTAURANTE ME E OUTROS,Mário Alberto Nunes Diaz,Ervin Maurice Driver,Osvaldo Lins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Osvaldo Lins da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.189,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450306"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1444076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176000-39.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0308400-55.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Antunes Linhares [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco 55 Casa de Festas Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco 55 Casa de Festas Ltda\r\n\r\nDepositar os valores determinados no acórdão em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0203000-18.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira da Conceicao [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rb Empregos Temporarios Ltda. [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)], Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rb Empregos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0136500-72.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS CARLOS DA CUNHA [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIS CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nCiência da dilação de prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002225-11.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia França Manso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Bruna Figueiredo Torres (OAB: RJ 160628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marcia França Manso\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001841-82.2010.5.01.0242 - ET\r\n\r\nEgte: Rita de Cassia Von Mann\r\n\r\nEgdo: CARLOS ALBERTO MAGALHAES DA SILVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ALBERTO MAGALHAES DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0312700-75.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODINESIO LUIZ GONCALVES [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)], Aut: AUGUSTO AFONSO RODRIGUES ATHANAZIO [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO AFONSO RODRIGUES ATHANAZIO, Aut ODINESIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através dos alvarás de fls. 234/235. \r\n\r\nProcesso: 0228100-82.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL CORREA SAMPAIO [Adv. Rosa Maria Viana da Silva (OAB: RJ 78931 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut RAUL CORREA SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0227900-70.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MARCONI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nComprovar a diferença do valor devido a título de contribuição previdenciária, para garantia integral do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-46.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itecharlim Brasil [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itecharlim Brasil, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0174600-86.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Jefferson Martins de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida Ltda. - ME [Adv. Raquel de Azeredo Cyrino (OAB: RJ 162901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vida Ltda. - ME\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor atualizado ou garantir a execução, sob pena de penhora, observando-se que, caso não haja o pagamento espontâneo do crédito em 15 dias, aplicar-se-á a multa prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0371900-08.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINDA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Réu: JOÃO FERREIRA DE MACEDO, Réu: MARIA CONCEIÇÃO BEZERRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0280300-90.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Arli da Fonseca Vilete [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Magda Fernandes Braga [Adv. Sheyla Maria Silva de Oliveira (OAB: RJ 66864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arli da Fonseca Vilete\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.59/60, em 05 dias, para os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0212700-18.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias da Silva Goncalves [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Cengemont Montagem Industrial Ltda. [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)], Réu: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA\r\n\r\nDepositar os valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002329-03.2011.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: George Manfredi da Costa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nExdo: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Barcas S.A - Transportes Marítimos, Exte George Manfredi da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001845-85.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Soledade de Oliveira [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone da Cunha Rosa [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone da Cunha Rosa \r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000726-89.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Nunes Lorena [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0191300-11.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Thomaz Belem\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 159/164, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0218000-05.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO DIAS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RIBEIRO DIAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0197400-21.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA DIAS BICUDO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 647/2011. \r\n\r\nProcesso: 0228700-98.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA PAES DE LIMA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA PAES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1538/2012, devendo comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-22.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Castro de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Regatas Icaraí [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Regatas Icaraí\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0163900-22.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento Cleto [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: DMT Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)], Réu: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001634-49.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cardoso Cunha [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0002309-12.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves Elias [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves Elias\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0405800-16.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COUTINHO DE SOUZA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)], Aut: JOAO CARLOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)], Aut: PAULO JOSE RICARDO DE ABREU [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIA E DIAS PROJETOS E MANUTENCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS RIBEIRO GUIMARAES, Aut JORGE COUTINHO DE SOUZA, Aut PAULO JOSE RICARDO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como para que apresentem o cálculo das diferenças de FGTS porventura devidas, em 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0382600-43.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI FARIAS DE BARROS [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: COND RESIDENCIAL PROFESSORA LYDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI FARIAS DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0397700-04.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTHONY SOARES DA SILVA CANUTO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTHONY SOARES DA SILVA CANUTO, Réu ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0209500-33.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI BRAGA DE FIGUEIREDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI BRAGA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 990, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155800-20.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ FERNANDES MARTINS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ FERNANDES MARTINS, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0208800-90.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Spangemberg de Moura [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Romapa Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Spangemberg de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0218900-22.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI FERREIRA AMARO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0016500-04.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noildo Souza Serra [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedro´s Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0178100-68.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Emanuel Lima Braga [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0166700-28.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GONCALVES [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247 e para juntar cópia legível do depósito de fls.207, em 48 horas, sob pena de ser imputada a multa do art.600, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001645-78.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Acosta Kütter [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Suyan Cavalcante Lolas (OAB: RJ 131820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Acosta Kütter , Réu Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. \r\n\r\nO autor deverá comprovar o alegado, sob pena de indeferimento e a ré deverá tomar ciência do indeferimento da renúncia, uma vez que não obedeceu as formalidades do art.45 do CPC. \r\n\r\nId: 1444076"
                            ],
                            "1444077": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001865-13.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Marreiro\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pérola de Icaraí Ltda., Carina Lippi Teixeira, Rosa Elidia Andre\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Pérola de Icaraí Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1444077"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1448603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158200-33.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins Carneiro de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Axtell Niteroiense Telecomunicacoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins Carneiro de Souza\r\n\r\nAdequar seus calculos, nos termos de fls.30, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002211-24.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Charles Gama de Sousa [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Aut William Charles Gama de Sousa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0109700-43.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-76.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Oliveira de Souza [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0201000-71.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amábila Pereira Colombo [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Asefaz Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asefaz Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta pela sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0307500-40.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinéa Felix da Costa [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéa Felix da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001170-22.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Alexandre Marques [Adv. Ana Isabel Gama de Almeida (OAB: RJ 167080 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio do Corpo Fisioterapia Ltda. [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilibrio do Corpo Fisioterapia Ltda., Aut Maria Luiza de Alexandre Marques \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132400-42.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SA [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON [Adv. Zilneu Mattozo Pontes (OAB: RJ 4055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 10 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0002309-09.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoeli dos Santos Lellis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoeli dos Santos Lellis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0032100-72.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA JOSE ANTUNES [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHAS MODAS LTDA [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)], Réu: Nilza da Silva Câmara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA JOSE ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se de maneira conclusiva para indicar os meios de prosseguimento da execuçao, em 15 dias, ciente que, decorrido o prazo, ou nao fornecido meio eficaz de execução, os autos serão arquivados, após a expedição da certidão competente. \r\n\r\nProcesso: 0161700-54.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RAMALHO RODRIGUES [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO ULTRATEC VTCP PROMAR [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RAMALHO RODRIGUES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0192200-20.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alberto da Costa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Indico Sul Conservação e Reparos Industriais Ltda., Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alberto da Costa\r\n\r\nVir com a liquidaçao do julgado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298900-98.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELI COSTA MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SUELI COSTA MENDONCA\r\n\r\nVir com a liquidaçao do julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001335-69.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRéu: IDALINO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDALINO FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0306800-30.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORVALINA DE OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Jose Jaures Viana (OAB: RJ 71402 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fabiano Andrade de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORVALINA DE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0178700-86.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ferreira Gomes Filho [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ferreira Gomes Filho\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, liquidando o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0001386-46.2012.5.01.0243 - CartPrec\r\n\r\nAut: Osemar Campos Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osemar Campos Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-50.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Brum [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Argamassa Maricá Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argamassa Maricá Indústria e Comércio Ltda. , Aut Marcos José Brum \r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0194200-27.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlane Maria de Oliveira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de São Gonçalo [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de São Gonçalo, Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. \r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0310600-47.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER FARIA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER FARIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158600-08.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora dos Santos Silva [Adv. Max S.Vieira da Silva (OAB: RJ 131606 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0148000-69.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LEONARDO DE MORAES CABRAL [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BIAMARQUE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LEONARDO DE MORAES CABRAL\r\n\r\nManifestar-se de maneira conclusiva para indicar os meios de prosseguimento da execuçao, em 15 dias, ciente que, decorrido o prazo, ou nao fornecido meio eficaz de execução, os autos serão arquivados, após a expedição da certidão competente. \r\n\r\nProcesso: 0000142-82.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Azevedo da Cunha [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicação 5M Farmácia de Manipulação Ltda. - ME [Adv. Rafael Lopes Fernandes Alves (OAB: RJ 150946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicação 5M Farmácia de Manipulação Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0048700-32.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Osmar de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Desafio Empreiteira de Mao de Obra Ltda [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes Santos (OAB: RJ 105669 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S/A [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desafio Empreiteira de Mao de Obra Ltda, Aut Jose Osmar de Souza, Réu Pinto de Almeida Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058100-75.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MORAES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MORAES\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execuçao no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, extraindo-se certidao de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001951-78.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rangel Rapozo Ribeiro [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rangel Rapozo Ribeiro \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme termos da promoçao e despachos de fls.88 e 103 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-77.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlino Belarmino [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Vanderlino Belarmino\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0257400-13.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Pinto Sales [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Torre Seller Center Niteroi Shopping [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Torre Seller Center Niteroi Shopping, Aut Silvia Helena Pinto Sales\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0002053-66.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudius Munis Orrico [Adv. Alessandra Pugnaloni de Oliveira (OAB: RJ 161211 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial S/A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial S/A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso ordinario da reclamada não foi recebido, por intempestivo, eis que os embargos de declaração não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0250800-39.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Oliveira dos Santos [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Oliveira dos Santos\r\n\r\nVir com os calculos de liquidaçao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002224-23.2011.5.01.0243 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Auto Serviços Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0255100-78.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Cardoso Carneiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Cardoso Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.67, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0024200-62.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Conceicao Ribeiro [Adv. Marta R. C. Coquito (OAB: RJ 100852 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Conceicao Ribeiro\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoção e despacho de fls.143 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-09.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clariana Pereira [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clariana Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0198500-37.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Cursino Ferreira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Cursino Ferreira\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.120 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-32.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Ferreira dos Passos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidro & Terapia S-Rvços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Ferreira dos Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao de fls.21-v dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0160400-76.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vasconcellos Spitz [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PÃO QUENTE LTDA [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PÃO QUENTE LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0224800-75.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR OLIVEIRA DO CARMO [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros (OAB: RJ 30366 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001483-17.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Coutinho Costa [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Coutinho Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0002147-14.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alex Sousa do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Amigos Bar e Restaurante [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tres Amigos Bar e Restaurante \r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0457400-39.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO RANGEL DE ABREU [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, bem como juntar a documentação conforme despacho de fls.355. \r\n\r\nProcesso: 0154500-59.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILDA ALVES DE AMORIM [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Irmão & Cia Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILDA ALVES DE AMORIM\r\n\r\nVir com a certidao atualizada do bem imovel onde deseja ver declarada a fraude à execuçao, atentando para as exigencias postas no despacho de fls.128 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002137-67.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lúcio da Silva Ramos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento e Promoção da Educação e Saúde - IPES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Pesquisa e Planejamento e Promoção da Educação e Saúde - IPES\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0119500-17.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Lucas [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pituba Ltda. EPP [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Posto Tribobo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Pituba Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0082400-43.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JESUS DA SILVA [Adv. Lucia Nascimento da Silva (OAB: RJ 142551 - D)]\r\n\r\nRéu: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA, Aut ROGERIO JESUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175800-28.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Jorge Ribeiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Sam Esporte Clube [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval Jorge Ribeiro\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, liquidando o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0002049-29.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moreira da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Réu: Construtora Joama Ltda. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moreira da Silva , Réu Zion Construções Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0014200-86.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)], Réu: Fabiana da Rosa Rampazio, Réu: Cleber Pinheiro Camini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022200-21.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paolli de Faria Cabral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Credicard [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0042000-94.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Costa de Araujo (sucessora de ADIMO PEREIRA DE ARAUJO) [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA,VILLARINHO LTDA N/P MARIA DA C.V.P. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO PACHECO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA,VILLARINHO LTDA N/P MARIA DA C.V.P., Réu MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060600-51.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO BEZERRA ALFRADIQUE [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira (OAB: RJ 54430 - D)]\r\n\r\nRéu: ANASA AUTO NACIONAL S/A [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANASA AUTO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.309, bem como cumprir a determinação do item 1 de fls.303 no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0071300-81.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA MENEZES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ELFE SOLUCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0306200-82.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao da reclamada, bem como adequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.620 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1448603"
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                            "1448604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/02/2013\r\n\r\n0130800-88.1998.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO VIOLANTE CORREA\r\n\r\nExecutado: DANCLOVER C. RODRIGUES,PATNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,JOSE MARIO B. DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANCLOVER C. RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.893,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE MARIO B. DE ALMEIDA,PATNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,JOSE MARIO B. DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MARIO B. DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.893,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0459000-95.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS HENRIQUE ROCHA CAMILO LEITE\r\n\r\nExecutado: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER\r\n\r\nPelo presente fica citado ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127.785,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176500-04.2009.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosemary Ferreira Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.645,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160400-76.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denilson Vasconcellos Spitz\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PÃO QUENTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PÃO QUENTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.948,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203700-83.2009.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Renan Velasco Fausto \r\n\r\nExecutado: The Ville n/p Caio Benício\r\n\r\nPelo presente fica citado The Ville n/p Caio Benício, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.925,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448604"
                            ],
                            "1448605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000322-35.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Benjamin de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P/ JOSÉ FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P/ IZAURA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P/ IZAU RA RODRIGUES DE SOUZA, S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P/ JOSÉ FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000995-28.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pinto de Souza\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448605"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1452789": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 25/02/2013 ARQ46\r\n\r\nProcesso: 0001055-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Helena de Brito Leonardo Navega [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Carvalho Rocha [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Carvalho Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de intimação de testemunha, nos termos do penúltimo parágrafo da Ata de fls. 41. \r\n\r\nId: 1452789"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1448854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001335-23.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ornã Duarte da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Ornã Duarte da Silva\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-58.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Braga Rocha [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Braga Rocha\r\n\r\nEsclareça a parte autora a partir de qual parcela o acordo deixou de ser cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0002152-24.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Serafim da Conceição [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: S T S Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Serafim da Conceição\r\n\r\nComparecer portando sua CTPS à Secretaria desta Vara no dia 06/03/2013, às 11:30 horas, para que a ré proceda à anotação da mesma, bem como à entrega das guias (fls. 44). Após e no prazo de 10 dias, apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001009-63.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Suelle Vitorino da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Sac Comercial Center Couros Ltda. [Adv. Ligia Maria Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Suelle Vitorino da Silva, Réu Le Sac Comercial Center Couros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios da reclamada foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002311-30.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Henrique de Freitas Cunha [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: W S Nit Serviços de Telecomunicação Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Henrique de Freitas Cunha \r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da tutela antecipada .\r\n\r\nProcesso: 0000338-40.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina de Souza Monteiro [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: CBLN Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda. [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-60.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alrelino Cardoso dos Santos [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alrelino Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da tutela antecipada. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Henrique Fonseca Leal Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Henrique Fonseca Leal Ferreira , Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000193-47.2013.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jota Junior Empreiteira Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Scarpelli Benquerer\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jota Junior Empreiteira Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-49.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ely Cordeiro do Couto [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ely Cordeiro do Couto \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0002313-97.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Oliveira Moura [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Oliveira Moura\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da tutela antecipada .\r\n\r\nProcesso: 0002152-24.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Serafim da Conceição [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: S T S Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S T S Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 06/03/2013, às 11:30 horas, para proceder à anotação da CTPS do reclamante, bem como à entrega das guias (fls. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000456-16.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves Ferreira Barboza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gonçalves Ferreira Barboza , Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-07.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Pinheiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serv de Seguranca e Transp de Valores Ltda - em recuperacao jud [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, Réu Pires Serv de Seguranca e Transp de Valores Ltda - em recuperacao jud, Réu Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao S/A\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000925-62.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenio de Souza Coelho [Adv. Carla Leal Lourenco (OAB: RJ 98673 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-45.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Jacob David [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Off Shore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Off Shore Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001934-59.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva Figueiredo [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Linhares Peixoto , Réu: Sheila Cristina da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Silva Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000283-89.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex Marques Ninho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil Centro Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrofil Centro Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda., Aut Jorge Alex Marques Ninho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios do reclamante foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-02.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Fontoura [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Réu: PLP Licenciamentos S/A - Porcão Licenciamento e Participações S/A, Réu: Mocellin Participações Societárias S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Fontoura\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000632-92.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Nascimento Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kualinguala Comercio de Sorvetes Ltda. - ME [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kualinguala Comercio de Sorvetes Ltda. - ME\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-10.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Farias da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bocaiúva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Farias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da tutela antecipada. .\r\n\r\nProcesso: 0000350-25.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0148600-34.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Souza [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ME [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)], Réu: Pietro Polizzo [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002054-39.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Castilho Alves [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Castilho Alves, Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-04.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Machado de Sousa [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Tec Comercial e Indústria Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)], Réu: Tetis Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Machado de Sousa , Réu Full Tec Comercial e Indústria Ltda. , Réu Tetis Indústria e Comercio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios do reclamante foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-80.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilho Alves de Jesus [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-87.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedicto Aurélio Ximenes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedicto Aurélio Ximenes da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios da reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001882-63.2012.5.01.0247 - ET\r\n\r\nEgte: GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Dario Alves Correa Filho (OAB: RJ 29422 - D)]\r\n\r\nEgdo: Zion Construções Ltda. [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Egdo: Fabio Damião da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)], Egdo: Scon Sabrina Construções e Engenharia [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabio Damião da Silva , Egdo Scon Sabrina Construções e Engenharia, Egdo Zion Construções Ltda. \r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0076500-52.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Sarmento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: Cristiane dos Santos Teixeira , Réu: Benedita Batista da Silva, Réu: Procuradoria Seccional da União em Niteroi (Empresa Brasileira de Correios e Telegreafos)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciência de que o Agravo de Petição não foi recebido, por intempestivo. \r\n\r\nId: 1448854"
                            ],
                            "1448857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/02/2013\r\n\r\n0137200-23.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aldo Cesar Tinoco da Silva\r\n\r\nExecutado: Joabs Manoel da Silva Sobrinho (Sócio),Spartagus Administradora de Imóveis Ltda.,Rosete Rangel de Souza (Sóca)\r\n\r\nPelo presente fica citado Joabs Manoel da Silva Sobrinho (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.194,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosete Rangel de Souza (Sóca),Spartagus Administradora de Imóveis Ltda.,Rosete Rangel de Souza (Sóca)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosete Rangel de Souza (Sóca), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.194,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000263-35.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Damião da Silva \r\n\r\nExecutado: Zion Construções Ltda. ,Scon Sabrina Construções e Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica citado Zion Construções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.425,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001556-74.2010.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Juarez Vieira da Silva\r\n\r\nExecutado: JOÃO MARCOS DE ARAGÃO PEREIRA (Sócio),Adheman Bar e Restaurante (NP/sócio Raimundo Afonso Martins Feitosa),Renan Freire e Silva Martins Feitosa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO MARCOS DE ARAGÃO PEREIRA (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.266,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448857"
                            ],
                            "1448855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000207-65.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Andrade dos Santos \r\n\r\nRéu: Air Control Comércio e Serviços Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Air Control Comércio e Serviços Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448855"
                            ],
                            "1448856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001471-54.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Pereira da Cruz Andrade\r\n\r\nRéu: Salamalek Comércio e Representação Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Salamalek Comércio e Representação Ltda. A/C Sócio RICARDO CARNEIRO FRANCISCO, Salamalek Comércio e Representação Ltda A/C Sócia FLÁVIA SOUZA DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m Salamalek Comércio e Representação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão EXTINGUINDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido em face da Embratel e jungando PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1448856"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001372-59.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Pereira da Silva [Adv. Juliana Lemos (OAB: RJ 112891 - D)]\r\n\r\nRéu: M G S Colchete Comércio de Roupas e Acessórios ME [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá proceder à devolução dos autos em 5 dias, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001137-98.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeci Peçanha [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Logan Construtora e Incorporadora Ltda., Réu: EMEC Obras e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeci Peçanha \r\n\r\nTomar ciência de que deverá proceder à devolução dos autos em 5 dias, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001173-46.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Logan Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá proceder à devolução dos autos em 5 dias, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001754-61.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiana Rodrigues da Conceição Ferreira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Toca do Alemão Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Rodrigues da Conceição Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá proceder à devolução dos autos em 5 dias, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001490-32.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Souza Silva Almeida [Adv. Rodrigo Burgos de Azevedo Mangabeira (OAB: RJ 173015 - D)]\r\n\r\nRéu: SMEC - Sociedade Maricaense de Educação e Cultura [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência de que deverá proceder à devolução dos autos em 5 dias, sob pena de busca e apreensão, além da expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000048-25.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo de Jesus Santos [Adv. Marcelo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 107108 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos São José Imbassaí Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá proceder à devolução dos autos em 5 dias, sob pena de busca e apreensão, além da expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001944-18.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: WDC Materiais de Construção e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi Arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0002282-17.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Matheus Marinho [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Samuel Matheus Marinho\r\n\r\nVenha o reclamante, em 20 dias, com a antecipação dos honorários periciais, facultando-se o parcelamento em quantas vezes se fizer necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000948-11.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues do Prado [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiane Sanches da Silva Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues do Prado \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 24/4/13 , às 13h, devendo cientificar seu cliente desta audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1452381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000994-78.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni de Carvalho Soaris [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni de Carvalho Soaris\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/04/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000114-52.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Leopoldino da Silva [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Grande Agro Pastoril\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Leopoldino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/03/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000145-72.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Til Moreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Santos de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Til Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/03/2013, às 08:40horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0018700-79.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILLA CUSMA MONTERO [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Attila Pereira Gomes de Mattos Neto [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Attila Pereira Gomes de Mattos Neto \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em 05 dias, indicando meios para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000961-88.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Carriello dos Santos [Adv. Laura Britto Pereira de Aguiar (OAB: RJ 154965 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Serra Logística e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Carriello dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 13/03/2013, às 10:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000885-64.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Carvalho Pinto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Carvalho Pinto, Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-53.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDENIR DA SILVA PEIXOTO [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM FRIBURGO ARTEFATOS CIMENTO E CONSTRUCOES, Réu: RONALD RAMOS MACKENZIE , Réu: LÉA ALBERNAZ RAMOS MACKENZIE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os mandados devolvidos, devendo indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0099000-96.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maurilo da Silva [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maurilo da Silva\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios que viabilizem a execução. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000079-92.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Felippe Espíndola [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: A N de Cordeiro Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Felippe Espíndola\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 07/03/2013 às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único), restando sem efeito a publicação certificada a fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0000113-67.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Machado [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmogran Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 13/03/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0237300-19.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE NEVADO DE FRIBURGO IND COM E REPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação dirigida à ré, devendo indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000111-97.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorca Itamar Schuenck [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy Souza dos Santos Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorca Itamar Schuenck\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/03/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0076100-61.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FONSECA NAVEGA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: DODAS DA SERRA CONFECÇÃO LTDA., Réu: Fabricio Mezavilla Borges, Réu: André Luiz Mezavilla Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FONSECA NAVEGA\r\n\r\nTer vista dos mandados devolvidos, devendo indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0068900-03.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DA SILVA CONCEICAO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 195, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-12.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulmar Marques Heringer [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulmar Marques Heringer\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 13/03/2013, às 10:20 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000607-34.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gonçalves Rangel [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuária Ltda. ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Filó S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gonçalves Rangel, Réu Filó S.A., Réu Tulipa Friburgo Agropecuária Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 12/03/2013, às 15:00 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000751-37.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues da Conceição [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues da Conceição, Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-22.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Medeiros da Silva [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Grande Agro Pastoril\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/03/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001222-53.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilda de Souza [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Gracielle Barros Toledo Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenilda de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 13/03/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001148-96.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogélia Pinto Silva [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Conf. e Comércio ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogélia Pinto Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/03/2013, às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000118-89.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Heiderich da Cunha [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Ueber de Oliveira Confecção de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Heiderich da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 13/03/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000120-59.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilene Pinto de Oliveira [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/03/2013, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000132-73.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci da Conceição do Nascimento [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Service Ltda., Réu: Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci da Conceição do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/032013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001190-48.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Domingues dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy e Souza dos Santos Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Domingues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/03/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000119-74.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Sandre da Silva [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Sandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/03/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000144-87.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Perroud Auad [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vittorio Lo Bianco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maurício Perroud Auad\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/03/2013, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000103-23.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Fernandes Martins [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelente RH Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Fernandes Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/042013, às 13:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0242800-66.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA ROSAL SEIXAS DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000133-58.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Ferreira da Luz [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Ferreira da Luz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 13/03/2013, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0015400-12.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON DE ARAÚJO NELLIS [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nRéu: STAM METALÚRGICA S/A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON DE ARAÚJO NELLIS, Réu STAM METALÚRGICA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-19.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Maciel [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Agropecuaria Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Maciel\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 483/484, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0182300-34.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BATISTA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS SINIMBU LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS SINIMBU LTDA.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito previdenciário de R$ 16.416,97, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000147-42.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Campos Tomaz [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilton Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Campos Tomaz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/03//2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000750-52.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Vitor Serafim [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística S.A., Aut Willian Vitor Serafim\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-57.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Antônio Joi Ferreira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda., Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antônio Joi Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/03/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0166600-03.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Couto Moraes [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaquel Comercio e Industria Ltda [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaquel Comercio e Industria Ltda, Aut Neiva Couto Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-41.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Fernandes Barbosa [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Antonio Saraiva Mercearia e Açougue Ltda. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Antonio Saraiva Mercearia e Açougue Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição e documentos do reclamante de fl. 22/23, devendo informar quanto ao cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-82.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição Tibúrcio [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmogran Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Conceição Tibúrcio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 13/03/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000108-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Neves de Araújo [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Neves de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/04/2013, às 13:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000109-35.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Soares da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1452720"
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                            "1452719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000555-67.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pinheiro\r\n\r\nRéu: Espaço de Friburgo Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Espaço de Friburgo Restaurante e Pizzaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá' controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001196-55.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilce Maria Barreto Rocha\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452719"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1452722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000291-81.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Guaraldi Tupini [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Aut Vitor Guaraldi Tupini\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 / 03 / 2013, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000999-97.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cecílio Ferreira Saldanha [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cecílio Ferreira Saldanha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 / 04 / 2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000110-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneida Maria Vaz Gonçalo [Adv. Laura Britto Pereira de Aguiar (OAB: RJ 154965 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oneida Maria Vaz Gonçalo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 / 04 / 2013, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0035200-81.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Sebastiao Nazareth de Jesus rp Maria Eugenia Combat de Jesus [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Servicos Gerais Ltda, Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Sebastiao Nazareth de Jesus rp Maria Eugenia Combat de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0097/2013, a disposição da inventariante Maria Eugenia Combat de Jesus ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-70.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-82.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000207-46.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rodrigues Neto [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Guilherme Rodrigues Neto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 / 04 / 2013, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0022700-75.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Conceição Dias [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Conceição Dias\r\n\r\nApresentar as peças necessárias à formação do precatório. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-98.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Sereno [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Sereno , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-52.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antônio Vieitas Massaud [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antônio Vieitas Massaud\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos às fls. 712, no total de R$ 391.011,79, equivalentes a 31.528.377,91 TRs, em janeiro de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000984-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Gripp [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Gripp, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-66.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Niobei Motta Camargo [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: C F Mendonça Estacionamento ME (Simple Parking Estacionamento Rotativo) [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C F Mendonça Estacionamento ME (Simple Parking Estacionamento Rotativo)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-57.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Freitas [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmogran Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 /04 / 2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000105-87.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Neves Junior [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Artefatos de Cimento Malaquias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Neves Junior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 / 04 / 2013, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003600-18.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOIR SUZANO DE ALMEIDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVIG SEGURANCA LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: Lafarge do Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: MAPORT TRANSPORTADORA [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge do Brasil S/A, Réu MAPORT TRANSPORTADORA, Réu SERRAVIG SEGURANCA LTDA, Aut WALDOIR SUZANO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-87.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Guimarães [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiproff (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Guimarães, Réu Multiproff (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nTer vista do ofício do Município de Valença (fls. 106). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-17.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pinheiro [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Digran Engenharia Ltda [Adv. Joao Batista Silveira Bastos (OAB: RJ 38581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digran Engenharia Ltda\r\n\r\nTer vista do laudo técnico contábil. Em caso de impugnação, deverá apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-57.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]\r\n\r\nCgto: Ruan Petterson da Conceição de Souza Coelho [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)], Cgto: Ryan Lima de Souza Coelho [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ruan Petterson da Conceição de Souza Coelho, Cgto Ryan Lima de Souza Coelho, Cgte Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000985-16.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Faria Salgado [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Faria Salgado, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-66.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Guedes Veiga [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Eliana Goncalves de Moraes Folly [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: Ernani Dias de Oliveira (Espólio de) [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: Lia Marcia Figueira Hoeltz [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: Oberdan Rocha Moreira [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Eliana Goncalves de Moraes Folly, Aut Ernani Dias de Oliveira (Espólio de), Aut Lia Marcia Figueira Hoeltz, Aut Luiz Gonzaga Guedes Veiga, Aut Oberdan Rocha Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-83.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Von Ferreira [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Von Ferreira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-86.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Freitas [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Luiz Zebendo do Couto [Adv. Anderson Medeiros Bastos (OAB: RJ 132497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do réu (fls. 107). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-08.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Costa Matalobos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Nossa Senhora do Carmo [Adv. José Ribeiro de Moura Netto (OAB: RJ 165777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Costa Matalobos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0095/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-34.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Márcio de Aguiar [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nExdo: Global Prestadora de Serviços Ltda - EPP [Adv. Samyr Dabul Storr (OAB: RJ 107329 - D)], Exdo: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Global Prestadora de Serviços Ltda - EPP, Exdo Holcim Brasil S/A, Exte Paulo Márcio de Aguiar\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 / 04 /2013, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043200-31.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Albino Curty [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Albino Curty\r\n\r\nTer vista da documentação acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0009900-78.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliam Stutz Xavier [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliam Stutz Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0090/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-52.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria Fonseca Zabone [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordeiro House Hotel Ltda. [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordeiro House Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 55,00. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-57.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Pimentel Siqueira [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: A Brandão Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Pimentel Siqueira\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça, devendo informar meios para prosseguimento da execução. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-68.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Barbosa dos Santos [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Barbosa dos Santos , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-27.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Aparecida dos Santos Gomes Oliveira [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: V. W. Andrade Confecções [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida dos Santos Gomes Oliveira, Réu V. W. Andrade Confecções\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 / 04/ 2013, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1452722"
                            ],
                            "1452723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000734-95.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Barboza da Fonseca [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Assiszão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Barboza da Fonseca \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09 / 04 / 2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000681-17.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Monteiro [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Oliveira Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000142-17.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli da Costa Laurindo [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Eisfeld da Silva Leite Assumpção Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli da Costa Laurindo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 04 / 2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000569-82.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcyr Perdomo da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda, Aut Valcyr Perdomo da Silva\r\n\r\nTer vista das informações do i. Perito (fls. 181). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-40.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Duarte da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-84.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Zebende [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmogran - Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Zebende\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 04 / 2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000713-22.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Helinho Reis Pereira [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 52. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-32.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Eccard [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Montreux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Eccard\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17 / 04 / 2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001078-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Luiz de Oliveira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda., Aut Edio Luiz de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 247, devendo as partes apresentares seus quesitos para a perícia técnica, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0014300-77.2005.5.01.0441 - IAFG\r\n\r\nRqte: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRqdo: Espolio de Sergio Marcos de Almeida Palma rp/ Vanda Catarina G Palma [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itau S/A, Rqdo Espolio de Sergio Marcos de Almeida Palma rp/ Vanda Catarina G Palma\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 28/02/2013, às 12:00 horas. Laudo em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000787-76.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilciane Santos de Azevedo Souza [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilka Lins Ribeiro Sanches(Espólio de) [Adv. Leila Liane Rosnieski (OAB: RJ 117160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilka Lins Ribeiro Sanches(Espólio de)\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-79.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaralina Monteiro da Silva [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da parte autora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-22.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alderice Cardoso Barcelos [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda. [Adv. Paula de Oliveira Nunes (OAB: RJ 163827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-04.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilda Pereira Silva [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara de Carvalho Salvine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Pereira Silva\r\n\r\nInformar meios suficientes ao prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de Certidão de Débito Trabalhista e arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001070-36.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloína de Oliveira [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Eng. e Equips Hidraulicos e Mecanicos Ltda. [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloína de Oliveira, Réu Enquip Eng. e Equips Hidraulicos e Mecanicos Ltda.\r\n\r\nTer vista da estimativa de horários periciais. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nascimento da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC- Indústria de Papéis Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09 /04/ 2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0035000-21.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO SALLY FIGUEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut FRANCISCO ANTONIO SALLY FIGUEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 / 04 /2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1452723"
                            ],
                            "1452721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000633-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Chaves da Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do 2º réu, no prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452721"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1452652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156000-22.2005.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Henrique [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastcolor Compostos Industriais Ltda., Réu: Sebastião Gomes Barbosa, Réu: Fernando Gomes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre Henrique\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001504-25.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Marques da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodonardi Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)], Réu: Marlene Maria Matos, Réu: Washington Luiz Tostes Junior, Réu: Andressa de Oliveira Matos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação de que foi efetuado depósito na conta da patrona do autor, conforme comprovante juntado na petição do réu às fls. 88/90. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-89.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Lopes da Silva [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Paladar Refeições Ltda. ME [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Réu Real Paladar Refeições Ltda. ME, Aut Rosângela Lopes da Silva\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 187 quanto a expedição de alvará. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000316-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Moreira da Rocha [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Belford Retífica de Motores - ME [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belford Retífica de Motores - ME , Aut Celso Moreira da Rocha \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 85, devendo a Ré depositar R$ 26.814,19, ou o equivalente a 2.162.827,12 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001437-26.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Kevellyn Karlla Cardoso Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Vieira Raunheitti [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Vieira Raunheitti, Aut Kevellyn Karlla Cardoso Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000042-96.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Silva Martins [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nRéu: JW Reformas e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. - ME [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva Martins , Réu JW Reformas e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. - ME \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 35, devendo a Ré depositar R$ 1.528,19, ou o equivalente a 123.437,02 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000443-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Monteiro de Oliveira [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. , Réu: Fabio Arnaud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Monteiro de Oliveira \r\n\r\nCiência de que a praça foi sustada. \r\n\r\nProcesso: 0146400-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimentel Menezes [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pimentel Menezes\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Artur Duarte [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Célio Artur Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001520-42.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Lemos de Oliveira [Adv. Geni Alves de Medeiros (OAB: RJ 102868 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Lemos de Oliveira \r\n\r\nDesp.fl. 42: \"J. No acordo só há registro de entrega de guias de FGTS, intime-se o autor para esclarecimento. Nova Iguaçu, 04/02/2013. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-21.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pereira do Nascimento [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001716-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juarez de Jesus [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Juarez de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000089-70.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marildo São Pedro Corrêa da Silva [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda., Réu: Gercom Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercom Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0172200-85.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE BARROS PEIXOTO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e dos honorários periciais, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001226-87.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Rocha Manhães [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.- Aroma do Campo (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Rocha Manhães , Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.- Aroma do Campo (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001673-75.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alex Janvrot de Alencar [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Luiz Alex Janvrot de Alencar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação ao 1º réu, e EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao 2º réu. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0201300-02.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva Dias [Adv. Bruno Domingos da Silva (OAB: RJ 153250 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos da Silva Dias, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos às fls. 200/201, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001348-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Rodrigues Cerqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Rodrigues Cerqueira\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar cópia de suas contrarrazões protocoladas em 19/11/2013, pois devido ao incêndio ocorrido nesta Vara o requerimento foi queimado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-54.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Lúcia de Souza [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Rica Hotel Ltda. [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Rica Hotel Ltda., Aut Sônia Lúcia de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001162-14.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ferreira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S. A. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Ferreira\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em 06 salários mínimos vigentes, podendo ser dividido em quantas parcelas forem necessárias. Prazo: 05 dias, sob pena de perda de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001045-86.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelio Gomes de Souza [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogelio Gomes de Souza, Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 04/03/2013, às 12:40 horas, para a oitiva da testemunha Pedro Leite dos Santos na 4ª VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0002027-37.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Nunes Teixeira Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S. A., Aut Valdirene Nunes Teixeira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000024-75.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista de Almeida Filho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: JG de Souza Empreiteira e Serviços Ltda. , Réu: MRV Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista de Almeida Filho \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001896-62.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maia e Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Tatiana Maia e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000034-22.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Salles de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Compre Com Nós Ltda. [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Compre Com Nós Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Reis de Oliveira [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: R H Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R H Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000475-71.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Martins [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. , Aut Rosângela de Oliveira Martins \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 267, devendo a Ré depositar R$ 22.952,39, ou o equivalente a 1.850.975,23 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004200-05.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Meireles [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Voyager Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Meireles\r\n\r\nManifestar-se sobre o parecer da contadoria. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-47.2010.5.01.0221 - CartPrec\r\n\r\nAut: Robson Orlando Soares [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Computação Gráfica Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)], Réu: Dínamo Desing ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Orlando Soares\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da testemunha ou endereço da empresa indicada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-18.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Moraes Lapa [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Moraes Lapa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001696-21.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pereira do Nascimento [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000254-54.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Mendes [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001244-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Barbosa Soares [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Barbosa Soares, Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000120-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Correia dos Santos [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Correia dos Santos \r\n\r\nDesp.fl. 244: \"J. Esclareça o autor qual a posição do Marcos Túlio Lobato, vez que na inicial consta como diretor executivo e o endereço ora indicado pertence a Jeremias(fl. 55). Nova Iguaçu, 04/02/2013. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002040-70.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Melo da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Melo da Silva, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001473-91.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinheiro Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut William Pinheiro Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001108-48.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jota Alves da Silva [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI , Aut Jota Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160800-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gonçalves Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Cristina Gonçalves Costa\r\n\r\nDigam as partes sobre a manifestação do dr. perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0189900-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidalécio Vandre Oliveira Braga [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Marcelo Azevedo, Réu: Claudio da Silva Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e das custas judiciais em fl. 117, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000969-53.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bezerra Madruga [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Raquel Bezerra Madruga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045900-63.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario da Conceicao Neto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-87.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela dos Santos [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001026-80.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Mendes da Cunha [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio Mendes da Cunha, Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000502-83.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tonivaldo Barbosa [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Recursos Humanos , Réu Lojas Americanas S.A. , Aut Tonivaldo Barbosa , Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nCiência de que deverá informar se foi efetuado o pagamento da 2ª parcela do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-44.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmy Coelho Zanella [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e das custas periciais, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147500-40.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SABINO DA SILVA IRMAO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nIndefiro expedição de alvará à reclamada, tendo em vista o valor do depósito recursal ter sido colocado a disposição da 4ª VT/Nova Iguaçu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-42.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Souza [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: F K Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva de Souza , Réu F K Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá prestar informações quanto ao cumprimento do acordo de fl. 40, devendo esclarecer se houve pagamento de alguma parcela do referido acordo e, se houve, informar as datas dos respectivos pagamentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos [Adv. Reinaldo de Almeida Gandra (OAB: RJ 162308 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e honorários periciais, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122000-59.2006.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Clecia Carvalho Moreira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: MARIA H CARVALHO FONSECA, Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecia Carvalho Moreira\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-37.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Praça [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000407-87.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Magalhães da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda. , Aut Wesley Magalhães da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000877-68.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Zaccaria de Moraes Vilela de Avelar [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Aut Fabiana Zaccaria de Moraes Vilela de Avelar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0215400-84.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE MARTINS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN SAY COMERCIO E CONFECCOES ESTAMPARIA LTDA [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Paulo sergio Camposo de Oliveira, Réu: Jahyr Barbosa Rodrigues [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE MARTINS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001704-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bausabar Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lavid Comercial Ltda. , Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bausabar Rodrigues dos Santos \r\n\r\nMantenho decisão de arquivamento. Venha o autor com outra ação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002139-69.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: C L M Gama Doces Ltda. [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila Chaves Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C L M Gama Doces Ltda. \r\n\r\nInformo que não foi juntada a cópia da rescisão contratual e que deverá informar os valores discriminados de cada verba consignada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001827-30.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves de Araújo [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Veículos Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Original Veículos Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer à audiência no dia 08/05/2013, às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001612-54.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Viana Ricardo [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-60.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Campos [Adv. Rosangela Passos Paixão (OAB: RJ 146089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vezzo de Nova Iguaçu [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Campos, Réu Vezzo de Nova Iguaçu\r\n\r\nVenham as partes para homologação do acordo independente da pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0001286-60.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Ellen Araujo Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Genial Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Ellen Araujo Silva \r\n\r\nCiência de que deverá fornecer emenda a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000932-35.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury José dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Campeão Comércio de Cimento Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury José dos Santos, Réu Campeão Comércio de Cimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes emparte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001170-54.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Serafim da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Universo Digital Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Serafim da Silva , Réu Mesquita Futebol Clube , Réu Universo Digital Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001333-34.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José Vieira [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Recursos Humanos S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Arfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Alexandre de Alencar Barroso (OAB: RJ 149830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Recursos Humanos S.A. , Aut Anderson José Vieira , Réu Arfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041400-56.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE LIMA E SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA LTDA [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130400-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Louback Dias [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-97.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Corrêa Alves [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetizações Técnica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200200-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Fernandes [Adv. Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Rodrigo Lopes Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001381-90.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henri Fernandes Silva de OIiveira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro Logística Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henri Fernandes Silva de OIiveira, Réu Ícaro Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios do autor foram julgados procedentes em parte, e os E.D. do réu foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000191-40.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmiro Samora Junior [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e honorários periciais, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nId: 1452652"
                            ],
                            "1452651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0045900-63.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario da Conceicao Neto\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nfica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-90.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Wescley Saulo da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras, Carlos Gross Miranda - Sócio de Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nfica m Carlos Gross Miranda - Sócio de Instituto Doutor Manoel Eiras, Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-85.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DA SILVA THEODORO\r\n\r\nRéu: ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nfica m ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452651"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1452319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000256-18.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Sergio Rocha Pinheiro [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Centro de Assistência Profissional e Educacional - CAPE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 65.637,51, equivalente a 5292536,62 IDTR's, atualizado até 15/02/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0000298-33.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Teodoro [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S. A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-10.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo do Carmo Batista [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)], Réu: Bayer S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-39.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Rocha Streng [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Rocha Streng\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-80.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamaraca Auto Peças Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itamaraca Auto Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 9.870,58, , atualizado até 31/08/2012 sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0097800-79.2006.5.01.0223 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)], Exdo: Ubiraci Gandarela Copque, Exdo: Celso de Almeida Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Copque Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento na forma do art. 745-A do CPC, devendo a ré depositar, no prazo de 05 (cinco) dias, 30% da dívida e o restante em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas. \r\n\r\nProcesso: 0001085-33.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simeana Elza Melo de Sousa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 17.248,42, equivalente a 1390788,50 IDTR's, atualizado até 15/02/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001410-71.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Oliveira Sobrinho de Castro [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 5.440,43, equivalente a 438677,13 IDTR's, atualizado até 15/02/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0142700-16.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-95.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Lisboa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Lisboa , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-34.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Luciano da Silva Almeida\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-20.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito da Silva\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-76.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA ELIAS DE MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA E OUTRO [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Advocacia Geral da União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA E OUTRO\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 144.331,31, equivalente a 11637838,55 IDTR's, atualizado até 01/03/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nId: 1452319"
                            ],
                            "1452321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/02/2013\r\n\r\n0020200-79.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Altamir Brasil Goncalves\r\n\r\nExecutado: AREAL E ARTEFATOS DE CIMENTO SHAOLIN LTDA ,Arcilit Artefatos de Cimento Ltda,Carlos André Torres Gonçalves de Santa Rita,Miguel Pedro de Souza,ABRAMACON AREIA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado AREAL E ARTEFATOS DE CIMENTO SHAOLIN LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 258.477,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452321"
                            ],
                            "1452320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0050100-39.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Rocha Streng\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001417-29.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Moraes Querino\r\n\r\nRéu: M C dos Santos Imobiliaria\r\n\r\nPelo presente fica m M C dos Santos Imobiliaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-16.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452320"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1452052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 22/02/]2013 -0 LOTE 42/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001442-36.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Valerio de Almeida [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda., Réu: Bayer S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Valerio de Almeida\r\n\r\nConsiderando as ponderações deduzidas pelo Reu, designo nova data de audiência para o dia 02/04/2013, as 13:50 horas. Mantidas as determinaqções anteriores.\r\n\r\nCaso as partes pretendam a intimacao de testemunhas, devem apresentar o rol em 05 dias, sob pena de so serem inquiridas se comparecerem espontaneamente \r\n\r\nProcesso: 0001440-66.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Lapa [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda., Réu: Bayer S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Lapa\r\n\r\nConsiderando as ponderações deduzidas pelo Reu, designo nova audiencia para o dia 02/04/2013, as 13|:40 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001436-29.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucio Souza Campos [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais, Réu: Bayer S..A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucio Souza Campos\r\n\r\nConsiderando as ponderações deduzidas pelo Reu, designo nova audiencia para o dia 02/04/2013, as 13|:35 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001435-44.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson das Neves Pereira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais, Réu: Bayer S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson das Neves Pereira\r\n\r\nConsiderando as ponderações deduzidas pelo Reu, designo nova audiencia para o dia 02/04/2013, as 13:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001441-51.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gomes da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda., Réu: Bayer S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gomes da Silva\r\n\r\nConsiderando as ponderações deduzidas pelo Reu, designo nova audiencia para o dia 02/04/2013, as 13:45 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1452052"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1449535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001478-41.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Renata Oliveira do Carmo Andrade [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)], Aut: Daniel do Carmo Andrade [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)], Aut: Daniele do Carmo Andrade [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos José Montagna Cammarota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel do Carmo Andrade, Aut Daniele do Carmo Andrade, Aut Maria Renata Oliveira do Carmo Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000121-26.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Cruz [Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro (OAB: RJ 165250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do rte, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0000093-58.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor e Cor Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-21.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Lopes Gonçalves [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Lopes Gonçalves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/2013, ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000070-78.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane Araujo de Souza Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordeiros & Guedes Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilane Araujo de Souza Silva\r\n\r\nIndeferido o seu requerimento de fls. 120 ante a disposição contida na caput do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000281-51.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Vieira Xavier [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Vieira Xavier\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 24/04/2013, ÀS 09:35 HS. FICAM MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0001905-38.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Evangelista [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Evangelista\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/04/13, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001329-45.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Santos de Araújo [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nRéu: Abetos Restaurante e Comestíveis Finos Ltda ME [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abetos Restaurante e Comestíveis Finos Ltda ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000303-12.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Aparecida da Silva [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Aparecida da Silva\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios já determinados na sentença de fls. 33/34, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-50.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Derli Batista [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Claveland Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Derli Batista\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 21/03/2013 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000773-43.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Amanda Silva Martins [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A (Extra - Grupo Pão de Açúcar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Amanda Silva Martins\r\n\r\nIndeferido o seu requerimento pelos mesmos fundamentos da ata, conforme despacho de fls.114. Requerer o que entender pertinente com relação a presente demanda, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-30.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz do Nascimento [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrauletrica Manutençao Industrial Ltda, Réu: Nestlé Watters Ltda [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz do Nascimento\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-05.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Anselmo Calixto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Euromold Indústria e Comércio de Plásticos e Moldes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Anselmo Calixto\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 21/03/2013 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000997-78.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Gilberto Carvalho Arrais [Adv. Iago Carvalho (OAB: RJ 145511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Gilberto Carvalho Arrais, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas, prazo sucessivo de de 08 dias, com permeio de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001514-83.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Guimarães da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: ADR Plantz Engenharia Ltda [Adv. Ana Beatriz da Rocha Azevedo (OAB: RJ 138006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Guimarães da Silva\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos pela diferença de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001213-39.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Malheiros de Perrone [Adv. Fábio de Carvalho Melo (OAB: RJ 152297 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Malheiros de Perrone\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 125/127. Procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-75.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Martins de Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Martins de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/04/13, ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001047-07.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam de Oliveira Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam de Oliveira Pereira\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 11/03/2013 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000130-51.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Luiz Ribeiro [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. de Souza Serralheria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Ribeiro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 20/03/2013 ÀS 09:45 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000096-13.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Chaves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor e Cor Confecções Ltda ME [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Chaves\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 57, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001635-14.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Feitosa do Nascimento [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pincelart Serviços Promocionais Ltda. ME [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Feitosa do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados, conforme determinado na ata de fls. 175. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-87.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Barcellos [Adv. Viviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira Barcellos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 21/03/2013 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000917-17.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Queiroz Pimentel [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: D.R.M. Comércio de Veículos Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Queiroz Pimentel, Réu D.R.M. Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nTer vista do ofício conforme determinadona ata de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0001611-83.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco André de Jesus [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco André de Jesus\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls, 16, com relação aos docs. de fls. 06/11, devendo retira-los na Secretaria da Vara mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000625-32.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Falck da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Falck da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1449535"
                            ],
                            "1449534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000158-19.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Salvador da Silva [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Cocepe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Salvador da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 26/03/2013 ÀS 09:45 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000141-80.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Oliveira Telles [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Oliveira Telles\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 21/03/2013 ÀS 09:45 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001280-04.2012.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria José de Lima, Cgto: Archanjo Gomes de Lima, Cgto: Nadir Gomes de Lima Sá, Cgto: Rosa Gomes de Lima, Cgto: Jorgina Gomes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/04/2013, ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0002077-77.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cesar Velloso [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Cesar Velloso\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/04/13, ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no ar quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000141-17.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dias [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda, Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Dias\r\n\r\nInformar o atual endereço da primeira rda ante a devolução de notificação de fls. 304. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-87.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Barcellos [Adv. Viviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira Barcellos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 21/03/2013 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002141-87.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Deister [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda., Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Deister\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/04/13, ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001939-13.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Machado de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Machado de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/04/13, ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000165-45.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana dos Santos Sabino [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. Fábrica de Alimentos de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana dos Santos Sabino\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/04/2013, ÀS 09:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0001865-56.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Batista de Melo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Batista de Melo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 08/04/2013, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0011900-80.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Schussler [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLBORG INDUSTRIES S.A [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)], Réu: Boris Whatins [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLBORG INDUSTRIES S.A, Réu Boris Whatins, Aut Luiz Fernando Schussler\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/06/2013, ÀS 11:10HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, PARA RENOVAÇÃO DA PROPOSTA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 0000145-20.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorrana de Oliveira dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Nega Flor Confecções e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrana de Oliveira dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 21/03/2013 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001883-77.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Caetano da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Caetano da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 08/04/2013, ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000149-57.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Luna de Almeida [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Duarte, Réu: Elisabeth Maria G. Viana, Réu: Marcos Antônio de Viçoso Jardim, Réu: João Carlos Honorato dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Luna de Almeida\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 25/03/2013 ÀS 09:45 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002014-52.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bassan [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Município de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bassan\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/04/13, ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001943-50.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Rodrigues\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/04/13, ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002173-92.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Junior Gonçalves Mendes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Junior Gonçalves Mendes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 08/04/2013, ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no ar quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002140-05.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José das Graças Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda., Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José das Graças Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/04/13, ÀS 09:38 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000159-04.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Amaral [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Carius Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Amaral\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 25/03/2013 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001185-71.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayane de Oliveira da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunter Wendling, Réu: Lexmar Comércio de Malhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayane de Oliveira da Silva\r\n\r\nInformar o endereço do primeiro rdo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001916-67.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sérgio Vasconcellos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sérgio Vasconcellos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/04/13, ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001970-33.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei de Paula [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei de Paula\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/04/13, ÀS 09:27 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002131-43.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda., Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/04/13, ÀS 09:36 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001969-48.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moura Lima [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moura Lima\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/04/13, ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002064-78.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidio Luiz Thiago [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda., Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilidio Luiz Thiago\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/04/13, ÀS 09:32 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1449534"
                            ],
                            "1449533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002379-09.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 08/04/2013, ÀS 09:42 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001944-35.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Vieira Nogueira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Vieira Nogueira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/04/13, ÀS 09:22 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001935-73.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Soares Afonso de Faria [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phillipe Soares Afonso de Faria\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/04/13, ÀS 09:12 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002187-76.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Jesus Santa Ana [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda., Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Jesus Santa Ana\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 08/04/2013, ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001778-03.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Martins Coelho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Martins Coelho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 08/04/2013 ÀS 09:45 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nProcesso: 0002190-31.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes de Freitas [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda., Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nunes de Freitas\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 08/04/2013, ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002178-17.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Reis Milano [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda., Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio dos Reis Milano\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 08/04/2013, ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001003-85.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Barcellos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor - Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)], Réu: Federaçao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor - Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Federaçao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas , prazo sucessivo de de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-85.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Tavares [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ricardo da Silva Nunes [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ricardo da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que na fl. 91 observa-se que o pagamento da parcela do mês de novembro foi feito com atraso (07/11/2012), assim sobre tal parcela deve incidir a multa do item 3 de fls. 80, R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000370-74.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Sá Fercher [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: D & L Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Sá Fercher\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 44/53. Procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-65.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Novrez Amorim Baqueiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Município de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Novrez Amorim Baqueiro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 15/04/13, ÀS 09:17 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002176-47.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Corrêa Rodolfo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda., Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Corrêa Rodolfo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 08/04/2013, ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002174-77.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Nogueira de Freitas [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leandro Nogueira de Freitas\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 08/04/2013, ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000554-30.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arleque Silva Souto [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arleque Silva Souto, Réu Gastroservice Refeições Ltda, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 157. Prazo de 08 dias. Deferido à da 1ª rda a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0077500-87.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Renilda Monsores Cordeiro ME, Réu: Renilda Monsores Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da parte ré ante as notificações devolvidas de fls.169/170, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-15.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Pizzi Neto [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Coelho Construtora Ltda - ME, Réu: Vieira Araújo Engenheiros Ltda, Réu: R3 Engenharia e Construção [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pizzi Neto\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 11/03/2013, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nId: 1449533"
                            ],
                            "1449532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114000-84.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Coura [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora H Paes e Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Coura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 71, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0008400-74.2007.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sobama Participacoes e Investimentos S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliene Gomes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eliene Gomes da Silva, Cgte Sobama Participacoes e Investimentos S.A.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 15/03/13, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123800-39.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Lopes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiana D Angelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171700-28.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SABRINA MUSSEL FARAH [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE-CLIN DE REABILITAC LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Julio Cesar Pinto Duarte, Réu: Ivette Pinto Duarte, Réu: Luiz Felipe Pinto Duarte [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)], Réu: Maria Cristina Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA MUSSEL FARAH\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas de fls. 241/242 para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001368-76.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Alves da Silva [Adv. Marco Aurelio Imbelloni Borde (OAB: RJ 153650 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigo do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Alves da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-25.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá impulsionar o feito em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-88.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan Augusto de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Imbelloni Borde (OAB: RJ 153650 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalite Iluminação e Estruturas Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)], Réu: Vic Luz Locação de Equipamentos de Iluminação e Sonorização Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan Augusto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão lavrada às fls.433-verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-89.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Jacinto de Mello [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Araras 2005 Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Ivanilde Gattis de Souza (OAB: RJ 148805 - D)], Réu: CRISTIANO DA SILVA DO AMARAL, Réu: EDUARDO DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Info Araras 2005 Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 66,30. .\r\n\r\nProcesso: 0000975-20.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina Rodrigues Carneiro Quintella [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Julia do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Cristina Rodrigues Carneiro Quintella\r\n\r\nFORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001648-47.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samires de Mendonça Almeida [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Serv. Assessoria de Empresa Ltda, Réu: Casa e Vídeo Holding S/A [Adv. Bianca Lobitsky Antelo (OAB: RJ 148393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Holding S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0181700-09.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes Gomes de Medeiros [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E. Empreiteira de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nunes Gomes de Medeiros\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-29.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania de Almeida Vieira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá faze-lo de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-03.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldelir da Silva Dias [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de), Réu: Banco Itau S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldelir da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 113, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0153800-22.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Beatriz [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Solaris Petropolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Beatriz\r\n\r\nTomar ciência de que deverá impulsionar o feito em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-26.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Wolter [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRéu: I. V. 33 Confeccoes Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Wolter\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nId: 1449532"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2013\r\n\r\n0069800-89.2007.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Adao da Silva\r\n\r\nExecutado: Hotel Colonial Inn Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hotel Colonial Inn Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.368,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449529"
                            ],
                            "1449530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000281-51.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Vieira Xavier\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/2013, ÀS 09:35 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000283-21.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Lopes Gonçalves\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/04/2013, ÀS 09:30 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000165-45.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana dos Santos Sabino\r\n\r\nRéu: M. G. Fábrica de Alimentos de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) M. G. Fábrica de Alimentos de Petrópolis, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/04/2013, ÀS 09:35 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449530"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0114000-84.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Coura\r\n\r\nRéu: Hora H Paes e Doces Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hora H Paes e Doces Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 71, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1449531"
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                "São Gonçalo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001136-90.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Antunes Motta [Adv. Ana Carolina de Almeida Ignácio (OAB: RJ 145178 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A. , Réu Bradesco Auto Re Companhia de Seguros , Aut Fernanda Antunes Motta \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001228-34.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nunes de Freitas [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Eng. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nunes de Freitas \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0065/2013, FGTS encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Ana Maria Nunes de Freitas. \r\n\r\nProcesso: 0000511-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Buriche Figueiredo [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Urâno Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Buriche Figueiredo, Réu Urâno Concreto Ltda.\r\n\r\nTerem ciência da decisão: Procedente em Parte. Condenação no valor de R$ 20.000,00, com custas no importe de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-70.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estephano Ribeiro Curty [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estephano Ribeiro Curty\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0094/2013, FGTS encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Estephano Ribeiro Curty. \r\n\r\nProcesso: 0002185-69.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Andrade Ferreira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Paulo Rogerio Andrade Ferreira \r\n\r\nTerem ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pelo réu.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-24.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Manoel de Oliveira [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Manoel de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0089/2013, FGTS encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Amilton Manoel de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000194-87.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Silva de Oliveira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Silva de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0098/2013, FGTS encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Marcos Aurélio Silva de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000192-20.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Luis Muniz Fortes [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tanguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Luis Muniz Fortes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0093/2013, FGTS encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Elton Luis Muniz Fortes. \r\n\r\nProcesso: 0001888-62.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Pinheiro da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Bayyou Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)], Réu: Vimalle Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)], Réu: Filhos de Maria Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Bayyou Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME , Aut Elizabeth de Souza Pinheiro da Silva , Réu Filhos de Maria Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME , Réu Vimalle Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Valor da causa no importe de R$ 70.000,00, com custas no valor de R$ 1.400,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-71.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Silva, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTerem ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas de R$ 120,00 pelo réu, calculadas sobre R$ 6.000,00 (valor da condenação).\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-18.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Hemil da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Hemil da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0096/2013, FGTS encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Oscar Hemil da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000687-98.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S. A. sucessora de Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S. A. sucessora de Pepsico do Brasil Ltda. , Aut Marcilene da Silva \r\n\r\nTerem ciência da decisão: Improcedente. Custas de R$ 500,00, isenta a autora, calculadas sobre o valor da causa de R$ 25.000,00.\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-16.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Borges Olegario [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Colubandê [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Colubandê, Aut Joilson Borges Olegario \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas pela ré de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor da condenação.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-22.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Conceição de Oliveira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Conceição de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0091/2013, FGTS encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Wanderson Conceição de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0001171-16.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Valentin Gomes [Adv. Camila Moura Porto (OAB: RJ 160864 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Valentin Gomes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0100/2013 FGTS encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Maria de Fátima Valetim Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0000025-03.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Severino da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Severino da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0092/2013, FGTS encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Valdir Severino da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000299-35.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Terceiro de Oliveira [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Terceiro de Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTerem ciência da decisão: Procedente em Parte. Valor da condenação estipulado em R$ 25.000,00, com custas no importe de R$ 500,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-69.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Barreto da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Barreto da Silva , Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nTerem ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas de R$ 240,00 pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, este arbitrado na condenação.\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-82.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Conceição Santos Plácido [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Maria Lucia da Conceição Santos Plácido \r\n\r\nTerem ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas de R$ 86,70 pela ré, calculadas sobre R$ 4.335,01, valor líquido da condenação.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-05.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiton Nascimento Furtado [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Maiton Nascimento Furtado, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. , Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda. \r\n\r\nTerem ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 arbitrado à condenação.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-61.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo dos Santos [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Courchevel Ltda. [Adv. Claudia Constantino Coutinho (OAB: RJ 105042 - D)], Réu: CMM Engenharia e Construcoes Ltda, Réu: Constutora Tenda S. A. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo dos Santos , Réu Construtora Courchevel Ltda. , Réu Constutora Tenda S. A. \r\n\r\nTerem ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-56.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Rezende Molina [Adv. Miliane Guilhermino Pereira da Silva (OAB: RJ 134663 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Empreendimentos Educacionais Ltda. ME [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Rezende Molina , Réu Prisma Empreendimentos Educacionais Ltda. ME\r\n\r\nTerem ciência da decisão: Procedente em Parte. Valor da condenação em R$ 12.000,00, com custas no importe de R$ 240,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000068-37.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues Lopes [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tanguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rodrigues Lopes\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0097/2013, FGTS encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Jorge Luiz Rodrigues Lopes. \r\n\r\nProcesso: 0001379-34.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cavalcante Dutra [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Marcelo Cavalcan te Dutra \r\n\r\nTerem ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas pelo réu no valor de de R$ 100,00, calculadas sobre os R$ 5.000,00 arbitrados na condenação. \r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1452664"
                            ],
                            "1452665": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000624-73.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Luciana Silva de Oliveira [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Sat Comercio Manutenção e Instalação de Equipamnetos de Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Luciana Silva de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0077900-88.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelligents Collections Escola de Idiomas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Ferreira Rodrigues \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001257-21.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Manhães de Faria [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Manhães de Faria , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTerem ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas de R$ 100,00 pelo réu, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à causa.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-11.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Nunes Souza Scisinio [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Saude do Corpo Ltda., Réu: Paulo Joé Gonçalves Mattoso, Réu: FABRIZIO VELLETRANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Nunes Souza Scisinio\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0001493-70.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Gomes de Sa [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcelos Ltda. [Adv. Monique Jubarg Antunes (OAB: RJ 164294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Gomes de Sa, Réu Sociedade Educacional Costa Couto e Barcelos Ltda. \r\n\r\nTerem ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas de R$ 300,00 pela\r\n\r\nré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-52.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Cruz Rocha Pampolha [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000174-33.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Sousa Santiago [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Jimenez Construções Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Sousa Santiago, Réu Marco Jimenez Construções Ltda.\r\n\r\nTerem ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas pelo réu no importe de R$ 80,00, calculado sobre R$ 8.000,00, valor da causa. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-90.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Cunha Souza Barcellos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mt Tavares Comércio Varejista de Alimentos Ltda. , Réu: Mercado Popular Econômico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Marlene da Cunha Souza Barcellos [Adv. Rubeny Martins \r\n\r\nSardinha (OAB: RJ 41082-D)]\r\n\r\nTer ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas de R$ 140,00 pelo réu, orçadas sobre R$ 7.000,00, valor da condenação.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-26.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Cristina Teixeira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000472-59.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: M. H. M. Distribuidora de Alimentos [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Antonio da Silva Cunha [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M. H. M. Distribuidora de Alimentos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000837-16.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Maria da Silva Meira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesttex Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Cerâmica Gyotoku Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Gyotoku Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0057300-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Siqueira de Almeida [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servico de Administracao em Geral Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Siqueira de Almeida\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000558-93.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberico Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Venha a empresa consignante com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000607-37.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Alves Vieira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda., Aut Irany Alves Vieira , Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão: Procedente em Parte. Valor da condenação em R$ 60.000, custas pelas reclamadas em R$ 1.200,00.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-55.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shanna de Oliveira Andrade [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: ITE Instituto Técnico de Ensino Ltda. [Adv. Fabiana de Souza Silva (OAB: RJ 155444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITE Instituto Técnico de Ensino Ltda. , Aut Shanna de Oliveira Andrade\r\n\r\nTer ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas pela reclamada no \r\n\r\nimporte de R$ 120,00 , calculadas R$ 6.000,00, valor da condenação.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-89.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Leopoldino [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela da Silva Quintanilha [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Leopoldino, Réu Rosangela da Silva Quintanilha\r\n\r\nTer ciência da decisão: Procedente em Parte. Valor da condenação em R$ 15.000,00, custas pela reclamada de R$ 300,00.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Brasil Livramento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr Recuperadora de Peças e Acessorios Ltda. ME [Adv. Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Brasil Livramento \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001177-57.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rogério de Souza Barros [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas pela reclamada no\r\n\r\nimporte de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 atribuído\r\n\r\nà causa.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002099-98.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Mendonça Correia [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda Ltda. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Mendonça Correia , Réu Construtora Modelo Ltda., Réu Construtora Tenda Ltda.\r\n\r\nTerem ciência da decisão: Procedente em Parte. Valor da condenação estipulado em R$ 3.000,00, custas de R$ 60,00 pelas reclamadas.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-06.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail da Silva Silveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail da Silva Silveira , Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0051300-30.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Claudino de Souza [Adv. Wagner Willian Oliveira Costa (OAB: RJ 124235 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda. ME, Réu: Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação N/P do sócio Fernando César Azevedo Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Claudino de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001267-65.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Catunda Esmeraldo [Adv. Alex Geraldele Ribeiro Ramiro (OAB: RJ 172904 - D)]\r\n\r\nRéu: Repoing Acessórios de Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Catunda Esmeraldo \r\n\r\nTer ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da condenação.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-34.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolores Cristina Alves Ferreira Delfino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Empredec. Empreendedorismo Educação e Cidadania [Adv. Elizabeth Alves da Silva Rangel (OAB: RJ 155223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolores Cristina Alves Ferreira Delfino, Réu Projeto Empredec. Empreendedorismo Educação e Cidadania\r\n\r\nTerem ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas pelo réu no valor\r\n\r\nde R$ 50,00, arbitrada sobre o valor da causa de R$ 2.500,00\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1452665"
                            ],
                            "1452666": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0233000-56.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FONSECA DE BRITO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ FONSECA DE BRITO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0140/2013, no valor de R$ 6.516,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou Dr. Marinho Nascimento Filho. \r\n\r\nProcesso: 0056700-25.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eila do Couto Ferreira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, Réu: SILVIA HELENA MOREIRA FRANCO STARLING LUIZ BARCELLOS, Réu: GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eila do Couto Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0066600-42.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA SIMAS DA SILVEIRA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA DESCONTÃO DE SÃO GONÇALO S/A [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA DESCONTÃO DE SÃO GONÇALO S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0136/2013, no valor de R$ 89.696,93, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do representante legal da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000538-05.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilton Queiroz da Silva [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Fitness Comécio e Manutenção de Aparelhos de Ginastica Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Work Fitness Comécio e Manutenção de Aparelhos de Ginastica Ltda.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0060000-63.2007.5.01.0261 - ExCCP\r\n\r\nExte: Wanderson Calmeirao Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda. ME A/C Felipe José da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wanderson Calmeirao Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0351200-41.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Goncalves Correa [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 2 Servicos de Limpeza Comercial Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Réu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lrio 2 Servicos de Limpeza Comercial Ltda., Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\"Comprovar o depósito da diferença apurada, em 48 horas, sob ônus legais.\" \r\n\r\nProcesso: 0269200-13.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Azevedo da Silva Costa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Wle Net Informatica Manutencao e Treinamento Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Leoanrdo Rodrigues dos Santos, Réu: Wilton Magalhães dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Azevedo da Silva Costa\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0141/2013 , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou Dr. Wagner da Silva Pinto. \r\n\r\nProcesso: 0031300-09.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Aguiar Alcântara [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruan Delon Modas Comércio e Representações Ltda [Adv. Maria Aparecida Augusto de Almeida (OAB: RJ 53366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Aguiar Alcântara \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s). Requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0114200-83.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira e Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Juth Ltda (sucessora da Padaria e Confeitaria Oliveira Novo Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira e Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 19.537,61 equivalentes 1.576.396,50 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2012. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000771-36.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Borges Nazareth [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Borges Nazareth \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0144/2013, no valor de R$ 2.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou Dr. Ivan da Silva Ribeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000119-82.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Três Irmãos Ltda ME [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Henrique Rodrigues Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Confeitaria Três Irmãos Ltda ME \r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0031400-37.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRCE TORRES BRAGA FILHO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PLATO LTDA, Réu: Moacyr Benedicto Marques Neto [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)], Réu: Marijane Marques [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRCE TORRES BRAGA FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s). Requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000685-65.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Vilasboas Mataruna [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustiveis Amarelinho da Ponte Seca Ltda. [Adv. Heloiza Martins Lopes (OAB: RJ 138650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Vilasboas Mataruna \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000687-35.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0137/2013, no valor de R$ 625,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Vírginia Carla Lacerda. \r\n\r\nProcesso: 0027700-82.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Faria de Souza [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Faria de Souza\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0142/2013, no valor de R$ 12.618,57, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou Dr. Silvio Roberto Poubel. \r\n\r\nProcesso: 0144500-91.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz da Cunha Alvelos [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmam Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: Electrovidros S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidros S.A. , Aut Evandro Luiz da Cunha Alvelos , Réu Tecmam Recuperação de Peças Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-82.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Faria de Souza [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0143/2013, no valor de R$ 14.796,21, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do representante legal da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001520-13.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Sandre Alves dos Santos [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alex Sandre Alves dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0130/2013, no valor de R$ 6.000,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor do reclamante ou Dr. Elieser Monteiro Freire. \r\n\r\nProcesso: 0281200-45.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz Goncalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Gross S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Gross S.A., Aut Sidney Luiz Goncalves\r\n\r\nTerem ciência da decisão: Procedente em Parte. Custas de R$ 700,00 pela ré, calculadas sobre R$ 35.000,00 (valor da condenação). \r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-56.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdileia Ribeiro de Aguiar [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdileia Ribeiro de Aguiar \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1514/2012, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0066200-86.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lobo Lopes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Andrade Comercio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria Ltda ME, Réu: Gilson Soares de Andrade , Réu: Cíntia da Conceição Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lobo Lopes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000306-61.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Vidal dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Vista Alegre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Vidal dos Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nId: 1452666"
                            ],
                            "1452667": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0088600-65.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Boia dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SMD - Serviços de Medição e Distribuição de Documentos Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Silvestre de Souza Coury Junior, Réu: Marcos Paulo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMD - Serviços de Medição e Distribuição de Documentos Ltda\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0000939-72.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison dos Santos Wanderlei [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut Sistema Urgente Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison dos Santos Wanderlei\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000404-75.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Querência Gaúcha [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Querência Gaúcha, Aut Tatiana Silva da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-43.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Margarida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0046500-37.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR GODINHO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE LAVESIER A/C DO SOCIO, Réu: Maurício de Souza Ramos, Réu: Jehovah Duarte Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR GODINHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0006200-23.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Runi dos Santos [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Runi dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0000486-09.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Costa dos Santos [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nRéu: E.B. Comércio de Papéis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Costa dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0134/2013, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0007900-97.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Ass Rec Humanos Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)], Réu: Luciane Ribeiro Elias, Réu: Jose Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0098900-24.1984.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CRUZ MOREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO S/A [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CRUZ MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s). Requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000480-36.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Sodre Pinheiro [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Sodre Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0224000-51.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Barboza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\"Vistas às partes, do laudo complementar, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pela reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000358-23.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Alves Castilhoni Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lods Comércio de Generos Alimentícios Transporte e Representações Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lods Comércio de Generos Alimentícios Transporte e Representações Ltda., Aut Rafael Alves Castilhoni Ferreira \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.848,35 equivalentes 229.670,45 TRs acumuladas, atualizadas até 28.02.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 2.329,09 equivalentes a 187.801,06 Trs e R$ 519,26 equivalentes a 41.869,39 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000881-49.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Gonçalves dos Reis [Adv. Abner Souza de Almeida (OAB: RJ 169121 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia e Construções Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Gonçalves dos Reis\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0280300-96.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Emilis Souza Ferreira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam Brasil Multiservicos [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\"Devolva-se o prazo à segunda reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0095900-15.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA AGUIAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MARIA EMILIA SC LTDA e EDNA MARIA DE JESUS [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: Edna Maria de Jesus, Réu: Maria Emilia de Jesus Coutinho, Réu: Lina Celia de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA AGUIAR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s). Requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0285000-86.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA MARIA NICOLAU [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA MARIA NICOLAU\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0132/2013, no valor de R$ 4.223,06, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou Dr. Sandro Egidio Maciel de Andrade. \r\n\r\nProcesso: 0000898-08.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Conceição Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu e Monteiro Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Conceição Costa \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0003500-06.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Oliveira Miranda [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Gm Comercio de Moveis e Decoracoes Ltda Me [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen de Oliveira Miranda\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s). Requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0031900-74.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICIO DO NASCIMENTO BARCELOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE VELAS N SENHORA DA CANDEIA LTDA A/C, Réu: Igor da Silva Lisboa , Réu: Maria Isabel Lima Sanchis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICIO DO NASCIMENTO BARCELOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0009400-58.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LEITE VITORINO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOM SCM CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: Rogério Salomão Musse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LEITE VITORINO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000915-10.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Cunha Rodrigues [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rvcell de São Gonçalo Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rvcell de São Gonçalo Telecomunicações e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o depósito referente ao valor das parcelas pagas, observada a multa prevista no Termo de Conciliação de fls. 90, no prazo de 48 horas, sob ônus legais.\" \r\n\r\nProcesso: 0015900-72.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO WAGNER DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS SAD ABUZAID LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO SAAD ABUZAID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO WAGNER DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s). Requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000486-09.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Costa dos Santos [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nRéu: E.B. Comércio de Papéis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Costa dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0135/2013, encaminhado à Delegacia Regional do Trabalho, em favor do reclamante. \r\n\r\nId: 1452667"
                            ],
                            "1452668": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001232-08.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Adriano Sant Ana da Conceição [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda - Nova Show [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Adriano Sant Ana da Conceição \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001375-60.2012.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciano Calixto de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio & Logísta Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Leyroz de Caxias Indústria e Comércio & Logísta Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0072000-71.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA DE AQUINO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO DIVERSOES S/C LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO DIVERSOES S/C LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\"A reclamada para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em guia GPS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-60.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Lisboa Pinto [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: Electrovidro S/A [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Lisboa Pinto \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos da Rda no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0102800-38.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Oliveira da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Silva Brito Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001067-92.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odila Jardim dos Santos [Adv. Marise Santos Barcelos (OAB: RJ 136856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Saf Ltda. - Colégio Sete de Setembro [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odila Jardim dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0138300-10.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pernambuco [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pernambuco\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar os Embargos de Execução opostos pela Ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0125700-49.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Alves Cardoso [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0138400-57.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger José dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura e Dias Construção Civil S/S Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger José dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0351300-93.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira Gomes, Réu Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0133/2013, no valor de R$ 878,41, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor do reclamante ou Dr. Anselmo Torres de Castro. \r\n\r\nProcesso: 0144900-13.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Braga da Motta [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Rodrigues Lanches ME [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)], Réu: Osorios Posto e Servicos Ltda., Réu: Camile Ingrid de Abreu Rodrigues, Réu: Roger Azevedo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Rodrigues Lanches ME, Aut Sandro Braga da Motta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\"A reclamada para juntar planilha das verbas acordadas, contrato social e procuração, no prazo de 10 dias. O recolhimento das custas judiciais deverá ser comprovado pela ré após 5 dias do pagamento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001348-77.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Erinalda da Silva Almeida [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Coelho Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinalda da Silva Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do Oficio da CEF, para requerer o que for de seu interesse .\" \r\n\r\nProcesso: 0001297-03.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Emiliano [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkippark Administração e Assessorias Ltda. , Réu: Attiva Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Emiliano \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001335-78.2012.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Cláudio Rocha dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nId: 1452668"
                            ],
                            "1452663": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000567-26.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Cristina Teixeira \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0088600-65.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Boia dos Santos\r\n\r\nRéu: SMD - Serviços de Medição e Distribuição de Documentos Ltda, Ampla Energia e Servicos S. A., Silvestre de Souza Coury Junior, Marcos Paulo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Silvestre de Souza Coury Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452663"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1450968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192400-21.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0092400-61.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Francisca Jose [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Francisca Jose, Réu INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 1.300,00 pela reclamante das quais fica dispensada. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-66.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilseval Conceicao Campos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilseval Conceicao Campos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-79.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ignácia da Silva Gomes [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignácia da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0136/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001171-44.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira da Rocha [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroclean Serviços Marítimos S. A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: NAVEGAÇAO SAO MIGUEL [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira da Rocha \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-58.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Tavares da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Cassinu Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-23.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues Souza [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Empreiteira ME , Réu: Navegação São Miguel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegação São Miguel \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-24.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Santos de Brito [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Engead 2005 Construtora Ltda. [Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Santos de Brito , Réu Engead 2005 Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 224,55 pelo reclamante das quais fica dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-40.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jobim Medeiros [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jobim Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-38.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Meneses Barbosa [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-03.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES DA S. FILHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES DA S. FILHO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001061-45.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho Ferreira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lito e Cia. Ltda., Aut Luciana Carvalho Ferreira \r\n\r\nContrarrazoarem recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-66.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdileia Siqueira da Silva Campos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Smedsj Serviços Médicos José Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smedsj Serviços Médicos José Ltda. , Aut Valdileia Siqueira da Silva Campos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-65.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Bacallos Rodrigues [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-39.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENIL LEANDRO DA FRANCA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDREGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENIL LEANDRO DA FRANCA, Réu VANDREGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados extintos os embargos a penhora , sem julgamento do mérito, por manifstamente intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0112600-55.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmeci Nascimento dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmeci Nascimento dos Santos\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI dos mesmos , comprovando a propriedade , bem como diga se irá arcar com as despesas inerentes ao ato. \r\n\r\nProcesso: 0118300-12.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Rosa Garcia [Adv. Renato Ferreira de Araujo (OAB: RJ 119816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Goncalco Info Servicos de Computacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Rosa Garcia\r\n\r\nDizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, caso contrário, deverá promover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0274400-10.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RENATO ITACOLOMI DE FARIA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BRAS ANTUNES DIAS [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RENATO ITACOLOMI DE FARIA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 162. A documentação de fls. 163 é relativa a instituição de condomínio e não à aquisição do imóvel em questão. Dizer também se irá arcar com os custos do registro da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001012-67.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jubiraci da Silva [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. ( Massa Falida de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jubiraci da Silva \r\n\r\nVenha então com a certidão original já recebida. \r\n\r\nProcesso: 0228600-07.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Yara Guerra [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151600-77.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY ROBSON FELIPE FIGUEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINA´S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: BIMBO DO BRASIL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY ROBSON FELIPE FIGUEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-70.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coelho da Silveira \r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-28.2012.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valeria da Costa Conceição Martins [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Hsbc Bank S.A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hsbc Bank S.A Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido , com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-25.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ferreira de Moura Coelho [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Ferreira de Moura Coelho\r\n\r\nTomar ciência que deverá vir com a devolução das guias de FGTS e SD recebidas , para expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0179300-28.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINA`S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-58.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES MOREIRA TEIXEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES MOREIRA TEIXEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001730-64.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesio Alan Dias Machado [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: I.M. Plus Mercado Ltda ME [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.M. Plus Mercado Ltda ME , Aut Jesio Alan Dias Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 30,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-67.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Gomes da mOTA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda., Aut João Carlos Gomes da mOTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-71.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Fernandes [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Fernandes, Réu Estaleiro Cassinu Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação a sentença de liquidação foi julgada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. +.\r\n\r\nId: 1450968"
                            ],
                            "1450975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002352-46.2012.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eraldo Sergio Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eraldo Sergio Torres \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, podendo oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0006200-46.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Galdino Monteiro de Aguilar [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Med Saúde Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Galdino Monteiro de Aguilar\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-67.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Santiago Coelho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Santiago Coelho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-70.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramilton Souza da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Boulervard Shopping São Gonçalo [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramilton Souza da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-27.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Glc Madureira Assistência Familiar Ltda ME , Réu: Centro Clínico Destake de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.47/49 , fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0148100-51.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Carvalho da Silva [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidinei Machado Barcelos [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)], Réu: Clinica Gardner [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Gardner \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio eletrônico de fl. 43, ora convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0208800-32.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ALVES PEREIRA [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Inepar S.A. - Sistema de Telecomunicacoes(Massa Falida de)A/C Síndico Dativo Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-60.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nelson Tavares [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Nelson Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174800-30.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirla da Silva Martins [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarab s Point Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirla da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 64/68, fixando o crédito do reclamante. Conforme planilha de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0222000-33.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Santana [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Batista de Santana\r\n\r\nTomarem ciência do laudo pericial , no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0008900-63.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Vieira de Moura [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci Cia Ltda (Casa de Saude Sao Jose) [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci Cia Ltda (Casa de Saude Sao Jose)\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002302-20.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: J Veríssimo Teixeira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson da Silva Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J Veríssimo Teixeira \r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entender devida , em 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000895-47.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Irene de Araújo Vidal Lopes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Irene de Araújo Vidal Lopes \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.204/208 , fixando o crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0157900-89.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LIMA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: ADHONEP ASSOC DE HOMENS DE NEGOCIO EVANG PLENO [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)], Réu: EDITORA E LIVRARIA ADHONEP [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADHONEP ASSOC DE HOMENS DE NEGOCIO EVANG PLENO, Aut MARCIO LIMA\r\n\r\nReclamante: Manifestar-se xobre o IR retido conforme promoção de fls. 582, valendo o silêncio como concordância e posterior liberação à UYnião Federal. Reclamada: Ciência quanto aos valores bloqueados de fls. 588 e 588-verso, ora convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0054000-75.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Araujo de Lima [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Jonatras Frederico Chaves Ferreira Rodrigues, Réu: Claudio Avelino de Oliveira, Réu: Monica Maria Jarque Monteiro Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Araujo de Lima\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0187000-06.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Diniz Cavalcante de Oliveira [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Diniz Cavalcante de Oliveira \r\n\r\nCumpra-se corretamente a determinação de fls. 32., juntando os originais das guias recebidas, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-07.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DIAS DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXAS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bastante para garantia do crtédito previdenciáio de fls. 195. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228200-61.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silveira de Oliveira [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Dist de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dist de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo no depósito recursal de fls. 258, para garantia do crédito previdenciário.(fls. 264). \r\n\r\nProcesso: 0001834-27.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Silva Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Guia Ferreria Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Silva Souza \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nId: 1450975"
                            ],
                            "1451324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0229300-22.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO OLIVEIRA FREITAS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: COPYCENTER ALCANTARA LTDA ME [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 123/128, fixando o crédito do reclamante. Conforme planilha de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0231400-76.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Freire Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Freire Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 314/315, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272600-73.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: NAZARETH DA SILVEIRA SILVA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE FRANG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jamil Aziz El Warrak (OAB: RJ 304 - B)], Réu: Maria de Lourdes Paiva da Silva, Réu: Kelly Cristina Rodrigues da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLUE FRANG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 483,66 equivalente a 39.053,41 IDTRs ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0281600-39.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GERALDO SILVA SOUTO [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES MENDES LTDA [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACOES MENDES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 176, estando convolado em penhora o saldo recursal, devendo depositar a diferença ainda devida à União Federal em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322700-32.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Almeida Melo Rodrigues [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandurata Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1451324"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000237-52.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Olimpio Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lynx Artefatos de Couro Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450961"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0184000-13.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON CRESPO\r\n\r\nRéu: POP LOVE PISCINA LTDA ME, LUIZ CARLOS DA SILVA, NELCYNEI JOAQUIIM DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS DA SILVA,, CPF . 494.132.647/40 e NELCYNEI JOAQUIIM DA SILVA, CPF. 615.791.657/53 que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas, a importância de R$ 8.534,82 equivalente a 621.876,44 IDTRs e 1.008,65 de INSS ou garantir a execução \r\n\r\nProcesso: 0268400-52.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA DA SILVA\r\n\r\nRéu: VILA LAGE ESPORTE CLUBE ( NA PESSOA DO PRESIDENTE - MARCIO DE OLIVEIRA QUEIROGA)\r\n\r\nPelo presente fica m VILA LAGE ESPORTE CLUBE ( NA PESSOA DO PRESIDENTE - MARCIO DE OLIVEIRA QUEIROGA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 122.639,21 equivalente a 9.894.799,17 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0155100-68.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Reis Oliveira \r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA SILUETA LTDA ME , Maria Jaqueline de Sousa Lima, Fabiana de Souza Lima \r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana de Souza Lima , Maria Jaqueline de Sousa Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 1.575,78 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0157200-40.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA GONCALVES BITTENCOURT\r\n\r\nRéu: Grupo Gama do Brasil - Sucessora de - J. C. S. SILVERIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA ME , JOSE CARLOS DA SILVA SILVERIO \r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Gama do Brasil - Sucessora de - J. C. S. SILVERIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 3.204,33 equivalente a 258.436,99 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0150400-25.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORM, CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, FPR Construtora Ltda., Sergio Felcman\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Felcman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 6.603,60 equivalente a 533.416,87 IDTRs ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001326-81.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Conceição Soterio\r\n\r\nRéu: MJM Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MJM Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 4.871,61 equivalente a 393.479,78 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1450962"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0223600-26.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jesus da Silva\r\n\r\nRéu: Relacom Serv. de Engenharia Telecom Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serv. de Engenharia Telecom Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 5.981,53 equivalente a 482.981,05 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0206300-51.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano do Nascimento de Marins \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigos Gonçalense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Amigos Gonçalense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 13.673,90 equivalente a 1.104.532,57 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0158100-52.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL, LINDA ATTA ABRAHÃO VALENTE\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 5.273,78 equivalente 433.665,13 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0209100-52.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério de Jesus Campos\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnação dos cálculos, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0209400-19.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Freitas de Souza\r\n\r\nRéu: Bonavia Adm e Corret de Seguros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bonavia Adm e Corret de Seguros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância a de R$ 4.658,91 (principal) equivalente a 375.891,35 IDTRs , Previdencia R$ 763,45 e custas R$ 107,05 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0079100-27.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Organização Glc Madureira Assistência Familiar Ltda ME , Centro Clínico Destake de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Clínico Destake de São Gonçalo Ltda. , Organização Glc Madureira Assistência Familiar Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , conforme planilha de fls. 55. Pagar em 48 horas a importância de R$ 16.053,56 equivalente a 1.294.443,59 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0060400-76.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA CARVALHO DA SILVA DIAS\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRASIL E CARVALHO LTDA, MARIA DA GLÓRIA DE FARIA SIQUEIRA, GELSON PEREIRA SIQUEIRA, Junia Brasil de Carvalho, Gerson Marins de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m GELSON PEREIRA SIQUEIRA, Gerson Marins de Carvalho, Junia Brasil de Carvalho, MARIA DA GLÓRIA DE FARIA SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 13.188,01 equivalente a 1.065.195,49 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0108600-41.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto Silva de Melo \r\n\r\nRéu: Instituto Reagir \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Reagir , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 15.306,09 equivalente a 1.234.928,67 IDTRs ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0072000-89.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jobert Bento de Souza\r\n\r\nRéu: Lff Locacoes e Servicos Ltda., Auto Posto Viseu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lff Locacoes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 7.091,49 equivalente a 572.779,39 IDTRs ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0058300-56.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OLIVEIRA FALCO\r\n\r\nRéu: NOVO PANIFICACAO SALGUEIRO LTDA , Ricardo Maciel da Costa, Edinea Alves Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Maciel da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio de fls. 122, ora convolado em penhora , sendo que no silêncio , após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1451318"
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                            "1452027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088100-82.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem da Silva Pinheiro [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem da Silva Pinheiro\r\n\r\nDiligencie o autor o atual endereço da Nextel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-86.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Nictheroy Construções Ltda. [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza , Réu Perfil Nictheroy Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-14.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Soares Ribeiro [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Rodo Perfumaria Ltda. EPP - O Boticário [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme do Rodo Perfumaria Ltda. EPP - O Boticário\r\n\r\nManifestar se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002026-20.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alvarenga de Barros [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimalle Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alvarenga de Barros \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 59/62, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001862-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Magno Drumond Candoso [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudi Restaurante Choperia Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Magno Drumond Candoso \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-34.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira de Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceiro dos Autos Oficina Mecanica Ltda.ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, bem como retirar sua CTPS que se encontra acautelada nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0105600-35.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro da Costa [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinheiro da Costa\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls. 169/171, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Sampaio Farias Marinho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Mutiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Mutiplo, Aut Bruna Sampaio Farias Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002117-13.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Tavares da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda. ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Tavares da Silva , Réu Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002208-06.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Carinhoso Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Carinhoso Ltda., Aut Paulo Roberto Marques \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-23.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Santana Soares [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Futebol Clube [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Santana Soares\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-28.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Barcellos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Barcellos\r\n\r\nDiga o autor, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001711-55.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira da Silva Santos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores nas Indústrias de Conservas do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira da Silva Santos \r\n\r\nVenha com o substabelecimento, como determinado na ata de fls. 25, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-34.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Menezes Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: JJR Transportadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Menezes Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 39/42, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-80.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Oliveira Benvindo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceição Oliveira Benvindo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002373-19.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Cruz Tonelli [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Cruz Tonelli \r\n\r\nEsclareça qual o pedido liminar pretendido, já que no rol de fls. 07/08 não há pedido específico. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Brum Pereira [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorte Rio Comércio Utilidades Para o Lar e Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Brum Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000849-84.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alexandre Geronimo Vaz [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Alexandre Geronimo Vaz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 215/218, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-94.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Filho [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Filho\r\n\r\nIndique meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-35.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa de Vasconcelos Santos [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Floraci Costa Pereira [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa de Vasconcelos Santos , Réu Floraci Costa Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002152-70.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schindler de Freitas Mury [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo , Aut Schindler de Freitas Mury , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002103-92.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Frazão da Silva [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: VF Nascimento ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Frazão da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002076-12.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Oliveira Santos [Adv. Tatiana Damasceno Trovão (OAB: RJ 164662 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S. A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 05 dias de prazo, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000896-61.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Nascimento de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafa do Laranjal Material de Construção Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Nascimento de Souza, Réu Rafa do Laranjal Material de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Assis de Azevedo [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Réu: Gafisa [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Assis de Azevedo, Réu Gafisa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-22.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo Rogerio de Oliveira Rangel [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldo Rogerio de Oliveira Rangel , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.211, comprovando-se nos autos, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-33.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Rocha Canela [Adv. Gabriela Dias Martins Sardinha (OAB: RJ 161187 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Silva Rocha Canela\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 2036/2044, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-40.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pereira Basilio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pereira Basilio\r\n\r\nIndique o novo endereço da testemunha Fabio Carvalho, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-37.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Asevedo [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Asevedo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 194/203, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-98.2012.5.01.0264 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marizete Matos de Almeida [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marizete Matos de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001805-37.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvarcy Gomes da Fonseca [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvarcy Gomes da Fonseca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 104/108, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-23.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerio Barbosa de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerio Barbosa de Oliveira, Réu Viação Estrela S.A., Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001798-11.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Gaspar [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Medeiros Serviços e Reparos de Imóveis Ltda ME [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Gaspar , Réu R. Medeiros Serviços e Reparos de Imóveis Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002256-62.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Marinho de Cerqueira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda. [Adv. José Ricardo Sobreira do Nascimento (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda., Aut Everaldo Marinho de Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Peixoto do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME, Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Marco Aurélio Peixoto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Barbosa [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cdr Clinica de Doenças Renais S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Barbosa \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Pereira Damasceno Queiroz [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Pereira Damasceno Queiroz\r\n\r\nAo embargado sobre fls.46/47. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-50.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Prosse [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: G P Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001771-28.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marenilson de Souza [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marenilson de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002197-40.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Esther Luiz de Carvalho [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mcdonald s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Esther Luiz de Carvalho\r\n\r\nFica ciente o patrono do reclamante da devolução da notificação enviada ao seu constituinte, devendo informar novo endereço, se for o caso de notificação pelo juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-94.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Garcia Soares dos Santos [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: Cliff Reparos Navais Ltda. [Adv. Solange de Holanda Cavalcante (OAB: RJ 140211 - D)], Réu: Navegação São Miguel \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cliff Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-34.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Telles Vieira [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: R S E Reformas Soldas e Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Telles Vieira\r\n\r\nÀs partes para comparecerem à Vara a fim de homologar o acordo de fls. 104/105. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fardel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001770-43.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos Victorino [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Aut Tatiane dos Santos Victorino\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002159-96.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efrain Serra Gomes Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Efrain Serra Gomes Filho\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001827-32.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva da Cunha [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Aut Rogerio Silva da Cunha , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-49.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gilmar de Oliveira Maia [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Repro Laboratório Clínico e Reprodução Humana Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gilmar de Oliveira Maia, Réu Repro Laboratório Clínico e Reprodução Humana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-49.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Lopes Pereira [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Norma Ltda. [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Lopes Pereira , Réu Posto Norma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-10.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Igor Teixeira Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001926-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Limeira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Julio Cesar Limeira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirven Costa de Assumpção [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Casabella Carioca Cooperativa Habitacional Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirven Costa de Assumpção\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 50/56, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001836-60.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleise Boech dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Esperança Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleise Boech dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Carvalho da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. , Aut Karine Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-19.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Louvaim de Souza [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci Cia Ltda - Hospital São José dos Lírios [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci Cia Ltda - Hospital São José dos Lírios \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-67.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabiano Coutinho Monteiro [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fabiano Coutinho Monteiro , Réu MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-91.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Essencial Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nCgto: Juan Carlos Ribeiro Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Essencial Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0076900-78.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Jean de Souza [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Jean de Souza\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 165. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-71.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva , Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Gonçalves de Araujo Castro [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Gonçalves de Araujo Castro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-56.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Aguiar [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Goulart Sanches Comércio de Colchões e Móveis Ltda. ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Costa Aguiar\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 152/157, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002066-36.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Mendonça Franklin [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminax Indústria e Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mendonça Franklin \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 134. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-64.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Filho [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S/A [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira Filho , Réu Viação Galo Branco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33 que homologou a desistência requerida. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-57.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Belmonte do Nascimento [Adv. Marinelce Faria Moreira Costa (OAB: RJ 135424 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Miranda Confecção e Comércio Ltda ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Belmonte do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pelo reclamante não foi conhecido, por deserto. Ciente, ainda, de que foi mantida a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Prazo: 08 (oito). \r\n\r\nProcesso: 0001881-95.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Castro de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: T K R Empreiteiros de Mão de Obra Ltda , Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda. , Aut Maicon Castro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002147-48.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurante Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Galo Branco Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurante Bares e Similares de Niterói \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001861-36.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Thomaz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda. [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre Thomaz \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-95.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lucindo Pinheiro [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lucindo Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-02.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Correia Tardelli [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drm Comércio de Veículos Ltda. , Aut Sandro Correia Tardelli\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1452027"
                            ],
                            "1452581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001503-42.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Wanderlei Perminio Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Wanderlei Perminio Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Ré adesivamente a fls. 571/606, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-35.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Alves da Conceição [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria e Comércio e Serviços de Estruras Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Alves da Conceição \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002314-31.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chaiane de Almeida Vieira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Express Unhas e Escovas Ltda. [Adv. Flavia Vidal Albernaz (OAB: RJ 139320 - D)], Réu: Belle Studio, Réu: Flávia Vidal Albernaz, Réu: Complexo de Beleza Jussara Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chaiane de Almeida Vieira \r\n\r\nTer vistas da devolução de fls. 41, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-51.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Ribeiro Guimaraes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana Ribeiro Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 221. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001863-40.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Carvalho Barbosa Junior [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Claunil 2002 Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claunil 2002 Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela Reclamada não foi recebido, por intempestivo. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-33.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pires do Nascimento da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Assistencial Educacional Vitoria Regia [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pires do Nascimento da Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 69. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-25.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Pereira dos Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Pereira dos Santos \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 126. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-33.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Mendes Ferreira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Mendes Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 56/61, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliarque da Silva Morais [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Comércio e Reformas Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erclau Comércio e Reformas Ltda.\r\n\r\nTer vistas da petição do autor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0174000-96.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Bezerra do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Roberio Bezerra do Nascimento \r\n\r\nFica ciente o autor de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 465/477e a reclamada o recurso interposto pelo autor a fls. 452462, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fortunato Laurindo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)], Réu: Cia de Bebidas das Américas S.A - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fortunato Laurindo , Réu Cia de Bebidas das Américas S.A - AMBEV, Réu Fadel Transporte e Logística Ltda. \r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela União a fls. 211/214, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cesar da Silva Cardozo [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Marcio Cesar da Silva Cardozo \r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 91/102, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-16.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Maria Duarte [Adv. Angela Maria de Oliveira Paranhos Nery (OAB: RJ 63642 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Silva de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Duarte\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 42/44, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-85.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bueno dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Hpr Reparo e Manutencao Naval e Civil Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: STX Brazil Offshore S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bueno dos Santos, Réu Hpr Reparo e Manutencao Naval e Civil Ltda., Réu Navegação São Miguel Ltda, Réu STX Brazil Offshore S/A\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando o despacho de fls. 199 e a promoção da contadoria a fls. 202, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000011-44.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gonçalves [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S. A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Gonçalves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 120/126, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-83.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Catalão Moreira Ferreira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Carla Pinheiro [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza Carla Pinheiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 62/69, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-83.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Farias Costa [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Farias Costa, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-31.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleide Reis dos Santos Melo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e de custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224400-94.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Reimol de Abreu [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: T G S - TECNOLOGIA E GESTÃO DE SANEAMENTO LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Geocoop Cooperativa de Traqbalho dos Consultoreas Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geocoop Cooperativa de Traqbalho dos Consultoreas Ltda., Aut Sergio Reimol de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada a fls. 482/512, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-34.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Ferreira de Souza [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardisa Veículos Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Ferreira de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 139/149, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-16.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)], Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-74.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Fernandes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 251/259, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-36.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudicea Rosa Vieira Braga [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoes Confecções Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoes Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar- se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0141100-60.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Bg da Cunha Construções e Reforma ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda Ltda. \r\n\r\nEsclareça a 3ª ré, em 10 dias, qual a impugnação ao cálculo do reclamante deverá prevalecer, tendo em vista a petição do dia 18/10/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001872-02.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Ass. e Cons. de Imóveis Ltda. , Réu: Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça a fls. 155 verso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227900-62.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocacina de Carvalho Vicente [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nRéu: Copemsg-Cooperativa Medica de Sao Goncalo Ltda., Réu: Cog-Servicos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deocacina de Carvalho Vicente\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da 1ª Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-26.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Aded [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nVenha o Réu com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 141. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-48.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Vieira da Silva [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic SMO Ltda., Réu: RCA 2007 Incorporação e Construção Ltda [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Vieira da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o extrato da conta vinculada ao FGTS, a fim de comprovar as ausências ou insuficiências de depósitos, bem como o valor sacado por meio do alvará de fls. 50. Na mesma oportunidade, apresente novos cálculos observando a promoção de fls. 69. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-12.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Violante Corrêa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Rique Cosme [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Rique Cosme \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 43/60, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002157-29.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lucas Rodrigues [Adv. Jucivana Carvalho Rebelo (OAB: RJ 145108 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimentos Assistencial - ODERJ A/C Agueda Regina Ramos Quintaninha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lucas Rodrigues \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 65. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-63.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Araujo Muniz [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Taitati Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Araujo Muniz\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 68/70, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-97.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira da Conceição [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nVenha com o substabelecimento, conforme ata de fls. 31, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-51.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Gomes de Sousa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Gomes de Sousa\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 112, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0142000-77.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Carvalho Pelegrino [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho e Beto Restaurante Ltda. ME, na pessoa dos sócios Romulo Pinto dos Santos e Robson Pinto dos Santos (devedores derivados), Réu: Romulo Pinto dos Santos, Réu: Robson Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Carvalho Pelegrino\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-85.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Soares Padilha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Soares Padilha, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestem-se sobre o petição do perito a fls. 324/326, em 05 dias sucessivos, intercalados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000662-48.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Fernandes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Fernandes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 285/288, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-65.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins de Assis Lugão [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. , Aut Eliane Martins de Assis Lugão\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 306, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000530-87.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Oliveira Soares de Paiva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Oliveira Soares de Paiva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221600-16.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Nogueira de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logisticas Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nogueira de Oliveira , Réu Fadel Transportes e Logisticas Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 100, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000631-27.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia dos Santos Mello [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , Réu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Alberto Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia dos Santos Mello, Réu Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nFica ciente o autor e a 2ª ré de que deverão contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 3ª Reclamada a fls. 177/198. Ciente, ainda, a 2ª ré de que seu recurso ordinário interposto não foi conhecido, por deserto, e que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 08 (oito).\r\n\r\nId: 1452581"
                            ],
                            "1452582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2013\r\n\r\n0170800-52.2007.5.01.0264 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Brilho Com de Mat de Limpeza e Prest de Servicos Ltda Me,River Riley da Silva Espíndola\r\n\r\nPelo presente fica citado Brilho Com de Mat de Limpeza e Prest de Servicos Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.969,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452582"
                            ],
                            "1452579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0164000-71.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Izaias dos Santos Serafim A/C Rosinete Damasceno Lopes, Otávio Santos Serafim representado por Lediane Sodre dos Santos, Joaquim Patrício Serafim representado por Sabrina Soares Patrício, Isadora Lopes Serafim representada por Rosinete Damasceno Lopes\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda. , Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Letícia Bevilacqua Zahar da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/03/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92. 6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT. 7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) 8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452579"
                            ],
                            "1452026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0105600-35.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro da Costa\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls. 169/171, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-12.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Lemos\r\n\r\nRéu: COMPOR - Industria e Comercio de Esquadrias Limitada\r\n\r\nPelo presente fica m Mariana Duque de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento do crédito do autor, no valor de R$ 1.125,00, sob pena de responder com bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001881-95.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Castro de Oliveira\r\n\r\nRéu: T K R Empreiteiros de Mão de Obra Ltda , Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m T K R Empreiteiros de Mão de Obra Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Peixoto do Nascimento\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME, Delta Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452026"
                            ],
                            "1452580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000631-27.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia dos Santos Mello\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , Trust Cooperativa de Trabalho, Estado do Rio de Janeiro - Hospital Alberto Torres \r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 177/198, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-51.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Gomes de Sousa\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 112, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1452043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138800-51.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Anselmo Lucinda da Cruz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda - Taií Financeira Itaú [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nImpugnar cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-31.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Ferreti [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Ferreti\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198600-20.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRAS DE MELO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Impressora Art & Vida Ltda Me, Réu: Evandro Brum Fernandes, Réu: Maria José Leite da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BRAS DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-73.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Júlio Dias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Encanto de Metrópole Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Júlio Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-86.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Reis de Almeida [Adv. Keila Vieira de Souza de Moura (OAB: RJ 142469 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO da 2ª reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-11.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Moreira [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Frigoeden Armazéns Gerais e Logística Ltda [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Moreira\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a correta variação salarial para apuração dos valores de fls. 105. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-86.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Reis de Almeida [Adv. Keila Vieira de Souza de Moura (OAB: RJ 142469 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Reis de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da liberação do ofício para habilitação no seguro desemprego, que deverá ser retirado na secretaria da vara e, ainda, contra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-31.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Fabiana de Souza [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia G. Firmino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Fabiana de Souza\r\n\r\nInformar os meios para citação da ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240200-16.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Eloi da Silva [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes Ltda, Réu: Heber Uruguaiana Tessis , Réu: LUIS ALBERTO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Eloi da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027700-28.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos de Paula [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará nº 1378/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000917-57.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato César do Nascimento [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian da Silva de Moraes Calçados EPP [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Willian da Silva de Moraes Calçados EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000091-65.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Portugal Pimentel Carneiro [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPagar o débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Benedito Cioffi Junior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Oliveira, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video)\r\n\r\nContestar os embargos de fls. 306/413, em 05 dias sucessivos, permeados de 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000537-34.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rovere da Silva Junior [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Denker Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denker Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciários e fiscais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001410-34.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Raquel de Souza Barcellos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias & Delicias Fornecimento de Lanches Ltda., Réu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nComprovar o depósito das 3ª e 4ª parcelas do acordo de fls. 31, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001227-97.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Xavier Fernandes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: B. S. Azevedo Locações e Serviços Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Xavier Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará 1522/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-43.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves Dias [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gonçalves Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 80, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-72.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: ( Espólio de ) Wilson Tadeu Pinheiro Feitosa representado por Eliane Pinheiro Feitosa [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: Enio Nogueira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ( Espólio de ) Wilson Tadeu Pinheiro Feitosa representado por Eliane Pinheiro Feitosa\r\n\r\nRetirar cópia dos documentos de fls. 58 conforme despacho de fls. 73, para fins de prova junto ao INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-71.2012.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Teodósio Olegário Lovera\r\n\r\nEgdo: Vest Fashion Indústria e Comércio Ltda Me [Adv. Jose Ronaldo Baroni Baesso (OAB: RJ 48857 - D)], Egdo: Sandra Regina do Nascimento Coelho [Adv. Daniele dos Reis da Silva (OAB: RJ 146172 - D)], Egdo: Jonata Ribeiro da Silva, Egdo: Jose Carlos Cavalcante Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sandra Regina do Nascimento Coelho, Egdo Vest Fashion Indústria e Comércio Ltda Me\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Linche Bastos representada por Syrlea Linche Bastos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Procon - Projetos e Construções Ltda (a/c do sócio José Lourival Maurício Rodrigues), Réu: Procon - Projetos e Construções Ltda a/c do sócio Isidoro Bispo Campos, Réu: Fiat Pavimentação a/c do sócio Jorge Luiz Reis Vaz, Réu: Fiat Pavimentação a/c do sócio Sebastião Carlos Tito Donato, Réu: Fiat Pavimentação (a/c do sócio Calil Farid Fiat), Réu: Fiat Pavimentação a/c do sócio Roberto Carneiro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Linche Bastos representada por Syrlea Linche Bastos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 268, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227500-08.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Gomes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvilar Servicos Gerais Ltda - ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Wamilton Silva Rezende, Réu: Cledson Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nPagar o débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001344-25.2010.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital São João de Meriti [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital São João de Meriti\r\n\r\nPagar o débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000514-88.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Damasio da Silva [Adv. Karolina Lumiar Campos Guimarães (OAB: RJ 158725 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Damasio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-74.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle da Silva Prado [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda - ( Di Santinni ) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda - ( Di Santinni )\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-57.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Rocha da Silva [Adv. Antonio Martins da Silva (OAB: RJ 106026 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRetirar o alvará liberado para a ré , em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001125-12.2010.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias\r\n\r\nApresentar a liquidação, em 15 dias, observando a r. sentença de fls. 286/290, a decisão de embargos de fls. 301/302, o v. acórdão de fls. 343/356, o art. 475-A do CPC. apresentando memória de cálculo e considerando para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, conforme o art. 2º do PRovimento 02/93 do COlendo TST. .\r\n\r\nProcesso: 0001528-10.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley José Gama da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa da Vila São João Mercado Ltda. [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa da Vila São João Mercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089000-25.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelia de Souza Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa - Natus Cosmeticos, Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelia de Souza Rodrigues\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1452043"
                            ],
                            "1452079": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Linche Bastos representada por Syrlea Linche Bastos \r\n\r\nRéu: Procon - Projetos e Construções Ltda (a/c do sócio José Lourival Maurício Rodrigues), Procon - Projetos e Construções Ltda a/c do sócio Isidoro Bispo Campos, Fiat Pavimentação a/c do sócio Jorge Luiz Reis Vaz, Fiat Pavimentação a/c do sócio Sebastião Carlos Tito Donato, Fiat Pavimentação (a/c do sócio Calil Farid Fiat), Fiat Pavimentação a/c do sócio Roberto Carneiro de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Fiat Pavimentação (a/c do sócio Calil Farid Fiat), Fiat Pavimentação a/c do sócio Jorge Luiz Reis Vaz, Fiat Pavimentação a/c do sócio Roberto Carneiro de Azevedo, Fiat Pavimentação a/c do sócio Sebastião Carlos Tito Donato, Procon - Projetos e Construções Ltda (a/c do sócio José Lourival Maurício Rodrigues), Procon - Projetos e Construções Ltda a/c do sócio Isidoro Bispo Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 268, por 05 dias, devendo as rés pagar o débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001444-43.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves Dias\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 80, por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452079"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1452374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001526-37.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Goulart de Araujo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-60.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Bandeira de Souza [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SOCIO FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO CHRISTIAN JACQUES ANDRE CAMERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Bandeira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência 20/03/2013 às 10:40h. \r\n\r\nProcesso: 0001946-42.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacenjud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0004700-59.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Oliveira de Moraes [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lima Oliveira de Moraes, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-40.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Andrade Machado [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Martiniano Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Andrade Machado, Réu Marcos Antonio Martiniano Roupas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.183/189. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-21.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes de Oliveira Josué [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Bberg Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes de Oliveira Josué\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0061/2013 e o Ofício nº . 0036/2013. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001565-34.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Clarencio Nogueira [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacenjud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0001535-33.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidiana Pereira de Araújo [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de São João de Meriti [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de São João de Meriti, Aut Elidiana Pereira de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-30.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Dourado [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-83.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Maria Viana [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SOCIO CHRISTIAM JACQUES ANDRE MAMERMAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Maria Viana\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência 20/03/2013 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0002092-83.2012.5.01.0322 - AI\r\n\r\nAgte: Vogue Hotel Ltda.\r\n\r\nAgdo: Maria da Penha de Souza [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Penha de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-65.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Andrade da Silva Ribeiro [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti , Réu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda. N/P Sócio Sérgio Lucas Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Andrade da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.43/51. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-74.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes G. M. A de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.86/89. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-90.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Ramos da Silva [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C SÓCIO JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SOCIO VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SOCIO CHRISTIAN JACQUIES ANDRE CAMERMAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência 20/03/2013 às 10:36h. \r\n\r\nProcesso: 0000359-53.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio dos Santos [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Jorge Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.260/268. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-61.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Lúcia Leite Ribeiro [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Rodrigues Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Lúcia Leite Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.21/24. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-66.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Rocha Gonçalves [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Rocha Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.77. Antecipação de tutela indeferida com apmparo do art. 29-B da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nProcesso: 0010300-95.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Xavier Martins Fernandes dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Xavier Martins Fernandes dos Santos, Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo de 8 dias. Tomar ciência, ainda, a parte ré, que foram expedidos os alvarás 0048/2013 e 0049/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001237-07.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanne Andressa Costa da Conceição [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Ankle Boots Comércio de Calçado e Acessórios Ltda. - ( Andarella )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanne Andressa Costa da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0051/2013 e o Ofício nº 0030/2013. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001807-90.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Lobo dos Santos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Lobo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº0056/2013 e o Ofício nº 0034/2013. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001047-44.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Fé Transportes Rodoviário Ltda [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Fé Transportes Rodoviário Ltda\r\n\r\nVista de fls 65. Atestado médico. \r\n\r\nProcesso: 0001991-46.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar da Silva [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Construtora Caxias Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência 02/05/2013 às 10:35. Indicar atual endereço da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000403-04.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marrocos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marrocos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0054/2013. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001989-76.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Martins Mendes [Adv. Thabata de Souza Velozo (OAB: RJ 176004 - D)]\r\n\r\nRéu: Joyvic Fotos e Cópias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Martins Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51/57. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-42.2012.5.01.0322 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcia Soares Ribeiro Nunes [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Amstrong Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares Ribeiro Nunes\r\n\r\nVista de fls 35/59. \r\n\r\nProcesso: 0000611-22.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Costa da Silva [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Costa da Silva, Réu Turismo Três Amigos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivamente, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001490-92.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Penha de Souza de Oliveira [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C sócio (a) JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C sócio (a) FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C sócio (a) VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C sócio (a)CHRISTIAN JACQUES ANDRE CAMERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Penha de Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.99/105. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-05.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA PEREIRA SILVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DOVER IND E COM S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOVER IND E COM S/A, Aut IVANILDA PEREIRA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo de 8 dias. Tomar ciência, ainda, a parte ré que foi expedido o alvará 0053/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0000001-83.2013.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: Euclides Alfenas Milagres\r\n\r\nEgdo: Multimercado de Eden Ltda [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)], Egdo: Carlos Eduardo de Paula Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)], Egdo: Euclides Alfenas Milagres\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Multimercado de Eden Ltda\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001587-92.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Araújo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-65.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lacerda Cavalcante [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Friganso comercio e Distribuição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lacerda Cavalcante\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça. Indicar atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0245900-67.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir de Souza Aguiar [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir de Souza Aguiar, Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta e encaminhado à contadoria para expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0248700-78.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE BARCELLOS MARTINS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: L.M.P.S. PUBLICIDADE COMUNICACAO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.M.P.S. PUBLICIDADE COMUNICACAO LTDA, Aut LUIZ HENRIQUE BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. Prazo de 8 dias. Tomar ciência, ainda, a parte ré que foi expedido Alvará nº 0060/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0193200-95.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIFRANCE DONATA DA CONCEICAO [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: MENINADA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIFRANCE DONATA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0057/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado.\r\n\r\nProcesso: 0001102-92.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ilo Firmino da Silva [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ilo Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001450-13.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Pereira Sampaio [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacenjud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0000900-18.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Vinicius de Andrade Mendes [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha (OAB: RJ 104574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., Aut Rodolfo Vinicius de Andrade Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.162/168. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001770-63.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimara Custodio [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: BBERG Serviço de Limpeza Ltda., Réu: Pratique Logística\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimara Custodio\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o atual endereço da segunda reclamada e/ou seus sócios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000793-71.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria Oliveira Moreno [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Costa Bragança [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Costa Bragança\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacenjud, acrescido da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0207400-58.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bento da Rocha [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisnebran Transportes Ltda. [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cisnebran Transportes Ltda., Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Wilson Bento da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-23.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Moreira Campos [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrópolis Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Moreira Campos\r\n\r\nIndicar atual endereço da ré ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001828-66.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu das Graças de Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu das Graças de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0055/2013 e o Ofício nº 0033/2013. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1452374"
                            ],
                            "1452375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000638-68.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Helena Souza da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Manã Self Service Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Helena Souza da Silva\r\n\r\nIndicar o correto endereço da ré, ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 1452375"
                            ],
                            "1452372": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001490-92.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Penha de Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C sócio (a) JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR, Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C sócio (a) FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C sócio (a) VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C sócio (a)CHRISTIAN JACQUES ANDRE CAMERMAN\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Christian jacques Andre Carmerman, Francisco George Soares Barbosa, Jose Gustavo dias Junior , Vicente Carlos Lopes Peixoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.99/105. Prazo 08 dias. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452372"
                            ],
                            "1452373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0000968-65.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Andrade da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Municipio de São João de Meriti, Centro Pediátrico João XXIII Ltda. N/P Sócio Sérgio Lucas Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Pediátrico João XXIII Ltda. N/P Sócio Sérgio Lucas Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.44/51. Prazo 08 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-59.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Oliveira de Moraes\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1452373"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1451119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000687-35.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon de Souza da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Souza da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 182, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" Ciente de que o saldo atualizado do deposito recursal e superior ao valor da execucao \r\n\r\nProcesso: 0077300-38.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelino dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 3800,00, devendo a reclamada comprovar o deposito, em 10 dias, sob pena de execucao incidental \r\n\r\nProcesso: 0071500-34.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO GERAIDINE DE OLIVEIRA [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GERAIDINE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promocao de fls 128, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0062800-93.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Cairo Baltazar [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilton Cairo Baltazar\r\n\r\nCiencia do resulta da consulta ao INFOJUD, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000588-94.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Data Serviços Ltda, Aut Walace da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000546-16.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Almeida da Silva [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina da Nova Brandão Fraga [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina da Nova Brandão Fraga\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário que entende devida, observando as parcelas de natureza salarial, bem como das custas judidicias, em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0042700-25.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos dos Reis [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos dos Reis\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0054100-94.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Cardoso da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Cardoso da Silva\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0048800-88.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Rento Barreto Soares [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Rento Barreto Soares\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0036800-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José, Aut Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\nCiencia dos documentos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, pela ordem processual \r\n\r\nId: 1451119"
                            ],
                            "1452642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001267-94.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Baptista [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Marcos Antonio Baptista \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON ALVES DA ROCHA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: A ORIGINAL DE TERESÓPOLIS FARMÁCIA LTDA M.E. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A ORIGINAL DE TERESÓPOLIS FARMÁCIA LTDA M.E., Aut DENILSON ALVES DA ROCHA \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000376-73.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir correa da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ferreira Campanha, Aut Waldecir correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-44.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO PAULO CORREA DA SILVA [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIAL FIBRA [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SOCIAL FIBRA, Aut JOÃO PAULO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000755-14.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Carvalho [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Elizabeth Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-79.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi do Amaral Moura [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Henrique Sérgio Goldenberg [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Henrique Sérgio Goldenberg , Aut Levi do Amaral Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-08.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELLA MARQUES LAGE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: IZAURINA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: HELENA BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: FABIO TAVARES DE MELLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOCENI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ALEXANDRA MARTINS CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MARIA EMILIA CANTO MACARIO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ANA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: RAFAEL COELHO BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: KELLY AFONSO MEDEIROS CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SONIA TRISTÃO MARTINS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: RODRIGO TAVARES GALLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELLA MARQUES LAGE, Réu THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1452642"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1450363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124900-69.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR LEAL [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR LEAL\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito e fotocopiar os documentos que entender necessário, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-23.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lila Rosane Jorge Vitor [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lila Rosane Jorge Vitor\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-40.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MARQUES CARNEIRO [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Pedro Ramires Ferreira, Réu: Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MARQUES CARNEIRO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito e fotocopiar os documentos que entender necessário, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-21.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Freitas Guimarães [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Freitas Guimarães\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-53.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Fátima Mendes [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Solano - ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Fátima Mendes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-45.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Bernardo de Sena [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. EPP [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bernardo de Sena\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-41.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-27.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO SERV.PUB.MUNICIPAIS DE TRES RIOS. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO SERV.PUB.MUNICIPAIS DE TRES RIOS.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do (a) Sr. Perito (a). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-03.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Elimar Silva de Campos [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Silva de Campos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-73.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HELENO CARDOSO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO REGO CAMPOS [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA HELENO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-98.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuria de Cassia Lima Alves [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nuria de Cassia Lima Alves\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-96.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Freitas [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRéu: Endo-Points Industria e Comercio Ltda [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Freitas\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito e fotocopiar os documentos que entender necessário, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-62.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Rodrigues [Adv. Gustavo D Addazio Marques (OAB: RJ 168179 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Vale do Paraíba Ltda. - (Massa falida de) [Adv. Maria Auxiliadora Guimaraes de Aguiar (OAB: RJ 60885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Vale do Paraíba Ltda. - (Massa falida de) , Aut Marcio Antonio Rodrigues\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 08/03/2013, às 10:00 horas, bem como para proceder à entrega das guias TRCT e CD/SD, nos termos da Sentença. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000105-05.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. - EPP [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-40.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lopes [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCIPOL Artefatos de Cimento Posse Ltda. [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Lopes\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 34/42, para manifestação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 0197700-22.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMAR DA SILVA [Adv. Ronaldo Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 80815 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL LAVINAS [Adv. Mario Luiz de Oliveira Destro (OAB: RJ 76702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL LAVINAS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-53.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineia da Rocha Ramos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice André [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineia da Rocha Ramos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 31, para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265000-35.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN MARIA PINTO [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN MARIA PINTO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito e fotocopiar os documentos que entender necessário, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-60.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE SOUZA NETO [Adv. Maria Celeste de Oliveira Matos (OAB: MG 51352 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE SOUZA NETO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito e fotocopiar os documentos que entender necessário, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-07.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORINHO BENTO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORINHO BENTO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito e fotocopiar os documenos que entender necessário, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-25.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozilda Firmino [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda., Aut Rozilda Firmino\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001006-36.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana de Oliveira Raymundo [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana de Oliveira Raymundo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-42.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juli Ana Soares Mello [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juli Ana Soares Mello\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-41.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO PASCHOAL COELHO [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO PASCHOAL COELHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-09.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florinda Maria de Jesus [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais Unidos da Construcao Civil da Regiao, Réu: Municipio de Paraiba do Sul [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florinda Maria de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-46.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Penante de Souza [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Penante de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-64.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Carcereri [Adv. Orlando Faraci Pereira (OAB: MG 98112 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-16.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisete Teodoro Guedes [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisete Teodoro Guedes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-15.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenio Balbino de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos de Souza Alcantará, Réu: Metálicas Indústria e Comércio de Estruturas de Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenio Balbino de Carvalho\r\n\r\nDr andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0115200-20.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Gonçalves Marques [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Morandi Montagens Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gonçalves Marques\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-56.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Américo Bastos - (Espólio de) [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Amaral Silveira Comércio de Cereais Ltda. [Adv. Maria de Oliveira Reis (OAB: RJ 58833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaral Silveira Comércio de Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud, às fls. 161,162, 167, 171 e 172. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-77.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane de Azevedo Santos da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane de Azevedo Santos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-89.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Silva Filho [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Altair Cabral da Ponte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Silva Filho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-25.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira dos Reis [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira dos Reis\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-75.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ROSALA GONCALVES [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROSALA GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-94.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Maria de Araujo Diniz Oliveira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Marcia da Silva Nunes Lau [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria de Araujo Diniz Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-89.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Bastos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Bastos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-71.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA COSTA VITOR [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Machado Castilho Gandra [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA COSTA VITOR\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-32.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-72.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Viana dos Santos [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Pizzaria de Tres Rios Ltda-me [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)], Réu: Angela Maria Duarte de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Viana dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-11.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Coutinho Leão [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Coutinho Leão\r\n\r\nManifestar-se, no prazo PRECLUSIVO de 5 dias, sobre o documento juntado às fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0168100-77.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Cruz Silva [Adv. Simone de Souza Badaró (OAB: RJ 111943 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Cruz Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-35.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de conservação Ltda [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-40.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LIMA DA CONCEICAO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Sérgio Antônio Fialho Cobuci, Réu: Simone Neves Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-94.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS VALE DO PARAIBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSI CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-43.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO ALBINO [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CAMAPUAN LTDA, Réu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRU COES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-85.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR RIBEIRO LEITE [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Pedro Ramires Ferreira, Réu: Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR RIBEIRO LEITE\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito e fotocopiar os documentos que entender necessário, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-02.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Pereira [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Ramiro de Santanna [Adv. Joao Henrique Serzedello Arfias Netto (OAB: RJ 78646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-43.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Barbosa da Costa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Marco Aurelio Barbosa da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1450363"
                            ],
                            "1451939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001141-48.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Titoneli Zanon [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Titoneli Zanon, Réu Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000360-60.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Siqueira Souza [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileia Veículos Ltda. [Adv. Regilaine Aparecida de Oliveira (OAB: MG 82869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Siqueira Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-87.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Fernandes [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Serviço de Pesquisas Cadastrais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Fernandes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-67.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Carlos Teixeira [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: Cerâmica Alfa ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos Teixeira\r\n\r\nUma vez que a penhora não se encontra perfeita, já que não há depositário para os bens penhorados, deverá o Reclamante informar se há interesse em assumir o depósito de tais bens. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-33.1992.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE MATOS RODRIGUES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA CRUZ [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: MARCIO SILVEIRA E SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: OSMAR DOS SANTOS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao (successora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE MATOS RODRIGUES, Aut JOSE ANTONIO DA CRUZ, Aut MARCIO SILVEIRA E SILVA, Aut OSMAR DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao processo no prazo de 5 dias, ciente de que na omissão será o feito arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000790-41.2012.5.01.0541 - AI\r\n\r\nAgte: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luiz de Menezes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Luiz de Menezes\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-03.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DA SILVA TAVARES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: AMARO BARBOSA DE PAULA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: GERALDO MORAES BARBOSA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: JOAQUIM LUIZ MIRRHA DE MEDEIROS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: JORGE IGNACIO DA SILVA COSTA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: ENEAS CARRETIEIRO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: LEVI FERREIRA DO COUTO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: LUZIMAR DUARTE NEVES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: RUI AILTON PARANATINGA DOS SANTOS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: ORISMAR JOSE VOGEL GONCALVES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DA SILVA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 2.069/2.106, às fls. 2.107. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-89.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA CELESTINO [Adv. Rafael Vaz Oliveira (OAB: RJ 118955 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA CELESTINO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-27.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Tavares Gomes [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda., Réu: Rosa Mary Peixoto Fávero, Réu: Fernanda de Cássia Fávera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tavares Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-34.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Ferreira da Silva [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda., Réu: Rosa Mary Peixoto Fávero, Réu: Fernanda de Cássia Fávero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-53.2004.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: SINDQUIMP-SERRANO [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, Réu: Hélio Leal Gomes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDQUIMP-SERRANO\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-51.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Fontoura da Silva [Adv. Ana Lucia D addazio Marques (OAB: RJ 125894 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE DE GAS TRES IRMAOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Fontoura da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-74.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Souza [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: N. S. A. Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Souza, Réu N. S. A. Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 04/03/2013, às 10:00 horas. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000355-38.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Rodrigues Salomao [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Construções Especiais Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 737/738, devendo justificar, no prazo de 10 dias, o manifesto prejuízo do não acompanhamento da diligência já que as conclusões foram resultado de exames de elementos que comprovaram as circunstâncias já não mais existentes à época do exame e os quesitos da empresa foram respondidos pelo laudo. \r\n\r\nProcesso: 0021000-26.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: David Marcos dos Santos Alves [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Dias Ribeiro Padaria e Mercearia Ltda [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Dias Ribeiro Padaria e Mercearia Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, no valor de R$ 140,00, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-95.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Muniz Batista - (sucessor de Nilda Muniz Batista) [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)], Aut: Bruno Muniz Batista - (sucessor de Nilda Muniz Batista) [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Muniz Batista - (sucessor de Nilda Muniz Batista), Aut Charles Muniz Batista - (sucessor de Nilda Muniz Batista), Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 652 que deferiu a habilitação requerida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-92.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ANTONIA SANTANA MACHADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TREM BOM DE PARAIBA DO SUL LTDA-ME, Réu: Jeane Machado, Réu: Solange Sanches\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ANTONIA SANTANA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-70.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Garcia Pereira [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ponto Azul Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Garcia Pereira, Réu Transportadora Ponto Azul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102600-64.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Dias da Silva [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 170, devendo refazer seus cálculos deduzindo as horas extras passíveis de dedução apresentadas pela Reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-64.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Goncalves da Costa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: S. L. Ramos Teixeira de Miranda, Réu: Restaurante Hangar 14 Bis Ltda., Réu: Sabrina Lúcia Ramos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Goncalves da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-38.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODRIGUES CERQUEIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SABOROSA TRIRRIENSE ALIM LTDA, Réu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RODRIGUES CERQUEIRA\r\n\r\nRetirar as certidões acostadas aos autos, ciente de que na omissão será o feito arquivado independente da diligência da parte. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-77.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Guimarães da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ130 Transportes Ltda. [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Guimarães da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-27.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Muniz [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício - CCS , Aut Ricardo Ferreira Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados ambos os cálculos, devendo as partes corrigir suas contas com base na manifestação do setor contábil. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-62.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Menezes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVAM Conservação e Vigilância Ltda., Réu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao provisória, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-12.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Roza [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora SEVIPOL Ltda., Réu: Municipio de Areal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Roza\r\n\r\nDar andamento no processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0027100-75.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MESQUITA DE ASSIS [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRALUZ COM. E IMP. LTDA [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MESQUITA DE ASSIS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-87.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ADAO CARLOS SPINDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO SERGIO DE SOUZA ROSA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CARLOS SPINDA, Aut ANTONIO SERGIO DE SOUZA ROSA, Aut SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 286 que acolheu os novos cálculos da Contadoria, resumidos às fls. 278. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-36.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pedroza Dip - (Espólio de) [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Luiz Antonio Pedroza Dip - (Espólio de) \r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria às fls. 525. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-74.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Oliveira da Costa [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sola Imobiliária Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Oliveira da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-49.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de intimação pessoal do Autor ou Sindicato, uma vez que o advogado ainda está constituído nos autos, devendo ficar ciente, inclusive, de que nova omissão importará, de toda sorte, no arquivamento do processo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-46.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Rufino Mendes [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarkmarch Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Rufino Mendes, Réu Tarkmarch Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084700-10.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Paula [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: Cerâmica Alfa Ltda, Réu: PSF de Oliveira e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Paula\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-78.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO BARBOSA MACEDO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO BARBOSA MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 411/412. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-57.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Frederico Santiago de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreus Piso Industrial Ltda. [Adv. Marcos José de Barros (OAB: RJ 139630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Frederico Santiago de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-91.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salim Hanna El Hage [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Aut Salim Hanna El Hage\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139100-81.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOROTHEU CERDEIRA FRANKLIN [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nTI: Margareth Gil Rocha Vitor Cerdeira Rocha Franklin União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de acordo com os valores apresentados pela União Federal ou apresentar impugnação. Prazo: 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010400-72.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Santos [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda., Réu: Rosa Mary Peixoto Fávero, Réu: Fernanda de Cássia Fávero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-05.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE APARECIDA SANTOS FREITAS [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boavista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE APARECIDA SANTOS FREITAS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 113/114, para manifestação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0095400-40.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nadur Celestino Noel [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nadur Celestino Noel\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 222/225, conforme fls. 226. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-91.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio César Pedrozo [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Silva Construtora Ltda. [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: Jumar Araújo Silva, Réu: Maria Giuseppa de Luca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio César Pedrozo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-37.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Ramos Rabelo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Ramos Rabelo\r\n\r\nTrazer os documentos necessários à expedição do alvará de honorários advocatícios, no prazo de 10 dias, ciente de que nova omissão importará na devolução do valor à Reclamada e arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000105-34.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Barbosa de Almeida [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Cony Carneiro Junior [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Barbosa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a isenção das custas, conforme requerido, devendo dizer se ainda pretende o prosseguimento de seu recurso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-61.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCI SILVA ROGERIO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fririo Vale do Paraíba Comércio de Carnes Ltda - ME [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: Maria Pia Lunardi Fairbanks, Réu: José Agostinho Lunardi Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCI SILVA ROGERIO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-75.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rubem Ferreira [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok - Agricultura e Pecuária [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rubem Ferreira, Réu Verok - Agricultura e Pecuária \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056600-06.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Rodrigues [Adv. Diego Teixeira Simoes (OAB: MG 106977 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-54.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira Dutra [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira Dutra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 163/167, conforme fls. 168. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-02.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Antônio da Cruz [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Antônio da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 153/157, às fls. 158. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-70.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orcione Geraldo Pimentel [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orcione Geraldo Pimentel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-04.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE VICENTE ALVES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDERLEY DE SOUZA [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE VICENTE ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 135 por falta de amparo legal no processo trabalhista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-18.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Araujo de Moraes [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Exgas 2002 Gas Expresso Ltda [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exgas 2002 Gas Expresso Ltda\r\n\r\nInformar o local onde se encontra o veículo identificado às fls. 123 para que se faça penhora, ciente de que a omissão importará na caracterização de ato atentatório da dignidade da justiça, com cominação da respectiva multa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-10.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Domingos dos Santos [Adv. Alexandre Lessa de Abreu (OAB: RJ 105177 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Domingos dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-27.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Moraes [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz de Oliveira Destro [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: Contabilidade Souza Destro SC Ltda. [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: Souza Destro Serviços de Informática Ltda. [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contabilidade Souza Destro SC Ltda., Aut Marcelo Silva Moraes, Réu Mario Luiz de Oliveira Destro, Réu Souza Destro Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1451939"
                            ],
                            "1451946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149400-29.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO JOSE DA CUNHA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta ao SIEL. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-37.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BAIAO MEDINA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Romero Miranda de Carvalho [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BAIAO MEDINA\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta ao SIEL. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-03.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lucia de Souza Tavares [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-58.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ozorio dos Santos [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Guilherme de Azevedo Comércio de Bambu [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ozorio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta à JUCERJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-24.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alécio José dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alécio José dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-31.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues de Melo [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Beach Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues de Melo\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta à JUCERJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-76.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio Barbosa [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-69.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalto de Paula Quirino [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Elias de Barros Marins (OAB: RJ 157130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto de Paula Quirino, Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da Contadoria às fls. 180/184, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071900-76.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Ribeiro Alcantara [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Ribeiro Alcantara\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta ao SIEL. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-86.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita de Melo Moreira [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Talita de Melo Moreira\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da Contadoria às fls. 138/142, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001643-21.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Sobrinho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnata Premoldados Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-88.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A., Aut Luiz Antônio de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-49.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Réu: NEIDSON MELO FREITAS JÚNOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta à JUCERJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-91.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RIBAS DIAS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RIBAS DIAS\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta ao SIEL. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-51.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: NAMBIJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOAHILTON CAHU, Réu: Nelson Vinagre Cardoso, Réu: Valéria Teixeira de Mattos, Réu: Rodrigio de Jesus Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta ao SIEL. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-62.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Costa [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-23.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Sant´anna [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Reinaldo Sant´anna\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do (a) Sr. Perito (a). com estimativa de honorários no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-90.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeir Vieira Barbosa [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Vieira Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-49.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Jardel dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Jardel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-45.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilda Rodrigues dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-85.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Aquino [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-23.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Aparecida Costa dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Irani Garcia Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Aparecida Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta ao SIEL. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-32.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Bastos Cruz [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Ana Maria Bastos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Angelina Maria da Conceicao Bastos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Aparecida de Fatima Bastos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Joao Paulo Bastos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Narle Bastos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: Celia Maria Bastos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Amazonas Agro-Pecuaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Bastos, Aut Angelina Maria da Conceicao Bastos, Aut Aparecida de Fatima Bastos, Aut Celia Maria Bastos, Aut Joao Paulo Bastos, Aut Maria Helena Bastos Cruz, Aut Narle Bastos\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta à JUCERJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-66.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-80.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Augusto de Freitas [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Alumínio\r\n\r\nEfetuar o depósito cautelar do valor dos honorários periciais estimados pela perita (R$ 3.500,00), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-45.2011.5.01.0541 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Civibra Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Civibra Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de qie foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-02.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre da Silva Clementino [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Águia Locações e Transportes Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: ELIAS DA SILVA, Réu: VILSOM APARECIDO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre da Silva Clementino\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-14.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGINA DE OLIVEIRA VILELA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RODRIGUES DA CUNHA NETO , Réu: FLAVIA FELIZARDO FERREIRA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA DE OLIVEIRA VILELA\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-56.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Lima [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Saldanha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Lima\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta à JUCERJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-40.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Sales dos Santos Pereira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Cruz da Silva [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)], Réu: APROAVES - Associação para Proteção a Aves e Animais Silvestres [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Sales dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta ao SIEL. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-35.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria da Silva Figueiredo [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Aparecida de Paula Pessoa, Réu: Arli Coutinho Pessoa, Réu: Rosa Mary Peixoto Favero , Réu: Fernanda de Cássia Favero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria da Silva Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-38.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Eugênio Herculano [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Farmácia de Manipulação Ltda. , Réu: WANDA CAMPOS DAIBERT, Réu: MARGARETH SEIXAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Eugênio Herculano\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-40.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Soares [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério F. Cruz, Réu: AIS - Associação para Investimento Social [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta ao SIEL.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-93.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pinto de Souza [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta à JUCERJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-36.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: KGC Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-52.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardino Lima da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-28.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismail do Carmo [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismail do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-85.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIL DA SILVA JOSE [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA JUSTINA INDUSTRIA E COMERCIO FIBERGLAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIL DA SILVA JOSE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-96.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson de Castro Teixeira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: K. R. da Silva Barros Comércio e Representações - ME [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)], Réu: Kleber Renato da Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Castro Teixeira\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta ao SIEL. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-26.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Mauricio da Silva Santos [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)], Réu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Jose Felipe Blanzo Ferreira Pinto (OAB: RJ 129141 - D)], Réu: Adriana Ferreira da Silveira, Réu: Luci Querino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mauricio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta ao SIEL. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-19.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. , Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-07.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Costa [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-17.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gonçalves Junior [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-69.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Tomé [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Tomé\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-17.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes Ferreira [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta à JUCERJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-29.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Teodo Medeiros [Adv. Tatiana Alves Serpa Fiochi (OAB: RJ 146425 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-09.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA MARQUES TENENTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Salutaris Ltda., Réu: Orliane Maria Aguiar Portela, Réu: Francisco Gonçalves Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA MARQUES TENENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição juntada às fls. 132/135. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-54.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Galdino dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Galdino dos Santos\r\n\r\nInformar se teve a CTPS anotada, bem como, apresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-77.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Tavares de Lima [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Tavares de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-83.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Arli Domingues Arneiro Filho [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Reprsentações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arli Domingues Arneiro Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-44.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS ASSUNCAO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TROPERO LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Ricardo Pompeu Pezzi, Réu: Roberto Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS ASSUNCAO\r\n\r\nTomar ciência resultado da consulta à JUCERJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-97.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Araujo [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-38.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lopes Ramos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME , Réu: Rodovia do Aço S.A. [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lopes Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/03/2013, às 14:00 horas, para que a Secretaria proceda às anotações na CTPS do Reclamante. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0034400-39.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alberto Gomes [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Silva Construtora Ltda. [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: Jumar Araújo Silva, Réu: Maria Giuseppa de Luca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Gomes\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-15.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele do Vale Rezende [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilizades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele do Vale Rezende\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1451946"
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                            "1452051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000768-98.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santesso Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Santesso Rodrigues\r\n\r\nDepositar e comprovar nos autos o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referentes aos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1452051"
                            ],
                            "1452085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0260100-56.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dario Simoes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dario Simoes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/05/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0090500-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CAMPOS SOARES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/06/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0086600-75.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Sodre Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/06/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000936-03.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Costa Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Costa Neves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/06/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1452085"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1453047": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.083 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA - SEPREDEQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA - SEPREDEQ, definindo a sua estrutura básica na forma do anexo I a este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\nI - Subsecretaria Operacional\r\n\r\nII - Subsecretaria Administrativa\r\n\r\nIII - Chefia de Gabinete\r\n\r\nIV - Assessoria Jurídica\r\n\r\nV - Ouvidoria\r\n\r\nVI - Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF)\r\n\r\nVII - Diretoria Geral das Regionais\r\n\r\nArt. 3º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ, 22 (vinte e dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 e 07 (sete) cargos em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.299, de 12/02/2010.\r\n\r\nArt. 4º - Para atender as determinações contidas neste Decreto, ficam alocados, na Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ, os cargos em comissão definidos nos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007 e suas modificações, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º........................................................................................................\r\n\r\n1 - GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n27) SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA-SEPREDEQ\r\n\r\n28) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\n\r\n29) DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE.”\r\n\r\nArt. 6º - Fica alterado o item II do Anexo I do Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, e suas modificações, para que seja incluído o Anexo II do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG adotará as providências quanto às transferências orçamentárias necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - O Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ, em ato próprio, ajustará a estrutura básica e o regimento interno da respectiva Secretaria criada por este Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.083, DE 25/02/2013\r\n\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA - SEPREDEQ.\r\n\r\n1- Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.2 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.3 - Ouvidoria\r\n\r\n1.4 - Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\n1.5 - Assessoria Técnica\r\n\r\n2 - Órgãos de Gestão Administrativa\r\n\r\n2.1 - Subsecretaria Administrativa\r\n\r\n2.1.1 - Assessoria de Planejamento\r\n\r\n2.1.2 - Coordenadoria de Projetos\r\n\r\n2.1.3 - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n2.1.3.1 - Coordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\n2.1.3.2 - Coordenadoria Financeira\r\n\r\n2.1.3.3 - Coordenadoria de Contratos e Convênios\r\n\r\n2.1.3.4 - Coordenadoria de Infraestrutura e Logística\r\n\r\n2.1.3.5 - Coordenadoria de Serviços Administrativos\r\n\r\n2.1.4 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade Analítica\r\n\r\n2.1.5 - Coordenadoria Setorial de Auditoria\r\n\r\n3 - Órgãos de Gestão Operacional\r\n\r\n3.1 - Subsecretaria Operacional\r\n\r\n3.1.1 - Diretoria Geral Regional\r\n\r\n3.1.1.1 - Coordenadoria da Região Metropolitana\r\n\r\n3.1.1.2 - Coordenadoria da Região Noroeste\r\n\r\n3.1.1.3 - Coordenadoria da Região Norte\r\n\r\n3.1.1.4 - Coordenadoria da Região Serrana\r\n\r\n3.1.1.5 - Coordenadoria da Região Baixadas Litorâneas\r\n\r\n3.1.1.6 - Coordenadoria da Região do Médio Paraíba\r\n\r\n3.1.1.7 - Coordenadoria da Região Centro-Sul\r\n\r\n3.1.1.8 - Coordenadoria da Região Costa-Verde\r\n\r\n4 - Órgão Colegiado\r\n\r\n4.1 - Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD\r\n\r\n5 - Administração de Fundo\r\n\r\n5.1 - Fundo de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.083, DE 25/02/2013\r\n\r\n(LEI Nº 6.366, DE 20/12/2012)\r\n\r\n27) SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA - SEPREDEQ.\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\n02\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Ouvidoria)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor Geral (DGAF)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor Geral (REGIONAIS)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.083, DE 25/02/2013\r\n\r\n(LEI Nº 6.366, DE 20/12/2012)\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n15\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessorias de Comunicação Social e Planejamento)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nANEXO VI A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.083, DE 25/02/2013\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n22\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n07\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nId: 1453047"
                    ],
                    "1453050": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.084 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos NO VALOR global de R$ 94.460.113,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/004/167/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos, no valor global de R$ 94.460.113,00 (noventa e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil, cento e treze reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1453050"
                    ],
                    "1453051": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n92.327 \r\n\r\n78.499 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n23.487.332 \r\n\r\n21.121.657 \r\n\r\nId: 1453051"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1453048": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga criada pela Lei nº 6.366, de 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*DECRETOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR NICOLLE CRUZ E CASTRO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Compras, da Diretoria de Suprimentos, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.077, de 21/02/2013. Processo nº E-03/001/476/2013. \r\n\r\nNOMEAR VERONICA FIGUEIRA TEIXEIRA, ID Funcional nº 4064753-6, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.077, de 21/02/2013. Processo nº E-03/001/476/2013. \r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 22/02/2013.\r\n\r\nId: 1453048"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1453049": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR FRANCIENE FONSECA LEITE, matrícula nº 24/008148-9, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 22º Circunscrição Regional de Trânsito - Rio Bonito, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/49/2013.\r\n\r\nEXONERAR HAROLDO VASCONCELOS DA MOTA, matrícula nº 24/007465-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 22º Circunscrição Regional de Trânsito - Rio Bonito, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/48/2013.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ EMANOEL ALVES RANGEL, matrícula nº 24/008067-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/65/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, FELIPE DIAS DE OLIVEIRA E BRITTO, ID Funcional nº 4426903-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/203/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, GIAN CARLO NAPOLETANO, ID. Funcional nº 4354006-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/81/2013.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO BORGES DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Gian Carlo Napoletano, ID. Funcional nº 4354006-6. Processo nº E-01/001/81/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE, ID Funcional nº 5007426-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/084/15/2013.\r\n\r\nNOMEAR VINÍCIUS ALVARES E SILVA MARTINS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte, ID Funcional nº 5007426-1. Processo nº E-04/084/15/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2013, HOSANIR DE OLIVEIRA MAIA, ID. Funcional nº 1920234-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/13/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2013, JONAS FERREIRA GUEDES FILHO, matrícula nº 949808-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Suprimentos, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1195/2013.\r\n\r\nEXONERAR REGINA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 0237926-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Metropolitana II, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/919/2013.\r\n\r\nDESIGNAR DANYELA DE CASTRO FURTADO CHATACK RAPOSO, ID. Funcional nº 3579363-5, para responder, interinamente, pelo expediente afeto da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Metropolitana II, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/919/2013.\r\n\r\nDESIGNAR TERESINHA MARIA MARQUES RAMOS, ID Funcional nº 576380-0, para responder, interinamente, pelo expediente afeto da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Metropolitana III, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/919/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TELMA MARIA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 3625562-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1237/2013.\r\n\r\nDESIGNAR BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, ID Ffuncional nº 558586-4, para responder, interinamente, pelo expediente afeto da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1237/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2012, CARLOS FERNANDO GOMES GALVÃO DE QUEIRÓS, ID. Funcional nº 3567692-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/496/2013.\r\n\r\nDESIGNAR JULIANA PEIXOTO COSTA MARQUES, ID Funcional nº 3837915-5, para responder, interinamente, pelo expediente afeto da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Metropolitana VI, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/919/2013.\r\n\r\nDESIGNAR ELLEN DOS SANTOS PROCÓPIO SALLES, ID Funcional nº 3331727-5, para responder, interinamente, pelo expediente afeto da Coordenação de Ensino, da Regional Pedagógica - Serrana I, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/496/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, CLÁUDIO CASTRO DE JESUS, ID Funcional nº 3993735-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Avaliação e Acompanhamento, da Regional Pedagógica - Serrana I, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/496/2013.\r\n\r\nDESIGNAR ANA MARIA MARTINS DIAS PIMENTA, ID Funcional nº 3930653-4, para responder, interinamente, pelo expediente afeto da Coordenação de Avaliação e Acompanhamento, da Regional Pedagógica - Serrana I, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/496/2013.\r\n\r\nNOMEAR SORAYA SAMPAIO VERGÍLIO, ID Funcional nº 198924-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Antonio de Souza Júnior, matrícula nº 916003-7. Processo nº E-03/001/1197/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RODRIGO ARAUJO DAS CHAGAS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Manuela Rubem Alvarenga Vasconcellos. Processo nº E-19/001/64/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BARBOSA VENTURA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/001/70/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, GUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS, Analista Ambiental/Arquiteto, matrícula nº 27/01341-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Instrumentos de Gestão de Território, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1368/2013.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA MARIE IKEMOTO, matrícula nº 390711-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Instrumentos de Gestão de Território, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Guilherme Rodrigues França dos Anjos, matrícula nº 27/01341-6. Processo nº E-07/002/1368/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, SILVIA MARIE IKEMOTO, matrícula nº 390711-0, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1368/2013.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE DE SÁ MUNIZ, matrícula nº 390374-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Silvia Marie Ikemoto, matrícula nº 390711-0. Processo nº E-07/002/1368/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, DANIEL CREMONINI BAPTISTA, matrícula nº 390874-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Avaliação de Qualidade do Ar, da Gerência de Qualidade do Ar, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1101/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA LEITE BELLOT DE ALMEIDA, matrícula nº 390928-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Avaliação de Qualidade do Ar, da Gerência de Qualidade do Ar, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Daniel Cremonini Baptista, matrícula nº 390874-6. Processo nº E-07/002/1101/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL CREMONINI BAPTISTA, matrícula nº 390874-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, matrícula nº 390928-0. Processo nº E-07/002/1101/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, ANA CAROLINA LEITE BELLOT DE ALMEIDA, matrícula nº 390928-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1101/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 27/0001705-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Augusto da Costa Soares, matrícula nº 390667-4. Processo nº E-07/002/1101/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, WILSON OLIVEIRA RIBEIRO DE MOURA, matrícula nº 390302-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/1368/2013.\r\n\r\nNOMEAR LARYSSA OLIVEIRA GALVÃO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Wilson Oliveira Ribeiro de Moura, matrícula nº 390302-8. Processo nº E-07/002/1368/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, ALINE DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA, ID Funcional nº 4277402-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania Pavão/Pavãozinho, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR MAISON BRUNO ALVES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania Pavão/Pavãozinho, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Aline de Oliveira Santos de Lima, ID Funcional nº 4277402-0. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de fevereiro de 2013, DÉBORA SANTOS GONÇALVES DE BENTO, matrícula nº 390520-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/252/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, RONALD LUIZ DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Mineira, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEVI SILVA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Mineira, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ronald Luiz dos Santos. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, NILZA FELIX PEREIRA MEDEIROS, ID Funcional nº 4410867-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Cesarão, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nNOMEAR CONCEIÇÃO SIMONE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Cesarão, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nilza Felix Pereira Medeiros, ID Funcional nº 4410867-2. Processo nº E-23/001/269/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, WANESSA LIMA DE ASSIS CRUZ, matrícula nº 179625-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/256/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de janeiro de 2013, PATRICIA VIÇOSO FIGUEIREDO do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE DE MEDEIROS BAPTISTA NOVAES, matrícula nº 101258-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRO MENEGUELLI, matrícula nº 101728-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ESTER ESPÍNDOLA ROSESTOLATO para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Ofício SEESQV nº 022/2013.\r\n\r\nNOMEAR BLUMA GUERRA DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Ofício SEESQ V nº 023/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ZAINOTE SAMPAIO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Ofício SEESQV nº 017/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO RABELLAIS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Ofício SEESQV nº 018/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PEDRO CARDOSO BARENCO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Ofício SEESQV nº 019/2013.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ WINTER GONÇALVES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Ofício SEESQV nº 024/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, CARLA CRISTINA GALVÃO GALLO DE FREITAS, ID. Funcional nº 4173857-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-12/081/48/2013. \r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 3244903-8,, do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/69/2013.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO JORGE MARQUES, ID. Fncional nº 4137808-3 para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Gomes da Silva, ID. Funcional nº 3244903-8. Processo nº E-04/083/69/2013.\r\n\r\nNOMEAR YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Clara Gomes Moreira, ID Funcional nº 5009740-7. Processo nº E-04/083/70/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2013, ALINE MARIA LIMA GONÇALVES, matrícula nº 0048731-4, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/233/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, MARIA DE LOURDES DAUMAS ALLEVATO, ID Funcional nº 4343455-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Infraestrutura, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1316/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOAO FELIPE ARAUJO DAS CHAGAS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43281, de 09/11/2011. Processo nº E-19/001/78/2013.\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nNOMEAR EDIMAR MACEDO CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - Campos de Goytacazes, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ronald Machado Gomes de Souza, matrícula nº 24/007477-3. Processo nº E-12/006/54/2013.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 21/02/2013.\r\n\r\nId: 1453049"
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                        "I - Despacho",
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                    "1453046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/151/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da TurisRio, Sergio de Mello Ferreira, matrícula nº 546-2, Técnico de Nível Superior, para exercer o cargo de Secretário Especial de Turismo e Desenvolvimento Econômico de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/225/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, Carlos Alberto Gomes da Silva, matrícula nº 819.656-0, Analista de Controle Interno, para a Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/114/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Cb PM Maxsuel Pinheiro da Silva, RG nº 81.724, para exercer o cargo de Chefe da Guarda da Prefeitura Municipal de Itaocara.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/270/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Cb PM Andre Fernandes Barbosa, RG nº 67.893, para exercer o cargo de Secretário de Segurança da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/41/2013 - AUTORIZO à disposição, com ônus para o órgão cessionário, dos servidores estaduais da SEFAZ, Joseilson Lisboa da Silva, Analista de Controle Interno, matrícula nº 817.649-7 e Robson Ribeiro Escovedo, Agente de Fazenda, matrícula nº 198.949-0, para a Prefeitura Municipal de Macaé.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/4/2013 - AUTORIZO à disposição por permuta da servidora estadual da SEEDUC, Scheila Brasil Rodrigues Spadarott Bullus, matrícula nº 831.162-3, Professor Docente I, com o servidor da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana Luiz Paulo Rodrigues, matrícula nº 005430, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/62/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Maj BM Gustavo de Freitas Ráfare, RG nº 17683, para o MPRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/70/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.843 de 16.02.2011, no Art. 1º, § 1º, inciso II, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Luciana Bastos Galhardo Gomes, matrícula nº 83.299-3, Professor Docente I e matrícula nº 293.837-1, Professor Docente II, para exercer o cargo de Secretária de Educação da Prefeitura Municipal de Além Paraíba - MG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/395/2013 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da SEDEIS, Maria Vanziler de Andrade, matrícula nº 285.156-6, Oficial de Administração, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/214/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, Edson Lisboa, matrícula nº 806.471-9, Perito Criminal, para exercer o cargo de Controlador Geral na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/25/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 1º Ten BM Claudio Luiz Almeida Gonçalves, RG nº 13.249, para exercer cargo de Superintendente Municipal de defesa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/61/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01 de julho de 2011, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 1º Ten Renata Santos Mendes de Farias Mello, RG nº 44.577, para SES/Subsecretaria de Vigilância e Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/24/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Major BM Luciano da Costa Castilho, RG nº 19.815, para Coordenadoria Extraordinária de Defesa Civil no Município de Macaé.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/36/2013 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais do CBMERJ, abaixo relacionados, para a SSMCC.\r\n\r\n3º SGT BM Jose Carlos Pereira dos santos - RG nº 25.636\r\n\r\n3º SGT BM Fernando dos Santos Pereira - RG nº 23.639\r\n\r\n3º SGT BM Genildo Gonçalves Ramos - RG nº 23.639\r\n\r\nSubTen BM Edvaldo Braz de Lucena - RG nº 15.196\r\n\r\nCB BM Alex Sandro Martins - RG nº 31.693\r\n\r\nSubTEn BM Wanderlan Gomes Ferreira - RG nº 15.923\r\n\r\n3º SGT BM Denivaldo Nascimento Santos - RG nº 20.613\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/7/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cap BM Wilson de Souza Dantas, RG nº 07.882, para exercer o cargo de Coordenador de Defesa Civil no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/57/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 1º Ten BM Marcelo da Silva Tavares, RG nº 13.469, para Coordenadoria Extraordinária de Defesa Civil no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/53/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 2º Ten BM Edson José de Jesus Barbosa, RG nº 11.907, para exercer o cargo de Coordenador de Defesa Civil no Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/172/2013 - AUTORIZO à disposição, a contar de 01 de janeiro de 2013, do servidor estadual da EMATER-RIO, José Rogério Bussinger Namen, matrícula nº 1387, Assistente Administrativo, para o Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 31.01.2013.\r\n\r\nId: 1453046"
                    ],
                    "1451969": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/101/2013 - Atribuição de Placas Especiais - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1451969"
                    ],
                    "1452138": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/177/2013 - Atribuição de Placas Especiais - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1452138"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1452142": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 301 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS, PARA A 3ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-12/003.124/2013\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias, inclusive aprovação de edital licitatório e minuta de contrato, para a contratação de consultoria da 3ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do servidor Oldemar Corrêa Guimarães, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\n- Cinthia Pitz Pimenta, mat. 237-8\r\n\r\nPROCURADORIA DA AGENERSA\r\n\r\n- Flavine Meghy Metne Mendes, mat. 221-2\r\n\r\nGABINETE DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\n- Dulce Maria Barros de Alarcão, mat. 312-9\r\n\r\nCÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA E TARIFÁRIA - CAPET\r\n\r\n- Fábio Cortes do Nascimento, mat. 154-5\r\n\r\n- Jorge Pedrote, mat. 319-4\r\n\r\nCÂMARA DE SANEAMENTO - CASAN\r\n\r\n- Oldemar Corrêa Guimarães, mat. 243-6\r\n\r\n- Manuela Pereira Souza, mat. 320-2\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá manter o processo administrativo atualizado informando nos autos todos os procedimentos adotados, objetivando centralizar e unificar as informações no processo, dentro dos prazos determinados na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá acompanhar e fiscalizar a execução do serviço de consultoria para a 3ª Revisão Quinquenal das Concessionárias ÁGUAS DE JUTURNAÍBA e PROLAGOS, na forma do Contrato, devendo:\r\n\r\nI - apresentar relatório, aos Conselheiros Relatores dos Processos da 3ª Revisão Quinquenal, ao fim de cada etapa do trabalho;\r\n\r\nII - apresentar relatório, aos Conselheiros Relatores dos Processos da 3ª Revisão Quinquenal, após cada desembolso;\r\n\r\nIII - atestar as notas fiscais apresentadas, de acordo com a legislação pertinente, permitindo a efetivação de cada desembolso.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria terá validade durante toda a instrução do processo administrativo da 3ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após entrega dos relatórios finais/conclusivos ao(s) relator(es) dos processos regulatórios que tratarão da revisão quinquenal.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1452142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452313": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 302 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/020.611/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 001/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Sistema de Ouvidoria (Call Center) referenciados no aludido Contrato.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMARIA CLARA CANEDO DE MAGALHÃES, MATRÍCULA 253-5 \r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nCAIO DE OLIVEIRA BARBOSA, MATRÍCULA 315-2\r\n\r\nALESSANDRO MATHERA, MATRÍCULA 136-2. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1452313. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452476": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SEVERINO MARCELINO DE AZEVEDO, Registro Nacional 00237335650, nos termos do art. 263 § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/416973/2012. \r\n\r\nId: 1452476. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452480": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/473/2013 - EDSON PACHECO, Assistente Técnico de Trânsito, matr. 24/001.294-8. INDEFIRO o abono permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/877/2013 - Concessão dos triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nJANEIRO DE 2013\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n3.319-1\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n17.11.2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3.362-1\r\n\r\nLEILA CAVALCANTE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02.05.2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4.082-4\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n26.10.2011\r\n\r\nC\r\n\r\n4.103-8\r\n\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11.04.2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4.480-0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15.11.2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4.492-5\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04.12.2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4.502-1\r\n\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n06.07.2012\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1452480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452481": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/877/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.319-1\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11.02.2010\r\n\r\nC\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.319-1\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11.02.2010\r\n\r\nR\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\n4.453-7\r\n\r\nEVALDO LOPES DE VRITO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n25.06.2012\r\n\r\nC\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n4.453-7\r\n\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n25.06.2012\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1452481. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452479": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 25/02/2013, através do(a) nº CI 13/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) PRESIDENTE.\r\n\r\nE-12/062/014986/2013, 05/DETRAN/RECDP/002255/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015482/2013, 05/DETRAN/RECDP/002456/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015516/2013, 05/DETRAN/RECDP/002508/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000872/2013, 05/DETRAN/RECDP/001455/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/570691/2012, 05/DETRAN/RECDP/002875/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/067/000242/2013, 05/DETRAN/RECDP/002971/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000992/2013, 05/DETRAN/RECDP/001674/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/569420/2012, 05/DETRAN/RECDP/002074/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001251/2013, 05/DETRAN/RECDP/002044/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001022/2013, 05/DETRAN/RECDP/001716/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/572314/2012, 05/DETRAN/RECDP/002504/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/551373/2012, 05/DETRAN/RECDP/011670/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/569215/2012, 05/DETRAN/RECDP/001639/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001179/2013, 05/DETRAN/RECDP/004575/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/570438/2012, 05/DETRAN/RECDP/001640/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000827/2013, 05/DETRAN/RECDP/001389/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/013942/2013, 05/DETRAN/RECDP/002201/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/565560/2012, 05/DETRAN/RECDP/034751/2012 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000921/2013, 05/DETRAN/RECDP/001547/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/571982/2012, 05/DETRAN/RECDP/002865/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/312985/2012, 05/DETRAN/RECDP/001563/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/502365/2012, 05/DETRAN/RECDP/003644/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000836/2013, 05/DETRAN/RECDP/001406/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001042/2013, 05/DETRAN/RECDP/001739/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/569709/2012, 05/DETRAN/RECDP/000535/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/572009/2012, 05/DETRAN/RECDP/034319/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/012/000094/2013, 05/DETRAN/RECDP/003662/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/351967/2012, 05/DETRAN/RECDP/001591/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/015479/2013, 05/DETRAN/RECDP/002452/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/568495/2012, 05/DETRAN/RECDP/001810/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015050/2013, 05/DETRAN/RECDP/002356/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/569432/2012, 05/DETRAN/RECDP/001113/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/014/000063/2013, 05/DETRAN/RECDP/002717/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000935/2013, 05/DETRAN/RECDP/001581/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/549587/2012, 05/DETRAN/RECDP/014598/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/551965/2012, 05/DETRAN/RECDP/017065/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/570830/2012, 05/DETRAN/RECDP/002178/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/016621/2013, 05/DETRAN/RECDP/002583/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/570116/2012, 05/DETRAN/RECDP/002872/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/015506/2013, 05/DETRAN/RECDP/002496/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/558547/2012, 05/DETRAN/RECDP/001787/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000969/2013, 05/DETRAN/RECDP/001642/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000711/2013, 05/DETRAN/RECDP/001166/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015024/2013, 05/DETRAN/RECDP/002318/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/315965/2012, 05/DETRAN/RECDP/000151/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567882/2012, 05/DETRAN/RECDP/000336/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000860/2013, 05/DETRAN/RECDP/001435/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001029/2013, 05/DETRAN/RECDP/001725/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000899/2013, 05/DETRAN/RECDP/001502/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000768/2013, 05/DETRAN/RECDP/001258/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/335923/2012, 05/DETRAN/RECDP/002087/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000584/2013, 05/DETRAN/RECDP/000937/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/013949/2013, 05/DETRAN/RECDP/002211/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/225339/2011, 05/DETRAN/RECDP/034126/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/569652/2012, 05/DETRAN/RECDP/000940/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/572140/2012, 05/DETRAN/RECDP/034517/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001007/2013, 05/DETRAN/RECDP/001690/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/572231/2012, 05/DETRAN/RECDP/034602/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/014073/2013, 05/DETRAN/RECDP/002248/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/341809/2007, 05/DETRAN/RECDP/009907/2007 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante dos Motoristas.\r\n\r\nPMRO/5574/2012, 05/DETRAN/RECDP/003230/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018501/2013, 05/DETRAN/RECDP/003643/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/013913/2013, 05/DETRAN/RECDP/002164/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000485/2013, 05/DETRAN/RECDP/000767/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015512/2013, 05/DETRAN/RECDP/002503/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000898/2013, 05/DETRAN/RECDP/001499/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000225/2013, 05/DETRAN/RECDP/000310/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000739/2013, 05/DETRAN/RECDP/001210/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001127/2013, 05/DETRAN/RECDP/001855/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/551680/2012, 05/DETRAN/RECDP/012209/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/570771/2012, 05/DETRAN/RECDP/002338/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/551374/2012, 05/DETRAN/RECDP/011671/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/571239/2012, 05/DETRAN/RECDP/001707/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001030/2013, 05/DETRAN/RECDP/001726/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001000/2013, 05/DETRAN/RECDP/001683/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/014074/2013, 05/DETRAN/RECDP/002249/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/572226/2012, 05/DETRAN/RECDP/034597/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018097/2013, 05/DETRAN/RECDP/002849/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/565420/2012, 05/DETRAN/RECDP/000858/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000950/2013, 05/DETRAN/RECDP/001616/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/568356/2012, 05/DETRAN/RECDP/001168/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/333604/2012, 05/DETRAN/RECDP/001655/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/572027/2012, 05/DETRAN/RECDP/034340/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/308878/2012, 05/DETRAN/RECDP/004015/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000672/2013, 05/DETRAN/RECDP/001107/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000962/2013, 05/DETRAN/RECDP/001629/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000606/2013, 05/DETRAN/RECDP/000976/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000683/2013, 05/DETRAN/RECDP/001132/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/568857/2012, 05/DETRAN/RECDP/000613/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000709/2013, 05/DETRAN/RECDP/001163/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001258/2013, 05/DETRAN/RECDP/002062/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018135/2013, 05/DETRAN/RECDP/002939/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/018047/2013, 05/DETRAN/RECDP/002722/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000984/2013, 05/DETRAN/RECDP/001663/2013 (Deferido)\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 25/02/2013, através do(a) nº CI 13/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE-12/066/006678/2013, 05/DETRAN/RECDP/005113/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/009247/2013, 05/DETRAN/RECDP/005119/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/009677/2013, 05/DETRAN/RECDP/005112/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/009696/2013, 05/DETRAN/RECDP/005109/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/307038/2012, 05/DETRAN/RECDP/005111/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/009107/2013, 05/DETRAN/RECDP/005114/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/063/000417/2013, 05/DETRAN/RECDP/005138/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/008347/2013, 05/DETRAN/RECDP/005110/2013 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/018511/2013, 05/DETRAN/RECDP/005104/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/006108/2013, 05/DETRAN/RECDP/005103/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/011519/2013, 05/DETRAN/RECDP/005255/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/536146/2011, 05/DETRAN/RECDP/022614/2012 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEÍ.\r\n\r\nE-12/062/001039/2013, 05/DETRAN/RECDP/004379/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/007565/2013, 05/DETRAN/RECDP/005143/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/010070/2013, 05/DETRAN/RECDP/005254/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/010692/2013, 05/DETRAN/RECDP/005251/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/007550/2013, 05/DETRAN/RECDP/005142/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/006295/2013, 05/DETRAN/RECDP/005108/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/008243/2013, 05/DETRAN/RECDP/005105/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/008087/2013, 05/DETRAN/RECDP/005136/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/018033/2013, 05/DETRAN/RECDP/005137/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/006681/2013, 05/DETRAN/RECDP/005139/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/314768/2012, 05/DETRAN/RECDP/005253/2013 (Deferido)\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 25/02/2013, através do(a) nº CI 13/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Presidente.\r\n\r\nDETRAN/PE/233088/12, 05/DETRAN/RECDP/003938/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/571191/2012, 05/DETRAN/RECDP/033250/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/568487/2012, 05/DETRAN/RECDP/000123/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/564531/2012, 05/DETRAN/RECDP/031085/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/536145/2011, 05/DETRAN/RECDP/022613/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/571979/2012, 05/DETRAN/RECDP/002219/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/000455/2013, 05/DETRAN/RECDP/000715/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015535/2013, 05/DETRAN/RECDP/002537/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018368/2013, 05/DETRAN/RECDP/003368/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/327616/2012, 05/DETRAN/RECDP/002832/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/013897/2013, 05/DETRAN/RECDP/002135/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/570175/2012, 05/DETRAN/RECDP/002143/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/569475/2012, 05/DETRAN/RECDP/002490/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/013943/2013, 05/DETRAN/RECDP/002202/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/016630/2013, 05/DETRAN/RECDP/002594/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015480/2013, 05/DETRAN/RECDP/002453/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018124/2013, 05/DETRAN/RECDP/002899/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015520/2013, 05/DETRAN/RECDP/002512/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/570978/2012, 05/DETRAN/RECDP/002223/2013 (Indeferido)\r\n\r\nEXT-03/100398//2013, 05/DETRAN/RECDP/002769/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018143/2013, 05/DETRAN/RECDP/002949/2013 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 25/02/2013, através do(a) nº CI 13/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) PRESIDENTE.\r\n\r\nE-12/062/000441/2013, 05/DETRAN/RECDP/000686/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/009658/2013, 05/DETRAN/RECDP/004597/2013 (Indeferido)\r\n\r\nEXT-PMRO/5671/2013, 05/DETRAN/RECDP/004129/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/542883/2011, 05/DETRAN/RECDP/002806/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/570303/2012, 05/DETRAN/RECDP/001886/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/014997/2013, 05/DETRAN/RECDP/002268/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/031/000010/2013, 05/DETRAN/RECDP/002529/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000664/2013, 05/DETRAN/RECDP/001096/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/014/000112/2013, 05/DETRAN/RECDP/003657/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015519/2013, 05/DETRAN/RECDP/002511/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/568918/2012, 05/DETRAN/RECDP/001766/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000742/2013, 05/DETRAN/RECDP/001213/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015034/2013, 05/DETRAN/RECDP/002337/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) REPRESENTANTE DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/001096/2013, 05/DETRAN/RECDP/001818/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/330042/2012, 05/DETRAN/RECDP/001708/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/570529/2012, 05/DETRAN/RECDP/002291/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018341/2013, 05/DETRAN/RECDP/003302/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001089/2013, 05/DETRAN/RECDP/001809/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/013915/2013, 05/DETRAN/RECDP/002167/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000819/2013, 05/DETRAN/RECDP/001360/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000093/2013, 05/DETRAN/RECDP/000139/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018032/2013, 05/DETRAN/RECDP/002698/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015540/2013, 05/DETRAN/RECDP/002549/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001254/2013, 05/DETRAN/RECDP/002055/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/007040/2013, 05/DETRAN/RECDP/004008/2013 (Indeferido)\r\n\r\nEXT-PMRO/5672/2013, 05/DETRAN/RECDP/004131/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/340339/2011, 05/DETRAN/RECDP/002773/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEÍ.\r\n\r\nE12/272183/2012, 05/DETRAN/RECDP/001995/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015493/2013, 05/DETRAN/RECDP/002473/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015036/2013, 05/DETRAN/RECDP/002339/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/018186/2013, 05/DETRAN/RECDP/003010/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/066/007044/2013, 05/DETRAN/RECDP/003882/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001172/2013, 05/DETRAN/RECDP/001939/2013 (Indeferido)\r\n\r\n03/51/162815/2012, 05/DETRAN/RECDP/003683/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/494475/2012, 05/DETRAN/RECDP/003220/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/013914/2013, 05/DETRAN/RECDP/002165/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/568290/2012, 05/DETRAN/RECDP/002022/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/334526/2009, 05/DETRAN/RECDP/004585/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/568949/2012, 05/DETRAN/RECDP/002994/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/246406/2011, 05/DETRAN/RECDP/002140/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/014071/2013, 05/DETRAN/RECDP/002245/2013 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 25/02/2013, através do(a) nº CI 13/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) PRESIDENTE.\r\n\r\nE-12/062/000852/2013, 05/DETRAN/RECDP/001426/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/334726/2007, 05/DETRAN/RECDP/035894/2008 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/018109/2013, 05/DETRAN/RECDP/002868/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018672/2013, 05/DETRAN/RECDP/004074/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000408/2013, 05/DETRAN/RECDP/000636/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/014988/2013, 05/DETRAN/RECDP/002258/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/013946/2013, 05/DETRAN/RECDP/002206/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001262/2013, 05/DETRAN/RECDP/002069/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015501/2013, 05/DETRAN/RECDP/002489/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/014072/2013, 05/DETRAN/RECDP/002247/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001061/2013, 05/DETRAN/RECDP/001768/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018644/2013, 05/DETRAN/RECDP/004024/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/014990/2013, 05/DETRAN/RECDP/002260/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001019/2013, 05/DETRAN/RECDP/001712/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/568162/2012, 05/DETRAN/RECDP/004701/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000870/2013, 05/DETRAN/RECDP/001453/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/014/000234/2013, 05/DETRAN/RECDP/004590/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001112/2013, 05/DETRAN/RECDP/001839/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/569330/2012, 05/DETRAN/RECDP/000628/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/334022/2012, 05/DETRAN/RECDP/001826/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001068/2013, 05/DETRAN/RECDP/001780/2013 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE-12/062/015553/2013, 05/DETRAN/RECDP/002563/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/013921/2013, 05/DETRAN/RECDP/002173/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/014/000071/2013, 05/DETRAN/RECDP/004126/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001018/2013, 05/DETRAN/RECDP/001711/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001266/2013, 05/DETRAN/RECDP/002073/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000869/2013, 05/DETRAN/RECDP/001452/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/015/000041/2013, 05/DETRAN/RECDP/004587/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/018210/2013, 05/DETRAN/RECDP/003060/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/345254/2012, 05/DETRAN/RECDP/002213/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001054/2013, 05/DETRAN/RECDP/001757/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/015528/2013, 05/DETRAN/RECDP/002523/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000417/2013, 05/DETRAN/RECDP/000653/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001153/2013, 05/DETRAN/RECDP/001883/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/019/000078/2013, 05/DETRAN/RECDP/003223/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001067/2013, 05/DETRAN/RECDP/001779/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/328050/2012, 05/DETRAN/RECDP/001686/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015481/2013, 05/DETRAN/RECDP/002454/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015478/2013, 05/DETRAN/RECDP/002451/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000858/2013, 05/DETRAN/RECDP/001432/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/014/000089/2013, 05/DETRAN/RECDP/002708/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018693/2013, 05/DETRAN/RECDP/004128/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/567829/2012, 05/DETRAN/RECDP/001823/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/000471/2013, 05/DETRAN/RECDP/000747/2013 (Deferido)\r\n\r\nE12/327636/2012, 05/DETRAN/RECDP/002711/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000871/2013, 05/DETRAN/RECDP/001454/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/557867/2012, 05/DETRAN/RECDP/002630/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001250/2013, 05/DETRAN/RECDP/002043/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015476/2013, 05/DETRAN/RECDP/002449/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/000864/2013, 05/DETRAN/RECDP/001442/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/018469/2013, 05/DETRAN/RECDP/003570/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000553/2013, 05/DETRAN/RECDP/000868/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/320002/2009, 05/DETRAN/RECDP/000910/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/014991/2013, 05/DETRAN/RECDP/002261/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018619/2013, 05/DETRAN/RECDP/003959/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018223/2013, 05/DETRAN/RECDP/003096/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000989/2013, 05/DETRAN/RECDP/001670/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/066/009191/2013, 05/DETRAN/RECDP/004688/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/560322/2012, 05/DETRAN/RECDP/001441/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/570424/2012, 05/DETRAN/RECDP/002808/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001047/2013, 05/DETRAN/RECDP/001750/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/029/000084/2013, 05/DETRAN/RECDP/004125/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/014987/2013, 05/DETRAN/RECDP/002256/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000630/2013, 05/DETRAN/RECDP/001033/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/014992/2013, 05/DETRAN/RECDP/002263/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371867/2009, 05/DETRAN/RECDP/029333/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/570058/2012, 05/DETRAN/RECDP/031637/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/031/000006/2013, 05/DETRAN/RECDP/002526/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001073/2013, 05/DETRAN/RECDP/001786/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000639/2013, 05/DETRAN/RECDP/001056/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/001098/2013, 05/DETRAN/RECDP/001821/2013 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 25/02/2013, através do(a) nº CI 13/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/001204/2013, 05/DETRAN/RECDP/001986/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001264/2013, 05/DETRAN/RECDP/002071/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/533939/2011, 05/DETRAN/RECDP/000687/2011 (Indeferido)\r\n\r\nE12/568937/2012, 05/DETRAN/RECDP/001102/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/568908/2012, 05/DETRAN/RECDP/001900/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018224/2013, 05/DETRAN/RECDP/003098/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000546/2013, 05/DETRAN/RECDP/000856/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015025/2013, 05/DETRAN/RECDP/002319/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/031/000151/2013, 05/DETRAN/RECDP/004013/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015536/2013, 05/DETRAN/RECDP/002538/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001044/2013, 05/DETRAN/RECDP/001744/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001130/2013, 05/DETRAN/RECDP/001860/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/014999/2013, 05/DETRAN/RECDP/002272/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/017985/2013, 05/DETRAN/RECDP/002620/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/031/000089/2013, 05/DETRAN/RECDP/002989/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001016/2013, 05/DETRAN/RECDP/001705/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018098/2013, 05/DETRAN/RECDP/002851/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/013899/2013, 05/DETRAN/RECDP/002137/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018367/2013, 05/DETRAN/RECDP/003367/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/538214/2011, 05/DETRAN/RECDP/001484/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018041/2013, 05/DETRAN/RECDP/002705/2013 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/000979/2013, 05/DETRAN/RECDP/001656/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/569374/2012, 05/DETRAN/RECDP/001934/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000910/2013, 05/DETRAN/RECDP/001520/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/334762/2012, 05/DETRAN/RECDP/001110/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/569314/2012, 05/DETRAN/RECDP/002230/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000632/2013, 05/DETRAN/RECDP/001038/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/332499/2012, 05/DETRAN/RECDP/001918/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018101/2013, 05/DETRAN/RECDP/002854/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/542123/2011, 05/DETRAN/RECDP/034196/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/372040/2009, 05/DETRAN/RECDP/015455/2009 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001243/2013, 05/DETRAN/RECDP/002036/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/000904/2013, 05/DETRAN/RECDP/001507/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/018117/2013, 05/DETRAN/RECDP/002883/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/001115/2013, 05/DETRAN/RECDP/001842/2013 (Deferido)\r\n\r\nE-12/062/015001/2013, 05/DETRAN/RECDP/002274/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545267/2012, 05/DETRAN/RECDP/002877/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015454/2013, 05/DETRAN/RECDP/002406/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/015509/2013, 05/DETRAN/RECDP/002500/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/014070/2013, 05/DETRAN/RECDP/002244/2013 (Indeferido)\r\n\r\nE-12/062/014989/2013, 05/DETRAN/RECDP/002259/2013 (Indeferido)\r\n\r\nId: 1452479. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452478": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 25/02/2013, através do (a) nº CI 13/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/560124/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6065/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/566425/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7350/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7071/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7068/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/559995/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/547199/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8441/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9693/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/567499/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7400/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/020/113/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7345/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8089/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9805/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9125/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8988/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/565400/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8073/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9173/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9743/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9810/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9477/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9747/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8324/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8331/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/020/135/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7943/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9174/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8438/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9661/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8636/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/564429/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/316375/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9529/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9740/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/068/929/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7918/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8135/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8141/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8143/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8158/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7839/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9410/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9685/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/806/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7934/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/549429/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6882/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8205/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5252/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5823/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6802/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/351309/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5250/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/341786/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5802/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5785/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5120/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5817/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5266/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/068/621/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7544/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7545/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7547/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7553/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7530/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5316/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5137/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5270/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6812/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6189/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5800/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6113/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6116/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5763/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5764/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5805/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6142/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6887/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/350593/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5864/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5866/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6823/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5856/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5359/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6308/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5281/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6820/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6905/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6110/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/10047/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/10875/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/10878/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/10906/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9058/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8946/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8947/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9104/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/11156/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE-12/066/8731/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6380/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\n03/51/162814/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nEXT-ES/59840005/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/031/96/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7546/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7191/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7701/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/544522/2010 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7193/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7957/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7325/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6580/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6303/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/7388/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6275/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/235318/2010 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/300066/2011 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/008780/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5922/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6384/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/068/622/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8203/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6579/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8565/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8696/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8406/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/6892/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/558114/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/553302/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/4949/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5967/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8325/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/5860/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8284/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/314767/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9540/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/10539/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9528/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/265211/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/348092/2012 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/302525/2010 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/9543/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/8156/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/10013/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/10036/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nE-12/066/10689/2013 - INDEFERIDO\r\n\r\nId: 1452478. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452477": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL \r\n\r\nDE 07.02.2013\r\n\r\nCANCELA a penalidade aplicada mediante processo nº E-12/500438/2008, referente ao CPF nº 034.082.307-06, publicada no edital de apreensão de 24.07.2008. Proc. nº E-12/020/114/2013.\r\n\r\nId: 1452477. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452505": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 007 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA PR Nº 054/2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Revogar os efeitos da Portaria PR-n° 054, de 21 de setembro de 2012, que designou VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, Diretora Administrativo Financeira para presidir as Comissões de Fiscalização de Contrato, constituídas através das Portarias desta Presidência de nºs 01 e 08 de 2011; 01, 03 e 06 de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 008 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PR-Nº 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/0333/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Portaria PR-n° 003, de 13 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matr. 280, e MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assessor Especial, matr. 1546, para, sob a \r\n\r\npresidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 09/2010, \r\n\r\nfirmado com a empresa MPL CORPORATE SOFTWARE S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 009 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/1189/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Portaria PR-n° 006, de 01 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe de Divisão Administrativa, matr. 280, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe de Seção de Patrimônio, matr. 665, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 01/2012, firmado com a empresa CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 010 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 008, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/0989/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Portaria PR-n° 008, de 03 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, e ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe de Seção de Patrimônio, matr. 665, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 02/2010, firmado com o Departamento de Recursos Minerais - DRM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 011 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/0296/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Portaria PR-n° 011, de 07 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, e ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe de Seção de Patrimônio, matr. 665, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 01/2011, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 012 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/1223/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Portaria PR-n° 001, de 04 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, e ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe de Seção de Patrimônio, matr. 665, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 02/2011, firmado com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro através do Centro de Capacitação de Programas de Prevenção - PROERD.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1452505"
                        ],
                        "1452376": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/079/0182/2013 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 001/2013, para aquisição de chapa térmica positiva e revelador, em favor da Empresa IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A., conforme Relatório de Realização do Pregão às fls. 123/123v.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 99.360,00.\r\n\r\nId: 1452376"
                        ],
                        "1452498": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/02/2013\r\n\r\nAPOSENTA RUY GUIMARÃES MIRANDA, Programador de Produção Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 041.3, matrícula nº 292.000-7, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 41/2003 - Processo nº E-08/221.864/2012.\r\n\r\nId: 1452498. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1452832": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SEESQV Nº 24 \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV, de acordo com a lei n° 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013 e o decreto n° 44.040 de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentaria do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Criação da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, visando dotar a mesma de dotação orçamentária para funcionamento e execução de Projetos, conforme Decreto n° 44.018 de 04 de janeiro de 2013, publicado em 07 de janeiro de 2013 \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 07/01/2013 Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão: 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUO: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nUG: 1401 00 / Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão: 46 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUG: 460100 / Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUO: 4601 00 / Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 1401.04.422.0042.7973 - Investimentos.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 449051 - Fonte 00 - Valor R$ 15.500.000,00.\r\n\r\nArt 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1452832"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1453012": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 870 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n891.303.705 \r\n\r\n891.303.705 \r\n\r\n891.303.705 \r\n\r\n891.303.705 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n2.680.000 \r\n\r\n2.680.000 \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n21.876.739 \r\n\r\n27.977.083 \r\n\r\n38.723.600 \r\n\r\n46.261.203 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12.772.851 \r\n\r\n12.772.851 \r\n\r\n12.772.851 \r\n\r\n12.772.851 \r\n\r\n99\r\n\r\n13.208.923 \r\n\r\n13.208.923 \r\n\r\n13.208.923 \r\n\r\n13.208.923 \r\n\r\nId: 1453012"
                    ],
                    "1452121": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 841 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n7.561.143,00 \r\n\r\n13.232.000,00 \r\n\r\n18.597.701,44 \r\n\r\n18.597.701,44 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.105.855,00 \r\n\r\n1.935.247,00 \r\n\r\n4.281.663,55 \r\n\r\n4.581.663,55 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n38.151.270,00 \r\n\r\n66.764.722,00 \r\n\r\n95.787.417,56 \r\n\r\n95.787.417,56 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n16.031.680,00 \r\n\r\n28.058.440,00 \r\n\r\n40.079.200,00 \r\n\r\n40.469.007,97 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.346.023,00 \r\n\r\n4.105.541,00 \r\n\r\n5.282.319,00 \r\n\r\n5.380.173,98 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n66.676.023,00 \r\n\r\n116.683.040,00 \r\n\r\n171.532.907,47 \r\n\r\n171.617.382,22 \r\n\r\n99\r\n\r\n41.717.734,46 \r\n\r\n41.717.734,46 \r\n\r\n41.717.734,46 \r\n\r\n41.717.734,46 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n167.771.748,00 \r\n\r\n292.107.969,34 \r\n\r\n399.230.970,34 \r\n\r\n399.230.970,34 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n22.701.900,00 \r\n\r\n40.478.325,00 \r\n\r\n49.012.978,29 \r\n\r\n49.012.978,29 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10.302.396.414,73 \r\n\r\n10.302.396.414,73 \r\n\r\n10.302.396.414,73 \r\n\r\n10.302.396.414,73 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.006.691,00 \r\n\r\n10.511.709,00 \r\n\r\n15.018.322,00 \r\n\r\n15.147.932,11 \r\n\r\n10\r\n\r\n320.487,83 \r\n\r\n320.487,83 \r\n\r\n320.487,83 \r\n\r\n320.487,83 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n11.028.176,00 \r\n\r\n19.299.307,00 \r\n\r\n27.391.437,22 \r\n\r\n27.391.437,22 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n18.631.376,00 \r\n\r\n32.604.908,00 \r\n\r\n45.810.759,34 \r\n\r\n45.810.759,34 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n5.348.483,00 \r\n\r\n9.359.845,00 \r\n\r\n13.990.087,66 \r\n\r\n13.990.087,66 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n11.740.588,00 \r\n\r\n19.517.113,00 \r\n\r\n28.527.713,23 \r\n\r\n28.527.713,23 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.978.325,00 \r\n\r\n13.962.069,00 \r\n\r\n19.253.472,85 \r\n\r\n19.253.472,85 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.387.989,00 \r\n\r\n16.428.981,00 \r\n\r\n22.317.953,91 \r\n\r\n22.317.953,91 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n335.311,00 \r\n\r\n586.794,00 \r\n\r\n895.277,00 \r\n\r\n908.739,47 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.824.351,00 \r\n\r\n24.192.615,00 \r\n\r\n34.560.879,00 \r\n\r\n38.276.234,20 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.938.269,10 \r\n\r\n2.938.269,10 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.222.500,00 \r\n\r\n1.222.500,00 \r\n\r\n1.222.500,00 \r\n\r\n1.255.208,20 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n833.382,00 \r\n\r\n1.458.419,00 \r\n\r\n2.884.914,61 \r\n\r\n2.888.268,87 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n252.971.299,00 \r\n\r\n442.699.773,00 \r\n\r\n632.173.193,64 \r\n\r\n632.173.193,64 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n279.450.596,86 \r\n\r\n279.450.596,86 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n36.608.040,83 \r\n\r\n36.608.040,83 \r\n\r\n36.608.040,83 \r\n\r\n36.608.040,83 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.306.295,00 \r\n\r\n2.290.587,00 \r\n\r\n2.833.943,00 \r\n\r\n2.874.929,90 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.116.591,00 \r\n\r\n8.954.034,00 \r\n\r\n11.140.478,79 \r\n\r\n11.140.478,79 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n63.944.232,40 \r\n\r\n119.766.864,80 \r\n\r\n200.375.841,00 \r\n\r\n225.829.572,20 \r\n\r\n15\r\n\r\n1.004.294.458,00 \r\n\r\n1.755.787.955,38 \r\n\r\n2.503.783.981,38 \r\n\r\n2.523.356.532,38 \r\n\r\n22\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7.306.602,57 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n27.025.017,00 \r\n\r\n47.293.780,00 \r\n\r\n73.374.705,00 \r\n\r\n73.374.705,00 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n1.455.231,00 \r\n\r\n2.546.654,00 \r\n\r\n3.577.737,00 \r\n\r\n3.577.737,00 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.536.865,00 \r\n\r\n2.689.513,00 \r\n\r\n4.509.161,00 \r\n\r\n5.006.593,30 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.345.895,00 \r\n\r\n26.855.316,00 \r\n\r\n36.885.212,39 \r\n\r\n37.135.212,39 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n152.423.698,00 \r\n\r\n269.641.472,00 \r\n\r\n383.959.246,00 \r\n\r\n396.475.871,11 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n89.839.597,00 \r\n\r\n122.219.294,00 \r\n\r\n189.598.991,00 \r\n\r\n206.116.077,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n12.180.379,00 \r\n\r\n21.315.663,00 \r\n\r\n30.450.947,00 \r\n\r\n33.051.764,05 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.448.463,62 \r\n\r\n3.448.463,62 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.799.722,93 \r\n\r\n3.383.153,93 \r\n\r\n4.963.513,02 \r\n\r\n4.963.513,02 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n5.877.491,34 \r\n\r\n10.406.817,34 \r\n\r\n16.636.143,34 \r\n\r\n16.875.143,34 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n9.574.684,64 \r\n\r\n9.574.684,64 \r\n\r\n9.574.684,64 \r\n\r\n9.574.684,64 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n8.056.207,03 \r\n\r\n8.056.207,03 \r\n\r\n8.056.207,03 \r\n\r\n8.056.207,03 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n134.386.710,90 \r\n\r\n134.386.710,90 \r\n\r\n134.386.710,90 \r\n\r\n134.386.710,90 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n7.110.738,86 \r\n\r\n7.110.738,86 \r\n\r\n7.110.738,86 \r\n\r\n7.110.738,86 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n21.764.006,79 \r\n\r\n38.759.599,79 \r\n\r\n53.977.887,64 \r\n\r\n53.977.887,64 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n91.952,69 \r\n\r\n166.125,69 \r\n\r\n295.782,69 \r\n\r\n295.782,69 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n133.871,65 \r\n\r\n232.685,65 \r\n\r\n443.685,65 \r\n\r\n475.785,65 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n278.817,19 \r\n\r\n537.502,19 \r\n\r\n796.187,19 \r\n\r\n826.187,19 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n531.345,52 \r\n\r\n949.610,52 \r\n\r\n1.499.570,27 \r\n\r\n1.499.570,27 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n6.319.174,37 \r\n\r\n11.094.310,37 \r\n\r\n17.389.666,35 \r\n\r\n17.389.666,35 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n2.087.755,24 \r\n\r\n3.653.600,24 \r\n\r\n5.924.410,63 \r\n\r\n6.069.590,68 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n15.707.019,66 \r\n\r\n15.707.019,66 \r\n\r\n15.707.019,66 \r\n\r\n15.707.019,66 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n8.872.527,55 \r\n\r\n8.872.527,55 \r\n\r\n8.872.527,55 \r\n\r\n13.875.707,00 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n2.444.942,20 \r\n\r\n4.225.155,20 \r\n\r\n7.358.307,20 \r\n\r\n7.497.307,20 \r\n\r\n10\r\n\r\n395.286,68 \r\n\r\n395.286,68 \r\n\r\n395.286,68 \r\n\r\n395.286,68 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.558.853,17 \r\n\r\n8.127.046,17 \r\n\r\n12.178.372,74 \r\n\r\n12.178.372,74 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n38.920.594,64 \r\n\r\n68.130.713,64 \r\n\r\n95.636.393,83 \r\n\r\n95.636.393,83 \r\n\r\n10\r\n\r\n327.168,00 \r\n\r\n327.168,00 \r\n\r\n327.168,00 \r\n\r\n327.168,00 \r\n\r\n19\r\n\r\n14.759.990,90 \r\n\r\n14.759.990,90 \r\n\r\n14.759.990,90 \r\n\r\n14.759.990,90 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n152.483.543,17 \r\n\r\n242.069.960,17 \r\n\r\n356.656.377,17 \r\n\r\n356.705.661,90 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n15.846.176,47 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n2.258.626,66 \r\n\r\n4.131.247,66 \r\n\r\n6.003.868,66 \r\n\r\n6.003.868,66 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n14.102.067,73 \r\n\r\n24.741.467,73 \r\n\r\n35.380.867,73 \r\n\r\n35.682.031,35 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.342.718,69 \r\n\r\n6.022.718,69 \r\n\r\n12\r\n\r\n39.991.165,54 \r\n\r\n39.991.165,54 \r\n\r\n39.991.165,54 \r\n\r\n39.991.165,54 \r\n\r\n18\r\n\r\n- \r\n\r\n1.006.822,98 \r\n\r\n1.006.822,98 \r\n\r\n1.006.822,98 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n361.871.352,99 \r\n\r\n609.239.617,99 \r\n\r\n881.595.268,01 \r\n\r\n882.227.266,01 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n22.346.938,82 \r\n\r\n18\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.221.628,27 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n756.577.567,61 \r\n\r\n1.324.080.700,61 \r\n\r\n1.891.582.949,03 \r\n\r\n1.903.961.586,94 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n440.654.763,87 \r\n\r\n503.096.085,61 \r\n\r\n18\r\n\r\n6.931.090,00 \r\n\r\n6.931.090,00 \r\n\r\n6.931.090,00 \r\n\r\n6.931.090,00 \r\n\r\n20\r\n\r\n18.814.818,52 \r\n\r\n18.814.818,52 \r\n\r\n18.814.818,52 \r\n\r\n18.814.818,52 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n875.662,43 \r\n\r\n1.632.520,43 \r\n\r\n2.634.378,43 \r\n\r\n2.721.831,26 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.949.733,50 \r\n\r\n19.297.398,50 \r\n\r\n24.765.063,50 \r\n\r\n24.889.063,50 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n23\r\n\r\n24.441.117,15 \r\n\r\n24.441.117,15 \r\n\r\n24.441.117,15 \r\n\r\n30.441.677,15 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n419.482.831,00 \r\n\r\n734.094.955,00 \r\n\r\n949.987.277,95 \r\n\r\n950.333.670,94 \r\n\r\n22\r\n\r\n184.492.853,00 \r\n\r\n322.862.493,00 \r\n\r\n354.286.649,51 \r\n\r\n354.286.649,51 \r\n\r\n25\r\n\r\n3.289.067,00 \r\n\r\n3.289.067,00 \r\n\r\n3.289.067,00 \r\n\r\n3.289.067,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n6.205.469,00 \r\n\r\n10.859.571,00 \r\n\r\n15.513.673,00 \r\n\r\n15.513.673,00 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n6.587.516,00 \r\n\r\n11.528.153,00 \r\n\r\n12.861.371,03 \r\n\r\n12.861.371,03 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.444.953,00 \r\n\r\n6.028.669,00 \r\n\r\n8.472.042,68 \r\n\r\n8.671.768,51 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n13.434.288,74 \r\n\r\n16.159.257,34 \r\n\r\n16.159.257,34 \r\n\r\n16.159.257,34 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n7.763.356,26 \r\n\r\n7.763.356,26 \r\n\r\n7.763.356,26 \r\n\r\n7.763.356,26 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n15.661.207,00 \r\n\r\n27.407.112,00 \r\n\r\n38.092.446,93 \r\n\r\n38.092.446,93 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n13.800.942,00 \r\n\r\n24.151.648,00 \r\n\r\n34.502.354,00 \r\n\r\n35.317.251,64 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n7.836.287,00 \r\n\r\n13.713.502,00 \r\n\r\n19.561.102,44 \r\n\r\n19.583.490,90 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n18.446.613,00 \r\n\r\n32.281.574,00 \r\n\r\n47.357.904,21 \r\n\r\n47.357.904,21 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.358.580,00 \r\n\r\n25.127.514,00 \r\n\r\n34.562.860,73 \r\n\r\n34.562.860,73 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n3.731.424,38 \r\n\r\n7.202.681,38 \r\n\r\n9.088.305,38 \r\n\r\n9.088.305,38 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n305.314.917,61 \r\n\r\n581.663.924,61 \r\n\r\n802.891.494,61 \r\n\r\n804.791.494,61 \r\n\r\n01\r\n\r\n93.480.266,50 \r\n\r\n93.480.266,50 \r\n\r\n93.480.266,50 \r\n\r\n93.480.266,50 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n1.777.329,00 \r\n\r\n3.110.325,00 \r\n\r\n5.412.999,19 \r\n\r\n5.607.730,58 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.491.964,00 \r\n\r\n4.360.936,00 \r\n\r\n5.692.263,00 \r\n\r\n5.692.263,00 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.485.945,92 \r\n\r\n6.207.229,92 \r\n\r\n8.428.513,92 \r\n\r\n8.428.513,92 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n167.986.328,00 \r\n\r\n293.976.075,00 \r\n\r\n423.694.415,00 \r\n\r\n462.748.862,01 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n182.626.899,00 \r\n\r\n319.597.073,00 \r\n\r\n480.853.026,00 \r\n\r\n494.185.944,77 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n36.427.872,00 \r\n\r\n63.748.775,00 \r\n\r\n92.842.598,00 \r\n\r\n92.842.598,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n173.151,18 \r\n\r\n173.151,18 \r\n\r\n173.151,18 \r\n\r\n173.151,18 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.586.475,00 \r\n\r\n9.776.332,00 \r\n\r\n12.591.596,00 \r\n\r\n12.591.596,00 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n6.728.045,00 \r\n\r\n11.774.078,00 \r\n\r\n15.548.283,93 \r\n\r\n15.588.283,93 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.705.958,14 \r\n\r\n3.089.990,14 \r\n\r\n4.054.331,12 \r\n\r\n4.054.331,12 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.007.773,00 \r\n\r\n3.513.602,00 \r\n\r\n5.119.039,88 \r\n\r\n5.119.039,88 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n1.715.136,28 \r\n\r\n3.074.452,28 \r\n\r\n4.897.928,49 \r\n\r\n5.009.334,49 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.423.709,49 \r\n\r\n2.547.865,49 \r\n\r\n4.980.021,49 \r\n\r\n5.349.316,92 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n340.973,86 \r\n\r\n1.650.781,86 \r\n\r\n2.509.589,86 \r\n\r\n2.509.589,86 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.916.157,00 \r\n\r\n3.353.275,00 \r\n\r\n3.809.377,15 \r\n\r\n3.809.377,15 \r\n\r\n10\r\n\r\n7.401.125,76 \r\n\r\n7.401.125,76 \r\n\r\n7.401.125,76 \r\n\r\n7.401.125,76 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n12.100,00 \r\n\r\n32.289,84 \r\n\r\n38.736,27 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n479.999,00 \r\n\r\n839.999,00 \r\n\r\n996.149,25 \r\n\r\n1.096.745,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n293.160,40 \r\n\r\n293.160,40 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n960.000,00 \r\n\r\n1.980.000,00 \r\n\r\n3.695.759,00 \r\n\r\n8.461.160,46 \r\n\r\n10\r\n\r\n85.442,87 \r\n\r\n85.442,87 \r\n\r\n85.442,87 \r\n\r\n85.442,87 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n2.299,23 \r\n\r\n7.299,23 \r\n\r\n8.299,22 \r\n\r\n8.299,22 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n465,94 \r\n\r\n465,94 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n112.120.664,34 \r\n\r\n112.120.664,34 \r\n\r\n112.120.664,34 \r\n\r\n112.120.664,34 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n42.400,00 \r\n\r\n74.200,00 \r\n\r\n108.786,12 \r\n\r\n119.386,12 \r\n\r\n10\r\n\r\n46.339,72 \r\n\r\n46.339,72 \r\n\r\n46.339,72 \r\n\r\n46.339,72 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n78.911,00 \r\n\r\n78.911,00 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n907.451,00 \r\n\r\n1.113.251,00 \r\n\r\n1.132.056,13 \r\n\r\n1.132.056,13 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.341,00 \r\n\r\n1.341,00 \r\n\r\n1.341,00 \r\n\r\n1.341,00 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n686.660,33 \r\n\r\n900.208,00 \r\n\r\n1.200.719,47 \r\n\r\n1.200.719,47 \r\n\r\n10\r\n\r\n20.565,94 \r\n\r\n20.565,94 \r\n\r\n20.565,94 \r\n\r\n20.565,94 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n88.000,00 \r\n\r\n154.000,00 \r\n\r\n182.906,54 \r\n\r\n182.906,54 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n120,39 \r\n\r\n120,39 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n9.344,53 \r\n\r\n21.344,53 \r\n\r\n21.344,53 \r\n\r\n10\r\n\r\n120.253,68 \r\n\r\n120.253,68 \r\n\r\n120.253,68 \r\n\r\n120.253,68 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\n5.731.983,05 \r\n\r\n6.154.771,56 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.091.088,00 \r\n\r\n2.775.509,32 \r\n\r\n3.354.476,35 \r\n\r\n3.354.476,35 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\n18.175.890,01 \r\n\r\n18.449.890,01 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n183.689,99 \r\n\r\n183.689,99 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n666,81 \r\n\r\n666,81 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n554,28 \r\n\r\n554,28 \r\n\r\n554,28 \r\n\r\n554,28 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n7.135.108,88 \r\n\r\n7.135.108,88 \r\n\r\n7.135.108,88 \r\n\r\n7.135.108,88 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.083.002,51 \r\n\r\n2.083.002,51 \r\n\r\n2.083.002,51 \r\n\r\n2.083.002,51 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n118.789,46 \r\n\r\n211.999,46 \r\n\r\n405.209,43 \r\n\r\n516.980,99 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n83.799,33 \r\n\r\n83.799,33 \r\n\r\n212.799,33 \r\n\r\n212.799,33 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.612.000,00 \r\n\r\n15.071.000,00 \r\n\r\n15.661.521,01 \r\n\r\n15.661.521,01 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n118.966,36 \r\n\r\n211.432,36 \r\n\r\n303.898,36 \r\n\r\n303.898,36 \r\n\r\n10\r\n\r\n560.168,03 \r\n\r\n560.168,03 \r\n\r\n560.168,03 \r\n\r\n560.168,03 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11.013,87 \r\n\r\n11.013,87 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n77,66 \r\n\r\n652,21 \r\n\r\n652,21 \r\n\r\n1.894,55 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n510.356,24 \r\n\r\n510.356,24 \r\n\r\n510.356,24 \r\n\r\n510.356,24 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.060.980,00 \r\n\r\n1.060.980,00 \r\n\r\n1.060.980,00 \r\n\r\n1.060.980,00 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n197.200,00 \r\n\r\n2.000.256,50 \r\n\r\n2.739.042,65 \r\n\r\n2.739.042,65 \r\n\r\n10\r\n\r\n6.341,47 \r\n\r\n6.341,47 \r\n\r\n6.341,47 \r\n\r\n6.341,47 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.343.969,64 \r\n\r\n1.343.969,64 \r\n\r\n1.343.969,64 \r\n\r\n1.343.969,64 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n22.350,77 \r\n\r\n22.350,77 \r\n\r\n22.350,77 \r\n\r\n22.350,77 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n654,80 \r\n\r\n9.654,80 \r\n\r\n9.654,80 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\n68.092,01 \r\n\r\n68.092,01 \r\n\r\n68.092,01 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.400,00 \r\n\r\n18.200,00 \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\n26.085,27 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.112,00 \r\n\r\n18.112,00 \r\n\r\n38.646,00 \r\n\r\n202.050,36 \r\n\r\n10\r\n\r\n19.906,05 \r\n\r\n19.906,05 \r\n\r\n19.906,05 \r\n\r\n19.906,05 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n2.139.999,20 \r\n\r\n10.269.999,60 \r\n\r\n14.408.884,93 \r\n\r\n14.408.884,93 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n2.960.000,00 \r\n\r\n5.180.000,00 \r\n\r\n7.924.693,00 \r\n\r\n9.924.693,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n275.936,86 \r\n\r\n275.936,86 \r\n\r\n275.936,86 \r\n\r\n275.936,86 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n71.239,75 \r\n\r\n107.588,75 \r\n\r\n107.588,75 \r\n\r\n107.588,75 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n5.773.156,68 \r\n\r\n5.773.156,68 \r\n\r\n5.773.156,68 \r\n\r\n5.773.156,68 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n6.716.496,61 \r\n\r\n20.816.496,61 \r\n\r\n29.154.434,75 \r\n\r\n29.154.434,75 \r\n\r\n10\r\n\r\n167.791,84 \r\n\r\n167.791,84 \r\n\r\n167.791,84 \r\n\r\n167.791,84 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n17.059.730,00 \r\n\r\n29.854.527,00 \r\n\r\n34.531.118,16 \r\n\r\n34.531.118,16 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n78.250,00 \r\n\r\n78.250,00 \r\n\r\n115.113,11 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n49.792,20 \r\n\r\n50.241,10 \r\n\r\n50.241,10 \r\n\r\n50.241,10 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\n165.415,53 \r\n\r\n165.415,53 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n499.999,64 \r\n\r\n499.999,64 \r\n\r\n499.999,64 \r\n\r\n499.999,64 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.265.166.935,33 \r\n\r\n14.265.166.935,33 \r\n\r\n14.266.395.502,78 \r\n\r\n14.266.395.502,78 \r\n\r\n01\r\n\r\n937.049,42 \r\n\r\n937.049,42 \r\n\r\n937.049,42 \r\n\r\n937.049,42 \r\n\r\n04\r\n\r\n2.668.176.181,23 \r\n\r\n2.668.176.181,23 \r\n\r\n2.668.176.181,23 \r\n\r\n2.668.176.181,23 \r\n\r\n06\r\n\r\n1.012.449.169,29 \r\n\r\n1.012.449.169,29 \r\n\r\n1.012.449.169,29 \r\n\r\n1.012.449.169,29 \r\n\r\n07\r\n\r\n910.224.157,41 \r\n\r\n910.224.157,41 \r\n\r\n910.224.157,41 \r\n\r\n910.224.157,41 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.624.348.982,75 \r\n\r\n1.624.348.982,75 \r\n\r\n1.624.348.982,75 \r\n\r\n1.624.348.982,75 \r\n\r\n26\r\n\r\n14.741.063,49 \r\n\r\n14.741.063,49 \r\n\r\n14.741.063,49 \r\n\r\n14.741.063,49 \r\n\r\n90\r\n\r\n74.146.122,20 \r\n\r\n74.146.122,20 \r\n\r\n74.146.122,20 \r\n\r\n74.146.122,20 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.000,00 \r\n\r\n377.000,00 \r\n\r\n405.403,00 \r\n\r\n405.403,00 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n2.886,10 \r\n\r\n20.949,49 \r\n\r\n23.949,49 \r\n\r\n23.949,49 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.800.000,00 \r\n\r\n8.400.000,00 \r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\n12.000.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.174.505,00 \r\n\r\n5.174.505,00 \r\n\r\n5.174.505,00 \r\n\r\n5.174.505,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n779.700,00 \r\n\r\n779.700,00 \r\n\r\n779.700,00 \r\n\r\n779.700,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n660.000,00 \r\n\r\n660.000,00 \r\n\r\n660.000,00 \r\n\r\n660.000,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.300.000,00 \r\n\r\n2.275.000,00 \r\n\r\n3.250.000,00 \r\n\r\n3.334.803,26 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n523.511,00 \r\n\r\n763.773,00 \r\n\r\n845.406,00 \r\n\r\n845.406,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.181,70 \r\n\r\n1.181,70 \r\n\r\n1.181,70 \r\n\r\n1.181,70 \r\n\r\n13\r\n\r\n1.869.310,40 \r\n\r\n1.869.310,40 \r\n\r\n1.869.310,40 \r\n\r\n1.869.310,40 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n70.400,00 \r\n\r\n137.401,00 \r\n\r\n137.401,00 \r\n\r\n167.401,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n342.091,80 \r\n\r\n342.091,80 \r\n\r\n342.091,80 \r\n\r\n342.091,80 \r\n\r\n13\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n59.060,00 \r\n\r\n59.060,00 \r\n\r\n59.060,00 \r\n\r\n59.060,00 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n99.359,98 \r\n\r\n106.359,98 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n237.180,46 \r\n\r\n419.279,90 \r\n\r\n419.279,90 \r\n\r\n419.279,90 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n55.448,18 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n40.071,60 \r\n\r\n114.203,95 \r\n\r\n114.203,95 \r\n\r\n10\r\n\r\n50.392,01 \r\n\r\n50.392,01 \r\n\r\n50.392,01 \r\n\r\n50.392,01 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.063.065,29 \r\n\r\n1.873.065,29 \r\n\r\n2.210.490,27 \r\n\r\n2.210.490,27 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.781.109,91 \r\n\r\n4.781.109,91 \r\n\r\n4.781.109,91 \r\n\r\n4.781.109,91 \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n89.086.199,27 \r\n\r\n121.319.500,28 \r\n\r\n122.376.054,03 \r\n\r\n122.915.209,51 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n58.114.874,14 \r\n\r\n58.114.874,14 \r\n\r\n106.009.313,78 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.778.884.981,70 \r\n\r\n1.778.884.981,70 \r\n\r\n1.778.884.981,70 \r\n\r\n1.778.884.981,70 \r\n\r\n12\r\n\r\n262.178.563,02 \r\n\r\n262.178.563,02 \r\n\r\n262.178.563,02 \r\n\r\n262.178.563,02 \r\n\r\n14\r\n\r\n848.215.879,73 \r\n\r\n848.215.879,73 \r\n\r\n848.215.879,73 \r\n\r\n848.215.879,73 \r\n\r\n21\r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n16.762.506,00 \r\n\r\n33.525.012,00 \r\n\r\n58.668.771,00 \r\n\r\n58.793.135,21 \r\n\r\n99\r\n\r\n7.736.189,29 \r\n\r\n7.736.189,29 \r\n\r\n7.736.189,29 \r\n\r\n7.736.189,29 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n36.084,00 \r\n\r\n78.168,00 \r\n\r\n90.429,63 \r\n\r\n90.595,96 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n324.946.851,77 \r\n\r\n383.476.585,90 \r\n\r\n390.415.255,60 \r\n\r\n390.415.255,60 \r\n\r\n10\r\n\r\n51.058.386,79 \r\n\r\n51.058.386,79 \r\n\r\n51.058.386,79 \r\n\r\n51.058.386,79 \r\n\r\n11\r\n\r\n27.859.534,70 \r\n\r\n27.859.534,70 \r\n\r\n27.859.534,70 \r\n\r\n27.859.534,70 \r\n\r\n26\r\n\r\n44.312.937,74 \r\n\r\n44.312.937,74 \r\n\r\n44.312.937,74 \r\n\r\n44.312.937,74 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.358.506,28 \r\n\r\n5.130.315,28 \r\n\r\n7.330.857,28 \r\n\r\n10.721.181,09 \r\n\r\n10\r\n\r\n696.506,54 \r\n\r\n696.506,54 \r\n\r\n696.506,54 \r\n\r\n696.506,54 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n173.007,72 \r\n\r\n199.007,72 \r\n\r\n299.007,72 \r\n\r\n332.334,68 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n70.487.055,47 \r\n\r\n70.578.055,47 \r\n\r\n70.862.835,47 \r\n\r\n70.946.009,39 \r\n\r\n99\r\n\r\n28.116.153,74 \r\n\r\n28.116.153,74 \r\n\r\n28.116.153,74 \r\n\r\n28.116.153,74 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n30.379.917,64 \r\n\r\n30.379.917,64 \r\n\r\n30.379.917,64 \r\n\r\n30.379.917,64 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n397.485,73 \r\n\r\n397.485,73 \r\n\r\n397.485,73 \r\n\r\n99\r\n\r\n6.930.433,09 \r\n\r\n6.930.433,09 \r\n\r\n6.930.433,09 \r\n\r\n6.930.433,09 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n48.938.341,24 \r\n\r\n48.938.341,24 \r\n\r\n48.938.341,24 \r\n\r\n48.938.341,24 \r\n\r\n13\r\n\r\n347.971,74 \r\n\r\n347.971,74 \r\n\r\n347.971,74 \r\n\r\n347.971,74 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.646.834,32 \r\n\r\n15.697.700,32 \r\n\r\n27.196.599,35 \r\n\r\n27.904.803,18 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.833.333,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n14.211.986,73 \r\n\r\n14.211.986,73 \r\n\r\n14.211.986,73 \r\n\r\n14.211.986,73 \r\n\r\n12\r\n\r\n9.083.134,89 \r\n\r\n9.083.134,89 \r\n\r\n9.083.134,89 \r\n\r\n9.083.134,89 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n42.416.590,00 \r\n\r\n42.416.590,00 \r\n\r\n42.416.590,00 \r\n\r\n42.416.590,00 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.777,00 \r\n\r\n7.520,00 \r\n\r\n7.520,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n12.483.402,56 \r\n\r\n12.483.402,56 \r\n\r\n12.483.402,56 \r\n\r\n12.483.402,56 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.930.057,05 \r\n\r\n4.360.066,05 \r\n\r\n6.411.849,01 \r\n\r\n6.429.895,38 \r\n\r\n01\r\n\r\n2.360.400,00 \r\n\r\n5.286.400,00 \r\n\r\n5.880.286,00 \r\n\r\n6.465.001,10 \r\n\r\n11\r\n\r\n28.148.016,53 \r\n\r\n40.000.000,00 \r\n\r\n40.000.000,00 \r\n\r\n40.000.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n4.258.124,38 \r\n\r\n4.258.124,38 \r\n\r\n4.258.124,38 \r\n\r\n4.258.124,38 \r\n\r\n95\r\n\r\n3.417.351,38 \r\n\r\n3.417.351,38 \r\n\r\n3.417.351,38 \r\n\r\n3.417.351,38 \r\n\r\n99\r\n\r\n980.069,08 \r\n\r\n980.069,08 \r\n\r\n980.069,08 \r\n\r\n980.069,08 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n3.171.276,85 \r\n\r\n8.149.937,45 \r\n\r\n12.101.180,44 \r\n\r\n36.873.881,23 \r\n\r\n10\r\n\r\n65.621,12 \r\n\r\n65.621,12 \r\n\r\n65.621,12 \r\n\r\n65.621,12 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.008.211,58 \r\n\r\n8.008.211,58 \r\n\r\n8.008.211,58 \r\n\r\n8.008.211,58 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n582.880,60 \r\n\r\n1.307.515,60 \r\n\r\n2.213.751,60 \r\n\r\n2.987.782,33 \r\n\r\n10\r\n\r\n126.481,53 \r\n\r\n126.481,53 \r\n\r\n126.481,53 \r\n\r\n126.481,53 \r\n\r\n13\r\n\r\n6.715.864,32 \r\n\r\n6.715.864,32 \r\n\r\n6.715.864,32 \r\n\r\n6.715.864,32 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.381.939,00 \r\n\r\n6.335.768,00 \r\n\r\n8.540.098,00 \r\n\r\n11.579.388,47 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n995.933,66 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.978.492,00 \r\n\r\n17.506.985,00 \r\n\r\n25.367.114,00 \r\n\r\n36.284.134,72 \r\n\r\n11\r\n\r\n28.149.159,76 \r\n\r\n28.149.159,76 \r\n\r\n28.149.159,76 \r\n\r\n28.149.159,76 \r\n\r\n12\r\n\r\n10.861.106,70 \r\n\r\n10.861.106,70 \r\n\r\n10.861.106,70 \r\n\r\n10.861.106,70 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.836.341,79 \r\n\r\n3.646.229,79 \r\n\r\n5.258.061,79 \r\n\r\n5.826.005,05 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.030.237,54 \r\n\r\n2.030.237,54 \r\n\r\n2.030.237,54 \r\n\r\n2.030.237,54 \r\n\r\n13\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n473.097,00 \r\n\r\n946.194,00 \r\n\r\n1.108.251,00 \r\n\r\n1.740.362,20 \r\n\r\n10\r\n\r\n94.210,91 \r\n\r\n94.210,91 \r\n\r\n94.210,91 \r\n\r\n94.210,91 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.614.268,00 \r\n\r\n9.817.976,00 \r\n\r\n13.085.819,00 \r\n\r\n15.666.144,54 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.044.165,59 \r\n\r\n5.044.165,59 \r\n\r\n5.044.165,59 \r\n\r\n5.044.165,59 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.178.033,00 \r\n\r\n4.321.066,00 \r\n\r\n4.766.880,64 \r\n\r\n4.779.612,22 \r\n\r\n10\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n17.644.128,72 \r\n\r\n17.644.128,72 \r\n\r\n17.644.128,72 \r\n\r\n17.644.128,72 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n916.785,00 \r\n\r\n2.266.824,00 \r\n\r\n2.875.541,66 \r\n\r\n2.875.541,66 \r\n\r\n12\r\n\r\n9.897.880,89 \r\n\r\n9.897.880,89 \r\n\r\n9.897.880,89 \r\n\r\n9.897.880,89 \r\n\r\n99\r\n\r\n- \r\n\r\n342.381,88 \r\n\r\n342.381,88 \r\n\r\n342.381,88 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n159.137.617,93 \r\n\r\n159.137.617,93 \r\n\r\n159.137.617,93 \r\n\r\n159.137.617,93 \r\n\r\n13\r\n\r\n6.166.526,59 \r\n\r\n6.166.526,59 \r\n\r\n6.166.526,59 \r\n\r\n6.166.526,59 \r\n\r\n20\r\n\r\n11.798.453,00 \r\n\r\n11.798.453,00 \r\n\r\n11.798.453,00 \r\n\r\n11.798.453,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n1.886.624,66 \r\n\r\n1.886.624,66 \r\n\r\n1.886.624,66 \r\n\r\n1.886.624,66 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.762.547,53 \r\n\r\n37.943.012,64 \r\n\r\n50.119.245,45 \r\n\r\n56.173.322,15 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.200.000,00 \r\n\r\n18.000.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n19.778.645,71 \r\n\r\n19.778.645,71 \r\n\r\n19.778.645,71 \r\n\r\n19.778.645,71 \r\n\r\n99\r\n\r\n15.411.447,38 \r\n\r\n15.411.447,38 \r\n\r\n15.411.447,38 \r\n\r\n15.411.447,38 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.075.131,81 \r\n\r\n9.854.631,81 \r\n\r\n15.417.649,57 \r\n\r\n20.298.824,01 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.624.213,37 \r\n\r\n4.624.213,37 \r\n\r\n4.624.213,37 \r\n\r\n4.624.213,37 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n57.971.312,00 \r\n\r\n110.115.224,00 \r\n\r\n187.371.511,00 \r\n\r\n216.885.398,51 \r\n\r\n05\r\n\r\n104.691.836,00 \r\n\r\n267.928.204,59 \r\n\r\n331.295.952,59 \r\n\r\n442.796.193,59 \r\n\r\n12\r\n\r\n86.924.271,45 \r\n\r\n86.924.271,45 \r\n\r\n86.924.271,45 \r\n\r\n86.924.271,45 \r\n\r\n15\r\n\r\n- \r\n\r\n1.283.084,32 \r\n\r\n1.283.084,32 \r\n\r\n1.283.084,32 \r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n94.377.999,12 \r\n\r\n212.804.898,00 \r\n\r\n334.952.752,25 \r\n\r\n405.013.179,26 \r\n\r\n24\r\n\r\n207.439.398,98 \r\n\r\n267.961.738,98 \r\n\r\n267.961.738,98 \r\n\r\n267.961.738,98 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n7.474.682,00 \r\n\r\n16.719.085,00 \r\n\r\n29.701.002,04 \r\n\r\n41.130.865,04 \r\n\r\n12\r\n\r\n548.333,32 \r\n\r\n1.146.333,32 \r\n\r\n1.146.333,32 \r\n\r\n1.146.333,32 \r\n\r\n22\r\n\r\n4.771.000,00 \r\n\r\n9.542.000,00 \r\n\r\n16.698.500,00 \r\n\r\n23.855.000,00 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n125.563,00 \r\n\r\n251.126,00 \r\n\r\n318.337,52 \r\n\r\n321.510,52 \r\n\r\n12\r\n\r\n299.015,97 \r\n\r\n299.015,97 \r\n\r\n299.015,97 \r\n\r\n299.015,97 \r\n\r\n22\r\n\r\n360.760,00 \r\n\r\n2.578.205,80 \r\n\r\n2.683.954,11 \r\n\r\n2.965.451,28 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n593.440,00 \r\n\r\n646.880,00 \r\n\r\n1.011.200,00 \r\n\r\n1.187.735,61 \r\n\r\n13\r\n\r\n651.834,79 \r\n\r\n651.834,79 \r\n\r\n651.834,79 \r\n\r\n651.834,79 \r\n\r\n22\r\n\r\n4.139.196,62 \r\n\r\n6.356.187,62 \r\n\r\n7.766.984,62 \r\n\r\n9.016.984,62 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.772,65 \r\n\r\n2.772,65 \r\n\r\n2.772,65 \r\n\r\n2.772,65 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.322.000,00 \r\n\r\n2.644.000,00 \r\n\r\n4.385.500,00 \r\n\r\n15.181.447,67 \r\n\r\n10\r\n\r\n623.225,87 \r\n\r\n623.225,87 \r\n\r\n623.225,87 \r\n\r\n623.225,87 \r\n\r\n16\r\n\r\n8.280.515,00 \r\n\r\n8.280.515,00 \r\n\r\n8.280.515,00 \r\n\r\n8.280.515,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n30.045.975,55 \r\n\r\n60.092.233,55 \r\n\r\n117.586.659,75 \r\n\r\n142.246.756,75 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.487.186,00 \r\n\r\n39.074.372,00 \r\n\r\n52.269.872,00 \r\n\r\n65.767.219,11 \r\n\r\n11\r\n\r\n10.115.000,00 \r\n\r\n10.115.000,00 \r\n\r\n10.115.000,00 \r\n\r\n10.115.000,00 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n9.267.776,00 \r\n\r\n43.535.552,00 \r\n\r\n57.437.217,00 \r\n\r\n91.817.880,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n10.274.065,43 \r\n\r\n17.250.762,43 \r\n\r\n24.118.903,77 \r\n\r\n30.816.846,50 \r\n\r\n11\r\n\r\n665.081,73 \r\n\r\n665.081,73 \r\n\r\n665.081,73 \r\n\r\n665.081,73 \r\n\r\n12\r\n\r\n418.714,66 \r\n\r\n418.714,66 \r\n\r\n418.714,66 \r\n\r\n418.714,66 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n34.924.373,00 \r\n\r\n86.847.201,00 \r\n\r\n179.089.265,00 \r\n\r\n187.913.267,69 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n15.505.854,84 \r\n\r\n12\r\n\r\n44.428.311,32 \r\n\r\n44.428.311,32 \r\n\r\n44.428.311,32 \r\n\r\n44.428.311,32 \r\n\r\n99\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n19.351.560,00 \r\n\r\n28.003.360,00 \r\n\r\n34.514.375,00 \r\n\r\n36.793.645,25 \r\n\r\n11\r\n\r\n6.642.161,90 \r\n\r\n6.642.161,90 \r\n\r\n6.642.161,90 \r\n\r\n6.642.161,90 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.201.238,48 \r\n\r\n1.201.238,48 \r\n\r\n3.093.238,48 \r\n\r\n3.093.238,48 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n3.398.876,00 \r\n\r\n3.398.876,00 \r\n\r\n3.398.876,00 \r\n\r\n3.398.876,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n922.794.240,55 \r\n\r\n922.794.240,55 \r\n\r\n922.794.240,55 \r\n\r\n922.794.240,55 \r\n\r\n13\r\n\r\n4.378.022,49 \r\n\r\n4.378.022,49 \r\n\r\n4.378.022,49 \r\n\r\n4.378.022,49 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n176.083.356,32 \r\n\r\n176.083.356,32 \r\n\r\n176.083.356,32 \r\n\r\n176.083.356,32 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.541.258,00 \r\n\r\n9.818.145,00 \r\n\r\n13.713.801,00 \r\n\r\n25.456.262,33 \r\n\r\n10\r\n\r\n9.686.965,08 \r\n\r\n9.686.965,08 \r\n\r\n9.686.965,08 \r\n\r\n9.686.965,08 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n611.408,00 \r\n\r\n1.222.816,00 \r\n\r\n1.267.618,00 \r\n\r\n1.289.070,00 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n6.755,06 \r\n\r\n14.596,06 \r\n\r\n24.187,06 \r\n\r\n33.778,06 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n22.345,87 \r\n\r\n82.090,16 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.611,17 \r\n\r\n33.871,17 \r\n\r\n70.261,17 \r\n\r\n96.273,55 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.624,00 \r\n\r\n5.248,00 \r\n\r\n10.813,00 \r\n\r\n11.248,00 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n752.882,35 \r\n\r\n1.439.500,35 \r\n\r\n2.756.157,35 \r\n\r\n3.097.486,60 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n216.977,51 \r\n\r\n286.091,51 \r\n\r\n663.909,51 \r\n\r\n1.048.017,87 \r\n\r\n10\r\n\r\n48.441,96 \r\n\r\n48.441,96 \r\n\r\n48.441,96 \r\n\r\n48.441,96 \r\n\r\n13\r\n\r\n43.134,42 \r\n\r\n43.134,42 \r\n\r\n43.134,42 \r\n\r\n43.134,42 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n48.387.588,23 \r\n\r\n48.387.588,23 \r\n\r\n48.387.588,23 \r\n\r\n48.387.588,23 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n11.852.352,00 \r\n\r\n11.852.352,00 \r\n\r\n11.852.352,00 \r\n\r\n16.502.352,00 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.675.997,00 \r\n\r\n4.675.997,00 \r\n\r\n4.675.997,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7.632.907,84 \r\n\r\n10\r\n\r\n10.843.393,45 \r\n\r\n10.843.393,45 \r\n\r\n10.843.393,45 \r\n\r\n10.843.393,45 \r\n\r\n11\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n2262\r\n\r\nFUPP\r\n\r\n10\r\n\r\n6.068.700,49 \r\n\r\n6.068.700,49 \r\n\r\n6.068.700,49 \r\n\r\n6.068.700,49 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n80.978,24 \r\n\r\n130.305,24 \r\n\r\n185.847,24 \r\n\r\n208.236,24 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n21.900.630,78 \r\n\r\n21.900.630,78 \r\n\r\n21.900.630,78 \r\n\r\n10\r\n\r\n38.567.236,34 \r\n\r\n38.567.236,34 \r\n\r\n38.567.236,34 \r\n\r\n38.567.236,34 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n920.000,00 \r\n\r\n1.074.560,00 \r\n\r\n1.562.279,00 \r\n\r\n2.119.937,97 \r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n156.298,46 \r\n\r\n156.298,46 \r\n\r\n156.298,46 \r\n\r\n12\r\n\r\n4.830.646,98 \r\n\r\n6.209.422,64 \r\n\r\n6.209.422,64 \r\n\r\n6.209.422,64 \r\n\r\n99\r\n\r\n151.523,19 \r\n\r\n151.523,19 \r\n\r\n151.523,19 \r\n\r\n151.523,19 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n12\r\n\r\n906.901,22 \r\n\r\n906.901,22 \r\n\r\n906.901,22 \r\n\r\n906.901,22 \r\n\r\n21\r\n\r\n4.380.794,14 \r\n\r\n4.380.794,14 \r\n\r\n4.380.794,14 \r\n\r\n4.380.794,14 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n139.402,00 \r\n\r\n278.804,00 \r\n\r\n487.906,00 \r\n\r\n1.057.008,00 \r\n\r\n04\r\n\r\n62.637.733,27 \r\n\r\n125.276.012,27 \r\n\r\n260.916.128,32 \r\n\r\n412.719.649,72 \r\n\r\n97\r\n\r\n2.705.148,98 \r\n\r\n2.705.148,98 \r\n\r\n2.705.148,98 \r\n\r\n2.705.148,98 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n334.225,26 \r\n\r\n463.921,15 \r\n\r\n463.921,15 \r\n\r\n463.921,15 \r\n\r\n10\r\n\r\n20.555.784,33 \r\n\r\n20.555.784,33 \r\n\r\n20.555.784,33 \r\n\r\n20.555.784,33 \r\n\r\n13\r\n\r\n28.484.431,44 \r\n\r\n28.484.431,44 \r\n\r\n28.484.431,44 \r\n\r\n28.484.431,44 \r\n\r\n16\r\n\r\n118.355.324,44 \r\n\r\n118.355.324,44 \r\n\r\n118.355.324,44 \r\n\r\n118.355.324,44 \r\n\r\n19\r\n\r\n18.756.881,28 \r\n\r\n18.756.881,28 \r\n\r\n18.756.881,28 \r\n\r\n18.756.881,28 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.179.456,68 \r\n\r\n2.179.456,68 \r\n\r\n2.179.456,68 \r\n\r\n2.179.456,68 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n126.524.228,46 \r\n\r\n126.524.228,46 \r\n\r\n126.524.228,46 \r\n\r\n126.524.228,46 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n9.763.949,00 \r\n\r\n19.774.877,00 \r\n\r\n34.267.559,00 \r\n\r\n62.569.317,47 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15.190.000,00 \r\n\r\n43.603.496,11 \r\n\r\n12\r\n\r\n25.650,00 \r\n\r\n25.650,00 \r\n\r\n25.650,00 \r\n\r\n25.650,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n164.797.363,42 \r\n\r\n164.797.363,42 \r\n\r\n164.797.363,42 \r\n\r\n164.797.363,42 \r\n\r\n25\r\n\r\n159.405,09 \r\n\r\n159.405,09 \r\n\r\n159.405,09 \r\n\r\n159.405,09 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.259.197,14 \r\n\r\n4.284.994,14 \r\n\r\n5.764.854,14 \r\n\r\n7.840.002,11 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.920.965,97 \r\n\r\n4.920.965,97 \r\n\r\n4.920.965,97 \r\n\r\n4.920.965,97 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n488.982,87 \r\n\r\n1.239.809,75 \r\n\r\n1.239.809,75 \r\n\r\n1.239.809,88 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n744.196,36 \r\n\r\n744.196,36 \r\n\r\n744.196,36 \r\n\r\n10\r\n\r\n753.796,68 \r\n\r\n930.870,46 \r\n\r\n930.870,46 \r\n\r\n930.870,46 \r\n\r\n11\r\n\r\n15.044.114,66 \r\n\r\n15.044.114,66 \r\n\r\n15.044.114,66 \r\n\r\n15.044.114,66 \r\n\r\n19\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.539.411,08 \r\n\r\n22.947.883,08 \r\n\r\n27.498.409,43 \r\n\r\n34.362.351,95 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n5.329.925,61 \r\n\r\n5.329.925,61 \r\n\r\n5.329.925,61 \r\n\r\n11\r\n\r\n3.897.384,63 \r\n\r\n3.897.384,63 \r\n\r\n3.897.384,63 \r\n\r\n3.897.384,63 \r\n\r\n12\r\n\r\n10.102.074,85 \r\n\r\n10.102.074,85 \r\n\r\n10.102.074,85 \r\n\r\n10.102.074,85 \r\n\r\n18\r\n\r\n106.851.223,45 \r\n\r\n106.851.223,45 \r\n\r\n106.851.223,45 \r\n\r\n106.851.223,45 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.218.629,00 \r\n\r\n29.679.293,59 \r\n\r\n51.135.870,00 \r\n\r\n61.543.507,82 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n3.685.235,53 \r\n\r\n3.685.235,53 \r\n\r\n3.685.235,53 \r\n\r\n11\r\n\r\n197.016,41 \r\n\r\n197.016,41 \r\n\r\n197.016,41 \r\n\r\n197.016,41 \r\n\r\n18\r\n\r\n65.244.657,39 \r\n\r\n65.244.657,39 \r\n\r\n65.244.657,39 \r\n\r\n65.244.657,39 \r\n\r\n20\r\n\r\n393.209,29 \r\n\r\n393.209,29 \r\n\r\n393.209,29 \r\n\r\n393.209,29 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n35.788.421,29 \r\n\r\n77.759.498,32 \r\n\r\n120.123.469,38 \r\n\r\n143.844.717,85 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n21.903.307,39 \r\n\r\n22.253.307,39 \r\n\r\n22.403.307,39 \r\n\r\n11\r\n\r\n81.442.461,76 \r\n\r\n81.442.461,76 \r\n\r\n81.442.461,76 \r\n\r\n81.442.461,76 \r\n\r\n18\r\n\r\n118.561.619,31 \r\n\r\n118.561.619,31 \r\n\r\n118.561.619,31 \r\n\r\n118.561.619,31 \r\n\r\n20\r\n\r\n15.719.346,56 \r\n\r\n15.719.346,56 \r\n\r\n15.719.346,56 \r\n\r\n15.719.346,56 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n90.748,35 \r\n\r\n153.626,35 \r\n\r\n232.223,35 \r\n\r\n300.276,78 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n2.922.109,11 \r\n\r\n2.922.109,11 \r\n\r\n2.922.109,11 \r\n\r\n2.922.109,11 \r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n340.145,53 \r\n\r\n340.145,53 \r\n\r\n340.145,53 \r\n\r\n340.145,53 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n691.078,80 \r\n\r\n691.078,80 \r\n\r\n691.078,80 \r\n\r\n691.078,80 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.545.732,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.769.744,40 \r\n\r\n10\r\n\r\n94.158.341,84 \r\n\r\n94.158.341,84 \r\n\r\n94.158.341,84 \r\n\r\n94.158.341,84 \r\n\r\n19\r\n\r\n- \r\n\r\n3.156.000,00 \r\n\r\n3.156.000,00 \r\n\r\n3.156.000,00 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n111.240,00 \r\n\r\n200.340,00 \r\n\r\n260.737,68 \r\n\r\n260.737,68 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n403.039,97 \r\n\r\n902.151,97 \r\n\r\n1.520.160,97 \r\n\r\n1.728.306,11 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n10\r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n23\r\n\r\n3.935.399,09 \r\n\r\n3.935.399,09 \r\n\r\n3.935.399,09 \r\n\r\n5.686.001,09 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n219.531.635,80 \r\n\r\n476.467.799,70 \r\n\r\n868.816.456,30 \r\n\r\n1.327.490.019,05 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n161.622.586,00 \r\n\r\n445.229.343,71 \r\n\r\n687.663.222,71 \r\n\r\n882.801.716,49 \r\n\r\n25\r\n\r\n729.063.757,00 \r\n\r\n729.063.757,00 \r\n\r\n729.063.757,00 \r\n\r\n729.063.757,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n2.716.956,00 \r\n\r\n5.413.512,00 \r\n\r\n9.458.347,00 \r\n\r\n13.430.546,40 \r\n\r\n10\r\n\r\n52.419.925,86 \r\n\r\n52.419.925,86 \r\n\r\n52.419.925,86 \r\n\r\n52.419.925,86 \r\n\r\n13\r\n\r\n39.383.245,76 \r\n\r\n39.383.245,76 \r\n\r\n39.383.245,76 \r\n\r\n39.383.245,76 \r\n\r\n98\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.106.745,83 \r\n\r\n3.504.712,83 \r\n\r\n4.533.414,72 \r\n\r\n5.845.571,25 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n904.055,93 \r\n\r\n904.055,93 \r\n\r\n12\r\n\r\n23.547.922,50 \r\n\r\n23.547.922,50 \r\n\r\n23.547.922,50 \r\n\r\n23.547.922,50 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.561.800,73 \r\n\r\n3.048.248,98 \r\n\r\n3.073.394,59 \r\n\r\n3.073.394,59 \r\n\r\n12\r\n\r\n6.914.814,25 \r\n\r\n6.914.814,25 \r\n\r\n6.914.814,25 \r\n\r\n6.914.814,25 \r\n\r\n22\r\n\r\n66.369,31 \r\n\r\n301.904,31 \r\n\r\n638.102,97 \r\n\r\n931.396,97 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n22.359.019,09 \r\n\r\n22.359.019,09 \r\n\r\n22.359.019,09 \r\n\r\n22.359.019,09 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n29.955.087,40 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20.720.632,80 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n109.269.507,56 \r\n\r\n207.442.246,56 \r\n\r\n365.183.512,16 \r\n\r\n384.811.022,56 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n7.446.461,47 \r\n\r\n7.446.461,47 \r\n\r\n7.446.461,47 \r\n\r\n7.446.461,47 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n17.559.524,55 \r\n\r\n22.053.123,55 \r\n\r\n29.668.405,55 \r\n\r\n49.391.991,82 \r\n\r\n10\r\n\r\n6.580,74 \r\n\r\n6.580,74 \r\n\r\n6.580,74 \r\n\r\n6.580,74 \r\n\r\n11\r\n\r\n270.504.000,00 \r\n\r\n270.504.000,00 \r\n\r\n270.504.000,00 \r\n\r\n270.504.000,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n14.944.348,80 \r\n\r\n43.033.271,29 \r\n\r\n43.033.271,29 \r\n\r\n43.033.271,29 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.139.980,93 \r\n\r\n1.139.980,93 \r\n\r\n1.139.980,93 \r\n\r\n1.139.980,93 \r\n\r\n11\r\n\r\n781.309.069,00 \r\n\r\n781.309.069,00 \r\n\r\n781.309.069,00 \r\n\r\n781.309.069,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n44.842.200,00 \r\n\r\n54.689.400,00 \r\n\r\n114.207.923,11 \r\n\r\n126.480.845,57 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21.842.444,10 \r\n\r\n31.742.444,10 \r\n\r\n12\r\n\r\n2.431.399,15 \r\n\r\n2.431.399,15 \r\n\r\n2.431.399,15 \r\n\r\n2.431.399,15 \r\n\r\n22\r\n\r\n49.235.266,00 \r\n\r\n78.070.533,00 \r\n\r\n144.260.335,00 \r\n\r\n144.386.463,29 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\n2.004.000,00 \r\n\r\n3.507.000,00 \r\n\r\n5.374.384,45 \r\n\r\n22\r\n\r\n308.838,30 \r\n\r\n617.718,30 \r\n\r\n995.290,61 \r\n\r\n1.544.358,30 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n375.097,81 \r\n\r\n801.895,81 \r\n\r\n1.431.197,81 \r\n\r\n1.719.265,64 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.492,80 \r\n\r\n4.492,80 \r\n\r\n4.492,80 \r\n\r\n4.492,80 \r\n\r\n11\r\n\r\n4.310,00 \r\n\r\n4.310,00 \r\n\r\n4.310,00 \r\n\r\n4.310,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n18.221.072,61 \r\n\r\n18.221.072,61 \r\n\r\n25.436.017,61 \r\n\r\n38.038.961,32 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n804.097,57 \r\n\r\n804.097,57 \r\n\r\n13\r\n\r\n4.859.096,83 \r\n\r\n4.859.096,83 \r\n\r\n4.859.096,83 \r\n\r\n4.859.096,83 \r\n\r\n22\r\n\r\n19.268.414,70 \r\n\r\n41.544.507,70 \r\n\r\n90.994.960,07 \r\n\r\n91.599.466,19 \r\n\r\n24\r\n\r\n1.344.841,00 \r\n\r\n1.344.841,00 \r\n\r\n1.344.841,00 \r\n\r\n1.344.841,00 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n22\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n420.220,00 \r\n\r\n840.440,00 \r\n\r\n1.456.556,00 \r\n\r\n2.207.497,91 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n65.615.240,00 \r\n\r\n130.930.479,00 \r\n\r\n232.423.249,60 \r\n\r\n334.016.445,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n14.334.063,93 \r\n\r\n14.334.063,93 \r\n\r\n14.334.063,93 \r\n\r\n14.334.063,93 \r\n\r\n13\r\n\r\n29.123.725,51 \r\n\r\n29.123.725,51 \r\n\r\n29.123.725,51 \r\n\r\n29.123.725,51 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n65.702,30 \r\n\r\n136.138,30 \r\n\r\n224.734,30 \r\n\r\n313.329,44 \r\n\r\n10\r\n\r\n57.727,84 \r\n\r\n57.727,84 \r\n\r\n57.727,84 \r\n\r\n57.727,84 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.000.556,00 \r\n\r\n33.890.339,60 \r\n\r\n54.950.015,00 \r\n\r\n93.724.879,99 \r\n\r\n10\r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n13\r\n\r\n37.380.211,11 \r\n\r\n37.380.211,11 \r\n\r\n37.380.211,11 \r\n\r\n37.380.211,11 \r\n\r\n22\r\n\r\n11.124.993,00 \r\n\r\n19.939.986,00 \r\n\r\n38.937.475,00 \r\n\r\n55.624.964,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n21.476.734,00 \r\n\r\n46.953.467,00 \r\n\r\n75.168.567,00 \r\n\r\n98.230.590,14 \r\n\r\n10\r\n\r\n158.400,00 \r\n\r\n158.400,00 \r\n\r\n158.400,00 \r\n\r\n158.400,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.517.560,00 \r\n\r\n10.517.560,00 \r\n\r\n10.517.560,00 \r\n\r\n10.517.560,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n3.642.073,00 \r\n\r\n7.284.146,00 \r\n\r\n12.747.256,00 \r\n\r\n14.022.478,17 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n7.176.377,24 \r\n\r\n12.974.377,24 \r\n\r\n21.671.377,24 \r\n\r\n29.250.451,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n690.005,66 \r\n\r\n690.005,66 \r\n\r\n690.005,66 \r\n\r\n690.005,66 \r\n\r\n13\r\n\r\n35.338.448,08 \r\n\r\n35.338.448,08 \r\n\r\n35.338.448,08 \r\n\r\n35.338.448,08 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.402.229,00 \r\n\r\n5.504.458,00 \r\n\r\n9.182.802,00 \r\n\r\n14.513.936,99 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.702.812,45 \r\n\r\n2.702.812,45 \r\n\r\n2.702.812,45 \r\n\r\n2.702.812,45 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n98\r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n692.772,00 \r\n\r\n1.855.944,00 \r\n\r\n2.895.101,00 \r\n\r\n3.186.902,60 \r\n\r\n10\r\n\r\n24.860,00 \r\n\r\n24.860,00 \r\n\r\n24.860,00 \r\n\r\n24.860,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2.772.200,00 \r\n\r\n3.065.212,00 \r\n\r\n4.067.284,52 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n39.834.000,00 \r\n\r\n39.834.000,00 \r\n\r\n39.834.000,00 \r\n\r\n39.834.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n10.200.000,00 \r\n\r\n10.200.000,00 \r\n\r\n10.200.000,00 \r\n\r\n10.200.000,00 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n186.196,54 \r\n\r\n907.003,54 \r\n\r\n2.343.872,54 \r\n\r\n3.162.619,71 \r\n\r\n13\r\n\r\n20.500.000,00 \r\n\r\n20.500.000,00 \r\n\r\n20.500.000,00 \r\n\r\n20.500.000,00 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n805.737,00 \r\n\r\n4.116.274,15 \r\n\r\n4.282.564,15 \r\n\r\n4.292.633,65 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.677.321,00 \r\n\r\n1.677.321,00 \r\n\r\n1.677.321,00 \r\n\r\n1.677.321,00 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n80.246,38 \r\n\r\n364.239,00 \r\n\r\n773.254,72 \r\n\r\n1.711.323,35 \r\n\r\n13\r\n\r\n2.618.674,46 \r\n\r\n2.618.674,46 \r\n\r\n2.618.674,46 \r\n\r\n2.618.674,46 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n177.263,14 \r\n\r\n279.063,14 \r\n\r\n431.763,14 \r\n\r\n448.185,56 \r\n\r\n10\r\n\r\n158.885,66 \r\n\r\n158.885,66 \r\n\r\n158.885,66 \r\n\r\n158.885,66 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n17.546,97 \r\n\r\n17.546,97 \r\n\r\n30.733,51 \r\n\r\n10\r\n\r\n7.175.970,31 \r\n\r\n7.175.970,31 \r\n\r\n7.175.970,31 \r\n\r\n7.175.970,31 \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28.12.2012.\r\n\r\nId: 1452121"
                    ],
                    "1452212": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851 DE 21 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDETALHA O ANEXO I DO DECRETO Nº 44.040, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Detalhar, por trimestre e por fontes de recursos, o Anexo I do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Conforme disposto no art. 9º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, o empenho da despesa a ser financiada com receitas provenientes das Fontes de Recursos 10, 11, 12, 13, 14,15, 16, 18, 19, 20, 21, 23,24, 25, 95, 96, 97, 98 e 99, somente será liberado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG após o 1º trimestre, estando comprovadamente assegurado o ingresso dos respectivos recursos. \r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos de Arrecadação Própria Administração Indireta, fonte 10, terão sua liberação para empenho condicionada a confirmação pela SEPLAG das estimativas de arrecadação efetuadas pelas Unidades Orçamentárias. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n11.525.546 \r\n\r\n11.525.546 \r\n\r\n23.051.092 \r\n\r\n23.051.092 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.372.827 \r\n\r\n4.372.827 \r\n\r\n8.745.654 \r\n\r\n8.745.654 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n48.298.542 \r\n\r\n48.298.542 \r\n\r\n96.597.083 \r\n\r\n96.597.083 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n21.118.397 \r\n\r\n21.118.397 \r\n\r\n42.236.793 \r\n\r\n42.236.793 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.917.745 \r\n\r\n2.917.745 \r\n\r\n5.835.490 \r\n\r\n5.835.490 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n94.796.458 \r\n\r\n94.796.458 \r\n\r\n189.592.915 \r\n\r\n189.592.915 \r\n\r\n99\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n209.962.073 \r\n\r\n209.962.073 \r\n\r\n419.924.146 \r\n\r\n419.924.146 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n26.331.194 \r\n\r\n26.331.194 \r\n\r\n52.662.387 \r\n\r\n52.662.387 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10.840.708.315 \r\n\r\n10.840.708.315 \r\n\r\n10.840.708.315 \r\n\r\n10.840.708.315 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.476.486 \r\n\r\n7.476.486 \r\n\r\n14.952.971 \r\n\r\n14.952.971 \r\n\r\n1242\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n14.285.827 \r\n\r\n14.285.827 \r\n\r\n28.571.653 \r\n\r\n28.571.653 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n23.270.692 \r\n\r\n23.270.692 \r\n\r\n46.541.383 \r\n\r\n46.541.383 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n7.159.452 \r\n\r\n7.159.452 \r\n\r\n14.318.904 \r\n\r\n14.318.904 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n16.751.252 \r\n\r\n16.751.252 \r\n\r\n33.502.504 \r\n\r\n33.502.504 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n10.443.927 \r\n\r\n10.443.927 \r\n\r\n20.887.853 \r\n\r\n20.887.853 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.201.718 \r\n\r\n11.201.718 \r\n\r\n22.403.435 \r\n\r\n22.403.435 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n465.852 \r\n\r\n465.852 \r\n\r\n931.704 \r\n\r\n931.704 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n21.154.315 \r\n\r\n21.154.315 \r\n\r\n42.308.629 \r\n\r\n42.308.629 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.446.061 \r\n\r\n1.446.061 \r\n\r\n2.892.122 \r\n\r\n2.892.122 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n497.855.988 \r\n\r\n497.855.988 \r\n\r\n995.711.975 \r\n\r\n995.711.975 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n45.442.656 \r\n\r\n45.442.656 \r\n\r\n45.442.656 \r\n\r\n45.442.656 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n3.126.782 \r\n\r\n3.126.782 \r\n\r\n6.253.564 \r\n\r\n6.253.564 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.706.130 \r\n\r\n5.706.130 \r\n\r\n11.412.260 \r\n\r\n11.412.260 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n51.920.000 \r\n\r\n51.920.000 \r\n\r\n103.840.000 \r\n\r\n103.840.000 \r\n\r\n15\r\n\r\n1.294.800.534 \r\n\r\n1.294.800.534 \r\n\r\n2.589.601.068 \r\n\r\n2.589.601.068 \r\n\r\n22\r\n\r\n132.042.453 \r\n\r\n132.042.453 \r\n\r\n264.084.906 \r\n\r\n264.084.906 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n47.558.301 \r\n\r\n47.558.301 \r\n\r\n95.116.602 \r\n\r\n95.116.602 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n1.931.833 \r\n\r\n1.931.833 \r\n\r\n3.863.665 \r\n\r\n3.863.665 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.091.939 \r\n\r\n5.091.939 \r\n\r\n10.183.877 \r\n\r\n10.183.877 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n19.152.435 \r\n\r\n19.152.435 \r\n\r\n38.304.869 \r\n\r\n38.304.869 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n225.091.293 \r\n\r\n225.091.293 \r\n\r\n450.182.585 \r\n\r\n450.182.585 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n107.842.095 \r\n\r\n107.842.095 \r\n\r\n215.684.190 \r\n\r\n215.684.190 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n20.809.087 \r\n\r\n20.809.087 \r\n\r\n41.618.173 \r\n\r\n41.618.173 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.546.924 \r\n\r\n2.546.924 \r\n\r\n5.093.848 \r\n\r\n5.093.848 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.489.596 \r\n\r\n8.489.596 \r\n\r\n16.979.191 \r\n\r\n16.979.191 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n9.609.546 \r\n\r\n9.609.546 \r\n\r\n9.609.546 \r\n\r\n9.609.546 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n8.312.634 \r\n\r\n8.312.634 \r\n\r\n8.312.634 \r\n\r\n8.312.634 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n159.143.244 \r\n\r\n159.143.244 \r\n\r\n159.143.244 \r\n\r\n159.143.244 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n7.674.461 \r\n\r\n7.674.461 \r\n\r\n7.674.461 \r\n\r\n7.674.461 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.658.657 \r\n\r\n27.658.657 \r\n\r\n55.317.314 \r\n\r\n55.317.314 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.484.361 \r\n\r\n6.484.361 \r\n\r\n12.968.721 \r\n\r\n12.968.721 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n148.749 \r\n\r\n148.749 \r\n\r\n297.497 \r\n\r\n297.497 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n231.407 \r\n\r\n231.407 \r\n\r\n462.813 \r\n\r\n462.813 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n431.979 \r\n\r\n431.979 \r\n\r\n863.957 \r\n\r\n863.957 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n775.021 \r\n\r\n775.021 \r\n\r\n1.550.041 \r\n\r\n1.550.041 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n8.554.289 \r\n\r\n8.554.289 \r\n\r\n17.108.578 \r\n\r\n17.108.578 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n3.223.965 \r\n\r\n3.223.965 \r\n\r\n6.447.930 \r\n\r\n6.447.930 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n18.300.000 \r\n\r\n18.300.000 \r\n\r\n18.300.000 \r\n\r\n18.300.000 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n12.737.740 \r\n\r\n12.737.740 \r\n\r\n12.737.740 \r\n\r\n12.737.740 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n3.908.104 \r\n\r\n3.908.104 \r\n\r\n7.816.208 \r\n\r\n7.816.208 \r\n\r\n10\r\n\r\n540.000 \r\n\r\n540.000 \r\n\r\n540.000 \r\n\r\n540.000 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n7.324.384 \r\n\r\n7.324.384 \r\n\r\n14.648.767 \r\n\r\n14.648.767 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n50.349.664 \r\n\r\n50.349.664 \r\n\r\n100.699.328 \r\n\r\n100.699.328 \r\n\r\n19\r\n\r\n24.229.014 \r\n\r\n24.229.014 \r\n\r\n24.229.014 \r\n\r\n24.229.014 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n242.963.106 \r\n\r\n242.963.106 \r\n\r\n485.926.212 \r\n\r\n485.926.212 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n2.860.731 \r\n\r\n2.860.731 \r\n\r\n5.721.462 \r\n\r\n5.721.462 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n27.802.389 \r\n\r\n27.802.389 \r\n\r\n55.604.778 \r\n\r\n55.604.778 \r\n\r\n12\r\n\r\n60.238.375 \r\n\r\n60.238.375 \r\n\r\n60.238.375 \r\n\r\n60.238.375 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n529.530.564 \r\n\r\n529.530.564 \r\n\r\n1.059.061.128 \r\n\r\n1.059.061.128 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.159.550.270 \r\n\r\n1.159.550.270 \r\n\r\n2.319.100.539 \r\n\r\n2.319.100.539 \r\n\r\n01\r\n\r\n223.565.973 \r\n\r\n223.565.973 \r\n\r\n447.131.945 \r\n\r\n447.131.945 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.393.219 \r\n\r\n1.393.219 \r\n\r\n2.786.437 \r\n\r\n2.786.437 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.981.111 \r\n\r\n12.981.111 \r\n\r\n25.962.222 \r\n\r\n25.962.222 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n23\r\n\r\n396.021.191 \r\n\r\n396.021.191 \r\n\r\n396.021.191 \r\n\r\n396.021.191 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n561.098.408 \r\n\r\n561.098.408 \r\n\r\n1.122.196.816 \r\n\r\n1.122.196.816 \r\n\r\n22\r\n\r\n28.046.054 \r\n\r\n28.046.054 \r\n\r\n56.092.107 \r\n\r\n56.092.107 \r\n\r\n25\r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n8.965.077 \r\n\r\n8.965.077 \r\n\r\n17.930.153 \r\n\r\n17.930.153 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n6.893.727 \r\n\r\n6.893.727 \r\n\r\n13.787.453 \r\n\r\n13.787.453 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.698.902 \r\n\r\n4.698.902 \r\n\r\n9.397.804 \r\n\r\n9.397.804 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n15.859.921 \r\n\r\n15.859.921 \r\n\r\n15.859.921 \r\n\r\n15.859.921 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n6.958.411 \r\n\r\n6.958.411 \r\n\r\n6.958.411 \r\n\r\n6.958.411 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n21.958.844 \r\n\r\n21.958.844 \r\n\r\n43.917.688 \r\n\r\n43.917.688 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n16.739.598 \r\n\r\n16.739.598 \r\n\r\n33.479.196 \r\n\r\n33.479.196 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n12.217.643 \r\n\r\n12.217.643 \r\n\r\n24.435.285 \r\n\r\n24.435.285 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n24.172.165 \r\n\r\n24.172.165 \r\n\r\n48.344.329 \r\n\r\n48.344.329 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n17.713.056 \r\n\r\n17.713.056 \r\n\r\n35.426.112 \r\n\r\n35.426.112 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n24.359.993 \r\n\r\n24.359.993 \r\n\r\n24.359.993 \r\n\r\n24.359.993 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n918.103.705 \r\n\r\n918.103.705 \r\n\r\n918.103.705 \r\n\r\n918.103.705 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n3.145.575 \r\n\r\n3.145.575 \r\n\r\n6.291.150 \r\n\r\n6.291.150 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.746.017 \r\n\r\n3.746.017 \r\n\r\n7.492.034 \r\n\r\n7.492.034 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n4.215.543 \r\n\r\n4.215.543 \r\n\r\n8.431.086 \r\n\r\n8.431.086 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n249.743.991 \r\n\r\n249.743.991 \r\n\r\n499.487.982 \r\n\r\n499.487.982 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n268.269.780 \r\n\r\n268.269.780 \r\n\r\n536.539.560 \r\n\r\n536.539.560 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n47.570.749 \r\n\r\n47.570.749 \r\n\r\n95.141.497 \r\n\r\n95.141.497 \r\n\r\n13\r\n\r\n253.000 \r\n\r\n253.000 \r\n\r\n253.000 \r\n\r\n253.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.721.229 \r\n\r\n8.721.229 \r\n\r\n17.442.458 \r\n\r\n17.442.458 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n9.803.052 \r\n\r\n9.803.052 \r\n\r\n19.606.104 \r\n\r\n19.606.104 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n2.910.976 \r\n\r\n2.910.976 \r\n\r\n5.821.952 \r\n\r\n5.821.952 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.516.472 \r\n\r\n2.516.472 \r\n\r\n5.032.944 \r\n\r\n5.032.944 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.355.717 \r\n\r\n3.355.717 \r\n\r\n6.711.434 \r\n\r\n6.711.434 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.699.397 \r\n\r\n3.699.397 \r\n\r\n7.398.794 \r\n\r\n7.398.794 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.130.226 \r\n\r\n1.130.226 \r\n\r\n2.260.451 \r\n\r\n2.260.451 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.444.086 \r\n\r\n1.444.086 \r\n\r\n2.888.171 \r\n\r\n2.888.171 \r\n\r\n10\r\n\r\n11.468.970 \r\n\r\n11.468.970 \r\n\r\n11.468.970 \r\n\r\n11.468.970 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n3.500 \r\n\r\n3.500 \r\n\r\n7.000 \r\n\r\n7.000 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n615.000 \r\n\r\n615.000 \r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.250.000 \r\n\r\n2.250.000 \r\n\r\n4.500.000 \r\n\r\n4.500.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n178.121 \r\n\r\n178.121 \r\n\r\n178.121 \r\n\r\n178.121 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n110.100.000 \r\n\r\n110.100.000 \r\n\r\n110.100.000 \r\n\r\n110.100.000 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n707.500 \r\n\r\n707.500 \r\n\r\n1.415.000 \r\n\r\n1.415.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n12.546 \r\n\r\n12.546 \r\n\r\n12.546 \r\n\r\n12.546 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n817.489 \r\n\r\n817.489 \r\n\r\n1.634.977 \r\n\r\n1.634.977 \r\n\r\n10\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n30.000 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n250 \r\n\r\n250 \r\n\r\n500 \r\n\r\n500 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n500 \r\n\r\n500 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n125.000 \r\n\r\n125.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n500 \r\n\r\n500 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n240.000 \r\n\r\n240.000 \r\n\r\n240.000 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n50.500 \r\n\r\n50.500 \r\n\r\n101.000 \r\n\r\n101.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n130.000 \r\n\r\n130.000 \r\n\r\n130.000 \r\n\r\n130.000 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n1.407 \r\n\r\n1.407 \r\n\r\n2.814 \r\n\r\n2.814 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.593.493 \r\n\r\n2.593.493 \r\n\r\n5.186.985 \r\n\r\n5.186.985 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.280.026 \r\n\r\n1.280.026 \r\n\r\n1.280.026 \r\n\r\n1.280.026 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n484.277 \r\n\r\n484.277 \r\n\r\n968.553 \r\n\r\n968.553 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n11.983.794 \r\n\r\n11.983.794 \r\n\r\n11.983.794 \r\n\r\n11.983.794 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.050.000 \r\n\r\n3.050.000 \r\n\r\n3.050.000 \r\n\r\n3.050.000 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n297.933 \r\n\r\n297.933 \r\n\r\n595.865 \r\n\r\n595.865 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.500 \r\n\r\n2.500 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n1.340.000 \r\n\r\n1.340.000 \r\n\r\n2.680.000 \r\n\r\n2.680.000 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n3.070.000 \r\n\r\n3.070.000 \r\n\r\n6.140.000 \r\n\r\n6.140.000 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n303.014 \r\n\r\n303.014 \r\n\r\n606.028 \r\n\r\n606.028 \r\n\r\n10\r\n\r\n78.192 \r\n\r\n78.192 \r\n\r\n78.192 \r\n\r\n78.192 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.336.666 \r\n\r\n1.336.666 \r\n\r\n2.673.332 \r\n\r\n2.673.332 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n1.300 \r\n\r\n1.300 \r\n\r\n2.600 \r\n\r\n2.600 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n661.000 \r\n\r\n661.000 \r\n\r\n661.000 \r\n\r\n661.000 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.190.000 \r\n\r\n1.190.000 \r\n\r\n1.190.000 \r\n\r\n1.190.000 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n3.774.500 \r\n\r\n3.774.500 \r\n\r\n7.549.000 \r\n\r\n7.549.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n500 \r\n\r\n500 \r\n\r\n500 \r\n\r\n500 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n165.000 \r\n\r\n165.000 \r\n\r\n330.000 \r\n\r\n330.000 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n46.245 \r\n\r\n46.245 \r\n\r\n92.489 \r\n\r\n92.489 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n725.000 \r\n\r\n725.000 \r\n\r\n1.450.000 \r\n\r\n1.450.000 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n16.000 \r\n\r\n16.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n10\r\n\r\n1.100.000 \r\n\r\n1.100.000 \r\n\r\n1.100.000 \r\n\r\n1.100.000 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n36.600 \r\n\r\n36.600 \r\n\r\n36.600 \r\n\r\n36.600 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n8.597.500 \r\n\r\n8.597.500 \r\n\r\n17.195.000 \r\n\r\n17.195.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.132.000 \r\n\r\n1.132.000 \r\n\r\n1.132.000 \r\n\r\n1.132.000 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n226.780 \r\n\r\n226.780 \r\n\r\n453.559 \r\n\r\n453.559 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n49.500 \r\n\r\n49.500 \r\n\r\n49.500 \r\n\r\n49.500 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n6.881.852 \r\n\r\n6.881.852 \r\n\r\n6.881.852 \r\n\r\n6.881.852 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n21.250.000 \r\n\r\n21.250.000 \r\n\r\n42.500.000 \r\n\r\n42.500.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n263.580 \r\n\r\n263.580 \r\n\r\n263.580 \r\n\r\n263.580 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n23.500.000 \r\n\r\n23.500.000 \r\n\r\n47.000.000 \r\n\r\n47.000.000 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n80.065.939 \r\n\r\n80.065.939 \r\n\r\n80.065.939 \r\n\r\n80.065.939 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.541.342.792 \r\n\r\n15.541.342.792 \r\n\r\n15.541.342.792 \r\n\r\n15.541.342.792 \r\n\r\n01\r\n\r\n848.771.601 \r\n\r\n848.771.601 \r\n\r\n848.771.601 \r\n\r\n848.771.601 \r\n\r\n04\r\n\r\n1.784.274.569 \r\n\r\n1.784.274.569 \r\n\r\n1.784.274.569 \r\n\r\n1.784.274.569 \r\n\r\n06\r\n\r\n1.023.540.571 \r\n\r\n1.023.540.571 \r\n\r\n1.023.540.571 \r\n\r\n1.023.540.571 \r\n\r\n07\r\n\r\n882.424.015 \r\n\r\n882.424.015 \r\n\r\n882.424.015 \r\n\r\n882.424.015 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.450.000.000 \r\n\r\n1.450.000.000 \r\n\r\n1.450.000.000 \r\n\r\n1.450.000.000 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.419.300 \r\n\r\n4.419.300 \r\n\r\n4.419.300 \r\n\r\n4.419.300 \r\n\r\n13\r\n\r\n700.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n25\r\n\r\n88.000 \r\n\r\n88.000 \r\n\r\n88.000 \r\n\r\n88.000 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.750.000 \r\n\r\n1.750.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n350.000 \r\n\r\n350.000 \r\n\r\n350.000 \r\n\r\n350.000 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n118.000 \r\n\r\n118.000 \r\n\r\n236.000 \r\n\r\n236.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n103.870 \r\n\r\n103.870 \r\n\r\n103.870 \r\n\r\n103.870 \r\n\r\n13\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n120.000 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n75.000 \r\n\r\n75.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n500 \r\n\r\n500 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n344.025 \r\n\r\n344.025 \r\n\r\n688.049 \r\n\r\n688.049 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n18.000 \r\n\r\n18.000 \r\n\r\n36.000 \r\n\r\n36.000 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n75.000 \r\n\r\n75.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n164.000 \r\n\r\n164.000 \r\n\r\n328.000 \r\n\r\n328.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n82.818 \r\n\r\n82.818 \r\n\r\n82.818 \r\n\r\n82.818 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.350.000 \r\n\r\n1.350.000 \r\n\r\n2.700.000 \r\n\r\n2.700.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n5.933.297 \r\n\r\n13.844.360 \r\n\r\n25.710.955 \r\n\r\n39.555.316 \r\n\r\n11\r\n\r\n3.313.142.830 \r\n\r\n3.313.142.830 \r\n\r\n3.313.142.830 \r\n\r\n3.313.142.830 \r\n\r\n12\r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n117.846.432 \r\n\r\n14\r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n581.906.174 \r\n\r\n18\r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n8.800.000 \r\n\r\n21\r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n618.574.978 \r\n\r\n22\r\n\r\n11.701.022 \r\n\r\n27.302.384 \r\n\r\n50.704.427 \r\n\r\n78.006.811 \r\n\r\n99\r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n23.102.962 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n17.699 \r\n\r\n41.297 \r\n\r\n76.694 \r\n\r\n117.991 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n25.840.173 \r\n\r\n60.293.736 \r\n\r\n111.974.081 \r\n\r\n172.267.817 \r\n\r\n10\r\n\r\n50.042.128 \r\n\r\n50.042.128 \r\n\r\n50.042.128 \r\n\r\n50.042.128 \r\n\r\n11\r\n\r\n137.891.222 \r\n\r\n137.891.222 \r\n\r\n137.891.222 \r\n\r\n137.891.222 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n961.252 \r\n\r\n2.242.921 \r\n\r\n4.165.424 \r\n\r\n6.408.344 \r\n\r\n10\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n86.580 \r\n\r\n202.020 \r\n\r\n375.180 \r\n\r\n577.199 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n33.496 \r\n\r\n78.157 \r\n\r\n145.148 \r\n\r\n223.304 \r\n\r\n99\r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n40.467.969 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n47.694.132 \r\n\r\n47.694.132 \r\n\r\n47.694.132 \r\n\r\n47.694.132 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n5.436.266 \r\n\r\n5.436.266 \r\n\r\n5.436.266 \r\n\r\n5.436.266 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n51.962.934 \r\n\r\n51.962.934 \r\n\r\n51.962.934 \r\n\r\n51.962.934 \r\n\r\n13\r\n\r\n720.881 \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n720.881 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n1.807.423 \r\n\r\n4.217.320 \r\n\r\n7.832.166 \r\n\r\n12.049.486 \r\n\r\n11\r\n\r\n25.442.000 \r\n\r\n25.442.000 \r\n\r\n25.442.000 \r\n\r\n25.442.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n5.257.000 \r\n\r\n5.257.000 \r\n\r\n5.257.000 \r\n\r\n5.257.000 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n81.294.738 \r\n\r\n81.294.738 \r\n\r\n81.294.738 \r\n\r\n81.294.738 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.013 \r\n\r\n4.698 \r\n\r\n8.725 \r\n\r\n13.423 \r\n\r\n10\r\n\r\n18.652.883 \r\n\r\n18.652.883 \r\n\r\n18.652.883 \r\n\r\n18.652.883 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n675.837 \r\n\r\n1.576.953 \r\n\r\n2.928.627 \r\n\r\n4.505.581 \r\n\r\n11\r\n\r\n45.335.000 \r\n\r\n45.335.000 \r\n\r\n45.335.000 \r\n\r\n45.335.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n3.049.411 \r\n\r\n3.049.411 \r\n\r\n3.049.411 \r\n\r\n3.049.411 \r\n\r\n95\r\n\r\n3.648.894 \r\n\r\n3.648.894 \r\n\r\n3.648.894 \r\n\r\n3.648.894 \r\n\r\n99\r\n\r\n701.698 \r\n\r\n701.698 \r\n\r\n701.698 \r\n\r\n701.698 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n1.283.077 \r\n\r\n2.993.846 \r\n\r\n5.560.000 \r\n\r\n8.553.847 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.356.065 \r\n\r\n2.356.065 \r\n\r\n2.356.065 \r\n\r\n2.356.065 \r\n\r\n13\r\n\r\n3.479.558 \r\n\r\n3.479.558 \r\n\r\n3.479.558 \r\n\r\n3.479.558 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n263.310 \r\n\r\n614.390 \r\n\r\n1.141.010 \r\n\r\n1.755.399 \r\n\r\n10\r\n\r\n255.026 \r\n\r\n255.026 \r\n\r\n255.026 \r\n\r\n255.026 \r\n\r\n13\r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n3.448.653 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n3.090.618 \r\n\r\n7.211.443 \r\n\r\n13.392.680 \r\n\r\n20.604.123 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.476.058 \r\n\r\n5.777.468 \r\n\r\n10.729.583 \r\n\r\n16.507.050 \r\n\r\n11\r\n\r\n99.000.000 \r\n\r\n99.000.000 \r\n\r\n99.000.000 \r\n\r\n99.000.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n468.483 \r\n\r\n1.093.127 \r\n\r\n2.030.092 \r\n\r\n3.123.218 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.050.269 \r\n\r\n1.050.269 \r\n\r\n1.050.269 \r\n\r\n1.050.269 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n195.795 \r\n\r\n456.856 \r\n\r\n848.447 \r\n\r\n1.305.303 \r\n\r\n10\r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n168.520 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.119.639 \r\n\r\n2.612.491 \r\n\r\n4.851.768 \r\n\r\n7.464.258 \r\n\r\n10\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n851.932 \r\n\r\n851.932 \r\n\r\n851.932 \r\n\r\n851.932 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n71.292 \r\n\r\n166.348 \r\n\r\n308.931 \r\n\r\n475.278 \r\n\r\n10\r\n\r\n36.000 \r\n\r\n36.000 \r\n\r\n36.000 \r\n\r\n36.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n17.660.516 \r\n\r\n17.660.516 \r\n\r\n17.660.516 \r\n\r\n17.660.516 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.329 \r\n\r\n10.101 \r\n\r\n18.759 \r\n\r\n28.860 \r\n\r\n11\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n150.848.194 \r\n\r\n150.848.194 \r\n\r\n150.848.194 \r\n\r\n150.848.194 \r\n\r\n13\r\n\r\n17.151.300 \r\n\r\n17.151.300 \r\n\r\n17.151.300 \r\n\r\n17.151.300 \r\n\r\n20\r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n15.396.157 \r\n\r\n25\r\n\r\n2.218.193 \r\n\r\n2.218.193 \r\n\r\n2.218.193 \r\n\r\n2.218.193 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n5.373.258 \r\n\r\n12.537.602 \r\n\r\n23.284.119 \r\n\r\n35.821.722 \r\n\r\n12\r\n\r\n6.176.344 \r\n\r\n6.176.344 \r\n\r\n6.176.344 \r\n\r\n6.176.344 \r\n\r\n99\r\n\r\n11.761.890 \r\n\r\n11.761.890 \r\n\r\n11.761.890 \r\n\r\n11.761.890 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.021.885 \r\n\r\n4.717.732 \r\n\r\n8.761.503 \r\n\r\n13.479.236 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.058.609 \r\n\r\n1.058.609 \r\n\r\n1.058.609 \r\n\r\n1.058.609 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n29.329.239 \r\n\r\n68.434.891 \r\n\r\n127.093.369 \r\n\r\n195.528.261 \r\n\r\n05\r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n12\r\n\r\n17.395.426 \r\n\r\n17.395.426 \r\n\r\n17.395.426 \r\n\r\n17.395.426 \r\n\r\n15\r\n\r\n8.987.036 \r\n\r\n20.969.751 \r\n\r\n38.943.824 \r\n\r\n59.913.575 \r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n22\r\n\r\n53.422.960 \r\n\r\n124.653.573 \r\n\r\n231.499.493 \r\n\r\n356.153.065 \r\n\r\n24\r\n\r\n139.671.841 \r\n\r\n139.671.841 \r\n\r\n139.671.841 \r\n\r\n139.671.841 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.056.012 \r\n\r\n7.130.695 \r\n\r\n13.242.720 \r\n\r\n20.373.415 \r\n\r\n22\r\n\r\n5.691.743 \r\n\r\n13.280.733 \r\n\r\n24.664.218 \r\n\r\n37.944.950 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n54.356 \r\n\r\n126.831 \r\n\r\n235.543 \r\n\r\n362.374 \r\n\r\n22\r\n\r\n1.920.161 \r\n\r\n4.480.375 \r\n\r\n8.320.696 \r\n\r\n12.801.070 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n82.874 \r\n\r\n193.373 \r\n\r\n359.122 \r\n\r\n552.496 \r\n\r\n13\r\n\r\n493.100 \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n493.100 \r\n\r\n22\r\n\r\n1.561.274 \r\n\r\n3.642.973 \r\n\r\n6.765.522 \r\n\r\n10.408.495 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n572.294 \r\n\r\n1.335.352 \r\n\r\n2.479.940 \r\n\r\n3.815.292 \r\n\r\n10\r\n\r\n742.598 \r\n\r\n742.598 \r\n\r\n742.598 \r\n\r\n742.598 \r\n\r\n16\r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n5.699.857 \r\n\r\n22\r\n\r\n16.053.774 \r\n\r\n37.458.806 \r\n\r\n69.566.354 \r\n\r\n107.025.159 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.669.397 \r\n\r\n15.561.926 \r\n\r\n28.900.720 \r\n\r\n44.462.646 \r\n\r\n11\r\n\r\n14.600.000 \r\n\r\n14.600.000 \r\n\r\n14.600.000 \r\n\r\n14.600.000 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n10.851.582 \r\n\r\n25.320.359 \r\n\r\n47.023.524 \r\n\r\n72.343.883 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n2.806.561 \r\n\r\n6.548.642 \r\n\r\n12.161.763 \r\n\r\n18.710.404 \r\n\r\n99\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n7.909.992 \r\n\r\n18.456.648 \r\n\r\n34.276.632 \r\n\r\n52.733.281 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.895.007 \r\n\r\n9.088.350 \r\n\r\n16.878.365 \r\n\r\n25.966.715 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n6.330.293 \r\n\r\n6.330.293 \r\n\r\n6.330.293 \r\n\r\n6.330.293 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n7.887.052 \r\n\r\n7.887.052 \r\n\r\n7.887.052 \r\n\r\n7.887.052 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n906.609.730 \r\n\r\n906.609.730 \r\n\r\n906.609.730 \r\n\r\n906.609.730 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n8.099.052 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n177.222.435 \r\n\r\n177.222.435 \r\n\r\n177.222.435 \r\n\r\n177.222.435 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.547.433 \r\n\r\n3.610.678 \r\n\r\n6.705.545 \r\n\r\n10.316.223 \r\n\r\n10\r\n\r\n7.988.680 \r\n\r\n7.988.680 \r\n\r\n7.988.680 \r\n\r\n7.988.680 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n165.099 \r\n\r\n385.231 \r\n\r\n715.429 \r\n\r\n1.100.659 \r\n\r\n96\r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n4.156.991 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.152 \r\n\r\n7.354 \r\n\r\n13.657 \r\n\r\n21.011 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n17.706 \r\n\r\n41.313 \r\n\r\n76.724 \r\n\r\n118.037 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.502 \r\n\r\n24.505 \r\n\r\n45.510 \r\n\r\n70.015 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n703 \r\n\r\n1.640 \r\n\r\n3.046 \r\n\r\n4.686 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n241.922 \r\n\r\n564.485 \r\n\r\n1.048.329 \r\n\r\n1.612.813 \r\n\r\n11\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n61.892 \r\n\r\n144.415 \r\n\r\n268.199 \r\n\r\n412.613 \r\n\r\n10\r\n\r\n9.500 \r\n\r\n9.500 \r\n\r\n9.500 \r\n\r\n9.500 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n25.269.416 \r\n\r\n25.269.416 \r\n\r\n25.269.416 \r\n\r\n25.269.416 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n29.637.720 \r\n\r\n29.637.720 \r\n\r\n29.637.720 \r\n\r\n29.637.720 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n00\r\n\r\n10.823 \r\n\r\n25.253 \r\n\r\n46.898 \r\n\r\n72.150 \r\n\r\n2262\r\n\r\nFUPP\r\n\r\n10\r\n\r\n10.605.151 \r\n\r\n10.605.151 \r\n\r\n10.605.151 \r\n\r\n10.605.151 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n21.566 \r\n\r\n50.321 \r\n\r\n93.454 \r\n\r\n143.776 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.445.508 \r\n\r\n5.445.508 \r\n\r\n5.445.508 \r\n\r\n5.445.508 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n196.537 \r\n\r\n458.586 \r\n\r\n851.659 \r\n\r\n1.310.244 \r\n\r\n12\r\n\r\n3.478.947 \r\n\r\n3.478.947 \r\n\r\n3.478.947 \r\n\r\n3.478.947 \r\n\r\n99\r\n\r\n16.188 \r\n\r\n16.188 \r\n\r\n16.188 \r\n\r\n16.188 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n12\r\n\r\n12.720 \r\n\r\n12.720 \r\n\r\n12.720 \r\n\r\n12.720 \r\n\r\n21\r\n\r\n92.341.416 \r\n\r\n92.341.416 \r\n\r\n92.341.416 \r\n\r\n92.341.416 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n107.118 \r\n\r\n249.942 \r\n\r\n464.178 \r\n\r\n714.121 \r\n\r\n04\r\n\r\n54.389.198 \r\n\r\n126.908.129 \r\n\r\n235.686.525 \r\n\r\n362.594.654 \r\n\r\n97\r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n1.070.460 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n22.709.865 \r\n\r\n22.709.865 \r\n\r\n22.709.865 \r\n\r\n22.709.865 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.866.383 \r\n\r\n8.866.383 \r\n\r\n8.866.383 \r\n\r\n8.866.383 \r\n\r\n16\r\n\r\n412.988.515 \r\n\r\n412.988.515 \r\n\r\n412.988.515 \r\n\r\n412.988.515 \r\n\r\n19\r\n\r\n5.532.349 \r\n\r\n5.532.349 \r\n\r\n5.532.349 \r\n\r\n5.532.349 \r\n\r\n98\r\n\r\n689.688 \r\n\r\n689.688 \r\n\r\n689.688 \r\n\r\n689.688 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n55.222.800 \r\n\r\n55.222.800 \r\n\r\n55.222.800 \r\n\r\n55.222.800 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n5.556.829 \r\n\r\n12.965.934 \r\n\r\n24.079.592 \r\n\r\n37.045.526 \r\n\r\n11\r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n18\r\n\r\n166.000.000 \r\n\r\n166.000.000 \r\n\r\n166.000.000 \r\n\r\n166.000.000 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n499.962 \r\n\r\n1.166.578 \r\n\r\n2.166.502 \r\n\r\n3.333.079 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.252.995 \r\n\r\n4.252.995 \r\n\r\n4.252.995 \r\n\r\n4.252.995 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n473.921 \r\n\r\n1.105.815 \r\n\r\n2.053.657 \r\n\r\n3.159.472 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n142.362 \r\n\r\n142.362 \r\n\r\n142.362 \r\n\r\n142.362 \r\n\r\n19\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n2.512.056 \r\n\r\n5.861.464 \r\n\r\n10.885.575 \r\n\r\n16.747.038 \r\n\r\n11\r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n175.000.000 \r\n\r\n18\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.113.225 \r\n\r\n14.264.191 \r\n\r\n26.490.640 \r\n\r\n40.754.830 \r\n\r\n11\r\n\r\n10.577.402 \r\n\r\n10.577.402 \r\n\r\n10.577.402 \r\n\r\n10.577.402 \r\n\r\n18\r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n65.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.076.263 \r\n\r\n32.844.614 \r\n\r\n60.997.141 \r\n\r\n93.841.756 \r\n\r\n11\r\n\r\n54.591.911 \r\n\r\n54.591.911 \r\n\r\n54.591.911 \r\n\r\n54.591.911 \r\n\r\n18\r\n\r\n112.000.000 \r\n\r\n112.000.000 \r\n\r\n112.000.000 \r\n\r\n112.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n15.756.145 \r\n\r\n15.756.145 \r\n\r\n15.756.145 \r\n\r\n15.756.145 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n00\r\n\r\n27.352 \r\n\r\n63.821 \r\n\r\n118.524 \r\n\r\n182.344 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n166.347 \r\n\r\n166.347 \r\n\r\n166.347 \r\n\r\n166.347 \r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n25.718 \r\n\r\n25.718 \r\n\r\n25.718 \r\n\r\n25.718 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n392.224 \r\n\r\n392.224 \r\n\r\n392.224 \r\n\r\n392.224 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n10\r\n\r\n142.259.783 \r\n\r\n142.259.783 \r\n\r\n142.259.783 \r\n\r\n142.259.783 \r\n\r\n19\r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n3.200.000 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n42.930 \r\n\r\n100.170 \r\n\r\n186.030 \r\n\r\n286.200 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n182.455 \r\n\r\n425.729 \r\n\r\n790.640 \r\n\r\n1.216.369 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n23\r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n34.457.065 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n223.250.533 \r\n\r\n520.917.910 \r\n\r\n967.418.976 \r\n\r\n1.488.336.887 \r\n\r\n13\r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n12.247.108 \r\n\r\n22\r\n\r\n134.993.563 \r\n\r\n314.984.981 \r\n\r\n584.972.107 \r\n\r\n899.957.088 \r\n\r\n25\r\n\r\n610.714.715 \r\n\r\n610.714.715 \r\n\r\n610.714.715 \r\n\r\n610.714.715 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n8.022.417 \r\n\r\n18.718.973 \r\n\r\n34.763.808 \r\n\r\n53.482.782 \r\n\r\n10\r\n\r\n276.844.271 \r\n\r\n276.844.271 \r\n\r\n276.844.271 \r\n\r\n276.844.271 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n659.059 \r\n\r\n1.537.804 \r\n\r\n2.855.922 \r\n\r\n4.393.727 \r\n\r\n12\r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n24.908.288 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n192.640 \r\n\r\n449.493 \r\n\r\n834.773 \r\n\r\n1.284.265 \r\n\r\n12\r\n\r\n32.798.875 \r\n\r\n32.798.875 \r\n\r\n32.798.875 \r\n\r\n32.798.875 \r\n\r\n22\r\n\r\n150.091 \r\n\r\n350.212 \r\n\r\n650.393 \r\n\r\n1.000.604 \r\n\r\n99\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n19.393.556 \r\n\r\n19.393.556 \r\n\r\n19.393.556 \r\n\r\n19.393.556 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n22\r\n\r\n60.220.625 \r\n\r\n140.514.792 \r\n\r\n260.956.042 \r\n\r\n401.470.833 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n5.982.349 \r\n\r\n5.982.349 \r\n\r\n5.982.349 \r\n\r\n5.982.349 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n3.104.088 \r\n\r\n7.242.872 \r\n\r\n13.451.049 \r\n\r\n20.693.922 \r\n\r\n10\r\n\r\n312.672 \r\n\r\n312.672 \r\n\r\n312.672 \r\n\r\n312.672 \r\n\r\n11\r\n\r\n153.338.801 \r\n\r\n153.338.801 \r\n\r\n153.338.801 \r\n\r\n153.338.801 \r\n\r\n22\r\n\r\n55.800 \r\n\r\n130.200 \r\n\r\n241.800 \r\n\r\n372.000 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n528.571 \r\n\r\n1.233.332 \r\n\r\n2.290.474 \r\n\r\n3.523.805 \r\n\r\n10\r\n\r\n814.955 \r\n\r\n814.955 \r\n\r\n814.955 \r\n\r\n814.955 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.095.975.000 \r\n\r\n1.095.975.000 \r\n\r\n1.095.975.000 \r\n\r\n1.095.975.000 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n350.805 \r\n\r\n818.545 \r\n\r\n1.520.155 \r\n\r\n2.338.699 \r\n\r\n11\r\n\r\n56.694.000 \r\n\r\n56.694.000 \r\n\r\n56.694.000 \r\n\r\n56.694.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n17.653.892 \r\n\r\n17.653.892 \r\n\r\n17.653.892 \r\n\r\n17.653.892 \r\n\r\n22\r\n\r\n35.125.124 \r\n\r\n81.958.623 \r\n\r\n152.208.871 \r\n\r\n234.167.494 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n433.766 \r\n\r\n1.012.120 \r\n\r\n1.879.652 \r\n\r\n2.891.772 \r\n\r\n22\r\n\r\n153.631 \r\n\r\n358.473 \r\n\r\n665.735 \r\n\r\n1.024.208 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n184.761 \r\n\r\n431.109 \r\n\r\n800.631 \r\n\r\n1.231.741 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n16.187.800 \r\n\r\n16.187.800 \r\n\r\n16.187.800 \r\n\r\n16.187.800 \r\n\r\n22\r\n\r\n20.822.609 \r\n\r\n48.586.088 \r\n\r\n90.231.306 \r\n\r\n138.817.393 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n22\r\n\r\n9.600 \r\n\r\n22.400 \r\n\r\n41.600 \r\n\r\n64.000 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n01\r\n\r\n3.992.624 \r\n\r\n9.316.123 \r\n\r\n17.301.371 \r\n\r\n26.617.493 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n188.087 \r\n\r\n438.869 \r\n\r\n815.043 \r\n\r\n1.253.912 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n52.550.150 \r\n\r\n122.617.017 \r\n\r\n227.717.317 \r\n\r\n350.334.333 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.400.000 \r\n\r\n2.400.000 \r\n\r\n2.400.000 \r\n\r\n2.400.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.519.458 \r\n\r\n10.519.458 \r\n\r\n10.519.458 \r\n\r\n10.519.458 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n30.907 \r\n\r\n72.117 \r\n\r\n133.931 \r\n\r\n206.048 \r\n\r\n10\r\n\r\n398.500 \r\n\r\n398.500 \r\n\r\n398.500 \r\n\r\n398.500 \r\n\r\n98\r\n\r\n1.500 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n1.500 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.124.468 \r\n\r\n32.957.092 \r\n\r\n61.206.027 \r\n\r\n94.163.118 \r\n\r\n10\r\n\r\n44.580.236 \r\n\r\n44.580.236 \r\n\r\n44.580.236 \r\n\r\n44.580.236 \r\n\r\n13\r\n\r\n36.594.256 \r\n\r\n36.594.256 \r\n\r\n36.594.256 \r\n\r\n36.594.256 \r\n\r\n22\r\n\r\n3.539.420 \r\n\r\n8.258.647 \r\n\r\n15.337.487 \r\n\r\n23.596.134 \r\n\r\n25\r\n\r\n47.714.448 \r\n\r\n47.714.448 \r\n\r\n47.714.448 \r\n\r\n47.714.448 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n10.189.985 \r\n\r\n23.776.631 \r\n\r\n44.156.601 \r\n\r\n67.933.232 \r\n\r\n10\r\n\r\n36.000 \r\n\r\n36.000 \r\n\r\n36.000 \r\n\r\n36.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n807.800 \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n807.800 \r\n\r\n22\r\n\r\n4.913.779 \r\n\r\n11.465.484 \r\n\r\n21.293.041 \r\n\r\n32.758.524 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n4.022.857 \r\n\r\n9.386.666 \r\n\r\n17.432.380 \r\n\r\n26.819.046 \r\n\r\n10\r\n\r\n355.003 \r\n\r\n355.003 \r\n\r\n355.003 \r\n\r\n355.003 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.149.974 \r\n\r\n10.149.974 \r\n\r\n10.149.974 \r\n\r\n10.149.974 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.563.404 \r\n\r\n3.647.942 \r\n\r\n6.774.750 \r\n\r\n10.422.692 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.360.344 \r\n\r\n2.360.344 \r\n\r\n2.360.344 \r\n\r\n2.360.344 \r\n\r\n13\r\n\r\n4.326.192 \r\n\r\n4.326.192 \r\n\r\n4.326.192 \r\n\r\n4.326.192 \r\n\r\n98\r\n\r\n651.851 \r\n\r\n651.851 \r\n\r\n651.851 \r\n\r\n651.851 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n433.042 \r\n\r\n1.010.432 \r\n\r\n1.876.516 \r\n\r\n2.886.948 \r\n\r\n10\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n914.537 \r\n\r\n2.133.920 \r\n\r\n3.962.995 \r\n\r\n6.096.916 \r\n\r\n11\r\n\r\n110.402.000 \r\n\r\n110.402.000 \r\n\r\n110.402.000 \r\n\r\n110.402.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n175.535 \r\n\r\n409.581 \r\n\r\n760.650 \r\n\r\n1.170.231 \r\n\r\n10\r\n\r\n240 \r\n\r\n240 \r\n\r\n240 \r\n\r\n240 \r\n\r\n13\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n443.672 \r\n\r\n1.035.234 \r\n\r\n1.922.578 \r\n\r\n2.957.812 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n124.258 \r\n\r\n289.935 \r\n\r\n538.451 \r\n\r\n828.386 \r\n\r\n13\r\n\r\n192.122 \r\n\r\n192.122 \r\n\r\n192.122 \r\n\r\n192.122 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n54.459 \r\n\r\n127.071 \r\n\r\n235.989 \r\n\r\n363.059 \r\n\r\n10\r\n\r\n325.000 \r\n\r\n325.000 \r\n\r\n325.000 \r\n\r\n325.000 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n8.312 \r\n\r\n19.394 \r\n\r\n36.017 \r\n\r\n55.411 \r\n\r\n10\r\n\r\n7.992.780 \r\n\r\n7.992.780 \r\n\r\n7.992.780 \r\n\r\n7.992.780 \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22.01.2013.\r\n\r\nId: 1452212"
                    ],
                    "1452230": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 868 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n241.585.606\r\n\r\n241.585.606\r\n\r\n483.171.212\r\n\r\n483.171.212\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n239.200\r\n\r\n239.200\r\n\r\n478.400\r\n\r\n478.400\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n6.653.180\r\n\r\n13.041.420\r\n\r\n24.219.782\r\n\r\n37.261.203\r\n\r\n12\r\n\r\n12.772.851\r\n\r\n12.772.851\r\n\r\n12.772.851\r\n\r\n12.772.851\r\n\r\n99\r\n\r\n13.208.923\r\n\r\n13.208.923\r\n\r\n13.208.923\r\n\r\n13.208.923\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n29.287.479\r\n\r\n68.337.451\r\n\r\n126.912.409\r\n\r\n195.249.861\r\n\r\n05\r\n\r\n409.234.542\r\n\r\n409.234.542\r\n\r\n409.234.542\r\n\r\n409.234.542\r\n\r\n12\r\n\r\n17.395.426\r\n\r\n17.395.426\r\n\r\n17.395.426\r\n\r\n17.395.426\r\n\r\n15\r\n\r\n8.987.036\r\n\r\n20.969.751\r\n\r\n38.943.824\r\n\r\n59.913.575\r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22\r\n\r\n53.422.960\r\n\r\n124.653.573\r\n\r\n231.499.493\r\n\r\n356.153.065\r\n\r\n24\r\n\r\n139.671.841\r\n\r\n139.671.841\r\n\r\n139.671.841\r\n\r\n139.671.841\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n12\r\n\r\n590.819\r\n\r\n590.819\r\n\r\n590.819\r\n\r\n590.819\r\n\r\n21\r\n\r\n106.893.153\r\n\r\n106.893.153\r\n\r\n106.893.153\r\n\r\n106.893.153\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n5.970.079\r\n\r\n13.930.184\r\n\r\n25.870.342\r\n\r\n39.800.526\r\n\r\n11\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n18\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n2.100.905\r\n\r\n2.100.905\r\n\r\n2.100.905\r\n\r\n2.100.905\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n255.629\r\n\r\n255.629\r\n\r\n255.629\r\n\r\n255.629\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n653.350\r\n\r\n653.350\r\n\r\n653.350\r\n\r\n653.350\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22.02.2013.\r\n\r\nId: 1452230"
                    ],
                    "1452904": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/4782/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por dispensa de licitação, referente à prestação de serviços de fornecimento de eletricidade nas dependências da SEPLAG, a favor da LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, com fulcro no art. 24, inciso XXII, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2013.\r\n\r\nId: 1452904"
                    ],
                    "1452403": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO \r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de março de 2013, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.887/2012 - PROCESSO Nº E-03/10.001.611/2012\r\n\r\nRECORRENTE: CEZAR ROBERTO CARVALHO BACELLAR\r\n\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.916/2012 - PROCESSO Nº E-08/606.883/2011\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA RAIBOLTH\r\n\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.954/2012 - PROCESSO Nº E-09/7.397/1.404/2010\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1452403"
                    ],
                    "1452430": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo público, em face da servidora Carla Fidalgo Mutuano, Identificação Funcional nº 3567933-6, Professora Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula nº 833.331-2, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/200.717/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor Diego de Souza Scaramella, Identidade Funcional nº 43272924, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0940214-0, Vínculo 1, pela prática da transgressão disciplinar de 20 (vinte) faltas interpoladas, prevista no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, e modificado pela Lei Complementar nº 85, de 13.06.96, bem como para apurar as irregularidades noticiadas no presente às fls. 08/09, 14/15 e 22. Processo nº E-03/10.502.060/2011.\r\n\r\nId: 1452430"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1452460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/008/269/2013 - PAULO MÁRCIO DE BRAGANÇA TEIXEIRA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 187.062,81, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-09/1077/1702/2012\r\n\r\nPAULO MÁRCIO DE BRAGANÇA TEIXEIRA\r\n\r\n1.446,51 \r\n\r\nE-21/900.101/2012\r\n\r\nRONALDO FREIRE CASECA\r\n\r\n356,40 \r\n\r\nE-17/000051/2010\r\n\r\nJOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA\r\n\r\n6.764,93 \r\n\r\nE-23/2046/2010\r\n\r\nANA LÚCIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n12.616,31 \r\n\r\nE-04/003760/2010\r\n\r\nAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6.861,79 \r\n\r\nE-03/10402646/2009\r\n\r\nROSILANE PAULO DA SILVA\r\n\r\n1.876,82 \r\n\r\nE-03/10403306/2009\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES COELHO\r\n\r\n354,59 \r\n\r\nE-03/10403305/2009\r\n\r\nANA CRISTINA MACIEL DA SILVA\r\n\r\n1.514,55 \r\n\r\nE-03/10403080/2009\r\n\r\nCELME NANCY FERREIRA TAVARES\r\n\r\n690,58 \r\n\r\nE-03/10403148/2009\r\n\r\nDÉBORA CARDOSO REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\n933,39 \r\n\r\nE-03/11204946/2009\r\n\r\nEDILENE BRUM DINIZ LIMA\r\n\r\n705,71 \r\n\r\nE-08/09750084/2010\r\n\r\nALFREDO EMÍLIO DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n3.141,41 \r\n\r\nE-08/09050084/2010\r\n\r\nSERGIO LUÍS MARRAFA RIBEIRO\r\n\r\n1.277,74 \r\n\r\nE-08/0965084/2010\r\n\r\nNELSON TARGINO DA SILVA\r\n\r\n5.479,50 \r\n\r\nE-08/0965084/2011\r\n\r\nNELSON TARGINO DA SILVA\r\n\r\n1.060,28 \r\n\r\nE-08/10050084/2010\r\n\r\nHUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n3.560,18 \r\n\r\nE-08/11450084/2010\r\n\r\nSIIDNEI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n673,75 \r\n\r\nE-08/10950084/2010\r\n\r\nMAURICIO PINTO DE REZENDE\r\n\r\n1.698,28 \r\n\r\nE-08/10950084/2011\r\n\r\nMAURICIO PINTO DE REZENDE\r\n\r\n1.668,35 \r\n\r\nE-08/09950084/2010\r\n\r\nRICARDO MARINS\r\n\r\n2.946,84 \r\n\r\nE-08/10650084/2010\r\n\r\nMARCO ANTONIO VITAL\r\n\r\n6.632,85 \r\n\r\nE-08/05750084/2010\r\n\r\nIDILBERTO ANTONIO CALIXTO\r\n\r\n10.195,07 \r\n\r\nE-08/05450084/2010\r\n\r\nERIC ALVES DA SILVA\r\n\r\n1.739,52 \r\n\r\nE-08/607551/2010\r\n\r\nANDREA CLÁUDIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2.013,00 \r\n\r\nTJ/151135/2012\r\n\r\nVILMA DE SOUZA SEPULVIDA\r\n\r\n15.668,66 \r\n\r\nTJ/159917/2012\r\n\r\nMONICA JANKE\r\n\r\n4.409,68 \r\n\r\nTJ/0094356/2012\r\n\r\nROSANE SILVADO MENDES\r\n\r\n33.869,19 \r\n\r\nTJ/0132635/2012\r\n\r\nNIZE MARIA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n4.501,77 \r\n\r\nTJ/0041277/2012\r\n\r\nMARIA RODRIGUES BARROS DA SILVA\r\n\r\n5.745,78 \r\n\r\nTJ/0132636/2012\r\n\r\nMARIA PENHA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n5.145,12 \r\n\r\nTJ/0141627/2012\r\n\r\nMARCELO CESAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n3.612,18 \r\n\r\nTJ/0132633/2012\r\n\r\nJOSE AUGUSTO POUBEL\r\n\r\n5.145,12 \r\n\r\nTJ/0057367/2012\r\n\r\nGISELLE RITA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n7.837,42 \r\n\r\nTJ/0132630/2012\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA ORNELLAS\r\n\r\n5.145,12 \r\n\r\nTJ/0150704/2012\r\n\r\nEDNA MARIA SANTOS BARROS \r\n\r\n5.219,53 \r\n\r\nTJ/0119483/2012\r\n\r\nCLEIDE CASAL OLIVEIRA\r\n\r\n9.230,11 \r\n\r\nTJ/0132634/2012\r\n\r\nARNALDO RIBEIRO PAZ \r\n\r\n5.324,78 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n187.062,81 \r\n\r\nId: 1452460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452458": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/008/319/2013 - Ratifico a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, no valor de R$ 13.757,32 (treze mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), com base no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDE 22/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/316972/2009 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 3.466.666,67 (três milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-01/318385/2011 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de VALOR ECONÔMICO S/A, no valor de R$ 564,90 (quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-01/321969/2011 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A., no valor de R$ 19.721,28 (dezenove mil setecentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1452458. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452496": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a NILEA DE AGUIAR BRANCO, com validade a contar de 04/05/2007 - Proc. nº E-01/706317/2007.\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARCELA BEDIM LANNES, com validade a contar de 02/05/2004 até julho/2004; ALVARO LANNES NETO, com validade a contar de 02/05/2004 - Proc. nº E-01/706067/2004.\r\n\r\nDE 01/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANA LUIZA CARDOSO LIMA, com validade a contar de 21/04/2007 - Proc. nº E-01/705183/2007.\r\n\r\nDE 16/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SOLANGE DE SOUZA CORREA SANSÃO, SANY ARIANA DA SILVA SANSÃO e GABRIEL DE SOUZA CORREA SANSÃO, com validade a contar de 03/03/2003 - Proc. nº E-01/703606/2003.\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a RUY MARQUES DE SIQUEIRA, com validade a contar de 15/01/2007 - Proc. nº E-01/703447/2007.\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSANGELA FREITAS MONTEIRO PINHO FERREIRA, com validade a contar de 10/09/2006 - Proc. nº E-01/710686/2006.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA MENEZES DA CUNHA, com validade a contar de 02/03/2007 - Proc. nº E-01/704798/2007.\r\n\r\nFERNANDO FELIX GUIMARÃES, com validade a contar de 27/02/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 02/09/2009 publicado no D.O. de 14/09/2009 - Proc. nº E-01/705823/2007.\r\n\r\nId: 1452496. A faturar por empenho"
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                        "1452465": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA LINDINALVA ESCOREDO DE AZEVEDO e MÁRCIA DE JESUS PEREIRA, com validade a contar de 22/02/2004 - Proc. nº E-01/704534/2004.\r\n\r\nGABRIELA SECANDES DE SANT'ANNA, com validade a contar de 01/06/2006 até agosto/2012; JANDIRA SEDANDES DE SANT'ANNA, com validade a contar de 01/06/2006 - Proc. nº E-01/708215/2006.\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LUIS FILLIP MENDONÇA e ALESSANDRA MIRANDA MENDONÇA, com validade a contar de 09/09/2002 - Proc. nº E-01/715900/2002.\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a NILZA BASTOS GOMES DOS SANTOS, com validade a contar de 17/09/2007 - Proc. nº E-01/303408/2007.\r\n\r\nDE 16/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARINELLE DE MORAES BITTETI, com validade a contar de 03/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 01/06/2012 publicado no D.O. de 18/06/2012- Proc. nº E-01/318830/2008.\r\n\r\nDE 22/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a AURISMA DA SILVA SANTOS, SUZANNA DA SILVA SANTOS e DOUGLAS DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 25/05/2008 - Proc. nº E-01/302539/2008.\r\n\r\nId: 1452465. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALESSANDRA DE CARVALHO CEQUEIRA, THALITA GONZAGA CEQUEIRA LIMA, JOÃO VITOR DE CARVALHO CEQUEIRA SILVA e ANA CRISTINA DE CARVALHO CEQUEIRA, com validade a contar de 12/12/2008; YEDA DOCEL SILVA, com validade a contar de 12/12/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 28/12/2011 publicado no D.O. de 04/01/2012 - Proc. nº E-01/308341/2010.\r\n\r\nIRAMIR FONSECA SCRIVANO e SONIA MARIA DA COSTA MEDEIROS, com validade a contar de 13/07/2012 - Proc. nº E-01/301554/2012.\r\n\r\nDE 21/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARYLENE REBELLO HORTA ULRICH DE OLIVEIRA, com validade a contar de 04/09/2009 - Proc. nº E-01/302372/2009.\r\n\r\nDE 22/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA HELENA SOARES, com validade a contar de 21/04/2008 - Proc. nº E-01/301586/2009.\r\n\r\nLINDAURA APARECIDA JULIÃO, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA e IEDA DE SOUZA FREITAS, com validade a contar de 08/07/2010 - Proc. nº E-01/309283/2010.\r\n\r\nDE 23/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SEBASTIANA DE SOUZA COELHO, com validade a contar de 06/02/2012 - Proc. nº E-01/300500/2012.\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLENE PIRES DE ALARCAO, com validade a contar de 02/01/2013 - Proc. nº E-01/009/32/2013.\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WALDEMAR CARLOS DA SILVA, com validade a contar de 07/08/2012 - Proc. nº E-01/709523/2007.\r\n\r\nId: 1452463. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA STELA PIMENTEL DE ALMEIDA PINHEIRO, com validade a contar de 17/07/2000 - Proc. nº E-01/712405/2000.\r\n\r\nLARISSA DO PRADO CARDOSO e EDITH DOS SANTOS CARDOSO, com validade a contar de 23/09/2002 - Proc. nº E-01/715822/2002.\r\n\r\nDARCI BANDEIRA ROSA, com validade a contar de 06/06/2004 - Proc. nº E-01/707329/2004.\r\n\r\nNILCÉA FERNANDES DO NASCIMENTO, com validade a contar de 08/04/2005 - Proc. nº E-01/704856/2005.\r\n\r\nMARLY AUGUSTO DA SILVA, com validade a contar de 31/10/2007 - Proc. nº E-01/300157/2008.\r\n\r\nId: 1452495. A faturar por empenho"
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                        "1452462": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRODOLFO PIRES MARINS, MILTON GOMES MARINS e LORENA PIRES MARINS, com validade a contar de 28/02/2007- Proc. nº E-01/705371/2007.\r\n\r\nJANDIRA FAUSTINA RIBEIRO, com validade a contar de 03/06/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 18/09/2008 publicado no D.O. de 26/09/2008; RUTH DE SOUZA, com validade a contar de 03/06/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 17/06/2008 publicado no D.O. de 20/06/2008 - Proc. nº E-01/706598/2007.\r\n\r\nWILCE MUSSI DA SILVA, com validade a contar de 17/06/2007 - Proc. nº E-01/706942/2007.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 04/06/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 24/07/2008 publicado no D.O. de 29/07/2008; OTHONIEL DE OLIVEIRA DA CRUZ e EMMANOEL OLIVEIRA DA CRUZ, com validade a contar de 04/06/2007- Proc. nº E-01/707927/2007.\r\n\r\nLIBERATO FRANCISCO FERNANDES, com validade a contar de 10/09/2007 - Proc. nº E-01/710591/2007.\r\n\r\nSEBASTIÃO STAEL DE SOUZA, com validade a contar de 11/11/2007- Proc. nº E-01/306350/2007.\r\n\r\nVICTORIA MENDONÇA, com validade a contar de 06/11/2007; MARCIA LOBÃO PEÇANHA, com validade a contar de 06/11/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 30/05/2008 publicado no D.O. de 05/06/2008- Proc. nº E-01/306442/2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARRETO RAMOS DE AZEVEDO, com validade a contar de 12/12/2007 - Proc. nº E-01/306479/2007.\r\n\r\nId: 1452462. A faturar por empenho"
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                        "1452492": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/004977/2010 - ELIZABETH LIRA DE SOUZA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/737983/1982 - JOÃO CATÃO DE CASTRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/324092/1976 - DEMERVAL DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/3552/2012 - NANCY SALLY LANZETTI.\r\n\r\nProc. nº E-02/2953/2012 - MARIA DALVA DE MACEDO SILVA.\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-04/324826/1978 - ALAIM RODRIGUES CAVALCANTE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/720802/1993 - CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/708558/2005 - MANOEL JOSE RIBEIRO.\r\n\r\nDE 08/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-04/322724/1977 - HORACIO DA SILVA MOREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/764233/1981 - JOÃO VICTORINO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/714968/1996 - ALDO FERREIRA BAPTISTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/713107/1998 - EDMEA DA CONCEIÇÃO MARIZ.\r\n\r\nId: 1452492. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/708215/2006 - CARLOS HUMBERTO DE SANT'ANNA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/715900/2002 - JOSE ALEXANDRE SILVA DE MENDONÇA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1452464. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/605475/2010 - GILCEA FARIA DE SIQUEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/727219/1990 - ACURCIO FERREIRA DE PINHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/730482/1995 - ITAGORE BARRETO.\r\n\r\nDE 08/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/705537/2000 - JOÃO GONÇALVES DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/702730/1984 - JOÃO JACQUES DORNELLES.\r\n\r\nProc. n° E-01/728305/1987 - JOÃO PINHO FILHO.\r\n\r\nDE 23/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/722891/1984 - DAMIÃO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProc. n° E-01/724977/1995 - RAYMUNDA NERY PANTOJA.\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/15252/1975 - ROBERTO PESSOA.\r\n\r\nProc. n° E-01/719093/1987 - UBIRAJARA GOMES DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nId: 1452494. A faturar por empenho"
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                        ],
                        "1452493": [
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                        ]
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                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1451881": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 597 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDesigna servidores para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que trata o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor Comissão de Pregão Presencial, de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, matrícula, 0.970.435-4.\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA FILHO, matrícula 0.972.410-5\r\n\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora MELINA MOREIRA AMATO, matrícula, 0.970.435-4, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 31/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/02/2013.\r\n\r\nId: 1451881"
                    ],
                    "1451882": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 598 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.864, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, matrícula, 0.970.435-4.\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA FILHO, matrícula 0.972.410-5\r\n\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora MELINA MOREIRA AMATO, matrícula, 0.970.435-4, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 31/01/2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/02/2013.\r\n\r\nId: 1451882"
                    ],
                    "1451883": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 599 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO, matrícula 0.970.435-4.\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA FILHO, matrícula 0.972.410-5.\r\n\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5.\r\n\r\nArt. 2º- A Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos pela servidora Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 31/01/2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/02/2013.\r\n\r\nId: 1451883"
                    ],
                    "1451907": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 7 dias de fevereiro de dois mil e treze, às quinze horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda sito Av. Presidente Vargas, nº 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão extraordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Sr. Subsecretário-Geral, PAULO TAFNER, e dos membros, Sr. Subsecretário de Receita, LUIZ HENRIQUE CASEMIRO, da Srª Subsecretária de Finanças, REBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA, do Sr. Subsecretário de Políticas Fiscais, GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, e da Srª Diretora-Geral de Administração e Finanças, DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES. para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: 1) Avaliação da inclusão de despesas não contempladas no Plano Anual de Aplicação - PAP, Plano Estratégico Bienal - PEB e na Lei Complementar nº 134/2009, objetivando sua execução pelo FAF; 2) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou a Sr.ª TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, Gestora do FAF, para secretariá-lo. O Sr. Presidente solicitou que a Gestora do FAF apresentasse aos membros presentes as despesas já realizadas, ou em fase de contratação ou, ainda, àquelas que, sem contrato (planejadas para o corrente exercício), estão sendo submetidas à avaliação para o enquadramento das despesas suportadas pelos recursos do FAF. A Gestora apresentou a seguinte relação de despesas: 1) E-04/009.772/2012 - Descentralização de recursos à EMOP para conclusão dos serviços de programação visual da reforma do prédio sede da SEFAZ na Av. Presidente Vargas; 2) E-04/009.837/2012 - Descentralização de Recursos ao DER para pavimentação de blocos no Posto Fiscal de Nhangapi; 3) E-04/007.748/2011 - Serviços de atendimento especializado da Central de Atendimento Presencial ao Contribuinte; 4) E-04/008.865/2011 - Aquisição de carpete e cola para atender ao prédio da Rua Buenos Aires nº 29; 5) E- 04/004.297/2012 - Aquisição de pisos vinílicos para instalação nas Inspetorias na capital e interior; 6) E-04/006.171/2012 - Aquisição de painéis divisórios; 7) E-04/006.200/2012 - Aquisição de carpete em placas, aplicação prevista na sede da SEFAZ; 8) E-04/008.884/2012 - Serviços de Auditoria Interna no SIGA do CCERJ; 9) E-04/002.890/2011 -Serv. Consultoria técnica na área de petróleo, gás natural e derivados; 10) E-04/008.003/2012 - Serviço de consultoria e transferência de tecnologia para concepção e implantação do Sistema de Qualidade e Modernização da Junta de Revisão Fiscal; 11) E-04/008.848/2012 - Serviço de consultoria e transferência de tecnologia para concepção e implantação do Sistema de Qualidade e Modernização da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informação Econômico-Fiscais - SUACIEF; 12) E-04/001.677/2012 - Fornecimento e instalação de equipamentos de organização e gerenciamento de filas para o atendimento presencial ao contribuinte da SEFAZ; 13) E-04/009.428/2011 - Contratação de links de contingencia de acesso à internet e de link de comunicação de dados entre a nova sede e a da Rua Buenos Aires; 14) E-04/002.634/2012 - Aquisição de solução de backup em disco, integrada com o ambiente de backup Symantec Netbackup e com ambiente de Storages e NAS da SEFAZ; 15) E-04/007.487/2012 - Padronização do fluxo de informações enviadas a outros órgãos e contribuintes para esta SEFAZ; 16) E-04/006.827/2012 - Contratação de empresa especializada em componentes para solução de consolidação de aplicativos - servidores blade, composto de equipamentos e serviços para modernização da plataforma de TIC; 17) E-04/006.629/2012 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de infraestrutura de redes de pontos lógicos, pontos elétricos, compreendendo remanejamento, ampliação e fornecimento de materiais; 18) E-04/056.033/2013 - Instalação de 3 unidades de aparelhos de ar condicionado na Subestação da sede da SEFAZ; 19) E-04/006.357/2012 - Aquisição de atualização tecnológica da atual solução de replicação de dados com respectivo subsistema de armazenamento (compreende: equipamento, instalação, suporte e manutenção); 20) E-04/000.381/2011 - Execução do aumento de carga elétrica com fornecimento de material e mão-de-obra; 21) E-04/004.301/2011 - Serviço de reforma e modernização de 01 elevador do imóvel da Rua Regente Feijó; 22) E-04/005.715/2009 - Obra de restauração de fachada dos fundos, empenas, telhado e impermeabilização no prédio da Rua Regente Feijó; 23) E-04/003.227/2012 - Instalação de 2 coberturas em estrutura metálica e serviços complementares no prédio da nova sede; 24) E-04/012.061/2011 - Serviço de fornecimento, instalação e configuração do sistema de segurança e controle de acesso, a serem executados na Nova Sede; 25) E-04/006.552/2012 - Reforma de banheiros, execução de cobertura, substituição da pavimentação da calçada e instalação de portas de vidro temperado na Inspetoria de Nova Friburgo; 26) E-04/003.664/2012 - Transformação e readequação de espaço de estacionamento com construção de base e infraestrutura para acomodação de containers no imóvel na Rua Francisco Eugenio nº 20; 27) E-04/002.630/2012 - Reforma e Modernização de Elevadores da Nova Sede da SEFAZ com fornecimento de gerenciamento de tráfego; 28) E-04/003.409/2012 - Montagem e instalação de módulos habitacionais e 01 módulo depósito acoplado para acomodação da Divisão de Transportes; 29) E-04/010.079/2012 - Aquisição de 500 suportes para monitor LCD; 30) E-04/002.281/2012 - Aquisição de central telefônica; 31) E-04/006.627/2012 - Aquisição de central telefônica PABX, B Aires, Niterói, IPVA, Botafogo; 32) E-04/010.482/2012 - Aquisição de fragmentadora; 33) E-04/008.219/2012 - Aquisição de cadeiras, poltronas, longarina, mesas para os imóveis das Inspetorias regionais; 34) E-04/056.026/2013 - Aquisição de 50 unidades de arquivo de aço para Inspetorias; 35) E-04/009.866/2012 - Aquisição de comutadores de rede de dados (switches) com instalação e treinamento; 36) E-04/005.240/2012 - Aquisição de Unidade de Resposta Audível (URA) com 8 portas, expansão até 64 portas para atender a IFE 09 - IPVA; 37) E-04/011.242/2011 - Planejamento, avaliação, aporte tecnológico, suporte técnico e desenvolvimento para os sistemas de Gestão Credito Tributário (GCT), sistema IPVA e Portal SEFAZ para integração entre os sistemas citados e os sistemas do BRADESCO; 38) E-04/010.399/2012 - Projeto de Laboratório de Informática Forense, com aquisição de software, hardware e treinamento de auditores fiscais; 39) Demandas (despesas) informadas pela Diretora do DGAF, a seguir relacionadas, para as quais ainda não foram instruídos processos administrativos: Reforma da Subestação Elétrica do Posto Fiscal de Nhangapi; Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split para as Inspetorias; Aquisição de computadores \"super-micro\"; Aquisição de fragmentadoras para as Inspetorias; Aquisição de mobiliário e divisória para a Rua Buenos Aires, 29 e Quitanda, 129 (Nova EFAZ); Aquisição de certificados digitais; Aquisição de carteira de identificação funcional para auditor fiscal; Assinaturas diversas; Operação Barreira Fiscal; Cursos, treinamentos, participação em Congresso. O Comitê, após proceder à análise, entendeu que todas essas despesas listadas (itens 1 a 38) e os projetos listados no item 39, estão devidamente enquadradas no FAF, em razão de sua adequação da legislação vigente e da necessidade de assegurar recursos para a continuação do processo de modernização das atividades da SEFAZ. O Presidente salientou que o Comitê Deliberativo realizará, oportunamente, reunião extraordinária para autorizar a realização dessas despesas com os recursos do FAF. O Presidente ressaltou, ainda, que o realinhamento a ser procedido no PEB e PAP, para o ano de 2013, contemplará todas as demandas do FAF para o exercício corrente. Em assuntos gerais, a Gestora do FAF propôs a criação de uma ferramenta que automatizasse os cálculos da PPE, conferindo maior segurança e rapidez no processo, o que foi acatado pelo Comitê sendo sugerido que a SSER fizesse a abertura de uma declaração de trabalho junto à ATI para a criação dessa ferramenta. A Gestora expôs a necessidade de que fosse feito um esclarecimento acerca de item específico constante na Ata da reunião deste Comitê realizada em 31 de janeiro de 2013. Esclareceu que no item que trata do planejamento das atividades da Gestora “revisão dos cálculos aritméticos da PPE” o termo revisão refere-se exclusivamente à conferência, por amostragem, do cálculo procedido pela SSER para obtenção dos valores a serem pagos na rubrica PPE. Ambas as propostas foram acatadas por unanimidade. Como inexistia outro assunto a tratar, e ninguém quis fazer uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, Secretária, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPAULO TAFNER\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASEMIRO\r\n\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\n\r\nSubsecretário de Políticas Fiscais\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1451907"
                    ],
                    "1451953": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 22/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/010220/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 052/2012, iniciada na Sessão Pública de 25/01/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-052/12, onde em 29/01/2013, o lote único foi adjudicado ao licitante CMA ELEVADORES LTDA. - EPP, no valor total de R$ 478.068,68 (quatrocentos e setenta e oito mil sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nId: 1451953"
                    ],
                    "1452243": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 888 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 4, de 21 de fevereiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2013, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,0182 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,2228 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1331 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3138 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8140 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1452243"
                    ],
                    "1452435": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/078/24/2013- DEFIRO este pedido de Dispensa de Inscrição, de acordo com o disposto no Convênio ICMS nº 126, de 11.12.1998, para o ponto de venda da empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrição nº 86.092.085, abaixo discriminado, ficando, o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 32 a 35 do Livro II do Decreto Estadual nº 27.427, de 11 de novembro de 2000, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS:\r\n\r\n1. R. Fonseca Teles, 18, Bl. 1, andar 1, Parte - São Cristóvão, - RJ- Cep. 20.940-200 - CNPJ nº 02.421.421/0052-61\r\n\r\nId: 1452435"
                    ],
                    "1451998": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nREMOVE MELINA MOREIRA AMATO, Oficial de Fazenda “C”, identidade funcional nº 4398760-5, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Comissão de Licitação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da mesma Secretaria de Estado, com validade de 01.02.2013. Processo nº E-04/001/399/2013.\r\n\r\nId: 1451998"
                    ],
                    "1452497": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\nREMOVE NEUZI ANTUNES DOS SANTOS, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional 0.1946963-2, do Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda, com validade a contar de 05/02/2013. Processo nº E-04/067/60/2013.\r\n\r\nREMOVE DARCY DE OLIVEIRA GUERRA, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional 0.1956608-5, do Posto de Controle Interestadual - Mambucaba, para o Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda, com validade a contar de 01/02/2013. Processo nº E-04/067/63/2013.\r\n\r\nREMOVE ELI BRAGA MOREIRA, Agente de Fazenda “A”, Id. Funcional 1946685-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/64/2013.\r\n\r\nId: 1452497"
                    ],
                    "1452349": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/168.018/1996 - HELENA MARIA MOREIRA DE SOUZA - ID. Funcional nº 1939003-3. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/438.811/1987 - NILCÉA ROSA DOS SANTOS - ID. Funcional nº 1942227-0. Autorizo o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1452349"
                    ],
                    "1452414": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/905.080/1986 - SÉRGIO MANUEL DA FONSECA CLÉRIGO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1959025-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/12/2007 a 14/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.196/1987 - RUBENS JOSÉ MUNIZ, Agente de Fazenda “B” Id. Funcional nº 1959188-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/09/2007 a 21/09/2012.\r\n\r\nId: 1452414"
                    ],
                    "1452535": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.858/2001 - SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA, Analista de Controle Interno, matrícula nº 0.816.277-8. TORNO SEM EFEITO as publicações nos D.Os. de 04/04/2002 e 06/04/2011, referente a data base das concessões de licença-prêmio, dos períodos de 19/07/1994 a 17/07/1999, 18/07/1999 a 15/07/2004 e de 16/07/2004 e 14/07/2009.\r\n\r\nId: 1452535"
                    ],
                    "1452158": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.265ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 32.236 - Processo nº E-34/173.560/2003 - Recorrente: FAURECIA BANCOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.424 - EMENTA: MÉRITO. ICMS. DOCUMENTO FISCAL. CANCELAMENTO IRREGULAR. Tendo sido admitida a infração pela Recorrente e não tendo logrado êxito em comprovar os motivos do cancelamento, não há como admitir as alegações de defesa. Por isso, é procedente o Auto de Infração. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1452158"
                    ],
                    "1452159": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.265ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.173 - Processo nº E-04/160.364/1991 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TRANSPORTADORA ARAPONGA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.425 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452159"
                    ],
                    "1452160": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.265ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 41.088 - Processo nº E-04/616.111/1993 - Recorrente: a química santa marina s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância, de prescrição intercorrente e de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.426 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PORTARIA DE INTIMAÇÃO. Portaria de Intimação atendeu todos os requisitos do art. 215 do Decreto-Lei nº 05/75 (CTE). Além disso, o contribuinte poderia ter diligenciado junto a repartição fazendária qualquer informação adicional, não ocorrendo, portanto, qualquer nulidade. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Inaplicável a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal, tendo em vista a inexistência de constituição definitiva do crédito tributário. Inteligência do art.174 do Código Tributário Nacional. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - ISENÇÃO - DECRETO Nº 17.450/1992 - INAPLICABILIDADE. De acordo com o art. 3º do Decreto nº 17.450/1992, ficam isentas do ICMS as operações internas e de importação com os produtos relacionados nos artigos anteriores. A legislação é clara em conceder a isenção apenas ao medicamento ou parasiticida, e não à substância que compõe (matéria prima). Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1452160"
                    ],
                    "1452161": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.265ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.957 - Processo nº E-04/085.734/1997 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.427 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452161"
                    ],
                    "1452162": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.266ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.891 - Processo nº E-04/146.585/2010 - Recorrente: PAPELARIA CATETE LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração por cerceamento ao direito de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.428 - EMENTA: - Preliminar de Nulidade - cálculo da multa. Nesse tocante, ou seja, sobre o cálculo da multa, entendo que não houve cerceamento do direito de defesa, como busca fazer crer o contribuinte. O auto de Infração fiscal é bastante claro e o fiscal autuante inclusive esclarece e fundamenta legalmente o método de cálculo utilizado, tanto que o próprio contribuinte refuta tal método. MÉRITO. MULTA. ICMS. INTERLIGAR ECF À COMPUTADOR. SEM DEVIDA AUTORIZAÇÃO. Como o próprio contribuinte alegou, as infrações de caráter continuado têm como característica a renovação da conduta infratora somando-se novas infrações àquela cometida anteriormente. O que a lei prevê é a aplicação da multa por período. Assim, entendo que o método aplicado está correto. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452162"
                    ],
                    "1452163": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.266ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.421 - Processo nº E-04/061.253/2010 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.429 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452163"
                    ],
                    "1452164": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.266ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 41.800 - Processo nº E-34/071.913/2005 - Recorrente: MILFLEX INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.430 - EMENTA: ICMS MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHIDO. Necessária à baixa do processo em diligência para que o fiscal autuante se manifeste acerca das alegações levantadas pelo contribuinte à respeito de diferenças nos cálculos e sobre a aplicabilidade do Convênio ICMS nº 91/2005 ao caso ora debatido. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 1452164"
                    ],
                    "1452165": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.267ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.411 - Processo nº E-04/077.647/2011 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.431 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452165"
                    ],
                    "1452166": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.267ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.748 - Processo nº E-04/648.723/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.432 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452166"
                    ],
                    "1452167": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.267ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.762 - Processo nº E-04/063.156/2012 - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Interessada: PEDIGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.433 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452167"
                    ],
                    "1452168": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.267ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.395 e 48.396 - Processos nºs E-04/262.380/2012 e E-04/262.381/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: HAWAI - PORTO REAL TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.434 e 11.435 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452168"
                    ],
                    "1452169": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.267ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.696 - Processo nº E-04/318.518/2002 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.436 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452169"
                    ],
                    "1452170": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.268ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.362 - Processo nº E-04/215.572/2011 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: COLLOR & BLACK INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.437 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452170"
                    ],
                    "1452171": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.268ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.369 - Processo nº E-04/216.024/2011 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessado: JOSÉ CARLOS DE CASTRO VARELLA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.438 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452171"
                    ],
                    "1452172": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.268ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.038 - Processo nº E-04/258.894/2011 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.439 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO. São nulos os atos praticados por autoridade, órgão ou servidor incompetente. Decisão de primeira instância proferida por autoridade incompetente. Decisão a quo nula. DADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício.\r\n\r\nRecurso nº 48.405 - Processo nº E-04/258.895/2011 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.440 - EMENTA: FECP - RECURSO DE OFÍCIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO. São nulos os atos praticados por autoridade, órgão ou servidor incompetente. Decisão de primeira instância proferida por autoridade incompetente. Decisão a quo nula. DADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício.\r\n\r\nId: 1452172"
                    ],
                    "1452173": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.268ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.257 - Processo nº E-04/152.193/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - sul - Interessada: hai sushi lanchonete bar ltda - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.441 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452173"
                    ],
                    "1452174": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.269ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.950 - Processo nº E-04/225.716/2011 - Recorrente: IRF 35.01- NOVA IGUAÇU - Interessada: NICINHA CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.442 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452174"
                    ],
                    "1452175": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.269ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.320 - Processo nº E-04/139.493/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: BANCO BBM S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.443 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452175"
                    ],
                    "1452176": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.269ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.401 - Processo nº E-04/147.873/2012 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: MPC HOLDING DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.444 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452176"
                    ],
                    "1452177": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.269ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.337 e 48.338 - Processos nºs E-04/040.398/2011 e E-04/040.427/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CARDEAL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.445 e 11.446 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452177"
                    ],
                    "1452178": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.269ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.428 - Processo nº E-04/214.743/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDINHA VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.447 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452178"
                    ],
                    "1452179": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.273ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.715 e 47.716 - Processos nºs E-04/054.334/2011 e E-04/054.335/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: telemar norte leste s.a. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.462 e 11.463 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452179"
                    ],
                    "1452180": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.273ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.600 - Processo nº E-04/255.501/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COAPEL - COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.464 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452180"
                    ],
                    "1452181": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.273ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.408 - Processo nº E-04/231.275/2012 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: NICINHA CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.465 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452181"
                    ],
                    "1452182": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.273ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.828 - Processo nº E-04/230.196/2012 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: NEW HULL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.466 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452182"
                    ],
                    "1452183": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.273ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.769 - Processo nº E-04/051.121/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.467 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452183"
                    ],
                    "1452184": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.274ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.416 - Processo nº E-04/082.224/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IVONE SOARES VALENTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.470 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452184"
                    ],
                    "1452185": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.274ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.470 - Processo nº E-04/123.103/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUFERCO DERIVADOS DE PETRÓLEO ltda - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.475 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452185"
                    ],
                    "1452186": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.274ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.736 e 47.737 - Processos nºs E-04/275.908/2011 e E-04/275.909/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: IL DUOMO BAR E RESTAURANTE ltda - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.476 e 11.477 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452186"
                    ],
                    "1452187": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.274ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.412 - Processo nº E-04/063.256/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao recurso de ofício - Acórdão nº 11.478 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. O procedimento descrito na Inicial não caracteriza creditamento indevido, mas o uso indevido do saldo credor de operações próprias pela Autuada como forma de “compensação” com o imposto já retido de seus adquirentes. Não havendo o efetivo pagamento do ICMS retido por substituição, correto é o Lançamento que exige esses valores, além de multa e demais acréscimos legais. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1452187"
                    ],
                    "1452188": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.275ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 32.172 - Processo nº E-34/136.779/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIA & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.479 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452188"
                    ],
                    "1452189": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.275ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 38.497 - Processo nº E-04/225.876/2009 - Recorrente: GLOBOTEC CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - Recorrida: irf 49.01 - são gonçalo - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.480 - EMENTA: ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE CONSUMO. Não havendo indícios da realização habitual de fatos geradores do ICMS em seus livros e documentos fiscais, nem havendo a constatação in loco, de sua ocorrência clandestina, há que se concluir, pelo que consta dos autos, e até prova em contrário, que a Recorrente não é contribuinte do ICMS. Sendo assim, mesmo se constatando a irregular escrituração de créditos de ICMS em seu livro fiscal de Registro de Apuração do ICMS, como alegado e comprovado pela Autuante, não há que se exigir a referida glosa mediante Lançamento, pois inexistem efeitos fiscais decorrentes dessa prática irregular, de cunho meramente formal, já que não há débitos do imposto com que se compensar, pela total inocorrência de saídas tributadas. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1452189"
                    ],
                    "1452190": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.275ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.909 - Processo nº E-04/164.361/2011 - Recorrente: MANUEL PIRES RODRIGUES BAZAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.482 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILAR. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 1452190"
                    ],
                    "1452191": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.275ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.910 - Processo nº E-04/164.362/2011 - Recorrente: MANUEL PIRES RODRIGUES BAZAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.483 - EMENTA: ICMS (FECP) - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILAR. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 1452191"
                    ],
                    "1452192": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.275ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 44.758 - Processo nº E-04/107.000/2009 - Recorrente: FRIGO MARKETING DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento ao direito de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.484 - EMENTA: PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA. Auto de Infração contém todos os elementos necessários ao perfeito entendimento da presente exigência atendendo aos requisitos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79, bem como não existiu qualquer violação aos art. 142 do CTN, art. 221 do Decreto nº 5/75 e arts. 48 e 49 do Decreto nº 2.473/79. Preliminar Rejeitada. MÉRITO. Sobre o mérito em si, do presente Auto de Infração (Documento Fiscal Inidôneo) o Recorrente não fez qualquer manifestação. Equivocadamente o Recorrente alegou em seu Recurso Voluntário fatos totalmente diversos tanto do Auto de Infração, quanto de sua Impugnação. Recurso Desprovido. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 1452192"
                    ],
                    "1452193": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.276ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.915 - Processo nº E-04/199.217/2012 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: LANCHONETE SEMBLANO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.485 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452193"
                    ],
                    "1452194": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.276ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.895 - Processo nº E-04/107.179/2010 - Recorrente: CHARQUE NOVO PANTANAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.486 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ESTORNO DE DÉBITO MAIOR QUE O DEVIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, rejeitada. Os argumentos utilizados pela Recorrente para invocar a nulidade envolvem diretamente a análise de mérito, por depender da interpretação do texto da Lei. Estando o Lançamento adequadamente relatado e fundamentado, é certo que não incidiu em nenhuma das hipóteses de nulidade previstas no art. 48 do Decreto nº 2473/79. NO MÉRITO, nos termos do art. 20 da Lei nº 4177/2003, o legislador concedeu benefício fiscal apenas sobre a parcela do ICMS que não se destina aos municípios, a saber, sobre os 75% do imposto debitado pelo Contribuinte, destinado ao Estado do Rio de Janeiro. Como o benefício em tela previa a aplicação de um estorno de débito equivalente a 95% do valor total do imposto debitado a cada período, cf. art. 6º da referida Lei, é fácil concluir, em combinação com o disposto no parágrafo anterior, que tal redução deveria incidir sobre 75% do valor do imposto debitado, e não, como fez a Recorrente, que aplicou os 95% diretamente sobre o valor total do ICMS debitado a cada período, extrapolando o mandamento legal. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1452194"
                    ],
                    "1452195": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.277ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 41.499 - Processo nº E-04/124.172/2010 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: NATÁLIA DA SILVA BRUM - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.489 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452195"
                    ],
                    "1452196": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.277ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.627 - Processo nº E-04/558.151/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO CENTRAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.490 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452196"
                    ],
                    "1452197": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.277ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.350 - Processo nº E-04/256.901/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.491 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452197"
                    ],
                    "1452198": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.278ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/02/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.355 e 48.356 - Processos nºs E-04/047.801/2011 e E-04/047.803/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.493 e 11.494 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1452198"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1451964": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/60.040/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação no valor total de R$ 35.674,00 (trinta e cinco mil seiscentos e setenta e quatro reais), em favor da empresa Elevadores Atlas Schindler S.A, com base no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1451964. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452542": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIALDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º- Processo nº 00-2012/398830-6 (Anexos: 00-2012/363955-7 e 00-2012/379720-9). Recorrente: ELIGI APARECIDA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: Rubens Branco Da Silva. Assunto: Desarquivamento da Declaração de Enquadramento e do Distrato Social da Sociedade FEDINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME, registrados sob os nos 2401326 e 2406826, respectivamente. \r\n\r\n2º - Processo nº 00-2012/426687-8 (Anexo: 00-2012/383742-1). Recorrente: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: Wagner Julio Reis Ferreira. Assunto: Indeferimento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, iniciada em 24 de outubro de 2012 e encerrada em 29 de outubro de 2012.\r\n\r\n3º - Processo nº 00-2012/365832-2. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: PHAROS PARTICIPAÇOES LTDA. Vogal Relatora: Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Alteração de nome empresarial de sociedade com denominação idêntica - PHAROS PARTICIPAÇÕES LTDA - NIRE 3320708367-1.\r\n\r\n4º- Processo nº 00-2012/304353-0. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: REIS & ROSSI ASSESSORIA JURÍDICA LTDA. ME. Vogal Relatora: Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente e Corregedora. Assunto: Sustação de efeitos de documento arquivado contra a lei.\r\n\r\nId: 1452542. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1453028": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº317 \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de Obras relacionadas conforme Anexo referente ao Programa CAF-PRÓ- VIAS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO : 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG : 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR \r\n\r\n0701.26.782.0442.5275 4490 011211027 \r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n168.005.082,00\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n(CAF - PRÓ-VIAS)\r\n\r\nTotal Geral 168.005.082,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nANEXO - CAF\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nPRÓ- VIAS (R$ )\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nRJ-151, Obras de terraplenagem, drenagem e pavimentação, trecho: Mauá - Maringá, ext.: 5,30 km\r\n\r\n8.863.549 \r\n\r\nParati\r\n\r\nRJ-165, Obras de implantação, pavimentação, obras de arte e contenção, trecho: Parque Nacional Serra da Bocaina ( PNSB ), ext.: 9,40 km\r\n\r\n26.784.942 \r\n\r\nPorto Real / Quatis\r\n\r\nRJ-159, Obras de pavimentação e melhorias no trecho entre Falcão-Ponte da Zelinda,ext.: 5,60 km\r\n\r\n22.063.264 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nObras de saneamento básico e urbanização das bacias 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B e 8, situadas no bairro Jardim Catarina\r\n\r\n110.293.327 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n168.005.082 \r\n\r\nId: 1453028"
                    ],
                    "1453029": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 318 \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de Obras relacionadas conforme Anexo referente ao Programa PRÓ- CIDADES.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO :\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR \r\n\r\n0701.15.451.0260.3461 4490 11121187 \r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n124.083.931,00\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n(Pró Estradas)\r\n\r\nTotal Geral 124.083.931,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nANEXO - PRÓ CIDADES\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nPRÓ- ESTRADAS (R$ )\r\n\r\nAngra dos Reis / Rio Claro\r\n\r\nRJ-155, Obras Melhorias Físicas e Operacionais nos Túneis da RJ-155 - com alargamento, drenagem e pavimentação, trecho: Angra dos Reis - Rio Claro), ext. total dos 3 túneis = 345 m \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\nAraruama / Saquarema\r\n\r\nRJ-106, Serviços de instalação do sistema de iluminação pública , no trecho compreendido entre a Praça XV de Novembro e o Trevo de Praia Seca , ext.: 5,60 km\r\n\r\n1.019.401 \r\n\r\nAraruama \r\n\r\nRJ-124, Serviços de instalação do sistema de iluminação pública , no trecho compreendido entre o Trevo de São Vicente e o entroncamento com a Rodovia Via Lagos , ext.: 8,40 km\r\n\r\n1.054.014 \r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nImplantação de segmento de Contorno Rodoviário de Barra do Pirai, ext.: 3,60 km \r\n\r\n2.522.485 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nRJ-157, Obras de estabilização de encostas entre os km 0+700 e 2,0+300 \r\n\r\n2.646.290 \r\n\r\nBarra Mansa / Quatis\r\n\r\nRJ-143, Obras de construção de ponte no km 9,0 s/o Rio das Pedras, situada no Município de Quatis e da ponte s/o Rio Turvo no km 18,1\r\n\r\n2.420.814 \r\n\r\nCarmo\r\n\r\nRJ-144, Acesso à cidade de Carmo, cortina atirantada, nos kms 40 e 46 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\nRJ-160,Obras de contenção, cortina atirantada, nos kms 32 e 42 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nRJ-131,Obras de pavimentação dos acostamentos, drenagem, iluminação, construção de ciclovia, no trecho conhecido como Rodovia União Indústria, ext: 5,90 km\r\n\r\n2.224.323 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRJ-101/105, Obras na Av. Presidente Kennedy , ext.: 15,10 km \r\n\r\n22.116.861 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRJ-115/085, Obras de melhorias físicas com restauração do pavimento, recuperação e implantação de drenagem e construção de ciclovias, bairro Xerém, ext. de 10,00 km\r\n\r\n14.428.336 \r\n\r\nEngº Paulo de Frontin\r\n\r\nRJ-129, Obras de contenção no km 2,0 da Rodovia Estadual RJ-129, no trecho: Sacra Família e Município de Paulo de Frontin\r\n\r\n381.078 \r\n\r\nEstado\r\n\r\nExecução de obras de contenção em diversas áreas\r\n\r\n22.000.000 \r\n\r\nEstado\r\n\r\nDiversos projetos de Engenharia para execução dos Programas de Governo\r\n\r\n9.053.306 \r\n\r\nGuapimirim/ Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRJ-122, Obras complementares de recuperação estrutural e alargamento das pontes \r\n\r\n4.141.084 \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nConstrução de Ponte s/ o Rio Muriaé\r\n\r\n137.767 \r\n\r\nJaperi\r\n\r\nConstrução de dois viadutos, um sobre a Linha Férrea com 80,70 m e outro sobre a Rua Francisco Costa Filho com 28,20 m de extensão, passarela s/ a Ferrovia, contenções em terra, drenagem, pavimentação das vias de acesso e sinalização em Engenheiro Pedreira \r\n\r\n1.189.278 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\nRJ-106, Construção de passarela, km 15, próximo a UPA de Inoã\r\n\r\n1.422.623 \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nObras de construção de ponte s/ o Rio Dantas, Av. Brasil (km25)\r\n\r\n969.815 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nObras de construção de viaduto, passarela, ponte no bairro de Austin \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nServiços de assistência técnica e supervisão das obras estruturais em diversas pontes \r\n\r\n1.498.993 \r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nRJ-135, Melhorias Operacionais e serviços de conservação, no trecho entre a BR-393 e Rio das Flores, ext: 29,00 km\r\n\r\n17.214.557 \r\n\r\nSão Fidélis / Italva\r\n\r\nRJ-234, Terraplenagem, drenagem, pavimentação, trecho: BR-356 / Entronc. RJ-194 ( Pureza) \r\n\r\n1.154.911 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRJ-104, Construção de passarela, km 18, bairro Marambaia ( próximo ao mercado Jovany)\r\n\r\n1.490.647 \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nRJ-242, Obras de construção de ponte sobre o Rio Paquequer na localidade de Campinas, com 26,m de extensão e 10,0 m de largura\r\n\r\n900.366 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\nRJ-121, Obras de estabilização de encosta, no Km 25\r\n\r\n769.987 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1ª Etapa: Restauração e implantação da 3ª faixa na Rodovia dos Metalúrgicos, ext: 4 km \r\n\r\n2.326.997 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n124.083.931 \r\n\r\nId: 1453029"
                    ],
                    "1452948": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 888 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 Inciso III c/c Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-33/000.586/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 733 de 12 de março de 2012, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 13 de março de 2012, e suas alterações, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nAntonio Augusto C. Castelo Branco - Matr. nº 4436903-4\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - Engenheiro Civil - Mat. nº 944.145-2\r\n\r\nSusane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis - Matr. nº 948.030-2.” \r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1452948"
                    ],
                    "1452536": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/229/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA TERRAFIRME DE CASIMIRO LTDA, no valor de R$ 206.536,61 (duzentos e seis mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos), referente à 26ª medição dos serviços executados no período de 01 a 08/06/2012, relativos a execução de obras emergenciais no Município de Casimiro de Abreu, de acordo com o Contrato nº 016/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/215/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor R$ 2.967,28 (dois mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), referente à 16ª medição de reajuste, dos serviços executados no período de 01/05/2012 a 30/05/2012, relativos a melhoria no sistema de abastecimento de água do Bairro Parque Fluminense, de acordo com o Contrato nº 046/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/219/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 344,07 (trezentos e quarenta e quatro reais e sete centavos), referente à 14ª medição de reajuste, dos serviços executados no período de 02/03/2012 a 31/03/2012, relativos a melhoria no sistema de abastecimento de água do Bairro Parque Fluminense, de acordo com o Contrato nº 046/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/214/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor R$ 54.125,54 (cinquenta e quatro mil cento e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), referente à 17ª medição de reajuste, dos serviços executados no período de 31/05/2012 a 29/06/2012, relativos a melhoria no sistema de abastecimento de água do Bairro Parque Fluminense, de acordo com o Contrato nº 046/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/101/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor R$ 105.971,25 (cento e cinco mil novecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), referente à 17ª medição dos serviços executados no período de 31/05/2012 a 29/06/2012, relativos a melhoria no sistema de abastecimento de água do Bairro Parque Fluminense, de acordo com o Contrato nº 046/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/220/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 18.719,92 (dezoito mil setecentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), referente à 15ª medição de reajuste, dos serviços executados no período de 01/02/2012 a 01/03/2012, relativos a melhoria no sistema de abastecimento de água do Bairro Parque Fluminense, de acordo com o Contrato nº 046/2011.\r\n\r\nId: 1452536"
                    ],
                    "1452436": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/125/2013 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 7.995,00 (sete mil novecentos e noventa e cinco reais), em favor da Empresa Central das Águas Comércio Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/37/2013 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 2.810,00 (dois mil oitocentos e dez reais), em favor da Empresa Masgovi Indústria Comércio Serviços Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nProcesso nº E-17/001/7/2013 - AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços nº 022/2012, oriunda do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 016/2012, realizado pela SEPLAG, para aquisição de materiais de Escritório - Livro Ata, Régua, Tesoura e Outros, no valor total de R$ 842,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais), em favor da Empresa Castro e Castro Comércio, Indústria e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamento Ltda., de acordo com o art. 8º, § 1º do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/6/2013 - AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços nº 022/2012, oriunda do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 016/2012, realizado pela SEPLAG, para aquisição de materiais de Escritório - Livro Ata, Régua, Tesoura e Outros, no valor total de R$ 3.094,00 (três mil noventa e quatro reais), em favor da Empresa Castro e Castro Comércio, Indústria e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamento Ltda., de acordo com o art. 8º, § 1º do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nId: 1452436"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1449596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/203.910/2012 - AUTORIZO, nos termos do parecer da Comissão Especial de Verificação e Avaliação a Rescisão Amigável do Contrato n° 032/2010, ficam Aceitos Definitivamente os serviços parcialmente executados referentes à execução dos serviços contínuos de manutenção, restauração, pavimentação e conservação de áreas de lazer e de praças de esporte, bem como a manutenção corretiva e preventiva nas vias e áreas públicas da região metropolitana do estado, objeto do processo nº E-17/200.466/2010, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nId: 1449596. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452102": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000396/2013 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de rerratificação do Contrato n° 056-A/2012, a modificação de itens orçamentários com acréscimo, necessários ao prosseguimento da execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA ESTRADA MARIANA, NA LOCALIDADE DE CAMPINAS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, objeto do processo nº E-17/203.546/2012, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1452102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452103": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.222/2012 - Com base no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a licitação e adjudico à FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, o valor de R$ 1.209.600,00, referente os serviços técnicos de consultoria, visando a apuração de custos de serviços de segurança e vigilância, manutenção, limpeza e asseio predial, pelo período de 24 meses. \r\n\r\nId: 1452103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1451886": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.259/2012 - MARIZETE DE SILVA FONSECA DE OLIVEIRA. Autorizo. \r\n\r\nProcesso nº E-17/500.573/2012 - ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO CASTELLO BRANCO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.232-2. Autorizo, a contar de 01.01.2013.\r\n\r\nProcesso nº E-17/004/5/2013 - EDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.230-7. Autorizo a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nProcesso nº E-17/004/24/2013 - MARCIA CORRÊA DE LIMA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.137-4-7. Autorizo a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nProcesso nº E-17/004/26/2013 - SERGIO MARCOLINI, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 25/360.488-1. Autorizo a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nProcesso nº E-17/004/27/2013 - JOSÉ RICARDO MONTEIRO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.228-1. Autorizo a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nProcesso nº E-17/004/29/2013 - MARLLON DA SILVA NOGUEIRA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.229-9. Autorizo a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nId: 1451886. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1452099": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/05/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS, I.D. nº 2.923.426-3, matrícula nº 500.440-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/2721/1702-a/2012.\r\n\r\nId: 1452099"
                    ],
                    "1452263": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nPORTÁRIA CONJUNTA PMERJ/CASA CIVIL Nº 17\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2013 e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, para execução do Contrato nº 27/2011 referente a Gestão da Frota da PMERJ.\r\n\r\nI - OBJETO: Contrato nº 27/2011 de aquisição e prestação de serviço de gestão da frota, com manutenção preventiva e corretiva, referente as viaturas alocadas na Capital do Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de inicio: 01/01/2013\r\n\r\nData de término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 06.181.0147.2878\r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390.39.00 00 25.000.000,00\r\n\r\n3390.39.00 18 26.549.995,64\r\n\r\n4490.52.00 11 46.591.910,88\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Cel PM\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1452263"
                    ],
                    "1452264": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nPORTÁRIA CONJUNTA PMERJ/CASA CIVIL Nº 0018\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o exercício de 2013 e o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, para execução do Contrato nº 28/2012 da Casa Civil.\r\n\r\nI - OBJETO: Contrato nº 28/2012 de prestação de serviço de consultoria para reforma administrativa da PMERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de inicio: 01/01/2013\r\n\r\nData de término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 06.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390.39.00 00 3.594.930,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - Cel PM\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1452264"
                    ],
                    "1452207": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/355/2588-2012 - LUZIA NUNES DE PAULA, Agente de Pagamento de Pessoal, matrícula nº 00/1201.477-5, ID Funcional n° 2431405-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/2013, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/407/2588-2012 - MARLY AMARO LOUBACK, Bibliotecário, matrícula nº 00/1201.542-6, ID Funcional n° 2450661-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/2013, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/468/2588-2012. ROSANGELA DA SILVA MOREIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.118-5, ID Funcional n° 2471653-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/2013, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/469/2588-2012 - JORGETE CORREA DE ANDRADE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1201.177-1, ID Funcional n° 2471763-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/2013, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/505/2588-2012 - ELAINE TERESA LEITE PEREIRA, Psicólogo, matrícula nº 00/1201.026-0, ID Funcional n° 2460296-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/2013, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nId: 1452207"
                    ],
                    "1452208": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019/2512-2009 - RONALDO SEIXAS FARIAS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.648-2, ID Funcional n° 2458741-9. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2009, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nId: 1452208"
                    ],
                    "1452209": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220802-2010 - JOÃO HENRIQUE DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.845-3, ID Funcional n° 2456157-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2012, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0398/2588-2012 - MARCIA HELENA CORRÊA DA COSTA PEREIRA, Psicólogo, matrícula nº 00/1201.027-8, ID Funcional n° 2459113-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/2013, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/415/2588-2012 - MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA DE FARIA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.076-5, ID Funcional n° 2471517-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/2012, nos termos propostos pelo Sistema de Descentralização do Pessoal Inativo.\r\n\r\nId: 1452209"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1452400": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/02/2013\r\n\r\nProc. nº E- 08/221.695/2008 - MARCO AURÉLIO MONTEIRO ROCHA, ID. 23916311. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Faetec, no período de 01/01/76 a 31/12/78, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E- 08/221.795/2008 - EDNALDO COSTA CARDOSO, ID. 20020228. Por motivo de revisão, concedo o percentual de 5º graus, correspondente a 30% de triênios, com efeitos financeiros a contar de 28/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E- 08/221.762/2011 - MARCOS ANTONIO SOARES SALLES, ID. 19670370. Por motivo de revisão, concedo o percentual de 5º graus, correspondente a 30% de triênios, com efeitos financeiros a contar de 16/03/2012, ficando excluído do despacho de 29/10/2012, publicado no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\nId: 1452400"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1451880": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 536 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Ofício nº 1534/2012/DIR/INCQS de 20/12/2012, encaminhando o Laudo de Análise 2293.1P.0/2012, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise da amostra coletada pela Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, do lote 0041CCHY, data de validade 13/02/2015, do produto CREME ATIVADOR DE LISO CHOCO LIZZI +, marca IBERA PROFISSIONAL, fabricado por BELLA QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 09.217.010/0001-58, localizada na Avenida Arthur Haese, nº 744 - Vale das Palmas - Marechal Floriano - ES, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rotulagem e possuir em sua composição um corante não indicado para uso prolongado, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 0041CCHY, data de validade 13/02/2015, do produto CREME ATIVADOR DE LISO CHOCO LIZZI +, marca IBERA PROFISSIONAL, fabricado por BELLA QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 09.217.010/0001-58, localizada na Avenida Arthur Haese, nº 744, Vale das Palmas - Marechal Floriano - ES.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1451880"
                    ],
                    "1452203": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\n*DESIGNA o servidor JUAREIS JOSÉ CARDOSO, matr. nº 147.047-5, para exercer a função de responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais móveis da Coordenação de Armazenagem, em substituição da servidora SÔNIA MARIA BONVINI FERREIRA, matr. nº 021.561-6, com validade a contar de 01.01.2012. CI SES/SE/SS/CAD/GP nº 93/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.12.2012.\r\n\r\nId: 1452203"
                    ],
                    "1451945": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2012\r\n\r\nMARLENE CÔRTES PAULO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...com eficácia de 31/07/2007...\r\n\r\nLEIA-SE: ...com eficácia de 31/07/2011...\r\n\r\nId: 1451945"
                    ],
                    "1451935": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nATO DE 06/12/2011 - SHIRLEY DA SILVA, matr. nº 168.828-2 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/604238/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/12/2011 - SHIRLEY DA SILVA, matr. nº 168.828-2 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604238/2011.\r\n\r\nATO DE 06/12/2011 - SHIRLEY DA SILVA, matr. nº 168.828-2 - TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/604238/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nId: 1451935"
                    ],
                    "1452218": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nATO DE 05/10/2012 - LINDACI DE PONTES LEMOS, matr. nº 198.002-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605555/2012, fica esclarecido que a inativa, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/10/2012 - LINDACI DE PONTES LEMOS, matr. nº 198.002-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605555/2012.\r\n\r\nATO DE 05/10/2012 - LINDACI DE PONTES LEMOS, matr. nº 198.002-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605555/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO SILVA, matr. nº 195.763-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606122/2011, fica esclarecido que a inativa, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO SILVA, matr. nº 195.763-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606122/2011.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO SILVA, matr. nº 195.763-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606122/2011, fica esclarecido que a inativa, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO SILVA, matr. nº 195.763-8 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, publicado no D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/606122/2011, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 22/11/2010.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E OLIVEIRA, matr. nº 265.047-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603173/2011, fica esclarecido que a inativa, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E OLIVEIRA, matr. nº 265.047-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/603173/2011.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E OLIVEIRA, matr. nº 265.047-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603173/2011, fica esclarecido que a inativa, quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5260/2008 e Lei nº 5352/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E OLIVEIRA, matr. nº 265.047-1 - De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, publicado no D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/603173/2011, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio) correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), referente ao 8º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 02/03/2011.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/605555/2012 - Fixados, com validade a contar de 19/10/2012, os proventos de LINDACI DE PONTES LEMOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 198.002-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/606122/2011 - Fixados, com validade a contar de 30/01/2012, os proventos de MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 195.763-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/603173/2011 - Fixados, com validade a contar de 30/01/2012, os proventos de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E OLIVEIRA, Técnico de Higiene Dental, classe “A”, matr. nº 265.047-1.\r\n\r\nId: 1452218"
                    ],
                    "1451936": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/610435/1991 - JOSE DA SILVA ROSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe ”C”, matr. nº 285.668-0, TORNO SEM EFEITO a Averbação de Tempo de Serviço prestado ao HETM e ao Instituto Estadual de Itaboraí, referente ao período de 01/06/1978 a 23/08/1990, num total de 4.464 dias, com publicação no D.O. de 01/07/1992.\r\n\r\nProc. nº E-08/610435/1991 - JOSE DA SILVA ROSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “C”, matr. nº 285.668-0, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde como prestação de serviço remunerado ao HETM e ao Instituto Estadual de Itaboraí, correspondente ao período de 01/06/1978 a 01/05/1987. Desprezando-se o período de 02/05/1987 a 23/08/1990, por concomitância, num total de 3.257 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1451936"
                    ],
                    "1451937": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/604238/2011 - Fixados, com validade a contar de 13/01/2012, os proventos de SHIRLEY DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 168.828-2.\r\n\r\nId: 1451937"
                    ],
                    "1451938": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/606709/2011 - JANDIRA DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 299.652-8 - validade a partir de 26/04/2012. \r\n\r\nProc. nº E-08/604912/2011 - POSSIDONIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 258.803-6 - validade a partir de 28/03/2012. \r\n\r\nFIXADOS os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23/06/2004.\r\n\r\nId: 1451938"
                    ],
                    "1451947": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/02/2013\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/607074/2012 - LUIS ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. nº 886.531-6...\r\n\r\nLEIA-SE: ...matr. nº 886.051-6...\r\n\r\nId: 1451947"
                    ],
                    "1452213": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1316 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLAJG Farmoquímica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vinte de Abril, nº 28, Sala 203 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.120.068/0001-65\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.113/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Comércio Atacadista de Medicamentos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão habilitado no cadastro de contribuintes do ICMS. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDISAQ Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Coronel João Olintho, nº 460 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.209.109/0001-04\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/110.741/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Medicamentos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolado pela empresa. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJustesa Imagem do Brasil S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Luis Carlos Prestes, nº 350, salas 116 a 120 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro -\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.382.103/0001-37\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.495/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos; e\r\n\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEstabelecimento matriz da empresa não executa atividade sujeita a Vigilância Sanitária. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nExtracor Comércio e Representações de Material Hospitalar Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dois de Dezembro, nº 78, salas 501 a 504 e 206 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.328.114/0001-28\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.421/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolado pela empresa. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1452213"
                    ],
                    "1452214": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1317 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiremadi Marketing e Serviços Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1600/1700 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.905.090/0001-44\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nRequerimento protocolado em 13/08/2010.\r\n\r\nE-08/101.763/2010. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazém Geral. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 02426/2011, protocolado pela empresa. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1452214"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1451771": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/200.461/2012 - PAULO CESAR MENEZES DE PAIVA, matr. 08/107.205-0 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base 01.08.1980 a 30.07.1985 (03 meses), 31.07.1985 a 23.10.1990 (03 meses) e de 24.10.1990 a 22.10.1995 (03 meses), no total de 545 dias.\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/004/61/2013 - JOSÉ ALVARO BARCELLOS NOGUEIRA, matr. 08/107.761-2 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, relativas aos exercícios de 1983, 1985, 1986, 1987, 1990 e de 1995, num total de 365 dias.\r\n\r\nId: 1451771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452221": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 006/2013 - NOMEIA ELISANGELA DOS SANTOS COSTA, matrícula 3639-2, para exercer, com validade a contar de 01/02/2013, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE IMPLANTAÇÃO DE CONTRATO, símbolo CD, da Gerência de Acompanhamento e Controle dos Contratos, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1452221. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1452382": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-27/200/11044/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 13/2013, cujo objeto é a Aquisição de peças automotivas da marca Mitsubishi, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, sendo adjudicatária a empresa GEPAN AUTO PEÇAS LTDA EPP, arrematante do único lote, com proposta de 38,20 (trinta e oito vírgula vinte), equivalente a 61,80% (sessenta e um vírgula oitenta por cento). \r\n\r\nId: 1452382"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1452491": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação da candidata do Concurso Público 2008, para provimento do cargo público de Professor Docente I, tendo em vista o deferimento do processo indicado:\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nAntiga C. R. Centro Sul I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAna Mara de Medeiros Berião\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n12º\r\n\r\n18/2/2013\r\n\r\nE-03/10802583/2012\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação do candidato do Concurso Público 2009, para provimento do cargo público de Professor Docente I, tendo em vista o deferimento do processo indicado:\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAntiga C. R. Metropolitana I - Mesquita\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nEli Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n18º\r\n\r\n21/9/2010\r\n\r\nE-03/001/866/2013\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR \r\n\r\nDOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O. de 16/02/2012, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 6/10/2011.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nO candidato considerado habilitado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n05/03/2013, às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n6941546\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA ROZA\r\n\r\n4\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR \r\n\r\nDOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do art. nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O. de 16/02/2012.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nEGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n05/03/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6904520\r\n\r\nANGELO JULIANO DA COSTA E SILVA COUTINHO\r\n\r\n3-NI\r\n\r\n6900673\r\n\r\nAILTON FERNANDES DA ROSA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n6912339\r\n\r\nELIMARA GONÇALVES ZÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6922513\r\n\r\nLAURA VIANNA VASCONCELLOS\r\n\r\n7\r\n\r\n6909384\r\n\r\nDANIEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nId: 1452491"
                    ],
                    "1452244": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público o nome do candidato habilitado em Concurso Público a ser nomeado para o cargo de Agente de Disciplina, nomenclatura modificada para o cargo de Agente Socioeducativo através da Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com os arts 9º a 13 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, por ter sido aprovado em estágio experimental, referente ao processo nº E-03/91.397/2011. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - MASCULINO\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInício do Estágio Experimental\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo\r\n\r\n1.270\r\n\r\n*João Batista de Souza Filho\r\n\r\n19/03/2009\r\n\r\n0.949.758 - 7\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n*Candidato com medida judicial.\r\n\r\nId: 1452244"
                    ],
                    "1452434": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO \r\n\r\nCARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Sulamita Gonçalo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camille Maia Lopes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiana Maia Alves\r\n\r\n02-Marlon Nascimento de Jesus\r\n\r\n03-Rogério Rufino Medina\r\n\r\n04-Sueli Corrêa dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Avila Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Ana Claudia Matola Caetano\r\n\r\n03-Ana Cristina Borges Fiuzas\r\n\r\n04-Angela Tavares Cordeiro\r\n\r\n05-Franklin de Marins Moreira\r\n\r\n06-Genecir do Prado\r\n\r\n07-Jéssica Tirol Dutra\r\n\r\n08-Liliane Carvalho Alves\r\n\r\n09-Lucilene Gomes de Oliveira\r\n\r\n10-Monique Coelho Moura\r\n\r\n11-Ohanna de Souza Martins\r\n\r\n12-Pâmela Elaine Lacerda de Jesus\r\n\r\n13-Samuel Silva de Santana\r\n\r\n14-Tatiane Moreira Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Soares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Regiane Santos dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Claudia Pinto Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gisele da Silva de Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sabrina Carvalho Soares\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Neuzeli de Oliveira Chavão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE \r\n\r\nMENDONÇA GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jean Serpa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natalia dos Santos Marinho do Rego\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lenize Militão da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Giselle Felix Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 /1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Costa da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josualdo Amorim da Silva Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessé Lopes da Silva\r\n\r\n02-Rossiene Nery dos Santos Alves\r\n\r\n03-Sarah Carolinna Barbosa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Yuri Hassã Leal Castilho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rose Clara Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sebastião Cobuci Campos, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006, publicado no D.O. de 05.06.2008, página 24 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Josildo Belo da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006, publicado no D.O. de 05.06.2008, página 24 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Débora Quirino Silva de Sousa Pereira, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006, publicado no D.O. de 05.06.2008, página 24 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 10-Vânia Santos Bittencourt\r\n\r\nLeia-se: 10-Ivania Santos Bittencourt\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 06-Elaine de Azevedo Neves\r\n\r\n10-Lucio Mauro Poubel\r\n\r\n20-Tânia Alves do Prado Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 06-Elaine de Azeredo Neves\r\n\r\n10-Lucio Mauro Polbel Ribeiro\r\n\r\n20-Tania Alves do Prado Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 18-Patrícia Cardoso de Souza Araújo\r\n\r\nLeia-se: 18-Patricia Cardoso de Souza Araujo\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 16- Mirian Gomes Lino de Vasconelos\r\n\r\nLeia-se: 16- Mirian Gomes de Lirio Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Andréa Poncio Ferreira\r\n\r\n12-Macedo Antonio de Souza Martins\r\n\r\nLeia-se: 02-Andrea Ferreira Martins\r\n\r\n12-Marcelo Antonio de Souza Martins\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 21-Márcia Adriana da Costa Moura\r\n\r\n32-Willian da Silva Leite\r\n\r\nLeia-se: 21-Marcia Adriana de Costa Moura\r\n\r\n32-Wiliam da Silva Leite\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Andréa da Conceição Quintanilha\r\n\r\n06-Brálio Rogério Silveira\r\n\r\n09-Carlos Eduardo Patrício Marins\r\n\r\n14-Edson Bonifácio Cardoso\r\n\r\n15-Edson Gomes Nunes\r\n\r\n18-Fabio Inácio de Lima\r\n\r\n20-Gisele Almeida da Cruz\r\n\r\n21-Jaqueline Jenifer Correa Julio Mendonça\r\n\r\n23-Julio César Martins de Souza\r\n\r\n24-Lenilton José Riqueira\r\n\r\n35-Uelington Cordeiro dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 05-Andrea da Conceição Quintanilha\r\n\r\n06-Bráulio Rogerio Silveira\r\n\r\n09-Carlos Eduardo Patricio Marins\r\n\r\n14-Edson Bonifacio Cardoso\r\n\r\n15-Edison Gomes Nunes\r\n\r\n18-Fábio Inacio de Lima\r\n\r\n20-Giseli Almeida da Cruz\r\n\r\n21-Jaqueline Jenifer Corrêa Julio Mendonça\r\n\r\n23-Julio Cesar Martins de Souza\r\n\r\n24-Lenilton José Rigueira\r\n\r\n35-Ueligton Corderino dos Santos Filho\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Cosme de Araújo Ramos\r\n\r\n18-Gilton César Pereira de Carvalho\r\n\r\n19-Gloria Regina Pontes da Rocha\r\n\r\n22-Lais Seraphin de Almeida Carvalho\r\n\r\n23-Leandro Miguel Pereira Sodré\r\n\r\nLeia-se: 05-Cosme de Araujo Ramos\r\n\r\n18-Gilton Cesar Pereira de Carvalho\r\n\r\n19-Gloria Regina Pontes da Rocha Brandão\r\n\r\n22-Lais Seraphim de Almeida Carvalho\r\n\r\n23-Leandro Miguel Pereira Sodre\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 25-Luiz Cláudio dos Santos Amorim\r\n\r\n32-Rita de Cássia Luiz dos Santos Palinha\r\n\r\n39-Sueli Francisca Araújo Oliveira\r\n\r\n41-Valnei Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 25-Luis Claudio dos Santos Amorim\r\n\r\n32-Rita de Cassia Luiz dos Santos Palinha\r\n\r\n39-Sueli Francisca de Araujo\r\n\r\n41-Valneri Fernandes\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 57- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 07-Edienne Hellen Pascoal dos Reis\r\n\r\nLeia-se: 07-Edienne Hellen Pascoal dos Reis da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 11-José Ereneilson Malveira Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 11-José Erenilson Malveira Rodrigues\r\n\r\nPÁGINA 58 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 18-Lenadro Ribeiro Constantino\r\n\r\nLeia-se: 18-Leandro Ribeiro Constantino\r\n\r\nId: 1452434"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1452346": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2009/UERJ. PARTES: UERJ e Spectranet Consultoria Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual, por 12 (doze) meses, contados de 04/02/2013 a 04/02/2014. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013. VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2820/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 1452346. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1451930": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Wladimir Ferreira de Souza, 2º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Instituto de Psicologia, do Departamento de Psicologia Social e Institucional, Área de Psicologia do Trabalho e Organizacional, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9877/2011.\r\n\r\nId: 1451930. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1451908": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/03/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de MEDICAMENTOS (CETOPROFENO, CICLOSPORINA E OUTROS) para o Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor estimado de R$ 73.674,88. Processo HUPE nº 2603/2012.\r\n\r\nId: 1451908. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1452518": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 006/2013 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/20//2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 106.388,50.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 08.03.2013, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 08.03.2013, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Televisores e suporte de TV para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1452518. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1452449": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Instituto D'OR de Pesquisa e Ensino. OBJETO: o estabelecimento de um regime de mútua cooperação entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades de fomento à ciência e tecnologia na área de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: O presente acordo terá duração de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse de ambos os participantes. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2013. PROCESSO Nº E-26/023.200/2012. FUNDAMENTO Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1452449. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1452145": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa VALENGE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Descumprimento das disposições do Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 153/2008 referente às obras/serviços de construção de unidades habitacionais no bairro Poaia, Município de Paty do Alferes, RJ. VALOR: 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1.410,45 (um mil quatrocentos e dez reais e quarenta e cinco centavos). PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.322/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 31/01/2013. REGISTRO INTERNO Nº 006/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2013.\r\n\r\nId: 1452145. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1452489": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados o adiamento “sine die” da Licitação na modalidade Concorrência Nacional nº 03/2012, referente à “EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA MITIGAÇÃO DE CHEIAS DO RIUO MURIAÉ, NAS CIDADES DE LAJE DO MURIAÉ, ITAPERUNA, ITALVA E CARDOSO MOREIRA, E DO RIO POMBA, NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. Processo nº E-07/000.441/2012.\r\n\r\nId: 1452489"
                        ],
                        "1452474": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PRECOS N°18/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que a continuação do certame licitatório referente a TP Nº 018/2012, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e tele inspeção em redes de esgotamento sanitário e galerias de águas pluviais no bairro do Leblon, será realizado no dia 05/03/2013, às 11h, no mesmo endereço. Proc. n° E-07/000.594/2012.\r\n\r\nId: 1452474"
                        ],
                        "1452510": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - CPL/SEA torna público o Resultado do Julgamento da Documentação de Habilitação das licitantes no certame referente à Tomada de Preços TP SEA nº 14/2012: as empresas SANEAMENTO VERDE LTDA e I&T INFORMAÇÕES E TÉCNICAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA foram consideradas e declaradas INABILITADAS a prosseguirem no certame, conforme o que consta da parecer específico emitido em 22/02/2013. Portanto, fica aberto o prazo legal para interposição de recursos, cuja contagem inicia-se a partir da data desta publicação. Processo nº E-07/000.498/2012.\r\n\r\nId: 1452510"
                        ],
                        "1452443": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇO Nº 18/2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE comunica aos interessados que manteve a decisão da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SEA, de NÃO ACOLHER a IMPUGNAÇÃO ao Edital da licitação que, consequentemente, permanece inalterado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.594/2012.\r\n\r\nId: 1452443"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1452338": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 315 de 26 de março de 2012, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA tornam públicos que farão realizar os pregões abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 002/2013\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE CÓPIAS DE MATERIAL ESPECIAL”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/02/2013, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/03/2013, ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/03/2013, ÀS 10:35 HORAS,\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 11/03/2013, ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 8933\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2012\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE PADRÕES E MATERIAIS CERTIFICADOS PARA CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO - GELAB”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/02/2013, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/03/2013, ÀS 13:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/03/2013, ÀS 13:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 11/03/2013, ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 8369.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1452338. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1452427": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Microbacia Hidrográfica de Lúcios e Comunidades Vizinhas. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/000259/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Gratuito com Encargos de Bens Móveis. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e o Sindicato dos Trabalhadores rurais de Teresópolis. OBJETO: A cessão de uso gratuita com encargos à cessionária de uma Minipatrulha para Mecanização Agrícola, constituída conforme descrição, especificação, identificação e avaliação constante dos Anexos I e II. PRAZO: 01 (um) ano a contar de sua publicação do Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/000261/2013.\r\n\r\nId: 1452427"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1452523": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/010/2013. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Interpretação para Nível Intermediário”. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/35/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/011/2013. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Interpretação para Nível Intermediário e Iniciante”. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/36/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.02.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/009/2013. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Interpretação para Nível Profissional”. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/37/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.02.2013.\r\n\r\nId: 1452523. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1452507": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Adesão ao RP/SEPLAG/012/2012 (P.E 007/2012) para locação de 05 (cinco) veículos de serviço.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21.02.2013\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 136.560,00 (cento e trinta e seis mil quinhentos e sessenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual 287/1979, Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/003/015/2013.\r\n\r\nId: 1452507. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1452092": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2011.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa PST GAZ COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de prestação de serviço de fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 10.11.2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 148.701,50 (cento e quarenta e oito mil setecentos e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93 e 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/201096/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.11.2012\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05.12.2012.\r\n\r\nId: 1452092. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1451902": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 03/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Serviço de copeiragem, com disponibilização de mão-de-obra e insumos necessários para a sua execução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/25.019/2012.\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 01/03/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 19/03/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 19/03/2013, às 10h05min. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 19/03/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, nº 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel. (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1451902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1452529": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2013\r\n\r\nPort. nº 083/2013 - NOMEIA ALEXANDRE RODRIGUES LEPESTEUR, matr. nº 36585-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Informática, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 084/2013 - NOMEIA ANA LÚCIA CORRÊA, matr. nº 36571-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 085/2013 - NOMEIA ANGELICA SANTOS DE SOUZA, matr. nº 36603-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 086/2013 - NOMEIA ANTONIO FELIPE SANTA MARIA COQUILLARD AYRES, matr. nº 36604-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Cirurgia Geral, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 087/2013 - NOMEIA BEATRIZ GROSSO FLEURY, matr. nº 36628-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ecologia - IBRAG, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 088/2013 - NOMEIA CAROLINE PEIXOTO DOS SANTOS BOAZ, matr. nº 36586-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Fonoaudiólogo, NS-8415, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 24 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 089/2013 - NOMEIA DÉBORA PONTES OLIVEIRA SILVA, matr. nº 36600-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 090/2013 - NOMEIA DANIEL GOMES DE SOUSA, matr. nº 36597-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 091/2013 - NOMEIA DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA, matr. nº 36606-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Assistente Social, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 092/2013 - NOMEIA DENILSON DE ARAUJO PIRES FERREIRA, matr. nº 36583-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Informática, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 093/2013 - NOMEIA ELAINE CRISTINA DOS SANTOS CARNEIRO, matr. nº 36608-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Assistente Social, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 094/2013 - NOMEIA FERNANDA PAULINA OLIVEIRA, matr. nº 36595-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Fonoaudiólogo, NS-8415, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 24 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 095/2013 - NOMEIA HUGO PERAZZO PEDROSO BARBOSA, matr. nº 36581-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Gastroenterologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 096/2013 - NOMEIA INGRED LOUISE DA SILVA PACÍFICO, matr. nº 36602-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 097/2013 - NOMEIA INGRID ALBINO DO COUTO, matr. nº 36587-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Fonoaudiólogo, NS-8415, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 24 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 098/2013 - NOMEIA JULIO CESAR JACOB JUNIOR, matr. nº 36591-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Fonoaudiólogo, NS-8415, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 24 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 099/2013 - NOMEIA LEONARDO PALERMO BRUNO, matr. nº 36588-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Pneumologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 100/2013 - NOMEIA LIDIANE BRAGANÇA PINTO MONTEIRO, matr. nº 36596-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Assistente Social, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 101/2013 - NOMEIA LUCAS DE OLVIEIRA COSTA, matr. nº 36589-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Informática, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 102/2013 - NOMEIA MÁRCIO DE ABREU DO AMPARO, matr. nº 36582-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Informática, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 103/2013 - NOMEIA MARCUS LIVIO GOMES, matr. nº 36599-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito do Estado - DIR, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 104/2013 - NOMEIA MARISE MACHADO, matr. nº 36605-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Endocrinologia, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 105/2013 - NOMEIA MAYANA DE SOUZA GOMES DA SILVA, matr. nº 36609-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Assistente Social, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 106/2013 - NOMEIA PAULA VASCONCELLOS DE ALMEIDA GONÇALVES, matr. nº 36592-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Fonoaudiólogo, NS-8415, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 24 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 107/2013 - NOMEIA RENATA DE FREITAS REIS LUIZ, matr. nº 36593-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Fonoaudiólogo, NS-8415, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 24 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 108/2013 - NOMEIA TATIANA LOUREIRO PINTO, matr. nº 36594-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Fonoaudiólogo, NS-8415, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 24 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 109/2013 - NOMEIA VALQUIRIA HELENA DOS SANTOS COELHO, matr. nº 36607-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Assistente Social, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 110/2013 - NOMEIA VICTOR EMMANUEL PIRES PEREIRA MOTA CAMPOS, matr. nº 36584-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Informática, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 111/2013 - NOMEIA VINICIUS LACERDA DANTAS DA SILVA, matr. nº 36601-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Informática, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/03/2013.\r\n\r\nId: 1452529. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452531": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nPort. nº 03/2013 - SUBSTABELECE os servidores CLAUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO, matr. nº5524-4, Arquiteta e ALUÍSIO MARQUES DE SOUZA MENDES, matr. nº 32762-7, Projetista, perante aos órgãos municipais competentes, dando-lhe poderes para acompanhar, anexar, dar quitação e demais procedimentos necessários ao bom andamento do processo de implantação de nova edificação denominada CEMPO, a ser construída no Campus Biomédico da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1452531. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452530": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.02.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 8738/2006 - FICAM fixados e refixados, a contar de 23/11/2006 e de 01/12/2008, os proventos mensais do inativo EDSON MENDES BOASQUEVISQUE, matr. nº 4445-3, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 327/2006, publicada no D.O. de 23/11/2006, tornando sem efeito o despacho de 15/05/2007, publicado no D.O. de 21/05/2007.\r\n\r\nId: 1452530. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452521": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATOS DO PRSIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 02 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA O PROVIMENTO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DE CURSOS DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, fundamentado na reunião de 30 de outubro de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamenta o provimento e aplicação de recursos de Cursos de Extensão da UENF.\r\n\r\nArt. 2º - Os Cursos de Extensão poderão ser oferecidos pela própria UENF, isoladamente ou mediante contrato ou convênio com outras instituições, públicas ou privadas, e poderão ser:\r\n\r\nI - abertos à demanda social;\r\n\r\nII - estabelecidos através de contratos ou convênios com órgãos públicos ou privados, visando atender demandas específicas.\r\n\r\n§ 1º - Os cursos de demanda social poderão ser:\r\n\r\na) gratuitos, atendendo as demandas sociais existentes, respeitadas as disponibilidades, financeiras, de recursos humanos e de infraestrutura da instituição; e\r\n\r\nb) autofinanciados, com os custos totais ou parciais sendo sustentados pelos alunos.\r\n\r\n§ 2º - Os cursos oriundos de contrato e convênio com instituições públicas ou privadas poderão ser custeados por órgãos públicos, associações de classe, organizações não governamentais ou empresas privadas, interessados no aperfeiçoamento da qualificação dos seus quadros ou de segmentos específicos da sociedade.\r\n\r\n§ 3º - Todos os Cursos de Extensão, conforme especificados anteriormente poderão ter suas propostas submetidas à Escola de Extensão em qualquer período do ano.\r\n\r\n§ 4º - Não será permitido, em nenhuma hipótese, o início das atividades do curso sem sua aprovação prévia por parte da Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários - CEAC e divulgação da resolução correspondente.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros captados para a execução dos cursos de Extensão deverão ser, independentemente de sua natureza, geridos exclusivamente por FUNDAÇÃO de apoio credenciada pela UENF, a partir de um contrato ou convênio específico, cabendo ao coordenador do curso definir o emprego dos recursos, bem como efetuar o ordenamento de despesas e elaborar a prestação de contas.\r\n\r\nArt. 4º - Os Cursos de Extensão em regime de contraprestação pecuniária constituirão fonte complementar de recursos para o desenvolvimento e melhoria da extensão da Universidade e, também, da prestação de serviços gratuitos a sociedade.\r\n\r\n§ 1º - Dentre as taxas administrativas previstas para a execução dos contratos e convênios, do total de 10% (dez por cento) destinados à manutenção de um fundo de extensão.\r\n\r\n§ 2º - No caso de cursos com mais de um semestre, as taxas serão cobradas por semestre letivo, atendidas as normas em vigor na UENF sobre a matéria.\r\n\r\n§ 3º - As taxas ou limites de taxas referidos no caput deste artigo, bem como seus reajustes, serão estabelecidos pelo Coordenador do Curso e aprovado pela CEAC, através de resolução específica sobre a matéria.\r\n\r\n§ 4º - Quando devidamente justificadas no projeto, as taxas poderão ser desdobradas em parcelas.\r\n\r\nArt. 5º - Os cursos de Extensão de contrato e convênio ou autofinanciados poderão destinar recursos para pagamento e/ou cobrir despesas com:\r\n\r\na) horas-aula para preparar e ministrar disciplinas;\r\n\r\nb) atividades de orientação de trabalhos de conclusão de curso;\r\n\r\nc) participação em bancas de defesa de monografias;\r\n\r\nd) atividades de coordenação, secretaria e apoio administrativo do curso;\r\n\r\ne) deslocamento, hospedagem ou diárias para professores do curso;\r\n\r\nf) material de apoio didático-pedagógico;\r\n\r\ng) melhoria da infraestrutura das unidades e subunidades executoras do curso; e\r\n\r\nh) outras finalidades compatíveis com a proposta e justificadas no projeto original do curso.\r\n\r\n§ 1º - Os docentes da UENF, com comprovada contribuição a Extensão da UENF, poderão participar de Cursos de Extensão autofinanciados e serem remunerados pelas atividades definidas nas alíneas a, b, c e d.\r\n\r\n§ 2º - Cada docente da UENF somente poderá ministrar um máximo de 160 horas aula por ano em atividades remuneradas de cursos de Extensão.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores técnico administrativos poderão receber remuneração pelas atividades de apoio a curso de Extensão, desde que as mesmas não constem de seus planos de trabalho, não conflitem com as suas funções e não ultrapassem a média de 8 (oito) horas semanais.\r\n\r\n§ 4º - Alunos de Graduação e Pós Graduação da UENF poderão receber bolsas de monitoria de Cursos de Extensão oriundos de contrato ou convênios com empresas públicas ou privadas, desde que não sejam possuidores de qualquer outro tipo de bolsa.\r\n\r\n§ 5º - Os valores previstos para remuneração a ser atribuída por hora-aula deverão se adequar às normas vigentes na UENF.\r\n\r\nArt. 6º - Todo material permanente adquirido com recursos obtidos para o Curso em questão deverá ser tombado na Unidade referente ao Curso de Extensão, as quais findam as atividades, juntamente com a sobra do material de consumo, os alocará de acordo com decisão das Unidades envolvidas.\r\n\r\nArt. 7º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso nº E -26/051.408/2012\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 03 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, fundamentado na reunião de 30 de outubro de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento Interno da Escola de Extensão da UENF.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA ESCOLA\r\n\r\nArt. 2º - A Escola de Extensão da UENF, vinculada a Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (PROEX) tem sua sede situada no Campus Leonel Brizola, em um ambiente de apoio técnico-administrativo voltado para a divulgação e implantação de cursos de extensão propostos pelos Centros, órgãos de ensino e administrativos da Universidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A Escola de Extensão irá fortalecer o vínculo entre ensino e pesquisa com a sociedade, envolvendo estudantes, professores, servidores, instituições governamentais e não governamentais, setores privados, sociedade civil organizada, movimentos sociais, empreendedores, profissionais ligados à cultura e à arte, bem como às atividades esportivas. \r\n\r\nCAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 3º - Conforme a Resolução CONSUNI nº 04, de 04 de novembro de 2011, que define as atividades de Extensão, compete à Escola de Extensão:\r\n\r\nI - Proporcionar suporte administrativo, técnico e pedagógico ao desenvolvimento dos cursos de extensão, bem como promover pesquisas de levantamento de necessidades e discutir estratégias que atendam as demandas da comunidade em geral;\r\n\r\nII - Proporcionar a oferta das seguintes modalidades de Cursos de Extensão: Especialização Lato Sensu, especialização para técnicos, iniciação, de atualização, treinamento, qualificação e aperfeiçoamento profissional.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA APROVAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO\r\n\r\nArt. 4º - Os Cursos de Extensão serão autorizados pela PROEX mediante solicitação em formulário de credenciamento específico da PROEX, com um prazo mínimo de 90 dias antecedentes à data de realização do Curso de Extensão.\r\n\r\nArt. 5º - O pedido de aprovação dos Cursos de Extensão deverá ser formulado pelo Coordenador, acompanhado da seguinte documentação: \r\n\r\nI - Formulário de credenciamento;\r\n\r\nII - Conteúdo programático do Curso de Extensão; \r\n\r\nIII - Carta de encaminhamento assinada pelo Coordenador do Curso, com ciência do Coordenador de Extensão e do Chefe imediato ao qual está vinculado o curso;\r\n\r\nIV - Planilha de gastos especificando a receita e despesas estimadas, em atendimento às normas em vigência.\r\n\r\n§1º - As propostas referentes aos Cursos de Extensão, mencionadas neste Regimento, somente serão apreciadas quando em seu conteúdo fizer parte os seguintes itens:\r\n\r\nI - Identificação:\r\n\r\na) Denominação do curso;\r\n\r\nb) Modalidade: Especialização, Aperfeiçoamento, Atualização, outros;\r\n\r\nc) Nome e titulação do coordenador;\r\n\r\nd) Perfil da clientela ou público-alvo;\r\n\r\ne) Critérios de seleção;\r\n\r\nf) Previsão do número de vagas;\r\n\r\nII - Justificativa;\r\n\r\nIII - Objetivos;\r\n\r\nIV - Relação das atividades com as respectivas ementas das disciplinas oferecidas, as bibliografias, as cargas horárias e os critérios de avaliação do curso e dos alunos;\r\n\r\nV - Relação do corpo docente por atividade, com a respectiva titulação e instituição de origem.\r\n\r\n§ 2º - A cobrança de taxa para inscrição nos Cursos de Extensão poderá ocorrer, desde que a mesma esteja prevista na configuração orçamentária de seu plano de trabalho, quando de sua autorização.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO\r\n\r\nArt. 6º - Cada Curso de Extensão terá um coordenador e um vice-coordenador ocupantes do quadro efetivo da UENF.\r\n\r\n§ 1º - Os cargos de Coordenador, para os Cursos de Especialização Lato Sensu e Aperfeiçoamento, deverão ser ocupados por docentes do quadro efetivo da UENF.\r\n\r\n§ 2º - Para os demais Cursos poderá ser admitida a coordenação por um profissional da UENF com graduação na referida área do Curso.\r\n\r\n§ 3º - Cada docente poderá coordenar no máximo 02 (dois) cursos em nível de Especialização Lato Sensu por ano.\r\n\r\nArt. 7º - Ao Coordenador compete:\r\n\r\nI - Representar o Curso junto à PROEX e junto aos Órgãos Colegiados e Comissões da unidade ao qual o Curso está vinculado, sempre que se fizer necessário;\r\n\r\nII - Elaborar a proposta, cronograma das atividades, bem como acompanhar a execução do Curso conforme conteúdo programático previamente aprovado;\r\n\r\nIII - Gerenciar, buscar subsídios e avaliar a execução das atividades dos Cursos. \r\n\r\nCAPÍTULO V - DO PROCESSO DE ANALISE DOS PROJETOS\r\n\r\nArt. 8º - O oferecimento de Cursos de Extensão, quando proposto pela Diretoria, deverá ser encaminhado à Coordenação de Extensão (COOEX) do Centro em questão e, posteriormente, enviado para aprovação da Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários - CEAC. Quando proposto por um órgão da Reitoria será encaminhado diretamente à CEAC. \r\n\r\nArt. 9º - Após o recebimento das propostas, a CEAC procederá a análise das mesmas, obedecendo às seguintes etapas:\r\n\r\n§ 1º - O Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários solicitará pareceres de três consultores ad hoc em relação às propostas de Cursos de Extensão.\r\n\r\n§ 2º - Propostas que não atenderem aos critérios definidos no capítulo III deste Regimento serão indeferidas, assim como as encaminhadas fora do prazo.\r\n\r\n§ 3º - Após os pareceres dos consultores ad hoc, a análise final do mérito será feita pelos membros da CEAC que observarão, principalmente, a relevância do projeto para o desenvolvimento profissional e/ou pessoal da comunidade; sua exequibilidade; a coerência dos objetivos e do conteúdo programático; e a carga horária estabelecida.\r\n\r\nCAPITULO VI - DA INSCRIÇAO\r\n\r\nArt. 10 - A inscrição das propostas de Cursos de Extensão deverá ser feita na Secretaria da Escola de Extensão, após aprovação na CEAC da UENF.\r\n\r\nCAPITULO VII - DAS SECRETARIAS\r\n\r\nArt. 11 - À Secretaria da Escola de Extensão, compete:\r\n\r\nI - receber e encaminhar ao comitê de análise a documentação relativa aos Cursos de Extensão, visando ao credenciamento;\r\n\r\nII - inscrever candidatos e matricular alunos, quando couber;\r\n\r\nIII - registrar certificados de participação, organização, coordenação e atividades afins;\r\n\r\nIV - emitir relatórios de Cursos de Extensão.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada Curso de Extensão aprovado deverá manter sua equipe de apoio específica, exceto quando organizado pela PROEX.\r\n\r\nArt. 12 - À equipe de apoio específica do Curso de Extensão compete:\r\n\r\nI - auxiliar o Coordenador no processo seletivo, se couber;\r\n\r\nII - elaboração de material didático;\r\n\r\nIII - preparação de aulas teóricas e práticas;\r\n\r\nIV - solicitação de salas, equipamentos e transporte;\r\n\r\nV - encaminhar à PROEX a relação dos participantes junto com os certificados para registro;\r\n\r\nVI - encaminhar à PROEX relatório técnico e financeiro no final da atividade desenvolvida;\r\n\r\nVII - manter atualizada a documentação do Curso de Extensão;\r\n\r\nVIII - manter o controle dos pagamentos efetuados nos Cursos de Extensão que fixarem taxas de inscrição, matrícula e mensalidades conforme as normas da CEAC.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DO ACESSO AOS CURSOS DE EXTENSÃO\r\n\r\nArt. 13 - O acesso dos interessados aos Cursos dar-se-á mediante realização de inscrição, observadas as condições estipuladas pelo Coordenador. \r\n\r\nArt. 14 - No ato de inscrição, os candidatos aos Cursos de Extensão deverão apresentar, perante a Secretaria:\r\n\r\nI - protocolo de Inscrição;\r\n\r\nII - documentos pessoais e dados profissionais se existir pré-requisito;\r\n\r\nIII - comprovante de recolhimento da respectiva taxa, se for o caso.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DO GERENCIAMENTO DOS CURSOS DE EXTENSÃO\r\n\r\nArt. 15 - Os Cursos de Extensão poderão, para efeito de gestão administrativa e financeira, estritamente necessária à execução do projeto, ser realizados através da celebração de convênio ou contrato com a Fundação de Apoio contratada. \r\n\r\nParágrafo Único - A minuta de convênio ou contrato com a Fundação de Apoio deverá constar na proposta prevista nesta Resolução e terá que ser aprovada pelo Colegiado Executivo da UENF.\r\n\r\nArt. 16 - A compra de materiais e/ou equipamentos, destinados aos Cursos de Extensão, será feita mediante solicitação prévia à PROEX e seguindo o trâmite já adotado pela Fundação de Apoio, no caso de projetos realizados em convênio ou contrato com a mesma: \r\n\r\nI - a solicitação de aquisição do material deverá ser encaminhada à PROEX pelo Coordenador;\r\n\r\nII - os materiais e equipamentos adquiridos com recursos oriundos da execução dos Cursos de Extensão integrarão, obrigatoriamente, o patrimônio da UENF (Resolução CONSUNI nº 02/2012 - Artigo 7º);\r\n\r\nIII - o material previsto no caput deste artigo, quando for bibliográfico, deverá ser incorporado ao acervo do Sistema de Bibliotecas da UENF e serão alocados no laboratório ou setor no qual esteja lotado o coordenador do curso.\r\n\r\nArt. 17 - Os Cursos de Extensão em regime de contraprestação pecuniária constituirão fonte complementar de recursos para o desenvolvimento e melhoria da extensão da Universidade e, também, da prestação de serviços gratuitos à sociedade.\r\n\r\n§1º - Dentre as taxas administrativas previstas para a execução dos contratos e convênios, 10% (dez por cento) do total serão destinados à manutenção de um fundo de extensão.\r\n\r\n§2º - As taxas ou limites de taxas referidos no parágrafo 1º deste artigo, bem como seus reajustes, serão estabelecidos pelo Coordenador do Curso e aprovado pela CEAC, por meio de resolução específica sobre a matéria.\r\n\r\n§3º - No caso de cursos com mais de um semestre, as taxas serão cobradas por semestre letivo, atendidas as normas em vigor na UENF sobre a matéria.\r\n\r\n§4º - Quando devidamente justificadas no projeto, as taxas poderão ser desdobradas em parcelas.\r\n\r\nCAPÍTULO X- DO CORPO DOCENTE\r\n\r\nArt. 18 - O corpo docente dos Cursos de Extensão poderá ser formado por servidores da UENF, docentes e técnicos administrativos, bem como profissionais externos a UENF. \r\n\r\nParágrafo Único - Pode receber bolsa de monitoria vinculada a cursos de extensão auto financiados (RESOLUÇÃO CONSUNI 02/2012) aluno regularmente matriculado em curso de graduação ou de pós-graduação da UENF, desde que não receba bolsa ou qualquer outra modalidade de auxílio financeiro da própria UENF, de outra instituição de ensino ou de agência de fomento nacional ou internacional, que exija exclusividade, sob pena de ser exigida a devolução dos valores recebidos.\r\n\r\nArt. 19 - Os cursos de que trata esta Resolução serão ministrados por professores da UENF, eventualmente associados a profissionais de outras instituições de ensino superior, não devendo a participação de docentes externos à UENF exceder em 30% o número de docentes, nem 30% da carga horária do curso, salvo se nas respectivas unidades não existirem docentes que possam ministrar as disciplinas previstas no curso, como comprovado mediante declaração dos dirigentes das unidades envolvidas.\r\n\r\n§ 1º - Nas áreas em que o quadro de docentes da UENF for insuficiente para atender às exigências previstas, a proporção de docentes externos pode ser maior que a determinada no parágrafo anterior, desde que tenham parecer favorável das unidades envolvidas e da CEAC. \r\n\r\n§ 2º - Em caso de cursos interinstitucionais, a proporção de docentes externos à UENF poderá ser maior que a citada anteriormente, desde que justificada no projeto. \r\n\r\nArt. 20 - O docente ou técnico da UENF, que participar de Cursos de Extensão como atividade exercida para além de sua carga horária regular, poderá receber remuneração por essas atividades conforme Resolução Consuni nº 02/2012, aprovada em 30 de outubro de 2012. \r\n\r\nParágrafo Único - O docente da UENF só poderá participar de no máximo 160 (cento e sessenta) horas por ano em Cursos de Extensão com remuneração.\r\n\r\nArt. 21 - O docente terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de encerramento do curso, para apresentar relatório referente à realização do referido curso, em formato a ser expedido pela PROEX. \r\n\r\nCAPITULO XI - DOS CURSOS MINISTRADOS FORA DA UENF \r\n\r\nArt. 22 - Os Cursos de Extensão ministrados fora da UENF serão oferecidos mediante convênio firmado entre a UENF e a Instituição onde se realizará o Curso, observada a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 23 - Os Cursos ministrados fora da UENF deverão ser previamente submetidos à aprovação pela CEAC.\r\n\r\nArt. 24 - Os Cursos de Extensão poderão ser ministrados na modalidade a distância.\r\n\r\nCAPITULO XII - DA CARGA HORÁRIA E PERÍODO DE REALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 25 - Os cursos de extensão serão oferecidos de acordo com a disponibilidade do proponente em comum acordo com a PROEX.\r\n\r\nCAPITULO XIII - DA CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 26 - A PROEX expedirá certificados aos ministrantes e aos participantes dos Cursos de Extensão.\r\n\r\nParágrafo Único - A certificação dos Cursos de Extensão será expedida de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - inscritos que comprovem frequência mínima de 75% das atividades programadas e aproveitamento conforme estabelecido nos critérios de avaliação;\r\n\r\nII - ministrantes do curso que tiverem relatório final aprovado pela coordenação da Escola de Extensão.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV - DO CANCELAMENTO DOS CURSOS DE EXTENSÃO\r\n\r\nArt. 27 - Dar-se-á o cancelamento do curso mediante solicitação por escrito do coordenador, com ciência de seu chefe imediato ao qual a atividade estiver vinculada, a PROEX, justificando o motivo da solicitação.\r\n\r\nParágrafo Único - Com a autorização do coordenador do curso cancelado, as taxas recolhidas deverão ser devolvidas mediante solicitação do aluno junto à PROEX. \r\n\r\nCAPÍTULO XV - INVESTIMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nArt. 28 - O interessado deverá custear a inscrição, matrícula e eventuais despesas do respectivo curso, quando couber, bem como a expedição de segundas vias de documentos acadêmicos, cujas taxas serão estabelecidas pela PROEX.\r\n\r\nArt. 29 - O valor das taxas de inscrição, matrícula e/outras dos cursos será fixado pela coordenação do curso e homologado pela CEAC, observando-se a regulamentação específica. \r\n\r\nArt. 30 - O aluno terá direito à restituição dos valores pagos desde que cancele a inscrição em um prazo de 07 (sete) dias úteis antes do início do Curso.\r\n\r\nArt. 31 - Em se tratando de Cursos de Extensão autofinanciados pelos alunos, Resolução CONSUNI 02/2012, a UENF terá direito a uma vaga para ser destinada a alunos de Pós Graduação ou Graduação, conforme exigências do Curso, e de acordo critérios a serem definidos em edital pela PROEX.\r\n\r\nCAPÍTULO XVI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 32 - Os casos omissos serão resolvidos pela CEAC.\r\n\r\nArt. 33 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso nº E -26/051.408/2012\r\n\r\nId: 1452521. A faturar por empenho"
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                        "1452519": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAE TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.496/2012 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Adriana Jardim de Almeida, referente ao exercício de 2012, no valor total de R$ 2.583,47, em atendimento ao Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e, dá outras providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.631/2012 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Carlos Jorge Logullo de Oliveira, referente ao exercício de 2012, no valor total de R$ 8.909,06, em atendimento ao Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e, dá outras providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.695/2012 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Annabell Del Real Tamariz, referente ao exercício de 2012, no valor total de R$ 1.758,02, em atendimento ao Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e, dá outras providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.696/2012 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Carlos Jorge Logullo de Oliveira, referente ao exercício de 2012, no valor total de R$ 4.155,59, em atendimento ao Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e, dá outras providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.027/2012 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Wania Amélia Belchior Mesqita, referente ao exercício de 2012, no valor total de R$ 2.756,74, em atendimento ao Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e, dá outras providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.028/2012 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Aldo Durand Farfán, referente ao exercício de 2012, no valor total de R$ 2.087,48, em atendimento ao Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e, dá outras providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.029/2012 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Sergio Luis Gonzalez Garcia, referente ao exercício de 2012, no valor total de R$ 2.087,40, em atendimento ao Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e, dá outras providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.030/2012 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Heloiza de Cacia Manhães Alves, referente ao exercício de 2012, no valor total de R$ 2.756,74, em atendimento ao Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e, dá outras providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.031/2012 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Vitor de Moraes Peixoto, referente ao exercício de 2012, no valor total de R$ 2.756,74, em atendimento ao Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e, dá outras providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.032/2012 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Nilson Sergio Peres Stahl, referente ao exercício de 2012, no valor total de R$ 2.923,60, em atendimento ao Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e, dá outras providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.116/2012 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Vera Lúcia Deps, referente ao exercício de 2012, no valor total de R$ 3.639,67, em atendimento ao Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e, dá outras providências.\r\n\r\nId: 1452519. A faturar por empenho"
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                        "1452281": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 09/08/2007, publicado no D.O. de 21/08/2007, que designou o servidor MARCELO MAXIMINO BERNARDO, Artífice de Piscina, matrícula nº 0220.435-2, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE ADOLPHO BLOCH, com validade a contar de 01 fevereiro de 2013. Processo nº E-26/005/600/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor NEWTON CÉSAR MACEDO GUIMARÃES, Agente Administrativo, matrícula nº 226.155-0, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE ADOLPHO BLOCH, com validade a contar de 01 fevereiro de 2013. Processo nº E-26/005/600/2013.\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 01/06/2011, publicado no D.O. de 10/06/2011, que designou a servidora MARIA DE LURDES MOREIRA ALCÂNTARA, Coordenadora de Unidade, matrícula nº 1041-3, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP VOLTA REDONDA, com validade a contar de 02 maio de 2012. Processo nº E-26/41.617/2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora DAGMAR COUTINHO SOUZA E SILVA, Coordenadora de Unidade, matrícula nº 1073-6, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP VOLTA REDONDA, com validade a contar de 02 maio de 2012. Processo nº E-26/41.617/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.3013 \r\n\r\nOnde se lê: TEREZA CRISTINA GONZALES VASQUEZ\r\n\r\nLeia-se: TERESA CRISTINA GONZALES VASQUEZ\r\n\r\nId: 1452281. A faturar por empenho"
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                        "1452282": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.494/2011- FIXADOS, com validade a contar de 07 de dezembro de 2011, os proventos de ANA AMELIA RODRIGUES DAMASCENO, matrícula nº 00/0220.632-4, Professor FAETEC I, nível 111-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.692/2012- FIXADOS, com validade a contar de 07 de agosto de 2012, os proventos de ANA MARIA GUIMARÃES NACKLY, matrícula nº 00/0158.847-4, Professor FAETEC I, nível 116-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.945/2012- FIXADOS, com validade a contar de 28 de março de 2012, os proventos de ANTONIO PINTO DUARTE, matrícula nº 00/0159.249-2, Professor FAETEC I, nível 116-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.351/2012- FIXADOS, com validade a contar de 04 de julho de 2012, os proventos de DALVA MARIA TOLEDO SOARES, matrícula nº 00/0153.510-3, Professor FAETEC II, nível 616-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.338/2012- FIXADOS, com validade a contar de 10 de julho de 2012, os proventos de ELOISA ALMEIDA CORREA, matrícula nº 00/0248.452-0, Agente Auxiliar Administrativo II, nível 812-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/42.496/2011- FIXADOS, com validade a contar de 04 de julho de 2012, os proventos de GLORIA CONCEIÇÃO ARAUJO DE LUNA, matrícula nº 00/01004794-2, Professor FAETEC I, nível 116-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.759/2012- FIXADOS, com validade a contar de 04 de julho de 2012, os proventos de IONE GEOVANINI, matrícula nº 00/0185.983-4, Professor FAETEC I, nível 116-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.220/2011- FIXADOS, com validade a contar de 28 de março de 2012, os proventos de IRAIMA RIBEIRO DE AZEVEDO, matrícula nº 00/0158.570-2, Professor FAETEC II, nível 251-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/42.546/2011- FIXADOS, com validade a contar de 28 de março de 2011, os proventos de IVAN TEIXEIRA DE GODOY, matrícula nº 00/0207.096-9, Professor FAETEC I, nível 115-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/42.831/2011- FIXADOS, com validade a contar de 28 de março de 2012, os proventos de JOANA DAS DORES DA SILVA, matrícula nº 00/0238.378-4, Professor FAETEC II, nível 614-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.215/2012- FIXADOS, com validade a contar de 28 de março de 2012, os proventos de LIGIA LIMA, matrícula nº 00/0152.432-1, Professor FAETEC I, nível 116-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.189/2012- FIXADOS, com validade a contar de 02 de julho de 2012, os proventos de MOYSE'S CALIXTO DA ROSA, matrícula nº 00/0231.009-2, Professor FAETEC I, nível 115-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.412/2012- FIXADOS, com validade a contar de 02 de julho de 2012, os proventos de SONIA REGINA LOUREIRO MACHADO, matrícula nº 00/0240.336-8, Professor FAETEC II, nível 614-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.298/2012- FIXADOS, com validade a contar de 04 de julho de 2012, os proventos de TANIA MARIA BASTOS ROIG SOARES, matrícula nº 00/0140.368-2, Professor FAETEC II, nível 616-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.947/2011- FIXADOS, com validade a contar de 31 de dezembro de 2011, os proventos de VANIA AZEVEDO MACIEL, matrícula nº 00/0017.420-1, Professor FAETEC I, nível 116-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.156/2012- FIXADOS, com validade a contar de 04 de julho de 2012, os proventos de VANIA LUCIA TARDIN FIGUEIREDO MOUTINHO, matrícula nº 00/0188.746-2, Professor FAETEC II, nível 251-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.500/2012- FIXADOS, com validade a contar de 04 de julho de 2012, os proventos de VERA LUCIA RANGEL DE SOUZA, matrícula nº 00/0805.518-8, Professor FAETEC I, nível 211-3. \r\n\r\nId: 1452282. A faturar por empenho"
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                        "1452345": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA ATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 177 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.292 de 09 de julho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2013, a Lei nº 6.379 de 09 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2012/2015, instituído pela Lei nº 6.126 de 28 de dezembro de 2011, a Lei Estadual nº 6.380 de 09 de Janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2013 - Data de Término: 30/06/2013.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nUG: 4045-00- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.18\r\n\r\n00\r\n\r\n4.887.000,00\r\n\r\n3390.20\r\n\r\n00\r\n\r\n543.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.430.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nId: 1452345. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1451896": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/005/900/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/916/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1451896. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1451932": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 53 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 50/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 50/2011, firmado com a EMPRESA OFORENO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.923-1 ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, na Fiscalização do Contrato e LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.801-9, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/506.063/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 54 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 49/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 49/2012, firmado com a EMPRESA ELEVADORES IVIMAIA LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9, na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/501.668/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 55 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 50/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 50/2012, firmado com a EMPRESA ELEVADORES IVIMAIA LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9, na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matricula n.º 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/501.668/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 56 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 40/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 40/2012, firmado com a empresa MARGARETH JARDIM IMÓVEIS. \r\n\r\nArt. 2º - Designar HÉLIO DE ALMEIDA, Superintendente Regional - SUPMA, matrícula nº 390.841-5, na Supervisão do Contrato, RONALDO HENRIQUE GOMES LIMA, Coordenador Técnico, matrícula nº 391.155-9, NÉLIA DE PAULA FREESZ, Chefe de Serviço - SUPMA, matrícula nº 390.427-3 na Fiscalização do Contrato e MAGNO GRATIVOL PEIXOTO, Chefe de Serviço de Informação e Monitoramento, matrícula nº 390.714-4, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/504.929/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 57 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 29/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 29/2012, firmado com a EMPRESA REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA - EPP. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9 na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matricula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/510.776/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 58 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 46/2010.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 46/2010, firmado com a EMPRESA REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA - EPP. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, LEIR PEREIRA MURTA, Chefe de Serviço, matrícula nº. 360.453-5, na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/504.181/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 59 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 57/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 57/2012, firmado com a EMPRESA MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9, na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/504.796/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 60 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 25/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA Nº 25/2012, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\n\r\nArt. 2º - Designar ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Gerência Administrativa, matrícula nº 2701490-1, na Supervisão do Contrato, ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO, Adjunto II, matrícula nº 390.047-9, na Fiscalização do Contrato e MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES ALBUQUERQUE, Assessor III, matrícula nº 390.290-5, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/502.629/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1451932. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452206": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/505.257/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... LABORTCH SCIENTIFIC 2007 PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA NO VALOR DE R$ 7.865,50 (sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...LABORTCH SCIENTIFIC 2007 PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA NO VALOR DE R$ 7.686,50 (sete mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos)...\r\n\r\nId: 1452206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452459": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/512.342/2012 - Considerando a determinação judicial, autorizo a suspensão dos efeitos da AA Nº IN022134.\r\n\r\nId: 1452459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452219": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137227\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.079.289/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ROBERTO SILVEIRA, Nº 409\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.501,76\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.269/2003\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136972\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO MADALENA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.439.746/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA INTENDENTE MAGALHÃES, Nº 620\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.956,59\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.703/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136966\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDANILSO COSTA E CIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.618.106/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. 22 DE MAIO, Nº 7.957\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.450/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136958\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO SERVIÇO ROCAR RIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n42.350.785/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DAS AMERICAS, Nº 1.600\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.956,59\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.621/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136953\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO MANEQUINHO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n34.270.991/0001-44\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. REPORTER NESTOR MOREIRA, S/Nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.416/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136654\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO ONIBUS BRASILIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.076.475/0002-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. MARCH, Nº 221\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.753,28\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.202/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135337\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSERVAS PIRACEMA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.687.429/0002-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. OLINDO PEREIRA, Nº 640\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/2020.917/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135323\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTAÇÕES IND. E COM. LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n46.265.450/0002-98\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ROMA, Nº 225\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/200.896/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135298\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.261.750/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA RODRIGUES CALDAS, Nº 1908\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 90, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.914/2008\r\n\r\nId: 1452219. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1452501": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nProcesso n° E-02/001/000227/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 21.009,75 (vinte e hum mil nove reais e setenta e cinco centavos), relativo a despesas de pessoal Civil, em favor de HELGA RESTUM HISSA.\r\n\r\nId: 1452501"
                    ],
                    "1452502": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nREMOVE a servidora AUTA APARECIDADE OLIVEIRA CHAVES, Agente Auxiliar Administrativa, ID Funcional n° 19312431, da Subsecretaria para a Divisão de Orçamento e Finanças, no Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF. Processo n° E-02/001/000382/2013.\r\n\r\nId: 1452502"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1452525": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/002.018/2013 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, art. 24, inciso XXII, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, referente ao fornecimento de energia elétrica, para o período de janeiro a dezembro de 2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2013.\r\n\r\nId: 1452525. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1452516": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 18 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luiz Alberto Pereira, matrícula 2046-1, Antonio Bernardo Pinna Filho, matrícula 778-1 e Wilson Borges de Oliveira, matrícula 30219-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo administrativo n° E-06/002/119/2013, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1452516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1452517": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 21 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8, Miguel Carlos Chain, matrícula 30.191-1 e Jorge de Souza Conceição, matrícula 30.192-9, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 002/2013, celebrado com a empresa Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda, conforme consta do processo nº E-06/20.314/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1452517. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1452411": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 473 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista as disposições dos Decretos n° 31.863, n° 31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto n° 42.091, de 27.10.2010, Decreto n° 42.301 de 12.02.2010, Resolução SEPLAG n° 429, de 11.01.2011, bem como o constante no proc. n° E-18/002/167/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - matr. 292.919-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - matr. 292.862-0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - matr. 293.735-7\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA NEVES - matr. 292.784-6\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por DERLAN DIAS MAIA - matr. 292.862-0.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 474 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ N° 385, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO TEATRO MARIO LAGO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo n° E-18/002/165/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o disposto no art. 1° da Portaria FUNARJ n° 385, de 14 de setembro de 2009, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do TEATRO MARIO LAGO, MARIA LUISA LOPES LUZIA, matrícula 4660124-1, em substituição a Eraldo dos Santos, matrícula n° 29/2857-0.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a contar de 18 de fevereiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2013 \r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1452411. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1451970": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nProcesso nº E-23/765/2011 - APROVO a Prestação de Contas Final do Convênio nº 089/2009, firmado entre a Federação de Clubes e Associações do RJ e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 09/12/2009 a 09/03/2011, tendo em vista o constante do Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 372/374 do processo anteriormente citado.\r\n\r\nId: 1451970"
                    ],
                    "1451884": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 296 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.508/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Fátima Cassia Siciliano, ID. Funcional 3216545-5 e CPF nº 507.607.187-68, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE, cujo objeto é a Operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1451884"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1452248": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/053/2013 - Rio Stock Car 2013. Autorizo a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1452248"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1452483": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/63/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Banco Bradesco S/A, no valor de R$ 215,21.\r\n\r\nId: 1452483. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1451892": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/143826/2012 - SUPER MOVEIS MOVELARIA NORTON.\r\n\r\nProcesso nº E-12/142404/2011 - CASA BELARTE\r\n\r\nProcesso nº E-12/147442/2012 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO, COM FULCRO NO ART. 24, C/C O ART. 15, INCISO III DO LEI Nº 6007/2011, AS EMPRESAS SUPRACITADAS, PARA APRESENTAREM DEFESA E RELATÓRIO ECONÔMICO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\nId: 1451892. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1452098": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nLAIZ DE SOUZA MOREIRA, Assessor, ID Funcional nº 44035187, CPF nº 117.324.477-80, brasileira, solteira, nascida em 06/12/1986, do sexo feminino, carteira de identidade nº 107.380.305, expedida pelo DETRAN, inscrição PIS/PASEP nº 130.248.106-24, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Suporte da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse e entrou em exercício em 10/01/2013.\r\n\r\nId: 1452098"
                    ],
                    "1452135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002713/2013 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID nº 43871976. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/01/2013 a 31/01/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002626/2013 - FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, ID nº 19227302. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 30/01/2013 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003049/2013 - LÉA GRAÇA BAHIENSE DE LYRA, Procurador do Estado, CPF nº 304.947.297-91. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do auxílio funeral, no valor de R$ 1.597,94 (hum mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1452135"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Vice-Governador": {
                    "Atos": {
                        "1452379": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: VICE- GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\ne a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste segundo termo aditivo de rerratificação ao Contrato n° 002/2012 é a alteração da inscrição do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Física da VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/000.156/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/01/2013.\r\n\r\nId: 1452379"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1452397": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado pregão eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número, abaixo indicado:\r\n\r\nPE Nº 0004/2013-R1 - Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Prevenção, Detecção e combate a Incêndio do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara - Proc. nº E-12/953/2012 - Abertura: 08/03/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 2334-3186/3162/3183.\r\n\r\nId: 1452397"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1451912": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/414269/2012 - P.E. 007/2013.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para organização e realização de concurso público que se destinará ao provimento de 800 vagas para cargos de nível médio do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ previstos na Lei nº 4.781/2006.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.367.100,00 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil e cem reais)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14.03.2013, às 10:00 horas\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14.03.2013, às 10:00 horas\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14.03.2013, às 11:00 horas\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1451912. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1452840": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço, sob demanda, de grampeamento, alceamento, embalamento e etiquetagem.\r\n\r\nDATA: 08/03/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 14h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0312/2013.\r\n\r\nId: 1452840"
                            ],
                            "1452841": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de malotes plásticos em polietileno.\r\n\r\nDATA: 08/03/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0316/2013.\r\n\r\nId: 1452841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1452378": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de consultoria individual de especialista em estatística: Projeto Dados INEP e diagnóstico educacional.\r\n\r\nPRAZO DA CONTRATAÇÃO: 12 meses.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E SAMUEL SIMÕES OLIVEIRA FRANCO.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nNOVO PRAZO TOTAL: 15 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004, revisado em outubro de 2006 e maio de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/53677/2011.\r\n\r\nId: 1452378"
                        ],
                        "1451217": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, o servidor JORGE HENRIQUE GOMES SOARES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 962.561-70, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/11004642/10, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 19/10/2010.\r\n\r\nId: 1451217"
                        ],
                        "1452122": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora EUNICE CORREA VIEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 918.219-7, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/10501068/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/03/2011.\r\n\r\nId: 1452122"
                        ],
                        "1451643": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.686/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, FERNANDO CESAR VIEIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 295.097-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1451643"
                        ],
                        "1452039": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar n.º E-08/605.780/2010 tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA o servidor VALTER FRANCISCO DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 182.847-4, Vínculo 1, ID 3135263-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 13/06/2011.\r\n\r\nId: 1452039"
                        ],
                        "1451780": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/90558/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MELLO, Agente Sócioeducativo masculino, matrícula n° 820.065-1 - vínculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.401.619/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ROBERTO PEREIRA PAULO, Identidade Funcional nº. 39327833, Servente III, matrícula n° 278.958-4, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1451780"
                        ],
                        "1452139": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-07/SUBPA, Fls. 065 a 068. TERMO nº 16. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Rua Dona Guilhermina nº 100, Município de Barra do Piraí/RJ. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2013. PROCESSO Nº E-01/450.201/2012.\r\n\r\nId: 1452139"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1452528": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 222/2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/87/2013, torna público que fará realizar às 11h do dia 01 de abril de 2013, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, a licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2013, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua República do Líbano, 47 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 46,19\r\n\r\nValor mínimo: R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5211.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado nos D.Os. de 18/02/2013 e de 25/02/2013.\r\n\r\nId: 1452528. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1452114": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 003/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante RENATA DOS SANTOS RIBEIRO e a FACULDADE MORAES JÚNIOR MACKENZIE RIO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.17/2013. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 049/2012 - Termo Contratual nº 006/2013\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CLAUDIANE BLANCO ANDRADE e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 049/2012, por mais 06 meses, contados a partir de 08/02/2013, com término previsto para 07/08/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/006.274/2012.\r\n\r\nId: 1452114"
                        ],
                        "1452308": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pela Primeira Câmara - CC.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 5/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254- Meier - CEP 20770-000 - \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.484.159 - Processo nº E-04/000/257865/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.025179-5, de 02/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 318,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nVTR DE PILARES CRISTAIS TEMPERADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.484.159 - Processo nº E-04/000/257864/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327022-4, de 02/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.228,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1452308"
                        ],
                        "1452309": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 6/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254, Meier - CEP 20770-000-\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nENERGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TUBOS E CON E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.894.768 - Processo nº E-04/000/246179/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263182-2, de 03/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 5.536,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nENERGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TUBOS E CON E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.894.768 - Processo nº E-04/000/246180/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019557-0, de 03/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 558,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAEG VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.649.271 - Processo nº E-04/000/256505/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.023366-0, de 19/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 296,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAEG VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.649.271 - Processo nº E-04/000/256504/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.318923-4, de 19/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.142,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1452309"
                        ],
                        "1452312": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado da extinção dos autos de infração relacionado a seguir, pelos motivos constantes no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal respectiva. \r\n\r\nNúmero de controle 9/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 -Meier - CEP 20770-000- \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMICROBIOLOGICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.233.187- Processo nº E-04/000/547836/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.593514-3, de 25/05/1995\r\n\r\nValor reclamado: 916,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1452312"
                        ],
                        "1452310": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pela Terceira Câmara- CC.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 7/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254- Meier - CEP 20770-000 -\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nC D A EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.724.960 - Processo nº E-04/000/047272/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.025653-9, de 05/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 734,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLIMATIC AR CONDICIONADO LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.460.780 - Processo nº E-04/000/239523/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.016507-8, de 07/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 6,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLIMATIC AR CONDICIONADO LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.460.780 - Processo nº E-04/000/239524/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.254001-5, de 07/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 70,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITORTEC-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.730.010 - Processo nº E-04/000/246114/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019789-9, de 02/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 54,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITORTEC-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.730.010 - Processo nº E-04/000/246113/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262898-4, de 02/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 537,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1452310"
                        ],
                        "1452311": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 8/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254- Meier - CEP 20770-000-\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANTONIO ALMEIDA SANTOS CHAVEIRO JOIAS E RELOGIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 82.011.129- Processo nº E-04/000/127066/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288145-0, de 07/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nV A DE M COSTA ROUPA INFANTIL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.002.860- Processo nº E-04/000/127833/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311757-3, de 20/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1452311"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1452238": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Financiamento celebrado em 04 de maio de 2000, posteriormente aditado e rerratificado em 25 de janeiro de 2002, 13 de junho de 2006 e 09 de novembro de 2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Rio Polímeros S.A., comparecendo como interveniente a AgeRio - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. OBJETO: Alterar a redação do Parágrafo Primeiro da Cláusula Quarta do Contrato de Financiamento, celebrado em 04 de maio de 2000 e alterações, conforme exposto na cláusula acima, de modo a ajustar a data para a cobrança de juros ao sistema operacional adotado pelo Agente Financeiro. ASSINATURA: 30 de janeiro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/60.985/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.02.2013.\r\n\r\nId: 1452238"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1452533": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o PROCON.\r\n\r\nOBJETO: Exclusão do posto de atendimento na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Carioca\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.280/2010.\r\n\r\nId: 1452533. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1452526": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nJOSE LUIZ CARVALHO DO VALE (CPF: 015.761.037-30).\r\n\r\nRef. Processo: 00-2012/412592-1;\r\n\r\nRUI BASTOS GUIMARÃES (266.021.567-72).\r\n\r\nRef. Processo: 00-2013/021659-3;\r\n\r\nLEOPOLDO JOSÉ RODRIGUES (823.447.527-49).\r\n\r\nRef. Processo: 00-2009/134815-3.\r\n\r\nId: 1452526. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1452437": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Porto Real.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quarta - “Dos Recursos Financeiros” - Aumento da Contrapartida.\r\n\r\nVALOR: R$ 473.655,04 (quatrocentos e setenta e três mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/001.083/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/02/2013.\r\n\r\nId: 1452437"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1452109": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA ALC Nº 33/2012, “Obras de prolongamento da VIA LIGTHT, (RJ-081) no trecho compreendido entre os Municípios do Rio de Janeiro e São João de Meriti, e construção de 02 (dois) túneis com 04 células e 12 (doze) viadutos, numa extensão de 3,4 km em pista dupla”, sofreu as seguintes correções, incluídas sob forma de ERRATA.\r\n\r\nNOVA REDAÇÃO: \r\n\r\n6 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\r\n\r\n6.2 - Não serão admitidas na Licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n9.3 - Qualificação Técnica\r\n\r\n9.3.6 - Os atestados apresentados para atender ao estipulado nos subitens anteriores e ANEXO X, deverão estar acompanhados de cópia autenticada das respectivas certidões de registro no CREA, relativas às obras atestadas.\r\n\r\n9.5 - Declaração relativa ao trabalho de menores\r\n\r\n9.5.1 - Declaração do Licitante (Anexo 11) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 1452109. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1453000": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 006/2013 (DF).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2013.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Agência 3 Comunicação Integrada LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “contratação de agência de propaganda”.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.333/2012 (CN nº 202/2012).\r\n\r\nId: 1453000. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1449866": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 108/2009 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “Renovação contratual com reajuste” .\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.139.742,82 (três milhões, cento e trinta e nove mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 30/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: CN nº 204/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/107.856/2008 - Volume XV.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2013.\r\n\r\nId: 1449866. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1452431": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 069/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Tratec Tratores Construções e Pinturas Ltda. OBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais para execução das obra de reparos emUnidades Escolares, localizados em diversos Municípios gerenciados pelo 2º DEMAN, sede Miracema (Miracema, Cambuci, Itaocara, Santo Antonio de Pádua, São Sebastião do Alto, Aperobé e São José de Ubá), no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.528/12. DATA: 25/01/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 058/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Menezes Almeida Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas para execução das obras de reparos em Unidades Escolares em diversos Municípios gerenciados pelo 9º DEMAN FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.553/2011. DATA: 12/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2013.\r\n\r\nId: 1452431. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1452442": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 37/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA EST-1 ELEMENTOS E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ME. OBJETO: A alteração do prazo de execução do objeto do Contrato nº 37/2011, por mais 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 05/02/2013 e com o objetivo de alinhar o referido prazo com o prazo de vigência estabelece-se a previsão de seus términos para 03/08/2013, ambos com base no art. 65, inciso II da Lei nº 8.666 de 21.06.1993. PROCESSO Nº E-09/0002/0003/2011. ASSINADO EM: 14/02/2013.\r\n\r\nId: 1452442"
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                        "1452547": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 78/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., OBJETO: Alteração dos prazos de entrega, assim como de vigência ao contrato supra, alinhando-se os mesmos, passando a terminar em 10/03/2013. Processo nº E-09/1214/0004/2012. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2013.* Omitido no D.O. de 25/02/2013.\r\n\r\nId: 1452547"
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                        "1451553": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Disciplina nº 033/12, instaurado com base no processo nº E-09/1907/0006/2012, FAZ SABER ao servidor ERNANDES BATISTA DE MELO, Soldado Bombeiro Militar Reformado, RG 15.475, que deverá comparecer à sede da Corregedoria Geral, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 07 de março de 2013, às 10h30min, a fim de participar da sessão de deliberação e julgamento do processo e posterior confecção de relatório conclusivo.\r\n\r\nId: 1451553"
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                        "1451955": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXII CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL \r\n\r\nDA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO/2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia, Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, torna pública a alteração do subitem 13.16 do Edital do certame, a fim de adequá-lo às demais disposições editalícias a respeito, como se segue:\r\n\r\n13.16 - Após a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato apresentar recurso quanto ao resultado de sua avaliação, conforme previsto no item 20 e respectivos subitens deste Edital.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia, Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, torna público que o candidato LÚCIO TAVARES NUNES DA SILVA, amparado por decisão judicial nos autos do processo nº 0391300-45.2012.8.19.0001, foi submetido ao Exame Médico, referente à 4ª etapa/1ª, considerado apto.\r\n\r\nId: 1451955"
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                        "1452380": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote - Processo nº E-09/094/39/2013. \r\n\r\nFONTE: FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA 02 (DOIS) GRUPOS GERADORES.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/03/2013, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 44.480,48\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/2 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2701, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 451/0, Agencia 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1452380"
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                        "1452385": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012 PMERJ - Tipo Menor Preço.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000614/2508/2012. \r\n\r\nFONTE: FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO de empresa para execução e adequação para reforma da central de esterilização do HCPM-NIT e contratação de empresa para execução e adequação nas instalações elétricas da subestação (SE) do HPM-NIT. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/03/2013, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 675.486,18.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas empresas interessadas, à Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/4 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2712, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais) e apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 451/0, Agência 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 1452385"
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                        "1452251": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 061/2012-10 de 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, Vencedora do item nº 3, 25, 30, 31 e 42. OBJETO: Aquisição de Medicamentos para os setores de Farmácia dos Hospitais da Corporação (HCPM e HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 061/2012-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.514,14 (cinquenta e um mil quinhentos e quatorze reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000054/2508/2012.\r\n\r\nId: 1452251"
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                        "1452252": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 061/2012-12 de 22 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa PRODIET FARMACÊUTICA S/A, Vencedora do item nº 28, 57, 82, e 95. OBJETO: Aquisição de Medicamentos para os setores de Farmácia dos Hospitais da Corporação (HCPM e HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 061/2012-12.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.588,04 (vinte mil quinhentos e oitenta e oito reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000054/2508/2012.\r\n\r\nId: 1452252"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 012/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Disponibilização dos recursos orçamentários e financeiros para apoio e implementação dos programas afetos à SEAP/RJ.\r\n\r\nPRAZO: de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 167.000.000,00 (cento e sessenta e sete milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2013\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-12/006/37/2013 e E-21/010.074/2012.\r\n\r\nId: 1452034"
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                        "1452662": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no processo nº E-21/10104/2011, de 17/08/11, CONVOCA PARA A AULA INAUGURAL DA 2ª TURMA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, os candidatos relacionados no anexo, classificados na 1ª Fase do Concurso Público destinado ao provimento de cargo na classe inicial da carreira de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária- Classe III, de nível Médio, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\n1. Quantitativo de Candidatos: \r\n\r\n- Masculino -306\r\n\r\n- Feminino - 78 \r\n\r\n2. Apresentação para a aula inaugural do 2ª Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária \r\n\r\n- Dia: 12 de março de 2013 \r\n\r\n- Horário: 08:00 horas \r\n\r\n- Local: Teatro João Caetano, situado na Praça Tiradentes - Centro/ Rio de Janeiro. \r\n\r\n3. Relação de documentos a serem enviados a SEAP, encontram-se relacionados no sitio www.seap.rj.gov.br \r\n\r\n4. Turma : 2ª Turma do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária\r\n\r\nFeminino - Ampla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n7100941\r\n\r\nADRIANA MESQUITA FONSECA\r\n\r\n7100944\r\n\r\nADRIANA MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n7103245\r\n\r\nALESSANDRA SARAIVA FUSARO\r\n\r\n7108994\r\n\r\nANA PAULA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n7109123\r\n\r\nANALEE MATTOS ANDRADE\r\n\r\n7112216\r\n\r\nANDREA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n7112487\r\n\r\nANDREIA GOMES DA COSTA\r\n\r\n7112631\r\n\r\nANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n7112825\r\n\r\nÂNGELA PAES DE MATOS\r\n\r\n7115054\r\n\r\nAYLA FECHER BOTELHO MEIRELES\r\n\r\n7115303\r\n\r\nBEATRIZ MOURA DE PAULA\r\n\r\n7115319\r\n\r\nBEATRIZ SANTANA DA ROCHA\r\n\r\n7118216\r\n\r\nCAMILA DE MELO PAES BARRETO\r\n\r\n7118836\r\n\r\nCARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n7121503\r\n\r\nCAROLINA MARTINS MOTA\r\n\r\n7121867\r\n\r\nCATARINE LIMA DE BARROS\r\n\r\n7122546\r\n\r\nCHEILA FERREIRA PINTO\r\n\r\n7126086\r\n\r\nDAIENE DA SILVA COUTO\r\n\r\n7127247\r\n\r\nDANIELE DOMINGUES REZENDE LIMA\r\n\r\n7129434\r\n\r\nDENISE PEREIRA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n7134940\r\n\r\nELAINNE CHRISTINE CRESCENTE MACHADO\r\n\r\n7135169\r\n\r\nELIANA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7135476\r\n\r\nELIDIANE RUBERTI DOS SANTOS\r\n\r\n7137045\r\n\r\nERICA DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n7137679\r\n\r\nEUDERIZE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7144180\r\n\r\nFLAVIA VIANA MENDES DA SILVA\r\n\r\n7148100\r\n\r\nGIZELLE FEITOSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n7148635\r\n\r\nGRACIANA SILVA CONSTANCIO\r\n\r\n7161175\r\n\r\nJOSELY MENDONÇA VIEIRA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n7161987\r\n\r\nJULIANA CRISTINA BASTOS DA SILVA LIMA\r\n\r\n7162035\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO NOBREGA GUIMARÃES\r\n\r\n7162101\r\n\r\nJULIANA DURVAL LIMA\r\n\r\n7163484\r\n\r\nKARINE SILVA TANIKAWA\r\n\r\n7164412\r\n\r\nLARISSA ARANTES SIMOES\r\n\r\n7168446\r\n\r\nLETICIA FREITAS PESSANHA AREAS\r\n\r\n7169019\r\n\r\nLIVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n7169995\r\n\r\nLUCIANA ALVARES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n7170066\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n7171110\r\n\r\nLUCILANE DA SILVA\r\n\r\n7180991\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS\r\n\r\n7181463\r\n\r\nMARIANA DA SILVA QUEVEDO\r\n\r\n7181530\r\n\r\nMARIANA PARDINI LEAL SILVA\r\n\r\n7181748\r\n\r\nMARÍLIA SOUZA HERCULANO DA SILVA\r\n\r\n7184854\r\n\r\nMILENNE PEREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n7185559\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA DIAS\r\n\r\n7191632\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA MORAIS\r\n\r\n7191817\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n7191969\r\n\r\nQUENIA CRISTINA PESSOA\r\n\r\n7195128\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DE SÁ LEAL\r\n\r\n7196403\r\n\r\nRENATA MARIA ZANITTI TEIXEIRA SCAFUTTO DE MENEZES\r\n\r\n7198585\r\n\r\nROBERTA DUARTE NETO DA SILVA\r\n\r\n7198684\r\n\r\nROBERTA SANTOS DE MENEZES\r\n\r\n7207586\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA BATISTA\r\n\r\n7208090\r\n\r\nSUMARA MARQUES CAMPOS WISNESKY\r\n\r\n7208298\r\n\r\nTAIANA DA ROCHA FIRMINO\r\n\r\n7208432\r\n\r\nTAIZA MAX ANDRADE\r\n\r\n7208552\r\n\r\nTAMIRES HELENA FERREIRA\r\n\r\n7208603\r\n\r\nTANARA GRIMALDI BOFF\r\n\r\n7208859\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS\r\n\r\n7209035\r\n\r\nTATIANE DANTAS DA COSTA\r\n\r\n7210018\r\n\r\nTHEREZINHA ALVES VICENTE \r\n\r\n7214183\r\n\r\nVANESSA CASTELLO BRANCO FERREIRA\r\n\r\n7214448\r\n\r\nVANESSA PRADO NARINO\r\n\r\n7214705\r\n\r\nVERA LÚCIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n7214740\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO TOSTES\r\n\r\n7214794\r\n\r\nVERÔNICA MELO ALVES\r\n\r\n7216762\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS THOMAZ \r\n\r\n7221046\r\n\r\nYASMIM DE SOUZA OLIVEIRA SALES\r\n\r\n7221268\r\n\r\nZILANE DA FONSECA VAZ\r\n\r\nFeminino - Negro/Índio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n7107936\r\n\r\nAMANDA SALGADO DUQUE\r\n\r\n7118500\r\n\r\nCARINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7138596\r\n\r\nFABIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ AVILA\r\n\r\n7153960\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BISPO\r\n\r\n7163355\r\n\r\nKAREN CRISTINA BAPTISTA\r\n\r\n7166342\r\n\r\nLECTICIA FERREIRA CARVALHO COSTA\r\n\r\n7168839\r\n\r\nLILIANE DE PAULA VILA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7177144\r\n\r\nMARCIELI PEDRO ALMEIDA\r\n\r\n7208300\r\n\r\nTAIANA FARIA ARAUJO\r\n\r\nMasculino - Ampla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n7100044\r\n\r\nABELARDO FURTADO PEREIRA NETO\r\n\r\n7102018\r\n\r\nALAN CARDEC XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n7102342\r\n\r\nALAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n7102661\r\n\r\nALCIDES FERREIRA CANALLI\r\n\r\n7103470\r\n\r\nALESSANDRO EDUARDO GARCIA DE MEDEIROS\r\n\r\n7103537\r\n\r\nALESSANDRO LOPES PIMENTEL\r\n\r\n7103872\r\n\r\nALEX DE MORAIS\r\n\r\n7104636\r\n\r\nALEXANDER PETRIZ DOS SANTOS\r\n\r\n7105445\r\n\r\nALEXANDRE GOMES PEREIRA\r\n\r\n7105912\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7106063\r\n\r\nALEXANDRE TORRES GABRIEL\r\n\r\n7107490\r\n\r\nALTAIR DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n7108107\r\n\r\nAMILTON SILVA MARINHO\r\n\r\n7109399\r\n\r\nANDERSON COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7109565\r\n\r\nANDERSON DE ARAÚJO SOUZA NETO\r\n\r\n7109632\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n7110377\r\n\r\nANDERSON REBELO TORRES\r\n\r\n7110385\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7111826\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUZA BASTOS\r\n\r\n7113067\r\n\r\nANIBAL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n7114170\r\n\r\nARI GONÇALVES VICENTE\r\n\r\n7114244\r\n\r\nARIEL BELLINTANI GUARDIA\r\n\r\n7114727\r\n\r\nARTUR SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7115781\r\n\r\nBRENO MARCELO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n7115810\r\n\r\nBRUCE LENNON MATTOS PEREIRA\r\n\r\n7116207\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n7116272\r\n\r\nBRUNO BOSCARINO DAVID\r\n\r\n7116384\r\n\r\nBRUNO CESAR RIBEIRO FARIAS\r\n\r\n7116466\r\n\r\nBRUNO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n7116477\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA CONDE NAVEGA\r\n\r\n7116685\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n7116967\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO SANTOS ROCHA\r\n\r\n7117104\r\n\r\nBRUNO KILIER DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n7117176\r\n\r\nBRUNO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n7117390\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n7117882\r\n\r\nBRUNO VIANA BARRETO\r\n\r\n7117917\r\n\r\nBRUNO VINICIUS MARGALHO DOS SANTOS\r\n\r\n7118050\r\n\r\nCAIO ITAGIBA DUPRAT\r\n\r\n7119841\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA\r\n\r\n7120428\r\n\r\nCARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE\r\n\r\n7120606\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA LEAL\r\n\r\n7120794\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TURSO MARQUES\r\n\r\n7120853\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n7121003\r\n\r\nCARLOS MAGNO SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\n7123515\r\n\r\nCLÁUDIO COTRIN LINS\r\n\r\n7123576\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n7123683\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DE RESENDE FERNANDES\r\n\r\n7124036\r\n\r\nCLAUDIO VARGAS OSORIO\r\n\r\n7124104\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n7124476\r\n\r\nCLEITON DE MELO ALVES\r\n\r\n7124511\r\n\r\nCLEITON RODRIGO GUIMARÃES MARINHO\r\n\r\n7124774\r\n\r\nCONRADO VILAÇA PAES BARRETO\r\n\r\n7126262\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7126363\r\n\r\nDANIEL DA COSTA FREITAS\r\n\r\n7126624\r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n7126808\r\n\r\nDANIEL PACIFICO DE ALENCAR\r\n\r\n7127032\r\n\r\nDANIEL VIVAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7127766\r\n\r\nDANILO GOMES SOUZA\r\n\r\n7128962\r\n\r\nDEIVISON CAMPOS MELO\r\n\r\n7129010\r\n\r\nDEIVISSON VILLA DA SILVA\r\n\r\n7129210\r\n\r\nDENILSON DO CARMO ANDRÉ\r\n\r\n7129321\r\n\r\nDÊNIS DE SOUZA LEITE\r\n\r\n7129480\r\n\r\nDENNY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n7129698\r\n\r\nDIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n7129807\r\n\r\nDIEGO BRANDÃO MASSARI\r\n\r\n7129880\r\n\r\nDIEGO COUTINHO MORAES\r\n\r\n7129969\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n7130767\r\n\r\nDIEGO VICTER MOREIRA\r\n\r\n7130880\r\n\r\nDIOGO ALEXANDRE VIDAL DA SILVA\r\n\r\n7131186\r\n\r\nDIOGO MACHADO ALVES\r\n\r\n7131771\r\n\r\nDOUGLAS DE FARIAS GUIMARÃES\r\n\r\n7131914\r\n\r\nDOUGLAS GUIMARÃES DA MOTTA\r\n\r\n7132419\r\n\r\nEDEVALDO MARQUES CAVALCANTE\r\n\r\n7132929\r\n\r\nEDMAR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n7133472\r\n\r\nEDSON LUIS SILVERIO\r\n\r\n7133813\r\n\r\nEDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n7134089\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA\r\n\r\n7134124\r\n\r\nEDUARDO FIGUEIREDO FREIRE\r\n\r\n7135126\r\n\r\nELENO CORRÊA SILVA TELES\r\n\r\n7135581\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n7135620\r\n\r\nELINALDO DOS SANTOS\r\n\r\n7136907\r\n\r\nERIC DA CRUZ PAES\r\n\r\n7138238\r\n\r\nÉVERTON MARTINS SILVA\r\n\r\n7138847\r\n\r\nFABIANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\n7140120\r\n\r\nFÁBIO LUIS LOUREIRO PINHO\r\n\r\n7140169\r\n\r\nFABIO LUIZ MIRANDA SANTOS\r\n\r\n7140294\r\n\r\nFÁBIO MORAES DE MATTOS\r\n\r\n7140669\r\n\r\nFABIO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n7141716\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BUSCH\r\n\r\n7141837\r\n\r\nFELIPE FALCAO ANDRADE AFFONSO\r\n\r\n7142423\r\n\r\nFELIPPE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n7142468\r\n\r\nFELLIPE DE CARVALHO SALVADOR\r\n\r\n7143684\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n7144736\r\n\r\nFLÁVIO PROCÓPIO\r\n\r\n7144760\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO CELESTINO\r\n\r\n7144841\r\n\r\nFLÁVIO TSUYOSHI ALVES TAKAHASHI\r\n\r\n7145123\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA JUNIOR \r\n\r\n7145169\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n7145183\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES\r\n\r\n7145261\r\n\r\nFRANCISCO JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n7145371\r\n\r\nFRANCISCO WILLIAMS ALVES DA SILVA\r\n\r\n7145485\r\n\r\nFRANKLIN NASCIMENTO PINHO\r\n\r\n7145597\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n7145612\r\n\r\nFREDERICO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n7146471\r\n\r\nGENIVALDO STROLEGO MAURICIO\r\n\r\n7147454\r\n\r\nGILMAR SILVA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n7148956\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n7149468\r\n\r\nGUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n*7149480\r\n\r\nGUSTAVO MOZART SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7150417\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7151050\r\n\r\nHUGO HOLT CASTRO\r\n\r\n7151057\r\n\r\nHUGO LEONARDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7151807\r\n\r\nILSON DE ANDRADES TULIO\r\n\r\n7153435\r\n\r\nJADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n7153688\r\n\r\nJAIR PIRES BRASIL\r\n\r\n7154066\r\n\r\nJANDERSON CARREIRO VILAR\r\n\r\n7154457\r\n\r\nJARBAS RAMOS DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n7154923\r\n\r\nJEFERSON JULIO DA SILVA BARROS\r\n\r\n7155178\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n7155529\r\n\r\nJEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n7155621\r\n\r\nJESSE PIRES BRASIL\r\n\r\n7156597\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE LOUREIRO FERNANDES\r\n\r\n7157125\r\n\r\nJOAO VITOR CABRAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n7157931\r\n\r\nJONATHAN ANSELMO MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\n7157934\r\n\r\nJONATHAN ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n7158228\r\n\r\nJONY DA FONSECA RANGEL\r\n\r\n7158310\r\n\r\nJORGE ALEX PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7158960\r\n\r\nJORGE LUÍZ DE BRITO SUHETT\r\n\r\n7159769\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ARAÚJO\r\n\r\n7160821\r\n\r\nJOSÉ RICARDO LUZ JUNIOR\r\n\r\n7161037\r\n\r\nJOSE TADEU ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\n7161823\r\n\r\nJUCÉLIO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n7162755\r\n\r\nJULIO CESAR EMILSON FIGUEIREDO\r\n\r\n7163103\r\n\r\nJULIO VICENTE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n7164635\r\n\r\nLEANDERSON PORTUGAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n7164992\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA SILVA\r\n\r\n7166714\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MENDES\r\n\r\n7166724\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA BARRETO\r\n\r\n7167200\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n7167204\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n7167283\r\n\r\nLEONARDO DIOGO DE SOUZA\r\n\r\n7167506\r\n\r\nLEONARDO GENECY DE JESUS ROSA\r\n\r\n7167958\r\n\r\nLEONARDO PIO DE FREITAS\r\n\r\n7168065\r\n\r\nLEONARDO SALLES DA COSTA\r\n\r\n7169767\r\n\r\nLUCAS FERNANDES SILVA\r\n\r\n7170820\r\n\r\nLUCIANO LUIZ MOREIRA\r\n\r\n7171874\r\n\r\nLUIS IGNÁCIO DE AZEVEDO GUERREIRO MARQUES\r\n\r\n7172127\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA\r\n\r\n7172639\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n7172710\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO RIBEIRO MAIA\r\n\r\n7172924\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n7173892\r\n\r\nMAGNO BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n7173954\r\n\r\nMAGNO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n7174138\r\n\r\nMAICON PINTO FERREIRA\r\n\r\n7174290\r\n\r\nMANOEL ALEX SALIM CARVALHO GOMES FERREIRA\r\n\r\n7175256\r\n\r\nMARCELO COELHO GOMES ACCACIO\r\n\r\n7176413\r\n\r\nMARCELO PORTELA OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n*7177768\r\n\r\nMARCIO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n7177770\r\n\r\nMÁRCIO GASPAR ALVES\r\n\r\n7178444\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n7178503\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7179293\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n7179519\r\n\r\nMARCOS DE JESUS SOARES\r\n\r\n7179976\r\n\r\nMARCOS PAULO GARCIA REIS\r\n\r\n7179987\r\n\r\nMARCOS PAULO LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n7180054\r\n\r\nMARCOS PEREIRA ARCANJO\r\n\r\n7180277\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\n7180842\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA ANDRADE\r\n\r\n7182216\r\n\r\nMARLEY FARIA MARQUES\r\n\r\n7182414\r\n\r\nMARLON ROBERTSON RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n7182695\r\n\r\nMATHEUS BIATO ANCIÃES CORRÊA BARBOSA\r\n\r\n7182905\r\n\r\nMAURÍCIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7183162\r\n\r\nMAURILLO LUCCHESI LOURES NETO\r\n\r\n7183315\r\n\r\nMAURO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7186629\r\n\r\nNELSON DE SOUZA NETO\r\n\r\n7187733\r\n\r\nOTÁVIO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n7187817\r\n\r\nOZILDO BORGES DE BRITO\r\n\r\n7188248\r\n\r\nPAOLO CANCELLA LOBATO\r\n\r\n7190121\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7190166\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7190463\r\n\r\nPAULO SERGIO MACEDO SOBRINHO\r\n\r\n7190597\r\n\r\nPAULO VITOR ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n7191206\r\n\r\nPETER GALVÃO PRATA \r\n\r\n7191248\r\n\r\nPETERSON DOUGLAS MAMEDE DA SILVA\r\n\r\n7191368\r\n\r\nPHILIPPE WONHRATH NOBREGA\r\n\r\n7193135\r\n\r\nRAFAEL LUIZ ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n7194097\r\n\r\nRALPH CORDEIRO ALVIM\r\n\r\n7194426\r\n\r\nRAPHAEL CALDWELL MALTA\r\n\r\n7194611\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA GOMES\r\n\r\n7194793\r\n\r\nRAPHAEL QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\n7196682\r\n\r\nRENATO CLEYSSON BATISTA NOBREGA\r\n\r\n7196866\r\n\r\nRENATO ELIAS PEDROSA CURY\r\n\r\n7198170\r\n\r\nRICARDO VICTOR FIDELES CAPITULINO DA SILVA\r\n\r\n7198392\r\n\r\nRIVELINO ANDRADE\r\n\r\n7198873\r\n\r\nROBERTO CORREA DE LIMA\r\n\r\n7199826\r\n\r\nROBSON SAMORA DA SILVA\r\n\r\n7200002\r\n\r\nRODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n7200548\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n7200550\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n7200667\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n7200706\r\n\r\nRODRIGO DE AGUIAR RAIMUNDO\r\n\r\n7200781\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n7200868\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA\r\n\r\n7201205\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n7201727\r\n\r\nRODRIGO RAMALHO LEMOS\r\n\r\n7201814\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n7202089\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7202217\r\n\r\nROGERIO BARBOSA BRANCO\r\n\r\n7203510\r\n\r\nRONI GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n7203592\r\n\r\nRONNY ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n7204355\r\n\r\nRUBEM BRAZ MALHADO\r\n\r\n7204451\r\n\r\nRUBSON CARLOS MACEDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7204928\r\n\r\nSAMUEL FAUSTINO MACHADO\r\n\r\n7205440\r\n\r\nSANDRO SOARES BARBOSA\r\n\r\n7206739\r\n\r\nSIDNEI DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n7207072\r\n\r\nSILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n7209267\r\n\r\nTEILOR ALVES\r\n\r\n7209357\r\n\r\nTESPES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n7210006\r\n\r\nTHEMISTOCLAY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n7210015\r\n\r\nTHEONE BENTO CARDOSO\r\n\r\n7210106\r\n\r\nTHIAGO ANDERSON PEREIRA SANTOS\r\n\r\n7210232\r\n\r\nTHIAGO BORRET ANTONIO PLANTZ\r\n\r\n7210271\r\n\r\nTHIAGO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n7210453\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n7210462\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA IGLESIAS\r\n\r\n7211148\r\n\r\nTHIAGO LUÍS GUIMARÃES BARROSO PEREIRA\r\n\r\n7211449\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA LAPORT\r\n\r\n7212039\r\n\r\nTIAGO COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n7212423\r\n\r\nTIAGO SOUZA\r\n\r\n7214015\r\n\r\nVANDERSON DIAS REIS\r\n\r\n7215060\r\n\r\nVICTOR HUGO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7215393\r\n\r\nVINICIUS ALVES ALONSO\r\n\r\n7215558\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n7215857\r\n\r\nVINICIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\n7215944\r\n\r\nVINICIUS PESSOA MENDES SILVA\r\n\r\n7216088\r\n\r\nVINICIUS VON MATTER DE AVILA\r\n\r\n7216177\r\n\r\nVITOR CESAR D OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n7216426\r\n\r\nVITOR MARQUES VIANNA\r\n\r\n7217040\r\n\r\nWAGNER CARRILHO CARDOZO\r\n\r\n7217960\r\n\r\nWALLACE FERREIRA VEIGA\r\n\r\n7218174\r\n\r\nWALLACE TOMAZ MARTINS \r\n\r\n7218352\r\n\r\nWANDEMBERG RODRIGUES\r\n\r\n7218483\r\n\r\nWANDERSON DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n7219145\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n7219705\r\n\r\nWESLEI DA SILVA SOUZA\r\n\r\n7219715\r\n\r\nWESLEN RENATO BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7220050\r\n\r\nWILKER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7220150\r\n\r\nWILLIAM DA CRUZ DUTRA\r\n\r\n7220251\r\n\r\nWILLIAM GOMES LYRA\r\n\r\n7220330\r\n\r\nWILLIAM PINHEIRO ALVES LEITE\r\n\r\n7220592\r\n\r\nWILLIANS MELO DE ALMEIDA\r\n\r\n7220725\r\n\r\nWILSON GUILHERME DA COSTA FILHO\r\n\r\nMasculino - Negro/Índio\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\n7102323\r\n\r\nALAN POBEL VARGAS\r\n\r\n7104440\r\n\r\nALEX TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\n7104508\r\n\r\nALEXANDER DA MOTTA\r\n\r\n7107006\r\n\r\nALIRIO CORTES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7108059\r\n\r\nAMAURY MAXIMIANO DA CRUZ\r\n\r\n7109991\r\n\r\nANDERSON KLEBER LOPES DA SILVA\r\n\r\n7110486\r\n\r\nANDERSON SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n7113350\r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n7114339\r\n\r\nARLAN DE FRANÇA CASSIANO \r\n\r\n7116468\r\n\r\nBRUNO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n7119561\r\n\r\nCARLOS ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n7120388\r\n\r\nCARLOS FERNANDO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n7121776\r\n\r\nCASSIANO CANDIDO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n7126707\r\n\r\nDANIEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\n7127756\r\n\r\nDANILO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n7131694\r\n\r\nDOUGLAS CORDEIRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7132041\r\n\r\nDOUGLAS RAPHAEL DOS SANTOS GAUDARD\r\n\r\n7132452\r\n\r\nEDGAR RICARDO DA SILVA\r\n\r\n7136412\r\n\r\nEMANUEL DA FONSECA SOARES\r\n\r\n7137432\r\n\r\nERIVELTON PESTANA BELFORT \r\n\r\n7142308\r\n\r\nFELIPE SOARES MAMEDE DE CARVALHO\r\n\r\n7142361\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n7143354\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES BASTOS\r\n\r\n7143939\r\n\r\nFLAMARION DE MATOS SILVESTRE\r\n\r\n7150466\r\n\r\nHENRIQUE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n7154695\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n7158637\r\n\r\nJORGE FELIPE VIEIRA VIDAL\r\n\r\n7164893\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n7165251\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA BRANDINO\r\n\r\n7165821\r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA DE SIRIS\r\n\r\n7167430\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n7168101\r\n\r\nLEONARDO SANTOS GOUVEA\r\n\r\n7170924\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS\r\n\r\n7171541\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRAGA DA COSTA\r\n\r\n7173131\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n7179845\r\n\r\nMARCOS PAULO ALMEIDA SEVERINO\r\n\r\n7180242\r\n\r\nMARCOS UELBIS DA SILVA\r\n\r\n7185981\r\n\r\nNANDER TRINDADE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7186953\r\n\r\nNILSON DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n7187003\r\n\r\nNILSON SACERDOTE DA SILVA\r\n\r\n7192585\r\n\r\nRAFAEL DE LIRA MARQUES\r\n\r\n7200737\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS\r\n\r\n7201976\r\n\r\nRODRIGO SOARES CAMELO\r\n\r\n7203213\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n7207275\r\n\r\nSILVIO NEY RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n7207302\r\n\r\nSILVIO VIEIRA DE OLIVIERA\r\n\r\n7210058\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA DUMIENSE\r\n\r\n7210796\r\n\r\nTHIAGO DUTTON MONCADA\r\n\r\n7211033\r\n\r\nTHIAGO JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n7211303\r\n\r\nTHIAGO MORAES ADORNO\r\n\r\n7211462\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES\r\n\r\n7211961\r\n\r\nTIAGO ALBERTO ALBUQUERQUE PINHEIRO\r\n\r\n7217010\r\n\r\nWAGNER AUGUSTO DE ASSIS MOURA\r\n\r\n7217449\r\n\r\nWAGNER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n*SubJudice\r\n\r\nId: 1452662"
                        ],
                        "1452487": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no processo nº E-21/10104/2011, de 17/08/2011, considerando os Mandados Judiciais abaixo relacionados torna públicas as seguintes informações:\r\n\r\nConvocação para entrega do Exame de Sanidade Física e Mental por força de Mandado Judicial:\r\n\r\n- Processo nº 0058919-60.2012.8.19.0000 - Impetrante GUSTAVO MOZART SANTOS DA SILVA\r\n\r\n- Processo nº 0056305-82.2012.8.19.0000 - Impetrante MARCIO GAMA DOS SANTOS.\r\n\r\nLOCAL: CEPERJ\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo\r\n\r\nDATA: até o dia 5 de março de 2013\r\n\r\nHorário : 10 às 16 horas (horário de Brasília)\r\n\r\nId: 1452487"
                        ],
                        "1452038": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2013\r\n\r\nPROCESSO No: E-21/981.292/2012\r\n\r\nDATA: 11/03/2013 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) Reboque para Veículos Pesados, para atender às necessidades do Departamento de Transportes desta SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nA Comissão de Pregão, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2013\r\n\r\nPROCESSO No: E-21/981.133/2012\r\n\r\nDATA: 12/03/2013 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04 motocicletas para escolta dos veículos de transporte de presos, para atender as necessidades do Departamento de Transportes desta SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nA Comissão de Pregão, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2013\r\n\r\nPROCESSO No: E-21/981.108/2012\r\n\r\nDATA: 13/03/2013 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 19 (dezenove) Furgões, na forma dos ANEXOS 06 E 10 deste Edital, que serão utilizados para transporte de internos, para atender ao Departamento de Transporte desta SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1452038"
                        ],
                        "1451888": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/981.368/2012\r\n\r\nDATA: 14/03/2012 HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por Lote\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a compra parcelada de 105.200(cento e cinco mil e duzentos) camisas brancas e 52.600(cinqüenta e dois mil e seiscentos) camisas verdes, na forma do termo de referência (Anexo09). \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1451888"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1452211": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no D.O. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/4985/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2013.\r\n\r\nId: 1452211"
                        ],
                        "1452490": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica e operacional entre a União e o Estado do Rio de Janeiro para viabilizar a abertura, o funcionamento e a gestão de leitos hospitalares de Alta Complexidade nos hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro: Hospital Federal do Andaraí; Hospital Federal Bonsucesso; Hospital Federal Cardoso Fontes; Hospital Federal de Ipanema; Hospital Federal da Lagoa; Hospital Federal dos Servidores do Estado e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad de forma integrada e compartilhada, tendo em vista o interesse público na implementação do direito à saúde e na garantia da qualidade na assistência prestada à população.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Da data da sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado, podendo ser modificado por meio de termos aditivos.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sr. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro de Estado de Saúde, CPF/MF nº 131.926.798-08 e o Dr. SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, Secretário Estadual de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e pelo Sr. CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO, Diretor-Executivo da Fundação Estatal de Saúde, CPF/MF nº 737.666.827-68.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 28/09/2012.\r\n\r\nId: 1452490"
                        ],
                        "1452205": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 33.540.014/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original assinado em dezesseis de junho de 2008, até trinta e um de janeiro de 2015, bem como alterar a Cláusula Terceira - Das Competências 3.1.1.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/90404/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2013\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Ricardo Vieira Alves de Castro, Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, CPF nº 880.058.107-25.\r\n\r\nId: 1452205"
                        ],
                        "1452204": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO/SE, torna público o Resultado do Processo de Seleção referente ao Edital de Seleção nº 011/2012, processo nº E-08/6949/2012, cujo objeto é Gestão dos Serviços de Saúde no Complexo Estadual do Cérebro: Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e Hospital Estadual Anchieta, no Estado do Rio de Janeiro, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, conforme abaixo:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL SELECIONADA\r\n\r\nPró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar\r\n\r\nO Resultado do Processo Seletivo encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde na Av. Graça Aranha, nº 182, 1º andar, bem como no site www.saude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1452204"
                        ],
                        "1452399": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2013, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (SALBUTAMOL), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.405/2012\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 11/03/2013, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/03/2013, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1452399"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1451995": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E A FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar a cláusula quinta. PRAZO: 04 (quatro) anos, a contar de 13/01/2013. PROCESSO IVB Nº E-08/964493/2006. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2013. \r\n\r\nId: 1451995. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1452333": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública a revogação do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 011/2013, processo administrativo nº E-08/972294/2012, referente à contratação de empresa especializada em serviço de manutenção de Autoclave. \r\n\r\nId: 1452333. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1452537": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Concorrência, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Concorrência nº 002/2013.\r\n\r\nDIA: 12/04/2013 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/53/2013.\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de desenvolvimento e implantação de uma solução informatizada de Business Intelligence (BI).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.485.119,35.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital junto ao Instituto Vital Brazil das 09 às 12h e das 13 às 16h, na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, mediante a apresentação de um CD e/ou email: licitacao@vitalbrazil.rj.gov.br. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1452537. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1452417": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/505/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e EDITORA NDJ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de boletins jurídicos referentes ao período de janeiro a dezembro de 2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ, com término previsto para 31/12/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais)\r\n\r\nEMPENHO: 2013NE000132.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, Lei 10.520/02, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2013.\r\n\r\nId: 1452417. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1452258": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 21/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.359/2012 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa SÃO JORGE & SÃO JERONIMO REFORMAS LTDA ME - CNPJ 13.073.210/0001-51, no valor total de R$ 17.999,00 (dezessete mil novecentos e noventa e nove reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 06/13, cujo objeto e a contratação de empresa para aquisição e instalação de persianas.\r\n\r\nId: 1452258"
                    ],
                    "1452262": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 01- 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/12.135/2008\r\n\r\nOnde sê lê: ...25% a contar ...\r\n\r\nLeia-se: ...20% a contar ...\r\n\r\nId: 1452262"
                    ],
                    "1452269": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.597/2000 - ANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO, Defensor Público, matrícula 852.749-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas pra o mês de MARÇO/2013, relativa ao 2º período de 2010. \r\n\r\nId: 1452269"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1452283": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Serviços teleatendimento, compreendendo atendimento telefônico, humano, consulta a banco de dados.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 399.969,36 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar do recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.533/2012.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Fernanda R. Temporão Viana e Aimée Gomes de Oliveira.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Aurélio Righetti Tuppini.\r\n\r\nId: 1452283"
                    ],
                    "1452868": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA que foram escolhidos em reunião deste E. Conselho os seguintes Candidatos para composição de lista tríplice para escolha do Ouvidor Geral da Defensoria - Biênio 2013/2014, conforme disposto nos arts. 20-A e 20-B da Lei Complementar nº 06, de 12/05/1977:\r\n\r\n- Dra. Clarice Faria Corrêa Amaresco;\r\n\r\n- Dra. Darci Burlandi Cardoso;\r\n\r\n- Dr. Odin Bonifácio Machado.\r\n\r\nId: 1452868"
                    ],
                    "1452256": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente a Defensora Pública LÚCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, matrícula nº 815.760 - 4. \r\n\r\nId: 1452256"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1453024": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 33/2013\r\n\r\nSOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 14.200.000,00 (quatorze milhões e duzentos mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n14.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.200.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.800.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n9.400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.200.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de fevereiro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1453024"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "Atos": {
                    "1452979": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA nº 02, de 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DE CREDORES NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM/PMCG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualizar os procedimentos de Cadastramento de Credores no Sistema SIAFEM/PMCG,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O cadastramento de credores, no sistema SIAFEM/PMCG (Orgão da Adm Indireta), em se tratando de credor com CNPJ ou CPF, será executado pelo usuário da própria Adm Indireta, devidamente indicado pelo Ordenador de Despesa do Orgão,\r\n\r\nArt. 2º - Cada Ordenador de Despesa da Adm. Indireta deverá indicar servidor através do “Formulário de Cadastro do Siafem/PMCG” específico para o Perfil “CADASTRO DE CREDOR”, até o dia 01.03.2013\r\n\r\nArt. 3º - Os novos procedimentos de que trata o artigo 1º serão adotados a partir de 11.03.2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\nSecretário Municipal de Finanças\r\n\r\nId: 1452979"
                    ],
                    "1452552": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº. 49.360/07\r\n\r\nRecorrente: Clínica Cirúrgica e Maternidade Lília Neves\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Clínica Cirúrgica e Maternidade Lília Neves\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 13.275.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1452552"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1452930": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 048/2012, processo nº 2012.099.000309-6-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo laboratorial para coleta a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nCENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA, registro dos itens 14, 15, 16, 17 e 23;\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA, registro dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 18, 19, 21, 24, 25, 27 e 28.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 15 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1452930"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1452890": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 013/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO o interesse público e a necessidade emergencial de suprir a alta demanda existente no Município e com o fito de sanar carências do transporte coletivo municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é obrigação do Poder Público, proporcionar aos munícipes, um transporte coletivo seguro e confortável, facilitando o acesso ao mesmo com tarifa justa e acessível;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Viação Tamandaré Ltda apresentou, tempestivamente, o Plano de Recuperação de suas linhas e respectiva frota;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o teor do referido Plano prevê a locação de 80 (oitenta) coletivos para operarem em suas linhas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o aludido plano foi submetido à apreciação da Procuradoria Geral do Município, que por sua vez, emitiu parecer favorável ao seu deferimento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DEFERIR, parcialmente, em caráter de urgência, a inclusão inicial de 17 (dezessete) coletivos apresentados pela Viação Tamandaré Ltda, cujos ônus contratuais advindos daquela locação serão de inteira e única responsabilidade da permissionária, ora locatária, podendo a presente permissão ser revogada ou prorrogada a qualquer tempo de acordo com a discricionariedade da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 2º - Os coletivos mencionados acima somente poderão circular nas linhas: Centro X Bugalho; Centro X Parque Saraiva, Centro X Goytacazes e Centro X Ururaí.\r\n\r\nArt. 3º - A inclusão dos demais coletivos somente se processará após nova e criteriosa análise por parte da EMUT, cuja efetivação se dará por meio de futura publicação de Portaria autorizativa.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam mantidas as intervenções realizadas anteriormente nas demais linhas da Viação Tamandaré LTDA.\r\n\r\nArt. 5º - Fica obrigatória a utilização dos validadores eletrônicos em todos os coletivos. Na hipótese de eventual ausência daqueles equipamentos, a empresa deverá assumir inteiramente o ônus de cobrar dos passageiros, a título de tarifa, somente a quantia de R$ 1,00 (um real), tendo em vista o Programa Cartão Cidadão, que instituiu a tarifa social no Município.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1452890"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1452933": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.024.000010-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2013 \r\n\r\nOBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LANCHE E QUENTINHAS PARA ATENDER A FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, DENTRO DO SEU CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME.\r\n\r\nvalor global: R$ * 4.347,00 (quatro mil trezentos e trinta e sete reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJoão Vicente Gomes de Alvarenga\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nMatrícula nº 7904\r\n\r\nId: 1452933"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1452934": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000728-5-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 022/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 011/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, EM CAMINHÃO FECHADO TIPO BAÚ, COMPREENDENDO O TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DOS DIVERSOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO RANGEL VIAGENS E TURISMO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nvalor global: R$ * 29.447,80 (vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000728-5-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 022/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 010/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, EM CAMINHÃO FECHADO TIPO BAÚ, COMPREENDENDO O TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DOS DIVERSOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO RANGEL VIAGENS E TURISMO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nvalor global: R$ * 22.150,00 (vinte e dois mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1452934"
                            ],
                            "1452931": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS N° 048/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2012, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nbandagem - bandagem adesiva antisseptica e hipo-alergica, tipo stopper. caixa contendo 100 unidades, com dispositivo dispensador.\r\n\r\n1500\r\n\r\ncx\r\n\r\nCRAL\r\n\r\nR$ 21,30\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n2\r\n\r\ntorniquete para estase venosa - livre de proteinas que causam alergia (hipoalergenico), nao esteril, em tiras de aproximadamente 40 cm. caixa com 25 torniquetes.\r\n\r\n5\r\n\r\ncx\r\n\r\nLABOR IMPORT\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n3\r\n\r\nagulha para coleta a vacuo 25x0,7mm - agulha descartavel para coleta multipla de sangue a vacuo, com bisel trifacetado, siliconizada, com dispositivo de seguranca em conformidade com a nr 32, medindo 25x0,7mm (22gx1\"). caixa com 100 (cem) unidades.\r\n\r\n600\r\n\r\ncx\r\n\r\nBD\r\n\r\nR$ 52,50\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n4\r\n\r\nagulha para coleta a vacuo 25x0,8 mm - agulha descartavel para coleta multipla de sangue a vacuo, com bisel trifacetado, siliconizada, com dispositivo de seguranca em conformidade com a nr 32, medindo 25x0,8 mm (21gx1\"). caixa com 100 (cem) unidades.\r\n\r\n60\r\n\r\ncx\r\n\r\nBD\r\n\r\nR$ 52,50\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n5\r\n\r\ntubo para coleta de sangue a vacuo com citrato de sodio 2ml - medindo 13x75mm, etiquetado, feito em polipropileno ou pet, transparente, incolor, esteril 0 - tampa azul, volume de sangue maximo por tubo: 2ml.\r\n\r\n30000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRAL\r\n\r\nR$ 0,63\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n6\r\n\r\ntubo para coleta de sangue a vacuo com citrato de sodio 4ml - medindo 13x75mm, etiquetado, feito em polipropileno ou pet, transparente, incolor, esteril-tampa azul, volume de sangue maximo por tubo: 4ml.\r\n\r\n5000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRAL\r\n\r\nR$ 0,64\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n7\r\n\r\ntubo para coleta de sangue a vacuo com edta k3 2ml - medindo 13x75mm, etiquetado, feito em polipropileno ou pet, transparente, incolor, esteril - tampa roxa/lilas, volume de sangue maximo por tubo: 2 ml.\r\n\r\n150000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRAL\r\n\r\nR$ 0,71\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n8\r\n\r\ntubo para coleta de sangue a vacuo edta k3 4ml - medindo 13x75mm, etiquetado, feito em polipropileno ou pet, transparente, incolor, esteril-tampa roxa/lilas, volume de sangue maximo por tubo: 4ml.\r\n\r\n20000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRAL\r\n\r\nR$ 0,82\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n9\r\n\r\ntubo para coleta de sangue a vacuo com gel separador 3ml - medindo 16x100mm, etiquetado, feito em polipropileno ou pet, transparente, incolor, esteril, com gel e ativador de coagulo, sem anticoagulante-tampa amarela ou vermelha/tijolo, volume de aproximadamente 3ml de sangue por tubo.\r\n\r\n20000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRAL\r\n\r\nR$ 0,90\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n10\r\n\r\ntubo para coleta de sangue a vacuo com gel separador 8ml - medindo 16x100mm, etiquetado, feito em polipropileno ou pet, transparente, incolor, esteril, com gel e ativador de coagulo, sem anticoagulante-tampa amarela ou vermelha/tijolo, volume de aproximadamente 8ml de sangue por tubo.\r\n\r\n200000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRAL\r\n\r\nR$ 0,92\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n11\r\n\r\nmicrotubo tipo eppendorf capacidade de 1,5 ml - com tampa, em polipropileno, autoclavavel, cor neutra/incolor, transparente, graduado, capacidade de 1,5 ml. pacote com 500 unidades.\r\n\r\n25\r\n\r\npct\r\n\r\nCRAL\r\n\r\nR$ 39,30\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n13\r\n\r\ndescartador de agulhas - descartador para agulha de coleta de sangue a vacuo, descartavel, em plastico rigido, cor amarelo, perfuro resistente, com trava de seguranca. etiqueta contendo simbolo de seguranca e n do lote. capacidade minima: 5 litros.\r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRAL\r\n\r\nR$ 20,65\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n14\r\n\r\nmicrocoletores de sangue com edta (k3) - microtubos com edta (k3), para testes hematologicos com tampa para vedacao na cor roxa, para coleta de sangue neonatal com vol. de 500 ate 1000 ul, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, temperatura que deve ser acondicionado e registro no ministerio da saude.\r\n\r\n15000\r\n\r\nunid\r\n\r\nVACUETTE\r\n\r\nR$ 2,22\r\n\r\nCENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\nmicrocoletores de sangue. - microtubos em plastico com citrato de sodio com tampa para vedacao na cor azul, para testes de coagulacao, para coleta de sangue neonatal com volume de 500 ate 1000 ul, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, temperatura em que deve ser acondicionado e registro no ministerio da saude.\r\n\r\n15000\r\n\r\nunid\r\n\r\nVACUETTE\r\n\r\nR$ 2,13\r\n\r\nCENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\nmicrocoletores de sangue - microtubos em plastico sem anticoagulante com gel separador de soro com tampa para vedacao na cor amarela ou tijolo, para dosagens bioquimicas, para coleta de sangue neonatal com vol. de 500 ate 1000 ul, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, temperatura que deve ser acondicionado e registro no ministerio da saude.\r\n\r\n10000\r\n\r\nunid\r\n\r\nVACUETTE\r\n\r\nR$ 2,07\r\n\r\nCENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\nseringa para gasometria com heparina litica - seringa uso laboratorio - seringa polipropileno, descartavel, esteril. capacidade volumetrica de 1 ml; com anticoagulante heparina litica; em embalagem individual contendo data de fabricacao, prazo de validade e numero de lote, temperatura que deve ser acondicionado e registro no ministerio da saude. pacote com 100 unidades.\r\n\r\n52000\r\n\r\nunid\r\n\r\nSARSTEDT\r\n\r\nR$ 4,30\r\n\r\nCENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\ntubo de ensaio medindo 12x75 mm - em plastico polipropileno, sem graduacao volume de 5 ml. pacote com 1000 unidades.\r\n\r\n30\r\n\r\npct\r\n\r\nCRAL\r\n\r\nR$ 222,80\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n19\r\n\r\ntubo de ensaio sorologico, em vidro temperado, 13mm x 75mm, - resistente a autoclave, sem graduacao.\r\n\r\n4000\r\n\r\nunid\r\n\r\nRONI ALZI\r\n\r\nR$ 1,33\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n21\r\n\r\ntubo de ensaio sorologico, em vidro temperado, 18mm x 150mm, - com tampa rosqueavel e resistente a autoclave (121 graus centigrados), sem graduacao.\r\n\r\n1000\r\n\r\nunid\r\n\r\nRONI ALZI\r\n\r\nR$ 3,25\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n23\r\n\r\ntubo para coleta de sangue a vacuo siliconizado - etiquetado, feito em polipropileno - internamente sem aditivo. volume maximo de aspiracao: 5 ml.\r\n\r\n300\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRAL\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\nCENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\ntubo plastico para congelamento de amostra - em polipropileno, transparente, incolor, com tampa rosqueada, com anel de vedacao, anti-vazamento, fundo em \"v\" com suporte para apoio pe, capacidade de congelamento a -80c, autoclavavel, com volume minimo de 2 ml.\r\n\r\n18000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRAL\r\n\r\nR$ 2,05\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n25\r\n\r\ntubo plastico para congelamento de amostra, em polipropileno. - em polipropileno, transparente, incolor, com tampa rosqueada, com anel de vedacao, anti-vazamento, fundo em \"v\" com suporte para apoio \"pe\", capacidade de congelamento a -80c, autoclavavel, com volume minimo de 5ml.\r\n\r\n3000\r\n\r\nunid\r\n\r\nCRAL\r\n\r\nR$ 2,05\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n27\r\n\r\nswab haste de plastico - com ponta de algodao, esteril, 150mm de comprimento e embalado individualmente com dados de identificacao do produto, modo de usar, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, temperatura que deve ser acondicionado e registro no ministerio da saude. pacote com 100 unidades.\r\n\r\n60\r\n\r\npct\r\n\r\nCRAL\r\n\r\nR$ 20,56\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\n28\r\n\r\nswab com meio de transporte stuart - swab em haste plastica para coleta de material biologico e todo tipo de coleta de material que precise ser absorvido. em haste plastica, acompanha para coleta do material biologico o meio stuart em tubo plastico de polipropileno (pp), ser acondicionado e registro no ministerio da saude. pacote com 100 unidades.\r\n\r\n32\r\n\r\npct\r\n\r\nCRAL\r\n\r\nR$ 208,00\r\n\r\nSANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL LTDA ME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1452931"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1452920": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 024/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.012.000305-1-PR\r\n\r\ncarta convite nº 255/2012\r\n\r\nCONTRATADA: SHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de condicionadores de ar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 74.139,10 (setenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nId: 1452920"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1452922": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 262/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000107-4-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 032/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Pecuária.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1452922"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1453052": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1453052"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1452908": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130520560\r\n\r\n3 IRMAOS MATERIAIS E CONSTRUCOES GOUVEA LTDA ME \r\n\r\n130517038\r\n\r\nA F L PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130420611\r\n\r\nA GUILDA LIVRARIA E LAN HOUSE LTDA ME \r\n\r\n130538124\r\n\r\nA M LORENZETTI SILVA COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n130353450\r\n\r\nA PROTEGIDA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n130491292\r\n\r\nA R M NETO MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n130243485\r\n\r\nA S R PIRES MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130524425\r\n\r\nA14 COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n130481378\r\n\r\nA2 COMUNICACAO VISUAL E AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n130400203\r\n\r\nA2B LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n130527270\r\n\r\nABELPH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130537039\r\n\r\nABRILRIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130530700\r\n\r\nAC INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n130529192\r\n\r\nACAUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130406970\r\n\r\nACCEL FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n130424650\r\n\r\nACIOLY DE ANDRADE CONSULTORIO MEDICO EIRELI ME \r\n\r\n130525324\r\n\r\nACOUGUE BARAO DE ENTRE RIOS LTDA ME \r\n\r\n130401196\r\n\r\nACOUGUE VITORIA DE UNAMAR LTDA ME \r\n\r\n130457795\r\n\r\nAD M PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130530476\r\n\r\nADEILDO D DE ARAGAO LANCHONETE ME \r\n\r\n130528277\r\n\r\nADMINISTRADORA SANTO ESTEVAO S/A \r\n\r\n130528323\r\n\r\nADMINISTRADORA SANTO ESTEVAO S/A \r\n\r\n130256544\r\n\r\nADOS SERVICOS RADIOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n130536059\r\n\r\nAERMEC CONSULTORIA TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n130515523\r\n\r\nAGMSBS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130525294\r\n\r\nAGULAR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130538248\r\n\r\nAITKEN DESIGN E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130526886\r\n\r\nALFA CENTAURO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n130528048\r\n\r\nALFER INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130458210\r\n\r\nALMARVE SA REPARADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130526991\r\n\r\nALTA ASSESSORIA SERVICOS LTDA \r\n\r\n130532568\r\n\r\nALUTEMPER COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n130532819\r\n\r\nALVES E ALVES COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130293806\r\n\r\nALVES E MENDONCA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n130517135\r\n\r\nAMOR DE BICHO DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n130288837\r\n\r\nANDES IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130530247\r\n\r\nAPPS CRIATIVOS EM SERVICOS LTDA \r\n\r\n130511366\r\n\r\nAQR AQUARIUM CAMISETAS LTDA ME \r\n\r\n130454613\r\n\r\nAQUARELAS OPERADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n130540935\r\n\r\nARAUJO & GONZALEZ IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n130315397\r\n\r\nAREAL VALE DO PARAIBA 2146 LTDA \r\n\r\n130498718\r\n\r\nARMANDO SEBASTIAO FERREIRA DE MOURA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n130298808\r\n\r\nARPEM CURSO PROFISSIONALIZANTE EIRELI ME \r\n\r\n130304166\r\n\r\nARRP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n130459712\r\n\r\nARTE SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n130496340\r\n\r\nASSISTENCIAS E SERVICOS 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n130436275\r\n\r\nASTRA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130517615\r\n\r\nASW ALIANCA SISTEMAS WEB LTDA ME \r\n\r\n124186947\r\n\r\nATACADAO DO VIDRO E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n130500615\r\n\r\nATI DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n130502901\r\n\r\nATICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130490083\r\n\r\nAUTO POSTO FENIX LTDA \r\n\r\n130216755\r\n\r\nAUTOMA RIO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130529540\r\n\r\nAUTOPARK S/A \r\n\r\n130529699\r\n\r\nAUTOPARK S/A \r\n\r\n130373630\r\n\r\nAVANTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130007455\r\n\r\nAVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130512079\r\n\r\nB 02 PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130530557\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n130530441\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n130523364\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n130097047\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CENTRAL DO RIO DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n130075906\r\n\r\nBAR E LANCHONETE EUCLIDES JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n130523224\r\n\r\nBAR FIDELENSE LTDA ME \r\n\r\n130500364\r\n\r\nBAR MIRABELA LTDA ME \r\n\r\n130530085\r\n\r\nBAR PARA CONVENCOES BLITZ OPEN BAR LTDA ME \r\n\r\n130389463\r\n\r\nBARBOSA & GONZALEZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n130070777\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO LA PAZ LTDA ME \r\n\r\n130541974\r\n\r\nBBB LOPES BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130541990\r\n\r\nBBV MARTINELLI BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130459895\r\n\r\nBEBRA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130528510\r\n\r\nBERGEN GROUP DREGGEN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130528579\r\n\r\nBERGEN GROUP DREGGEN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130528633\r\n\r\nBERGEN GROUP DREGGEN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130529516\r\n\r\nBHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A \r\n\r\n130529575\r\n\r\nBHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A \r\n\r\n130529591\r\n\r\nBHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A \r\n\r\n130529621\r\n\r\nBHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A \r\n\r\n130420832\r\n\r\nBIKE MANIA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n124103480\r\n\r\nBINAJ INSTALACOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n130379662\r\n\r\nBIOLENCO PRODUTOS OTICOS EIRELI ME \r\n\r\n130400890\r\n\r\nBIOVERT FLORESTAL E AGRICOLA LTDA \r\n\r\n130512702\r\n\r\nBISTRO IMPORTACAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n130268925\r\n\r\nBLACK FALCON PRESTACAO DE SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n130347264\r\n\r\nBLUE SEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n130524727\r\n\r\nBOMBAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130530433\r\n\r\nBOTEQUIM E MERCEARIA 2013 GAROTA DO GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n130531103\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A \r\n\r\n130513237\r\n\r\nBPO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n130503380\r\n\r\nBRAINNET SUPPLY MANAGEMENT CONSULTANTS S A \r\n\r\n124244270\r\n\r\nBRAINNET SUPPLY MANAGEMENT CONSULTANTS S A \r\n\r\n130525120\r\n\r\nBRANCO BILLAC COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130468622\r\n\r\nBRANDAO E BRANDAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130530484\r\n\r\nBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n130530506\r\n\r\nBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n130513350\r\n\r\nBRECHO TOMAZINHO LTDA ME \r\n\r\n130382116\r\n\r\nBRF BRASIL FOODS S/A \r\n\r\n130382159\r\n\r\nBRF BRASIL FOODS S/A \r\n\r\n130382205\r\n\r\nBRF BRASIL FOODS S/A \r\n\r\n130382213\r\n\r\nBRF BRASIL FOODS S/A \r\n\r\n130404438\r\n\r\nBRUMART MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n130530425\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n130530468\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n130525847\r\n\r\nBUREAU DE PESQUISA EMPRESARIAL LTDA ME ME \r\n\r\n130511480\r\n\r\nBY BUS ENCOMENDAS URGENTES LTDA EPP \r\n\r\n130538035\r\n\r\nC A DE SOUZA LIMA FALCAO ME \r\n\r\n130528021\r\n\r\nC B LUCIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n130501140\r\n\r\nCAAW CENTRO DE AUDIOLOGIA E APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME \r\n\r\n130529443\r\n\r\nCAFE BOM DIA DA PRACA DA BANDEIRA LTDA ME \r\n\r\n130335584\r\n\r\nCALANDER BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130515329\r\n\r\nCALCADAO DA BOEMIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130517976\r\n\r\nCALDO DE CANA PASTELARIA E BAR LINDA IZABEL LTDA EPP \r\n\r\n130517003\r\n\r\nCANTINA DELICIA CHARMOSA COMERCIO DE LANCHES E REFEICOES LTDA ME ME \r\n\r\n130538272\r\n\r\nCANTINA SABOR DA 33 LTDA ME \r\n\r\n130512575\r\n\r\nCAPRICORNIO COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n130536563\r\n\r\nCARMONDE COSTA CASCABULHO ME \r\n\r\n130348180\r\n\r\nCARVALHO NF ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130455377\r\n\r\nCAS PIRES PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n130225886\r\n\r\nCASA DAS CARNES 5 IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n130255505\r\n\r\nCASA JORGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130347787\r\n\r\nCASARAO BISTRO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n130043915\r\n\r\nCAUCASO ANTIGUIDADES E TAPETES LTDA \r\n\r\n130522333\r\n\r\nCEDRO COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n130202010\r\n\r\nCELNA CALCADOS EIRELI \r\n\r\n130201936\r\n\r\nCELNA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n130310476\r\n\r\nCEMISA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130461237\r\n\r\nCEMISA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130534820\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPACOES MINAS RIO S/A \r\n\r\n130523780\r\n\r\nCENTRO MEDICO DONATO D'ANGELO S/A \r\n\r\n130297747\r\n\r\nCERAMICA UNIVERSAL LTDA EPP \r\n\r\n130389226\r\n\r\nCHAMONIX SERVICOS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA \r\n\r\n130529940\r\n\r\nCHEVRON BRASIL ATLANTA E OLIVA EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n130529907\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM C 4 LTDA \r\n\r\n130529869\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM ES 2 LTDA \r\n\r\n130530069\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM S 2 LTDA \r\n\r\n130529826\r\n\r\nCHEVRON BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n130529982\r\n\r\nCHEVRON EXPLORACAO E PRODUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130537071\r\n\r\nCIS BRASIL LTDA \r\n\r\n130534846\r\n\r\nCITIC COOPERACAO INTERNACIONAL DO BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n130501492\r\n\r\nCITTADINO VIEIRA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n130222011\r\n\r\nCITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130464325\r\n\r\nCLASS LAGOS MARKETING E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130465992\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS DO LEME \r\n\r\n130531790\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n130290092\r\n\r\nCONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUICAO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n130512915\r\n\r\nCONSTRUTORA ATOS DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n130083917\r\n\r\nCONSTRUTORA COMPASSO LIMITADA ME \r\n\r\n130495549\r\n\r\nCONSTRUTORA LAURINDO LTDA ME \r\n\r\n130531723\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n130531766\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n130531642\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n130538450\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA - CERES \r\n\r\n130257559\r\n\r\nCOOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LIXO URBANO E RURAL COOPRELIURBER RJ \r\n\r\n130332780\r\n\r\nCOOPERCLASS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXI DE ITABORAI \r\n\r\n130113573\r\n\r\nCRISTIANE REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130530387\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A \r\n\r\n130530409\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A \r\n\r\n130539724\r\n\r\nCUPIM TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n130539074\r\n\r\nD A A GUEDES PIZZARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n130527971\r\n\r\nD DIAS CARLOS FARMACIA DRUGSTORE ME \r\n\r\n130539791\r\n\r\nD L DE SOUZA SERRALHERIA ME \r\n\r\n130537004\r\n\r\nD M S RODRIGUES ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130055603\r\n\r\nDALIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130408832\r\n\r\nDALIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130521426\r\n\r\nDANBEL LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n130534722\r\n\r\nDARTIGNY COMERCIO DE ROUPAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130228800\r\n\r\nDAV ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n130278599\r\n\r\nDE CARACOL A MAR COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130331066\r\n\r\nDELCOSTA RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n130381241\r\n\r\nDELTA MONTAGEM DE PAINEIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n130454036\r\n\r\nDENTISTAS ASSOCIADOS DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n130522350\r\n\r\nDEPILENE CASA DE DEPILACAO LTDA EPP \r\n\r\n130534790\r\n\r\nDEYDEI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130541150\r\n\r\nDEZESSEIS NUTRITION CENTER PROD NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n130514950\r\n\r\nDF DOCERIA FRANCESA LTDA \r\n\r\n130517399\r\n\r\nDFB CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130517046\r\n\r\nDGR ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n130246271\r\n\r\nDIEGO DE AZEVEDO MARTINS COMERCIO DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n130515302\r\n\r\nDIOROS BAR E RESTAURANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130535877\r\n\r\nDIRECIONAL SPL BRASILEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130352268\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VITORIA DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n130529311\r\n\r\nDISTRIBUIDORA R P OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130528390\r\n\r\nDLPR REPRODUCOES FONOGRAFICAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130459720\r\n\r\nDNB BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n130523542\r\n\r\nDOVER VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n130511986\r\n\r\nDROGARIA CONCEITO LTDA ME \r\n\r\n130498351\r\n\r\nDROGARIA COSTA VERDE SUL LTDA ME \r\n\r\n130512184\r\n\r\nDROGARIA VINICIUS SENA LTDA ME \r\n\r\n130538620\r\n\r\nDUC GAS EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA EPP \r\n\r\n130528994\r\n\r\nE L S BARCELOS TRANSPORTES E TURISMO ME \r\n\r\n130533297\r\n\r\nE S COELHO ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130402125\r\n\r\nE S NASCIMENTO TREINAMENTOS ME \r\n\r\n130525987\r\n\r\nE SIMOES DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n130117200\r\n\r\nE V R CRESCER E INOVAR REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130530964\r\n\r\nEBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n130529478\r\n\r\nEBX BRASIL S A \r\n\r\n130514543\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA \r\n\r\n130384402\r\n\r\nEMBRACOM EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n124191100\r\n\r\nEND SOLUTIONS CONSULTORIA E ANALISE DE INTEGRIDADE E CONFIABILIDADE LTDA \r\n\r\n124191142\r\n\r\nEND SOLUTIONS CONSULTORIA E ANALISE DE INTEGRIDADE E CONFIABILIDADE LTDA \r\n\r\n124191185\r\n\r\nEND SOLUTIONS CONSULTORIA E ANALISE DE INTEGRIDADE E CONFIABILIDADE LTDA \r\n\r\n130528854\r\n\r\nENG TEC ELEVADORES E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n130514985\r\n\r\nENGEPAR COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n130105210\r\n\r\nEPAR EMPRESA DE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130501344\r\n\r\nEQUITRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n130416606\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA SANTA CECILIA LTDA ME \r\n\r\n130516139\r\n\r\nESFERA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n130511730\r\n\r\nESQUINA DO LAR COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n130400475\r\n\r\nESTETIC CENTER JR CLINICA ESTETICA DE SAUDE E BELEZA LTDA \r\n\r\n130541532\r\n\r\nEXPRESSA 92 DROGARIA E ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n130494658\r\n\r\nEXTIN AUTO EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n130388580\r\n\r\nF C FERREIRA SILVA LTDA ME \r\n\r\n130525731\r\n\r\nF L CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SRVICOS E CIA LTDA ME \r\n\r\n130421111\r\n\r\nF2 COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n130502499\r\n\r\nFABIO FERREIRA PIMENTEL ME \r\n\r\n130542075\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA HOTH ME \r\n\r\n130503312\r\n\r\nFAMA VALE ATACADAO DAS MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n130527610\r\n\r\nFANTASY E COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n130435775\r\n\r\nFATIMA M DA CONCEICAO MALHAO BAR ME \r\n\r\n130521795\r\n\r\nFATOR X SERVICOS DE TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n130525790\r\n\r\nFAZCASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130336920\r\n\r\nFERREIRA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130437794\r\n\r\nFJR COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n122784448\r\n\r\nFLUMISUL COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n130530670\r\n\r\nFRIGOLD INDUSTRIA FRIBURGUENSE METAL MECANICA LTDA ME \r\n\r\n130518360\r\n\r\nFRI-SU MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n130518484\r\n\r\nFROTEC DE TERESOPOLIS MANUTENCAO DE FROTAS LTDA ME \r\n\r\n130418889\r\n\r\nFS DUTRA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130074675\r\n\r\nFUGRO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA \r\n\r\n130074713\r\n\r\nFUGRO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA \r\n\r\n130529028\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n130529044\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n130528978\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n130529001\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n130515752\r\n\r\nGESTEC COMPANY COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO E IMUNIZACAO LTDA ME \r\n\r\n130515698\r\n\r\nGHIFER RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130535869\r\n\r\nGONCALVES E PINHEIRO DE ITAPERUNA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n130542024\r\n\r\nGUARATIBA MIX REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130494615\r\n\r\nH P TREINAMENTO E DESENVOVIMENTO EM SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n130513466\r\n\r\nHEFESTO SAUDE OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n130464171\r\n\r\nHENRYSTORE COMUNICACAO CONSULTORIA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n130537225\r\n\r\nHESED INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n130381233\r\n\r\nHYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA S/A \r\n\r\n130437280\r\n\r\nI F CONSTRUCAO CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n130289035\r\n\r\nIBOALAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n130538914\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA \r\n\r\n130420247\r\n\r\nIMOVELPLAZA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n130529494\r\n\r\nIMX VENUES E ARENAS S A \r\n\r\n130502502\r\n\r\nINFOTI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130527203\r\n\r\nINJTEC INJECAO DIESEL E SERVICOS NAVAIS LTDA EPP \r\n\r\n130288896\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ALZIMARIE LTDA ME \r\n\r\n130461440\r\n\r\nINT COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n130110213\r\n\r\nINTERDIS IMPORTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n130461628\r\n\r\nINTERDIS IMPORTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n130230715\r\n\r\nINVO KACENTER PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130500852\r\n\r\nIRMAOS ROCHA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130527815\r\n\r\nIRVINE AYRSHIRE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n130501395\r\n\r\nIXO PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n123923816\r\n\r\nJ M GOMES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n130475416\r\n\r\nJ R C INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130520870\r\n\r\nJ T FAPELU DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130529389\r\n\r\nJANDAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130528382\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA UPA UPA CAVALINHO LTDA ME \r\n\r\n130403598\r\n\r\nJB JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130096555\r\n\r\nJETETE COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n130369497\r\n\r\nJFE 72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n130369519\r\n\r\nJFE 73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n130369713\r\n\r\nJFE 80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n130419834\r\n\r\nJHAM AUTOTRADE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n130352748\r\n\r\nJHP SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130523739\r\n\r\nJHR OTICA LTDA \r\n\r\n130244716\r\n\r\nJJA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130527998\r\n\r\nJJA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130403474\r\n\r\nJLC COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n130525383\r\n\r\nJOGUI LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130512583\r\n\r\nJORDAN LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME ME \r\n\r\n130354449\r\n\r\nJSAMED MEDICINA E FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n130523003\r\n\r\nKILAU LANCHES NOVO SABOR LTDA ME \r\n\r\n130484300\r\n\r\nL DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA ME \r\n\r\n130530263\r\n\r\nL M COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n130534811\r\n\r\nL S CARDOSO DE MOURA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n130511722\r\n\r\nL T SINALIZACAO E PERSONALIZACAO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n130538973\r\n\r\nL&R SERVICOS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130530352\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n130310778\r\n\r\nLASCENE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n130515264\r\n\r\nLBM VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n130460419\r\n\r\nLC DA SILVA JUNIOR CONSTRUCOES E PAISAGISMO ME \r\n\r\n130518328\r\n\r\nLEPRISSI INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n130525677\r\n\r\nLIGUI PAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEL E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130258636\r\n\r\nLIVRE PARA VOAR PRODUTORA LTDA ME \r\n\r\n130503541\r\n\r\nLOCAL SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n130532479\r\n\r\nLOCMAIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130114669\r\n\r\nLOGIN VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n130289043\r\n\r\nLOJAS DE TECIDOS AO BICHO DA SEDA LTDA \r\n\r\n130525340\r\n\r\nLOKAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n130381640\r\n\r\nLOSBY RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130524980\r\n\r\nLUBRILIMPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130005509\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE JESUS MODAS ME \r\n\r\n130516899\r\n\r\nM K R LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n130404829\r\n\r\nM V DA SILVA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n130456497\r\n\r\nM VEX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n130525103\r\n\r\nMA BIJUX COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n130537268\r\n\r\nMAGNO 305 CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n130528358\r\n\r\nMAJAPI MANUTENCAO JATEAMENTO E PINTURA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n130230065\r\n\r\nMAJORIS SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n130337013\r\n\r\nMALV QUALIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n130536105\r\n\r\nMANIA TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n130540048\r\n\r\nMARIA DE LAS NIEVES GARCIA CABALLE SALAO DE FESTAS ME \r\n\r\n124203914\r\n\r\nMARMORARIA DANTE ALIGHIERE LTDA \r\n\r\n123198356\r\n\r\nMARPRI REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n130525480\r\n\r\nMARRA E MENCARI ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n130421995\r\n\r\nMARTEC INSTALACOES MONTAGENS E MANUTENCOES LTDA EPP \r\n\r\n130491225\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR JURUJUBA LTDA ME \r\n\r\n130105767\r\n\r\nMAXIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n130525642\r\n\r\nMAXIMU S SERVICO DE LOCACAO DE ANDAIMES CACAMBAS MESAS DE SINUCA E TOTO LTDA \r\n\r\n130329924\r\n\r\nMBS CONSULTORIA ECONOMICA LTDA \r\n\r\n130418900\r\n\r\nMEGADIGITAL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130384640\r\n\r\nMENDES & GONZAGA SERVICOS E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n130511315\r\n\r\nMERCADINHO MORANGA DE INHOAIBA LTDA ME ME \r\n\r\n130472603\r\n\r\nMERCEARIA KITOV LTDA ME \r\n\r\n130525588\r\n\r\nMEU MAGAZINE TREZE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130423815\r\n\r\nMF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n130513989\r\n\r\nMGF AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130305413\r\n\r\nMGLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEL LTDA ME \r\n\r\n130094528\r\n\r\nMICROLOGOS MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130535990\r\n\r\nMILAZA INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n130517321\r\n\r\nMIRAGEM LOCACOES LTDA \r\n\r\n130513750\r\n\r\nMISSAN TOUR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130524700\r\n\r\nMISTER LIMP SERVICOS DE CONSERVACAO TERCEIRIZACAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n130520551\r\n\r\nMODA ORIGINAL DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n130461695\r\n\r\nMONTE & SILVA EDIFICACOES REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130515019\r\n\r\nMOTHER SHIP ONE TREINAMENTO CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALISTA EM INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n130518514\r\n\r\nMPS PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n130407917\r\n\r\nMS BASTOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130524441\r\n\r\nMT CRUZ REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n130503002\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130503029\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130503037\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130286451\r\n\r\nMUNDO DAS CARNES LTDA ME \r\n\r\n130521957\r\n\r\nN A FIGUEIREDO MERCADO ME \r\n\r\n130500410\r\n\r\nNET BOTANIC INTERNET INTELIGENTE LTDA EPP \r\n\r\n130515078\r\n\r\nNEW LOG TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n124178847\r\n\r\nNEW MOTO GP DE VILA ISABEL COMERCIO LTDA \r\n\r\n130526940\r\n\r\nNF ESCOLA DE AVIACAO CIVIL TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130524611\r\n\r\nNITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n130530298\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n130537896\r\n\r\nNOVA A3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130383740\r\n\r\nNOVA PENHA COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n130537411\r\n\r\nNOVO POINT MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130255521\r\n\r\nNUCLEO R & J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130400670\r\n\r\nNUTRIALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA ME \r\n\r\n130536954\r\n\r\nOBC PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130491950\r\n\r\nOCASIAO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130258865\r\n\r\nOGMP TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n130530646\r\n\r\nOI SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n130527963\r\n\r\nOLIMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130530786\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n130536156\r\n\r\nONBITS SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n130518310\r\n\r\nOREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n130436135\r\n\r\nP P S DA COSTA APOLLO DIGITAL ME \r\n\r\n130420387\r\n\r\nPAPELARIA COLUMBIA LTDA EPP \r\n\r\n130516864\r\n\r\nPARAISO DAS FRUTAS 2011 COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n130539058\r\n\r\nPATRICIA SILVA GOIS COMERCIO \r\n\r\n130514497\r\n\r\nPBG DESIGN DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n130525030\r\n\r\nPDX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n130537063\r\n\r\nPEGASO S 12 VEICULOS EIRELI ME ME \r\n\r\n130513857\r\n\r\nPESSOAL SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130424161\r\n\r\nPETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130541176\r\n\r\nPETROPOLIS NUTRITION CENTER PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n124152236\r\n\r\nPETROSOL PETROLEO SOCIATON LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n130349771\r\n\r\nPETSCINA PET CHOP E MATERIAIS DE PISCINA LTDA ME \r\n\r\n130524395\r\n\r\nPIETREHUS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130465135\r\n\r\nPILAR GRILL LTDA ME \r\n\r\n130528471\r\n\r\nPISOMADE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130493651\r\n\r\nPORCAO GOURMET VIA PARQUE LTDA \r\n\r\n130501450\r\n\r\nPORTALOH PROMOTORA DE VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n130315184\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PRESSAO DE MESQUITA LTDA \r\n\r\n130525626\r\n\r\nPOSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA ME \r\n\r\n130537055\r\n\r\nPOSTO OCEANO DE MARICA LTDA \r\n\r\n130241970\r\n\r\nPOUSADA VILLA RICA LTDA ME \r\n\r\n130518271\r\n\r\nPRISCILA RAMOS DA SILVA ME \r\n\r\n130501409\r\n\r\nPRO SAUDE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n130109967\r\n\r\nPROSPERITATE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n130458538\r\n\r\nPRUMO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130421219\r\n\r\nPS & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130455784\r\n\r\nQUALITY PHONE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n130501441\r\n\r\nQUASE 9 COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n130535672\r\n\r\nQUEIGAS DENTAL LTDA EPP \r\n\r\n130516783\r\n\r\nR C A VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130496014\r\n\r\nR CANUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130351164\r\n\r\nR D RODRIGUES MONITORAMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n130405566\r\n\r\nR DE OLIVEIRA AGUIAR REVENDEDORA DE AVES E FRIOS ME \r\n\r\n130348279\r\n\r\nR S SANTOS FILHO ME \r\n\r\n130529818\r\n\r\nRADIXX PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n130436844\r\n\r\nRAFAEL C DA SILVA ME \r\n\r\n130426148\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n124068928\r\n\r\nRAVANTI REPRESENTACAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n130311642\r\n\r\nREABILITAR CLINICA ESPECIALIZADA DE SAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n130512672\r\n\r\nREGIVANIA SANTIAGO CAJADO EIRELI ME \r\n\r\n130420034\r\n\r\nRESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n130497614\r\n\r\nRESTAURANTE E BUFFET LAMARTINE 3068 LTDA ME \r\n\r\n130405906\r\n\r\nRESULTADO ENERGIA S/A \r\n\r\n130516635\r\n\r\nRETESTE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n130513504\r\n\r\nRF SOARES COMERCIO DE PAPELARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130524514\r\n\r\nRICMATH RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130095117\r\n\r\nRIMAR DO LARGO DO MACHADO ARTE & COPIAS LTDA ME \r\n\r\n130518247\r\n\r\nRIO VERDE DE GUAPI HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n130515680\r\n\r\nRIOSORTE LOTERIAS LTDA \r\n\r\n130482439\r\n\r\nRITMO DO SOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n130518085\r\n\r\nRJ REDE QUALLY DE HORTIFRUT LTDA ME \r\n\r\n130529672\r\n\r\nROBERT S TEIXEIRA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n124272304\r\n\r\nROCHA ETERNA ARTEFATOS DE CIMENTO E EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n124272320\r\n\r\nROCHA ETERNA ARTEFATOS DE CIMENTO E EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n130538078\r\n\r\nRODOFAST TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n130527246\r\n\r\nRONAP SISTEMAS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n130500640\r\n\r\nRONESSA CONSULTORIA SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130463566\r\n\r\nRONNIE FERNANDES COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n130536687\r\n\r\nROSANGELA PACHECO TAYT-SOHN BUFE ME \r\n\r\n130535931\r\n\r\nRS GLITTER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n130524956\r\n\r\nRV RIO VERDE HOTELARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130503665\r\n\r\nS F LOTEAMENTOS E INCORPORACOES EIRELI ME \r\n\r\n130382094\r\n\r\nSADIA S/A \r\n\r\n130493970\r\n\r\nSAFIRA 385 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130403377\r\n\r\nSANTA MARIA DE PADUA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA ME \r\n\r\n130518603\r\n\r\nSANTOS MOTA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130524450\r\n\r\nSCHULZ BC EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS TUBULARES LTDA \r\n\r\n130106216\r\n\r\nSECRETA COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n130522643\r\n\r\nSELIA SILVA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n130517216\r\n\r\nSERGIO L RAMOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130516937\r\n\r\nSERMAVEM COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n130285811\r\n\r\nSERPLAZA LOCADORA DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n130408123\r\n\r\nSERRA DO VULCAO MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n130407151\r\n\r\nSERRAO MORALES PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n130538019\r\n\r\nSERVUS 383 SERVICOS E MANUTENCAO ELETRO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n130531820\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130511358\r\n\r\nSILVIA CABELEIREIROS DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n130202410\r\n\r\nSINTEK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130400882\r\n\r\nSIQUEIRA & RODRIGUES LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130535826\r\n\r\nSMART 2006 COMERC IO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130528609\r\n\r\nSMART OFFSHORE DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n123379946\r\n\r\nSNAP INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n130458260\r\n\r\nSO AUTOMOTIVO COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n130527009\r\n\r\nSO O SENHOR E DEUS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n130515566\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130515590\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130005525\r\n\r\nSOLAR DE ITAPERUNA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130534803\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n130402907\r\n\r\nSPAR2 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n130529885\r\n\r\nSPE LED 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n130290530\r\n\r\nSPEED SHIP REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n130452963\r\n\r\nSPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n130524743\r\n\r\nSTATUS RIO AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n130380105\r\n\r\nSTREETCAR SG GONCALENSE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130044970\r\n\r\nSTRUTTURA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n130076945\r\n\r\nSUPER SUPLE COMERCIO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR LTDA ME \r\n\r\n130538779\r\n\r\nSWEETIES COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n130222593\r\n\r\nSWIFT TECHNICAL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n130423181\r\n\r\nTECH PHONE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n130405930\r\n\r\nTECNOLOGICA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n130007420\r\n\r\nTEIJEIRO E CABRAL BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130530662\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n130539333\r\n\r\nTHULERS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n130503118\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n130524999\r\n\r\nTODA HORA RELOGIOS, ACESSORIOS E MODA LTDA EPP \r\n\r\n130066290\r\n\r\nTOM LUZ & SOM SERVICOS DE EVENTOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130415421\r\n\r\nTOMASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130512834\r\n\r\nTP MAP BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n130515388\r\n\r\nTRANSACACIA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123985161\r\n\r\nTRANSFEST TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n130536741\r\n\r\nTRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA \r\n\r\n130422592\r\n\r\nTVN GERENCIAL DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n130518174\r\n\r\nTX DATA TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130517968\r\n\r\nUFINHA DA CENTRAL COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n130515426\r\n\r\nULTRA SEG AUTOMACOES LTDA ME \r\n\r\n130498882\r\n\r\nV V R PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130309842\r\n\r\nV. S. SANTOS - ACOUGUE ME \r\n\r\n130241997\r\n\r\nVALDEMAR FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR POUSADA E CANTINA \r\n\r\n130114820\r\n\r\nVERONICA & TIAGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130485969\r\n\r\nVIA REAL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130536458\r\n\r\nVICOSA LOCACAO DE MAQUINAS ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n130389579\r\n\r\nVITAMILHO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124037143\r\n\r\nVITO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130515400\r\n\r\nVIVA IMPLANTES SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n130330990\r\n\r\nVIVI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130458686\r\n\r\nVLI MULTIMODAL S A \r\n\r\n130518476\r\n\r\nVOID COMERCIO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n130193941\r\n\r\nW DE F LIMA ADMINISTRACAO DE OBRAS ME \r\n\r\n130529966\r\n\r\nW E W SOLUTION OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n130483621\r\n\r\nWALDINEIA G P COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n130536083\r\n\r\nWALTAIR DE JESUS CARVALHO ME \r\n\r\n130512133\r\n\r\nWC RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130384542\r\n\r\nWJP 2000 MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130270520\r\n\r\nWM ORGANIZACAO EMPRESARIAL E COMERCIAL DE PRESTACAO DE SERVICOS DE OBRAS LTDA \r\n\r\n130336807\r\n\r\nXTENDING BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130329274\r\n\r\nYIELD SERVICOS DE ESCRITORIO E DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n130517682\r\n\r\nYOU NUTRI SOLUCOES NUTRICIONAIS LTDA ME \r\n\r\n130514560\r\n\r\nZANON REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130120510\r\n\r\nZENA IMAGENS ARTES SACRAS LTDA \r\n\r\n130185744\r\n\r\nZUPO CAFE COMERCIO DE CAFE E MAQUINAS LTDA \r\n\r\nId: 1452908"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 25 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1452910"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 25 de Fevereiro de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n130402532\r\n\r\n130518816\r\n\r\n130529427\r\n\r\n130515930\r\n\r\n130515973\r\n\r\n130539988\r\n\r\n130420867\r\n\r\n130286109\r\n\r\n130526908\r\n\r\n130517224\r\n\r\n130402699\r\n\r\n130456896\r\n\r\n130498610\r\n\r\n130404870\r\n\r\n130515442\r\n\r\n130233820\r\n\r\n130225037\r\n\r\n130456144\r\n\r\n130517348\r\n\r\n130387029\r\n\r\n130401218\r\n\r\n130518433\r\n\r\n130518778\r\n\r\n130458236\r\n\r\n130437085\r\n\r\n130188549\r\n\r\n130539961\r\n\r\n130530573\r\n\r\n130093270\r\n\r\n130538507\r\n\r\n130418331\r\n\r\n130467189\r\n\r\n130453854\r\n\r\n130530000\r\n\r\n130529990\r\n\r\n130242837\r\n\r\n130297542\r\n\r\n130528625\r\n\r\n130247189\r\n\r\n130527807\r\n\r\n130535486\r\n\r\n130524220\r\n\r\n130516040\r\n\r\n130533467\r\n\r\n130529745\r\n\r\n130385093\r\n\r\n124274056\r\n\r\n130437808\r\n\r\n130529664\r\n\r\n130514926\r\n\r\n130538728\r\n\r\n130510440\r\n\r\n130534455\r\n\r\n130541010\r\n\r\n130292524\r\n\r\n130316660\r\n\r\n130424820\r\n\r\n130403415\r\n\r\n130495239\r\n\r\n130537551\r\n\r\n130347701\r\n\r\n130492914\r\n\r\n130541982\r\n\r\n130536040\r\n\r\n130511900\r\n\r\n130530042\r\n\r\n130530018\r\n\r\n130466522\r\n\r\n124231284\r\n\r\n123516641\r\n\r\n130518026\r\n\r\n130529737\r\n\r\n130538590\r\n\r\n124167152\r\n\r\n130538876\r\n\r\n130512486\r\n\r\n130242853\r\n\r\n130527025\r\n\r\n130350796\r\n\r\n130420263\r\n\r\n130525537\r\n\r\n130525979\r\n\r\n124015255\r\n\r\n130530794\r\n\r\n130530751\r\n\r\n130518999\r\n\r\n124172750\r\n\r\n130530743\r\n\r\n130536580\r\n\r\n130529150\r\n\r\n123999359\r\n\r\n130459674\r\n\r\n130526878\r\n\r\n130526894\r\n\r\n130501476\r\n\r\n130529010\r\n\r\n130287954\r\n\r\n130204382\r\n\r\n130523453\r\n\r\n130534960\r\n\r\n124218180\r\n\r\n130199540\r\n\r\n130525510\r\n\r\n130455440\r\n\r\n130526975\r\n\r\n124270859\r\n\r\n130540285\r\n\r\n130527866\r\n\r\n130518786\r\n\r\n130462918\r\n\r\n130515531\r\n\r\n130233609\r\n\r\n130525499\r\n\r\n130374350\r\n\r\n124271588\r\n\r\n130536016\r\n\r\n130497592\r\n\r\n130529303\r\n\r\n130227641\r\n\r\n130493309\r\n\r\n130465054\r\n\r\n130098167\r\n\r\n130527521\r\n\r\n130437646\r\n\r\n130409090\r\n\r\n130526916\r\n\r\n130379409\r\n\r\n130409588\r\n\r\n130536733\r\n\r\n130452793\r\n\r\n130536270\r\n\r\n130409596\r\n\r\n130530867\r\n\r\n130530840\r\n\r\n130530905\r\n\r\n130517240\r\n\r\n124154549\r\n\r\n124154573\r\n\r\n124154603\r\n\r\n130532665\r\n\r\n130409618\r\n\r\n130123170\r\n\r\n124172806\r\n\r\n130490717\r\n\r\n124227155\r\n\r\n130078034\r\n\r\n130516287\r\n\r\n130353965\r\n\r\n130535745\r\n\r\n130492639\r\n\r\n130530115\r\n\r\n130536067\r\n\r\n130528234\r\n\r\n130538477\r\n\r\n130530220\r\n\r\n130501034\r\n\r\n130529060\r\n\r\n130495557\r\n\r\n130184390\r\n\r\n130527629\r\n\r\n130518255\r\n\r\n124160808\r\n\r\n130523879\r\n\r\n130338230\r\n\r\n130338257\r\n\r\n130338311\r\n\r\n130384534\r\n\r\n130053112\r\n\r\n130461296\r\n\r\n130336297\r\n\r\n130502693\r\n\r\n130518735\r\n\r\n130518697\r\n\r\n130518522\r\n\r\n130424234\r\n\r\n130541117\r\n\r\n130538540\r\n\r\n130052566\r\n\r\n130225339\r\n\r\n130497819\r\n\r\n130199478\r\n\r\n123893631\r\n\r\n130435015\r\n\r\n123964873\r\n\r\n130514357\r\n\r\n123657075\r\n\r\n130527149\r\n\r\n130489395\r\n\r\n130529834\r\n\r\n130530107\r\n\r\n130540102\r\n\r\n130530026\r\n\r\n124185967\r\n\r\n130421499\r\n\r\n130532657\r\n\r\n130475289\r\n\r\n130403687\r\n\r\n130409600\r\n\r\n130524468\r\n\r\n130514594\r\n\r\n130528544\r\n\r\n130527416\r\n\r\n122285921\r\n\r\n130536032\r\n\r\n130207632\r\n\r\n130403482\r\n\r\n130537535\r\n\r\n130526797\r\n\r\n130542059\r\n\r\n130459259\r\n\r\n130529095\r\n\r\n130239224\r\n\r\n130538949\r\n\r\n130375780\r\n\r\n130533130\r\n\r\n130084301\r\n\r\n130494011\r\n\r\n130352934\r\n\r\n130528102\r\n\r\n130496480\r\n\r\n124263259\r\n\r\n130523186\r\n\r\n130457183\r\n\r\n130463728\r\n\r\n130094331\r\n\r\n130516929\r\n\r\n130528129\r\n\r\n130528331\r\n\r\n124274013\r\n\r\n130529451\r\n\r\n130436712\r\n\r\n130535974\r\n\r\n130386472\r\n\r\n130540072\r\n\r\n130187950\r\n\r\n130347850\r\n\r\n130458783\r\n\r\n130530999\r\n\r\n130530158\r\n\r\n130401030\r\n\r\n130529923\r\n\r\n130532851\r\n\r\n130533483\r\n\r\n130353019\r\n\r\n130529346\r\n\r\n130115495\r\n\r\n130524824\r\n\r\n130530611\r\n\r\n130436950\r\n\r\n130033600\r\n\r\n130347922\r\n\r\n130347990\r\n\r\n130530824\r\n\r\n130523275\r\n\r\n130528420\r\n\r\n130424617\r\n\r\n130536504\r\n\r\n130290750\r\n\r\n130524565\r\n\r\n130102229\r\n\r\n130199192\r\n\r\n130349135\r\n\r\n130388491\r\n\r\n130501239\r\n\r\n130206164\r\n\r\n130373990\r\n\r\n130511978\r\n\r\n130529338\r\n\r\n130120421\r\n\r\n130542032\r\n\r\n130315362\r\n\r\n130384500\r\n\r\n130462748\r\n\r\n130535133\r\n\r\n130483656\r\n\r\n130535389\r\n\r\n124075452\r\n\r\n130500747\r\n\r\n130522600\r\n\r\n130382361\r\n\r\n130511927\r\n\r\n130527076\r\n\r\n130530077\r\n\r\n130425672\r\n\r\n130542008\r\n\r\n122055330\r\n\r\n130532428\r\n\r\n130456403\r\n\r\n130464880\r\n\r\n123729122\r\n\r\n130056189\r\n\r\n130517330\r\n\r\n130542040\r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