{
    "2010-05-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "964647": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00020353\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao convênio de cessão de servidores, firmado em 23.06.2008, para prorrogação do prazo de vigência, sem alteração das condições originalmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 24.06.2010.\r\n\r\nDATA: 25.05.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00116667\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nOBJETO: Renovação da cessão da servidora Maria de Fátima Marinho da Silva, para atuação junto ao Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 25.05.2010\r\n\r\nId: 964647"
                    ],
                    "964648": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 6ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 31 de maio de 2010, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSO Nº 2010.00004757 - Composição de lista sêxtupla para preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça, pelo quinto constitucional do Ministério Público. \r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Nilo Cairo Lamarão Branta, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.2 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Capital, em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de Justiça Ana Maria Gomes de Castro, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.3 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Christiane Cláudia Cardoso Anselmo de Faria, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.4 - Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.5 - 1ª Promotoria de Justiça de Valença, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Ruiz Perez, pelo critério de antiguidade.\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00305152 - Indicação dos Supervisores do requisito “Eficiência” do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00267690 - Proposta de Recomendação referente à eleição do Conselho Tutelar. Propaganda irregular. Conselheiro Dr. Orlando Carlos Neves Belém.\r\n\r\n5. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.48865.00 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00044014) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 2004 (Parte(s): Carlos Alberto Pinto);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.25733.00 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2005 (Parte(s): Carlos Orlando dos Santos);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.40849.00 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1034 de 2005 (Assunto: Notícia da ausência de acessibilidade na passarela localizada em frente à sede da Prefeitura, no centro do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.46346.00 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1636 de 2006 (Parte(s): Célia Simão); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.54224.00 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00114826) (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1872 de 2006 e 2058 de 2007 (Parte(s): Nilza Gomes de Andrade); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.018.64249.00 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00124531) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2334 de 2006 (Parte(s): Maria Ivone do Nascimento); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00050553 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1004 de 2007 (Parte(s): Antonieta Fiúza Lima); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00065447 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00002291) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1194 de 2007 (Assunto: Apurar se a concessionária Honda, localizada na Barra, estaria concedendo isenção de ICMS na aquisição de veículos para pessoas com deficiência motora, em cumprimento ao disposto na Lei nº 4751/06); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00122028 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2167 de 2007 (Parte(s): Maria do Carmo Ponde Senna); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00140810 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2725 de 2007 (Parte(s): Simírames Bacellar Goes Talks); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00140826 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2735 de 2007 (Parte(s): Gabriel Pires); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00148606 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2973 de 2007 (Parte(s): Francesco Frangella); \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00067495 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00025129 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 525 de 2009 (Parte(s): Cléa Simone Canaã Divino); \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00073286 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2008 (Parte(s): Francisco Ribeiro de Santana); \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00087276 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2008 (Parte(s): Hospital Evangélico - Centro de Hemodiálise); \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00115502 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2008 (Parte(s): Maria Gomes Alves); \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00120538 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2008 (Parte(s): Orestina de Freitas Furtado); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00121457 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 422 de 2008 (Parte(s): Alice Bueno Feijó); \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00127602 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 2008 (Parte(s): Conceição Lima Gonçalves); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00132145 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 613 de 2008 (Parte(s): Paulina Ramos); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00136584 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2008 (Parte(s): Carolina Andrade); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00141406 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 816 de 2008 (Parte(s): Abud Tabah); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00142848 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 855 de 2008 (Parte(s): Domingos de Freitas Simões); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00148624 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 913 de 2008 (Parte(s): Paulo Ivan Gonçalves da Costa); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00151058 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2008 (Parte(s): Eva Dorothea Elsbeth Pohl); \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00151841 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2008 (Parte(s): Hermínia Maria Sauer Biberschick); \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00153480 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2008 (Parte(s): Pedro Miguel da Costa); \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00153498 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2008 (Parte(s): Yvonne Escobar Sasso); \r\n\r\n29. Processo nº 2008.00153503 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2008 (Parte(s): Yvonette Figueiredo Lima); \r\n\r\n30. Processo nº 2008.00162358 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1033 de 2008 (Parte(s): Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Ajuda); \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00176878 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2008 (Parte(s): Carly Jesus da Silva); \r\n\r\n32. Processo nº 2008.00186936 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1380 de 2008 (Parte(s): Zulmira Palmira Albergaria e Fonseca); \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00186943 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1385 de 2008 (Parte(s): José Antunes Moreira Netto); \r\n\r\n34. Processo nº 2008.00189233 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1395 de 2008 (Parte(s): Carmelita Girão Santiago); \r\n\r\n35. Processo nº 2008.00189405 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1644 de 2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Lomoclia); \r\n\r\n36. Processo nº 2008.00191082 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1457 de 2008 (Parte(s): Francesco Grosso); \r\n\r\n37. Processo nº 2008.00196029 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 2008 (Parte(s): Célia Ribeiro de Carvalho); \r\n\r\n38. Processo nº 2008.00197600 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de 2008 (Parte(s): Jones Agenor da Silva); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00197807 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1541 de 2008 (Parte(s): Vírgínia Martins Mattos); \r\n\r\n40. Processo nº 2008.00198984 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1665 de 2008 (Parte(s): Emílio Saad Abrahão); \r\n\r\n41. Processo nº 2008.00199008 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1668 de 2008 (Parte(s): Nair Pereira); \r\n\r\n42. Processo nº 2008.00199342 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1631 de 2008 (Parte(s): Banco Central do Brasil); \r\n\r\n43. Processo nº 2009.00000940 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Oscar da Silva); \r\n\r\n44. Processo nº 2009.00003434 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): Maria José madruga Priori); \r\n\r\n45. Processo nº 2009.00007314 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2009 (Parte(s): Josefa de Souza Menezes); \r\n\r\n46. Processo nº 2009.00007957 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2009 (Parte(s): Helena Poltosi); \r\n\r\n47. Processo nº 2009.00009994 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade nas edificações de uso público para pessoas com deficiências visuais); \r\n\r\n48. Processo nº 2009.00011561 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2009 (Parte(s): Juracy Vianna); \r\n\r\n49. Processo nº 2009.00011618 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2009 (Parte(s): Ana Louzeiro); \r\n\r\n50. Processo nº 2009.00011637 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2009 (Parte(s): Maria Ferreira da Silva); \r\n\r\n51. Processo nº 2009.00012521 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2009 (Parte(s): Luzia Gouveia Ribeiro); \r\n\r\n52. Processo nº 2009.00021411 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 458 de 2009 (Parte(s): Branca Bittencourt); \r\n\r\n53. Processo nº 2009.00025254 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2009 (Parte(s): Ercília Braga Carvalho); \r\n\r\n54. Processo nº 2009.00029636 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551 de 2009 (Parte(s): Lígia Reis Branco Brandão); \r\n\r\n55. Processo nº 2009.00026941 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 555de 2009 (Assunto: Notícia de não ter constado, no certame realizado para provimento de cargos nas serventias extrajudiciais do Rio de Janeiro, a reserva de 05% (cinco por cento) das vagas para portadores de deficiência, na forma da Lei Estadual nº 2482/95); \r\n\r\n56. Processo nº 2009.00040487 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632 2009 (Parte(s): Arcelino Fernandes Coelho);\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00046860 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 2009 (Parte(s): Maria José Gastão); \r\n\r\n58. Processo nº 2009.00048046 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 2009 (Parte(s): Olinda dos Santos); \r\n\r\n59. Processo nº 2009.00057093 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 781 de 2009 (Parte(s): Hilda Corrêa Machado); \r\n\r\n60. Processo nº 2009.00065083 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 861 de 2009 (Parte(s): Cynira Moreira de Souza); \r\n\r\n61. Processo nº 2009.00067892 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 874 de 2009 (Assunto: Recomendar aos órgãos públicos municipais e estaduais para a observância da reserva de, no mínimo, 5% (cinco) por cento do total de vagas para as pessoas portadoras de deficiência nos concursos públicos, consoante disciplina a Lei Federal nº 7853/89); \r\n\r\n62. Processo nº 2009.00093589 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1024 de 2009 (Assunto: Apurar o procedimento adotado pelo Teatro Municipal com relação às pessoas idosas que buscam informações sobre a obtenção do direito ao desconto de 50% (cinqüenta por cento) na compra de seus ingressos); \r\n\r\n63. Processo nº 2009.00106931 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1132 de 2009 (Parte(s): Robson Almeida Santos); \r\n\r\n64. Processo nº 2009.00130319 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1274 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade nas edificações de uso público, em total afronta ao artigo 19, parágrafo 1º, do Decreto nº 5296/2004); \r\n\r\n65. Processo nº 2009.00152798 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1519 de 2009 (Parte(s): Marly José Ferreira); \r\n\r\n66. Processo nº 2009.00157281 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1523 de 2009 (Parte(s): Maria Francisca do Carmo); \r\n\r\n67. Processo nº 2009.00159303 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1555 de 2009 (Parte(s): Zilma Dias); \r\n\r\n68. Processo nº 2009.00173333 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1643 de 2009 (Parte(s): Cenira Carvalho Zappala); \r\n\r\n69. Processo nº 2009.00174831 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1682 de 2009 (Parte(s): Maria Therezinha Vaz Pitaluga); \r\n\r\n70. Processo nº 2009.00175972 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1715 de 2009 (Parte(s): Maria do Carmo Osório); \r\n\r\n71. Processo nº 2009.00178271 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2013 de 2009 (Parte(s): Wanderlei R. Queiroz Junior); \r\n\r\n72. Processo nº 2009.00188936 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1815 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, especificamente, na entrada que dá acesso ao VI Juizado Especial Cível, no Jardim Botânico); \r\n\r\n73. Processo nº 2009.00196053 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1865 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade nas edificações de uso público, especificamente, nas escadas rolantes existentes no Méier, nesta cidade); \r\n\r\n74. Processo nº 2009.00201735 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1873 de 2009 (Parte(s): Dulcinea Martins de Vasconcelos); \r\n\r\n75. Processo nº 2009.00225645 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2032 de 2009 (Parte(s): Minervina Dias Costa); \r\n\r\n76. Processo nº 2009.00235256 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2075 de 2009 (Parte(s): Ignez Maria dos Santos Cabral); \r\n\r\n77. Processo nº 2009.00251307 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2193 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia acerca da não observância do direito à gratuidade dos idosos na empresa de transporte coletivo municipal, envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominado RIOCARD); \r\n\r\n78. Processo nº 2009.00253697 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2203 de 2009 (Parte(s): Moacyr Antonio Feijó); \r\n\r\n79. Processo nº 2009.00245381 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2152 de 2009 (Parte(s): João Batista Teles de Aragão); \r\n\r\n80. Processo nº 2009.00302714 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2563 de 2009 (Parte(s): Antonio Joaquim da Silva); \r\n\r\n81. Processo nº 2009.00312682 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2623 de 2009 (Parte(s): Alice Falcão Fernandes); \r\n\r\n82. Processo nº 2009.00312759 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2685 de 2009 (Parte(s): Luzia Medeiros de Melo); \r\n\r\n83. Processo nº 2010.00015356 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2010 (Parte(s): Palmyra Mafredo); \r\n\r\n84. Processo nº 2010.00015467 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2010 (Parte(s): Déa Guimarães Rosas); \r\n\r\n85. Processo nº 2010.00015505 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Lopes da Cruz); \r\n\r\n86. Processo nº 2010.00038144 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2010 (Parte(s): Custódio Luiz da Silva Azevedo); \r\n\r\n87. Processo nº 2010.00049418 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2010 (Parte(s): Mafra - Centro de Convivência para Idosos LTDA); \r\n\r\n88. Processo nº 2010.00091935 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 2010 (Parte(s): Fernando Achilles de Faria Mello); \r\n\r\n89. Processo nº 2010.00121200 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 623 de 2010 (Parte(s): Magdalena de Jesus Lopes da Silva); \r\n\r\n90. Processo nº 2010.00121204 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 631 de 2010 (Parte(s): Antonio Furtado Mendonça); \r\n\r\n91. Processo nº 2010.00121206 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 2010 (Parte(s): Heloyna Costa Mendonça); \r\n\r\n92. Processo nº 2010.00121213 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632 de 2010 (Parte(s): José da Rocha Vianna); \r\n\r\n93. Processo nº 2010.00121214 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 633 de 2010 (Parte(s): Antonio Fabiano Vieira); \r\n\r\n94. Processo nº 2010.00121217 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 625 de 2010 (Parte(s): Emília Mariano do Nascimento); \r\n\r\n95. Processo nº 2010.00125151 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 2010 (Parte(s): Geraldo de Souza Gomes); \r\n\r\n96. Processo nº 2010.00154690 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 742 de 2010 (Parte(s): Ozair Melo da Silveira); \r\n\r\n97. Processo nº 2010.00154687 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 711 de 2010 (Parte(s): Lourival Tavares de Oliveira); \r\n\r\n98. Processo nº 2010.00154689 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 741 de 2010 (Parte(s): Ivane Leal); \r\n\r\n99. Processo nº 2010.00154692 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 751 de 2010 (Parte(s): José Nascimento da Silva); \r\n\r\n100. Processo nº 2010.00154696 (CIMP) -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Bernardo); \r\n\r\n101. Processo nº 2010.00154697 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 744 de 2010 (Parte(s): Antonio Martiminiano Pereira); \r\n\r\n102. Processo nº 2010.00154719 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 745 de 2010 (Parte(s): Hortência Gonçalves Neto); \r\n\r\n103. Processo nº 2010.00154721 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 752 de 2010 (Parte(s): Vitor Afonso Mallet); \r\n\r\n104. Processo nº 2010.00154723 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 735 de 2010 (Parte(s): Firminiano Rocha Vaz de Souza); \r\n\r\n105. Processo nº 2010.00174431 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 772 de 2010 (Parte(s): Marinho Transporte Turismo LTDA); \r\n\r\n106. Processo nº 2005.001.35471.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1378 de 2005 (Parte(s): Tânia Coutinho da Silveira);\r\n\r\n107. Processo nº 2007.00019394 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Rosa do Povo);\r\n\r\n108. Processo nº 2008.00123910 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 650 de 2008 (Assunto: Notícia de que estaria sendo promovidas festas “haves” e chopadas na Rua Cambaúa, no Jardim Guanabara, com a presença de crianças e adolescentes, consumindo bebidas alcoólicas, maconha e êxtase);\r\n\r\n109. Processo nº 2008.00171260 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 052 de 2008 (Assunto: Apurar suposta existência de equipamentos de alto custo “parados” há anos no Hospital Municipal do Retiro, em Volta Redonda); \r\n\r\n110. Processo nº 2009.00051003 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2007 (Parte(s): Moisés Caetano de Magalhães);\r\n\r\n111. Processo nº 2010.00135534 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 131 de 2007 (Assunto: Apurar uso indevido de recursos financeiros pela Secretaria Municipal de Saúde de Campos, no exercício de 2004);\r\n\r\n112. Processo nº 2010.00135536 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 279 de 2002 (Parte(s): Mecanorte Construções e Empreendimentos LTDA);\r\n\r\n113. Processo nº 2010.00135726 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -CRAAI Campos - PA nº 289 de 2009 (Parte(s): Margareth de Souza Monteiro);\r\n\r\n114. Processo nº 2010.00135727 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Joana Maria de Oliveira Nunes e Edmar de Oliveira);\r\n\r\n115. Processo nº 2010.00135728 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Vilson Ribeiro da Silva Júnior);\r\n\r\n116. Processo nº 2010.00152145 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2007 (Parte(s): Carla de Oliveira Espanhol);\r\n\r\n117. Processo nº 2010.00152215 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2009 (Parte(s): Conselho Tutelar de Rio Bonito);\r\n\r\n118. Processo nº 2004.00001463 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2004 (Assunto: Conferir a medida sócio-educativa de liberdade assistida efetivo cunho pedagógico e reeducativo através de um programa de atendimento ao adolescente);\r\n\r\n119. Processo nº 2004.00001464 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2004 (Assunto: Implementação do Projeto Família Legal);\r\n\r\n120. Processo nº 2008.00171209 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 071 de 2008 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa em razão do reiterado descumprimento de decisão judicial consistente no fornecimento de medicamentos pelo Município de Volta Redonda); \r\n\r\n121. Processo nº 2009.00316773 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2009 (Assunto: Fiscalização, acompanhamento e apuração de eventuais irregularidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE no Município de Barra Mansa);\r\n\r\n122. Processo nº 2010.00052754 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2010 (Assunto: Apurar notícia da existência de irregularidades no edital de licitação da Tomada de Preços nº 006/2009, para contratação de serviços de publicidade para o Município de Barra Mansa); \r\n\r\n123. Processo nº 2010.00174536 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de 2009 (Parte(s): Diego da Silva Britto e outros e Claro S/A);\r\n\r\n124. Processo nº 2010.00174540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1042 de 2009 (Parte(s): Alessandra Paiva Ferraz e Catho Online LTDA);\r\n\r\n125. Processo nº 2007.00102063 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 003 de 2004 (Parte(s): Nildo Cardoso, Renato Duarte e Sérgio Diniz);\r\n\r\n126. Processo nº 2008.00022324 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2006 (Parte(s): Alessandra Ernestina Maria da Silva):\r\n\r\n127. Processo nº 2009.00177421 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 667 de 2008 (Assunto: Notícia de que os catamarãs que fazem o percurso Charitas X Praça XV não estariam respeitando os intervalos entre uma embarcação e outra, ocorrendo atrasos de cerca de 50 minutos, além de que o telefone de atendimento ao consumidor somente daria o sinal de ocupado);\r\n\r\n128. Processo nº 2010.00122521 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 084 de 2009 (Parte(s): Roberta Santos Balbino Coutinho):\r\n\r\n129. Processo nº 2010.00122522 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 103 de 2009 (Parte(s): Andréia de Oliveira Chaves Salustiano):\r\n\r\n130. Processo nº 2010.00122524 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 128 de 2009 (Parte(s): Gilcélio da Rocha Pereira):\r\n\r\n131. Processo nº 2010.00122531 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Helena Lengruber Fernandez):\r\n\r\n132. Processo nº 2010.00145837 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2000 (Assunto: Análise individual de crianças que porventura estejam abrigadas na Nossa Casa, no Município de Resende);\r\n\r\n133. Processo nº 2010.00149934 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): José Demerval do Amparo);\r\n\r\n134. Processo nº 2010.00149935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 089 de 2009 (Assunto: Suposto acúmulo irregular de cargos públicos de servidora pública municipal);\r\n\r\n135. Processo nº 2010.00162649 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 137 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de contratação de empresa para publicação dos atos oficiais do Município de São Sebastião do Alto no exercício de 1998, sem o devido procedimento licitatório);\r\n\r\n136. Processo nº 2010.00162750 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14496 de 2010 (Parte(s): Zenira Maria dos Reis e SESDEC);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n137. Processo nº 2010.00163167 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14714 de 2010 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n138. Processo nº 2010.00165948 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9540 de 2008 (Parte(s): Helio Pestana de Araujo Filho e outro);\r\n\r\n139. Processo nº 2010.00177402 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14835 de 2010 (Parte(s): Light S/A);\r\n\r\n140. Processo nº 2008.00147415 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10857 de 2008 (Parte(s): Posto de Saúde Dr. Ruy da Costa Leite);\r\n\r\n141. Processo nº 2008.00188395 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00098761) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 2009 (Parte(s): Solange Oliveira e Empresa Erig Transporte LTDA);\r\n\r\n142. Processo nº 2009.00051002 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 2008 (Parte(s): Willian Silva de Souza);\r\n\r\n143. Processo nº 2009.00066247 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2009 (Parte(s): Colégio Helio Alonso);\r\n\r\n144. Processo nº 2010.00068214 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3776 de 2007 (Assunto: Notícia da ocorrência de processo de favelização em cima do Túnel Noel Rosa e em frente à Estação Ferroviária da Mangueira);\r\n\r\n145. Processo nº 2010.00105445 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 919 de 2008 (Assunto: Notícia de que um prédio estaria sendo construído sobre um curso d'água); \r\n\r\n146. Processo nº 2010.00160892 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 104 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n147. Processo nº 2010.00161032 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 105 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n148. Processo nº 2010.00179908 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco situados na Rua Sá Ferreira com a Rua Raul Pompéia);\r\n\r\n149. Processo nº 2010.00181674 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 701 de 2008 (Parte(s): Wilbert Barbosa e Empresa Fial);\r\n\r\n150. Processo nº 2010.00181730 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 092 de 2010 (Parte(s): Marcus Barros e Empresa Litoral);\r\n\r\n151. Processo nº 2010.00181732 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 267 de 2008 (Parte(s): Blamire Pacheco da Silva e Loja da Vivo S/A);\r\n\r\n152. Processo nº 2010.00181746 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 2010 (Parte(s): Viviane Mallet dos Santos);\r\n\r\n153. Processo nº 2003.00001110 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 207 de 2008 (Parte(s): Centro Educacional Adventista de Jacarepaguá);\r\n\r\n154. Processo nº 2007.00015410 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 943 de 2007 (Parte(s): Pedro de Souza Santana);\r\n\r\n155. Processo nº 2007.00156339 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 188 de 2007 (Parte(s): Diagrama Engenharia S/A);\r\n\r\n156. Processo nº 2007.00156354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 202 de 2007 (Parte(s): Diagrama Engenharia S/A);\r\n\r\n157. Processo nº 2008.00119138 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 2008 (Parte(s): Reibobs Alimentos LTDA);\r\n\r\n158. Processo nº 2008.00166947 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2008 (Parte(s): Tatiana Galdino da Silva);\r\n\r\n159. Processo nº 2008.00192571 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 102 de 2008 (Parte(s): Loja de Conveniência LTDA);\r\n\r\n160. Processo nº 2009.00014079 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 2009 (Parte(s): Cantina's Di Classe para Aparts LTDA);\r\n\r\n161. Processo nº 2009.00125920 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 381 de 2009 (Parte(s): VIP Academia de Niterói LTDA);\r\n\r\n162. Processo nº 2009.00126381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 365 de 2009 (Parte(s): Academia de Arquitetura Humana LTDA);\r\n\r\n163. Processo nº 2009.00136683 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 405 de 2009 (Parte(s): Hammer Academia de Ginástica LTDA);\r\n\r\n164. Processo nº 2009.00136905 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 408 de 2009 (Parte(s): Máster Sport Center Academia);\r\n\r\n165. Processo nº 2009.00136907 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 409 de 2009 (Parte(s): Sculp Academia e Lanches LTDA);\r\n\r\n166. Processo nº 2009.00136912 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 412 de 2009 (Parte(s): Academia Vidativa de Atividades Físicas LTDA);\r\n\r\n167. Processo nº 2009.00136921 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 417 de 2009 (Parte(s): Clube do Corpo “Wellness” Academia Sociedade Simples LTDA);\r\n\r\n168. Processo nº 2009.00194296 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 543 de 2009 (Parte(s): Drogaria Descontão Nova Brasília LTDA);\r\n\r\n169. Processo nº 2010.00187029 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 913 de 2008 (Parte(s): Lidel Loja de Alimentos LTDA);\r\n\r\n170. Processo nº 2010.00189207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4780 de 2009 (Assunto: Notícia da existência de cooperativa de catadores na Rua Sá Ferreira próxima ao emboque do Tú nel Sá Freire Alvim, que contribuiria para o baixo padrão de higiene e poluição no entorno);\r\n\r\n171. Processo nº 2010.00189247 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3231 de 2010 (Parte(s): Condomínio Sol e Brisa);\r\n\r\n172. Processo nº 2010.00190377 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Kelli Cristina Cardeal);\r\n\r\n173. Processo nº 2005.00000123 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00153513) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidade da publicidade dos projetos urbanísticos apreciados pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói, não tendo o cidadão comum acesso aos mesmos);\r\n\r\n174. Processo nº 2008.00192588 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 105 de 2008 (Parte(s): Droganew do Ingá LTDA);\r\n\r\n175. Processo nº 2008.00200895 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Jéssica Aparecida Germano);\r\n\r\n176. Processo nº 2008.00200896 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Suzelen Vilela de M. Soares);\r\n\r\n177. Processo nº 2008.00200897 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Karine Mara Honorato);\r\n\r\n178. Processo nº 2008.00200898 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Rosana A. Silva);\r\n\r\n179. Processo nº 2009.00206704 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00003028) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 296 de 2009 (Parte(s): Maria Thereza Moreira Marchom);\r\n\r\n180. Processo nº 2009.00208252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 319 de 2009 (Parte(s): Jonas Coelho de Menezes);\r\n\r\n181. Processo nº 2009.00219265 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00002985) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 326 de 2009 (Parte(s): Maria Nazareth Guimarães Coutinho);\r\n\r\n182. Processo nº 2009.00293552 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 420 de 2009 (Parte(s): Maria Luiza França);\r\n\r\n183. Processo nº 2009.00316871 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Tainara dos Santos Francisco);\r\n\r\n184. Processo nº 2010.00009598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Dalva de Figueiredo de Sena);\r\n\r\n185. Processo nº 2010.00080473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2010 (Parte(s): Antonia Pereira de Araujo);\r\n\r\n186. Processo nº 2010.00152427 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10967 de 2008 (Assunto: Apurar a regularidade do funcionamento do shopping na Avenida das Américas, 10.200/10.300, nesta cidade);\r\n\r\n187. Processo nº 2010.00163883 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 187 de 2008 (Parte(s): Creche Escola Sonho de Criança);\r\n\r\n188. Processo nº 2010.00163894 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 181 de 2009 (Parte(s): Creche Casulo Curumim);\r\n\r\n189. Processo nº 2010.00163905 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2009 (Parte(s): Escola Filantrópica Padre Francisco da Motta);\r\n\r\n190. Processo nº 2010.00170937 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2009 (Parte(s): Zeli Afonso de Souza);\r\n\r\n191. Processo nº 2002.00000264 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 595 de 2008 (antigo IC nº 599 de 2002) e IC nº 715 de 2003 (Assunto: Apurar ausência de transporte público e infraestrutura urbana no bairro Doze de Outubro em Nova Iguaçu); \r\n\r\n192. Processo nº 2008.00063451 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 397 de 2008 (Parte(s): Empresa Ortobom);\r\n\r\n193. Processo nº 2008.00091899 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9979 de 2008 (Parte(s): Botafogo Futebol de Regatas);\r\n\r\n194. Processo nº 2008.00171215 (um volume e um anexo e três apensos Processos nº 2008.00137574, 2009.00058763 e 2009.00092670) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 077 de 2008 (Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa pelos vereadores do Município de Volta redonda, em razão da aprovação de projeto de lei que prorroga a permissão concedida às empresas prestadoras do serviço público de transporte coletivo no Município de Volta Redonda); \r\n\r\n195. Processo nº 2009.00080568 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Josely Souza do Amaral);\r\n\r\n196. Processo nº 2009.00089919 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12239 de 2009 (Parte(s): Edgard Oliveira do Carmo e Conjunto Habitacional Realengo);\r\n\r\n197. Processo nº 2009.00185853 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1807 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia de que a empresa de ônibus Acari estaria desrespeitando os direitos coletivos dos idosos);\r\n\r\n198. Processo nº 2009.00252028 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12779 de 2008 (Assunto: Notícia de que o Policial Militar Teixeira estaria cobrando propina no valor de R$ 30,00 de motoristas de transporte alternativo legalizado, coagindo todos dizendo ser miliciano, na área do Méier);\r\n\r\n199. Processo nº 2009.00256129 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12647 de 2009 (Assunto: Notícia de que o Município estaria tratando com descaso a Rua Alberto Ferreira de Souza, no bairro de Senador Camará, que estaria esburacada, com lixo e carcaças de veículos em uma praça);\r\n\r\n200. Processo nº 2009.00262029 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2244 de 2009 (Assunto: Apurar eventual violação a direito de pessoas portadoras de necessidades especiais em certame para gari da Comlurb de 2005, deflagrado a partir de comunicação feita através da Ouvidoria do MP);\r\n\r\n201. Processo nº 2009.00262390 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2265 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia de que as empresas de ônibus Novacap, Viação redentor e Santa Maria estariam desrespeitando os direitos coletivos dos idosos, uma vez que os motoristas não estariam parando no ponto para que os mesmos pudessem embarcar);\r\n\r\n202. Processo nº 2010.00148095 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 100.040 de 2010 (Assunto: Notícia da apreensão em residência situada no Município de São Pedro da Aldeia de diversos pássaros da fauna silvestre em cativeiro, sem a necessária autorização pelos órgãos ambientais);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n203. Processo nº 2010.00168411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 220 de 2010 (Parte(s): Comercial Cabo TV São Paulo S/A);\r\n\r\n204. Processo nº 2010.00170904 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 196 de 2009 (Parte(s): FAETEC);\r\n\r\n205. Processo nº 2010.00192580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 080 de 2010 (Parte(s): Marcelo Silva Barros e UNIBANCO S/A);\r\n\r\n206. Processo nº 2005.001.23648.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2004 (Parte(s): Patrick Gabriel Camille Libihoul);\r\n\r\n207. Processo nº 2006.00082666 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2006 (Assunto: Notícia de que um prédio erguido para funcionar como um CIEP estaria abandonado, servindo de abrigo para diversas famílias);\r\n\r\n208. Processo nº 2007.00157397 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2007 (Parte(s): Sandra Emídio Bezerra);\r\n\r\n209. Processo nº 2010.00196554 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 194 de 2008 (Assunto: Apurar denúncia acerca da existência de anúncio televisivo supostamente impróprio com o horário destinado a crianças e adolescentes);\r\n\r\n210. Processo nº 2010.00196814 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 100 de 2008 (Parte(s): Marcelo José Estael Duarte e Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes);\r\n\r\n211. Processo nº 2010.00196824 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposto risco à segurança dos alunos e demais pessoas que trafegam nas proximidades da Escola Municipal Esmeraldino Brito, situado no Município de Duas Barras);\r\n\r\n212. Processo nº 2010.00196863 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2007 (Parte(s): Sítio Aliança São Jorge);\r\n\r\n213. Processo nº 2007.00000799 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Estela Hayroldes de Vasconcelos);\r\n\r\n214. Processo nº 2009.00047968 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 715 de 2009 (Parte(s): Ivete do Rosário);\r\n\r\n215. Processo nº 2009.00052719 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 105 de 2009 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por crianças, as quais se encontravam abrigadas no Centro de Referência da Assistência Social Stella Maris juntamente com a genitora);\r\n\r\n216. Processo nº 2009.00073650 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 921 de 2009 (Parte(s): Antonio Miguel Junior);\r\n\r\n217. Processo nº 2009.00133697 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1298 de 2009 (Parte(s): Domingas Cunha Moreira);\r\n\r\n218. Processo nº 2009.00133709 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1327 de 2009 (Parte(s): Maria Mendes Pereira);\r\n\r\n219. Processo nº 2009.00205512 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Valdirene Farias da Silva);\r\n\r\n220. Processo nº 2009.00215115 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1976 de 2009 (Parte(s): Corino Vieira da Silva);\r\n\r\n221. Processo nº 2009.00237468 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2116 de 2009 (Parte(s): Amélia Simões de Vieira);\r\n\r\n222. Processo nº 2010.00036373 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2010 (Parte(s): Maria Sebastiana Delphina de Brito);\r\n\r\n223. Processo nº 2010.00196752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 187 de 2009 (Assunto: Apurar a efetiva instalação e adequado funcionamento de consultório dentário no bairro Manancial em Cordeiro);\r\n\r\n224. Processo nº 2010.00196819 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2009 (Assunto: Apurar a notícia de realização de eventos artísticos e esportivos pelo Ginásio de Esportes de Cantagalo sem que possua as condições de segurança atestadas pelo CBMERJ);\r\n\r\n225. Processo nº 2010.00196821 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 204 de 2009 (Parte(s): Luiz Cláudio Rangel Medeiros);\r\n\r\n226. Processo nº 2010.00196858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 108 de 2008 (Parte(s): Geraldo Pires Guimarães);\r\n\r\n227. Processo nº 2010.00197072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 432 de 2010 (Parte(s): Posto Cielo);\r\n\r\n228. Processo nº 2010.00197080 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 377 de 2007 (Parte(s): Banco Máxima);\r\n\r\n229. Processo nº 2003.001.23424.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2337 de 2004 (Parte(s): Areal da Reta LTDA);\r\n\r\n230. Processo nº 2006.00082207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2009 (Parte(s): Valéria do Carmo de Oliveira e MRS Logística S/A);\r\n\r\n231. Processo nº 2007.00157026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 106 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de possível desvio de professores de matemática da rede pública concursados para ocupação das vagas por professores não concursados);\r\n\r\n232. Processo nº 2008.00171297 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 153 de 2008 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no custeio de viagem internacional realizada pelo ex-Prefeito do Município de Barra Mansa, Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, com a utilização de verbas públicas); \r\n\r\n233. Processo nº 2008.00200383 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2008 (Assunto: Apurar se a fixação dos subsídios dos Vereadores de Rio das Flores estava com os preceitos constitucionais para impedir a vinculação automática aos subsídios dos Deputados Estaduais);\r\n\r\n234. Processo nº 2008.00200388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2008 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na fixação dos vencimentos dos vereadores de Vassouras para impedir a vinculação automática aos subsídios dos Deputados Estaduais);\r\n\r\n235. Processo nº 2008.00200414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 2008 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na fixação dos vencimentos dos vereadores de Paulo de Frontin para impedir a vinculação automática aos subsídios dos Deputados Estaduais);\r\n\r\n236. Processo nº 2009.00023921 (um volume e quatro apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9118 de 2008 (Parte(s): Paulo Sérgio Nunes);\r\n\r\n237. Processo nº 2009.00058391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1499 de 2007 (Parte(s): Alexandre Gomes Franco e Silvano Ferreira da Silva);\r\n\r\n238. Processo nº 2009.00104067 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 154 de 2009 (Parte(s): Escola Natureza Viva);\r\n\r\n239. Processo nº 2009.00143291(dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 031 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de que estaria sendo realizada obra em creche localizada dentro da Escola Municipal Roberto Silveira, em Pinheiral pelo valor de cento e quatro mil reais);\r\n\r\n240. Processo nº 2009.00205494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 042 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de ausência de publicidade quanto aos atos do concurso público realizado para diversos cargos, no ano de 2009, em Piraí);\r\n\r\n241. Processo nº 2009.00313873 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4387 de 2008 (Assunto: Apurar a notícia da existência de esgoto a céu aberto em Magalhães Bastos, no Rio de Janeiro);\r\n\r\n242. Processo nº 2006.001.13800.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 157 de 2006 (Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente de supressão de vegetação ocorrido em área de preservação permanente situada no Município de Saquarema);\r\n\r\n243. Processo nº 2006.00082719 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9671 de 2006 (Parte(s): Regina Célia da Silva Nogueira Arsolino);\r\n\r\n244. Processo nº 2007.00154748 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 170 de 2007 (Assunto: Apurar a inexistência de locais para a coleta de doações de sangue no âmbito do Município de Volta Redonda); \r\n\r\n245. Processo nº 2007.00155146 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 443 de 2007 (Assunto: Acompanhar a concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos, em processo conferido pela SERLA no que tange à captação de águas no âmbito do Município de Rio Claro); \r\n\r\n246. Processo nº 2007.00155268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 568 de 2007 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no preenchimento da vaga de farmacêutico oferecida no concurso público realizado pelo Município de Rio Claro); \r\n\r\n247. Processo nº 2009.00058468 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2413 de 2009 (Parte(s): João Ricardo de Almeida e Roberto Pontes);\r\n\r\n248. Processo nº 2009.00143589 (um volume com dois anexos e um apenso Processo nº 2008.00095895) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10697 de 2008 (Parte(s): COMLURB e Paulo Carvalho Filho);\r\n\r\n249. Processo nº 2009.00317042 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 046 de 2006 (Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, consubstanciada na dispensa legal de licitação para contratação de empresa para gerenciar e operar o complexo de tratamento e disposição final de resíduos sólidos do Município de Teresópolis);\r\n\r\n250. Processo nº 2010.00148201 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 91537 e 91581 de 2010 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Município de Saquarema);INDEFERIMENTO DE PLANO\r\n\r\n251. Processo nº 2010.00148205 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 102 de 2009 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa pelo Comandante do 25º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em razão da sua suposta ligação com grupos popularmente conhecidos como milícias);\r\n\r\n252. Processo nº 2010.00148206 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2008 (Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade administrativa por integrantes da Prefeitura Municipal de Araruama e Guarda Municipal, em decorrência de suposta liberação indiscriminada de veículos apreendidos no depósito público municipal);\r\n\r\n253. Processo nº 2010.00148207 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 099 de 2009 (Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente do corte de dez árvores da espécie fícus benjamina plantadas em praça pública situada no Município de São Pedro da Aldeia);\r\n\r\n254. Processo nº 2010.00148216 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 90896 de 2010 (Assunto: Apurar possível irregularidade em decorrência do funcionamento de estabelecimento comercial que explore jogo de azar, situado no Município de Araruama, no Shopping Gigi);\r\n\r\n255. Processo nº 2010.00148241 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 9104 de 2010 (Assunto: Apurar possível irregularidade da apreensão de caminhão realizando o transporte de substância mineral (areia) no bairro Mineiros, zona rural do Município de Araruama, sem que o condutor do veículo apresentasse qualquer autorização dos órgãos ambientais);\r\n\r\n256. Processo nº 2010.00148242 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 145 de 2009 (Assunto: Apurar a necessidade e a conveniência de se compelir a Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A a realizar a construção de muro divisório entre as pistas de rodagem da referida rodovia);\r\n\r\n257. Processo nº 2010.00177448 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 064 de 2009 (Assunto: Notícia no sentido de que estaria havendo acumulação de cargos por servidores da Vigilância Sanitária de Itatiaia);\r\n\r\n258. Processo nº 2010.00186358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 053 de 2010 (Assunto: Grupo Solidário noticia a autoria de inúmeros crimes relacionados ao tráfico ilícito de entorpecentes, ocorridos em sua maioria nas imediações do bairro Siderlândia, no Município de Volta Redonda);\r\n\r\n259. Processo nº 2010.00191406 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13295 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal do Meio Ambiente);\r\n\r\n260. Processo nº 2010.00191408 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12887 de 2008 (Parte(s): Nilda Maria Peçanha);\r\n\r\n261. Processo nº 2010.00191444 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12771 de 2008 (Parte(s): DETRAN e Facility Office - Comércio e Representações LTDA);\r\n\r\n262. Processo nº 2007.00157404 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 7232 de 2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Silva Jardim);\r\n\r\n263. Processo nº 2008.00200922 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 8039 de 2008 (Parte(s): Município de Saquarema);\r\n\r\n264. Processo nº 2009.00045562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 428 de 2008 (Parte(s): Ronaldo Araujo e Transportes Santa Maria LTDA);\r\n\r\n265. Processo nº 2009.00132085 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 522 de 2009 (Parte(s): Raquel Messias e Viação Redentor LTDA);\r\n\r\n266. Processo nº 2009.00161608 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 166 de 2006 (Parte(s): Agildo G. S. Souto e Viação Redentor LTDA);\r\n\r\n267. Processo nº 2009.00316734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2009 (Parte(s): Amil Assistência Médica Internacional LTDA);\r\n\r\n268. Processo nº 2010.00149966 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 091 de 2009 (Assunto: Notícia de possíveis transtornos causados aos moradores da Rua Narciso Barros Gomes, em Campos, devido ao funcionamento de um bar);\r\n\r\n269. Processo nº 2010.00171134 (um volume e um apenso Processo nº 2003.001.23479.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 259 de 2003 (Assunto: Notícia de possível fraude ao consumidor em decorrência de propaganda enganosa do medicamento “hipermemo” veiculada pelo Programa de Televisão “Chico da TV”);\r\n\r\n270. Processo nº 2010.00171139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 302 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta existência de foco do mosquito transmissor da dengue, no imóvel situado na Rua Ricardo Franco, em frente ao nº 264, bairro Barão, no Município de São Fidélis);\r\n\r\n271. Processo nº 2010.00171171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 024 de 2007 (Parte(s): Plano de Saúde Ases LTDA);\r\n\r\n272. Processo nº 2010.00171183 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 079 de 2007 (Parte(s): Marlene Júlio Norato); \r\n\r\n273. Processo nº 2010.00171185 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 072 de 2007 e 237 de 2008 (Parte(s):Rosimere Mendonça Barreto de Souza Gomes); \r\n\r\n274. Processo nº 2003.00001116 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 100 de 2006 (Assunto: Apurar possível trânsito de veículos em alta velocidade no Município de Teresópolis, colocando em risco a vida dos pedestres, bem como a ocupação das calçadas por carros para estacionamento);\r\n\r\n275. Processo nº 2007.00137703 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2902 de 2007 (Parte(s): Otília da Silva);\r\n\r\n276. Processo nº 2007.00154823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 058 de 2007 (Assunto: Apurar possível desrespeito à Lei Estadual nº 3364/2000 pelos organizadores do evento “VR Folia”); \r\n\r\n277. Processo nº 2008.00200258 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2379 de 2008 (Assunto: Eventual fraude nas movimentações financeiras entre a sociedade empresária real belga e a Prefeitura de São João de Meriti);\r\n\r\n278. Processo nº 2008.00200889 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 032 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de ocorrência de dano ambiental em razão da criação de cavalos por um Haras às margens do Córrego Lava-Pés, no bairro Bondarovsky, Município de Quatis);\r\n\r\n279. Processo nº 2009.00058467 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2412 de 2009 (Assunto: Eventual renovação irregular de locação de imóvel pela Administração Pública de São João de Meriti);\r\n\r\n280. Processo nº 2009.00193462 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00167915) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 392 de 2008 (Parte(s): Élson Oliveira e Banco Santander);\r\n\r\n281. Processo nº 2009.00290333 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 1852 de 2009 (Parte(s): Lúcia Pinto Leite da Silva);\r\n\r\n282. Processo nº 2009.00316973 (Recurso nº 2010.00161311 - Recorrente: Antonio Claret Hannas Hipólito) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 039 de 2009 (Assunto: Apurar possível cessão de espaço público ao DESC, para realização do evento Ter-Verão);\r\n\r\n283. Processo nº 2009.00317038 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00237457 - Recurso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 040 de 2009 (Parte(s): Ricardo Raposo);\r\n\r\n284. Processo nº 2009.00317045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 050 de 2009 (Assunto: Apurar suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa com a prática de nepotismo na Escola Municipal Professora Irene Sant'ana do Valle, situada no Município de Teresópolis);\r\n\r\n285. Processo nº 2010.00039530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Wander Pires Ferreira); \r\n\r\n286. Processo nº 2010.00070957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1119 de 2010 (Parte(s): Bruno de Souza Miguel e Universidade Estácio de Sá);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n287. Processo nº 2010.00088477 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Manoelino Roberto de Oliveira);\r\n\r\n288. Processo nº 2010.00151552 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 039 de 2010 (Parte(s): Colégio Nossa Senhora das Mercês);\r\n\r\n289. Processo nº 2010.00181955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 039 de 2010 (Parte(s): Sebastião Alves de Freitas);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n290. Processo nº 2010.00194068 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 185 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta venda de gás GLP realizada de forma clandestina na Rua Principal, em Batelão de Barra, no estabelecimento comercial denominado Mercado do Amarildo);\r\n\r\n291. Processo nº 2007.00155761 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2007 (Parte(s): Serraria São José de Nova Friburgo);\r\n\r\n292. Processo nº 2008.00200288 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1945 de 2008 (Assunto: Notícia de recusa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a tutelar o meio ambiente quando o dano ocorre em propriedade particular);\r\n\r\n293. Processo nº 2009.00182943 (um volume e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 054 de 2009 (Assunto: Analisar o novo sistema de estacionamento em vias públicas estabelecido no Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n294. Processo nº 2009.00307440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 071 de 2009 (Parte(s): Sítio do Padrone);\r\n\r\n295. Processo nº 2010.00196786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 199 de 2009 (Assunto: Apurar notícia da realização do evento “Cervejada do Bloco Filhos do Álcool” na AABB de Cantagalo, sem as devidas autorizações);\r\n\r\n296. Processo nº 2010.00196807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 163 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades na prestação de contas da responsável pelos bens patrimoniais do Município de Santa Maria Madalena no exercício de 2000);\r\n\r\n297. Processo nº 2010.00196835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta lesão ao erário em decorrência do não pagamento de contas de energia elétrica do Município de Macuco, no período de 2000 a 2004.);\r\n\r\n298. Processo nº 2010.00196847 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de lesão ao erário em decorrência de despesas com obra irregular para construção de posto de saúde no exercício de 1989, em Volta das Ferraduras - Cantagalo);\r\n\r\n299. Processo nº 2010.00196857 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2003 (Assunto: Apurar notícia da ocorrência de queimada em área agropastoril no Sítio São Jorge, bairro Largo do Machado, em Santa Maria Madalena);\r\n\r\n300. Processo nº 2010.00196865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 2002 (Assunto: Apurar notícia da ocorrência de queimada em área de preservação permanente, em estágios inicial, médio e avançado de regeneração natural, no Sítio Campestre, Fazenda do Campo, Município de Duas Barras);\r\n\r\n301. Processo nº 2010.00196886 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 131 de 2008 (Parte(s): Aloizio Nunes);\r\n\r\n302. Processo nº 2010.00197012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 248 de 2010 (Parte(s): Sandra Regina Lopes da Silva e DETRAN/RJ);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n303. Processo nº 2010.00197037 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 157 de 2009 (Parte(s): Fábio Braga e Banco Unibanco S/A);\r\n\r\n304. Processo nº 2008.00192620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 164 de 2008 (Parte(s): Loja Insinuante e Multifix Informática e Ana Cristina Hoeck);\r\n\r\n305. Processo nº 2008.00200938 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 052 de 2008 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios e Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado (IPEDEP));\r\n\r\n306. Processo nº 2009.00078187 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 289 de 2009 (Parte(s): Auto Viação Ingá LTDA e Marcelo Bruno Marques);\r\n\r\n307. Processo nº 2009.00082915 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Quilza de Almeida Gomes);\r\n\r\n308. Processo nº 2009.00082965 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Gersonito Gomes Barbosa);\r\n\r\n309. Processo nº 2009.00125898 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 376 de 2009 (Parte(s): Academia Hage - Promoções Esportivas LTDA ME);\r\n\r\n310. Processo nº 2009.00194291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 544 de 2009 (Parte(s): Drogaria Vida LTDA);\r\n\r\n311. Processo nº 2009.00317056 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 038 de 2009 (Parte(s): Francisco Carvalho Auditores Independentes LTDA);\r\n\r\n312. Processo nº 2010.00044372 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Olga Muniz Rangel);\r\n\r\n313. Processo nº 2010.00077400 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1568 de 2009 (Parte(s): Denise Marcolino dos Santos);\r\n\r\n314. Processo nº 2010.00131020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 100.266 e 100.265 de 2010 (Assunto: Notícia de prisão em flagrante de pessoas realizando pesca em cima de ponte, no período de defeso, no Município de Saquarema);\r\n\r\n315. Processo nº 2010.00135729 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 363 de 2009 (Parte(s): Charlene Olegário); \r\n\r\n316. Processo nº 2010.00151846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2009 (Assunto: Notícia da dificuldade de vagas para alunos maiores de 12 anos nas escolas da rede municipal de ensino, no horário diurno, para o ano letivo de 2009);\r\n\r\n317. Processo nº 2007.00155791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2007 (Assunto: Notícia relatando a prática de desmatamento e ocupação de faixa marginal de proteção de curso hídrico por posto de gasolina);\r\n\r\n318. Processo nº 2007.00157041 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2007 (Assunto: Investigar a efetiva realização do “teste do pezinho” pelo Município de Valença bem como acerca do atendimento específico aos portadores de doença falciforme e outras hemoglobinopatias nas unidades de saúde do Município);\r\n\r\n319. Processo nº 2008.00187171 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2008 (Assunto: Notícia de procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n320. Processo nº 2008.00187264- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2008 (Assunto: Notícia de procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n321. Processo nº 2008.00187267 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2008 (Assunto: Notícia de procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n322. Processo nº 2008.00187347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2008 (Parte(s): Odir Amador);\r\n\r\n323. Processo nº 2008.00200605 -2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 038 de 2008 (Assunto: Notícia da apreensão de três pássaros da fauna silvestre, mantidas anteriormente em cativeiro sem a necessária autorização ambiental);\r\n\r\n324. Processo nº 2009.00176801 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Gerson Tavares);\r\n\r\n325. Processo nº 2009.00283750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2527 de 2009 (Assunto: Notícia de relatos de deficiências na prestação de serviços de assistência pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n326. Processo nº 2009.00315825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 161 de 2009 (Parte(s): João Marcos Boechat); \r\n\r\n327. Processo nº 2010.00035092 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 484 de 2009 (Parte(s): José Carlos e Transporte Oriental LTDA);\r\n\r\n328. Processo nº 2010.00146912 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2007 (Parte(s): Elsi Teresinha Kottvitz);\r\n\r\n329. Processo nº 2010.00172279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 161 de 2004 (Parte(s): CIEP Professor Carlos Elio Vogas da Silva);\r\n\r\n330. Processo nº 2010.00177543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 169 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Alves Moreira);\r\n\r\n331. Processo nº 2010.00178149 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2007 (Assunto: Apurar a exploração ilícita de jogos em máquinas eletrônicas conhecidas como “caça-níqueis” no Município de Quatis);\r\n\r\n332. Processo nº 2010.00184961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2727 de 2010 (Parte(s): DER/RJ e Silthur Construtora LTDA);\r\n\r\n333. Processo nº 2001.00000365 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2001 (Parte(s): Fundação da Infância e da Adolescência de São Gonçalo - FIASG);\r\n\r\n334. Processo nº 2007.00154783 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 029 de 2007 (Assunto: Notícia de possível prática de ato de improbidade administrativa em razão do extravio de nota falsa nas dependências da 93ª Delegacia de Polícia no Município de Volta Redonda); \r\n\r\n335. Processo nº 2008.00171301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 157 de 2008 (Assunto: Apurar a possível existência de dano ambiental em decorrência do corte de quatro árvores adultas, espécie Flamboyant, na Via Sérgio Braga, no Município de Barra Mansa, além da suposta poda danosa nas demais árvores ao longo da mesma via); \r\n\r\n336. Processo nº 2008.00182628 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Laert Gomes Crespo);\r\n\r\n337. Processo nº 2008.00200088 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2250 de 2008 (Parte(s): Ronaldo faria Junior e Centro Educacional Albina Rubini);\r\n\r\n338. Processo nº 2008.00201012 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 215 de 2008 (Parte(s): Luciana dos Santos);\r\n\r\n339. Processo nº 2010.00042601 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Olívia das Dores);\r\n\r\n340. Processo nº 2010.00163985 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 035 de 2009 (Parte(s): Ailton Antonio dos Santos);\r\n\r\n341. Processo nº 2010.00164179 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Aparecida Oliveira de Souza);\r\n\r\n342. Processo nº 2010.00164205 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 2008 (Parte(s): Alexandre de Siqueira Nunes Reis);\r\n\r\n343. Processo nº 2010.00181217 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 116 de 2010 (Parte(s): Aparecida Regina dos Santos);\r\n\r\n344. Processo nº 2010.00181251 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 103 de 2009 (Parte(s): Ana Virgínia Pereira);\r\n\r\n345. Processo nº 2010.00191315 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2007 (Parte(s): Wilson José da Silva Valente);\r\n\r\n346. Processo nº 2010.00191962 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2006 (Assunto: Apurar a existência de uma construção sobre o Valão Porto Alegre, centro em Itaperuna);\r\n\r\n347. Processo nº 2005.00002348 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1052 de 2005 (Parte(s): Empresa Auto Ônibus Fagundes LTDA);\r\n\r\n348. Processo nº 2008.00068069 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Denise Pereira);\r\n\r\n349. Processo nº 2008.00008469 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2008 (Parte(s): Denise Paixão de Oliveira);\r\n\r\n350. Processo nº 2008.00180544 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1295 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n351. Processo nº 2008.00200976 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 239 de 2008 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n352. Processo nº 2009.00015192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2007 (Assunto: Notícia de suposta existência de um lote abandonado com grande quantidade de lixo e focos do mosquito da dengue na Rua R, no bairro Jardim Ponte Alta, Município de Volta Redonda);\r\n\r\n353. Processo nº 2009.00196614 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 104 de 2009 (Parte(s): J.E.Celular - Teccel Telecomunicações LTDA);\r\n\r\n354. Processo nº 2009.00204656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 112 de 2009 (Parte(s): Liliane Pargas e Plano de Saúde UNIMED);\r\n\r\n355. Processo nº 2010.00015810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 163 de 2009 (Parte(s): Jornal “Diário do Vale”);\r\n\r\n356. Processo nº 2010.00146575 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Patrícia Ferreira da Silva);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n357. Processo nº 2010.00169004 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 969 de 2005 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n358. Processo nº 2010.00173138 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2006 (Parte(s): Ana Paula Alves dos Reis);\r\n\r\n359. Processo nº 2010.00174943 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Pâmela Pessanha Franco Araujo);\r\n\r\n360. Processo nº 2010.00181331 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 065 de 2010 (Parte(s): Rafael Carlos da Silva e outros);\r\n\r\n361. Processo nº 2010.00201994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 938 de 2009 (Parte(s): Andréa Fernandes e Claro S/A);\r\n\r\n362. Processo nº 2010.00201995 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 2010 (Parte(s): Marcus Barros e Transporte Santa Maria LTDA);\r\n\r\n363. Processo nº 2010.00203339 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2008 (Parte(s): Jorge Barros de Oliveira);\r\n\r\n364. Processo nº 2010.00203399 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): Archimedes Joaquim Maméde);\r\n\r\n365. Processo nº 2010.00203485 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Luiz Bezerra da Costa);\r\n\r\n366. Processo nº 2010.00203509 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): José Roberto Cordiano);\r\n\r\n367. Processo nº 2010.00203519 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2008 (Parte(s): Maria da Glória Fernandes da Silva);\r\n\r\n368. Processo nº 2002.00000941 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 919 de 2008 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação nativa em área supostamente de preservação);\r\n\r\n369. Processo nº 2003.00001105 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2003 (Parte(s): Sueli Neves Santana Gomes);\r\n\r\n370. Processo nº 2005.00001371 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2005 (Parte(s): Plano de Saúde RIO MED Serviços de Assistência Médica);\r\n\r\n371. Processo nº 2007.00155803 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 132 de 2007 (Parte(s): Diretório Municipal do PMDB em Nova Friburgo);\r\n\r\n372. Processo nº 2007.00157418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 089 de 2007 (Assunto: Notícia sobre a deficiência nos serviços públicos de fornecimento de água, pela CEDAE, a ruas do bairro Itaúna, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n373. Processo nº 2007.00157419 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 103 de 2007 (Assunto: Notícia sobre a deficiência nos serviços públicos de fornecimento de água, pela CEDAE, a ruas do bairro Rio D'Ouro, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n374. Processo nº 2007.00157459 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 884 de 2007 (Assunto: Apurar poluição sonora produzida pelo estabelecimento comercial denominado “Bar Pérola”, localizado no centro de Angra dos Reis);\r\n\r\n375. Processo nº 2008.00013342 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 056 de 2008 (Parte(s): Bruno Ítalo B. Silva);\r\n\r\n376. Processo nº 2008.00196485 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n377. Processo nº 2008.00198420 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): Felipe Souza Fernandes);\r\n\r\n378. Processo nº 2008.00200966 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 393 de 2007 (Assunto: Notícia sobre a deficiência nos serviços públicos de fornecimento de água, pela CEDAE, a ruas do bairro Gradim, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n379. Processo nº 2009.00133941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 018 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta ilegalidade no fechamento da trilha de acesso a pé ao Morro da Cruz pelos proprietários dos imóveis vizinhos (Colégio Anchieta), em Nova Friburgo);\r\n\r\n380. Processo nº 2009.00308902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2009 (Assunto: Apuração da deficiência do combate à tuberculose em Nova Friburgo, ante o não-atingimento da meta pactuada entre a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e o Ministério da Saúde para a cura de novos casos em 2003);\r\n\r\n381. Processo nº 2010.00169049 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1159 de 2006 (Assunto: Notícia sobre a deficiência nos serviços públicos de fornecimento de água, pela CEDAE, a ruas do bairro Engenho Pequeno, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n382. Processo nº 2010.00171388 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Israel Lúcio Moreira);\r\n\r\n383. Processo nº 2010.00179297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2751 de 2010 (Assunto: Relato da apreensão de pássaros silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro);\r\n\r\n384. Processo nº 2010.00179339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2753 de 2010 (Assunto: Relato da apreensão de pássaros silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro);\r\n\r\n385. Processo nº 2010.00192390 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14745 de 2010 (Assunto: Suposto nepotismo cruzado entre as 5ª e 9ª Varas Criminais da Capital, já que a secretária da 9ª Vara, de nome Celeste, seria irmã da magistrada da 5ª Vara\r\n\r\n386. Processo nº 2006.001.71714.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2007 (Parte(s): Jurema Soares Rangel);\r\n\r\n387. Processo nº 2007.00155157 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 488 de 2007 (Parte(s): Hospital Municipal de São João Batista); \r\n\r\n388. Processo nº 2007.00155211 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 515 de 2007 (Parte(s): Superintendência de Obras e Serviços de Barra Mansa); \r\n\r\n389. Processo nº 2007.00155223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 535 de 2007 (Parte(s): Tânia Brasil); \r\n\r\n390. Processo nº 2007.00155401 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 2004 (Assunto: Apurar a inadequada instalação de postes nas calçadas de determinados bairros do Município de São Gonçalo, pelas empresas AMPLA e TELEMAR, que impedem a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência);\r\n\r\n391. Processo nº 2008.00108693 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep s/nº de 2008 (Parte(s): Sergio Bastos);\r\n\r\n392. Processo nº 2008.00143781 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 198 de 2008 (Parte(s): Suellen Anne da Silva Souza);\r\n\r\n393. Processo nº 2008.00200990 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 2008 (Parte(s): Creche José de Alencar);\r\n\r\n394. Processo nº 2009.00008701 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1099 de 2009 (Assunto: Apurar possível ilegalidade no remanejamento de créditos no orçamento municipal de Petrópolis, no período de dezembro de 2008);\r\n\r\n395. Processo nº 2009.00149117 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1107 de 2009 (Parte(s): Arice Custódio do Nascimento);\r\n\r\n396. Processo nº 2009.00165020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1174 de 2009 (Assunto: Apurar possível corrupção de fiscais da Secretaria de Fazenda do Município de Petrópolis);\r\n\r\n397. Processo nº 2009.00221750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1201 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de falta de repasses de verbas do Estado do Rio de Janeiro ao Município de Três Rios para construção de casas populares);\r\n\r\n398. Processo nº 2009.00233750 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2009 (Assunto: Notícia do retorno de férias escolares, no segundo semestre de 2009, no Município de Magé, em contrariedade à recomendação expedida pelo Ministério da Saúde em razão da propagação do vírus Influenza H1N1);\r\n\r\n399. Processo nº 2009.00283730 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 152 de 2009 (Parte(s): Gothardo Lopes Netto); \r\n\r\n400. Processo nº 2009.00310218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 463 de 2009 (Parte(s): Gizelda Bastos);\r\n\r\n401. Processo nº 2009.00316556 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Palmira Ferreira);\r\n\r\n402. Processo nº 2009.00316608 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Instituto de Educação Professor Carlos Camacho);\r\n\r\n403. Processo nº 2010.00087337 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Marcelo Henrique Marques de Souza);\r\n\r\n404. Processo nº 2010.00131818 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n405. Processo nº 2010.00209923 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 800 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Xavier Pessoa e CEDAE);\r\n\r\n406. Processo nº 2010.00211146 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2007 (Parte(s): Francisco Murilo Zerbini);\r\n\r\n407. Processo nº 2007.00075688 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2008 (Parte(s): Marco Antonio Nogueira de Souza);\r\n\r\n408. Processo nº 2007.00154555 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 247 de 2009 (Parte(s): Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n409. Processo nº 2007.00154618 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 154 de 2009 (Parte(s): Antônio Giovanni de Albernaz Crespo);\r\n\r\n410. Processo nº 2007.00155114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 428 de 2007 (Parte(s): Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE); \r\n\r\n411. Processo nº 2007.00155183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 506 de 2007 (Assunto: Supostas irregularidades na entrega, pelo Poder Público Municipal de Barra Mansa, de vales-transporte para foliões na época do carnaval);\r\n\r\n412. Processo nº 2007.00157323 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 386 de 2009 (antigo IC nº 131 de 2007) (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Boca do Mato - AMOBOM);\r\n\r\n413. Processo nº 2008.00146525 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2008 (Parte(s): Ketliy de Araujo Ribeiro);\r\n\r\n414. Processo nº 2008.00155234 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 523 de 2009 (Parte(s): Mercearia Diplomata LTDA);\r\n\r\n415. Processo nº 2008.00171291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 147 de 2008 (Assunto: Notícia do corte de três árvores adultas no local onde havia uma pista de Kart, no bairro Aeroclube, no Município de Volta Redonda); \r\n\r\n416. Processo nº 2008.00201036 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2008 (Parte(s): Sandra Helena de Freitas);\r\n\r\n417. Processo nº 2009.00066753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 118 de 2009 (Parte(s): Elizabeth Teixeira da Silva);\r\n\r\n418. Processo nº 2009.00128148 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades praticadas pela Câmara Municipal de Barra Mansa, consistentes na ausência de repasse da quantia destinada à contribuição previdenciária dos servidores da Casa legislativa ao fundo de previdência); \r\n\r\n419. Processo nº 2009.00170718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 081 de 2009 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na aplicação de verbas oriundas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Município de Barra Mansa); \r\n\r\n420. Processo nº 2009.00303932 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4699 de 2009 (Assunto: Notícia de ocorrência de poluição sonora decorrente das apresentações de um grupo de pagode em uma quadra de esportes, em Santa Cruz);\r\n\r\n421. Processo nº 2009.00316974 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): João Batista Mota);\r\n\r\n422. Processo nº 2009.00316975 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itaba poana - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Maria Inês Frota de Barcelos);\r\n\r\n423. Processo nº 2009.00317055 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 376 de 2008 (Assunto: Notícia sobre a deficiência nos serviços públicos de fornecimento de água, pela CEDAE, a ruas do bairro Boassu, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n424. Processo nº 2010.00183875 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1038 de 2009 (Parte(s): Isac Arilson Vieira da Silva);\r\n\r\n425. Processo nº 2010.00183908 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 712 de 2009 (Parte(s): Eduardo Rangel de Siqueira);\r\n\r\n426. Processo nº 2010.00183946 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 402 de 2008 (Parte(s): José Valdo Vitorino);\r\n\r\n427. Processo nº 2010.00183952 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 787 de 2009 (Parte(s): Laura Mayara Marques Ayres);\r\n\r\n428. Processo nº 2010.00187783 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2006 (Parte(s): Sandra Carla Ribeiro da Silva);\r\n\r\n429. Processo nº 2010.00187833 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1013 de 2009 (Parte(s): Elaine Louzada de Castro Guedes);\r\n\r\n430. Processo nº 2010.00187843 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1265 de 2009 (Parte(s): Aleir Miguel de Carvalho);\r\n\r\n431. Processo nº 2010.00209979 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 944 de 2009 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e AMPLA);\r\n\r\n432. Processo nº 2007.00095873 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00105290) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1701 e 1633 de 2007(Parte(s): Áureo Marins);\r\n\r\n433. Processo nº 2007.00137656 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2956 de 2007(Parte(s): Nair Gomes);\r\n\r\n434. Processo nº 2008.00012857 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2008(Parte(s): Oswaldo Tibúrcio);\r\n\r\n435. Processo nº 2008.00072476 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2008(Parte(s): Manuel José dos Santos e Santa Almeida dos Santos);\r\n\r\n436. Processo nº 2008.00136731 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00009741) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2008 e 138 de 2009(Parte(s): Edite dos Santos Alexandre);\r\n\r\n437. Processo nº 2008.00142180 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2008(Parte(s): Francisco Araújo Veras);\r\n\r\n438. Processo nº 2008.00153477 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00183028) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2008 (Parte(s): Délcio Carneiro);\r\n\r\n439. Processo nº 2008.00197611 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2008(Parte(s): José Alves Sobrinho);\r\n\r\n440. Processo nº 2008.00197643 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 2008(Parte(s): José Rodrigues Vieira);\r\n\r\n441. Processo nº 2009.00015650 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de 2009(Parte(s): Maria Luiza Freitas);\r\n\r\n442. Processo nº 2009.00022845 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 2009(Parte(s): Sebastiana Santos de Souza);\r\n\r\n443. Processo nº 2009.00099541 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1055 de 2009(Parte(s): José Geraldo do Couto);\r\n\r\n444. Processo nº 2009.00178000 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00158802) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1769 e 2255 de 2009(Parte(s): Júlio Pedro Costa);\r\n\r\n445. Processo nº 2009.00262368 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2264 de 2009(Parte(s): Alzira Maria Selera);\r\n\r\n446. Processo nº 2009.00276289 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2151 de 2009(Parte(s): Yolanda Leal Pinto);\r\n\r\n447. Processo nº 2009.00278595 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2373 de 2009(Parte(s): Inaldo Bezerra de Oliveira);\r\n\r\n448. Processo nº 2009.00278624 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2392 de 2009(Parte(s): Carlos Meirelles de Sant'Anna);\r\n\r\n449. Processo nº 2009.00279868 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2431 de 2009(Parte(s): Alberice Coelho Ferreira);\r\n\r\n450. Processo nº 2009.00280009 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00286342) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2461 e 2479 de 2009(Parte(s): Eulália Maria de Jesus Ferreira);\r\n\r\n451. Processo nº 2005.00001955 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2005 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades praticadas na extinta Fundação Cultural de Paracambi (FUNCAP), ocorridas em 1999);\r\n\r\n452. Processo nº 2008.00034006 (um volume e três volumes do Anexo I) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2009 (Parte(s): Célia Maria da Rocha e José Cyrillo da Costa);\r\n\r\n453. Processo nº 2008.00200398 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 021 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de possível dano ambiental consistente no funcionamento de estabelecimento comercial sem as devidas licenças ambientais);\r\n\r\n454. Processo nº 2008.00200608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2008 (Parte(s): Simão da Cunha Martins);\r\n\r\n455. Processo nº 2009.00064411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 016 de 2009 (Assunto: Notícia da ausência de instalação de telefones comunitários no bairro Ponte Coberta em Paracambi);\r\n\r\n456. Processo nº 2009.00169312 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 223 de 2009 (Parte(s): Braz do Carmo Ferreira);\r\n\r\n457. Processo nº 2009.00294668 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 425 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes de Aguiar);\r\n\r\n458. Processo nº 2009.00310215 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 462 de 2009 (Parte(s): Paulo Gregório da Fonseca);\r\n\r\n459. Processo nº 2009.00310240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 468 de 2009 (Parte(s): Maria Emília Santos Castro);\r\n\r\n460. Processo nº 2010.00166145 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2010 (Parte(s):Tatiani dos Santos Reis);\r\n\r\n461. Processo nº 2010.00169847 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 668 de 2007 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar a renovação de convênios do Município de Duque de Caxias com as ONGs que realizam prestação de serviço de acolhimento institucional no referido Município);\r\n\r\n462. Processo nº 2010.00177778 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Euzébio José Pereira Neto);\r\n\r\n463. Processo nº 2008.00034915 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2008 (Parte(s): Centro de Saúde Dr. Vasco Barcellos);\r\n\r\n464. Processo nº 2008.00146426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 231 de 2008 (Parte(s): Maria Madalena Paes e Élcio de Souza Paes); \r\n\r\n465. Processo nº 2009.00042760 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 2009 (Parte(s): Orlando da Silva); \r\n\r\n466. Processo nº 2009.00076857 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2009 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na prorrogação do concurso público da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, em 2006); \r\n\r\n467. Processo nº 2009.00219861 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 242 de 2009 (Parte(s): Armando de Oliveira Silva); \r\n\r\n468. Processo nº 2009.00226322 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 574 de 2009 (Assunto: Apuração de suposta prática de propaganda enganosa e de violação do dever de informação por Country Ville Clube, localizado no Município de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n469. Processo nº 2010.00004030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): José Arnaldo Andrade); \r\n\r\n470. Processo nº 2010.00035272 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 170 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n471. Processo nº 2010.00062366 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 2010 (Parte(s): Luciano de Araújo);\r\n\r\n472. Processo nº 2010.00185220 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 425 de 2008 e 1634 de 2009 (Parte(s): Elias Ferreira Rodrigues);\r\n\r\n473. Processo nº 2010.00185296 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1272 de 2009(Parte(s): Luisa Helena de Oliveira e Mariano Nascimento);\r\n\r\n474. Processo nº 2010.00185308 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2006(Parte(s): Cátia Gonçalves de Oliveira);\r\n\r\n475. Processo nº 2010.00185327 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 368 de 2008(Parte(s): Luciana cerqueira Dias de Oliveira);\r\n\r\n476. Processo nº 2010.00185488 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1464 de 2009(Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n477. Processo nº 2010.00026767 (um volume do principal e três volumes do Anexo I) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Ubirajara Gouvêa Emídio);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n478. Processo nº 2010.00029949 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho); \r\n\r\n479. Processo nº 2002.00000158 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 2002 (Assunto: Apurar a paralisação da obra de reconstrução do calçadão da Praia de Piratininga, Niterói);\r\n\r\n480. Processo nº 2007.00060479 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00148458) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 2007 (Parte(s): Gésio Braga);\r\n\r\n481. Processo nº 2007.00153508 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 225 de 2007 (Assunto: Apurar irregularidades em uma construção que seria de uma Academia de Artes Marciais em Camboinhas, Niterói);\r\n\r\n482. Processo nº 2008.00110934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2009 (Assunto: Apurar irregularidades no bloqueio das calçadas na altura dos números 50 e 46 das Ruas Dr. João Vizella e Professor Costa Junior, no Fonseca, Niterói);\r\n\r\n483. Processo nº 2008.00162558 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 191 de 2009 (Assunto: Apurar irregularidades na construção de um canteiro de obras, bem como a poda de uma árvore na esquina das Ruas Edmundo March com Antônio Parreiras, Boa Viagem, Niterói);\r\n\r\n484. Processo nº 2008.00169109 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 118 de 2009 (Assunto: Apurar irregularidades em relação ao cadastro sobre vias não pavimentadas que constam como tal no Loteamento Soter, Itaipu, Niterói);\r\n\r\n485. Processo nº 2008.00200090 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2256 de 2008 (Assunto: Eventual descumprimento de contrato de arrendamento mercantil, por parte do Banco do Itaú e da CIA Itauleasing de Arrendamento Mercantil, no centro de Duque de Caxias, em detrimento aos consumidores);\r\n\r\n486. Processo nº 2009.00012597 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2009 (Parte(s): Vagner dos Santos Silva e Prefeitura Municipal de Maricá);\r\n\r\n487. Processo nº 2010.00060827 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 946 de 2009 (Parte(s): Vigilância Sanitária Estadual e Belíssima By A.& Ziccarelli Clínica de Medicina Estética e Cirurgia Plástica LTDA);\r\n\r\n488. Processo nº 2009.00134019 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 076 de 2009 (Assunto: Apurar poluição sonora na quadra do GRES Unidos do Viradouro, situado no Barreto, Niterói com a realização de bailes Funk);\r\n\r\n489. Processo nº 2009.00154448 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2645 de 2010 (Parte(s): Maurício Serra);\r\n\r\n490. Processo nº 2009.00146395 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 41298 de 2008 (Parte(s): Dayse Ruth Abreu Valentim);\r\n\r\n491. Processo nº 2009.00315219 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de comercialização irregular de caranguejo em Niterói);\r\n\r\n492. Processo nº 2010.00174859 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 212 de 2009 (Parte(s): Jaqueline Rezende Ribeiro);\r\n\r\n493. Processo nº 2010.00207732 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 813 de 2008 (Parte(s): Zelaide Navarro Pires);\r\n\r\n494. Processo nº 2008.00183476 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11248 de 2008 (Assunto: Notícia do suposto descumprimento, pelos presidentes do IPERJ e do RIOPREVIDÊNCIA, de decisão emanada da 2ª Vara de Fazenda Pública);\r\n\r\n495. Processo nº 2008.00199537 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 030 de 2009 (Parte(s): Luciana Pimentel Jesus de Oliveira):\r\n\r\n496. Processo nº 2009.00051045 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n497. Processo nº 2009.00149525 (um volume e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12819 de 2009 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades consistentes na veiculação, pela Prefeitura Municipal desta cidade, do sítio www.palaciodacidade.rio.rj.gov.br);\r\n\r\n498. Processo nº 2009.00172319 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12955 de 2009 (Parte(s): Associação de Agentes de Inspeção de Controle Urbano);\r\n\r\n499. Processo nº 2010.00067924 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14945 de 2010 (Parte(s): Associação de Clínicas de Trânsito do Rio de Janeiro - ACTRAN e DETRAN/RJ);\r\n\r\n500. Processo nº 2010.00068388 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14920 de 2010 (Parte(s): Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas do Estado do Rio de Janeiro - DEGASE);\r\n\r\n501. Processo nº 2010.00193679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14424 de 2010 (Assunto: Notícia da falta de iluminação pública na Rua Soldado Rodrigo da Silva, em Curicica em Jacarepaguá);\r\n\r\n502. Processo nº 2010.00196152 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Carla Daniele da Silva Moreira);\r\n\r\n503. Processo nº 2010.00196547 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 003 de 2010 (Parte(s): Robson Alexandre da Silva);\r\n\r\n504. Processo nº 2010.00196560 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 025 de 2010 (Parte(s): Fabiana Santiago Anastácio);\r\n\r\n505. Processo nº 2010.00208192 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14267 de 2010 (Assunto: Notícia de suposto favorecimento de servidores da FAPERJ em concurso público);\r\n\r\n506. Processo nº 2010.00216539 (um volume e dois apensos Processo nº 2007.00042752) - 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2007 (Parte(s): VARIG - Viação Aérea Riograndense S/A);\r\n\r\n507. Processo nº 2010.00216791 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 843 de 2007 (Parte(s): Empresa Viação Santa Isabel);\r\n\r\n508. Processo nº 2010.00219789 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 2009 (Parte(s): Orlando Bandeira da Silva):\r\n\r\n509. Processo nº 2010.00222212 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 671 de 2008 (Parte(s): Empresa Semp Toshiba);\r\n\r\n510. Processo nº 2010.00222239 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 419 de 2007 (Parte(s): NKS Home Comercial Distribuidora LTDA e Associação de defesa do Consumidor - PROTESTE);\r\n\r\n511. Processo nº 2010.00222414 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2007 (Parte(s): Frederico Martins de Matos);\r\n\r\n512. Processo nº 2010.00222439 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2007 (Parte(s): José Carlos Pessanha de Lima);\r\n\r\n513. Processo nº 2010.00222460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14728 de 2010 (Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo Inspetor de Polícia Israel de Melo, consistente no tratamento inadequado de pessoa idosa, no exercício de suas funções);\r\n\r\n514. Processo nº 2008.00172701 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 180 de 2008 (Parte(s): Araci Urbano Zacarias);\r\n\r\n515. Processo nº 2008.00187062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1095 de 2008 (Assunto: Notícia de possível fraude na realização de procedimento licitatório para contratação de serviço de diário oficial pelo Município de Comendador Levy Gasparian);\r\n\r\n516. Processo nº 2009.00166538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 140 de 2009 (Parte(s): Nelmar Martins Vilela);\r\n\r\n517. Processo nº 2009.00294690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 429 de 2009 (Parte(s): Antônio Mario Serra);\r\n\r\n518. Processo nº 2009.00294720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 440 de 2009 (Parte(s): Benedita Campos da Conceição);\r\n\r\n519. Processo nº 2010.00009619 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Benedita Maria de Oliveira);\r\n\r\n520. Processo nº 2010.00039242 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 2010 (Parte(s): Aida Pereira Reis dos Santos);\r\n\r\n521. Processo nº 2010.00054218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Divaldo Corrêa de Araújo);\r\n\r\n522. Processo nº 2010.00081707 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 084 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora, uma vez que produz ruídos acima dos toleráveis mediante show com música ao vivo, gerando desassossego a toda vizinhança da localidade);\r\n\r\n523. Processo nº 2010.00104906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Carlos Alves da Cruz);\r\n\r\n524. Processo nº 2010.00117016 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Waldyr Miranda e Maria José Miranda);\r\n\r\n525. Processo nº 2010.00194807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 072 de 2010 (Assunto: Notícia de uma suposta contratação irregular da ONG IPDEP pelo Município de São João da Barra, eis que sem licitação);\r\n\r\n526. Processo nº 2010.00196681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Enildo José dos Santos Vicente);\r\n\r\n527. Processo nº 2010.00196816 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Janice Forgerine);\r\n\r\n528. Processo nº 2010.00196897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Righter);\r\n\r\n529. Processo nº 2010.00196953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Elias Gomes Ferreira);\r\n\r\n530. Processo nº 2010.00197087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Maria da Penha Teixeira de Azevedo);\r\n\r\n531. Processo nº 2010.00197117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): José Arimatéia Gomes Bezerra);\r\n\r\n532. Processo nº 2010.00198206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Leonardo Quintanilha da Silva);\r\n\r\n533. Processo nº 2010.00198705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 281 de 2010 (Parte(s): Aristides Arthur Soffiati);\r\n\r\n534. Processo nº 2010.00216200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 417 de 2009 (Parte(s): Hospital Plantadores de Cana);\r\n\r\n535. Processo nº 2006.001.41013.00 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 (Assunto: Apurar a existência de casa de prostituição em Araruama, onde adolescentes seriam exploradas sexualmente);\r\n\r\n536. Processo nº 2009.00158085 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2004 (Parte(s): Adilson Azevedo dos Santos e Nelson Eduardo Xavier);\r\n\r\n537. Processo nº 2009.00158368 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.00196870 e 2009.00216760) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): José Adriano de Oliveira);\r\n\r\n538. Processo nº 2009.00224701 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 017 de 2009 (Parte(s): Construlagos Construtora LTDA e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n539. Processo nº 2010.00091473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 092 de 2010 (Parte(s): Isamare da Silva Maciel);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n540. Processo nº 2010.00095041 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 084 de 2010 (Parte(s): Telmo L. Tardelli);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n541. Processo nº 2010.00217498 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 2004 (Parte(s): Eduardo Ernesto Bahuni Maia);\r\n\r\n542. Processo nº 2010.00217528 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 052 de 2009 (Assunto: Acompanhamento de adolescente vítima de atentado violento ao pudor);\r\n\r\n543. Processo nº 2010.00217532 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2009 (Assunto: Apuração de bullying);\r\n\r\n544. Processo nº 2010.00217534 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2009 (Parte(s): Hekel dos Passos de Souza);\r\n\r\n545. Processo nº 2010.00217535 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 057 de 2009 (Parte(s): Shirley Maia de Oliveira);\r\n\r\n546. Processo nº 2010.00217537 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2009 (Assunto: Acompanhamento de menor abrigado);\r\n\r\n547. Processo nº 2010.00217554 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2009 (Assunto: Acompanhamento de menores abrigadas);\r\n\r\n548. Processo nº 2010.00217569 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Patrícia Pereira da Silva Ferreira);\r\n\r\n549. Processo nº 2010.00226618 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 116 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades com pagamento de pessoal na Câmara de vereadores de Duas Barras, no período de 2001/2002);\r\n\r\n550. Processo nº 2010.00226646 (um volume e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 135 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades na prestação de contas dos ordenadores de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Macuco no exercício de 2002);\r\n\r\n551. Processo nº 2010.00226654 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 055 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades nas regras contábeis de registro dos bens patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Macuco no exercício de 2002);\r\n\r\n552. Processo nº 2010.00226656 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de perseguição política a servidores municipais de Trajano de Moraes);\r\n\r\n553. Processo nº 2010.00226709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 131 de 2009 (Parte(s): Sérgio Leal Tavares);\r\n\r\n554. Processo nº 2010.00226718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 108 de 2009 (Parte(s): Ronaldo Martins Cypriano);\r\n\r\n555. Processo nº 2010.00226753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2007 (Assunto: Apurar suposta prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Bom Jardim);\r\n\r\n556. Processo nº 2009.00189646 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2008 (Parte(s): Edilene Costa);\r\n\r\n557. Processo nº 2009.00284815 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Rachel Nery da Costa);\r\n\r\n558. Processo nº 2010.00000342 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Sônia Maria Novaes);\r\n\r\n559. Processo nº 2010.00020220 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 086 de 2008 (Parte(s): ONG SOS 4 Patas);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n560. Processo nº 2010.00025598 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2007 (Parte(s): Magno Alves Barbosa);\r\n\r\n561. Processo nº 2010.00038249 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2009 (Parte(s): Sara Cristina da Silva Valeriano dos Santos);\r\n\r\n562. Processo nº 2010.00211659 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 085 de 2009 (Parte(s): João Baptista Frederico);\r\n\r\n563. Processo nº 2010.00217706 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Jorge das Neves Corrêa);\r\n\r\n564. Processo nº 2010.00219452 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 261 de 2001 (Parte(s): Federação dos Estudantes de Campos - FEC);\r\n\r\n565. Processo nº 2009.00256873 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2009 (Parte(s): Maria Ribeiro do Nascimento);\r\n\r\n566. Processo nº 2009.00270437 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2009 (Parte(s): Ailton de Castro);\r\n\r\n567. Processo nº 2001.00000288 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2001 (Parte(s): Tereza Cristina Bernardes de Carvalho);\r\n\r\n568. Processo nº 2002.00000852 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 2002 (Parte(s): Cooperativa Agropecuária de Rio Preto LTDA);\r\n\r\n569. Processo nº 2007.00157091 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 046 de 2007 (Parte(s): Sindicato dos Instrutores e Empregados em auto-escolas de aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n570. Processo nº 2007.00157094 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2007 (Parte(s): Sindicato dos Instrutores e Empregados em auto-escolas de aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n571. Processo nº 2009.00122558 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1217 de 2009 (Parte(s): Irene Beker Moliterno);\r\n\r\n572. Processo nº 2009.00127347 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1237 de 2009 (Parte(s): Ivani Rodrigues da Costa);\r\n\r\n573. Processo nº 2009.00152797 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1507 de 2009 (Parte(s): Iolanda Porto Darbelly);\r\n\r\n574. Processo nº 2009.00214820 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1921 de 2009 (Parte(s): Isabel Silva de Carvalho);\r\n\r\n575. Processo nº 2009.00246620 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2154 de 2009 (Parte(s): Benedita da Conceição);\r\n\r\n576. Processo nº 2009.00309703 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2645 de 2009 (Parte(s): Antônia Lopes da Silva);\r\n\r\n577. Processo nº 2010.00036475 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Severina Maria da Silva Correa);\r\n\r\n578. Processo nº 2010.00221678 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2009 (Parte(s): Robson de Almeida Moreira);\r\n\r\n579. Processo nº 2010.00221682 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Nilvan Vardieiro da Silva);\r\n\r\n580. Processo nº 2010.00221683 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): José Eduardo de Jesus Ferreira);\r\n\r\n581. Processo nº 2010.00221688 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 088 de 2008 (Parte(s): Anderson da Silva);\r\n\r\n582. Processo nº 2007.00074113 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Renata de Jesus Rosa);\r\n\r\n583. Processo nº 2007.00155231 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 545 de 2007 (Assunto: Notícia da possível existência de rinha de galos no Município de Barra Mansa, funcionando supostamente, com o conhecimento de policiais militares que receberiam dinheiro para permitirem tal situação);\r\n\r\n584. Processo nº 2008.00077929 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Jussara Helena Ruback);\r\n\r\n585. Processo nº 2009.00122378 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 47977 de 2009 (Assunto: Acompanhar situação referente ao respeito à gratuidade de acesso dos estudantes da rede pública nos ônibus da Auto Viação Pégaso);\r\n\r\n586. Processo nº 2009.00153720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de 2009 (Assunto: Notícia de que a Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth estaria praticando preços em valor superior ao de mercado na cantina da unidade prisional, a qual seria explorada sem o prévio procedimento licitatório);\r\n\r\n587. Processo nº 2009.00236438 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 72182 de 2009 (Assunto: Acompanhar situação referente ao respeito à gratuidade de acesso dos estudantes da rede pública nos ônibus da Auto Viação Jabour);\r\n\r\n588. Processo nº 2010.00008304 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n589. Processo nº 2010.00161291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 002 de 2010 (Assunto: Solicita providências acerca dos lixões existentes na região, em especial, no Município de Arraial do cabo);\r\n\r\n590. Processo nº 2010.00198779 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 020 de 2009 (Parte(s):Ernane Carneiro de Ramos);\r\n\r\n591. Processo nº 2010.00220415 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14385 de 2010 (Parte(s): Instituto Municipal de Assistência Juliano Moreira);\r\n\r\n592. Processo nº 2010.00220420 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14421 de 2010 (Parte(s): PMERJ e CBMERJ);\r\n\r\n593. Processo nº 2010.00220461 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13145 de 2009 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ);\r\n\r\n594. Processo nº 2010.00223010 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11139 de 2008 (Assunto: Notícia de possível mau estado de conservação do imóvel localizado na Rua Barão de Mesquita, nº 821, nesta cidade);\r\n\r\n595. Processo nº 2010.00223063 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12179 de 2009 (Assunto: Notícia de possível irregularidade na transferência do ancoradouro utilizado pela TRANSTUR à empresa Barcas S/A);\r\n\r\n596. Processo nº 2010.00223114 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10587 de 2008 (Parte(s): Fluminense Football Club);\r\n\r\n597. Processo nº 2010.00223200 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11723 de 2009 (Parte(s): DETRO/RJ);\r\n\r\n598. Processo nº 2010.00223219 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00092581) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9555 de 2008 (Assunto: Notícia da ocorrência, no âmbito do DETRO, de desvio de função, excesso de jornada de trabalho, a precariedade dos postos de trabalho e possíveis desmandos e abusos praticados por servidores comissionados (coordenadores));\r\n\r\n599. Processo nº 2010.00229231 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Janaína Correas dos Santos);\r\n\r\n600. Processo nº 2010.00229234 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2006 (Parte(s): Wesley Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n601. Processo nº 2010.00229235 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1478 de 2002 (Parte(s): Géssica Rosa dos Santos);\r\n\r\n602. Processo nº 2010.00229312 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2008 (Parte(s): Regina Brandão Palheiros);\r\n\r\n603. Processo nº 2010.00229833 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00104685) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9195 de 2008 (Parte(s): Roberto Ivo de Moraes Reis);\r\n\r\n604. Processo nº 2010.00230841 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2009 (Parte(s): Angelina de Oliveira Carvalho);\r\n\r\n605. Processo nº 2010.00230861 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 693 de 2005 (Parte(s): Willian Ribeiro Santos);\r\n\r\n606. Processo nº 2010.00230838 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 832 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n607. Processo nº 2005.00002392 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 640 de 2005 (Assunto: Notícia da Prefeitura Municipal de São Gonçalo dando conta da falta de elementos materiais mínimos para o exercício das funções de fiscalização urbana do Município);\r\n\r\n608. Processo nº 2006.001.28205.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4667 de 2009 (Parte(s): Espaço Educacional VDL - EBAL);\r\n\r\n609. Processo nº 2008.00185431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 138 de 2008 (Assunto: Notícia de que as empresas de ônibus não possuem adaptações para os portadores de deficiência, no Município de São João de Meriti);\r\n\r\n610. Processo nº 2008.00185456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 168 de 2008 (Assunto: Notícia de que as empresas de ônibus não possuem adaptações para os portadores de deficiência, no Município de São João de Meriti);\r\n\r\n611. Processo nº 2008.00199856 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1925 de 2008 (Parte(s): Casa e Vídeo);\r\n\r\n612. Processo nº 2008.00201042 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 353 de 2008 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades na “facilitação e concessão e direito relativo a uso de solo público”);\r\n\r\n613. Processo nº 2009.00151916 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1422 de 2009 (Parte(s): Ana Maria Soares Lira);\r\n\r\n614. Processo nº 2009.00316887 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 155 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte do Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo que nunca é encontrado em seu local de trabalho);\r\n\r\n615. Processo nº 2009.00317199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2008 (Assunto: Notícia de deficiência no serviço de iluminação pública em alguns postes situados na localidade de Vista Alegre, no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n616. Processo nº 2010.00018720 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 001 de 2010 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual);\r\n\r\n617. Processo nº 2010.00123880 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1403 de 2009 (Parte(s): Sirleide Santos dos Reis);\r\n\r\n618. Processo nº 2010.00123958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5116 de 2010 (Parte(s): Vanderlei Meira Matias);\r\n\r\n619. Processo nº 2010.00146735 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4274 de 2008 (Parte(s): Condomínio do Edifício Sônia);\r\n\r\n620. Processo nº 2010.00198371- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 178 de 2007 (Parte(s): Ana Cristina Monteiro de Barros);\r\n\r\n621. Processo nº 2010.00198386 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 333 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n622. Processo nº 2010.00198768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 065 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Jalisco - AMAJJ);\r\n\r\n623. Processo nº 2010.00198775 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 022 de 2008 (Assunto: Notícia de que a reserva de assento gratuito aos idosos não vinha sendo respeitada pela Cooperativa que explorava o transporte intermunicipal de passageiros);\r\n\r\n624. Processo nº 2010.00210637 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2009 e REP nº 1264 de 2009 (Parte(s): Regina Suely Neiva);\r\n\r\n625. Processo nº 2005.00001164 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2005 (Parte(s): Eunice Gomes dos Santos);\r\n\r\n626. Processo nº 2006.00080882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2006 (Parte(s): Iracema Pereira Marques);\r\n\r\n627. Processo nº 2006.00082727 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1056 de 2006 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades praticadas quando da liberação de determinados bens apreendidos pela equipe de fiscalização de posturas do Município de São Gonçalo);\r\n\r\n628. Processo nº 2008.00180176 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2008 (Parte(s): Maria Thereza Figueira dos Santos);\r\n\r\n629. Processo nº 2008.00180223 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2008 (Parte(s): Francisco Ferreira da Silva);\r\n\r\n630. Processo nº 2008.00180270 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 211 de 2008 (Parte(s): Waldemiro Cordeiro);\r\n\r\n631. Processo nº 2009.00074106 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Odete Evangelista de Jesus);\r\n\r\n632. Processo nº 2009.00228096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 353 de 2009 (Parte(s): Cecília Moreira Moura);\r\n\r\n633. Processo nº 2009.00228478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 363 de 2009 (Parte(s): Madalena Maria de Souza);\r\n\r\n634. Processo nº 2009.00276864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 408 de 2009 (Parte(s): Jorcelino Borges Pedrosa);\r\n\r\n635. Processo nº 2009.00294645 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 422 de 2009 (Parte(s): Sebastião Gonçalves Zacarias);\r\n\r\n636. Processo nº 2010.00148993 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2010 (Parte(s): Maria da Silva);\r\n\r\n637. Processo nº 2010.00032388 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Célio Barbosa da Silva);\r\n\r\n638. Processo nº 2010.00034433 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): José Maria Rocha);\r\n\r\n639. Processo nº 2010.00048428 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia Araújo de Carvalho);\r\n\r\n640. Processo nº 2004.00001496 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2004 (Parte(s): Flávio Rogério dos Anjos Fernandes e Vilma Maria Flor);\r\n\r\n641. Processo nº 2005.001.22479.00 (um volume e um apenso Processo nº 2006.001.38223.00) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1100 e 1190 de 2009 (Parte(s): Josué Jesus da Silva);\r\n\r\n642. Processo nº 2006.00082741 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1330 de 2006 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades em relação à pavimentação da Rua Nebrasca, bairro Vista Alegre, Município de São Gonçalo);\r\n\r\n643. Processo nº 2007.00154918 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 228 de 2007 (Parte(s): Irani Martins); \r\n\r\n644. Processo nº 2009.00079210 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1263 de 2009 (Parte(s): Denilza Paixão);\r\n\r\n645. Processo nº 2009.00133402 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1256 de 2009 (Parte(s): Alexandre Lourenço da Silva);\r\n\r\n646. Processo nº 2009.00163819 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 192 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Lopes da Silva Gomes); \r\n\r\n647. Processo nº 2009.00241078(um volume e um apenso Processo nº 2010.00206006) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2574 de 2009 (Assunto: Eventual aumento abusivo de preço do gás liquefeito de petróleo e eventual prática de cartel pelas distribuidoras de gás de Belford Roxo);\r\n\r\n648. Processo nº 2010.00183206 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Antonio Pontes Alves e Ana Miguel Costa);\r\n\r\n649. Processo nº 2010.00183213 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Carmem Rial de Lires); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n650. Processo nº 2010.00183501 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Alfredo Cota de Oliveira);\r\n\r\n651. Processo nº 2010.00183510 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Delmira da Silva);\r\n\r\n652. Processo nº 2010.00183532 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Tereza Domingues Vasconcelos Silva);\r\n\r\n653. Processo nº 2010.00183630 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Benedita Georgina da Conceição);\r\n\r\n654. Processo nº 2010.00190298 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2007 (Parte(s): Lecy Barros);\r\n\r\n655. Processo nº 2010.00198869 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2004 (Parte(s): Evelyn Pinudo da Silva);\r\n\r\n656. Processo nº 2010.00198877 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 412 de 2005 (Parte(s): Janaína Silva de Almeida);\r\n\r\n657. Processo nº 2010.00198908 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Josiene de Souza Pinheiro);\r\n\r\n658. Processo nº 2010.00198922 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 609 de 2008 (Parte(s): Sergio Emílio Alves de Souza);\r\n\r\n659. Processo nº 2010.00198924 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Francisco Flávio dos Santos);\r\n\r\n660. Processo nº 2010.00204548 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 491 de 2006 (Assunto: Notícia de irregularidades no processo de escolha, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias, das entidades para convênio com a Petrobrás);\r\n\r\n661. Processo nº 2006.001.22324.00 (um volume e quatro apensos Processos nº 2006.001.27426.00, 2007.00003630, 2007.00003547 e 2006.009.61668.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 2005 e 158 e 258 de 2006 (Parte(s): Empresa Editora Peixes S/A);\r\n\r\n662. Processo nº 2006.001.40191.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 105 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n663. Processo nº 2006.00079875 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 531 de 2008 (antigo IC nº 1741 de 2006) (Assunto: Apurar supostas lesões ao meio ambiente e à saúde da população em razão de atividades de extração mineral, aparentemente, clandestinas em áreas localizadas em Campo Limpo, Município de Seropédica); \r\n\r\n664. Processo nº 2007.00154181- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 405 de 2008 (antigo IC nº 2347 de 2007) (Assunto: Apurar possível ocupação indevida de espaço público com construção irregular pelo possuidor do imóvel sito à Rua Brasília, nº 68, bairro Olinda, em Nilópolis);\r\n\r\n665. Processo nº 2006.00079846 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 365 de 2008 (Assunto: Apurar possível prática de poluição sonora por parte de um estabelecimento comercial denominado Piscina's Bar Alto Astral);\r\n\r\n666. Processo nº 2009.00058459 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2284 de 2009 (Assunto: Eventual exposição de carnes sem condições sanitárias no Mercado Multimarket, no Município de Belford Roxo);\r\n\r\n667. Processo nº 2009.00191025 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1348 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n668. Processo nº 2009.00191448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 217 de 2009 (Parte(s): José da Fonseca Ferreira);\r\n\r\n669. Processo nº 2009.00248458 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Assunto: Apreciar o Projeto de Lei nº 114/09 que altera a Lei Municipal nº 2121/2004 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e regularização Fundiária e dá outras providências);\r\n\r\n670. Processo nº 2009.00266348 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 380 de 2009 (Parte(s): Noel Ricardo de Oliveira);\r\n\r\n671. Processo nº 2009.00291791 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2618 de 2009 (Assunto: Eventual precariedade na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no bairro Vilar dos Teles, em São João de Meriti);\r\n\r\n672. Processo nº 2009.00317204 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 021 de 2009 (Assunto: Apurar as condições da contratação da ONG SOLARES pelo Município de São Gonçalo, mediante dispensa de licitação);\r\n\r\n673. Processo nº 2010.00170403 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2009 (Parte (s): Roberta da Silva Paulo);\r\n\r\n674. Processo nº 2010.00183666 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2008 (Parte(s): Sebastião Salvador da Silva);\r\n\r\n675. Processo nº 2010.00195269 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 104 de 2010 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG); \r\n\r\n676. Processo nº 2008.00020978 (um volume, um apenso e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 080 de 2008 (Parte(s): Paulo Sérgio e Orbrace - Organização Brasileira de Cultura e Educação);\r\n\r\n677. Processo nº 2008.00045719 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 784 de 2008 (Parte(s): Adilson Ignácio da Silva Junior e Viação Rubanil LTDA);\r\n\r\n678. Processo nº 2009.00156925 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2009 (Parte(s): Fernanda da Silva Geraldo e Nutrimental S/A Indústria e Comércio de Alimentos);\r\n\r\n679. Processo nº 2009.00220095 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 963 de 2009 (Parte(s): EDS - Eletronic Data Systems do Brasil LTDA e Sul América Seguro Saúde S/A);\r\n\r\n680. Processo nº 2010.00104857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 784 de 2009 (Parte(s): Viação São José LTDA);\r\n\r\n681. Processo nº 2010.00198769 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de 2008 (Assunto: Avaliar se o controle de infecção hospitalar no âmbito dos nosocômios estaduais, municipais e particulares do Estado do Rio de Janeiro, vinha sendo realizado por comissões de infecção hospitalar, cumprindo, assim, o que preconiza a Portaria MS nº 2616);\r\n\r\n682. Processo nº 2004.00001018 (dois volumes, um anexo, um apenso Processo nº 2004.00001022) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 128 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de inexistência de plano Diretor Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n683. Processo nº 2004.00001027 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 107 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de inexistência de plano Diretor Municipal de Duque de Caxias);\r\n\r\n684. Processo nº 2008.00196329 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Agrimaldo Nogueira Mattos);\r\n\r\n685. Processo nº 2008.00200802 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 278 de 2009 (Parte(s): Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu - EMDHOSP);\r\n\r\n686. Processo nº 2009.00182071 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 358 de 2009 (Parte(s): Ivan Antunes de Carvalho);\r\n\r\n687. Processo nº 2009.00184313 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 036 de 2009 (Assunto: Apurar a existência de comissão de controle de infecção no Hospital Severino Sombra de Vassouras);\r\n\r\n688. Processo nº 2009.00205561 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2540 de 2009 (Assunto: Apurar a suposta precariedade no serviço de coleta de lixo no bairro Jardim Metrópole, em São João de Meriti);\r\n\r\n689. Processo nº 2009.00249739 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 137, de 2009 (Parte(s): José Carlos da Silva);\r\n\r\n690. Processo nº 2009.00276862 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 407 de 2009 (Parte(s): Waldemar de Araujo Costa);\r\n\r\n691. Processo nº 2010.00051764 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Ana Paula de Santana);\r\n\r\n692. Processo nº 2010.00089892 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Márcia Pinto Ferreira);\r\n\r\n693. Processo nº 2010.00138419 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Sandra Victorino);\r\n\r\n694. Processo nº 2010.00121106 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 149 de 2009 (Assunto: Investigar as ilegalidades praticadas pela Diretoria do Hospital Municipal de Macaé, concernentes à contratação de parentes para ocupar cargos públicos na unidade de saúde);\r\n\r\n695. Processo nº 2010.00152184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 135 de 2010 (Parte(s): Neide Monte da Silva);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n696. Processo nº 2010.00170398 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PI nº 006 de 2008 (Parte(s): Fernanda Soares da Silva);\r\n\r\n697. Processo nº 2005.00000240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2005 (Parte(s): Joaquim Gomes Rodrigues);\r\n\r\n698. Processo nº 2005.00000380 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 2005 (Parte(s): Sérgio de Assis Cavalcante);\r\n\r\n699. Processo nº 2005.001.11785.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4547 de 2006 (Parte(s): Centro de Atenção Psicossocial Simão Bacamarte);\r\n\r\n700. Processo nº 2006.00079759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2008 (Parte(s): Jair Ferreira de Rezende); \r\n\r\n701. Processo nº 2008.00191483 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11413 de 2009 (Parte(s): Sonia Maria do Nascimento Enzles Rocha);\r\n\r\n702. Processo nº 2009.00011684 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 021 de 2009 (Parte(s): Tatiana Oliveira dos Santos);\r\n\r\n703. Processo nº 2009.00053284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10600 de 2008 (Parte(s): Isabel Cristina dos Santos e IASERJ);\r\n\r\n704. Processo nº 2009.00104388 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 130 de 2009 (Parte(s): Maria José de Barros Neves);\r\n\r\n705. Processo nº 2009.00154023 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7290 de 2007 (Parte(s): Nilo Gerônino Borgna e IASERJ);\r\n\r\n706. Processo nº 2009.00187191 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11228 de 2008 (Parte(s): Wellington da Silva Faro e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n707. Processo nº 2010.00024580 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13617 de 2009 (Parte(s): Ana Fátima Berquo Carneiro Ferreira e IASERJ);\r\n\r\n708. Processo nº 2010.00143266 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP nº 021 de 2010 (Parte(s): Maria Luíza de Paula);\r\n\r\n709. Processo nº 2010.00204728 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 282 de 2010 (Parte(s): Romualdo Barros Silva);\r\n\r\n710. Processo nº 2009.00239957 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11827 de 2009 (Parte(s): Adão Vicente e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n711. Processo nº 2010.00243624 (dois volumes e três apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5634 de 2006 (Assunto: Apurar a regularidade no funcionamento do Presídio Hélio Gomes, que funcionava no Complexo da Frei Caneca);\r\n\r\n712. Processo nº 2005.001.26473.00 (um volume e quatro apensos Processos nº 2005.001.59091.00, 2005.001.52701.00, 2005.001.52702.00 e 2005.001.51566.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2005 (Parte(s): Rafaela de Almeida Santos);\r\n\r\n713. Processo nº 2008.00016990 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4019 de 2007 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora e ocupação de espaço público decorrente das atividades do Bar Sela, em Irajá);\r\n\r\n714. Processo nº 2008.00167782 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1118 de 2008 (Parte(s): Márcia Rombom);\r\n\r\n715. Processo nº 2009.00086649 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 866 de 2009 (Parte(s): Expresso Real Rio LTDA);\r\n\r\n716. Processo nº 2010.00146253 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14266 de 2010 (Parte(s): Miriam Andrade e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n717. Processo nº 2010.00246905 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 065 de 2008 (Parte(s): Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira e Universidade Estácio de Sá);\r\n\r\n718. Processo nº 2010.00246913 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 967 de 2009 (Parte(s): Telefonia Fixa OI);\r\n\r\n719. Processo nº 2010.00246921 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 085 de 2010 (Parte(s): Nizette O. Ramos e Viação Novacap);\r\n\r\n720. Processo nº 2010.00246929 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2008 (Parte(s): Mary Lane e Philips);\r\n\r\n721. Processo nº 2010.00246957 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 923 de 2008 (Parte(s): Wendel Saldanha Guimarães e Cinemark);\r\n\r\n722. Processo nº 2010.00246961 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 429 de 2005 (Parte(s): Administradora Credicard);\r\n\r\n723. Processo nº 2010.00246962 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 401 de 2008 (Parte(s): Transporte Jabour);\r\n\r\n724. Processo nº 2010.00246967 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 203 de 2010 (Parte(s): Deoclides Fernandes Ferreira e Secretaria de Estado de Fazendo do Rio de Janeiro);\r\n\r\n725. Processo nº 2010.00246970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 152 de 2010 (Parte(s): Light S/A e Glaucia Maria);\r\n\r\n726. Processo nº 2004.001.26023.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 363 de 2008 (Parte(s): Roberta Fernanda Lennes);\r\n\r\n727. Processo nº 2005.00000541 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 149 de 2008 (antigo IC nº 885 de 2005) (Parte(s): Sidney Marcos Cardoso Dornellas e Mineradora Iguatu LTDA); \r\n\r\n728. Processo nº 2006.001.48789.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1278 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n729. Processo nº 2009.00018003 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2009 (Parte(s): Guilhermina Raimunda de Freitas Frasão);\r\n\r\n730. Processo nº 2009.00076128 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00172167) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10489 de 2008 (Parte(s): José Luiz Saião, Marcele da Silva Fideles e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n731. Processo nº 2009.00257649 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13088 de 2009 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ);\r\n\r\n732. Processo nº 2009.00257656 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12049 de 2009 (Parte(s): Edgard Vieira do Rosário e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n733. Processo nº 2009.00275157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12782 de 2009 (Parte(s): Samantha Beatriz de Santanna e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n734. Processo nº 2009.00316998 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 1029 de 2009 (Assunto: Notícia de que o proprietário de um estacionamento rotativo estaria fazendo uso da área destinada ao estacionamento rotativo municipal como seu estacionamento particular, cobrando pelo serviço);\r\n\r\n735. Processo nº 2010.00000508 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2010 (Parte(s): Erica Gomes Lima);\r\n\r\n736. Processo nº 2010.00024828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13684 de 2009 (Parte(s): Maria Salete de Almeida Pimenta e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n737. Processo nº 2010.00239462 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2009 (Parte(s): Elisa Pinto da Luz Paes e TIM WEB);\r\n\r\n738. Processo nº 2010.00239471 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 062 de 2010 (Parte(s): Claudete Maria Cavalcante);\r\n\r\n739. Processo nº 2010.00241942 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 039 de 2009 (Parte(s): Auto Viação Verdun);\r\n\r\n740. Processo nº 2005.00002384 (três volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2795 de 2005 (Parte(s): Dermeval Merquior Neto);\r\n\r\n741. Processo nº 2008.00182174 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.00045936 e 2009.00158822) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2008 e 756 de 2009 (Parte(s): José Secundo da Silva e Severina Barbosa da Silva);\r\n\r\n742. Processo nº 2009.00013513 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2009 (Parte(s): Orsivéia Gameiro);\r\n\r\n743. Processo nº 2009.00275645 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Aline da Silva Chagas);\r\n\r\n744. Processo nº 2009.00316851 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 2009 (Parte(s): Tahiya Hamridiy Ibrahim);\r\n\r\n745. Processo nº 2010.00039734 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2010 (Parte(s): Iara Traumaturgo da Silva);\r\n\r\n746. Processo nº 2010.00060836 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 862 de 2009 (Parte(s): Tatiana Silva e Viação Ideal S/A);\r\n\r\n747. Processo nº 2010.00249338 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Soraia Bastos de Brito);\r\n\r\n748. Processo nº 2010.00249362 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Leandro Malvino dos Santos Lourenço);\r\n\r\n749. Processo nº 2010.00250546 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Rodolpho Ryccely Monteiro Lins);\r\n\r\n750. Processo nº 2010.00250548 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Fabiano Oliveira Chagas e Márcia de Pinho Pinheiro);\r\n\r\n751. Processo nº 2010.00250560 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2009 (Parte(s): Jorge Luiz Tavares Sucupira);\r\n\r\n752. Processo nº 2010.00250561 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2009 (Parte(s): Ijanici Gomes dos Santos);\r\n\r\n753. Processo nº 2003.001.03218.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 086 de 2003 (Parte(s): Posto Silomar de Combustíveis LTDA);\r\n\r\n754. Processo nº 2006.010.10702.00 (um volume, cinco apensos Processos nº 2007.00003671, 2006.010.42142.00, 2007.00073533, 2007.00137831 e 2010.00124308 e um anexo) - Promotor de Justiça Dr. Marcelo Lessa Bastos - Remessa de um exemplar encadernado da tese de doutorado defendida no último dia 16 de março de 2010, na Universidade Gama Filho;\r\n\r\n755. Processo nº 2007.00131362 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2007.00131362) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3679 de 2007 (Parte(s): Indústria Química Hidroveg);\r\n\r\n756. Processo nº 2008.00020962 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4222 de 2008 (Assunto: Apurar o excesso de eventos musicais com transtornos ambientais e urbanos na Orla Carioca);\r\n\r\n757. Processo nº 2008.00028895 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9220 de 2008 (Parte(s): Sergio Luiz Cortes da Silveira);\r\n\r\n758. Processo nº 2008.00155446 (um volume e dois apensos Processos nº 2007.00091950 e 2007.00123375) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7379 de 2007 (Parte(s): Marcela Cardoso Succar);\r\n\r\n759. Processo nº 2009.00194596 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13163 de 2009 (Parte(s): Renata José de Abreu Caetano e Diretoria de Pensionistas e Inativos da PMERJ);\r\n\r\n760. Processo nº 2009.00259524 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4967 de 2009 (Assunto: Notícia da supressão de cobertura vegetal por construtora na Rua José da Silva Azevedo Neto, na Barra da Tijuca, por ocasião da construção do Shopping Center Corporet Off);\r\n\r\n761. Processo nº 2009.00316514 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Hortência Silvestre);\r\n\r\n762. Processo nº 2010.00032763 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4525 de 2009 (Assunto: Notícia da existência de indícios de fechamento da Travessa La Paz, Santa Cruz com um portão irregular, o que causaria o cerceamento do direito de ir e vir dos cidadãos);\r\n\r\n763. Processo nº 2010.00086337 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5078 de 2010 (Assunto: Notícia da ocorrência de privatização irregular de parte da Praia do Abricó, em Grumari);\r\n\r\n764. Processo nº 2010.00249615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11085 de 2008 (Parte(s): Cláudia Regina Ferreira Costa e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n765. Processo nº 2008.00044076 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 321 de 2005 (Assunto: Notícia de irregularidade na ampliação da cobertura de um prédio comercial na Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, no Recreio dos Bandeirantes);\r\n\r\n766. Processo nº 2009.00110129 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1500 de 2005 (Parte(s): Maria de Lurdes da Silva);\r\n\r\n767. Processo nº 2009.00300405 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 2367312 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n768. Processo nº 2009.00317281 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 042 de 2009 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Sumidouro para aquisição de combustível);\r\n\r\n769. Processo nº 2010.00041642 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 017 de 2010 (Assunto: Notícia de desrespeito ao direito do idoso à prioridade de atendimento médico em unidades hospitalares integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campos);\r\n\r\n770. Processo nº 2010.00082015 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2008 (Parte(s): Valdenice Freitas de Abreu);\r\n\r\n771. Processo nº 2010.00130748 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 031 de 2009 (Parte(s): Paulo Sérgio Bandeira);\r\n\r\n772. Processo nº 2010.00170204 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Silvia Rabelo Maia);\r\n\r\n773. Processo nº 2008.00199888 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1997 de 2008 (Assunto: Notícia de paralisação irregular de obra de urbanização em São João de Meriti);\r\n\r\n774. Processo nº 2009.00262430 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 527 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Marazan e Oxente Alimentação LTDA);\r\n\r\n775. Processo nº 2010.00089354 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Luis Fernando Camarata e Controll Engenharia, Indústria e Comércio LTDA);\r\n\r\n776. Processo nº 2010.00220521 (três volumes e três apensos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6669 de 2007 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade em contratação de empresa para operação do sistema de venda de ingressos dos Jogos do Pan Americano de 2007);\r\n\r\n777. Processo nº 2010.00224636 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8798 de 2008 (Parte(s): Empresa KMJ Construtora LTDA e CEHAB);\r\n\r\n778. Processo nº 2005.001.45831.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3865 de 2005 (Assunto: Suposta deficiência na entrega de medicamentos homeopáticos à população);\r\n\r\n779. Processo nº 2006.001.14282.00 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4251 de 2006 (Parte(s): Conselho Regional de Psicologia e Clínica de Repouso Santa Edwiges LTDA);\r\n\r\n780. Processo nº 2008.00185481 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 224 de 2008 (Parte(s): Associação dos Servidores e Trabalhadores Aposentados de Duque de Caxias);\r\n\r\n781. Processo nº 2008.00185754 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11223 de 2008 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n782. Processo nº 2009.00126345 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Joseth Ferreira Sobrinho);\r\n\r\n783. Processo nº 2009.00181540 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2524 de 2009 (Assunto: Notícia de eventual desmatamento e loteamento irregular no bairro Pilar, Duque de Caxias e eventual omissão dos órgãos municipais referente à fiscalização);\r\n\r\n784. Processo nº 2009.00192780 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11299 de 2008 (Parte(s): Paul Pichnoff e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n785. Processo nº 2009.00316477 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2642 de 2009 (Assunto: Notícia de contratação irregular de servidores para atuação em delegacias de Belford Roxo e São João de Meriti);\r\n\r\n786. Processo nº 2010.00044949 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 417 de 2010 (Parte(s): Dulcinéia Rosa da Silva);\r\n\r\n787. Processo nº 2010.00064791 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 421 de 2010 (Parte(s): Roque Pires);\r\n\r\n788. Processo nº 2010.00206069 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1200 de 2009 (Assunto: Acompanhamento do Plano de Ação elaborado para a concretização das orientações constantes da Recomendação CSMP nº 05, de 08 de janeiro de 2010);\r\n\r\n789. Processo nº 2010.00206078 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1185 de 2009 (Parte(s): Tatiana Souza Silva);\r\n\r\n790. Processo nº 2005.001.22134.00 (um volume e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 283 de 2005 (Assunto: Notícia da construção de um prédio na Rua Aroazes, no Recreio dos Bandeirantes que não possui as devidas licenças);\r\n\r\n791. Processo nº 2007.00067372 (um volume e três apensos Processos nº 2006.001.60298.00, 2007.00080504, 2007.00080503) - Promotoria de Justiça de Tu tela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5853 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Conjunto Nova Sepetiba e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n792. Processo nº 2008.00062995 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 046 de 2008 (Assunto: Notícia de menores vítimas de maus tratos);\r\n\r\n793. Processo nº 2008.00196303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 101 de 2008 (Parte(s): Osvaldo Soares Caliu);\r\n\r\n794. Processo nº 2009.00205545 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 068 de 2009 (Assunto: Notícia de menores vítimas de maus tratos);\r\n\r\n795. Processo nº 2009.00213559 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 113 de 2009 (Parte(s): Maria Alicia Ribeiro Theofilo);\r\n\r\n796. Processo nº 2009.00273987 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 244 de 2010 (Parte(s): Centro Educacional Carioca EPEC AVM);\r\n\r\n797. Processo nº 2009.00315952 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 004 de 2010 (Parte(s): Carlos Garcia Triguero e Maga Silvestre Vismara);\r\n\r\n798. Processo nº 2010.00010116 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Luciano da Conceição);\r\n\r\n799. Processo nº 2010.00207103 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 067 de 2009 (Parte(s): Gisele Lima de Carvalho);\r\n\r\n800. Processo nº 2010.00208226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 022 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n801. Processo nº 2010.00226996 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Silvio Ramos);\r\n\r\n802. Processo nº 2010.00230763 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2006 (Parte(s): Layanna Abrahim Vianna);\r\n\r\n803. Processo nº 2010.00230765 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP nº 005 de 2007 (Parte(s): Áurea Barbosa Gomes e Áurea Marília Gomes);\r\n\r\n804. Processo nº 2010.00230776 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 027 de 2009 (Parte(s): Natan Matos Barreto);\r\n\r\n805. Processo nº 2010.00239885 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 072 de 2009 (Parte(s): Devanir da Silva Duarte);\r\n\r\n806. Processo nº 2010.00234944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 079 de 2009 (Parte(s): Adriana Caiado Machado);\r\n\r\n807. Processo nº 2010.00234954 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 523 de 2010 (Parte(s): Marcos Bacellar);\r\n\r\n808. Processo nº 2010.00256492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 364 de 2010 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n809. Processo nº 2010.00256500 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 060 de 2010 (Parte(s): Iandry Carlos Peixoto dos Santos e Viação Verdun S/A);\r\n\r\n810. Processo nº 2010.00256532 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 388 de 2010 (Parte(s): Ronaldo Soares e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n811. Processo nº 2004.00000674 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2004 (Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores de Combate às Endemias);\r\n\r\n812. Processo nº 2004.00000800 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 126 de 2004 (Parte(s): Casa Noturna Manhattan);\r\n\r\n813. Processo nº 2008.00105810 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2006 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição hídrica no Rio Macacu, à altura do Km 52, com o descarte de entulho de obra realizada no local no leito do curso hídrico);\r\n\r\n814. Processo nº 2009.00242727 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2424 de 2009 (Parte(s): Joner Ozório Vellozo);\r\n\r\n815. Processo nº 2009.00262935 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4613 de 2009 (Assunto: Notícia de demolição irregular da Escola Municipal Friedenreich, situada na Av. Maracanã, nº 350, Maracanã);\r\n\r\n816. Processo nº 2009.00306227 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Zelina Pinheiro de Almeida);\r\n\r\n817. Processo nº 2009.00316659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2568 de 2009 (Parte(s): Silvio Rodrigues da Silva);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n818. Processo nº 2010.00017490 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): João Gregório Filho);\r\n\r\n819. Processo nº 2010.00032965 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 028 de 2010 (Assunto: Notícia de que o Shopping Cadima, no Município de Nova Friburgo, apresentava sérios problemas estruturais e ameaçava ruir);\r\n\r\n820. Processo nº 2010.00249584 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 194 de 2005 (Parte(s): Luciano Lopes Teixeira);\r\n\r\n821. Processo nº 2010.00249591 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2010 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades ocorridas no Município de Cambuci, no que tange a desproporção entre o elevado número de munícipes inscritos no Programa Brasil Alfabetizado e a totalidade de seus habitantes);\r\n\r\n822. Processo nº 2006.00079911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 544 de 2008 (antigo IC nº 1946 de 2006) (Assunto: Apurar notícia de casas existentes sobre a linha de gasoduto da CEG, nas proximidades das cabeceiras da ponte sobre o Rio Gandu Mirim, altura do Km 31 a 32 da antiga estrada Rio-São Paulo entre outros assuntos); \r\n\r\n823. Processo nº 2007.00072455 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 135 de 2008 (Assunto: Apurar a regularidade na prestação da educação escolar na modalidade Especial pelas escolas do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n824. Processo nº 2009.00017823 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 189 de 2009 (Assunto: Apurar a regularidade na prestação da educação escolar na modalidade Especial pelas escolas do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n825. Processo nº 2009.00207683 (um volume e três volumes do anexo I) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2009 (Parte(s): Vítor Augusto dos Santos Pereira);\r\n\r\n826. Processo nº 2010.00066957 (um volume e dois volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 083 de 2010 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de sociedade privada responsável pela reforma de unidade de ensino municipal);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n827. Processo nº 2010.00186285 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 153 de 2005 (Assunto: Investigar danos ambientais decorrentes do lançamento de lixo e outros detritos em área de restinga localizada no Parque Nacional de Jurubatiba pela própria Prefeitura de Carapebus);\r\n\r\n828. Processo nº 2007.00154713 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 140 de 2007 (Assunto: Notícia de possível aumento da poluição e do fluxo de veículos em decorrência da instalação de uma fábrica de cimento pela Companhia Siderúrgica Nacional, no Município de Volta Redonda); \r\n\r\n829. Processo nº 2007.00155144 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 439 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de inúmeras irregularidades existentes nos hospitais públicos localizados no Município de Rio Claro, dentre as quais a falta de leitos, de material e de pessoal); \r\n\r\n830. Processo nº 2008.00130585 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2009 (Assunto: Apurar a regularidade na prestação da educação escolar na modalidade Especial, na área de abrangência da 10ª CRE, pelas escolas do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n831. Processo nº 2008.00171152 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2008 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades consistentes no não encaminhamento, pela 90ª DP de Barra Mansa e pela DEAM, de vítima de estupro ao Instituto Médico-Leal para a realização do exame de corpo de delito); \r\n\r\n832. Processo nº 2009.00050031 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 031 de 2008 (Assunto: Acompanhar quanto à regularidade de creche apontada como “escola ilegítima”, em levantamento realizado pelo denominado “Projeto Legal”, no ano de 2003);\r\n\r\n833. Processo nº 2009.00297393 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 186 de 2009 (Parte(s): Colégio José Alves da Silva);\r\n\r\n834. Processo nº 2009.00317254 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2009 (Parte(s): Maria do Carmo Veloso e Valdeci de Souza);\r\n\r\n835. Processo nº 2009.00317262 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de 2009 (Parte(s): Arlete da Costa Meireles);\r\n\r\n836. Processo nº 2009.00317288 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2009 (Parte(s): Alessandra Abreu);\r\n\r\n837. Processo nº 2010.00112856 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Noêmia Regina Souza Ferreira);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n838. Processo nº 2010.00190753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 047 de 2001 (Assunto: Investigar irregularidades decorrentes de aterro ilegal às margens do Canal do Caxanga, Carapebus, de responsabilidade da referida Municipalidade);\r\n\r\n839. Processo nº 2010.00226113 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Elqui Simone Alves e Fabrício dos Santos Dias);\r\n\r\n840. Processo nº 2010.00230142 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): Fernando Manoel Simões de Carvalho);\r\n\r\n841. Processo nº 2010.00234834 (um volume e um Anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Lar Batista Pastor Antônio Soares Ferreira);\r\n\r\n842. Processo nº 2010.00234964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1122 de 2008 (Parte(s): Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho);\r\n\r\n843. Processo nº 2006.00079465 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2006 (Parte(s): Joana Maria de Jesus);\r\n\r\n844. Processo nº 2006.00082740 (um volume e três apensos Processos nº 2006.001.33112.00, 2006.001.36981.00 e 2006.001.29531.00) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2006 (Parte(s): Iris Aparecida Ferreira);\r\n\r\n845. Processo nº 2007.00132098 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): Valdirlea Narciso Lopes de Almeida);\r\n\r\n846. Processo nº 2007.00154033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 601 de 2008 (antigo IC nº 1931 de 2007) (Assunto: Apurar possível lesão a direito transindividual dos usuários do serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros prestado pela Sociedade Empresária EVANIL);\r\n\r\n847. Processo nº 2007.00154866 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 086 de 2007 (Assunto: Apurar a notícia de que os postos de saúde do Município de Volta Redonda estariam se recusando a fornecer atestado médico, afixando cartazes com a informação: “não fornecemos atestado médico”); \r\n\r\n848. Processo nº 2008.00127318 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2008 (Parte(s): Aracy Djanira Lameira);\r\n\r\n849. Processo nº 2008.00169824 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 566 de 2008 (Parte(s): Le Monde Consultoria de Marketing LTDA);\r\n\r\n850. Processo nº 2009.00078086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 2009 (Parte(s): Osvaldina Corrêa da Silva);\r\n\r\n851. Processo nº 2009.00126355 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 363 de 2009 (Parte(s): Academia Corpus Icaraí);\r\n\r\n852. Processo nº 2009.00132658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 168 de 2009 (Parte(s): Estela da Conceição Salsinha);\r\n\r\n853. Processo nº 2009.00136929 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 421 de 2009 (Parte(s): Pro Salus Academia de Ginástica LTDA);\r\n\r\n854. Processo nº 2009.00151071 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n855. Processo nº 2009.00196738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 106 de 2009 (Assunto: Apurar a notícia do fechamento de uma quadra poliesportiva, após sua reforma, no bairro Jardim Marilu, Município de Barra mansa, assim como a possível liberação irregular de atividade comercial na praça existente no mesmo bairro); \r\n\r\n856. Processo nº 2009.00235259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2009 (Assunto: Apurar a prática de ato de improbidade administrativa praticado pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita que teria autorizado a votação da lei orçamentária municipal sem a presença do quorum mínimo regimental de sete parlamentares);\r\n\r\n857. Processo nº 2009.00244030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 257 de 2009 (Parte(s): Otília Severino de Oliveira);\r\n\r\n858. Processo nº 2009.00314432 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Antônio Joaquim da Silva);\r\n\r\n859. Processo nº 2009.00317277 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2009 (Parte(s): Kely Cristina de Souza e Erasmo Carlos Ximenes Albuquerque);\r\n\r\n860. Processo nº 2010.00041309 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 056 de 2010 (Parte(s): Moradores da Rua São Miguel); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n861. Processo nº 2010.00059080 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Eulália de Barros Fernandes);\r\n\r\n862. Processo nº 2010.00081353 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Odilon Bernardes);\r\n\r\n863. Processo nº 2010.00082064 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2008 (Parte(s): Adriana dos Santos e Santos);\r\n\r\n864. Processo nº 2010.00123975 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2009 (Parte(s): Escolinha PHD);\r\n\r\n865. Processo nº 2010.00214863 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Tereza Gabriel);\r\n\r\n866. Processo nº 2010.00227945 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 047 de 2010 (Parte(s): Marco Antônio de Araujo); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n867. Processo nº 2010.00243415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 092 de 2010 (Parte(s): Deacir Mendes); \r\n\r\n868. Processo nº 2010.00243446 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 123 de 2010 (Parte(s): Sociedade Empresária “Pool Fest Indústria e Comércio LTDA); \r\n\r\n869. Processo nº 2010.00253338 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 133 de 2010 (Assunto: Notícia de mau atendimento aos cidadãos na Secretaria Municipal de Fazenda de Mesquita); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n870. Processo nº 2010.00253940 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2088 de 2010 (Parte(s): Cícera Célia de Paula Silva);\r\n\r\n871. Processo nº 2010.00253945 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 616 de 2008 (Assunto: Apurar ilegalidades praticadas no Conselho Tutelar de Nova Iguaçu/Cabuçu praticadas pelos Conselheiros Tutelares Raquel Furtado e Leonan);\r\n\r\n872. Processo nº 2006.00080119 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta realização de cirurgias de laqueadura de trompas em troca de apoio eleitoral a agentes públicos do Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n873. Processo nº 2007.00155421 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 040 de 2006 (Parte(s): Viação Rio Ouro LTDA);\r\n\r\n874. Processo nº 2008.00085655 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 844 de 2007 (Parte(s): Carlos Camilo e João Itamar da Silva e Marcos e Raiane Auto Center Automóveis LTDA);\r\n\r\n875. Processo nº 2008.00159959 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 492 de 2008 (Parte(s): Sidnei Dornelles da Silva e SARE);\r\n\r\n876. Processo nº 2008.00171281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 141 de 2008 (Assunto: Apurar a possível ocorrência de dano ambiental em área onde existiria uma carvoaria clandestina, no entorno do Parque Natural Municipal do Ingá - Unidade de Conservação do Município de Volta Redonda, bem como suposta omissão dolosa por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente); \r\n\r\n877. Processo nº 2008.00180399 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2008 (Assunto: Promover a implementação do Conselho Municipal do Idoso, no Município de Guapimirim, nos termos das leis 10.741/03 e 8842/94);\r\n\r\n878. Processo nº 2009.00019110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 850 de 2008 (Parte(s): Janete Libório e Previmil - Previdência Privada);\r\n\r\n879. Processo nº 2009.00125963 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 711 de 2007 (Parte(s): Luiz Carlos Ferraz de Campos e CEDAE);\r\n\r\n880. Processo nº 2009.00128585 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2009 (Parte(s): João de Deus);\r\n\r\n881. Processo nº 2010.00080477 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 652 de 2009 (Parte(s): Transportes Tinguá);\r\n\r\n882. Processo nº 2010.00081445 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 131 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n883. Processo nº 2010.00094067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 078 de 2010 (Parte(s): André Luiz Tunholi Gonçalves);\r\n\r\n884. Processo nº 2010.00121504 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 176 de 2008 (Parte(s): Eduardo Cardoso);\r\n\r\n885. Processo nº 2010.00227610 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Milton Gomes de Oliveira);\r\n\r\n886. Processo nº 2010.00228185 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 046 de 2009 (Parte(s): Helena Vaccani Canaes);\r\n\r\n887. Processo nº 2001.00000318 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2001 (Parte(s): Creche Tupaia);\r\n\r\n888. Processo nº 2008.00059617 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2009 (Assunto: Notícia de exploração sexual de adolescentes no bairro Roseira);\r\n\r\n889. Processo nº 2008.00199916 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00156611) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1311 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de carência de urbanização de vias públicas em São João de Meriti);\r\n\r\n890. Processo nº 2009.00305658 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Juliana de Mello Gonçalves);\r\n\r\n891. Processo nº 2010.00014730 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Maria da Silva Bittencourt e Nilo Bittencourt);\r\n\r\n892. Processo nº 2010.00259894 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 934 de 2008 (Parte(s): Priscila Tavares Vouga);\r\n\r\n893. Processo nº 2010.00259905 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2007 (Parte(s): Cristiane Farias de Araujo Dantas);\r\n\r\n894. Processo nº 2010.00261645 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 2009 (Parte(s): Operadora de Saúde AMIL);\r\n\r\n895. Processo nº 2010.00261689 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 563 de 2010 (Parte(s): Manoel Alves Correia e Supervia);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n896. Processo nº 2010.00261703 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 441 de 2010 (Assunto: Notícia de que o SPC estaria cobrando o valor de R$ 2,00 pelo serviço denominado “nada consta”, que seria gratuito);\r\n\r\n897. Processo nº 2010.00261772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 308 de 2010 (Parte(s): Paulo José de Souza Barros e Nextel Telecomunicações LTDA);\r\n\r\n898. Processo nº 2010.00261786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 328 de 2010 (Parte(s): Bruno Bastos e Viação Normady do Triângulo LTDA);\r\n\r\n899. Processo nº 2010.00262132 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2007 (Parte(s): Nagib Antonio);\r\n\r\n900. Processo nº 2010.00262659 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 2009 (Parte(s): Mônica Regina Pires da Costa);\r\n\r\n901. Processo nº 2010.00264105 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 255 de 2004 (Parte(s): Empresa Sertange S/A);\r\n\r\n902. Processo nº 2004.00001107 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 2004 (Parte(s): Hospital da Cruz Vermelha de Barra do Piraí);\r\n\r\n903. Processo nº 2007.00155140 (dois volumes e três apensos) -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 474 de 2007 (Assunto: Apurar possíveis danos ambientais provocados por queimadas em área de Mata Atlântica na localidade denominada Pouso Seco, na Serra da Carioca, próximo ao Sertão do Hortelã, Município de Rio Claro); \r\n\r\n904. Processo nº 2009.00304398 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2008 e 061 de 2007 (Parte(s): Alzira dos Santos);\r\n\r\n905. Processo nº 2010.00270033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 912 de 2008 (Parte(s): Supermercado Zona Sul);\r\n\r\n906. Processo nº 2010.00271036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1052 de 2009 (Parte(s): Transportes Amigos Unidos);\r\n\r\n907. Processo nº 1998.001.11650.00 (três volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 378-A de 1998 (Parte(s): Aurora da Graça Galvão);\r\n\r\n908. Processo nº 2006.00072618 (um volume e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6402 de 2007 (Parte(s): Henrique Eduardo Dias Lima e LIGHT S/A);\r\n\r\n909. Processo nº 2008.00019958 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00080333) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 300 de 2008 (Parte(s): Naumin Aizen e Litoral Rio Transportes LTDA);\r\n\r\n910. Processo nº 2010.00270108 (um volume e um anexo - envelope pardo fechado) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 144 de 2007 (Parte(s): Dionísio Teixeira e Fundação Rio Congresso e Eventos);\r\n\r\n911. Processo nº 2010.00273683 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 007 de 2010 (Parte(s): Rosimere da Silva Sobreira);\r\n\r\n912. Processo nº 2008.00126045 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00121350) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10565 de 2008 (Parte(s): Getúlio Gomes da Rocha);\r\n\r\n913. Processo nº 2009.00124092 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2009 (Parte(s): Adriana Correa dos Santos);\r\n\r\n914. Processo nº 2009.00307396 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 486 de 2009 (Parte(s): José Carlos e Auto Viação Jabour LTDA);\r\n\r\n915. Processo nº 2009.00315918 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Eva Mendes Conceição);\r\n\r\n916. Processo nº 2010.00229792 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14812 de 2010 (Parte(s):Maria Inês Gusmão de Carvalho da Silva);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n917. Processo nº 2010.00256401 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3626 de 2005 (Parte(s): CMS Lincoln de Freitas);\r\n\r\n918. Processo nº 2010.00275055 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12868 de 2009 (Parte(s): Eliane Cavalcanti de Oliveira e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n919. Processo nº 2010.00275497 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10229 de 2008 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde e Centro Médico Palmeiras);\r\n\r\n920. Processo nº 2010.00276429 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7119 de 2007 (Parte(s): Carlos Alberto Marins Pinto e Outros);\r\n\r\n921. Processo nº 2010.00276443 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 666 de 2002 (Assunto: Apurar supostas irregularidades ocorridas em concurso público para Sargento-Músico do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, em setembro de 2001);\r\n\r\n922. Processo nº 2005.001.25321.00 (um volume e Pedido de Desarquivamento - Processo nº 2010.00192636) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14911 de 2010 e IC nº 2751 de 2004 (Assunto: Apurar a regularidade na concessão da linha quatro do metrô, que ligará a Barra à Zona Sul);\r\n\r\n923. Processo nº 2008.00154605 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 025 de 2009 (Assunto: Supostas irregularidades em concurso público realizado pela Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n924. Processo nº 2008.00201097 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): Djanira Maria da Conceição);\r\n\r\n925. Processo nº 2009.00050986 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2009 (Parte(s): Vivian Maria Braconnot Fonseca Castro);\r\n\r\n926. Processo nº 2009.00298537 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12688 de 2009 (Parte(s): Elizabete Fernandes Eduardo e Hospital Municipal da Piedade);\r\n\r\n927. Processo nº 2010.00024585 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13275 de 2009 (Parte(s): Elaine Silva Pinto e Hospital Estadual Pedro II);\r\n\r\n928. Processo nº 2010.00043948 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00060288) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Aderaldo de Souza);\r\n\r\n929. Processo nº 2010.00064832 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 926 de 2009 (Parte(s): Sebastião Perdigão e Transporte Estrela Azul LTDA);\r\n\r\n930. Processo nº 2010.00107626 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2007 (Parte(s): Nathália Lemos Fernandes);\r\n\r\n931. Processo nº 2010.00150694 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 2009 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira e Empresa 1001);\r\n\r\n932. Processo nº 2010.00270056 (um volume e três volumes do apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 332 de 2008 (Parte(s): José Vagner Coelho e Frangos Rei);\r\n\r\n933. Processo nº 2010.00270115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 150 de 2010 (Parte(s): Imobiliária Basimóveis);\r\n\r\n934. Processo nº 2010.00280595 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Samanta da Silveira Bastos);\r\n\r\n935. Processo nº 2010.00282314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 982 de 2009 (Parte(s): Marli de Oliveira Coqueiro e Banco Bankpar S/A);\r\n\r\n936. Processo nº 1999.00000044 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 047 de 1999 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque das Águas);\r\n\r\n937. Processo nº 2006.00080223 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 646 de 2006 (Parte(s): Amilton da Conceição Aguiar);\r\n\r\n938. Processo nº 2006.00080480 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1015 de 2006 (Parte(s): Transpraforte - Transporte e Locação LTDA e Município de Magé);\r\n\r\n939. Processo nº 2008.00165651 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1898 de 2008 (Assunto: Notícia de irregularidades no concurso público para o cargo de Professor Estadual do Município de Magé, realizado em 21 de janeiro de 2008);\r\n\r\n940. Processo nº 2008.00165666 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1963 de 2008 (Assunto: Notícia de apreensão de pássaros em cativeiro, não estando o proprietário de posse da autorização dos órgãos ambientais competentes);\r\n\r\n941. Processo nº 2008.00165856 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2332 de 2008 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Guapimirim);\r\n\r\n942. Processo nº 2010.00286160 (um volume e três volumes do Anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8203 de 2007 (Parte(s): Cristina Lúcia de Oliveira Cardoso e Cesar Onofre Kawase);\r\n\r\n943. Processo nº 2008.00025438 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 2008 (Parte(s): Irene Coimbra dos Reis);\r\n\r\n944. Processo nº 2008.00072003 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): Iraci Monteiro Lemos);\r\n\r\n945. Processo nº 2008.00134811 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2008 (Parte(s): Wanda Oliveira Ewald);\r\n\r\n946. Processo nº 2008.00155559 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2008 (Parte(s): Dirce Vasconcellos Rocha);\r\n\r\n947. Processo nº 2009.00026009 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00027505) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 e 584 de 2009 (Parte(s): Almerinda Barbosa de Souza);\r\n\r\n948. Processo nº 2009.00141665 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1374 de 2009 (Parte(s): Ester Maria de Souza);\r\n\r\n949. Processo nº 2009.00174838 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1651 de 2009 (Parte(s): Irlinda Ferreira de Castro);\r\n\r\n950. Processo nº 2009.00221408 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2018 de 2009 (Parte(s): Dativa Maria Nogueira);\r\n\r\n951. Processo nº 2009.00223166 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12695 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Lourenço Jorge);\r\n\r\n952. Processo nº 2009.00224354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12624 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer);\r\n\r\n953. Processo nº 2009.00269062 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12631 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer);\r\n\r\n954. Processo nº 2009.00275147 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12792 de 2009 (Parte(s): UPA Penha);\r\n\r\n955. Processo nº 2009.00278592 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2397 de 2009 (Parte(s): Geraldo Cajuí Sena);\r\n\r\n956. Processo nº 2009.00278594 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2378 de 2009 (Parte(s): Gilberto Monteiro da Silva);\r\n\r\n957. Processo nº 2009.00278596 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2383 de 2009 (Parte(s): José Luiz da Silva Mercier);\r\n\r\n958. Processo nº 2009.00278629 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2386 de 2009 (Parte(s): José Coutinho da Silva);\r\n\r\n959. Processo nº 2009.00279967 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2436 de 2009 (Parte(s): Dinahyr Stutz);\r\n\r\n960. Processo nº 2009.00280066 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2465 de 2009 (Parte(s): Julieta de Oliveira Machado);\r\n\r\n961. Processo nº 2009.00285942 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12787 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer);\r\n\r\n962. Processo nº 2009.00285949 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12900 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro);\r\n\r\n963. Processo nº 2010.00024843 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13191 de 2009 (Parte(s): Nicéa Josefa da Silva e Hospital Estadual Pedro II);\r\n\r\n964. Processo nº 2010.00081756 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 2010 (Parte(s): Elza da Silva Mattos);\r\n\r\n965. Processo nº 2010.00219048 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Tatiane Medeiros de Oliveira);\r\n\r\n966. Processo nº 2010.00278806 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2475 de 2004 (Parte(s): PREDSERV - Manutenção e serviços LTDA);\r\n\r\n967. Processo nº 1998.001.10162.00 (seis volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1539 de 1998 (Assunto: Notícia de fechamento, com riscos de demolição da Escola Senador Correia, que funcionava em prédio centenário situado na Rua Esteves Júnior, nº 42, esquina com Rua Esteves Júnior, nº 12, de indiscutível valor histórico);\r\n\r\n968. Processo nº 2007.00071002 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2007 (Parte(s): Maricleide Queiroz da Silva);\r\n\r\n969. Processo nº 2007.00113947 - 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2006 (Parte(s): Andréia Rodrigues Lopes);\r\n\r\n970. Processo nº 2007.00156678 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1743 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de poluição ambiental atmosférica no Município de Duque de Caxias ocorrida em maio de 2007);\r\n\r\n971. Processo nº 2007.00156809 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1726 de 2007 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Amarelinho”);\r\n\r\n972. Processo nº 2007.00156838 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1553 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de eventual malversação de verbas públicas com o pagamento do funcionalismo municipal);\r\n\r\n973. Processo nº 2009.00047539 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2008 (Parte(s): Ydrish Tanzkaya Nobre da Fonseca e outra);\r\n\r\n974. Processo nº 2009.00077879 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2462 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de eventual propaganda enganosa promovida pela Sendas Distribuidora S/A, uma vez que anunciaria promoção nas gôndolas, mas o preço no caixa seria superior);\r\n\r\n975. Processo nº 2009.00089658 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2003 (Parte(s): Aghata Queliane dos Santos e outra);\r\n\r\n976. Processo nº 2009.00119676 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Cláudia de Oliveira dos Santos);\r\n\r\n977. Processo nº 2009.00144747 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 272 de 2009 (Assunto: Investigar notícia de que os candidatos aprovados no concurso público de 2005/2006, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, não estariam sendo convocados pelo fato da edilidade estar concedendo dobras aos professores);\r\n\r\n978. Processo nº 2009.00208317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2542 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de ocupação irregular de bem público no Município de Belford Roxo);\r\n\r\n979. Processo nº 2009.00233452 - 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2009 (Parte(s): Regina Célia Ferreira Lopes);\r\n\r\n980. Processo nº 2009.00284970 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2007 (Parte(s): Denis Clayton Ferreira da Silva);\r\n\r\n981. Processo nº 2010.00053292 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13902 de 2009 (Parte(s): Carlos Jorge de Oliveira e Fabiano Alves de Azevedo);\r\n\r\n982. Processo nº 2010.00249911 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 086 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida Vieira);\r\n\r\n983. Processo nº 2010.00271441 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 741 de 2009 (Parte(s): Jackelline Souza da Costa e Fundação Municipal de Educação);\r\n\r\n984. Processo nº 2010.00271519 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 760 de 2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades cometidas pela Secretária Municipal de Educação, ante a disposição de que as aulas de dependência seriam aplicadas em outra unidade de ensino);\r\n\r\n985. Processo nº 2010.00286639 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13246 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro);\r\n\r\n986. Processo nº 2010.00286702 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2007 (Parte(s): Arnoldo Souza de Oliveira);\r\n\r\n987. Processo nº 2010.00287699 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 2010 (Parte(s): Luis Marcelo Villela Felipe e TIM);\r\n\r\n988. Processo nº 2006.00080218 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 287 de 2009 (Parte(s): CENEFRO - Centro de Nefrologia Mageense);\r\n\r\n989. Processo nº 2008.00127315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2008 (Parte(s): Jovelina Feitoza da Cunha); \r\n\r\n990. Processo nº 2008.00200814 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Sérgio Vinícius Paulino Lopes);\r\n\r\n991. Processo nº 2008.00201037 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2008 (Parte(s): Maria Therezinha Diogo Prucho);\r\n\r\n992. Processo nº 2009.00004112 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): José Mariano do Nascimento); \r\n\r\n993. Processo nº 2009.00078074 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 2009 (Parte(s): Neuza de Oliveira Marques); \r\n\r\n994. Processo nº 2009.00092692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 146 de 2009 (Parte(s): Maria Teodora Maia);\r\n\r\n995. Processo nº 2009.00132663 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 165 de 2009 (Parte(s): Maria das Graças);\r\n\r\n996. Processo nº 2009.00304374 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 315 de 2009 (Parte(s): Jucélia Campos Minuzzi);\r\n\r\n997. Processo nº 2009.00317303 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Karen Moreira dos Anjos);\r\n\r\n998. Processo nº 2009.00317331 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2009 (Parte(s): Fabiana Maria Pereira);\r\n\r\n999. Processo nº 2010.00001087 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Conselho Municipal do Idoso de Mesquita);\r\n\r\n1000. Processo nº 2010.00002086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): João Ambrosa);\r\n\r\n1001. Processo nº 2010.00112594 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 085 de 2010 (Parte(s): Virgínia de Santana Verdino);\r\n\r\n1002. Processo nº 2010.00148837 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 114 de 2007 (Parte(s): Ercínio Pinto de Souza);\r\n\r\n1003. Processo nº 2010.00149130 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 034 de 2010 (Parte(s): Instituto Macaé de Metrologia e tecnologia - IMMT);\r\n\r\n1004. Processo nº 2010.00289893 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 080 de 2010 (Parte(s): Cláudia Regina Fernandes);\r\n\r\n1005. Processo nº 2010.00260610 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 001 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Pastor Ricardo Parise);\r\n\r\n1006. Processo nº 2007.00154668 (dois volumes e dois volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 182 de 2007 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na majoração do valor do seguro de vida de funcionários aposentados da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, situada no Município de Volta Redonda, o qual era administrado pela seguradora HERCO); \r\n\r\n1007. Processo nº 2010.00262300 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 034 de 2009 (Parte(s): Mikelly Cristina da Conceição Reis);\r\n\r\n1008. Processo nº 2010.00273153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2009 (Parte(s): Gabriela Barbosa);\r\n\r\n1009. Processo nº 2010.00273206 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 2009 (Parte(s): Josafá da Conceição Souza);\r\n\r\n1010. Processo nº 2008.00144883 (um volume c/ Pedido de Desarquivamento - Processo nº 2010.00273227) - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2008 (Parte(s): Juracy Pereira de Andrade);\r\n\r\n1011. Processo nº 2010.00273301 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 103 de 2005 (Parte(s): SPA - DR.ª Fátima Furtado e Paula Fernanda de Maria Botelho);\r\n\r\n1012. Processo nº 2010.00273317 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 335 de 2000 (Parte(s): Prolagos S/A);\r\n\r\n1013. Processo nº 2010.00273323 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 042 de 2007 (Parte(s): Rosa Maria Nazareth Ferreira);\r\n\r\n1014. Processo nº 2007.00154070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 614 de 2008 (antigo IC nº 2144 de 2007) (Parte(s): Sindicato de Instrutores e Empregados de Auto-Escolas do Estado do Rio de Janeiro e DETRAN); \r\n\r\n1015. Processo nº 2007.00154721 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 159 de 2007 (Parte(s): Cooper Previs Representação Comercial LTDA); \r\n\r\n1016. Processo nº 2007.00157342 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 041 de 2007 (Parte(s): Beatriz Gomes Rodrigues);\r\n\r\n1017. Processo nº 2008.00151168 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 883 de 2008 (antigo PP nº 095 de 2008) (Parte(s): Nitruvia Iguaçu Turismo e Viação LTDA);\r\n\r\n1018. Processo nº 2008.00171148 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2008 (Assunto: Notícia de possível comercialização de combustível adulterado pelo “Posto 77”, localizado no bairro Retiro, no Município de Volta Redonda);\r\n\r\n1019. Processo nº 2008.00200838 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Simone Siqueira Campos);\r\n\r\n1020. Processo nº 2009.00039885 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 020 de 2009 (Parte(s): Escola Estadual Loteamento Chinês);\r\n\r\n1021. Processo nº 2009.00142155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 080 de 2009 (Parte(s): Carolina Garcia do Canto Carino);\r\n\r\n1022. Processo nº 2009.00283929 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 118 de 2010 (Parte(s): Charles da Silva Rabelo); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n1023. Processo nº 2009.00300386 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menor vítima de exploração sexual);\r\n\r\n1024. Processo nº 2010.00059560 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 088 de 2010 (Parte(s): Marcelo de Abreu Vital);\r\n\r\n1025. Processo nº 2010.00270379 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2006 (Parte(s): Marcos Vinícius da Silva);\r\n\r\n1026. Processo nº 2010.00273268 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 198 de 2002 (Parte(s): Mineração Litorânea LTDA e Pedreira Campo Redondo LTDA);\r\n\r\n1027. Processo nº 2010.00274022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 007 de 2008 (Parte(s): Cannog Service Comércio LTDA e Repromed Comércio e Representação de Material Hospitalar LTDA);\r\n\r\n1028. Processo nº 2003.00000604 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 2003 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo);\r\n\r\n1029. Processo nº 2006.001.69715.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 2008 (Parte(s): Sergio Luiz Souza de Andrade);\r\n\r\n1030. Processo nº 2007.00155637 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2009 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, com vistas à instalação de plantação, realizada no Distrito de São Pedro da Serra, Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n1031. Processo nº 2009.00094518 (dois volumes e um apenso Processo nº 2009.00098398) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 248 de 2007 (Parte(s): Dirceu Francisco);\r\n\r\n1032. Processo nº 2009.00242915 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00316528) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP's nº 2320 de 2450 de 2009(Assunto: Notícia de possível dano ambiental ocorrido há quase três anos, tendo em vista a mortandade de peixes ocorrida no Rio Grande);\r\n\r\n1033. Processo nº 2009.00283783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2543 de 2009 (Parte(s): Concessionária Águas de Nova Friburgo);\r\n\r\n1034. Processo nº 2010.00283334 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1671 de 2009 (Parte(s): Flávia Márcia Rodrigues);\r\n\r\n1035. Processo nº 2010.00282337 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1999 de 2009 (Parte(s): Soraia Bastos de Brito);\r\n\r\n1036. Processo nº 2010.00283376 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2007 (Parte(s): Alessandro Santos de Jesus);\r\n\r\n1037. Processo nº 2010.00282654 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 995 de 2009 (Parte(s): Flávia dos Santos);\r\n\r\n1038. Processo nº 2010.00282667 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1128 de 2009 (Parte(s): Cosme Fabrício Garcia Lima);\r\n\r\n1039. Processo nº 2010.00282716 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2128 de 2010 (Parte(s): Damião Gonçalves);\r\n\r\n1040. Processo nº 2010.00282772 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1377 de 2009 (Parte(s): Bruna Cruz de Souza Martins);\r\n\r\n1041. Processo nº 2010.00282787 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 297 de 2009 (Parte(s): Nilton Rodrigues Filho);\r\n\r\n1042. Processo nº 2010.00282851 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1132 de 2009 (Parte(s): Joyce Priscila da Silva Santos);\r\n\r\n1043. Processo nº 2006.00082724 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 586 de 2006 (Parte(s): Jiri Skyba);\r\n\r\n1044. Processo nº 2007.00157406 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 763 de 2007 (Parte(s): Associação dos Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis);\r\n\r\n1045. Processo nº 2008.00065178 (dois volumes um apenso Processo nº 2009.00233530) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 354 de 2006 (Parte(s): Unicare Serviços Médicos de Terapia Intensiva);\r\n\r\n1046. Processo nº 2008.00127482 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 205 de 2008 (Parte(s): Geneide Carneiro da Silva);\r\n\r\n1047. Processo nº 2008.00167027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 011 de 2009 (Parte(s): Sérgio Luiz de Paula da Silva e Golden Cross);\r\n\r\n1048. Processo nº 2008.00184609 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 2008 (Parte(s): Dalila Barreto de Almeida);\r\n\r\n1049. Processo nº 2008.00200928 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1039 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Paraty);\r\n\r\n1050. Processo nº 2008.00201010 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Jarilson Pimenta da Cruz);\r\n\r\n1051. Processo nº 2009.00124098 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 370 de 2009 (Parte(s): Suelen de Souza Pacheco);\r\n\r\n1052. Processo nº 2009.00160760 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de 2009 (Parte(s): Daniel Ricken, CBF e Sport Promotion LTDA);\r\n\r\n1053. Processo nº 2009.00202742 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 288 de 2009 (Parte(s): Carlos Roberto Pereira);\r\n\r\n1054. Processo nº 2009.00317390 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 004 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Sapucaia);\r\n\r\n1055. Processo nº 2010.00000357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 958 de 2009 (Parte(s): Viação Bangu);\r\n\r\n1056. Processo nº 2010.00016828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 002 de 2010 (Parte(s): Marcelo Mansur e Prefeitura Municipal de Macuco);\r\n\r\n1057. Processo nº 2010.00084605 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sarah Ferreira Siciliano);\r\n\r\n1058. Processo nº 2010.00253838 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2009 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por vários adolescentes não identificados no sentido de que os mesmos estariam sendo vítimas de exploração sexual praticada por desconhecidos na Praça TIM Maia);\r\n\r\n1059. Processo nº 2010.00276468 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2009 (Assunto: Notícia de que na localidade de Vale do Jequitibá, Município de Bom Jardim, uma via municipal teria sido fechada por particular, impedindo o trânsito de pessoas no local);\r\n\r\n1060. Processo nº 2002.00000918 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 168 de 2002 (Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica provocada por usina de asfalto instalada nas imediações do bairro Colubandê, a acarretar problemas de saúde nos moradores da localidade, bem como danos ambientais);\r\n\r\n1061. Processo nº 2007.00142675 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2007 (Parte(s): Bianca Pegas Andrade);\r\n\r\n1062. Processo nº 2007.00155111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 422 de 2007 (Assunto: Notícia de possível prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Claro);\r\n\r\n1063. Processo nº 2008.00192830 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2009 (Assunto: Notícia de crianças e adolescentes em situação de risco);\r\n\r\n1064. Processo nº 2009.00316843 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Nilcia da Silva Caetano);\r\n\r\n1065. Processo nº 2009.00317099 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Leilane de Souza Valente);\r\n\r\n1066. Processo nº 2010.00036425 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2010 (Assunto: Notícia de que as crianças estariam trabalhando como se adultos fossem na Fazenda Santa Rosa, bem como que não estariam freqüentando as aulas);\r\n\r\n1067. Processo nº 2010.00244617 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Maria Cléa Silva de Oliveira);\r\n\r\n1068. Processo nº 2010.00258307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1056 de 2010 (Parte(s): Neemias Oliveira Barreto);\r\n\r\n1069. Processo nº 2010.00258311 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1058 de 2010 (Parte(s): José Elci de Souza);\r\n\r\n1070. Processo nº 2010.00276649 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 152 de 2006 (Parte(s): Pontes e Pontes Comércio, Serviços e Representações LTDA e outros);\r\n\r\n1071. Processo nº 2010.00286726 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2007 (Parte(s): Roberto Freire Severino Duarte);\r\n\r\n1072. Processo nº 2010.00287698 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 223 de 2010 (Parte(s): Feital Transportes LTDA);\r\n\r\n1073. Processo nº 2010.00287701 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 229 de 2009 (Parte(s): Barion Indústria e Comércio de Alimentos S/A);\r\n\r\n1074. Processo nº 2010.00287702 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1029 de 2009 (Parte(s): Assistência Multidisciplinar de Saúde da Petrobrás - AMS);\r\n\r\n1075. Processo nº 2001.00000366 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 012 de 2006 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no emprego de verba proveniente do PAIF - Programa de Atendimento Integral à Família no Município de Sumidouro);\r\n\r\n1076. Processo nº 2009.00254915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 136 de 2009 (Assunto: Notícia de possível existência de profissionais sem a devida habilitação em exercício na área de ortopedia da Unidade de Pronto Atendimento de Barra Mansa);\r\n\r\n1077. Processo nº 2009.00316771 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2008 (Parte(s): Eleotério Silva de Oliveira);\r\n\r\n1078. Processo nº 2010.00015756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2010 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na criação de cargos comissionados de assessores parlamentares, pela Câmara de vereadores do Município de Rio Claro, no ano de 2008);\r\n\r\n1079. Processo nº 2010.00253792 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2009 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por várias crianças não identificadas no sentido de que as mesmas estariam sendo vítimas de exploração sexual praticada pelo vizinho, Sr. Carlos, na residência do mesmo);\r\n\r\n1080. Processo nº 2010.00253793 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 247 de 2008 (Parte(s): Karina da Silva Santos);\r\n\r\n1081. Processo nº 2010.00253815 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2007 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por várias crianças não identificadas no sentido de que as mesmas estariam sendo vítimas de exploração sexual praticada por um homem chamado Luis Carlos);\r\n\r\n1082. Processo nº 2010.00253847 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 261 de 2009 (Parte(s): Jorge de Jesus Pinheiro);\r\n\r\n1083. Processo nº 2010.00253849 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 125 de 2009 (Parte(s): Danielle Cristina da Silva);\r\n\r\n1084. Processo nº 2010.00253853 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2008 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por várias crianças não identificadas no sentido de que as mesmas estariam sendo vítimas de exploração sexual praticadas por um homem chamado Carlos e uma mulher chamada Neide);\r\n\r\n1085. Processo nº 2010.00253864 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2008 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por vários adolescentes não identificados no sentido de que os mesmos estariam sendo vítimas de exploração sexual praticada pelo Coordenador do Projeto Germinal Mel, Sr. Valdeci);\r\n\r\n1086. Processo nº 2010.00253865 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2005 (Parte(s): Liliane Gomes da Cunha);\r\n\r\n1087. Processo nº 2008.00186763 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): Walter Porfírio do Nascimento e Lizia Gomes do Nascimento);\r\n\r\n1088. Processo nº 2008.00192614 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 167 de 2008 (Parte(s): Show das Marcas 164 Veículos LTDA);\r\n\r\n1089. Processo nº 2009.00031208 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00030921) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 751 de 2009 (Parte(s): Vânia Maria Gomes Guimarães);\r\n\r\n1090. Processo nº 2009.00054254 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11965 de 2009 (Parte(s): José Antonio Nascimento e Hospital Municipal Miguel Couto);\r\n\r\n1091. Processo nº 2009.00069355 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12052 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Francisco da Silva Telles);\r\n\r\n1092. Processo nº 2009.00088274 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12223 de 2009 (Parte(s): Margarida Abreu de Farias);\r\n\r\n1093. Processo nº 2009.00194303 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 559 de 2009 (Parte(s): Elisa 3 Drogaria LTDA);\r\n\r\n1094. Processo nº 2009.00216935 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11846 de 2009 (Parte(s): Rogéria de Souza Peixoto e Clínica Santel);\r\n\r\n1095. Processo nº 2009.00317059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 044 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de extração de areia em área próxima ao Km 31 da Rodovia Amaral Peixoto, no 2º Distrito de Cabo Frio);\r\n\r\n1096. Processo nº 2009.00317352 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Rayana Lima de Souza da Rocha);\r\n\r\n1097. Processo nº 2009.00317354 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 061 de 2009 (Parte(s): Bar do Adriano);\r\n\r\n1098. Processo nº 2009.00317356 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Priscila de Souza Nascimento);\r\n\r\n1099. Processo nº 2010.00277243 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de desvio de finalidade de bens públicos para uso pessoal do então Presidente do IEF-RJ, Sr. Maurício Lobo);\r\n\r\n1100. Processo nº 2010.00277291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2010 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na fixação do subsídio mensal do Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena no valor de R$ 16.099,24);\r\n\r\n1101. Processo nº 2010.00277317 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de suposta contratação pela Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena de pessoal não especializado para a realização de segurança na XXI Exposição Agropecuária);\r\n\r\n1102. Processo nº 2010.00286292 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13729 de 2009 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n1103. Processo nº 2010.00286311 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11169 de 2008 (Parte(s): IPLAN RIO);\r\n\r\n1104. Processo nº 2010.00286341 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12505 de 2009 (Parte(s): Jorge Jerônimo Pinha Costa e Rio Luz);\r\n\r\n1105. Processo nº 2010.00292846 (dois volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 517 de 2008 (Parte(s): Carlos Alberto Leite de Azevedo e Auri Organização e Cobrança);\r\n\r\n1106. Processo nº 2010.00301107 (um volume acompanhado de uma pasta azul) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 998 de 2009 (Parte(s): Luis Eduardo Salles Nobre e Cartório do 6º Ofício de Registro);\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000074 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2001 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maricá - SINDISERV MARICÁ e Prefeitura Municipal de Maricá);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00054767 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 093 de 2005 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00154720 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 144 de 2007 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa decorrente do desrespeito à ordem de pagamento dos precatórios pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Volta Redonda);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154890 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 193 de 2007 (Parte(s): Mangotec e Município Volta Redonda);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00093266 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9164 de 2008 (Parte(s): Gilberto Rufino da Silva e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00096812 (um volume e um anexo)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8166 de 2007 (Assunto: Apurar a regularidade na noticiada paralisação dos processos de requerimento de pecúlio post-mortem no âmbito do IPERJ e da Secretaria de Administração (SARE), atual SEPLAG);\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00065054 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 437 de 2009 (Parte(s): Roberto Moreira e DETRAN);\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00203725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 082 de 2009 (Parte(s): Leonardo Ribeiro da Conceição);\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00316143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 103 de 2004 (Parte(s): Associação de Moradores de Espírito Santo de Campos);\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00001136 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 265 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Promoção Social de Campos);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00016744 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Maria Luiza da Conceição Cardoso);\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00104963 (Processo nº 2010.00229873. Requerente: Luis Eduardo Salles Nobre) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1058 de 2009 (Parte(s): Luiz Eduardo Salles Nobre e Banco GMAC); \r\n\r\nb. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001461 (um volume e dois apensos Processo nº 2010.00034668) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 262 de 2009 (antigo IC nº 054 de 2005) (Parte(s): Associação dos Servidores pela Ética e Honestidade no Serviço Público);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00002267 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 241 de 2009 (antigo IC nº 014 de 2005) (Parte(s): Carla Boy de Siqueira e Viação Rio das Ostras LTDA);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.01097.00 (dois volumes e um apenso Processo nº 2005.001.30296.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 193 de 2005 (Parte(s): Escola Estadual Coronel Noronha Santos);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00081165 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2006 (Assunto: Apurar a legalidade da suposta omissão do Município de Nova Friburgo em fornecer os dados necessários para a implementação do serviço de entrega domiciliar de correspondências em Nova Suíça);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00081695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 639 de 2006 (Assunto: Apurar notícia de desordem urbanística causada pela aposição em via pública de portão impedindo livre trânsito de pedestres);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00000402 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 132 de 2009 (Parte(s): Colégio Ponto de Ensino);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00154214 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 287 de 2008 (Assunto: Notícia de que o Prefeito Municipal de Seropédica deixou de dar cumprimento à lei municipal que reajustou o salário dos Conselheiros Tutelares daquele município); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00154672 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 178 de 2007 (Parte(s): Roosevelt Brasil, Didácio Penna e outros);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00156638 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1701 de 2007 (Parte(s): Loteamento Santa Emília);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00157296 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 423 de 2009 (Assunto: Notícia do pagamento de contribuição para o custeio de iluminação pública sem a correlata prestação do serviço, bem como ineficiência dos serviços de saneamento ambiental e de pavimentação de ruas e logradouros);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00010029 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2004 (Assunto: Não comprovação da aplicação de recursos que teriam sido destinados à 61ª Exposição Agropecuária de Cordeiro, realizada em 2003); \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00155231 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 381 de 2009 (antigo IC nº 007 de 208) (Parte(s): Supermercado Lagos);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00185218 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1362 de 2008 (Parte(s): Carlos Ivan da Silva); \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00187157 (um volume c/ um anexo e dois apensos Processos nº 2009.00242796 e 2009.00242793) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2008 e REP nº 1514 de 2007, 2441 e 2442 de 2009 (Assunto: Investigar o uso do espaço público por comerciantes na Av. Rui Barbosa, no centro de Nova Friburgo);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00187196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo); \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00187391 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2009 (Parte(s): Associação de Reivindicação e Apoio ao Deficiente Físico de Nova Friburgo - ARADF);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00008532 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 128 de 2005 (Parte(s): Município de Itaocara);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00058484 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2421 de 2009 (Parte(s): 5º Tabelionato de Notas, Protestos e registros de Títulos de São João de Meriti);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00091991 (dez volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 998 de 2008 (Assunto: Notícia de suposto ato de improbidade administrativa, em razão da ocupação de cargos de diretoria por pessoas não capacitadas, funcionários fantasmas e nepotismo); \r\n\r\n20. Processo nº 2009.00103972 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2444 de 2009 (Parte(s): Município de Duque de Caxias); \r\n\r\n21. Processo nº 2009.00113186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PP nº 055 de 2009 (Parte(s): Município de Tanguá);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00171242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 087 de 2009 (Parte(s): Delegado de Polícia da 93ª Delegacia de Polícia de Volta Redonda); \r\n\r\n23. Processo nº 2009.00185298 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - REP nº 051 de 2009 (Parte(s): Alcinea Ribeiro Ferreira e Walace Alves de Souza);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00191118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2369 de 2009 (Assunto: Notícia da ausência de estrutura hospitalar municipal para a realização de procedimento cirúgico-oncológico de prostatectomia radical);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00230965 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13445 de 2009 (Parte(s): 8º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público/RJ);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00278400 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2006 (Parte(s): Verônica da Silva Paço);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00291732 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2005 (Parte(s): Mario de Assis Ribeiro);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00295788 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2519 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo); \r\n\r\n29. Processo nº 2009.00302455 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11129 de 2008 (Assunto: Risco para os transeuntes em razão da precária condição das marquises do imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, 575, tijuca);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00316543 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2009 (Parte(s): Maria Ivanilde Domiciano da Rocha);\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00008296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 201 de 2009 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Campos);\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00008642 (sete volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2008 (Parte(s): Carlos Alberto Pinto);\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00014835 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 696 de 2009 (Parte(s): César Rodrigues da Fonseca e Estado do Rio de Janeiro - CEDAE);\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00028569 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 802 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao funcionamento do almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00034403 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 134 de 2010 (Assunto: Notícia de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual);\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00042223 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 073 de 2006 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas contratações da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia);\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00042224 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 119 de 2006 (antigo IC nº 603 de 2004) (Assunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa praticado pelo servidor público municipal, tendo em vista remessa de cópia da assentada em Ação de Nunciação de Obra Nova, proposta pelo Município de Teresópolis em face de dez réus que construíram casas em áreas não autorizadas pela Prefeitura);\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00042244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 067 de 2006 (antigo IC nº 364 de 2003) (Parte(s): Walmir Nolasco e André Zeba Ceppas);\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00042247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 131 de 2006 (antigo IC nº 683 de 2004) (Assunto: Apuração de irregularidades dos horários de carga e descarga em frente ao Hotel Avenida em Teresópolis);\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00042255 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 298 de 2007 (Assunto: Apuração de possível ausência de serviço público de pavimentação das ruas e iluminação pública na Estrada Rio-Bahia, Km 60, Providência - 2º Distrito de Teresópolis);\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00042256 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 041 de 2009 (Assunto: Apuração de ausência de equipes médicas para acompanhar pacientes transportados pelas UTI's - Unidades de Terapia Intensiva Móveis no Município de Teresópolis);\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00042257 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 024 de 2009 (Assunto: Apurar a existência de indícios a respeito do não agendamento de exames médicos pelo Posto de Saúde Várzea de Teresópolis);\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00042282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 169 de 2006 (Assunto: Apurar possíveis violações dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, nos concursos públicos do Município de Sapucaia);\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00042318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 111 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta retenção indevida de verba da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00042542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 057 de 2004 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu e Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00042781 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 097 de 2006 (Parte(s): Construcon);\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00042799 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11625 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro); \r\n\r\n48. Processo nº 2010.00042838 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13078 de 2009 (Parte(s): Silvana Aparecida Fortes Cruz);\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00042856 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13646 de 2009 (Assunto: Suposta deficiência do atendimento prestado pela Inspetoria Estadual de Fazenda localizada no bairro do Méier);\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00043384 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11619 de 2009 (Assunto: Deficiência na prestação de serviço público com a falta de manutenção da iluminação pública da RIOLUZ);\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00044376 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 173 de 2005 (Parte(s): Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro);\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00045020 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2009 (Parte(s): Apolônia e Ana de Tal);\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00050678 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2006 (Parte(s): Sandro Willian Moreira e Márcia da Silva);\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00053373 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9628 de 2008 (Assunto: Notícia de possível infração da Lei Municipal nº 3123/2000, pela proibição de taxistas permissionários obterem carta de isenção de ICMS e IPI na aquisição de veículo novo);\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00053442 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13929 de 2009 (Parte(s): Eduardo Horta e Sergio Moreira Dias);\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00053457 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14198 de 2009 (Parte(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00055871 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 222 de 2006 (Parte(s): Lúcio José Correia);\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00056454 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 113 de 2008 (Parte(s): Anderson Moreira da Silva);\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00057443 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2004 (Parte(s): Sandra Cristina Santos);\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00057455 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2004 (Parte(s): Elialda Nunes da Silva);\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00057561 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 2005 (Parte(s): Projeto Criança na Escola);\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00057610 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5637 de 2003 (Parte(s): Maria Júlia da Silva Soares);\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00057615 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4469 de 2003 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00057648 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2997 de 2002 (Parte(s): 4º CAOPIJ);\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00057670 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2005 (Parte(s): Merle Augusta de Pinho Souza);\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00057686 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 549 de 2004 (Parte(s): Marcos Vinícius dos Anjos Vieira);\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00058881 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia da Silva);\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00059151(um volume e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 009, 025 e 031 de 2010 (Assunto: Notícia de ocorrências de queimadas em áreas dos Municípios de Duas Barras e Macuco);\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00059501 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 464 de 2006 (Parte(s): José Geraldo de Araújo Costa e Condomínio do Edifício Haroldo Martins);\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00084283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 101 de 2009 (Assunto: Suposta inércia da Administração Pública Municipal de Campos no combate a depósito clandestino de lixo, que estaria criando diversos transtornos e atrapalhando o tráfego de veículos na Avenida Arthur Bernardes);\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00084385 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 228 de 2009 (Parte(s): Hospital Geral de Guarus);\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00084387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 273 de 2009 (Parte(s): Município de Campos e OAB/Campos - 12ª Subseção);\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00089714 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 077 de 2009 (Parte(s): Wellington Pestana Faria);\r\n\r\nc. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.43518.00 (três volumes e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1811 de 09.03.06 (Parte(s): Hema Gêneros Alimentícios Ltda.); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.15565.00 (três volumes e um anexo I) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2596 de 24.05.04 (Parte(s): Gilvan Almeida dos Santos); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.40020.00 (um volume do IC nº 001, quatro volumes do PA nº 746, um apenso PP nº 155 e um anexo I do IC nº 001) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 06.01.2009 (Assunto: Regularidade do ensino religioso na rede pública municipal e estadual de ensino); Processo nº 2009.00186146 - Recurso em face do arquivamento do IC nº 01 de 2009. Recorrentes: Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil e Exterior, 1ª Igreja Batista do Alto da Boa Vista, Fraternidade Judaico-Cristã, Igreja Ortodoxa Antioquena do Rio de Janeiro e o Primado de Umbanda. Processo nº 2010.00021937 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - Ofício PJPEC nº 062/10 - ref. IC 001 de 2009;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00081769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 845 de 2006 (Parte(s): RJ e RJ Confeitaria Ltda);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00111766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 134 de 18.09.2008 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00114871 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Protocolo nº 759 de 2007 (Parte(s): Alziro de Oliveira Lopes);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00154889 (dois volumes e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 191 de 2007 (Assunto: Apurar a possível prática de atos lesivos ao erário do Município de Volta Redonda, em razão da aquisição de material hospitalar com indícios de superfaturamento e locupletamento ilícito); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00155955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1302 de 2007 (Parte(s): Maria Eva Sinder Abreu);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00156038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 066 de 2007 (Assunto: Verificação da existência de médicos especializados em geriatria na rede de assistência à saúde do Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00057153 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2004 (Parte(s): Celi Gonçalves Lutterbach);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00084985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11415 de 2009 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde - Policlínica Augusto Amaral Peixoto);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00123322 (apensos PPs 10602 e 9855) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10417 de 2008 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - Ambulâncias SAMU e Ambrosina de Moura);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00155807 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10958 de 2006 (Parte(s): Cláudia Coelho Marsiso, Hospital Rocha Faria e Waldomiro Teixeira Bittencort);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00158623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11288 de 2009 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde - PAM Dom Hélder Câmara);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00171286 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 142 de 2008 (Assunto: Apurar a existência de criação extensiva de gado no entorno imediato da ARIE Floresta da Cicuta, na APA municipal de mesmo nome);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00200081 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2232 de 2008 (Parte(s): Getúlio Sá e Bar dos Amigos);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00099033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2166 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz); NDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00107375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 449 de 13.03.09 (Assunto: Impedimento de circulação do Jornal “O Diário” na cidade de São Fidélis); \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00127825 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.029 de 2004 (Parte(s): Delmires de Oliveira Braga e Denise Morand Rocha); \r\n\r\n20. Processo nº 2009.00147650 (Recursos: Processo nº 2009.00313940 - Recorrente: Ângela Cristina Pinheiro Palmer e Processo nº 2009.00314895 - Recorrente: Associação Protetora dos Animais Oito Vidas) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4495 de 2009 (Parte(s): Cristina Palmer);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00157296 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA s/nºde 2009 (Parte(s): Centro de Convivência Nageme Jorge Abílio);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00161612 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 824 de 2008 (Parte(s): Valéria Cristina da Silva e JMF Serviços de Engenharia e outros); \r\n\r\n23. Processo nº 2009.00177030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 146 de 2001 (Parte(s): Usina Termoelétrica Macaé Merchante); \r\n\r\n24. Processo nº 2009.00179806 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2008 (Parte(s): Bruno Pereira Nepomuceno e Paulo Fernando da Silva Rodrigues Alves);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00180255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 711 de 2005 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo); \r\n\r\n26. Processo nº 2009.00183013 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4319 de 2006 (Assunto: possível irregularidade na construção de piscina em área desapropriada pelo Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00199772 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 285 de 2001 (Parte(s): Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00252120 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 041 de 2009 (Parte(s): Herbert Felipe Ribeiro e Município de Resende);\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00268384 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 423 de 2004 (Assunto: Notícia de que a Prefeitura de São Gonçalo estaria contratando novos profissionais do Programa de Saúde de Família - PSF, sem a realização do necessário concurso público);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00280705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 074 de 2009 (Parte(s): Andréia de Andrade Dias e Secretaria Municipal de Saúde de Macaé);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00295154 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12996 de 2009 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e SINDSPREV/RJ);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00297335 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 203 de 2006 (Parte(s): Prefeitura de Teresópolis - Secretaria de Educação);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00298378 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13164 de 2009 (Parte(s): RioLuz);\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00299069 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10403 de 2008 (Assunto: possível falha na assistência à saúde dos detentos e no fornecimento de material de higiene insuficiente na Unidade Prisional Bangu V);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00299070 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10399 de 2009 (Parte(s): Francisco Augusto Teixeira e Hospital Geral de Bonsucesso);\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00303405 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13469 de 2009 (Parte(s): Elizabeth Castro e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nd. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000762 (três volumes e doze apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 2004 (Parte(s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.19964.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5306 de 2006 (Assunto: Apuração de possível utilização irregular do Autódromo Nelson Piquet, pelo Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00079751 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 444 de 2008 (Parte(s): Carla Maria Silveira Gonçalves e Gilmar Ferreira Novaes); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00137522 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7836 de 2007 (Parte(s): Hospital Phillipe Pinel);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00152479 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2008 (Parte(s): Professores da Rede Pública Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00154860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 115 de 2007 (Assunto: Apurar a possível lesão a bem público em razão do fechamento, pelo Corpo de Bombeiros, de parte da Rua César Salomonte, no bairro Aterrado, impedindo, segundo a representação, a principal via de acesso ao Fórum do Município de Volta Redonda); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00154996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 304 de 2007 (Assunto: Ausência de repasse das verbas devidas ao FUNDAMP - Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Público de Barra Mansa); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00155212 (dois volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 517 de 2007 (Assunto: Notícia da participação de policiais militares em organização criminosa que atuava na venda de substâncias entorpecentes no bairro Dom Bosco, no Município de Volta Redonda); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00155605 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 2007 (Assunto: Relato de comercialização de chumbinho na feira de Olaria em Nova Friburgo);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00155671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2007 (Assunto: Apurar poluição sonora causada pelo bar 746, situado na Caledônia em Nova Friburgo);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00155679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2007 (Parte(s): Lúcio Flávio e Waldemar Augusto);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00013418 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4217 de 2005 (Parte(s): Posto de Saúde Municipal da Cidade de Deus);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00187184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 2008 (Assunto: Notícia da situação de intrafegabilidade da Rua Água Viva, no Loteamento Parque dos Pinheiros, Campo do Coelho, Nova Friburgo);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00200630 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2008 (Parte(s): Município de Rio das Flores);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00200840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1738 de 2008 (Assunto: Investigação atinente à realização da festa junina denominada de “Demorou, mas Abalou” que supostamente causaria demasiado transtorno aos moradores da região em virtude da poluição sonora gerada);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00200841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1876 de 2008 (Parte(s): Rui Carlos da Silva);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.000315391 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4906 de 2009 (Parte(s): Eliana Salomão e Inter Japan Toyota);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00147938 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 053 de 2009 (Assunto: Notícia de possível omissão de autoridade policial em Miguel Pereira);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00202090 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2009 (Assunto: Apurar atuação irregular de servidores públicos cedido de outros entes públicos na 55ª Delegacia de Polícia Civil, em Nova Iguaçu, com possível exercício indevido das funções policiais); \r\n\r\n20. Processo nº 2009.00263426 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 159 de 2010 (Parte(s): Sociedade Rio Previdência);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00269789 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8006 de 2007 (Assunto: Notícia de contratação de pessoal, pela EMOP, sem a realização de concurso público);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00315828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13041 de 2009 (Assunto: Possível irregularidade em obra realizada em Conjunto Residencial, na Cidade de Deus); \r\n\r\n23. Processo nº 2010.00003727 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 21077 de 2006 (Parte(s): Casa de Eventos “Sítio da Mamãe”);\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00013498 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 053 de 2010 (Parte(s): TCE e David Dutra de Oliveira);\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00070052 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 468 de 2004 (Assunto: Notícia de crianças/adolescentes em situação de risco);\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00082430 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Agnes Dalzini);\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00083040 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2003 (Parte(s): Escola Estadual Lulo Ferreira de Araujo);\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00083084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 107 de 2009 (Parte(s): Ricardo dos Santos Barros);\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00085521 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 071 de 2008 (Parte(s): Empresa de Transportes Baduense Gomes Ferreira);\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00085526 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 037 de 2007 (Parte(s): Empresa Areal Arthur de Pádua LTDA);\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00086729 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Suelen Alves Gomes);\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00087500 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 201 de 2008 (Assunto: Apurar eventuais problemas nas condições de trabalho dos Guardas Municipais responsáveis pela vigilância do depósito público municipal de Saquarema);\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00089264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Assunto: Notícia da ilegalidade da resolução nº 003/2009 do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes que disciplina, entre outros assuntos, o recesso dos conselheiros tutelares);\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00094741 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14226 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade no procedimento licitatório materializado pelo pregão 022/2009 da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00094779 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12359 de 2009 (Assunto: Suposta omissão do Poder Público na pavimentação e saneamento em ruas de Sepetiba);\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00099577 (apensos Processos nºs 2009.00047203 e 2009.00244950) - CECON XXX - Promotor de Justiça Dr. BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n37. Processo nº 2010.00099584 (apensos Processos nºs 2009.00047276 e 2009.00245015) - CECON XXX - Promotor de Justiça Dra. RENATA SCHARFSTEIN (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n38. Processo nº 2010.00099651 (apensos Processos nºs 2009.00047262 e 2009.00244992) - CECON XXX - Promotor de Justiça Dra. LUCIANA QUEIROZ VAZ (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n39. Processo nº 2009.00314761 (Recurso Processo nº 2010.00107673 - Associação Brasileira de Bancos de Sangue) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 2009 (Parte(s): Carlos Campos e outros e Unimed Rio);\r\n\r\ne. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 1991.00000010 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 1991 (Assunto: Notícia da existência de construção sobre o Córrego d'Antas, em Duas Pedras, Nova Friburgo);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000154 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1216 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Seropédica, Petrasel Peças Tratores e Serviços e J. L. Seropédica Transportadora Ltda.);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.06039.00 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 (Assunto: Possível embarque de crianças e adolescentes, pela Auto Viação 101 LTDA, em viagens intermunicipais, sem a apresentação de documentos de identificação);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079248 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Centro de Ensino Moreira Pinto);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00079317 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 188 de 2006 (Assunto: lançamento de esgoto em logradouro público na região de Pendotiba);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00057365 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4846 de 2009 (Parte(s): Rio Trilhos);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00093959 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7856 de 2007 (Parte(s): Sociedade “Qualidade Total”);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00153540 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - Protocolo nº 301 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Niterói - Área de lazer Concha Acústica);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00154191 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 564 de 2008 (Parte(s): Lindemberg Faria e Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00155779 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 124 de 2007 (Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da não-operacionalização dos fundos municipais da Empresa Municipal de Habitação, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Friburgo, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Assistência Social);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00156196 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 2007 (Parte(s): Ana Paula Couto Alves e Auto Escola Barros);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00110967 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 132 de 2008 (Assunto: apurar impactos urbanísticos causados com a construção de prédios em São Francisco, Niterói);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00111009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 246 de 2008 (Parte(s): Condomínio do Edifício Barca Shopping);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00164602 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 217 de 2008 (Assunto: Aferir o cumprimento do art. 26-A da Lei 9394/96 pelos estabelecimentos de ensino do Município de Petrópolis);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00199846 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1795 de 2007 (Parte(s): Iolanda Souza dos Santos e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00012450 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Posto de Gasolina Tocantins Ltda.);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00041270 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 094 de 2009 (Parte(s): Centro de Testagem e Aconselhamento e Secretaria Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00126330 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 358 de 2009 (Parte(s): Ricardo Nunes de Almeida ME);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00166948 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 6101 de 2009 (Parte(s): Irinaldo Francisco da Silva);\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00033844 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2008 (Assunto: Fiscalização da eleição para o Conselho Tutelar do Município de Barra do Piraí); \r\n\r\n21. Processo nº 2010.00052310 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14675 de 2010 (Parte(s): Cia Docas do Rio de Janeiro e Votorantim);\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00088979 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 013 de 2009 (Parte(s): Ricardo Muss);\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00098033 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 080 de 2008 (Assunto: Apurar irregularidades no serviço de pavimentação do bairro Lake View e Araruama);\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00098101 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 226 de 2005 (Parte(s): Luiz Fernando Padilha e Prefeitura de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00099612 (apensos Processos nºs 2009.00047207 e 2009.00244959) - CECON XXX - Promotora de Justiça Dra. Daniele Jardim Tavares Azeredo (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n26. Processo nº 2010.00099642 (apensos Processos nºs 2009.00106585 e 2009.00245043) - CECON XXX - Promotora de Justiça Drª. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n27. Processo nº 2010.00099655 (apensos Processos nºs 2009.00047226 e 2009.00244977) - CECON XXX - Promotora de Justiça Drª. KEFRINE KEIL RAMOS (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n28. Processo nº 2010.00099664 (apensos Processos nºs 2009.00047270 e 2009.00244993) - CECON XXX - Promotor de Justiça Dr. Marcello Marcusso Barros (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n29. Processo nº 2010.00099693 (apensos Processos nºs 2009.00047240 e 2009.002449) - CECON XXX - Promotora de Justiça Drª. LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n30. Processo nº 2010.00101366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 311 de 2004 (Parte(s): Maridelce Mayerhoffer Macedo);\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00102138 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 001 de 2003 (Parte(s): Associação Comercial, Industrial e Agropastorial de São João da Barra);\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00109303 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4120 de 2008 (Parte(s): Wal-Mart Brasil Ltda.);\r\n\r\nf. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00049405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 06.11.2006 (Parte(s): Álvaro José Brandão de Carvalho e Ivana Cayres de Carvalho); \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00105745 (apenso Processo nº 2008.00126630) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 670 de 2010 (Parte(s): Unny Tour);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00153563 (apenso MPRJ nº 2007.00153734) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 150 de 10.10.07 (Parte(s): Elza Magalhães Jordão); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154770 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2007 (Parte(s): José Luiz de Sá e Câmara Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00154840 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 2007 (Parte(s): Ademir Alves de Melo); \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00045224 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 2008 (Parte(s): Isabel Cristina Garcia Coelho);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00121447 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438 de 01.09.08 (Parte(s): Viação Estrela Azul) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00171169 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2008 (Parte(s): Escritório de Advocacia Siqueira Castro e APREMERJ); \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00187181 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00199894 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2120 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00200154 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2019 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti e Câmara Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00200856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 200 de 2008 (Parte(s): DETRAN - posto de São Gonçalo, Ricardo Faya, Sheila Moraes Faya, Leila Pinto e Samara Ferreira);\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00081836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2009 (Parte(s): Hospital da UNIMED de Nova Friburgo);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00085156 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 473 de 2009 (Parte(s): Alexandre Cristiano Caetano de Oliveira e Horizonte Verde Comercial Agrícola e Pecuária Ltda);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00130636 (três volumes, Anexos I, II, III e oito apensos (PP-13224, PP-229, PP-1543, PP-1613, PP-6567, PP-8272, PP-9946 e PP-10501) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2001 (Assunto: Cientificar o Ministério Público das providências adotadas pela equipe de abordagem da Coordenadoria Regional 1 no âmbito do Programa Vem Prá Casa direcionado à população de rua);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00246598 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2162 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia acerca da não observância do direito à gratuidade dos idosos na empresa de transporte coletivo municipal, envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominado RIOCARD);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00247028 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 174 de 2005 (Parte(s): Município de Resende e Associação de Prefeitos e dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - APREMERJ e Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ); \r\n\r\n18. Processo nº 2009.00295739 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2009 (Assunto: Apurar a existência de um abrigo clandestino em Campo Grande);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00316584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Pìraí - CRAAI Barra do Piraí - Protocolo nº 418 de 2009 (Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho);\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00010315 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PP nº 001 de 2010 (Parte(s): Rosilene de Fátima Silva);\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00012318 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 2004 (Parte(s): Patrícia Lázaro Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00051798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 072 de 2010 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na fixação e pagamento de vencimentos de servidores públicos estatutários do Município de Petrópolis);\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00057079 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - RE nº 332 de 2008 (Parte(s): José Francisco de Jesus);\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00066747 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Marlene Ferreira Borges);\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00066830 (um volume e dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14914 de 2010 (Parte(s): João Carlos Gama C. Junior);\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00076632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 2712 de 2010 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde e Associação de Moradores da Chácara do Paraíso);\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00077812 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 050 de 2008 (Parte(s): Marcos Peixoto);\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00077814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 018 de 2003 (Parte(s): Eliana da Silva Soares);\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00078250 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 117 de 2009 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Rio Dourado Empreendimentos Ltda); \r\n\r\n30. Processo nº 2010.00078382- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 030 de 2007 (Parte(s): Condomínios Enseada Mar do Norte e Sol Maior); \r\n\r\n31. Processo nº 2010.00081363 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2009 (Assunto: Fiscalização do processo de eleição para o Conselho Tutelar de Cordeiro);\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00081590 (seis volumes e um Anexo I) - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2006 (Parte(s): RIO MED Serviço de Assistência Médica LTDA);\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00112130 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Deise Mara Dias da Silva);\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00117249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 036 de 2009 (Parte(s): Estádio de Futebol Rio das Ostras - Prefeitura de Rio das Ostras);\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00123118 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 085 de 2007 (Parte(s): Instituto Capacitar Maria Laura);\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00123128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PP nº 603 de 2010 (Parte(s): Simone Machado dos Santos e outros);\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00123178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 282 de 2009 (Assunto: suposta poluição sonora decorrente dos ensaios da escola de samba “Trinca de Ouro” em Barcelos, distrito de São João da Barra);\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00138380 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 681 de 2008 (Parte(s): Rita e CEDAE);\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00140102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13933 de 2009 (Parte(s): Manoel, Marcos Passos e Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Especial da Ordem Pública);\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00140994 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4786 de 2009 (Parte(s): Bernardo Moura e sociedade empresária Centralbeton Ltda.);\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00145861 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13966 de 2009 (Parte(s): Maria Alice da Cunha Lopes e Governo do Rio de Janeiro - Serviço Móvel de Urgência - SAMU);\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00145972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14446 de 2010 (Parte(s): Prefeitura do Rio Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00146304 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14499 de 2010 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00150641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 2010 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00154579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades no procedimento licitatório 06/99 do Município de Trajano de Moraes, cujo objeto era a execução de obra de canalização de trecho afluente do Rio Imbé);\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00154584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 105 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta existência de servidor remunerado através de RPA na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes);\r\n\r\ng. Conselheiro ISRAEL STOLIAR:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.06723.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 121 de 2002 (Assunto: Notícia de que a Prefeitura Municipal de São Gonçalo teria alugado 20 (vinte) veículos de uma empresa situada em Vitória - ES, sem licitação, como forma de promover “lavagem de dinheiro”);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001406 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2005 (Parte(s): Empresa D'Nível Empreendimentos e Construções LTDA);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 055 de 2006 (Assunto: Apurar a legalidade do destombamento do antigo Cine Speranza, localizado no centro de Barra do Piraí);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2007 (Parte(s): Erick José Guimarães);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00156936 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 005 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de que o Prefeito de Barra do Piraí, Sr. José Luiz Anchite, utilizou os serviços de publicidade adquirida pelo Município junto às rádios para sua autopromoção);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00157005 (dezesseis volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 2007 (Parte(s): Rosa Maria Randig Resende Filgueiras e membros do Conselho Fiscal do Colégio Dr. Antônio Fernandes);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00187219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 2008 (Parte(s): Sérgio Roberto Pereira);\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00086856 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2009 (Assunto: Suposta irregularidade na dispensa de licitação para a locação de imóvel); \r\n\r\n9. Processo nº 2009.00172120 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2004 (Parte(s): Selma Peixoto Martins);\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00276100 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2611 de 2002 (Parte(s): José Camilo Zito dos Santos);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00316621 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 528 de 2009 (Assunto: Apurar notícia no sentido de que o Prefeito Municipal de Valença não teria comparecido à audiência designada no bojo do processo em questão, para prestar depoimento);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00316632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 428 de 2009 (Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00316716 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2009 (Parte(s): Suely Lopes da Silva - Governo do Rio de Janeiro - Coordenadoria Metropolitana IX);\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00007247 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14705 de 2010 (Parte(s): Roberto Menezes Rodrigues, Restaurante Copa Grill e Restaurante Nova República);\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00124656 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1113 de 2009 (Parte(s): Escola Comunitária Sossego da Mamãe);\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00146494 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 192 de 2009 (Parte(s): Resende Águas - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Resende);\r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000175 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2001 (Parte(s): Sociedade “Frihab”); \r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000521 (antigo nº 2004.001.06389.00 (6 volumes e 2 anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 146 de 28.11.02 (Parte(s): Maria da Saudade Medeiros Braga),\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00001529 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2005 (Parte(s): Paulo Azevedo);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.15501.00 (três volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3560 de 2009 (Parte(s): Certifica Serviços de Passagens Ltda. e CEASA);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00079848 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 998 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00081210 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1006 de 2006 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Nova Friburgo);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00060472 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2009 (Assunto: suposta existência de creche clandestina, situada na Rua Major Frederico Frota, em São Cristóvão); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00153417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 115 de 2007 (Partes(s): Construtora José W.R. Gonçalves Engenharia);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00027041 (Recurso Processo nº 2008.00040849 - Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 281 de 22.12.05 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 10.639/03, no Município de Italva, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referente à história e cultura afro-brasileiras); \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00058649 (Apensos: Processo nº 2009.00040644, Processo nº 2009.00040645 e Processo nº 2009.00244935) - Apresentação de relatório semestral (Processo nº 2010.00140797) das atividades desenvolvidas no curso de Doutorado, na França - Promotora de Justiça: Dra. Valéria de Sousa Linck); \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00070709 - Apresentação de relatório semestral (Processo nº 2010.00142256) das atividades desenvolvidas no curso de Doutorado, na França - Promotor de Justiça: Dr. Valério Teixeira do Nascimento; \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00134034 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Duque de Caxias);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00187397 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 2008 (Parte(s): Autarquia Municipal de Ensino Superior - AMES);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00194899 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10000 de 2008 (Parte(s): Ubiratan de Gusmão Campelo Lima);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00064403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): Ricardos Ramalho Mello e Prefeitura de Mendes);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00182520 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12973 de 2009 (Parte(s): Associação dos Agentes de Inspeção do Controle Urbano e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00186521 (um volume principal e um volume dos apensos 1 a 4 Processos nº 2009.00211708, 2009.00204828, 2009.00201524, 2009.00224013,dois volumes do apenso 5 Processo nº 2009.00243871, um volume dos apenso 6 e 7 Processos nº 2009.00267686, 2009.00274765 e Processo nº 2010.00000292) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13368 de 2009 (Parte(s): Alexandre José Matos Ribeiro);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00225073 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1390 de 2009 (Assunto: notícia de criança de um mês de idade falecida em razão de maus-tratos e negligência dos pais);\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00019608 (apenso Processo nº 2010.00038519) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14344 de 2010 (Parte(s): Clube de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00029073 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 045 de 2010 (Parte(s): Ricardo Muss);\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00100465 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 412 de 2009 (Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Município de Paulo de Frontin);\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00109816 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2009 (Parte(s): Rosinha Teresinha Ramos dos Santos e Kátia Aparecida S. Silva);\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00110603 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 059 de 2009 (Parte(s): Centro Educacional Gulliver e Vanessa Porto Aquino);\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00110604 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 024 de 2008 (Assunto: escolas com funcionamento irregular na área de abrangência da 5ª Coordenadoria Regional de Educação);\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00111304 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12443 de 2009 (Parte(s): Eunice Martins Peixoto);\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00112672 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PI nº 030 de 2009 (Parte(s): Iara Lúcia Moreira);\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00115924 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 218 de 2009 (Parte(s): Creche Escola Sol do Saber Ltda); \r\n\r\n28. Processo nº 2010.00116653 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2005 (Parte(s): Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e Instituição “Casa da Vila”);\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00124108 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Waldete da Silva Coutinho);\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00129817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Capital - IC nº 4650 de 05.06.08 (Parte(s): Ulysses M. Filho e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 964648"
                    ],
                    "964649": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA Pauta da 4ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a realizar-se no dia 27 de maio de 2010, às 10:00 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, fica acrescida do item abaixo, omitido do Diário Oficial de 25 de maio de 2010:\r\n\r\n1 - Sessão solene de posse dos Drs. NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA e Christiane Cláudia Cardoso Anselmo de Faria no cargo de Procurador de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"5ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 24 a 28 de maio de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n5ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n27/05/10 - quinta-feira\r\n\r\n08h00 às 17h00\r\n\r\nAtividade Externa:\r\n\r\nVisita ao Batalhão de Operações Especiais - BOPE\r\n\r\n28/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Tutela Individual\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida - Promotor de Justiça\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Tutela Coletiva \r\n\r\nDra. Cristiane Branquinho Lucas - Promotora de Justiça, Subcoordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\nDra. Rosana Rodrigues de Alves Pereira - Promotora de Justiça\r\n\r\n15h30 às 17h00\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Aspectos Práticos \r\n\r\nDra. Cristiane Branquinho Lucas\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida \r\n\r\nDra. Rosana Rodrigues de Alves Pereira\r\n\r\n17h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.569, de 04 de março de 2010, CONVOCA para o 6º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase, no dia 28 de maio, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2630, Barra de Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça que atuam nos seguintes órgãos de execução:\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis (CRAAI Rio de Janeiro - foro central); \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Fazenda Pública; \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fundações; \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais; \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Massas Falidas; \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos; \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Registro Civil; \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Registros Públicos; \r\n\r\nPromotorias de Justiça junto à Auditoria Militar; \r\n\r\nPromotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal; \r\n\r\nPromotorias de Justiça junto ao Tribunal do Júri; \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal (1ª e 3ª Centrais de Inquéritos) e \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva (CRAAIs Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Iguaçu), conforme programação abaixo.\r\n\r\n6º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase\r\n\r\nDia 28 de maio de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n8h30 às 9h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h15\r\n\r\nModelo de Gestão\r\n\r\n10h15 às 10h35\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h35 às 10h45\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n10h45 às 11h05\r\n\r\nMapeamento da Criminalidade\r\n\r\n11h05 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h25\r\n\r\nCoordenadoria de Integração e Articulação Institucional (CIAI)\r\n\r\n11h25 às 11h30\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h30 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSalas Setoriais - Cível, Criminal e Tutela Coletiva\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Salas Setoriais\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 31 de maio de 2010, às 14 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nJOSE REINALDO DE FREITAS COELHO - 214º lugar\r\n\r\nRAFAEL LOPES CHAMBARELLI - 215º lugar\r\n\r\nTécnico Superior Administrativo\r\n\r\nSIDNEY EIZI KAWAZIRI - 87º lugar\r\n\r\nVALDENIR DA SILVA VILANOVA - 88º lugar\r\n\r\nOLIVIA BARROS - 89º lugar\r\n\r\nCRISTINA SODRE DE CASTRO MARQUES - 90º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MATTOS - 479º lugar\r\n\r\nMARCELO MAGNO JORDAO GOMES - 480º lugar\r\n\r\nADILIO CARVALHO DA COSTA - 481º lugar\r\n\r\nCELIO MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA - 482º lugar\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA - 483º lugar\r\n\r\nANDRE GOMES DA SILVA - 484 lugar\r\n\r\nPAULO GEOVANE DE JESUS - 485º lugar\r\n\r\nISIS DA SILVA LUZIA - 486º lugar\r\n\r\nDIEGO CASSIANO JESUS DE ALMEIDA - 487º lugar\r\n\r\nId: 964649"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 28, a partir das 15 horas, e 31 de maio de 2010, a 21ª e a 29ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, localizadas na Rua Clemente Ferreira, 1787, Bangu, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão de mudança para novas instalações, localizadas na Rua José Figueiredo, 320/Gr.103 e 104, bloco 2, Barra da Tijuca. As atividades serão normalizadas no dia 01 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 964650"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de junho de 2010.\r\n\r\nData\r\n\r\n02/06/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital \r\n\r\ne na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital\r\n\r\n09/06/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis, \r\n\r\nna Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis e na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé e nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Magé\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 6ª e 8ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\nAté o dia 20/06/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática \r\n\r\ne telemática em andamento ou concluídas no mês de maio, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 45 / 2010)\r\n\r\nId: 964651"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "964653": [
                        "IA - Avisos",
                        "3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/10\r\n\r\nA 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DE TUTELA COLETIVA e a 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E DEFICIENTE DA CAPITAL TORNAM PÚBLICO que farão realizar Audiência Pública acerca da emissão, renovação e demora na concessão do VALE SOCIAL, a ser realizada no dia 31 de maio de 2010, às 10:00 horas, na Praça Antenor Fagundes, nº 01, 1º conjunto, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro (atrás da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que fica na Av. Marechal Câmara, n.º 370, Centro, RJ).\r\n\r\nData: 31/05/2010 \r\n\r\nHorário: 10h às 12h30min\r\n\r\nEndereço: Praça Antenor Fagundes, nº 01, 1º conjunto, 1º andar, salas 01, 02 e 03, Centro, Rio de Janeiro (atrás da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que fica na Av. Marechal Câmara, n.º 370, Centro, RJ).\r\n\r\nDo Objetivo: Debater questões fundamentais concernentes à emissão, renovação e demora na concessão do Vale Social.\r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n10h00 as 10h20\r\n\r\nRegistro de presença e identificação\r\n\r\n10h20 as 10h35\r\n\r\nAbertura pelo presidente da audiência e formação da mesa diretora. \r\n\r\n10h35 as 11h05\r\n\r\nEsclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n11h05 as 11h35\r\n\r\nFala da mesa\r\n\r\n11h35 as 12h15\r\n\r\nAbertura para pronunciamento dos inscritos\r\n\r\n12h15 as 12h30\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nId: 964653"
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                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "964652": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições, a partir desta data até o dia 30 de junho de 2010, para o curso de pós-graduação strictu sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e a referida Universidade.\r\n\r\nA seleção se destina ao preenchimento de 3 (três) vagas para o curso de mestrado e 1 (uma) vaga para o curso de doutorado em Direito. O CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos, dentre os pedidos de inscrição enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação pelo CDEMP dispensará os candidatos do pagamento de taxas de matrícula e mensalidades. \r\n\r\nOs interessados deverão entrar em contato com o CEJUR, que fornecerá informações adicionais (contidas nos editais do CDEMP nos 001 e 002/2010), tais como áreas de interesse, requisitos profissionais e documentação necessária, pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições, a partir desta data até o dia 30 de junho de 2010, para preenchimento de duas vagas no curso de doutorado da “Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Università degli Studi Roma TRE”, nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e a referida Universidade.\r\n\r\nO CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos, dentre os pedidos de inscrição enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação pelo CDEMP dispensará os candidatos do pagamento de taxas de matrícula e mensalidades. \r\n\r\nOs interessados deverão entrar em contato com o CEJUR, que fornecerá informações adicionais (contidas nos editais do CDEMP nos 001 e 002/2010), tais como áreas de interesse, requisitos profissionais e documentação necessária, pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 964652"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 27ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 27 de abril.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de maio de dois mil e dez, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lidos, foram aprovados os resumos das atas das 25ª e 26ª sessões, de 20 de abril de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 5, 6, 1, 7 e 3 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou o Procurador Diego Boyd Peçanha Costa por sua aprovação, em primeiro lugar, no concurso para o Ministério Público do Estado, no qual tomou posse ontem como Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, agradecendo-lhe, bem como todo o Corpo Deliberativo, por sua colaboração nesta Casa e desejando-lhe felicidade em sua nova atividade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e, nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 599 processos: 68 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 93 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 156 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 168 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, 99 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 15 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, invertida a ordem dos relatos por ausência momentânea do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - com os seguintes destaques, por relato: No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, porém com a expedição de ofício e/ou extração de peças após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, nos Processos TCE nºs 216708-4/2005 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara de Nova Friburgo - exercício de 2004), com voto-relator pelo não conhecimento, irregularidade das contas, aplicação de multa, imputação de débito, notificação, regularidade das contas do tesoureiro com quitação plena, expedição de ofício e determinação; 210863-0/2001 e 225205-3/2008 (recursos de reconsideração em ato de dispensa de licitação das Prefeituras de Angra dos Reis e Itaboraí), pelo conhecimento e não provimento, comunicação, expedição de ofício e encaminhamento; 202454-2/1995 (prestação de contas por execução de contrato na Câmara de Rio Bonito), por imputação de débito, notificação, deferimento do pedido de parcelamento do débito, citação e extração de peças; e 272051-9/2003 (contrato da Prefeitura de Rio Bonito), expedição de ofício, comunicação, extração de peças - em todos acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e presente apenas na última votação o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que chegou no relato do voto 30.461. No Processo TCE nº 109225-6/2009 (convênio da Fundação DER), pela comunicação, acompanharam o relator, apenas nas conclusões, os Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Julio Lambertson Rabello, juntando declaração de voto ao processo o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No Processo TCE nº 208298-7/2008 (inspeção especial no FMS de Aperibé), pela conversão em tomada de contas ex officio, citação, comunicação, expedição de ofício, ciência, apensação e diligência interna, manifestaram declaração de voto os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior, Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes, que deixaram de apresentar voto-revisor por ser fato público e notório já haver inquéritos em relação à questão. No Processo TCE nº 100501-5/2009 (termo da FIA), pela comunicação, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior manifestou declaração de voto, acompanhando o relator apenas nas conclusões. Consignou impedimento no Processo TCE nº 221683-7/2006 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nºs 200204-2/2009 e 238789-2/2008. Devolveu com voto-revisor o Pro cesso TCE nº 227932-4/2009 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Paraty), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela notificação, vencendo o revisor por 5 votos a 1. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 100071-4/2006 (termo aditivo da Feema), cujo relator fora o ex-Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votara pelo conhecimento e arquivamento em sessão de 02.02.10, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa, expedição de ofício, comunicação e ciência, sagrando-se vencedor o relator por 4 votos a 2, acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 116181-7/2005, 114549-9/2005, 107147-6/2005, 111013-7/2004, 107429-0/2004 (termos aditivos da Feema) e 115496-1/2004 (termo aditivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), cujo relator fora o ex-Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votara pelo conhecimento e arquivamento em sessão de 02.02.10; e 101740-4/2006 e 110310-0/2006 (termos aditivos da Feema), cujo relator fora o ex-Conselheiro, Senhor José Leite Nader, que votara pelo conhecimento e arquivamento em sessão de 02.02.10, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela ilegalidade, comunicação e ciência, em 23.02.10, sagrando-se vencedor o relator por 4 votos a 2, acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - e excluído de todas essas votações (devoluções sem voto-revisor) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Continuou o julgamento - em todos eles, não tendo proferido voto-revisor o ex-Conselheiro, Senhor José Leite Nader e não participando da votação o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - dos Processos TCE nºs 115084-8/2006 (termo aditivo do Detran), com voto pelo conhecimento com determinação e arquivamento; 210730-7/2001 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Nova Iguaçu - exercício de 2000), pela diligência interna - com o impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; 240667-4/2003 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Câmara Municipal de Carmo), pelo conhecimento, não provimento, comunicação e determinação, em que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa já havia acompanhado o relator em sessão de 27.09.07; e 271298-8/2001 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Magé), com voto pelo conhecimento, não provimento e comunicação, em que o relator indeferiu a solicitação de adiamento, com dilatação de prazo devido ao feriado passado, mas deferiu o pedido de defesa oral do representante da ex-prefeita de Magé, Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, o Sr. Hormindo Bicudo Neto - OAB 51891, que esclareceu ter a recorrente agido nos limites da lei, atuando diretamente somente quando todas as fases administrativas foram cumpridas, com o processo de dispensa sendo regular, possuindo todos os pareceres favoráveis dos órgãos competentes, laudo de avaliação, parecer da procuradoria e ainda o reforço do Controle Interno da municipalidade, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No Processo TCE nº 251426-7/2003 (Recurso de Reconsideração na Prestação de Contas de Subvenção concedida à Associação dos Pequenos Produtores de Hortifrutigranjeiros da Prefeitura de Miracema - exercício de 2002), conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, houve defesa oral do ex-Prefeito de Miracema, Gutemberg Medeiros Damasceno, o qual explicou a situação da associação dos pequenos produtores de hortifrutigranjeiros, que têm uma função social muito importante para a cidade, esclarecendo que não agiu de forma autoritária ao conceder o valor da subvenção, mas sim amparado pelo legislativo, e, tendo em vista decisões apontadas em outros processos, invocou o princípio da igualdade jurisdicional para ampará-lo, havendo o relator retirado de pauta o processo para uma melhor análise. Solicitou vista do Processo TCE nº 108004-5/2005 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Suderj) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e dos Processos TCE nºs 232355-3/2007 (recurso de revisão em tomada de contas especial da Prefeitura de Volta Redonda) e 226927-4/2005 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Nova Iguaçu), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento no Processo TCE nº 207814-7/2010 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e nos Processos TCE nºs 209401-0/2010, 208394-4/2010 e 208552-8/2010, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor os Processos TCE nºs 115861-4/2006, 115856-9/2006, 115862-8/2006 e 116024-5/2006 (contratos da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela anulação do certificado de revelia, rejeição da defesa, ilegalidade, comunicação, aplicação de multa, ciência, expedição de ofício e determinação, sagrando-se vencedor o revisor por 4 votos a 2, havendo o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes acompanhado o relator, que na oportunidade solicitou esclarecimentos acerca da questão da relatoria do processo, após a diligência interna, para o qual a Presidência pediu um estudo da PGT - Procuradoria-Geral do TCE-RJ a fim de esclarecer tal matéria; 100715-4/2007 e 100717-2/2007 (termos de reconhecimento de dívida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), 114555-6/2004, 102137-6/2005 e 102440-1/2005 (termos de reconhecimento de dívida da Secretaria de Estado de Saúde), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo não acolhimento, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício, sagrando-se vencedor o revisor por 5 votos a 1; 115611-3/2009 (inspeção ordinária na Cedae), pelo sobrestamento e apensação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto, vencendo o revisor; 222205-6/2005 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela aplicação de multa, expedição de ofício após o trânsito em julgado e determinação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela aplicação de multa, expedição de ofício imediata e determinação, vencendo o revisor por 3 votos a 2, com impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 109588-2/2007 (termo de reconhecimento de dívida da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro), pela ilegalidade, aplicação de multa, ciência, comunicação e expedição de ofício após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa, ciência, comunicação e expedição de ofício imediata, vencendo o revisor por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 238415-3/2008 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Macaé), pela ilegalidade, aplicação de multa, comunicação, expedição de ofício após o trânsito em julgado e determinação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa, comunicação, imediata expedição de ofício e determinação, vencendo o revisor por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 237791-4/2006 e 221305-7/2006 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Armação dos Búzios), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa e imediata expedição de ofício, vencendo o revisor por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 234052-5/2006, 230990-3/2006 e 222118-1/2007 (ato de dispensa de licitação, contrato e termo aditivo da Prefeitura de Resende), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa e imediata expedição de ofício, vencendo o revisor por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 224821-2/2006 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício imediata, vencendo o revisor por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 205693-2/2004 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Duque de Caxias), pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa, expedição de ofício após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa, expedição de ofício, vencendo o revisor por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 209930-4/2008 (termo aditivo da Prefeitura de Maricá), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício, vencendo o revisor por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 227042-7/2005, 226996-5/2005 e 226997-9/2005 (termos aditivos da Prefeitura de Queimados), pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa e imediata expedição de ofício, vencendo o revisor por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 232748-4/2007 (termo aditivo da Prefeitura de Resende), pela ilegalidade, aplicação de multa, expedição de ofício após o trânsito em julgado e determinação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa, expedição de ofício imediata e determinação, vencendo o revisor por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 232450-9/2007 (inspeção ordinária na Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu), pela irregularidade, imputação do débito, notificação, aplicação de multa, encaminhamento e expedição de ofício após o trânsito em julgado, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela irregularidade, imputação do débito, notificação, aplicação de multa, encaminhamento e imediata extração de peças, vencendo o revisor por 4 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 223481-3/2007 (contrato da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou seu voto, acompanhando o revisor; 113869-0/2005 (prestação de contas de ordenador de despesas da Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social - exercício de 2004), pela regularidade das contas com quitação, ressalva, determinação e recomendação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão. Continuou o julgamento - em todos não tendo proferido voto-revisor o ex-Conselheiro, Senhor José Leite Nader, e sugerindo a Presidência que em casos similares fosse excluído da votação, ad cautelam, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - dos Processos TCE nºs 211238-4/2000 (inspeção ordinária na Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu), com voto pela anulação do certificado de revelia, citação e determinação, com impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; 210961-8/2001 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de São João de Meriti - exercício de 2000), com voto pelo acolhimento parcial, irregularidade, expedição de ofício e determinação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; 220029-8/2001 (contrato da Prefeitura de Barra Mansa), pela irregularidade, citação e imputação do débito; 112000-3/2007 (ato de dispensa de licitação do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal), 107858-1/2007 e 213016-0/2006 (contratos do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e da Prefeitura de Itaguaí), 115759-7/2007 e 203567-9/2007 (termos aditivos do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e da Prefeitura de Niterói), pelo conhecimento e arquivamento; 232404-6/2000 (inspeção ordinária na Câmara Municipal de Teresópolis), pela comunicação e encaminhamento; e 220446-3/1999 (recurso de embargo de declaração em pres tação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Barra Mansa), pelo não conhecimento, indeferimento, comunicação, quitação e encaminhamento. No relato do Processo TCE nº 210063-8/2009 (prestação de contas de administração financeira de Itaboraí - exercício de 2008), o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou seu voto e acompanhou o relator, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pela emissão de parecer prévio contrário, com determinação, comunicação, expedição de ofício, em sessão de 15.12.09, no qual fora acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, havendo voto-revisor do ex-Conselheiro, Senhor José Leite Nader, exarado em sessão de 23.02.10, pela emissão de parecer prévio favorável, ressalva, determinação, recomendação e comunicação, e, tomados os votos dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar, sagrou-se vencedor nesta data o relator original, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, por 5 votos a 1, excluído da votação o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Solicitou vista do Processo TCE nº 225155-6/2005 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Belford Roxo) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 213801-1/2000, 210566-4/2001, 217950-8/2008, 222115-9/2007, 222323-2/2009, 213801-1/2000, 210566-4/2001, 217590-8/2008, 222115-9/2007, 222323-2/2009 e 213496-2/2005 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e nos Processos TCE nºs 224311-1/2008 e 224311-1/2008 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, por ocasião do relato do Processo TCE nº 106143-6/2010 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 39/10 da Secretaria de Estado de Obras), pela comunicação, ofereceu voto-revisor o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, discordando do relator no item 9.3.7, apresentando alteração do termo “visita” para “visita técnica” e que o preposto credenciado pela empresa licitante possua número de registro no Crea, bem como alterando o modelo de atestado de visita, Anexo 1, substituindo o termo “visita” por “visita técnica” e o termo “representante da empresa” por “representante da empresa com o número do registro do Crea”, retirando seu voto o relator para acompanhar o revisor, que também acatou sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa para retirar o item 2 do voto, que sugeria “anexar ao edital bem como encaminhar a esta Corte de Contas o detalhamento dos percentuais de cada parcela constante do Anexo I - Parte 6 - Modelo de formatação do BDI, bem como do cálculo com a fórmula geral indicada no mesmo anexo”, por não ser obrigação do jurisdicionado, mas sim do proponente. Ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, porém com a expedição de ofício após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior nos Processos TCE nºs 210460-6/2007 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Itatiaia - exercício de 2004), recepção como razões de defesa, não acolhimento, irregularidade das contas, aplicação de multa, condenação em débito, regularidade das contas do tesoureiro, ressalva, determinação e expedição de ofício; 223821-3/2005 (inspeção ordinária na Câmara de Magé), irregularidade da tomada de contas ex officio, condenação em débito, aplicação de multa e expedição de ofício; 234875-5/2006 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Araruama), irregularidade das contas, aplicação de multa e expedição de ofício; e 217468-7/2007 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Cabo Frio - exercício de 2006), rejeição da defesa, irregularidade das contas, aplicação de multa, notificação para defesa, comunicação para instauração de tomada de contas especial e expedição de ofício, em todos acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista do Processo TCE nº 216732-3/2009 (prestação de contas de ordenador de despesas da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Barra Mansa - exercício de 2008) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 212049-1/2010, 212078-2/2010, 212935-4/2010, 212742-5/2010, 217976-8/2009, 218979-3/2007, 228500-2/2008, 222303-2/2009, 211834-8/2007, 211852-0/2007, 233633-8/2006, 215555-2/2007, 228484-8/2006, 226738-7/2008, 228467-0/2006, 228466-6/2006, 228483-4/2006, 228468-4/2006 e 228469-8/2006 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo TCE nº 209134-9/2010, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto, reservando-se o direito de escolher entre as duas distintas abordagens a respeito da expedição de ofício ao MP, conforme o caso, o Processo TCE nº 235079-2/2007 (termo aditivo da Prefeitura de Quissamã) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pelo conhecimento, não provimento, comunicação e expedição de ofício ao MP estadual, acrescentando a expressão “após o trânsito em julgado”, a pedido dos senhores conselheiros que ponderaram ainda existir a possibilidade de embargos após recurso, registrando seu voto acompanhando o relator com a declaração de voto de 12 de maio de 2009 os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello; 219110-6/2007 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara de Itatiaia - exercício de 2006) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela irregularidade das contas do ordenador de despesas, imputação de débito, notificação, regularidade das contas do responsável pela tesouraria, expedição de ofício e determinação à SSE; 231703-5/2006 (tomada de contas especial da Prefeitura de Armação dos Búzios) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão; 237242-1/2005, 236228-8/2005, 236002-2/2005 (contratos da Prefeitura de Angra dos Reis) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação; e 230427-4/2000 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar elogiou o relator por sua bem elaborada declaração de voto. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nºs 220742-2/2006, 221005-9/2006, 221012-2/2006, 221020-9/2006, 222143-4/2006, 222145-2/2006, 223029-9/2006, 223030-8/2006, 223036-2/2006, 223381-5/2006, 223644-5/2006, 223682-7/2006, 223687-7/2006, 103929-9/1999 e 210808-8/2000. Continuou o julgamento - em todos, não tendo proferido voto o ex-Senhor Conselheiro José Leite Nader e, ad cautelam, excluído da votação o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - dos Processos TCE nºs 231222-7/2004 (inspeção ordinária na Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto), com voto pelo deferimento, comunicação, regularidade da tomada de contas e quitação; 231672-2/2002 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Teresópolis - exercício de 2001), pelo não conhecimento e comunicação; e 232291-1/2002 (inspeção especial na Câmara Municipal de Teresópolis), pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento. Ausentou-se com causa participada o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior às 14h45, a partir do início da pauta de inclusão do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos Processos TCE nºs 231526-7/2007 (termo aditivo da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela declaração de ilegalidade; e 210097-5/2007 (contrato da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela declaração de ilegalidade e aplicação de multa, ofereceu voto-revisor apenas acrescendo a expedição de ofício o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, vencendo por 3 votos a 2 o relator, acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 27/04/2010 11:22:35 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n105954-1/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106039-4/09 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113901-2/09 TERMO/DIVERSOS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n205173-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n227940-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CARAPEBUS\r\n\r\n102516-9/10 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200296-0/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n201725-8/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n215743-5/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CAIXA ASSIST PREVID VARRE-SAI\r\n\r\n230033-7/09 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n215861-3/09 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n214885-2/09 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n215864-5/09 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n215920-5/09 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n214981-2/09 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n228432-1/09 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\n200685-5/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n112904-7/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222253-1/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221127-3/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n104154-6/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200994-9/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ FUND CULT DE QUISSAMÃ\r\n\r\n210918-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n114736-2/09 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n118101-9/09 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n222648-0/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n224613-9/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n226056-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n227155-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n228110-5/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n228181-4/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n202926-1/10 CONTRATO/OUTROS SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n200704-2/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n224966-2/08 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n105854-0/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n228095-9/09 DENÚNCIA/DEPARTAMENTO POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\n222247-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n227002-3/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n212077-7/06 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200624-2/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n212714-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n228414-5/07 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\n217434-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n100764-4/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n106285-5/09 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n106557-6/09 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n113316-1/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CEDAE-CIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n117931-5/09 CONTRATO/OUTROS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n114456-4/09 TERMO/ADITIVOSEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n222033-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n222388-2/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101229-1/10 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n201334-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n204014-8/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n201256-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n201257-1/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n201261-2/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n201038-3/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n113843-4/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201001-0/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n227132-6/09 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\n100447-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100465-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n201561-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229571-4/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAMARA PIRAÍ\r\n\r\n215464-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n113328-0/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n108919-8/07 CONTRATO/DE COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n226374-5/07 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n251374-8/03 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA/PREF S FRANCISC DE ITABAPOANA\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n107022-6/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n113506-8/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n219981-7/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n226476-3/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n228104-6/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n100113-9/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n105231-2/10 TERMO/ADITIVO POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201273-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n207944-3/04 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n219488-1/07 PREST DE CONTAS/SUBV E AUXÍLIO FUNDO MUN ASS SOC NITERÓI\r\n\r\n202984-3/98 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n207132-2/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217424-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRI ADO SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n226433-1/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n100325-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100374-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n118422-1/09 REPRESENTAÇÃO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n102474-5/10 REPRESENTAÇÃO/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n112334-4/08 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n230006-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n112956-8/08 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n105351-3/09 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n212386-2/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n222566-6/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n226069-6/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n226589-6/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226600-6/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226611-5/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227053-4/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n227282-7/09 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n102026-4/10 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n210194-3/09 TERMO/ADITIVOPREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n203874-4/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n222745-4/09 CONSULTA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n103322-3/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n100375-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n218442-4/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF GUAPIMIRIM\r\n\r\n217874-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\n224174-5/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n110694-4/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/RIOTRILHOS - CIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n232883-0/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n200144-6/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n228642-8/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n104631-9/10 REPRESENTAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207561-1/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\n214783-2/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n219584-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n229604-7/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n235924-3/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n262818-7/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CAMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n106294-1/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTAD TRIB DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n109014-0/98 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n217498-6/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF MANGARATIBA\r\n\r\n219527-3/07 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n240206-4/02 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n104617-8/04 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n209054-4/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n226407-2/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n240405-8/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n103376-4/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLIC/ESTADUAL IVB-INST VITAL BRAZIL\r\n\r\n106311-5/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n213364-7/07 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n224088-2/06 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n229914-8/05 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAUDE ITABORAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n106310-1/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n110302-9/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n211200-1/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219748-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n231137-2/07 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100540-6/2010 (2249/08) - Interessado: MARCO ANTONIO DO AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100556-5/2010 (1306/09) - Interessado: MARCELO REIS ZAMBRANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100790-3/2010 (057/09) - Interessado: KATIA MARIA TAVARES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100964-6/2010 (09/83041909/08) - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101492-0/2010 (131/2009) - Interessado: ZELIO SANTOS VANDERLEI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101813-3/2009 (07/300340/08) - Interessado: UBIRAJARA DUTRA DA ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105680-0/2008 (26/30884/07) - Interessado: ONOFRE JOSÉ DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106149-5/2009 - Interessado: ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106459-2/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107935-9/2009 (12/1371/2008) - Interessado: FÁTIMA FARIAS FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109536-3/2009 (5176/03) - Interessado: ELIZABETH VILLAR FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110587-7/2007 (17/578/07) - Interessado: RONALDO SERGIO SOARES DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112471-0/2009 (09/12597/09) - Interessado: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112821-9/2009 (08/251046/09) - Interessado: EDNARDO RAMOS DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112869-9/2008 - Interessado: JOANA VIDALET PEREIRA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112993-8/2009 (1126/09) - Interessado: ROBERTO SIMÕES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113067-2/2009 (148/09) - Interessado: MARCIA ELIZABETH REIS MONTEIRO DE MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114585-1/2009 (34/159048/05) - Interessado: ANTONIETTA MORAES COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115453-9/2009 (08/1628/2004) - Interessado: SILVIA NICOLINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115477-5/2009 (08/7851171/09) - Interessado: JIMENNA LACERDA ANGELO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115528-0/2004 - Interessado: GILSON CANTARINO O'DWYER - Votos: NÃO-PROVIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116930-6/2005 (03/3802/05) - Interessado: SERGIO JOSÉ RIBEIRO SENA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 118038-6/2009 (08/13851171/09) - Interessado: MARCELO FONTES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118118-2/2009 (08/19651171/08) - Interessado: JOÃO CLAUDIO GUIMARÃES DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118236-0/2009 (08251171/09) - Interessado: GILBERTO DE O. RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118509-5/2009 - Interessado: CICERO DE AZEVEDO CHAVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200645-0/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECP TRÊS RIOS - APAE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200900-4/2007 - Interessado: ALEXANDRE BICHARA CALDAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201783-0/2010 - Interessado: ROSILENE DOS SANTOS SIMÕES ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202001-8/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202046-8/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202054-5/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 202419-7/2006, 202445-6/2006 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202795-5/2004 - Interessado: CÁSSIA CRISTINA MOREIRA QUINTANILHA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO / CIÊNCIA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203164-2/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203510-4/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204100-8/2004 - Interessado: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-8/2008 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204783-1/1998 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205698-2/2009 - Interessado: AGNALDO GOIVINHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 2.605, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207407-1/2007 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-8/2009 - Interessado: PREFEITURA DE ITABORAÍ - COSME JOSÉ SALLES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210460-6/2007 - Interessado: ALMIR DUMAY LIMA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, CONDENAÇÃO EM DÉBITO / Interessado: WANDERLEI PRADO DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210863-0/2001 (038/01) - Interessado: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211453-0/2007 (02/635/05) - Interessado: APAE - ITALVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211453-4/2009 (038/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO JEAN YVES OLICHON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211874-6/2001 - Interessado: LEVI ALVES PINHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212001-2/2008 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212378-2/1999 - Interessado: ADILSON FARIAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214058-7/2007 (7102/2004) - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214138-3/2007 - Interessados: FERNANDO PEREIRA CARDOSO, NELCI DE OLIVEIRA MOREIRA, MARIO DE SOUZA FIGUERÓ E JURANDIR LEMOS FILHO - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214398-7/2003 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-1/2003 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214415-9/2007 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-3/2006 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216071-3/2007 - Interessado: JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216085-6/2008 - Interessado: CRECHE SERVIÇO SOCIAL E FILANTRÓPICO DE MESQUITA - ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-4/2005 - Interessado: VANOR BEDER PACHECO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: RICARDO GAMA ROSA COSTA - Votos: REGULARIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217468-7/2007 - Interessado: PAULO LUIS BUENO MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217609-7/2009 - Interessados: CARLOS HENRIQUE MIRANDA, EVALDO VIEIRA DE MORAES, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217808-7/2005 - Interessado: ODIR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: RENATO CUNHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217940-7/2008 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1784/2008, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218541-6/2009 - Interessado: SANDRO RICARDO RODRIGUES GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218634-9/2009 - Interessado: MARILÉIA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218763-6/2009 - Interessado: FERNANDO JOSÉ DE PAULA WERNECK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218867-8/2009 - Interessado: GERALDO RANGEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-8/2009 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218898-7/2009 - Interessado: WANDEYR GOMES DE MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219110-6/2007 - Interessado: IZALTINO RODOLFO DA CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: IVANDO PAIVA DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-4/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MARISTELA VARGAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219339-8/2009 - Interessado: MARIZE ALVES DA SEVILHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219358-0/2007 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219404-9/2009 - Interessado: SÉRGIO LUIS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219462-1/2009 - Interessado: JORGE OLEGÁRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219492-6/2009 - Interessado: LUIZ SOARES GAMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219526-3/2009 - Interessado: KETLEN DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219553-4/2008 - Interessado: JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220007-6/2009 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220029-8/2001 - Interessado: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220327-0/2002 - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-9/2005 - Interessado: ANTONIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220446-3/1999 - Interessados: ADEMIR ALVES DE MELO, CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ, FRANCISCO BARBOSA LOPES MAIA, GIULIANO MENEGHIM, IDILIO NEVES MOREIRA, JOAQUIM GUIMARÃES PITOMBEIRA FILHO, JOSÉ ABEL MARIANO, JOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA, JOSÉ FERNANDES VIANA, JOSÉ MARQUES, LUIZ ANTÔNIO CARDOSO, LUIZ BAPTISTA DE BARROS, MAURÍCIO CAETANO DA SILVA, NEWTON SOARES, ROBERVAL PESSANHA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: FRANCIS BULLOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220494-0/1999 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220521-4/2005 - Interessados: ANABAL BARBOSA DE SOUZA E VLADIMIR KIMKLO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220531-9/2005 (56463/05) - Interessado: VICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220616-9/2002 - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220785-0/2009 - Interessado: ODIR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220970-7/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-6/2006 - Interessado: MARGARETH DONNI PAIXÃO BELCHIOR (REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE JOSÉ MONTES PAIXÃO) - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221176-0/2004 (1830/04) - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221186-3/2008 - Interessados: ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA, SEBASTIÃO DELFINO DA SILVA, MAURO GOUVÊA, ERNESTO GONÇALVES DE FERREIRA, GEOVANI ROCHA, MARCIO CARDOSO DE CASTRO, MARIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES, JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO, JOÃO PEREIRA DA SILVA E ALFREDO EUGÊNIO CURTY- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221858-0/2009 - Interessado: JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222070-3/2007 - Interessado: JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-0/2007 - Interessado: CECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: PAULO ROBERTO SEGURO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223245-7/2007 - Interessado: Associação de Pais de Pessoas Especiais- APAPE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-3/2005 - Interessado: AMISTERDAN DOS SANTOS VIANA - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224208-4/2006 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224602-8/2008 - Interessados: MARCELO ELBERTO MELLO E GUSTAVO BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-7/2009 (90/00193/08) - Interessado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO- IDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-7/2009 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225205-3/2008 - Interessado: NILCEIA DA SILVA SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225733-8/2007 - Interessado: IVANILDO DA SILVA CORDEIRO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO-CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-8/2009 - Interessado: RICARDO LUIZ PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-7/2006 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-0/2007 - Interessado: MARCELO ELBERTO MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 1.234/09, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229946-7/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA SANTA CECÍLIA ARROZALENSE - ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230167-4/2009 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230427-4/2000 (3821/95) - Interessado: PAULO DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-1/1999 - Interessados: VAGNER CARVALHO DA FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO / COMUNICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231106-5/2003 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231222-7/2004 - Interessado: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231264-1/2007 (90/873/05) - Interessado: INSPETORIA SAO JOÃO BOSCO - HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL E MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231287-3/2007 (90/0571/05) - Interessado: PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS - GERALDO D'ABADIA PIRES MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231672-2/2002 - Interessado: JOSÉ CARLOS FARIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231869-1/2004 - Interessado: SUMARA GANNAM BRITO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231976-6/2002 - Interessados: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB E PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS NºS. 1789/09 e 1787/09, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232291-1/2002 - Interessado: JOSÉ CARLOS FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232450-9/2007 - Interessado: SILMAR TOZO GOMES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234875-5/2006 (5017/05) - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235079-2/2007 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235616-6/2007 - Interessado: ACADEMIA CAMPISTA DE LETRAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236002-2/2005 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236199-3/2006 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236228-8/2005 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236654-3/2006 - Interessado: SÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: JACILÁ BRAGANÇA DA SILVA MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237242-1/2005 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237706-9/2006 (3614/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE SACO FORA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240620-4/2002 - Interessado: JOSÉ CARLOS ERTHAL BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO / Interessado: MIRIAM SIRITO VIVES DE SÁ PEIXOTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240667-4/2003 - Interessado: ANTÔNIO PAULO MACHADO MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240834-3/2000 - Interessado: ITAMAR MOREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241005-7/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 252160-2/2003 - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261490-2/2004 - Interessado: ACYR SILVA DA ROCHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261823-7/2001 - Interessados: VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA E FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270588-6/2002 (090/1038/01) - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271792-4/2001 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA- Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271822-9/2003 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272603-8/2003 - Interessados: ANA PAULA PACHECO FERRO E RENATO P. NEVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA / DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273252-6/2000 - Interessado: ADAILTON JORGE DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO / Interessado: EVALDO BITTENCOURT SAMPAIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273535-6/2000 - Interessado: JOSÉ CARLOS BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100036-8/2003 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100068-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100071-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100231-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100336-3/2010 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100340-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100387-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100428-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100469-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100501-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100634-6/2008 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100709-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100715-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100717-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100963-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101027-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101146-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101192-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101355-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101435-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101439-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101464-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101528-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101701-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101724-0/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101740-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101797-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101927-8/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101932-3/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102137-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102156-8/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102167-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102193-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102301-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-0/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102440-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102640-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102732-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102867-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103002-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103015-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103100-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103110-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103373-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103412-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103469-0/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103579-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103831-9/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103895-5/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-6/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104101-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104513-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104806-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105167-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105358-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105426-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105467-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105488-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105498-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105638-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105670-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105783-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105806-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105871-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105881-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105884-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105910-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105921-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105934-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105939-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105940-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105941-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105948-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105953-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106038-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106051-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106143-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106155-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106258-8/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106705-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106884-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106885-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106904-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106938-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106984-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107147-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107268-2/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107422-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107429-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107542-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107647-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107795-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107858-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107926-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108022-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108058-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108163-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108214-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108351-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108386-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108387-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108428-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108575-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108576-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108716-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108718-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108719-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108722-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108723-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108744-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108784-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108797-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108825-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108882-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108886-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109073-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109220-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109225-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109493-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109588-2/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109638-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109778-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109805-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110163-1/2009 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110310-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110709-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110789-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111013-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111203-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111508-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111547-8/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111548-2/2004 - Voto: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111578-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111668-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111679-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111682-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111697-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111705-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111859-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111973-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112000-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112086-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112325-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112390-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112569-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112677-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112703-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112784-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112830-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112837-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112953-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, NÃO-ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113074-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113085-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113177-7/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113256-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113297-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113489-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113628-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114084-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114507-7/2008 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114549-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114555-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114685-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115084-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115111-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115265-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115496-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115611-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115617-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115649-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115712-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115759-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115794-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115856-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115861-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115862-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116024-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116038-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116181-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116502-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118123-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200025-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200051-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200113-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200401-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200488-6/2002 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200502-2/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200504-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200505-4/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200510-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200669-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200988-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200998-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201280-1/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201290-6/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201295-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201327-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201328-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201333-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201617-8/2008 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201863-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202069-0/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202091-3/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202454-2/1995 - Votos: IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202656-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202759-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202780-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202792-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202792-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202943-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202972-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203014-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203045-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203325-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203543-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203545-1/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203567-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203748-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203964-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-1/1997 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205292-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205321-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-2/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206033-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-6/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-3/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206893-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207636-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207800-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207814-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208088-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-7/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208299-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208394-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208549-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208993-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208999-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209006-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209017-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209052-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209134-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209401-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209402-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209419-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209433-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209520-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209540-1/2006 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209796-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209889-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209917-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209930-4/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210097-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210106-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210187-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210190-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210199-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210373-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210405-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210441-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210566-4/2001 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210662-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210713-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210730-7/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210776-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210853-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210958-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211223-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211232-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211238-4/2000 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211329-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211654-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211834-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211852-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211855-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211918-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211946-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212038-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212078-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212248-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-2/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212250-1/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212275-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212366-0/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212378-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212513-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212595-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212616-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212618-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212742-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212935-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213016-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213271-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213484-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213496-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213501-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213801-1/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213825-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213928-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213984-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214471-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215088-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215200-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215407-3/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215433-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215555-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215769-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216002-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216114-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216188-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216205-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216279-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216328-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216416-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216595-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216931-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217186-7/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CANCELAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-8/2008 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217596-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217604-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217631-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217677-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217695-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217699-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217762-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217976-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218006-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218011-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218013-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218082-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218143-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218152-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-1/2007 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218468-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218521-0/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218581-2/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218713-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218725-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218814-1/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218891-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218965-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218979-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219120-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219416-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219440-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219442-1/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219445-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219474-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219990-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220122-0/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220263-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220718-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220770-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220823-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221305-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221435-4/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221895-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222115-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222118-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222179-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222205-6/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222303-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222323-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223207-7/2008 - Votos: LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223481-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223636-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224036-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224138-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224456-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224561-0/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224663-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-2/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224824-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224843-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-0/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225373-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225374-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225375-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225449-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225488-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225522-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225763-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225802-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226000-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226054-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226366-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXTRAÇÃO DE CÓPIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226524-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226653-1/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226690-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226738-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226752-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226810-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226875-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226996-5/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226997-9/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227042-7/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227052-8/2008 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227194-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227473-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227516-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227781-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227812-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227814-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227845-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227932-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228175-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228405-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228466-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228467-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228468-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228469-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228484-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228500-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228549-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228645-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228824-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228925-6/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229013-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229235-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229320-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229344-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229784-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229797-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230130-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230771-7/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230954-3/2003 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230990-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231381-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231526-7/2007 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 232404-6/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232660-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232748-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233633-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233926-3/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234025-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234052-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234512-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235752-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235754-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236862-6/2008 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236957-3/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237064-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237502-1/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237791-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237810-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238274-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238295-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238415-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238984-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239271-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239862-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-1/2001 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240639-5/2002 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240785-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241045-9/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242038-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242638-7/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242841-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243155-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243661-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244282-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244769-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244826-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244907-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244942-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245077-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250458-3/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251237-8/2000 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260111-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260146-6/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260826-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261024-9/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261766-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271471-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271488-5/2001 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271823-3/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272051-9/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 300222-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/04/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n100231-0/2008\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\n101192-5/2008\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n102395-0/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n103015-3/2007\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n105167-6/2007\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n106904-5/2005\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n109220-6/2004\r\n\r\nALTAMIRANDO FERNANDES MORAES\r\n\r\n109638-3/2007\r\n\r\nANNIE DORNELLES FACÓ\r\n\r\n109638-3/2007\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n109638-3/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n114685-5/2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n115111-3/2009\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ RIBEIRO SENA\r\n\r\n116930-6/2005\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n116930-6/2005\r\n\r\nEDUARDO GALIL\r\n\r\n200051-3/2009\r\n\r\nDAGOBERTO LUIZ JUSTEN\r\n\r\n200510-9/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n200669-6/2009\r\n\r\nEDILCE MAMEDE FARIA\r\n\r\n200782-9/2010\r\n\r\nCRISTIANE SAUERBRONN SILVA ROSA\r\n\r\n200828-9/2010\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n200832-0/2010\r\n\r\nABRAHÃO NICOLAU\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nAISSAR ELIAS DE MORAES\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nALIÉZIO NUNES DE MENDONÇA\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nCARLOS PAULINO SIQUEIRA\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nDILA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nEMANUEL JOSÉ MEIRELES\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nEVALDO TINOCO ERINGER\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO GOMES\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nJOSÉ GOULART VENENO\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nLAURINDO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nOLÍVIO ABREU RANGEL\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nRONALT MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nWALMIR CAETANO AMORIM\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nIVAN CARLOS GOMES\r\n\r\n202759-6/2010\r\n\r\nMARCOS DE DIOS COELHO\r\n\r\n202972-0/2010\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n203014-6/2009\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n203748-9/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205292-6/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n205292-6/2005\r\n\r\nLAERCE DE PAULA NUNES\r\n\r\n206200-8/2004\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n207817-4/2009\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA MOTA RODRIGUES\r\n\r\n208993-1/2009\r\n\r\nTARCELI GOMES FARIA\r\n\r\n208999-5/2009\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n209006-1/2009\r\n\r\nMARCIANO DA HORA RIBEIRO\r\n\r\n209017-0/2009\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n209402-9/2009\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n210460-6/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n210460-6/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n211654-4/2006\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n212275-2/2010\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n212513-1/2006\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n212618-3/2009\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n213913-0/2005\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n214398-7/2003\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n214399-1/2003\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n215099-8/2007\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n215407-3/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216002-6/2009\r\n\r\nADALBERTO MORAES DE MATTOS\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RODRIGUES LYRA\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nANTÔNIO JORGE DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALBI MOURA\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nDENILSON BREDER DE OLIVEIRA\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nEUGÊNIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nFRANCISCO PINTO DE BARROS\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nGILBERTO SALARINI\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nGRIMALDINO DE OLIVEIRA NARCIZO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJÂNIO DE CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJOEL DE SÁ MARTINS\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO VALENTIM\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nMÁRIO CESAR FOLLY\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nSAMOEL GRASSINI FILHO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nVANOR BREDER PACHECO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n217468-7/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n217677-4/2009\r\n\r\nEVANDRO MAURÍCIO GUIMARÃES MANDUR\r\n\r\n217762-3/2008\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n217799-4/2007\r\n\r\nAMÉRICO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n217808-7/2005\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n217808-7/2005\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n218011-9/2008\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n218013-7/2008\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n218082-8/2008\r\n\r\nFRANCISCO DE ABREU NEVES\r\n\r\n218355-1/2007\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n218725-4/2009\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n218979-3/2007\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n218979-3/2007\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n218979-3/2007\r\n\r\nIZALTINO RODOLFO DA CUNHA\r\n\r\n219110-6/2007\r\n\r\nFRANCISCO EDSON DE REZENDE\r\n\r\n219317-4/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n219317-4/2006\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA BITTENCOURT PASSAES\r\n\r\n219474-0/2007\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n220122-0/2008\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n220122-0/2008\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ\r\n\r\n221435-4/2009\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n221683-7/2006\r\n\r\nGISELLE DORNELLES PIRES\r\n\r\n222303-2/2009\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n222323-2/2009\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n222323-2/2009\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n222613-9/2006\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n223301-7/2007\r\n\r\nEDMAR CRUZ TEIXEIRA\r\n\r\n223301-7/2007\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n223329-7/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n223636-2/2008\r\n\r\nAMISTERDAN DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n223821-3/2005\r\n\r\nWELLINGTON ABREU DA SILVA\r\n\r\n224138-5/2007\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n224663-4/2009\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n224824-0/2009\r\n\r\nLÚCIA HELENA ROSA\r\n\r\n226000-8/2008\r\n\r\nANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n226690-9/2008\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS MALHEIROS\r\n\r\n226690-9/2008\r\n\r\nTALINE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n226690-9/2008\r\n\r\nDEILIMAR BARROS DA SILVA\r\n\r\n226752-3/2008\r\n\r\nLUCI NEIDE DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n226752-3/2008\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n226810-1/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n227052-8/2008\r\n\r\nGERALDO DIAS FILHO\r\n\r\n227052-8/2008\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n227845-3/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n228405-6/2008\r\n\r\nPAULO LUIS BUENO MACHADO\r\n\r\n228405-6/2008\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n228500-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228549-8/2008\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n228549-8/2008\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n228824-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n228925-6/2008\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n229946-7/2008\r\n\r\nENNIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n230824-1/1999\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA\r\n\r\n230824-1/1999\r\n\r\nPAULO FERREIRA COELHO\r\n\r\n230824-1/1999\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n231869-1/2004\r\n\r\nSILMAR TOZO GOMES\r\n\r\n232450-9/2007\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n233633-8/2006\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n234512-3/2005\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n236158-9/2006\r\n\r\nSÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n236654-3/2006\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n237810-6/2006\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n239271-2/2008\r\n\r\nVICENTE DE PAULA ALVARENGA RODRIGUES\r\n\r\n239271-2/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n242841-6/2008\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n243661-1/2008\r\n\r\nNEUSA DA ROCHA FACHIM\r\n\r\n244826-0/2008\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n244942-0/2008\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n245077-8/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n260111-1/2004\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n261766-9/2004\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO\r\n\r\n271471-6/2003\r\n\r\nSessão: 27/04/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n102395-0/2005\r\n\r\nELIZABETH TAVARES CORREA\r\n\r\n106258-8/2007\r\n\r\nNÉLSON MACULAN FILHO\r\n\r\n106258-8/2007\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n107268-2/2008\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n109588-2/2007\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n111547-8/2004\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\n112953-4/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAÚJO SABOYA\r\n\r\n112953-4/2007\r\n\r\nREGINA FÁTIMA RODRIGUES PRADO\r\n\r\n112953-4/2007\r\n\r\nWALTER ALBUQUERQUE DE CASTRO\r\n\r\n112953-4/2007\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n113177-7/2001\r\n\r\nEDUARDO FAERSTEIN\r\n\r\n114507-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n200900-4/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n200900-4/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n201617-8/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n202069-0/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER DE MOURA\r\n\r\n202454-2/1995\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n205693-2/2004\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS\r\n\r\n206825-6/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n206878-3/2005\r\n\r\nALBERTO CESAR BONNARD DIAS\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS CARDOSO\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nANA PAULA GÓES\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nANETE MARIA VIANNA DA SILVA\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nANTONIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nCHAQUIP DAHER JÚNIOR\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nGILVANA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nIVALDA SARDINHA GONÇALVES\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nLUPÉRCIO RODRIGUES\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nMARIA NILCE DA SILVA BRUM\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MAMEDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nROBERTO KLEBER ALVES FREITAS\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nRUBERMAN RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nVALKIRIA MARQUES DIAS DA SILVA\r\n\r\n208298-7/2008\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n209930-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n210097-5/2007\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n210460-6/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n210460-6/2007\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n211238-4/2000\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n211238-4/2000\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n212250-1/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n212366-0/2008\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n215407-3/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n216615-9/2009\r\n\r\nVANOR BREDER PACHECO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n217468-7/2007\r\n\r\nPAULO LUIS BUENO MACHADO\r\n\r\n217468-7/2007\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n217590-8/2008\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n217604-1/2006\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n217808-7/2005\r\n\r\nFRANCISCO DE ABREU NEVES\r\n\r\n218355-1/2007\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n218355-1/2007\r\n\r\nGILCIMAR RAMOS DE AVELAR\r\n\r\n218521-0/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n218521-0/2006\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n218814-1/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n219317-4/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n219442-1/2009\r\n\r\nJORGE GONÇALVES BERNARDO\r\n\r\n219442-1/2009\r\n\r\nMARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA\r\n\r\n220029-8/2001\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n220122-0/2008\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n220122-0/2008\r\n\r\nVICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO\r\n\r\n220531-9/2005\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ\r\n\r\n221435-4/2009\r\n\r\nJUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO\r\n\r\n222070-3/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n222205-6/2005\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n223116-0/2007\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n223821-3/2005\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n224821-2/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n226653-1/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n227042-7/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n227052-8/2008\r\n\r\nJORGE CESAR PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n227052-8/2008\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n228925-6/2008\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n228925-6/2008\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n229946-7/2008\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n230130-5/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n231264-1/2007\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n231264-1/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n231287-3/2007\r\n\r\nSILMAR TOZO GOMES\r\n\r\n232450-9/2007\r\n\r\nSILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n232748-4/2007\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n233633-8/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234025-4/2007\r\n\r\nSILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n234052-5/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n234875-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n235616-6/2007\r\n\r\nSÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n236654-3/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO\r\n\r\n236862-6/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n237064-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n237791-4/2006\r\n\r\nLUIS DA PENHA DE SOUZA MATOS\r\n\r\n238415-3/2008\r\n\r\nAMÉRICO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n240639-5/2002\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n240639-5/2002\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n242638-7/2008\r\n\r\nANDREZA HERINGER TAVARES\r\n\r\n244826-0/2008\r\n\r\nCLÁUDIO LHAMAS DE SIQUEIRA\r\n\r\n244826-0/2008\r\n\r\nJOAQUIM CARLOS FEST DA SILVEIRA\r\n\r\n244826-0/2008\r\n\r\nJOSÉ MACIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n244826-0/2008\r\n\r\nMARIA VIRGÍNIA RIBEIRO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES\r\n\r\n244826-0/2008\r\n\r\nSILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n244826-0/2008\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n260146-6/2004\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES\r\n\r\n261823-7/2001\r\n\r\nVILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n261823-7/2001\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n272603-8/2003\r\n\r\nId: 964417"
                    ],
                    "963782": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 212/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104280-3/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por FARID ABRÃO DAVID.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200603-0/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-5/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por ANIZIO CAMACHO, ANTÔNIO MACHADO BRUM, ARY JOSÉ FARIA BRUM, CARLOS CAMPOS MAGALHÃES, CARLOS ROBERTO P. ALVES, DERLI MAIA MACEDO, DEUSDEDITE DE AMORIM CLARO, JAIR PEREIRA DE BARROS, JOÃO BATISTA DE M. SILVA, JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA, JOAREZ FLORIANO DE SOUZA, JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO, WAGNER RIBEIRO PINTO, VALTER TADEU DA SILVA PEIXOTO e ao ESPÓLIO DE ALCINETE DIAS DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204573-5/2007 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por SILVIO COSTA DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209009-3/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209496-4/2006 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO JOGAIB.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-7/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por CÉLIO AZEREDO VIGNOLI, ANTONIO ALVES DA SILVA NETO, ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA e por NESTOR ÁLVARES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220655-5/2002 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE/Recurso de Reconsideração interposto pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225521-3/2007 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por CELSO NUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225677-4/2005 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por HEITOR VILA NOVA PURGER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-3/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226303-2/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234694-9/2006 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ADILSON FARIAS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235655-8/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO BONITO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250002-4/2000 - CONVÊNIO/EMPRESA MUN. TRANSPORTES CAMPOS - EMUT/Recurso de Reconsideração interposto por RONALDO WAGNER LINHARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250027-2/2004 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MARCONDES TEIXEIRA DE ABREU.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280786-6/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA IRENIZ SOARES PERES CABRAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 281241-3/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242425-8/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102743-1/2000 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220230-1/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240366-1/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE APERIBÉ/Embargos de Declaração interposto por VANDELAR DIAS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211723-7/2004 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a FARID ABRÃO DAVID.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220576-1/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Imputação de Débito a ADEMIR JOSÉ DOS PASSOS, JORGE SILVANO VILELA e ao espólio de JULIO CÉSAR DOS SANTOS NORA representado por SANDRA HELENA ESTEVÃO DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240163-8/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250399-0/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Imputação de Débito a BILL CARLOS MANHÃES, CARLOS BORGES GARCIA, JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES, JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA RANGEL, RALPH PIMENTA GOMES, REGINA CÉLIA RIBEIRO COUTO, SEBASTIÃO FERREIRA VIEIRA e a SÉRGIO CÚRCIO MASCARENHAS.\r\n\r\nId: 963782"
                    ],
                    "964289": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 183/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/06/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.842-5/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Imputação de Débito a EDUARDO GALIL.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 11/05/2010.\r\n\r\nId: 964289"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 214/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/06/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216926-0/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a DILVAM DE AGUIAR CÊH, AMARILDO VIEIRA DE AGUIAR, ARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA, AUGUSTO CÉSAR SENNA DE ALMEIDA, DILSON MALHEIROS DRUMOND, DILVAM DE AGUIAR CÊH, EDSON DA SILVA MOTA, GEISO PEREIRA TURQUES, JORGE LUIS GASCO, JOSÉ AUGUSTO ABREU NUNES, JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, JOSÉ LUIZ NANCI, JOSÉ RAFAEL DE ABREU MAGALHÃES, JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ, MANOEL GONÇALVES DIAS FILHO, MANOEL JULIO, MÁRCIO PANISSET, MIGUEL DE MORAES FILHO, NEILTON MULIM DA COSTA, NELSON RUAS DOS SANTOS, RICARDO DE SOUZA COSTA, ROBERTO LUIZ FERREIRA, WALTER DE ANDRADE, CELSO RAMOS e a EVA BEATRIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JUGAMENTO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA EM 15/12/2009.\r\n\r\nId: 964220"
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                    "964221": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 215/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200602-3/2010 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por OTOJANES COUTINHO DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 02.02.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206149-9/1996 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON EZEQUIEL DE MATOS, contra decisão proferida na sessão de 10.04.1997.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211594-2/2003 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, atraves de seu procurador ADILSON DE FARIA MACIEL OAB/RJ 103.715, contra decisão proferida na sessão de 19.05.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214526-0/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO e por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, através de seus procuradores, FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO OAB/RJ 25.999 e JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ, contra decisão proferida na sessão de 26.06.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-9/2008 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITEROI-EMUSA/Embargos de Declaração interposto por FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO, JOSÉ AGOSTINHO CAVALIERE, MARCO ANTÔNIO CARDOSO DE SIQUEIRA e por MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE, contra decisão proferida na sessão de 04.02.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212433-7/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI-EMUSA/Embargos de Declaração interposto por FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO, contra decisão proferida na sessão de 16.04.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-2/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Imputação de Débito a JOSÉ SAGÁRIO FILHO e a MARILU MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-3/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Imputação de Débito a JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO e a EDUARDO CUNHA E SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217983-3/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221577-4/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PORCIÚNCULA/Imputação de Débito a EDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233808-5/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NÚBIA COZZOLINO e ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - IDETEC, na figura de seu representante legal.\r\n\r\nId: 964221"
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                    "963783": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 213/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/06/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.637-0/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/EMPRESA TURISMO MUN. ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por BERNARDO RAMOS ARISTON.\r\n\r\nId: 963783"
                    ],
                    "964222": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 216/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107824-8/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por MANOEL MESSIAS PEIXINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202782-6/2008 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI/Recurso de Reconsideração interposto por SONIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-9/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/INST. PREV. ASST. SERV. SÃO GONÇALO - IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por JUAREZ SOARES MOTTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232211-9/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241189-1/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ FRANCISCO PERALVA FURIATI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217896-0/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Revisão interposto por HÉRCULES DE MORAES REZENDE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224465-8/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Revisão interposto por JORGE EMIDIO PIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224467-6/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Revisão interposto por NEY ROBSON GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237130-8/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO CULTURAL PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por RUDSON BITTENCOURT RODRIGUES DE SANTANA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230404-2/2000 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL/Embargos de Declaração interposto por Ana Lúcia Fonseca de Lima, Paulo Macedo de Carvalho Mesquita, Rita de Cássia Xavier da Silva Beraldo, Waldir Ferreira Barbosa, espólio de Yeda do Espírito Santo da Silveira, Ancelmo Amaral dos Santos, Francisco de Assunção Ribeiro, Francisco Gonçalves Fernandes, João Batista da Silva, João Elisio Magdalena e Paulo Celso de Azevedo.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233641-5/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a ADILSON FARIAS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271336-4/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Imputação de Débito a DEMILSON ANTÔNIO RIBEIRO MONTEIRO e DÁRIO BUSQUET FILHO.\r\n\r\nId: 964222"
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            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "963879": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/05/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n118909-9/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n15275/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n104102-8/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n15276/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105890-4/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n15277/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106310-1/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n15327/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n108889-1/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n15476/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n222504-8/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n15967/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n104508-9/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n15675/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n115651-9/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n15856/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n102507-7/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n16063/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 963879"
                    ],
                    "960419": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n206380-2/08\r\n\r\nAGNALDO ANGELO DA SILVA\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12943/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n228566-0/05\r\n\r\nCRISTIANA ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n13499/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n102949-0/10\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n6432/2010 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n102322-9/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n9241/2010 \r\n\r\nId: 960419"
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                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "964250": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.263, DE 25 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2010, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, e o que consta no processo n.º 301.666-9/10.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2010, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 17.263, DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/2009 A ABRIL/2010\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") \r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n328.325\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n328.325\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n328.325\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (III a + III b)\r\n\r\n328.325\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n30.444.314\r\n\r\n% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100\r\n\r\n1,078\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (alínea “a”, inciso II do art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF) - 1,316%\r\n\r\n400.647\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 1,250%\r\n\r\n380.554\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\n1. SIAFEM/RJ e SIG.\r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida - Informada pela Secretaria de Estado de Fazenda, através do Ofício SEFAZ/SGAB nº 402, de 24/05/10.\r\n\r\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na - Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega de material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb - Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II, da Lei 4320/64.\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/2780/0-2 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/3051/0-2\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nmatr. 02/2661/0-4 - CRC-RJ 69.987/7\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/003464/0-7\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/003412/0-8\r\n\r\nId: 964250"
                    ],
                    "964300": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 26.05.2010\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.265 - Exonera JEAN MARCEL DE FARIA NOVO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/003622/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Coordenador-Geral da CEA, da SGE, com validade a contar de 24 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 964300"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "964302": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.590-4/2010 - HELENA MARIA QUADROS, matr. 02/1604/0-7. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 07.06.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.591-8/2010 - NIRALDO ELIAS MOREIRA, matr. 02/3684/0-1. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 10.06.2010.\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.654-6/2010 - HERMETTE JULIO SOCCI, matr. 02/1054/3-8. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de maio de 2010, bem como a devolução dos valores indevidamente percebidos, referente aos meses de janeiro a abril de 2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.649-1/2010 - AUREA REGINA CORREA, matr. 02/1796/0-2. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 07/06/2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.599-0/2010 - PAULO CEZAR LOPES GUERRA, matr. 02/1707/0-7. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 10/06/2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.534-0/2010 - CLAUDIA RODRIGUES DE CARVALHO VASCONCELLOS, matr. 02/2807/0-6. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12/07/2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.606-9/2010 - MARCIA VALERIA VIEIRA DOS SANTOS, matr. 02/2858/0-3. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 15/07/2010.\r\n\r\nId: 964302"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "964661": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1655/2008)\r\n\r\nModifica o Art. 3º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1655-A/2008\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DA MULHER COOPERATIVISTA\".\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual da Mulher Cooperativista\".\r\n\r\nArt. 2º O “Dia Estadual da Mulher Cooperativista\" de que trata o caput desta Lei é comemorado no dia 25 de março de cada ano.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1655/2008: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2408-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro compreende financiamentos para a aquisição, construção, conversão, modernização, adaptação e equipagem de embarcações pesqueiras, com o objetivo de reduzir a pressão de captura sobre estoques sobreexplotados, proporcionar a eficiência e sustentabilidade da frota pesqueira, promover o máximo aproveitamento das capturas, aumentar a produção pesqueira estadual, utilizar estoques pesqueiros, consolidar a frota pesqueira estadual, melhorando a segurança de navegação e garantir a qualidade do pescado produzido no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º O Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro será financiado com recursos próprios do Estado e/ou parceria do Governo Federal.\r\n\r\n§1º Constituem metas do Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI. construção de embarcações destinadas à pesca oceânica;\r\n\r\nII. aquisição de embarcações, construídas há no máximo 5 (cinco) anos, destinadas à pesca oceânica; \r\n\r\nIII. construção de embarcações de médio e grande porte para a renovação das frotas que atuam em rios e lagoas.\r\n\r\n§ 2º O regulamento desta Lei especificará:\r\n\r\nI. as bases e condições de financiamento, por tamanho de empresa e por fonte de recursos;\r\n\r\nII. o detalhamento das metas, para cada fonte de financiamento;\r\n\r\nIII. as especificações das embarcações, por espécie pesqueira a serem objeto dos financiamentos; \r\n\r\nIV. critérios e requisitos para aprovação dos projetos de financiamentos; \r\n\r\nV. os limites financeiros anuais para a concessão de financiamentos ao amparo do Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Serão concedidos bônus por adimplemento sobre os encargos das dívidas das operações de financiamento, no âmbito do Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro, vinculados a fatores de ordem ambiental, social e de estímulo à captura de novas espécies, na forma a ser definida em regulamento.\r\n\r\nArt. 5º Constituem requisitos mínimos para a aprovação dos projetos no âmbito do Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI. a homologação, pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, dos aspectos técnicos das propostas, bem como da habilitação do proponente para o desenvolvimento da atividade pretendida;\r\n\r\nII. a concessão de permissão prévia de pesca pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2408/2009: Deputado SABINO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3107/2010\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAÍ NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRE CORREA, EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional ; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 7º da Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí, Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA e EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPossuindo mão-de-obra qualificada, Barra do Piraí reúne as condições favoráveis para se tornar um grande centro industrial, especialmente tendo em vista a sua localização geográfica.\r\n\r\nA inclusão que propõe o presente projeto de lei complementa e potencializa as facilidades de energia elétrica, abastecimento de gás natural e de transporte existentes no referido município. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3108/2010\r\n\r\nPROÍBE A INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS E DE CENTROS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TERRENO LOCALIZADO SOBRE AQUÍFERO, LENÇOL FREÁTICO OU SUB-BACIA HIDROGRÁFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental ; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica proibida a instalação de aterros sanitários e de centros de tratamento de resíduos sólidos em terreno localizado sobre aquífero, lençol freático ou sub-bacia hidrográfica.\r\n\r\nParágrafo Único - Torna-se obrigatório que os estudos prévios de impacto ambiental relacionados às instalações de aterros sanitários e de centros de tratamento de resíduos sólidos investiguem, necessariamente, a existência de aquíferos, lençóis freáticos ou sub-bacias hidrográficas sob o terreno analisado.\r\n\r\nArt. 2° - Todo e qualquer perito que avalizar a instalação de um aterro sanitário ou de um centro de tratamento de resíduos sólidos em terreno localizado sob aquífero, lençol freático ou sub-bacia hidrográfica sofrerá as sanções previstas pelo art. 54, § 2°, III da lei federal 9.605/1998.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ fato notório que os aquíferos, lençóis freáticos e sub-bacias hidrográficas fornecem a água que, tratada por aqueles que são competentes, é consumida pelos cidadãos. Sabe-se, também, que muitos consomem água retirada diretamente dos rios, riachos e poços artesianos, sem qualquer tipo de tratamento prévio.\r\n\r\nSendo assim, fica claro que configura um completo absurdo a atitude de implantar, em terrenos que se localizam sob aquíferos, lençóis freáticos ou sub-bacias hidrográficas, aterros sanitários ou centros de tratamento de resíduos sólidos que podem, mesmo com a administração correta dos resíduos, causar a contaminação, por substâncias poluentes, dos mananciais que servirão aos fluminenses como fonte de água potável.\r\n\r\nPortanto, pede-se a essa Casa de Leis que aprove esta proposição no sentido de preservar a vida e a saúde dos fluminenses, bem como o meio ambiente de nosso querido estado, respaldando estas previsões legais que vêm preencher uma lacuna legal que, pelo bem do Estado do Rio de Janeiro e dos seus, não pode mais se manter.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3109/2010\r\n\r\nREGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 83 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. A remuneração do trabalho noturno do servidor público civil será superior à do diurno conforme estabelecido no inciso V do artigo 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º. O trabalho noturno terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal.\r\n\r\n§1º. O acréscimo mencionado no caput do artigo, em se tratando de empresas que não mantêm o trabalho noturno habitual, será feito tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante.\r\n\r\n§2º. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o acréscimo será calculado sobre o salário mínimo regional vigente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. Para efeitos desta Lei será considerado trabalho noturno àquele executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.\r\n\r\nArt.4º. A hora de trabalho noturno será computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. \r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo é de conhecimento geral, o trabalho noturno é necessário à sociedade tanto quanto o trabalho diurno. Entretanto, quando executado de forma ininterrupta e por longo período, pode se tornar prejudicial ao funcionamento metabólico do trabalhador, causando sequelas ao organismo, em alguns casos, irreversíveis. A Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Estadual expressam o reconhecimento do desgaste adicional do trabalho noturno, ao ordenar remuneração superior para este tipo de atividade.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 1999, suspendeu o pagamento do adicional noturno sob alegação da não regulamentação em relação ao artigo constitucional, causando enormes prejuízos aos trabalhadores, principalmente da área da saúde. Esta medida acarretou diversas ações na justiça contra o Estado, com boa parte delas obtendo sentença favorável aos seus impetrantes.\r\n\r\nA proposição objetiva dar tratamento isonômico aos trabalhadores do serviço público com atividades em horário noturno e regulamentar um direito constitucional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3110/2010\r\n\r\nINSTITUI A TIPOLOGIA PARQUE FLUVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente ; de :Esporte e Lazer; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Público poderá instituir Parques Fluviais, visando ao ordenamento do uso público, à manutenção ou à recuperação da integridade paisagística e ecológica das margens e leito dos corpos hídricos.\r\n\r\n§ 1º - Os Parques Fluviais poderão abranger ecossistemas fluviais, lacustres e terrestres, com faixa de largura variável, disposta ao longo das margens do corpo hídrico urbano ou rural, no Estado do Rio de Janeiro, definindo-se, no ato de sua criação, sua denominação, seus limites geográficos e o órgão responsável por sua administração. \r\n\r\n§ 2º - O Parque Fluvial poderá ser designado Parque Lagunar quando o corpo hídrico que abranger for um lago, lagoa ou laguna.\r\n\r\n§ 3º - Os Parques Fluviais poderão englobar áreas particulares mediante a instituição de servidão administrativa ou desapropriação.\r\n\r\nArt. 2° - Os Parques Fluviais serão instituídos visando à proteção do leito e margem dos corpos hídricos e regidos de acordo com os seguintes princípios:\r\n\r\nI - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico;\r\n\r\nII - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;\r\n\r\nIII - educação ambiental;\r\n\r\nIV - monitoramento da qualidade ambiental da área;\r\n\r\nV - proteção de áreas ameaçadas de degradação;\r\n\r\nVI - recuperação de áreas degradadas;\r\n\r\nVII - estimulo ao desenvolvimento de serviços ambientais; \r\n\r\nVIII - ordenamento do uso público. \r\n\r\nArt. 3º - Art. 3º - A criação do Parque Fluvial deve ser precedida de um Projeto Básico ouvido o Comitê de Bacia, quando instalado, a prefeitura e em parceria com Universidades e órgãos técnicos.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão estadual Ambiental Competente estimulará os Municípios na implantação e gestão dos Parques Fluviais, por meio de consórcios ou outras modalidades de parceria.\r\n\r\nParágrafo único: Quando o Parque Fluvial abranger dois ou mais municípios, o órgão estadual ambiental competente participará de sua gestão, em parceria com os municípios.\r\n\r\nArt. 5º - A recuperação ambiental e paisagística no Parque Fluvial, quando necessária, estará condicionada à utilização de espécies nativas, observando-se a formação de corredores ecológicos e a melhoria da qualidade da água.\r\n\r\nArt. 6º - A criação do Parque Fluvial poderá contar com as seguintes fontes de financiamento:\r\n\r\nI - Recursos do FECAM;\r\n\r\nII - Recursos oriundos de mitigação de licença ambiental;\r\n\r\nIII - Recursos de Compensação ambiental, quando estiver inserido em Unidade de Conservação;\r\n\r\nIV - Recursos municipais;\r\n\r\nV - Doações;\r\n\r\nVI - Fundo de Recursos Hídricos\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHistoricamente, o Poder Público do Estado do Rio de Janeiro tem tentado recuperar seus rios e lagoas através do instrumento da outorga e cobrança, da implantação de sistemas de tratamento de esgotos nas bacias, de dragagens, da demarcação das faixas marginais e eventualmente, da re-vegetação das margens. \r\n\r\nTodavia, a prática tem demonstrado que, embora imprescindíveis, estas ações tem sido insuficientes pois, a exceção da lagoa de Araruama, nenhum rio ou lagoa foi recuperado nos últimos quarenta anos. Para reverter esta situação a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA tem construído uma nova visão para orientar a gestão dos rios, no qual reconhece que: \r\n\r\n· os rios, canais e brejos são ecossistemas públicos;\r\n\r\n· as margens dos rios, canais e brejos são partes integrantes e indissociáveis dos ecossistemas aquáticos interiores; \r\n\r\n· implantação de parques ou praças ao longo das margens, tendo em vista a utilidade pública e o interesse social, torna-se uma alternativa para proteger rios e lagoas e evitar a invasão e degradação;\r\n\r\n· é imprescindível dominar e aplicar a nova tecnologia de restauração de rios (“river restoration”); \r\n\r\nPara materializar a nova visão o Estado do Rio de Janeiro vem implementando para a sociedade um novo conceito de área protegida: os Parques Fluviais. Os Parques Fluviais existem em países como a França e alguns estados brasileiros já o prevêem em seu ordenamento jurídico. O conceito de Parque Fluvial encontra amparo na Constituição Estadual, especificamente nos artigos 261, § 1º, incisos II; V e VII, alínea “c”; 263, § 3º , incisos V; VII; X; XII; XXI e XXII; 268 e 273. Some-se a tal fato a aprovação da lei estadual 5.690/10, em 14 de abril de 2010, que institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável, que expressamente recomenda, no artigo 6º, inciso VII, o fomento à implantação de Parques Fluviais como estratégia para promover a recuperação de áreas degradadas. \r\n\r\nOs Parques Fluviais têm a finalidade de recuperar a integridade ecológica das margens e do canal do rio e criar oportunidades para recreação e aprendizado da população local e dos visitantes. Parques Fluviais colocam a população de frente para o rio, ao invés de dar-lhe as costas. Parques Fluviais funcionam como corredores florestais ao longo de rios. Reflorestamentos das margens sem definir e assegurar um uso público futuro das mesmas coloca em risco o investimento. Em muitos Parques Fluviais serão necessárias obras de engenharia ambiental para recuperar o canal, as barrancas e as margens, ao qual chamamos de “re-naturalização fluvial”. Esta nova tecnologia junta os conhecimentos da hidrologia, da geologia, da biologia e da engenharia florestal. Com isso, pretendemos reduzir a quantidade de sedimentos que o rio lança nas baías, mares e lagoas, melhorar a qualidade da água, recuperar habitats aquáticos e baixar os custos de tratamento. \r\n\r\nNossos rios e lagoas e suas margens oferecem oportunidades ímpares de recreação e turismo que jamais foram organizadas e fomentadas, tais como banho, mergulho, contemplação da paisagem, caminhadas, fotografias da paisagem e da natureza, piquenique e churrasco familiares, esportes de vela, passeios de barco, canoa e caiaque, rafting e pesca. Associa-se a estas oportunidades a designação de espaços sagrados para as práticas religiosas. O foco dos Parques Fluviais são as crianças e suas famílias, além dos jovens e adultos esportistas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3111/2010\r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ \"CAPITAL DO PETRÓLEO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Minas e Energia; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional .\r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarado o Município de Macaé como “Capital do Petróleo” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMacaé é uma cidade na costa norte do Rio de Janeiro, que cresce de olho no futuro. Macaé, um dos municípios que mais se desenvolveram no Estado do Rio de Janeiro nos últimos 20 anos. Com quase 300 mil habitantes, a cidade está entrando em uma nova era. Macaé em alguns anos ganhou mais de 3.000 novas empresas como os gigantes no setor petrolífero, Transocean, Halliburton e Schlumberger. \r\n\r\nDesde a chegada da Petrobras, a cidade tem a maior taxa de crescimento de emprego formal do País, passou a receber milhares de pessoas, vindas de todos os cantos do país, em busca de qualidade de vida e melhores oportunidades de trabalho. As perspectivas de crescimento nos próximos anos mostra uma cidade que apresenta fortes sinais de amadurecimento e está desenvolvendo uma economia mais global e moderna, citando investimentos como hotéis internacionais e na construção civil, que já é um grande canteiro de obras atraindo novos investimentos.\r\n\r\nO petróleo mudou a face de Macaé!\r\n\r\nEm alto-mar, está a mola mestra da economia de Macaé. Retirado de profundidades de quase dois mil metros, o petróleo movimenta um exército de nada menos que 46 mil pessoas na exploração e produção nas 45 plataformas da Petrobras na Bacia de Campos.\r\n\r\nCom produção média estimada para 2009 de 1.750 mil barris de petróleo por dia, e cerca de 7.200 quilômetros de linhas flexíveis e umbilicais para a retirada do óleo para o escoamento para a terra, a Bacia de Campos é a menina dos olhos do petróleo brasileiro. Ela é responsável por 86% da produção do petróleo nacional e 47% do gás natural. São 2.350 poços perfurados, sendo 675 poços em operação, 151 injetores e 524 produtores na Bacia de Campos.\r\n\r\nQuarenta e cinco plataformas empregam 30 mil trabalhadores nas unidades marítimas da Petrobras da bacia, que conta com 45 campos de produção com participação integral da companhia. Em parceria são mais quatro operados pela Petrobras e oito operados por terceiros. Os números grandiosos refletem a expectativa do Plano de Negócios da Petrobras para a Bacia de Campos no período de 2009-2013: o objetivo é passar dos atuais 1.750 mil barris por dia de óleo (2009) a 2.067 mil bpd em 2013.\r\n\r\nO Plano de Negócios está previsto para o período de 2009-2013 e neste período a Petrobras vai investir um total de US$ 174 bilhões. A maior parte será destinada para a área de Exploração e Produção (E&P), US$ 104,6 bilhões. O setor de E&P vem seguido pelo Abastecimento (US$ 43,4 bilhões); Gás e Energia (US$ 11,8 bilhões); Petroquímica (US$ 5,6 bilhões); Distribuição (US$ 3 bilhões); Corporativo (US$ 3,2 bilhões) e Biocombustíveis (US$ 2,8 bilhões).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3112/2010\r\n\r\nREGULAMENTA A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS APRESENTADOS AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O fornecedor, ao disponibilizar catálogo com informações sobre produtos ou serviços, deverá indicar os preços dos itens identificados.\r\n\r\nArt.2º - Os restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres, bem como as panificadoras, confeitarias, e similares, que disponibilizam ao público cardápio para consulta fora do espaço físico do estabelecimento, seja por meio de sítio na rede mundial de computadores, seja por qualquer outro meio de divulgação, deverão informar os preços dos itens identificados.\r\n\r\nArt.3º - A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator o sistema de penalidades previsto nos artigos 56 e 57 da Lei Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt.4° - Ulterior disposição regulamentar desta Lei definirá o detalhamento técnico de sua execução.\r\n\r\nArt.5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt.6º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que conforme o artigo 24, incisos V e VIII, da Constituição Federal, competem aos Estados legislar sobre assuntos referentes à produção e ao consumo, bem como responsabilidade por danos causados ao consumidor. Assim, com base nas premissas aqui emitidas, também cabe ao Estado legislar sobre a matéria que ora se discute.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990, é assegurado ao consumidor o direito básico à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de preços. Nessa linha, o mesmo diploma legal também determina que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem conter informações claras e precisas sobre os preços que são colocados no mercado.\r\n\r\nInfelizmente, temos observado que a referida norma não vem sendo respeitada por uma série de estabelecimentos. Apesar do Código de Defesa do Consumidor já ser uma importante ferramenta em favor da parte mais vulnerável, suas regras são gerais, amplas, o que acaba abrindo margem para eventuais descumprimentos, gerando dúvida em grande parte da população. Assim, torna-se imprescindível e fundamental a edição de uma Lei estadual direta e específica sobre o tema.\r\n\r\nConforme os documentos juntados aos autos, percebe-se que alguns restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres, ao disponibilizar ao público cardápio para consulta fora do espaço físico do estabelecimento, seja por meio de sítio na rede mundial de computadores, seja por panfleto confeccionado para os consumidores usuários de serviço de entrega de refeição em domicílio, não estão informando os preços dos itens ali identificados.\r\n\r\nNão é novidade para ninguém que o perfil do consumidor brasileiro vem se modificando ao longo dos anos. Hoje, o mesmo é mais exigente e ciente de seus direitos, demonstrando preocupação não apenas com a qualidade do produto ou serviço, mas também em relação aos preços cobrados. Sem a informação precisa, o consumidor não sabe como comparar, muito menos tem ciência prévia se aquilo que está sendo adquirido cabe ou não em seu orçamento.\r\n\r\nCumpre frisar, inclusive, que a falta de clareza na informação dos preços é extremamente prejudicial não só para o consumidor, mas também para o fornecedor. Afinal, nos casos de entrega em domicílio feita por telefone e sem um cardápio com preços, o dono do estabelecimento pode ser prejudicado por funcionário que, agindo de má-fé, passa um preço diferente para seu cliente, ficando com a diferença.\r\n\r\nÉ por tudo isso que o fornecedor, ao disponibilizar catálogo com informações sobre produtos ou serviços, deverá indicar os preços dos itens identificados. No caso específico do ramo alimentício, é importante ressaltar que todo comerciante tem a obrigação de informar no cardápio, onde quer que ele esteja disponibilizado, quanto custam os pratos e os demais produtos oferecidos pelo estabelecimento.\r\n\r\nAssim sendo, ante a motivação exposta, pedimos o voto favorável dos Nobres Membros desta Assembléia, por se tratar de medida de relevante interesse público.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1370/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO LUIZ FERNANDO FALCO, PRESIDENTE DA OI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando Falco, Presidente da OI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: CHRISTINO ÁUREO, Rodrigo Dantas, Altineu Cortes, Dica, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Marcelo Simão, Rodrigo Neves, Sabino, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder esta Comenda ao Ilustre Presidente da OI, pessoa honrada, portador de inúmeros adjetivos, dentre inúmeras outras qualificações que contribuem muito no bem estar dos e prosperidade não só dos cidadãos fluminenses, mas, de grande parte dos brasileiros. Neste sentido proponho esta homenagem à este ilustre cidadão merecedor da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1371/2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO APRESENTADOR ANDRÉ TRIGUEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO ao Apresentador André Trigueiro.\r\n\r\nArt 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados: CHRISTINO ÁUREO, Rodrigo Dantas, Alessandro Calazans, Marcelo Freixo, Altineu Cortes, Dica, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Marcelo Simão, Rodrigo Neves, Sabino, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs profissionais de comunicação têm como função contar histórias reais, noticiar, informar a população, mostrar para a sociedade o que está acontecendo. Qualquer um pode escrever uma matéria, mas nem todos conseguem fazê-la e demonstrar a importância da mesma, isto diferencia aqueles que realmente prestam relevante serviço à comunicação e ao jornalismo de nossa sociedade, desta for proponho esta homenagem a este gabaritado profissional.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1372/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ABÍLIO DINIZ, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor Abílio Diniz, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Pão de Açúcar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: CHRISTINO ÁUREO, Rodrigo Dantas, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Dica, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Marcelo Simão, Rodrigo Neves, Sabino, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder esta Comenda ao Ilustre senhor Abílio Diniz Presidente do Grupo Pão de Açúcar, pessoa honrada, portador de inúmeros adjetivos, dentre inúmeras outras qualificações que contribuem muito no bem estar dos e prosperidade não só dos cidadãos fluminenses, mas, de grande parte dos brasileiros. Neste sentido proponho esta homenagem à este ilustre cidadão, merecedor desta honraria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1373/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nAutores: Deputados OLNEY BOTELHO, EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Henrique Antônio Nora Oliveira Lima.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados OLNEY BOTELHO, EDSON ALBERTASS, Dr. Wilson Cabral, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Armando José, Carlos Minc, Dica, Gerson Bergher, Marcelo Simão. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Agraciado é, atualmente, Presidente do Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção e Olaria do Médio Vale do Paraíba; Vice-Presidente da ANICER - Associação Nacional da Indústria Cerâmica; Vice Presidente da FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do Conselho da FIRJAN/CIRJ no Sul Fluminense, Presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da FIRJAN e membro do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI - Confederação Nacional da Indústria.\r\n\r\nDentre as diversas atuações em prol do desenvolvimento de nosso estado, podemos destacar as seguintes:\r\n\r\n- Defendeu e conseguiu a implantação do Laboratório Escola de Cerâmica Vermelha do SENAI no município de Três Rios.\r\n\r\n- Participou da implantação das unidades do SESI e do SENAI em Barra do Piraí.\r\n\r\n- Participou de forma decisiva na luta pela restauração da Fazenda da Posse, marco inicial da cidade de Barra Mansa. \r\n\r\n- Editou, através do SENAI, o Perfil Sócio-Econômico do município de Barra Mansa.\r\n\r\n- Participou da instalação da unidade do SENAI em Mendes.\r\n\r\n- Participou da instalação da unidade do SENAI em Volta Redonda.\r\n\r\n- Estimulou e participou da reestauração do Sindvestsul, com sede em Valença, e da criação do pólo de confecção do Sul Fluminense.\r\n\r\n- Unificou as atividades do Sistema FIRJAN no Sul Fluminense - FIRJAN / SESI / SENAI.\r\n\r\n- Instalou o Fórum de Logística e Desenvolvimento do Sul Fluminense.\r\n\r\n- Instalou a Comissão organizadora, pela FIRJAN, do Pólo Metalmecânico no Sul Fluminense.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, bem como pelo vasto e muitíssimo valoroso currículo, o Senhor Henrique Antônio Nora Oliveira Lima é inequivocamente merecedor da “Medalha Tiradentes”, Título conferido por esta Casa Legislativa. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1374/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ SIDRIM ARAGÃO E MELO. \r\n\r\nAutores: Deputados OLNEY BOTELHO e EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Ilustríssimo Senhor LUIZ SIDRIM ARAGÃO E MELO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, EDSON ALBERTASSI, Doutor Wilson Cabral, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Armando José, Carlos Minc, Dica, Gerson Bergher, Marcelo Simão.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLUIZ SIDRIM ARAGÃO E MELO é Cearense da Cidade de Ipueiras.\r\n\r\nIniciou sua trajetória profissional junto à Companhia Siderúrgica Nacional e após o seu desligamento encarou o desafio empreendedor e fundou a empresa “Produtos Alimentícios Almeida e Aragão LTDA”, especializada no ramo de panificação. \r\n\r\nRecebeuos prêmios “TOP EMPRESARIAL”, “EMPRESA CIDADÔ e “QUALIDADE PROPAN”. \r\n\r\nVale destacar ainda importantes participações sociais como a criação e coordenação dos Projetos “PADEIRO MIRIM” e “PADARIA VIRA ESCOLA”. \r\n\r\nCoordenou o Seminário de Gestão de Negócios com captação de recursos para o “Lar dos Velhinhos de Volta Redonda”; Coordenou na Campanha “Natal sem fome” 80.000 (oitenta mil) pães para entidades das cidades de Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Resende, Vassouras, que foram distribuídas pelas Padarias às entidades dos referidos Municípios,\r\n\r\nAtualmente ocupa os cargos de Presidente do Sindicato de Panificação 2008/2012 e Vice-Presidente do IBPI - Instituto Brasileiro dos Profissionais da Indústria 2018/2012.\r\n\r\nComo se vê, por sua dedicação ao desenvolvimento do Estado, o agraciado faz jus ao recebimento do presente Título, a ser expedido por essa Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1375/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. SRA. MARIA CÂNDIDA DANTAS PERALTA. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma a Ilma. Sra. MARIA CÂNDIDA DANTAS PERALTA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Aparecida Gama, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Altineu Côrtes, Armando José, Caetano Amado, Dica, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Marcelino D”Almeida, Mário Marques, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder esta comenda a Sra. Maria Cândida Dantas Peralta, a qual em muito contribuiu para o desenvolvimento educacional e cultural do nosso Estado. Para tanto, segue abaixo as suas devidas qualificações para apreciação desta Casa Legislativa:\r\n\r\nMaria Cândida Dantas Peralta, nasceu a 6 de março de 1950, na cidade do Rio de Janeiro. Ainda jovem, viveu intensamente na Região Norte do Brasil, estudando em Belém do Pará e vivendo alguns anos no seringal da família localizado no Estado do Acre. Muito aplicada e estudiosa, retornou ao Rio de Janeiro para continuar seus estudos em nível superior, concluindo o Curso de Psicologia na PUC - Pontifícia Universidade Católica em 1975. No ano de 1976, concluiu o Curso de Especialização em Psicoterapia na mesma universidade. Nesse mesmo ano, participa do Projeto Zona Rural, um projeto governamental de incentivo à reabertura das escolas rurais. Nesse momento, a idéia de montar uma escola tomou corpo. Em 1977, já na cidade de Miguel Pereira, conhece Joeritta Jones de Almeida, norte-americana que estava na cidade para desenvolver o Projeto Escola Sem Paredes, no período de férias escolares. Maria Cândida e Joeritta conhecem Grécia Marques Lopes, que criara uma escola de Jardim de Infância na cidade. Juntas fundam o Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais - CEPE e Escola CEPE. Eram os anos 1970. Elas buscavam uma escola transformadora, cheias de esperança e vontade de fazer um mundo melhor, uma escola em que ensinar e aprender estivessem ligados de maneira a constituir um fato único. Para alcançar seus objetivos, o Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais criou, e mantém até hoje, um círculo aberto de Estudos e Pesquisas, de caráter multidisciplinar, do qual participam todos os profissionais que atuam na Escola CEPE.\r\n\r\nO CEPE tem, como pilar, a idéia do ser humano como construtor-reformulador , sujeito e objeto da própria cultura.\r\n\r\nDesde a fundação, Maria Cândida atuou nos diversos níveis da Escola e vem atuando, quer como diretora do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais, quer como Orientadora Educacional, da Educação Infantil ao Ensino Médio da Escola do CEPE.\r\n\r\nNesses 33 anos, a Escola do CEPE cresceu e desde o ano de 2000, dedica-se aos três níveis da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, recebendo alunos de 2 a 18 anos de idade.\r\n\r\nNeste ano de 2010, são ao todo, 260 alunos.\r\n\r\nO que mais engrandece o trabalho de Maria Cândida é o nível de qualidade atingido no trabalho executado pela Escola do CEPE, que reúne profissionais criteriosamente selecionados por ela.\r\n\r\nA Escola do CEPE orgulha-se de alcançar, desde o ano de 2000, os melhores resultados no que diz respeito ao ingresso da quase totalidade dos alunos do Ensino Médio nas universidades públicas e privadas mais categorizadas do país, alcançando, em duas ocasiões, a aprovação de 100% de seus alunos.\r\n\r\nA Escola do CEPE é vista como espaço privilegiado - para todos que nela atuam - para discutir, agir, escolher, decidir, realizar, avaliar, engajar-se e responsabilizar-se por sua própria construção como ser humano. Ela acredita ser todo esse trabalho um caminho para educar-se sempre, para ser o Eterno Aprendiz. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1376/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR DA ASSEMBLÉIA DE DEUS RINALDO SILVA DIAS. \r\n\r\nAuto: Deputado ANABAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Concede-se o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor RINALDO SILVA DIAS.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Paulo Ramos, Fernando Gusmão, André Lazaroni, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Sabino. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO pastor Rinaldo Silva Dias nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 31 de janeiro de 1970, sendo ordenado pastor em 03/05/1998 na Assembléia de Deus em Madureira, e desde então muito vem fazendo em beneficio de nossa população.\r\n\r\nO presente homenageado vem a ser Líder Religioso, pastor e acadêmico de Direito, bem como, realizou diversos projetos sociais como vice-presidente da Catedral das Assembléias de Deus em Cabo Frio, Pastor Titular da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Búzios e Pastor Presidente da Catedral das Assembléias de Deus em Campo Grande, Seropédica, Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ Bacharel em Teologia pela Faculdade de Educação Teológica no Estado de São Paulo e fundador do Centro Educacional Dr. Manoel Ferreira, Jardim Caiçara, Região dos Lagos.\r\n\r\nPelo valor, pelos talentos e pelo que representa para o nosso Estado, o Legislativo Fluminense não poderia deixar de receber em seus anais, tão importante registro em reconhecimento a dedicação e aos serviços prestados e homenageá-lo com o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro tão ilustre pessoa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1024/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O APOIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA, EM PARCERIA COM A PREFEITURA DE TERESÓPOLIS E O MOVIMENTO NOSSA TERESÓPOLIS, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO \"PARQUE DA CIDADE\" NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas .\r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com a seguinte disposição:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O APOIO DO GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder parceria com o Município de Teresópolis e o Movimento Nossa Teresópolis para a implantação do \"Parque da Cidade\" naquele município.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLocalizado no centro da cidade de Teresópolis, na área onde funcionava a antiga fábrica Sudantex , com aproximadamente 150.000 m², o Parque da Cidade pretende preencher uma lacuna na cidade e reafirmar a sua vocação verde. Um local que, além de preservar a natureza, será utilizado pela população para passeios e contemplação da natureza.\r\n\r\nEnfim, uma área para bosques, lagos, animais silvestres, flores e acima de tudo, para a conscientização ambiental e a integração com o meio ambiente. Este será o Parque da Cidade. Um projeto grande e ambicioso de um parque urbano que mudará para melhor a qualidade de vida dos cidadãos do município de Teresópolis, criando um novo eixo turístico de grande potencial, aos moldes de grandes parques, como o Central Park em Nova Iorque, o Parque de Barigui em Curitiba e o parque do Aterro do Flamengo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Projeto prevê a construção de uma avenida central, que ligará os extremos do parque, permitindo fácil acesso a todas as áreas. Dentre os principais atrativos podemos destacar: central de atendimento, infraestrutura completa com banheiros, loja de souvenirs, restaurante, quiosques e estacionamento para 150 veículos. Além disto, contará com uma concha acústica para apresentações, áreas infantis e para prática de exercícios ao ar livre, um lago de aproximadamente 8.500m² com pedalinhos, cisnes e deck com ponto de visitação para a antiga chaminé da fábrica, quadras poliesportivas, ciclovia e pista de cooper com aproximadamente 3km, área gramada para piqueniques, mesas para jogos como dama e xadrez, jardim botânico com bosques de flores com espécies nativas, horto para cultivo de ervas fitoterápicas e centro de educação ambiental, amplo centro de convenções, teleférico ligado ao mirante e um museu do trem de ferro, localizado no túnel por onde, antigamente, trafegava o trem.\r\n\r\nNo futuro, podemos até quem sabe descer o rio de balsa nas águas límpidas e cheias de vida do rio Paquequer, cujas margens seriam um ecossistema de capivaras, cutias e garças. Um passeio nostálgico emoldurado pela montanha símbolo da cidade, o Dedo de Deus. \r\n\r\nUma outra surpresa ficaria reservada para a área onde hoje fica o Pedrão, a rodoviária, a praça de esportes radicais e o cortiço. Nestas, seria criado um complexo esportivo que estaria integrado ao parque aumentando ainda mais o seu tamanho e imponência. Outro aspecto importante, são os benefícios que ele irá trazer para o meio ambiente e equilíbrio da temperatura em nossa cidade, especialmente para o bairro de agriões, um dos mais quentes. \r\n\r\nO Parque da Cidade é um sonho ambicioso de uma Teresópolis melhor, mais bonita e acolhedora. Pelas caracteristicas da proposta, devemos todos apoiar e trabalhar para a sua realização. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 597/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO “DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA”.\r\n\r\nAutor(es): Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega do “DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA”, concedido através da Resolução nº 1041/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados OLNEY BOTELHO, Luiz Paulo, Dr. Wilson Cabral, Ademir Melo, André Lazaroni, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Délio Leal, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Marcelino D'Almeida, Marcos Soares, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 598/2010\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. DR. ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nAutor(es): Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para entrega de Medalha Tiradentes conferida por esta Casa de Leis ao ILMO. DR. ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Abril de 2010.\r\n\r\nDeputados WALDETH BRASIEL, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Alessandro Calazans, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Altineu Côrtes, André Lazaroni, Caetano Amado, Christino Áureo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Marcelino D'Almeida, Márcio Panisset, Sabino\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 599/2010\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. ASSUERO DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Dr. ASSUERO DE OLIVERA SILVA, proveniente da Resolução nº 700, de 2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Walney Rocha, Anabal, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Ademir Melo, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Graça Pereira, José Nader, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 600/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RUDOLF REITER.\r\n\r\nAutor(es): Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária de entrega do Título de “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RUDOLF REITER, concedido através da Resolução nº 1039/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados OLNEY BOTELHO, Luiz Paulo, Dr. Wilson Cabral, Ademir Melo, André Lazaroni, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Marcelino D'Almeida, Márcio Panisset, Marcos Soares, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 601/2009\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR O PROCESSO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DA RODOVIA BR-101 NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 108/2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pela Resolução nº 108/2008, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 30 de maio de 2010.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Presidente; DOUTOR WILSON CABRAL, Relator; JOÃO PEIXOTO. \r\n\r\nOFÍCIO GAB Nº 055/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Deputado Estadual da atual legislatura, através deste, para solicitar que seja descontado dos meus subsídios o dia 11/05/2010, em virtude do não comparecimento na Ordem do Dia, conforme o inciso 3º do Art. 252 do Regimento Interno.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência, meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMF Nº 142/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, como líder do PSC, INDICO o nome deste signatário para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO ESTADUAL NA ORGANIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 NO RIO DE JANEIRO, instituída pelo Requerimento nº 577/2010 de autoria dos Deputados Coronel Jairo e Roberto Dinamite.\r\n\r\nAproveito o ensejo para apresentar-lhe meus protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDWC Nº 048/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente, \r\n\r\nCom os meus cumprimentos, sirvo-me do presente para indicar o meu próprio nome para compor, como membro efetivo, a Comissão Especial para Monitorar as Obras, Projetos e Ações no Âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, no Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo Requerimento nº 562/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRS/SSE/CSO/Nº 16469/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprindo o disposto no art. 123, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 44 do Regimento Interno deste Tribunal, tenho a honra de enviar a V.Exa. o relatório e parecer prévio favorável com determinação(ões), recomendação(ões) e ressalva(s) sobre as contas de gestão do Chefe do Poder Executivo, exercício de 2009, conforme previsto no art. 56 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, após exame em sessão plenária de 20/05/2010, nos termos do voto do relator, Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nRenovo a V.Exa. os meus protestos de elevada apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXI - CONCLUSÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o artigo 75 da Constituição Federal, combinado com o artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, já com a alteração dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19/98, é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 123 da Constituição Estadual, combinado com o artigo 36 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, emitir parecer prévio sobre as Contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, sugerindo, em decorrência, as medidas convenientes para a apreciação final pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício financeiro de 2009, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes e prestadas dentro do prazo constitucional, previsto no artigo 145, inciso XIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio emitido por este Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não eximem os ordenadores de despesas e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas no transcurso do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de apreciação, como estabelece a Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os exames efetuados tiveram por base toda a documentação encaminhada, incluindo os diversos anexos que acompanham o presente processo, destacando-se as informações contidas nos relatórios da Contadoria Geral do Estado e da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por força da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, deferir medida cautelar para suspender a eficácia dos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo que o parecer prévio deva somente ser emitido nas Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo, deixando as contas dos Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público Estadual para serem analisadas e julgadas nos respectivos processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO toda a legislação pertinente a matéria, em especial a Lei Complementar Federal nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe a adoção de medidas de caráter contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial para a administração pública, direta, autárquica e fundacional, e para as empresas dependentes de recursos do Tesouro Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a percuciente análise realizada pelo Corpo Instrutivo desta Corte que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2009, com Ressalvas, Determinações e Recomendações;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu minha Assessoria Técnica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deve refletir a análise técnica das contas examinadas, ficando o julgamento das mesmas, após exame empreendido por esta Corte de Contas, a cargo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado do Rio de Janeiro efetuou aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino equivalentes a 25,03% da receita de impostos (arrecadados e transferidos), percentual este superior ao mínimo estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25% daquela receita;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado do Rio de Janeiro cumpriu o mandamento consubstanciado no artigo 21 da Lei Federal nº 11.494/07, tendo em vista que foram empenhados 98,63% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no exercício ora em exame, restando, apenas, 1,37% para empenhamento no exercício seguinte, estando, pois, dentro do limite de 5% considerado para tal fim; \r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aplicado na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica o equivalente a 78,34% dos recursos anuais totais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, percentual este superior ao mínimo estabelecido no artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07, que é de 60%;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 37,41% da Receita Corrente Líquida, sendo 27% pertinentes ao Poder Executivo, percentuais estes inferiores aos gastos máximos estabelecidos no artigo 19, inciso II e artigo 20, inciso II, alínea “c”, ambos da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, respectivamente, 60% e 49%;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi gasto nas ações e serviços de saúde o correspondente a 12,01% dos impostos citados no artigo 77, inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme § 4º do mesmo artigo, que estipula o mínimo a ser aplicado em 12%; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Dívida Consolidada Líquida do Estado, em 31.12.2009, totalizou R$ 47,2 bilhões, equivalente a 162,91% da Receita Corrente Líquida, encontrando-se, pois, dentro do limite estabelecido na Resolução nº 40/01 do Senado Federal e na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, da ordem de 200% da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as garantias concedidas pelo Estado, no montante de R$ 1,692 bilhão, correspondem a 5,84% da Receita Corrente Líquida, sendo respeitado o limite de 22% da referida Receita, consoante a Resolução nº 43/01 do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Operações de Crédito totalizaram R$ 274 milhões, equivalentes a 0,95% da Receita Corrente Líquida, e encontram-se, pois, dentro do limite de 16% da mencionada Receita, conforme estabelece o artigo 7º, inciso I da Resolução nº 43/01 do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao limite estabelecido no artigo 263 da Constituição Estadual, no que tange aos valores relativos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, em face da liquidação de despesas equivalentes a 5,61% da compensação financeira a que se refere o artigo 20, § 1º da Constituição Federal, superior, portanto, ao limite de 5% de tais recursos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que houve atendimento ao disposto no artigo 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterado pela Emenda Constitucional Estadual nº 32/03, uma vez que foram repassados, à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, recursos correspondentes a 2,11% da Receita Tributária, já incorporados os valores consubstanciados na Determinação nº 36 das Contas de Gestão de 2007, sendo, portanto, superiores ao mínimo estabelecido, da ordem de 2%;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Poder Executivo atendeu ao disposto na Lei Estadual nº 4.056/2002 e alterações e ao Decreto Estadual nº 33.123/03, em face dos mandamentos do artigo 221 da Constituição Estadual, tendo em vista que foram destinados, ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, os recursos previstos na citada legislação;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que as falhas, impropriedades ou omissões verificadas na presente Prestação de Contas encontram-se devidamente apontadas ao longo do Relatório, para as quais são propostas Ressalvas, Determinações e Recomendações,\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nPela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, referentes ao exercício de 2009, com as seguintes Ressalvas, Determinações e Recomendações:\r\n\r\nXI.1 - RESSALVAS COM DETERMINAÇÕES\r\n\r\nI - DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nRESSALVA I - INCONSISTÊNCIAS NA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS \r\n\r\nDo mesmo modo que o ocorrido nas Leis Orçamentárias de exercícios pretéritos, a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 - Lei do Orçamento Anual para 2009 - mantém dispositivos que tornam ilimitados os montantes dos Créditos Suplementares passíveis de abertura, contrariando o disposto no §8º do artigo 165 e no inciso VII do artigo 167, ambos da Constituição Federal.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 1 \r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProvidenciar, quando da elaboração dos próximos Projetos de Lei do Orçamento Anual, incluindo o do exercício de 2011, a eliminação de dispositivos contrários às disposições do §8º, do artigo 165 e do inciso VII, do artigo 167, ambos da Constituição Federal, tal qual o disposto no artigo 6º da Lei Orçamentária do exercício de 2009. \r\n\r\nII - DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS \r\n\r\nRESSALVA II - INCONSISTÊNCIAS APURADAS NO BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nNa análise do Balanço Patrimonial foram apuradas impropriedades que comprometeram a precisa mensuração, avaliação e evidenciação dos elementos que integram o patrimônio público e, por conseguinte, do saldo patrimonial do exercício de 2009, quais sejam: superavaliação da dívida ativa; subavaliação dos bens imóveis; subavaliação das sentenças judiciais.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 2\r\n\r\nÀ SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS, LOGÍSTICA E DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProceder à reavaliação de cada registro que compõe o saldo da conta “Bens Imóveis”, realizando os ajustes necessários, a fim de que os saldos retratem, com fidedignidade, a real situação patrimonial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 3\r\n\r\nAO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nExpurgar, da soma dos recebimentos mensais a título de Dívida Ativa, o montante dos créditos remidos e cancelados e apurar a média ponderada de recebimentos para cada exercício, somente com base na soma dos valores mensais efetivamente recebidos, bem como efetuar os registros da atualização, mensalmente, e na média percentual apurada, com base nos três exercícios imediatamente anteriores, conforme previsto na Portaria CGE nº 103, de 02 de fevereiro de 2005, que aprova o Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 4\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEfetivar as medidas para implementação, no exercício de 2010, das rotinas e procedimentos contábeis com vistas ao registro da atualização dos valores das obrigações relativas a precatórios e sentenças judiciais, objetivando a correta apresentação do patrimônio e a análise das causas de suas mutações.\r\n\r\nIII - DO RESULTADO PREVIDENCIÁRIO E REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nRESSALVA III - EXISTÊNCIA DE VALORES DEVIDOS E NÃO TRANSFERIDOS AO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDa análise da arrecadação de Receita do exercício e dos registros contábeis de obrigações a repassar, vinculados ao RIOPREVIDÊNCIA, apurou-se: \r\n\r\nInobservância ao disposto no artigo 1º, do Decreto Estadual nº 37.050/05, com a autorização contida no artigo 10, da Lei Estadual nº 4.004/02, em razão da não transferência, ao RIOPREVIDÊNCIA, do total de receitas arrecadadas oriundas da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa no período de competência abril/2005 a dezembro/2009, excluídas as destinadas por lei a outras finalidades;\r\n\r\nExistência de saldo na conta contábil 1.1.2.1.6.08.00 - Repasses a Receber, no montante de R$ 5.008.193,22, referente às obrigações patronais do exercício de 2009 e anteriores, não repassados ao RIOPREVIDÊNCIA até abril de 2010; e,\r\n\r\nExistência de saldo na conta contábil 2.1.1.1.1.03.02 - RPPS - Servidores Ativos, no montante de R$ 13.143.452,98 referente a consignações de exercícios anteriores não repassados ao RIOPREVIDÊNCIA até abril de 2010.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 5\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\na) Transferir para a gestão do RIOPREVIDÊNCIA todas as contas que registrem as cotas-parte das receitas arrecadadas oriundas da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, referentes ao período de abril/05 a dez/09, excluídas as destinadas por lei a outras finalidades que já estejam registradas no Plano de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) Discriminar no SIAFEM, em subalíneas próprias, contendo o número do respectivo diploma legal, todas as parcelas da receita oriundas da Dívida Ativa destinadas a outros fins, inclusive uma subalínea referente ao Decreto Estadual nº 37.050/05.\r\n\r\nc) Adotar providências para que o montante não repassado pelo Tesouro Estadual ao RIOPREVIDÊNCIA desde 2005 seja reconhecido na Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, por meio de lançamento no Passivo do Estado, em contrapartida ao lançamento no Ativo da autarquia, devendo a rotina criada no SIAFEM para tal registro ser enviada a esta Corte, quando do encaminhamento das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2010.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 6 \r\n\r\nProvidenciar para que os órgãos a seguir relacionados regularizem o repasse das contribuições patronais devidas ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUnidade Gestora\r\n\r\nExercício de Competência\r\n\r\nValor\r\n\r\n(R$ 1,00)\r\n\r\n10100 - Assembléia Legislativa do ERJ - ALERJ\r\n\r\n2008\r\n\r\n216.050\r\n\r\n45200 - Empresa de Obras Publicas do ERJ - EMOP\r\n\r\n2008\r\n\r\n33.958\r\n\r\n45200 - Empresa de Obras Publicas do ERJ - EMOP\r\n\r\n2009\r\n\r\n28.072\r\n\r\n140100- Secretaria de estado de governo - SEGOV\r\n\r\n2009\r\n\r\n882\r\n\r\n100100 - Ministério Público - MP\r\n\r\n2008\r\n\r\n2.197.599\r\n\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC \r\n\r\n2007\r\n\r\n21.670\r\n\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC \r\n\r\n2008\r\n\r\n115.328\r\n\r\n154100 -Fund. Anita Mantuano de Artes do ERJ - FUNARJ\r\n\r\n2009\r\n\r\n153.707\r\n\r\n154200 - Fund. Casa França-Brasil\r\n\r\n2009\r\n\r\n664\r\n\r\n180100 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n2008\r\n\r\n44.790\r\n\r\n180100 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n2009\r\n\r\n495\r\n\r\n210600 Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n\r\n2008\r\n\r\n54\r\n\r\n210700 Depto. Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\n\r\n2007\r\n\r\n2.233\r\n\r\n210700 Depto. Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\n\r\n2008\r\n\r\n679.928\r\n\r\n244200 Fund. Inst. Estadual de Florestas\r\n\r\n2008\r\n\r\n49.237\r\n\r\n244300 Fund. Super. Est. de Rios e Lagoas - SERLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n202\r\n\r\n244300 Fund. Super. Est. de Rios e Lagoas - SERLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n11.144\r\n\r\n261100 Polícia Militar do ERJ\r\n\r\n2007\r\n\r\n14.323\r\n\r\n293100 - IASERJ\r\n\r\n2009\r\n\r\n704.725\r\n\r\n313300 Dept. de Transp. Rodov. ERJ - DETRO\r\n\r\n2009\r\n\r\n64.813\r\n\r\n320100 Sec. Est. de Assist. Social e Direitos Humanos\r\n\r\n2008\r\n\r\n36.911\r\n\r\n370200 Encargos Gerais do Estado\r\n\r\n2007\r\n\r\n644\r\n\r\n404310 UERJ - Administração Central\r\n\r\n2008\r\n\r\n66.901\r\n\r\n404400 Fundação Apoio a Escola Técnica ERJ - FAETEC\r\n\r\n2009\r\n\r\n546.102\r\n\r\n404600 Fund. Centro de Ciências e Educ. Sup. Dist. ERJ - CECIERJ\r\n\r\n2009\r\n\r\n17.765\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.008.193\r\n\r\nFonte: Siafem\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 7\r\n\r\nProvidenciar para que os órgãos a seguir relacionados procedam à regularização dos repasses das contribuições previdenciárias retidas dos servidores ativos, referentes a exercícios pretéritos, no total de R$ 13.143.452,98, devidas ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme registro na conta contábil 2.1.1.1.1.03.02 - RPPS - Servidores Ativos.\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nExercício de Competência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n120100 - Sec. de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n2006\r\n\r\n15,48\r\n\r\n140100 - Sec. de Estado de Governo\r\n\r\n2005\r\n\r\n144,37\r\n\r\n140100 - Sec. de Estado de Governo\r\n\r\n2008\r\n\r\n9,19\r\n\r\n140100 - Sec.de Estado de Governo\r\n\r\n2007\r\n\r\n514,86\r\n\r\n150100 - Sec. de Estado de Cultura - SEC \r\n\r\n2008\r\n\r\n58.180,61\r\n\r\n154400 - Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\n2008\r\n\r\n2.056,02\r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n1997\r\n\r\n74,35\r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n1998\r\n\r\n277.446,03\r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n1999\r\n\r\n4.289.877,16\r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n2002\r\n\r\n59.482,51\r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n2006\r\n\r\n2.043.970,34\r\n\r\n180100 - Sec. de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n2007\r\n\r\n771.315,35\r\n\r\n210700 Depto. Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\n\r\n2007\r\n\r\n300.510,55\r\n\r\n210700 Depto. Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\n\r\n2008\r\n\r\n7.294,17\r\n\r\n230100 - Sec. de Estado de Direitos Humanos\r\n\r\n2006\r\n\r\n229.471,44\r\n\r\n244100 - Fundação Estadual de Eng. e Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\n2003\r\n\r\n48.434,46\r\n\r\n244300 Fund. Super. Est. de Rios e Lagoas - SERLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n66.373,52\r\n\r\n254100 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\n2007\r\n\r\n34.468,75\r\n\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\n2006\r\n\r\n1.872.181,94\r\n\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n1.169,44\r\n\r\n280100 - Sec. de Est. de Justiça Defesa do Consumidor\r\n\r\n2006\r\n\r\n45.449,39\r\n\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\n2007\r\n\r\n329,71\r\n\r\n296100 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\n2008\r\n\r\n2.959.551,67\r\n\r\n320100 Sec. Est. de Assist. Social e Direitos Humanos\r\n\r\n2008\r\n\r\n58.428,86\r\n\r\n370200 Encargos Gerais do Estado\r\n\r\n2007\r\n\r\n20,00\r\n\r\n404100 - Fundação de Amparo a Pesquisa do RJ - FAPERJ\r\n\r\n2008\r\n\r\n33,63\r\n\r\n404320 - Centro de Produção da UERJ\r\n\r\n2005\r\n\r\n49,43\r\n\r\n410100 - Sec. de Est. de Desenv. Da Baixada Fluminense\r\n\r\n2006\r\n\r\n1.365,92\r\n\r\n420100 - Sec. De Estado da Infância e Juventude\r\n\r\n2005\r\n\r\n2,00\r\n\r\n44100 - Fund. Depart. Estradas de Rod. ERJ - DER- RJ\r\n\r\n2006\r\n\r\n61,87\r\n\r\n45200 - Empresa de Obras Publicas do ERJ - EMOP\r\n\r\n2007\r\n\r\n132,57\r\n\r\n45200 - Empresa de Obras Publicas do ERJ - EMOP\r\n\r\n2008\r\n\r\n10.991,04\r\n\r\n50100 - Sec. de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\n2005\r\n\r\n4.046,35\r\n\r\nTotal\r\n\r\n13.143.452,98\r\n\r\nRESSALVA IV - DESEQUILÍBRIO ATUARIAL DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFoi verificada a ocorrência de crescimento do deficit atuarial, combinado com o deficit previdenciário no exercício de 2009 e a ausência de plano de amortização, evidenciando o não cumprimento pleno pelo Estado do Rio de Janeiro, do artigo 69 da Lei de Responsabilidade Fiscal c/c artigo 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 8\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\na) Elaborar plano de amortização, nos termos da Portaria MPS nº 403/08, especialmente seus artigos 18 e 19, visando equacionar o Passivo Atuarial a Descoberto do RIOPREVIDÊNCIA apontado no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial referente a 2009.\r\n\r\nb) Encaminhar a esta Corte, juntamente com a documentação constituinte das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2010, um relatório descrevendo o plano de amortização, em que conste, no mínimo, o cronograma físico-financeiro com as respectivas metas mensuráveis no tempo e a referência às dotações autorizadas para sua execução nas peças orçamentárias.\r\n\r\nIV - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nRESSALVA V - REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB SEM POSSIBILIDADE DE CONFIRMAÇÃO DE ADERÊNCIA ÀS NORMAS VIGENTES.\r\n\r\nFoi constatada a liquidação de despesas que somaram R$ 356.291.679,95, cujo pagamento alcançou o montante de R$ 351.904.477,07. Entretanto, não foram evidenciadas como sendo, exclusivamente, aplicações em manutenção e desenvolvimento da educação básica, impossibilitando a verificação do cumprimento dos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) c/c com o artigo 23 da Lei Federal nº 11.494/07 (Lei do FUNDEB).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 9\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRegistrar, quando da utilização dos recursos do FUNDEB, as despesas de forma a evidenciar que foram, exclusivamente, aplicados na educação básica, conforme disposto no artigo 23, da Lei Federal nº 11.494/07, c/c os artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. \r\n\r\nV - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nRESSALVA VI - EXISTÊNCIA DE VALORES REFERENTES A EXERCÍCIOS ANTERIORES NÃO REPASSADOS PARA A FAPERJ\r\n\r\nFoi verificada a existência de valores a receber pela FAPERJ, de exercícios pretéritos (1997 a 2003), que ainda não foram repassados pelo Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto no art. 332 da Constituição Estadual, conforme verificado na conta contábil 1.9.9.3.2.01.00 - Créditos a Receber.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 10\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar medidas cabíveis a fim de que sejam disponibilizados, em favor da FAPERJ, os recursos qualificados como Créditos a Receber, registrados na conta contábil 1.9.9.3.2.01.00, observando o percentual mínimo a ser aplicado, em cumprimento ao disposto no art. 332 da Constituição Estadual.\r\n\r\nXI.2 - Determinações sem Ressalvas\r\n\r\nI - DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nQuando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 não foi apresentado o Demonstrativo I - Metas Anuais, conforme padrão estabelecido na Portaria STN nº 575/07.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 11\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFazer constar, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para os próximos exercícios, o Demonstrativo I - Metas Anuais, de acordo com o padrão estabelecido no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, aprovado pela Portaria STN nº 462, de 05.08.09, especialmente, quanto à apresentação das metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, identificando os valores percentuais das metas fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado do PIB nacional.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nQuando da elaboração das metas anuais não foi apresentado comparativo entre as metas pretendidas para o exercício de 2009, e aquelas fixadas nos três exercícios anteriores, conforme estabelecido no inciso II, do §2º, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 12\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nObservar, quando da elaboração das metas anuais, o que dispõe o inciso II, do §2º, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 101/00, apresentando comparativo entre as metas pretendidas com as fixadas nos três exercícios anteriores.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nO “Demonstrativo dos Acréscimos de Recursos ao Orçamento do Estado do Rio de Janeiro - 2009”, encaminhado pela Contadoria Geral do Estado, não evidencia o excesso de arrecadação apurado por unidade orçamentária (UO), mas, tão somente, o crédito aberto por excesso de arrecadação por UO. Ademais, não contemplou todas as UO, mas, apenas, aquelas que abriram créditos com recursos da Fonte de Recursos (FR) 10.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 13\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEncaminhar, quando das próximas Contas de Gestão, inclusive as referentes ao exercício de 2010, demonstrativo que apresente o valor apurado de excesso de arrecadação ao final do exercício, por Unidade Orçamentária e/ou Fonte de Recursos, conforme o caso, e o confronto deste excesso com o valor do crédito adicional aberto no exercício por excesso de arrecadação, bem como o valor da economia orçamentária gerada na referida Unidade Orçamentária e/ou Fonte de Recursos, conforme o caso.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nImpossibilidade de confirmação dos valores do superavit financeiro, por Unidade Gestora e Fonte de Recursos, informados pela Contadoria Geral do Estado, tendo em vista a inexistência de instrumentos nos sistemas de informações disponíveis Siafem/SIG, que permitam gerar balanços patrimoniais por unidade gestora/unidade orçamentária e fonte de recursos.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 14\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nImplementar, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, opção de gerar balanço patrimonial individualizado por unidade gestora executante/unidade orçamentária e fonte de recursos, com a disponibilização do acesso ao Sistema de Informações Gerenciais - SIG dos valores analíticos que compõem o referido balanço.\r\n\r\nII - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 15\r\n\r\nÀ SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL - SUE / TCE-RJ \r\n\r\nAvaliar, por meio do setor competente, o cumprimento das Determinações de nº 07 e 08, quando da realização da próxima Inspeção a ser realizada nos órgãos abrangidos por aquelas Determinações.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nFoi apurada divergência de R$ 1.560.982,08 entre os valores de arrecadação da Dívida Ativa no Demonstrativo encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado e aqueles registrados no Sistema de Contabilidade do SIAFEM.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 16\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProceder à conciliação dos valores da Dívida Ativa efetivamente arrecadados com os registrados nas respectivas contas contábeis de arrecadação, antes do seu encaminhamento à Procuradoria da Dívida Ativa, de modo a evitar as diferenças frequentemente verificadas nas Contas de Gestão.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nFoi verificada contabilização de R$ 13.932.476,51, referente a valores recebidos pelo Tesouro Estadual pela outorga da concessão da Companhia Fluminense de Trens Urbanos (FLUMITRENS) - SUPERVIA, registrados como direito a receber pelo RIOPREVIDÊNCIA, que se encontra sob análise da Procuradoria Geral do Estado, uma vez que o Tesouro Estadual não reconhece o direito do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 17\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nElaborar rotina e procedimento contábil para que seja constituída a provisão para perdas das parcelas a receber pelo RIOPREVIDÊNCIA decorrentes da outorga da concessão FLUMITRENS - SUPERVIA, classificada na conta 1.2.2.6.5.00.00.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 18\r\n\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nRegistrar provisão para perdas, em atendimento ao Princípio Contábil da Prudência, em virtude da incerteza levantada pelo Tesouro Estadual acerca dos direitos da Autarquia em receber as parcelas decorrentes da outorga da concessão FLUMITRENS - SUPERVIA, classificada na conta 1.2.2.6.5.00.00, a partir da rotina e procedimento contábil estabelecidos pela Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nConstatou-se que o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, na rubrica referente a consignações relativas a exercícios anteriores a 2005, encontra-se sem regularização até a presente data. Segundo informações prestadas pelo RIOPREVIDÊNCIA, tal regularização é de sua própria responsabilidade.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 19\r\n\r\nAO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nRegularizar o repasse a terceiros dos valores retidos concernentes a exercícios anteriores, a título de consignações, em especial as obrigações ainda registradas na Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro em relação ao IASERJ.\r\n\r\nII - DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nFoi verificada a ausência do encaminhamento a esta Corte do relatório anual da execução do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, impossibilitando o acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito do referido Programa, bem como a verificação do cumprimento das metas acordadas com a Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 20\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\nEnviar a este Tribunal, quando do encaminhamento à Secretaria do Tesouro Nacional do relatório anual da execução do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, relativo ao exercício anterior, contendo análise detalhada do cumprimento ou descumprimento de cada meta ou compromisso, bem como das ações executadas, conforme previsto na Sistemática de Acompanhamento do Programa, cópia do relatório, com o intuito de possibilitar a verificação do cumprimento das metas e o acompanhamento das ações desenvolvidas.\r\n\r\nIV - DAS AÇÕES DO GOVERNO\r\n\r\n- AÇÕES DE SAÚDE\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nObservar-se que, a despeito de sua incontestável importância para os resultados a serem alcançados pelas políticas e dos fundamentos que sustentam a sua obrigatoriedade, o planejamento em saúde não é, ainda, na atualidade, prática corrente na administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo conseqüência, o Plano Estadual de Saúde, relativo aos exercícios de 2008-2011, foi elaborado fora do prazo legal, além de conter incorreções e omissões, além da Programação Anual de Saúde, para o exercício de 2009, não ter sido elaborada.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 21\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\na) Elaborar o Plano Estadual de Saúde, relativo aos exercícios de 2012/2015, tempestivamente, em conformidade com as Portarias nº 3.085/06 e nº 3.332/06, ambas do Ministério da Saúde, com o objetivo específico de que seu conteúdo possa orientar a elaboração do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro para os exercícios de 2012/2015, em seu capítulo destinado à Função Saúde; \r\n\r\nb) Elaborar a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2011 no prazo legal estabelecido pela Portaria MS nº 3.332/06, de forma que este instrumento de gestão do SUS possa instruir a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio de Janeiro, do exercício de 2011, na Função Saúde.\r\n\r\nc) Elaborar o Relatório Anual de Gestão do SUS, apurando seus resultados com base no conjunto de indicadores definidos na Programação Anual de Saúde, de modo que este instrumento possa aferir os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde do ano anterior, observando o fluxo apontado na Portaria GM nº 3.176/08.\r\n\r\n- AVALIAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Ambiente, com o objetivo de dar cumprimento à Determinação de nº 40, expedida pelo Corpo Deliberativo desta Casa, quando da apreciação das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2008, encaminhou Projeto do Instituto Estadual do Ambiente, com conclusão prevista para o 1º semestre de 2010, de um Sistema de Cobrança de Penalidades Administrativas cujo escopo apresenta amplitude suficiente para, caso implementado conforme projetado, configurar medida efetiva visando a iniciar-se o gerenciamento de todos os dados referentes à correta mensuração do passivo ambiental do Estado do Rio de Janeiro em cada exercício. Restará a este Tribunal acompanhar ou monitorar a execução de tal Projeto.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 22 \r\n\r\nÀ SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL - SUE / TCE-RJ\r\n\r\nPromover, por meio do setor competente, o acompanhamento ou o monitoramento da implementação do Projeto referente ao Sistema de Cobrança de Penalidades Administrativas, especialmente no que se refere ao amplo escopo de funcionalidades de tal Sistema, noticiado pelo Instituto Estadual do Ambiente nas presentes Contas de Gestão.\r\n\r\nV - DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro permanece, no exercício de 2009, não incluindo, no valor total de contribuições para formação do FUNDEB Estadual, o montante referente à arrecadação, no exercício, de multas e juros de mora referentes aos impostos que compõem a base de cálculo das referidas contribuições.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 23\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\na) Proceder ao empenhamento, liquidação e pagamento do valor de R$ 52.205.144,03, a título de Transferências ao FUNDEB - Despesas de Exercícios Anteriores, disponibilizando-o, efetivamente, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, via FUNDEB, tendo em vista a metodologia de calculo utilizada por este Tribunal;\r\n\r\nb) Complementar o total dos valores repassados, como contribuições para formação do FUNDEB Estadual referentes ao exercício de 2010, com o montante de 20% das receitas arrecadadas com multas e juros de mora dos impostos que compõem a base de cálculo de tais contribuições, aplicando-se, para os próximos exercícios, a mesma metodologia de cálculo utilizada; e,\r\n\r\nc) informar a este Tribunal, quando do encaminhamento das próximas Contas de Gestão, incluindo as de 2010, a memória de cálculo dos valores devidos e efetivamente repassados ao FUNDEB, no exercício anterior e de referência, bem como os procedimentos contábeis utilizados para evidenciar o cumprimento de tal Determinação.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado não providenciou o cumprimento da Determinação de nº 30, expedida pelo Corpo Deliberativo desta Corte quando da apreciação das Contas de Gestão -2008, repetindo-se, no exercício de 2009, a ocorrência de diferença de valores entre: o total de pagamentos efetuados com recursos do FUNDEB, evidenciados no Sistema Informatizado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM e no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, e o total de pagamentos apresentados ao Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e a este Tribunal, no Resumo da Movimentação Financeira elaborado pela Contadoria Geral do Estado. No exercício de 2009, tal diferença representou R$ 4.987.891,39. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 24\r\n\r\nÁ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEncaminhar, juntamente com a documentação componente das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2010, demonstrativo evidenciando a conciliação dos valores referentes à execução financeira dos recursos recebidos do FUNDEB, constantes dos extratos bancários e/ou demais demonstrativos extracontábeis, com os valores constantes dos demonstrativos contábeis, evidenciados no SIAFEM e no SIG.\r\n\r\nVI - DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nEm que pese a inclusão, na Lei Orçamentária do exercício de 2009, dos valores referentes à Divida Ativa Tributária, às multas e juros de mora dela decorrentes e às multas e juros dos tributos em espécie, para fins de fixação da despesa a ser aplicada com recursos da FAPERJ, conforme Determinação 36, proferida nas Contas de Gestão referentes ao exercício de 2007 (processo TCE-RJ nº 104.728-1/08), tais valores não foram considerados por ocasião das demonstrações inicialmente encaminhadas, relativas a aplicação do mínimo constitucional pela FAPERJ, apresentadas pela Contadoria Geral do Estado e pela Auditoria Geral do Estado, bem como por ocasião do registro no SIAFEM, conta contábil 1.9.9.3.2.01.00, o que foi posteriormente retificado através de errata encaminhada pela Contadoria Geral do Estado, sem o devido ajuste ou conciliação do valor da conta registrado na Contabilidade.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 25\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nFazer constar, nas próximas Contas de Gestão, a base de cálculo da Receita Tributária, na demonstração da aplicação do mínimo constitucional da FAPERJ, com os valores referentes à Divida Ativa Tributária, às multas e juros de mora dela decorrentes e às multas e juros dos tributos em espécie, para fins de apuração do percentual aplicado com recursos da FAPERJ, conforme Determinação 36 proferida nas Contas de Gestão referentes ao exercício de 2007, promovendo os devidos ajustes e conciliações dos valores registrados nas contas pertinentes ao encaminhar retificações posteriores.\r\n\r\nVII - DOS GASTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nForam consideradas as despesas referentes à devolução de recursos de convênios e aos pagamentos de autos de infração para fins de apuração do percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), o que representou, no exercício sob exame, o montante de R$ 5.042.809,80. Contudo, em virtude de suas naturezas, tais despesas não devem ser consideradas na apuração do mandamento constitucional.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 26 \r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nProvidenciar para que, quando da elaboração das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2010, não sejam mais consideradas as despesas de devolução de recursos de convênios celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro com a Fundação Nacional de Saúde e com o Fundo Nacional de Saúde, bem como as referentes aos pagamentos de autos de infração, para fins de apuração do percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).\r\n\r\nVIII - DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nFoi verificada a aplicação de recursos arrecadados pelo Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP em ações relacionadas à vinculação de recursos com o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, sem a existência de meios que permitam correlacioná-los.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 27\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nViabilizar os instrumentos necessários que permitam correlacionar os recursos do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, que se destinarão a custear as ações governamentais a cargo do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, possibilitando, assim, a verificação do cumprimento do §3º, do artigo 3º, da Lei Complementar Estadual nº 122/08. \r\n\r\nIX - FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOL-VIMENTO URBANO - FECAM\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nFoi assinado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro um Termo de Ajuste de Contas, em 27.08.09, objetivando estabelecer valores, prazos e condições dos repasses a serem transferidos pelo Estado do Rio de Janeiro ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, sendo o valor total acordado de R$ 363.139.084,07. Assim, considerando o valor vultoso de recursos que estão pendentes de serem repassados ao FECAM pelo Estado do Rio de Janeiro, e, ainda, a possibilidade de serem abatidos os valores aplicados pelo Estado em projetos ambientais que superarem o percentual constitucional de 5% da arrecadação das compensações financeiras dos royalties de petróleo e outros, item 3.1 do Termo de Ajuste de Contas, faz-se necessário um acompanhamento da variação de tais valores. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 28\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA\r\n\r\nEncaminhar, quando do envio da documentação componente das próximas Contas de Gestão, relatório circunstanciado acerca do cumprimento do Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 27.08.09, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a demonstração da movimentação dos saldos contábeis das contas dos recursos a serem repassados ao FECAM. \r\n\r\nX - DA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DAS CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2008\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IMPROPRIEDADE:\r\n\r\nDas 39 Determinações destinadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, expedidas por este Tribunal, após apreciação das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2008, a Auditoria Geral do Estado afirma, em seu relatório, que 20 (vinte) foram implementadas, 17 (dezessete) estariam “em implementação/parcialmente implementadas” e 02 (duas) como “não informadas”. Entretanto, conforme se verifica no Capítulo destinado à verificação do cumprimento das determinações nas Contas de Gestão do exercício de 2008, apenas 16 (dezesseis) Determinações foram implementadas, correspondendo a 41,02% e 17 (dezessete) figuram como “não cumpridas”, persistindo as irregularidades e/ou impropriedades que ensejaram, novamente, sugestão de Determinações.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 29\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar procedimentos com vistas a acompanhar e controlar a efetiva implementação das medidas levadas a efeito pelos órgãos estaduais para os quais este Tribunal emita Determinações e Recomendações, quando da emissão de Parecer Prévio sobre as Contas de Gestão do Governador do Estado, em atendimento à Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de17 de julho de 2008.\r\n\r\nXI.3 - Recomendações\r\n\r\nI - DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nFoi verificada a existência, em aspectos pontuais, de dissonâncias entre metodologias de apuração empregadas pela Auditoria Geral do Estado e pela Contadoria Geral do Estado em seus respectivos relatórios.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 1 \r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nPara que, nas próximas Contas de Gestão, adote mecanismos de padronização de procedimentos a serem observados por ocasião da análise e demonstração das Contas do Governador, haja vista a ocorrência de dissonância entre a metodologia de apuração empregada pelo referido órgão e pela Contadoria Geral do Estado, em seus respectivos Relatórios, justificando eventuais divergências metodológicas.\r\n\r\nII - DA ECONOMIA\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nA política adotada pelo Governo Federal, agasalhando a mudança das regras atuais, para permitir que sejam estendidas às participações no produto da exploração do petróleo aos entes federados não produtores, acarretará conseqüências nefastas à economia fluminense, conforme devidamente explanado no item II.2 deste Relatório, não tendo sido efetivada, por parte do Estado, alguma iniciativa, no universo jurídico, no sentido de inviabilizar tal medida, extremamente prejudicial aos interesses do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 2\r\n\r\nÀ PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nPara que sejam ultimados esforços, pela Sra. Procuradora-Geral do Estado, no sentido de propor, diante da possibilidade, previamente avaliada, de perdas econômicas, medidas judiciais cabíveis, de forma a salvaguardar os direitos constitucionalmente assegurados do Estado do Rio de Janeiro na participação no produto da exploração do petróleo, do qual é produtor absoluto.\r\n\r\nIII - DO PATRIMÔNIO PÚBLICO \r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nFoi verificado, no Plano Plurianual do Estado relativo aos exercícios de 2008/2011, alterado pela Lei Estadual nº 5.631/2010, a previsão, no Programa Modernização da Gestão Pública Estadual, ação de Gestão de Patrimônio, da meta de implementação, em 2010, de 100% do cadastro de bens imóveis e de 70% do cadastro de bens móveis; para 2011 a meta é de implementação dos 30% restantes do cadastro de bens móveis.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 3\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nPara que seja observado o cumprimento das metas físicas constantes no Programa Modernização da Gestão Pública Estadual (Cód.0030), conforme proposto no Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro, alterado pela Lei Estadual nº 5.631/2010, no tocante à ação Gestão de Patrimônio (Cód.2171), provendo o gestor público de instrumento eficaz que possibilite, em tempo real, reconhecer a situação de domínio, posse e utilização do bem patrimonial.\r\n\r\nIV - DAS AÇÕES DE GOVERNO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nÀ exceção das Auditorias Operacionais realizadas nos Projetos Conexão Educação, Climatizar e Rio Rural, na avaliação dos demais Programas e Ações Governamentais, no exercício de 2009, levada a efeito pela Auditora Geral do Estado, não houve um aprofundamento maior na análise do desempenho e do resultado alcançados pelos mesmos, restringindo-se a descrever as informações físico-financeiras existentes nas diversas fontes de dados.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 4\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nPara que seja aperfeiçoada a avaliação da execução dos Programas e Ações de Governo, procurando aprofundar a análise do desempenho e dos resultados alcançados pelos mesmos, buscando aferir sua efetividade, especialmente, em cotejo com as metas previstas no Plano Plurianual, de forma a aprimorar o exercício de sua missão institucional, prevista nos incisos I e II do artigo 74 da Constituição Federal e nos incisos I e II do artigo 129 da Constituição Estadual. \r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nApós ter realizado 3 (três) auditorias de natureza operacional em 2009, nos Projetos Conexão Educação, Climatizar e Rio Rural , a Auditoria Geral do Estado não incorporou ao seu Relatório sobre as Contas Consolidadas do Governo do Estado seus achados de auditoria, fazendo, tão somente, a menção de que as cópias dos referidos relatórios seriam remetidas, posteriormente, por ocasião do envio das Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas das respectivas pastas.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 5\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nPara que, quando da realização de auditorias acerca de Programas e Ações Governamentais do Governo do Estado, independentemente da remessa de cópia dos respectivos relatórios a este Tribunal, incorpore ao Relatório sobre as Contas Consolidadas os principais achados e conclusões alcançadas, após a realização dos trabalhos, de forma a possibilitar uma avaliação mais acurada das ações realizadas pelo Governo Estadual durante a gestão sob análise.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nO Relatório de Realizações dos Programas Finalísticos do Plano Plurianual, consolidado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, embora objeto de contínuo aperfeiçoamento nos últimos exercícios, ainda não atende plenamente ao disposto no art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange à exigência de maior transparência das ações da Administração Pública. \r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 6\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nPara que seja dada continuidade ao aperfeiçoamento do Relatório dos Programas Finalísticos do Plano Plurianual, no sentido de dar efetivo cumprimento ao disposto no art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que se apure a efetividade alcançada pela administração ao executar as ações planejadas para o exercício, mormente em função da implantação do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\nV - DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nFoi constatada aplicação de elevados montantes nas funções saúde e educação por meio dos créditos orçamentários referentes ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, quais sejam, 70,17% e 14,75% do total, respectivamente.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 7\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nPara que apure o estágio de dependência das Ações e Serviços Públicos de Saúde e Educação aos recursos arrecadados pelo Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, bem como avalie o risco, diante do grau de dependência encontrado, para a continuidade e o aperfeiçoamento dessas ações e serviços a cargo do Estado, considerando a temporariedade na arrecadação dos recursos. \r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nFoi constatado que o gasto com Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, custeado pelo Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, atingiu 19,98% dos recursos, tendo em vista o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados, após a despesa ter atingido 20,01%, ensejando necessidade de controle quanto ao disposto no §4º ao art. 3º da Lei Estadual nº 4.056/02.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 8\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nPara que aprimore os controles das Despesas com Pessoal custeadas com recursos do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, a fim de que seja limitado o empenhamento de despesa ao atingir o percentual estabelecido no artigo 3º da Lei Estadual nº 4056/02. \r\n\r\nVI - FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:\r\n\r\nFoi constatada a existência de projeto com denominação genérica (1551-Projetos a Cargo do FECAM), que impossibilitou a análise da adequação das respectivas despesas aos objetivos da aplicação dos recursos do Fundo, conforme art. 263, §3º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 09\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nPara que, quando da elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado, não sejam utilizadas denominações e descrições genéricas nos Projetos a serem implantados, posto que tal procedimento dificulta a análise da sua conformidade quanto à eventuais vinculações, objetivos ou restrições relacionados aos mesmos. \r\n\r\nXII - Agradecimentos\r\n\r\nNa qualidade de Relator das Contas de Gestão apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, relativas ao exercício de 2009, considero cumprida essa honrosa missão constitucional que me foi delegada, registrando meu reconhecimento ao Presidente desta Casa, o Exmo. Senhor Conselheiro José Mauricio de Lima Nolasco, pelo apoio, disponibilizando ao meu Gabinete e a minha Assessoria Técnica os meios necessários para a realização, em tempo hábil, de exaustiva tarefa que compete a este Tribunal concretizar. \r\n\r\nIgualmente, desejo agradecer à Dra. Adriana Lopes de Castro, Chefe de Gabinete da Presidência, pela atenção e presteza no atendimento às demandas do Gabinete e Assessoria do GC-2 durante a realização desse importante trabalho.\r\n\r\nQuero consignar, ainda, um agradecimento muito especial aos servidores da minha Assessoria Técnica que, com todo empenho, eficiência e zelo profissional, participaram da elaboração do Relatório, Voto e Parecer Prévio sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDestaco, finalizando, a colaboração dos servidores da Secretaria-Geral de Controle Externo que, com a costumeira qualidade técnica e eficiência, realizaram a consubstanciada análise destas Contas.\r\n\r\nAssim, solicito ao Excelentíssimo Senhor Presidente deste Tribunal as providências necessárias no sentido de que seja consignado, nos assentamentos funcionais dos servidores indicados na relação que apresento a seguir, o merecido elogio e indispensável reconhecimento e agradecimento, considerando que participaram, com brilhantismo, da elaboração do Relatório e do Projeto de Parecer Prévio sobre as Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, correspondentes ao exercício de 2009.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL:\r\n\r\n- Horácio de Almeida Amaral Mat. 02/3218\r\n\r\nCOORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\n- Paulo Cesar Fulgencio Mat. 02/3225\r\n\r\nASSESSORIA DO RELATOR:\r\n\r\n- Alexandre Tenorio Rocha Mat. 02/3839\r\n\r\n- Antônio Cláudio de Moraes Mat. 02/3354\r\n\r\n- Humberto Ribeiro Soares Mat. 02/4046\r\n\r\n- Lucia Bonfatti Gomes Mat. 02/3258\r\n\r\n- Maria Luiza Bulcão Burrowes Mat. 02/1891\r\n\r\n- Mauro Caetano Rodrigues Mat. 02/3101\r\n\r\n- Mauro Henrique da Silva Mat. 02/3221\r\n\r\n- Milton Peixoto Pereira Mat. 02/3222\r\n\r\n- Roberta Abreu da Cruz Zimmermann Mat. 02/4080\r\n\r\n- Roberta Montello Amaral Mat. 02/11125\r\n\r\nSERVIDORES DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGE:\r\n\r\n- Ricardo Ewerton Britto Santos Mat. 02/3056\r\n\r\n- Celso Henrique de Oliveira Mat. 02/2757\r\n\r\n- Ana Claudia Chaves da Silva Mat. 02/2684\r\n\r\n- Nina Quintanilha Araújo Mat. 02/2741\r\n\r\n- Robson de Oliveira Aguiar Mat. 02/2781\r\n\r\n- Toneypson da Silva Abreu Mat. 02/3675\r\n\r\n- Lívia Azevedo Zeemann do Pinho Mat. 02/1780\r\n\r\n- Gerson Neves Nascimento Mat. 02/2710\r\n\r\n- André Cirne de Paula Mat. 02/3485\r\n\r\n- Sergio Wilson Sefer Nobrega Mat. 02/3589\r\n\r\n- Leandro Silveira Ramos da Cunha Mat. 02/3411\r\n\r\n- Cláudio Augusto B. Guimarães Mat. 02/1968\r\n\r\n- Ely Alves Pinheiro Mat. 02/3588\r\n\r\n- Claudia Augusta de B. Correa Mat. 02/3443\r\n\r\n- Márcia Vasconcellos dos Santos Mat. 02/3525\r\n\r\n- Julio Demetrius Vertova Poustka Mat. 02/1806\r\n\r\n- Marco Antonio Fernandes Costa Mat. 02/2518\r\n\r\n- Jorge Eduardo Salgado Salles Mat. 02/3691\r\n\r\n- Deisiane Pinheiro Bernardo Mat. 02/3696\r\n\r\n- Luiz Carlos Guidini Junior Mat. 02/3489\r\n\r\n- Fabiano Macedo da Veiga Mat. 02/3666\r\n\r\n- Wanda Claudia Galluzzi Nunes Mat. 02/3694\r\n\r\n- Carlos Roberto de Freitas Leal Mat. 02/3496\r\n\r\n- Denísio Magalhães Pinto Mat. 02/2851\r\n\r\n- Marco Aurélio Rocha Rabello Mat. 02/3592\r\n\r\n- Paulo César Machado Junior Mat. 02/3672\r\n\r\n- Maurício Guerreiro Neme Mat. 02/3413\r\n\r\n- Alexandre Figueiredo Mat. 02/3390\r\n\r\n- Sergio Lino da S. Carvalho Mat. 02/3637\r\n\r\n- Cláudio Luiz dos Santos Mat. 02/3058\r\n\r\n- Silvia Nardi de Almeida Mat. 02/3037\r\n\r\n- Maria Lucia da Silveira Lyra Mat. 02/1744\r\n\r\n- Cláudio Soares de Sousa Mat. 02/3059\r\n\r\n- Jairo Dias de Carvalho Filho Mat. 02/3078\r\n\r\nSERVIDOR DA DIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA - DGI:\r\n\r\n- Marcelo Francisco da Paixão Mat. 02/3708\r\n\r\nXIII- Parecer Prévio\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no artigo 123, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o artigo 36 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o esta Corte de Contas, de acordo com o artigo 75 da Constituição Federal, combinado com o artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, já com a alteração dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19/98, é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância das disposições legais e normativas pertinentes e prestadas dentro do prazo constitucional, previsto no artigo 145, inciso XIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio emitido por este Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não eximem os ordenadores de despesas e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas no transcurso do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de apreciação, como estabelece a Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os exames efetuados tiveram por base toda a documentação encaminhada, incluindo os diversos anexos que acompanham o presente processo, destacando-se as informações contidas nos relatórios da Contadoria Geral do Estado e da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por força da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, deferir medida cautelar para suspender a eficácia dos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 101/2000, estabelecendo que o parecer prévio deva somente ser emitido nas Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo, deixando as contas dos Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público Estadual para serem analisadas e julgadas nos respectivos processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO toda a legislação pertinente a matéria, em especial a Lei Complementar Federal nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe a adoção de medidas de caráter contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial para a administração pública, direta, autárquica e fundacional, e para as empresas dependentes de recursos do Tesouro Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a percuciente análise realizada pelo Corpo Instrutivo desta Corte que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2009, com Ressalvas, Determinações e Recomendações;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu minha Assessoria Técnica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deve refletir a análise técnica das contas, ficando o julgamento das mesmas, após exame empreendido por esta Corte de Contas, a cargo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado do Rio de Janeiro efetuou aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino equivalentes a 25,03% da receita de impostos (arrecadados e transferidos), percentual este superior ao mínimo estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25% daquela receita;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado do Rio de Janeiro cumpriu o mandamento consubstanciado no artigo 21 da Lei Federal nº 11.494/07, tendo em vista que foram empenhados 98,63% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no exercício ora em exame, restando, apenas, 1,37% para empenhamento no exercício seguinte, estando, pois, dentro do limite de 5% considerado para tal fim; \r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aplicado na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica o equivalente a 78,34% dos recursos anuais totais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, percentual este superior ao mínimo estabelecido no artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07, da ordem de 60%;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 37,41% da Receita Corrente Líquida, sendo 27% pertinentes ao Poder Executivo, percentuais estes inferiores aos gastos máximos estabelecidos no artigo 19, inciso II e artigo 20, inciso II, alínea “c”, ambos da Lei Complementar nº 101/2000, respectivamente, 60% e 49%;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi gasto nas ações e serviços de saúde o correspondente a 12,01% dos impostos citados no artigo 77, inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme § 4º do mesmo artigo, que estipula o mínimo a ser aplicado em 12% daqueles;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Dívida Consolidada Líquida do Estado, em 31.12.2009, totalizou R$ 47,2 bilhões, equivalente a 162,91% da Receita Corrente Líquida, encontrando-se, pois, dentro do limite estabelecido na Resolução nº 40/01 do Senado Federal e na Lei Complementar nº 101/2000, da ordem de 200% da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as garantias concedidas pelo Estado, no montante de R$ 1,692 bilhão, correspondem a 5,84% da Receita Corrente Líquida, sendo respeitado o limite de 22% da referida receita, consoante a Resolução nº 43/01 do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Operações de Crédito totalizaram R$ 274 milhões, equivalentes a 0,95% da Receita Corrente Líquida, encontram-se, pois, dentro do limite de 16% da mencionada receita, conforme estabelece o artigo 7º, inciso I da Resolução 43/01 do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao limite estabelecido no artigo 263 da Constituição Estadual, no que tange aos valores relativos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, em face da liquidação de despesas equivalentes a 5,61% da compensação financeira a que se refere o artigo 20, § 1º da Constituição Federal, superior, portanto, ao limite de 5% de tais recursos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que houve atendimento ao disposto no artigo 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterado pela Emenda Constitucional Estadual nº 32/03, uma vez que foram repassados, à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, recursos correspondentes a 2,11% da receita tributária, já incorporados os valores consubstanciados na Determinação nº 36 das Contas de Gestão de 2007, sendo, portanto, superiores ao mínimo estabelecido, da ordem de 2%;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Poder Executivo atendeu ao disposto na Lei Estadual nº 4.056/2002 e alterações e ao Decreto Estadual nº 33.123/03, em face dos mandamentos do artigo 221 da Constituição Estadual, tendo em vista que foram destinados, ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, os recursos previstos na citada legislação;\r\n\r\nCONSIDERANDO, também, que as falhas, impropriedades ou omissões verificadas na presente Prestação de Contas encontram-se devidamente apontadas ao longo do Relatório, para as quais são propostas Ressalvas, Determinações e Recomendações,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o Voto do Conselheiro Relator\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nEmitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, referentes ao exercício de 2009, com as RESSALVAS, DETERMINAÇÕES e RECOMENDAÇÕES consubstanciadas no Voto do Relator.\r\n\r\nPlenário, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nPROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVOTO GC-1 \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2009\r\n\r\nGOVERNADOR SÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE VOTO\r\n\r\nApesar de concordar com o Voto do Conselheiro Relator nas Contas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2009, sob a responsabilidade do Senhor Governador Sérgio Cabral, tenho entendimento diverso do posicionamento expresso pelo Ilustre Conselheiro, quando da verificação de eventual pagamento de pessoal com recursos dos Royalties do Petróleo, onde o mesmo expressa seu posicionamento acerca das restrições a utilização de tais recursos.\r\n\r\nO meu entendimento, como já manifestado no processo da Administração Financeira do Município de São João da Barra, processo TCE/RJ nº 215.499-0/06, apreciado pelo Plenário desta Corte, pode ser reproduzido em três itens fundamentais: \r\n\r\n1º - As restrições à aplicação dos recursos provenientes da parcela dos 5% dos royalties têm como único fundamento legal o artigo 8º da Lei n.º 7990/89, com redação dada pela Lei Federal nº 10.195/01, que veda sua utilização apenas no caso de pagamento da dívida, que não seja com a União ou suas entidades, e no quadro permanente de pessoal, permitida a capitalização para fundos de previdência;\r\n\r\n2º - Não há previsão na Lei nº 9478/97 de qualquer vedação para a utilização dos recursos oriundos de royalties excedentes e da participação especial. Portanto, tais recursos, não apresentam qualquer restrição a sua utilização; \r\n\r\n3º - Tendo em vista que a forma de distribuição dos recursos pela ANP possibilita a identificação do fato gerador, fica fácil para o órgão jurisdicionado demonstrar que observou as restrições à parcela dos royalties criada pela Lei nº 7990/89. \r\n\r\nGC-1, 20.05.2010.\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\nCertifico que o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em sessão plenária realizada nesta data, decidiu por EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO com RESSALVA, DETERMINAÇÃO e RECOMENDAÇÃO, nos termos do voto do Conselheiro-Relator José Gomes Graciosa, acompanhado pelos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes.\r\n\r\nCertifico, ainda, que o Conselheiro Aluisio Gama de Souza proferiu declaração de voto, sendo acompanhado pelo Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. \r\n\r\nSecretaria-Geral das Sessões, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nLEILA SANTOS DIAS\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nMatr. 02/3552\r\n\r\nOFÍCIO SE/GAB N° 396\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V. Exa. em atenção ao Ofício SMRI n° 327/2010, de 10/05/2010, que trata do Requerimento de Informações n° 327/2010 de autoria do Deputado Edino Fonseca, para, de acordo com a Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos desta Secretaria, informar que:\r\n\r\nQuanto ao item 01:\r\n\r\nO extinto Conselho Estadual de Contas dos Municípios foi formado por sete Conselheiros, sendo que cinco (Gilberto Cardoso Rodriguez, José Mesquita Bráulio, Heitor Baptista Furtado, Aloysio Maria Teixeira Filho e Ademar Alves), requereram aposentadoria após a extinção do Conselho.\r\n\r\nO Conselheiro Ademar Alves já faleceu.\r\n\r\nClaudio Moacyr de Azevedo, que era o Presidente do Conselho, e também já faleceu, e Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque, se aposentaram por outros órgãos do Estado.\r\n\r\nQuanto à resposta aos itens 02 e 03 do Requerimento, solicitamos encaminhar ao RIOPREVIDÊNCIA a fim de verificar o cadastro funcional dos antigos Conselheiros, já que os nomes dos aludidos Conselheiros não constam do cadastro de pessoal do Poder Executivo, ou constam como nos casos dos Conselheiros Heitor Baptista Furtado, Aloysio Maria Teixeira Filho e José Mesquita Bráulio com transferência para quadro de outro órgão em 01/08/1999.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SSAP N° 277/10\r\n\r\nSão Paulo, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 26.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nPor determinação do Secretário Chefe da Casa Civil, Doutor Luiz Antônio Guimarães Marrey, encaminho a Vossa Excelência a manifestação anexa prestada pela Secretaria de Estado de Saneamento e Energia a respeito de seu Oficio SMRI n° 312/2010 datado de 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNa oportunidade reitero protestos de estima e consideração.\r\n\r\nJAYNE GIMENEZ, Subsecretário de Assuntos Parlamentares do Governo do Estado de São Paulo\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente, \r\n\r\nVenho, por meio desta, justificar a minha ausência na Sessão Extraordinária realizada às 13 horas, do dia 12 do corrente mês, devido a compromissos políticos na região.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nAO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n4997 - SOLICITA ao Exmo Sr. José Camilo Zito, Prefeito do Município de Duque de Caxias, providências para que sejam desentupidas as manilhas da Rua Santa Cruz, em Saracuruna.\r\n\r\n4998 - SOLICITA ao Exmo Sr. Norivelto G. de Oliveira, Secretário de Serviços Públicos do Município de Nilópolis, providências para que seja trocada a lâmpada queimada no poste nº 853700 da Rua José Couto Guimarães.\r\n\r\n4999 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), providências para que seja normalizado o abastecimento de água na Rua Lenir Liberato da Silva, no trecho compreendido entre a Rua Javatá e a Rua Sílvio Portes, no Bairro de Anchieta, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5000 - SOLICITA a Ilma Sra. Tereza Porto, Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, providências para que sejam contratados professores para o Colégio Estadual Maria Marchon, em Lumiar, no Município de Nova Friburgo, para as áreas de Física (Ensino Médio, manhã e noite), Ciências (7º e 9º ano, tarde) e Matemática (1º ano e EJA).\r\n\r\n5001 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Henrique Pinto, Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (RIOLUZ), providências para que seja feita a substituição das lâmpadas do Condomínio Vila Guarapari, nº 2183, situado na Avenida Crisóstomo Pimentel de Oliveira, no Bairro da Pavuna.\r\n\r\n5002 - SOLICITA a Ilma Sra. Ângela Nóbrega Fonti, Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), providências para que seja retirado o entulho acumulado na altura do número 171 da Rua Eduardo César Machado, nº 18 da Rua Francisco Macedo e nº 155 da Rua Gilson Resende, no Bairro de Anchieta.\r\n\r\n5003 - SOLICITA ao Exmo Sr. Alexandre Pinto da Silva, Secretário Municipal de Obras do Rio de Janeiro, providências para que sejam desobstruídos os ralos das Ruas Eduardo César Machado e Gilson Resende, esquina com Elzo Ferreira, no Bairro de Anchieta.\r\n\r\n5004 - SOLICITA ao Exmo Sr. Alexandre Pinto da Silva, Secretário Municipal de Obras do Rio de Janeiro, providências para que sejam tapados os buracos e consertados os afundamentos no asfalto existentes nas Ruas Eduardo César Machado, Elvio de Moura, Minervina Nunes da Costa, Francisco Macedo e Gilson Resende, no Bairro de Anchieta.\r\n\r\n5005 - SOLICITA ao Exmo Sr. Alexandre Pinto da Silva, Secretário Municipal de Obras do Rio de Janeiro, providências para que sejam recapeadas as Ruas Eduardo César Machado, Luiz José Neto Júnior, Elvio de Moura e Francisco Macedo, no Bairro de Anchieta.\r\n\r\n5006 - SOLICITA a Ilma Sra. Tereza Porto, Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, providências necessárias colocar em funcionamento, ligados a Internet, os 10 (dez) computadores adquiridos há mais de três anos para o Colégio Estadual Carlos Maria Marchon, em Lumiar, no Município de Nova Friburgo. \r\n\r\nId: 964661"
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                        "ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Caetano Amado, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Iranildo Campos, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Nelson Gonçalves (13), assume a Presidência o Senhor Deputado MÁRIO MARQUES, nos termos regimentais, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marco Figueiredo, a convite; Luiz Paulo, a convite; José Nader, a convite; Domingos Brazão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Mário Marques, Deputado Marco Figueiredo, senhoras e senhores o Diário Oficial de hoje, quarta-feira, 26 de maio, publicou em sua segunda página, o Decreto 42467, que traz a data de 19 de maio de 2010, mas entrou em vigor hoje, o dia de sua publicação. Nesse decreto é aberto o crédito suplementar a diversos órgãos e entidades estaduais no valor global de R$ 1.060.605.710,00 para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências. O Estado registrou um excesso de arrecadação, de recursos provenientes de receita de impostos, estimados, no primeiro semestre, na ordem de um bilhão de reais. Respaldado nesse excesso de arrecadação e no inciso II, § 1º, art. 43 da Lei 4320/64, o Governador emitiu o presente Decreto. Até aí, faz parte da normalidade, entre aspas, orçamentária.\r\n\r\nO que eu quero aqui comentar é que nesta dotação de excesso de arrecadação de um bilhão, temos aqui 35 milhões de reais alocados num programa e numa subsecretaria que é o ralo do serviço público, mas que no período eleitoral é a tentação dos governos. Então, há um crédito de 35 milhões para a Subsecretaria de Comunicação Social, para o Governador gastar mais 35 milhões de reais em publicidade. A partir desse crédito, entrei no sistema SIG-Siafem, através de minha assessoria, para verificar como andava o programa de Comunicação Social, dessa aludida Subsecretaria e lá, Deputado Iranildo, constatei que quando aprovamos o orçamento de 2010 - aquele orçamento me engana que eu gosto - estava prevista a dotação, para publicidade, de R$ 57.961.533,00. Mas, rapidamente, por um decreto anterior, o Governador adicionou mais 68 milhões, subindo a dotação para R$ 125.961.533,00. Mas, 125 milhões o Governador ainda julga que é pouco para gastar em publicidade e, através do Decreto 42467, publicado hoje, ele adiciona mais 35 milhões de reais elevando a previsão de gastos de publicidade para a bagatela, para a quantia irrisória, Deputado Iranildo Campos, de 160 milhões de reais. Desses 160 milhões de reais, ele já liquidou R$ 73.800.000,00 e já pagou 70 milhões de reais. É por isso, Deputado Mário Marques, que ele está precisando de mais dinheiro. São 160 milhões de dotação, dos quais ele pagou 70 milhões. E V.Exa. tenha a absoluta certeza de que, nesses próximos dias, as publicidades vão estar escancaradas nos meios de comunicação. É dinheiro que vai para o ralo, é dinheiro que não acrescenta absolutamente nada à qualidade de vida do cidadão.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Deputado Luiz Paulo, quero parabenizar V.Exa. pela coragem que tem em trazer ao conhecimento deste Poder Legislativo, através da TV Alerj, à população, esse absurdo que o atual Governo vem fazendo. Concordo com todas as palavras, todas as posições que V.Exa. colocou. Acrescento mais ainda: lembro-me de que, na semana passada, V.Exa. mesmo fez aqui a denúncia da publicidade do jornal O Globo, de quase uma página inteira, inclusive estava um Deputado desta Casa, o Deputado Carlos Minc, de um feito do Governo do Estado. Ele tem que fazer isso mesmo. É errado, mas ele tem que fazer isso. Por que digo isso? Para ele divulgar as poucas coisas que vem fazendo neste Governo. Então, ele tem que usar o quê? O dinheiro da população. Ele não tem que se preocupar com aquela população que ficou sem residência lá em Niterói, as duzentas e poucas vítimas nesse último temporal que avassalou o Rio de Janeiro, mas, sim, com a publicidade dele próprio. Ele está preocupado com sua reeleição, não está preocupado com a população, não. Então, quando faz isso, nós vamos verificar.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V.Exa. sempre pautou seus procedimentos nesta Casa - e como Vice-Governador de Estado também - dentro da legalidade. Todos os seus pronunciamentos, todos os seus projetos são pela legalidade, são o melhor para a população. Então, quero parabenizar V.Exa. e dizer que V.Exa. tem o PR, tem o Deputado Iranildo Campos ao seu lado, para denunciar, para brigar contra todas essas ilegalidades que vêm acontecendo neste Governo, principalmente, agora, numa fase pré-eleitoral, e ele já vem fazendo a eleição dele. A reeleição dele está pautada em cima das benfeitorias que ele teria que estar fazendo para a população mais necessitada. E vem só batendo nisso, a publicidade dele é nos feitos, principalmente, em cima da Segurança e da Saúde, que são os dois piores segmentos hoje no Estado do Rio de Janeiro. É falsidade, é usar o dinheiro público ilegalmente. É isso o que está fazendo este Governo, mas o povo está de olho nisso, e nós, nesta Casa, temos a obrigação de denunciar isso aqui para a população.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu é que agradeço seu aparte.\r\n\r\nEu só queria deixar, Deputado Mário Marques, muito claro que o Governador Sérgio Cabral, em ano eleitoral, já entrando no segundo semestre, entrando no mês das convenções, quer gastar 160 milhões de reais em publicidade. E desses 160 milhões - ele não quer gastar, não -, 70 ele já pagou. Por via de consequência, ele ainda irá gastar mais 90 milhões. É muito dinheiro! É muito dinheiro! Por isso, fica aqui a crítica a esse decreto sancionado e publicado no dia de hoje, que acrescentou 35 milhões de reais aos 125 que já estavam disponibilizados, para ter nenhum resultado concreto a favor da população fluminense. Esses recursos só servirão para publicizar os atos do Governo, que busca a sua reeleição. Então, fica o tom crítico e, ao mesmo tempo, a lástima pela edição do presente decreto. \r\n\r\nNesse mesmo decreto o Governador abriu um crédito suplementar de 60 milhões de reais para serem somados aos 140 milhões que já estavam destinados, por decisão desta Casa, ao Fundo Estadual de Transportes - provamos isso há uns 15 dias - para financiar o bilhete único. Para financiar o bilhete único já existe uma dotação de 200 milhões; eram 140 milhões, já somou mais 60, dos quais 30 milhões também já foram pagos. \r\n\r\nO Governador criticou a oposição do nosso Parlamento, disse que era uma “turminha”, chamou um outro parlamentar de “parlamentarzinho”, porque fazíamos críticas ao sistema de transportes do nosso Estado. \r\n\r\nEu convido V.Exa. a ler no jornal O Globo de hoje aqueles artigos que representam a opinião do jornal sobre o setor de transportes. Parece até que fui eu que escrevi, porque faz parte de todo o tema que desenvolvi aqui ontem. No artigo do O Globo, o autor fala também sobre o bilhete único, dizendo que com dois modos de viagem e por duas horas, não atendia à necessidade do povo. E aprovamos, por emenda minha ao projeto, a possibilidade de aumentar para três modos de transporte e três viagens por dia. Além do mais, o artigo do O Globo criticava o fato de não ter bilhete único no município. Por exemplo, quem mora em Paquetá, e pega as mesmas barcas que o Deputado Comte Bittencourt utiliza, só que ele vem de Niterói, não tem bilhete único, porque Paquetá pertence à Cidade do Rio de Janeiro e o bilhete único do Estado é intermunicipal. \r\n\r\nDiz lá o jornal O Globo - estou toda hora insistindo, senão vai dizer que é um Deputado de oposição: ora, o Governador é do PMDB (não fala que é do PMDB, mas diz que é do mesmo partido), o Prefeito é do PMDB. Por que eles não se articulam e trabalham juntos a favor da população? Parece que estão apartados nessas horas!\r\n\r\nHoje, quando levantava, às seis horas da manhã - inclusive passei logo um twitter - a notícia que veio foi a de que um trem do Metrô tinha quebrado em Maria da Graça e o sistema estava paralisado. \r\n\r\nComo não criticar o setor de transportes? Foi a abertura do noticiário. E, nos jornais todos, a segunda notícia é que pela primeira vez a Agência Reguladora tinha multado a SuperVia em 500 mil reais por causa do “trem fantasma”, aquele trem que se deslocou sem o condutor. Como você não vai criticar o setor de transportes? Tinha mais ainda: que as obras do Arco Rodoviário estão atrasadas porque têm pererecas na frente - pererecas extraordinárias! - e terão dois viadutos para vencer o pântano onde as pererecas se proliferam. \r\n\r\nSe perereca, hoje em dia, faz aumentar o custo da obra, as empreiteiras vão colocar pererecas em todas as suas obras! Chega a ser quase ridículo! E o que é isso? Não é o setor de transportes? Ao mesmo tempo - isso tudo no dia de hoje -, está lá a notícia: “Trem Bala: o edital vai ser postergado por um ano.” Estão exigindo projeto e o Lula quer licitar sem projeto. Eu sempre tenho dito: do trem bala nós vamos ficar, Deputado Mário Marques, somente com a bala, porque o trem já passou.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Convido o Deputado Comte Bittencourt a assumir o exercício da Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente em exercício, ilustre Deputado Comte Bittencourt, Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje para narrar um acidente gravíssimo ocorrido na Rodovia Presidente Dutra, na altura do Município de Nova Iguaçu. O acidente aconteceu logo nos primeiros minutos do dia de hoje, provocando um engarrafamento de mais de dez quilômetros. Um caminhão e dois carros de passeio, que vinham logo atrás, foram abalroados por outro caminhão, que trazia em sua carroceria telhas coloniais e tijolos. Ele esmagou os dois carros e chegou até o caminhão da frente, que transportava colchões.\r\n\r\nEsse não é o primeiro nem será o último episódio da Via Dutra, na zona urbana, a partir de Nova Iguaçu para o Rio de Janeiro. O que eu vou dizer não tem nada a ver com o acidente de hoje, mas, certamente, ouviremos outros acidentes tão graves quanto esse. Ao longo da Via Dutra, existem os pardais, que são redutores de velocidade, e, em determinados momentos, os motoristas de carros que vêm em velocidade excessiva, ao se depararem com o pardal, têm a tendência de frear para que não sejam multados. Mas ocorre - eu acho que a Nova Dutra e o DNIT têm que tomar uma providência rapidamente; estou fazendo um ofício para ambos os organismos - que não existe placa alguma que anteceda o pardal eletrônico avisando que a 100 metros ou a 200 metros ou a 500 metros existe uma fiscalização eletrônica na rodovia, que é a mais importante do País. Não há placa alguma, o motorista se depara já em cima da sinalização eletrônica, tenta frear e não se apercebe de que atrás vêm outros carros na mesma velocidade que ele e que podem ocorrer vários acidentes num espaço de tempo muito curto.\r\n\r\nVenho à tribuna, em primeiro lugar, para fazer um apelo a esses órgãos, o DNIT e a Nova Dutra, que afinal de contas administra a Via Dutra, para que tomem essa providência. Uma providência que se impõe; uma providência de segurança.\r\n\r\nDa próxima vez que aqui vier, espero trazer a notícia de que, finalmente, colocaram placas alusivas à proximidade da sinalização eletrônica. \r\n\r\nOutro fato que me deixou hoje tão decepcionado e tão triste, é que o Centro da Cidade do Rio de Janeiro é um bairro onde não só os passantes brasileiros, mas também os passantes estrangeiros o percorrem o para ver os seus prédios centenários; para visitá-los.\r\n\r\nMas hoje, num pedaço apenas de uma quadra que fica pertinho do anexo da ALERJ, ali na Rua da Alfândega com a 1º de Março... Você entra na Rua da Alfândega tem a sua direita o prédio da ALERJ e na outra esquina é a Rua do Carmo. Da Rua do Carmo até a Rua da Quitanda há 15 pessoas moradoras de rua; um verdadeiro albergue, com colchões, com travesseiros e fazem todo o tipo de necessidades ali mesmo. Eram 15 pessoas; moradoras de rua no centro histórico da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE afinal, onde é que está o Governo Municipal, que colocou agora um cidadão que pertence ao COBE - Comitê Olímpico Brasileiro, o Roberto Osório -, que é o ouvidor das ruas da Cidade? Ele ainda não detectou esse problema. Isso já está lá há muito tempo. \r\n\r\nE o que fazer com as pessoas que visitam o Rio de Janeiro, que não é a minha cidade, mas é uma cidade de todos nós? Não é aqui que eu moro, mas o Rio de Janeiro é a capital do nosso Estado, antiga capital da República, que deveria receber um trato, um carinho, mas estão ali mendigos, mulheres, homens, todos juntos a apenas uma quadra entre a Rua do Carmo e a Rua da Quitanda, na Rua da Alfândega, do lado da ALERJ.\r\n\r\nE o que faz esse Governo Municipal que não toma conta da sua Cidade?\r\n\r\nGostaria de fazer um apelo ao Prefeito Eduardo Paes, ao Roberto Osório, para que vejam isso com carinho. A Cidade está manifestamente abandonada no que tange aos problemas das pessoas de rua, dos mendigos, dos trombadinhas. Não há segurança no centro do Rio de Janeiro, principalmente, para os idosos, que são vítimas constantemente. Não se vê a Guarda Municipal no Centro do Rio.\r\n\r\nEntão, eu peço às pessoas que são encarregadas e responsáveis por esse setor, para que olhem pela cidade, pelo seu lindo centro histórico.\r\n\r\nAs pessoas viajam quilômetros e quilômetros para visitar a Cidade do Rio de Janeiro, o seu centro histórico e chegam aqui e dão de cara com uma situação dessas, de abandono absoluto.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, eram esses dois fatos que eu gostaria de trazer à carregação na tarde de hoje e pedir que ajudem a Cidade do Rio de Janeiro, porque ela está precisando ser ajudada. Ela precisa realmente voltar a ser a Cidade Maravilhosa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, peço ao Deputado Caetano Amado que, por gentileza, assuma a Presidência neste Expediente Inicial para que eu possa fazer uso da tribuna, já que sou o próximo inscrito. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente Deputado Caetano Amado, Deputados Mário Marques, Luiz Paulo e Coronel Jairo, senhoras e senhores, antes de entrar no tema que me traz à tribuna, passado o momento mais crítico em consequência das chuvas que castigaram a Cidade de Niterói, venho registrar alguns agradecimentos. \r\n\r\nA Cidade de Nova Friburgo foi extremamente solidária com Niterói. O Sindicato de Vestuário daquele município encaminhou toneladas de peças de moda íntima para as senhoras que ficaram desabrigadas. Assim, em nome da população de Niterói, agradeço ao Sr. Carlos Eduardo de Lima, presidente do Sindicato do Vestuário de Nova Friburgo, por esse gesto de solidariedade em um momento de extremo sofrimento. \r\n\r\nSr. Presidente, os Deputados Luiz Paulo e Mário Marques trouxeram à tribuna o caos na mobilidade da população fluminense na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Lembro ao Deputado Luiz Paulo, que ainda está em plenário, que a última grande intervenção do Estado do Rio de Janeiro no sistema viário metropolitano se deu justamente no seu governo, com a Via Light. Apesar de ser uma via localizada na Baixada Fluminense, alcançando uma parte da Zona Norte do capital, foi a última grande intervenção que vimos por parte do poder público estadual - estamos falando, Deputado Caetano Amado, de uma intervenção que ocorreu há quase uma década e meia, são quase 15 anos. Antes dela veio a Linha Vermelha - a Linha Amarela foi iniciativa do governo municipal e estamos nos referindo a investimentos do Estado.\r\n\r\nA Agência Reguladora, como muito bem disse o Deputado Luiz Paulo, parece que acordou, depois do grande debate que travamos nesta Casa no momento da nomeação dos novos conselheiros, e começou a multar as concessionárias. Só esperamos que essas multas tenham finalidade corretiva naquele serviço prestado pela Barcas S.A. e pela RioTrilhos. Mas, Sr. Presidente, o curioso é que o governo estadual anunciou recentemente ter em caixa dez bilhões de reais, que representam hoje algo em torno de 1/4 do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral fez tal anúncio soltando fogos e o Secretário Joaquim Levy diz que a missão foi cumprida, mas sabemos que esse caixa foi para o período de campanha do governo, à custa de baixo investimento no servidor público e na infraestrutura do Estado. Mas, enfim, temos um caixa de dez bilhões de reais, que seguramente custaram a não-incorporação dos professores na qualificação das suas pós-graduações, custaram aos funcionários da Justiça um aumento menor do que o desejado pelo próprio Poder Judiciário, custaram aos servidores da Segurança salários indignos e aos médicos a ausência de concurso público.\r\n\r\nO Estado tem dez bilhões de caixa. Em ano eleitoral esses dez bilhões terão o seu devido destino. Já começamos a acompanhar na imprensa o rol de iniciativas que o governo, depois de dois anos e meio ausente do interior do Estado do Rio de Janeiro, começa a levar para a agenda dos municípios mais distantes da Região Metropolitana. Com relação ao saneamento, o avanço foi muito pequeno e o problema habitacional já debatemos aqui. O Governo Sérgio Cabral se pautou nas transferências dos recursos federais, ele pautou como grande obra do seu governo o PAC nacional. Obras propriamente na infraestrutura nos serviços do Estado que possam gerar melhor qualidade de vida à população não aconteceram, rigorosamente não aconteceram. \r\n\r\nÉ fundamental que todas essas categorias que tiveram seus vencimentos arrochados nos últimos três anos e meio lembrem aos Srs. Deputados, no momento da votação, aqui, de mensagens de pequena correção salarial, que o Estado tem dez bilhões em caixa. A melhor aplicação de parte desses dez bilhões, evidentemente, sem empregar aqui a irresponsabilidade tributária ou a desorganização das contas do Estado, se dá na infraestrutura dos serviços públicos e no salário dos servidores. O papel fundamental do Estado não é fazer caixa; o papel fundamental do Estado é distribuir as suas economias para o bem-estar da população, a grande e principal acionista desse orçamento. \r\n\r\nEnquanto a empresa privada gera lucro para dividir dividendos entre os seus acionistas, o Estado tem que gerar caixa para produzir uma melhor qualidade de vida que possa impactar a população do Rio de Janeiro. Melhor qualidade de vida é pagar melhor aos professores, aos médicos, aos policiais, é investir na infraestrutura da mobilidade, do ir e vir que se transformou num caos diário para os trabalhadores da Região Metropolitana, que a cada ano perdem mais 15% do seu tempo nos deslocamentos da casa para o trabalho e no retorno para suas casas.\r\n\r\nO que estamos vendo é um governo que comemora um caixa de dez bilhões de reais, mas cujos investimentos impactantes na vida da população fluminense foram muito tímidos, muito pequenos. Faltam ainda sete meses para o fim do Governo Sérgio Cabral. O Governador pode se redimir, de alguma forma, com relação ao salário dessas categorias, cumprindo aquilo que prometeu em campanha e apontando os devidos investimentos que não foram feitos até agora na infraestrutura das atividades principais do Estado, como saneamento, mobilidade e habitação, três áreas que são essenciais à vida da população fluminense.\r\n\r\nAs eleições estão se avizinhando. Cobraremos do Governador as promessas não cumpridas e os candidatos que concorrerão com ele lembrar-se-ão de uma agenda comprometida com a sociedade no palanque das eleições de 2006 e não cumprida pelo Governador Sérgio Cabral. É a hora da prestação de contas, é a hora em que o Governador terá que se apresentar à sociedade prestando contas daquilo com que se comprometeu para ganhar a eleição e, ao final desse Governo, daquilo que de fato cumpriu com relação às promessas feitas no período eleitoral. Então, Sr. Presidente, eu trarei aqui em toda Sessão essa lembrança de uma agenda não cumprida por parte do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, estive outro dia na Concessionária Ponte S/A, a pedido do Presidente da Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão, onde nos foi apresentada a realidade da Ponte, a operação de gestão daquela via que é uma concessão federal. Os maiores problemas da ponte estão na entrada e na saída. A quantidade de veículos aumentou, quase dobrou nesse período de 20 anos da concessão e as vias de acesso e de saída da ponte que deveriam ter sido responsabilidade de investimentos do Poder Público, não foram feitas, seja na Cidade de Niterói, seja na Cidade do Rio de Janeiro. O que tem causado grandes congestionamentos na principal artéria que liga os dois principais municípios da Região Metropolitana, Niterói e Rio de Janeiro, são os acessos e saídas da Ponte S/A, que são exatamente os mesmos desde a inauguração da ponte. Estamos falando de uma via que foi inaugurada há 35 anos e a infraestrutura da mobilidade para chegar e sair da ponte é exatamente a mesma. E o Governo Federal discute bilhões para o trem-bala e o Governo do Estado faz caixa de dez bilhões de reais.\r\n\r\nSr. Presidente, chegou o momento de lembrarmos ao Governador Sérgio Cabral esses compromissos não cumpridos, não honrados que precisam ser levados à população do Estado do Rio de Janeiro para que não seja enganada por mais quatro anos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Convido o nobre Deputado Comte Bittencourt a reassumir a presidência para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O próximo orador inscrito é o Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Comte Bittencourt, no exercício da presidência, Srs. Deputados em seus respectivos gabinetes, senhores telespectadores da TV Alerj, funcionários desta Casa de Leis.\r\n\r\nQuero agradecer muitíssimo à Diretoria de Comunicação Social desta Casa pelo belíssimo cartão que acabei de receber. Fiquei feliz.\r\n\r\nQuero dizer aqui, nobre Deputado Comte Bittencourt, que ouvi atentamente o discurso do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha e o de V.Exa. \r\n\r\nVivemos momentos em que esse contratempo que acontece no nosso País e no nosso Estado com a perda de valores e até mesmo da ética deva servir de reflexão para a nossa sociedade. Às vezes, nós deparamos com coisas tão absurdas que não queremos acreditar que esteja acontecendo no nosso Estado e no nosso País.\r\n\r\nA SuperVia e o Metrô, por que não funcionam como deveriam? Por que a SuperVia não tem o resultado que deveria ter no serviço bem prestado à sociedade? E a Agência Reguladora quer multar. Eu não sou cético, mas, honestamente, eu não acredito que essa multa se torne realidade; que se converta em dinheiro para os cofres públicos. \r\n\r\nPorque certamente a SuperVia e o Metrô têm bons advogados, os quais fazem parte do cartel, da máfia, a que pertence, exatamente, a esposa do Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nÉ certo que não perderão a causa. Aliás, eles não são bobos. A mulher tem influência sobre o marido e este tem influência nas juntas e fóruns onde funciona a Justiça, que é quem manda. \r\n\r\nDigo isso porque, há uns dois meses uma determinada pessoa mostrou-me uma causa contra a Vila do Pan. Quem defende a construtora e incorporadora da Vila do Pan? O sobrinho de um desembargador.\r\n\r\nO sobrinho do desembargador trabalha em um escritório de advocacia que defende a construtora e incorporadora da Vila do Pan. \r\n\r\nÉ certo que eles foram ludibriados pela máfia, pelos mafiosos, que construíram a Vila do Pan. Todos eles, sem exceção, são bandidos, aproveitadores e oportunistas. Agora, a Vila do Pan está afundando. \r\n\r\nHá uma meia dúzia morando lá. As favelas crescem em volta da Vila do Pan; há poças d'água; esgoto a céu aberto e o que foi prometido não foi construído: o contrato celebrado com os compradores, que acreditaram que estavam comprando uma parte do paraíso. \r\n\r\nSó que, ao término da competição, na entrega dos imóveis aos proprietários, eles se depararam com uma situação crítica na Vila e muitos já não os quiseram mais, inclusive o Romário, que lá tem vários apartamentos. \r\n\r\nO prometido não estava sendo cumprido. Mas eles contrataram um escritório de bons advogados, que tem influência na área jurídica, na Justiça, para defender seus interesses. Da mesma forma ocorreu com a SuperVia e o Metrô. \r\n\r\nQual o escritório contratado para defender seus interesses, os que não prestam o serviço que deveriam prestar à sociedade? O escritório da esposa do Sr. Governador Sérgio Cabral. Ela é acionista majoritária do escritório, com 61%!\r\n\r\nPasmem Senhores Telespectadores: a esposa do Sérgio Cabral é acionista do escritório de advocacia que defende a SuperVia e o Metrô, com 61%! Ela é, praticamente, a maestrina do escritório; é ela quem manda, com 61%!\r\n\r\nQual o lucro do escritório da esposa do Sérgio Cabral? São fortunas incalculáveis.\r\n\r\nNão faz um ano que a SuperVia teve um problema seriíssimo e houve revolta dos passageiros. Isso foi mostrado em todos os canais de televisão: os seguranças da SuperVia, com chicote na mão, batendo nos passageiros. \r\n\r\nDizem que a SuperVia foi multada por essa atitude macabra. Tudo bem que ela tenha sido multada. Mas eu pergunto: qual a indenização que as pessoas vitimadas receberam? Nenhuma. E nunca irão recebê-las, mesmo que tivessem sido vitimadas a ponto de não poder mais trabalhar, exercer a sua atividade profissional. Porque, certamente, tendo como advogado, ou seja, um escritório de advocacia desse quilate, onde a esposa do governador Sérgio Cabral é acionista, certamente a SuperVia não perderia nunca uma causa para indenizar os vitimados. \r\n\r\nEste é o país em que estamos vivendo, em que os poderosos cada vez se tornam mais poderosos, e os pobres não têm a quem pedir socorro. Na realidade, o povo do Rio de Janeiro está vivendo esse drama, o drama do transporte. \r\n\r\nAinda ontem, e hoje de manhã assistindo ao noticiário na televisão, vimos trens da SuperVia com problemas: as portas não fechavam e, na realidade, já estava atrasando duas vezes o que podia atrasar. Ou seja, de cinco minutos passou para oito, de oito passou para onze. E isso vai acumulando passageiros nas plataformas. Quando chega o trem da SuperVia, automaticamente, lota de tal maneira que as portas não podem fechar. E aí vêm os jagunços, os carrascos contratados pela SuperVia para espancar os trabalhadores. Porque têm costas quentes, têm bons advogados, que ganham muito dinheiro para defender uma empresa que comete um grande erro em não prestar um serviço relevante à sociedade. \r\n\r\nE o governo assiste a tudo isso passivamente. O Secretário de Transportes assiste a tudo isso passivamente. Parece até que nada está acontecendo, porque as coisas que acontecem com o povo sofrido do Rio de Janeiro, com o povo sofrido do nosso Brasil não interessam aos poderosos, porque eles fingem que nada está acontecendo, porque a vida do pobre, para eles, só tem valor quando chega a hora da eleição. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Convido o Deputado Caetano Amado a reassumir a Presidência dos trabalhos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Christino Áureo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE.)\r\n\r\nDEPUTADO CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, Deputado Caetano Amado, demais deputados presentes na Casa, senhoras e senhores, hoje tenho a satisfação de comparecer à tribuna para tratar de um assunto da maior relevância, da chamada Agenda Positiva do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTodos conhecem o esforço do Governador Sérgio Cabral no sentido de proporcionar as condições para que o desenvolvimento econômico chegue a todas as regiões de nosso Estado, em particular ao Norte Fluminense, região que tem seus ciclos de produção que datam praticamente desde o descobrimento do Brasil, mas que durante um bom período da história recente enfrentou problemas para a sua viabilização. \r\n\r\nE tive a satisfação, Sr. Presidente, de visitar, no último sábado, um empreendimento que hoje é o maior em infraestrutura portuária do Brasil, que é o Super Porto do Açu. Este empreendimento liderado pelo Grupo EBX, tem na sua condução o empreendedor, que além das suas raízes fixadas no Brasil tem o Rio de Janeiro sido objeto de orgulho da classe empresarial, que a partir do Rio de Janeiro estabelece suas operações no Brasil, na América Latina e também em outros países, em outros continentes. E esse empreendimento tem um grande valor não só porque tem grandes cifras associadas a ele, são investimentos de bilhões colocados ali no Município de São João da Barra, mas porque esse empreendimento vai, de fato, operar uma transformação fundamental na história do Estado do Rio de Janeiro. Não só é um porto de grande calado e de grande profundidade, de 21 metros, portanto, permitindo o atracamento de embarcações de 220 mil toneladas de capacidade, enfim, embarcações modernas com grande capacidade de operar logística, com dez berços de atracação, muitos dedicados a minério de ferro, outros a outros produtos que fazem parte dessa cadeia e também para exportação de bens e produtos oriundos do Brasil, e mais especificamente do Estado do Rio, mas também é importante na base de sustentação dos serviços off shore ligados a petróleo. \r\n\r\nO parêntese que eu estabeleço aqui no dia de hoje não é só para comentar sobre o investimento propriamente dito, mas também pude constatar nessa visita que fiz em companhia de uma equipe formada e liderada pelo Secretário de Estado da Agricultura Alberto Moffat e dirigentes das empresas vinculadas à Secretaria da Agricultura, dirigentes da Emater, da Fiperj, da Pesagro, do Programa Rio Rural, estabelecido junto ao Banco Mundial, e os objetivos dessa visita, onde fomos recepcionados lá pela equipe de trabalho do grupo e que eu saúdo a todos aqui na pessoa do gerente de responsabilidade social, que está presente aqui na tribuna, Dr. Edmar Coelho Borralho, e cumprimentando-o eu quero cumprimentar toda equipe que tem tocado de maneira brilhante esse trabalho no âmbito do Porto do Açu, de ver ali a preocupação com a sustentabilidade desse projeto.\r\n\r\nTodo mundo sabe dos impactos que uma obra dessa traz, especialmente num município cuja população gira, atualmente, em torno de 30 a 40 mil habitantes, e que tem o prognóstico de que em menos de 20 anos poderá praticamente quintuplicar essa população. \r\n\r\nUsando aqui um exemplo do que foi a não estruturação de um município para receber investimentos, é o caso da minha querida Macaé. Uma cidade que a exemplo de São João da Barra era uma cidade dedicada à pesca, à agricultura, à pecuária, ao turismo e que, por falta de planejamento, por falta de engajamento da classe política e também da classe empresarial, por falta, portanto, de responsabilidade com o futuro, sofre hoje de problemas sérios. \r\n\r\nA boa notícia é que em Macaé o nosso prognóstico é de que apesar dos desmandos de décadas há solução. E essa solução certamente virá a partir do ponto em que a cidade se espelhar nos bons exemplos que temos. E eu diria que esse momento da relação do Grupo EBX, do Governo do Estado, do Governo do município, através da Prefeita Carla Machado, buscando o entendimento, será possível fazer em São João da Barra aquilo que nós sonhamos em termos de planejamento de um município para o futuro. \r\n\r\nE a principal preocupação minha durante essa visita, na qualidade de parlamentar e cidadão fluminense nascido no Norte Fluminense foi verificar os tipos de cuidado que o Grupo está adotando em relação principalmente em relação ao reassentamento das populações que estão hoje localizadas em uma área de mais de 15 mil hectares que servirão às instalações do retroporto. Dessa área de mais de 15 mil hectares, certamente, quase dez estarão dedicados a atividades industriais, a serviço de apoio ao porto e a tudo o mais que se vai instalar ali, termoelétricas, usinas, processadores de minério de ferro, setores siderúrgico e metalúrgico. \r\n\r\nAli, Sr. Presidente, habita hoje uma população de produtores rurais e pescadores, que são o elo frágil de uma cadeia produtiva que não pode ficar esquecida. Foi isso que nós fomos lá verificar. Constatamos a receptividade do grupo para uma proposta da Secretaria da Agricultura que nós encaminhamos ainda no meu período como Secretário, que começou nesta gestão do Governador Sérgio Cabral, em 1º de janeiro de 2007, com desincompatibilização até 31 de março passado. A proposta trata de levar para o ambiente do retroporto, para o ambiente das instalações do Grupo EBX no Município de São João da Barra e arredores tratamento digno à população rural. \r\n\r\nCulminaremos com a assinatura de um convênio - já convido os parlamentares desta Casa a tomarem conhecimento e também a comparecerem ao ato - que celebrará uma parceria criando obrigações, direitos e deveres de parte a parte, no sentido de que pequenos produtores rurais ou permanecerão na área do Município de São João da Barra onde estão hoje ou, por razão da localização desses empreendimentos, serão reassentados e receberão assistência técnica para seus plantios. É importante também que os pescadores possam receber atenção na melhoria das suas condições - a construção de um entreposto já está negociada no pacote de compensações - e que isso tudo seja feito respeitando ao máximo os critérios de sustentabilidade, que tanto são discutidos no mundo de hoje mas que são muito pouco cumpridos na prática de implementação dos empreendimentos.\r\n\r\nFaço aqui um reconhecimento público da maturidade da equipe que encontrei na gestão desse assunto no porto, que, sem esquecer a magnitude da obra, considera os produtores que lá estão produzindo caju, abacaxi e maxixe, que é o principal produto. Aliás, São João da Barra é o maior produtor de maxixe do Estado do Rio - daria aqui até para fazer um trocadilho, usando o x de maxixe, pois São João da Barra é produtor de “maxixeX” também. \r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, para além do aspecto, eu diria aqui, folclórico dessa questão, o mais importante é ressaltar que quando minorias estão localizadas em áreas por onde vai passar um processo inexorável de progresso, há que se ter um olhar voltado para a realidade dessas pessoas. É fundamental que esta Casa, o Governo do Estado e o governo do município tenham, sim, atitude e que possam prosseguir com a implantação desses empreendimentos sustentáveis. Para isso o programa Rio Rural, com participação do Banco Mundial, que nós contratamos recentemente, vai ser fundamental. Nós vamos levar para lá as melhores práticas que temos à nossa disposição.\r\n\r\nFica aqui o registro de que, além do grande papel de transformar completamente a realidade no mundo da indústria, da logística, com o Grupo EBX, acompanhado pelo Estado, pelo município e pelas forças que se organizam de maneira positiva no âmbito da produção agrícola e pesqueira, faremos ali, sim, um ponto de respeito às populações do Estado do Rio de Janeiro que vivem do setor primário e dele dependem para colocar na mesa do consumidor de todo o Estado do Rio o alimento nosso de cada dia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Armando José, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelino D'almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 50 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3046/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 01/2010) QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira, de ofício, o presente projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Com base em que dispositivo regimental, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Prerrogativa do Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas fundada em que dispositivo regimental?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou dar para V. Exa. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 3046/2010, de autoria do Poder Judiciário, recebeu nove emendas. Eu sou consignatário de oito das nove emendas; assinei junto com outros companheiros. É o projeto que dá o reajuste de 5% aos servidores do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal dá margem para que esse aumento possa ser superior aos 5%, especificamente para que ele possa ser de oito pontos percentuais que é uma das emendas, a Emenda nº 01 que vem encabeçada pelo Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nEu ficaria muito feliz com V. Exa. se pudéssemos votar esse projeto hoje, sentarmos no Colégio de Líderes e, como democraticamente sempre faz o Presidente Jorge Picciani, negociar todas as possibilidades existentes.\r\n\r\nV. Exa. está retirando de pauta. Vamos manter nossas emendas porque quero abrir negociação. Quero abrir negociação porque há dinheiro como há limites. O limite prudencial de 5.7% não será atingido se passar de cinco para oito. Se V. Exa. ler o Diário Oficial de hoje, tem um crédito suplementar de um bilhão de reais, decreto do Governador, por excesso de arrecadação no primeiro semestre. Há dinheiro e há limites para crescer dentro do limite prudencial. \r\n\r\nEu pergunto a V. Exa., já que o Deputado Paulo Ramos fez a primeira, o seguinte: quando V. Exa. pretende trazer esse projeto, que está retirando, novamente à pauta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Primeiro vou responder ao Deputado Paulo Ramos. É o Art. 20, inciso II, alínea b do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Diz o quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É extenso, vou pedir a V. Exa.que pesquise.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É extenso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É. Art. 20, inciso II, alínea b.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Depois eu tenho outra questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou responder ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, vou levar esse problema ao Presidente Jorge Picciani e vou informar pessoalmente a V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu só queria que ficasse registrado para V. Exa. que nós, muitas vezes, somos tratados de forma menor nesta Casa. E que V.Exa. olhasse o plenário ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não é o caso por minha parte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, da sua parte não, por V. Exa. jamais. V. Exa. além de coronel reformado é um Deputado presente. Mas se V. Exa. olhar para o plenário, verá que somos nós que estamos aqui na grande e imensa maioria. Não estamos em busca de votos fora do Parlamento porque este é o nosso horário obrigatório de trabalho.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero registrar que a retirada - de surpresa, com propósitos políticos completamente suspeitos - representa não um desrespeito aos Srs. Parlamentares, mas um desrespeito, em primeiro lugar, ao Presidente de outro poder. \r\n\r\nDepois, com um peso muito maior, um desrespeito aos serventuários da Justiça. \r\n\r\n(APLAUSOS)\r\n\r\nNão é possível que estejamos aqui para votar e tomemos conhecimento da decisão da Presidência, de retirar o projeto da Ordem do Dia, exatamente no horário da votação. \r\n\r\nPelo menos, deveríamos - por um mínimo de respeito que nos é devido - ter sido cientificados na parte da manhã, porque a matéria foi incluída na Ordem do Dia também em decorrência de um acordo. Ela entrou na Ordem do Dia, recebeu as emendas e sua inclusão no dia de hoje se deu por acordo. \r\n\r\nEntão, ainda vivemos uma situação deplorável e lamentável, porque não há nenhum motivo que justifique a determinação, à distância, para a retirada da matéria da Ordem do Dia. \r\n\r\nPrecisávamos, pelo menos, de uma explicação minimamente razoável e nem me reporto ao Presidente do Poder Judiciário tampouco o interesse dos serventuários: falo do respeito em nosso relacionamento. \r\n\r\nNão podemos ser desrespeitados assim. Até porque, como disse bem o Sr. Deputado Luiz Paulo, nós estamos aqui para votar; para apreciar a matéria; discutir e apreciar as emendas, mesmo que, através do voto, sejamos derrotados. \r\n\r\nMas nunca com esse escapismo cínico, porque isto é uma irresponsabilidade. \r\n\r\n(APLAUSOS) \r\n\r\nNa semana passada, quando apreciávamos aqui uma matéria que incorporava um interesse dos Fazendários, constatamos que os ânimos ficaram muito exacerbados e eu disse: “nós vamos entrar numa fase da vida política, do Estado e do País, onde as paixões ficam mais exacerbadas.” \r\n\r\nE determinadas agressões, como esta que está sendo perpetrada agora, também significam provocações. E nós nos obrigamos a reagir, no exercício do mandato, entendendo que estamos cumprindo o nosso dever. \r\n\r\nEm diversas oportunidades, eu vou registrar isso, nós temos manifestado respeito à Presidência da Casa, mas o respeito há de ser recíproco. Quem não respeita não merece ser respeitado. Tomamos conhecimento da retirada da matéria da Ordem do Dia, depois de um acordo, no momento da votação. Não sei quais as consequências que isso pode gerar para o nosso relacionamento aqui na Casa. Eu imagino que aqueles que detêm ou pensam que detêm o rolo compressor já estejam alcançando um excesso que vai merecer a devida resposta. Intimamente, já estou me convencendo de que haverá aqui uma situação insustentável, porque se não prevalece o respeito recíproco, não sei o patamar a que vamos chegar. \r\n\r\nNós devemos respeito a nós mesmos, ao chefe do outro Poder e a uma categoria profissional que dá a sua contribuição para a prestação jurisdicional do Estado. Quer dizer que estamos aqui, a categoria se mobiliza e se diz que agora não haverá a votação? Por ordem de quem e para atender a que interesse? Precisamos saber, precisamos de explicações. \r\n\r\nSugiro a V.Exa. que faça contato com o Deputado Jorge Picciani para que possamos, com a maior urgência possível, ter uma reunião com as bancadas na Casa. Esse desaforo, essa agressão não ficarão sem resposta. Cada um que responda pelos seus atos. Registro que assumi a compreensão de que esse tipo de atitude irresponsável vai ser devidamente respondido. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a retirada desse projeto de pauta coincide com a retirada da base do governo, ou de boa parte dela, do plenário no dia de hoje. Basta olharmos e veremos que o número de Deputados presentes aqui é muito reduzido, o que, infelizmente, também não é novidade. Isso não é à toa. Eu, a essa altura do campeonato, não posso mais acreditar em coincidência. \r\n\r\nConsiderando um importante projeto como esse, eu me preparei e vim para cá com a certeza de que faríamos um bom debate, como é nosso papel, é nossa obrigação. Estranhamente, o projeto é retirado de pauta, sem nenhuma reunião, sem nenhum debate, algo que não é um bom procedimento nesta Casa, e a base do governo não aparece em plenário. Provavelmente, já sabia da retirada do projeto, coisa que eu, por exemplo, não sabia - fiquei sabendo neste momento, agora. \r\n\r\nQuero deixar claro que essa atitude é, sim, desrespeitosa, não é a melhor atitude para as relações internas dentro do Parlamento. Por que não fazer o debate hoje? Por que não? Por que querer fazer o debate apenas do projeto sem fazer o debate das emendas? Quem apresentou emendas não vai retirá-las. Eu apresentei emenda, jogando para 10%. (Palmas) O Deputado Paulo Ramos apresentou emenda. Diversos outros Deputados apresentaram emenda. Não tem jeito. Não tem jeito. Não vamos retirar as emendas. Não tem acordo! \r\n\r\nMas por quê? Porque em ano eleitoral a base do Governo não quer vir aqui defender os 5%, pois está preocupada? Porque nos outros anos defendeu com muita tranquilidade até menos do que isso para professor, para profissional da Saúde. Defendeu tranquilamente isso, porque não era ano eleitoral não estava preocupada com isso. E agora vem essa preocupação e retira de pauta porque não quer bancar este debate? Não vai ter jeito. Não vai ter jeito. Este debate tem que ser feito. E esse procedimento não é o melhor procedimento. \r\n\r\nEu quero lembrar, com muita calma, com muita tranquilidade que ontem, terça-feira, nós não tivemos quórum já no primeiro projeto da pauta. A Sessão caiu ontem, terça-feira, de forma vergonhosa no primeiro projeto da pauta. E nós aqui fizemos este debate, ontem. \r\n\r\nE ontem, Sr. Presidente, eu me queixava que, na segunda-feira, quem veio trabalhar na Assembleia não conseguiu trabalhar, porque ficamos sem internet, não se conseguia fazer um ofício nesta Casa na segunda-feira. A pauta de ontem só foi entregue e distribuída para os Deputados no dia de ontem, impossibilitando até que nós nos preparássemos melhor para o debate, para as emendas e para um bom posicionamento no plenário. Ontem, nós falávamos isso. Hoje nós viemos para cá. O projeto, indiscutivelmente, com todo o respeito aos outros projetos, e tem projeto meu inclusive na pauta, mas o projeto mais importante da pauta de hoje é este projeto que abre a pauta. Sem nenhuma reunião sequer do Colégio de Líderes retira-se o projeto. Retira-se o projeto. Isto fere o Regimento. E mais do que ferir o Regimento, fere as relações éticas internas desta Casa. É grave, é grave! É desrespeitoso com os serventuários, é desrespeitoso com a população. (Palmas) \r\n\r\nÉ muito bom neste momento lembrar que este Poder é um Poder representativo. Este aqui não é um Poder absoluto. Este é um Poder representativo. As atitudes precisam sempre ser pensadas à luz da representatividade. Atendendo ao interesse de quem esse projeto foi retirado? Certamente, não é daqueles que nós representamos, não é da sociedade, são interesses escusos, são interesses mesquinhos. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, para concluir, eu quero aproveitar e fazer um pedido a V.Exa. Peço que seja deferida a publicação de uma nota que recebi de repúdio e solidariedade à servidora Vitória Régia. Eu gostaria que V.Exa. autorizasse e que fosse publicada no Diário Oficial. (Palmas) Trata de um tema que eu venho tentando debater nesta Casa e quero aproveitar o momento que é propício, é adequado. Eu apresentei um projeto nesta Casa, o Projeto nº 23/2009, que trata da questão do assédio moral, que é grave dentro do Poder Judiciário e é uma pauta sistemática e permanente da direção do sindicato, e de toda categoria, portanto. Peço, neste momento, o deferimento de V.Exa.\r\n\r\nQuero dizer que esse assunto é tão sério que hoje eu recebi uma informação que, na 39ª Vara Cível, 70 funcionários do Tribunal de Justiça denunciam um juiz por assédio moral. Este é um debate dos mais sérios. O projeto que apresentei revoga o inciso I do artigo 40, do Decreto nº 220, que é completamente incompatível com a possibilidade de um estado democrático de direito. Eu espero que esses servidores que hoje lotam esta Casa, que exigem seus direitos, que exercem o princípio mais fundamental da democracia, não possam ser covardemente punidos por isso, por um poder arbitrário e muitas vezes totalitário que existe na cabeça de boa parte dos nossos juízes. \r\n\r\nEntão, estou pedindo à Mesa Diretora que coloque na pauta, é uma reivindicação, o Projeto nº 23/209, que debate a necessidade de retirarmos e de revogarmos o inciso I do artigo 40 do Decreto Lei nº 220. Isso é fundamental para o dia de hoje. \r\n\r\nQue esses servidores sejam mais respeitados daqui para frente, tanto dentro dos Tribunais quanto nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito obrigado.\r\n\r\n“NOTA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL E DE SOLIDARIEDADE À SERVIDORA VITÓRIA RÉGIA.\r\n\r\nA servidora Vitória Régia, serventuária da Justiça do TJERJ, entrou para o serviço público em 1984, no magistério e em 1991 ingressa no Poder Judiciário como Técnica Judiciária Juramentada lotada no Fórum Central, tendo 26 anos como servidora. Constam em sua folha funcional duas notas de elogios e tem um perfil de dedicação incondicional à coisa pública, trabalhando por diversas vezes além de sua carga horária, pela carência constante de funcionário.\r\n\r\nTambém teve destaque na tragédia das chuvas em dezembro de 2002 em Angra dos Reis, em que colocou a delegacia sindical de Angra como posto de coleta e distribuição de roupas para os desabrigados, desenvolvendo um trabalho de utilidade pública. Fez parte da diretoria sindical no ano de 2003.\r\n\r\nAtuando como Delegada Sindical na Comarca de Angra há dez anos, liderou várias greves, sendo que a mais difícil foi a segunda maior greve de sua categoria, que durou 68 dias em 2008. Após 30 (trinta) dias de greve, realizou uma atividade pacífica no Fórum de Angra, com a exibição de um filme documentário sobre a greve do ABC. Uma das magistradas da comarca não tolerou esta atividade e reclamou com o Juiz Diretor do Fórum alegando fatos inverídicos, como proibição da passagem aos usuários do serviço do Fórum, som muito alto etc.\r\n\r\nRevoltados com a situação, os grevistas avaliaram que deveriam fazer um texto para informar ao sindicato o ocorrido, porém não o fizeram. Quem assumiu esta tarefa isolada foi a dirigente sindical, relatando o ocorrido no Portal de seu sindicato, Sindjustiça, intitulando o texto como \"A UNIÃO FEZ A FORÇA. ABAIXO A REPRESSÃO EM ANGRA DOS REIS. TENTATIVA DE REPRESSÃO NO FÓRUM DE ANGRA PELA JUÍZA CRIMINAL...\", e narrou o ocorrido com críticas, em destaque abaixo, dentro de seu papel de dirigente sindical:\r\n\r\n\"É lamentável como tantos Juizes estão tão ilhados ou alienados da justeza dos movimentos sociais legitimos, com amparo constitucional, em que a greve é um deles e tenta vir com a criminalização e repúdio a estes movimentos tão legitimos da sociedade. Creio que esta Juiza, como aquele outro Juiz repressor de São Gonçalo, deveria ter participado da palestra recente que o T J estava convocando os Juizes, o tema era: Magistratura e Sociedade. O que a sociedade espera destes Magistrados?\".\r\n\r\nEste texto chegou ao conhecimento da Juíza da Vara Criminal. Em ato contínuo instaurou uma Sindicância contra esta dirigente sindical, Vitória Régia, com fundamento em artigo e inciso do Estatuto do Servidor Público (Decreto-Lei 220/75), da época da ditadura militar, que não foi recepcionado pela atual Constituição, por tolher a liberdade de manifestação do pensamento e de expressão, que faz parte dos direitos fundamentais, considerando que houve um ato antissindical da magistrada. Porém esta magistrada não satisfeita, também instaurou através do Ministério Público, procedimento de injúria contra a sindicalista, sendo um ato claro de criminalização do movimento sindical, praticando mais um ato antissindical. Prejulgou a magistrada que houve ofensa à sua honra objetiva e subjetiva de forma intencional pela sindicalista, entendendo que foi chamada de \"alienada e repressora\", sem considerar o contexto da situação. Ela também conseguiu junto à Corregedoria, através da intervenção da AMAERJ e de seus outros colegas magistrados de Angra, inclusive a que estava apurando a sindicância, o que já denota falta de isenção para decidir, com um viés claramente corporativista, que a sindicalista fosse transferida de comarca, para Mangaratiba, estando atualmente em Itaguaí. Esta sindicância iniciada em novembro de 2008, em dezembro de 2009 foi convertida em um P AD (Processo Administrativo Disciplinar), que é mais grave, e até hoje sem fim, ainda tramita.\r\n\r\nÉ notório que a dirigente sindical foi eleita o bode expiatório da questão, uma vez que o sindicato entrou com uma representação contra quatro Juízes de Angra dos Reis, no CNJ e no próprio TJERJ, por terem editado também na mesma ocasião Portaria Conjunta contra a greve, e entre os seus artigos, proibia o acesso dos grevistas aos cartórios e também a guarda de objetos do sindicato, sob pena de \"apreensão e inutilização\". Diversamente do que ocorreu com a sindicalista em que seu P AD houve mais inclusões de outros incisos do art. 40 contra ela, os processos contra os magistrados foram todos SUMARIAMENTE ARQUIV ADOS, e o pior é constatar que em nenhum deles houve apuração do alegado.”\r\n\r\nPOR TUDO QUE FOI EXPOSTO, APRESENTO ESTA NOTA DE REPÚDIO AOS FATOS PERPETRADOS CONTRA A SINDICALISTA.\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL MARCELO FREIXO - PSOL/RJ\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito rapidamente, informo que eu teria, às 16h, uma reunião com o Dr. Agostinho Guerreiro, Presidente do Crea, para discutir questões importantes para a Cidade e para o Estado, inclusive com relação à segurança da população nos transportes. O Crea, com a sua representatividade, com o seu trabalho de fiscalização no exercício da profissão de engenheiro, tem dado uma importante contribuição. Desmarquei essa reunião exatamente por causa do primeiro ponto da pauta. Entendi que era fundamental aqui estar para fazer esse debate, para ouvir as várias argumentações. \r\n\r\nOuvi o Deputado Luiz Paulo mencionar aqui um dado que acho que deve ser levado em consideração, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda mais em ano eleitoral, há que ser considerada. Diz o Deputado Luiz Paulo que, mesmo respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal, há espaço para que se negocie alguma coisa além dos 5% - ele chega a citar uma emenda de 8%. Acho importante que esse debate seja feito para considerar os limites, a bitola sobre a qual se movimenta o governo e também os interesses dos trabalhadores. \r\n\r\nEstamos aqui para fazer esse debate. Achamos que o servidor da Justiça presta um importante serviço à sociedade, como outros servidores. Aqui ontem, por exemplo, nós mencionamos a presença de profissionais de educação de Petrópolis em greve, que também foram recebidos por vários Deputados. Temos que estar presentes nesse debate. Achamos importante que o debate ocorra e que se tente evoluir, repito aqui, para contemplar especialmente questões como essa mencionada pelo Deputado Luiz Paulo, para tentar ver se aprovamos no mínimo a emenda de 8%. \r\n\r\nSimplesmente, nem todo parlamentar que não está presente aqui neste momento eventualmente se afastou. É comum um ou outro parlamentar ter atividade, às vezes imprescindível também para a sociedade, no horário da Sessão em plenário. O nosso companheiro de bancada, Deputado Rodrigo Neves, que preside uma comissão importante da Casa, a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, está neste momento coordenando uma reunião em Angra dos Reis, e apenas por essa razão não está em plenário neste momento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa., ao fazer o enquadramento, no Regimento, relativo à retirada da proposição da Ordem do Dia, cometeu um equívoco. V.Exa. poderia ler - peço à assessoria que pegue o Regimento - o § 3º do art. 191: “A proposição de natureza urgente ou em regime de tramitação especial não admite adiamento de votação, salvo se o adiamento for requerido em conjunto por prazo não excedente a 48 horas, por líderes que representem a maioria absoluta dos membros da Assembleia.” (Palmas)\r\n\r\nNão sei se chegou à Mesa Diretora em tempo hábil qualquer requerimento para que a matéria tivesse a sua votação adiada, já que retirada da Ordem do Dia. Por ouro lado, quando fez o enquadramento, V.Exa. tratou do art. 20: “São atribuições do Presidente: deferir a retirada de proposição na Ordem do Dia.” Também não houve requerimento. Deferiu o quê? Quem requereu? Mesmo que houvesse requerimento, a interpretação deveria se dar à luz do que diz também o artigo que tive oportunidade de ler, o 191, § 3º . Nesse caso específico, a retirada deveria se dar através de requerimento de líderes que representem a maioria, o que não houve.\r\n\r\nA Presidência não pode retirar matéria que esteja em tramitação em regime de urgência, de ofício. Não pode! (Palmas)\r\n\r\nPeço a V.Exa., que tem a obrigação de fazer respeitar o Regimento Interno, que reconsidere e submeta à votação a matéria da Ordem do Dia.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos, vou dizer a V.Exa. em que foi baseada a retirada de ofício. Art. 20, Capítulo 2, do Regimento Interno:\r\n\r\n“São atribuições do Presidente: (...)\r\n\r\nInciso II - Quanto às proposições: (...)\r\n\r\nD) Retirar proposições da Ordem do Dia, exceto as que nela forem incluídas pelo Plenário”.\r\n\r\nO que não é o caso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas como V.Exa. interpreta o § 3º do art. 191?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Agora, vou para o Art. 191, que V.Exa. mencionou. Estava dizendo no que foi baseado: “D) Retirar proposições da Ordem do Dia, exceto as que nela forem incluídas pelo Plenário”. O que não é o caso. Vamos ao artigo que V.Exa. citou.\r\n\r\n“Art. 191 - Do adiamento da votação.\r\n\r\n§ 3º - A proposição de natureza urgente ou em regime de tramitação especial não admite adiamento de votação, salvo se o adiamento for requerido em conjunto, por prazo não excedente a 48 horas, por líderes que representem a maioria absoluta de membros da Assembleia”.\r\n\r\nVou repetir: \r\n\r\n“§ 3º - A proposição de natureza urgente ou em regime de tramitação especial não admite adiamento de votação (...)”.\r\n\r\nO que está corretíssimo. Só que eu queria informar a V.Exa. que nós nem colhemos os pareceres, nós não entramos em votação, quanto mais entrar em processo de votação. Ainda não entrou em processo de votação, eu ainda colhia pareceres. Ainda não está em processo de votação. E o título não condiz com a prática. Não entrou em processo de votação. Iria entrar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, já entrou, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, não.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós estamos, Sr. Presidente, preste atenção...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estamos colhendo pareceres.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estamos só discutindo...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós estamos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero informar a V.Exa. que está indeferido o pedido de V.Exa. e a matéria, a Presidência considera vencida.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não está vencida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas lhe dou a palavra para seus argumentos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa., arbitrariamente e contra o Regimento Interno, pode fazer o que quiser, mas não torcendo. Nós estamos no processo de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos colher pareceres, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Às emendas, às emendas. O projeto entrou na Ordem do Dia. Há dias, recebeu as emendas. Os pareceres ao projeto foram emitidos. Estamos agora retornando para dar continuidade ao processo de votação. O parecer não é ao projeto: o parecer é às emendas. Já estamos em processo de votação. (Palmas)\r\n\r\nSe V.Exa. disser: é minha vontade; recebi ordens para fazê-lo e vou fazê-lo. Não há possibilidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Foi baseado no Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não foi; no regimento não foi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, entendemos que à questão regimental, já vastamente debatida com a discordância da oposição - a forma como foi encaminhada pela Mesa -, teremos o recurso previsto em nosso regimento. Mas quero, Sr. Presidente, lamentar a mudança de uma prática já estabelecida. Desde o início desta legislatura, mensagens desta importância, que trata de aumento dos serventuários do Estado do Rio de Janeiro, não têm uma preliminar junto ao Colégio de Líderes, aos sindicatos e à representação do Poder Judiciário. Há uma mudança de procedimento na prática estabelecida por este Parlamento. Eu apresentei uma emenda de 10% para que pudéssemos provocar o debate, já que a Mesa não chamou o Colégio de Líderes e nem trouxe a representação do Poder Judiciário para explicar o porquê dos cinco por cento. Na semana passada o Governador Sérgio Cabral comemorou um caixa de dez bilhões. Dez bilhões é o recurso que o Estado tem hoje em caixa! O Governador Sérgio Cabral comemorou semana passada o aumento de 1,7 bilhões na arrecadação do Estado, no primeiro quadrimestre, comparado com o mesmo período do ano passado. E o recurso para os servidores do Estado, prometido em campanha, prometido pelos chefes dos poderes? Nós queremos debater e o momento é o de mensagens como esta. \r\n\r\nEntão, quero que V.Exa. leve ao Presidente Picciani a questão da ausência dos Deputados. Independente dos motivos, a bancada de oposição, a pequena bancada de oposição, está toda presente aqui. Precisamos fazer campanha também; temos as nossas agendas no restante do Estado do Rio de Janeiro, mas estamos aqui para cumprir com as nossas obrigações. Não justifica não ter hoje em plenário o mínimo necessário de Deputados para o devido debate desta matéria.\r\n\r\nComo líder do PPS, quero lamentar os serventuários por não termos um debate preliminar sobre esses cinco por cento. Esses cinco por cento parece que já é matéria vencida, porque o Poder Executivo só quer dar cinco por cento para todos os servidores este ano. Não tem abertura para o diálogo. Mas, no momento certo nós vamos voltar ao debate.\r\n\r\nQuero aproveitar, para justificar a ausência de dois Deputados, o Deputado André Corrêa e o Deputado Sabino.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, não vou discutir com V.Exa. o Regimento Interno, porque a Mesa sempre interpretará o mesmo segundo os seus conceitos e segundo a sua ótica, apesar da nossa discordância. O que eu quero assinalar, Sr. Presidente, é que este projeto tem nove emendas e não são os serventuários que vão decidir se nós retiramos as emendas, ou não. Quem está decidindo que não retira as emendas somos nós, autores das emendas, porque isso inverteria a ordem democrática deste Parlamento.\r\n\r\nO Presidente Jorge Picciani sempre fez reunião do Colégio de Líderes para que discutíssemos as emendas. Se não houvesse consenso, voltávamos ao plenário e a 'maioria vencia e a minoria esperneava'. É o termo que Vs. Exas., quando presidem, utilizam. Então, as emendas estão mantidas em nome da democracia deste Parlamento. Tanto eu, quanto o Deputado Paulo Ramos, a Deputada Cidinha Campos, o Deputado Marcelo Freixo e o Deputado Wagner Montes, que somos, entre outros, signatários das emendas, estamos mantendo-as, pois temos a esperança, remota, de que possamos avançar em direção aos oito por cento de reajuste.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Deputado Luiz Paulo, pela nossa amizade eu iria dizer justamente isso. O projeto sairia de pauta por causa das emendas que nós apresentamos para melhorar ainda mais a situação do pessoal do SindJustiça.\r\n\r\nÉ bom que o pessoal do SindJustiça também olhe daí de cima e veja que temos aqui 23 Deputados presentes, nós precisaríamos de 36; 33 marcaram presença, aqui temos 23. Há um célebre poeta alemão que diz: “Quem está ausente nunca tem razão”.\r\n\r\nSe vamos discutir, de cada limão faz-se uma limonada. Quando eu sofri acidente, eu declarei isso na revista: me deram um limão azedo eu fiz uma limonada.\r\n\r\nEles voltarão para casa entristecidos e revoltados com toda a razão, mas devemos aproveitar pelo menos esse limão azedo que nos foi dado e transformemos isso numa limonada, numa grande reunião para aumentar o percentual de reajuste do SindJustiça. (Palmas)\r\n\r\nFora disso é “jogar para a arquibancada”. Aqui está cheio de funcionários e os serventuários da Justiça são os responsáveis pela segunda maior arrecadação do Estado, é isso que tem que ser dito. (Palmas) Os serventuários da Justiça são os responsáveis pela segunda maior arrecadação do Estado.\r\n\r\nEntão, “A César o que é de César”, a quem arrecada mais o direito de receber mais, até porque essas pessoas precisam de gás, precisam de força, na verdade, precisam ser recompensados pelos trabalhos que apresentam. (Palmas)\r\n\r\nPintou um limão azedo, mas aqui ninguém é diabético, não vamos botar açúcar para não piorar a situação, vamos tirar o açúcar, mas vamos conversar, e como o Deputado Luiz Paulo falou muito bem, as emendas tiram o projeto de votação e vamos discutir, aumentar e melhorar a situação dos serventuários da Justiça.\r\n\r\nAgora, falar olhando para eles: “Aqui, rapaziada, é o seguinte, ficou ruim? Pior do que está não vai ficar”. Se colocar em votação, tem só 25 Deputados, não tem 36; mesmo que tenha 34, já não tem 36.\r\n\r\nEntão, tem que olhar para este pessoal e dizer o seguinte: “Prestem atenção! Hoje não vai dar! Vocês estão aí, estão fiscalizando tudo e depois, no dia da eleição, cabe a vocês fazerem o que quiserem, o que a consciência de vocês mandarem”. (Palmas)\r\n\r\nÉ olhar para eles e dizer: “Ó, nos deram um limão azedo hoje, vamos fazer uma limonada!” Agora, eu não jogo para a arquibancada, eu falo na cara, olhando nos olhos.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço um esclarecimento à Mesa. Estava recebendo um grupo de pessoas e não observei. O projeto foi retirado de pauta a pedido de?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - De ofício pela Presidência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Pelo Presidente Jorge Picciani?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Presidência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Mas a Presidência...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. está vendo o Deputado Jorge Picciani aqui nesta cadeira? Quem está é o Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Explicaram o motivo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Matéria vencida, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Perdão, é porque eu cheguei agora, peço a colaboração de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Foi retirado de ofício pela Presidência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Perfeito. O projeto retorna quando?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Mesa Diretora vai determinar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não há previsão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Será publicado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Porque a Presidência...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Será publicado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Perfeito, Presidente, mas eu peço a paciência de V.Exa....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu respondi a pergunta de V.Exa. Será publicado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Porque a Presidência, que nem sabe quem é, retira de pauta. E a Presidência, que também ninguém sabe quem é, não sabe dar a data que vai entrar novamente em votação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu estou lhe falando pela Mesa Diretora. Será republicado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, eu acho no mínimo uma falta de consideração com os serventuários aqui presentes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Matéria vencida, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do \r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 26/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO E ANDRÉ CORRÊA QUE SUSTA OS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER DO RELATOR DO VENCIDO (DEPUTADO LUIZ PAULO) COM A CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, INÊS PANDELÓ E PAULO RAMOS; E COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL COM O VOTO EM SEPARADO. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL À EMENDA 1 E PREJUDICADA A 2, DA DEPUTADA APARECIDA GAMA (REALTORA ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Projeto de Decreto Legislativo 26/2010, de minha autoria e do Sr. Deputado André Corrêa , que susta os atos normativos que menciona. \r\n\r\nRespaldo-me no artigo que V. Exa. desejar, combinado com o parágrafo que V. Exa. desejar, como autor do projeto, tratando-se de um Decreto Legislativo; é necessário que tenhamos 36 Srs. Deputados em Plenário, que V. Exa. retire de pauta e retorne, se possível, junto com o projeto do Judiciário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão (prévia - 1º dia), em Regime de Prioridade, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3016/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº12/2010) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nVolta para o 2º dia para discussão prévia.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2737/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE ALTERA LEI 4930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelos Srs. Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Armando José, Comte Bittencourt, Wagner Montes, Dr. Wilson Cabral, Rodrigo Dantas, Cidinha Campos, Sula do Carmo, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados que se encontram nos seus gabinetes, compareçam ao Plenário. Srs. Deputados, ocupem suas respectivas bancadas.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Sra. Deputada Beatriz Santos pede-me que justifique a ausência. Está em audiência pública itinerante na Câmara Municipal de Quissamã, Ações Governamentais de Enfrentamento ao Racismo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para justificar a ausência das Sras. Deputadas Aparecida Gama e Graça Matos, que se encontram em Minas Gerais para eleição da nova diretoria da Unale.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sra. Deputada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem à tarde recebi nesta Casa um grupo de funcionários da Educação e da Saúde, da Cidade de Petrópolis.\r\n\r\nA Educação está em greve há doze dias. Os funcionários da Saúde entraram em greve hoje. Os funcionários da empresa de conservação já protocolaram a greve que começará amanhã. A Guarda Municipal também protocolou e entrará em greve na sexta-feira.\r\n\r\nEntão, quero fazer um apelo ao Prefeito Paulo Mustrangi que possa receber esses funcionários, porque o que está causando maior apreensão entre eles é que o Prefeito sequer inicia um diálogo.\r\n\r\nImaginem V. Exas. os 3.700 funcionários da Educação em greve, mais 2.300 da Saúde, mais mil e tantos da conservação, mais quase 300 Guardas; isso dentro daquela cidade tão bonita e que nos traz tão boas recordações. Aquela cidade vai virar o caos dentro de pouquíssimos dias.\r\n\r\nÉ motivo de espanto. Ouvi um Deputado gritar aqui atrás de mim: “É do PT!” Eu não tenho nada contra o Partido dos Trabalhadores. Pelo contrário. Mas isso nos surpreende porque a história do Partido dos Trabalhadores não é essa. Ao contrário, é uma história de diálogo com o servidor. Portanto, isso tem nos causado muita estranheza. \r\n\r\nFica o nosso apelo ao Prefeito para que ele possa, para o bem do povo daquela cidade, receber e iniciar o diálogo. Não estou entrando no mérito de percentuais, mas um mínimo de respeito é receber os seus funcionários e, a partir daí, buscar uma solução. São problemas seriíssimos. Imaginem o que são as greves da Saúde, Educação e Segurança no mesmo dia.\r\n\r\nFica aqui o registro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se a 1ª chamada nominal.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se a 2ª chamada nominal.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado: Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Armando José, Caetano Amado, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais:\r\n\r\nVotos “Sim”: 32; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”:0.\r\n\r\nTotal de votos: 32.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO (Pela ordem) - Nobre Deputado Coronel Jairo, mais uma vez, quarta-feira, o Parlamento passa pelo vexame de a pauta não poder ser cumprida em virtude da ausência de parlamentares nesta Casa. Nós queremos que o povo cumpra os seus deveres, mas a Casa, que deveria ser o reflexo da sociedade, um exemplo para a sociedade, deixa simplesmente a desejar. Isso é lamentável, num dia como quarta-feira. Terça-feira já foi assim; hoje, quarta-feira, acontece da mesma forma. Se ontem não foi possível cumprir a pauta, se hoje isso também não foi viável, certamente, sobre amanhã, o nobre Deputado Luiz Paulo vai acertar mais uma vez: não haverá quórum para deliberar. \r\n\r\nÉ vergonhosa, é lamentável uma situação como essa, que expõe a Casa ao descrédito, ao ridículo, ao desespero de uma sociedade que espera, no mínimo, justiça, pelo salário que o contribuinte paga. Para quê? Para que nós possamos fazer o nosso papel, o papel de defender as leis, de fiscalizar o governo. Infelizmente, não fazemos leis nem o governo é fiscalizado porque tem tudo sob seu controle.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado, V.Exa. está coberto de razão, mas nada impede que V.Exa. receba os cumprimentos da Presidência por seu aniversário. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2895/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AJAX FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3065/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E/OU APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EM IDIOMA DIVERSO DA LÍNGUA PORTUGUESA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; OLNEY BOTELHO; GERALDO MOREIRA; INÊS PANDELÓ; CIDNHA CAMPOS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2020/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; AUDIR SANTANA; NELSON GONÇALVES; INÊS PANDELÓ; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2174/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS INTER VIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSUTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, DR. WILSON CABRAL; RONALDO MEDEIROS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1312/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ESTADO DE ISRAEL, SHIMON PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 584/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE ANISTIA POLÍTICA DE CARIOCAS QUE FORAM PERSEGUIDOS POLÍTICOS DURANTE O REGIME DE REPRESSÃO DO ESTADO (1964-1985) - 37º CARAVANA DA ANISTIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 586/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 587/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1010/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA MARCUS ROSAURO DI GIACOMO - DIRETOR DA SUPER RÁDIO TUPI AM E NATIVA FM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1072/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL O FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1155/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1171/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS SAMPAIO DE ALCÂNTARA, O MARQUINHOS DE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1255/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CÍNTIA VIDAL REIGAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1270/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1315/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO FREI CONSTANTINO MANDARINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1342/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERIA PAZ - BISPO AUXILIAR DA ARQUIDIOCESE DE NITERÓI\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1343/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM ALANO FREI MARIA PENA (OP) ARCEBISPO METROPOLITANO DE NITERÓI \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1347/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES, PRESIDENTE DO SINDILOJAS-RIO E DO CDL-RIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1348/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO MORAES, COMANDANTE DO BOPE - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1350/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ISAAC PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1353/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI E MARCELO SIMÃO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA MARINHA, ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JULIO SOARES DE MOURA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 761/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO AMAZONAS, NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 857/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 880/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 885/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 985/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 589/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE OS MARCOS REGULATÓRIOS DO PRÉ SAL\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 590/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA RELATIVA A HOMENAGEM QUE SERÁ PRESTADA À ARQUIDIOCESE DE NITEROI, QUE CELEBRA JUBILEU DE OURO, A DOM FREI ALANO MARIA PENA E DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERIA PAZ. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado José Nader, Deputado Marcos Abrahão, Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, considero hoje um dia triste para o Parlamento fluminense. Ontem, terça-feira, o quórum caiu; hoje, quarta-feira, o quórum caiu e, amanhã, quinta-feira, o quórum cairá. Semana que vem, quinta-feira é feriado, na sexta-feira é ponto facultativo. Na segunda-feira não haverá Sessão Ordinária, então, teremos só terça e quarta. Isso é muito ruim, principalmente quando estamos a 60 dias do processo eleitoral, porque quando o quórum cai, Sr. Presidente, o que aparece para a opinião pública é no plural: os Deputados não trabalham.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deveria colocar no seu site: o quórum do dia de hoje caiu. Estiveram presentes, em plenário, às 16h30, os Deputados “X” “Y” “Z”. Se isso fosse rotina diária, talvez acendesse melhor a consciência de alguns parlamentares.\r\n\r\nEntão, é um dia triste, porque tivemos essas galerias lotadas sem hipótese de podermos votar o projeto dos serventuários. Se o Governo, eu digo a bancada do Governo, tivesse, realmente, alinhada com o Governo, teria apresentado presença maciça, em plenário, votado e derrubado as nove emendas. Afinal, a oposição aqui unida soma 20 votos. Mas, a bancada do Governo quer derrotar a oposição, Sr. Presidente, sem estar presente aqui, não dá. Aí, V. Exa. tem que usar prerrogativas místicas para aplicar o Regimento Interno...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Regimentais.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, mas eu estava no plenário, Sr. Presidente, e vi que o Espírito Santo soprou no seu ouvido. Por isso eu disse prerrogativas místicas para interpretar o Regimento Interno e tirar o projeto de pauta.\r\n\r\nFoi um dia triste, que não nos desanima, mas evidente que nos afeta. Cada parlamentar pode exercitar o seu mandato como bem quiser e entender. E o eleitor vai julgá-lo nas urnas, no seu vestibular de cada quatro anos.\r\n\r\nMas, para nós que entendemos que a presença do parlamentar no plenário é sagrada, dá a isso um tom de desprestígio. Se nós estamos aqui cumprindo o nosso dever e outros sistematicamente não estão porque estão colhendo votos, há uma evidente desproporcionalidade nas ações. \r\n\r\nO nosso Regimento Interno precisa de modificações profundas. A presença tem que ser computada, não somente na Sessão Inicial, mas na Ordem do Dia. A Sessão Inicial é só para a abertura; sete presenças para garantir a abertura dos trabalhos. Mas presença é na Ordem do Dia, às 16h30.\r\n\r\nV.Exa. talvez não perceba, porque às 14h30 V.Exa. não preside. Mas às 14h30, vez por outra, eu presido ou estou aqui falando para o plenário e vejo o Deputado entrar ali na sala, pelos fundos, clica a sua presença às 14h30 ou ali no marcador de presença, à direita, e quando é 16h30 não vem aqui. Se fosse uma vez, estaria justificado: uma agenda, uma audiência. Mas quando é sistematicamente, esse procedimento não é justo com os seus colegas.\r\n\r\nPor isso, estou abrindo mão de fazer uma análise crítica que pretendia fazer a uma determinada situação, estou transferindo-a para o dia de amanhã, para consignar essa decepção. E olha que ainda não começou a campanha. Será que quando começar a campanha, a partir do dia 3 de julho, a pauta vai ser só de medalhas? Será que a pauta vai ser só de Indicação Legislativa ou de Indicação Simples? Não cabe. \r\n\r\nA própria Mesa, que V.Exa. é Vice-presidente, precisa tomar um puxão de orelhas, no mínimo. Porque é obrigação da Mesa abrir os trabalhos às 14h30; para isso são Deputados da Mesa; têm seus nomes listados no Diário Oficial da ALERJ. Mas, invariavelmente, às 14h30 quem abre a Sessão é o Deputado Mário Marques, o Deputado Caetano Amado, eu, o Deputado Paulo Ramos e, às vezes, da Mesa, o Deputado Gilberto Palmares. A Mesa é tão grande. Ela precisa se autodisciplinar, pelo menos escalar: “esta semana é o Deputado José, semana que vem é o Deputado João”, e a escalação precisa ser cumprida.\r\n\r\nAfinal, V.Exa. é Vice-presidente, mas, antes de ser parlamentar, foi Coronel da Polícia Militar, sabe, pelo menos, enquadrar os seus subordinados.\r\n\r\nÉ necessário que essas medidas sejam tomadas, para que possamos, pelo menos nesses próximos 120 dias, fazer com que a Casa funcione.\r\n\r\nGostaria muito que a Casa funcionasse bem. Mas tem que ter quórum, tem que ter presença. Os funcionários da Mesa - e tem um à sua esquerda neste momento - ficam pendurados ao telefone, às 14h30, para conseguir sete Deputados caso alguém ameace pedir verificação de quórum. Ora, não ter sete Parlamentares para abrir os trabalhos às 14h30 é um absurdo! São 10% do contingente do Parlamento, e a Mesa tem uns 14 membros! Está faltando muita coisa!\r\n\r\nDeixo registrada a minha decepção com o dia de ontem, com o dia de hoje e, antecipadamente, com o dia de amanhã. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o jornal O Globo de hoje traz uma grande reportagem de capa: “Estado joga 1/3 do lixo em rios e aterros irregulares. Diariamente 679 toneladas sequer são recolhidas de ruas e favelas”.\r\n\r\nTodos sabem que o problema do meio ambiente é muito grave. Acredito que seja, inclusive, um problema cultural da população, que não recebe dos governantes a educação e os meios necessários para uma mudança de hábito, sobretudo a população carente, que não tem assistência do Poder Público para encaminhar o lixo produzido de forma correta. Isso é muito grave em todo o Brasil.\r\n\r\nVenho muitas vezes criticando desta tribuna o Inea, o Instituto Estadual do Ambiente, responsável pelas licenças ambientais. Mas nesta matéria tenho que fazer um reconhecimento à Secretaria do Ambiente em relação a alguns aterros sanitários que ela conseguiu, em conjunto com os municípios, implantar. Qualquer aterro sanitário implantado já merece aplausos, e nisso a Secretaria vem acertando. Vou ler um trecho da matéria:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O superintendente de resíduos sólidos da Secretaria estadual do Ambiente, Walter Plácido, reconhece que os números ainda estão abaixo do padrão esperado para o Estado, mas afirma que, nos últimos dois anos, houve investimento maciço na área. Oito novos aterros, municipais ou privados, foram licenciados e já entraram em operação. Além disso, foi lançado o Programa Lixão Zero, que usa recursos do Fecam e da Funasa para construir aterros para consórcios municipais do interior. Um deles foi o de Teresópolis, já pronto.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO lixão de Teresópolis era o caos, e o aterro sanitário atende muito melhor ao município do que aquela bagunça ambiental que havia antes.\r\n\r\nHá um segmento da matéria que fala do Projeto de Lei do Deputado Rodrigo Dantas, cujo título é “Problemas à vista para novos aterros: projeto da Alerj proíbe instalações a menos de oito quilômetros de residências e rios”. Discordo quando fala em “problemas à vista”, eu acho que é “solução à vista” porque o aterro sanitário, por exemplo, que querem construir em São Gonçalo ficará ao lado de 10 mil residências. É uma covardia! É necessário aterro sanitário, mas num local que não seja correto realmente aí não cabe. Resolve um problema e cria outro.\r\n\r\nSr. Presidente, eu fico indignado com a situação de algumas empresas privadas do Estado do Rio de Janeiro. Uma delas, é essa empresa citada no jornal, a Raztec. Segundo a matéria, a Sra. Adriana Felipetto, Superintendente da Haztec, empresa que administra o Aterro Sanitário de Nova Iguaçu, considerado o modelo nacional em gestão de resíduos, alerta para a necessidade de mudanças radicais. \r\n\r\nDiz a Sra. Adriana: “O resíduo tem de ser definitivamente encarado como um problema de saneamento a ser resolvido em curto espaço de tempo”, diz ela ressaltando a importância de algumas tecnologias de gestão do lixo que geram energia.\r\n\r\nSem querer de forma alguma desrespeitar a Sra. Adriana Felipetto que até conheço de algumas audiências públicas - uma jovem simpática e certamente competente - mas que moral essa empresa Haztec tem para falar qualquer coisa sobre aterro sanitário em nosso Estado? \r\n\r\nA empresa Haztec é dona da S/A Paulista. E a S/A Paulista ganhou o direito de concessão do Aterro Sanitário de São Gonçalo há seis anos. Seis anos! Então, naquela época ela deveria construir um aterro sanitário no prazo de seis meses, mas até hoje ela não o fez. Ela administra o Lixão de Itaóca que nem tem o tratamento do chorume. Então, se a Haztec não cumpre com a palavra, não cumpre o contrato como costuma fazer em São Gonçalo há seis anos, quer dizer, há cinco anos e meio São Gonçalo já deveria ter um aterro lá, será que é essa empresa em quem temos de confiar para construir o aterro de Seropédica para a Cidade do Rio de Janeiro?\r\n\r\nSe uma empresa assinar um contrato com o Governo do Estado em qualquer área e não cumprir com os termos do contrato, o administrador deve chamar a empresa, negociar de alguma forma se necessário, para que a empresa entregue determinado material ou que preste o serviço, ou pelo menos que ofereça um prazo maior para conclusão do serviço. Caso ela não cumpra o prazo o administrador deverá multar a empresa e depois declará-la inadimplente por descumprimento do contrato. E a empresa Haztec, tem moral para falar o quê com quem? \r\n\r\nEu gostaria de saber se o Banco Bradesco e o Banco Santander os quais pelo que sei, cumprem com seus compromissos, com sua palavra, são grandes geradores de emprego em nosso País, são bancos sólidos? Será que esses bancos, acionistas majoritários da Haztec, têm conhecimento de que a Haztec em São Gonçalo não cumpre com sua palavra?\r\n\r\nAinda segundo o jornal, o presidente do Inea, Dr. Firmino, declarou que a empresa Haztec cumpriu com as exigências para a licença prévia do aterro de Seropédica que vai atender à cidade do Rio de Janeiro. Eu não sou técnico. Logo, não posso discutir com o presidente do Inea, mas eu estive pessoalmente com técnicos da Universidade Rural, com técnicos ambientais que conhecem o nosso Estado. Eles me confirmaram que naquela região está o segundo maior aquífero do Estado do Rio de Janeiro. Eu indago: se essa dúvida paira no ar, será que o Inea que está lidando com essa empresa, a Haztec, que não tem palavra, que deixou a população de São Gonçalo sem aterro sanitário, que não cumpriu com o seu compromisso assumido em São Gonçalo merece crédito? Será que não seria mais fácil o Inea dizer: não, vamos fazer aqui uma fiscalização ou vamos aqui estudar para ver esse aquífero de uma forma completamente transparente? Chama os técnicos da UNB, da USP; e vamos ver aqui realmente se os nossos técnicos do Inea têm razão. Num problema como esse é humilde chamar a todos porque é um assunto que vai atingir o aqüífero, aliás, vai acabar com o aqüífero se ali existe o segundo maior aqüífero do Estado.\r\n\r\nVou encerrar, Sr. Presidente, dizendo que a empresa Haztec não merece crédito porque ela não cumpre contrato, foi isso que fez em São Gonçalo. Tenho certeza que os Bancos Bradesco e Santander não sabem que essa empresa está fazendo isso. E mais, Sr. Presidente, para encerrar aqui vai um alerta. A compra do terreno pela Empresa Haztec lá em Seropédica tem problemas graves, inclusive de falsificação de assinaturas e documentos. É bom o Inea prestar atenção para depois não dizer que foi enganado.\r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente, a revolta é grande ao ver a Haztec vir para o jornal O Globo para enganar as pessoas. Vai cumprir os compromissos para depois querer assumir outros.\r\n\r\nÉ brincadeira!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente. Eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para tratar de dois temas. O primeiro tema é um artigo escrito pelo Rodrigo Constantino, no primeiro caderno do jornal O Globo, do dia 25 de maio de 2010. O articulista Rodrigo Constantino é um liberal já conhecido nos meios e escreve um artigo muito interessante sobre a questão da carga tributária no Brasil. \r\n\r\nEu peço a quem está nos assistindo que tenho um pouco de paciência porque vale à pena ler alguns trechos do artigo.\r\n\r\nO Constantino começa falando que esta semana, a semana do dia 25 se comemora o chamado Dia da Liberdade dos Impostos. “Entra governo e sai governo e a carga tributária parece ter apenas uma direção, ladeira acima.”\r\n\r\nÉ verdade, no início da década de 90 nós tínhamos uma carga tributária que girava em torno de 27 a 25% do PIB. Hoje em dia essa carga tributária está acima de 40% . Ele coloca de forma contundente, depois apresenta dados aqui que na verdade corroboram com a colocação do Constantino. Ele fala que o brasileiro não é tratado como cidadão de verdade, mas como súdito de Brasília. Brasília não produz um prego, Brasília não produz um quilo de soja, Brasília não produz carro, não produz absolutamente nada. Brasília produz leis, corrupção e a necessidade de uma carga de impostos para manter uma estrutura que, infelizmente, depois do Governo Lula só aumentou: são 37 ministérios. Há uma piada que corre nos meios políticos, numa discussão de um senador do DEM, o meu partido, com um senador do PT. O senador do DEM querendo discutir a questão do tamanho, da quantidade de ministérios com outro senador do PT fez uma aposta, disse que se o senador do PT acertasse a resposta da pergunta que ele faria, renunciaria imediatamente e que se o senador do PT errasse, ele não queria que renunciasse, não fizesse absolutamente nada, tão somente desse razão ao questionamento do Senador Demóstenes, do DEM, sobre a questão do superdimensionamento desse elefante, essa ilha da fantasia que se criou em Brasília, com custo para toda a população brasileira. A pergunta foi simples, a aposta foi aceita. Se não me falha a me mória, o Senador Demóstenes perguntou ao Senador Suplicy quais eram os nomes dos 37 ministros do Governo Lula. Obviamente, o Senador Suplicy não sabia o nome dos 37 ministros - o próprio Presidente não sabe o nome dos 37 ministros. \r\n\r\nNossos telespectadores, se quiserem colocar no papel 37 funções de Estado necessárias a ponto de que, para cada uma delas, fosse necessário um Ministério, teriam que ser muito criativos. Basta dizer que o Brasil é um dos poucos países do mundo que tem um Ministério da Agricultura e um Ministério do Desenvolvimento Agrário. Começa por aí. Existe um Ministério da Agricultura e, depois deste, é necessário um Ministério do Desenvolvimento Agrário. Esse tipo de duplicidade não faz o menor sentido! Quem vive para pagar imposto e sustentar esse tipo de banalidade e trivialidade com o dinheiro público começa a entender o porquê dessa discussão e o porquê de o Senador Demóstenes ter, com muita propriedade, apostado a renúncia ao seu mandato. \r\n\r\nO Constantino trata de várias questões em seu artigo. Brasília, na verdade, é uma ilha da fantasia que se criou no Brasil e que vive de tributar o resto do País para sustentar mais de 180 diretorias fantasmas no Senado, entre outras. Como eu estava falando, Brasília não produz absolutamente nada e tem a maior renda per capita do Brasil. Como um país quer chegar a algum lugar não alicerçado no binômio produção-renda do trabalhador, alicerçado, na verdade, nesse roubo? Se eu pego na sua carteira 50 reais, cometo um crime, mas se o governo pega 50 reais na sua carteira, é imposto alicerçado única e exclusivamente em cima de quem produz. \r\n\r\nNão há como avançar. Constantino fala sobre a questão dos Ministérios: “ministérios totalmente inúteis; regalias para marajás; pensões para ex-terroristas; subsídios do BNDES para os 'amigos do rei' etc”. Ele fala, de forma muito inteligente, que ainda se usa um eufemismo: trata-se o pagador de imposto como se ele fosse um contribuinte. “Imposto, como já diz o nome, nos é imposto. Não se trata de uma contribuição voluntária. Não somos 'contribuintes' de nada, mas pagadores de impostos.” \r\n\r\nAté a questão do marketing de rótulo está presente aqui: não é aquecimento global, é mudança climática; não é pagador de imposto, é contribuinte. Ele continua o seu artigo: “Os romanos coletores de impostos iam com suas espadas cobrar o imposto devido. Hoje, a essência do ato permanece a mesma e o governo usa a ameaça da coerção para obter os impostos. Mas disfarça isso com o uso do termo 'contribuintes'”. Ai daquele que não pagar imposto de renda, independentemente de ser ele escorchante ou não, independentemente de ele ter passado o limite do razoável e já ter entrado no limite da própria extorsão. \r\n\r\nOutro problema que Constantino menciona aqui e que é comum entre a população brasileira é o desconhecimento acerca do quanto é pago de imposto. Eu apresentei um projeto de lei nesta Casa - posso legislar única e exclusivamente sobre impostos estaduais - que foi torpedeado, bombardeado por toda a base, pela liderança do governo. O projeto, infelizmente, não tramitou, mas visava a que em toda nota emitida no Estado do Rio de Janeiro fosse discriminado, para cada produto, quanto se paga de ICMS. Se, por exemplo, alguém compra uma lata de Coca-Cola a 1,50 real, 60 centavos são de ICMS e 90 centavos são de fato o preço da Coca-Cola. \r\n\r\nOntem, por parte do Instituto Millenium, no Brasil inteiro, uma série de eventos buscava, na linha desse meu projeto de lei, conscientizar o cidadão brasileiro do quanto ele paga de imposto. Alguns postos de gasolina resolveram vender gasolina a preço de custo, sem cobrar impostos. A gasolina saiu de 2,70 ou 2,50 reais para 1,20. Significa dizer que se paga hoje, para cada litro de gasolina, mais de 54% de imposto. Então, todo pai e mãe de família que estiverem rodando aqui saibam que se num mês gastam 50, 100, 200 ou 300 reais de gasolina, se houvesse uma carga de impostos decente, pagariam, no mínimo, 30% a 40% a menos. Se zerasse o imposto na gasolina, seria exatamente metade. Se você gasta 200 reais por mês, rodando a mesma coisa, consumindo a mesma quantidade de litros de gasolina, você gastaria a metade. Em vez de gastar 200 reais, você gastaria 100 reais. Cem reais vezes 12 meses, 1.200 reais de renda disponível que iriam sobrar para a sua família no fim do ano. Possivelmente, daria para você começar uma poupança para pagar a faculdade de seus filhos ou juntar dinheiro, consumir mais, viajar, poupar, mas certamente não pagaria 50% de imposto em cima da gasolina. \r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, Constantino fala, entrando na questão da conscientização acerca do imposto, “que os impostos no Brasil permanecem ocultos no preço final”. E isso não é por um acaso, é de propósito, para você ter o grosso da massa da população brasileira não-consciente, inerte em relação a essa tunga que é dada cada vez que se acorda. Porque pagamos imposto para tudo nesta vida, menos para o ar que respiramos. Acordou de manhã, tomou um copo d'água, você paga imposto, seja água mineral ou água da torneira. Ligou a luz, você está pagando imposto; saiu de casa e tomou um ônibus, está pagando imposto. Qualquer coisa que você faça na sua vida, você paga imposto; para tudo, com exceção do ar que você respira. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Existem dezenas de impostos, tributos e taxas no País, que incidem de forma indireta nos produtos. A quem interessa manter o povo na ignorância desses fatos? É claro que apenas aos consumidores de impostos, pois esses se beneficiam enquanto todos os pagadores de impostos, incluindo os mais pobres, pagam a conta sem saber a sua real magnitude. Isso é imoral”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nE termina aqui colocando que os impostos, o custo da burocracia, as regulações e a necessidade de pagar novamente por educação, saúde e segurança privada jogam por terra a conta que se faz, o brasileiro trabalha cinco meses por ano para pagar impostos. Na verdade, trabalha mais do que cinco meses, porque se levarmos em consideração que o grosso da classe média brasileira não desfruta de serviços públicos pelos quais ela paga imposto e para isso coloca o filho na escola particular, embora pague imposto para manter a escola pública de qualidade, que não existe, infelizmente; paga plano de Saúde, mas não utiliza o sistema de Saúde pública; se levarmos em consideração o que ele paga de impostos para ter determinados serviços, não usa esses serviços e tem que pagar a iniciativa privada para fornecer esses serviços, na verdade, o brasileiro não trabalha cinco meses só para pagar impostos, ele trabalha mais do que isso. Ele trabalha, na verdade, de sete a oito meses para sustentar a ineficiência do Governo. Essa ineficiência se demonstra através de um plano de Saúde, porque o hospital público não funciona. Então, ele paga o imposto para o hospital e paga novamente o plano de Saúde; seja pela questão da burocracia. E o Constantino termina aqui fazendo uma indagação: “Afinal, somos súditos de Brasília ou cidadãos livres?” \r\n\r\nSr. Presidente, fui fazer uma pesquisa e descobri no Instituto Mises, que é um instituto liberal também, que faz estudos interessantíssimos sobre a questão da carga tributária no Brasil, o quanto Brasília cobra de imposto no Rio de Janeiro e o quanto Brasília devolve de imposto ao Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós pagamos, em média, cerca de 16 impostos federais: IPI, Imposto sobre Exportação, Imposto sobre Importação, Imposto de Renda da Pessoa Física, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Imposto de Renda Retido na Fonte, IOF, ITR, COFINS, PIS, PASEP, CID na gasolina, e uma série de impostos. Não vou falar todos, porque são mais de 16 impostos, mas são recursos que são recolhidos no Rio de Janeiro e que são repassados a Brasília. \r\n\r\nPrometo que encerro, Sr. Presidente. Anualmente, esse valor de impostos federais - não estou falando de ICMS, ISS, IPTU, IPVA, não; estou falando de impostos federais, que nós mandamos para Brasília para sustentar aquela ilha da fantasia, para sustentar 37 ministérios, para sustentar 180 diretorias fantasmas no Senado nacional; o Rio de Janeiro envia para Brasília, anualmente, 102 bilhões de reais, Sr. Presidente. Eu chamo atenção para este número: 102 bilhões de reais nós enviamos para Brasília. Brasília devolve, na forma de repasses, desses 102 bilhões de reais, para o Rio de Janeiro, 16 bilhões de reais. Dos 102 bilhões que nós mandamos, Brasília devolve 16 bilhões. \r\n\r\nO que significa, para o nosso telespectador entender? Sr. Presidente, há estudos que demonstram que, para você construir uma rede de metrô na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, uma rede decente, isso pode ser chute, mas já é algum indicativo de valor. Eu não estou falando levar o metrô para Barra da Tijuca não, Presidente. Estou falando em levar o metrô para Itaboraí; em levar o metrô para Nilópolis; em levar o metrô não apenas para Campo Grande ou para Bangu não, levá-lo também para Itaguaí. Atravessa a Zona Oeste, vai para o outro lado da Baía de Guanabara, não fica só em Niterói, não. Vai a São Gonçalo; vai a Itaboraí. O valor dessa rede de metrô, em termos de obra, seria de 48 bilhões de reais. Nós mandamos para Brasília, anualmente, todo santo ano, duas redes de metrôs inteiras construídas. Anualmente. \r\n\r\nO metrô do Rio de Janeiro avança a passo de tartaruga não é porque faltam recursos; não é porque não se pagam impostos; é porque não existe, infelizmente nunca existiu neste Estado, nenhum Governador com coragem suficiente para peitar o Governo Federal e discutir abertamente com a sociedade fluminense essa questão. Por que temos de viver o caos do setor de transportes do Rio de Janeiro se em um ano nós enviamos a Brasília, em valores líquidos, já descontados o que Brasília devolve para o Estado do Rio de Janeiro, o valor da construção de duas redes de metrôs inteiras no Estado do Rio de Janeiro. Por que o servidor público, o policial militar ganha menos que uma diarista, por dia? O policial militar ganha 900 reais, 30 reais por dia; uma diarista hoje ganha 50, 60 reais por dia. Por que um policial militar ganha 30 reais por dia para tomar tiro em defesa da sociedade? Você acha que é isso que vai acontecer? Não é. Por que um professor municipal... Perdão, o do município do Rio de Janeiro está bem. Por que um professor estadual ganha 540 reais por mês? Não falta dinheiro. Falta um Governador com coragem para defender a revisão do pacto federativo. \r\n\r\nPorque eu digo, se o Governo Federal repassar dos 16 bilhões de reais que ele repassa para o Rio de Janeiro... Se ele passar e repassar, de volta, 40 bilhões, ainda irão para Brasília 60 bilhões. Isso é 50% a mais do que ele arrecada aqui ou 50% a mais do que ele arrecada e deixa no Estado. Esses 24 bilhões de reais a mais seriam suficientes para oferecer um salário digno ao servidor público estadual; para reduzir a carga tributária do Rio de Janeiro e para as obras de infraestrutura que este Estado precisa.\r\n\r\nEssa é a discussão que deveria, se o Parlamento fosse grande de fato, permear aqui durante os quatro anos nesta Casa. Não era para ficar discutindo se o plenário está caindo ou não; se somando forças; PT; DEM; não sei o quê, mas a discussão do pacto federativo. A discussão desse roubo; de se levarem daqui 100 bilhões de reais por ano; devolverem 15; levarem 85 bilhões de reais e a população do Rio de Janeiro morrer por falta de segurança; morrer por falta de um plano de saúde; de um sistema de saúde público decente; relegar seu filho a um futuro de desemprego ou subemprego, na marginalidade, porque o sistema educacional do Estado está falido. Essa é a discussão que esta Casa tinha que conduzir.\r\n\r\nEntão, Presidente, eu não vou entrar no segundo assunto, em consideração a V.Exa - peço desculpas por ter me estendido. Falaria sobre a matéria do lixão de Seropédica. Hoje, foi capa do Globo; fui citado na matéria em função do trabalho que tenho desenvolvido aqui. \r\n\r\nSou contra o aterro, única e exclusivamente pela localização do mesmo. Não dá para construir um aterro em cima de um aquífero. Se durante os 15 anos de operação o aterro operar bem, não tiver nenhum vazamento de chorume, tudo bem, não tem problema. Só que não sabemos quem estará lá 80 anos depois; se a manutenção do aterro será realizada 50 anos depois de desativado; sabemos como é que é isso. Enquanto está funcionando é uma coisa, depois que para é outra. Vide o Morro do Bumba. Só que o Morro do Bumba veio, de certa forma, de cima para baixo. A questão é que o aterro de Seropédica poluirá todo o aquífero de Piranema, o segundo maior aquífero do Estado do Rio de Janeiro, que liga no Rio Guandu. Pode não poluir nos próximos 15 ou 20 anos enquanto estiver em operação, mas certamente poluirá depois de desativado. \r\n\r\nObrigado, Presidente. Novamente peço desculpas e muito obrigado pela paciência de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa, para a Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2010, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2762-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 649/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE GÁS CANALIZADO, RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3016/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº12/2010) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1205-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE “INTERNET”, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE GÁS E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3447/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA MATOS QUE CRIA A REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; DR. WILSON CABRAL; SULA DO CARMO; RONALDO MEDEIROS; ALICE TAMBORINDEGUY; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2217/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS VIA INTERNET, DOS JOGOS DE FUTEBOL OFICIAIS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; FERNANDO GUSMÃO; CIDINHA CAMPOS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1312/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ESTADO DE ISRAEL, SHIMON PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1353/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI E MARCELO SIMÃO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA MARINHA, ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JULIO SOARES DE MOURA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 584/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE ANISTIA POLÍTICA DE CARIOCAS QUE FORAM PERSEGUIDOS POLÍTICOS DURANTE O REGIME DE REPRESSÃO DO ESTADO (1964-1985) - 37º CARAVANA DA ANISTIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 586/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 587/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1299/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO “RESTAURANTE PETISCO DA CINELÂNDIA - BAR DO ELIAS”.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1305/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE LA DUTRA CHURRASCARIA LTDA. (CHURRASCARIA RODEIO GAÚCHO).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1307/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR PAOLO NERONI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1308/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CLÁUDIO FURTADO MANES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1311/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1313/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. HELENO SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1325/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A SENHORA ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO ALCÂNTARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPSOIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 759/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, COMPREENDENDO UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA PRAIA DA LONGA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 881/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE PARATI/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 983/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA \"EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO\" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nNDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 996/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE UMA OBRA DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOANABAL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 998/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DRAGAGEM DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nConvoca, ainda para Sessão Solene Extraordinária do dia 27.05.2010, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes e Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Massami Uyeda (Processo 15430/90, de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, Req. 473/09).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; MÁRIO MARQUES, NOS TERMOS REGIMENTAIS; COMTE BITTENCOURT, A CONVITE; CAETANO AMADO, A CONVITE.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL SOBRE A “SITUAÇÃO DOS TERCEIRIZADOS NA REDUC”, REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n(NOTAS TAQUIGRÁFICAS)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu quero cumprimentar a todos, agradecer a presença e manifestar a esperança de que esta audiência pública possa significar um avanço para os trabalhadores na sua relação com os empregadores e na relação também com a própria Petrobras. O Sindicato da Construção Civil de Caxias tem dado todas as demonstrações de que verdadeiramente representa os interesses dos trabalhadores. Então, eu quero compor a Mesa convidando o Presidente do Sindicato, Josemar Campos Mazinho (Palmas); convidar também o Dr. Ronaldo Paes Leme, Subsecretário de Estado de Trabalho e Renda, representando neste ato o Deputado Sabino, Secretário Estadual de Trabalho (Palmas); convidar o Dr. Jorge de Oliveira Mendes, Subdelegado de Trabalho de Duque de Caxias (Palmas); convidar o Dr. Sílvio Lessa, advogado do Sindicato (Palmas) - o Dr. Sílvio Lessa tem a marca da sua presença no Legislativo Estadual, na medida em que exerceu aqui vários mandatos, honrando a representação popular como, tenho certeza absoluta, honra a representação sindical, advogado que é da categoria (Palmas); convidar também o Dr. Daniel Pereira Ferreira, Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho de Duque de Caxias (Palmas). E cadê o Deputado Geraldo Moreira? Deputado Geraldo Moreira, que tem uma presença muito grande no Município de Caxias; tenho certeza absoluta de que é muito conhecido da própria categoria. Tenho a oportunidade de brincar aqui com o Deputado Geraldo Moreira dizendo o seguinte: estou penetrando em Caxias só um pouquinho, não se preocupe não. Mas, temos aqui uma comunhão de pensamento e estamos solidários na luta dos trabalhadores.\r\n\r\nRecebi do Gerente-Geral da Refinaria Duque de Caxias, Daniel Teixeira Machado, o seguinte ofício: “Prezado Senhor, com prazer e distinção, recebemos seu convite para participação em audiência pública a ser realizada na forma do referido ofício e na qual se debaterá a situação dos terceirizados da Reduc, seus direitos trabalhistas e relação com os empregadores. A Petróleo Brasileiro SA, a Petrobras, é uma sociedade de economia mista que, por forças de determinações constitucionais e legais, regula-se pelas normas de direito privado, celebrando contratos de natureza civil e empresarial. Dentro dessa conjuntura e por força das suas atividades-fim, existe uma série de atividades que são exercidas por terceiros a partir de contratos de prestação de serviços, devidamente respaldados pelo Código Civil Brasileiro e legislação esparsa. Assim, existem diversas sociedades empresariais contratadas regularmente pela Petrobras que prestam os serviços com empregados próprios, respondendo com empregadoras nos termos da legislação trabalhista. Os empregados de tais empresas estão vinculados aos mais diversos sindicatos e nas mais diversas localidades e regiões deste País. \r\n\r\nPor força constitucional e de reconhecimento expresso pela Justiça do Trabalho, inexiste qualquer vínculo entre os empregados daquelas empresas prestadoras de serviço e a Petrobras. A Petrobras adota as medidas legalmente previstas de controle para que não haja abuso nas suas dependências ou possa ser acusada de conivência com eventuais falhas procedimentais por tais empresas com seus empregados. Assim, pouco pode a Petrobras acrescentar ao debate pretendido, mas não se deve esquecer a existência de tratativas de revisão da matéria em diversos projetos de lei em curso no Congresso Nacional.\r\n\r\nDessa forma, por falta do que oferecer, declinamos do convite recebido com muita honra, ao tempo em que nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto.” (Manifestação dos presentes)\r\n\r\nVejo nesse ofício uma grande contradição porque, diz aqui o próprio Dr. Daniel Teixeira Machado, Gerente-Geral da Refinaria Duque de Caxias: “a Petrobras adota as medidas legalmente previstas de controle para que não haja abuso nas suas dependências ou possa ser acusada de conivência com eventuais falhas procedimentais por tais empresas contra seus empregados”. Se estivesse aqui seria para ouvir exatamente isso: a ausência faz com que a Direção da Petrobras, através do Gerente-Geral da Refinaria de Duque de Caxias - não a empresa Petrobras, mas o Gerente -, distancie-se de suas responsabilidades. Era preciso que ele estivesse aqui para tomar conhecimento, exatamente, daquilo que denunciam os trabalhadores. (Palmas)\r\n\r\nA ausência é uma espécie de fuga de responsabilidade ou então o avestruz, que, para não ver, enfia a cabeça num buraco. É injustificável a ausência. É uma audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho da Assembléia Legislativa, que tem, exatamente, esse papel, esse dever.\r\n\r\nNão recebemos ainda, embora tenham confirmado a presença, representantes do sindicato patronal. Esperamos que eles compareçam ainda, na medida em que é preciso a Comissão ouvir as partes envolvidas. \r\n\r\nNa verdade, um dos objetivos maiores desta audiência pública consiste em fazer com que os empregadores sentem para negociar com a representação sindical dos trabalhadores, na medida em que a greve, que é um instrumento legítimo - esse direito vem sendo exercido porque os trabalhadores querem os seus direitos.\r\n\r\nAproveito a presença dos representantes da Delegacia Regional do Trabalho que aqui no Estado do Rio de Janeiro - o Governo do Estado - os Governos anteriores, especialmente o Governo anterior - realizou muitos contratos de trabalho com empresas ou outras instituições para contratação de mão-de-obra; e durante um período o Estado não era condenado solidariamente, somente as empresas, as mediadoras na contratação de mão-de-obra é que eram responsabilizadas. Mas, a partir de uma atuação da Assembléia Legislativa, na Justiça do Trabalho, a Procuradoria Federal do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ações e o Estado passou a ser condenado solidariamente. Eu tenho esperança de que isso também venha acontecer brevemente com a própria Petrobras, que não pode virar as costas para suas responsabilidades porque é ela que paga, é ela quem contrata o mediador e não pode fugir de suas responsabilidades. \r\n\r\nA ausência aqui é uma manifestação de irresponsabilidade, de distanciamento daquilo que é o mínimo exigível para o exercício do cargo de Gerente-Geral da Refinaria de Duque de Caxias. Portanto, fica aqui registrada a minha manifestação não de protesto, não entendendo que tenha sido um desprestígio para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. É claro que não foi. É uma confissão de que o Dr. Daniel certamente não está à altura do cargo que exerce. (Palmas)\r\n\r\nAqui na Assembléia Legislativa existe o corporativismo. Eu quero consultar primeiro o Sr. Deputado Geraldo Moreira se ele quer fazer uso da palavra neste início dos trabalhos ou se pretende em qualquer outra oportunidade fazê-lo.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Deputado Paulo Ramos, quero primeiro saudar todos os companheiros aqui presentes, dizendo que, como sempre, mais uma vez estamos solidário com a causa dos trabalhadores, especificamente com a questão dos trabalhadores da Reduc. Conhecemos essa história, que demanda muitos anos. E quase sempre na época dos dissídios coletivos é um parto para a categoria conseguir algum tipo de avanço. \r\n\r\nQuero aproveitar e parabenizar a direção sindical, que tem tido um comportamento exemplar, digno de representação da classe de vocês. \r\n\r\nMais uma vez, além de tudo que o Sr. Deputado Paulo Ramos já disse, quero dizer que em síntese fiquei extremamente surpreso com esse documento que o Gerente da Reduc acaba de enviar para a Comissão de Trabalho da Assembléia Legislativa, porque demonstra claramente que uma coisa é o discurso, uma coisa é falar que está ao lado do trabalhador, outra coisa é a nossa ação prática. Isso quer dizer muitas das vezes que como oposição, ou como estamos numa posição diferente e contraditória ao Governo, no momento a nossa ação e a nossa posição são uma. Quando se está efetivamente no Governo, administrando a coisa pública, aí apenas trocamos a placa e temos o mesmo comportamento e a prática daqueles que criticávamos antes.\r\n\r\nEu fico mais triste quando vejo que o Gerente da Reduc pertence a uma linha política que durante anos e anos teve um discurso muito diferente do que ele tenta mostrar na prática, que é desconhecer os trabalhadores e suas causas. Em nenhum momento se propôs efetivamente a usar o seu cargo para interferir no sentido de encaminhar uma solução que seja do interesse principalmente da classe trabalhadora.\r\n\r\nQuero dizer ao meu amigo Paulo Ramos que lá em Caxias eu costumo dizer o seguinte: sejam bem-vindos os puros de coração. O Deputado Paulo Ramos é um puro de coração e muito bem-vindo a Caxias e a toda a Baixada Fluminense, pode ter certeza. (Palmas)\r\n\r\nQuando chegamos lá, principalmente no tempo de eleição, alguns candidatos de lá, que não têm nenhuma ação ao lado do povo, que não têm uma história de luta ao lado do povo trabalhador de um modo geral, costumam dizer: o fulano não é daqui, o beltrano não é daqui, o sicrano também não é daqui. Eu, ao invés de embarcar nesse discurso, digo o seguinte: o que tem que ser daqui não é ele em si, mas o seu coração, o seu sentimento. O que tem que ser daqui de fato não é o senhor fulano ou o senhor beltrano, mas têm que ser daqui suas ações. Suas ações políticas têm que ser compatíveis com o povo pobre da Baixada Fluminense. \r\n\r\nDessa maneira, V. Exa. é de lá sim, porque sua ação política e sua história têm demonstrado o carinho que o senhor tem, o compromisso que o senhor tem pela causa do povo trabalhador. Então, pode se considerar de lá, porque nós precisamos de gente com esse tipo de sentimento. \r\n\r\nMuito obrigado, gente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero agradecer ao Sr. Deputado Geraldo Moreira e registrar que eu sucedo, na Presidência da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, ao Sr. Deputado Gilberto Palmares - que é um grande companheiro e que agora está na Mesa Diretora da Casa. Mas, tenho certeza absoluta de que está aqui representado e que está solidário conosco, solidário com os trabalhadores nessa luta. E vamos ter aqui, nesta audiência pública, mais um passo. \r\n\r\nEntão, quero passar a palavra ao Mazinho - chamo de Mazinho, já com alguma intimidade. \r\n\r\nAo Sr. Presidente do Sindicato, nosso Mazinho. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JOSEMAR CAMPOS MAZINHO - Bom, quero dar bom-dia a todos e agradecer desde já aos Srs. Deputados Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Geraldo Moreira e ao Dr. Jorge, Subdelegado de Duque de Caxias; ao Dr. Daniel, Chefe da Fiscalização de Duque de Caxias; ao Haroldo Brito, ao Valinho e a todos vocês, trabalhadores, por estarem aqui participando desta audiência pública, não é, companheiros? E à Diretoria do Sindicato e à comissão de trabalhadores, por nós estarmos aqui, nesta audiência pública. \r\n\r\nTambém quero dizer ao Sr. Deputado Paulo Ramos, parte da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que nós, trabalhadores terceirizados da Reduc, vivemos numa luta constantemente por garantias de condições melhores de trabalho. Os dissídios passam ano a ano, são renovados. Mas nossas lutas não terminam ali; nossas batalhas não terminam ali; há continuações no dia-a-dia dos locais de trabalho. E quem trabalha dentro daquela refinaria sabe como é a dificuldade, a perseguição dentro daquele local de trabalho. \r\n\r\nCausa-nos aí uma estranheza como o Sistema Petrobras hoje prega pelo social. E na medida em que os trabalhadores hoje fazem reivindicações de causas sociais, a gente não vê o posicionamento da Gerência da refinaria em prol desses trabalhadores que fazem a coisa acontecer. \r\n\r\nTenho falado sempre: se a Petrobras vem batendo seus recordes tem que agradecer aos trabalhadores terceirizados em nível nacional, porque hoje somos 200 mil trabalhadores em nível nacional, em todo Sistema Petrobras, contra 50 mil petroleiros. Então, se ela obtém esses lucros hoje, boa parte sai das mãos de cada um dos senhores trabalhadores terceirizados; e nós não temos esse reconhecimento, infelizmente. \r\n\r\nEntão, são coisas que a gente vem cobrando. E tem aqui, Paulo, um dos itens de formas contratuais do Sistema Petrobras , o item 1.6, que diz o seguinte: as empresas deverão apresentar, sempre que solicitadas pela Petrobras, documentação relativa comprovação inadimplemento de suas obrigações trabalhistas, tributárias, previdenciárias, inclusive do depósito de FGTS. E hoje, nós não vemos isso acontecer dentro da Reduc. O que vemos acontecer dentro da refinaria são empresas sonegando os impostos e não fazendo aquilo que determinam os contratos. \r\n\r\nE nós estamos aqui hoje - inclusive, está aqui uma empresa que tem por nome DBM que demitiu vários trabalhadores desde o dia 2 de março e até hoje não pagou suas verbas rescisórias, porque diz que não tem dinheiro para pagar os trabalhadores. E como é que está aí a fiscalização da Petrobras, através de “Seu” Daniel? Fica uma pergunta. \r\n\r\nIsso é só para dar um enfoque. A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, da Alerj, através do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nMuito obrigado. Vamos seguir com a nossa audiência pública. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ouvir, agora, o Dr. Sílvio Lessa, eternamente Deputado.\r\n\r\nO SR. SÍLVIO LESSA - Meu caro Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Se quiser matar a saudade e ocupar a tribuna, está convidado.\r\n\r\nO SR. SÍLVIO LESSA - Não quero falar daqui mesmo, Paulo. \r\n\r\nO Presidente da Comissão de Trabalho é uma das pessoas que eu digo sempre na minha casa: o dia que eu não tiver compromisso partidário e tiver livre para votar na minha consciência, meu voto será sempre do Paulo Ramos. Eu falo sempre lá em casa. \r\n\r\nQueria, também, saudar aqui os companheiros da DRT, o Deputado Geraldo Moreira, o companheiro Gilberto Palmares que está aqui representado, enfim, Deputado Paulo Ramos, nós esperávamos, hoje, e tive uma expectativa muito positiva desse nosso encontro. Nós não vamos sair daqui frustrados, porque estamos na Casa do Povo, que está nos abrigando o que existe de melhor na sua representação nesta Casa. Mas saímos, de certa forma, decepcionados com o setor patronal e com a Petrobras. Li o ofício - e o Deputado Paulo Ramos teve a gentileza de nos fornecer cópia - dessa ausência contraditória da Petrobras. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, nós relacionamos algumas perguntas para formular à Petrobras começando por indagar dela: qual é a real responsabilidade social dessa empresa? Em todo o mundo o petróleo é um patrimônio do seu povo. O petróleo é devolvido ao seu povo em benefício, em respeito ao cidadão, em condições sociais. Lamentavelmente, a Petrobras e, principalmente, a representação da Petrobras em Caxias tem sido instrumento de exploração do trabalhador brasileiro. Criaram-se lá dois tipos de trabalhadores: de primeiro mundo e de segundo mundo. Um lugar em que um trabalhador vai ao restaurante, vai ao refeitório com ar refrigerado e chegue em ônibus com ar refrigerado. E outro refeitório em que tem mesas quebradas, cadeiras furadas e ônibus de janelas quebradas.\r\n\r\nA nossa expectativa da presença da Petrobras era no sentido de dizer a ela: os senhores têm contrato com as empreiteiras, os senhores geram lucros astronômicos para aquelas que prestam serviços à Petrobras explorando trabalhadores. \r\n\r\nVamos falar, Deputado Paulo Ramos, para ficar registrado nos Anais desta Casa. Nós gostaríamos de saber da Petrobras - e vamos chegar logo em seguida na questão patronal - mas damos muita importância à questão da Petrobras não se pode anunciar um lucro de R$ 26 bilhões e deixar trabalhadores como nós que freqüentamos canteiro de obra naquele setor de trabalho da Reduc, em Caxias.\r\n\r\nGostaríamos de saber da Petrobras qual o procedimento dela com referência às empresas por ocasião das greves? Se eles cobram multas nos seus contratos? Se eles suspendem o contrato? Se eles pagam os dias parados? Porque é muita comodidade do setor patronal. Isso não causa espécie. Qual o setor patronal estaria pagando o transporte, alimentação, segurança numa greve sem receber do seu contratante? São perguntas que precisamos definir para saber, realmente, se a Petrobras está dando sustentação a essa insensatez do setor patronal em não sentar à mesa de negociação com a classe trabalhadora. \r\n\r\nEntão, a ausência da Petrobras nos frustra nesse aspecto, mas a luta do trabalhador não pára com uma frustração, ao contrário isso deve servir de ânimo para que todos continuem unidos, o movimento se fortaleça mais e se tiver que ficar um mês, dois meses parados, vai-se ficar. Eu não tenho dúvida. (Palmas)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, o segundo esclarecimento que esta Casa precisa reproduzir para a sociedade é um engodo, uma mentira que o setor patronal tem procurado lançar na imprensa. Nós temos tido um comportamento de busca da conciliação em todos os momentos desse processo de negociação. Fomos nós, sindicato de trabalhadores, que pedimos a intermediação do Ministério do Trabalho, em Caxias. Já participamos de três reuniões lá e vejo, hoje, numa petição, que eles confirmam isso quando dizem: o sindicato laboral através de ofício enviado à DRT/Subdelegacia, solicitou em 2 de janeiro do corrente ano o agendamento de uma mesa redonda destinada a promover o início da negociação. É um ofício do setor patronal. Não somos nós que estamos dizendo. Dois de janeiro, um mês antes da nossa data-base, o sindicato se dirigiu ao Ministério do Trabalho pedindo a sua intermediação.\r\n\r\nFoi feita a primeira reunião. Não se chegou a entendimento. O setor patronal propôs um árbitro. Talvez, já seguindo orientação da Petrobras, pois, hoje, na Petrobras tudo é decido na forma de arbitragem internacional. Ninguém conhece a forma de escolha de árbitro nem as decisões que esses árbitros produzem. Talvez seja até com a idéia de Petrobras esteja falando em árbitro. De qualquer forma, o sindicato esteve lá e propôs o seguinte, também leio o que eles escreveram: o sindicato propôs e foi imediato aceito o sobrestamento feito daquela mesa a fim de que as partes tentarem diretamente a solução do conflito. Houve um impasse. Então, nós propusemos o seguinte: vamos fazer o nosso encontro como sempre fizemos nos anos anteriores: reunindo a sua comissão a nossa comissão e vamos tratar da nossa vida. \r\n\r\nO setor patronal pediu tempo para discutir com o setor produtivo essa questão. Veio com a negativa na seguinte mesa redonda: por não se chegar a bom termo, com referência àquela proposta de negociação direta, foi proposto pelo suscitado - o nosso sindicato, é que somos suscitados -a formação de comissões da classe trabalhadora e patronal para em conjunto tentarem compor o conflito, sobrestada a mesa redonda com fim de se obter aprovação dos empresários sobre essa proposta. Também não tivemos resposta. Esse o documento que o setor patronal encaminhou. \r\n\r\nEntão, aqui está uma demonstração clara de que o sindicato tem procurado dar a mediação das forças que podem nos ajudar. Quando o Deputado Paulo Ramos esteve na nossa assembléia o companheiro Presidente me ligou eu disse: olha é hipótese excelente a idéia do Deputado Paulo Ramos de fazermos uma audiência pública. A sociedade tem que tomar conhecimento desses fatos. \r\n\r\nEu vou dizer fato mais grave, Deputado, diante de tudo isso nós participamos já também aqui no Rio de Janeiro não na Subdelegacia, na Delegacia Regional de várias mesas redondas, inclusive, uma de ontem. Agora, diante de todo esse quadro nós deparamos com a nota publicada por esses três sindicatos dia 25: empresas querem negociar. É o título da nota publicada no jornal. A quem esses senhores querem enganar? A nós?! A sociedade?! Ele aqui diz que tem proposto várias vezes negociação. Agora, eles deram essa nota dia 25 e pasmem no dia 16 eles entraram no Ministério Público do Trabalho contra o nosso sindicato pedindo que o Ministério Público instaurasse um inquérito, o dissídio coletivo de natureza jurídica visando a decretação da ilegalidade da greve além da instauração de um dissídio coletivo de natureza jurídica. O que resultou, ontem, na DRT de um conflito entre eles ao tempo em que eles anunciaram essa nota que requeria isso a Delegacia chamou sem saber de nada desses fatos uma mesa redonda. Aqui está escrito: os representantes patronais argumentaram no sentido de que a iniciativa patronal junto ao Ministério Público teve lugar a partir da percepção e decisão das empresas representadas quanto à necessidade de resolver impasse criado pela decretação da greve junto ao órgão público com legitimidade para intervir administrativa e judicialmente no conflito. Então, o tempo que eles anunciam que querem negociar nos jornais, por baixo dos panos eles tomam essas medidas. O que o Ministério, ontem, e os seus representantes que estão aqui decidiu? “Dessa forma ficou acordado entre as partes que o adiamento da reunião para que a categoria patronal possa deliberar contra o procedimento da negociação sobre mediação da DRT devendo continuar a comunicar ao mediador em setenta e duas horas a decisão tomada.” Então, eles têm que decidir onde querem sentar para discutir conosco. Nós vamos sentar, até, no banco da praça, se for necessário para discutir com eles. Estamos aqui para discutir com eles.\r\n\r\nAgora, esse jogo de empurra, a Petrobras, no meu entendimento, está por trás dele. Ninguém está sustentando. Eu gostaria de saber, da greve de quarenta dias, o que a Petrobras pagou a esses empresários para eles pagarem os dias parados rindo, sem problema nenhum? Na greve recente, quero saber, nos trinta dias de greve, o que a Petrobras pagou a esses empresários? Porque a comodidade deles está me fazendo concluir que a Petrobras não interrompe o pagamento dos seus contratos e nem os pune. Greve, companheiros, tem sucesso quando você atinge o interesse econômico do seu patrão, quando você impõe a ele perdas econômicas. Se a Petrobras não está impondo aos nossos patrões perdas econômicas eles não têm interesse em negociar conosco. Eles não têm interesse em solucionar os nossos problemas. \r\n\r\nNós já recebemos dois ofícios, Deputado Paulo Ramos, de empresas propondo 15% de aumento geral para a categoria. Hão de dizer: são empresas pequenas? São. São empresas com término de contrato? São. Mas são empresas que devem estar querendo receber alguma coisa da Petrobras. Ela não está pagando. Por isso, ela vem para nós resolvermos o problema dela, através da suspensão da greve. \r\n\r\nSe a Petrobras atuar no sentido de exigir, também, que esses empresários cumpram os seus contratos estará fortalecendo a nossa luta. É o que nós pedimos à Petrobras: que exija do empresário que cumpra os contratos. Eles são contratados para prestar serviços. Eles são contratados para empregar mão-de-obra terceirizada. E a Petrobras nada fala. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, eu não sei, na verdade, qual o destino que o Presidente dará a essa nossa audiência pública: se marcaremos outra, seria uma idéia para tentar convidá-los, novamente; para tentar mostrar-lhes que têm compromisso com a sociedade que a Petrobras tem. Lamentavelmente, o setor patronal - pela denúncia no Ministério Público - já abriu um procedimento preparatório de inquérito civil público instaurado em face do Sindicon, que somos nós, sindicato. Evidente que nós vamos estar lá na luta, companheiros, defendendo o sindicato, mas estão tentando armar um arcabouço contra todos nós. O Presidente Mazinho esteve com o Gerente da Petrobras, mas não tivemos retorno de qualquer ação da Petrobras que pudesse colocar um paradeiro nisso. \r\n\r\nPresidente Paulo Ramos, com todo respeito que a Casa merece e com a tradição da luta de V. Exa. em benefício da classe trabalhadora, eu queria deixar aqui patenteada a nossa frustração com a ausência da Petrobras, o setor patronal. Como disse o Paulo: não é um desrespeito à Casa. É porque aquelas pessoas são despreparadas definitivamente para o exercício de função pública. Estão despreparadas definitivamente para comandar uma empresa. Estão fugindo deliberadamente de um grau de responsabilidade.\r\n\r\nPor isso, Deputado, nós ao agradecermos a iniciativa de V. Exa. e da Casa a presença aqui do Ministério do Trabalho temos a expectativa de que a gente continue com esse canal aberto buscando a solução dos nossos problemas. \r\n\r\nMuito obrigado (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dr. Ronaldo Paes Leme, representando aqui o nosso Sabino, Secretário Estadual de Trabalho. O Dr. Ronaldo Paes Leme é Subsecretário Estadual de Trabalho. \r\n\r\nO SR. RONALDO PAES LEME - Deputado Paulo Ramos, senhores, por determinação do nosso Secretário Alcebíades Sabino estamos aqui envidando esforços para que a nossa Secretaria, a Secretaria de Trabalho e Renda, possa, na ausência do patronato, mais uma vez, tentar uma intermediação. O Secretário Alcebíades Sabino determinou que eu colocasse a Secretaria de Trabalho e Renda do Estado à disposição de você, Mazinho, de todo o sindicato e aqui da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para que pudéssemos chegar a um bom termo nesta negociação.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ouvir o Sr. Jorge de Oliveira Mendes, Subdelegado do Trabalho de Duque de Caxias.\r\n\r\nO SR. JORGE DE OLIVEIRA MENDES - Bom-dia a todos, Sr. Deputado Paulo Ramos , Mazinho, Deputado Geraldo Melo, Dr. Sílvio, Subsecretário Ronaldo, Daniel, da Subdelegacia.\r\n\r\nAqui é o fórum competente para podermos debater essas questões. A Subdelegacia se faz presente para mostrar aos senhores, trabalhadores da Reduc, que estamos lá. Muitas vezes vocês não vêem um auditor fiscal presente e esta é a oportunidade de nós demonstrarmos nosso trabalho.\r\n\r\nA questão da terceirização, é interessante observar, busca reduzir custos às custas da precarização das condições de trabalho - esta é a realidade - e transfere os encargos trabalhistas para as empresas contratadas. \r\n\r\nEu quero fazer uma análise, e se os senhores se enquadram na visão que tenho, para mostramos o que estamos fazendo. Quando analisamos a situação das refinarias, percebemos segregações dentro da própria empresa; e vocês devem vivenciar isso diariamente. Nós temos os empregados de primeira categoria, que são os trabalhadores efetivos da Petrobras, concursados, que têm condições idéias de trabalho, todas as garantias, tudo certinho. Passamos, então, para os terceirizados, que estão há dez, vinte anos trabalhando, trocando de crachá, de empresa em empresa, de forma permanente. Em relação a esses trabalhadores, segundo minha definição de segunda categoria, só para diferenciar, o Ministério do Trabalho vem atuando.\r\n\r\nTrouxe ao Deputado Paulo Ramos os relatórios fiscais com os autos de infração, que vêm sendo desenvolvidos desde janeiro de 2005. Estamos permanentemente realizando ações fiscais dentro da refinaria, pois sabemos que as empresas terceirizadas são as que sofrem maior índice de acidente de trabalho - se pegarmos o histórico constataremos isso - porque são, muitas vezes, mal preparadas, não têm condições ideais na contratação, treinamento, etc. Observamos que, desse período para cá, houve, sim, algumas melhoras com relação à tomadora Petrobras - até o Mazinho citou essa questão da comprovação, dos encargos; ou seja, eles só liberam a fatura mediante comprovação do depósito do fundo dos senhores; muitas vezes, nas rescisões, só efetuam a última parcela com a comprovação da rescisão quitada, quando do término do contrato de trabalho. \r\n\r\nEntão, estamos aqui entregando ao Deputado as condições dos terceirizados permanentes, vamos colocar dessa forma, e vamos passar para outra análise, onde também temos problemas, e piores: os trabalhadores de terceira categoria, chamados assim só para diferenciar, que são as paradas que ocorrem na refinaria. O que temos constatado nas últimas paradas? O problema principal é a jornada de trabalho excessiva. Muitas vezes o trabalhador pensa que, trabalhando 12, 14 ou 15 horas por dia vai receber mais, porque eles pagam horas extras; mas vocês não imaginam o mal que isso faz para a saúde do trabalhador - o Deputado vai constatar isso com a leitura dos relatórios. \r\n\r\nDentro do exercício da atividade administrativa do Ministério, e muitos não entendem, há uma limitação: ele só pode exercer atividade administrativa, ele não tem poder de um juiz, de obrigar a parar, salvo quando há risco de morte, onde podemos fazer uma interdição. Mas temos que nos limitar ao que podemos fazer dentro de nossa competência. Isso é para vocês entenderem que muitas vezes autuamos; a empresa continua com irregularidades, nós autuamos de novo e encaminhamos ao Ministério Público do Trabalho um relatório, que - aí, sim! - vai poder propor uma ação civil pública ou um termo de ajustamento de conduta.\r\n\r\nTemos ainda os trabalhadores que, hoje, se encontram realmente em uma situação crítica: os “quarteirizados”, os subcontratados das contratadas - colocamos como uma quarta categoria. A Petrobras realmente não tem um controle efetivo dessa situação, e temos constatado várias irregularidades. O Ministério do Trabalho se faz presente, sim, nós estamos atuando aí de forma permanente, mas dentro das nossas limitações legais. Então, eu gostaria de deixar essa mensagem: que vocês soubessem que nós estamos presentes lá na Reduc e gostaríamos que realmente a Petrobras estivesse aqui para poder debater essas questões e propor a eles, com relação a essa questão que foi dita pelo Dr. Sílvio, com relação a refeitório, banheiro, em que há uma separação, aí seria questão até de discriminação, nós convocarmos a Petrobras para um debate na Subdelegacia e que nós pudéssemos firmar talvez um termo de compromisso, para que minimizasse essas situações. Agora, com relação às irregularidades, são feitas as autuações devidas. Essa é a mensagem que eu gostaria de deixar para vocês. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado. Vamos agora ouvir os inscritos do plenário. Haroldo Brito, de Duque de Caxias. \r\n\r\nO SR. HAROLDO BRITO - Bom-dia a todos, eu queria parabenizar aqui a todos os trabalhadores pela resistência dos 20 dias que estamos mantendo essa greve, de forma heróica, de forma brava, de forma bastante determinada. Parabenizar o Deputado Paulo Ramos, por ter convocado essa audiência pública para nos ajudar nessa questão tão grave que é discutir com os patrões, que é discutir com a Petrobras e a Reduc, mas eu acho que a partir dessa decepção que nos causa a ausência desses quatro elementos que são os três - Mazinho - dirigentes sindicais dos patrões e mais o superintendente da Reduc, o gerente-geral da Reduc que, aliás, esse gerente, Daniel, não me causa nenhuma surpresa que ele não tenha vindo, até porque a partir daquela reunião, daquele encontro que você teve com ele e que mostrou a pauta dizendo que uma das reivindicações seria melhorar a qualidade dos transportes dos trabalhadores terceirizados, em que ele diria: você é maluco? Peão andar de ônibus com ar condicionado? Um elemento com essa insensibilidade não tem condições morais sequer de participar de uma reunião, porque esse elemento não tem capacidade de dirigir uma das maiores empresas estatais de nosso País, uma das maiores do mundo, que trata os trabalhadores com um tremendo preconceito, com uma tremenda discriminação.\r\n\r\nAgora, Deputado, eu acho que o que a gente precisava fazer a fundo era a Assembléia Legislativa, talvez através de uma CPI, investigar essa questão do contrato da Reduc com as empresas terceirizadas, porque ali, a partir dessa ausência, não me resta a menor dúvida que essas empresas que sonegam impostos, que maltratam os trabalhadores tenham a conivência e a complacência da direção da Reduc, principalmente desse tal de Dr. Daniel que hoje aqui não aparece para ouvir a reivindicação dos trabalhadores. (Palmas)\r\n\r\nNão entra na minha cabeça que os fiscais da Petrobras, o gerente de contratos não tem consciência que os trabalhadores vivem nessas condições subumanas e trabalham de forma tão degradante. Claro que nós precisamos investigar a fundo, talvez através da CPI, Deputado, fica aqui a minha sugestão, para que a gente vá fundo nessa questão da conivência da direção da Petrobras, da Reduc, em Duque de Caxias, contra alguns empresários vagabundos que exploram e sonegam os trabalhadores, muitos deles sumindo na época de pagar demissão em que os trabalhadores não tenham a quem recorrer.\r\n\r\nFica aqui a minha sugestão para a criação de uma CPI para investigar os contratos dessas terceirizadas.\r\n\r\nMuito obrigado e bom-dia a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Carlos Antônio Mendonça, Diretor, Secretário do Sindicato.\r\n\r\nO SR. CARLOS ANTÔNIO MENDONÇA - Bom-dia para os novos Deputados, os componentes do Ministério do Trabalho de Duque de Caxias, companheiro Subsecretário do Estado do Rio, aos companheiros lá da área da refinaria, meu companheiro ali do PDT de Duque de Caxias, companheiro Valim, nós queremos deixar claro aqui uma coisa: a lei do movimento de greve hoje existente na refinaria, os trabalhadores, na área da refinaria, vivem um momento de dificuldades. Nós fizemos reiteradas vezes ofícios até para a própria Presidência da República. E num desses ofícios enviados pelo Presidente do Sindicon, o assessor do Ministério de Minas e Energia disse o seguinte: para todos os casos citados no ofício, a Reduc tomou uma série de ações de gestão que culminaram com o cumprimento de todos os encargos sociais e trabalhistas na Petrobras e, em particular, na Reduc, podemos afirmar que não existem trabalhadores sem carteira assinada - não existem trabalhadores sem carteira assinada - com destaque no adicional de periculosidade de 30%.\r\n\r\nVejamos, companheiros, a Delegacia Regional do Rio de Janeiro, numa fiscalização especial, esteve no interior da refinaria e levantou, na área de produção de combustíveis e lubrificantes, na área de construção do COC, na vila das empreiteiras, e concluiu o relatório que 59 trabalhadores registrados sob ação fiscal. \r\n\r\nMente o assessor do Presidente da República quando envia ofício dizendo que, na refinaria, não existem trabalhadores sem registro. Isso está acontecendo hoje lá, também. Ainda existem.\r\n\r\nEntão, nós temos aqui um contraponto com eles. Quando ele fala que não existe a questão com destaque, inclusive, para o pagamento do adicional de periculosidade, podemos afirmar, de pronto, que existem empresas que não pagam o adicional de periculosidade, haja vista a ação do Ministério Público, provocado pelo Siticom, e um termo de ajuste de conduta assinado por empresa, onde o diretor da empresa afirma que a empresa vem discutindo com a Petrobras, a cerca de dois anos, o repasse de valores para o pagamento do adicional de periculosidade e somente agora é que a Petrobras acenou com a possibilidade de acrescer ao contrato valores para pagamento do referido adicional. Mente, de novo, o assessor do Ministro, através do ofício do Ministério das Minas e Energia.\r\n\r\nPois bem. Outro grande problema que temos na área da refinaria é quanto ao recolhimento do FGTS dos trabalhadores, através de ações do Ministério do Trabalho, na área de Duque de Caxias, a Subdelegacia, nós tivemos, no ano de 2005, um grande trabalho com relação a algumas empreiteiras. Por exemplo, Aimoré Empreendimentos e Serviços; HGE Engenharia; Serve(?) - Serviços de Engenharia, Reijor(?) Construções; Goiás Engenharia; GGF - que deu um cano nos trabalhadores e se dividiu em três outras empresas, senhores Deputados, se subdividiu em três outras empresas e continua, uma delas, com contrato com o sistema Petrobras, estando em inadimplência com seus trabalhadores, que é a Limpind, lá dentro da refinaria.\r\n\r\nMais tarde, tivemos a Mil(?) Manutenção; tivemos a Bari(?) Revestimentos, que, através de uma ação anterior, a Subdelegada, que antecedeu lá na cadeira ao Dr. Jorge, a Dra. Cláudia, cerca de 15 trabalhadores da empresa Bari Revestimentos... O Dr. Daniel esteve acompanhando, inclusive, fiscalizando, e todos os trabalhadores foram pagos, as suas verbas, seu fundo de garantia recolhido, através de ação do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nEntão, em parte, eu fui contemplado com a falação do companheiro Aroldo, quando pediu uma CPI para a área da Refinaria.\r\n\r\nÉ muito simples a Justiça do Trabalho condenar a Petrobras a pagar os encargos sociais. O que interessa, para nós, é estancar o problema. Não é diminuir ou tentar fazer, não surtir o efeito, devemos atacar a causa, e a causa está na fiscalização inoperante lá dentro da refinaria, onde os trabalhadores são espoliados, os trabalhadores são de certa forma escravizados em jornada excessiva, como prova o relatório acostado aí nos documentos entregues ao nobre Deputado, em que empresas foram autuadas por jornada excessiva de trabalho.\r\n\r\nEntão, eu volto a reafirmar aqui a vontade de esta audiência pública indicar uma CPI para auditar os contratos com as empreiteiras e ver com que forma são feitas as fiscalizações dos contratos com as empreiteiras.\r\n\r\nE denunciamos mais. Hoje, num departamento chamado S2, da Petrobras, que é um almoxarifado, existe uma empreiteira chamada Sulmar. Um petroleiro, de nome “Sr. Tindô”(?). Não sei se esse é o nome dele, mas é como ele é conhecido. Essa empreiteira deu calote em quinze trabalhadores, não recolhendo FGTS de quatro meses; e ele se propôs a tirar dinheiro dele para bancar os créditos desses trabalhadores. \r\n\r\nEntão eu queria aqui pedir a esta Casa, que já tivemos aqui uma primeira vez, pedimos, tivemos algumas ações e reiteramos o pedido: que haja uma CPI na refinaria, para a gente procurar ir a fundo nesses contratos, ver que alguém está levando vantagem e, de fato, não é o trabalhador. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sr. Orlando João da Silva, da Cogefe. \r\n\r\nO SR. ORLANDO JOÃO DA SILVA - Eu sou um simples operário da construção civil. Foi-me dada oportunidade de falar ao meu indicado aqui, democracia.. Não tenho participação no Sindicato, mas quero dizer que estou muito honrado e agradecido de ter a oportunidade de falar aqui, que é histórico para mim, como cidadão brasileiro, e agradecer ao Mazinho pela luta dele pela nossa categoria, pelo empenho em conseguir nossas reivindicações, ao Deputado Paulo Ramos também, o agradecimento por nos receber nesta Casa. \r\n\r\nEntendo que a Petrobras tem as suas diretrizes quer é conformidade. Quando a gente vai lá, escuta dois dias de integração; eles falam em conformidade, diretrizes da Petrobras. Conformidade. Então, conformidade quer dizer que dá a nós trabalhadores a garantia dos nossos direitos trabalhistas. Então, a gente fica satisfeita. E por que essa conformidade não se estende a todas as companhias que prestam serviços a ela? Para dar tranqüilidade a todos os trabalhadores, para não estar tendo problemas de essas reivindicações, essas coisas. Porque se existe a conformidade, nós não estaríamos, estaríamos trabalhando tranquilamente, ganhando o nosso salário digno, merecido e estaríamos contribuindo para o progresso da Petrobras, do País e do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, senhores. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu acredito que todas as intervenções tenham trazido aqui para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para todos nós, grandes e maiores esclarecimentos. É claro que é preciso registrar o respeito e a compreensão que temos sobre o papel da Petrobras. A Petrobras é uma importante empresa brasileira que não pode ser confundida com seus eventuais dirigentes. Petrobras é uma empresa que representa a luta de todo o povo brasileiro. Infelizmente, ainda, a Petrobras não integra um projeto nacional. Infelizmente, na própria Petrobras, os petroleiros vêm constatando a precarização de muitos dos seus direitos, inclusive direitos previdenciários. Então faço esse registro porque sempre que alguém critica, fala em Petrobras. E natural que assim seja, mas temos que compreender que a crítica está sendo dirigida a dirigentes, a gestores da Petrobras que não honram o papel que deveriam cumprir à frente de tão importante empresa. \r\n\r\nFiz aqui, muito rapidamente, algumas anotações em função do papel que tem a Comissão de Trabalho da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. É claro que quando li o ofício do Dr. Daniel Teixeira Machado, Gerente-Geral da Reduc, ele tem um parágrafo que diz assim: pouco pode a Petrobras acrescentar ao debate pretendido. Mas não se deve esquecer a existência de tratativas de revisão da matéria em diversos projetos de lei em curso no Congresso Nacional. Eu sei o que está implícito aqui. Está implícita a mensagem de que se a Petrobras é uma empresa estatal federal não cabe à Assembléia Legislativa qualquer injunção. Caberia ou cabe na visão dele ao Congresso Nacional.\r\n\r\nEntão, nós vamos ter a oportunidade de demonstrar a ele exatamente o contrário. Por quê? Porque nós vamos e temos a possibilidade de fazê-lo. Nós vamos verificar a regularidade de cada empresa que presta serviço a Reduc, vamos verificar a regularidade de suas contribuições previdenciárias e o recolhimento do Fundo de Garantia. Já vamos verificar.\r\n\r\nSegundo: vamos verificar as razões pelas quais, a direção da Petrobras, lá na Reduc, não cumpre o seu papel fiscalizador e continua repassando de acordo com o contrato que fez com as empreiteiras, repassando os pagamentos devidos, fazendo com que na observação do Dr. Sílvio Lessa, o esforço dos trabalhadores, num movimento grevista, fique praticamente anulado, porque os patrões continuam recebendo, de acordo com o contrato. Quer dizer, eles ficam insensíveis porque a paralisação da atividade produtiva não significa para eles nenhum constrangimento financeiro. Então, nós podemos também verificar.\r\n\r\nTambém, marcar, e aí solicitar não só a presença de um representante da Secretaria de Estado de Trabalho, como também da Delegacia Regional do Trabalho, e vamos tentar mobilizar o Ministério Público Federal do Trabalho, para uma visita conjunta. Vamos visitar as instalações. Vamos ver as condições de trabalho. E aí, vamos verificar se a direção da Petrobras vai impedir a entrada de uma representação com a participação do sindicato. \r\n\r\nE aí eu faço uma indagação, se os relatórios feitos pela Delegacia Regional do Trabalho são também encaminhados à direção da Petrobras ou se são unicamente encaminhados à Procuradoria da República. Então, se não há o encaminhamento... Mas, o que é que eu ia solicitar? Veja bem, eu acumulei alguma experiência no relacionamento com algumas supostas autoridades. E há sempre, acho que está no departamento jurídico, como se aquilo ficasse uma coisa estanque e a direção não tomasse conhecimento. Por quê? Porque quando o gerente Geral, Dr. Daniel Teixeira Machado diz aqui que a Petrobras adota as medidas legalmente previstas de controle, os autos de infração demonstram exatamente o contrário.\r\n\r\nEntão, o que eu quero solicitar e a Delegacia Regional do Trabalho verificar a conveniência, é simultaneamente encaminhar cópia para a direção da Petrobras, a gerência em Duque de Caxias. E aí, vamos ver se ele vai ter a desfaçatez de fazer esse tipo de afirmação.\r\n\r\nDisse bem aqui o Carlos Antonio Mendonça que, na verdade, no objetivo, os trabalhadores não buscam penalizar o patrão. O que o trabalhador quer é o reconhecimento dos seus direitos, para que ele possa dar continuidade à atividade produtiva recebendo aquilo que lhe é devido. Porque as ações judiciais às vezes levam algum tempo, têm as instâncias recursais e as coisas, às vezes, custam a acontecer. E como disse o Cazuza, “o tempo não pára”; e a vida também não. Aquilo que é perdido num dia nunca será recuperado no dia seguinte, em termos de vida. Então, vamos tentar. Se a Delegacia Regional do Trabalho concordar com essa sugestão, sempre que houver um auto de infração, encaminhar uma cópia à direção do sindicato e à própria direção da Petrobras. Porque, às vezes, o próprio sindicato não toma conhecimento de uma ação da Delegacia Regional do Trabalho. Então, é preciso que haja uma espécie de interação, de parceria, para que as coisas possam ser mais efetivas e cada um cumpra seu papel. \r\n\r\nHouve aqui a sugestão de uma CPI. Eu vou analisar. Nós já temos CPIs funcionando e o Regimento da Casa é muito claro: podem sete comissões parlamentares de inquérito. E foram instaladas, neste início de legislatura, sete CPIs. Isso não quer dizer que eu não vá fazer o requerimento de CPI, até como instrumento de pressão. Mas já temos uma comissão parlamentar de inquérito funcionando que investiga questões ligadas à receita, à evolução da receita do Estado. Vamos analisar se é possível aproveitar uma CPI que já está sendo realizada e ver quais são os compromissos dessas empresas com o recolhimento de impostos estaduais, se houver. Porque aí também teremos a oportunidade mais imediata de buscar outro instrumento de pressão. \r\n\r\nPois não, Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Paulo Ramos, já vivemos aqui na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro há algum tempo e acabamos pegando alguma experiência, como V. Exa. tem bastante. Evidentemente, quando temos um fato, o bom seria que agíssemos em função do fato atual e do momento, até para não perder o timing. \r\n\r\nSabemos também, como V. Exa. já disse aí, que a questão da CPI pode ser proposta. Agora, o tempo para instalação, acredito que em função das questões regimentais da Casa, que também não se mudam assim de um dia para noite, vamos ter dificuldades. \r\n\r\nV. Exa. é Presidente da Comissão de Trabalho desta Casa e comissão permanente, aqui, tem poder. Eu, modestamente, sou membro da Comissão de Direitos Humanos. Eu queria fazer uma proposta a V. Exa. e aos demais: que a Comissão de Direitos Humano e a Comissão de Trabalho desta Casa formassem um agrupamento, uma comissão específica, em vez de ser a chamada comissão especial; as duas comissões técnicas desta Casa, para que examinássemos, no que couber, todas as questões imediatamente, para que o nosso trabalho tenha efeito prático e efeito imediato. \r\n\r\nEssa é a minha proposta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agradeço, Deputado Geraldo Moreira. Vamos analisar em conjunto essa possibilidade. \r\n\r\nQuero dizer que a Comissão de Trabalho da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem aqui o que chamamos de Disque-Denúncia do Trabalho. Há um 0800, onde vários trabalhadores fazem denúncias. E a Comissão de Trabalho toma providências efetivas em relação a essas questões. Então, já existe na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro um instrumento para que a Casa, através da Comissão de Trabalho, viabilize soluções. \r\n\r\nQuero, primeiro, marcar hoje, aqui, para que não haja assim... Porque, às vezes, a categoria, mobilizada para uma audiência pública, comparece na expectativa de ter um resultado mais imediato. Já estamos aqui com a imaginação: hoje, sairemos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro já com um percentual definido de reajuste, em função da greve. Os patrões, os empregadores, eles rotineiramente tem a sua forma também de ação. O não comparecimento significa uma manifestação política. Isto é, eles não querem a negociação. Eles querem é a tentativa de levar o trabalhador à exaustão para que a greve vá diluindo e a categoria acabe perdendo aquilo que reivindicava, porque eles não perdem nada, os trabalhadores é que perdem. Os trabalhadores têm suas famílias. O trabalhador tem que pagar a conta de gás, tem que pagar o aluguel, tem que pagar a luz, tem que comprar comida. Eles não. Eles não enfrentam esse problema, têm esses problemas resolvidos. E é nisso que eles apostam. Quando alguns furam a greve - e às vezes não deveriam, mas a situação vivida por um é diferente da situação vivida por outro e eles apostam nisso. É essa a queda de braço entre capital e trabalho, por isso que a unidade é importante. \r\n\r\nEntão, vamos verificar uma visita o mais rapidamente possível. Ainda dentro desta semana, lá na refinaria. E vamos verificar quais são os demais instrumentos disponíveis para que possamos fortalecer a luta dos trabalhadores na busca de solução. Solução para os problemas que a aqui o sindicato tem um ofício que chega as nossas mãos dizendo à direção da empresa: falta de recolhimento do fundo de garantias e possivelmente do INSS e demais tributos; ausência de pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores na ocasião de suas demissões; não fornecimento da CAT - comunicação de acidente de trabalho - quando são acidentados os trabalhadores; descumprimento por parte de algumas empreiteiras da convenção coletiva de trabalho e até desrespeito aos pisos salariais da categoria. É até uma denúncia à Comissão de Trabalho e ainda mais com uma parceria com a Delegacia Regional do Trabalho e com a Secretaria de Estado de Trabalho tem possibilidades de chamar não apenas as empreiteiras, mas a própria direção da Petrobras à responsabilidade. \r\n\r\nEu não sei e queria fazer essa consulta aos integrantes da Delegacia Regional do Trabalho se, na busca do Ministério Público do Trabalho, essa busca se dá única e exclusivamente em relação às empreiteiras envolvidas ou se envolve também a própria Petrobras.\r\n\r\nPor quê? Eu imagino que haja uma necessidade de se fazer uma carga mais efetiva sobre a direção da Petrobras. Porque aí sim, aí ela poderá ser solidariamente responsável na solução. Mesmo que ela não seja, ainda, solidariamente responsável na condenação, ela pode ser solidariamente responsável na busca da solução. Porque ela estará também sendo exposta em função da sua omissão em relação aos seus deveres tendo em vista o contrato que ela assina. Pode ser que amanhã ou depois a Petrobras venha a ser condenada solidariamente. Mas é preciso que haja a busca dessa... Por quê? Porque aqui os terceirizados sabem... Eu me lembro, numa das vezes em que fui lá, na refinaria, eu falei isso... Um terceirizado, é uma expressão que tenho usado em várias reuniões e debates e eu me lembro disso, tratando da questão do papel do Estado com terceirizados, o seguinte: eles entram pelo portão da frente. Nós entramos e saímos pelo portão de carga e descarga. Essa é a expressão que caracteriza bem para mim a diferenciação do tratamento. Se todos são trabalhadores, todos têm que ter iguais direitos, independente de serem petroleiros ou terceirizados, independente. (Palmas)\r\n\r\nE eu tenho certeza, a mais absoluta, que os petroleiros não concordam com essa terceirização; os petroleiros não concordam ideologicamente, e não concordam também na luta pelos próprios direitos. Porque, na medida em que tem havido a terceirização continuada, vem reduzindo o número de petroleiros, e, reduzindo o número de petroleiros aquela consciência de defesa da empresa vai sendo também precarizada. Sem contar, naturalmente, o fundo de pensão. Eles têm a Petros, um fundo de pensão, na medida em que todos vão envelhecendo e não surgem novos contribuintes, com a contrapartida da empresa, eles vão sendo obrigados a opinar, são até consultados. Eles mudam o plano, eles perdem direitos. Agora, é uma tal de repactuação, de que vocês, lá, mesmo estando em situação diferenciada, devem ter ouvido falar. Eles estão sendo chamados para opinar por uma mudança de plano. E sofrem constrangimentos, sofrem pressões; o assédio moral, como está caracterizado na legislação agora, ameaçam, insinuam, e acabam os petroleiros opinando por algo que eles sabem que é prejudicial aos interesses deles. \r\n\r\nE, aí, acontece uma contradição interessante. Eles conseguiram, com a pressão, que 78, 80% dos petroleiros repactuassem. Entretanto, nas eleições seguintes, para a direção dos sindicatos, a chapa que tem vinculação com a direção da Petrobras perde e ganha a chapa da oposição.\r\n\r\nAgora mesmo, lá em Duque de Caxias, está correndo uma eleição para o Sindicato dos Petroleiros. E eu tenho certeza absoluta que os petroleiros já identificaram qual a chapa que representa o sentimento dos petroleiros, que nem é a chapa apoiada pela direção da empresa e nem a chapa que têm alguns, que antes eram aliados da direção da empresa. Tenho certeza que os petroleiros sabem distinguir qual é a chapa que verdadeiramente representa a oposição a esse modelo; a um modelo que precariza direitos dos petroleiros, e ao modelo que terceiriza. E, aí, é assim que os trabalhadores conseguem se manifestar.\r\n\r\nEu não sei se mais alguém quer fazer uso da palavra.\r\n\r\nNós vamos sair daqui, então...\r\n\r\nQueria ver se na próxima sexta-feira poderíamos agendar um horário. \r\n\r\nChegou aqui o nosso Secretário do Trabalho, o nosso Sabino. Venha aqui para a Mesa, Sabino. É boa a presença do Secretário Estadual do Trabalho, Deputado Estadual Sabino. (Palmas)\r\n\r\nJá estava muito bem representado pelo Subsecretário, mas, é uma presença importante porque demonstra que o Governo do Estado, através do seu Secretário do Trabalho, está preocupado com algo que também interessa não só aos trabalhadores, não só ao Governo, interessa ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Dr. Sabino, nosso Deputado. Quer fazer uso da palavra, Sabino?\r\n\r\nDeixe-me só explicar, fazer um pequeno resumo para o nosso Secretário, Deputado Sabino.\r\n\r\nÉ o seguinte: são trabalhadores da construção civil, terceirizados, e que prestam serviço à Reduc. Está aqui o Sindicato da Construção Civil, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil. Eles estão em greve. E perceberam que a Petrobras lava as mãos. A Petrobras é a contratante da empreiteira, mas lava as mãos em relação às suas responsabilidades no próprio cumprimento do contrato, porque assina um contrato, mas a empreiteira tem que dar garantias, para receber, de que está cumprindo com as suas obrigações trabalhistas. O gerente da Petrobras, Dr. Daniel Teixeira Machado, nos manda um ofício, declinando do comparecimento, dizendo que a Petrobras adota medidas. Mas está aqui a representação da Delegacia Regional do Trabalho, através do Subdelegado em Caxias, Dr. Jorge de Oliveira Mendes; e, também, o Dr. Daniel Pereira Ferreira, que é Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, com vários autos de infração aplicados às empreiteiras que prestam serviço à Reduc, por descumprimento de obrigações trabalhistas. Ou o gerente mente, ou ele está mal informado, ou não está gerindo coisa alguma. Está lá, simplesmente, passando o tempo e abiscoitando o salário. \r\n\r\nNosso Secretário Sabino, por favor. \r\n\r\nO SR. ALCEBÍADES SABINO - Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, Deputado Geraldo, senhores aqui da Mesa, representantes dos trabalhadores, Subsecretário de Trabalho Ronaldo Paes Leme, amigos trabalhadores, essa é uma situação que nós temos acompanhado via imprensa e também, por correspondência que nos foi encaminhada há alguns dias pela Federação das Indústrias, e, evidentemente, colocando a posição das indústrias, dos interesses das indústrias. Peço desculpas ao Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão, ao Deputado Geraldo, aos senhores pelo meu atraso. Já há alguns meses eu tinha marcado um encontro e tenho ido ao encontro das Confederações e Centrais Sindicais, para ouvir a representação dessas centrais sindicais e, hoje, coincidentemente, eu tinha marcado já há mais um mês, um encontro com a nova central sindical, estava lá num debate e achei que até poderia chegar aqui mais cedo. Atrasei-me um pouco, desculpem-me. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Trabalho quer se colocar inteiramente à disposição dos trabalhadores e da sua representação na busca de um contato, seja com as empresas, seja com a Petrobras. Nós entendemos, também, que a Petrobras tem responsabilidade, porque ela tem responsabilidade solidária, no caso desses contratos, porque assim define a lei. Não somos nem nós que estamos definindo dessa maneira. A lei diz que a Petrobras tem responsabilidade solidária. É o que diz a lei. A Petrobras não pode lavar as mãos, não pode dizer que não é nada com ela, vocês prestam serviços nas dependências da Petrobras. E nós queremos nos colocar inteiramente à disposição, a favor da mobilização que vocês têm feito, defendendo, inclusive, o emprego de vocês, o trabalho de vocês, porque, para nós, é muito importante que vocês se mantenham trabalhando, que vocês se mantenham empregados, sustentando suas famílias com o suor de vocês. Isso é muito importante para nós. \r\n\r\nQuero, também, Deputado Paulo Ramos, dar parabéns aqui a V. Exa. pela iniciativa de convidar a esta Casa os trabalhadores. Ao chegar aqui, vi muitos trabalhadores lá fora, nos acessos à Assembléia. Isso possibilita, também, que a imprensa faça uma cobertura, que a imprensa esteja presente, que a imprensa queira conhecer as razões de vocês também. Vejo lá ao fundo, também, o Deputado Zito, que também é lá de Caxias, neste momento.\r\n\r\nEnfim, coloco a Secretaria de Estado do Trabalho inteiramente à disposição dos trabalhadores, inclusive o corpo jurídico da Secretaria de Estado do Trabalho. \r\n\r\nObrigado pelo convite para estarmos aqui. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nosso Secretário já registrou a presença do Deputado Zito, lá no fundo do plenário. Tem a sua presença marcante, e muito marcante, no Município de Caxias, onde administrou com sucesso aquele Município por vários anos. Obrigado pela presença, Deputado Zito. (Palmas)\r\n\r\nEu queria consultar os presentes à Mesa e a representação sindical se é possível uma visita à Reduc sexta-feira às 11h30. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Secretário Sabino, Sr. Deputado Geraldo Moreira, sindicato, então, podemos marcar às 11h20, na Reduc, na próxima sexta-feira, dia 30 de março, na entrada principal da refinaria, porque é por ali que todos devem entrar, pela porta da frente. (Palmas)\r\n\r\nEntão, reitero as providências que serão tomadas pela Comissão de Trabalho, tendo em vista as denúncias encaminhadas por escrito e, na próxima sexta-feira teremos um desdobramento desta nossa audiência pública. E vamos imaginar que a direção da Petrobras lá na Reduc possa também prestar alguns esclarecimentos que a direção não prestou por não ter comparecido à nossa audiência pública.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos, parabenizo os trabalhadores da construção civil de Duque de Caxias pela unidade, pelo esforço desenvolvido para afirmação dos seus direitos, e que continuem os trabalhadores contando com a nossa solidariedade.\r\n\r\nNosso próximo encontro então será dia 30 de março, sexta-feira, às 11h20, na porta da Reduc. Lá estaremos juntos imaginando que ali sim, estaremos dando mais um passo concreto para a realização dos direitos dos trabalhadores terceirizados na Reduc. (Palmas)\r\n\r\nUm abraço a todos. Está encerrada a nossa Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 964662"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2527/2009, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR O LIMITE DA TARIFA MÍNIMA A SER COBRADA PELA CEDAE ÀS MICROEMPRESAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados NILTON SALOMÃO E PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Nilton Salomão e Pedro Fernandes, que autoriza o Poder Executivo a modificar o limite da tarifa mínima a ser cobrada pela CEDAE às microempresas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA relatora original do projeto emitiu parecer Pela Inconstitucionalidade, no argumento de que a propositura está eivada de vícios formais e materiais, tendo em vista a competência privativa do Poder Executivo para legislar sobre a matéria.\r\n\r\nOcorre que o conteúdo do projeto de lei em análise tem por objetivo criar norma para a cobrança de tarifa mínima de consumo de água para microempresas, uma vez que a Constituição Estadual em seu artigo 228 determina que o Estado conceda especial proteção.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2527/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, PELA CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 2527/2009, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa, da Deputada Aparecida Gama, Relatora Original, e concordância do Deputado Paulo Melo com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, APARECIDA GAMA (Relatora Original) - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2527/2009, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR O LIMITE DA TARIFA MÍNIMA A SER COBRADA PELA CEDAE ÀS MICROEMPRESAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados NILTON SALOMÃO E PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que autoriza o Poder Executivo a cobrar, como tarifa mínima de consumo de água, para microempresas, a faixa de 10m3 por economia e a parcelar os débitos das microempresas relativos ao fornecimento de água anteriores à vigência da lei que resultar deste projeto, em até 60 (sessenta) meses, estendendo o benefício ao contribuinte autônomo com inscrição do ISS, bem como comprovação de recolhimento ao INSS, no consumo relativo ao imóvel destinado ao desempenho de sua atividade laboral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nImpende consignar que a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Poder Judiciário já adotaram posicionamento contrário às legislações meramente autorizativas, concluindo também pela inconstitucionalidade formal e material dessa espécie de projeto de lei, tendo em vista a competência privativa do Executivo para legislar sobre a matéria, a violação ao Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no artigo 2° da Constituição Federal e a desnecessidade de lei que autorize o Poder Executivo a fazer algo que já se insere nas suas atribuições.\r\n\r\nSemelhante posicionamento também assumiu esta Comissão de Constituição e Justiça em Parecer Normativo, assentando, ainda, que o vício de iniciativa não será sanado mesmo que o projeto venha a ser sancionado pelo Chefe do Executivo.\r\n\r\nAnte esses óbices e para que o Poder Executivo possa tomar conhecimento e avaliar a proposta, convertendo-se, se for o caso, para o seu âmbito de atuação, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2527/2009 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2945/2010, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Coronel Jairo, que acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei n° 5645, de 6 de janeiro de 2010.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei propõe que, na Lei da consolidação das datas comemorativas no âmbito do Estado do Rio, seja mencionado o autor ou os autores das leis sob pena de descumprimento das Leis Estaduais nºs 1839/1991, de autoria do Deputado Paulo Melo; 3020/1998, de autoria da Deputada Aparecida Boaventura e 3407/2000, de autoria do Deputado Carlos Correia. \r\n\r\nCom o intuito de colaborar com o projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\n“Art. 1º-...\r\n\r\nParágrafo único - O cumprimento do disposto no caput dar-se-á pela inclusão do número e do ano da Lei que criou o evento no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, incluindo-se as leis dos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara recepcionadas pela Constituição de 1975, que criou o atual Estado do Rio de Janeiro, no anexo único desta lei, em respeito ao disposto nas leis estaduais nºs 1839/1991, 3020/1998 e 3407/2000”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2945/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2945/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1197/2007, QUE “CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DA MULHER DETENTA.” \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se do exame de cinco emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 1197/2007, que cria a Política de Saúde da Mulher Detenta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs emendas em análise, de autoria do ilustre Deputado Marcelo Freixo, aprimoram ainda mais o projeto, razão pela qual, no mérito, merecem prosperar.\r\n\r\nNeste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1197/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 1197/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 2314/2009, PELO QUAL “FICA O PODER PÚ BLICO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS POLICIAIS DO SEXO FEMININO, QUE CONSISTE NA OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE À PROVA DE BALAS COM 'DESIGN' ANATÔMICO PARA O SEXO FEMININO NA REGIÃO TORÁXICA, AOS MOLDES DOS SUTIÃS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ NCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 2314/2009, pelo qual fica o Poder Público autorizado a instituir o Programa de Proteção Individual aos Policiais do Sexo Feminino, que consiste na obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas com 'design' anatômico para o sexo feminino na região toráxica, aos moldes dos sutiãs, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do nobre Deputado Ademir Melo estabelece a obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas, com 'design' ; anatômico, do Estado do Rio de Janeiro. A proposição em análise é meritória, pois visa o conforto de policiais do sexo feminino que utilizam colete à prova de balas na realizaç ão de seu ofício.\r\n\r\nContudo, o 'design' diferenciado para estas profissionais deve ser submetido à emissão de parecer técnico da Secretaria de Estado de Segurança/SESEG, a fim de serem ponderados os impactos da mudança anatômica em relação à seguranç ;a da mulher.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei n.º 2314/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA do Projeto de Lei nº 2314/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3192/2006 QUE “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3192/2006 que cria o Conselho Estadual de Informática e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, como aponta a Comissão de Constituição e Justiça, encontra óbice constitucional, porém, sendo meritório, deve ser analisado pelo Poder Executivo. Assim, meu parecer é pela Transformação em Indicação Legislativa ao Projeto de Lei nº 3192/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária realizada em 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3192/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 135/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE EMISSÃO DE CARBONO COM O DEVIDO PLANTIO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a criação de programa de compensação de emissão de carbono com o devido plantio de árvores, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProgramas que visam compensar agressões ao meio ambiente com contrapartidas ecologicamente recomendáveis representam uma forma moderna e realista para se atenuar os impactos da atividade humana no meio em que vivemos. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça propôs alterações à propositura inicial sugerindo emendas, concluindo por Substitutivo que, a meu ver, aperfeiçoam a redação original. \r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 135/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, de 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 135/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 193/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) POR PARTE DOS HOSPITAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE E DOS “SHOPPINGS CENTERS” EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que torna obrigatória a implantação de estação de tratamento de esgoto (ETE) por parte dos hospitais das redes pública e privada de saúde e dos “shoppings centers” em funcionamento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHospitais e “shoppings centers” que não possuem tratamento de esgotos obedecendo as normas em vigor ou que não procedem à sua manutenção permanente, oferecem risco à saúde pública, além de agredirem o meio ambiente. A iniciativa do autor, portanto, é meritória pois obriga a implantação de unidades próprias de tratamento de esgoto nesses estabelecimentos. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça propôs alterações à propositura inicial sugerindo emendas modificativas que, a meu ver, aperfeiçoam a redação original. \r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 193/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, de 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 193/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI nº 547/2007 QUE “PROIBE A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS PORTÁTEIS PARA CARTÃO DE DÉBITO/CRÉDITO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 547/2007 que proíbe a utilização de máquinas portáteis para cartão de débito/crédito em postos de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAinda que a preocupação do autor do projeto de lei com a clonagem de cartão de crédito e débito seja louvável, entendemos que a responsabilidade e garantia da segurança dos serviços são de responsabilidades das administradoras de cartões. Sendo assim, nosso parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 547/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária realizada em 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 547/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONISIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 626/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DROGARIAS, FARMÁCIAS OU SIMILARES, MANTEREM, A TÍTULO GRATUITO A MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado JOÃO PEDRO (01 e 02) e Deputado OLNEY BOTELHO (03).\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(CONTRARIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de emendas de autoria dos Deputados João Pedro (emendas 01 e 02) e Olney Botelho (emenda 03), apresentadas ao Projeto de Lei nº 626/2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade das drogarias, farmácias ou similares, manterem a titulo gratuito, a medição da pressão arterial, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nAs emendas ora apresentadas à presente proposição em nada contribuem para o aperfeiçoamento do projeto. Assim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS apresentadas ao Projeto de Lei nº 626/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) DEPUTADO DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, de 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 626/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 765/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO LACRE UTILIZADO NOS BOTIJÕES DE GLP, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 765/2007, que estabelece que a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA deverá padronizar o lacre utilizado nos botijões de GLP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO projeto confronta o art. 112 da Constituição Estadual, quando estabelece que os lacres serão padronizados pela AGENERSA e quando estabelece obrigações para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, função privativa do Poder Executivo, pelo, que opinamos pela transformação do Projeto de Lei nº 765/2007 em Indicação Legislativa.\r\n\r\nSala das Comissões 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) DEPUTADO RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, de 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 765/2007, com voto Favorável ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do Deputado Dionísio Lins e com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS (Favorável, ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor) e PAULO MELO (Contrário).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1077/2007, QUE “DETERMINA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1077/2007, que determina a divulgação dos direitos dos usuários de transporte aquaviários na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1077/2007 é meritório, uma vez que informará os usuários de transportes aquaviários sobre a existência de seguro obrigatório de danos pessoais causados pelas embarcações.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1077/2007.\r\n\r\nSala das Comissões 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) DEPUTADO RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, de 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1077/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO (Contrário).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1140/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO DO FUNDO PETRÓLEO PARA O FUTURO ADVINDOS DOS ROYALTIES PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIOS FLUMINENSES QUE SE BENEFICIAM DA PARTICIPAÇÃO OU COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL OU OUTROS RECURSOS MINERAIS DE QUE TRATA O § 1º DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição do fundo petróleo para o futuro advindos dos royalties para o estado do rio de janeiro e municípios fluminenses que se beneficiam da participação ou compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural ou outros recursos minerais de que trata o § 1º do artigo 20 da constituição federal e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição invade as esferas de competência do Poder Executivo, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste outra alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao projeto de lei em análise ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1140/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010. \r\n\r\n(a) DEPUTADO PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, de 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1140/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1479/2008, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AS AÇÕES DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR PARA A REDE PRIVADA DE FARMÁCIAS E DROGARIAS JÁ ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a transferir as ações do Programa Farmácia Popular para a rede privada de farmácias e drogarias já estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada não contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame, devendo permanecer sua redação original.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1479/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010. \r\n\r\n(a) DEPUTADO PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, de 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1479/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1683/2008, QUE “ DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE GINÁSTICA LABORAL EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a prática de ginástica laboral em empresas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do autor é meritória, uma vez que a ginástica laboral faz com que o funcionário venha a desenvolver seu trabalho com mais precisão e agilidade, além de contribuir para minorar uma série de problemas diários, detectados junto a esses trabalhadores, entre os quais destacam-se o estresse e a fadiga.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça concluiu pela Inconstitucionalidade da presente propositura, consubstanciada no art. 112 § 1º,II, ”d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDado o caráter meritório da presente propositura, esta casa poderia estimular ao Poder Executivo, para que este venha a implantar programas junto às empresas públicas e privadas, relacionadas ao projeto de lei em análise. \r\n\r\nDo exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, do Projeto de Lei nº 1683/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, de 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1683/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1702/2008 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS ESTADUAIS A DISPONIBILIZAREM TELEFONES PUBLICOS PARA SEUS USUÁRIOS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1702/2008 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos estaduais a disponibilizarem telefones públicos para seus usuários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório, uma vez que procura proporcionar aos usuários do serviço de transporte estadual o acesso a telefones públicos dentro das próprias estações. \r\n\r\nApoiando a iniciativa e, uma vez que as emendas da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o projeto de lei, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1702/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária realizada em 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1702/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONISIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1853/2008 QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2929 DE 30 DE ABRIL DE 1998”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1853/2008 que estabelece a alteração do Art. 1º da Lei 2929/1998.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei Estadual nº 2929/1998 obriga a colocação de folhetos explicativos sobre a prevenção da AIDS em hotéis, motéis, dentre outros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto de lei, tem como objetivo alertar sobre todas as doenças sexualmente transmissíveis, por isso o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1853/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária realizada em 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1853/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONISIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1863/2008 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE”, FAZENDO COM QUE RESTAURANTES, LANCHONETES E AFINS, QUE POSSUAM MAIS DE 40 (QUARENTA) MESAS PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO CONTRATEM NUTRICIONISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORAVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1863/2008, que dispõe sobre a criação do Programa “Alimentação de Qualidade”, fazendo com que restaurantes, lanchonetes e afins, que possuam mais de 40 (quarenta) mesas para atendimento ao público, contratem nutricionistas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária realizada em 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ao Projeto de Lei nº 1863/2008, com voto pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONISIO LINS e PAULO MELO (Pela Transformação em Indicação Legislativa).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2064/2009, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A FORNECER AOS USUÁRIOS DEFICIENTES VISUAIS FATURA DE SERVIÇOS EM LINGUAGEM BRAILE”.\r\n\r\nAutores:Deputados ALESSANDRO MOLON E ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Alice Tamborindeguy que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a fornecerem aos usuários deficientes visuais fatura de serviços em linguagem braile.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA presente proposição é meritória, não encontrando nenhum óbice. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2064/2009.\r\n\r\nSala das Comissões 02 de março de 2010.\r\n\r\n(a) DEPUTADO DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, de 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2064/2009, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO (Contrário).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI nº 2184/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIENCIA VISUAL, EM “LAN HOUSES”, “CYBER” CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, CUJA ATIVIDADE-FIM SEJA RELACIONADA À OBTENÇÃO DE LUCRO POR MEIO DA INFORMATICA E QUE POSSUAM 4 (QUATRO) COMPUTADORES OU MAIS”. \r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2184/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro da adaptação de computador para utilização de pessoa com deficiência visual em “lan houses”, “cyber” cafés e estabelecimentos similares, cuja atividade-fim seja relacionada à obtenção de lucro por meio da informática e que possuam 4 (quatro) computadores ou mais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO acesso à inclusão digital dos deficientes visuais é extremamente meritória. Meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2184/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, de 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2184/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2242/2009, QUE “INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE HEPATITE DOS TIPOS B E C”, VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DE SALÃO DE BELEZA E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Sabino, que institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e prevenção do contágio de hepatite dos tipos B e C, voltada aos profissionais de salão de beleza e estabelecimentos congêneres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontra óbices para a sua tramitação. Outrossim, acredito ser importante a realização de campanha preventiva e permanente quanto a prestação de informações voltada para todos os profissionais de que trate o projeto. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2242/2009.\r\n\r\nSala das Comissões 11de março de 2010.\r\n\r\n(a) DEPUTADO DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, de 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2242/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI nº 2318/2009 QUE “DISPÔE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ARTIGO 40, INCISOS I E II, DA LEI 10.741, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2318/2009 que dispõe sobre a divulgação do artigo 40, incisos I e II, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), nos serviços de transporte coletivo e nos terminais rodoviários e coletivos interestaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei não pode prosperar, tendo em vista que a matéria já se encontra disciplinada pela Lei 5224/2008.\r\n\r\nSendo assim, nosso parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2318/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária realizada em 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2318/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONISIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI nº 2868/2010 QUE “ALTERA A LEI Nº 3.673, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001” .\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2868/2010, que altera a Lei 3.673, de 16 de outubro de 2001. Esta nova técnica tem potencial de corte muito elevado e é composta por uma mistura de quartzo moído e óxido de alumínio, resultando em poder de corte quatro vezes maior que a linha com cerol. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório e vem proibir a industrialização e comercialização de produto que vem causando acidentes, principalmente com motoqueiros. A rede elétrica e, por conseqüência, o cidadão, também vêm sendo vitimas de prejuízos, por interrupção de energia causada pelo uso de pipas.\r\n\r\nSendo assim, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2868/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, de 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2868/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2874/2010 QUE, “ALTERA A LEI Nº 3302 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE PROÍBE A EXIBIÇÃO, OU O FÁCIL ACESSO, POR QUALQUER MEIO, DE QUAISQUER PRODUTOS PORNOGRÁFICOS EM LOJAS, BANCAS OU ASSEMELHADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 3302 de 30 de novembro de 1999, que proíbe a exibição ou o fácil acesso, por qualquer meio, de quaisquer produtos pornográficos em lojas, bancas ou assemelhados\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém, deve receber a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2874/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, de 06 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2874/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1003/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DA FAETEC EM TAMOIOS, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Escola Técnica da FAETEC em Tamoios, Município de Cabo Frio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Paulo Ramos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1003/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1003/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1004/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PULSEIRAS COLORIDAS DENOMINADAS “PULSEIRAS DO SEXO”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem que disponha sobre a proibição da comercialização de pulseiras coloridas denominadas “pulseiras do sexo”, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Marcos Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1004/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1004/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1005/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - NO MUNICÍPIO DE FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a ampliação do campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - no município de Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Carlos Minc. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1005/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1005/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1008/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE TRATAMENTO PARA USUÁRIO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Unidade de Tratamento para Usuário de Drogas no Município de Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Comte Bittencourt. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1008/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1008/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1009/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO DISTRITO DE ITAIPUAÇU NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Delegacia Legal no Distrito de Itaipuaçu no Município de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Comte Bittencourt. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1009/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1009/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1010/2010, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DA POSSE, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MÁRQUES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Bairro da Posse, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Mário Marques. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1010/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1010/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1011/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE LAGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Escola Estadual no Bairro de Lagomar, no Município de Macaé.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado André Lazaroni. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1011/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1011/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1012/2010, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE LAGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de construir uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Bairro de Lagomar, no Município de Macaé.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado André Lazaroni. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1012/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1012/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1013/2010, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM JUNTO A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, DISPONDO SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO PARAÍBA DO SUL QUE ABASTECEM O RIO GUANDU”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem junto a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, dispondo sobre campanha publicitária de conscientização sobre os recursos hídricos do Rio Paraíba do Sul que abastecem o Rio Guandu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Inês Pandeló. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1013/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1013/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e JODENIR SOARES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário, da Câmara de Vereadores do Município de Niterói, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, PAULO RAMOS, membro efetivo deste órgão técnico e do Deputado RODRIGO NEVES. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Audiência Pública, para tratar da Crise Habitacional em Niterói, decorrente das enchentes ocorridas em cinco de abril de dois mil e dez, conforme convocação por edital publicado em vinte e sete de abril de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou não haver recebido Proposições para serem distribuídas. ORDEM DO DIA: O Vereador Renatinho, do Município de Niterói, abriu a Audiência, agradeceu a presença de todos, compôs a Mesa. Foram convidados, o Deputado Marcelo Freixo, o Deputado Paulo Ramos, o Promotor Público Dr. Cláudio Henrique, a Defensora Pública do Núcleo de Terra e Habitação Dra. Maria Lúcia Pontes e a Professora Regina Bienenstein, Coordenadora do Núcleo de Ensino e Pesquisa em Urgência do NEPUR da UFF. Em seguida, o Vereador passou a Presidência ao Deputado Marcelo Freixo, que deu prosseguimento aos trabalhos. Inicialmente, foram convidados a se pronunciar, os líderes das comunidades que foram atingidas pelas últimas chuvas. Eles expuseram seus problemas e suas necessidades mais urgentes. Dando continuidade a Audiência, as autoridades que fizeram uso da palavra foram o Deputado Rodrigo Neves, a Profª Regina Bienenstein, a Dra. Maria Lúcia Pontes, o Dr. Cláudio Henrique e o Deputado Paulo Ramos. Ao final, o Presidente, Deputado Marcelo Freixo, retomou a palavra e expôs a importância de tal reunião, solicitou a todas as autoridades que lá estavam, que se empenhem em prol da solução imediata do problema. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em vinte e oito de abril de dois mil e dez. (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente; (a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5 .\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio de dois mil e dez, às quinze horas e quinze minutos, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO MELO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em três de maio de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não houve documentos recebidos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 22.10.08, o Projeto de Lei n° 71/2007, do Deputado Alessandro Molon; em 14.10.09, o Proejto de Lei n° 2412/2009, do Deputado Alessandro Calazans; em 02.02.10, o Projeto de Lei n° 2350/2009, do Deputado Paulo Ramos; em 14.04.10, a emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 892/2003, do Deputado Paulo Melo e o Projeto de Lei n° 2545/2009, da Deputada Graça Pereira; ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Paulo Melo, que assumisse a Presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seus pareceres, como se segue: 01 - FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 892/2003, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 02 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 71/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 03 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2412/2009, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 04 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2350/2009, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 05 - PELA TRANSFORMAÇAO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 2545/2009, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão e em votação, foi aprovado; com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo; ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, cinco de maio de dois mil e dez. (a) ALEXANDRE L. VILLAVERDE - Secretário;(a) NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio de dois mil e dez, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 06/05/2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou em 28/04/2010, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n°. 1197/2007, do Deputado Átila Nunes, e em 05/05/2010, o Projeto de Lei n.º 2314/2009, do Deputado Ademir Melo; distribuiu à Deputada Sula do Carmo, em 28/04/2010, o Projeto de Lei n.º 1352/2008, do Deputado Altineu Côrtes e à Deputada Beatriz Santos, em 28/04/2010, o Projeto de Lei n.º 2332/2009, do Deputado Armando José. II - Deliberação de Audiência Pública sobre: “AS MULHERES E AS TERAPIAS NATURAIS”. Em discussão e votação, a deliberação para a Audiência Pública foi aprovada. Em seguida, a Senhora Presidente colocou extra-pauta os Projetos de Lei n.ºs 1197/2007, do Deputado Átila Nunes e 2314/2009, do Deputado Ademir Melo. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Sula do Carmo para que a relatora Deputada Inês Pandeló emitisse seu parecer: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1197/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL; 2 - o Projeto de Lei n.º 2314/2009, do Deputado Ademir Melo: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência a Senhora Deputada Inês Pandeló, informou sobre o resultado da visita feita ao Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth, antiga maternidade Praça XV, no Centro do Rio. Foram averiguadas, na quinta-feira seis de maio último, denúncias sobre a falta de anestesistas no Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth. Conforme verificado, os índices de mortalidade materna do hospital encontram-se dentro dos padrões, mas a falta de profissionais é preocupante. É um absurdo que uma unidade pública que faz em média 500 internações mensais e que possui 105 leitos não tenha o quadro médico completo. Descobrimos que o maior problema seria a falta de neonatologistas, pediatras que cuidam de recém-nascidos. E, mesmo com novas contratações de anestesistas, o quadro desta especialidade está defasado. Segundo a Diretora Clínica da Maternidade, Sara Asenjo, as contratações foram feitas através da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), mas, mesmo assim, ainda faltam anestesistas. Muitos profissionais estão de licença e outros se aposentaram. Há dificuldade para conseguir substitutos. Existem poucos obstetras e pediatras no mercado, pois são especialidades com pouca procura atualmente. O hospital necessita no mínimo de vinte e seis anestesistas, mas possui vinte e um contratados e, desses, seis estão de licença. Estão contratando, mas ainda não conseguiram captar todos os profissionais necessários. Faltam trinta e dois neonatologistas e vinte e três obstetras. A Senhora Presidente informou que as vistorias têm como foco a importância de a mulher ter um local definido antecipadamente para dar a luz com segurança e, que novas vistorias serão realizadas antes da audiência pública da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que acontecerá no dia vinte e oito de maio, data em que é comemorado o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna, quando será apresentado um relatório da “Campanha Pré-Natal e Parto Seguro: Direitos Seus”. Ainda com a palavra, a Senhora Presidente informou que no dia vinte e cinco de maio próximo, das dez às dezesseis horas, será realizada uma atividade de encerramento da Campanha Pré-Natal e Parto Seguro: Direitos Seus, em uma tenda, localizada na Praça XV, Centro do Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas Sala das Comissões, em doze de maio de dois mil e dez. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”, (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e dez, às quinze horas e quinze minutos, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Abertos os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado no dia vinte e um de maio de dois mil e dez, com a presença do Senhor Deputado NELSON GONÇALVES, Presidente. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado Nelson Gonçalves, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, vinte e seis de maio de dois mil e dez. ALEXANDRE L. VLLAVERDE - Secretário; (a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente. \r\n\r\nId: 964663"
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VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1046/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6585/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA DE SOUZA MUNIZ FERREIRA, matrícula nº 413.901-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1047/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6587/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO ALVES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 414.514-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1048/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6548/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOEL DO NASCIMENTO SANTOS, matrícula nº 413.283-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1049/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6549/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE MARIA DE ARAUJO, matrícula nº 413.284-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de JOEL DO NASCIMENTO SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1050/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6608/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELLIE BRAGA DE AZEVEDO, matrícula nº 414.513-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de ANDREA DE JESUS ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1051/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5884/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE BARROS SALES BARROZO OLIVEIRA, matrícula nº 414.517-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 972/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12736/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nI - Ficam excluídos os nomes dos servidores relacionados nos Atos de promoção e progressão, nos termos do Anexo III.\r\n\r\nII - Ficam alterados os níveis e índices dos servidores relacionados, nos termos do Anexo I.\r\n\r\nIII - Ficam alterados os índices dos servidores relacionados, nos termos do Anexo II.\r\n\r\nANEXO I ( ALTERAÇÃO DE NIVEL E INDICE )\r\n\r\nMat.\r\n\r\nServidor\r\n\r\n1/6/2004\r\n\r\n1/6/2005\r\n\r\n1/6/2006\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNível\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nNivel sugerido \r\n\r\nÍndice sugerido\r\n\r\nNível\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nNivel sugerido \r\n\r\nÍndice sugerido\r\n\r\nNível\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nNivel sugerido \r\n\r\nÍndice sugerido\r\n\r\n201.763-0\r\n\r\nAlexandre José Santos de Almeida \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.400\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.700\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.700\r\n\r\nV\r\n\r\n2.100\r\n\r\n201.768-9\r\n\r\nMarco Antonio Aniceto Vaz\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.700\r\n\r\nV\r\n\r\n2.100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n201.775-4\r\n\r\nRicardo Luiz Schneider \r\n\r\nIV\r\n\r\n1.700\r\n\r\nV\r\n\r\n2.100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n201.780-4\r\n\r\nMarcos Gomes\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.700\r\n\r\nV\r\n\r\n2.100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n201.783-8\r\n\r\nNádia Rolim de Novaes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.800\r\n\r\nV\r\n\r\n2.100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n201.784-6\r\n\r\nMaria José Alves Fonseca\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.800\r\n\r\nV\r\n\r\n2.100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nANEXO II (ALTERAÇÃO DE INDICE)\r\n\r\nMat.\r\n\r\nServidor\r\n\r\n1/6/2004\r\n\r\n1/6/2006\r\n\r\n1/6/2007\r\n\r\n1/6/2008\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNível\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nNível sugerido \r\n\r\nÍndice sugerido\r\n\r\nNível\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nNivel sugerido \r\n\r\nÍndice sugerido\r\n\r\nNível\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nNivel sugerido \r\n\r\nÍndice sugerido\r\n\r\nNível\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nNivel sugerido \r\n\r\nÍndice sugerido\r\n\r\n201.763-0\r\n\r\nAlexandre José Santos de Almeida \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nV\r\n\r\n2.100\r\n\r\nV\r\n\r\n2.200\r\n\r\n201.768-9\r\n\r\nMarco Antonio Aniceto Vaz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nV\r\n\r\n2.200\r\n\r\nV\r\n\r\n2.300\r\n\r\n201.775-4\r\n\r\nRicardo Luiz Schneider \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nV\r\n\r\n2.200\r\n\r\nV\r\n\r\n2.300\r\n\r\n201.780-4\r\n\r\nMarcos Gomes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nV\r\n\r\n2.200\r\n\r\nV\r\n\r\n2.300\r\n\r\n201.783-8\r\n\r\nNádia Rolim de Novaes\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.800\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nV\r\n\r\n2.100\r\n\r\nV\r\n\r\n2.200\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n201.784-6\r\n\r\nMaria José Alves Fonseca\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.800\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nV\r\n\r\n2.100\r\n\r\nV\r\n\r\n2.200\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nANEXO III (EXCLUIR OS NOMES DOS SERVIDORES DOS ATOS RELACIONADOS)\r\n\r\nmatrícula\r\n\r\nservidor\r\n\r\n1/6/2002\r\n\r\n1/6/2003\r\n\r\n1/6/2004\r\n\r\n1/6/2005\r\n\r\n1/6/2006\r\n\r\n1/6/2007\r\n\r\n1/6/2008\r\n\r\n201.763-0\r\n\r\nAlexandre José Santos de Almeida \r\n\r\nN/MD/483/2002\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/834/2004\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/2109/2006\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/1551/2008\r\n\r\n201.768-9\r\n\r\nMarco Antonio Aniceto Vaz\r\n\r\nN/MD/483/2002\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/833/2004\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/2109/2006\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/1551/2008\r\n\r\n201.775-4\r\n\r\nRicardo Luiz Schneider \r\n\r\nN/MD/483/2002\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/833/2004\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/2109/2006\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/1551/2008\r\n\r\n201.780-4\r\n\r\nMarcos Gomes\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/1749/2003\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/1035/2005\r\n\r\n-\r\n\r\nN/MD/3481/2007\r\n\r\n-\r\n\r\n201.783-8\r\n\r\nNádia Rolim de Novaes\r\n\r\nN/MD/483/2002\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/833/2004\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/2109/2006\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/1551/2008\r\n\r\n201.784-6\r\n\r\nMaria José Alves Fonseca\r\n\r\nN/MD/483/2002\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/833/2004\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/2109/2006\r\n\r\n-\r\n\r\nE/MD/1551/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17.05.2010.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1042/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6589/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO DANIEL STROZEMBERG, matrícula nº 410.389-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26.05.2010.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.05.2010\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8084/2006 - TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a ALERJ e a RADIOBRAS - Empresa Brasileira de Comunicações S.A.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5584/2009 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar o prosseguimento do presente processo, com a nova estimativa de preços elaborada pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16028/2009 - THIAGO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR a solicitação de prorrogação de pensão solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5017/2010 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, DEFERIR a solicitação de reversão de pensão solicitada no presente processo\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 25.05.2010\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 127\r\n\r\nLOTANDO o servidor DALMIR LEMOS PIRES, Especialista Legislativo, Nível II, Índice 1.500, matrícula nº 201.154-2, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 05 de maio de 2010. (processo nº 5.639/2010)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 128\r\n\r\nLOTANDO o servidor SÉRGIO DA MAIA MARQUES , Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.200, matrícula nº 200.761-5, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 05 de maio de 2010. (processo nº 5.640/2010)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 129\r\n\r\nLOTANDO o servidor JORGE PEREIRA PINHO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.800, matrícula nº 201.308-4, na Divisão de Portaria, com efeito a partir de 12 de maio de 2010. (processo nº 6.051/2010)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 130\r\n\r\nLOTANDO o servidor DALMO FERREIRA DA SILVA, Consultor, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.794-6, no Departamento de Transportes, com efeito a partir de 30 de março de 2010. (processo nº 6.083/2010)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 131\r\n\r\nLOTANDO o servidor SÉRGIO DA MAIA MARQUES, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.200, matrícula nº 200.761-5, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 12 de maio de 2010. (processo nº 6.126/2010)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.05.2010\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5999/2010 - MÔNICA MARIA MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n6059/2010 - DOMINGOS ANTONIO BAPTISTA DIAS FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5834/2010 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 964664"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "964665": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 maio de 2010, às 9:00 horas 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar as seguintes Audiências Publicas:\r\n\r\n- SITUAÇÃO DOS ANISTIADOS E PENSIONISTAS\r\n\r\n- SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES - TELEMARKETING\r\n\r\n- TRABALHADORES DA ÁREA MUSICAL - DJ`S \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 10ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2010, às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2412/2009 do Deputado ALESSANDRO CALAZANS que dispõe sobre a exigência do diploma de jornalismo em concursos públicos realizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1626/2008 do Deputado ALCIDES ROLIM que modifica a Lei nº 2857, de dezembro de 1997, acrescentando os dispositivos que menciona.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2113/2009 do Deputado MARCELINO D' ALMEIDA que autoriza o Poder Executivo a criar o programa que concede benefícios fiscais para empresas que não demitirem empregados. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de junho de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1. ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: As funções do Estado. As várias abordagens de Responsabilidade Social no Serviço Público. Projetos de Responsabilidade Social no Serviço Público. Ética no Serviço Público no século XXI.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 07 a 30 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2. ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO\r\n\r\nEmenta: A Reforma Ortográfica e seus efeitos: o alfabeto, o fim do trema, a nova acentuação gráfica, casos de dupla grafia. A nova ortografia: o uso do hífen e casos especiais. Pontuação. Sintaxe aplicada I: concordância nominal e concordância verbal. Sintaxe aplicada II: Regência e uso de crase. Sintaxe aplicada III e outros casos: colocação pronominal e outras dificuldades da Língua Portuguesa.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 08 a 29 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3. ANÁLISE DO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO PARA GESTORES PÚBLICOS\r\n\r\nEmenta: Questões e indicadores macro-econômicos nacionais e internacionais. Análise comparativa de PIB, investimento externo e taxas de juros. Análise comparativa de indicadores de emprego, distribuição de renda, escolaridade, saúde, mortalidade infantil, violência, analfabetismo e outros. Crise de 2008 - causas, ações e consequências. Comércio Internacional e Blocos Econômicos. Indicadores de exportações e importações. Disputas na OMC. Histórico, relevância e significado dos Blocos Econômicos. Estratégias de atuação do setor privado. Alianças, parcerias e redes de empresas. Fusões e aquisições. Inovação e desenvolvimento tecnológico. Parques Tecnológicos e a importância do setor público. A emergência da China. Desvendando a política de preços chineses. Profissionalização e Transparência na Gestão Pública. Propriedade Intelectual e seu impacto no desenvolvimento. Patentes e Saúde Pública. Patentes e Desenvolvimento Econômico (impacto nas inovações e competitividade). Direitos de autor.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 08 a 29 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4. GESTÃO DE EVENTOS\r\n\r\nEmenta: Legalização de eventos e contratação de mão de obra. Serviços de apoio e montagem de banco de dados de fornecedores. Montagem de orçamentos e Captação de Recursos. Serviços de alimentos e bebidas para eventos. Feiras e exposições. Organização de eventos corporativos e públicos. Outros eventos: culturais, lançamento de livros, inaugurações, congressos, seminários, homenagens, posses, visitas, condecorações etc).\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de junho a 1º de julho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 31 de maio de 2010, informando:\r\n\r\n- curso pretentido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 1º e 2 de junho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 26 de maio de 2010.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2010.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da servidora MÔNICA ROSEIRO LEITE.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 26 de maio de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de maio de 2010.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30\r\n\r\n(Res. nº 843/09)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, convoca nos termos regimentais, para a 18ª Reunião Ordinária. (Edital DO. 26.05.2010)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, para a 6ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: “CONTINUAÇÃO DA QUARTA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUESTÃO EMERGENCIAL DOS PACIENTES DO IASERJ, EM FUNÇÃO DA DEMOLIÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DO INSTITUTO”. (Edital DO. 26.05.2010)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, para a 9ª Reunião Extraordinária, para deliberar as seguintes Audiências Publicas: I. Situação dos anistiados e pensionistas; II. Situação dos trabalhadores em telecomunicações - telemarketing; III Trabalhadores da área musical - DJ`s . (Edital DO. 27.05.2010)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 2ª Audiência Pública, com o seguinte tema: Denúncias de irregularidades no processo de licenciamento do Resort Porto Real, no Município de Mangaratiba. (Edital DO. 26.05.2010) \r\n\r\nId: 964665"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "964181": [
                    "V - Ata",
                    "RESUMO DE ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA RALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2010, NA FORMA DA LEI 6.404/76. 1. Data, local e hora: 24 de abril de 2010, às 10 horas, no Auditório Hugo Aquino, na Filial São João da Barra, RJ, à praça São João Batista, 12, São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. 2. Quorum: Acionistas representando 88,76% do capital social. 3. Convocação e publicações: [publicados simultaneamente no “Diário Oficial” do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “O Diário” de Campos dos Goitacazes, RJ] - Aviso aos Acionistas: 16, 17 e 18 de março de 2010. - Edital de Convocação: 22, 23 e 24 de março de 2010. - Balanço, Demonstrações Financeiras, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal: 16 de abril de 2010. 4. Presidente: Hugo Aquino Filho. 5. Secretário: Renato Marion Martins de Aquino. 6. Deliberações: 6.1. Aprovação por unanimidade, e sem reservas, das contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009. 6.2. Não distribuição de dividendos. 6.3. Eleição do Conselho Fiscal para o exercício de 2010, sendo reeleitos os srs. NÉLIO BARCELOS DE ANDRADE, brasileiro, casado, contador, domiciliado e residente à rua Comendador Francisco Sanguedo, 86, Centro, em Campos dos Goitacazes, RJ, portador da C. Identidade número 429.727, emitida pelo IPF [RJ], e inscrito no CPF sob o número 083.459.297-53, RUBENS CALDAS PESSANHA, brasileiro, casado, médico veterinário, domiciliado e residente à rua Caldas Viana, 342, Jardim Flamboyant, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da C. Identidade número 81-025461 - 5m emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o número 322.011.847-04, e LUIZ CARLOS CARDOSO DE MELO MACIEL, brasileiro, viúvo, advogado, domiciliado e residente à rua Elói Ornelas, 303, Parque Leopoldina, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da C. Identidade número 80- 334.173.4, emitida pelo IFP [RJ] e inscrito no CPF sob o número 063.612.697-87, membros efetivos, e os srs JOÃO ANTUNES DE FARIA, português, viúvo, domiciliado e residente à rua Conselheiro José Fernandes, 288, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da C. identidade W- 630.123-1 - R.M.E., e inscrito no CPF sob o número 016.191.527-20, GUILHERME NOGUEIRA AGUIAR, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado e residente rua Atylano Chrysóstomo, 90, Parque Dom Bosco, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da C. Identidade número 12-743.997-4, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o número 238.031.007-63, e ELIAS ALEXANDRE ASSED, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado e residente à rua General Urquiza, 32, apartamento 201, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, portador da C. Identidade número 80-702.335-3, emitida peio IFP [RJ] e inscrito no CPF sob o número 284.669.187-87, como membros suplentes. Ficou ainda deliberado que cada um dos srs. Membros Efetivos perceberá, em 2010, honorários no valor de R$ 1.632,00 [hum mil, seiscentos e trinta e dois reais]. Eleição dos membros do Conselho de Administração para o período 2010 - 2013, sendo reeleitos os seguintes Acionistas: 1] HUGO AQUINO FILHO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente à Avenida Epitácio Pessoa, 1952, C-01, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, portador da C. Identidade número 2.543,170, emitidade pelo IFP [RJ] e inscrito no CPF sob o número 200.854.197-53; 2] ALDO AQUINO, brasileiro, viúvo, industrial, domiciliado e residente à Rua Lacerda Sobrinho, 255, bl. 4, cob. 02, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da C. Identidade número 022.1131, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o número 083.457.247-87; 3] RENATO MARION MARTINS DE AQUINO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente à Avenida Alberto Torres, 410, apartamento 1101, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da C. Identidade número 80-411.795-0, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o número 033.978.907-72; 4] HUGO AQUINO NETO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente à rua Professor Coutinho Fróes, 323, apto. 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da C. Identidade número 101.918.67-0, emitida pelo IFP [RJ], e inscrito no CPF sob o número 052.634.007-05; 5] ADELCK AQUINO, brasileira, viúva, industrial, domiciliada e residente à rua José do Patrocínio, 16, Centro, Campos do Goitacazes, RJ, portadora da C. Identidade número 091.917.58-3, emitida pelo IFP [RJ], e inscrita no CPF sob o número 017.747.237-51; 6] BEATRIZ DIEGUEZ MANSUR, naturalizada brasileira, viúva, industrial, domiciliada e residente à Praça do Ssmo. Salvador, 12/23, apartamento 1101, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portadora da C. Identidade número 80-164.817, emitida pelo IFP [RJ) e inscrita no CPF sob o número 033.959.797-68; 7] DINAH AQUINO DE ARAÚJO, brasileira, casada, industrial, domiciliada e residente à rua Barão de Ipanema, 150, apartamento 801, Copacabana; Rio de Janeiro, RJ, portadora da C. Identidade número 212.538, emitida pelo IFP [RJ], e inscrita no CPF sob o número 016.327.525-00; 8] JOÃO JOSÉ BOSCO QUADROS DE BARROS, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente à rua Araguaia, 21, São Francisco, Niterói, RJ, portador da C. Identidade número CREA-RJ-300-D, e inscrito no CPF sob o número 048.401.607-59; 9] IZA PESSANHA DE AQUINO, brasileira, viúva, industrial, domiciliada e residente à Avenida Epitácio Pessoa, 4310, apartamento 601, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, portadora da C. Identidade número 2556271, emitida pelo IFP [RJ] e inscrita no CPF sob o número 786.289.387-53; 10] LIA MÍRIAN AQUINO CRUZ, brasileira, casada, industrial, domiciliada e residente à rua Primeiro de Maio, 12, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portadora da C. Identidade número 545.748, emitida pelo IFP [RJ], e inscrita no CPF sob o número 016.152.547-49; 11] MAGDA MARIA AQUINO MANHÃES PESSANHA, brasileira, viúva, industrial, domiciliada e residente à rua José do Patrocínio, 47, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portadora da C. Identidade número 818.330, emitida pelo IFP [RJ], e inscrita no CPF sob o número 831.259.307-15; 12] MARIA ANTONIETA AQUINO PERALVA, brasileira, viúva, industrial, domiciliada e residente à rua Joaquim Nabuco, 04, apartamento 502, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portadora da C. Identidade número 1200.371-7, emitida pelo IFP [RJ] e inscrito no CPF sob o número 713.452.997-53; 13] MARIA DA PENHA AQUINO GAZINEU, brasileira, viúva, industrial, domiciliada e residente à rua Voluntários da Pátria 354, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portadora da C. Identidade número 80-246.959-3, emitida pelo IFP [RJ] e inscrita no CPF sob os número 078.278.447-07; 14] MARIA INEZ MACHADO AQUINO, brasileira, casada, industrial domiciliada e residente à Avenida Epitácio Pessoa, 1952, C-01, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ, portadora da C. Identidade número 768.702, emitida pelo IFP [RJ], e inscrita no CPF sob so número 017.811.727-73; 15] NILDE MARTINS VIANNA DE AQUINO, brasileira, viúva, industrial, domiciliada e residente à rua Baronesa da Lagoa Dourada, 198, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, portadora da C. Identidade número 042.328.32-8, emitida pelo IFP [RJ] e inscrito no CPF sob o nº 017.811.727-73; 16] NORMA AQUINO VIANA PECLY, brasileira, viúva, industrial, domiciliada e residente à rua Humaitá, 12, apartamento 804, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ, portadora da C. Identidade número 019.849.31-78, emitida pelo IFP [RJ], e inscrita no CPF sob o número 801.225.407-78; 17] BEATRIZ CONSUELO DIEGUEZ DE AQUINO, brasileira, divorciada, industrial, domiciliada e residente à rua Aires Saldanha, 136, apartamento 302, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, portadora da C. Identidade número 038.9711-5, emitida pelo IPF [RJ], e inscrita no CPF sob o número 078.278.447-07; 18] JORGE AQUINO FILHO, brasileiro, solteiro, industrial, domiciliado e residente à rua Macedo Sobrinho, 38, apartamento 907, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ, portador da C. Identidade número 983.601, emitida pelo IFP [RJ] e inscrito no CPF sob o número 406.379.487-34. Os honorários dos Senhores Membros do Conselho de Administração para o exercício de 2010 foram fixados em R$ 7.650,00 [sete mil, seiscentos e cinquenta reais). 6.5. Aprovação de eleição, para o triênio 2010 - 2013, da Diretoria Executiva da empresa, a ser constituída dos srs. HUGO AQUINO FILHO, Presidente, ALDO AQUINO, Vice-Presidente. RENATO MARION MARTINS DE AQUINO, Diretor-Secretário, HUGO AQUINO NETO, Diretor Executivo, todos já devidamente qualificados no item anterior [6.4], e ROSSINI PERALVA FILHO, brasileiro, casado, industrial, domiciliado e residente à Avenida Nilo Peçanha, 193, casa 08, Queimado, Campos dos Goitacazes, RJ, portador da C. Identidade número 75-1-02675-2, emitida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF sob so número 322.353.997-20, Diretor Executivo. Presenças: Hugo Aquino Filho [por si e por Magda Maria Aquino Manhães Pessanha, Beatriz Consuelo Dieguez de Aquino, Joaquim Thomaz de Aquino Carneiro, Lia Mirian Aquino Cruz, Fábio Carvalho de Aquino Carneiro e Cláudia Carvalho de Aquino Carneiro], Aldo Aquino, Renato Marion Martins de Aquino [por si e por Maria Júlia de Aquino], Hugo Aquino Neto [por si e por Jorge Aquino Filho/Espº Jorge Aquino], Rossini Peralva Filho, Rodolfo Vianna Aquino, Carlos Magno Aquino Manhães Pessanha, João José Bosco Quadros de Barros, Ângela Maria Quadros de Barros [por Espº Togo Povoa de Barros], Marcelo Aquino Gazineu, Paulo César Dieguez Aquino, Cláudia Márcia Aquino Azevedo de Miranda [por si e por Gina Elisa Azevedo de Miranda Ururahy], Márcio Aquino Chalita de Mendonça [por si e por Adelck Aquino/Espº Carlos Alberto Aquino], Guilherme José de Azevedo Miranda, Maria Júlia de Aquino Peralva, Iza Pessanha de Aquino, Margaret Ferreira Aquino, Robinson Ferreira Aquino, Neuza Aquino Viana Fernandes [por si e por Norma Aquino Viana Pecly], Ana Carolina Machado Aquino Silva, Nilde Martins Vianna Aquino, Alessandro Gazineu de Barros, Maria Inez Machado Aquino, Beatriz Dieguez Mansur, Orêncio Dieguez Aquino Filho, Renato David Clark de Aquino, José Vicente Duncan de Miranda, Nelson Siqueira Barbosa, Lêda Martins de Aquino Barbosa, Octávio Aquino. O presente resumo é cópia fiel do texto lavrado no livro próprio. São João da Barra, RJ, 24 de abril de 2010. HUGO AQUINO FILHO - Presidente; ALDO AQUINO - Vice-Presidente; RENATO MARION MARTINS DE AQUINO - Diretor Executivo - Secretário; HUGO AQUINO NETO - Diretor-Executivo; ROSSINI PERALVA FILHO - Diretor Executivo. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002028833 em 19/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 964181"
                ],
                "964398": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de maio de 2010 às 09:00 horas. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 24/05/2010, e o registro sob o número 2030788 e data de 24/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 964398"
                ],
                "964349": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "964253": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 964253"
                ],
                "964299": [
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                    "Id: 964299"
                ],
                "964394": [
                    "V - Certidão",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7 \r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 03 de maio de 2010 às 15:00 horas. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Embratel Participações S/A. Certifico o deferimento em 24/05/2010, e o registro sob o número 2030852 e data de 24/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 964394"
                ],
                "964233": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.917.818/0001-36\r\n\r\nNIRE 33.3.0016560-6\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.)\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: No dia 12 de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: A acionista única LIGHT S.A., representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Composição da Mesa: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da Mesa. Escolhido o Sr. Luiz Sérgio Filippone Farrulla para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Orientação de voto para alteração do Estatuto Social e do Regulamento dos Planos A/B de Benefícios da Fundação de Seguridade Social Braslight. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Aprovada a manifestação de voto da sociedade na reunião do Colegiado de Patrocinadoras da Fundação de Seguridade Social Braslight (\"Braslight\") favorável: (i) a alteração do Estatuto Social da Fundação de Seguridade Social Braslight para fixar a vinculação dos participantes oriundos da ABESP aos Planos A/B de Benefícios da citada Fundação e alterar a frequência das reuniões do Conselho Fiscal, de mensal para trimestral; e (ii) a alteração do Regulamento dos Planos A/B de Benefícios da Fundação de Seguridade Social Braslight para fixar a vinculação dos participantes oriundos da ABESP aos Planos A/B de Benefícios da citada Fundação. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretário, e pela acionista única, Light S.A. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2010. Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 21/05/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ENERGIA S.A. Nº 2030136, DATA: 21/05/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 964233"
                ],
                "964156": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.040.122/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330009890-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2010. Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e dez, na sede da sociedade, reuniram-se os Diretores da Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A, sob a presidência do diretor presidente Sr. Celso Colombo que declarou acharem-se reunidos os senhores diretores, para deliberarem sobre: A) Exame e aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 e, bem assim, para elaboração do respectivo relatório. Lido e discutido o Balanço e a Demonstração das contas que se encontravam sobre a mesa, foram tais documentos aprovados e assinados. Passou-se em seguida a elaboração do Relatório da Diretoria, que ficou redigido nos seguintes termos: RELATÓRIO DA DIRETORIA - Dando cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos a apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração do Fluxo de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2009 e 2008. Esta Diretoria permanece em sua sede social ao inteiro dispor dos senhores acionistas, para qualquer esclarecimento a respeito e perfeita compreensão das Demonstrações Financeiras ora apresentadas. B) Aumento do Capital Social. Discutida a matéria, resolveram os senhores diretores submeter à deliberação de uma Assembleia Geral Extraordinária a ser convocada para esse fim, a seguinte proposta: Proposta da Diretoria. Senhores Acionistas: A diretoria desta sociedade, depois de devido estudo, concluiu pela conveniência de se promover o aumento do capital social em R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais) sem emissão de novas ações, mediante incorporação das seguintes parcelas: 1) R$ 13.012.287,97 (Treze milhões, doze mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos) a ser retirada da conta \"Reserva Legal\" e 2) R$ 2.761.548,76 (Dois milhões, setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) da conta Reservas de Capital e 3) R$ 84.226.163,27 (Oitenta e quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil, cento e sessenta e três reais e vinte e sete centavos) correspondente a parte da reserva de Lucros Para Futuro Aumento de Capital existente no Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2009. Se aprovada a presente proposta, deverá ser alterado o caput do artigo 5° do Estatuto Social, para que mantido sem alteração seu atual parágrafo único, passe a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5° - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 320.000.000,00 (Trezentos e vinte milhões de reais), representado por 237.333.667 (Duzentas e trinta e sete milhões, trezentas e trinta e três mil, seiscentas e sessenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Ass. Celso Colombo - Diretor Presidente; Almerinda Ometto Colombo - Diretora Secretária; Celso Colombo Filho - Diretor Comercial; Sérgio Ometto Colombo - Diretor Industrial; Eduardo Ometto Colombo - Diretor Administrativo; Osvaldo Ometto Colombo - Diretor Adjunto. A presente é cópia fiel lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2010. Celso Colombo - Diretor Presidente. Registro Jucerja nº 00002030637 em 24/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 964156"
                ],
                "964298": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 964298"
                ],
                "964025": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 964025"
                ],
                "963919": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 29 DE ABRIL DE 2010 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Construtora Norberto Odebrecht S/A - Nire: 33.3.0016098-1 - Protocolo: 00-2010/114721-0 - 05/05/2010. Certifico o deferimento em 06/05/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002023871. Data: 06/05/2010. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963919"
                ],
                "964405": [
                    "V - Ata",
                    "EFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 33.143.298/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.082.301\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 30 de abril de 2010. I) Local: Rua Luis de Brito nºs. 54 e 56 e Rua São Gabriel nº 690, nesta Cidade; II) Convocação: Carta Convite endereçada ao domicílio de cada um; III) Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social votante; IV) Presidente: Sr. Antonio de Carvalho; Secretário: Bernd Harald Lutzner; V) Deliberações: a) Aprovação, sem restrições, do Balanço Patrimonial, encerrado em 31 de Dezembro de 2009 e respectivas Demonstrações Financeiras; b) Aprovação por unanimidade da absorção do prejuízo do exercício encerrado, no valor de R$ 1.374.435,85 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), pela utilização do saldo de Reserva de Lucros, de acordo com o disposto na Lei 6.404/76, a seguir, o Presidente declarou que, ainda em cumprimento as disposições estatutárias, a Assembléia fixou a remuneração da Diretoria em R$ 16.677,00 (dezesseis mil e seiscentos e setenta e sete reais) mensais para cada um dos Diretores. Assinatura da Ata: Esta Ata vai assinada pelos membros da mesa e por acionistas representando a maioria para as deliberações. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Ass.) Bernd Harald Lutzner - Antonio de Carvalho - Isabel Cristina da Silva Ferreira. Confirmamos que a presente é cópia fiel da transcrita em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 12/05/2010 E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00002025941.\r\n\r\nId: 964405"
                ],
                "964149": [
                    "V - Ata",
                    "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.388.352/0001-48\r\n\r\nNIRE n.º 33.3.0028193-2 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 30/04/10. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Cia., situada na Rod. Pres. Dutra - Km 298 - Pólo Industrial do Município de Resende - RJ, às 13h do dia 30/04/10. 2. Publicações e Convocação: O Aviso aos acionistas informando que se encontravam à disposição, na sede da Cia. e no site da CVM (www.cvm.gov.br), os docs. a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 foram publicados no “DOERJ” nos dias 30 e 31/03 e 05/04/10 e no “Jornal Diário do Vale” nos dias 30/03 e 01 e 02/04/10. As Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/09 foram publicadas no “DOERJ” e no “Jornal Dário do Vale” no dia 20/04/10, enquanto os Editais de Convocação para esta Assembléia foram publicados nos mesmos veículos da imprensa, nos dias 14, 15 e 16/04/2010. 3. Presença: Acionistas representantes de mais de 98% do capital social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os Conselheiros Sr. Eduardo Mastandrea Júnior, Marcos de Jesus Carvalho e Antonio Carlos Rodrigues. 4. Mesa Dirigente: Eduardo Mastandrea Júnior - Presidente; e, Marcos de Jesus Carvalho - Secretário.5. Ata: A ata da Assembléia é lavrada sob a forma de sumário, consoante faculta o art. 130 da Lei nº. 6.404/76 e alterações posteriores. 6. Ordem do Dia: A Assembléia deliberou sobre a seguinte Ordem do Dia, a saber: a) Análise das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/09; b) Aprovação da proposta para destinação do resultado do Exercício Social findo em 31/12/09;c) Eleição dos Membros do Conselho de Administração da Cia.; e, d) Ratificação dos valores pagos à conta da remuneração global atribuída aos administradores da Cia. para o exercício de 2009 e fixação da remuneração global dos Administradores para o exercício de 2010.7. Deliberações: Por unanimidade, sem oposição ressalvas, objeções e com abstenção dos legalmente impedidos, a Assembléia Geral deliberou o quanto segue: 7.1. Aprovar, sem ressalvas a Prestação de contas dos Administradores, Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras pertinentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/09, compostas pelo Bal. Patrimonial, das Demonst. do Resultado do Exercício, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, bem como das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes; 7.2. Aprovar a proposta de destinação do lucro verificado no exercício encerrado em 31/12/09, no montante de R$ 14.139.762,42, à conta de prejuízos acumulados e constante do patrim. líquido da Cia., nos termos do disposto no art. 189, da Lei 6.404/76.; 7.3. Reeleger, na forma da Lei e do art. 14 do Estatuto Social, para compor o Conselho de Administração da Cia., com mandato até 30/04/2013, os Srs. Eduardo Mastandrea Júnior, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, CI. RG. n.º 5.172.944-1 (SSP/SP) e CPF/MF n.º 360.223.148-87, residente e domiciliado na Rua Venezuela n.º 745, Apto. 82 - Guarujá - SP, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho, Antônio Carlos Rodrigues, brasileiro, casado, téc. em contabilidade, CI. RG. n.º 8.744.510 e CPF/MF n.º 641.031.888-04, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Cupecê, n.º 6.062, Bloco 08, Apto. 71 e, Marcos de Jesus Carvalho, brasileiro, casado, contador, CI. RG. n.º 18.723.593, SSP-SP, CPF n.º 107.810.148-59, residente e domiciliado na Rua Evangelista de Souza, n.° 1039, Santo André - SP, ambos para ocupar o cargo de Conselheiro. 7.4. Ratificar os valores pagos à conta da remuneração global atribuída aos administradores da Cia. para o exercício de 2009 e fixar a remuneração global dos Administradores para o exercício de 2010 em até R$ 448.000,00. Em assuntos gerais nada foi proposto pelo Conselho de Administração ou acionistas presentes. 8. Encerramento e Assinaturas: Não havendo nada mais a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, lavrado-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme foi aprovada e devidamente assinada por todos os presentes. Reg. Jucerja nº 2027538 em 17/05/10.\r\n\r\nId: 964149"
                ],
                "964338": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.772.183/0001-75\r\n\r\nNIRE 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 21 DE MAIO DE 2010. Data, Hora e Local: Aos 21 dias do mês de maio de 2010, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Publicações: Publicação do Edital de Convocação: “DOERJ” e jornal “Diário Mercantil”, edições de 12, 13 e 14 de maio de 2010. Publicação do relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009 e respectivo parecer dos Auditores Independentes: “DOERJ” e “Diário Mercantil”, edições de 04/05/2010. Presenças: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Américas Empreendimentos S.A., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. Mesa Diretora: Rogério Furtado Moreira - Presidente e Marcello Nunes Alves Costa - Secretário. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: em Assembleia Geral Ordinária: (1) Após examinadas e discutidas, aprovar as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; (2) Aprovar, consoante o disposto no Art. 193 da Lei 6.404/76, a aplicação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 140.595,48 (cento e quarenta mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), a título de constituição de Reserva Legal; (2.2) Aprovar, consoante o previsto no caput do Art. 20 do Estatuto Social da Companhia, a distribuição dos dividendos obrigatórios em favor dos acionistas, no valor total de R$ 667.828,55 (seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício e ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76; e (2.3) Aprovar, consoante o disposto no parágrafo único do Art. 20 do Estatuto Social da Companhia, a aplicação do saldo do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76, no valor total de R$ 2.003.485,65 (dois milhões, três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), a título de Reserva Estatutária; (2.4) Ratificar todas as distribuições deliberadas pela Administração da Companhia, a título de dividendos intercalares, nos termos do parágrafo segundo do Artigo 204 da Lei 6.404/76, pagos aos acionistas, na proporção de suas participações, no valor total de R$ 2.659.946,61 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos); e (3) Aprovar a destituição dos atuais membros da Diretoria, dando-lhes a mais plena, geral e rasa quitação pelo exercício da Administração da Companhia, e, em seguida, eleger, como membros da Diretoria, com mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2013, os Srs. Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON, e inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87; Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00; Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 475.608, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 075.016.747-52; Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 108.449, expedida pela OAB/RJ, e inscrita no CPF sob o nº 035.117.097-92; Sérgio Wellington Lopes de Sousa, brasileiro, solteiro, tecnólogo em processamento de dados, portador da carteira de identidade nº 089.255.95-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 018.345.227-57; Marcello Nunes Alves Costa, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 92104068-8, expedida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF sob o nº 006.403.507-71; e Luiz Carlos Garcia de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06263158-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 005.900.187-95; (2.1) Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo termo de posse, e declaram, desde logo, não estarem impedidos de exercer as funções inerentes aos cargos para os quais foram eleitos, nem estarem incursos em crimes que os impeçam de exercer a atividade mercantil, preenchendo todos os requisitos determinados pela legislação em vigor; e em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Aprovar, em virtude de excesso de Capital, a operação de redução do Capital Social da Companhia, no montante de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), de forma que o mesmo passe de R$ 15.762.196,80 (quinze milhões, setecentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e oitenta centavos) para R$ 8.762.196,80 (oito milhões, setecentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e oitenta centavos); (2) Em decorrência da redução do Capital acima, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 8.762.196,80 (oito milhões, setecentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e oitenta centavos), dividido e representado por 15.649.563 (quinze milhões, seiscentas e quarenta e nove mil, quinhentas e sessenta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”; (3) Alterar a redação do caput do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a aquisição dos terrenos ora denominados Lote 1 do PAL 47023 e Lote 1 do PAL 47015, ambos situados na Rua Luiza Nogueira Gonçalves (professora), nº 92, Recreio dos Bandeirantes, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, melhor descritos e caracterizados, respectivamente, nas matrículas nº 323.695 e 323.697 do 9º Registro de Imóveis desta Cidade, para que neles sejam desenvolvidas incorporações de empreendimentos imobiliários, para posterior alienação de suas futuras unidades, à vista ou a prazo, devendo a construção e venda das respectivas unidades ser realizada através de terceiros contratados para tais fins, bem como, outras atividades que complementem o seu objeto social.”, permanecendo \r\n\r\ninalterados os demais artigos do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembleias Gerais, \r\n\r\nlavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada \r\n\r\npela unanimidade dos acionistas da Companhia presentes. Rogério Furtado Moreira - Presidente; Marcello Nunes Alves Costa - Secretário. Acqua Rio Empreendimentos e Participações Ltda: Otávio Grimberg; Jaime Massaguer Hidalgo; Laerte Lannes Bondim. CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A.: Rogério Furtado Moreira; Marcello Nunes Alves Costa.\r\n\r\nId: 964338"
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                "963935": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.30028214-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: No dia 30 de abril de 2010, às 15:00 (quinze horas), na sede da Companhia, localizada na Avenida das Américas 1.650, Bloco 4, lojas 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, na cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Presentes acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art. 124 da lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 4.2 Aprovar a distribuição antecipada dos lucros do exercício social em curso, o qual se findará em 31 de dezembro de 2010, na forma de dividendos intermediários, tomando-se por base o balanço patrimonial intermediário levantado em 15 de abril de 2010, no valor de R$ 3.902.367,42 ( três milhões, novecentos e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), a ser distribuído na proporção da participação de cada acionista no capital social da Companhia e creditado na conta desses, conforme se segue: Acionistas / Percentual / R$ : Globosat Programadora Ltda / 60,0% / 2.341.420,45; Playboy TV latin América, LLC / 40,0% / 1.560.946,97; Total a ser distribuído: 100,0% / 3.902.367,42. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada a assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia presentes a esta Assembléia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente; Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa - Secretário; Acionistas: Globosat Programadora Ltda - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa; Playboy TV Latin América, LLC - Walter Douglas Stuber. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 2027664 em 17/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963935"
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                "964029": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 964029"
                ],
                "964295": [
                    "V - Ata",
                    "KEA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 13 DE JANEIRO DE 2010: 1. DATA, HORA E LOCAL: Ao 13º dia do mês de janeiro de 2010, às 12:00 horas, na sede da Companhia, à Rua da Candelária, nº.79 - Cobertura 01 (parte) - CEP: 20091-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento n° 01, anexo à ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Simone Bürck Silva. 3. MESA: Presidente: Eduardo Duarte; Secretária: Simone Bürck Silva. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de KEA PARTICIPAÇÕES S/A., com Sede e Foro à Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01 (parte) - CEP: 20091-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 800,00 (oitocentos reais), representado por 800 (oitocentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 80,00 (oitenta reais) depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A., nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei n° 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos n°s. 01 e 02 anexos à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento n° 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a KEA PARTICIPAÇÕES S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/1946, titular da carteira de identidade nº 34.140, expedida pela OAB-RJ e CPF/MF nº 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor Presidente e a Srª Simone Bürck Silva, brasileira, solteira, maior, nascida em 19/10/1965, assistente administrativo, titular da carteira de identidade n° 173780-E, expedida pela OAB-RJ e CPF/MF n° 843.420.307-30, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, para o cargo de Diretora sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 12.240,00 (doze mil, duzentos e quarenta reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1° da Lei 6404/76. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. ACIONISTAS: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010. Eduardo Duarte - Presidente; Simone Bürck Silva - Secretária. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. CERTIDÃO - JUCERJA - registro nº 33.3.0029240-3 em 19/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL - KEA PARTICIPAÇÕES S/A. CAPÍTULO I: DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO - ARTIGO 1° - A KEA PARTICIPAÇÕES S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2° - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. ARTIGO 3° - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01 (parte), Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4° - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. CAPÍTULO II: DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - ARTIGO 5° - O Capital Social da Companhia é de R$ 800,00 (oitocentos reais), dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1° - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3° do artigo 35 da lei 6.404/76. § 2° - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3° - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4° - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5° - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6° - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. ARTIGO 6° - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. ARTIGO 7° - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei n° 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei n° 6.404/76. ARTIGO 8° - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III: DA ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 9° - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 3 (três) Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1° - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2° - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3° - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2 do artigo 5° deste Estatuto. § 4° - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5° - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6° - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 10 - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1° - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembleia Geral, se for o caso. § 2° - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3° - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4° - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5° - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. ARTIGO 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 12 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1(um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, ob servado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1° deste artigo. § 1° - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2° - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. CAPÍTULO IV: ASSEMBLEIA GERAL - ARTIGO 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1° - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor-Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2° - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3° - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1° do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. CAPÍTULO V: CONSELHO FISCAL - ARTIGO 14 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1° - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2° - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI: EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS - ARTIGO 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei n° 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1° - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei n° 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2° - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral. ARTIGO 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 18 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1° - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para investimentos a que se refere o § 1° do artigo 16. § 2° - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3° - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII: LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1° - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2° - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. ACIONISTAS: Eduardo Duarte; Simone Bürck Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010. Eduardo Duarte - Presidente; Simone Bürck Silva - Secretária. Visto do advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. CERTIDÃO - JUCERJA - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0029240-3 de 19/01/2010 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 964295"
                ],
                "964078": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 964078"
                ],
                "964422": [
                    "V - Ata",
                    "TELVENT BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.432.685/0001-79\r\n\r\nNIRE nº 33.3.000.2147-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Horário e Local: 31/12/2009, às 10h., na sede da empresa, na Rua Pedro Alves, 40/42, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do Art.124, §4º, da Lei 6404/76. 3. Presença: Acionistas da Sociedade, que representavam a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livros de Presenças. 4. Mesa: Presidente: Márcio Leonardo. Secretário: Marcos Faria Pessanha, encarregado de lavrar a presente Ata e de assinar as cópias autênticas para os devidos fins legais. 5. Ordem do Dia e Deliberações: a) Aumento do Capital da sociedade através no valor total de R$ 8.808.127,39, com a emissão de 7.678.916 ações ON de valor unitário igual a R$ 1,00 e 1.129.211 ações PN, no valor de R$ 1,00. Todas subscritas e integralizadas pelos acionistas Telvent Trafico y Transportes S.A, com domicilio na cidade de Madrid, na rua Valgrande, 6 e Bargoa Conectores S.A, com sede na Estrada do Camorim, 633, Jacarepaguá/RJ; b) considerando o saldo de dividendos existentes em 31/12/2008 em favor dos acionistas da sociedade sejam por estes integralizados mediante a reversão deste saldo para a conta de Capital da Sociedade; c) alteração do Art. 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º: O Capital social é de R$ 34.503.461,84, dividido em 30.080.083 ações ON e 4.423.379 ações PN, de valor nominal igual a R$ 1,00 cada uma. §1º. As ações PN não terão direito a voto e farão jus à prioridade no recebimento de dividendo no mínimo 10% maiores do que atribuídos às ações ordinárias, não cumulativos e no reembolso do capital no caso de liquidação da Sociedade. §2º. As ações serão representadas por títulos unitários ou múltiplos assinados por um dos diretores da Sociedade; d) atendendo ao disposto nos Arts. 5° e 7° da Lei 11.371/06, determinar que a administração da Sociedade promova o registro do investimento direto efetuados pelos acionistas oriundo da reversão do saldo de dividendos existentes em 31/12/2008 em favor da Telvent Trafico y Transporte S/A e Bargoa Conectores S.A perante o BACEN, no valor de 8.808.127,39; e) Foi proposto e aprovado a distribuição de Juros Sobre Capital Próprio calculado sobre o Patrimônio Líquido de 31/12/2008 de R$ 46.649.684,80 excluído o resultado do próprio exercício, sendo distribuído o valor de R$ 2.857.199,89 calculado na forma da lei segundo critério nela definidos. Sendo o valor dividido segundo a participação dos acionistas no Capital Social como segue:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nParticipaçãono Capital\r\n\r\nPercentual do JCP\r\n\r\nTelvent Trafico y Transporte S.A\r\n\r\n99,99%\r\n\r\n2.856.914,17\r\n\r\nBargoa Conectores Indústria e Comercio S.A\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n285,72\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100%\r\n\r\n2.857.199,89\r\n\r\n6. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente Ata que, lida e aprovada por todos os presentes, Assinaturas: Presidente: Marcio Leonardo, Secretário: Marcos Faria Pessanha; Acionistas: Bargoa Conectores Indústria e Comércio S.A - José Calvo Sebastián; Acionista: Telvent Trafico y Transporte S/A - p.p. Márcio Leonardo. A presente é cópia extraída do livro de Atas. RJ, 31/12/2009. Marcos Faria Pessanha - Secretário. Jucerja nº 2017323 em 14/04/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Horário e Local: 24/03/2010, às 10h., na sede da empresa, na Rua Pedro Alves, 40/42, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do Art. 124, §4º, da Lei 6404/76. 3. Presença: Compareceram, identifidaram-se e participaram dos tratabalhos, os acionistas da Sociedade representantes da totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presenças. Deixaram de comparecer representantes do Conselho Fiscal, por não estar o Órgão funcionando em caráter permanente. 4. Mesa: Presidente: Márcio Leonardo. Secretário: Marcos Faria Pessanha, encarregado de lavrar a presente Ata e de assinar as cópias autênticas para os devidos fins legais. 5. Ordem do Dia e Deliberações: a) Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social; b) Autorizar a sociedade emitir aval garantindo a operação de financiamento da empresa Telvent Git S.A. junto às entidades financeiras segundo critérios definidos em comitê e assinado pelos acionistas e/ou por seus representantes legais. c) Deliberar sobre a consolidação do capital social conforme AGE de 31/12/2009 registrada na JUCERJA em 14/04/2010 sob o nº 2017323. d) Incluir no texto da alínea \"a\" do art.2º a expressão \"elétricas e de automação.\" 6. Deliberações: a) Foi aprovado por unanimidade a alteração do § único do art. 15 do Estatuto Social da sociedade cuja nova redação é dada no novo Estatuto que é parte integrante desta ata; b) foi autorizada por unanimidade que a sociedade possa emitir aval garantidor de operação de financiamento da emrpesa Telvent Git S.A. junto às entidades financeiras desde que segundo critérios definidos em comitê e assinado pelos acionistas e/ou por seus representantes legais; c) Conforme AGE de 31/12/2009 registrada na JUCERJA sob o nº 2017323, o Capital Social passa a ser de R$ 34.503.461,84, dividido em 30.080.083 ações ON e 4.423.379 ações PN, de valor nominal igual a R$ 1,00 cada uma; d) a alínea \"a\" do art. 2º do Estatuto passa a ter a seguinte redação: atividades relacionadas à construção civil, obras hidráulicas, elétricas e de automação e outras semelhantes à realização das seguintes obras e serviços: 7. Documentos: As propostas da Administração para as deliberações tomadas nesta Assembleia, constam do Livro de Atas, e, com demais documentos, foram autenticados pela mesa, numerados e arquivados na Cia., passando o Estatuto Social da Sociedade a vigorar com a seguinte redação: Estatuto Social. Capítulo 1º. Denominação, Objetivo, Sede e Duração: Art.1º. A Sociedade girará sob a denominação de Telvent Brasil S.A., sendo uma S/A de capital fechado, que se regerá pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art.2º. A sociedade terá pro objeto social: a) atividades relacionadas à construção civil, obras hidráulicas, elétricas e de automação e outras semelhantes à realização das seguintes obras e serviços: I) edificação em geral; II) rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos; III) pontes, túneis, viadutos e logradouros públicos; IV) canais de drenagem ou de irrigação, obras de retificação ou de regularização de leitos ou perfis de rios; (V) barragens e diques; (VI) sistemas de abastecimento de água e de saneamento, poços artesianos, semi-artesianos ou manilhas; (VII) sistemas de distribuição de energia elétrica; (VIII) sistemas de telecomunicações; (IX) refinarias, oleodutos, gasodutos e outros sistemas de distribuição de líquidos e gases; (X) escoramento e contenção de encostas e serviços; (XI) recuperação ou reforço estrutural de edificações, pontes e congêneres, quando vinculadas a projeto de engenharia, da qual resulte a substituição de elementos constitutivos essenciais, limitada exclusivamente à parte relacionada à substituição (pilares, vigas, lajes, alvenarias, fundações e tudo aquilo que implique a segurança ou estabilidade da estrutura); b) fabricar e comercializar equipamentos e componentes de sinalização para controle e regulação de tráfego; c) prestação de serviços relacionados à engenharia, instalação e manutenção dos produtos acima referidos; d) comercialização dos produtos anteriormente mencionados para o mercado interno e externo; e) participar direta ou indiretamente de outras Sociedades, f) prestação de serviços de agenciamento comercial; g) Desenvolvimento de programas de computador. Art.3º. A Sociedade terá sede e foro na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Pedro Alves, 40/42, Santo Cristo, podendo abrir filiais ou sucursais no Brasil ou no exterior. Art.4º. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo 2º. Capital Social e Ações: Art.5º. Art. 5º O Capital Social é de R$ 34.503.461,84 dividido em 30.080.083 ações ON e 4.423.379 ações PN, de valor nominal igual a R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre seus sócios: a) Telvent Trafico Y Transportes S.A. 30.079.201 Ações ON e 4.423.379 Ações PN de valor igual a R$ 1,00 cada; b) Bargoa S.A. 882 Ações ON de valor igual a R$ 1,00. §1º. As Ações PN não terão direito a voto e farão jus à prioridade no recebimento de dividendo no mínimo 10% maiores do que atribuídos às ações ordinárias, não cumulativos e no reembolso do capital no caso de liquidação da Cia. §2º. As ações serão representadas por títulos unitários ou múltiplos assinados por um dos diretores da Sociedade. Art. 6º. Cada Ação Nominativa dará direito a um voto nas deliberações das Assembleia Gerais. Capítulo 3º. Da Assembleia Geral: Art.7°. A Assembleia Geral, que é o órgão deliberativo da Sociedade, reunir-se-á na sede social: I) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social para: a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício, o relatório da administração da Sociedade e o parecer do Conselho Fiscal, se houver; b) eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal, se for o caso, e fixar sua remuneração; II) extraordinariamente: sempre que, regularmente convocada, os interesses sociais o exigirem. Art.8º. Ressalvadas as exceções legais e os casos previstos neste Estatuto, a Assembleia Geral instalar-se-á em 1ª convocação com presença de acionistas que representem no mínimo 1/4 do Capital Social com direito de voto, e, em 2ª convocação, com qualquer número; Art.9º. Ressalvadas as exceções legais e os casos especificados neste Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral serão validamente tomadas por maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco. Art.10. As Assembleias Gerais serão presididas por 1 diretor, que convidará 1 acionista dentre os presente para secretariar os trabalhos. Art.11. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano que seja acionista, administrador da Sociedade ou advogado. Capítulo 4º. Diretoria: Art.12. A Sociedade terá uma Diretoria constituída de 2 ou mais membros, sendo 1 Diretor Presidente e 1 Diretor Secretário, e os demais sem designação específica, a serem eleitos pela Assembleia Geral. §1º. Os Diretores tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura do termo no \"Livro de Atas de Reuniões da Diretoria\", dentro de 30 dias que se seguirem à sua eleição, salvo justificativa aceita pelo órgão. §2º. A remuneração dos Diretores será fixada, de forma individual ou coletiva pela Assembleia Geral. Art.13. Compete ao Diretor Presidente: a) administrar a Sociedade em todos os seus setores, podendo tomar as medidas que julgar conveniente aos interesses sociais; b) representar a Sociedade ativa e passivamente, em juízo e extrajudicialmente. Art.14.Compete ao Diretor Secretário: coadjuvar o Diretor Presidente na administração da Sociedade. §Único. Os diretores substituir-se-ão reciprocamente nos casos de ausência ou impedimentos temporários. Em caso de vaga na diretoria, o diretor remanescente convidará uma pessoa, acionista ou não, que preencherá em definitivo o cargo pelo tempo que ainda faltar para terminação do mandato do diretor substituído. Art.15.Todos os atos que importem em responsabilidade para a Sociedade ou interessarem ao patrimônio social deverá constar a assinatura dos Diretores em conjunto, ou de um procurador constituído pela Sociedade com poderes específicos. §Único. A sociedade poderá emitir aval garantidor de operação de financiamento da empresa Telvent Git S.A. junto às entidades financeiras, desde que segundo critérios definidos em comitê e assinado pelos acionistas e/ou por seus representantes legais. Capítulo 5º. Do Conselho Fiscal: Art.16. A Sociedade terá 1 Conselho Fiscal, não permanente, e se em funcionamento será composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, residentes no país, com as qualidades exigidas por lei podendo serem reeleitos. §Único.O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere e terá a sua remuneração fixada pela Assembleia Geral que o eleger. Capítulo 6º. Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição: Art.17. O exercício social iniciar-se-á no dia 1º de janeiro e terminará no dia 31/12 de cada ano; no encerramento do ano social levantar-se-ão um balanço geral e a conta de Lucros e Perdas. §1º. Por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários à conta de lucro apurado em balanço semestral, ou em balanço correspondente a períodos menores. §2º. Fica também a Diretoria autorizada a declarar dividendos intermediários à conta dos lucros acumulados ou a reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Sociedade. Art.18. Dos resultados apurados, após serem feitas as amortizações legais, serão ainda efetuadas as seguintes deduções: a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do Capital Social; b) dividendo compulsório na base mínima de 25%; c) o saldo que houver, após essas deduções, poderá ser distribuído no todo ou em parte, por proposta de um dos acionistas, aprovada pela Assembleia Geral, como dividendo aos Acionistas. §Único. Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, os dividendos serão pagos dentro de 60 dias contados da data em que tiverem sido declarados. Capítulo 7º. Da liquidação: Art.19. A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, e elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal para o período de liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. §1º. A Assembleia Geral que tiver por objeto deliberar sobre a liquidação, cessação do estado de liquidação ou dissolução da Sociedade, a alteração do dividendo obrigatório, mudança de objeto da Sociedade, ou a incorporação desta em outra ou fusão em outra, somente se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que representem 2/3 no mínimo, do capital social com direito a voto, instalando-se em segunda convocação, porém, com qualquer número. §2º. As AGE´s referidas no §1º supra, somente poderão validamente deliberar com a aprovação de acionistas que representem no mínimo 50% das ações com direito a voto. Capítulo 8º. Disposições Gerais e Transitórias: Art.20. \"Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral de acordo com as disposições Legais em vigor.\" 8. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada vai assinada por todos os presentes. Ass: Acionistas: Bargoa Conectores Indústria e Comércio S.A. - p.p. José Calvo Sebastián; Telvent Trafico y Transporte S.A. - p.p. Marcio Leonardo. A presente é cópia extraída do livro de Atas. Marcos Faria Pessanha - Secretário. Jucerja nº 2024371 em 07/05/10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Horário e Local: 30/04/2010, às 10h, na sede da empresa, à Rua Pedro Alves, 40/42, Sto Cristo, Rio de Janeiro, RJ. 2. Avisos e Convocação: Dispensada na forma do art. 124, §4º, da Lei 6404/76. 3. Presença: Compareceram, indentificaram-se e participaram dos trabalhos, acionistas da sociedade, que representavam a totalidade do Capita Social, conforme assinaturas constantes do respectivo livro de Presença. Deixaram de comparecer os representantes do Conselho Fiscal, por não estar o Órgão Funcionado em caráter permanente. 4. Mesa: Presidente: Márcio Leonardo, e Secretária: Manuella Patrícia Silva de Castro Costa. 5. Ordem Do Dia: a) Eleger os membros da Diretoria para biênio 2010/2011 e fixar seus honorários. 6. Deliberação: a) Foi aprovado, por unanimidade: A eleição dos membros da Diretoria para o biênio 2010/2011, ou seja, até a realização da AGO, que tomará as contas dos Administradores, relataivas ao exercício a encerra-se em 31/12/10, tendo sido reeleitos: para Presidente: Márcio Leonardo, brasileiro, engenheiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, Av. Malibu, 260 apto. 803, Bl1 - Barra da Tijuca, RG nº 132.58 D CREA-MG, CPF 143.402.756-20; para Diretor Secretário: Roberto Brito Rangel, brasileiro, casado, RG 80.105.979-9 - CREA-RJ, CPF 428.807.427-49, residente e domiciliar nesta cidade, na AV. Otacilio Negrão de Lima, 182/302; Fixação dos Honorários mensais globais da Diretoria em R$ 800,00, reajustáveis pelo IGP-M, para cada Diretor. 7. Documentos: As propostas da Administração para deliberação tomadas nesta Assembleias, constam do Livro de Atas de Reuniões de Diretoria. 8. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura de presente ata, que lida e aprovada vai assinada: Acionista: Bargoa Conectores Indústria e Comércio S.A. - p.p. José Calvo Sebastián; Acionista: Telvent Trafico y Transporte S.A. - p.p. Márcio Leonardo. Manuella Patrícia Silva de Castro Costa, Secretária. Jucerja nº 2024372 em 07/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 964422"
                ],
                "964399": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 964399"
                ],
                "964387": [
                    "V - Ata",
                    "ASMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.107.559/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0794696-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS, realizada em 26/05/2010. Data, hora e local: No dia 26/05/2010, às 11hs, na sede social da Sociedade, na Av. das Américas, 700/Bl 06/Grupo 326(parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Quorum: Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: Dispensada, em razão da presença da totalidade de sócios. Mesa: Presidente: Antônio Luís de Mello e Souza e Secretário: Sergio Luiz Vieira Machado de Mattos. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade, na forma disposta no Inciso II, do Artigo 1.082 do Código Civil, no valor de R$ 215.000,00, passando este de R$ 400.000,00 para R$ 185.000,00; e (ii) Alterar a redação da Clausula 5ª do Contrato Social da Sociedade. Deliberações: Os sócios presentes, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram de forma unânime: (i) Aprovar, sem ressalvas, a redução do capital social da Sociedade em R$ 215.000,00, passando este de R$ 400.000,00 para R$ 185.000,00, na forma disposta no Inciso II, do Art. 1.082 do Código Civil, por ser excessivo em relação ao objeto social da Sociedade. Sendo assim, na forma disposta no Art. 1.084 do Código Civil, neste ato, são resgatadas 215.000 cotas sociais ao valor de R$ 215.000,00, pelos seus sócios, cujas quantidades e valores seguem: a) Sr. Antônio Luis de Mello e Souza: 117.433 cotas sociais e R$ 117.433,00; b) Sr. Sergio Luiz Vieira Machado de Mattos: 65.317 cotas sociais e R$ 65.317,00 ; e c) Sr. Luíz Sérgio Alexandre Bouhid: 32.250 cotas sociais e R$ 32.250,00. (ii) Aprovar a alteração da redação da Cláusula 5ª do Contrato Social, face ao deliberado acima, para que conste o novo capital social e as respectivas novas participações societárias de seus sócios, a qual será efetivada quando da realização da Segunda Alteração Contratual da Sociedade a ser celebrada pela totalidade dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Reunião, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 26/05/2010. Antônio Luís de Mello e Souza - Presidente e Sócio; Sergio Luiz Vieira Machado de Mattos - Secretário e Sócio; Luíz Sérgio Alexandre Bouhid - Sócio.\r\n\r\nId: 964387"
                ],
                "964245": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 73.688.855/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0029211-0\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.)\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A., REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Dia, hora e local: Em 12 de abril de 2010, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da única sócia da Companhia, representando a totalidade do capital social, LIGHT S.A. Presente, ainda, o Diretor da Companhia Evandro Leite Vasconcelos. 3. Composição da Mesa: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da Mesa, e Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário. 4. Ordem do Dia: 4.1. Orientação de voto para alteração do Estatuto Social e do Regulamento dos Planos A/B de Benefícios da Fundação de Seguridade Social Braslight. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Aprovada a manifestação de voto da sociedade na reunião do Colegiado de Patrocinadoras da Fundação de Seguridade Social Braslight (\"Braslight\") favorável: (i) a alteração do Estatuto Social da Fundação de Seguridade Social Braslight para fixar a vinculação dos participantes oriundos da ABESP aos Planos A/B de Benefícios da citada Fundação e alterar a frequência das reuniões do Conselho Fiscal, de mensal para trimestral; e (ii) a alteração do Regulamento dos Planos A/B de Benefícios da Fundação de Seguridade Social Braslight para fixar a vinculação dos participantes oriundos da ABESP aos Planos A/B de Benefícios da citada Fundação. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretário, e pela única acionista, LIGHT S.A. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2010. Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 21/05/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ESCO - Prestação de Serviços S.A. Nº 2030145, DATA: 21/05/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 964245"
                ],
                "964242": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHTGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.430.725/0001-70\r\n\r\nNIRE 3330029128-8\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHTGER S.A., REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2010. 1. Data, hora e local: No dia 12 de abril de 2010, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, corredor D, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presenças: A totalidade dos acionistas, a saber: LIGHT S.A., neste ato representada por seus Diretores João Batista Zolini Carneiro e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, e LIGHT ESCO - Prestação de Serviços S.A., neste ato representada por seus Diretores Evandro Leite Vasconcelos e João Batista Zolini Carneiro. Achavam-se, também, presentes à reunião, os Diretores da Companhia Evandro Leite Vasconcelos e João Batista Zolini Carneiro, e Luiz Sérgio Filippone Farrulla, o qual foi convidado para secretariar a reunião. 3. Composição da Mesa: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da Mesa, e Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário. 4. Ordem do Dia: 4.1. Orientação de voto para alteração do Estatuto Social e do Regulamento dos Planos A/B de Benefícios da Fundação de Seguridade Social Braslight. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Aprovada a manifestação de voto da sociedade na reunião do Colegiado de Patrocinadoras da Fundação de Seguridade Social Braslight (\"Braslight\") favorável: (i) a alteração do Estatuto Social da Fundação de Seguridade Social Braslight para fixar a vinculação dos participantes oriundos da ABESP aos Planos A/B de Benefícios da citada Fundação e alterar a frequência das reuniões do Conselho Fiscal, de mensal para trimestral; e (ii) a alteração do Regulamento dos Planos A/B de Benefícios da Fundação de Seguridade Social Braslight para fixar a vinculação dos participantes oriundos da ABESP aos Planos A/B de Benefícios da citada Fundação. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, Secretário, e pelas acionistas presentes. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2010. Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 21/05/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHTGER S.A. Nº 2030057, DATA: 21/05/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 964242"
                ],
                "964277": [
                    "V - Ata",
                    "IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.255.787/0001-91\r\n\r\nNIRE 33.3.0027618-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária. 01. Data, Hora e Local: Aos 29/4/2010, às 10h, na sede da Sociedade sito a Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, 187, Xerém, Município de Duque de Caxias, RJ; 02. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos da Cláusula 13, §2º, dos Estatutos Sociais e, bem assim, do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social; 03. Composição da Mesa: Presidente - Dr. Sabino Arias/Diretor-Presidente; Secretária - Sra. Marjorie Arias/Diretora Vice-Presidente Administrativa; 04. Ordem do Dia: Aprovação das contas da Administração e deliberação sobre as demonstrações financeiras da Sociedade referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009; 05. Deliberações: I - Após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados a disposição de todos os acionistas, 30 dias antes, conforme recibo, postos em discussão e votação, foram aprovados, por unanimidade, com as abstenções legais, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, conforme publicados no “DOERJ” e na Gazeta de Notícias, ambos em 15/4/2010 nas págs. 10 e 3 respectivamente, as quais foram retificadas através de publicações ocorridas em 28/4/2010 (págs. 2 e 7, respectivamente), em razão de incorreções no Fluxo de Caixa; II - Foi aprovada ainda, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 14.223.331,00, a seguir: (a) Reserva para Expansão de Investimentos: - R$ 9.052.981,00; (b) Juros sobre o Capital Próprio - R$ 4.693.877,00; e (c) Reserva Legal - R$ 476.473,00; 06. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos e inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas. Duque de·Caxias/RJ, 29/4/2010. Sabino Arias - Diretor-Presidente, Presidente da Mesa; Marjorie Arias - Vice-Presidente Administrativa, Secretária; André Luiz Arias - Vice-Presidente Financeiro, Acionista; Luiz Nei Arias - Vice-Presidente Comercial, Acionista. JUCERJA 2025523 em 11/5/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 964277"
                ],
                "964301": [
                    "V - Ata",
                    "CBCC PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.027.742/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028024-3\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da CBCC Participações S/A., realizada em 30 de abril de 2010, lavrada em forma de sumário, nos termos da legislação em vigor. 1. Data e local: Aos 30 dias do mês de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 26, sala 1002(parte), Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia; 3. Mesa: Presidente: Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário: Dr. Erich Wyatt. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, publicadas no Diário Oficial do Estado e no Diário Mercantil em 30 de março de 2010; 4.2. Após o encerramento do exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, aprovar a destinação do lucro líquido apurado em R$ 1.322.733,18 (hum milhão, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e trinta e três reais e dezoito centavos) à conta de Reservas para Contingências da Companhia; 4.3. Manter a deliberação de anos anteriores para a não instalação do Conselho Fiscal, consoante faculdade estabelecida na Lei nº 6.404/76; Em Assembléia Geral Extraordinária: 4.4. Decidiram, ainda, aprovar a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Píer Luigi d'Ecclesia Farace; Alessandro d'Ecclesia Farace; Frederick M.R. Smith; e Henio de Alcantara. Todos terão mandato de 03 (três) anos, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2013, sendo que permanecerão em suas funções até o arquivamento e publicação da ata de reunião deste Órgão que eleger os novos membros em 2013. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes: Alessandro d´Ecclesia Farace p. Victori Investimentos S.A.; João Ricardo de Azevedo Ribeiro p. Credit Suisse First Boston International Equity Partners, L.P.; Credit Suisse First Boston International Equity Partners (Teletrim), L.P.; Ema Private Equity Fund 1998 L.P.; CSFB International Equity Partners Fund, L.L.C.; CSFB Teletrim MD Fund, L.L.C; CSFB Teletrim Co-Investment Fund, L.L.C; Pier Luigi d´Ecclesia Farace; Alessandro d´Ecclesia Farace; Frederick M. R. Smith; Henio de Alcantara. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Erich Wyatt - Secretário. Registro Jucerja nº 00002026036 em 12/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 964301"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "962902": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a realizar-se às 15:00 horas do dia 07 de junho de 2010, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-11º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e não havendo quorum legal para sua instalação, ficam, desde já, V.Sas em 2ª convocação, convidados a participar da referida AGE, que terá a seguinte ordem do dia: I - Destituição e Eleição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia; II - Assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida Assembleia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7%. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 962902"
                        ],
                        "962794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, na Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2010, foi aprovada a distribuição de dividendos no montante de R$ 6.334.301,51 (seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e um reais e cinquenta e um centavos), imputáveis ao dividendo mínimo obrigatório sobre o resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009. Os dividendos serão pagos a partir do dia 08 de junho de 2010, considerando a base acionária do dia 30 de abril de 2010, conforme abaixo: Tipo de Ação: Valor por ação; Ordinária: R$ 0,82480: Preferencial: R$ 0,90728. Instruções quanto ao crédito do pagamento: 1. Os acionistas terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário cadastrado junto ao Itaú Unibanco S/A, a partir da data de início da distribuição destes direitos. 2. Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Itaú Unibanco S/A, que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede. 3. Os acionistas usuários de Custódias Fungíveis das Bolsas de Valores receberão o pagamento através do órgão custodiante. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010. Luiz Fernando Leal Tegon - Diretor Vice Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 962794"
                        ],
                        "923856": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL SA\r\n\r\nCNPJ: 06.351.076/0001-48\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL SA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.03.10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN001432, para a extração de água subterrânea, com a finalidade de uso comercial em torre de resfriamento, uso sanitário e lavagem de piso, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nExtração\r\n\r\nPoço tubular n° 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão média de 7,69 m³/h; volume mensal de 4.614,00 m³; tempo de extração de 20 h/d; período de extração de 30 d/mês; coordenadas 22° 55' 20,640” S e 43° 14' 05,520” W.\r\n\r\nPoço tubular n° 02\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão média de 2,80 m³/h; volume mensal de 1.680,00 m³; tempo de extração de 20 h/d; período de extração de 30 d/mês; coordenadas 22° 55' 16,410” S e 43° 14' 06,670” W.\r\n\r\nProcesso E-07/100.999/05.\r\n\r\nId: 923856"
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                        "963634": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.183.442/0001-60 \r\n\r\nNIRE 33.3.000.177-55\r\n\r\nEdital de Convocação para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Nos termos do artigo Décimo do Estatuto Social da Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos, ficam os Srs. Acionistas convocados para comparecer às AGO/E da Companhia que serão realizadas no dia 07/06/2010, às 10:00 horas, na sede social localizada na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Brasil, n.º 661, São Cristovão, CEP 20.940-070, a fim de deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: I. na AGO: (a) aprovação das demonstrações contábeis da Companhia dos exercícios sociais encerrados em 31/01/1986 e 31/12/1987 a 2009, conforme publicações já realizadas pela Companhia nos termos do artigo 133 da Lei nº 6.404/76; (b) distribuição de saldo da reserva de lucros da Companhia; e (c) eleição da diretoria da Companhia; II. na AGE: (a) adaptação do capital social ao atual padrão monetário brasileiro e do aumento do capital social; (b) adaptação do Estatuto Social da Companhia à Lei nº. 8.021 de 12/04/1990, e legislação promulgada desde a última alteração do Estatuto Social; (c) extinção do capital autorizado e do Conselho de Administração da Companhia; (d) alteração dos artigos Segundo e Dezoito do Estatuto Social da Companhia; e (e) alteração do objeto social da Companhia. RJ, 26/05/2010. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 963634"
                        ],
                        "960320": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - CASCADURA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LAR DOS MENINOS\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0008-37\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DE 2009: Ensino Médio: Beatriz Pereira da Silva, Carolina de Carvalho Stuart, Cayza Cristina da Silva Cardoso, Damares Barreto Teixeira, Daniel Gonçalves Moreno, Diogo de Oliveira Pereira, Felipe Fernandes de Farias, Guilherme Moura Monteiro de Souza, Gustavo Araújo Moraes da Silva, Ingrid Suellen Lima da Silva, Jason Basilio Manoel Alves, Jéssica Accioli Simões Sousa, Jéssica Melo dos Santos, Juliana Ferreira, Juliana Mata Alves, Kayo Felipe Costa de Souza, Larissa Antunes da Mata Sergipe, Leonardo Ferreira de Araujo, Leonardo Fragoso Lopes da Costa, Luiz Felipe Sant'Anna Leal da Silva, Luiz Fernando Machareth de Almeida, Maria Eduarda Meireles da Silva, Maria Luiza Soares Garrido, Michel Paiva dos Anjos, Nathalia Azevedo Rodrigues de Caldas, Pamella Alves Vieira, Pedro Henrique Gonçalves Carvalho Cantelmo, Pedro Paulo Gomes Barbosa, Pietro da Conceição Santos, Priscila Dourado Cortez Gonçalves, Rafaele Santos Lacerda, Ramon Brasil de Mello, Raysa Ferreira de Carvalho, Renan Pereira França Coimbra de Amorim, Rosana dos Santos Andrade, Thais Araujo Nonato, Thais Monteiro da Conceição, Thamiris Aparecida Soeiro Carvalho, Victor Hugo Gonçalves de Araújo, Vivian Vieira Coutinho. Ensino Médio/Curso Técnico em Informática: Aline Rodrigues Limongi, Augusto César Costa da Silva, Douglas de Lima Cavalcanti, Lucas Santos Lima, Mario Luiz Correa Fidalgo, Paula Margareth Silvestre de Meirelles, Raphaela Pregnolati Ulrichsen, Rodolfo Britto Freire, Ronaldo Fernandes de \r\n\r\nCarvalho Junior, Ruan de Oliveira Canavezes, Silvio de Oliveira \r\n\r\nde Souza, Thais da Silva Bezerra, Thalita Kirmse de Oliveira, \r\n\r\nTyrone Anderson Gomes Ferreira. Concluinte do 2º Grau em 1975: Luiz Carlos Cardoso Vasconcellos. Diretor: Aurélio José de Araújo - Reg. 0105/98 UCB Secretária: Margarete Carvalho Pinto - Reg. 1617/93 SEE Inspetor Escolar: Olívia Maria Porto Rodrigues Manso, Matr.: 0942671-9. \r\n\r\nId: 960320"
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                        "962415": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.064.262/0001-79\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20.05.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações da sua unidade fabril e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, 1362, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, no período de 01.06.10 à 16.06.10, no horário das 08:00 às 17:00 horas, sob a responsabilidade do Setor de Recursos Humanos. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 962415"
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                        "962560": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARAÍVA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.497.104/0001-65\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028269-6\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convidados os Senhores Acionistas da Caraíva Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2010, em primeira convocação, às 11:05 horas, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), nesta Cidade, e, não havendo quorum para sua instalação, a mesma instalar-se-á em segunda convocação, no dia 31 de maio de 2010, também às 11:05 horas, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; Eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia; e Fixação da remuneração global e individual dos administradores da Companhia para o exercício de 2010. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2010. Frederico Joaquim de Carvalho Diretor.\r\n\r\nId: 962560"
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                        "956258": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE OLINDA LTDA\r\n\r\nCNPJ 73541831/0001-44\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio/EJA 1º Semestre/2003 - Inaiá Teixeira da Costa Octavio - 1º Semestre/2004 - Jonathan Deimer Nascimento\r\n\r\nId: 956258"
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                        "963428": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nCGC 32.500.597/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio do Instituto Batista Americano, mantido por Igreja Batista Central de Volta Redonda, situado na Rua Vinte e Quatro nº 236 Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, torna pública a relação nominal dos Concluintes dos Cursos 2004: TÉCNICO DE ELETRÔNICA: Turma 943: Alan Dias Prinzeff, Fabiano Alves da Silva, Hugo Leonardo Gama Rezende, Marcelo Rodrigues Sebastião, Neemias Piler Vieira, Tiago Alves de Almeida. TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Turma: 1846: Fernando de Castro Ramos, Paula Fonseca e Silva, Taiane Bandeira de Oliveira, Verônica Santos Neves. TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: Turma 843: Aline de Carvalho Nelson, Ana Paula Pereira da Silva, Elaine Cristina da Silva, Fernanda Fontes Cople, Patrícia Lima de Carvalho, Thaysa Lima Costa. Turma 801: Juliane Kenupp Soares, Mônica Lauriana Pereira, Vania Aparecida de Paula Souza. Concluintes dos Cursos de 2005: ENSINO MÉDIO: Turma 18319: Amanda Silva Teixeira, Emerson Soares Fialho, Eric Viana Martins, Felipe Ribeiro e Ribeiro, Jamile Fialho Souza e Silva, Nathália Alves de Oliveira, Rogger Moratelli de Carvalho, Thamiris Lopes Novaes, Thiago Vitorino Portugal. Turma: 10319: Paulo César Júnior de Alcântara. Turma: 83119: Camila Santágada Pedro, Lílha Maria Barbosa dos Santos, Maisa Guimarães Maia, Ruanna Galvão Soares Ribeiro. Turma: 93119: Evandro Fonseca Ribeiro. TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Turma: 1831: Amanda Silva Teixeira, Emerson Soares Fialho, Eric Viana Martins, Felipe Ribeiro e Ribeiro, Jamile Fialho Souza e Silva, Nathália Alves de Oliveira, Rogger Moratelli de Carvalho, Thamiris Lopes Novaes, Thiago Vitorino Portugal. TÉCNICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA: TURMA: 1031: Paulo César Júnior de Alcântara. TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: Turma 8311: Camila Santágada Pedro, Lílha Maria Barbosa dos Santos, Maisa Guimarães Maia, Ruanna Galvão Soares Ribeiro. Concluintes dos Cursos de 2006: ENSINO MÉDIO: Turma 18319: João Carlos de Oliveira, Jorge Roberto Dias Nogueira. Turma: 93119: Renan Henrique Fernandes Pimentel. Turma: 10319: Maiára Viana Dias. Turma: 83119: Ana Carolina Permínio da Silva, Daiana Aparecida Marques, Frederico Meister de Freitas. TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Turma: 1831: João Carlos de Oliveira, Jorge Roberto Dias Nogueira. TÉCNICO DE ELETRÔNICA: Turma: 9311: Renan Henrique Fernandes Pimentel. TÉCNICO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA: TURMA: 1031: Maiára Viana Dias. TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: Turma 8311: Ana Carolina Permínio da Silva, Daiana Aparecida Marques, Frederico Meister de Freitas. Concluintes dos Cursos de 2007: ENSINO MÉDIO: Turma 83119: Dayana Carla Romeiro. TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: Turma 8311: Dayana Carla Romeiro, Juliene Oliveira Alves. Concluintes dos Cursos 2008: ENSINO MÉDIO: Turma 18319: Arcádio Menéres Macedo, Mariana Macedo Torres. Turma: 93119: Siegberto Rosmann Nunes, Yrla Martins de Almeida. TÉCNICO DE INFORMÁTICA: Turma: 1831: Arcádio Menéres Macedo, Mariana Macedo Torres. TÉCNICO DE ELETRÔNICA: Turma: 901: Anderson Gomes Fernandes, Edmar de Freitas, Marcos Ricardo Batista, Vinícius Stabellini Dias. Turma: 9311: Siegberto Rosmann Nunes, Yrla Martins de Almeida. CURSO NORMAL: Turma 301: Aparecida Bastos Coelho Rocha, Geane Lucimar Caldeira, Luciene de Oliveira Rodrigues, Maria Angelan Vasconcelos Gonçalves. Concluinte do Curso 2009: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: Turma: 8311: Ana Carolina Lemos Teixeira. Diretora: Neyse Coelho Lopes Militão - Reg. Nº 00531/08. Secretária Escolar: Marly Dias da Costa Reg. Nº 0839/88. Profª. Inspetora Escolar: Jacqueline de Jesus Campos Souza - Matrícula: 0942.452-4 CRRMPII/SEE-RJ, Profª. Inspetora Escolar: Adriana Andrade Martins - Matrícula: 0956.413-9 CRRMPII/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 963428"
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                        "960105": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ:29.954.377/0027-09\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO, MANTIDO PELO SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO, SITUADO A AV. DAS AMÉRICAS, 17001 - RECREIO DOS BANDEIRANTES- RIO DE JANEIRO - RJ - CEP Nº 22790-701, TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO DO CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA, ANO LETIVO 2009,2º SEMESTRE, ENSINO FUNDAMENTAL: ELMO COSTA DE SOUZA ROCHA, ERIKA DA SILVA DO NASCIMENTO. ENSINO MÉDIO: ADILSON LOURINHO DA SILVA JÚNIOR, AMANDA CRUZ MAGALHÃES, BARBARA CRISTINA LOURENÇO MACHADO, BRUNO GENTIL PEIXOTO DE OLIVEIRA, FABIANA PEREIRA SERRADOR, JAILSON ARISSON DE ALVARENGA SOUZA, JEAN LEONARDO LAGE OTERO, JOÃO PEDRO HARTENBACH COUTO, JULIANA CORRÊA LIMA GARRIDO, LÍVIA ZIMBARDI CARDOZO, LUAN SOUZA DA SILVA, LUANA CRISTINA DOS SANTOS, MAICON ALVES AMORIM, MARCELA DE OLIVEIRA FONTES, MARCOS MARTINS DE MELO, MARIAH MARQUES DE OLIVEIRA, MARIANA PELIZZARI FARRULLA, RENATA ALINE PEREIRA, RENATA ALVES FONTOURA DE ASSUNÇÃO, RENATA VENTURA QUARESMA, RHUAN FELIPPE SANTOS DE SOUSA, RICARDO MARTINS DE LIMA FILHO, SERGIO ALEXANDRE DE JESUS DA SILVA JUNIOR, SERGIO RICARDO GUEDES CARREIRO, WAGNER DE AMORIM CODA. ANO LETIVO 2010, 1º SEMESTRE, ENSINO FUNDAMENTAL: PÂMELA CHRISTINE RODRIGUES DOS SANTOS, VITOR NÓVOA DE ANDRADE. ENSINO MÉDIO: ÁLAN GONZAGA DE VASCONCELLOS, CICERA DA SILVA, DANIEL SOBRINHO CHIAPIM, DIOGO LOUZADA DE FREITAS, EDUARDO MARCONDES MARTINS, FÁBIO DIAS VALENTE, FERNANDA ABREU BRAZ GARCIA, FERNANDA VIEIRA SALLES BUHR, FILIPPO CHAGAS MÜLLER, GABRIELLE BATISTA LEIRÓS, JULIANA DE LIMA FIGUEIREDO FARIAS, LUANA ALVES BAPTISTA, LUCAS FREITAS DE LIMA, LUCAS DE PAIVA MORAES REGO GOMES, LUCAS VILLELA SOUZA ALHO, LUIZ DA SILVA LAMY RAMOS, MARCIA DANIELLA DA SILVA LIMA, MARINA DE OLIVEIRA BARROS, NATASHA COSTA ANTAS, PEDRO MASCARENHAS GOULART. DIRETORA SUBSTITUTA: MARIA RITA DE SOUZA MOURA - O.E/COIE.E Nº 807. SECRETÁRIA ESCOLAR: MARIA JOSÉ CHRISOSTOMO DOS SANTOS - REGISTRO 2742/96 SEE, PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES: ANGELA MARIA GUERRA - MAT. 0956468-3 E ELAINE MATTOS MARTINS ENNES DA SILVA MAT. 0956430-3. CRRMX. \r\n\r\nId: 960105"
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                        "963780": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO ANDREAS BRUNNER\r\n\r\nCNPJ: 08.672.300/0001-29\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANDREAS BRUNNER, mantido pelo CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA-ME, situado à Rua Conde de Bonfim, nº 485 - Grupo 302, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do EJA - ensino médio modalidade educação a distancia no ano de 2009: Adenilton Aparecido Pereira, Adriel Soares, Alison Correia da Silva, Aluizio José da Silva, Anderson Dias da Silva, Anderson Luis Bueno da Silva, Andreo Roberto Amazonas, Angelo Thiago de Queiroz, Arí Paludo, Bruna de Moraes Ponzoni, Bruno Caetano de Almeida, Carlos Augusto Soares de Barros Junior, Carlos Augusto Vilela da Silva, Carlota Verissimo da Silva, Claudemir de Oliveira Darcie Tanji, Claudinei Ferreira de Almeida, Claudinei Pereira de Souza, Claudio César Pimentel, Clenilson Wellington Amorim, Cristinei Souza de Almeida, Dalila Lourenço Henemann Santos, Damiana Ana Gomes Nardelli, Danilo Rafael Gazzinelli, David Souza Leão, Décio Fernando Garcia, Edith Martins da Silva, Edmar Davi da Luz, Eduarda Antunes de Oliveira, Eguimar Dias Campos, Elcimone de Souza Alves Fonseca, Elma Alves de Souza Alvarez, Fábio Wilson dos Santos, Fernanda Jacob dos Santos, Francisco Alves Melo, Gilberto Melo de Oliveira, Giovana Moreira, Gustavo Nery Jorge Matara, Irenice da Silva, Israel Passagnolo Junior, Itamar Marques da Silva, Janaina de Souza Ebrahim Veloso, Janderson Arantes Martins, Jesus Pinto de Castro, João Benedito Escolpioni, João Carlos Souza Escolpioni, Joel Higino, Jorge Luis Ferreira Machado, José Manoel Corrêa da Silva, José Miguel da Silva, Juliana de Lima Pinelli, Juniel Rocher, Leandro Vieira Maia dos Santos, Luander Miguel Vieira, Lucas de Oliveira Pires, Luiz Orlando da Silva Mourão Junior, Marcelo Augusto de Assiz, Marcelo Borba da Silva, Marcio Antônio Alves Teixera, Marcio Jose Mota, Marcus Vinicius Moreira Bassetti, Mariliane Amalia Gomes, Matheus do Carmo, Miguel Domingues Pedroso, Moisés Augusto da Silva, Monica Glir, Octavio Jorge Dias Pereira, Pâmela Karen de Oliveira, Patrícia Ziojlo, Paulo Artigas de Lara, Paulo Eleutério da Silva, Paulo Filgueira Santiago, Paulo Magno Pires Cabral, Paulo Sergio Gouvêa, Queli Ribas Henrique Rodrigues, Rafael Vander Mota Souza, Rafaela Bellanda Espires, Ramon Leite Oliveira, Reginaldo Baroto Delgado, Reginaldo Silva de Campos, Renato Conceição dos Santos, Roderval dos Santos Medeiros, Rodrigo Carlos Xavier dos Santos, Roni da Rosa, Rosane Paim Dias da Silva, Roseli Alves da Silva, Sebastião Barbosa dos Santos, Thiago da Costa Borges, Thiago Luiz Gomes, Vanessa Aparecida dos Santos Mendonça, Vinícius Fortunato Dias, Viviane Barbosa de Jesus Bonfim, Wander Paulo Fernandes de Faria, Wanderson Sebastião Ribeiro de Oliveira, Wanderson Soares Moreno, Wilson da Costa Silva Junior, Winny Esteves Ribeiro, Alunos Concluintes 2010: Abrahão Silva dos Santos, Acacio dos Santos Moreira, Ademar Leitão, Ademilson de Oliveira Bolsoni, Ademilson Dutra Vilalba, Ademir Damaceno, Ademir Pereira da Silva, Ademir Seret de Oliveira, Adilson Francisco de Souza, Adinalva Aparecida de Souza Santos, Adriana Cedraz Figueirêdo, Adriana da Mota Morello, Adriana Novais da Silva Santos, Adriano da Silva Leites, Adriano Yoiti Inaba, Agenor Vaz da Silva, Aguinaldo Guilherme de Freitas, Ailla Abreu Miguel, Alberto Matos da Silva, Aldinei Aparecido das Neves, Aldo Cardoso Alexandre, Alessandra Batista Silva, Alessandro Pereira dos Santos, Alex Borges da Conceição, Alex de Abreu Miranda, Alex Lopes de Andrade, Alex Sandro Julio, Alexandre Francisco Pereira Nola, Alexandre Gaeta, Alexandre Sandall Frantov, Alexandrina Barreto Reis, Alexsandro Leiroza da Silva, Alexsandro Sagrillo Mattos, Aline Lima de França, Aline Souza dos Santos, Alinne de Oliveira Boaventura, Allan Carlos Silveira, Allan Pereira Xavier, Álvaro Raphael Joner de Oliveira, Ana Carla Carvalho Rosa, Ana Carolina Mello da Silva Tibães, Ana Catia Apolinário, Ana Cristina Santana de Andrade, Ana das Dores Santos Queiroz, Ana Gomes dos Santos Rocha, Ana Lucia Martins Moraes, Ana Luisa Morais de Oliveira, Ana Maria do Nascimento Oliveira, Ana Paula Felix da Silva, Ana Paula Oliveira de Carvalho, Anderson de Souza Firmino, Anderson Ferreira Tonini Júnior, Anderson Praxedes de Oliveira, Anderson Sobreiros de Andrade, André Aparecido Neves Novaes, André Cardoso da Silva, André Luis Rodrigues de Brito, André Sousa Bezerra, Andreia Lucia Fernandes, Andressa Cristina Campos, Andriele Fabíola Gomes, Aneude Rodrigues dos Santos, Antonia Moraes dos Santos da Silva, Antonio Augusto Gomes Kort-Kamp, Antonio Carlos Braga, Antonio Freitas dos Santos Junior, Antonio Gonçalves da Costa Neto, Antonio Luís Nunes da Silva, Antonio Ricardo Alves dos Santos, Antonio Thomaz Santos de Barros, Aparecida de Lemos Silva, Aparecido Eugenio da Silva, Ari Bezerra de Moura, Arthur Andrey Volponi de Souza, Augusto Borges de Menezes, Augusto Salles Eufrasio, Aurélio Leal Praes, Bárbara Fonseca, Bárbara Helena Turquia Mendes, Beatriz Machado Silva, Brena Manoela de Souza Faustino Miranda, Breno da Costa Barreto, Bruna Araujo da Silva, Bruna Lorrayne Cantuário da Mata, Bruno dos Santos Candido, Bruno Leonardo Pereira dos Santos, Bruno Zuin, Caetano Jorge Gomes Bayma, Calebe Cardoso dos Santos, Camila Domingues Del Nero, Camila Pavan de Mello Crespo, Camilla Thomazelli Barrionuevo Pereira, Carlos Alberto Marins Gomes, Carlos Antonio Gomes Frutuoso, Carlos Augusto Nogueira Junior, Carlos Augusto Vilas Boas, Carlos da Costa Soares, Carlos Eduardo Castro Vargas, Carlos Eduardo Pita de Moura, Carlos Henrique Gutkin Frotte, Carlos José Guimarães das Virgens, Carlos Leonardo Romão Gomes, Carlos Roberto de Assis Ramos Netto, Carlos Silveira, Carmelinda Walker, Carolina Monteiro Faroni da Vitória, Caroline Ferreira Acosta, Cássia Cristina Barbosa de Araújo, Célio de Faria, Chanderlei Junior Uriu, Charles Silva Freitas, Charly Borges Costa, Cibele Alves Lima, Cicera Barbosa Batista, Cintia de Souza, Cintia Viviane de Lima Bruno Zarza, Clauce dos Anjos Dias Silva, Claudemir da Silva Martins, Claudemir Molinari Ronca, Claudemir Queiroz da Silva, Claudia Regina Bottentuit Stumbo, Claudineia de Oliveira Lima, Claudio Gomes Vasconcelos, Claudio Henrique Inacio da Silva, Cláudio José Justino, Cláudio Ramon Dias, Cleber Tadeu de Moura Moreira, Cleiton Marcelino Barbosa, Clênio dos Reis Vieira, Cristian Costa da Silva, Cristiane Aparecida Mota, Cristiane de Freitas, Cristiane Sangi de Brito, Cristiano Gonçalves Emmerick, Cristiano Leal Nascimento, Cristiano Oliveira Motta, Cristiano Rodrigues Gomes, Cristina Francisca Oliveira Thiburcio, Cristina Lins de Assis, Dalva Conceição da Silva, Damião Pereira, Daniel Eugenio de Lara Junior, Daniel Portela Laranjeira Jácome, Daniel Santos da Silva, Daniel Siqueira da Silva, Daniela de Paula Nunes, Daniella Ferreira Nunes, Danielle Pessanha Mesquita, Danilo de Barros Fernandes, Danilo Mesquita Amaro, Danilo Vitor da Silva, Darci Seret de Oliveira, Daril Pimentel da Silva, Dario Felipe Machado de Souza, David da Silva Dutra, David dos Anjos, David Santos da Silva, Davidson Rufino Pereira, Dayene Michele Martins Silva, Dayse Soares, Débora Aprigio de Lima Rodrigues, Déborah da Penha Mariano, Deleon da Silva Lourenço, Dely Seret de Oliveira, Denise Aparecida do Prado, Denise Aparecida Pereira Oliveira, Derly Geraldo Silva, Dermeval Xavier dos Santos, Diego Alexandre Valentim de Brito, Diego Ferrari Santos, Diego Ribeiro Ferreira Gonçalves, Dienison José Pereira, Dilson Espírito Santo Neto, Diogo Mituyoshi Sato Narimatsu, Domingos Nascimento de Jesus, Donizete Serafim de Souza, Dorimar de Jesus Santos, Douglas Lemos da Cunha Costa, Douglas Scotelaro Pereira, Edgar Ferreira da Silva, Edilene de Carvalho, Edilson Pinheiro Nascimento, Edimilson de Tarso de Aquino, Edinaldo Silva dos Santos, Edmar Gonçalves, Ednaldo de Jesus Porto, Edson de Oliveira Nascimento, Edson dos Santos Alves, Edson Ferreira da Silva, Edson Rinaldi, Edson Rodrigues Câmpara, Edson Severino de Souza, Edson Teixeira da Silva, Edson Vinicius Miranda, Eduardo Abreu de Oliveira, Eduardo de Camargo Vieira, Eduardo Santos Souza, Eduardo Sousa da Silva, Elair dos Santos Pires Rodrigues, Eldilene Pinho da Costa, Eldina Rodrigues dos Santos, Elem Rose Costa Rogaes, Elenilde Almeida, Eliane Rangel Nunes Villa Nova, Elisabete Aparecida Hatschbach Carrasco, Elisangela de Souza Loiola, Eliseu Santos Cruz, Elizete Moreira Barbosa, Ellen Maria Ribeiro, Elmo Dias da Silva, Elmo Franco Almeida, Elpidio Digmo de Freitas Filho, Elton Luis de Souza Vasconcelos, Emerson Alves de Oliveira, Eraldo Hilario da Silva, Erick Parente Khawaja, Erik Vinicius Leite da Silva, Euni das Graças Sobrinho Florindo Martins, Eva Karen Vavalis, Evani Bento de Sousa, Evanildo Grigorio de Souza, Everton Daniel Rodrigues, Expedito de Oliveira Rufino, Ezequiel da Silva Angelo, Ezequiel Rodrigues, Fabiano Ferreira do Vale, Fabio Delgado Ramos, Fábio Lopes Pereira, Fábio Machado da Rocha, Fábio Natalicio da Silva, Fábio Reis Francisco das Chagas, Fabio Sena de Medeiros, Fagner Luiz Santos de Souza, Felipe Alves Mendes, Felipe Crispim de Oliveira, Felipe da Silva Calmon, Felipe Noronha Nogueira, Felipe Rabello Alves, Felipe Rosalvo Muniz de Assis, Felipe Zeni, Fernanda Cardoso Alexandre, Fernanda Nobre, Fernando Lazaro Gomes, Fernando Lima de Andrade, Flávio Henrique da Silva Ferreira, Flávio Luiz Jordão Gomes, Fledson Mario de Souza, Francelle Almeida Silva, Francisca Hilderlania Iris de Oliveira, Francisco Batista Ramos Junior, Francisco das Chagas Douglas Ferreira da Silva, Francisco Everaldo de Oliveira, Francisco Luis da Silva, Francisco Wagner Sousa Silva, Franscisca Carlos Muniz, Fred Jean Costa, Frederico Batista Araújo, Gabriel Lucas Souza dos Santos, Gabriel Vasconcelos, Gean Carlos Egídio, George Castro de Sousa, Geovani Rodrigo de Matos, Geraldo Alves de Faria, Geraldo Valente, Gilberto Moura Dantas, Gildo Benevenuto da Silva, Gilson Carvalho Santos, Gilson Ferreira, Gilvanê Cruz de Souza, Giovane Gioli Pereira, Gisele de Oliveira Leite, Givaldo Gomes da Rocha, Gláuber de Sousa Ramos, Goulart de Pontes Rodrigues, Graciete Analia da Silva Machado, Gracinda Aparecida Braga Penna, Gustavo Antonio da Silva, Gustavo Sartori, Hamnemar Fernandes Auad Veiga, Helder Pinto Monteiro, Helenilson Gomes da Silva, Helvileide Carvalho Ciríaco, Henrique de Freitas Barbosa, Hermes Moreira de Castro, Humberto Silva de Souza, Ícaro Liquer Sól Vergilio, Iêda Maria dos Santos, Ingrid Daiana da Costa Correa, Ingrid Lôbo da Silva de Moura, Irene Bezerra Diolindo Roberto, Irene de Fátima da Silva Netto, Isaac Panek Zwierzykowski, Ivanildes Conceição Silva de Oliveira, Izaias Correa da Silva, Izaias Peçanha Caetano, Jaciane Candida, Jaciára da Silva de Oliveira, Jailda Teles Dias Fortaleza, Jair Miguel, Jairo Pereira Ribeiro, Jakson Freitas, Janaína da Silva Santos, Janayna Maria Nacer Gobi, Jane Gleice Valerio Kitadani, Jaqueline Martins de Oliveira, Jarbas Santana Pinheiro, Jeane Cristina de Aquino Cabral Rivero, Jefferson de Souza Gomes, Jefferson Silverio das Neves, Jesus Severino Alves da Silva, Jessica Lima da Silva, Jhenifer Oliveira Prado, João Aparecido Nogueira de Souza, João Augusto de Oliveira, João Baptista Alves Filho, João Batista dos Reis Morais, João Luís da Silva Junior, Jocemar de Assis Panhis Chagas, Joeci da Silva Santos, Joél Alves, Jonair Rodrigo Gomes de Lima, Jonas Pereira Campos, Jônatas de Freitas Araujo Souza, Jonathan da Silva Cunha, Jonathan dos Santos Acioli, Jonathas Robison Monteiro Garbo, Jordan de Jesus Medeiros, Jorge Alex Dantas Pereira, Jorge Candido Suzano, Jorge Fares Samaha Junior, Jorge Luiz Peixoto Vianna, Laila Teles de Oliveira, Luciana de Jesus Pires, Luciano Rocha de Carvalho, Manoel Nascimento, Marcelino Costa Lopes, Marcelle Vieira Figueiredo da Silva, Marcelo de Almeida Silva, Marcelo Ferreira de Souza, Marcos Antonio Alves Campos, Maria da Saúde Moreira de Amorim, Maria do Carmo Santos Braga, Marina Land Ribeiro, Mario Sergio Maebara, Michele Souza de Oliveira, Milquéias José da Silva, Moisés dos Santos, Nadime Velloso da Silva, Nadson Góes Ferreira, Natali Fernandes Machado, Natália Dias da Silva, Natália Vaz Gomes, Nauilio Carlos da Silva Júnior, Nayara Nascimento Monteiro, Nayara Suelen Alves Kushioyada, Nedilson Braga Safo, Neidson Luiz Pereira, Nelson Gomes Pereira, Nelson Gonçalves Lopes, Neusa Borowski, Neusa Flor Barbosa dos Santos, Neuza Coleta Santos Fernandes, Nicolas Araújo de Souza, Nildo Ramos Martins, Nilson dePaula Pinto, Nilton Batista de Souza, Nilza Alves dos Santos, Nivea Bispo Lopes Nobre, Noel Segantin, Norival de Souza Maldonado Júnior. Retificação: retifico a publicação do D.O. do dia 29 de dezembro de 2009, nº 236, Parte V, páginas 09 e 10 onde se lê Roberta Miranda da Motta concluinte 2009, leia-se concluinte 2008. Retifico a publicação do D.O. do dia 06 de abril de 2010, nº 061, Parte V, página 39 onde se lê Anderson Graça de Souza, leia-se Anderson Praça de Souza. Diretora: Sueli Bragança dos Santos 3814-C/P-05, e Secretária Escolar: Elizabeth Colares de Gouveia - Reg. 965/2005. Professores Inspetores Escolares - Márcia Lima de Freitas Rocha, Matr: 0942759-2, Lucienne de Castilho Miranda Fonseca, Matr: 0942676-8 - CRRMX.\r\n\r\nId: 963780"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: - Ensino Médio Sistema de Crédito. - 2000 - Tatiana Pereira de Moraes. - 2003 - Bruno da Silva Soares; Éder Batista da Silva. - 2004 - Elias Júnio Santos Silva. - 2005 - Valdir Nunes Filho. - 2006 - Camila de Oliveira; Juliana Idalgo da Silva -2007- Bruno Lopes Gomes Franklin; Flávia Souza e Silva da Fonseca; Edson Oliveira Santos. - 2008 - Luís Carlos de Melo Pereira. - 2009 - Alessandra Faustino Tavares; André da Silva Araujo; Ayron Clisthofer de Lima Vianeli; Bruna Magalhães Pampuri; Jhonatan Freitas de Castro; Jonathan Cidral Maia; Yuri Braga da Silva Sombra; Márcia Marcela dos Santos Campelo Silva; Maria Helena Sousa Oliviera; Milene Rocha da Silva;Rafael Rodrigues Pedro de Souza;Regiane Vieira de Oliveira;Wagner Porcino do Nascimento; Wallace Carlos da Silva; William's Vasconcellos -. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. - 2007 - Flavia Viviane Santos Ramos Fernandes. - 2008 - Rafael dos Reis Conceição. - 2009 - Adriano Teixeira da Silva; Alex Gomes Santos; Angélica Braulio da Silva; Carlos Alberto Pereira da Silva; Elisangela Machado de Souza Neves; Ismael do Nascimento Silva; Larissa Jerônimo de Oliveira; Marcos Morales Coelho; Mariana Jones de Almeida; Milene Rocha da Silva; Paulo Soares da Silva; Patricia dos Santos de Moraes; Pierre Neves da Silva; Rahmana da Silva Moreira; Robisson Motta da Silva; Wesley Ferreira Ribeiro. - 2010 - Camila de Oliveira; Márcia Marcela dos Santos Campelo Silva. - CURSO TÉCNCIO EM MEIO AMBIENTE. - 2008 - Antonio Sabino Castro Santos de Souza; Robson Silveira de Oliveira. -2009 - Aline Andrade de Araujo; Andreza Marilia de Almeida; Elisangela Machado de Souza Neves; Robisson Motta da Silva; Rodrigo de Azevedo Considera; William's Vasconcellos. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM EDIFICAÇÕES. - 2009 - Cleide da Fonseca Magalhães Ponciano; Sérgio Ricardo de Souza. -2010- Marlon Ferreira Corrêa; Michelle da Cunha Feliciano; Renata Magalhães Calixto; Valcir Aparecido Pereira; Vaninho Paulo Pereira. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL. - 2007 - Cosme Rosa de Souza. --2008 - Valério Aparecido Villanova da Silva. - 2009- Daniel Godinho Costa; Davison da Silva Souza. -CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ELETROTÉCNICA. - 2009 - Adilson Lica Tiago; Natalia Fagundes Pinho dos Santos. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM GÁS E PETRÓLEO. - 2007 - Fabio Luiz da Silva; Luiz Alberto Neves; Véra Lúcia Abbott; Valdinei Barbosa. - 2008 - Bruno Lopes Gomes Franklin. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ADMINISTRAÇÃO. - 2009 - Telma Gonçalves Silva -2010- Kátia Simone Moreira Olivar; Sidnea Aparecida Linhares. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM SECRETÁRIO ESCOLAR. -2009 - Karine de Almeida Mathias; Márcia Matos Amaral da Silva; -CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM MÓDULO I. - 2005 - Elaine de Oliveira Nascimento. - 2006 - Érica de Oliveira Santos. - 2008 -Elciléia Nunes de Oliveira; Iraneide Brito. - 2009 - Camila Arruda de Oliveira Alves; Elaine Cristina Rocha Vieira; Fabiana da Silva Barra; Maria Jucelene Barreto Damaceno - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM. - 2003 - Rosana Paes Pereira. - 2009 - Ana Claudia da Silva Aquino; Elciléia Nunes de Oliveira. - 201 - Elaine Cristina Rocha Vieira; Fabiana da Silva Barra; Iraneide Brito; Maria Jucelene Barreto Damaceno. - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO. - 2002 - Zilda de Souza de Oliveira. - 2004 - Fernanda Vargas Silva Marques. - 2005 - Francisca Linda de Oliveira. - 2009 - Alexsandro Evangelista Cristo; Carla Regina Oliveira Gaspar da Silva; Danieli da Silva Aguiar; Mauro Cesar da Conceição Pontes. - Diretora Aládia Maria Duarte Bastos/OF. E/COIE. E Nº 14/2001; Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro/OF. E/COIE.E nº 870/04 e Professora Inspetora Escolar Emanuelle Prenholatto Trindade - Matr: 0942.800-4.\r\n\r\nId: 963519"
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                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - CASCADURA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LAR DOS MENINOS\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0023-76\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DE 2009: Ensino Médio: Aina Rodrigues Athayde, Aline Rocha Martins Ramos, Allana de Souza Victorino Moraes, Allex Tadeu Silva Brandão Alves, Almir Paulo Rangel de Almeida, Amanda Silva Saldanha, Anderson de Moura Baptista Ramos, André Luiz Oliveira Bastos, Andressa Vasconcellos Silva, Anna Carolina Neves de Anchieta, Arthur dos Santos Moreira, Beatriz Azeredo Cavalcanti de Albuquerque, Beatriz Gomes Navarro, Beatriz de Moraes Lima Pereira, Bruna Gabriel Motta, Bruna Moreira de Sousa, Bruno Campos Nunes, Bruno Papa Moreira, Caio José Antunes Nunes, Carolina Salgado Pinto, Catarina Borges de Oliveira Ribeiro, Daiane Chaves Amorim, Danielle Garcia de Castro, Denerson de Santana Jacob, Diana Soledade do Lago Camera, Eduardo José Figueiredo Galvão, Elisangela Teixeira Machado, Fabrício Gouveia da Silva, Fabrício Siqueira Barreto, Filipe Fortes Nobre Ferreira, Gabrielle Machado Geovanini Monteiro, Giselle Almeida do Rego, Hugo da Silva Oliveira, Igor Assumpção Queiroz Rêgo, Isabela D'Ornellas Teixeira, Jaqueline Xavier da Silva, Jéssica Mendes Gomes, Jéssica Tiné Pôssa, Joelson Barbosa Santos Junior, Jonathan Martins de Almeida, Jordana Almeida de Oliveira e Souza, Júlia da Silva Bacellar, Juliana Ferreira do Nascimento, Juliane Manoel Elias dos Santos, Juliany Andréa Souza Marinho de Oliveira, Karen Ferreira Silva, Karen Rachel Melo de Almeida Monteiro, Larissa Silva Cigano Brandão, Leandro Serra Corrêa Ruffo, Leonardo Kennedy Paiva Teixeira Brito, Luana Amaral Cordeiro, Luanne Silva de Paula Lopes, Lucas Mota de Oliveira, Luisa Geambastiane Moreira, Luiza de Mello Damaso, Maithê Gaspar Pontes Magalhães, Manuella Pourroy Pereira, Marcelle Ferreira de Morais Costa, Marcos Felipe de Souza Daltro Castro, Marcos Vinicius de Lima Coelho, Maria Clara Pimentel Machado, Mariana Reis da Silva, Mariane Albergarias Marques, Matheus de Castro Serpa, Maura de Araujo Pinto Rodrigues, Mayara Beatriz Fernandes Bandeira, Monique Soares Fortunato, Nathalia Ribeiro Machado, Nathalia Silveira Xavier, Pedro Duarte Lima, Pedro Henrique dos Santos Sa, Pedro Vinicius Cordeiro de Brito, Philippe Mazzone Moura Arrojado, Phillipe Teixeira Santos, Priscila de Lima Silva, Priscila Fonseca Carneiro, Priscila Rufino Frazão, Raphael de Souza Assis, Rayne Moreira de Castro, Rayane Simões Barros, Rejane Kiss Alves da Costa, Ricardo da Silva Nogueira, Rodolfo Oliveira Sarmento da Costa, Rodrigo de Almeida Santos Laranjeira, Rodrigo Padula Vianna Genaro, Royter Anjos Rocha, Samya Lamas Paschoal, Stéphanie da Silva Sampaio, Suelen Raposo dos Santos, Sulamita de Paula Moura da Silva Cruz, Tairine Sousa Santana, Tássia Nunes de Brito,Tatiana Lobato da Silva, Thaís de Andrade Santos, Thaís Christina Costa de Magalhães, Thais de Oliveira Suzano, Thatiana Rayssa Sousa Soares, Thatyana Chagas Pedro dos Santos, Thiago Firmino Santiago Sales, Veronica do Rosário Rangel. Diretor: Aurélio José de Araújo - Registro: 0105/98 UCB Secretária: Margarete Carvalho Pinto Registro: 1617/93 SEE Prof. Inspetor Escolar: Olívia Maria Porto Rodrigues Manso Matr.: 0942671-9 \r\n\r\nId: 960324"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL FUNDAMENTAL: 2008: Lucas Almeida Schneider Queiroz. 2009: Filipe Canuto Ferreira Ferreira de Almeida, Jéssika Nayla Santos Oliveira, Marius Fernandes Lima, Matheus Martins Couto Santana, Mauricio Duarte Homem, Melker Pereira Fraga, Raquel Liberato Dias, Renata Masini Mescolin, Tayane Sardella Barreto do Nascimento. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO: 2008: Abel Mattos Pinheiro, Antonio Marcos Santos de Souza, Carlos Rosevelt Ferreira Drumond, Claiton Vicente de Silva, Cleber de Oliveira Silva, Emilia Esteves da Silva, Flavio da Silva Cabral, Gonçalo Alves, Lindinalva Alves Cardoso, Luciana Sacramento Soares, Luiz Claudio Menezes da Silva, Maicon Carneiro de Almeida, Marcio Venancio, Marcos do Prado, Marta Cordeiro Silva do Nascimento , Nelio do Amorim Alves, Nelson Novais, Pedro Barboza, Raul Mello de Souza, Sergio Ricardo Dos Santos, Silvana Paiatto Soffiatti, Vagner Pereira Rodrigues, Willian Gomes de Freitas. 2009: Maxmiliano Souza Christo Novais, Afonso Santos Lopes, Alberto Rogerio da Conceição Laranja, Alcides Barreto Vieira, Alessandra do Nascimento Alves, Alessandro Barbosa Nunes Hammer, Alex Silva de Brito,Alex Vicente do Vale, Allan Kardec Valeriano, Andrea Mesquita Souza, André Ilidio Dos Santos, Angela Kelli Fonseca da Silva, Antonio Renato de Queiroz, Barbára Simone Dos Santos, Beatriz Aleixo da Silva Nunes, Bernardo Ferreira Salles da Silva, Bruno Gomes, Carlos da Silva, Cassio de Souza Kluppell, Cesar Dos Santos Silva, Cimar de Oliveira Borges, Claudeir Cesar Moreira, Claudio de Oliveira, Clemente Rodrigues Filho, Clistion Nedio Mota Carvalho, Cyntia da Silva Barreto, Daniela de Oliveira Soares, Daniela Oliveira Souza Borges, Deivid Anderson Castro Queiroz, Diego Carlos Sacramento da Silva, Edneia Ribeiro Souza, Eduardo da Silva, Eduardo Fontes de Souza, Edvaldo Francisco Dias, Eliabe Antonio Francisco, Emerson Paulo Dos Santos, Enilton da Silva Carvalho, Euzea Souza Araujo, Evandro Carneiro Couto, Ewerton da Silva Dias, Fabiana Santos, Fabio Couto Queiroz, Fabiula Rodrigues de Souza Gusmão, Fabricio Amado Pereira de Moraes, Fabrício Dos Santos Silva, Felipe Leite da Silva, Fernando de Assis Campos, Fernando Roberto da Silveira, Filipe Eduardo de Souza, Flavio Silva Barros, Flávia Felix Santanna, Franklin Victor Ferreira da Silva, Fábio Murici da Silva, Fábio Rozeira Lessa, Geovani Sarmento Soares, Giane Alencar Arantes, Gilson Goetten Dias, Glauco Guaraci Andrade de Carvalho, Gracindo José da Silva, Gracy Kessy Rocha Ferreira, Ian Ruas Miranda Dos Santos, Isaac da Silva, Ivanildo Delfino de Andrade, Ivone Rosa Lima Dos Santos, Izaque Firmino da Silva,Jackson Alves da Cunha, Jadilson Barcellos Lopes, Jadson Silva Dos Santos, Jailson da Silva Pereira, Jair Santos de Souza, Jessica Lima Batista, Jocimar José Dos Santos Filho, Jorge Nunes, Jose Cordeiro da Silva, Jose Evaristo Martins, Jose Reginaldo de Souza, Josias Nunes Dos Santos, Josué Dos Santos Azevedo, José Renato da Fonseca Lemos, Jovelino de Souza Santos, Jozias Guerra de Carvalho, João Batista Sidronio Alves, João Emidio Santos, João Paulo Rosa, Kaio Vinicius Machado da Silva, Kleber Matos Dutra, Leonardo Pereira da Silva, Leonardo Romanha Ribeiro, Lidiomar de Souza Silva, Luana Maria da Silva, Luana Rosa da Silva, Lucas Lima da Conceição, Luciana Gomes Coelho Schelemberg, Luiz Alves da Silva, Luiz Claudio Pereira de Sousa, Magno Martins, Marcelo Arteaga Sales, Marcileide Pereira Effgen, Marcio Almeida de Lima,Marcos Roberto Fraga Pereira, Marcos Rogerio de Proença, Maria Aparecida de Andrade Ferreira, Maria da Paz Coelho Ramos, Maria Helena de Oliveira Rosa, Maria Lúcia Dos Santos, Mauro Dos Santos, Mauro Lúcio Reis, Maury Ara, Monaliza Marcolino Dos Santos, Monica Annes Dos Santos, Monique Arcanjo de Oliveira, Máicon Santos Nery, Márcia Alves Barbosa, Nadson Almeida Oliveira, Naiara Mendes da Silva, Nailton Juvenal da Hora, Narciso de Paulo Brucieri, Negra Maria Gomes Fabiano da Silva, Neuraci Morais de Oliveira , Nilson Ghuthyerry Amaral Goulart, Ontoniel Antônio Dos Santos, Oseias de Paula Dias, Osmira Mendes Lionizio, Ozéas Faria Ribeiro, Pablo Cisino Teixeira, Patricia Costa Phillips, Patrick David Mendonça da Silva, Paulo André Ribeiro da Silva, Paulo Egidio Assis Negreiros, Paulo Victor da Silva Morais, Pedro Paulo de Souza Cruz, Peterson Alves Pereira, Raphael Tavares Peralta, Raquel Dos Santos Alves , Renan de Almeida Ribeiro da Silva, Rodrigo Capitão Silveira Luz, Rosangela Maria Ferreira, Rosemar Lopes Picasso, Rubens Gomes de Lima Oliveira Junior, Schirley Cristiane Paulo,Sebastião Francisco Alves Filho, Sergio Santos da Silva, Severino Ramos Ferreira, Stael Pinheiro de Souza, Suzana Cristina Barreto Fontoura, Tania Mara Riter de Almeida, Tatiane Aparecida Alves da Costa, Tatiane Barbosa, Theosson Alex de Souza Ferraz, Thiago Santana, Tiago Dos Santos,Ulisses Costa da Paz, Valdir Pereira de Albuquerque Junior , Vanderlei do Carmo Chefer , Vanessa Conceição do Couto, Vicente Nascimento Fontenele, Victor Dos Santos Marques Soares, Vilmar Sebastião E Silva, Vinicius Silva Natali, Vinicius Souza Cunha, Vitor Daniel Serra, Wellington de Souza Monteiro, Weslley Alves Nascimento, Wilson Victor Lopes Gomes da Silva, Zaqueu Machado Ferreira. 2010: Anna Beatriz Russo Nascimento, Antonio Romero Dias Lameira, Brenno Augusto Alves Koelblinger, Fernando Alves Dias, Herbert da Silva Lima, Wellinthon Alves da Silva. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professoras Inspetoras Escolares: Elizabeth Bastos Silva Grimberg - Registro: 238.200-0 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva - Matr. 0956541-7.\r\n\r\nId: 963513"
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                            "POSTO DE COMBUSTÍVEIS NOVA TANGUÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.865.806/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS NOVA TANGUÁ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001777, com validade até 18 de maio de 2015, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA BR-101, S/N, LOTES 1 E 2 - QUADRA 5 - DUQUES, município de TANGUÁ. (Processo nº E-07/203669/2006) \r\n\r\nId: 964148"
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                            "COLÉGIO LARANJEIRAS \r\n\r\nCNPJ 33.298.811/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Colégio Laranjeiras, mantido pela Sociedade Educacional Laranjeiras Ltda, situado a Rua Conde de Baependi, 69 - Laranjeiras -Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso de Ensino Médio Regular, em 2009: Ana Carolina Soares de Souza, André Paes Faciola, Andressa Dalila Neves Wandemberg, Anna Carolina da Costa Arcanjo, Beatriz da Silva Pedreira Mesquita, Bernardo Arantes Cunha, Caio Luiz Rodrigues Solozabal, Danilo José de Noronha Versiani Ribeiro, Felipe Lage da Rocha, Guilherme Bon de Macedo, Isadora da Frota Mattos, Jackeline Miyuki Ujihara, Leandro Goulart de Carvalho Couto, Manuela Machado Lima, Marcelo Brunetti Filho, Paula Ferreira Dantas, Pedro Ivo Ribeiro Homeniuk, Rafael Mesquita Scotti, Rebecca Gonçalves de Oliveira, Renato Souza Gomes Junior, Tadeu Braga de Oliveira, Thamyris Oliveira de Araujo, Thiago Caruso Paula, Victor Angelo Fraga Galhardo de Queiroz. Diretor: Silvio Jupuriti Alves Drago - Reg. nº 5326-MEC. Secretária: Catarina Lemos da Silva - Aut. nº 02/2001-COIE/RJ. Professores Inspetores Escolares: Cacilda de Souza de Almeida - Matrícula nº 0956374-3 e Evaldo Alves da Silva - Matrícula nº 0956427-9.\r\n\r\nId: 963690"
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                            "CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCOLÉGIO CENECISTA IGUABA\r\n\r\nCGC: 33.621.384/1827-13\r\n\r\nConcluintes: Curso Técnico em Informática - 1999: Alexandre Vanderlei dos Santos Ferreira; Fabricio Costa Direito (2ª Via) Ensino Médio Ed. de Jovens e Adultos - 2007/2º Semestre: Aroldo Sergio de Azevedo, Jorge Wesley Pessanha Monteiro, Maria da Glória da Costa Alves, Mayra Salvador Vidal, Sérgio Custodio de Souza, Silvana Correia da Silva .2008/1º Semestre: Adelmo Felix de Lima, Aline Soares da Silva, Ândria Gomes da Cunha, Cássio Tadeu da Silva Venas, Dayse Chaves Leite, Felipe do Nascimento Macário, Jeane Lemos Porto Santos, Jorge Luiz da Costa, José Roberto Farias de Melo, Juliana de Farias, Ludmylla Santos Ker Paiva, Rosely Santos Batista Paiva. Curso Técnico e Contabilidade - 1982 - 2ª Via: Edmundo Gomes da Silveira Neto. 1983 - 2ª Via: Nelson de Carvalho Ramalho. Republicação: D.O. de 08/09/2008 - Fls.7 - Onde se lê: Claudia Marcia Pereira Souza, leia-se: Claudia Marcia Souza Amorim. Diretor: Eduardo Luiz Rodrigues Guedes, Registro nº 423, Secretária Escolar: Mara Ligia da Fonseca, Registro nº 563/85, Inspetora Escolar: Isabel Cristina de Morais da Silva, Matrícula: 942961-4, Inspetora Escolar: Hélia Maria dos Santos Bittencourt , Matrícula: 942572-9.\r\n\r\nId: 962958"
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                            "COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ 33.583.592/0011-42\r\n\r\nConcluintes do Curso da Educação de Jovens e Adultos 20092 - 2º Semestre: Adriano Velemem, Alexandre da Silva Rodrigues, Ana Carolina da Conceição de Freitas, Ana Regina Ferreira Nunes, Anderson Teodoro dos Santos, Cíntia da Conceição Machado, Cristina Maria Frotté, Elisângela Costa Benício, Ellen Cristina Gonçalves, Ines Pereira da Silva Rezende, Ismael Gervasio da Silva, Leonardo da Cruz Gomes, Lidiane Conceição de Paiva, Lucia Helena Pinto dos Santos, Luciano da Cruz Gomes, Norival Gomes dos Santos, Ormesinda Porto Anginho, Rachel Quirino Lira Moraes Sodré, Raquel de Almeida Rodrigues Alves, Rodrigo Ferreira Porto, Rosinea da Rocha Ferreira Santos, Silvio Romero Lopes de Araujo, Valter Tomé da Silva, Wellington da Cruz Pereira.\r\n\r\nDiretor Substituto Sérgio Baruffi - Reg. Mec 64.210, Secretária Escolar Ana Lúcia de Lima Ignácio - Reg. CES 427, Professora Inspetora Escolar Dirce Figueiredo Henrique Silva Saraiva - Matr 18350-9 e Leci Serra Brasil Rodrigues dos Santos - Matri 111863-7.\r\n\r\nId: 962906"
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                            "TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.090.120/0001-53\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.04.10 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009, referente a sua unidade industrial de fabricação, reparo e montagem de componentes de turbomáquinas em geral e informa que este estará à disposição para consulta pública na Rua Capitão Guynemer, 1626 - Xerém, município de Duque de Caxias, no período de 07.06.10 e 08.06.10, no horário de 08:30 às 15:30 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:30 às 16:30 hs. Processo: E-07/201.673/00.\r\n\r\nId: 961178"
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                            "INSTITUTO JOANA PINTO (IJOP)\r\n\r\nCNPJ 32.539.488/0001-16\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio/2009: Emanuelle Fernandes da Fonseca, Hermano Menezes Lima Gonçalves, Karolina de Almeida Dalto, Kelly Moura França, Luciana Ferreira Lopes, Thadeu Machado do Amaral, Thaissa Pinheiro de Almeida Pires, Yana Pinto Moraes. Concluintes do Ensino Médio em regime de dependência/2009: Jéssica Campos Manhães, Ryanna Bastos Marinho. Diretora: Claudiani Vieira Pinto E/COIE-E nº. 210/06; Secretária: Maria de Fatima Nunes de Araújo E/COOIE-E nº. 181/07. Prof. Inspetor Escolar/CR-08: Maria Neuma de Souza Coelho - Mat. 953.979-2, Hélia Maria dos Santos Bittencourt - Mat. 942.572-9.\r\n\r\nId: 947800"
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                        "963595": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0006-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães LTDA, Situado rua Hilário de Gouveia, nº 43, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes Curso Ensino Médio - 2008: Alec Lins de Albuquerque Gomes Ribeiro. Curso: Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio, 2º semestre de 2008: Gabriel Nunes Herkenhoff. 1º semestre de 2009: Turma manhã: Adeilson Soares da Silva, Bruna Cunha Mattos, Brunno Gabriel de Ávila, Danielle Tosta Segurão, Edward Wayne Tankersley, Fabiana Moraes Ferro, Gabriel Junqueira de Andrade Oliveira, Lourenço Rodrigues Fantinato, Luiza Moraes Quintas Perez, Rafael Vinicius dos Reis, Ramon Luis Santos de Oliveira, Renata de Castro Araújo, Ricardo José Abrahão Werneck, Tania Cristina Vikberg, Willians Alves da Silva. Turma noite: André Luiz Moura de Melo, Caio Moreira de Carvalho Sampaio, Carla Silva Queiroz, Evelyn dos Santos Barros, Fabiana Oliveira Pinheiro, Gabriel Queiroz Albuquerque Vicente, Izabella Nogueira Breves Gonçalves, Jessica Córes Monteiro, João Paulo Lobato Magalhães, Júlio Henrique Azevedo Rodrigues, Juciara Souza Santos, Karina Feital Vasconcelos Quintela Nogueira Costa, Leandro Pereira da Silva, Leonardo Ferreira Barbosa, Marcele Vilar Alves, Mariana da Silva Lopes, Patrícia Juvenal da Silva, Rafael Carvalho de de Ameida, Rafael Nogueira e Silva, Rian de Almeida Pereira, Tania de Oliveira Boher, Tatiane Santos Teles, Walter da Costa Escobar, Yenai de Oliveira Alves. Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, Reg. nº 0014/99 UNESA. Secretária Escolar: Geni Taveira Mothé, Reg. 250/84 DAT - Professoras Inspetoras Escolares: Maria de Lourdes da Costa Souto, Matr. 0942746-9 e Anna Paula Meirelles Francisco, Matr. 0956439-4.\r\n\r\nId: 963595"
                        ],
                        "963673": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (\"Companhia\") a realizar-se em 10 de junho de 2010, às 9 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte matéria: aprovar a participação da Companhia no Leilão nº 001/2010-ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, ficando a Companhia obrigada a constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembléia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, sala 1.003 (parte) e no website www.taesa.com.br; (ii) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Es tado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, \"Centro de Consultas\", no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) na BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, na Praça Antonio Prado, 48, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e no website www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 963673"
                        ],
                        "961719": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 33.944.265/0007-92\r\n\r\nO Diretor da Unidade Educacional Gama e Souza, mantido por Ginásio Gama e Souza Ltda., situado na Rua Fernando de Matos, nº 48 - Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Curso de Ensino Médio em 2009: Antonio Augusto Winter Madeira dos Santos, Bismark Ribeiro de Souza, Bruna Fernanda Alves Cunha, Flávia Albanisa de Castro Nogueira, Geovanna Giannini de Araujo, Rodolfo Satlher Ribeiro Moura e Ronald Cicero Macêdo Pereira. Secretária Escolar - Estela da Cruz Ferreira - Ofício CDIN nº 1691/09. Diretora - Mariléa Nunes Vianna - Reg. nº 16453 - MEC. Professoras Inspetoras Escolares: Anabele Cony dos Santos Mendes, Matr. 0942729-5 e Elaine Mattos Martins Ennes da Silva - Matr. 0956430-3.\r\n\r\nId: 961719"
                        ],
                        "964331": [
                            "V - Convocação",
                            "CAVAQUINHO S.A. HOTEIS E TURISMO\r\n\r\nCNPJ 01.270.949/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Cavaquinho S.A. Hoteis e Turismo a se reunirem em AGO, em 30/06/10, às 10hs, na sede social, CND Ponta do Partido II Lote 17/B, s/n BR 101, KM 495-Ponta do Partido, Angra dos Reis-RJ, CEP 23.900-000, para apreciarem as matérias constantes deste Edital, a saber: AGO: a) Apreciação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras relativas ao exercícios findos em 31/12/2008 e 2009; b) Fixação de Honorários da Diretoria; c) Eleição da Diretoria para o próximo triênio; e, e) Assuntos Gerais. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76. Angra dos Reis, 26/05/10. Ediwaldo Martins Leal-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 964331"
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                        "963687": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA RERRATIFICADORA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2010. Convidamos os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 09 de junho de 2010, às 14h, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, nº 80, 13º, 15º ao 20º andares, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Rerratificação das eleições aprovadas na AGOE de 31/03/10, dos Srs. Manoel Sabino Neto e Luiz Alberto Pomarole para os cargos de Diretores Vice-Presidentes da Sociedade; b) Rerratificação do item \"6.7\" da Matéria Ordinária da AGOE de 31/03/10, para indicar um diretor responsável pela Circular SUSEP nº 380/08; e, c) Ratificação das demais deliberações aprovadas na AGOE de 31/03/10.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nJayme Brasil Garfinkel\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 963687"
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                        "962880": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGORA ADM 2 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.140.605/0001-52\r\n\r\nConvocação: São convidados os srs acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada na sede social da Cia na Cidade e Estado do RJ, Rua Visconde Pirajá 351 - s/1302 (pte) Ipanema, no dia 04/06/2010, às 10h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) prestação de contas dos diretores, exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009; (2) deliberar sobre a existência de lucro líquido (prejuízo) e a distribuição de dividendos; e (3) demais assuntos de interesse geral. RJ, 25/05/2010. A Diretoria. \r\n\r\nId: 962880"
                        ],
                        "959982": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0003-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001774, com validade até 17 de dezembro de 2011, para implantar a estação de tratamento de efluentes líquidos da Área Principal, com capacidade para 50 m³/h, na TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ANGRA DOS REIS - TAAR - RODOVIA BR-101, KM 81 - JACUECANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/202946/2008) \r\n\r\nId: 959982. Por ofício"
                        ],
                        "964216": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\n02.709.449/0003-10\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nA PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença de Instalação para construção do Tanque n° 441031 no Terminal Aquaviário de Angra dos Reis - TAAR em 20/05/2010, Rodovia Br 101 km 81 - Jacuacanga - Angra dos Reis/RJ. (Processo n° E-07/503629/2010).\r\n\r\nId: 964216. A faturar por empenho"
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                        "962865": [
                            "V - Convocação",
                            "AS2 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.696.033/0001-67\r\n\r\nConvocação: São convidados os srs acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada na sede social da Cia na Cidade e Estado do RJ, Rua Visconde Pirajá 351 - s/1302 (pte) Ipanema, dia 04/06/2010, às 11h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) prestação de contas dos diretores, exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009; (2) deliberar sobre a existência de lucro líquido (prejuízo) e a distribuição de dividendos; e (3) demais assuntos de interesse geral. RJ, 25/05/2010. A Diretoria. \r\n\r\nId: 962865"
                        ],
                        "962879": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO\r\n\r\nCOLÉGIO VOLTA REDONDA \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nPROFESSOR JOÃO RODRIGUES\r\n\r\nC.N.P.J. 31.846.629/0001-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nTécnico em: ENFERMAGEM: 2008: Pâmella Soares da Cruz, 2007: Thiago Sant'ana de Oliveira, Kharis Elizio de Andrade Azevedo, Sara Antunes Vieira, 2006: Daniela Aparecida Campos Geraldo. INFORMÁTICA: 2008 Wallace Rocha Viana, 2007 Pedro de Oliveira Silva, 2006: Eyko Medeiros Rios, Paulo Vitor da Costa Martins Silva, Diego Silva Alves, Nathália Quintanilha Queiroz, Shirlon Teixeira Fortini, 2005: Ruan Vaz Marcelino, Priscila Aragão Crispim, Luciana Linhares de Paula Garcia. QUÍMICA: 2008: Giselle Carvalho de Moura, Paulo Vitor da Costa Martins Silva, Thiago Couto Teixeira, Marcelo de Carvalho, 2007: Daniel Alves de Carvalho, Maura Eunice Laudelino, 2006: Mariana dos Santos da Fonseca, Eliana Rosa Pereira, 2005: Mariana dos Santos da Silva, Gizelle Maria Soares de Almeida. PUBLICIDADE: 2006 Nathalia Lannes Mendonça, 2005 Rodrigo Delgado do Nascimento, 2004 Weinny Mare Torres Corrêa Pereira, 2002 Sabrina de Oliveira Gurgel. RECUPERAÇÃO FÍSICA 2005 Bruna Cláudia Ferreira Silva. RADIOLOGIA 2006 Luiza Helena da Cruz. ENFERMAGEM (2º GRAU) 1998 Danielle Aparecida Neto Fernandes. ENSINO MÉDIO: 2008: Omar Silva Neto, Lucas de Souza Machado Medeiros, Pâmella Soares da Cruz, Wallace Rocha Viana, Giselle Carvalho de Moura, 2007: Pedro de Oliveira Silva, Daniel Alves de Carvalho, Laís Aguiar Jardim, 2006: Paulo Vitor da Costa Martins Silva ,Nathalia Lannes Mendonça, Mariana dos Santos da Fonseca, Eyko Medeiros Rios, Thiago Sant'ana de Oliveira, Diego Silva Alves, Nathália Quintanilha Queiroz, 2005: Shirlon Teixeira Fortini, Mariana dos Santos da Silva, Vinícius Cardoso Pereira, Rodrigo Delgado do Nascimento, Ruan Vaz Marcelino, Bruna Cláudia Ferreira Silva, Rodrigo César Aguiar de Farias, 2003 Amanda Cristina Cabral, 2002 Letícia Medeiros Cortes. ENSINO MÉDIO (EJA Educação de Jovens e Adultos): 2008: Arthur Paixão Bretas, Maria Lydia Saar Junqueira, Renata Carvalho Gonçalves, Pedro de Abreu Machado, Felipe Kauer Alves, 2007 Angelo Frossard Poiani, Kharis Elizio de Andrade Azevedo, Gavino Vieira Palacios Bagalho. Cancelamento da publicação de 29/10/2009 fls 05 ENSINO MÉDIO 2005: Priscila Aragão Crispim, Luciana Linhares de Paula Garcia. Retificação: D.O. de 08/04/2001 página 21 - 1ª coluna Edita l- Curso Técnico em Enfermagem - 2º Grau ano de 2000. Onde se lê: Cinara Gonçalves, leia-se: Cinara Ferreira Sakane. Secretária Escolar: Esther Cristina Junqueira Silvério - Registro nº 8499516/ MEC. Diretor: João Carlos dos Santos Rodrigues Registro n° 7609/ MEC. Prof. Inspetor Escolar Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa - Mat. 945.456-2; Prof. Inspetor Escolar Mariza Helena Neves Alves - Mat. 0942.508-3 CRRMPII/ SEE RJ.\r\n\r\nId: 962879"
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                        "963199": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2003/2º semestre - Wesley Gazolla de Carvalho. Ensino Médio do ano letivo de 2006/1º semestre - Anderson Benevenuto Nery de Oliveira. Ensino Médio do ano letivo de 2007/1º semestre - Jacqueline dos Santos. Ensino Médio do ano letivo de 2007/2º semestre - Rita de Cássia Antunes Rezende. Ensino Médio do ano letivo de 2008/2ºsemestre - Filipe Salaroli da Fonseca. Ensino Médio do ano letivo de 2009/2º semestre - William Santiago de Souza. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2001/2º semestre - Wilton da Silva Bessa Filho. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2005/2º semestre - Ingrid de Freitas Nascimento Santos. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2007/2º semestre - Sergio dos Santos Ayres. Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2008/1º semestre - Mario Ramiro dos Santos. Curso da Área Profissional de Meio Ambiente - Técnico de Meio Ambiente do ano letivo de 2009/2º semestre - Jaqueline Castro Louredo dos Santos. Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2008/2º semestre - Wallace de Menezes Portela. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico de Publicidade do ano letivo de 2006/2º semestre - Eliane Cristina Rodrigues Nascimento. Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2007/2º semestre - Josué de Assumpção Pacheco Neto. Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2007/1º semestre - Aline Alecrim Barbosa. Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2008/2º semestre - Douglas da Silva Pereira. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2008/2º semestre - Lidiane Guedes da Silva. Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico de Telecomunicações do ano letivo de 2007/2º semestre - Marcelo Silva. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2004/2º semestre - Diego Jordão do Paço. Torna-se sem efeito o Edital do dia 30.04.2010 - Parte I - Folha 84 - 2°Coluna, referente a aluna Quettele Polleti da Silva. Publicada como concluinte do Ensino Médio + Curso Técnico da área profissional de Turismo e Hospitalidade - Técnico de Turismo do ano letivo de 2008/2°. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC. Inspetor Escolar: Marcos Augusto da Silva - Matrícula: 942618-0 e Rosana da Conceição Grifo - Matrícula: 942630-5\r\n\r\nId: 963199"
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                        "964191": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMTEX\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.408.485/0001-82\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 028/2010 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E A COMTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CALL CENTER - SAMU 192 COM GEOREFERENCIAMENTO E RASTREAMENTO DE UNIDADES MOVEIS, CENTRAL DE TRANSPLANTE, CENTRAL DE AGENDAMENTO RIO IMAGEM E CENTRAL VOLANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL. CONTRATANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Dr. SÉRGIO CÔRTES. CONTRATADO: COMTEX INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A., CNPJ/MF nº 02.408/485/0004-25, neste ato representadas pelo Sr. ALEXANDRE AMARAL DE MOURA. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CALL CENTER - SAMU 192 COM GEOREFERENCIAMENTO E RASTREAMENTO DE UNIDADES MOVEIS, CENTRAL DE TRANSPLANTE, CENTRAL DE AGENDAMENTO RIO IMAGEM E CENTRAL VOLANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 12(doze) meses, contados a partir de 01/04/2010, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. O prazo contratual poderá ser prorrogado, observando - se o limite previsto no art. 57, II, da lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para a contratante. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 14.700.00,00 (quatorze milhões e setecentos mil reais). NUMERO DO EMPENHO: 2010NE 1273, no valor de R$ 1.225.000,00 (hum milhão, duzentos e vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: será regido pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto nº 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas clausulas e condições contidas neste. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº E-08/7410/2009. DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2010.\r\n\r\nId: 964191"
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                        "963956": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 03.635.819/0001-13\r\n\r\nA Diretora do Instituto Latino de Ciência e Tecnologia, mantido pelo Sistema Objetivo de Ensino, situado a Rua Barcelos Domingos, 174 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na MODALIDADE À DISTÂNCIA - EJA - PARECER 003/2007 - Ensino Fundamental - 2009 - Jéssica Borges de Souza - 2010 - Cleito Oliveira dos Santos. Ensino Médio 2009 - Adair José Ferreira; Adão Ferreira Rosa; Adão Oliveira Martins Filho; Adilson Ferreira de Oliveira; Adilson Goes Cardoso; Adilson Tadeu de Souza; Adriana Aparecida Fabiano Correa; Adriano Mariano Felix; Aglaís Vieira da Silva; Aida de Castro Machado; Alcimar Maria Lindolfo; Aldenir Pereira da Fonseca; Alecsandro de Oliveira; Alessandra de Souza; Alessandro Souza Godoy; Alex Sandro Cavalcante de Albuquerque; Alex Sandro Ravagnani; Alexandre Alto Dias; Alexandre de Paula Martinho; Alexandre Lionetti Pinheiro; Aline Costa; Aline Paulin Karpinski; Allan Dias Maia; Almir Ramos da Silva; Aloizio da Silva Barbosa; Amanda Galarani dos Santos; Ana Claudia de Souza Ribeiro; Ana Claudia Fernandes de Souza; Ana Cristina dos Santos Sousa Schaedler; Ana Paula dos Santos; Ana Paula Paiva Machado; Ana Rosa Ferreira Lima Pinto; Anacleto Junior Gomes Santana; Anderson Assis Fonseca; Andre D'Azevedo; Andre Gueiros da Silva; Andréa Carreon Lopes Rangel; Andrea dos Santos; Andrea Ramos do Nascimento; Angelo José Amaral; Antonia Belinha da Silva; Antonio Carlos Cardoso Bezerra; Antonio Luís dos Santos; Aparecida Serrate de Paula; Armando Pereira dos Santos Filho; Arnaldo dos Anjos Pinheiro; Arnaldo Martins da Rocha; Artur Gomes dos Santos; Ary Adorno Filho; Avai de Souza; Bárbara Honorato Cunha; Bruna Camila de Almeida França; Bruno Eduardo Ribeiro da Cruz; Bruno Pinheiro Martins da Silva; Caio Vinicius Camargo Rodrigues; Carina Shinohara; Carlos Alberto de Oliveira; Carlos Ely Ferreira; Carmem Pereira dos Santos; Carolina Lourenço de Camargo Franco; Cassiandra Silva Camara; Celestina de Jesus Maximo; Celia Martins Bettani; Celso Alves de Matos; Celso Porfirio da Costa; Cesario Santos Oliveira; Cid Silva Santos; Claudia da Silva Cáceres; Claudia Oliveira de Araujo Gomes; Claudio Alves Pego; Cleide Graciano; Cleison Correa Martini; Cleiverson Carlos Nascimento da Silva; Constantino Melin Junior; Costantino Leone Vieira; Cristina Lionetti Pinheiro; Daiana Martins de Paula; Daniel Baldissera Bassan; Daniel de Oliveira Dias; Daniel Lopes; Daniel Santos Battaglin; Daniela Cristina Lubachenski; Daniela Teixeira Calisto; Danilo Pedro de Deus; Deborah de Sa Ribas Piazzetta; Diogo Novais Silva; Dionildo Ribeiro; Douglas Moreto de Castro; Duiane Ramos da Silva; Eber Felix do Nascimento; Ederaldo Ademar da Cunha; Edivaldo Alves Santana; Edivaldo Pardim; Edson Felipe Gonçalves; Edson Martins da Silva; Edson Perdigão de Jesus; Eidimar da Silva Mourão Lima; Elaine Maria Modesto; Elaine Regina Fogaça da Silva Leite; Eliel Deitos; Eliete Silva de Lima; Elisabete Aparecida Bombonatti Brunherotto; Elisabete Auta da Silva; Elizabete Muniz de Andrade; Elizeth Maria Cunha Araujo; Elmo Cezar de Oliveira; Emerson Gomes; Emerson Wanderson Ribeiro Araujo; Esdras dos Santos Alves; Eugênia Aguilar Costa; Everaldo Menezes de Oliveira; Fabio Augusto dos Santos; Fabrício Alves Dias; Faina Maria Vicente; Fausto Gonçalves Araujo; Felipe Aparecido Pinto de Holanda; Fernanda Jacira Rodrigues; Flavia Alexandre da Silva; Francelino Sabino de Lima; Francisco Carlos de Mello; Francisco Divani de Souza; Francisco dos Santos; Francisco Vintura Silva; Françóese Silveira Araujo; Geilson Barbosa Bessa; Geisiane Leite Telles; Gelson Fiame; Geraldo Magela de Deus; Geraldo Miguel dos Santos; Geraldo Rosa Batista; Gilberto Andrade Avelar; Gilberto Jardini; Gilberto Moreira Filho; Gilson Barbosa; Helói Bezerra Ornelas; Hernani Corvalan Silva; Igor dos Santos Cornélio; Isac Rodrigues Junior; Isaque Queiroz Dornelas de Paula; Itamir Barbosa de Souza; Ivan Villela Martins; Izaac Bezerra Rodrigues; Jair de Souza Bulhões; Jaqueline Correa de Oliveira; Jayson Walter Balduino; Jefferson de Jesus Santos; Jessica dos Santos Pereira; Jhonatan Valdez Britez Duarte; João Antonio de Oliveira; João Feitosa de Carvalho; João Radwanski; Joaquim Mendes de Oliveira; Jonas Oliveira Martins; Jonathan Soares da Silva; Jorge Maia Gross; José Alves Bispo dos Santos; Jose de Souza Sampaio; José Francisco Branco Neto; Jose Francisco Moura; Jose Leandro de Paula; Jose Leandro Santos Batista; José Norberto Caetano; Jose Renato da Silva; Jose Roberto de Deus Cunha; Jose Valdison Xavier Rodrigues; Josefa Aparecida Tavares da Silva; Josenil Belem de Mesquita; Jovino Costa; Júlia Stefante Schmidt; Juliano dos Santos; Katia Pereira de Souza; Kleverson Alessandro Pilon; Laercio da Penha Silva; Lauri Alves da Silval; Leandro de Paula Brasil; Leandro de Souza Oliveira; Leandro Franca Teixeira; Leandro Santos da Silva; Leandro Vieira dos Santos; Leila Cristina Barbosa; Leonel Pereira Marques; Letícia Juliana dos Santos; Lidiane Viturino dos Santos; Lucas Baker Chammo; Lucas Raniery Salles; Luciana Santos da Silva; Luciano de Melo; Luciano Teles Santana; Lucilangela Machado de Freitas; Lucinilson Siqueira Pereira; Ludovico Nepomuceno dos Santos; Luís Cláudio Alves do Nascimento; Luiz Alberto Leandro; Luiz Carlos de Barros; Luiz Fernando Rufo; Luzia Furlan; Magno Donizeti Constantino; Manoel Rodrigues de Araujo; Marcelo Aparecido Aguiar; Marcelo Faria Damaceno; Marcelo Massaharo Marukawa; Marcia Bezerra Soriano de Sousa Lago; Marcia da Silva Araujo; Marcia Francisca Sotero; Marcilio Nonato; Marcilio Raymundo de Souza; Marcio Crisnei Leonardo; Márcio José Guizi; Marcio Rogerio Pinheiro; Marcio Simon Rosa; Marcos Francisco da Cruz; Marcos Luiz Braccio; Marcos Paulo Alves de Oliveira; Marcos Roberto Prado da Silva; Marcos Vinicius de Paula; Marcus Vinicius Ribeiro; Marcus Vinicius Silva Mota; Maria Aguida Lopes; Maria Alzira Bispo; Maria Cleonice Barboza Damacena; Maria Cristina Alves da Luz; Maria deLoudes Benfica; Maria do Socorro Carlos da Silva Souza; Maria do Socorro dos Passos Galvão; Maria Edileuza Pereira da Silva; Maria Elisabete dos Santos; Maria Erli Lucas; Maria Helena Camargo Santos; Maria Helena David de Souza; Maria Izilda Macri Falconi; Maria Lucia da Silva; Maria Simone Feitosa de Moraes; Maria Trindade Moreira; Marilene da Costa; Marilene Souza Gomes; Marta Vaz de Oliveira; Mauricio Fernandes Braz; Mauricio Machado Rodrigues; Mauro Mota Neto; Mauro Sergio Hataba; Michelle Motta Gomes; Milene Saraiva de Souza; Miriam Gonçalves Araujo; Mislene Daiane Teixeira; Monique Aparecida de Campos; Monique Azevedo Teixeira; Morgana Maria de Queiroz; Muriel Sousa de Assis Santos; Natalia Machado dos Santos; Natasha Évellin Degressi Dias; Nelson Cabugueira Anacleto Ferro; Nelson Francisco Borges; Nilson Pacifico; Nilton Cesar Ferreira; Nilvaci Alves Chagas Braga; Nivaldo João Ferreira; Nivia Machado Alves da Silva; Norival Couto; Onivaldo Cuan; Osmar Ferreira de Medeiros; Palloma Andrezza Martins Gonzales; Patrícia Militão Felipe; Paulo de Souza Brito; Paulo José Chagas; Pedro Ciciliato Neto; Perciliana Aparecida Silva; Poncio Carvalho Simões; Priscila da Silva Gomes; Priscila Oliveira Mendes; Rafael Aparecido Popst; Rafael Augusto dos Passos; Raimundo Costa Sena Santos; Raimundo Nonato da Silva; Ranyere Nascimento de Oliveira; Raquel de Matos Albuquerque; Raquel Morais de Oliveira; Rebeca Graciela Matheus Lizarraga; Reginaldo Elias de Sales; Reginaldo Pomim Straforin; Renan Bretschneider; Renato de Oliveira Rosa; Renato Silva; Ricardo Marques das Neves; Ricardo Pacheco da Cunha Cruzatto; Rita de Cassia da Silva; Rivania de Lourdes Rocha; Robson Aparecido Gryczak; Robson Aparecido Reis Paixão; Robson dos Anjos de Oliveira; Robson Fabiano de Lima; Robson Rafael do Carmo; Rodnei do Prado Lima; Rodrigo de Almeida Ferreira; Rodrigo Fujita de Oliveira; Rodrigo Pinheiro Duarte de Oliveira; Ronaldo Pizeli Junior; Ronie Evaldo Rodrigues de Jesus; Rosa Maria Vieira; Rosane Aparecida Lara Coelho; Roseli Nunes Silva; Rosilene Duca de Sousa; Samara Cristina Paiva Machado; Sandra Aparecida da Silva Lara; Sandra Aparecida de Oliveira; Sandra Farias Oliveira; Santana de Paula da Fonseca; Selma Freire de Andrade; Sergio da Silva Motta; Sergio Soares; Sérgio Vieira Nasci mento; Shirley Maria Goulart; Sidnei Rinaldi; Sidneia Pontes da Silva; Sidney Calebe Moreira; Sidney Pereira Marques Junior; Silas Evangelista Costa; Sileide Gomes dos Santos; Silvana Aparecida Santos; Silvana Dias Furlan; Silvia Helena da Silva Rodrigues; Silvio Costa Júnior; Sirlei dos Santos; Solange Dias Gonçalves; Solene Aparecida Vicentin; Sonia Aparecida da Silva Guimarães; Soraia Mendonça Alves; Suelen Patricia Monteiro de Aquino Gaspar; Sueli Matias de Oliveira; Tadeu de Jesus Araujo; Tania Gregorio Soares; Thiago Santana de Andrade; Thiago Sena Silva; Thomas Leonard Cardoso de Almeida; Ubiratan Ivo da Silva Junior; Ulisses Gregorio de Jesus; Vagner Fernando Bonardi; Valmir Araujo; Vanda Aparecida da Silveira Falco; Vanderlei Ribeiro dos Santos; Vanessa Aparecida Rodrigues; Vania de Godoy Watanabe; Vera Lucia Martins da Silva; Victor Hugo dos Santos Rocha; Victor Jorge Ribeiro; Vilma Costa da Silva; Waldeci Pereira Lima; Waldeyer de Freitas; Wanderlei Silveira Soares; Wanderley Barbosa; Wang Kim do Espirito Santo; Weslei Rodrigues da Motta; Wilson Marques Rosa; Wilton Fialho Barbara; Zacarias Rodrigues da Cruz. 2010 - Adriana Padroni; Alecsandro de Carvalho Amaro; Alessandra Pereira Garcia; Alessandro Pereira de Farias; Alexander Ribeiro Portella Moreira; Alexandre Eduardo da Motta dos Santos; Ana Carolina Gioia de Sousa; Ana Paula Uesugui; Anderson Luis Canuto; Antonio Carlos Dalalio; Antonio Severino Chierice; Arlindo Lima; Bruna Eloise Kubota Francisco; Bruno Ferreira do Nascimento; Bruno Teixeira Costa; Caio Cezar Arcaro; Carlos Augusto Linassi Pedroso; Carlos Roberto Reis Junior; Cláudio Aparecido de Oliveira; Clayton Pessoa de Oliveira; Daiene Kathleen de Oliveira; Daniela Caraça da Silva; Danielle Aparecida Antunes Barroso; Diego de Sousa Rangel; Douglas Fernando da Costa; Edi Carlos Lourenço de Torres; Eduardo Barroso de Souza; Eduardo Camilo de Aguiar; Elen Sarria de Brito de Souza; Eleni Ribeiro; Fabiana Pereira de Oliveira; Fabio Luiz Finotti; Francisco Alessandro Lopes de Azevêdo; Francisco Soares de Andrade Filho; Gisele Conceição Bispo Silva de Lima; Gisele Monteiro da Silva; Iranilda Maria dos Santos; Ismael Silva Santos; Ivan Pereira da Silva; Ivaneide de Almeida; Ivanete Aparecida da Silva; Izael Moizes da Silva; Jailma Rodrigues de Souza; Joel Martins Costa; Joel Pereira de Sousa; Jorge Portieri Bedran; Jose Edios da Silva; Jose Eduardo da Silva Filho; Jose Ricardo do Nascimento; Jose Rodrigues Rosa; Jose Tadeu de Oliveira; Julia de Paula Joaquim; Juraci Coelho de Oliveira; Karen Cristina Barbosa; Karine Uchoa Borges Grecco; Lucas Souza Silva; Luiz Claudio Gonçalves Araújo; Luiz Pardini de Barros; Maciel dos Santos; Marcel Doria Costa; Marcelo Ribeiro da Costa; Marcio Aparecido Vieira de Arruda; Marcio de Oliveira Pedroso; Marco Aurelio de Souza; Marcos Roberto Ribeiro; Maria Paula da Silva Souza; Mariana de Souza Silva; Mario Henrique Dias Ramos; Meiriele Fernanda Rodrigues; Miriam Cristina Madeira; Nilce de Oliveira Rodrigues; Orlando de Aquino Oliveira; Patricia Robles Custodio Damasceno; Paulo Leandro da Silva; Priscila Aparecida Orvate; Priscila Oliveira Silva Santos; Reinaldo Jardim Dias; Ricardo Douglas Valadares Piraja; Robson de Camargo Silva; Robson Geraldo de Oliveira; Rosa Maria Caetano; Rosalvo Ferreira Feitosa; Rosana da Silva Novais; Rosilei Benah Benides; Rosineide Pereira de Souza; Rozemar Francisco da Conceição; Rubens Alves Pinheiro Filho; Sidnei Dena da Silva; Silvio Cesar Luiz; Simone Franco dos Santos; Ulissandra Silva do Nascimento; Valdelice de Almeida dos Santos; Valdir Neres dos Santos; Vânia Alves da Silva; Vania Feliciano Mendes; Vera Lucia Ribeiro; Vinicius Prohmann; Walter Mauro Cerqueira Filho; Zecilso Gregorio Carvalho. Diretora: Rosangela C. P. Almeida - Secretária: Ana Claudia M. de J.Almeida - Parecer 003/2007. Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva - Matrícula: 0942722-0 - Professor Inspetor Escolar: Robson José da Silva - Matrícula: 0942807-9 - Professor Inspetor Escolar: Regina Alves Cabral - Matrícula: 0945471-1 - CRRM IV - SEEDUC -RJ.\r\n\r\nId: 963956"
                        ],
                        "964069": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WARTSILA BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.176.600/ 0004- 03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº (14/ 200.087/ 2009), a licença (Licença Municipal de Operação - LMO Nº 000300/ 2010) com validade de (27/01/2015) para (Operação de Recondicionamento de Pequenas Peças de Motores a Diesel de Embarcações e a Comercialização de Motores Para Unidades Geradoras de Energia, na Rua São Luiz Gonzaga, nº 346, 360, 368, 368 A e 372 A, Bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro).\r\n\r\nId: 964069"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "964344": [
                            "V - Extravio",
                            "EL PASO O&M DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.835.829/0003-64\r\n\r\nDeclaração de Extravio. EL PASO O&M DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.835.829/0003-64, situada na Rodovia BR 101 KM 164 - Barra de Macaé - Macaé - RJ, declara para os devidos fins que os Livros de Entradas e Saídas de Mercadorias nº 1 foram extraviados, e que em virtude disto, foram apresentando novos livros devidamente escriturados para serem registrados. Macaé - RJ, 20 de Maio de 2010.\r\n\r\nId: 964344"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "964267": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 005/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO: Nº 1296/2010\r\n\r\nDIA: 30/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução sob regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, dos serviços de obra de pavimentação e drenagem na área do estacionamento do Posto de Saúde e da Capela Mortuária, localizados no Frade - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o presente edital mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2, no horário das 10:00h às 16:00h, na Subsecretaria de Licitações e Compras, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, Prédio da OVAR, São Bento, Angra dos Reis/RJ\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 964267. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964268": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS - TURISANGRA\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES\r\n\r\nPROCESSO N. D234/10/FT\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N. 006/2010/FT\r\n\r\nÓrgão Executor: Fundação de Turismo de Angra dos Reis - Turisangra.\r\n\r\nFace às divergências havidas quando da realização da visita técnica e conseqüente abertura de prazo para apresentação de manifestações das empresas licitantes, torna-se inviável a continuidade do procedimento, com a abertura dos envelopes na data anteriormente estabelecida.\r\n\r\nPor essa razão, e observando os prazos legais, fica remarcada a data de abertura dos envelopes de habilitação e proposta de preço para o dia: 16 DE JUNHO DE 2010, ÀS 10H00MIN.\r\n\r\nFicam mantidas todas as demais condições estabelecidas no ato convocatório.\r\n\r\nJefferson Prio da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação da Turisangra\r\n\r\nId: 964268. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "964104": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 011/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PONCE DE LEON, AVENIDA JOAQUIM LEITE - CENTRO - BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\n2-DATA: 11 de Junho de 2010, às 09:00 horas, na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 323.192,26 (trezentos e vinte e três mil, cento e noventa e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 964104. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963936": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 004/2010\r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº 00633/2010, que objetiva a Aquisição de Material de consumo Hospitalar com cessão de Equipamentos, que o Pregão supra citado será Revogado, devido a ocorrência de fato superveniente, com base no caput do art. 49 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações e Súmula 473 STF. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 963936. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "964076": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nDepartamento de Preparo de Licitação\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2010\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em locação de máquinas, caminhões e equipamentos de terraplanagem.\r\n\r\nSolicitante: Secretaria de Obras\r\n\r\nRecursos: 01 Recursos Próprios - 04 Royalts do Petróleo\r\n\r\nProcesso nº: 1560/2010\r\n\r\nRetirada do Edital: 02 resmas de papel A4, 02 cartuchos HP 27 e 01 CD-RW, Carimbo de CNPJ.\r\n\r\nData, Hora e Local: Fica remarcado para o dia 10 de Junho de 2010, as 09:00 horas, na sala de reuniões, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ.\r\n\r\nInformações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição no Departamento de Preparo de Licitação de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nJaperi, 26/05/2010\r\n\r\nIvaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 964076. Valor: R$ 991,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje de Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "964316": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ-RJ\r\n\r\nAVISO nº. 011 /2010 - EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2010: OBJETO: - O objeto da presente Tomada de Preço execução da obra de Reforma da Praça Padre Martins e a Construção de um Pórtico na entrada da cidade de Laje do Muriaé; Valor estimado do total das R$ 400,000.00 (quatrocentos mil reais). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº , nesta, de Segunda à Sexta -feira no horário das 13:00 às 17:00 hs., maiores informações no endereço acima e através do telefone : (0XX) 2238292372. DATA E HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 11/06/10 às 8:00 horas. \r\n\r\nAmbrosina Aparecida Correia Lima Antunes - Pregoeira\r\n\r\nId: 964316. Valor: R$ 571,56"
                        ],
                        "964317": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ-RJ\r\n\r\nAVISO nº. 012 /2010 - EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2010: OBJETO: - O objeto da presente Tomada de Preço é a Construção do Posto de Atendimento do PSF neste Município. Valor estimado do total das R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº , nesta, de Segunda à Sexta -feira no horário das 13:00 às 17:00 hs., maiores informações no endereço acima e através do telefone : (0XX) 2238292372. DATA E HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 11/06/10 às 10:00 horas. \r\n\r\nAmbrosina Aparecida Correia Lima Antunes - Pregoeira\r\n\r\nId: 964317. Valor: R$ 533,28"
                        ],
                        "964318": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ-RJ\r\n\r\nAVISO nº. 013 /2010 - EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2010: OBJETO: - O objeto da presente Tomada de Preço é a Implantação de Drenagem, no Bairro denominado Chácara do Cruzeiro neste Município. Valor estimado do total das R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº , nesta, de Segunda à Sexta -feira no horário das 13:00 às 17:00 hs., maiores informações no endereço acima e através do telefone : (0XX) 2238292372. DATA E HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 11/06/10 às 14:00 horas. \r\n\r\nAmbrosina Aparecida Correia Lima Antunes - Pregoeira\r\n\r\nId: 964318. Valor: R$ 533,28"
                        ],
                        "964319": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ-RJ\r\n\r\nAVISO nº. 014 /2010- EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2010: OBJETO: - O objeto da presente Tomada de Preço é a Construção de (06) seis muros de contenção de encostas urbanas em vários Bairros do Município de Laje do Muriaé. Valor estimado do total das R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº , nesta, de Segunda à Sexta -feira no horário das 13:00 às 17:00 hs., maiores informações no endereço acima e através do telefone : (0XX) 2238292372. DATA E HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 11/06/10 às 16:00 horas.\r\n\r\nAmbrosina Aparecida Correia Lima Antunes - Pregoeira\r\n\r\nId: 964319. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "964275": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCANCELAMENTO DE LICENÇA\r\n\r\n04.132.090/0001 - 25\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA torna público o cancelamento da Licença de Instalação LI-SEMUAM n°. 000002, que foi emitida em 25 de março de 2009, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMUAM. Esta licença teria validade até 04 de Março de 2012 e autorizava a Prefeitura Municipal de Mesquita CNPJ: 04.132.090/0001-25, a implementar Conjunto Residencial Multifamiliar no seguinte endereço: Rua Cel. Azevedo Júnior, esquina com a Rua Dr. Godoy no Bairro Chatuba - Cidade: Mesquita - UF: RJ, referente ao processo n°. 02/1807/2009.\r\n\r\nId: 964275. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "964329": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8695/2009\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para Construção de Campo de futebol Society em grama sintética, no Bairro Varjão; Data/Hora: 14/06/2010 às 14:00 horas; Valor Estimado: R$ 166.758,45 (cento e sessenta e seis mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos); Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo/PMP; Regime de Execução: Empreitada por preço unitário; Tipo de Licitação: Menor preço; Regime da legislação: Lei 8666/93 - Lei Complementar 123/2006 (micro empresa); \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 964329. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "964041": [
                            "IV - Atos",
                            "RESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Queimados dá publicidade que, relativamente aos recursos interpostos contra o resultado de julgamento na fase de credenciamento do Pregão Presencial nº 11.2010, concernente a Contratação de empresa para prestação de serviços de Vigilância Patrimonial para atender a UPA - Unidade de Atendimento em Queimados pelo período de 12 meses, foram proferidas as seguintes decisões: 1) Os recursos apresentados pelas licitantes HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA e ANGEL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA foram julgados IMPROCEDENTES, devendo a licitação ser republicada para participação de maior numero de licitantes. Aline Ramos Machado - Pregoeira. \r\n\r\nId: 964041. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "964285": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 011/2010\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Execução e recuperação de guarda-corpo nos bairros: Vila Brasília, Vila Rica, Três Poços e São Carlos, em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 14/06/2010, às 09:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 146.455,57\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nFABIANO V. M. DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 964285. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "964098": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1031/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02605-2010-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor PAULO BAPTISTA DOS SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, Especialidade: Segurança, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 964098"
                        ],
                        "964097": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1047/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FRANCESCA MERIGUETI DE PAULA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1048/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA BEATRIZ MENDONÇA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, cuja vacância ocorreu em 12 de maio de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1049/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA BARRADAS TEIXEIRA XAVIER, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1050/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor ELIANE ARAUJO DE OLIVEIRA da função comissionada de Assistente, FC-02, da Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Apoio Externo e Institucional para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, cuja vacância ocorreu em 21 de maio de 2010;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1051/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MICHELLE TARANTO COURI, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Protocolo Integrado;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1052/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MATEUS BORGES LEITE, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Protocolo Integrado, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1053/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA HELENA ROCHA RAMOS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1054/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUISA NOGUEIRA COSTA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1055/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BARBARA REGINA MARCIN CENTENA DOS SANTOS, da função comissionada de Executante Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Presidência do TRT;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Presidência do TRT para lotá-lo no Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa, cuja vacância ocorreu em 1º de fevereiro de 2010;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1056/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELLI SANTOS LOPES, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Análise de Direitos e Deveres, cuja vacância ocorreu em 24 de maio de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1057/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS ALBERTO TAVARES DAMASO DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Análise de Direitos e Deveres, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1064/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA ABRUNHOSA CARNEIRO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Monitoramento;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Monitoramento para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, cuja vacância ocorreu em 13 de maio de 2010;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 964097"
                        ],
                        "964099": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, exarado em 24.5.2010, no processo TRT-PA-03782-2007-000-01-00-8, de GIOVANNA AZEVEDO DE LIMA PIRES. Assunto: Licença para tratar de interesses particulares: “Defiro o pedido de concessão da licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação do presente despacho, com base no artigo 91 da lei 8112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 04/09/01.\"(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 964099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "964152": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e Despachos proferidos pelo Excelentíssimo desembargador no exercício da Corregedoria, PAULO ROBERTO CAPANEMA, nos autos dos processos: \r\n\r\nProcesso: 0000208-83.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: CLAUDERÍCIO DE FREITAS NEVES [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CLAUDERÍCIO DE FREITAS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls13\r\n\r\nProcesso: 0000845-34.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Gláucia Zucarri Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 9\r\n\r\nProcesso: 0000329-14.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Karolai Lumiar Campos Guimarães [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Paulo Guilherme Santos Perissé\r\n\r\nTI: Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karolai Lumiar Campos Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls15\r\n\r\nProcesso: 0000359-49.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Antonio Secundo de Melo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Excelentíssimo Juiz Roberto Norris\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Secundo de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 81\r\n\r\nProcesso: 0001876-89.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 11\r\n\r\nProcesso: 0002521-17.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Condomínio do Shopping enter da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 48/49\r\n\r\nProcesso: 0002697-93.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: CHRISTIANNI BARBIRATO ALVIM VIEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CHRISTIANNI BARBIRATO ALVIM VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. 15\r\n\r\nProcesso: 0453700-56.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antônio de Oliveira de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.16\r\n\r\nProcesso: 0341100-92.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Carlos dos Santos da Silva [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 19ª VT/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls25\r\n\r\nProcesso: 0455600-74.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Marcelo Antônio de Oliveira Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls14\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 964152"
                    ],
                    "964165": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despachos e Decisões proferidos pela Excelentíssima Vice-Corregedora, no exercício da Corregedoria,desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS nos autos do processo;\r\n\r\nProcesso: 0001679-37.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Espólio de Carlos Alberto Caetano Azeredo [Adv. Denize Merelim da Costa (OAB: RJ 67991 - D)]\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Nestor Barbosa Rosário \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espólio de Carlos Alberto Caetano Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão \"Não conheço da reclamação correicional.\" fls 15a17\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 964165"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "964161": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0217200-75.2006.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanderley Resende Machado [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vanderley Resende Machado\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viacao Normandy do Triangulo Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0163900-14.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Juliana Alves Maciel [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juliana Alves Maciel\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0079000-02.2006.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Industria de Alimentos Ouro Verde Casimiro Ltda [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aecio Antonio Jorge [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aecio Antonio Jorge\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Industria de Alimentos Ouro Verde Casimiro Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0131500-88.2006.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro, Rcte Paulo Cesar Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0066400-90.2006.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: UNIÃO (INSS)\r\n\r\nRcdo: Edilson da Silva Almeida [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Rcdo: Renave Reparos Navais, Rcdo: Enavi Reparos Navais, Rcdo: J C da Silva Conservacao e Pintura\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edilson da Silva Almeida\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO (INSS). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0019100-80.2007.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nRcdo: Isabela Daflon Lopes de Oliveira [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)], Rcdo: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Sorrindo Para a Vida, Rcdo Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Isabela Daflon Lopes de Oliveira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0130700-79.2006.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: BMG Banco de Minas Gerais S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocio Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Ebgdo: Renata de Cassia da Silva Braga [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AI e M Passion Consulting Assessoria Financeira e Negocio Ltda., Ebgte Renata de Cassia da Silva Braga\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BMG Banco de Minas Gerais S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0085100-71.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Luiz Carlos Balbino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Balbino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Balbino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comercio e Industria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0130900-19.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Elso Jose Soares [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elso Jose Soares. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 1021800-19.2005.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NILSON DE MATTOS JUNIOR [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte NILSON DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0056000-71.2008.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: José Francisco Duarte Mapurunga [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Francisco Duarte Mapurunga . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0126100-57.2003.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLAUDIA VOUZELLA DE ANDRADE LADEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLAUDIA VOUZELLA DE ANDRADE LADEIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0134900-89.2006.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Rafael Caetano Arquitetura e Interiores [Adv. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto (OAB: RJ 50180 - D)], Ebgte: Marcenaria Engenho da Madeira Ltda. [Adv. Elaine Barroso Santos (OAB: RJ 118344 - D)], Ebgte: Jose Carlos de Pontes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Caetano Arquitetura e Interiores [Adv. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto (OAB: RJ 50180 - D)], Ebgdo: Marcenaria Engenho da Madeira Ltda. [Adv. Elaine Barroso Santos (OAB: RJ 118344 - D)], Ebgdo: Jose Carlos de Pontes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcenaria Engenho da Madeira Ltda., Ebgdo Rafael Caetano Arquitetura e Interiores\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Carlos de Pontes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0046800-23.1998.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)]\r\n\r\nRcdo: EDSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Rcdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA [Adv. Luiz Carlos Barbosa (OAB: RJ 1305 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDSON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0113800-67.2006.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Lucinea Silva de Paula [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucinea Silva de Paula, Rcdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0057500-12.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos da Silva Sampaio do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fininvest Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Fininvest Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcos da Silva Sampaio do Nascimento. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 964161"
                        ],
                        "964157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004189-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luiz Alves dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004237-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALESSANDRA DIAS DE BRITTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALESSANDRA DIAS DE BRITTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004197-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S. A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Yanne de Araújo Chagas [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)], Agdo: TNL PCS S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TNL PCS S. A., Yanne de Araújo Chagas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004225-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luiz Benini [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Egas Gomes Becker Leite [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Paulo Nazareno dos Santos Conceição [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Marcos de Barros Munis [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Renato Lopes Silveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Robert Clayton Hodge [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Luiz Eurico de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Abelino Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Olindo Ranauro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Adhemar Massão Fugita [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Sergio Luiz Benini\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004227-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luiz Benini [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Egas Gomes Becker Leite [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Paulo Nazareno dos Santos Conceição [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Marcos de Barros Munis [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Renato Lopes Silveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Robert Clayton Hodge [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Luiz Eurico de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Abelino Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Olindo Ranauro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Adhemar Massão Fugita [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Sergio Luiz Benini\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004185-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walmir Prada [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Walmir Prada\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004204-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: Anderson Barboza de Oliveira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Agdo: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anderson Barboza de Oliveira, Gazeta Mercantil S.A., Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004199-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004156-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004236-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004209-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Graca Peixoto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Graca Peixoto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 964157"
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Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004217-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Machado Loureiro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Daniel Machado Loureiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004228-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ednilton Barbosa da Conceicao [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004286-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confecções Cocepe Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcia Maria Silva Patricio Ribeiro [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Márcia Maria Silva Patricio Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004268-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Agdo: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto dos Santos Silva, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004262-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdir Linhares [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004208-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliseu Molina Salles [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eliseu Molina Salles\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004274-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO -RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Pereira [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Agdo: Futura Serviços Empresarias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Cristiane Pereira, Futura Serviços Empresarias Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004273-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denise Pereira Soares [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Denise Pereira Soares \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004264-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Maciel Amendola [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Henrique Maciel Amendola\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004263-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdir Linhares [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valdir Linhares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004213-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Damiao Pedro da Silva Filho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Damiao Pedro da Silva Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004206-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Agdo: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA, Agdo LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004167-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Hudson Luiz Santana Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial LTDA. ( S/ Advogado )\r\n\r\nDestinatário(s): Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial LTDA. ( S/ Advogado ), Hudson Luiz Santana Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004152-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Jaco Dienstmann [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Aereo Transportes Aereos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Volo do Brasil SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aereo Transportes Aereos Ltda., Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004183-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Visage Estetica Ltda. [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marinalva Marcelino Faria Lepore [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marinalva Marcelino Faria Lepore\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004214-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Elizabeth Reis de Siqueira [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elizabeth Reis de Siqueira, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004229-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glauco José de Oliveira Rodrigues [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Glauco José de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004178-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA - EMPRESA EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA - EMPRESA EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004294-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Carlos Pacheco [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sebastião Carlos Pacheco \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004306-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: S.A. Paulista de Construção e Comércio [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Alves dos Santos [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andrea Alves dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004154-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Quefacil Mercearia Confeitaria Lanchonete Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Arimateia Felipe da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Arimateia Felipe da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004155-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso José Antônio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celso José Antônio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004157-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ericsson Telecomunicações S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evandson Luis de Lemos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Evandson Luis de Lemos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004171-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Denise de Carvalho Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Agdo: Roseana de Freitas Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Agdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Denise de Carvalho Costa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004161-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Andrea dos Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Flávio Márcio Ranieri Albuquerque (OAB: MG 49137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andrea dos Santos, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004269-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Agdo: Trishop Promoções e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Trishop Promoções e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004270-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)]\r\n\r\nAgdo: ORLANDO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ORLANDO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004259-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nely Soares Amado [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nely Soares Amado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 964159"
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Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034400-90.1989.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (nova denominação de Opportrans Concessão Metroviária S.A.) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOZART VASCONCELLOS DE SOUZA [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (nova denominação de Opportrans Concessão Metroviária S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050000-58.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Antonio Alves de Almeida [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132000-63.2007.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Luiz Fernando Ferreira Dias [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057200-65.2004.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA VALDETE DA CONCEICAO LOPES DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086000-57.2008.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Expedito da Costa Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0292000-18.2005.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Valcelio Clevelares de Jesus [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Rcdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129900-15.2004.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: WASHINGTON DA SILVA MATTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte WASHINGTON DA SILVA MATTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130200-79.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastiao da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050500-18.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Freire de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0256700-73.1990.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151000-84.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio Chá [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Ayrton Pinto da Motta [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059300-06.2005.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Jose Haroldo Martins [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)], Rcdo: Clean Tec do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077300-71.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Maria do Carmo de Oliveira Fernandes [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015400-66.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Daivid C. Geraldo (OAB: RJ 142966 - D)]\r\n\r\nRcdo: Graal Construtora Ltda [Adv. Marcelo Pereira Santos (OAB: RJ 130675 - D)], Rcdo: J.F. Silva Construtora, Rcdo: Laércio Almeida Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laércio Almeida Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0231600-40.2006.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Luciana da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Luciana da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023300-88.2004.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: BENJAMIN SOARES DE AZEVEDO NETO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JDA SOFTWARE BRASIL LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BENJAMIN SOARES DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153200-36.2006.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Oliveira de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0190300-86.2005.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Otavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Souza Barbosa [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136200-49.2007.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Nilton Cesar Alcantara Barbosa [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)], Rcte: Municipio de Araruama\r\n\r\nRcdo: Nilton Cesar Alcantara Barbosa [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)], Rcdo: Instituto de Beneficios dos Servidores Municipais de Araruama - IBASMA, Rcdo: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilton Cesar Alcantara Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146300-48.2007.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maciel Campos de Azevedo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Ebgdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147000-07.2007.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ilda Menezes de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089500-40.2006.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Henrique Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Henrique Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077100-34.2007.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Helio de Assis Machado [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Helio de Assis Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128700-67.2007.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alessandra Leite de Oliveira [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)], Rcdo: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147000-15.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Felipi de Araújo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078800-80.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Edilene de Souza Claudino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130300-22.2005.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda., Rcdo: Robson da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033100-97.2008.5.01.0070 - RN\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Tereza de Jesus Coelho Tavares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0207500-98.2003.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Ebgdo: JORGE MASSANEIRO [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034500-72.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Nanci dos Santos Samora [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043900-54.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Shirlei Lima Cavalcante [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066700-29.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Goncalves [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113000-48.2007.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Zilda Ferreira Lopes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Rcdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141200-57.2005.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Valeria Mello da Silva [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088500-05.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nRcdo: Vera Marly Fernandes Short [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0294100-82.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Valdemar Muniz Pereira [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169900-90.2000.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: ANGRALY VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)], Ebgdo: SHIRLEI VALLE DE MORAES [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021300-55.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Miguel Pinto Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 964160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "964102": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001209-06.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sodexho do Brasil Comercial Ltda [Adv. Jordana da Silva Marinho (OAB: RJ 129149 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Sindicato das Empresas de Refeicoes Coletivas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação Ltda, Rqte Sodexho do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188/189: \"3) Vistos. Trata-se de ação cautelar preparatória de ação anulatória de cláusula normativa com efeito inter partes, ajuizada por SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA., GR S.A., GRAN SAPORE BR BRASIL S.A., SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA., PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA e ULTRASERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA., em face de SINDICATO DAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDERC e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS, REFEIÇÕES RÁPIDAS (FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIREFEIÇÕES - RJ, com pedido liminar, inaudita altera pars, de suspensão da eficácia da Convenção Coletiva 2010/2010. Ocorre que há uma questão primeira a ser definida, qual seja, a da competência funcional, conforme deliberado na ata de fls. 173/176, no sentido de que \"enquanto não ficar dirimida a questão da competência, nada mais cabe fazer\" e \"que monocraticamente não poderia declarar a incompetência a Egrégia Seção Normativa\" (fls. 175), bem como na certidão de fls. 177, segundo a qual \"dada a natureza da controvérsia envolvendo declaração de competência funcional para apreciação do feito\", foi determinada a sua regular distribuição. Dessa forma, o feito há de ser submetido, primeiramente, à Seção Especializada em Dissídio Coletivos - SEDIC e, somente na hipótese de o Colegiado declarar a sua competência, será decidido o pedido liminar. Intimem-se os requerentes para ciência, sendo GR S.A., GRAN SAPORE BR BRASIL S.A., PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA e ULTRASERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA. para, também, regularizarem suas representações no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 4) Após, ao Ministério Público do Trabalho. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 964102"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "964112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidos Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0320500-50.2009.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Suscitante : Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro -Sinpospetro-RJ ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Suscitado : Sindicato do Comércio Varejista de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro-Sindestado-RJ - RESOLVEU a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, por unanimidade, HOMOLOGAR a DESISTÊNCIA requerida pelo Suscitante às fls. 116 e reiterada na ata de fls. 117, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC; nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo Suscitante.///\r\n\r\nProcesso: 0524500-12.2009.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Suscitante : Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), - Suscitado : Sindicato das Empresas de Refeicoes Coletivas do Estado do Rio de Janeiro - RESOLVEU a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, por unanimidade, HOMOLOGAR a DESISTÊNCIA requerida pelo Suscitante às fls. 27, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC; nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator. Custas judiciais de R$ 30,00 (trinta reais), calculadas sobre R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo Suscitante.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 964112"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "964175": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145600-93.2006.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: Ensalada Refeições Industriais e Eventos Ltda. - ME (Arnaldo Blaichman RJ15518D) - Réu: Ronaldo Machado Rodrigues (Celso Segal RJ41506D) - por maioria, rejeitar as argüições de não comprovação do trânsito em julgado e de litigância de má-fé formuladas pelo réu em razões finais; e, no mérito, julgar improcedente o pedido formulado na ação rescisória, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor dado à causa, nos termos do voto da Exma Desembargadora Maria da Lourdes Sallaberry (Relatora), que redigirá o acordão. Na sessão realizada em 03/12/09 anteciparam seus votos pela improcedência os Exmos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry (Relatora), Jose da Fonseca Martins Junior (Revisor), Aurora de Oliveira Coentro, Antonio Carlos Areal, Rosana Salim Villela Travesedo, Theocrito Borges dos Santos Filho e Marcos Antonio Palácio. Vencidos os Exmos. Desembargadores Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues (Vistor Regimental), que requereu justificativa de voto, e Roque Lucarelli Dattoli que julgavam procedente a ação rescisória. Os Exmos Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Presidente), Luiz Alfredo Mafra Lino, Jose Geraldo da Fonseca, Valmir Araújo Carvalho e o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano não votaram, visto que não estavam presentes à sustentação dos advogados do Autor e do Réu realizada na sessão de 03/12/09. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos Desembargadores Maria de lourdes Sallaberry (Relatora), Jose da Fonseca Martins Junior (Revisor) e Jose Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 964175"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "963731": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0002550-67.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Vanessa Alexandra Cortes Caldeira da SIlva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99, com o seguinte teor: \"Vistos, etc. Peticiona a Impetrante às fls. 92, requerendo a desistência da presente ação mandamental, faze à perda de objeto.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo Impetrante às fls. 92, julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, VIII).\r\n\r\nCustas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), valor arbitrado à causa, conforme documentação juntada às fls. 55\".\r\n\r\nProcesso: 0029900-98.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Mogar Antonio Gomes Martins e Outros [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 46a VT / RJ\r\n\r\nTI: Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB:RJ 88981-D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto, Ipte Mogar Antonio Gomes Martins e Outros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238, com o seguinte teor: \"Vistos, etc.\r\n\r\nPeticionam os impetrantes às fls. 231, requerendo a extinção do feito, sem análise do mérito, face à perda de objeto.\r\n\r\nIntimado o terceiro interessado a se manifestar a respeito do requerimento formulado pelos impetrantes às fls. 231, quedou-se este inerte, deixando transcorrer o prazo in albis, conforme certificado às fls. 237.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO o pedido formulado pelos impetrantes às fls. 231, julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem resolução do mérito, na forma do inciso \"VI\", do art. 267, do CPC\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 963731"
                            ],
                            "964200": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0175700-26.2009.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Valeria de Abreu Fraxino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB:RJ 58042-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte: Valeria de Abreu Fraxino, TI: Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 866, com o seguinte teor: \"...Diante do exposto, bem como das alegações apresentadas pelo terceiro interessado às fls. 862, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 11).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 964200"
                            ],
                            "963980": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0550300-42.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Silva e Lacerda Comércio de Doces Ltda. ( Rogerio da Costa Gomes RJ122780D ), - Agravado : MM Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Luiz Felipe Armando de Souza - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental da Impetrante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo intacta a r. Decisão de fl. 56, onde indeferida a petição inicial e julgado extinto sem resolução do mérito este Mandamus, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Tania da Silva Garcia (Relatora), que redigirá o acórdão. \r\n\r\nRio de janeiro, 26 de maio de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 963980"
                            ],
                            "964055": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 2061800-12.2001.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : MAURO ENRICO BARRETO NAHOUM ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Impetrado : EXMO SR JUIZ DO TRAB DA 68A VT/RJ – Terceiro Interessado: Paulo Roberto Pontoni Filho - por unanimidade, acolher a preliminar de extinção do feito por perda de objeto, aplicando o artigo 267, IV do CPC, ficando o Impetrante condenado ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 400,00 quatrocentos reais), calculadas sobre ovalor atribuído à causa na petição inicial. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 964055"
                            ],
                            "964113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0671400-95.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Autor : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : Antonio Alberto de Lemos Pimentel ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por Unanimidade, JULGAR procedente o pedido rescisório, desconstituindo o v. Acórdão rescindendo, autorizando as deduções efetuadas pela Autora para a observância do teto previsto no art. 37, IX, da Constituição da Republica, julgando improcedente o pedido de devolução das parcelas retidas sob o código 799RET.DEC.21.346 e condenado o Réu ao pagamento de custas no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na petição inicial. Expeça-se Alvará para a Autora como vistas ao levantamento do depósito garantidor rescisório.\r\n\r\nProcesso: 0242500-36.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Condomínio do Edifício D. Rose Marie ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Impetrado : MM Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Gonçalo Ernandes Soares (Whilton Bispo de Barros RJ 127857D) - Por unanimidade, CONCEDER em definitivo a segurança, confirmando a liminar já concedida para o fim de determinar ao MM. Juízo a quo proceder nova intimação de Sentença ao lá Reclamado e ora Impetrante, a qual deverá ser considerada para efeito de contagem do prazo recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 964113"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 5539200-83.2001.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Réu : JOSE GONZAGA DA SILVA ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), SONIA MARIA CANAZARO DA SILVADINA LEA GORINSTEIN (Espolio de JAYME GORINSTEIN)MARIA DA PENHA FRANCA DA SILVAGEORGINA VIEIRACARLOS MONTEIROVICENTE PAULO DE FREITASALZIRA DE MEDEIROS ELLIOT ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), LAIRTON DE ALMEIDA CABRAL ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), DALBERTO MENEZES ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), IZILDA BACIL LOURENCO FERREIRAJULIA DA CONCEICAO AMADOBERNADETE BENEVUTO DE ARAUJO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), EDNUZA MARIA NOGUEIRA COUTINHOGILSON SOUZA DE OLIVIERASINESIO BRANDAO DO COUTOIVAN LIMA ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), ALBERTO SOLAME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), MARIA AUXILIADORA DE SOUZA GUIMARAES ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), HEITOR SEARA JUNIOR ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), DELZA LUZIA FERREIRA DE FARIASSANDRA D ALESSANDRIPAULO FERNANDO DE CARVALHO ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), NOEMIA MENDES PINTO ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), WALTER LUIZ FERREIRA CAMPOS ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), SEBASTIAO MARTINS CARRIJO JUNIORJAIR DE ALBUQUERQUE VALPASSOSLUCILA VIRGINIA DE JESUS DIASJORGE DE JESUS SERPAGEANE DOS SANTOS BRETTASARLENE VALERIO FAUSTINO DE ABREU ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), PAULO MONTEL DE ALMEIDAMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSIA RACI DO EGYPTO ROSA PIMENTAJAIR DE ALBUQUERQUE VALPASSOS ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), PAULO ROBERTO DOS SANTOS ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), CECILIA GERSELES DA CONCEICAO (POR EDITAL FL. 971)MARIA EURIPEDES NEIVACARLOS ALBERTO GOUVEA GRIMALDI ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), Adalcina Bispo de Jesus (POR EDITAL fl. 971) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), WALDIR PEDRO DOS SANTOSMARIA DE LOURDES VICENTELAIS TAVARES FONTES (POR EDITAL FLS. 971)ROSANA MENDONCA NUNESLINDA CICHELLI (espolio de CID HENRIQUES FERNANDES) ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), MARLI SILVA DE OLIVIERANeusa Batista Costa (Espólio de WILSON COSTA)WANY DA SILVAISMAEL DA SILVA NETOLAIS TAVARES FONTESANTONIO TARCISIO MENDES SARMENTO ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), ANA MARIA GOMES DOS SANTOS ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), LAIRTON DE ALMEIDA CABRALLUCIA HELENA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Espólio de GERVASIO DIAS GUIMARAES)WILSON FILGUEIRASJOSE GOMES DE CARVALHO ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), NATALINO GUIMARAESROBERTO BRASIL DE SOUZAADYR SILVA (espólio de JOSIAS LUIZ DA SILVA)JULIA ERNESTA VIANA DE CARVALHOLUCILA VIRGINIA DE JESUS DIAS ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), WAGNER DE PAIVA RODAS ( Ana Regina Nobrega dos Santos RJ47688D ), ELIZABETH ABI RIHAN GABIB – por unanimidade, extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 20,00, sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00, das quais fica dispensada a autora, na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 5503100-71.1997.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor : FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL ( Sidnei da Costa Soares RJ54942D ), - Réu : FELICIA MUSIKMANMARIA THEREZINHA DE MIRANDA PINTOALFREDO AYRES DA SILVAMARIA CELIA DA MATTALEILA FERREIRA GOMESADRIANA ALMEIDA CAMPOSEVANY VERAS DA SILVAMAELIA VASCONCELOSFERNANDO GOMES PEREIRAMARILENE LOPES POCHOMARIA HERCYNA MAGIANO DA POSLUIZA JOSE DE SOUZA PEREIRARENATO MAIA RODRIGUESANNA MARIA PIMENTEL JARDIM NALDINAZARENO HILARIO VIEIRADAYSE DO NASCIMENTO P. FERREIRA DA CONCEICAOVERA LUCIA GARCIA MENEZESRONALDO MENEGAZELIANE PEREZMARIA CHRISTINA CONDE CALDASANA TERESA DIAS MARTINS RAHMANLEILA MAZULLO DE ALMEIDAANGELINE MONTEIRO PRATAGLORIA MARIA ILIDIA MATHIAS NOGUEIRALUCRECIA SANT´ANNA DE OLIVEIRAMARIA JOSE DA SILVA FERNANDESFATIMA DO NASCIMENTOMARLY GOULART LOPESMARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVAMARIA ELIZABETH DIAS DA MOTTAMYRNA MARIA LOPES DE ESPANHAMARILIA RESENDE REISDARCY FIGUEIRA PRADDOTITIMO CHUNG NIN E OUTROS ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), ALFREDO PEREIRA DOS SANTOSGECINELIA MARIANO DA SILVAMARIA DE NAZARETH MONTOJO TACQUESDIRCILEA FERNANDES DE SAESTHER CALDAS GUIMARAES BERTOLETTIMARIA LUCIA DOS SANTOS VELOSO - por maioria, colhido o voto de qualidade do Exmo. Desembargador Presidente, julgar procedente o pedido rescisório, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro (Revisora), que redigirá o acórdão. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ GERALDO DA FONSECA e MARCOS ANTONIO PALÁCIO. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores TANIA DA SILVA GARCIA (Relatora), LUIZ ALFREDO MAFRA LINO, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, VALMIR DE ARAUJO CARVALHO e MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA. Sustentou, pelo réu, o DR. Heitor Pedroso Martins, OAB - 54682.\r\n\r\nProcesso: 0625900-06.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor : Elieser Alves Domingos ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), Wilson Gomes de Araujo ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), - Réu : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por maioria, julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão. Custas de R$ 199,98, ficando dispensados os autores pela gratuidade deferida. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO, que julgava procedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0533300-63.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Traba lho Aurora de Oliveira Coentro - Impetrante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Impetrado : MM Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, com amparo no art. 267, VI, do CPC, extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da Exma Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro (Relatora), que redigirá o acórdão. Custas de R$ 20,00 pela impetrante calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00,das quais fica dispensada ante o ínfimo valor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963707"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "Processo: 0710700-64.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: ALVARO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Fedeais de Geografia e Estatística - ASSIBGE (Adv: Arão da Providência Araújo Filho OAB: 64204--D)\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Fedeais de Geografia e Estatística - ASSIBGE (Adv: Arão da Providência Araújo Filho OAB: 64204--D)\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.162/165.\r\n\r\nId: 963210"
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                            "963626": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0724800-24.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Paula [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Paula\r\n\r\nAtender promoção do MP. de fls. 285/286, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito .\r\n\r\nId: 963626"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0490200-24.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTI: Andrea Martins Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nVista aos documentos juntados pelo terceiro interessado.\r\n\r\nProcesso: 0546200-44.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 vinte reais. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001020-28.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Hugo Guimarães da Silva [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Hugo Guimarães da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Valor R$ 20,00 (vinte reais reais)\r\n\r\nPrazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0425400-84.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRéu: Elesylvio Lima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndicar os sucessores/dependentes do de cujus, bem como os respectivos endereços em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001026-35.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Kátia Maria Franco Ancelme [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Kátia Maria Franco Ancelme\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Valor R$ 20,00 (vinte reais reais)\r\n\r\nPrazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001018-58.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Isarela Machicao Nay [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Isarela Machicao Nay\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Valor R$ 20,00 (vinte reais reais)\r\n\r\nPrazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001015-06.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ivone Marcolino Rodrigues [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ivone Marcolino Rodrigues\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Valor R$ 20,00 (vinte reais reais)\r\n\r\nPrazo 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001025-50.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Valdeci Cirino da Cunha [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Valdeci Cirino da Cunha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Valor R$ 20,00 (vinte reais reais)\r\n\r\nPrazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001010-81.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Annie de Sá Ribeiro Machado [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service - Serviço Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Annie de Sá Ribeiro Machado\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Valor R$ 20,00 (vinte reais reais)\r\n\r\nPrazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001027-20.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Anderson Câmara da Silva [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Anderson Câmara da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Valor R$ 20,00 (vinte reais reais)\r\n\r\nPrazo de 48 horas.\r\n\r\nId: 963715"
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                            "963716": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0500500-45.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nApresentar razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dia, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0419400-68.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: ARTUR RENATO SOARES [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juí zo da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Alex Camelo Nobre \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ARTUR RENATO SOARES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Valor R$ 20,00 (vinte reais reais)\r\n\r\nPrazo 48 horas.\r\n\r\nId: 963716"
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                            "964192": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002858-06.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Pedro Cesar de Souza [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nDestinatário(s): TI: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv Virginia Maria C. Pinto Felício OAB/RJ 44972 e/ou Cristina Walsh Mendonça OAB/RJ 92.515. \r\n\r\nRegularizar sua representação em dez dias. \r\n\r\nId: 964192"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                            "963667": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0111900-24.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 47 ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Helena Gastaldo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas no valor de R$ : 300,00, (trezentos reais), no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRio de Janeiro; 25 de maio de 2010.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist. de .Gab\r\n\r\nId: 963667"
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                            "963740": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0490400-31.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Eugênio BarcelosPimentel \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 85/87. \"...Ex positis, extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante o perecimento do objeto, bem assim com arrimo no art. 6º, caput e, § 5º da Lei nº 12.016/2009, c/c art. 267, inciso IV do CPC, porque desatendido pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 25 de maio de 2010.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist. de Gab\r\n\r\nId: 963740"
                            ],
                            "963969": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0027700-84.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: DILSON MARINHO BORBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INTEG BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQ EXTRAJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INTEG BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQ EXTRAJ, Aut DILSON MARINHO BORBA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nEspecificar provas, conforme determinado às flS. 1.375. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 963969"
                            ],
                            "964066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0421600-48.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: HARLEY RAMOS SIQUARA [Adv. Harley Ramos Siquara (OAB: RJ 123505 – D)]. Terceiro Interessado: Aloisio Gomes da Silva [Adv.Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 – D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Aloisio Gomes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aloisio Gomes da Silva [Adv.Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 – D)], Ipte HARLEY RAMOS SIQUARA\r\n\r\nFica ciente, nesta oportunidade, o Terceiro Interessado, Sr. Aloisio Gomes da Silva [Adv.Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 – D)] do teor do acórdão de fls. 57/62. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 964066"
                            ],
                            "964082": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0484600-22.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Claudia Costa Cavour de Macedo [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Costa Cavour de Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer aos autos a certidão de trânsito em julgado, na forma da Súmula nº 299, do C. TST. Deverá, ainda, providenciar a certidão da autenticidade dos documentos, na forma do art. 830, da CLT, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 964082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "964262": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0003836-80.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: CARLOS MAURICIO MOURA FARJOUN [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sérgio Menezes Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte CARLOS MAURICIO MOURA FARJOUN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41/43 - ... Nos termos do artigo 10 da Lei 12.016/09, combinado com os artigos 295, III c/c 267, VI, do CPC, indefiro liminarmente a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, vez que ausente condição da ação, especificamente o interesse de agir na vertente adequação da via eleita. \r\n\r\nCustas de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor atribuído à causa.\r\n\r\nId: 964262"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "963996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0462300-66.2009.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Impetrante: Unidock s Assessoria e Logística de Materiais Ltda. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Impetrado: MM. Juízo da 54ª Vara do Traballho do Rio de Janeiro - por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Rildo Albuquerque M. De Brito, que redigirá o acórdão. Vencidos(as) os Exmos. Desembargadores Angela Fiorencio Soares da Cunha, Antonio Carlos Areal, Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira, Jose Antonio Teixeira da Silva, Tania da Silva Garcia, que concediam em parte a segurança para cassar a reintegração ao emprego e a emissão da CAT deferidas na tutela antecipada, mantendo apenas a inclusão do Terceiro Interessado no plano de saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 963996"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "963949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0358100-08.2009.5.01.0000 - MS - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : José Ribamar do Nascimento ( José Ribamar do Nascimento RJ81993D ), - Impetrado : MM Juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, vencido o Exmo. Desembargador Relator, superar a tese de extinção do feito e no mérito, por maioria, conceder em parte a segurança, para limitar a 30% o bloqueio realizado sobre o soldo do impetrante.\r\n\r\nId: 963949"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "964136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033200-51.2008.5.01.0038 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto – Recorrente : Vigo Central de Servicos Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro.(Mandado). Elisabete Silva dos Santos ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reduzir a condenação a uma hora extra diária (com o adicional de 50%) e excluir a multa por interposição de embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031700-31.2008.5.01.0011 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto – Recorrente : Gelson Santos da Paz ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Recorrido : Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Gelson Santos da Paz ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111700-26.2006.5.01.0031 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto – Recorrente : Jacqueline Thomaz de Melo ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Arbeit Administracao e Servicos Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), Contratacoes Financeiras CF Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso e, no mérito, reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, na forma da fundamentação que a este dispositivo integra. Mantido o valor da causa. Observe-se o ônus de sucumbência. Custas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0028300-74.2009.5.01.0075 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto – Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Claudilene dos Santos Miranda ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 964136"
                            ],
                            "964105": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106800-35.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Patricia Callegario Guimaraes RJ141035D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Devaldo de Araújo Vilela ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares para conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencida a Juiza Marcia Leite Nery . Pelo recorrido compareceu Dr. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB 148292).\r\n\r\nProcesso: 0148800-97.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Maria de Fatima Sodre Barbosa ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e os honorários advocatícios, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo. Corrige-se, ainda, de ofício, o erro material mencionado na fundamentação desta decisão.\r\n\r\nProcesso: 0103600-63.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marina Barra Clube ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : Sanches Cabeleireiros Ltda. ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), Francisca das Chagas Rodrigues ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas no que diz respeito ao tema da época própria, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0024600-41.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlos Alberto Gouveia Barreto ( Regina Bezerra de Miranda RJ51819D ), - Recorrido : White Martins Gases Industriais ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 964105"
                            ],
                            "964106": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158200-85.2005.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (mandado) - Embargado : JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda (mandado) , Cristina Maria Pereira dos Santos ( Eliane Lemos da Silva Castilho RJ75153D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para acrescer às razões de decidir do v. Acórdão embargado o acima expendido, quanto à comprovação da prestação de serviços por parte da autora ao 2º réu, ora embargante, sanando, assim, a omissão alegada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0177800-03.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de julgamento extra petita para absolver a ré da condenação ao pagamento de indenização equivalente aos descontos fiscais e determinar que seja observado o contido na Súmula 368 do C. TST e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Palácio que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0160300-91.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sergio Ribeiro Larangeira ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - Recorrido : Fundacao Getulio Vargas ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para reformar a decisão recorrida e julgar PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da complementação salarial por doença, na forma pleiteada no item 04, do rol de fls. 06. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o disposto na Súmula nº 381 do C. TST. Descontos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula nº 368 do C. TST. Manter o valor fixado à causa. Custas pela ré, ante a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0018800-13.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Manoel Elias Ferreira ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082100-07.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Embargado : Luiz Carlos Neves ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração para, no mérito, sanear a omissão apontada, sem contudo conferir efeito modificativo à decisão, na forma da fundamentação que integra esse dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0094100-09.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telmo Augusto Lopes de Farias ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Gduran Estacionamento Ltda. ( Joao Borsoi Neto RJ48493D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento de uma cota de salário família ao longo de todo o contrato de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 964106"
                            ],
                            "964116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165300-82.2007.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria da Penha Silva dos Santos ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Viacao Vera Cruz S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Viacao Vera Cruz S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Maria da Penha Silva dos Santos ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa com base no art. 652 da CLT e, ainda, para que sejam observados os jurídicos critérios em relação a época própria para fins de atualização monetária e, em relação aos honorários advocatícios, ausentes no caso os pressupostos autorizadores para a concessão da verba honorária, e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0177700-48.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de julgamento extra petita para absolver a ré da condenação ao pagamento de indenização equivalente aos descontos fiscais e determinar que seja observado o contido na Súmula 368 do C. TST e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Palácio que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0094000-62.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Easy Load Cooperativa dos Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), Luiz Carlos da Silva ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas no que tange à quantificação das horas extras, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0120200-04.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Elias Simplicio dos Santos ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), Brasfels S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0039700-23.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jorge do Nascimento ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), Word Service Empreendimentos Ltda. ( Marlon Rezende Ferreira RJ112161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0231800-10.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : MPE - Montagens e Projetos especiais S/A ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : IOAL Engenharia Ltda ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), Wagner do Carmo de Jesus ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo. Pelo recorrente compareceu Dr. João Cyro de Castro Neto (OAB 78851).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 964116"
                            ],
                            "964117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125100-02.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Município do Rio de Janeiro (mandado) - Embargado : Antônio Carlos de Andrade Joazeiro ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108200-41.2006.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Agravado : Maisa dos Santos ( Cristina Elias Cheade Jacob RJ40825D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Palácio que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0092200-19.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leocádia Pawelec ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares para conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, na forma da fundamentação . Mantido o valor da causa. Custas pelas reclamadas, ante a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0073900-61.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), Kleiton Lisboa Garros ( Mozar Machado de Carvalho RJ155644D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido para, no mérito, negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0081000-68.2003.5.01.0000 - Pet Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : THEREZA CRISTINA BAYAO NIGRE ( Catia Regina Barbosa RJ87118D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0102501-67.2008.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Joel da Silva Alves Neto ( Alberto Benoliel RJ88741D) - Agravado : Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), Refinaria de Manguinhos ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, pelo fato de as peças apresentadas para a sua formação não terem sido oferecidas em cópias autenticadas e o advogado do recurso não ter emitido qualquer declaração quanto à autenticidade das mesmas (item IX, da Instrução Normativa 16/99, do Colendo TST, art. 830, da CLT, e § 1º, do art. 544, do CPC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 964117"
                            ],
                            "964137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034300-53.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal - Recorrido : Rosilene Jesus de Oliveira ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0076200-90.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Uniao Federal - Agravado : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), Ana Paula Torres de Souza ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0064600-31.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Ozias Pinheiro Xavier ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Cajumare Bar e Restaurante Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 964137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "963927": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0054200-67.1990.5.01.0029 - AP- Agte: CCPL COOPERATIVA CENTRAL PROD DE LEITE LTDA- Agdo: ANGELINO RISCADO- PESSANHA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANGELINO RISCADO PESSANHA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.155/156: \" ...PELO EXPOSTO, homologo a desistência da apreciação do recurso ordinário interposto por CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTOS DE LEITE LTDA...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 963927"
                            ],
                            "964007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0477400-61.2009.5.01.0000 - ResAut-Rqte: ROGERIO JESUS DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]-Rqdo: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]-Destinatário(s): Rqdo I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA, Rqte ROGERIO JESUS DA SILVA-Tomar ciência despacho de fls.57/58: \"...PELO EXPOSTO, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068 do Código de Processo Civil, dou por concluída a presente ResAut 0477400-61.2009.5.01.0000 e, por via de consequência, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO - 00824-1998-243-01-00-1 (numeração antiga - RT 3ª VT/ NITERÓI nº 824/1998)...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 964007"
                            ],
                            "961627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma]\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102400-80.2005.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Dalcides da Silva Pinto ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - Recorrido : Transportadora Ourique Ltda ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Valor da causa que se mantém inalterado para os fins legais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117900-16.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - Recorrido : Elias Cunha da Silva ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de descabimento da condenação subsidiária ou solidária, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a responsabilidade da recorrente como sendo subsidiária, e não solidária, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0160500-04.2005.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Thereza Cristina Batista Freire ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Jurandir Barros dos Santos RJ74130D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao requerimento de gratuidade de Justiça por falta de interesse recursal e, no mérito, na forma da fundamentação dar-lhe provimento para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 376 e, em consequência, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que seja reaberta a instrução processual, prosseguindo o feito nos seus ulteriores termos, como entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela TMKT falou Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0005900-89.2005.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - Agravado : Antonio Agenor de Melo Barbosa ( Andre Silva Marques RJ103176D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0020800-92.2006.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Bruno Marcel Alves Goncalves ( Jose Roberto da Silva Gusmao RJ84116D ), Bonsa Engecom Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), Engesite Telecomunicacoes Ltda. ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causame, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrente falou Dr. Luiz Calixto Sandes (OAB102650).\r\n\r\nProcesso: 0104900-72.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Medral Engenharia Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), Flavio Ferreira Nunes Vieira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à gratificação de produção e quanto à dupla-função, por ausência de impugnação específica, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0105400-03.2004.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : JORGE EDUARDO DA SILVA SOARES PINTO ( Jose Carlos de Magalhaes Costa RJ19496D ), - Recorrido : HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida em contrarrazões, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa, vencido o Desembargador Marcos Palácio que a acolhia e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo recorrido compareceu Dr. Diogo Campos Medina Maia (OAB 108609).\r\n\r\nProcesso: 0159500-98.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcia Patricia Nogueira ( Daiamy Soares Missaggia RJ129996D ), Lojas Cem S.A. ( Silvia Helena Fabbri Aumiller SP219902D ), - Recorrido : Lojas Cem S.A. ( Silvia Helena Fabbri Aumiller SP219902D ), Marcia Patricia Nogueira ( Daiamy Soares Missaggia RJ129996D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao apelo da reclamante apenas para deferir o pedido de gratuidade de justiça, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0315800-85.2003.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : DEALER COMERCIO INTERMEDIACAO VEICULOS LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Agravado : PAULO EDUARDO LIMA GONCALVES ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade da decisão de fls. 329 e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que seja apreciado o mérito dos embargos à arrematação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0019900-11.2003.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : REGINALDO ESTEVES RAMOS FILHO ( Leandro Lima RJ87313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0122100-89.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Antonia Regina Messias Fernandes Sena ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para afastar o comando de extinção do processo com resolução do mérito e acrescer à condenação o pagamento do adicional de aprimoramento acadêmico (10% sobre o salário) com reflexos no repouso semanal remunerado, anuênios, FGTS, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário e verbas resilitórias (aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional e indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada). Observe-se a incidência da contribuição previdenciária. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pela recorrente compareceu Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0161500-69.2007.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Carlos Eduardo Gomes Vidal ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0194900-59.2001.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : ROBSON DE SOUZA SANTANA ( Mario Lucio Sampaio RJ81041D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças decorrentes da equiparação salarial, e do incentivo financeiro previsto no PIRC. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pela recorrente compareceu Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0040200-28.2004.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : UNIÃO FEDERAL (INSS)Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : SERGIO ROBERTO DE ASSIS PEREIRA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), UNIÃO FEDERAL (INSS)TELEMAR INTERNET LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração da executadas para, sanando omissão e contradição apontadas, esclarecer que a data de ciência da liquidação de sentença é de 31.10.2007 e para que conste como agravante, também, a TELEMAR INTERNET LTDA, passando, assim, a fazer parte integrante do julgado embargado, o que consta da fundamentação supra, contudo sem imprimir-lhe efeito modificativo. Negar provimento aos embargos de declaração da exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 961627"
                            ],
                            "963857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165501-88.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamante, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0147901-54.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamante, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0166401-71.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamante, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0168101-82.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamante, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0139801-13.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamante, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963857"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "964071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0483600-84.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: MARIA DA GLORIA CARVALHO [Adv. Tatiana Magalhães dos Santos (OAB: RJ 123977 - D)]\r\n\r\nRqdo: SOUZA CRUZ S/A A/C DRª MYRTHES PAES BARRETO VALLE [Adv. Myrthes Paes Barreto Valle (OAB: RJ 75844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA DA GLORIA CARVALHO, Rqdo SOUZA CRUZ S/A A/C DRª MYRTHES PAES BARRETO VALLE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.107.\r\n\r\n\"...julgo firme e valiosa a restauração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26.05.2010.\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. JUd.\r\n\r\nId: 964071"
                            ],
                            "964092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0474000-39.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Dig Distribuidora Guanabara Veículos Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paulo Roberto da Silva a/c Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dig Distribuidora Guanabara Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.67 \"...julgo firme e valiosa a restauração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26.05.2010.\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 964092"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003003-40.2000.5.01.0541 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : PAULO ROBERTO DE SOUZA ( Sergio de Souza RJ1504B ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante insuficiência de traslado para formação do instrumento, notadamente a certidão da intimação da decisão agravada. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo não conhecimento do agravo, eis que a União não trouxe aos autos do Agravo de Instrumento a prova de que foi intimada em 30/01/2009, como alega a fl. 03, o traslado insuficiente de peças desautoriza o conhecimento do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0011300-45.2007.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador F’ederal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), Cet Engenharia Ltda. ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), - Recorrido : Uillian Caldas Nogueira ( Edivar Souza Tavares RJ97630D ), Cet Engenharia Ltda. ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e dar parcial provimento aos apelos para expungir da condenação os honorários advocatícios. Mantem-se, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados na r. sentença a quo - tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0042801-82.1993.5.01.0531 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Derli Delgado de Carvalho ( Ricardo de Magalhães Mattos MG105570 ), - Agravado : MARCELO RIBEIRO DA SILVA ( Marisa Chaves Gaudio RJ97723D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o regular processamento do agravo de petição trancado, ficando a ele desde logo vinculado este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045000-52.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Willians ramos Fischer ( Rodrigo Ferreira da Cunha RJ113796D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados na r. sentença a quo, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Requereu o MPT copia do acordão para as providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0078300-19.2008.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Edjania dos Anjos Esteves ( Maurileno Lopes Rodrigues RJ66279D ), Sistema Urgente de Transportes Ltda - SUT ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Edjania dos Anjos Esteves ( Maurileno Lopes Rodrigues RJ66279D ), Sistema Urgente de Transportes Ltda - SUT ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, dar provimento ao apelo da autora para deferir o pagamento das horas extraordinárias a serem apuradas com base na jornada descrita na inicial e negar provimento ao recurso da ré. Mantem-se, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados na r. sentença a quo - tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0085900-64.2003.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para definir como época própria para a correção e contagem dos juros do débito a data da prestação de serviços, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0096900-69.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Joseilton Sousa Vieira ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar a prejudicial de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0139400-52.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Imer Indústria Mercantil Ltda. ( Edevaldo Gomes Coelho RJ57518D ), - Recorrido : Valdir de Melo da Silva ( Deborah Fantesia dos Santos RJ127625D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença recorrida para reduzir o valor da indenização para 5 salários mínimos, a ser considerado da data da distribuição da ação, com atualização monetária a partir de então e reduzir o valor da condenação para R$ 5.000,00 e custas para R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0153900-04.2004.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - Recorrido : LUIS ANTONIO DOS SANTOS ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. sentença para que seja observada a jornada diária reduzida de seis horas e quarenta minutos até a norma coletiva de 2001, e a partir daí de sete horas. Mantem-se os valores arbitrados à fl. 854 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0180400-14.1998.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS ( Luiz Fernando Waitz RJ55255D ), - Recorrido : HELCIO PEREIRA MACEDO ( Eliane Abreu dos Santos RJ79023D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0183000-07.2003.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), SHEILA ALVES DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : SHEILA ALVES DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0200900-41.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Rosilene Sampaio da Cunha ( Mariano da Silva Junior RJ52735D ), PSH Comercio de Molduras e Telas Ltda. ( Anaide Silva dos Santos RJ61520D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias pela reclamada-recorrida (contribuição do reclamante e contribuição da reclamada), incidindo sobre o aviso prévio no valor de R$ 1.200,00, com os acréscimos legais, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 964255"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0004200-70.2007.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Ricardo de Souza Alves ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - Recorrido : Ricardo de Souza Alves ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a ré à devolução dos valores descontados a título de contribuição assistencial e negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\n0007900-19.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Odirlei do Nascimento ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Odirlei do Nascimento ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela empresa, diante de sua inexistência jurídica. De outro lado, negar provimento ao apelo interposto pelo trabalhador.\r\n\r\n0033800-33.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Vera Lucia Amaral de Souza ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0035300-87.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jorge Joaquim de Lima Vieira ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - Recorrido : J. Macedo Alimentos S.A. ( Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ129535D ), Lim Promocões e Publicidades Ltda. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0044500-45.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Carlos Marcio Oliveira da Silva ( Cintia Elias Ranzeiro RJ107974D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto.\r\n\r\n0050700-98.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Sermacol Comercio e Servicos Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Embargado : Leandro Carlos Bastos da Silva ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0075200-46.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Carlos Cezar de Souza Santana ( Marcos André Alves da Silva RJ143874D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Palazzo Olinda ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0078400-28.2006.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Denison dos Santos ( Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ57873D ), - Recorrido : Monarca Representacao Ltda. ( Tassilon Torres Martins RJ114091D ), Nestle Brasil Ltda. ( Eduardo Antonio Kalache RJ15018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, declarar a existência de vínculo de emprego com a primeira ré, Monarca Representação Ltda, no período compreendido entre 10 de outubro de 2003 e 26 de agosto de 2005, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau, para julgamento das demais pretensões, como se entender de direito, em atendimento ao posicionamento jurisprudencial dominante.\r\n\r\n0092900-19.2007.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : H S B C Bank Brasil S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Daniel Pereira Campos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : H S B C Bank Brasil S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Daniel Pereira Campos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto por Losango Promoção de Vendas Ltda. e HSBS Bank Brasil S.A., bem como ao Recurso Ordinário adesivo interposto pelo laborista.\r\n\r\n0140800-14.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Maria do Carmo Pacheco Dias ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Zélia Nunes Maria Socorro Alencar do Amaral Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Paulo Antonio Cerqueira Maria do Carmo Pacheco Dias ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do pedido da alínea \"b\" quanto à gratificação contingente prevista no acordo coletivo de 2007, como entender de direito, pelo que fica prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso e também das razões de inconformismo das rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDouglas J. Gusso\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 963447"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª T U R M A\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0081600-61.2007.5.01.0061 – ED - Ebgte: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Regina Celia da Rocha Rezina [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)] e Outros.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Regina Celia da Rocha Rezina, Ebgdo Teleperformance CRM S.A. : Reclamante para manifestar-se sobre Embargos de Declaração da Ré de fls.672/674verso, bem como a Reclamada, sobre Embargos da Autora às fls.676/678. Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso:0193200-82.1996.5.01.0058-ED - Ebgte:SUPERVIA\r\n\r\nCONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]Ebgdo: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 – D)] Destinatário(s): Ebgte PAULO ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração da Ré às fls.1118/1121. Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 963993"
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                            "963905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143200-86.2006.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Claudio Ribeiro de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Claudio Ribeiro de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhães RJ81760D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, rejeitar os embargos opostos pelo réu e dar provimento aos embargos para, suprindo a omissão, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a repercussão do intervalo intrajornada nas parcelas contratuais e resilitórias, reconhecendo sua natureza salarial, bem como deferir o pagamento da gratificação semestral, e sua incidência no 13º salário e FGTS, inclusive indenização de 40%, e, também, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu para determinar que, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago ao reclamante incida sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria, em consonância com o entendimento consagrado na Súmula 368 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0201900-97.1992.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : MILTON JOSE LOUREIRO ( Milner Amazonas Coelho RJ105739D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da reclamada por irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0321800-67.2004.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO ( Fernanda Fernandes Picanco RJ96638D ), NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P MONICA GOUVEA DE AQUINO NETO ( Flavia Serrao Sanz RJ100108D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita arguida pela 4ª reclamada, GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICAS LTDA. e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 963905"
                            ],
                            "964252": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143100-49.2007.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vania Maria Oliveira Sampaio ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vania Maria Oliveira Sampaio ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, em conhecer os recursos, rejeitar a preliminar suscitada; no mérito, dar provimento parcial ao recurso da Ré para excluir da condenacao a multa do art. 477 da CLT, com ressalva de entendimento do Relator, e, dar parcial provimento ao recurso da Reclamante para reconhecer o assédio moral sofrido, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099700-71.2005.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maria Rosemere Vilar de Macedo Cardoso ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Maria Rosemere Vilar de Macedo Cardoso ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - por unanimidade, conhecer os recursos ordináriso interpostos, rejeitar o pedido de aplicação da multa por litigância de má-fé postulada pela Autora em contrarrazões, e, no mérito, por unanimidade, para: a) dar provimento ao recurso da Autora para deferir o pedido de gratuidade de justiça e para, limitando o \"pagamento por fora\" a 30% (trinta por cento) da remuneração mensal, acolher os pedidos de número 1 e 3, excluída, quanto a este último, a integração dos valores mencionados no item 2; b) dar parcial provimento ao recurso do Réu para, rejeitando a prescrição e a preliminar de quitação geral, excluir da condenação a indenização a título de danos materiais, porque fora dos limites da presente lide, acolhendo o pedido de indenização substitutiva postulado na inicial para determinar o pagamento de valor correspondente à remuneração da Reclamante apontada no TRCT (fl. 36), devidamente atualizado, bem como limitar o pedido de indenização por danos morais ao valor de R$ 24.300,00, conforme pedido de item 7 da inicial (fl. 14), dar provimento parcial ao recurso da Ré para limitar a condenação aos limites do pedido autoral. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela Ré, no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0117900-85.2006.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Edison Sales Barreto Filho ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Banco do Brasil S.A. ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), Edison Sales Barreto Filho ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos da reclamadas para reduzir a indenização por dano moral ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e para excluir da condenação a multa do artigo 477, da CLT e, por maioria, dar provimento ao apelo adesivo do reclamante, mantidos os valores da sentença, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0128200-02.2008.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Teresinha Inês Parada ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira Ré, conhecer do recurso da segunda demandada, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 964252"
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                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "962820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0101700-28.2004.5.01.0001 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADOS: ANDREI CESAR MENDANHA CAMARGO (Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos-OAB/RJ-62524) e BAZAR J. MARIAN LTDA-ME (Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho-OAB/RJ-75153) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição para, afastando a preclusão declarada em primeiro grau, possibilitar ao INSS a execução da cota previdenciária cabível, cujo valor já foi apurado no processo, conforme cálculo de fl. 44, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0108800-44.1998.5.01.0001 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO (Adv. Rodolfo Del Ponte-OAB/RJ-59324) - AGRAVADO: SÍLVIO JORGE TRAMONT (Adv. Carla Gomes Prata-OAB/RJ-80027) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0004200-28.2008.5.01.0063 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) (Adv. Ilan Goldberg-OAB/RJ-100643) e PAULO ROBERTO ALVES BRAGA (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas-OAB/RJ-134139) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida nas contrarrazões do autor e conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, apenas para excluir da condenação a aplicação do entendimento contido na Súmula 340 do C. TST, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0008600-34.2007.5.01.0059 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Fernando Barbalho Martins-OAB/RJ-88468) e JOSÉ LUIZ DOS SANTOS MARQUES (Adv. Allan Carlos Montes Martins-OAB/RJ-79967)- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, arguida pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e a indenização prevista no §2º do art. 18 do CPC, e, por unanimidade, dar provimento ao do reclamante para incluir na condenação a integração das horas extras no repouso semanal remunerado, com o reflexo nas demais verbas contratuais e resilitórias, como postulado nas letras “g” e “h” da inicial, nos termos da fundamentação supra. Fica mantida a r. sentença de primeira instância nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados.“\r\n\r\nProcesso 0045500-59.2008.5.01.0001 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MONIQUE DA COSTA BRITES (Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares-OAB/RJ-81110) BANCO IBI S/A e IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga-OAB/RJ-85143) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, dar provimento ao apelo da reclamante para incluir na condenação as horas extras além da sexta hora diária, nos termos do disposto no artigo 224 da CLT. Em relação ao recurso das reclamadas, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0051900-68.2008.5.01.0008 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REGINALDO BARROS RAMOS (Adv. Nelson Luiz de Lima-OAB/RJ-17276) - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por fundamento diverso, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\nProcesso 0061700-84.2008.5.01.0020 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIS CLAUDIO SANTOS DA COSTA (Adv. Joao Evangelista de Lima-OAB/RJ-42738) - RECORRIDA: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho-OAB/RJ-28308) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0092200-44-2009.5.01.0491 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE COELHO DA SILVEIRA (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira-OAB/RJ-25250) - RECORRIDO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais decorrentes de progressões horizontais por antiguidade nos anos ímpares, a contar de 1990, observado o marco prescricional (fl. 239 - 05/03/2004), devendo ser observadas as regras inseridas pela ré no Plano de Cargos e Salários. Procedem os reflexos pretendidos dessa parcela sobre férias, 13º salário, FGTS, terço constitucional sobre as férias e nas demais parcelas que tenham o salário como base de cálculo, conforme postulado na inicial. Acresçam-se juros de mora a contar do ajuizamento e atualização monetária a partir das épocas próprias (primeiro dia do mês seguinte ao vencimento da obrigação, Súmula 381 do C. TST). Nos termos do art. 832, §3º, da CLT, declara-se que estão sujeitas à incidência de contribuição previdenciária as diferenças salariais e as repercussões deferidas, salvo depósitos do FGTS. Observe-se a legislação específica quanto ao imposto de renda, bem como a normatização contida na Súmula 368 do C. TST. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0095100-76.2006.5.01.0241 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) e TNL PCS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - RECORRIDOS: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) e TNL PCS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) e EULER DA SILVA COSTA (Adv. Otavia A. B. Menezes-OAB/RJ-120362) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; acolher as preliminares de nulidade suscitadas pelas recorrentes, para elidir as penalidades da revelia e da confissão, determinando-se o retorno dos autos à MM. 1ª Vara do Trabalho de Niterói, para reabertura da instrução processual, devendo o D. Magistrado de primeiro grau proferir nova decisão, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra. Prejudicado o exame das demais questões suscitadas.“\r\n\r\nProcesso 0098400-51.2009.5.01.0076 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IRIS FERNANDES DOS SANTOS (Adv. Alexandre Ferreira Leite-OAB/RJ-103791) - RECORRIDO: SUMMER HAIR CABELEIREIROS LTDA (Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira-OAB/RJ-47522) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, apenas para incluir na condenação a multa do art. 467 da CLT sobre o saldo de salário, mantendo a r. decisão de primeira instância nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0154400-15.2005.5.01.0431 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - RECORRIDOS: REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva-OAB/RJ-51358) e MÁRCIO LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz-OAB/RJ-101359) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 3.500,00, declarado pelas partes no acordo de fl. 208 como horas extras relativas aos intervalos intrajornadas (art. 71, CLT), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0158400-28.2005.5.01.0053 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ AUGUSTO BARBOSA ASSUMPÇÃO (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez-OAB/RJ-53640) - RECORRIDA: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg-OAB/RJ-115698) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0169900-42.2006.5.01.0058 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTONIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (Adv. Ruy Luiz Lopes-OAB/RJ-19666) - RECORRIDA: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv. Anley Sleiman da Costa-OAB/RJ-89155) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante; afastar a inépcia declarada em primeiro grau e, com base no art. 515, § 3º, do CPC, analisar meritoriamente o pedido correlato. No mérito, dar provimento parcial ao recurso, para: 1) estabelecer que a prescrição parcial declarada em primeiro grau não atinge os depósitos integrais de FGTS referentes ao segundo contrato de trabalho; 2) deferir ao reclamante, segundo os parâmetros indicados na fundamentação: 2.1) salários, férias e 13º salários atrasados reconhecidos como devidos pela ré, observada dedução dos pagamentos parciais efetuados; 2.2) multa do art. 477, §8º, da CLT; 2.3) indenização prevista no item 24.2 da Convenção Coletiva 2005/2006. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0354200-46.2005.5.01.0262 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MÁRCIO VALÉRIO BARBOSA MAIA (Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade-OAB/RJ-62541) - RECORRIDOS: STAR RECURSOS HUMANOS (Adv. Darin José Soares Fares-OAB/RJ-73559) e REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo-OAB/RJ-69580) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 962820"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "964023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007100-13.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Joana Mendes do Espírito Santo (Claudia Abdalla Lima RJ75608D), - Recorrido: Ipanema Cabeleireiros S/C Ltda. (Paulo Roberto Baptista Pereira RJ23177D), - em conclusão de julgamento, colhido o voto do Exmº Desembargador Vistor, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que acompanhou o Exmº Relator, por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, julgando procedente em parte a reclamação e improcedente a ação de consignação em pagamento, deferir à reclamante as férias vencidas 2007/08 e as férias proporcionais (2/12), ambas acrescidas de 1/3, a serem calculadas sobre uma remuneração de R$ 1.460,00 (na época própria), condenando a reclamada ainda a dar baixa na CTPS da obreira com data de 31/12/2008. Custas invertidas, a cargo da reclamada, estipuladas em R$ 60,00, sobre R$ 3.000,00, quantia arbitrada para esse fim na reclamação, e em R$ 12,26 na ação de consignação, de acordo com o valor daquela demanda.\r\n\r\nProcesso: 0126500-83.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jailton Matte da Rosa (Valter Bertanha Valadao RJ25883D), - Recorrida: Mega Stampa Serviços Ltda. (Luiz Otavio Soares RJ104906D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a aplicação da multa imputada ao recorrente por litigância de má-fé e a indenização em duas vezes sua maior remuneração em favor da recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0147600-06.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Josiele Silva do Nascimento (Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D), - Recorrido: UDJ Uniao dos Discipulos de Jesus (Normando Antonio Ventura Marques RJ35189D), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à indenização referente à estabilidade da gestante, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0153300-93.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marcos Leandro de Souza Gonçalves (Paulo Couto RJ107031D), - Recorrida: Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. (Juliana Duarte Régent Martins RJ151269D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de, reformando a sentença, julgar a reclamação procedente em parte e condenar a reclamada a pagar ao reclamante os salários, as férias + 1/3, as gratificações natalinas e o FGTS + 40% do período que vai do dia seguinte à dispensa imotivada (08/07/08) até o último dia da estabilidade provisória (02/05/09), assim como a lhe pagar duas cotas de salário-família durante todo o contrato. Custas invertidas, a cargo da reclamada, de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado para esse fim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 964023"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "963964": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015100-64.2003.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : GRUPO DE COMUNICACAO TRES SA ( Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D ), - Agravado : ADILSON BASTOS JUNIOR ( Marcelo Silveira da Silva RJ96440D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, REJEITANDO, inclusive, a arguição de não conhecimento.\r\n\r\nProcesso: 0105200-42.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Gilmar Tavares Nunes ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0049700-25.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Daniel Amancio do Sacramento ( Vitor Mauro Galati RJ70641D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal ( Claudio Luiz Lobo RJ73762D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0061200-75.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Helington Silva Oliveira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário das reclamadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nAlessandro Cruz -Téc. Jud.\r\n\r\nId: 963964"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "963577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115100-61.2008.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Paulo Cesar Barreto dos Santos ( Wilson Teixeira Reis RJ24703D ), - por maioria, rejeitar as arguições de litispendência e de nulidade por falta de conciliação prévia, e, no mérito, negar provimento ao recurso ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0012100-06.2005.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Yara Ferreira da Silva ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0033901-86.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Thiago Lourenco de Carvalho ( Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D ), - Recorrido : Drogaria Vaz Martins Ltda. ( Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ84009D ), - Por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0021300-92.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Jose Carlos Menezes Costa ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jose Carlos Menezes Costa ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso adesivo para declarar nula transação celebrada perante a comissão de conciliação prévia quanto à quitação geral ali concedida, mantendo a validade do pagamento feito e a ser deduzido do que é devido ao reclamante, para que na apuração de horas extras a jornada-base de 2ª feira a sábado seja considerado de 7 horas e 20 minutos e adotado o divisor 200, e para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e devolução de descontos para assistência odontológica; julgar prejudicado o recurso da 2ª reclamada; e julgar prejudicado o recurso da 1ª reclamada quanto à quitação geral decorrente de validade de transação e, no remanescente, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação relativa aos itens D, E, O e P do rol de pedidos ao período de 01.1.07 a 01.7.07, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória a multa do art. 477 da CLT e devolução de descontos de assistência odontológica, únicas verbas acrescidas à condenação. Dado o provimento recíproco, sem alteração no valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0062900-61.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Deodoro Gomes de Lima ( Denise Martins RJ83002D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Deodoro Gomes de Lima ( Denise Martins RJ83002D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, rejeitar as arguições de nulidade por falta de negociação prévia e ilegitimidade passiva da 2ª reclamada, e negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0034700-14.2006.5.01.0042 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Francisco Laerte Brito Guanabara ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por maioria, dar provimento ao recurso, com inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0033200-12.2006.5.01.0203 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : AMPLA - AMPLA Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Thiago Viana da Silva ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), Maria do Socorro Viana Pinheiro ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), Hermesson Magno Viana da Silva ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), - Recorrido : Thiago Viana da Silva ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), Hermesson Magno Viana da Silva ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), AMPLA - AMPLA Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Maria do Socorro Viana Pinheiro ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse, e, por maioria, por acolhida a prescrição, julgar prejudicado o exame do recurso do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001300-49.2008.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Guilherme Lucio Abelha Mota ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Guilherme Lucio Abelha Mota ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir verba honorária de 15% (quinze por cento). Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, para determinar que o cálculo das parcelas rescisórias sejam elaborados sobre o salário-base vigente à época do distrato, acrescido da média duodecimal das parcelas adicionais de natureza salarial, percebidas habitualmente durante o contrato, mantido o valor arbitrado à condenação por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0132700-22.2004.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : CARLOS JOSE NUNES PEREIRA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para que o cálculo das horas extras com adicional de 50% se faça de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação do voto do ilustre Relator, com a alteração correspondente na média de horas extras a ser projetada na remuneração, e para que o cálculo do imposto de renda a ser retido na fonte apenas se faça quando do efetivo pagamento ao exequente, observado o pagamento já feito. Custas pela agravante/executada de R$ 44,26, conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0098800-46.2004.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : SEBASTIAO ROBERTO SERAFIM ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - Por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para assegurar à agravante que os cálculos da quota previdenciária que lhe cabe recolher sejam feitos de acordo com a legislação tributária que rege esse tributo. Segundo entendimento do ilustre Relator, não sendo a agravante sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02.\r\n\r\nProcesso: 0099900-50.2005.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Hair Center Cabeleireiros Ltda. ME ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Celio Guimaraes Marques ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto à multa do art. 475-J do CPC, e no remanescente negar-lhe provimento, com custas pela agravante/executada de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02). \r\n\r\nProcesso: 0193200-45.1995.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : MARYNICE DE MEDEIROS MATOS ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para que nos cálculos seja considerado o número fixo de 1.190 horas extras correspondentes a intervalo para refeição. Não sendo a agravante/executada sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei nº 10.537/02. \r\n\r\nProcesso: 0116100-32.2002.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : ALTAIR LAUDELINO BARTHAR ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para que seja excluída dos cálculos a parcela identificada como “Ab. Férias” e, logicamente, o que tenha sido calculado sobre ela. Segundo entendimento do ilustre Relator, não sendo a agravante sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02.\r\n\r\nProcesso: 0124200-45.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Recorrido : Katia Regina Dourado Gomes Sousa ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0074000-45.2007.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Multimix Comestiveis Ltda. ( Otacilio Lopes RJ79683D ), - Recorrido : Heitor Oliveira Goncalves ( Paulo Simoes Correia Furchi RJ110134D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0115800-14.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Tânia Villardi ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por unanimidade, indefirir a gratuidade de justiça requerida e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0062400-30.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Katia Regina Martins Paulo ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Recorrido : Assitencia Brasileira a Familia - ABF ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ), - Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação o pagamento relativo aos feriados nacionais, bem como a devolução dos descontos por proposta, conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre desembargador Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo natureza remuneratória apenas o pagamento relativo a feriados. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 500,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 10,00.\r\n\r\nProcesso: 0107500-59.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ana Paula de Medeiros Pires ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para: a) reduzir a condenação em horas extras, a serem apuradas conforme parâmetros da fundamentação do voto do Relator e os da sentença que por eles não ficam alterados; b) excluir da condenação a projeção de horas extras em aviso prévio; c) para excluir a condenação em multa e indenização por litigância de má-fé, imposta na decisão de embargos de declaração. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 7.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 140,00.\r\n\r\nProcesso: 0072000-03.2007.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional ( Paulo Roberto Ferreira Valverde RJ141624D ), Saulo Macedo Ramos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0155500-82.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Armindo da Silva Corrêa Filho ( Claudia Mara Pinheiro RJ148617D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ56313D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0059800-88.1989.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA ( Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ27329D ), ANTONIO CARLOS DE ANDRADE ( Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ27329D ), DILZA TORRES MELO DE ALVIM ( Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ27329D ), JORGE LUIZ BALDUINO FILHO ( Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ27329D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 963577"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149000-58.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Natalia Silva de Carvalho ( Joao Matheus Garcia Filho RJ65011D ), - Recorrido : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0149800-12.2003.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Fernanda Lobosco de Lima RJ114979D ), - Recorrido : EDUARDO HENRIQUE DE MELLO ( Elenilde da Silva Leao Bezerra RJ71808D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0061400-21.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Bruno Teodoro dos Santos ( Rivamar Gomes da Rosa RJ84573D ), - Recorrido : Mini Mercado Polesi Ltda ( Manuel Carneiro de Mello RJ55922D ), - por unanimidade, Dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar a reclamada a, também, pagar honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação, reversíveis ao sindicato assistente. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 964187"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148400-23.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Ronaldo Levis ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - Agravado : Jonathas David de Lima Lopes ( Leonice Cover Lopes RJ141907D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963781"
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                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE \r\n\r\nDOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 13:00 HORAS, \r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0004700-45.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sílvio da Silva Sabino ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Parque da Freguesia ( Adv. Julio Cesar de Moura RJ 63475 D ).\r\n\r\n2 - 0009400-79.2009.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Valdemar Menezes do Nascimento (espólio de, representado por Lucimar Oliveira do Nascimento ( Adv. Jefferson de Azeredo Saião RJ 152747 D ) - Recorrido: Dilcinea Paula da Silva ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n3 - 0009800-35.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D ) - Recorrido: Fábio Carvalho da Silva ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n4 - 0010700-66.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nilson Braz dos Santos ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ) - Recorrido: Lojas Renner Ltda. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n5 - 0018000-62.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Edmilson Ferreira de Lima ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Consorcio Contern Cetenco ( Adv. Priscila Duarte Oliveira RJ 133521 D ).\r\n\r\n6 - 0020900-49.2006.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravados: Eudes Henrique Lopes ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n7 - 0021200-09.2005.5.01.0043 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Maria Cicera da Silva Pereira ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n8 - 0028600-43.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Augusto Renato Botelho da Silva ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorridos: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Augusto Renato Botelho da Silva ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ).\r\n\r\n9 - 0029600-61.2009.5.01.0531 - RRPS - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: FIBRI - Indústria Metalúrgica Ltda. ( Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero RJ 122520 D ) - Recorrido: Ana Paula Araújo Gonçalves ( Adv. Fabiana de Almeida Coutinho Freitas RJ 150613 ).\r\n\r\n10 - 0030200-64.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Colégio Metropolitano S.A. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: Gilberto Ferreira Bartholo ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ).\r\n\r\n11 - 0031300-60.1990.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ROBSON RIBEIRO DE PINHO ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n12 - 0031600-35.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n13 - 0033800-73.1993.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: LUXOR HOTEIS TURISMO SA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: LUZIA ANGELICA DE OLIVEIRA ( Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho RJ 17181 D ).\r\n\r\n14 - 0035300-04.2008.5.01.0062 - RRPS - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: André Welinton Gomes ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ), Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ansett Tecnologia e Engenharia SA em Recuperacao Judicial ( Adv. José Fernando Moro SP 137221 D ), Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), André Welinton Gomes ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ).\r\n\r\n15 - 0035300-87.2001.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: CELSO DAFLON ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n16 - 0035900-47.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Hospital Geral de Bangú Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Gisele Natalia Moreira ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ).\r\n\r\n17 - 0036100-91.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: PASSO FELIZ DE PETRÓPOLIS CALÇADOS LTDA. ( Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira RJ 148663 D ), CARLOS JOSÉ MUNIZ DA SILVA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorridos: PASSO FELIZ DE PETRÓPOLIS CALÇADOS LTDA. ( Adv. Cristiano Cavalcante de Oliveira RJ 148663 D ), CARLOS JOSÉ MUNIZ DA SILVA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n18 - 0038000-94.2004.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Astor Alberto Muniz ( Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ 129155 D ) - Agravados: IVAN PEREIRA DA SILVA ( Adv. Claudio Moraes dos Santos RJ 73160 D ), COOPFURNAS COOP PROF ESP SERV TEC CONSULT LTDA ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n19 - 0039100-92.2007.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Recorrido: Juliana Porto Barbosa ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ).\r\n\r\n20 - 0042700-29.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Jane Ferreira dos Santos Monte ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ), Jane Ferreira dos Santos Monte ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n21 - 0044300-14.2009.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Carlos Magno da Silva ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ) - Recorridos: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Carlos Magno da Silva ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ).\r\n\r\n22 - 0046200-15.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Marco Antonio Gomes da Cruz ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ).\r\n\r\n23 - 0047900-71.2009.5.01.0531 - RRPS - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sergio Taveira Tavares ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Isaque Pereira Gomes ( Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 80760 D ).\r\n\r\n24 - 0049400-48.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Alexander da Silva Freitas ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorridos: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Variglog Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n25 - 0050100-25.1997.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: VERA LUCIA CARIAS ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n26 - 0057800-46.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Merkur Editora Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Silva Aragão ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ).\r\n\r\n27 - 0065300-71.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Júlio Cezar Santos de Almeida ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n28 - 0067400-69.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Robson Fernando d Almeida Morais ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n29 - 0069100-02.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Casas Guanabara Cosmestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorridos: Sanake Química industrial e Comércio Ltda. ME. ( Adv. Luis Fernando Gomes da Silva RJ 86834 D ), Alexandre Braz ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n30 - 0069900-16.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vermont Empreendimentos e Participacoes Ltda. ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Ana Rosa Jesus Feio da Silva ( Adv. André Soares Travessa RJ 93083 D ).\r\n\r\n31 - 0070400-90.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorridos: Luciene Oliveira Simoes ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n32 - 0071500-17.2009.5.01.0016 - RRPS - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Intec Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Raquel Ramos Pinheiro ( Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni RJ 131655 D ).\r\n\r\n33 - 0073200-20.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ) - Recorrido: Sônia Regina Giordano ( Adv. Raphael Botelho de Lima RJ 127275 D ).\r\n\r\n34 - 0078400-68.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Adriana dos Santos Hang ( Adv. Waldir J R de Oliveira RJ 1441 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n35 - 0079700-23.2007.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Regina Oliveira da Costa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Regina Oliveira da Costa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n36 - 0080001-73.2001.5.01.0263 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: MANOEL SALUSTIANO DE AGUIAR ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Agravado: CANECO 90 PIZZARIA E CHURRASCARIA LTDA ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ).\r\n\r\n37 - 0083700-22.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Jade s Revestimento e Pintura de Imóvel Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Fábio Lima da Silva ( Adv. Aramis Rodrigues Filho RJ 64238 D ).\r\n\r\n38 - 0084600-44.2007.5.01.0037 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Michele Maria do Socorro Grasino ( Adv. Glauston Araujo da Silva RJ 109599 D ) - Agravado: Curso Mitos M e I Treinamento em Organizacao de Saude Ltda. ( Adv. Fernando Chimenes Fernandes RJ 74819 D ).\r\n\r\n39 - 0088500-42.2006.5.01.0046 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravados: Roberto Ferreira Lima ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), GGR Engenheiros e Construtores Ltda. ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n40 - 0089900-77.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Helton Alves Borges ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n41 - 0093700-19.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: José Luiz de Moraes Cavalcanti Filho ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n42 - 0093800-22.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fabiana Rodrigues Damasceno ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Fabiana Rodrigues Damasceno ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n43 - 0097000-57.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Antenor Correa Teixeira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n44 - 0098000-46.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Alexander da Silva Taboada ( Adv. Rodrigo Ferreira Barros RJ 106335 D ).\r\n\r\n45 - 0100500-92.2009.5.01.0491 - RRPS - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rosil Epifanio Ferreira ( Adv. Nelma Aguiar RJ 147795 D ) - Recorrido: Leidimar Belieny de Castro Andrade ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ).\r\n\r\n46 - 0102800-91.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Pedro da Silva Teixeira Filho ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Recorridos: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda ( Adv. Telma Elita Mello Botta RJ 85676 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n47 - 0108500-04.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Sérgio Alves Cosme ( Adv. Dagoberto Ney Vieira RJ 78150 D ).\r\n\r\n48 - 0110400-48.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Eurico Angelo de Oliveira Miranda ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ) - Recorrido: Sergio Luiz de Souza dos Santos ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n49 - 0111600-37.2009.5.01.0461 - RRPS - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: DIEGO PASSOS SUZANO ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Construtora Liderança Ltda ( Adv. Jorge Nicolau Munaier Tannure MG 30115 D ).\r\n\r\n50 - 0117700-06.1997.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), ORLANDO FERNANDES ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorridos: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), ORLANDO FERNANDES ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n51 - 0119700-82.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Zilene Malveira Paulo ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorridos: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Zilene Malveira Paulo ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n52 - 0119800-71.2008.5.01.0201 - RRPS - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Melhor Sabor de Caxias Lanchonete Ltda ( Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 39508 D ) - Recorrido: Letícia Silva de Abreu ( Adv. Simoni Purcino Luparelli RJ 77425 D ).\r\n\r\n53 - 0120400-69.2008.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Alexandre Nunes Muniz ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ), Municipio de Maricá - Recorridos: Municipio de Maricá, Alexandre Nunes Muniz ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n54 - 0124101-68.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Paulo Cesar Leocadio ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n55 - 0124300-22.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Marcos Henrique Oliveira ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ) - Recorridos: Marcos Henrique Oliveira ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n56 - 0125800-83.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Neusa Aparecida de Oliveira E OUTROS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).\r\n\r\n57 - 0127500-97.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Joselito Pinto ( Adv. Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826 D ), Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Adv. Jose de Cassio Vieira RJ 63427 D ) - Recorridos: Joselito Pinto ( Adv. Lucimar Costa Magalhaes RJ 110826 D ), Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Adv. Jose de Cassio Vieira RJ 63427 D ).\r\n\r\n58 - 0130600-81.2006.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Diego Queiroz Veloso ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo RJ 99142 D ).\r\n\r\n59 - 0137500-38.2002.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ANTONIO SALVADOR JOAQUIM ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n60 - 0138400-41.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Paula Enriete Assis da Cruz ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n61 - 0142000-77.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: VALERIA ALVES DE CARVALHO ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n62 - 0143800-51.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sidnei de Carvalho ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ) - Recorrido: Restaurante Criteriunn de Botafogo Ltda. ME ( Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ 14247 D ).\r\n\r\n63 - 0144500-47.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n64 - 0144800-48.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Pedro Figueiredo ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n65 - 0145000-46.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Luiz Rogerio Ferreira Torres ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ) - Recorridos: Luiz Rogerio Ferreira Torres ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ).\r\n\r\n66 - 0148300-66.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Ivonete Barcelos E OUTROS ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n67 - 0153700-89.2008.5.01.0057 - RRPS - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Neiferson Vieira de Queiroz ( Adv. Leonora Alves de Souza RJ 1337 B ) - Recorridos: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda. ( Adv. Alexandre da Silva Ramos RJ 79079 D ), BRF BRASIL FOODS S/A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n68 - 0156900-72.1999.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ANTONIO VICENTE BARBOSA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravados: CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA E OUTROS ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ).\r\n\r\n69 - 0161200-63.1999.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Agravados: Neli de Mello Figueiredo E OUTROS ( Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha RJ 33024 D ) .\r\n\r\n70 - 0165900-84.2005.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Benedita Regina Moreno ( Adv. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D ) - Recorrido: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. ( Adv. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 95729 D ).\r\n\r\n71 - 0170300-68.2006.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Leandro de Miranda Buttner ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), S.A. Viacao Aerea Rio Grandense-Em Liquidacao Judicial ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ).\r\n\r\n72 - 0170900-53.2008.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Antônio Carlos Santos de Jesus ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Expresso Mercúrio S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n73 - 0184800-89.2008.5.01.0242 - RRPS - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Intermarine Folheados a Ouro Ltda. - ME ( Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 78767 D ) - Recorrido: Edilaine Meres Barbosa da Silva ( Adv. Leonardo Vianna Mathias Netto RJ 103538 D ).\r\n\r\n74 - 0185900-56.2008.5.01.0282 - RRPS - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Agrícola Norte Fluminense ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ) - Recorridos: Slid Serviços de Vigilância Ltda ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ), Carlos Eduardo Palmeira da Silva ( Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ 71343 D ).\r\n\r\n75 - 0195000-80.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Luiz Fernando do Amaral Olasz ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ) - Recorrido: N. Vieira Filho Mercearia ME ( Adv. Flávio de Araujo Silva RJ 146213 D ).\r\n\r\n76 - 0195300-53.1984.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: BILLY GENE FRAZIER ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: POZOS INTERNATIONAL E POZOS PERFURACOES LTDA ( Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D ).\r\n\r\n77 - 0215500-85.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jurema Silvina Silveira Salvaya ( Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt RJ 117155 D ) - Recorrido: Sonia Maria de Paula Alves ( Adv. Antonio Vieira Filho RJ 46996 D ).\r\n\r\n78 - 0217400-71.2004.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: EDUARDO BARBOSA DA SILVA ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ( Adv. Luiz da Cunha Berjante RJ 5576 D ).\r\n\r\n79 - 0236500-29.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: TRANSTURISMO TRANSP. ORIENTAL LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carlos Rez da Silva ( Adv. Joao Batista de Almeida RJ 23473 D ).\r\n\r\n80 - 0259500-95.2006.5.01.0342 - RRPS - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Christiane Ferreira Lopes ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Luiz Renato Labeca Halfeld ( Adv. Ardson Soares Junior RJ 109353 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02.06.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 963942"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070200-18.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SERGIO VASSALI MARTINS (Nelson Halim Kamel RJ87036D), - Recorridas: 1) REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Roberto Jose Fraga Moreira Junior RJ75652D) e 2) FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para julgar procedentes os pedidos contidos nas alíneas “b”, “c” e “d” da inicial; mantido o valor da condenação e invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046800-28.2007.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: SANDRA LUCILA PERAZIO NOVAES (Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D), - Embargado: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A (Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração para sanar o erro material apontado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0022701-50.2008.5.01.0024 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: MADSON SOARES FERREIRA (Roberto Juvencio de Carvalho RJ84058D), - Agravado: EDNO DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060601-49.2009.5.01.0051 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: DANON CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. (Kelly Santos e Santos RJ99521D), - Agravada: SARA FERREIRA DA SILVA (Marluce de Oliveira Nascimento RJ126339D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138801-75.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D), - Agravada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130801-86.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D), - Agravada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136401-88.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D), - Agravada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026500-08.2003.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SILVONEI SANTOS (Jorge Daniel Roitman RJ119735D), - Agravada: SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA. (Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por inadequado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121500-48.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Andral Nunes Tavares Filho RJ49212D), - Recorrido: RONALDO ALMEIDA DE PADUA (Luiz Albino de Almeida Bastos RJ75507D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077000-20.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D) e 2) RONALDO SANTIAGO (Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D), - Recorridos: 1) RONALDO SANTIAGO (Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D) e 2) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extraordinárias postuladas na inicial, referentes aos períodos compreendidos entre de 1º e 20/08/03 e 20/12/03 a 20/05/04 e suas repercussões nos 13º salários, férias mais 1/3, FGTS (depósitos e multa de 40%), aviso prévio e saldo de salário e, quanto ao recurso da reclamada, NEGAR-LHE provimento. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067800-82.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) BANCO SAFRA S.A. (Fernanda Messore Amaral RJ154103D) e 2) LUIS NUNES CARRILHO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Recorridos: 1) LUIS NUNES CARRILHO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) e 2) BANCO SAFRA S.A. (Fernanda Messore Amaral RJ154103D), - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041700-61.2008.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CELSO GUIMARÃES (David Romeu Lima Salomao RJ5780D), - Recorrido: GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Luiz Antonio de Souza Rodrigues RJ5073D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 36.584,00 (trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) e pagamento de pensão mensal equivalente a 1 salário mínimo nacional a partir de 07.05.08 até o término da aposentadoria, como postulado no rol de pedidos a fl. 07; manter o valor da condenação e inverter o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014300-08.2007.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: 1) CSU CARDSYSTEM S.A. (Luciane Rocha Rosa RJ128620D) e 2) TIM CELULAR S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Embargados: 1) JAQUELINE DOS SANTOS SILVA (Aurimar de Lima Brito RJ66588D), 2) TIM CELULAR S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) e 3) CSU CARDSYSTEM S.A. (Luciane Rocha Rosa RJ128620D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032300-03.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL, - Recorridos: 1) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D) e 2) ANTONIO FLAVIO DE ARAUJO BABO (Marcio Portugal Gonçalves RJ90271D), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082700-73.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL VINTE E NOVE DE JUNHO (Sidney David Pildervasser RJ38519D) e 2) MARCIO DELFINO DOMINGOS (Claudio Jose Lopes RJ68216D), - Recorridos: 1) MARCIO DELFINO DOMINGOS (Claudio Jose Lopes RJ68216D) e 2) CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL VINTE E NOVE DE JUNHO (Sidney David Pildervasser RJ38519D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamado e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), em respeito ao princípio da Razoabilidade; custas de R$ 38,00, calculadas sobre R$ 1.900,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0081300-74.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ROBSON NERY DOS SANTOS (Carlos Henrique Ferraz da Silva RJ142078D) e 2) TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Recorridos: 1) TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) e 2) ROBSON NERY DOS SANTOS (Carlos Henrique Ferraz da Silva RJ142078D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pelo reclamante e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos do autor e da reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116900-36.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SHEINA VARELLA VIANNA (Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D), - Recorrido: CURSO SOEIRO (Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por inovação à lide e ausência de fundamentação, na forma do art. 514, II do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161100-69.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) FELIPE GONÇALVES MARQUES DA SILVA (Iara Marzol Montandon RJ81678D) e 2) MERCK S.A. (Cristiane Marques de Moraes RJ75285D), - Recorridos: 1) MERCK S.A. (Cristiane Marques de Moraes RJ75285D) e 2) FELIPE GONÇALVES MARQUES DA SILVA (Iara Marzol Montandon RJ81678D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento aos recursos para limitar as diferenças salariais, advindas de desvio de função ao período de 25/01/06 a 17/08/06 e para incluir na condenação a retificação da carteira de trabalho do autor quanto ao cargo exercido e quanto ao respectivo salário; custas de R$ 80,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 4.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0183100-96.2003.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO (Elvio Bernardes RJ1704A), - Recorridos: 1) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S.A.) (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) e 2) CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA CEL. BENJAMIM FERREIRA GUIMARÃES (Antonio Marx da Silva MG36282D), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0230600-42.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: AGNALDO JOSE DE SA (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por irregularidade de representação processual, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075400-62.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL, - Recorridos: 1) LOIDE LEITE DE PAULA (Pablo de Souza Martins RJ91432D) e 2) EMBRARH - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. (Andre Porto Romero RJ52015D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063900-28.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL, - Recorridas: 1) USIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI - COOPERATIVA DE USUÁRIOS UNIMED LTDA. (Andre Francisco Siqueira RJ116808D) e 2) ANA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Aleir Baptista de Amorim RJ71416D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, objeto do acordo firmado entre as partes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 963674"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "Processo: 0119700-55.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Celma Lopes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada as fls.322/338. \r\n\r\nId: 964263"
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                    "Atos": {
                        "963379": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0002501-20.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ana Carolina Santana Martorelli Pereira ( Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos RJ 135650 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n2 - 0003800-53.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Renato Luiz Gomes Castro ( Adv. Carlucio Leite da Silva RJ 80509 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ).\r\n\r\n3 - 0007300-33.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Antenor Artuzo ( Adv. Roberto Mohamed Amim Junior SP 140493 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n4 - 0010500-30.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Gustavo Flores da Cunha Zanettini ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gustavo Flores da Cunha Zanettini ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ).\r\n\r\n5 - 0012300-30.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jose Antonio Garrido Khaled Junior ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ) - Recorrido: Service Coop Cooperativa de Trabalho a/c Liquidante Leani de Botelho Lean ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 0016900-32.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Francisco Gerins de Souza ( Adv. Sandra Rodrigues da Silva RJ 126813 D ) - Recorrido: Banderantes - Dragagens e Construções Ltda. ( Adv. Adilza Francisca de Souza RJ 66145 D ).\r\n\r\n7 - 0018901-36.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Roger Carvalho Filho ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n8 - 0020300-83.2009.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Priscila Coelho da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n9 - 0020700-78.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Josimar Queiroz Dias ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n10 - 0027400-65.2004.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JAILTON RODRIGUES FERREIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n11 - 0028300-85.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Aliomar Rufino Sampaio ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria INFRAERO ( Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ 120585 D ).\r\n\r\n12 - 0029800-06.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ) - Recorrido: Elmar Leandro Cordeiro Correia ( Adv. Geraldo Di Stasio RJ 42402 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ).\r\n\r\n13 - 0035000-08.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Rafael Guimarães Trocado ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Centro de Estética Stúdio 91 Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ).\r\n\r\n14 - 0036700-95.2007.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)- Recorrido: Alexandre de Souza Ferreira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), BCP S.A. ( Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D ).\r\n\r\n15 - 0039100-66.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Charbio Antonio de Souza Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n16 - 0040400-23.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fabíola Laneri Bezerra dos Santos ( Adv. Dewett Catramby Filho RJ 60094 D ).\r\n\r\n17 - 0042400-13.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Batista de Aquino ( Adv. Miriam Faria da Silva RJ 87983 D ).\r\n\r\n18 - 0045501-63.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Edson Silva do Nascimento ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ).\r\n\r\n19 - 0048100-15.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alessandra Santa Rita dos Santos de Medeiros ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. ( Adv. Carlos Valenca Teixeira RJ 22876 D ) - Recorrido: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. ( Adv. Carlos Valenca Teixeira RJ 22876 D ), Alessandra Santa Rita dos Santos de Medeiros ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n20 - 0049000-95.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Domingos Sávio Christo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n21 - 0052900-83.2003.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: ALEXANDRA MEDRADO FERREIRA LEITE ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n22 - 0053700-48.2006.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alberto Carlos Souza de Freitas ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: Alberto Carlos Souza de Freitas ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n23 - 0056000-75.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Emissão Engenharia e Construições Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Agravado: Alexandre Raposo Nogueira ( Adv. Richard Joseph Rosenthal RJ 152994 D ).\r\n\r\n24 - 0058700-74.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico do ERJ ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do ERJ ( Adv. Altamir Gonçalves Pettersen RJ 4511 D ).\r\n\r\n25 - 0059600-71.1994.5.01.0401 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Municipio de Angra dos Reis ( Adv. Sergio Antonio Campos Telles RJ 40888 D ) - Agravado: NELSON DA COSTA MORAES ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ), JOACI ROQUE ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ), MARCO ANTONIO DUARTE ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ).\r\n\r\n26 - 0061500-60.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Silvio Henrique de Souza Neto ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n27 - 0062500-40.2007.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Credex Analise de Cadastro Ltda. ( Adv. Jalney dos Santos Soares RJ 83975 D ), Ana Claudia Mathias de Oliveira ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ).\r\n\r\n28 - 0064400-58.2007.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: LUCIANE INOCENCIO PIMENTA EL NABTI ( Adv. Lucia Helena da Silva Pereira RJ 108146 D ), CREDTEM PROMOTORA FINANCEIRA E ASSSORIA LTDA ME ( Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres RJ 115707 D ).\r\n\r\n29 - 0065200-55.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Sergio Rocha da Conceicao ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Sergio Rocha da Conceicao ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n30 - 0068500-59.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rodrigo de Freitas ( Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro RJ 108789 D ) - Recorrido: Fusus Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n31 - 0069000-91.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Joilson da Silva Paulino ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorrido: Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Joilson da Silva Paulino ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n32 - 0069800-56.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Daniel Luis Arcanjo ( Adv. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D ) - Recorrido: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. ( Adv. José Guilherme Costa Chaves MG 79834 D ), Valesul Alumínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n33 - 0073100-87.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Valdemir Gomes Crispim ( Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado DF 24410 D ) - Recorrido: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n34 - 0073600-60.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Wagner Mendes da Silva ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Petromont Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n35 - 0080701-20.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Hélcio Nunes de Almeida ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Ideal Sistema de Higiene Ltda. ( Adv. Deuzy Lemos Monteiro RJ 71227 D ).\r\n\r\n36 - 0082700-05.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ) - Recorrido: Ronaldo Vandesteen ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n37 - 0085700-63.2004.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), BENILTON DA CONCEICAO MACEDO ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ) - Recorrido: BENILTON DA CONCEICAO MACEDO ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ), COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n38 - 0093300-17.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gline de Mello Sarmento Júnior ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda ( Adv. Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D ).\r\n\r\n39 - 0095000-54.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Lavinia Pires de Lima Rebello ( Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 38061 D ) - Recorrido: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n40 - 0095200-24.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Farmacia Drogalfa Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Anderson Julio da Silveira ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n41 - 0098900-23.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Teccall Serv. Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Shyrlei dos Santos ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Recorrido: Shyrlei dos Santos ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), Teccall Serv. Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n42 - 0101000-33.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Edson Carlos Rangel de Souza ( Adv. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Alameda dos Eucaliptos ( Adv. Jose Dias de Araujo Machado RJ 110969 D ).\r\n\r\n43 - 0103700-64.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: WM Projetos Construcoes e Montagens Ltda. ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), WM Projetos Construcoes e Montagens Ltda. ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ), Sebastiao David Moreira Duarte ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n44 - 0105400-93.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jetom Máquinas e Equipamento Ltda. EPP ( Adv. Luis Felipe Amaral Barros RJ 89360 D ) - Recorrido: Jorgelino Reis ( Adv. Julio Cesar Faustino de Lima RJ 121285 D ).\r\n\r\n45 - 0107000-12.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Horflor Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: José Severino da Silva Filho ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Associação dos Moradores do Condomínio Maramar ( Adv. Lenilson Santos do Nascimento RJ 127523 D ).\r\n\r\n46 - 0108500-33.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Zilma Lima Rocha Barbosa ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n47 - 0108900-79.2006.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Brasfels S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Ernesto Felipe de Mello ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n48 - 0110700-86.2006.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marilene Nery Barreira ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Eduardo Fonseca e Silva ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Lincoln Franklin Scali Filho ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Helio Meirelles Cardoso ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Jose Maria Lorenzo Maneiro ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n49 - 0111200-12.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Mauro Augusto de Almeida ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n50 - 0111400-37.2000.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Agravado: RONALDO SARAIVA AFFONSO ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n51 - 0111400-57.2008.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Geral Federal ) - Recorrido: Antonio Alves da Silva ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n52 - 0111800-65.2004.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), EMYDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS ( Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu RJ 131679 D ) - Recorrido: EMYDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS ( Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu RJ 131679 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n53 - 0115200-81.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Academía da Cachaça Comércio e Restaurante Ltda. ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Francisco de Sousa Lima ( Adv. Francisco Antonio P. Oliveira RJ 140327 D ) - Recorrido: Academía da Cachaça Comércio e Restaurante Ltda. ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Francisco de Sousa Lima ( Adv. Francisco Antonio P. Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n54 - 0116100-81.2008.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria José Bernardo Ferreira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Estado do Rio de Janeiro, Empresa de Serviços Dinâmica Ltda ( Adv. Marcela Torres de Oliveira RJ 123393 D ).\r\n\r\n55 - 0118200-92.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Trans Well s Expresso Rodoviário Ltda. ( Adv. Joel Alves da Motta RJ 26618 D ) - Recorrido: Gerson Cezário da Silva Filho ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ).\r\n\r\n56 - 0118600-76.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Katia Rejane de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Katia Rejane de Oliveira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n57 - 0121700-06.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Seguradora S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D ), Pedro Soares Filho ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ).\r\n\r\n58 - 0121700-75.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jose Marques Neto ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ) - Recorrido: Bingo da Praia Ltda. ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n59 - 0122700-96.2005.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rogerio Liporace da Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ), Rogerio Liporace da Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n60 - 0125500-88.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Geral Federal ) - Recorrido: Mercurio diversoes e Lazer de Itaborai ( Adv. Eduardo Carlos Souza RJ 121823 D ).\r\n\r\n61 - 0126000-46.1998.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: ROGERIO RAMOS DE LIMA ( Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade RJ 36019 D ).\r\n\r\n62 - 0128500-51.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lucine Proenca Pimentel ( Adv. Edson Faria da Silva RJ 73860 D ) - Recorrido: VARILOG LOGISTICA S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG LINHAS AEREAS S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), VOLO DO BRASIL S/A ( Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva RJ 89316 D ).\r\n\r\n63 - 0130300-49.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Davi Bastos de Oliveira ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Davi Bastos de Oliveira ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n64 - 0130500-95.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rosinda Augusta de Jesus Pinto ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n65 - 0137401-26.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n66 - 0140400-90.2008.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Márcio Brandão de Moura ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n67 - 0143600-35.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Mario Cesar da Costa Vieira ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Hobeco Sudamericana Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 92742 D ).\r\n\r\n68 - 0146900-15.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luciana Soares Cottar ( Adv. Patrick Branchini Cottar RJ 114733 D ) - Recorrido: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n69 - 0151200-73.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. ( Adv. Carla Aparecida Peterlini RJ 102673 D ) - Recorrido: Thiago Gomes Machado ( Adv. Affonso Penna Leite Junior RJ 35892 D ).\r\n\r\n70 - 0151600-89.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Diogo Bernardino dos Santos ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ) - Recorrido: Sacolão Remardil Legumes Ltda. ( Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu RJ 113836 D ).\r\n\r\n71 - 0151800-58.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Daniel Domingos da Silva ( Adv. Carlos Alberto Pimenta Coelho RJ 140313 D ) - Recorrido: Avatar Construtora e Comércio Ltda. ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ).\r\n\r\n72 - 0153400-08.2007.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo dos Santos Delfino ( Adv. Norma Sueli de Miranda RJ 52095 D ).\r\n\r\n73 - 0160700-90.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: João de Deus Vieira ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Tagil Construtora Ltda., Carioca Christiani - Nelsen Engenharia S/A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n74 - 0171000-09.2003.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: SHELL BRASIL S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ).\r\n\r\n75 - 0173700-31.2003.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: SUZANA FERNANDES DA COSTA ( Adv. Celso Joppert Gomes de Souza RJ 20653 D ) - Agravado: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n76 - 0181800-21.2006.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Cleber da Silva Saldanha ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n77 - 0207100-26.1996.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Geral Federal ) - Agravado: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA ( Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 75577 D ).\r\n\r\n78 - 0207600-45.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Oi - TNL PCS S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Patricia Antunes da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n79 - 0208600-51.2005.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Aline da Silva Neto ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Aline da Silva Neto ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n80 - 0208600-80.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fabio da Silva Paz ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Fabio da Silva Paz ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n81 – 0224500-42.2003.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RITA DE CSSIA CORREA CAMPOS ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: CURSO IKGAW LTDA, GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA ( Adv. Marli Carrocino Bezerra RJ 93959 D ).\r\n\r\n82 - 0226100-84.2006.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Simop Servicos Integrados de Medicina Odontologica e Psicologica Ltda. ( Adv. Marcelo Simao de Sa RJ 87346 D ).\r\n\r\n83 - 0254400-62.2005.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Luis Alberto dos Santos Martins ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Unigarra Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda-ME ( Adv. Raimundo Alex Penante Pinto RJ 128623 D ).\r\n\r\n84 - 0273500-40.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Wolney Avelar ( Adv. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n85 - 0394400-05.1999.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: MARGARIDA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D ) - Recorrido: LABORATORIOS B BRAUN SA ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Maio de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 963379"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111200-73.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO UniRio Manutenção e Serviços Ltda. - Recorrido : Ezequias da Silva Candez (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), UniRio Manutenção e Serviços Ltda. (Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D), por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ressalvou entendimento divergente quanto ao pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 963343"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0039800-38.2009.5.01.0205 - RO - ED - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Valdeci Rosa de Oliveira ( Mauro Sartotti RJ115397D ), Recorrido: Delta Construções S.A (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, n o mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0085200-42.2002.5.01.0069 - AP - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : CAIXA SEGURADORA S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : MARCIA DEMBERG SANTOS E SILVA ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, excluindo as diferenças salariais em razão de equiparação na base de apuração do extraordinário.\r\n\r\nProcesso: 0122500-76.2007.5.01.0226 - AP - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Agravado : Evandro Jose Ferreira ( Enio Nogueira RJ74972D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir dos cálculos a multa compensatória de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0009500-18.2004.5.01.0222 - AP Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : JOSE GOMES DE SOUZA ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% do valor da causa, com fulcro no § único, do art. 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0062900-57.2008.5.01.0043 - RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: Clínica Cristo Rei (Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ); José Mendez Gonzalez ( Marino D Icarahy Junior RJ67019D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% do valor da causa, com fulcro no § único, do art. 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0069900-06.2006.5.01.0035 - AP - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Luciano da Silva Borges ( Marisa Neves da Silva RJ119646D ), - Agravado : Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda. ( Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola RJ56557D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a multa prevista na cláusula 13ª da convenção coletiva seja apurada sem qualquer limitação, até o efetivo cumprimento da obrigação patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030801-84.1991.5.01.0025 - AP - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO E OUTROS ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Agravado : EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução com a apuração das diferenças salariais decorrentes da aplicação do percentual de 26,06%.\r\n\r\nProcesso: 0145300-79.2008.5.01.0221 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Heloisa dos Reis Firmino ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - Recorridos: Premiun Belford Roxo Supermercado Ltda. (Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), Restaurante Via Maria Fumaça Ltda. (Nelson Lemos de Souza RJ41716D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0019000-63.2009.5.01.0245 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : So Delas Cabeleireiros Ltda. - ME ( Ney Moreira Junior RJ58387D ), - Recorrido : Rosiene Câmara de Alencar ( Marcelo Ribeiro Martins RJ125127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 963880"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0181500-09.2004.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : NERODIAS DA SILVA SOUZA ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Recorrido : Pepsico do Brasil Ltda ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 21,27, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 1.063,28. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883 da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se que o título ora deferido possui natureza indenizatória, sendo assim, não há que se falar em contribuição previdenciária e nem fiscal.\r\n\r\nProcesso: 0133200-33.1996.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : MARCIO RIBEIRO MARQUES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : MARCIO RIBEIRO MARQUES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção da matéria at6inente à exclusão das parcelas que não integram o salário, adoção da Lei nº 8.177/91 e Súmulas 368 e 381 do TST para aplicação dos juros e correção monetária, por falta de interesse recursal; no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao recurso do réu.\r\n\r\nProcesso: 0093700-69.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rio s Nice Hotel Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), Vera Lúcia de Moraes de Lelis ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Recorrido : Rio s Nice Hotel Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), Vera Lúcia de Moraes de Lelis ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação a integração da ¿gratificação¿ no RSR e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0145200-80.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Nalubel Eletronica Ltda. ( Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0178901-72.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013300-12.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira RJ125262D ), - Recorrido : Felipe Azevedo da Silva ( Honorelino Campos Souza RJ107149D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher parcialmente a preliminar de julgamento extra petita para excluir da condenação as diferenças salariais em relação às verbas rescisórias e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão da condenação do valor equivalente ao de uma hora por dia de trabalho, com adicional de 50%, durante todo o contrato e reflexos; que seja observado o valor da indenização por dano moral em R$ 7.500,00,00 (sete mil e quinhentos reais) e afastada da condenação a multa de 2% (dois por cento) e a indenização de 20% (vinte por cento) do valor da condenação por embargos de declaração protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0193200-53.2001.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Eduardo Antonio Diegues ( Maria Angela Sa Fortes RJ124400D ), - Agravado : MARLENE DE SOUZA MELLO ( Luis Henrique Andre da Silva RJ89142D ), INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA - por unanimidade, conhecer mas negar provimento ao Agravo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0207200-72.2000.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : SILVIO DE SOUZA LOBATO ( Sebastiao Jeronimo da Costa RJ30926D ), - Colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o montante reparatório por dano moral, fixando-o em R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0255000-83.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Meire Elen Prudente Capucho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Supermercado Tressoldi Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146600-51.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Auto Viação Três Amigos S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Luciano Abel de Oliveira Fernandes - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por incompleta prestação jurisdicional e por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963344"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "963480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114500-59.2005.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reconhecer a isenção da Agravante ao recolhimento da contribuição previdenciária, parte do empregador, bem como para determinar o desbloqueio do valor objeto da constrição (R$ 1.209,29) e a devolução à Agravante, com os acréscimos legais devidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033700-60.2000.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Banco Itaú S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : Sandra Maria Lima Raquine ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO para fixar como fato gerador da contribuição previdenciária o pagamento do crédito do Exeqüente, constituído em sentença homologatória de cálculos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0256800-43.2006.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União FederalL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Amw Professores Associados Ltda. ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048100-80.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cristiano Monteiro de Oliveira ( Osmundo de Jesus Guerra RJ94040D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Cristiano Monteiro de Oliveira ( Osmundo de Jesus Guerra RJ94040D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para deferir a integração ao salário do auxílio-alimentação, no valor de R$ 111,15 mensais, e determinar que a média do prêmio produção seja apurada em liquidação de sentença, adotando-se como divisor o número de meses em que a parcela foi paga no último ano laborado, com os reflexos postulados no item 5 do rol de pedidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153100-19.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Aline Bordalo Tchao ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Eduardo Britto Tchao ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Francisca Isabel Correia de Mesquita ( Ricardo Lopes Ferreira RJ119525D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Juiz convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Falou o Dr. Marco Antonio Gonçalves Rebello.\r\n\r\nProcesso: 0085300-89.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Eliane Coelho Cardoso ( Aibernon Maciel Araujo RJ94025D ), - Recorrido : Viação Verdun S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual e julgamento, como de direito, nos ter mos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0103000-69.2006.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Instituto de Medicina Nuclear Ltda ( Robson Luiz Gomes Servino RJ102678D ), - Embargado : Poliana da Silva Barros Santos ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar a Embargada a multa de 10% sobre o valor da causa, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do respectivo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963480"
                            ],
                            "963486": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0011800-12.2007.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Nova Fase Comercio e Alimentacao Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Agdo: Flavia Aparecida Teixeira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Destinatário(s): Agte Flavia Aparecida Teixeira da Silva, Agdo Nova Fase Comercio e Alimentacao Ltda.Ter ciencia da decisão monocrática de fl.137. Vistos, etc.Não conheço do Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, por inadmissível, já que somente será recebido quando o Agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, de modo a permitir a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.A norma exige a delimitação das matérias e dos valores impugnados. O recurso não cumpre a exigência legal para a admissibilidade. Os Embargos à Execução de fls. 111/112 não fazem referência à conta de fls. 113/114 que, ainda que fosse possível considerá-la, não delimita, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.\r\n\r\nProcesso: 0018500-25.2008.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Trajano de Morais [Procuradoria Munic de Trajano de Morais Procurador - Paulo Roberto Teixeira da Costa - Consultor Sênior do Poder Executivo] Rcdo: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Rcdo: Claudimeri de Oliveira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]Destinatário(s): Rcte Claudimeri de Oliveira, Rcdo Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Rcdo Municipio de Trajano de Morais.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 157. Vistos, etc.Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0110100-37.2007.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Otavio de Souza Costa [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Ebgte: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Fidelity Nacional Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]Ebgdo: Fidelity Nacional Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Ebgdo: Otavio de Souza Costa [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) SA , Ebgdo Fidelity Nacional Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes, Ebgte Otavio de Souza Costa.Ter ciencia de despacho de fl. 786 e verso. As Rés para manifestarem-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração do Autor de fls. 775/776, e o Autor para falar sobre os Embargos das Rés de fls. 780/783 e 777/779, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0060900-67.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcte: Alex Pires de Melo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]Rcdo: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcdo: Alex Pires de Melo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]Destinatário(s): Rcte Alex Pires de Melo, Rcdo Banco Santander (BRASIL) S.A.Ter ciencia de despacho de fl. 224. Ao embargado para querendo, manifestar-se, sobre os embargos da Ré inetrpostos as fls. 224/226.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963486"
                            ],
                            "963476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nCertidões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007900-94.2009.5.01.0283 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), - Recorrido : Carlos Roberto Ribeiro da Silva ( Luiz Omar Amerio Monteiro RJ74107D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0012601-39.2009.5.01.0432 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Tra balho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alexandre Pereira Gray de Oliveira ( Annalú Pilo RJ134994D ), - Recorrido : Lojas Citycol S/A ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963476"
                            ],
                            "963479": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nCertidão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052300-12.2007.5.01.0075 - AP - Sumaríssimo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Alessandro da Silva Telles ( Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso RJ136915D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963479"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "964002": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª T U R M A\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0114100-96.2009.5.01.0034 – RO - Rcte: Carlos Guerra Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 – D)] Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros - Destinatário(s): Rcdo : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 08 dias.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 964002"
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                            "963698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Rito Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0196300-18.2008.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), Nova Algez Distribuição Logística Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Recorrido : Ronaldo Ildefonso de Alexandria ( Ronaldo Raymundo Balthazar RJ86069D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelas reclamadas e, no mérito, negar-lhe provimento,\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 963698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "963897": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n53 - 0068500-26.2003.5.01.0531 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: VALDECI SOUZA SILVA ( Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D ), BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Pelo presente fica notificada BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dois de junho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n66 - 0086100-76.2003.5.01.0461 - AP - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: PAULO MARQUES E MIRANDA ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Agravado: AGUIA RIO TURISMO LTDA ( Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ 132427 D ), Antonio de Souza Eurico ( Adv. APARECIDA MARIA S. EURICO RJ 86481 ), Carlos Marcio Ferreira Correia. Pelo presente fica notificado Carlos Marcio Ferreira Correia que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dois de junho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n102 - 0117100-14.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosimar Lemos de Magalhães ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Completa Administração e Serviços Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ). Pelo presente fica notificada Completa Administração e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dois de junho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n105 - 0122800-25.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Jose Azevedo Fernandes ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Andre Luis do Amaral, Joao Bandeira de Freitas ( Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva RJ 85013 D ), Impar Desenvolvimento de Negocios Ltda..Pelo presente ficam notificados Impar Desenvolvimento de Negocios Ltda e Andre Luis do Amaral que se encontram em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dois de junho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n128 - 0151700-79.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Monica Flosky Manno ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ) - Recorrido: Coopersonal Cooperativa de Prestaca de Servicos e Consultoria N/P: LUIZ ANTONIO MOTTA RONCOLI, Coopersonal Cooperativa de Prestaca de Servicos e Consultoria N/P: RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO, Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ). Pelo presente fica notificada Coopersonal Cooperativa de Prestaca de Servicos e Consultoria N/P: LUIZ ANTONIO MOTTA RONCOLI, Coopersonal Cooperativa de Prestaca de Servicos e Consultoria N/P: RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dois de junho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Rio de J aneiro, parte III. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria. Rio, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 963897"
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                        "963842": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 0001000-39.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Catia de Almeida Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: C e A Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ).\r\n\r\n2 - 0001500-32.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Rosely Galvão Marques ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n3 - 0004000-95.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Adalberto Moura da Silva ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n4 - 0006000-22.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Leandro de Brito Fernandes ( Adv. Osluzio Felix Fonseca RJ 40553 D ) - Recorrido: Ponto das Soldas Equipamentos de Segurança Ltda ( Adv. Cristiano Costa de Oliveira RJ 141161 D ).\r\n\r\n5 - 0007300-92.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Aibel Óleo e Gas Ltda ( Adv. Jose Carlos da Silva Franco RJ 140748 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Miranda ( Adv. Janaina Soares Amarante Coelho RJ 79844 D ).\r\n\r\n6 - 0008500-57.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Henrique Meirelles ( Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 98973 D ) - Recorrido: Magela 769 Sanduíches LTDA. ME ( Adv. Wanier Vieira de Albuquerque RJ 28434 D ).\r\n\r\n7 - 0008900-20.2005.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consult. e Execucao Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Eleilson de Sousa Silva ( Adv. Rogerio Silva Tavares RJ 78457 D ).\r\n\r\n8 - 0010000-66.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Bayron Nobre Filho ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Condomínio do Centro Comercial Polo I ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n9 - 0016300-66.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Priscila Paiva Portela ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Priscila Paiva Portela ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n10 - 0017400-75.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luciana Rumao Neves ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D ).\r\n\r\n11 - 0018100-51.2007.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Bankpar Tempo Ltda ( Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida SP 169028 D ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Fernanda Fortes Ribeiro ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Fernanda Fortes Ribeiro ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Bankpar Tempo Ltda ( Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida SP 169028 D ), Unicard Banco Multiplo S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n12 - 0019600-60.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Paulo Jose Monteiro ( Adv. Luciano Jose dos Santos RJ 102028 D ).\r\n\r\n13 - 0019700-78.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Sebastiao Ricardo Pereira de Castro ( Adv. Jose Clemente dos Santos RJ 29173 D ).\r\n\r\n14 - 0021800-02.2009.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Francisco Alves da Silva ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n15 - 0022500-30.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Emmanuel Lima da Conceicao ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Agravado: Riotec - Manutencao e Consultoria Ltda. ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ), SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n16 - 0022800-47.2009.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Confiança RH Consultoria e Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ) - Recorrido: Alanleide dos Santos Costa ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n17 - 0023100-57.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sociedade de Benficencia Humboldt ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: Vagner Soares Pedra ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n18 - 0026700-06.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Transportadora Tingua Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Julio Cesar de Athayde Daniel ( Adv. Felipe Virginio Chagas RJ 112383 D ).\r\n\r\n19 - 0029500-56.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Thomaz Ferreira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n20 - 0030100-28.2006.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Andreia Luiza da Rocha ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 0030900-46.2008.5.01.0223 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Thais Brandt ( Adv. Claudio Brandt Filho RJ 54427 D ) - Agravado: Flavio Luis Alves ( Adv. Antonio Miranda de Souza Filho RJ 60588 D ).\r\n\r\n22 - 0032900-55.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ricardo de Mendonça ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ) - Recorrido: Arouca Barra Clube ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D).\r\n\r\n23 - 0035900-13.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Mercado Uzano Ltda. ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ), Variolande Vicente Garbini ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: Variolande Vicente Garbini ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), Mercado Uzano Ltda. ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ).\r\n\r\n24 - 0039000-21.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ari Leite ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguro Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n25 - 0039900-61.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Waldilson Brandão Santana ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Oceanica Madeiras e Materiais de Construção Ltda. ME ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n26 - 0040300-69.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ), Leonardo Nascimento Barreto ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Leonardo Nascimento Barreto ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ).\r\n\r\n27 - 0042200-48.2007.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marcos Venicio Rodrigues ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n28 - 0043300-74.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Jurandir Ramos Fernandes ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n29 - 0044400-04.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luciana Serôa da Motta Araújo ( Adv. Hugo Goldemberg RJ 19532 D ) - Recorrido: Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n30 - 0045600-18.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rodrigo Felício ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ) - Recorrido: Rio Seg Segurança e Vigilância S/S Ltda. ( Adv. Luciene Alvares Xavier RJ 123903 D ), Estaleiro Mauá Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n31 - 0046000-10.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n32 - 0046900-98.2008.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Joellen Cristina da Costa ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Joellen Cristina da Costa ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n33 - 0048800-88.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Andréa Cristina dos Santos ( Adv. Marcia Carneiro de Holanda RJ 125309 D ).\r\n\r\n34 - 0050100-20.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Hélio Ricardo Madeira das Chagas ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n35 - 0050400-05.1999.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: DAMIAO TADEU DE QUEIROZ ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n36 - 0051000-64.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fórmulas Mil Farmácia de Manipulação Rei Ltda. ( Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano RJ 113655 D ), Barbara Jaqueline Silveira dos Santos ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ) - Recorrido: Barbara Jaqueline Silveira dos Santos ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ), Fórmulas Mil Farmácia de Manipulação Rei Ltda. ( Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano RJ 113655 D ).\r\n\r\n37 - 0054100-31.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Perez Participações Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Marcelo Elias Batista ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n38 - 0054600-89.2006.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Suely Gusmao da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n39 - 0056200-59.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Solange Agueda ( Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D ) - Recorrido: Centro Educacional Laman Marques Atividades ( Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ).\r\n\r\n40 - 0058200-20.2007.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Flavia Ferreira da Silva ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ), Mauricio Ferreira dos Santos-Representado por Flavia Ferreira da Silva, Murillo Ferreira da Silva - Representado por Flavia Ferreira da Silva - Recorrido: Linave Transportes Ltda. ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ).\r\n\r\n41 - 0058200-95.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria de Fátima Teixeira dos Anjos ( Adv. Marcio da Terra Pereira RJ 95339 D ) - Recorrido: JC Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Adv. Thiago Manoel Nogueira de Sá RJ 121625 D ).\r\n\r\n42 - 0059800-30.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Orlando Souza Braz ( Adv. Rafael Alves de Oliveira RJ 119120 D ) - Recorrido: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Amarildo Franco de Carvalho RJ 142964 D ).\r\n\r\n43 - 0061400-59.2002.5.01.0206 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO DOMINGOS ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D).\r\n\r\n44 - 0061400-80.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ricardo de Lima Portas ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear ( Adv. Regina Maria Cimponi Nahid RJ 22798 D ).\r\n\r\n45 - 0062100-22.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Julio Cesar de Sousa Soares ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Construtora Mello Junior Ltda. ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ).\r\n\r\n46 - 0062600-88.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Associação dos Pregoleiros Pescados Afins ( Adv. Neide Marques de Souza Rocha RJ 92433 D ) - Recorrido: Frederico Ramos da Luz ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ).\r\n\r\n47 - 0062700-88.2006.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ), Rosa Maria Correia Galvao ( Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ).\r\n\r\n48 - 0063200-07.2008.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: José Carlos Nunes ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), Ventura e Fortes Comércio e Serviços de Impermeabilizações Ltda..\r\n\r\n49 - 0064500-96.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Dias ( Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza RJ 86580 D ).\r\n\r\n50 - 0066700-98.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Marcelo de Souza Diniz ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ), SERMACOL Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Recorrido: Marcelo de Souza Diniz ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ), SERMACOL Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n51 - 0067000-23.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Andrea Macedo de Oliveira ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n52 - 0068100-78.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edmilson Correia de Araujo ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Lojas Riachuelo S.A. ( Adv. Alexandre Ferreira Kingston RJ 103458 D ).\r\n\r\n53 - 0068500-26.2003.5.01.0531 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: VALDECI SOUZA SILVA ( Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D ), BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA.\r\n\r\n54 - 0068700-95.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Assistencia Dentaria Leopoldina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Centro Adontologico Novo Riso Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Centro Odontologico Jose Mauricio Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Luciana da Silva Moura ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ).\r\n\r\n55 - 0071700-47.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Anderson Ferreira dos Santos ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n56 - 0072100-08.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: DNA Mão de Obra Temporária Ltda n/p Maria Deodata de Oliveira, DNA Mão de Obra Temporária Ltda. , DNA Mão de Obra Temporária Ltda n/p Catia Cristina Zacarias de Sousa , Daiane Vieira de Freitas de Carvalho ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda n/p Juarez José de Souza.\r\n\r\n57 - 0072500-72.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Carlos Marques Beatriz da Silva ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ).\r\n\r\n58 - 0074100-24.2008.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Wilson Luis de Souza ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ) - Recorrido: Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Prolagos S. A. - Concessinária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), SR Paz Serviços de Construção Ltda. ( Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes RJ 75191 D ).\r\n\r\n59 - 0074300-94.2002.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA SILVEIRA ( Adv. Jose Augusto da Silva Roma RJ 27585 D ).\r\n\r\n60 - 0078000-84.2006.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Volo do Brasil ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VARIGLOG Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Volo do Brasil ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VARIGLOG Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Charles Eduardo Gamble ( Adv. Joao Jose dos Reis Gomes RJ 82804 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense S.A.(Em recuperação Judicial).\r\n\r\n61 - 0079300-26.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria Francisca de Souza Lamonica Ferreira ( Adv. Vínicius de Souza Mattos Jacomini Bartolazi RJ 133703 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n62 - 0079800-50.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Amec America Caminhoes Ltda. ( Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone RJ 139963 D ) - Recorrido: Lucia de Fatima Vidal de Negreiros ( Adv. Marcelo Barbosa da Silva RJ 73337 D ).\r\n\r\n63 - 0081900-61.2004.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ( Adv. Jean Alves Pereira Almeida RJ 99403 D ), LUIZ CARLOS CESARIO FERNANDES ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: PREVINDUS ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ), SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ( Adv. Jean Alves Pereira Almeida RJ 99403 D ), LUIZ CARLOS CESARIO FERNANDES ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D).\r\n\r\n64 - 0083200-39.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ) - Recorrido: Marcos André Ventura Torres ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n65 - 0085000-36.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Wagner Alves de Viterbo ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ).\r\n\r\n66 - 0086100-76.2003.5.01.0461 - AP - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: PAULO MARQUES E MIRANDA ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Agravado: AGUIA RIO TURISMO LTDA ( Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ 132427 D ), Antonio de Souza Eurico ( Adv. APARECIDA MARIA S. EURICO RJ 86481 ), Carlos Marcio Ferreira Correia.\r\n\r\n67 - 0086900-13.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Rufino Comercio Alimentos Ltda. ( Adv. Greice Frederica N Leal RJ 62573 D ) - Recorrido: Severino Valdeci da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n68 - 0087000-47.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Douglas Donadello ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Lomater Locações e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n69 - 0089400-62.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Rodrigo Moraes D avila ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Mabia de Almeida Monnerat RJ 135724 D ) - Recorrido: Luiz Rodrigo Moraes D avila ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Mabia de Almeida Monnerat RJ 135724 D ).\r\n\r\n70 - 0092600-59.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. ( Adv. Vera Lucia Santos Mendes RJ 118810 D ) - Recorrido: Luiz Ferreira da Silva ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ).\r\n\r\n71 - 0094400-82.2005.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Bernardo Sobrinho ( Adv. Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello RJ 88556 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Antonio Daniel Maia ( Adv. Ronaldo Pires da Silva RJ 13685 D ).\r\n\r\n72 - 0095200-50.2007.5.01.0482 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda- em Recuperação Judicial ( Adv. Olinto Filatro Fillipini SP 183449 D ), Alberto de Souza Pinto Junior ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n73 - 0096800-22.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcos Alberto Rodrigues ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Luciana Lopes da Costa RJ 109916 D ).\r\n\r\n74 - 0097100-93.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Gerciney Moura ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ) - Recorrido: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. ( Adv. Laila Viana Paes RJ 56619 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Gerciney Moura ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ).\r\n\r\n75 - 0097300-30.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rosilene Rodrigues de Oliveira ( Adv. Monique Cristine Vieira de Souza RJ 132937 D ) - Recorrido: Denise Ardente do Monte Mauro ( Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto RJ 74335 D ).\r\n\r\n76 - 0098000-21.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Marco Antônio de Oliveira ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Leticia Vale da Silva RJ 116945 D ).\r\n\r\n77 - 0098400-08.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: VPSC-Varig Participações em Serviços Complementares S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VPTA-Varig Participação Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Patrícia da Costa Grave ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Varig Logística S.A. - VARIGLOG ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ).\r\n\r\n78 - 0099100-34.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Expresso Mercúrio S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cristiano Nolasco ( Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ 75629 D ).\r\n\r\n79 - 0099100-43.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Alex Ribeiro Ferreira ( Adv. Monica Cunha Demoro RJ 74967 D ).\r\n\r\n80 - 0099300-96.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Elizete de Souza do Nascimento ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Gelre Trabalho Temporário S.A. ( Adv. Gabriel Oliveira de Souza RJ 141479 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n81 - 0099800-79.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Teresinha de Mello Fachetti ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n82 - 0100100-60.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Auto Posto Avenida Automóvel Clube Ltda ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ) - Recorrido: Luiz Henrique Marquiz ( Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ 75629 D ).\r\n\r\n83 - 0100700-42.2003.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: EGNALDO MELO DO NASCIMENTO ( Adv. Cleverson Faria Costa RJ 41700 D ).\r\n\r\n84 - 0101600-85.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Itautec Componentes e Servicos Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Joao Luiz de Oliveira Brito ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n85 - 0101900-81.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Clube de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Soraya Duque Estrada Amorelli de Freitas ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n86 - 0102000-26.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Deuselio Lisboa garros ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Deuselio Lisboa garros ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n87 - 0102000-62.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Roberto Dias Martins ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), BCP S.A. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ) - Recorrido: BCP S.A. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ), Roberto Dias Martins ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n88 - 0103000-66.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. ( Adv. Fabiano Carnevali RJ 84923 D ) - Recorrido: Rosilene Monteiro Chaves ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n89 - 0103900-18.2004.5.01.0224 - AP - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: SANDRO RODRIGO DA COSTA SILVA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n90 - 0105500-44.2007.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia de Concessao Rodoviaria de Juiz de Fora Rio - CONCER ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ) - Recorrido: Carla Franco de Abreu ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ), On Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n91 - 0108100-58.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Fernando Domingos da Silva ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ).\r\n\r\n92 - 0108500-92.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Waldeir Ernesto Borja ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ).\r\n\r\n93 - 0109500-93.2003.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Agravado: JORGE LUIS GUEDES DA SILVA ( Adv. Vicente Soares Orban RJ 88916 D ).\r\n\r\n94 - 0110600-78.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Ana Paula Mendonça Lins ( Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha RJ 113796 D ) - Recorrido: Ana Paula Mendonça Lins ( Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha RJ 113796 D ), FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n95 - 0111100-31.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wallace Evandro Vidal ( Adv. Cesar Marques de Oliveira RJ 58255 D ).\r\n\r\n96 - 0111900-15.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Rita de Cássia Donato Maia ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Adriana Regina Silva Costa SP 265956 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n97 - 0112200-35.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Enaile Mesquita Acha ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Enaile Mesquita Acha ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n98 - 0112500-64.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Manuel Messias dos Santos ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n99 - 0114600-71.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: João Carlos da Silva ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: M. Oeste Empreendimentos Ltda ME ( Adv. Denise Costa da Silva RJ 142522 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n100 - 0114800-38.2002.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: BOI GORDO SA (Massa Falida de) ( Adv. Joana Cury Kastrup RJ 111306 D ), FRBG FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO LTDA (Massa Falida de) ( Adv. Joana Cury Kastrup RJ 111306 D ) - Recorrido: SAMUEL TAVARES DA SILVA ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n101 - 0116400-81.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Nelson Artur Pinto Lemgruber ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n102 - 0117100-14.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosimar Lemos de Magalhães ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Completa Administração e Serviços Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n103 - 0117700-42.2006.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Renato Ferreira Coelho ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n104 - 0122400-96.2004.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), SEBASTIANA SANTOS NUNES ( Adv. Ivan Gomes de Araujo RJ 86139 D ).\r\n\r\n105 - 0122800-25.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Jose Azevedo Fernandes ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Andre Luis do Amaral, Joao Bandeira de Freitas ( Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva RJ 85013 D ), Impar Desenvolvimento de Negocios Ltda..\r\n\r\n106 - 0122900-91.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Celso de Albuquerque Barreto RJ 71427 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Jorge Guedes da Silva ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Carlos Eutique Gonçalves Lima ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n107 - 0125000-17.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marly de Almeida Castro Barbosa ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n108 - 0125200-14.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: João Pedro Moreira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), João Pedro Moreira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n109 - 0127100-46.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE DIAS DE LIMA ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n110 - 0128100-33.2007.5.01.0241 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Arthur Kozlowski Ferreira (Rep. por Monica Kozlowski Ferreira) ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Agravado: JOSIMARA MENDONCA DE OLIVEIRA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n111 - 0128300-06.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Alberto Costa Ferreira de Albuquerque ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n112 - 0130200-09.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Jacira Rodrigues Ferreira Pires ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n113 - 0130300-94.2003.5.01.0421 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: JOSE LUIS NUNES ROSA ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ).\r\n\r\n114 - 0131400-54.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Paulo Jorge Goncalves ( Adv. Ana Maria Esteves Alves RJ 38959 D ).\r\n\r\n115 - 0132500-94.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: César Henrique do Nascimento ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n116 - 0136500-82.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Luiz Roberto Nogueira ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n117 - 0138900-48.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edilson Xavier Motta ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n118 - 0139600-62.1998.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: DARLENE VENTURA E SILVA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: C F M COMERCIO DE DROGAS LTDA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, MARIO PIMENTEL MARTINS, JOSE EDUARDO ROHEN PIMENTEL, LUIS CARLOS BRAGA.\r\n\r\n119 - 0141100-04.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Carlos Eduardo dos Santos ( Adv. Marcos Neves dos Santos RJ 123850 D ) - Agravado: Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n120 - 0144500-70.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro - Pesagro - Rio ( Adv. Jose Velloso RJ 16869 D ) - Recorrido: Francisco José de Brito Ignácio ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n121 - 0144900-94.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo Roberto Carvalho Dias ( Adv. Ana Lúcia Ricon de Freitas RJ 141734 D ) - Recorrido: Youle Serviços de Locação Ltda. EPP ( Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D ).\r\n\r\n122 - 0145200-71.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Diego Abreu de Figueiredo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n123 - 0146200-74.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Vitorino Valerio da Silva ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n124 - 0146700-54.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jose Carlos Gomes da Costa ( Adv. Mariana Santos de Mello Silva RJ 119881 D ) - Recorrido: Landscape Jardins Ltda. ( Adv. Marcelo Calumby Lisboa RJ 90213 D ).\r\n\r\n125 - 0146900-06.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ) - Recorrido: Julio Cesar Felix do Carmo ( Adv. Adriana da Silva Aguiar RJ 95081 D ).\r\n\r\n126 - 0150100-82.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé (Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho RJ 68748 D) - Recorrido: Davi Mendes Gumiarães ( Adv. Rafael Martins de Aguiar RJ 124218 D ).\r\n\r\n127 - 0150400-44.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Centro Comunitário Lídia dos Santos ( Adv. Silvia Helena da Fonseca RJ 118573 D ), Damião Canuto Silva ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ).\r\n\r\n128 - 0151700-79.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Monica Flosky Manno ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ) - Recorrido: Coopersonal Cooperativa de Prestaca de Servicos e Consultoria N/P: LUIZ ANTONIO MOTTA RONCOLI, Coopersonal Cooperativa de Prestaca de Servicos e Consultoria N/P: RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO, Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n129 - 0153000-57.2004.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), GUARACIABA ROLDAN ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), GUARACIABA ROLDAN ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n130 - 0156200-06.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva RJ 100095 D ) - Recorrido: Ricardo Rodrigues Rocha ( Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues RJ 128618 D ).\r\n\r\n131 - 0156500-96.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sandro Muniz Correa ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ) - Recorrido: Sandro Muniz Correa ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D).\r\n\r\n132 - 0158000-55.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Sergio Pereira Pinto Aleixo ( Adv. Jorge Pacheco da Silva RJ 103566 D ).\r\n\r\n133 - 0160600-69.2005.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Pinto dos Santos ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n134 - 0164800-82.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar ) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wold 3000 Zeladoria Patrimoniel Ltda., Jorge da Silva ( Adv. Marcelo Justen RJ 109095 D ).\r\n\r\n135 - 0165900-45.2003.5.01.0206 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Agravado: CARLOS HENRIQUE XAVIER VALENTIM ( Adv. Ramiro de Souza Silveira RJ 7278 D ), CESAR AUGUSTO DOS REIS ( Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D ).\r\n\r\n136 - 0168400-74.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Agrícola Norte Fluminense ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ) - Recorrido: Slid Serviços de Vigilância Ltda ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ), Marcos Antonio Cruz Monteiro ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ).\r\n\r\n137 - 0174700-89.2008.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Milton Simas Barbosa ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: SIND EMPREG TUR E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n138 - 0187500-52.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Andrea França Fraga ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n139 - 0193800-30.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Luciano Guarnieri Galil MG 43394 D ) - Recorrido: Elisangela da Silva de Souza Anselmo ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n140 - 0211500-35.1999.5.01.0431 - AP - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ), SUPERMERCADOS TIT DE CFRIO LTDA ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ) - Agravado: SIND DOS EMP NO COM DE CF ARC ARM DOS BUZ... ( Adv. Annalú Pilo RJ 134994 D ).\r\n\r\n141 - 0220100-52.2007.5.01.0241 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Celia Garcia de Freitas ( Adv. Jose Ferreira Gomez RJ 35930 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n142 - 0233500-84.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Saulo Soares Cardoso ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n143 - 0233700-03.1996.5.01.0282 - AP - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Banco Itau S/A ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ) - Agravado: MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n144 - 0251700-70.2005.5.01.0206 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Willians Mendonca dos Reis ( Adv. Ana Maria Heine Valdiero RJ 41133 D ) - Agravado: Lucent Technologies Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\n145 - 0290300-89.2004.5.01.0241 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - em liquidação extrajudicial ( Adv. Giuseppe Bonelli RJ 1586 D ) - Agravado: SIDNEY GOMES ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n146 - 0301200-37.2008.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Daniel Benasayag Birmann ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ) - Agravado: Guilherme de Freitas Marinho ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n147 - 0392200-69.2005.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Helben Barbosa ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02.06.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 25 de maio de 2010. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 963842"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "963404": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0064900-26.2006.5.01.0067 – RO - Rcte: Gladstone Pinheiro de Oliveira - [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 – D)] Rcdo: Crase-Sigma Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda - [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 – D)] -Destinatários: Rcte Gladstone Pinheiro de Oliveira e Rcdo Crase-Sigma Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda - Ter ciência de despacho de fl.574: \"Muito embora não tenha sido possível a degravação da sessão de julgamento, a própria recorrida reconhece que a advogada, Drª Andrea Mozer Rocha, compareceu à sessão..., o que corresponde à renúncia do direito à sustentação oral. O adiamento do julgamento em razão de pedido de vista regimental... não tem o condão de reabrir a oportunidade de sustentação oral, salvo quando esta é expressamente ressalvada em ata, o que não ocorreu na hipótese. INDEFIRO a sustentação oral pretendida. Publique-se e reinclua-se o presente em pauta para prosseguimento do julgamento. Rio, 20/05/10. Desemb.Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\"\r\n\r\nProcesso: 0135400-40.2008.5.01.0070 – RO - Rcte: Comercial Valcoelétrica Ltda - [Adv. Maurício Borges Andrade (OAB: RJ 123434 – D)] - Rcda: Lívia dos Santos Menezes Pereira - [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 – D)] - Ter ciência do despacho na petição de fl.165: \"J. Proceda a correção requerida. (Onde se lê: ?hVistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário provenientes da MM. 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro?h leia-se: ?gVistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário provenientes da MM. 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro?h. Publique-se. Rio, 20/05/10. Desemb. Fernando A. Zorzenon da Silva.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nT éc. Judiciário\r\n\r\nId: 963404"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "963418": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA \r\n\r\nProcesso: 0001693-77.2009.5.01.0025 – AIRO Agte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 – A)] Agdo: S.A (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. JoséEduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: VFTC Flight Training Center [Adv. JoséEduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Luciana Bopp Rizzo [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)], Agdo: FRB Participacões e Investimentos S.A. [Adv. JoséRoberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: CTH Companhaia Tropical de Hotéis [Adv. José Roberto Zago(OAB: SP 98053 – D)] Destinatário(s): Agdo CTH Companhaia Tropical de Hotéis, Agdo FRB Participacões e Investimentos S.A., Agdo Luciana Bopp Rizzo , Agdo S.A (Viação Aérea Rio Grandense) em Recuperação Judicial, Agte Varig Logística S.A., Agdo VFTC Flight Training Center Tomar ciência do despacho de fls. 664/669. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nId: 963418"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "963603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019300-65.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Tutti Amici Pet Shop Ltda. ( Rodrigo Pereira de Souza RJ107816D ), - Recorrido : Monique Queiroz Pereira ( Carolina de Campos Machado RJ99138D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte ré, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0146800-57.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Construções e Comércio Camargo Correa S.A. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Recorrido : J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda. ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), Pedro Rosário da Silva ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, e, mo mérito mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da parcela relativa ao PIS Mantidos os valores arbitrados a título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0099500-55.2007.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Daniely Ferreira da Silva ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Marciolino Correa do Amaral ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Ronaldo dos Reis Arruda ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela segunda ré, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.\r\n\r\nProcesso: 0076700-64.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Distribuidora S.A. - PETROBRAS ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Dalben ( Celia Raquel G. da Costa Delben RJ120860D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela parte ré, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0127701-49.2002.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Wladmir Moita Martins ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Embargado : Blumoon Viagens e Turismo Ltda ( Leopoldo Peres RJ15501D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0076900-38.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Welba Elaine Brito da Silva ( Juliana Assumpção Tergolino RJ149859D ), TNL PCS S.A. (Oi Celular) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0218600-14.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ricardo Thadeu Calábria ( Ary da Silva Murteira Junior RJ110719D ), - Recorrido : Clube Central ( Almir Vieira de Souza Junior RJ4828D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, para no mérito lhe negar provimento. Presente o Dr. Almir Vieira de Souza Junior.\r\n\r\nProcesso: 0030300-92.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Renata Campiglia Dart Silva ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - Recorrido : Sociedade Civil Clinvac Ltda. ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a relação jurídica de emprego entre as partes no período de 01/05/2005 a 15/08/2006, em razão da projeção do aviso prévio; condenar a ré na obrigação de proceder a anotação e baixa na CTPS da parte autora, na função de médica com salário de R$ 1.000,00 mil reais), bem como ao pagamento dos salários de junho/2006, 15 dias de julho/2006, 13º salários proporcionais, FGTS e indenização de 40%, aviso prévio indenizado, seguro desemprego (4 parcelas), férias integrais de 2005/2006 de forma simples, e proporcional (2/12 avos) de 2006, e multa do §8º do art. 477da CLT, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0119900-77.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Vera Lucia Peixoto Soares ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : Vera Lucia Peixoto Soares ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e dar parcial provimento ao da parte ré, para que se exclua as horas extraordinárias e reflexos destas no período deferido em sentença e, dar parcial provimento ao recurso da parte autora para que sejam apuradas 20,90 horas extraordinárias no período 11.12.2004 a 10.01.2005 e 17,2 horas extraordinárias mensais e para o período 11.09.2005 a 10.02.2006, observando-se ainda as integrações a elas relativas, nos repousos, no décimo terceiro relativo ao ano de 2005 e nas férias correspondentes ao período aquisitivo 08.08.2005 a 07.08.2006, observando-se a média duodecimal no período, o que importa nas horas extraordinárias ora deferidas como aquelas apontadas como quitadas pela ré, no documento de fls. 64 e nos controles de fls. 118/124. Mantidos os valores atribuídos em sentença às custas e à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 963603"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "963651": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0098300-97.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane Mara de Jesus Sousa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias , conforme despacho de fls. 517.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963651"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "963963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0070000-94.2006.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: Marcos Gustavo Teixeira\r\n\r\nAgdos: Emporio Stock Center Ltda\r\n\r\nCasa de Cereais Prisma\r\n\r\nMillet Comércio de Gêneros Alimenticios LTDA\r\n\r\nO Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Emporio Stock Center Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 262/270: \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto, para deferir a sucessão de empregadores entre a sucedida, CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., e a sucessora, MILLET - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (LAGOS SUPERMERCADOS), tudo nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente Edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede da Secretaria da Oitava Turma.\r\n\r\nRJ, 27 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "963998": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002310-78.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: ENAVAL Engenharia Naval e OFFShore Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sidney Roberto Fonseca Rego [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ENAVAL Engenharia Naval e OFFShore Ltda. , Rqdo Sidney Roberto Fonseca Rego\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.286: \" Determino, assim, o sobrestamento da presente ação até o trânsito em julgado da decisão que vier a ser proferida ao agravo de instrumento interposto pela ora requerente.\"\r\n\r\nProcesso: 0061300-77.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Vicente de Paula Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Ebgdo: Vicente de Paula Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Ebgte Vicente de Paula Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0072000-32.2005.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Fernandes Langoni [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 522/523: \"...Nada a deferir.\"\r\n\r\nProcesso: 0072100-21.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073600-12.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Sônia Cristina da Conceição Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Probank S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1021: \" defiro vista por 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0222100-28.1994.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcia Maria Neves Correa (OAB: RJ 74524 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Ebgdo: CLAUDIA DANTAS DE ABREU, Ebgdo: ROLDAN DE SOUZA FERREIRA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)], Ebgdo: MARCOS ANDRE MEDEIROS ALVARENGA, Ebgdo: RENATO DE MENDONCA GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ROLDAN DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 963998"
                            ],
                            "964086": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0054600-11.2000.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA JOSE MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIEL KOLANIAN [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: DANIELA COMERCIO DE CALCADOS KOLONIAN LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA JOSE MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231/232: \" ...nego seguimento ao presente agravo de petição...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 964086"
                            ],
                            "963987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0058300-81.2004.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: VIVIAN CARNEIRO PAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Ebgdo: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR - ACESU, Ebgte VIVIAN CARNEIRO PAES\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 331/334: \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte apenas para corrigir erro material, devendo constar a redação acima destacada no parágrafo sexto às fls. 305, sem qualquer efeito modificativo.\"\r\n\r\nProcesso: 0160000-75.2004.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: CARLOS ALBERTO MAGALHAES PINHEIRO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS ALBERTO MAGALHAES PINHEIRO, Ebgdo PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nTomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 119/121: \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 963987"
                            ],
                            "963986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072000-32.2005.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Paulo Roberto Fernandes Langoni ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir as diferenças salariais e reflexos pretendidos, à exceção dos reflexos no repouso semanal remunerado. .Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados na sentença, condenando-se a reclamada a reembolsar ao autor o valor das custas recolhidas pelo mesmo. Restou vencido, em parte, o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que deferia as repercussões do Repouso Semanal Remunerado, deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos. Esteve presente o Dr. Ronidei Guimarães Botelho, representando o recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 963986"
                            ],
                            "963985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000174-24.2010.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Sociedade Universitária Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho, RJ 44418D) - Agravado: Edmundo Vieites Novaes (Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000191-60.2010.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Fabiano Gondim de Vasconcelos ( Viviani Mara Moreira da Costa RJ141887D ), - Agravado : Grande Hotel Ltda. ( Fernanda Barbosa Gonçalves RJ83203D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, por falta de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0032200-68.2008.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Carlos de Souza Gomes ( Carlos Edgar Fellows RJ109779D ), - Recorrido : Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda ( Paulo Cezar Sales Barrozo RJ43573D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036200-14.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : Jailson da Rocha Oliveira ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda N/P da Empresa CONDAUD - Administradora Judicial - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsão contida no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0044900-56.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Carlos Henrique da Conceicao Silva ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), GGR Engenheiros e Consultores Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0061400-42.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jose Carlos Afonso ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsão contida no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0070600-49.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Hildefonso Dutra Carreiro ( Norbert Maximiliano Soares Cohn RJ80832D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145200-38.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Helio Leonardo Barbosa Carvalho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viacao Verdun S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : Helio Leonardo Barbosa Carvalho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viacao Verdun S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 963985"
                            ],
                            "963671": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014400-57.2007.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : CHI Incorporacoes e Loteamentos Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Embargado : Miraldino Costa de Almeida ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), Irmaos Mondaini Construtora Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0015100-85.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Mariana de Alencar Pereira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Mariana de Alencar Pereira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Petronecte ( Helio Dias Occhiuzzi RJ82803D ), Semeg Saude Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos embargos de declaração e, no mérito, acolher os declaratórios da primeira ré, sanando a omissão evidenciada, condenar as rés ao pagamento de custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 8.000,00, sem imprimir efeito modificativo à decisão embargada e rejeitar os embargos de declaração da autora.\r\n\r\nProcesso: 0019000-86.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Recorrido : Claudio de Oliveira Pedreira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Alexandre Franca Bastos, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0067000-89.2005.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Emerson Salvador ( Renato Walter Mattos RJ91865D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0084200-89.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Marize Souza da Silva ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação e de litispendência e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0086200-06.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ana Lidia da Silva Rocha ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - Recorrido : Jandir Rebalatto (Restaurante Carreteiro) ( Carlos Jose Ribeiro RJ90506D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0086701-43.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Antonio Marcos Ribeiro Guimaraes ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Recorrido : CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Fabio Nunes da Costa, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0095900-78.1995.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por una nimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0166700-13.2004.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : MAURICIO JOSE DOS SANTOS ( Rosana dos Santos Alvarenga RJ99592D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), SPF ENGENHARIA LTDA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), MAURICIO JOSE DOS SANTOS ( Rosana dos Santos Alvarenga RJ99592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 963671"
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                            "963925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002600-49.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargantes : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), Embargado: José Antonio Lunz da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsão contida no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0077600-08.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Manoel Luiz dos Santos Costa ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a recorrida a restabelecer o pagamento da parcela denominada auxílio-alimentação e a pagar os valores vencidos desde a supressão (maio/09) até a data do efetivo restabelecimento do pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0083900-54.2005.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Ivanilda Vieira de Lima ( Sandra Regina Busch RJ51638D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a tempestividade dos embargos à execução de fls. 163/166 e determinar sejam os mesmos conhecidos pelo douto Juízo de primeiro grau, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos do agravo de petição. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0152300-11.2005.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Alexandra Carvalho da Silva ( Marcio Prado de Carvalho RJ49093D ), - Recorrido : Naomi Comercio de Alimentos Ltda. (Supermercado Royal) ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, manter a gratuidade de justiça deferida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0154700-07.2007.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Ana Paula Santos de Almeida ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Embargado : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0156100-69.1989.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : EGBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA ( Andrea Duarte Ribeiro de Freitas RJ84604D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0164301-69.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fabio da Conceicao Reis ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré, TNL CONTAX, a pagar ao autor o valor correspondente aos bilhetes-refeição, referentes a todo o período laborado. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0222200-20.1997.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : ADILSON JOSE SILVA ( Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ59667D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANO LTDA ( Luiz Claudio de Souza Franca RJ78353D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963925"
                            ],
                            "964038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111700-32.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : São Bernardo Assistência Médica S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Recorrido : Julio Cesar da Silva Generoso ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 964038"
                            ],
                            "964224": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento-Sumaríssimos\r\n\r\nProcesso: 0065900-22.2008.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : José Alberto Moreira de Faria ( Vivian Batista Andrade Ferreira RJ146218D ), - Recorrido : Embratel S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0115901-61.2007.5.01.0052 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Luiz Silva Gomes ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Agravado : Decibel Thermo-Acustica Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 964224"
                            ],
                            "964225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038600-94.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Alexandre Felix de Avólio ( Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Alexandre Felix de Avólio ( Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor; rejeitar a preliminar de extemporaneidade do recurso autoral, arguída em contrarrazões; por maioria, rejeitar a de nulidade por cerceio de defesa, arguída pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, não conhecendo do recurso adesivo do réu, por ausência de interesse para recorrer, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins que acolhia a preliminar de nulidade por cerceio de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0100900-09.2008.5.01.0082 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Cesgranrio ( Marcio Andre Mendes Costa RJ74823D ), - Recorrido : Djalmir Froes Costa Marcelino ( Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ84073D ), Spana Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, à exceção da matéria relativa à ilegitimidade ad causam, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT para o responsável subsidiário, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 964225"
                            ],
                            "963670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0014400-57.2007.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: CHI Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Miraldino Costa de Almeida\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da F Martins Jr do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 174 a 175 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 963670"
                            ],
                            "964226": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0100900-09.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Cesgranrio\r\n\r\nRcdo: Spana Serviços Ltda., Djalmir Froes Costa Marcelino \r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls.153/159 : “...,por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção da matéria relativa à ilegitimidade ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT para o responsável subsidiário. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de PInho–Técnico Judiciário\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 964226"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "963937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087100-61.2008.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luiz Henrique de Almeida Silva (Leandro Rebello Apolinario RJ99195D) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social -sob intervençao federal - (Sergio Cassano Junior RJ88533D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que requereu inserção de voto divergente no sentido de dar provimento ao recurso para a execução trabalhista prosseguir em sua tramitação diretamente na Justiça do Trabalho, mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial do réu. Esteve presente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0091100-96.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Adilson Antunes Domingues (Celso Foli RJ19027D), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Carlos Adilson Antunes Domingues (Celso Foli RJ19027D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da Ré, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo e que se consubstancia na ausência de habilitação do advogado que subscreve o recurso para procurar em Juízo em nome da parte e, em consequência, não conhecer do recurso adesivo do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0110800-15.2008.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Condomínio do Edifício Itaparica (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D) - Agravado: Jose Gabriel da Costa (Fatima Souza de Oliveira RJ92962D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0045800-55.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D) - Embargado: Carmen Dolores Fernandes dos Santos (Joao Maria Vieira da Cruz RJ85243D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0076800-17.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Celso Marques Ferreira (Julio Cesar Coelho Siqueira RJ89349D) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré ao pagamento de horas extras, inclusive dos intervalos intrajornada suprimidos, bem como sua integração à remuneração para todos os efeitos, notadamente para o pagamento do aviso prévio indenizado, das férias, acrescidas do terço constitucional, repousos semanais remunerados, do FGTS e de sua indenização adicional de 40%. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0121000-85.2006.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Newton Vieira Pamplona (Marcia Regina Prata Blanke RJ56689D) - Embargado: Elizete Araújo dos Santos (Yedda de Mello e Souza RJ74888D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0101900-65.2007.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Enock Silva de Rezende (Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D) - Embargado: Granero Transportes Ltda. (Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0137800-81.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estancia Turistica Jonosake Ltda ME (Claudio Couto Soledade RJ99565D) - Recorrido: Francimar de Souza Soares (Renato Lopes de Oliveira RJ64188D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0021800-03.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Heloisa do Nascimento Silva (Ana Carla Alves Xavier RJ106104D) - Recorrido: UCS Central de Serviços Ltda. (Dilma Pereira de Jesus RJ74337D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão hostilizada.\r\n\r\nProcesso: 0164800-20.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (Alitheia de Oliveira SP268762D), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), Waldeisa Aparecida Lourenco da Silva (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (Alitheia de Oliveira SP268762D), Waldeisa Aparecida Lourenco da Silva (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos três recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO àqueles manejados pelos Réus para excluir da condenação a paga pela alegada e improvada supressão parcial dos intervalos intrajornada e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela Acionante. Restou vencida a Presidência em relação ao \"Imposto de Renda\". Esteve presente a Drª Monica Rebane Marins, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0099500-96.2007.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luciano da Silva Filho (Rodrigo Mendes Mattos RJ139929D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão de piso. Esteve presente o Dr. Fabio Nunes da Costa, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0023500-54.2007.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Mirani Abilio Belizario (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D) - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO-OS tão somente para corrigir erro material inserto no dispositivo do v. acórdão, de sorte que passe a constar que a responsabilidade subsidiária da tomadora foi limitado ao lapso temporal em que o trabalho comprovadamente a beneficiou (janeiro/2000 a junho/2003).\r\n\r\nProcesso: 0010300-41.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Marcos Antonio Sobral (Alice Carvalho RJ85609D) - Embargado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Companhia Portuaria Baia de Sepetiba (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0137500-12.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Telsul Servicos S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D) - Embargado: Anderson Raimundo Ferreira (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Telsul Servicos S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando ambas as Embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0138600-36.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Auto Viação Jabour Ltda. (Annibal Ferreira RJ10230D) - Embargado: Arlindo Machado dos Santos Filho (Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0077600-30.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Siala Churrascaria e Restaurantes Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D) - Recorrido: Carlos Lima de Souza (Jorge Crivel Vargas RJ62681D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO tão-somente para julgar improcedente o pedido constante da inicial, reconhecendo e validando a eficácia liberatória do termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia. Invertidos os ônus da sucumbência e mantida a alçada. Dispensado o Autor do recolhimento das custas em razão da gratuidade de justiça deferida à fls. 103.\r\n\r\nProcesso: 0168200-31.2006.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Corpus Sano Farmacia de Manipulacao e Importados Ltda. (Vagner Lima Gabriel RJ113888D) - Agravado: Raphael Brandao da Silva (Fabio Lúcio da Silva RJ114445D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto, porquanto não atacado o fundamento da decisão hostilizada, configurando-se, assim, a preclusão. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0234900-19.1997.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CIA DESENV INDUSTRIAL DO ESTADO DO RJ CODIN (Jose Ribamar Garcia RJ19829D) - Recorrido: MARIA LUCIA DE PROENCA COELHO (Luiz Helvecio Guimaraes RJ36089D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegro o r. decreto hostilizado. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0174300-29.2007.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Rogeria Mendonca Alvarenga (Luciano Macedo Guedes RJ97610D), Uniao de Lojas Leader S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Embargado: Rogeria Mendonca Alvarenga (Luciano Macedo Guedes RJ97610D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0013200-82.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Itelberto Tenorio Cardoso (Monica Felix da Silva RJ129009D) - Recorrido: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos e Serv. Portuarios Ltda. (Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegro o r. decreto hostilizado.\r\n\r\nProcesso: 0035400-66.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Herbert Loureiro (Marcia Martin Torres RJ70482D) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, acolher a prejudicial de prescrição arguida em contrarazões e pronunciá-la para tornar inexigíveis as parcelas referentes as diferenças salariais aqui vindicadas, resolvendo o mérito neste particular.\r\n\r\nProcesso: 0045000-41.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorrido: LM Molina Construções e Serviços Ltda. (Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D), Denise dos Santos Moraes (Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária em relação à Segunda Ré (CEG).\r\n\r\nProcesso: 0162900-27.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Recorrido: Sylvio José dos Santos Mello (Roberta Dumani Pessanha RJ123671D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto para, no mérito, pronunciando a prescrição arguida, resolver o mérito, com base no que dispõe o art. 269, inc. IV, do CPC, prejudicada a análise dos demais tópicos constantes do apelo. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Esteve presente a Dra. Camila de Vasconcelos Marchi, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0037000-20.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Joel dos Reis Weber (Cassio Souza de Moura RJ80456D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegro o r. decreto hostilizado.\r\n\r\nProcesso: 0036900-79.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Helida Pires de Almeida (Giuliano Augusto Dini RJ117720D) - Recorrido: Reabilite Fisioterapia Ltda.-Me (Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ124985D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0015600-64.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Auto e Moto Escola Carioca Lt da. (Wanderson Pinto de Mesquita RJ99548D) - Recorrido: João Eduardo Basílio Ferreira (Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ84399D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegro o r. decisum de origem.\r\n\r\nProcesso: 0136000-86.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Monique Silva Vargas (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), Bienclin Serviços Médicos Ltda (Nelson Serson RJ1162B) - Recorrido: Bienclin Serviços Médicos Ltda (Nelson Serson RJ1162B), Monique Silva Vargas (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário manejado pelo Réu por deserto; conhecer daquele interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íncólume a r. decisão fustigada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 963937"
                            ],
                            "963938": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120700-16.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIENG CONTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA (Claudio Couto Soledade RJ99565D), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: LUIZ MAGNO DE AZEVEDO (Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), UNIENG CONTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA (Claudio Couto Soledade RJ99565D) - por unanimidade, não conhecer do recurso da UNIENG no que concerne à alegação de quitação total. Quanto aos demais aspectos, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar a preliminar de quitação total arguida pela primeira Ré (UNIENG), julgar prejudicado, nesta fase processual, a definição quanto ao método para que se proceda aos descontos fiscais e previdenciários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, mantendo íntegra a r. decisão hostilizada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 963938"
                            ],
                            "963939": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0043100-51.2004.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Ebgdo: UNICARIOCA - Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Ebgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Ebgdo: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação Educacional Veiga de Almeida, Ebgte MARIA HELENA DA SILVA, Ebgdo UNICARIOCA - Associação Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 289: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 963939"
                            ],
                            "963940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0023500-54.2007.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Mirani Abilio Belizario\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 228/30: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO-OS tão somente para corrigir erro material inserto no dispositivo do v. acórdão, de sorte que passe a constar que a responsabilidade subsidiária da tomadora foi limitado ao lapso temporal em que o trabalho comprovadamente a beneficiou (janeiro/2000 a junho/2003). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 963940"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "964249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013000-19.2004.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Telemar Internet Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 964249"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "963544": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0001200-29.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Celso Ferreira Faustino ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n2 - 0004800-16.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Agravado: AM3 Construções e Reformas Ltda..\r\n\r\n3 - 0005900-66.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcela Francioni Tavares da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ) - Recorrido: Marcela Francioni Tavares da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ).\r\n\r\n4 - 0008300-27.2006.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Marcos Paulo Ferreira Gomes ( Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral RJ 130737 D ), Link Record´s Producoes e Entreternimento Ltda. ( Adv. Francisco Victor Augusto RJ 84887 D ) - Recorrido: Link Record´s Producoes e Entreternimento Ltda. ( Adv. Francisco Victor Augusto RJ 84887 D ), Marcos Paulo Ferreira Gomes ( Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral RJ 130737 D ).\r\n\r\n5 - 0008800-20.2009.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Viação Petro Ita Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n6 - 0009300-86.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Promon Engenharia Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Promon Engenharia Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Hge Engenharia Ltda, Adilson Francisco da Costa ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n7 - 0009400-21.2008.5.01.0029 - RO Agravo - ( 029VT/RJ ) - Agravante: Construtora Passarelli Ltda. ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Agravado: Jose dos Santos Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n8 - 0013800-31.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ana Maria Barbosa Telles Villela ( Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ 108510 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D ).\r\n\r\n9 - 0014200-14.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Mario Zeny Medeiros dos Santos ( Adv. Evânia Pacheco Araújo RJ 71074 D ).\r\n\r\n10 - 0015200-55.2004.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: RENATO DE OLIVEIRA SANT ANNA ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n11 - 0022100-60.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União (INSS) - Recorrido: Opcao Prestadora de Servicos Ltda. ( Adv. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D ), Jorge Luiz Amaral Costa ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ), Marine Production System do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n12 - 0024200-81.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Transportes Pannazolo Ltda. ( Adv. Claudir Lizot SP 74052 D ) - Recorrido: Jose Luis Machado Nogueira ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ).\r\n\r\n13 - 0024400-18.2008.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Pontal 2010 Sub Empreite de Reformas e Decoracoes Ltda..\r\n\r\n14 - 0025100-34.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Humberto da Silva Campos ( Adv. Jose Linhares da Silva RJ 140053 D ) - Recorrido: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n15 - 0032500-43.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nilsilene Esteves Batista ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorrido: Olympica Consultoria Contabil e Fiscal Ltda. ( Adv. Edvar Ramos de Souza RJ 66390 D ).\r\n\r\n16 - 0033700-47.2000.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: JOSE PEDROSO JUNIOR.\r\n\r\n17 - 0034300-59.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Paloma de Assis Ribeiro RJ 142980 D ).\r\n\r\n18 - 0040900-36.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: JOSÉ ELEOTÉRIO SANT´ANA ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: MEC. IN SERVICE - MANUTENÇÃO E MONTAGEM ELETROMECÂNICA LTDA ( Adv. Miguel Leonardo Lopes MG 14739 B ).\r\n\r\n19 - 0044300-66.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Robson Lemos Silva ( Adv. Vitor Mauro Galati RJ 70641 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n20 - 0047100-09.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Ana Paula Teixeira da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Wis Brasil Inventários Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n21 - 0048400-52.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fabiano Patricio do Nascimento e Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citicard S.A ( Adv. Fernanda Lobosco de Lima RJ 114979 D ).\r\n\r\n22 - 0051900-17.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Pedro José de Carvalho ( Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos RJ 86533 D ), Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Pedro José de Carvalho ( Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos RJ 86533 D ), Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Mapa Construções Ltda..\r\n\r\n23 - 0054200-36.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Normatel Nordeste Materiais Ltda ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ) - Recorrido: Osvaldo Correa da Silva Lindenberg ( Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace RJ 93339 D ).\r\n\r\n24 - 0058900-41.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ) - Recorrido: Mariangela dos Santos Paulo ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ).\r\n\r\n25 - 0059800-63.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fernanda Bastos Moreira ( Adv. Jorge Trancoso de Brito RJ 12982 D ), CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Fernanda Bastos Moreira ( Adv. Jorge Trancoso de Brito RJ 12982 D ).\r\n\r\n26 - 0060700-85.2009.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. - Recorrido: Carlos Alberto dos Santos ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n27 - 0061000-98.2000.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: ALCEBIADES ANTONIO DA SILVA JUNIOR ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS S A, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV.\r\n\r\n28 - 0061800-13.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: José Alves Costa Ferreira ( Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes RJ 88070 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n29 - 0062200-30.2005.5.01.0482 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n30 - 0064500-83.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: EMASA MINERACAO SA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: CARLOS ROBERTO MENDES FERREIRA ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n31 - 0065400-49.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ely Roberto Callegário ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletrecidade Ltda. ( Adv. Jose Dias de Araujo Machado RJ 110969 D ).\r\n\r\n32 - 0068800-03.2008.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Joyce da Conceição Silva ( Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha RJ 64011 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n33 - 0072700-25.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n34 - 0076400-63.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ) - Recorrido: Dimitri Guimarães Aviles ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n35 - 0077700-47.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO ( Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D ) - Recorrido: Chayene Pereira ( Adv. Eduardo Souza da Costa Franco RJ 36543 D ).\r\n\r\n36 - 0078000-17.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Jomargil Distribuidora Ltda ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ) - Recorrido: Alessandra da Silva Teixeira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n37 - 0078800-53.2007.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rosaria Marques Serra ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Rosaria Marques Serra ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n38 - 0079700-17.2008.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Paulo Sérgio da Silva ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n39 - 0080400-06.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rosangela dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n40 - 0083700-12.2009.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Lojas Cem S.A. ( Adv. Paulo Marcelo de Arruda SP 112049 D ) - Recorrido: Mislene de Campos Antunes ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ).\r\n\r\n41 - 0088400-78.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Severino do Ramo da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n42 - 0090600-21.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Ivanildo Elias Ferreira ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Clinica da Gavea S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza RJ 16064 D ) - Recorrido: Clinica da Gavea S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza RJ 16064 D ), Ivanildo Elias Ferreira ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n43 - 0091100-29.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Manekineko Restaurante Ltda. ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Adrianne Weiss Balassiano ( Adv. Renata Sousa Santos Veloso RJ 107025 D ), Restaurante Diferente Leblon Ltda. ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n44 - 0091400-35.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Orlando Gomes de Abreu ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Orlando Gomes de Abreu ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n45 - 0094100-65.1992.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: BANCO BRADESCO S/A, sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Adv. Almir Platz RJ 1257 B ) - Agravado: ERCILIO ALVARENGA FILHO ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ), CREDIREAL ASS. PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR ( Adv. Almir Platz RJ 1257 B ).\r\n\r\n46 - 0094300-97.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Eduardo Jose Pereira da Cunha ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Fundacão dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n47 - 0094500-87.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Estela Lúcia de Oliveira Baía ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ), Luiz Henrique Buomono de Pinho ( Adv. Sergio Dantas da Silva RJ 88237 D ).\r\n\r\n48 - 0094800-55.2006.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Labor Rio Coop. de Trabalho dos Profissionais das Areas Servicos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Elisabete de Figueiredo Pascoal ( Adv. Simone Mendes Machado Souza RJ 79096 D ).\r\n\r\n49 - 0094900-43.2007.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Jorge Cipriano Pereira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n50 - 0095300-70.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Antonio Alves de Oliveira ( Adv. Antonio Cosmo Lira RJ 76187 D ), Armando de Jesus ( Adv. Antonio Cosmo Lira RJ 76187 D ), Augustinho Goulart da Silveira ( Adv. Antonio Cosmo Lira RJ 76187 D ), Celso da Conceição Maia ( Adv. Antonio Cosmo Lira RJ 76187 D ), Waldemar Belizário ( Adv. Antonio Cosmo Lira RJ 76187 D ).\r\n\r\n51 - 0095600-32.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Lara Maria Barros Goes ( Adv. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D ).\r\n\r\n52 - 0096700-44.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Edilar de Oliveira Correa ( Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 41931 D ) - Recorrido: Fortel da Mantiquira Comércio de Material de Construção Ltda ( Adv. Clelio Correa de Paula RJ 1387 B ).\r\n\r\n53 - 0097100-75.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Severina Barbosa da Silva ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n54 - 0098200-77.2007.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Theron Ramos Fernandes ( Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ), Jorge Kapor ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n55 - 0098400-17.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Silvia da Silveira Carvalho ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n56 - 0104900-46.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Auto Posto Gomes Nogueira Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n57 - 0106500-93.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Uniao de Lojas Leader ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Eduardo Marcelo de Jesus Lucas ( Adv. Luci de Jesus Pinto RJ 77382 D ), Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).\r\n\r\n58 - 0107400-32.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marluce Rodrigues de Sousa ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Podologia Ltda. - IBRAP ( Adv. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 89076 D ).\r\n\r\n59 - 0108300-34.2001.5.01.0401 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: VERA LUCIA DE BRITO MATOS ( Adv. Luis Claudio Carneiro RJ 91602 D ) - Agravado: IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA A DOS REIS ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).\r\n\r\n60 - 0109300-48.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ivana Ferreira de Azevedo ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n61 - 0109900-90.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Bazar Império de Itaboraí LTDA ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Aline Oliveira de Assis ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ).\r\n\r\n62 - 0110000-29.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Valdemir Julio da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n63 - 0110400-98.2006.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Wandevaldo Jose Rodrigues Nunes Vieira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Wandevaldo Jose Rodrigues Nunes Vieira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n64 - 0113400-82.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ), Nilton da Cruz de Oliveira ( Adv. Pedro Luzia de Souza RJ 30025 D ).\r\n\r\n65 - 0118100-91.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Adriano Paixao da Silva ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ), Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n66 - 0121800-42.2000.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A ( Adv. Luciana Martins Romar RJ 101113 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS OGNIBENE ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n67 - 0124100-49.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Daline Gomes Verissimo ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), Ecolimp Serviços de Limeza Ltda. ( Adv. Marcello V Lima RJ 108750 D ).\r\n\r\n68 - 0125700-91.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Angelo da Silva Russo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n69 - 0126400-75.2007.5.01.0482 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Natalia Rodrigues de Freitas ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda - em Recuperação Judicial ( Adv. Felipe Camargo Marinho RJ 129874 D ).\r\n\r\n70 - 0127000-96.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Julio Bogoricin Imóveis ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Daniele Maieto de Vasconcelos ( Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos RJ 115980 D ).\r\n\r\n71 - 0128400-87.1986.5.01.0222 - AP - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: NILO JOSE DE MACEDO (Espolio de) ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n72 - 0130100-76.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Elizabeth de Freitas Pinto ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Elaine de Oliveira Sanceita ( Adv. Terezinha Mendes de Jesus RJ 1554 B ).\r\n\r\n73 - 0130500-18.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Moacir Marcos Farias ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n74 - 0132100-31.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Rocival Cerqueira Couto - Recorrido: Rocival Cerqueira Couto ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n75 - 0132500-56.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Liliane de Freitas Pereira ( Adv. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ) - Recorrido: Hotel Royalty Barra Ltda. ( Adv. Lidia de Morais Meirelles RJ 133290 D ).\r\n\r\n76 - 0135700-97.2007.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Viviane Moreira de Abreu ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Natan Restaurante e Lanchonete Ltda. - Patroni Pizza ( Adv. Antonio Carre Neto RJ 136552 D ).\r\n\r\n77 - 0138000-80.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CPM Braxis S.A. ( Adv. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D ) - Recorrido: CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n78 - 0138900-87.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - ( 079VT/RJ ) Marcos Cavalcante- Embargante: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Embargado: Odimar Barreto Ceabra ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ).\r\n\r\n79 - 0142900-69.2008.5.01.0067 - RO Agravo Regimental - ( 067VT/RJ ) - Agravante: S.A. O Estado de São Paulo ( Adv. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 36658 D ) - Agravado: Cristiano Pereira Bonfim ( Adv. Gevaldo Lopes Silva RJ 69560 D ), Rio Sec Diários Oficiais Ltda. ( Adv. Flavio Citro Vieira de Mello RJ 50837 D ).\r\n\r\n80 - 0143500-84.2008.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Luciane Mendes da Silva Freires ( Adv. Lizane de Paula Cunha RJ 105539 D ).\r\n\r\n81 - 0145600-15.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Jorge Carlos da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Jorge Carlos da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n82 - 0147200-61.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Aline dos Santos Brum ( Adv. Aparecida Candido da Silva Ribeiro RJ 132371 D ) - Recorrido: Motoflip Saar Ltda. ( Adv. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D ).\r\n\r\n83 - 0153800-91.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Kátia Leandro dos Santos ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ) - Recorrido: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. (Itaipava - Cervejaria Petrópolis) ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n84 - 0154100-24.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos Antônio Felix de Souza ( Adv. Luciana Neves Naves RJ 152471 ).\r\n\r\n85 - 0156900-36.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Idoir Silva do Nascimento ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Bar Tia Áurea .\r\n\r\n86 - 0158100-57.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Celso de Souza Martins ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Celso de Souza Martins ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n87 - 0162400-58.2007.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Mercado Toninho do Arsenal Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Sergio Luis Martins Campos RJ 128971 D ), Carlos Alberto Ferreira de Oliveira ( Adv. Cleber Ferreira do Rosario RJ 56355 D ).\r\n\r\n88 - 0162900-64.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Celso da Costa Zilves ( Adv. Denise Nunes de Moura RJ 101707 D ) - Recorrido: Viação Cascatinha Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n89 - 0164600-21.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Cooperativa Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Liliane Mourão da Rocha ( Adv. Uadre da Silva Coelho RJ 116517 D ).\r\n\r\n90 - 0167700-86.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luiz Roberto da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Swing Artes Graficas Ltda. ( Adv. Carla de Araujo Couto RJ 125070 D ).\r\n\r\n91 - 0167800-38.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Aibel Oleo e Gás Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Nilton Almeida dos Santos ( Adv. Ronaldo C Procopio RJ 68423 D ).\r\n\r\n92 - 0169000-86.2006.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n93 - 0174600-83.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Adv. Wanderley Oliveira da Silva RJ 5821 D ) - Recorrido: Jairo Costa da Conceição ( Adv. Luciana Menditi Goncalves RJ 123405 D ).\r\n\r\n94 - 0184700-71.2008.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ana Cristina Marques Fernandes ( Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidoras S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n95 - 0186100-45.2006.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Mauro Barbosa da Rocha ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n96 - 0199100-46.2003.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: CLEZIO CEZARIO DA SILVA ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA A/C ADMINISTRADOR SEBASTIÃO CARLOS DONATO, MERCADO PARQUE SAO VICENTE LTDA ME A/C SÓCIO CARLOS JOSÉ MAZZEI, ANSELMO SIMOES TRINDADE.\r\n\r\n97 - 0200200-77.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: José de Ribamar Marques Filho ( Adv. Solange da S. Marins RJ 145256 D ), Aloes Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: José de Ribamar Marques Filho ( Adv. Solange da S. Marins RJ 145256 D ), Aloes Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n98 - 0202800-06.2008.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Maria das Graças Bezerra da Silva (sucessora de Joaquim Carlos Neves) ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n99 - 0204500-59.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Adalberto dos Santos Pereira ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ).\r\n\r\n100 - 0233400-49.2005.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Renata Rosa Alves da Silva ( Adv. Carlos Marcelo Nunes RJ 120836 D ) - Recorrido: TNL CONTAX S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n101 - 0248600-80.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Roberto Carlos Pereira ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 25 de Maio de 2010 Rogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 963544"
                        ],
                        "963551": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0009300-86.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nRcdo: Promon Engenharia Ltda, Hge Engenharia Ltda, Adilson Francisco da Costa, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flávio Ernesto Rodrigues Silva do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hge Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo acima foi incluído na pauta da Sessão Ordinária de 02 de junho de 2010, às 13h00, na sala de sessões nº 5, 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 963551"
                        ],
                        "963550": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0024400-18.2008.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Pontal 2010 Sub Empreite de Reformas e Decorações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flávio Ernesto Rodrigues Silva do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pontal 2010 Sub Empreite de Reformas e Decorações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo acima foi incluído na pauta da Sessão de 02 de JUNHO de 2010, às 13h00, na sala de Sessões nº 5 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 963550"
                        ],
                        "963549": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0014200-14.2006.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Mario Zeny Medeiros dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flávio Ernesto Rodrigues Silva do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo acima foi incluído na pauta de 02 de JUNHO de 2010, às 13h00, na sala de Sessões nº 5 – 5º andar.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 963549"
                        ],
                        "963548": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0199100-46.2003.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: CLEZIO CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nRcdo: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA A/C ADMINISTRADOR SEBASTIÃO CARLOS DONATO, MERCADO PARQUE SAO VICENTE LTDA ME A/C SÓCIO CARLOS JOSÉ MAZZEI, ANSELMO SIMOES TRINDADE\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flávio Ernesto Rodrigues Silva do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANSELMO SIMOES TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo acima foi incluído na pauta da sessão de 02 de JUNHO de 2010, às 13h00, na sala de Sessões nº 5- 5º andar.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 963548"
                        ],
                        "963547": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0061000-98.2000.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: ALCEBIADES ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRcdo: INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS S A, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flávio Ernesto Rodrigues Silva do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo acima foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 02 de JUNHO de 2010, às 13h00, na sala nº 5 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 963547"
                        ],
                        "963546": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0110000-29.2007.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Valdemir Julio da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flávio Ernesto Rodrigues Silva do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi incluído n pauta da Sessão do dia 02 de JUNHO de 2010, às 13h00, na sala de sessões nº 5 - 5º andar .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 963546"
                        ],
                        "963545": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0094800-55.2006.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nRcdo: Labor Rio Coop. de Trabalho dos Profissionais das Áreas Serviços Ltda., Elisabete de Figueiredo Pascoal\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flávio Ernesto Rodrigues Silva do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Labor Rio Coop. de Trabalho dos Profissionais das Áreas Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão de 02 de JUNHO de 2010, às 13h00, na sala de Sessões número 5 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 963545"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "963921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0043500-60.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRcdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.240/244 e 245/247\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 963921"
                            ],
                            "961690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000010-77.2010.5.01.0022 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Gerlânia Maria Ferreira ( Carlos Affonso Leony Neto RJ122760D ) - Agravado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamante, pelos seguintes arrimos: I) não houve apresentação das peças necessárias a fim de possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, conforme disposto no § 5º do art. 897 da CLT; II)não há prova nos autos de que os subscritores do Agravo de Instrumento possuam poderes válidos para representar a reclamante em Juízo no momento da sua interposição, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0012100-61.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Robson Austreliano da Silva ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. ( Carlos Murilo Monteiro RJ66475D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: 1) o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, entendimento consubstanciado no inciso IV, da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho; II) a responsabilidade do ente condenado subsidiariamente não é de segunda ou terceira ordem, mas sim de primeira ordem, por ser devedor, reconhecido como tal no título executivo (CPC, 568), devendo ser mantida a condenação subsidiária da ora recorrente no tocante às verbas deferidas na sentença original. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"3\" da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0020000-61.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Ezequiel Alves Freitas ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o reclamante comprovou que nos horários de saída consignados nas guias ministeriais não estava incluído o tempo gasto para a prestação de contas e que também trabalhou nos dias em que constam como folgas extras nos controles de frequencia; II) revela-se inaplicável o acordo coletivo celebrado com desatenção a esse tipo de norma legal, que visa a resguardar a saúde e o bem-estar do trabalhador, dispondo de plena eficácia a regra imperativa correspondente, independentemente do ajuste que a infringiu. Resta violada norma basilar de proteção do trabalho; princípios tutelares que se nutrem de objetivos sociobiofisiológicos, ao destinarem um tempo mínimo para que o empregado possa restaurar sua energia e, assim, estar apto a reiniciar o trabalho; III) caberia a reclamada comprovar que as avarias teriam sido causadas pelo autor, além de não haver nos autos qualquer prova da ocorrência das faltas alegadas, simplesmente se verificando descontos sem qualquer demonstrativo dos dias em que ocorreram as faltas. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0030100-75.2008.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Willer Antonio da Costa Braga ( Marco Antonio de Araujo Portes RJ75966D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e por inexistir no acórdão qualquer omissão, eis que a questão referente a aplicação da multa do art. 477 da CLT restou minuciosamente analisada no acórdão, REJEITÁ-LOS, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0031600-29.2007.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Loester Mascarenhas Fragoso ( Marcelo Henrique de Melo Sales RJ103049D ), - Embargado : M. Agostini S.A. ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, sem conferir efeito modificativo ao julgado, sanar as omissões relativas à arguição de ausência de impugnação aos fundamentos da sentença e supressão de instância. NEGAR PROVIMENTO quanto aos demais aspectos, eis que, não foi apontado qualquer vício maculando o julgado, sendo expresso o pleito para modificação do acórdão. Patente, portanto, que a embargante, insatisfeitas com a decisão, se utiliza destes embargos de declaração como se recurso fosse, fim distinto daquele estabelecido em lei. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0031700-03.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : New Chifon Modas Ltda ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Recorrido : Maria do Livramento Gonçalves Hermínio ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e considerando que: a) A relação processual é sempre instrumental, servindo para solução de litígios e não para a eternização dos mesmos. Quando a lei preconiza que a demanda trabalhista seja precedida de uma \"demanda\" perante a Comissão de Conciliação Prévia, não erige amplo óbice ao direito de ação trabalhista, mas apenas lhe traceja um pressuposto processual e a ausência de ânimo por parte da reclamada em terminar o litígio por meio da via conciliatória nos indica que aquela \"demanda\" seria de todo desnecessária e supérflua; b) invalidados os registros de ponto trazidos aos autos e confirmado o sobrelabor pelo depoimento de ambas testemunhas, sem que haja qualquer prova nos autos apta a elidir essa constatação; c) comprovado nos autos que a reclamada descontava valores referentes ao uniforme e havendo expressa previsão normativa de gratuidade destes; d) confirmando a prova oral, de forma robusta, o exercício da função de vendedora e a percepção de salário \"por fora\"; e e) a lei estabelece como exceção ao pagamento da multa, tão somente a mora causada pelo empregado, descabe eximir o empregador quando as verbas devidas durante o contrato só sejam reconhecidas em Juízo, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Todavia, considerando que, conforme entendimento consagrado nas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presença concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70 e omo na presente ação a reclamante não está assistida por seu Sindicato de Classe, não é devido o pagamento da verba honorária, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a verba honorária da condenação. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"8\" da fundamentação.Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0041000-45.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Vera de Almeida Rosa ( Benedito Crispim Filho RJ72862D ), - Recorrido : Maria Cristina Taborda de Figueiredo ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), Patricio Taborda de Figueiredo ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), - por unanimidade, não admitir o recurso ordinário interposto pela obreira quanto ao pedido de indenização referente ao seguro desemprego, por ausente pedido inicial. Todavia, admitir o apelo obreiro quanto aos demais tópicos e, considerando que: a) a autora não se desincumbiu de seu encargo probatório quanto à alegação de que o pacto laboral teve início em data anterior ao registrado em sua CTPS; b) não houve condenação dos réus ao pagamento de férias vencidas, autorizando a incidência da dobra legal; c) os empregados domésticos não possuem jornada estipulada em lei, autorizando o pagamento de horas extras; e d) robustamente comprovado que a moradia era fornecida pelo trabalho, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"5\" da fundamentação, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0048600-82.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Carlos Alberto de Melo Velez ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a jornada laboral do autor seja a seguinte: de segunda a sexta-feira das 07:00 horas às 18h:30min, três sábados por mês das 07:00 às 15:00 horas (horário de saída informado na inicial e ratificado no depoimento pessoal do autor), e um domingo por mês das 07:00 às 14:00 horas, pelos seguintes arrimos: I) desnaturando o autor os cartões de ponto em poder da ré como meio idôneo, este deve comprovar o fato constitutivo alegado, por outro meio de prova, nos moldes dos arts. 818 da CLT e 333, I do CPC, sendo certo que assim o fez, posto que produziu prova acerca da jornada suplementar, através do depoimento de sua testemunha; II) no entanto deve o horário de trabalho do autor ser limitado ao afirmado por sua testemunha em seu depoimento e, naquele horário que exceder o afirmado pela testemunha, aos afirmados pelo autor em sua peça inicial e ratificados em seu depoimento pessoal. Negar provimento nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) os reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado têm por base a Súmula 172 do TST; II) não deve ser aplicado ao caso o art. 58 da CLT, nem ao caso da Súmula 366 do TST, posto que o horário declinado não se refere ao tempo em minutos a ser considerado, mesmo porque não existe nos autos controles de ponto. Da mesma forma não há que se falar em limitação máxima do labor em duas horas extras, uma vez que o trabalho acima deste limite de certo que deverá ser devidamente quitado, nos moldes da Súmula 376, I do TST; III) deve ser mantida a sentença original, que determinou seja observada para cálculo das horas extras a evolução salarial do autor, o labor semanal com acréscimo de 50% e aos domingos em 100%, durante todo o pacto laboral, observado o período imprescrito e divisor de 220, excetuando-se a hora referente a descanso e refeição e a limitação do horário a oito horas diárias ou 44 semanais, conforme art. 7º, XIII da CRFB. Uma vez que observada a evolução salarial, aplica-se ao caso a Súmula 347 do TST. Deverão ser observados os critérios de liquidação lançados no item \"5\" da fundamentação. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0050600-68.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Felipe dos Santos Marques ( Maria de Fatima Sales Matos RJ66582D ), - Recorrido : Produtos Alimentícios Cadore S.A. ( Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ76598D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo autor e, considerando que, a) a reclamada comprovou o pagamento de trinta horas extras mensais, de forma fixa e ¿por fora¿; b) o autor, em depoimento, reconheceu a correção das anotações postas nos registros de ponto, com exceção de dois dias nos quais se ativou até muito tarde e não foram lançados; e c) considerando que a ré não colacionou aos autos os espelhos de ponto dos meses de julho de 2007 e março de 2008, não obstante tenha quitado as mesmas trinta horas extras e, também, o abono assiduidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a ré ao pagamento de horas extras, acrescidas do adicional de 50%, nos meses de julho de 2007 e março de 2008, considerando-se, nestes trintídios, a jornada obreira de segunda-feira até sexta-feira, das 07h00 às 22h00 e aos sábados, das 07h00 às 16h00, sempre com uma hora de intervalo intrajornada. Por habituais, refletem em férias, aviso prévio, 13º salário, FGTS, indenização de 40% e rsr, julgando parcialmente procedente o pedido de letra \"d\" da inicial. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"3\" da fundamentação. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0051200-65.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Alzira Ilda da Silva RJ62945D ), - Embargado : Margot Antunes Maciel Avelino ( Claudio Roberto Vianna RJ82207D ), - por unanimidade, ADMITIR o Embargos de Declaração oposto pela reclamada, REJEITANDO-O, pois, apesar do acórdão embargado autorizar o fato de ser considerado improcedente o pedido autoral, posto que o mesmo limitou-se ao pedido de benefício do auxílio cesta alimentação e de honorários advocatícios, tem-se que tal fato não autoriza o julgamento do recurso ordinário interposto pela reclamada no sentido de dar-lhe total provimento, uma vez que não obstante ter sido excluído da condenação o pagamento referente ao auxílio cesta alimentação, parcelas vencidas e vincendas, foi negado provimento ao recurso interposto quanto as matérias alegadas na defesa da reclamada/embargante referentes à incompetência absoluta em razão da matéria, ilegitimidade ad causam e prescrição extintiva, inexistindo qualquer contradição e/ou erro material no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0055500-18.2007.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Agravado : Maria das Gracas Souza ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - por unanimidade, ADMITIR o Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a isenção das contribuições previdenciárias destina-se às entidades que atenderem a todos os requisitos do artigo 55 da Lei nº 8.212/91, desde a data em que cumpridas as condições ali estabelecidas. Não basta o preenchimento de alguns dos requisitos nele elencados, mas de todos eles, cumulativamente, bem como a concessão da isenção pelo órgão responsável, no caso, o próprio INSS; II) não comprovado que a empresa agravante atendeu a todos os requisitos previstos nos arts. 55 da Lei 8212/91 e 206 do Decreto 3048/99, tampouco que requereu o reconhecimento de tal isenção perante o INSS, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, não havendo que se falar em isenção. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0059600-04.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Maria Lucia Sant Anna da Silva ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, ADMITIR os Embargos de Declaração oposto pela reclamada, ACOLHENDO-OS EM PARTE, para sanar o erro material no tocante ao fato de que o recurso ordinário foi interposto pela reclamante e não pela reclamada, como assim constou no item 3.21. do acórdão embargado, e, ainda, para esclarecer a questão relativa à procedência na totalidade do item II do rol de pedidos de fls. 10, determinando-se a exclusão da verba honorária na condenação imposta à reclamada, ora embargante, posto que o reclamante não se encontra assistido por seu Sindicato de classe, não preenchendo, portanto, os requisitos cumulativos previstos na Lei nº 5.584/70 e a teor das Súmulas 219 e 329 do TST, tornando-se indevida a verba honorária. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0062401-81.2008.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Nilson Intra ( Ezequiel Alves de Carvalho RJ89184D ) - Agravado : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rafael Costa de Sousa RJ1707B ), - por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte declare que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família; II) cumprido este requisito, é direito da parte a obtenção do benefício: III) como apontado no artigo 4º da Lei nº 1060/50, e artigo 1º da Lei nº 7.115/83 deve ele ser deferido ao reclamante, vez que se trata de uma garantia constitucional, DAR-LHE PROVIMENTO para destrancar o recurso ordinário do reclamante. por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) ainda que o contrato de trabalho tenha sido rescindido em 29.07.91, o prazo deve ser contado a partir da edição da Lei nº 8.878, publicada em 12.05.94, pois somente a partir desta data é que deverá ser contado o prazo prescricional de dois anos, conforme estabelecido pelo art. 7º, XXIX, da Constituição Federal; II) inexiste nos autos qualquer prova de que tenha havido interrupção do prazo prescricional e assim, a fluência do início do prazo prescricional deu-se com a promulgação da Lei 8.878/94; III) tendo o reclamante sido dispensado em 29.07.91 e a presente reclamação somente ajuizada em 23.05.08, ou seja, quase dezessete anos depois, a pretensão do autor está há muito tempo fulminada pela prescrição, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a prescrição pronunciada pelo juízo de instrução original. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0098600-55.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Elizabeth Brasil Miziara ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada à indenização pelos danos materiais e morais sofridos pela autora, por culpa pela má administração da empresa reclamada no plano de previdência ao qual a autora contribui de 1989 até 2006, comprovada nestes autos, nos valores requeridos nos itens 1 e 2 do rol de pedidos de fls. 16, ou seja, o mesmo valor que a autora teria direito de saque de reserva matemática quando da resilição contratual com a mantenedora em agosto de 2006, devidamente atualizado, a ser apurado em liquidação, pelos seguintes arrimos: I) a ré está vinculada ao contrato de emprego, à promessa de complementação de aposentadoria constante no contrato de emprego, sendo certo que este não se encerra somente com a liquidação do plano de previdência fechada, respondendo a empresa reclamada, que ressalte-se continua funcionando normalmente, pela quebra do plano que administra, ainda mais quando se tem provas, como no caso, de má administração por parte da reclamada; II) além da responsabilidade subjetiva, por culpa da ré, por força do art. 927 do CCB, teoria do risco empresarial, a empresa reclamada tem responsabilidade objetiva independente de culpa, ou seja, pela teoria da culpa ou pela teoria objetiva dos fins sociais, deve responder a empresa; III) a má administração da reclamada acabou por inviabilizar a sua continuidade, o que acabou por frustrar aqueles que tinham nela a segurança de uma velhice tranquila após vários anos de trabalho e contribuição; IV) o autor trabalhou de 1989 até 2006 para a Varig, sempre contribuindo com sua parte para o fundo de reserva da reclamada, acreditando que estes valores recolhidos serviriam para reserva matemática e fariam jus ao pagamento de complementação futura de aposentadoria do reclamante ou garantiriam demais benefícios previstos no plano, e com isso teria uma aposentadoria confortável, o que foi totalmente frustrado. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item \"4\" da fundamentação do acórdão. Custas de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), valor atribuído à condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0110000-12.2005.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Marcilene da Silva Gama ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário protocolizado pela primeira ré e considerando que: 1) a análise dos autos revela que, efetivamente, a autora atuava como operadora de telemarketing, uma vez que esclarecia dúvidas sobre produtos e serviços da segunda ré; 2) o enquadramento sindical é compulsório, o que equivale a dizer que independe das vontades das partes. Desse modo, havendo na base territorial da empresa sindicato que represente a categoria, seja a profissional ou a econômica, dá-se o seu enquadramento de forma automática, independentemente da existência ou não de contribuição para esse sindicato, pois o enquadramento dá-se mesmo contra a vontade das partes, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Por unanimidade, admitir o recurso ordinário protocolizado pela segunda ré e considerando que inequívoco nos autos que a recorrente foi beneficiada pela força de trabalho da autora, por meio de terceirização lícita, impõe-se sua responsabilização subsidiária, nos termos da Súmula 331 do TST, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"3\" da fundamentação, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0124700-71.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Manoel Correa Martins da Rocha ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo autor e, considerando que: 1) a norma no qual o autor ampara sua pretensão estabelece pagamento de complemento salarial no valor entre a diferença na remuneração do empregado exercente de cargo em comissão e o piso de mercado; 2) para apuração dessa parcela são consideradas as vantagens personalíssimas já incorporadas pelo empregado, configurando tratamento discriminatório, em inequívoca violação à igualdade de tratamento assegurada pela Constituição Federal, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, por todo o período imprescrito, apuradas entre o valor pago a título da parcela \"CTVA\" e aquele efetivamente devido, conforme reconhecido nesta decisão, expungindo-se do cálculo dessa verba aquelas de cunho personalíssimo, já incorporadas pelo autor e reflexos em férias, 13º salários e recolhimentos de FGTS, julgando procedentes os pedidos postos nos itens 1 e 3 da inicial. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"3\" da fundamentação, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0128800-23.2007.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Adriana Luisa de Moura ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Embargado : Veratta Emporio da Moda Ltda. ( Bruno Veiga Volgari RJ131850D ), - por unanimidade, considerando: 1)que efetivamente restou verificada a omissão apontada pela embargante; 2)que as repercussões legais da jornada suplementar prestada de forma habitual, são mero corolário lógico do pedido de horas extras, além de ser uma imposição legal; admitir e ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos, com efeito modificativo, a fim de que seja deferida à autora a repercussão das horas extras sobre as parcelas legais, conforme pleiteado no item \"I\" do rol de pedidos da inicial, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0137601-33.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade,NÃO ADMITIR o agravo de instrumento interposto, considerando: 1)que não foram acostadas peças obrigatórias à formação do instrumento; e 2) que compete as partes a formação correta do instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0145601-22.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, não admitir o agravo de instrumento interposto, considerando: 1)que não forma acostadas peças obrigatórias à formação do instrument; e 2)que compete as partes a formação correta do instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0160301-90.2008.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ) - Agravado : Wiliam Paulo de Siqueira ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), S.A Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, admitir o agravo de instrumento da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, considerando que a presente demanda envolve empresa em recuperação judicial, e não em processo de falência, motivo pelo qual deveria a agravante ter efetuado o preparo do recurso, pressuposto extrínseco de admissibilidade, não preenchido, no presente caso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0160901-24.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o agravo de instrumento interposto, considerando: 1)que não foram acostadas peças obrigatórias à formação do instrumento; e 2)que compete às partes a formação correta do instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0167501-61.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o agravo de instrumento interposto, considerando: 1)que não foram acostadas peças obrigatórias à formação do instrumentoi; e 2)que compete às partes a formação correta do instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 961690"
                            ],
                            "963173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002600-32.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), - Recorrido : Manuel Rodrigues da Silva ( Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ50613D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) a duração do intervalo intrajornada de 4(quatro) horas obriga o empregado a permanecer no trabalho por um tempo excessivo, mostrando-se ser abusiva tal cláusula, que fere o bem estar do trabalhador, que não tem tempo hábil para conviver com sua família; II) considerando-se a inaplicabilidade da cláusula do acordo coletivo que permitiu a majoração do intervalo e diante da análise dos elementos dos autos, especialmente os cartões de ponto juntados aos autos, constata-se que o reclamante laborava além do limite de oito horas diárias, inclusive aos domingos e feriados, sem que tenha havido o pagamento correspondente nos recibos de pagamento, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 3 do mérito. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0017400-54.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Elaine de Souza Amaral ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Elaine de Souza Amaral ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) restou reconhecida a jornada de seis horas diárias, sendo que tal jornada implica no intervalo de quinze minutos para refeição e descanso e de acordo com a prova testemunhal produzida, restou demonstrado que a reclamada concedia os quinze minutos de intervalo; II) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, só conceder cinco minutos para a ida ao banheiro restou comprovado pela prova testemunhal, que confirmou as alegações da autora, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) não se vislumbra na hipótese vertente, qualquer infringência relativa ao art. 93, IX, da Constituição Federal., eis que a sentença de instrução original, se mostrou clara e fundamentada quanto aos tópicos abordados, tendo sido assegurado aos litigantes o contraditório e a ampla defesa; II) a prova testemunhal comprovou a inidoneidade da marcação dos controles de ponto e o labor extraordinário da reclamante, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 3 da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, presente o Dr. Luiz Calixto Sanches.///\r\n\r\nProcesso: 0022100-58.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Ana Maria Frazao ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) a reclamante pretendia comprovar a existência de horas extras trabalhadas e não pagas, eis que impugnou os cartões de ponto juntados aos autos, além da ocorrência de acidente de trabalho de trabalho e o fato de a reclamada ter se negado a entregar a CAT, por meio de prova testemunhal, o que foi impedida pelo juízo, o que ocasionou o cerceamento de defesa alegado, eis que a sentença lhe foi desfavorável; II) ressalte-se que a prova documental existente nos autor não se mostra suficiente para a prova pretendida, DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher o cerceamento de defesa suscitado pela autora, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e produzida a prova testemunhal pretendida pela reclamante, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0025600-83.2002.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Agravado : RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) correta a integração dos repousos semanais remunerados nas férias, natalinas, FGTS, eis que em total consonância com a coisa julgada; II) examinando-se os cálculos homologados, constata-se que a apuração das diferenças devidas foi corretamente calculada, não havendo na sentença liquidanda qualquer outra determinação quanto a utilização de outros valores; III) a multa do art. 477 da CLT foi calculada sem a integração das horas extras; IV) a contribuição previdenciária incidiu corretamente sobre as parcelas determinadas pela sentença, sendo que a cota parte das contribuições previdenciárias do empregado foi calculada sobre a alíquota máxima de 11%, sendo que o cálculo do montante apurado restou devidamente demonstrado; V) a atualização monetária será aplicada a partir da data de seu vencimento, devendo a multa de 40% incidir sobre o valor total dos depósitos corrigidos na data da dispensa do empregado e não mês a mês, eis que a multa só é devida quando da rescisão, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a indenização de 40% incida sobre o valor total dos depósitos corrigidos na data da dispensa do empregado. São aplicadas à executada, nesta oportunidade, duas multas: a)como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC.), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão; b) como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente art. 600, inciso II, e art. 601, ambos do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo agravante, falou a Drª. Olimpia Catarina de Moraes.///\r\n\r\nProcesso: 0025700-76.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Construtora Santa Cecilia S.A. ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), Jonildo Gomes Justino ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Instaladora Marconi Ltda. ( Fernando Porto da Silva RJ137502D ), - Recorrido : Jonildo Gomes Justino ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Instaladora Marconi Ltda. ( Fernando Porto da Silva RJ137502D ), Construtora Santa Cecilia S.A. ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), - por unanimidade, admitir o recurso do reclamante e, considerando que: a) não foi produzida prova robusta apta a elidir as anotações na CTPS obreira de que o autor e a reclamada mantiveram dois contratos de trabalho distintos, autorizando a unicidade contratual perseguida nesta reclamatória; b) a sentença inquinada não apreciou o pedido de multa do artigo 467 da CLT, obstando análise do Colegiado sobre o tema, sob pena de caracterizar supressão de instância; c) o pedido quanto ao imposto de renda e contribuição foi posto somente em sede recursal, resultando inovatório, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Por unanimidade, admitir o apelo interposto pela segunda reclamada e considerando que: a) a recorrente não acatou a proposta de conciliação feita nesta reclamatória, revelando, em decorrência, sua pretensão de ver extinto o feito, por não submetida a demanda à Comissão de Conciliação Prévia, violação ao princípio da instrumentalidade do processo; b) além de não se revelar absurdo o salário noticiado na inicial, a reclamada não fez qualquer prova que autorizasse modificar o valor reconhecido: c) o contrato firmado entre as rés não apresenta elementos robustos para autorizar limitar a condenação subsidiária; d) a primeira reclamada não trouxe aos autos os registros de ponto do autor e, tampouco, as rés produziram provas aptas a afastar a veracidade da jornada noticiada na petição inicial; e e) tendo sido beneficiária, por meio de contratação da primeira reclamada, da força de trabalho do autor, tornou-se responsável subsidiaria pelas verbas decorrentes do contrato de trabalho mantido entre aqueles, alcançando esta responsabilização todas as parcelas. Todavia, mantido o reconhecimento de que o autor e a primeira ré firmaram dois contratos de trabalho distintos, encerrando-se o primeiro em 31.07.2003 e proposta esta ação, em 05.03.2007, quando já superado o biênio prescricional; DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar prescritos todos os direitos oriundos do primeiro pacto laboral mantido entre o autor e a primeira ré, restringindo a condenação ao interregno em que perdurou o segundo contrato de trabalho, 01.03.2004 a 02.03.2006. Por unanimidade, admito o recurso da primeira reclamada e, considerando que: a) a ré não trouxe aos autos registro de ponto do autor, não afirmou estar desobrigada destes ou, tampouco, produziu prova apta a elidir a veracidade da jornada afirmada na inicial; b) não houve condenação em indenização substitutiva do seguro-desemprego, mas, indenização na hipótese de o autor se ver impossibilitado de receber o benefício por já superado o prazo, condenação em consonância com os termos da Súmula 389, II, do TST; c) as provas dos autos são insuficientes para comprovar as assertivas patronais de que a ruptura contratual se deu por justa causa, em razão de abandono de emprego; e d) também quanto ao pagamento do salário de fevereiro de 2006, os documentos trazidos aos autos não foram robustos o bastante para confirmar o alegado adimplemento, NEGAR-LHE PROVIMENTO.. Todavia, em face do acolhimento da prescrição bienal quanto ao primeiro pacto havido entre a ora recorrente e o autor, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação em férias as períodos decorrentes do segundo contrato de trabalho firmado, condenando-a ao pagamento às férias do período aquisito de 01.03.2004 a 01.03.2005, de forma dobrada, posto que, já superado o período concessivo ao tempo da ruptura contratual, e do período aquisito de 01.03.2005 a 01.03.2006, de forma simples, ambas acrescidas do terço constitucional.. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item ¿6\" da fundamentação. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0068100-58.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Micaele Sales Farias ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o princípio da norma mais favorável é considerado pela doutrina como o único incontestavelmente específico do Direito do Trabalho. Assim o é, pois, na solução do concurso de normas, permite uma aparente subversão na hierarquia normativa com a aplicação de regra jurídica inferior quando mais favorável, ainda que em detrimento de outra que lhe seja superior; II) no caso dos instrumentos coletivos, a própria CLT traz, no artigo 620, regramento a ser observado quando da ocorrência de concurso de normas; III) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, utilizar critério de avaliação comparativo e impedir o funcionário de utilizar o banheiro fora do horário, concedendo o tempo máximo de cinco minutos, sob pena de punição, sujeitou a autora a tratamento desumano e vexatório, sendo que tal fato não foi negado pela ré na contestação, limitando-se a buscar afastar a ilicitude do procedimento adotado. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, presente o Dr. Paulo Roberto M. Martins./// \r\n\r\nProcesso: 0078300-98.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Michele de Carvalho Lopes ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - Recorrido : Michele de Carvalho Lopes ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, admitir o recurso protocolizado pela reclamada e considerando que a função de operador de telemarketing não se limita ao empregado que realiza venda de produtos e serviços por meio de ligações telefônicas e que todo profissional que atua no atendimento realizado por meio de telefone, com a utilização de equipamentos de informática para atendimento ao consumidor, registrando reclamações e fornecendo orientações e esclarecimentos, também a esta exercendo, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Por unanimidade, admitir, outrossim, o recurso ordinário proposto pela autora e considerando que: 1) a norma contida no artigo 620 da CLT é expressa quanto à prevalência das condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, àquelas estipuladas em acordo coletivo; 2) reconhecida a aplicação das Convenções Coletivas à autora, estabelecido nestas a a utilização de audiofone e terminal de vídeo de forma permanente e ininterrupta obriga a concessão de pausa de dez minutos a cada cinquenta trabalhados e revelado pela prova oral que a autora preenchia os requisitos necessários ao usufruto deste interregno, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA reconhecer serem aplicáveis à autora as Convenções Coletivas, deferir a retificação das anotações postas em CTPS para constar o salário ora determinado e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais apuradas entre o valor pago pela ré e o piso estabelecido nessas normas, inclusive sobre os valores pagos a título de aviso prévio, 13º salário e adicionais, férias proporcionais e vencidas, acrescidas do terço constitucional, inclusive os valores devidos a título de recolhimento fundiário e indenização de 40%, julgando procedente os pedidos de letras “c” e “d” postos na inicial. Todavia, considerando, ainda que, o acréscimo de vinte minutos à jornada obreira não resultou em labor além da jornada legal ou acréscimo do tempo à disposição do reclamado, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto ao pedido de horas extras, julgando improcedente o pedido posto na letra “f” da inicial. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" da fundamentação, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Paulo R. Muniz Martins, pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0085100-29.2009.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : CLAUDIA BEATRIZ BRANDAO TEIXEIRA ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Agravado : SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - por unanimidade, admitir o Agravo de Petição da executada e, pelos seguintes arrimos: I) a retirada da agravante da sociedade não impede que a mesma seja responsabilizada, observando-se que a mesma compunha a sociedade durante um determinado período em que a reclamante laborou para a reclamada, aproveitando-se da força de trabalho despendida pelo autora; II) além do mais, os elementos contidos nos autos principais demonstram que a execução contra a empresa reclamada foi tentada exaustivamente de forma infrutífera, razão pela a presente execução tramita há alguns anos sem que a reclamante tenha percebido seus créditos trabalhistas, e motivo pelo qual foi feito o redirecionamento para as pessoas dos sócios; III) havendo a desconsideração da pessoa jurídica, e a execução diretamente dos sócios da empresa reclamada, os sócios tornam-se devedores solidários entre si, todos obrigados pela satisfação do débito, e com direito de regresso em relação aos demais. Não há ordem de preferência entre os sócios pelo tempo de permanência na sociedade ou pelas cotas sociais, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a constrição realizada nos autos principais. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0091900-43.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Israel da Costa Santana ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - Recorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Israel da Costa Santana ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que a prova testemunhal comprovou a existência de pagamentos fora do contracheque; 2)que a reclamada não comprovou que o autor laborava na jornada declinada na contestação; e 3)que estando presente o ato ilícito praticado pela reclamada e o nexo causal, devida é a indenização por dano moral; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir o recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que os prazos estabelecidos no parágrafo 6º, do art. 477 Consolidado, embora apenas façam menção ao termo ¿parcelas¿, alcançam também o ato da homologação; 2)que não há como se acolher a tese autoral de que a adesão ao seguro de vida lhe foi imposta, quando o próprio autor indica beneficiários para o seguro; e 3)que o valor arbitrado a título de indenização por danos morais precisam ser majorados, de modo a não enriquecer o lesado nem a empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)deferir o pagamento da multa do art. 477 da CLT, conforme item “N” do rol de pedidos da inicial; b)majorar o valor arbitrado para a indenização por danos morais para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Júlio Cesar Camargo de Castro.///\r\n\r\nProcesso: 0100000-71.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Liberty Paulista Seguros S.A. ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Nanci de Jesus Lopes ( Dina Marcionilia Machado RJ70133D ), - ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) a eficácia liberatória do TRCT homologado sem ressalvas não tem por objetivo desonerar o empregador do pagamento das verbas ou dos valores não constantes do termo de rescisão; II) da análise dos elementos dos autos, especialmente a prova testemunhal, constata-se que restou comprovado que a autora e o paradigma exerciam as mesmas funções; III) cabe aqui salientar que o depoimento das testemunhas foram prestados de forma firme e sem contradições ou incoerências, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação. A liquidação dos valores principais limitar-se-á ao valor de R$ 19.921,57 e seus reflexos. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0118300-78.2006.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Edna Maria Correia da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelas executadas e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a base de cálculo das horas extras é definida pelas rubricas remuneratórias, conforme orientação contida na Súmula nº 264 do TST; II) correta a base de cálculo das horas extras, não havendo como se aplicar a Súmula nº 340 do TST, como pretendido pelas agravantes, sob pena de afronta à coisa julgada; II) quanto ao auxílio refeição e cesta alimentação, a decisão agravada declarou que sobre tais parcelas não incidem imposto de renda, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0126100-81.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Maria Isabel Pereira da Cunha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) considerando-se que a Caixa Econômica Federal enviou os extratos de acordo com o que foi solicitado pelo juízo de origem e constatando-se que nos mesmos encontram-se todas as informações necessárias para a devida conferência dos valores depositados pela ré, não há qualquer razão para que seja expedido novo ofício, não se configurando o cerceio de defesa suscitado pela recorrente; II) da análise dos extratos, não se constata o depósito da indenização compensatória de 40% sobre os valores referentes as diferenças decorrentes dos Planos Econômicos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença do juízo de instrução original que condenou a reclamada a pagar à autora a diferença da multa de 40% sobre os valores do FGTS depositados em decorrência dos Planos Econômicos. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0128700-37.2004.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), GERALDO BRANCO DOS SANTOS ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : GERALDO BRANCO DOS SANTOS ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, considerando que: a) a prova oral produzida nestes autos ratificou a assertiva exordial de jornada suplementar inadimplida e a imprestabilidade dos registros de jornada; b) a reclamada descontava valores superiores ao estabelecido em norma coletiva a título de vale-transporte, fato que, além da devolução dos valores descontados a maior, autoriza a imposição de multa previstas nos instrumentos coletivos; c) o reclamante, além de colacionar aos autos declaração de hipossuficiência, está representado por seu sindicato de classe, fazendo jus a honorários advocatícios, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Todavia, considerando ainda que: a) restou configurado julgamento ultra petita, em face de a sentença haver estabelecido jornada maior do que a noticiada na causa de pedir inicial; e b) o depoimento do autor e de sua testemunha confessarem que o paradigma apontado possuía maiores responsabilidades, afastando a igualdade apta a autorizar equiparação salarial, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, adequando a condenação ao pedido inicial, retificar a jornada obreira, para fins de apuração de extraordinárias, considerando esta das 21h00 às 06h00, com usufruto do intervalo intrajornada de 1 hora, e nos dias de maior movimento, assim considerados os 1º, 5º, 10º, 20º, 25º, 30º e 31º de cada mês, das 21h00 às 10h00, sem intervalo intrajornada e expungir da condenação as diferenças salariais e consectários, decorrentes da equiparação salarial, julgando improcedente o pedido de letra “d” da inicial. Admitir, também, o recurso protocolizado pelo obreiro e, considerando que: a) para o reclamante, bancário, o sábado é considerado dia útil não trabalhado, por força de construção jurisprudencial; b) a supressão do intervalo intrajornada resulta no pagamento do tempo suprimido como hora extras, acrescida do adicional correspondente e reflexos nas demais verbas; c) o procedimento da ré, não observando adimplindo corretamente as verbas salariais do autor nas épocas próprias, resultou em prejuízo, quanto aos valores quitados a título de Imposto de Renda, impondo-se responder, a título de indenização, pela diferença entre os valores que seriam devidos se adimplidas as verbas ao tempo certo e os ora quitados sob essa rubrica, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, retificando a sentença, determinar que para apuração da jornada extraordinária, sejam consideradas extras as horas trabalhadas além da 8ª diária, estabelecer que o tempo suprimido do intervalo intrajornada será pago como hora extra, acrescida de adicional e com integração nas demais verbas e condenar a reclamada a indenizar o autor pelo valor da diferença entre os valores que seriam devidos mês a mês na época própria e os apurados nesta ação. Em face do decidido no recurso patronal quanto à equiparação salarial, restou prejudicada a análise do pleito do autor quanto ao tema. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" da fundamentação. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0131100-23.2007.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Paulo Sergio da Silva Ricciardi ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Paulo Sergio da Silva Ricciardi ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a instrução processual correu de maneira correta, não se verificando, inclusive, qualquer requerimento da ré quanto à realização de nova perícia; II) na última assentada foi encerrada a instrução, com a declaração de ambas as partes de que não pretendiam a produção de qualquer outro meio de prova, pelo que evidente a inexistência de cerceio de defesa; III) a aplicação de sua responsabilização de forma objetiva, independentemente de culpa, seja pela natureza contratual da relação que se instaura entre empregador-empregado, com cláusula ínsita de garantia da incolumidade do trabalhador, onde no caso de acidente, dá-se o inadimplemento, devendo responder o empresário pelos danos causados; IV) No presente caso, restou comprovado o acidente de trabalho, ante os elementos constantes nos autos, como os documentos de fls. 15 a 24, o laudo pericial e os depoimentos testemunhais, os quais comprovaram a amputação do terceiro dedo da mão esquerda do autor, com a consequente redução da capacidade para o labor (art. 950, do CC), conforme constatado pelo laudo pericial, e causaram ao reclamante, por óbvio, grande angústia e sofrimento; V) o fato de terceiro resta afastado, pois a lesão sofrida pelo obreiro adveio do acidente de trabalho enquanto limpava máquina de propriedade da ré, e durante a sua jornada de trabalho, em total conformidade com os termos no art. 19 da Lei nº 8.213/91; VI) Também fica afastada a culpa exclusiva da vítima, já que restou provado, mormente pela prova oral (fls. 361/363), que o autor não recebeu treinamento específico para o uso da máquina, e que, pior, outro empregado ligou a máquina no momento em que o autor iria realizar a limpeza. Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, NEGAR-LHE PROVIMENTO, sob os seguintes fundamentos: I) os juros de mora, a 1% ao mês serão contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91 e II) o reclamante não está assistido por seu sindicato de classe, indevido o pagamento da verba honorária nos termos constantes nas Súmulas nº 219 e 239 do TST. Deverão ser observados os critérios de liquidação lançados na fundamentação. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0142900-77.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Jurandir Barros dos Santos RJ74130D ), Ana Beatriz Fraga Pestana ( Guilherme Lamberti Barros RJ149540D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gabriel Moreira da Serra RJ87651D ), Ana Beatriz Fraga Pestana ( Guilherme Lamberti Barros RJ149540D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Jurandir Barros dos Santos RJ74130D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário proposto pela reclamada e, considerando que: 1) comprovado nos autos que reclamante e paradigma exerciam a mesma função, para o mesmo empregador e na mesma localidade, sem que houvesse a ré comprovado qualquer distinção na prestação desses serviços, ou interregno superior a dois anos, restaram configuradas as hipóteses autorizadoras da equiparação salarial, elencadas no artigo 461 da CLT; 2) revelando a prova dos autos que as idas ao banheiro eram controladas e, até mesmo, obstadas, patente a violação da dignidade da pessoa humana por ato do empregador, a impor reparação do dano causado; 3) ausente dos autos comprovação de que os haveres rescisórios e a homologação da ruptura contratual ocorreram no prazo legal, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Por unanimidade, admitir, outrossim, o recurso protocolizado pela reclamante e, considerando que: 1) autorizando a análise das provas dos autos concluir que o pagamento de prêmio era feito de forma eventual, afastando a pretensão de integração da verba ao salário; e 2) além de a reclamada ser filiada ao PAT, o que obsta a integração do auxílio alimentação ao salário, consoante já sedimentado pela jurisprudência do TST, as normas coletivas regentes da relação de emprego entre as partes autorizavam o pagamento deste benefício em pecúnia, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela TMKT Serviços de Marketing Ltda, esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães.///\r\n\r\nProcesso: 0146200-65.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Douglas Dickson de Melo ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Douglas Dickson de Melo ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) em que pesem as assertivas da reclamada em alegar que o reclamante faltou ao trabalho sem justificativa e apresentou comportamento insubordinado, não merecem prosperar suas alegações, tendo em vista que tais fatos não restaram comprovados; II) O texto legal não contém a exceção aventada pela recorrente, limitando-se a tornar indevida a multa do art. 477 da CLT apenas quando o trabalhador, comprovadamente, der causa à mora, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Por unanimidade, ADMITIR o recurso adesivo do reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) caberia ao reclamante comprovar suas alegações, de acordo com o art. 818 da CLT e art. 333, I, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu, eis que não produziu qualquer prova que demonstrasse a jornada extraordinária alegada na inicial; II) o ato ilícito praticado pela reclamada não se afigura como conduta lesiva a bem integrante da personalidade do reclamante, descabendo o pagamento da indenização pleiteada e além do mais, a sentença do juízo de instrução original anulou a punição aplicada e determinou a devolução referente aos dias de punição, o que, por si só, já atende as pretensões autorais, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 3 da fundamentação. Tudo conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0157100-53.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Lindoyana de Aguas Minerais Ltda. ( Jose Eduardo Mascaro de Tella SP25172D ), - Recorrido : Ricardo Calil ( Jorge Luiz Alves de Castro RJ69337D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando que a autonomia da prestação de serviços não restou configurada pelo conjunto probatório produzido; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0170600-35.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Casa de Saude Grande Rio Ltda. ( Ronaldo Mesquita de Oliveira RJ40555D ), - Recorrido : Elaine de Lima Martins ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), Brasilcoop Cooperativa de Trabalho e de Prestacao de Servicos Ltda. - por unanimidade, admitir o recurso patronal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) diversamente das assertivas recursais, consta, de forma expressa, em ata, que a conciliação foi recusa, resultando lógica a conclusão de que foi proposta; II) a recorrente não acatou a proposta de conciliação feita nesta reclamatória, revelando, em decorrência, sua pretensão de ver extinto o feito, por não submetida a demanda à Comissão de Conciliação Prévia, violação ao princípio da instrumentalidade do processo; III) patente nos autos que, além de a terceirização se revelar irregular, por contratada por meio de cooperativa que deixou de observar os princípios elementares do cooperativismo, a prestação de serviços da autora se deu em atividade-fim da tomadora, ora recorrente; IV) ao se reconhecer o contrato de trabalho diretamente com a tomadora, as obrigações dele decorrentes, reconhecidas pela sentença, se transferem para aquela, inclusive a obrigação de ressarcir descontos indevidos; V) além de a sentença haver limitado o período no qual a autora se ativou em elastecimento de plantões, a prova documental, apontado pagamento em dobro em alguns meses, ratificou as assertivas autorais e o depoimento de sua testemunha neste sentido; VI) não houve impugnação específica na tese defensória quanto ao vale-transporte, tornando o fato incontroverso. E faltando o recorrente com a verdade dos fatos, tentando induzir o Julgador a erro, reputo-o litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, II do CPC, condenando-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária em valor equivalente a 10% (dez por cento) da mesma base de cálculo, conforme artigo 18 do CPC. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “8\" da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963173"
                            ],
                            "963221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042400-06.2009.5.01.0343 - RO - Rito Sumaríssimo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Pedro de Oliveira Paiva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o depósito bancário das verbas rescisórias não quita integralmente a obrigação do empregador, sendo devida a multa estipulada no § 8º do artigo 477 quando a homologação se dá fora do prazo legal; II) conforme entendimento consagrado nas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presença concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70. Ou seja, carência de recursos financeiros do empregado e assistência sindical e como na presente ação o reclamante está assistido por seu Sindicato de Classe, torna-se devido o pagamento da verba honorária. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. ///\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judidicário\r\n\r\nId: 963221"
                            ],
                            "963285": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001300-15.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Gilberto Vieira de Melo Filho ( Anacleto Costa da Cunha RJ84963D ), - Recorrido : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), New Star Prestadora de Serviços Ltda. ME ( Reinaldo de Oliveira Madureira RJ120273D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, considerando que: 1) a terceirização havida entre as reclamadas resulta lícita, não havendo que se falar em reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços primeira ré; e 2) o autor não se desincumbiu do ônus de demonstrar que se ativou subordinado à primeira reclamada em interregno anterior ao vínculo estabelecido com a segunda ré, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Falaram os Drs. Anacleto Costa da Cunha, pelo recorrente e Luiz Eduardo Peixoto, pelo Recorrido.///\r\n\r\nProcesso: 0010900-39.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Suzane Leite Ventura ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Apoio Conservação e Serviço Ltda - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) da análise dos termos da petição inicial, constata-se que nenhuma palavra foi colocada para fundamentar a presença da segunda ré no pólo passivo; II) embora a recorrente afirme que no esboço da inicial, há comento de que a reclamante recebia ordem dos supervisores da segunda reclamada, da leitura atenta dos termos contidos na inicial, não se constata qualquer menção no sentido de que a reclamante tenha prestado qualquer serviço para a segunda reclamada; III) assim, sem causa de pedir, o pedido formulado carece do fato jurídico em que a reclamante arrima a sua pretensão, ficando a reclamada impossibilitada de produzir uma contestação adequada, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença do juízo de instrução original que julgou extintas sem resolução de mérito as pretensões deduzidas em face da segunda ré, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0069000-03.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : José Antonio da Silva ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) da análise dos elementos dos autos, contata-se que os controles de frequência não foram juntados na sua totalidade; II) além do mais, os poucos controles juntados, dão conta de horários britânicos, invariáveis em quase sua totalidade. Nestas hipóteses, a jurisprudência trabalhista já se pacificou, conforme se depreende da inteligência do verbete n. 338 da Súmula do TST. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 3 da fundamentação. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0082600-76.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Rafael do Canto Cardoso ( Eduardo Costa dos Reis RJ149149D ), - Recorrido : Compulog Equipamentos de Serviços de Informática Ltda. ( Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz RJ42547D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo obreiro e, considerando que: a) ausente dos autos documento comprovando que autor e ré firmaram acordo para substituir o valores devidos a título de vale-transporte e auxílio-refeição por ajuda de custo; b) há expressa vedação legal para que o vale-transporte seja concedido em dinheiro; c) a análise dos controles de ponto revelam que em inúmeras oportunidades, o autor não usufruiu integralmente do intervalo intrajornada, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento do vale-transporte, em valor equivalente a R$ 4,00 (quatro reais) por dia efetivamente trabalhado, autorizada a dedução do equivalente a 6% imponíveis ao trabalhador, ao auxílio-refeição, previsto normativamente, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia trabalhando, possuindo ambas as parcelas natureza indenizatória e a 1 hora extra por dia de trabalho em que houve supressão, total ou parcial, do intervalo destinado ao descanso e refeição, com adicional de 50% e integração nas demais verbas salariais, com base nas anotações feitas nos registros de ponto carreados aos autos, julgando procedentes os pedidos postos nas letras “d”, “f” e “h” do pedido inicial. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item ¿4\" da fundamentação, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0092000-38.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Edson Pedro da Silva ( Alexandre Jose Ferreira Fernandes RJ88070D ), - Recorrido : FD Prestadora de Serviços Gráficos Ltda. ( Marcio Mattos Carneiro RJ66756D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário do reclamante, eis que intempestivo, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0140900-12.2006.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Rikley Artigos Fotográficos e Óticos Ltda - sucessora de Colorart Fotos e Imagens Ltda ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Agravados : Paulo Pereira da Costa, Maria das Dores Guimaraes Costa, Antonio Lemos dos Santos ( Lucia Christine Socorro Duarte RJ47730D ), Celia Maria da Costa Portella e Jose Carlos de Araujo Portella - por unanimidade, ADMITIR o Agravo de Petição da executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens da reclamada/sucedida e de seus sócios, conforme se verifica nos autos; II) agiu com acerto o juízo de instrução original ao deferir a sucessão pretendida pelo reclamante, pois, conforme podemos observar no Termo de Acordo constante dos autos, a ora agravante reconhece, formalmente, ser a sucessora da reclamada/sucedida; III) diante de tal reconhecimento, resta claro que a agravante deve responder pelas obrigações trabalhistas decorrentes de contratos que se extinguiram antes da transferência da titularidade da empresa, nos moldes dos art.s 448 e 10 da CLT; IV) há que se falar em cerceio de defesa, uma vez que a agravante exerceu seu direito de defesa, através dos Embargos à Execução, nos termos do art. 884 da CLT; V) no tocante à alegação da ora agravante de que a reclamada/sucedida continua em plena atividade, com os seus sócios com endereço certo, tal fato não resta demonstrado nos autos. Ademais, a agravante em nenhum momento indicou o endereço atual da empresa sucedida. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0154600-10.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Jorge Neves do Espirito Santo ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo Município reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a existência de Comissão de Conciliação Prévia extrajudicial não tem o condão de impedir o acesso à jurisdição, direito inviolável do cidadão, pois a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito (CF/88, art. 5º, inc. XXXV); II) restou incontroverso que o segundo reclamado se beneficiava do labor prestado pelo autor - terceirização lícita descrita na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho; III) o art. 37, § 6º, da Constituição Federal define a responsabilidade objetiva da Administração, na qualidade de risco administrativo, através da obrigação de indenizar sempre que causar danos a terceiro, pouco importando que ¿esse dano se origine diretamente da Administração, ou, indiretamente, de terceiro que com ela contratou e executou a obra ou serviço, por força ou decorrência de ato administrativo¿; IV) o artigo 71 da Lei 8.666/93, ao excluir a responsabilidade da Administração Pública pelas obrigações assumidas pelas empresas contratadas para o fornecimento de mão-de-obra, afronta o princípio constitucional da valorização do trabalho humano; V) mantida a responsabilização subsidiária, pois competia à recorrente não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação; VI) que a responsabilidade do ente condenado subsidiariamente não é de segunda ou terceira ordem, mas sim de primeira ordem, por ser devedor, reconhecido como tal no título executivo (CPC, 568), devendo ser mantida a condenação subsidiária da ora recorrente no tocante às verbas deferidas na sentença original; VII) o privilégio consignado no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 é inaplicável em relação aos créditos trabalhistas, uma vez que os juros a serem aplicados são aqueles previstos na Lei nº 8.177/91 (art. 39), de 1% ao mês, posto que a simples leitura da norma revela que sua aplicabilidade é restrita às verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, situação que não corresponde à dos autos, pois o reclamante prestou serviços ao segundo reclamado, mas foi empregado de empresa privada, ressaltando-se que o recorrente figura no pólo passivo apenas como responsável subsidiário pelo pagamento das verbas devidas pela empregadora ao autor. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0158000-07.2005.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Andre de Almeida Rodrigues RJ151551A ), - Recorrido : Aldacy Alves Barbosa ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)não há que se falar em suspeição da testemunha, eis que esta não pode ser tachada de suspeita pelo simples fato de estar movendo ação contra a recorrente, mesmo com objeto idêntico. O trabalhador, ao mover ação contra seu empregador, nada mais fez do que exercer um direito constitucional; II) não se vislumbra na hipótese vertente julgamento extra petita; III) não merecem prosperar as alegações da reclamada, tendo em vista que os fatos relatados não restaram comprovados, dúvidas não restando de que a justa causa aplicada a reclamante foi uma punição por demais severa; IV) quando o empregador deixa de cumprir determinação legal e não libera guias do seguro desemprego que implementariam o direito do empregado, agindo com dolo ou culpa, deverá pagar pelos prejuízos impostos a recorrida; V) devida a indenização por danos morais, já que provado o ato ilícito praticado pela recorrente e o nexo causal, sendo aquele lesivo a valores íntimos da autora. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 7 da fundamentação. Tudo conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela ré, falou o Dr. Paulo Roberto M. Martins, que teve deferida a juntada de substabelecimento. Presente o Dr. Igor Chaves da Costa, pelo reclamante.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963285"
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                            "963300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0140900-12.2006.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Rikley Artigos Fotográficos e Óticos Ltda (sucessora de Colorart Fotos e Imagens Ltda)\r\n\r\nAgdo: Celia Maria da Costa Portella, Antonio Lemos dos Santos, Jose Carlos de Araujo Portella, Maria das Dores Guimaraes Costa, Paulo Pereira da Costa\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Celia Maria da Costa Portella, Jose Carlos de Araujo Portella, Maria das Dores Guimaraes Costa e Paulo Pereira da Costa, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação (AGRAVO DE PETIÇÃO) foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0154600-10.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Jorge Neves do Espirito Santo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao (RECURSO ORDINÁRIO) foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963300"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
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                            "963139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 0218000-30.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FERREIRA ROCHA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO FERREIRA ROCHA, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito., cálculos fls. 769 a 822, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-25.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ferreira dos Santos [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis e Decoracoes Claudia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 93, que determina que o autor cumpra integralmente a determinação de fls. 82, que ordena que o mesmo comprove o valor recebido, bem como refaça seus cálculos em acordo com promoção de fls. 79. .\r\n\r\nProcesso: 0202700-52.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL FERREIRA LEITE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL SATIRO BRANDAO NETO, Réu: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA, Réu: SERGIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL FERREIRA LEITE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 103 verso, que determina que o autor tome ciêrncia das certidões de fls. 101 v e 104, devendo o mesmo indicar novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198100-51.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AUGUSTO BROELL FARIA [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AUGUSTO BROELL FARIA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0197000-27.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0192500-20.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FELIX DE SOUZA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FELIX DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 110 que determina a autora que forneça outros meios para prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191800-20.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEVIX ENGENHARIA S/A [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEVIX ENGENHARIA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-50.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Valentim Medeiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Valentim Medeiros, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0177100-48.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE LOPES DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao., fls. 648/649 .\r\n\r\nProcesso: 0162000-97.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GIOVANINI [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 641, que determina a junta de documentos solicitados (contra-cheques referentes ao período de 01.01.91 a 01.08.92), no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-12.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonora Kira Valdez de Moura [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Acreano de Freitas Carneiro [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonora Kira Valdez de Moura\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.52, que determina a ciência da autora quanto ao desarquivemento dos presentesw autos, bem como para ciência da r. Sentença de fls. 37/40, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-09.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alzira de Almeida Menezes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graça de Vasconcellos (OAB: RJ 92.896 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Creditec Promovendas Ltda. [Adv. Valerio Vasconcelos Barros (OAB: RJ 102779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creditec Promovendas Ltda., Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-22.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Nycz [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Nycz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152700-33.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Heggendorn Laginha de Moraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Heggendorn Laginha de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0148500-80.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Nunes Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144100-23.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Nogueira Cabral [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda., Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-32.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN LUIZ DA SILVA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN LUIZ DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos com 05 dias de permeio.\r\n\r\nProcesso: 0146000-70.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Pedroza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086500-44.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Rosa [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertel Comercio e Construcao Ltda., Aut Jefferson de Oliveira Rosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls. 160. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-05.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE SOUZA LIMA [Adv. Clelia Miranda Quintanilha (OAB: RJ 22451 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCY LOUREIRO FILHO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139 que determinja que se dê ciência ao autor para que venha com cópias de peças mencionadas no art. 4º, parágrafo 2º da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-13.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Esteves Ottoni [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Esteves Ottoni\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-02.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMOALDO ASSUNCAO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROMOALDO ASSUNCAO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e proceder com a juntada da cópia da sentença que decretou a falência da Ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-92.2006.5.01.0001 - RtPosse\r\n\r\nAut: Jose Luiz Leal Wanderley [Adv. Landes Rubim (OAB: RJ 40460 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Leal Wanderley\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 193. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053200-91.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Deodoro Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: THAIS MORATELLI BARRETO, Réu: JOSE ALBERTO MORATELLI BARRETO, Réu: Centro Educacional Adriana Ltda. ME, Réu: MARCIA LEITE DE CASTRO, Réu: LUCIA REGINA SOUZA BEVILACQUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Deodoro Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 104 que deteremina a autora que forneça outros meios para prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-68.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MINERVINA COELHO DE CARVALHO [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)]\r\n\r\nRéu: PINCEIS ATLAS S A [Adv. Jenny Leticia Atz (OAB: RS 50385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINERVINA COELHO DE CARVALHO, Réu PINCEIS ATLAS S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito., fls. 488/491, no prazo de 05 dias sucessivos permeados por 05, na ordem legal. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-84.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Vilela [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Ricardo Ferreira Vilela\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033500-90.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Adelino Soares [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Guitierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Adelino Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao., no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-59.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENILDO NUNES DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENILDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 200 verso, que determina que se dê ciência a autora da certidão de fls.200 e informar o endereço atual da ré no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-22.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Geyza Gabrielli Rigo [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercult Idiomas Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geyza Gabrielli Rigo\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-73.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 93, que determina que o autor venha com as cópias das peças mencionadas no art. 4º, do parágrafo 2º , da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-75.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Waldemar Fernandes de Luna Freire [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcone Waldemar Fernandes de Luna Freire, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho, digo, da r. decião de fls. 656 que fixa o valor da condenação em R$ 4.459,32. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-39.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio de Paiva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pinto e Araujo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Centro de Abastecimento de Veiculos Fernanda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio de Paiva\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-97.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lissandro Santana da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Aleluia de Vila Joaniza Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lissandro Santana da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 71, que determina que o autor forneça outros meios para prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-32.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Claudino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Guiaba Ltda. - Sabor na Brasa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Claudino\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 10, que determina que o rte. liquide os pedidos , no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-27.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA MARQUES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE CAMPOS CASTELLO COSTA, Réu: ANTONIO AUGUSTO CASTELLO COSTA, Réu: CASTELLO COSTA RIO CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.180 que determina que o autor forneça meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-63.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON DE LIMA [Adv. Rogerio Geraldo de Carvalho (OAB: MG 56531 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AIRTON DE LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 963139"
                            ],
                            "961511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 20/05/2010\r\n\r\n0003600-43.2001.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ GOMES DE ABREU\r\n\r\nExecutado: LINDACI ALVES COSTA,Jose Curi,Altair Candido Ferreira,EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA,WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDACI ALVES COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.839,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALLACE FERNANDES MACHADO,Jose Curi,Altair Candido Ferreira,EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA,WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.839,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 961511"
                            ],
                            "961523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0072500-54.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA S A, MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 148, que determina que se dê ciência ao Sr. Manoel Ferraz Whitaker Salles quanto ao bloqueio efetuado na forma do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 961523"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137400-06.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ARTES BAR REST BOAT LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo da peticao de fls.343, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101400-07.1997.5.01.0003 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC MAQUINAS MARINHA MERC [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL TRANSPORTES OCEANICOS S A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL TRANSPORTES OCEANICOS S A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.350, que defere o prazo de 30 dias para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000201-82.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Sobrinho de Souza Alam [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo (OAB: RJ 129596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Sobrinho de Souza Alam , Réu Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nCiência do despacho de fls.154.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000135-05.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eugênio da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficaz Serviços de Manutenção em Imóveis Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Marcelo Eugênio da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.439: A primeira reclamada não foi citada para o comparecimento da audiência do dia 15/03/2010, sendo assim o autor deverá fornecer, em 15 dias, o correto endereço da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0113500-71.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rufino de Melo [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício 24 de Maio [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício 24 de Maio , Aut José Rufino de Melo \r\n\r\nCiência do despacho de fls.190: Digam as partes, em 10 dias, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0123300-94.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Temoteo da Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Vila di Napolis Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Temoteo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.81, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-55.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Antonio Braga dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luis Antonio Braga dos Santos , Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.33.\r\n\r\nDeferida a produção das provas testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nPrazo comum de 05 dias para rol. \r\n\r\nProcesso: 0153200-89.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SYLVIO DE SOUZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A\r\n\r\nciência do despacho de fls.1455, que indefere nova devolução do prazo, uma vez que já atendida a pretensão em momento anterior, conforme se observa às fls.1453. \r\n\r\nProcesso: 0000588-97.2010.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Sandra Helena Lopez Solla Vasquez [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERALDO ALVES FEITOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERALDO ALVES FEITOSA\r\n\r\nContraminutar o AI, devendo oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, nos termos do art 897 § 6º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000589-82.2010.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Vilma Ibelli de Andrade [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Roberto Cadorna Goncalves de Farias [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Roberto Cadorna Goncalves de Farias\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, devendo o mesmo oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, nos termos do art. 897§ 6º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000590-67.2010.5.01.0003 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudio José Vieira Lima [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nExdo: Condomínio do Centro Empresarial Charles de Gaulle [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Condomínio do Centro Empresarial Charles de Gaulle\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nId: 963713"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0059700-93.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge dos Santos Nogueira [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Idiomas JRA Ltda. [Adv. Washington Luiz Sousa da Fonseca (OAB: RJ 40681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge dos Santos Nogueira\r\n\r\nTomar ciênc ia da homologação dos cálculos pela Contadoria de fls. 51, fixando o crédito em 271.319,40TRs. \r\n\r\nId: 963918"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198800-80.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATIEL RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BONANZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATIEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVista de ofícios de fls. 211 segs., devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0191100-53.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ZEFERINO SILVANO [Adv. Simoni Purcino Luparelli (OAB: RJ 77425 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA 12 IRMAOS [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ZEFERINO SILVANO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0162100-32.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI MARTINS TRINDADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVER ENGENHARIA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI MARTINS TRINDADE\r\n\r\nVista de ofício de fls. 265/266, para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-29.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO TAVARES [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nRéu: SILAS ALVES [Adv. Gilson de Carvalho Leal Marques (OAB: RJ 57120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO TAVARES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0186000-39.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS GERVASIO DIAS [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEREMIAS GERVASIO DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-84.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Naja Cardoso [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o Recurso Ordinário de fls. 100/103, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0171000-91.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicia Internacional Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0163400-34.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO CARDOSO DOS SANTOS, Aut RONALDO AMORIM DE LIMA\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 554, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0164400-98.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA TEDDY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0170300-91.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DONDERO PRODUTOS DE PISCINAS LTDA [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0022100-64.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Matias de Lima [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Quadra das Enseadas [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Quadra das Enseadas , Aut George Matias de Lima \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 1109, bem como vista à reclamada dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-72.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido do item \"a\" foi extinto sem julgamento do mérito, o pedido do item \"c\" foi extinto com julgamento do mérito, bem como procedente em parte os demais pedidos. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-02.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO JOSE DA SILVA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE BISCOITOS DOCE SABOR 2626 LTDA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 336, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-95.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes de Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sá Cavalcante Ltda., Aut João Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-05.2009.5.01.0006 - Exibic\r\n\r\nSpte: Rodolpho Marques [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nSpdo: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Araujo Abreu Engenharia S.A. , Spte Rodolpho Marques \r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-24.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Jatoba de Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0077200-38.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-16.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L B S ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES\r\n\r\nDiga o reclamante acerca do mandado devolvido de fls. 169/171, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-95.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL PEREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL PEREIRA, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0164400-93.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SWAMI LOPES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nTraga cópia das petições motivo da certidão de fls. 198, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-28.2004.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: JEAN LUIZ MESQUITA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JEAN LUIZ MESQUITA SILVA, Cgte REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 114 em penhora. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0158600-40.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Martins de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: MKT Serviços de Marketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Martins de Oliveira \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus representantes, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0153400-23.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Almeida da Silva [Adv. Sandro Luiz Dias Bispo (OAB: RJ 139478 - D)]\r\n\r\nRéu: Graduarnet Promocoes de Eventos EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Almeida da Silva\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 60, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0070200-84.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnyr Araujo da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas da América - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osnyr Araujo da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-22.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO CONCEICAO DOS SANTOS MENDES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIED PORTUGUESA BENEF RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO CONCEICAO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-52.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Salvador Álvaro de Oliveira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Salvador Álvaro de Oliveira\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas dos seus sócios, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0079900-26.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GALARANI [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEF OPERAD MESA EXAME RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO GALARANI\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nId: 947916"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0120600-05.2008.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nCgto: Leila de Souza Diniz Rocha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leila de Souza Diniz Rocha, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente presunção de verdade do que apontado na inicial; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; As partes deverão observar o art. 33 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.\r\n\r\n3) A audiência visará, precipuamente, a conciliação, de sorte que, em não chegando as partes a um acordo, deverá ser entregue/recebida a defesa (assim como haverá delimitação de provas), acompanhada dos documentos necessários, sob os efeitos da preclusão e revelia, ocasião que será designada nova data para audiência de instrução;\r\n\r\n4) As partes deverão apresentar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n5) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947904"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2010\r\n\r\n0131400-34.2004.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO AUGUSTO LOSSIO PINTO\r\n\r\nExecutado: Janaína Maria Giandalia Paraguassu (sócia),ETIK TUDO IND E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA,Júlio César Marques Giandalia (sócio),Nilton José Veiga Rodrigues da Silva (sócio),Luiz Marcelo da Silva Giandalia (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaína Maria Giandalia Paraguassu (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.367,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Júlio César Marques Giandalia (sócio),ETIK TUDO IND E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA,Júlio César Marques Giandalia (sócio),Nilton José Veiga Rodrigues da Silva (sócio),Luiz Marcelo da Silva Giandalia (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Júlio César Marques Giandalia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.367,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120000-52.2006.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Alexandre Bomfim Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Fernando Luís Farabelo (sócio),Companhia de Cilindros Sao Paulo Ltda.,Maria de Fátima Ferreira Gomes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Luís Farabelo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076800-97.2003.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO CABRAL TAVARES\r\n\r\nExecutado: Tania Maria da Conceição Rego (sócia),VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA,Paulo martins (ex-sócio),Vinícius do Nascimento Madeira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Maria da Conceição Rego (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.218,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo martins (ex-sócio),VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA,Paulo martins (ex-sócio),Vinícius do Nascimento Madeira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo martins (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.218,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122000-40.1997.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIMONE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Janice Leite de Araújo Chaves (sócia),PRO POLY COMERCIO DE RACOES LTDA,Mara Núbia de Castro Borges (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Janice Leite de Araújo Chaves (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.888,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mara Núbia de Castro Borges (sócia),PRO POLY COMERCIO DE RACOES LTDA,Mara Núbia de Castro Borges (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mara Núbia de Castro Borges (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.888,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117400-92.2005.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Rios Dias\r\n\r\nExecutado: Alzira Dias de Lacerda Gonçalves (sócia),Casa da Empada Lanches Ltda. ME,Edna Amorim de Oliveira (ex-sócia),Carlos Roberto de Lacerda Gonçalves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira Dias de Lacerda Gonçalves (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.708,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Roberto de Lacerda Gonçalves (sócio),Casa da Empada Lanches Ltda. ME,Edna Amorim de Oliveira (ex-sócia),Carlos Roberto de Lacerda Gonçalves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto de Lacerda Gonçalves (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.708,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192000-60.2000.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATA MINGUTA DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Sônia Salgueiro da Silva (ex-sócia),CEDEN CENTRO EDUC DESENVOLVIMENTO NATURAL LTDA,Márcia Barione Escobar (sócia),Antônia Eloneide Cardoso Lindolfo (ex-sócia),Ana Cláudia Santiago Barreto (ex-sócia),Waldyr Pinto Lisboa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sônia Salgueiro da Silva (ex-sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.937,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldyr Pinto Lisboa (sócio),CEDEN CENTRO EDUC DESENVOLVIMENTO NATURAL LTDA,Márcia Barione Escobar (sócia),Antônia Eloneide Cardoso Lindolfo (ex-sócia),Ana Cláudia Santiago Barreto (ex-sócia),Waldyr Pinto Lisboa (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldyr Pinto Lisboa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.937,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947906"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0153100-61.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Felicio Ribeiro\r\n\r\nRéu: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Movimento Ltda., Nobreza Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-95.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947908"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0146800-83.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Santos Frontino\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tenicas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalacoes Tenicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963856"
                            ]
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148300-62.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Faria dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fundação Nacional de Saúde, Réu: Melquiades dos Santos Filho, Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Faria dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 481, BEM COMO INDIQUE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-30.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Ferreira de Souza [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Grade Bar e Restaurante Ltda., Réu: Carlos Roberto de Sampaio e Sá [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-15.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Alves Ferreira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-54.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Corrêa dos Santos [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA REMANESCENTE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-49.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: RUTH ROSA DA SILVA BORGES, Réu: RUTH MAIA RABELLO, Réu: MARMOGRAM RC MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios da Receita Federal e da Claro, bem como do da Light, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezildon Viveiros Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Marcelino Bebidas e Generos ME [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS Marcelino Bebidas e Generos ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-74.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PAGUE MENOS [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-07.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO VIEIRA SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: MANJERONA RESTAURANTE LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO VIEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-80.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Gomes Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Gomes Santos \r\n\r\nCIENCIA AO RECLAMANTE DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS 113. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-90.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silveira de Alcantara [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-76.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Pinheiro da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Baptista Saito [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Baptista Saito\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-11.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Ricardo dos Santos [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DO VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, CONFORME CALCULO DA UNIAO FEDERAL AS FLS 49 USQUE 54. PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-86.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SANTOS MAGALHAES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: JANKEL SCHOR [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)], Réu: DANI & DIGO MOVEIS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: MOVEIS TRONCO LTDA(LOJAS BABYLANDIA) A/C SOCIO [Adv. Geisa Cristina Pereira (OAB: RJ 70045 - D)], Réu: MARTA SCHOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 663 usque 771, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-84.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire de Assis Ramos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nVENHA O RECLAMADO COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇAO E INADMISSIBILIDADE DO RECURSO TENDO EM VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO PELO MESMO, CONFORME GUIA DA CEF AS FLS 88 PARA FINS DE RECURSO ORDINARIO, E INFERIOR AO EXIGIDO PARA A INTERPOSIÇAO DE RECURSO. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-83.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Pessanha dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Safeplast Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Pessanha dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 251 .\r\n\r\nProcesso: 0148800-89.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: LEIA BISPO DOS SANTOS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: MADALENE SUSAN LOW BEIGET [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADALENE SUSAN LOW BEIGET\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da UNIAO FEDERAL, com planilha de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-87.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Conceicao dos Santos [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Servicos Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Conceicao dos Santos\r\n\r\nINFORME, O AUTOR, O ENDEREÇO DO TERCEIRO, UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, JUNTO A QUEM ALEGA QUE A RE DETEM CREDITO PASSIVEL DE PENHORA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-88.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Severiano [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-72.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cardoso Salviano [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ER Amaral Empreiteira Ltda., Réu: RS Instalações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cardoso Salviano\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes da JUCERJA ON LINE, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-68.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laizir Rubert Bandeira Barbosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laizir Rubert Bandeira Barbosa\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 121 .\r\n\r\nProcesso: 0151300-26.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carvalho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-02.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CONG SANTA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC CONG SANTA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-26.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: ADHEMAR SALE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: DIRCEU GOMES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: LINDALVA VIEGAS DA ROCHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADHEMAR SALE, Réu DIRCEU GOMES, Réu LINDALVA VIEGAS DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da UNIAO FEDERAL, as fls 213, no prazo COMUM de 10 dias eis que os reus possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-50.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Caldas Roberto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-39.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DOS ANJOS PITTA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DOS ANJOS PITTA, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1007/1008 QUE PRECEITUA, NO ITEM NUMERO 5 QUE, QUANTO AOS PERCENTUAIS APLICADOS PARA CORRECAO DOS SALARIOS DA BASE DE CALCULO, ASSISTE RAZAO AO AUTOR, BEM COMO ASSISTE RAZAO A ESSE QUANTO A DEDUCAO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ITEM NUMERO 1) E QUANTO A CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA (ITEM NUMERO 2) . PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves Tavares [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alves Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-51.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMAR COM PECAS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificacao endereçada a reclamada, as fls 352/353, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-92.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Duarte da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Duarte da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 162. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-12.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Pontes Bussinger\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls 530 usque 532, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-95.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DELINO VILELA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DELINO VILELA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-86.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves de Almeida [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRéu: Chindler Administradora S/C Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Goncalves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-44.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandro Duarte Barros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-30.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Edington da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Intendente Magalhaes Point Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Edington da Silva\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL, AS FLS 101, ACOMPANHADO DE GUIA DARF AS FLS 102. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-37.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran da Conceicao Bezerra [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran da Conceicao Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155400-24.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Raimundo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Raimundo da Silva\r\n\r\nINFORME, O AUTOR, O NOME E O ENDEREÇO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA, CONFORME DISPOSTO AS FLS 189, ITEM 2, NO PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-31.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves de Souza [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA, Réu: Tradicom Empresa de Vilgilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Alves de Souza\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RE, CONFORME FLS 194, ITEM 02, NO PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-20.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 anos. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-95.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE PAULA MENDES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguinaldo Salles Linhares, Réu: ENDOTERAPICA DO BRASIL IND FARMACEUTICA LTDA [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)], Réu: Marcio Eustáquio Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE PAULA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-18.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Pires de Lima [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERALTERNATIVA - Cooperativa dos Trabalhadores em Transportes Alternativos [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERALTERNATIVA - Cooperativa dos Trabalhadores em Transportes Alternativos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-20.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira (OAB: RJ 63284 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA, Réu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DO PRIMEIRO REU, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-31.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Muniz Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Muniz Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-79.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-33.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Inácio de Moura [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Charruas Novo Churrasqueto de Bráz de Pina Ltda. [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charruas Novo Churrasqueto de Bráz de Pina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 56 usque 61. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, bem como atualize, o patrono da re, o seu cadastro junto ao Distribuidor deste E. TRT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-98.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delpio Oliveira Medeiros [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delpio Oliveira Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da SUPERVIA, as fls 813/814, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-43.2006.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Wagner Luis Dantas de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nExdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Ltda., Exdo: Guillermo Arturo Lopes Agudelo , Exdo: Maria Mônica Angarita Carvajal\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wagner Luis Dantas de Souza\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-54.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: OXFORD CONSTRUCOES S/A [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OXFORD CONSTRUCOES S/A, Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-81.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira de Andrade [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Marceli Uram [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marceli Uram\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-84.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Soares Cunha [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares Cunha\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA .\r\n\r\nProcesso: 0158600-44.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA REGINA DE SOUZA [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: FLAVIA RAMOS VERISSIMO, Réu: Maria Isabel Brites das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-94.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal WCM Ltda. Me. [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, as fls 93, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-51.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Regina das Neves [Adv. Geraldo Pedro dos Santos (OAB: RJ 46616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Melo Araujo [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Regina das Neves\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 57. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-83.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Carvalho Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Carvalho Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DE CALCULOS AS FLS 258. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-36.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MATIAS GOMES [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MATIAS GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-68.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia da Silva Ramos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia da Silva Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificacao endereçada ao reclamado, as fls 60/61, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-30.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAPP [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ESCLARECIMENTO SOLICITADO PELA CONTADORIA, BEM COMO COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS. CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 653. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-05.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAELY VASCONCELOS OITINHO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO R JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAELY VASCONCELOS OITINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da GOLDEN CROSS, as fls 161, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-28.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO NARCISO FILHO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA [Adv. Alessandra Villa Real Martins (OAB: RJ 142645 - D)], Réu: DATAVIX INFORMATICA LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA, Réu DATAVIX INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-53.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Regina de Andrade Bueno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Net RJ [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Regina de Andrade Bueno\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-95.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Baptista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Baptista\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-67.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Melgaço de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo de Jesuítas Ltda., Réu: João Luis Ferraz e Silva, Réu: João da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Melgaço de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-36.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barboza Reinbold [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-10.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA VAZ DA SILVA [Adv. Marcio Andre Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 107531 - D)]\r\n\r\nRéu: ANITA SOUZA JERONIMO, Réu: ROBERTO ANTÔNIO PEREIRA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA VAZ DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR SOBRE FLS 140 E SEGUINTES, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-18.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel Amaro do Nascimento [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comércio e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)], Réu: Carlos Nunes Werneck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Amaro do Nascimento\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-30.2006.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: AMBEV-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Jair Clemente de Cerqueira e Silva [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jair Clemente de Cerqueira e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-90.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Junio Cesar da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Cesar da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificacao endereçada a primeira reclamada, as fls 129/130, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlea Cristina da Silva Carvalho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A., Réu: Aereo Transporte Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlea Cristina da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificacao endereçada a reclamada Volo do Brasil, as fls 525 usque 527, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-34.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Aragao dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)], Réu: F Ramos e Vanzo Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-31.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: R R C B EMPRESA DE MAO DE OBRA ESPECIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAULHABER ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE LOPES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, DEVENDO O AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO UMA VEZ QUE O JUIZO AINDA NAO ESTA GARANTIDO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 962765"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000421-56.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Simone do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Silva de Santana (OAB: RJ 100872 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Cantinho de Todos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Simone do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0066100-71.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037100-89.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alvarenga Brum Santana [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Smart Solutions - Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alvarenga Brum Santana , Réu Smart Solutions - Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda, Réu Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informação Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do rte foram julgados\r\n\r\nprocedentes e improcedentes os da ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102800-12.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Rosa Lima [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Speed Pizza Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Rosa Lima, Réu Pizzaria Speed Pizza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110200-14.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Mascarenhas Ribeiro [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Leorgade [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Mascarenhas Ribeiro, Réu Condomínio do Edifício Leorgade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150200-56.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Venâncio França [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Venâncio França, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129200-63.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Diniz Lopes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Keila Diniz Lopes, Aut Maria Fatima Diniz Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e prodedentes os das rtes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134000-71.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloar Ferraz Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Eloar Ferraz Oliveira, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011300-98.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cortes de Souza [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Prisma Vaz Lobo Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Prisma Vaz Lobo Ltda., Aut Sandro Cortes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl . 350. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000300-43.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO XAVIER CAVALCANTI [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIP EMPREEND LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: LUIZ ANTONIO VIEIRA BRUM, Réu: PEDRO SANTINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO XAVIER CAVALCANTI, Réu SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIP EMPREEND LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0013600-91.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Emília da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0022800-64.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Bastos de Souza [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Jan Marc Ltda. - JAN MARC COIFFEUR, Réu: INTITUTO DE BELEZA JAN MARC LTDA - JAN MAR COIFFEUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Bastos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0030500-91.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiana Ribeiro Petronilio [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Vip da Beleza Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiana Ribeiro Petronilio\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0035400-78.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Emídio da Silva [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000200-73.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Almeida Souza [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME , Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Almeida Souza \r\n\r\nInformar o correto endereço da 1º rda em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000311-57.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodoviária Guanabara de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nCgto: Dafne Cristine de Jesus Medeiros Maratorio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodoviária Guanabara de Jornais e Revistas Ltda. \r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000352-24.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Damião Borges de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0035500-67.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Loriano da Conceicao Ribeiro [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelfer Aparas de Papel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pelfer Aparas de Papel Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0041200-87.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Paes de Assunção [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nRéu: Águia Blue Confecções de Roupa (Folgue)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Paes de Assunção\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0042800-46.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo de Brito [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How 470 Administração e Comércio Ltda. - Bingo Ipanema [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Know How 470 Administração e Comércio Ltda. - Bingo Ipanema\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0057700-68.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0050900-92.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Januario da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rcte Sebastiao Januario da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0089800-38.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ GOMES PEREIRA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO-DATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Jair Marchesini, Réu: José Luiz Ambrósio de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ GOMES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl 239 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0092100-60.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE LEONI DOS SANTOS [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Aut: MARILIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DOS SANTOS GOMES, Aut MARIZE LEONI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 679. \r\n\r\nProcesso: 0064000-80.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Ferreira de Carvalho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisytem Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisytem Comercio e Industria Ltda., Aut Maria Jose Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036400-84.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Araujo [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Itau CBD S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaucard Financeira S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Financeira Itau CBD S.A., Réu Itaucard Financeira S.A., Aut Roberto Luiz de Araujo, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036100-88.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bezerra da Silva [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Aut Renato Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056900-74.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096500-39.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Affonso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Luiz Affonso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075600-98.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Silva de Jesus [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carla Silva de Jesus, Réu Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105700-70.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose das Chagas Nascimento [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Mario Pinheiro Pinto, Aut Marcos Jose das Chagas Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, e procedentes os embargos de declaração do autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116300-87.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Flavio da Cunha Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0129200-05.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Weber da Luz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0140900-07.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nApresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-03.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Kressler dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Kressler dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0143100-50.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira Matos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Fuji FLF do Brasil Ltda. ME [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Fuji FLF do Brasil Ltda. ME\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0156700-07.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Fernando do Espírito Santo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Emrpeendimentos Imobiliários S.A., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Fernando do Espírito Santo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0159200-76.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Werner Wolski (OAB: RJ 19908 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 418. \r\n\r\nId: 951971"
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                            "951972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0033100-85.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Gicon Construtora e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gicon Construtora e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000300-43.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO XAVIER CAVALCANTI\r\n\r\nRéu: SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIP EMPREEND LTDA, PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, LUIZ ANTONIO VIEIRA BRUM, PEDRO SANTINO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0022800-64.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Bastos de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Jan Marc Ltda. - JAN MARC COIFFEUR, INTITUTO DE BELEZA JAN MARC LTDA - JAN MAR COIFFEUR\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Beleza Jan Marc Ltda. - JAN MARC COIFFEUR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0113900-03.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gadilei Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 18/06/10, às 15 horas para assinatura da CTPS da parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951972"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034000-62.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carneiro de Moura [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-56.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Araújo da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Recanto da Ana Nery Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Araújo da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, ciente de que, em caso de nova devolução , o processo será extinto. . \r\n\r\nProcesso: 0121200-78.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA DIAS [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-28.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Ochoa [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nRéu: Isofreq Telecomunicações e Sistemas Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isofreq Telecomunicações e Sistemas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100100-57.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Neto [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0138400-25.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio do Couto [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marco Antônio do Couto\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 136/137 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0112100-60.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Alberoni do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Lord Barra Sul Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Lord Barra Sul Ltda., Aut Silvestre Alberoni do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-87.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Souza Anacleto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marli de Souza Anacleto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-78.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thur Dario Damasceno Cavalcante [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. , Aut Thur Dario Damasceno Cavalcante \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-20.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crisoste Rodrigues Felix [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Minhota Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Crisoste Rodrigues Felix, Réu Restaurante Nova Minhota Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-83.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl 166, indeferindo o requerimento de fl 165, devendo vir com meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0089400-22.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Fernandes Vieira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, Aut Maria Julia Fernandes Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-66.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Chany Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chany Comercio de Alimentos Ltda. ME, Aut Maria Antonia da Silva\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 36/38 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0065300-08.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dala Sandra Fruet [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Patologia Clinica Dr. Kanaan Ltda. a/c Salim Kanaan [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Patologia Clinica Dr. Kanaan Ltda. a/c Salim Kanaan, Aut Dala Sandra Fruet\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-67.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO PINHEIRO MACIEL [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTomar ciencia de que os bloqueios informados foram convolados em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051600-57.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Terra Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Terra Cunha, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Declaradas prescritas as parcelas que se tornaram exigiveis anteriormente a 27/04/2004. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-83.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Carvalho de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-86.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira Macedo [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do RJ Ltda. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGMB Servicos Medicos Hospitalares do RJ Ltda., Aut Solange Ferreira Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 111, acolhendo a exceção de pre-executividade e declarando extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0109900-85.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEDRO FIRMINO FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESCORAMENTO ALIANCA LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA ESCORAMENTO ALIANCA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-42.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZULEIDE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: XISI COMERCIO E CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZULEIDE ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, devendo vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0212800-59.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DUARTE DA SILVA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGIL SEGUR PATRIMONIAL LTDA N/PSOCIO DECIO ALVES DA SILVA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DUARTE DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-75.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA JANDIRA DO NASCIMENTO CAVALCANTI [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-07.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juacy Souza de Oliveira [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Service Servicos de Gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juacy Souza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a patição do Perito .\r\n\r\nProcesso: 0112800-12.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: GUARACY VIEIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACY VIEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-22.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGER DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-19.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz Gomes Pereira [Adv. Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho (OAB: RJ 80099 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luiz Gomes Pereira \r\n\r\nIndicar meios para citação da reclamada, em 10 dias, pena de extinção sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0045800-87.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldea Neves da Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vista Alegre [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Vista Alegre\r\n\r\nTomar ciencia da petição do reclamante, cientes os condominos de que cada um respondera por sua fração ideal, nos valores devidos ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0087000-69.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rosa Geraldo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sergio Rosa Geraldo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-29.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Timoteo de Oliveira [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construcoes Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recon Reformas e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição fl 88. \r\n\r\nProcesso: 0160300-64.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções Sistemas Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter dos Santos\r\n\r\nVir retirar oficio para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0169600-26.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147100-87.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Souza Nascimento [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Val-Dog Pet Shop [Adv. Andre Luiz Midon dos Santos (OAB: RJ 136131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Souza Nascimento , Réu Val-Dog Pet Shop \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes, para deferir-lhe gratuidade e o da reclamada parcialmente procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-55.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinheiro Boaventura [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Lazer Cancun Ltda. ME [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Lazer Cancun Ltda. ME, Aut Robson Pinheiro Boaventura \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-11.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Vieira da Silva Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Melo Tênis Clube [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Vieira da Silva Filho , Réu Melo Tênis Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-12.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Procópio de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Procópio de Oliveira , Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, por ausencia de interesse. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-31.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Inácio [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Imperador Ltda. [Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos (OAB: RJ 84872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemir Inácio, Réu Vidraçaria Imperador Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-36.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues Alves de Lima [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nRéu: Lu Gas Comercio de Gas Ltda. [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lu Gas Comercio de Gas Ltda., Aut Nilton Rodrigues Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nparcialmente procedentes . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-39.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Mathias Pereira [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva RIo [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Mathias Pereira, Réu Viva RIo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-76.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Marta Goncalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Centro de Convivencia Ltda. [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp Centro de Convivencia Ltda., Aut Debora Marta Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-98.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VAZ [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut PAULO ROBERTO VAZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-86.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Jabour de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valeska Jabour de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-15.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rissiele Correia Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Rissiele Correia Ferreira\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração de fls 384/388 e 390/393, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 2, iniciando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-02.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-81.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRA RIO SANEAMENTO BASICO LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0088600-96.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Mello da Cunha [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Marilza Mello da Cunha\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 241/242 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0127300-78.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fortunato dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0173600-11.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTAO UNIBANCO LTDA\r\n\r\nVir com a complementação das custas, ja que o valor do acordo e de R$ 2.889,39 e o valor recolhido foi R$ 2.489,39. \r\n\r\nProcesso: 0124200-18.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Spadaccino [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Oficina do Saber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Spadaccino\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade interposta por Osnilda Ravache. \r\n\r\nProcesso: 0128400-10.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NATALINO VIEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-24.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Felicio [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi (OAB: RJ 71750 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Felicio\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0041900-24.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DANTAS [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DANTAS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0049100-72.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSITANIA RAMOS DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PISMA CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSITANIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0140000-81.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Miranda de Souza [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Miranda de Souza, Réu R3 Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 955460"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2010\r\n\r\n0163200-93.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: HOUSE MARKETING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados os socios FERNANDA MARIOA PEDREIRA PEREZ NOBRE e AGENOR PITTA LIMA MEDEIROS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.899,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129700-07.2001.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: BRAULINA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nExecutado: MARCOS FERNANDO SOBRAL DA SILVA,ISRAEL NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS FERNANDO SOBRAL DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.955,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029600-73.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO MATEUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO BORGES SANTOS,JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,Jorge Andrade,JORGE DAMIÃO DE SOUZA BORGES,FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO BORGES SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.786,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE DAMIÃO DE SOUZA BORGES,JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,Jorge Andrade,JORGE DAMIÃO DE SOUZA BORGES,FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE DAMIÃO DE SOUZA BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.786,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Andrade,JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,Jorge Andrade,JORGE DAMIÃO DE SOUZA BORGES,FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.786,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA,JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,Jorge Andrade,JORGE DAMIÃO DE SOUZA BORGES,FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.786,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100400-63.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA MARIA RANGEL DA COSTA\r\n\r\nExecutado: PEDRO GONZALES MENDES,RSTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO GONZALES MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.876,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0229500-47.1997.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: AMIL DIVERSOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMIL DIVERSOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.554,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055000-02.1997.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO FLAVIO DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: MARXAND PROD PROJETOS E PROMOCOES LTDA,VALÉRIA CRISTINA PERES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente ficam citados VILMA MACIEL ARAUJO, CARLOS VILMAR ARAUJO e MARCELLUS DE OLIVEIRA , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem , em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.609,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074700-27.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO ARANTES DUARTE\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH ALMEIDA CATANHO,CARLA CATANHO ALVES DA SILVA AGUIAR,DEC EMPR VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,HELENA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH ALMEIDA CATANHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.979,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091000-88.2003.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: EDY MIRANDA DE SANTIAGO\r\n\r\nExecutado: CIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.206,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124800-73.2004.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: RAFAELA FERREIRA MARIANO\r\n\r\nExecutado: Talita Rebello Dias,HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA,Marcelo André Távora de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado TALITA REBELO DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.269,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo André Távora de Oliveira,HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA,Marcelo André Távora de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.269,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955461"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0042800-40.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Nascimento Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955463"
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                            "955462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0010500-59.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Abreu dos Santos\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperdata Coopersalt Coop. Trab. Servicos Autonomo Apoio Transportes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058500-95.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Belmonte Industria e Comercio de Marmore e Granitos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Belmonte Industria e Comercio de Marmore e Granitos Ltda., Deka Projetos e Construcoes S/C Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Melo Araujo\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panfoto Material Fotografico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, conforme parametros fixados pelo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 0110300-94.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Anjos Ladeira\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955462"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0034600-57.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues Guimaraes\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mediterraneo Ltda., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2010 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962909"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "964079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152800-54.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Lopes [Adv. Ana Paola Viana de Souza (OAB: RJ 136668 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Air France S.A. - Societe Air France [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Réu: Oceanair Linhas Aereas Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Taag Angola Airlines, Réu: Tap Air Portugual Transportes Aereos portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Lopes, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.186/188, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-16.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Figueiredo [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL (Hospital dos Servidores do Estado) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Figueiredo\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0102400-70.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Parreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Réu: HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu Losango Promocoes e Vendas Ltda., Aut Sergio de Souza Parreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.588/591: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-47.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vitalino [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vitalino , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.66/68: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-93.2009.5.01.0021 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ed Wilton Lima de Oliveira [Adv. Vanderci Cunha Sousa (OAB: RJ 115079 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ed Wilton Lima de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.90/92: PROCEDENTE O PEDIDO.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-06.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Polistchuck Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Polistchuck Nogueira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.204/206: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-97.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Laercio Felipe da Costa [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: klein |eitune Ferragens Ltda., Réu: JB Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Felipe da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.71/73: PROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-19.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Teixeira da Silva [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANSUL - Planejamento e Consultoria [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Terceiriza Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Teixeira da Silva, Réu PLANSUL - Planejamento e Consultoria\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.212/216: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-60.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Renata Cadime de Araujo (OAB: RJ 111414 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.301/303: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-03.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pereira de Jesus [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Pereira de Jesus, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.210/221: PROCEDENTES OS EMBARGOS. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095000-05.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naelma de Oliveira Galvao [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos (OAB: RJ 32059 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Moretti Confeccao ME [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Moretti Confeccao ME, Aut Naelma de Oliveira Galvao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.151. \r\n\r\nProcesso: 0012800-33.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Costa Limmer [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Aut Flavia da Costa Limmer \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.436/438: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-94.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Ferreira de Lima [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio Residencias Garden Park [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Ferreira de Lima\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.172-v, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0039600-98.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Mercante [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebe Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Mercante\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.121/123, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-55.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUN FAN MEDEIROS DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida referente à cota previdenciária devida, em 48 horas, conforme fls.176/181. \r\n\r\nProcesso: 0141400-77.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pontes Porto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: Companhia Santa Ursula Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária conforme petição de fls.171/172. \r\n\r\nProcesso: 0103100-41.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Bonfim Firmino [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Edson Nogueira Maciel [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Paulo Rodrigues Costa [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Renato Gonçalves da Silva [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Antonio Carlos de Melo Correa [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Jorge Silva Martins [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Reinaldo Domingues dos Santos [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Cosme Caetano dos Santos [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Amadeu Marques Teixeira [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.346/347, em 05 dias, valendo o silêncio por concordânica. \r\n\r\nProcesso: 0155700-73.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Ferreira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Centro Empresarial Cittá América [Adv. Carla Marques Costa da Silva (OAB: RJ 155851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Cittá América, Aut Jorge Carlos Ferreira, Réu Vigilance Serviços e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.90/101: PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-86.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Benete de Araujo da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Ind. e Com. de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Benete de Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.31/37: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-62.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca dos Santos Silva Veloso [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca dos Santos Silva Veloso , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.222/230: IMPROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-58.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir do Amaral [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir do Amaral, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.380/385: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-26.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Barbosa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Tropical Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.11: Ante a ausência de pedido líquido, determino o arquivamento da reclamação, com base no § 1º do art.852- B da CLT. Prazo de 0 dias. Custas de R$ 380,00 calculadas sobre R$ 19.000,00, valor dado à causa, pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0101400-98.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio Figueira Cossich [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio Figueira Cossich, Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1.099/1.113: EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante às pretensões decorrentes de eventuais direitos trabalhistas do autor anteriores a 27/07/2002, nos termos do art.269, IV, do CPC e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na Ação Trabalhista ajuizada por Antonio Marcio Figueira Cossich....Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-13.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Valle Mendes Assumpcao [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A., Aut Rita de Cassia do Valle Mendes Assumpcao\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.500/504: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-87.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves Bastos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves Bastos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.71: Ante a ausência de pedido líquido, determino o arquivamento da reclamção, com base no § 1º do art.852-B da CLT. Custas de R$ 392,00, calculadas sobre R$ 19.600,00, valor dado à causa, pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nId: 964079"
                            ],
                            "964080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0130600-19.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: PLANSUL - Planejamento e Consultoria, Terceiriza Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.212/216: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964080"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/05/2010\r\n\r\n0057000-32.2003.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ELIAS RAMOS\r\n\r\nExecutado: Cleber José Souza Alves,MELO E GUEDES LANCHES LTDA,INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR,Maria Isaura Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber José Souza Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 6.075,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0054100-76.2003.5.01.0023 ExCCP\r\n\r\nExequente: SERGIO PAULO CORREA DOS ANJOS\r\n\r\nExecutado: Mario Augusto Behring,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Paulo Augusto Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Augusto Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.427,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Augusto Behring,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,Paulo Augusto Behring\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Augusto Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 7.427,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\n0026400-86.2007.5.01.0023 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Herief Loja\r\n\r\nExecutado: Spana Serviços Ltda.,Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Spana Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar 15 dias, a importância de R$ 4.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0082900-46.2005.5.01.0023 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone da Silva Francisco\r\n\r\nExecutado: Sctel Telecomunicacoes Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sctel Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 12.320,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0016300-48.2002.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DO CARMO DE PAIVA\r\n\r\nExecutado: ESPÓLIO DE ALUYSIO JOSÉ FERREIRA MOREIRA ,FISIOCORP LTDA A/C DO SOCIO ALUYSIO JOSE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPÓLIO DE ALUYSIO JOSÉ FERREIRA MOREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 11.804,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0022600-84.2006.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Carlos Pereira Menezes\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 15.207,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, no termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963541"
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0020200-60.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo David Barriga Sotelo [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes (OAB: RJ 118559 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Volei [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Volei, Aut Hugo David Barriga Sotelo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-47.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Paula Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Universitaria Jose Bonifacio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Paula Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-26.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mieiro Oggioni [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Thiago Mieiro Oggioni\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-39.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Batista das Virgens [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Cesar Esteves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Batista das Virgens\r\n\r\nVista a parte autora da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-08.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Lage Vaz [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: B2BR Business to Business Integration Brasil Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2BR Business to Business Integration Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência a reclamada da liberação de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0068300-80.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bernardes Mira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Nacional Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Global Serv Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bernardes Mira, Réu Consorcio Nacional Panamericano S.A., Réu Global Serv Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 58.940,18 reais equivalente a 4.860.676,96307 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-30.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios de prosseguimento , informando no numero do processo da falencia. \r\n\r\nProcesso: 0068500-78.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO SANTORO FILHO (Espolio de) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: EXXON QUIMICA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXXON QUIMICA LTDA\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-69.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Andre Luis Soares Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves de Oliveira\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000077-36.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Lasmar Pereira Filho [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nVista a reclamada de fls 50. \r\n\r\nProcesso: 0010800-56.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cassio Ferreira de Paula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jorge Cassio Ferreira de Paula\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 14.832,05 reais equivalente a 174.289,69 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-44.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Carvalho Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Carvalho Costa \r\n\r\nVenha o reclamante atender a promoção de fls 803, em 15 dias.Vindo, a contadoria diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0139800-12.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Santos da Rosa [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Expedito Santos da Rosa\r\n\r\nVista as partes de fls 119. \r\n\r\nProcesso: 0113500-76.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Fernandes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Zundfolge Motor Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira Fernandes, Réu Zundfolge Motor Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-51.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte da Cruz Pereira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte da Cruz Pereira \r\n\r\nVista ao autor de fls 85. \r\n\r\nProcesso: 0048400-14.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Ruvenal [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Vedras Consultoria e Participacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Gomes da Silva (OAB: RJ 9856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Ruvenal\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066800-42.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gassenferth Moreira Ribeiro [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gassenferth Moreira Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-90.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Félix Mendes [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Policiais [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União dos Policiais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-69.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO GEORGES KHOURY, Réu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, Aut EDY RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nciencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0089100-27.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa Teixeira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Carthago Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carthago Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-17.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE JESUS PAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Revescon Revestimentos e Pinturas Ltda., Réu: Construtora Bulhoes de Carvalho Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE JESUS PAES\r\n\r\nciencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0054900-09.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELICE DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELICE DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0082100-35.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LIMA COUTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CBV INDUSTRIA MECANICA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBV INDUSTRIA MECANICA S/A\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-20.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBENICE MAGALHAES SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Renaud Lambert S.A. (Massa Falida de) [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBENICE MAGALHAES SANTOS\r\n\r\nciencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0066100-76.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA RODRIGUES DE AZEREDO [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDWAY DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\nciencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0214100-52.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO FREITAS DE PAULA [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - sindico 4º liquidante judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO FREITAS DE PAULA\r\n\r\nciencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0127200-56.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Barbosa de Matos [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Hoelbriegel Ltda., Réu: Michael C. Hott\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Barbosa de Matos\r\n\r\nciencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0135500-70.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Muniz de Medeiros [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Merysk Transportes Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Muniz de Medeiros\r\n\r\nVista a parte autora de fls 72. \r\n\r\nProcesso: 0119600-81.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva Meneses [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Silva Meneses\r\n\r\nVista a parte autora de fls 777. \r\n\r\nProcesso: 0107000-23.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Antunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-38.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Seguranca Ltda. [Adv. Jose Agnaldo Santos (OAB: RJ 89386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interbrasil Seguranca Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento no valor de R$ 7.763,83 reais em 48 horas , sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0128300-12.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Alves de Souza [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nRéu: Icel Campos Mercantil Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icel Campos Mercantil Ltda., Réu LCB Embalagens Ltda., Aut Washington Alves de Souza\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0111400-80.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jorge de Oliveira Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0106700-66.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciana Severo dos Santos [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, Réu: MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciana Severo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 65 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-39.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Trajano de Mesquita [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda., Aut Raquel Trajano de Mesquita\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.041,86 reais equivalente a 498.255,81683 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-27.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FREITAS DE SOUZA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut FLAVIO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.073,48 reais equivalente a 88.526,99 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-93.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL BORGES LOES [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL BORGES LOES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-03.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Magalhães [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Mirante de Copacabana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Magalhães \r\n\r\nCiencia ao sindicato da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0094900-12.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA FONSECA CORREIA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILLETE DO BRASIL LTDA, Aut PAULO DA FONSECA CORREIA\r\n\r\nVista as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 02. \r\n\r\nProcesso: 0105400-45.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAYONARA CRISTINA DA SILVA LIMA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAYONARA CRISTINA DA SILVA LIMA\r\n\r\nVista a parte autora de fls 410. \r\n\r\nProcesso: 0147600-57.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Portugal Serrao [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece - Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Portugal Serrao\r\n\r\nVista a parte autora de fls 254. \r\n\r\nProcesso: 0142200-96.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Oliveira de Souza [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Oliveira de Souza, Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.385,31 reais equivalente a 444.111,92 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-94.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Magaly Frambach Mungard [Adv. Maria da Conceicao Moraes Coutinho (OAB: RJ 136040 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-64.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Balthazar [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-50.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DE PAULA [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRES CERQUEIRA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCiencia as partes expedição do alvará para a parte autora número 0250/2010 e que foi julfgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0158900-89.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO MARTINS DE CASTRO [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 89. \r\n\r\nProcesso: 0205200-46.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA DA COSTA BOTELHO [Adv. Jandira Silva Reis do Nascimento (OAB: RJ 70629 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)], Réu: HOSPITALDAS CLINICAS SAO SEBASTIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA DA COSTA BOTELHO\r\n\r\nVista a parte autora de fls 123. \r\n\r\nProcesso: 0049600-51.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabryella Cristina Neves Mattos Lopes Rodrigues [Adv. Adriana dos Santos Pina (OAB: RJ 143109 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transportadora de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unifrete Transportadora de Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a documentação requerida pelo MP, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-39.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Paulino Monteiro [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Rincão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Paulino Monteiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 28 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-02.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Pereira Matta [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Karimeel Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Matta\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atual para possibilitar a citação. \r\n\r\nProcesso: 0051200-93.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIS COMBAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIS COMBAS\r\n\r\nForneça a parte autora o numero de seu CPF , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-06.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Portela da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Aut Paulo Sergio Portela da Silva\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0043201-16.2003.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nExdo: AMERICAN AIRLINES [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-17.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Peres Timbó [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo do Vinho Ltda. [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelo do Vinho Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para cumprimento do item nº 07 do acordo de fls 140. \r\n\r\nProcesso: 0000400-75.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gonçalves da Silva [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednelf Confecções Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chagas Monteiro (OAB: RJ 54098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Gonçalves da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 20,00 reais \r\n\r\nProcesso: 0016900-90.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro Gomes da Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro Gomes da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos de fls 40/41. \r\n\r\nProcesso: 0109500-33.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Simone dos Santos de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.923,45 equivalente a 323.556,28640 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-77.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL SOUZA DE ARAUJO [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS SA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nDiga o autor sobre fls 133. \r\n\r\nProcesso: 0096500-97.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva [Adv. Celso Antonio da Costa Valle (OAB: RJ 37256 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Ribeiro e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva, Réu CL Ribeiro e Cia. Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-58.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Faria Barbosa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Faria Barbosa, Réu Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-36.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Siqueira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Siqueira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-24.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton da Conceição [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - CLUMRB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - CLUMRB \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-49.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Luci Gonçalves Louza [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Eduacacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize Luci Gonçalves Louza\r\n\r\nVista ao autor de fls 45. \r\n\r\nProcesso: 0061000-62.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rômulo Alves [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Time Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Time Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0080500-85.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosaldo de Carvalho Avelino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video, Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada atender a promoção de fls 106, em 10 dias.Vindo à contadoria diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0019900-30.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indalécio do Carmo Soares [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabian Factory Cozinha Industrial [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arabian Factory Cozinha Industrial \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-69.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO MENDES DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-81.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary de Nazare Gomes Guimaraes [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: EMF Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Nazare Gomes Guimaraes\r\n\r\nNotifique o autor para promover o andamento do feito, em 30 dias . No silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043500-80.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nascimento Conceição [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens networks [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens networks , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 962789"
                            ],
                            "962786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0005000-42.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Cruz \r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-86.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2010 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-32.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-62.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Armando Barbosa \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda N/P do sócio Gilson Sampaio de Oliveira, CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda N/P do sócio Gilson Sampaio de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2010 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962786"
                            ],
                            "962787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2010\r\n\r\n0170600-38.1997.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: PLANIM PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA,INSTALADORA MAINI LTDA,Carlos Campos do Vale\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANIM PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.835,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INSTALADORA MAINI LTDA,INSTALADORA MAINI LTDA,Carlos Campos do Vale\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTALADORA MAINI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.835,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Campos do Vale,INSTALADORA MAINI LTDA,Carlos Campos do Vale\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Campos do Vale, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.835,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016900-90.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Ribeiro Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fibra Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.792,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962787"
                            ],
                            "962788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0010800-56.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cassio Ferreira de Paula\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 14.832,05 reais, equivalentes a 174.289,69 IDTRS.Venha a re com o pagamento da forma e sob as penas do art 475 J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-33.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos no valor de R$ 4.454,80 reais equivalentes a 367.375,28059. Na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962788"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "953601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170400-57.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA BARRETO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: SARJA IND E COM DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA BARRETO\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 137, tendo em vista que a penhora ali requerida depende de prévia e válida citação. \r\n\r\nProcesso: 0179400-47.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL NABATE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL NABATE SOUSA\r\n\r\nNada a deferir nas fls. 185/186. Venha o reclamante com cópia do contrato social da primeira reclamada, uma vez que os documentos que acompanham a petição acima referida não comprovam a condição de sócios das pessas ali mencionadas. .\r\n\r\nProcesso: 0165900-98.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa de Araujo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa de Araujo\r\n\r\nCiência ao reclamante da devolução das notificações dos sócios, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152100-81.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGO CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nProcesso: 0148700-83.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS CAMARISTA MEIER [Adv. Ricardo Monteiro Coutinho (OAB: RJ 95605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 93, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-65.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS INOCENCIO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Paulo Machado Ferreira da Silva (OAB: RJ 31466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS INOCENCIO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117300-85.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL CESARIO MARTINS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CESARIO MARTINS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107000-54.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Leite [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-93.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro de Azevedo Lima [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evandro de Azevedo Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 192, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-61.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria Moreira Alves [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria Moreira Alves\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096900-11.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelice Becima Viana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelice Becima Viana\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 283.\r\n\r\nArquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084200-32.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyce Rocha [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-72.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097800-96.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MUNIS ALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MUNIS ALVES\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-96.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CUSTODIO DE MOURA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CUSTODIO DE MOURA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090900-29.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Gomes da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vouzalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton Gomes da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083600-79.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marcos Martins Padilha [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Marcos Martins Padilha\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079900-95.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Jose da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042800-04.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços Ltda. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-32.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SANT ANNA ROCHA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nContestar impugnação de fls. 363/364. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-26.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Lizarraga Resende [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda. [Adv. Geraldo Jose Procopio (OAB: MG 45650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Lizarraga Resende\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 168 , eis que a penhora requerida depende de previa e valida citacao. \r\n\r\nProcesso: 0044300-81.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERVENDAS SC LTDA ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nIndefiro a citação editalícia, esgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225300-58.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA DE MATOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVERPOOL TREZE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 132/133, uma vez que não existem nos autos indícios de nulidade da alteração contratual da executada. \r\n\r\nProcesso: 0005200-17.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joao dos Santos [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joao dos Santos\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003900-49.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Isis Ribeiro Peniche de Miranda [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nRéu: Proj Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Ribeiro Peniche de Miranda \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-62.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Mendes Beserra [Adv. Edson Muniz Santos (OAB: RJ 105166 - D)]\r\n\r\nRéu: By Thais Conserto de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Mendes Beserra\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000381-32.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Inepsa Editoração e Treinamento Ltda. ME [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila Beatriz Paixão de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Inepsa Editoração e Treinamento Ltda. ME\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0005200-46.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Jessé Cardoso Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-88.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GONCALVES MARTINS [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BENEFICENTE LIDER AREA EDUCACIONAL RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GONCALVES MARTINS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008600-39.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cardoso Guadelupe [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda., Aut Elisabete Cardoso Guadelupe\r\n\r\nRTE: Diga a reclamante se foram efetuadas as anotações na sua CTPS, bem como a sua devolução, em 5 dias, valendo o silêncio como confirmação do cumprimento do item 4 do acordo de fls. 55/56.\r\n\r\nRDA: Comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-50.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONE MARCOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE COMBUSTIVEL JAMBEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONE MARCOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003400-27.2002.5.01.0025 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO FERREIRA RABELLO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: SOS FOGOES DO RIO COMPRIDO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO FERREIRA RABELLO\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002900-14.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Maia de Almeida [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Maia de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-07.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Josinaldo Lima da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 953601"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 25/05/2010 – doc 107\r\n\r\nProcesso: 0064300-26.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Fatima Castanho Parracho [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Valeria de Fatima Castanho Parracho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, a fls. 556 e 567, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-54.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Teixeira de Melo e Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104600-98.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Ribeiro Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Ribeiro Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0075500-64.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Ferreira de Menezes Neto [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Laura Duncan Tavares Campista (OAB: RJ 101001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Ferreira de Menezes Neto\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 119: \"Reporto-me à fl. 108, que explicitamente apreciou o pedido, para indeferi-lo, pelas razões lá alinhadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0158900-98.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO DE CARVALHO SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP, Aut SYLVIO DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-11.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARTINS MELLO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARTINS MELLO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-57.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPR DE PROC DADOS DA PREV SOCIAL [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPR DE PROC DADOS DA PREV SOCIAL, Aut MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação de credor e os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-78.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Joaquim de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Joaquim de Souza, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte e a impugnação de credor, improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-80.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Jose de Carvalho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Margarete Jose de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 963950"
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                            "963951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075700-47.2003.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nMauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-26.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142100-97.1990.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Thiago Toscano Lobo (OAB: RJ 163036 E)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096600-12.2007.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nMarcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128300-35.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 D)\r\n\r\nJulio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081100-71.2005.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Rafael Magno da Silva (OAB: RJ 154055 E)\r\n\r\nPaola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082800-43.2009.5.01.0026 - RTSum - Carga: Rafaela Queiroz Marques (OAB: RJ 160199 E)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112200-49.2002.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nGuilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-92.2009.5.01.0026 - RTSum - Carga: Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 D)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083000-94.2002.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nLucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137700-10.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065200-14.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Pamela Guimarães de Queiroz Corrêa (OAB: RJ 168935 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963951"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036300-22.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SERAPIAO DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIAS ARQUITETURA E CONTRUCOES LTDA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Jose Josias Farias Gomes, Réu: Lucio Flavio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SERAPIAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a ausência de licitantes, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005600-09.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIA TEIXEIRA LEITE MACEDO [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LELIA TEIXEIRA LEITE MACEDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0053300-78.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO JOAQUIM ARAUJO ALVES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu SEBASTIAO JOAQUIM ARAUJO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.245 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \"CRÉDITO BRUTO DO RÉU: 90.788,24 TR's\". Ciente o autor para os efeitos do art. 730 do CPC. O Imposto de Renda será apurado sobre o total tributável atualizado, retido quando da liberação dos valores ao autor e repassado à Fazenda Nacional, observado o Provimento nº. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0122900-50.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Romário Goudinho de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Justino Antônio da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Paulo Tito Freitas de Mattos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Romário Goudinho de Souza, Aut Justino Antônio da Silva, Aut Paulo Tito Freitas de Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0203800-16.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID JOSE DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: IEVE JOSE DOS SREIS, Réu: MARIA TEREZA FEUERMAN CATRAMBY, Réu: ALBERTO TEIXEIRA CATRAMBY, Réu: DIAPER-SERVICE LAVANDERIA LTDA [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)], Réu: JORGE VIEIRA CAMARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-05.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE AZEVEDO GERALDO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO CRIANCA DEFICIENTE VISUAL, Réu: Roberto Bezerra Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE AZEVEDO GERALDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0098800-70.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE CORTAZZI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO DO SUL SA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE CORTAZZI\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a vista requerida, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-69.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0182600-74.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA FRANCO [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA FRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a ausência de licitantes, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0264300-58.1985.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SARA TAROUCO CORREA DA SILVA [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro (OAB: RJ 10192 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-57.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-24.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA BEATRIZ PECANHA PITTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ\r\n\r\nEsclareça a segunda reclamada, no prazo de 10 dias, seu requerimento de fls. 1011 e 1012, haja vista as alegações do reclamante (fls. 977/978). .\r\n\r\nProcesso: 0080300-77.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nogueira do Nascimento [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermano s Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nogueira do Nascimento , Réu Hermano s Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198800-44.2005.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Recontre Modas e Acessorios Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilda da Costa [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marilda da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077200-17.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara das Neves Cruz [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarte Adorno e Presentes Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarte Adorno e Presentes Ltda., Aut Juciara das Neves Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0159700-63.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a Previ-Banerj foi excluída do polo passivo, conforme despacho de fls. 614, devendo o Autor, em 10 dias, se manifestar sobre a impugnação de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-48.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa de Aguiar [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage (OAB: RJ 97923 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Costa de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 127: \" Homologo os cálculos de fls. 125/126... subtotal 492.530,94 tr's .... \" \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-46.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Gouveia dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbras Engenharía Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CLARO [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO, Réu Conbras Engenharía Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0094900-89.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PESSOA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ESIG SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PESSOA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0078000-65.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Borges de Sousa, Réu: Janualdo Borges de Sousa, Réu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Marcia Regina Tourinho Alves Cordeiro (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi suspensa por um ano, conforme despacho de fls. 195. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-77.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucia Souza Guimarães [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Definicão Confeccão Ltda. [Adv. Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Definicão Confeccão Ltda., Aut Marlucia Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0046400-40.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Kadlec [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Kadlec\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-70.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Machado Correa Netto [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA NOVA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA NOVA, Aut Wilson Machado Correa Netto\r\n\r\nTomar ciência que a preliminar de inépcia foi rejeitada. \r\n\r\nId: 963890"
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                            "963892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0136700-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Denivaldo Assis da Silva \r\n\r\nRéu: Franco Soares Projetos e Construções Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Franco Soares Projetos e Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0094800-51.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Tavares de Oliveira \r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., CEMSA - Construções Engenharia e Montagens S.A., Furnas Centrais Elétricas S.A., Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CEMSA - Construções Engenharia e Montagens S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963892"
                            ],
                            "963891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0136900-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dantas da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercados Time Money Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercados Time Money Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 10,64, pela ré, calculadas sobre R$ 500,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0109400-48.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa de Aguiar\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 127: \" Homologo os cálculos de fls. 125/126... subtotal 492.530,94 tr's .... \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963891"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "964199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0127800-36.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Antonia dos Santos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2010 às 11:14 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964199"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128400-88.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Soares Aguilar dos Santos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilofruti Tauá Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kilofruti Tauá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0146200-71.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 220/227, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0156300-27.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA MOTA DA SILVA [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, Aut MARIA DA PENHA MOTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 283 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0215300-21.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO MIRANDA PRADO [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)]\r\n\r\nRéu: FACIO FOM.MERC.LTDA-N/P ANTONIO C. HILARIO S.B e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO MIRANDA PRADO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 204/221, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160300-89.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Coutinho [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, PELOS CÁLCULOS DE FL. 168, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0206801-58.1995.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARLENE CASTRO GONZALEZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nExdo: JOEL SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo JOEL SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C, Exte MARLENE CASTRO GONZALEZ, Exdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 276, sendo o exequente para cumprimento de fl. 270, com observância do referido despacho \r\n\r\nProcesso: 0143000-17.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Figueiredo Penha [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Figueiredo Penha\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-19.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO [Adv. Jose Paulo Alves Rocha (OAB: RJ 46770 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, os documentos que possui, visando à restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0142300-07.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Vanda de Lima [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Hermes da Fonseca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vanda de Lima \r\n\r\nInformar a Dra. Advogada , em 10 dias, o endereço atualizado de sua constituinte e, caso esteja correto o endereço da peça inicial, esclarecer se assumirá o compromisso de comunicá-la da data da próxima audiência a ser designada. \r\n\r\nProcesso: 0155900-66.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Machado dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158500-65.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENIFER JULIO GAMA BARBOSA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENIFER JULIO GAMA BARBOSA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DE FL.231/237, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0192600-51.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO EMIDIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Cassanti Filho, Réu: Ana Maria Rosa do Nascimento Cassanti, Réu: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 265 fixando o valor devido ao INSS em R$ 242,62, equivalente qa 20.008,38 IDTR. Convolado em penhora o depósito atualizado a fl. 266. Ciente de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0062500-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Belaciano [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇOES S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes, Aut Flavia Belaciano, Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0155500-18.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Brito Cyrillo\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelucio Ferreira \r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0154800-47.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Alves de Lima [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Real Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves de Lima\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 101, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051100-16.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gusmão Amorim [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria de Lourdes Gusmão Amorim, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0158800-51.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Michirley da Silva e Silva [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmetic Center 2000 Corpo e Beleza e Salão Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michirley da Silva e Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0159100-81.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Goncalves Alves [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Goncalves Alves\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-91.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA DE CASTRO CAPELLI, ADRIANA DE CASTRO CAPELLI, CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPELLI E HUGO DE CASTRO CAPELLI [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARIA DE CASTRO CAPELLI, ADRIANA DE CASTRO CAPELLI, CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPELLI E HUGO DE CASTRO CAPELLI\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-15.2009.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Espólio de Milton Calvo Pinheiro [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPÓLIO DE OLINDO FERREIRA LOPES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Espólio de Milton Calvo Pinheiro , Egdo ESPÓLIO DE OLINDO FERREIRA LOPES\r\n\r\nDigam as partes se têm interesse emn produzir mais provas, especificando-as. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-76.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Fiuza [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim Cia Ltda. \r\n\r\nDizer, em 5 dias, se concorda com o pedido de desistência formulado as fl. 236, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0048500-66.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VALDIR DA SILVA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: TATU CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDIR DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027800-93.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Osmar Manoel Baptista (OAB: RJ 79738 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-61.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Apart Hotel [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Apart Hotel\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020500-46.2008.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlantico Sul Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Lourdes do Nascimento [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlantico Sul Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, OU INDICAR O VALOR DO TRIBUTO DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0012100-29.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS ROCHA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido seu requerimento de fl. 383, nos termos do despacho ali contido. Vir, em 30 dias, com outro requerimento de viável acolhida. \r\n\r\nProcesso: 0051200-10.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa de Souza Tostes [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu TMKT-Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025100-47.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Alves de Araujo [Adv. Marcelo Freitas Brandao (OAB: RJ 62990 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Alves de Araujo\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simidei Victorio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Simidei Victorio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-48.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FORTUNATO DA CRUZ [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA BARRA PISCINAS LTDA [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FORTUNATO DA CRUZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000491-92.2010.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: UDT - EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELISABETE SOUTO QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte UDT - EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 5. \r\n\r\nProcesso: 0048500-56.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Gomes de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-05.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Goncalves Villela [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fl. 794/795, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-36.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA SUZANA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA SUZANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios de garantir a execução, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001700-09.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PREST SERVICE CONSULT E RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu PREST SERVICE CONSULT E RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nHomologados, na forma requerida pela União Federal as fl. 316, os cálculos previdenciários de fl. 289, para fixar a quota previdenciária em R$ 700,52. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0000140-22.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Valéria Cristina Rosado da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da consignatária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-53.2009.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Nazare Castro Nery [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 720/725, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 959856"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "964256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0025800-40.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Esteves Cavaco\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clovis Avance, Jarcomf Comércio de Material Fotográfico Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964256"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962212": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0113100-27.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Severino Jose de Souza\r\n\r\nVista às parte do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0090900-55.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Albuquerque Sabino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Transporte e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Albuquerque Sabino\r\n\r\nAo autor, para informar o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0126800-65.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Crispim Ferreira Machado [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Barsileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Barsileira de Bricolagem \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0109500-90.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0097900-09.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito da Silva Pereira [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Refricentro Refrigeração em Veículos Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Refrimotor Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito da Silva Pereira \r\n\r\nVista à autora dos recebidos de depósito de fls. 116, cabendo lhe juntar extrato de conta indicada no acordo a demonstrar a mora.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-58.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: CHARLES CRUZ DA SILVA [Adv. Ely Figueira de Barros (OAB: RJ 49473 - D)]\r\n\r\nRéu: JOEL NOGUEIRA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOEL NOGUEIRA\r\n\r\nÀ rda, para pagar o crédiot remanescente no importe de R$ 1.470,47 ou 121.265,86 Trs, atualizado até 31/05/2010, em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103100-60.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Junior [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: CHeT Empreendimentos Ltda. [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHeT Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104600-64.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Clube [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Clube , Aut Tarcísio Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 120,00, pelo reclamado \r\n\r\nProcesso: 0067900-31.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016900-84.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Prado [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Prado, Réu Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.74/6, fixando a condenação em R$ 21.715,89 ou 1.790.850,58TRs; sendo R$ 20.192,34 ou 1.665.207,55TRs referentes ao principal, e R$ 1.523,55 ou 125.643,03TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a 1ª ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 200,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 23.887,48 ou 1.969.935,64TRs; sendo R$ 22.211,57 ou 1.831.728,29TRs referentes ao principal, e R$ 1.675,90 ou 138.207,34TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução \r\n\r\nProcesso: 0086200-02.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vital dos Santos [Adv. Mauricio da Silva Simao (OAB: RJ 107629 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Transporte Oceânico S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Transporte Oceânico S.A., Aut José Vital dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedentes o pedido principal e o reconvencional . Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo principal e reconvencional. \r\n\r\nProcesso: 0041900-52.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Soares Grey [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Bernardo Daniel Campos Pereira e Souza (OAB: RJ 141262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Soares Grey, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0093200-97.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS SILVA DA CONCEICAO [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nÀ rda, para pagar o crédito remanescente no valor de R$ 1.652,99, conforme cálculo de fls. 128/128v, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049000-63.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda., Aut Sergio dos Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 96/97, fixando-se a condenação em R$ 2.581,16 correspondentes a 212.861,26 trs sendo R$ 2.527,12 ou 208.404,74 trs referente ao principal e R$ 54,04 ou 4.456,53 Trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 98/98v. \r\n\r\nProcesso: 0054100-91.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana Fausta Tassone [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Nossa Caixa S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nossa Caixa S.A., Aut Germana Fausta Tassone \r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente em parte os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante e improcedentes os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamada.\r\n\r\nPrazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054800-67.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Gomes de Melo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda., Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Gomes de Melo \r\n\r\nAo autor, para apresentar meios para citação da 2º ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0201300-20.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A539 [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0127600-64.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Santa Rosa da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: SOciedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Santa Rosa da Silva, Réu SOciedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0151300-98.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vasconcelos de Oliveira Bantim [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jonas Vasconcelos de Oliveira Bantim\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelo reclamante, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0000214-46.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Renato Antonio Villa Custódio (OAB: SP 162813 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissão Pró-Fundação do Sinditrânsito [Adv. Bianca Juliani Bittencourt (OAB: SP 206897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissão Pró-Fundação do Sinditrânsito, Aut Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação a desistência do autor.\r\n\r\nCustas de R$ 12,00, pelo autor, dos quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0039700-82.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNIZ CONSULTORIA GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 12,00, pelo(a) autor(a), dispensado(a). \r\n\r\nProcesso: 0019100-64.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Gomes da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 12,00, pelo(a) autor(a), dispensado(a). \r\n\r\nProcesso: 0108000-86.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Costa Graña [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Aut Débora Costa Graña , Réu Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão - arquivado o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 12,00, pelo autor, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0124500-72.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Marinho Leite [Adv. Moacir Hetzel (OAB: RJ 1254 - B)]\r\n\r\nRéu: Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S.C. Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S.C. Ltda., Aut Ana Lucia Marinho Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 12,00, pelo(a) autor(a), dispensado(a). \r\n\r\nProcesso: 0003500-37.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusa Guedes Honorato [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prioridade Recursos Humanos Ltda, Réu: C e A Modas Ltda [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Keepers Logistica Ltda, Réu: DRGJP Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusa Guedes Honorato\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 12,00, pelo(a) autor(a), dispensado(a). \r\n\r\nProcesso: 0040200-41.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Kitéria Ferreira Barros [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kitéria Ferreira Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 12,00, pelo(a) autor(a), dispensado(a). \r\n\r\nProcesso: 0115100-92.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Pinto Guedes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. André Luiz Mangia Ventura (OAB: RJ 159119 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Pinto Guedes, Réu BSI do Brasil Ltda., Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito quanto a segunda ré e procedente em parte quanto a primeira ré.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 90,00, pela primeira reclamada \r\n\r\nProcesso: 0154700-23.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda., Aut Francisco Alves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0160600-21.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Marcos Moreira da Rocha [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G e P Projetos e Sistemas Ltda. , Aut Plínio Marcos Moreira da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte \r\n\r\nProcesso: 0087000-64.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Geraldo da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Himalaya [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Himalaya, Aut Gilson Geraldo da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.208/10, fixando a condenação em R$ 11.334,94 ou 934.761,77TRs; sendo R$ 10.036,81 ou 827.708,51TRs referentes ao principal, e R$ 1.298,13 ou 107.053,42TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 100,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 12.468,43 ou 1.028.237,95TRs; sendo R$ 11.040,49 ou 910.479,36TRs referentes ao principal, e R$ 1.427,94 ou 117.758,58TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0160600-70.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON LUIZ DUARTE PINTO [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA\r\n\r\nAo autor, para a junta de recibo de saque, conforme despacho de fls. 234.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-06.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos de Medeiros [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serviços Telemark Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Tecnology Serviços Telemark Ltda., Aut Vanessa Santos de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 90,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0143300-61.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA CONCEICAO DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: TACIANA FELIX LINHARES NAVES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TACIANA FELIX LINHARES NAVES\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS até 31/03/2008, no importe de r$ 230,37, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nId: 962212"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127700-84.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Claudia Braga da Costa [Adv. Regina Lucia Ribeiro (OAB: RJ 63414 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Claudia Braga da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105 que indeferiu o pedido de preferência, uma vez que não se enquadra nas hipóteses legais. \r\n\r\nProcesso: 0004200-10.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Simoes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Nivaldo da Silva Simoes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Réu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda., Aut Eliseu Simoes, Aut Nivaldo da Silva Simoes, Réu Teadit Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nReclamantes e 1ª Ré: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1126. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-63.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Assumpção Pereira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Assumpção Pereira\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0189300-87.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Barcellos Figueiredo (OAB: RJ 91781 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-33.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 566 \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 574 \r\n\r\nProcesso: 0077700-41.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Martins Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasson Martins Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 712 \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-76.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA DE VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: CEPEL CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA, Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut SEVERINA DE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-88.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Manoel Ribas Pinto, Réu: Mauro Lucio Soares Neto, Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A, Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 295 que deferiu o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-80.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Alves Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. (nova denominacao de BCP S.A.) [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz dos Santos Alves Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0143300-43.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Renê de Jesus de Souza [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Segurança e Vigilância Ltda., Aut Renê de Jesus de Souza\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 14.06.2010, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0012200-67.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016900-28.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio José de Oliveira , Réu: Ana Lucia de Oliveira Ramos, Réu: PANIFICACAO E CONFEITARIA VILA ESPERANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAtender determinação de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0219200-52.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DA SILVA PRADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DA SILVA PRADO\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0100200-77.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO BONIFACIO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO BONIFACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0151800-98.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Freitas Queiroga [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Freitas Queiroga\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0078800-65.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Garcia [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermarket Cidade Três da Taquara Ltda. ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Garcia \r\n\r\nAtender determinação de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0103000-49.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDINO DE MATTOS FILHO [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDINO DE MATTOS FILHO\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a comprovação do valor recebido através do alvará de fls 305. \r\n\r\nProcesso: 0155401-30.1999.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIA DA PAZ ALENCAR [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nExdo: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA DA PAZ ALENCAR\r\n\r\nEfetuar depósito do valor recebido através do alvará de fls 487. \r\n\r\nProcesso: 0039000-84.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENIR ALVES FERREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENIR ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 520/545. \r\n\r\nProcesso: 0135300-20.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Campos [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 633. \r\n\r\nProcesso: 0034700-98.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELSON VIEIRA CAGNIN [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELSON VIEIRA CAGNIN\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0061400-77.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0202100-84.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ALVES FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044900-14.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD JORGE CAMPOS MASSARAN TEIXEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOSE RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOAO PINTO NEVES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOAO CARLOS FARIA JUNGER [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Aut: GENIVAL MARQUES DE BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: GILMAR CARDOSO DE FREITAS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: CLAUDIO DE ASSIS PECANHA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ISRAEL SILVA FIGUEIRA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Aut: OBERDAN PIO BRASIL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ALMIR LOPES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo requerida, conforme fls. 791. \r\n\r\nProcesso: 0097400-03.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Galvão dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls.259 \r\n\r\nProcesso: 0124100-84.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcello dos Santos Barbosa [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130000-48.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne Filgueiras de Mello [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Aut: Vera Regina Ponte Brandao [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)], Aut: Solon Guimaraes Filho [Adv. Adriana Dias de Menezes (OAB: RJ 95583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solon Guimaraes Filho, Aut Suzanne Filgueiras de Mello, Aut Vera Regina Ponte Brandao\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0099200-37.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Galvao Monteiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Galvao Monteiro\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a dedução de 6% sobre o salário base relativa ao vale transporte, conforme fls 99. \r\n\r\nProcesso: 0137100-64.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE ARAUJO GEREMIAS [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Cristina de Faria (Sócia), Réu: Marise Leite Braga (Sócia), Réu: CRECHE E MATERNAL PEDACINHO DO CEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DE ARAUJO GEREMIAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034000-20.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Calazans Guerra [Adv. Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra (OAB: RJ 144095 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Calazans Guerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0112300-69.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR VALERIO DE SOUZA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO MECANICA SETE MONTANHAS LTDA [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR VALERIO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0090400-25.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO FERREIRA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezar Zdanowski Correa (Sócio), Réu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO FERREIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0040200-14.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO NASSAR [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO NASSAR\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0036700-61.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0122500-28.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz dos Santos Barbosa\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 187, devendo se manifestar sobre a inclusão de fls 195/196. \r\n\r\nProcesso: 0168600-22.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GROVER PRADO LOPEZ [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA SOARES [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)], Réu: POLICLINICA DA PENHA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: Rosemari de Oliveira da Silva, Réu: Marlene Augusta Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GROVER PRADO LOPEZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0172400-58.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CLEMENTINO DE MELLO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Marcio de Sampaio Rocha (OAB: RJ 90496 - D)], Réu: PAULO CESAR SILVA DE ABREU (SOCIO), Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CLEMENTINO DE MELLO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0208800-42.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: LCCS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Carlos de Castro Silveira, Réu: Maria Celeste Pinto Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158100-47.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Araujo Rodrigues [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Araujo Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086100-15.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingos David [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Andromeda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Réu: Sazao Grafica e Editora [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Domingos David\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0162200-45.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva Oliveira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130200-94.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERNANDA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087300-33.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO LUIZ SORATO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nEfetuar pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105100-35.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaires Avila Pires [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas Associacoes [Adv. Cristiano Mansur de Freitas (OAB: RJ 139080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaires Avila Pires\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0154100-72.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DO CARMO LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: DORVALINO DA ROSA GUIMARAES, Réu: RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Moreira Pato (OAB: RJ 48794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA DO CARMO LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0062200-42.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARI DE ARAUJO CORDEIRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Barbosa Ramos , Réu: Nilza de Oliveira [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: MODULO 2000 LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0136400-20.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: NATERCIA NOLETO REIS [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATERCIA NOLETO REIS\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0133600-77.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrid Ingrid Lang [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nFornecer os documentos requeridos pelo autor, conforme fls 428. \r\n\r\nProcesso: 0070400-28.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly de Oliveira Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nFernando José Daemon Barros: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para assinar petição de fls 58. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55 \r\n\r\nProcesso: 0090100-29.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Martinez [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Eugenio Ferreira Prado, Réu: Alex Lasmar de Santana, Réu: Horebe Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Martinez\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060900-35.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Jorge da Silva Andrade [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Jorge da Silva Andrade \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118900-28.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonçalves Godinho [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gonçalves Godinho \r\n\r\nVir com os cálculos dos valores que entende devidos a título de FGTS, conforme fls 51. \r\n\r\nProcesso: 0034800-14.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonaldo Pereira dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0130200-55.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseana Elichirigoity Pinto [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseana Elichirigoity Pinto\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nId: 959495"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0161500-06.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Cristine Donato\r\n\r\nRéu: Clinica Rio Odontologica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica Rio Odontologica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-49.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO NEVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: NAZIANZENO PEREIRA, RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, PAULO RICARDO KLIMICK PEREIRA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central, no valor de R$ 9.895,40. \r\n\r\nProcesso: 0114600-96.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PAVMASTER TECNOLOGIA\r\n\r\nPelo presente fica m Aurea Inês Coelho Guerra (Sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959494"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000251-64.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Phidias Empreiteira Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phidias Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 1.026,39 equivalentes a 84.643,27 Trs prorata, bem como para comprovar o IRRF no valor de R$ 149,11, equivalentes a 12.296,70Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123500-33.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR LUIZ LOURENCO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR LUIZ LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 215 \r\n\r\nProcesso: 0005500-69.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira Marques [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companha Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companha Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-87.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componetes e Servicos [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componetes e Servicos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-50.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos, Réu: Interação Residuos Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira da Silva \r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0031500-38.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis dos Reis Felizardo [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)], Réu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Barraseg Vigilancia e Sguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis dos Reis Felizardo, Réu Sendas S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 424/426, para fixar o quantum debeatur em R$ 101.715,62, equivalentes a T8.388.211,47 Rs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0097300-18.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO AGUIAR ANTUNES PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ORLANDO AGUIAR ANTUNES PEREIRA, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria e proceder as retificações dos cálculos, observando os parâmetros da coisa julgada, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-22.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANTANA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LESSY IND COMERCIO CONFECCOES ASSESSORIOS LTDA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANTANA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que após o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000015-15.2010.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Erinaldo Bento de Lima [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nExdo: Carthago Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carthago Hotel Ltda. , Exte José Erinaldo Bento de Lima\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 91/92, para fixar o quantum debeatur em R$ 130.853,15, equivalentes a 10.789.156,03 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000491-53.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen tda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 13“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: RG e nome da mãe) \r\n\r\nProcesso: 0006500-36.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Benirschke [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VEM - MANUTENCAO E ENGENHARIA S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: SA Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Benirschke\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0202300-12.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALFREDO BARRETO DE SA [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALFREDO BARRETO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da contadoria e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001900-06.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jocelir Alves de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintel Instalacoes de Redes Telefonicas e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jocelir Alves de Oliveira\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano já concedido, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0103300-29.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lesimar Chaves Almeida [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Bingo Promocoes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001400-52.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VITORIA DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0057400-86.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fortunato Cardoso Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Segurança Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª reclamada, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0122400-96.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Trajano da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteiras de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Trajano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0158800-12.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (desconhecido) \r\n\r\nProcesso: 0000415-29.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva de Alcântara [Adv. André Vitagliano dos Santos (OAB: RJ 138624 - D)]\r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e Energia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Silva de Alcântara \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0138200-67.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paula Simões [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Paula Simões , Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 430 (verso) - que a data da audiência constante na ata de fl. 64, trata-se de feriado nacional, tendo sido antecipada para 02/06/2010 às 11:20 horas. \r\n\r\nId: 963637"
                            ],
                            "963638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0165000-40.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Para Automoveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 19.779,16, EM PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0031500-38.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis dos Reis Felizardo\r\n\r\nRéu: Sendas S.A., Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Barraseg Vigilancia e Sguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Sguranca Ltda., Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 424/426, para fixar o quantum debeatur em R$ 101.715,62, equivalentes a T8.388.211,47 Rs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0144200-59.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DOS SANTOS REIS FILHO\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA, ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0127000-63.2009.5.01.0050 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Valdemar de Oliveira São Sabbas \r\n\r\nExdo: Brasilia Empresa de Serviços Tècnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HONORIO PEREIRA DE CARVALHO (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0095900-61.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Cory Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EDWARDO GASTIN VALVERDE (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 75 \r\n\r\nProcesso: 0111400-70.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Sant Anna Barbosa\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 83/87, para fixar o quantum debeatur em R$ 39.406,38, equivalentes a 3.250.329,72 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 800,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0080900-84.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Ferreira\r\n\r\nRéu: I. A. Nogueira Serviço Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agripina da silva nogueira (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0127700-39.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Venâncio\r\n\r\nRéu: Selen Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Selen Serviços de Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963638"
                            ]
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063100-39.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Garcia Pinto [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Healt Representacoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAMEX Comercio e Servicos Ltda, Aut Flavio Jose Garcia Pinto\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0060800-02.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Costa Camargo [Adv. Mariluce Castor Aragao (OAB: RJ 52480 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomp S.A. [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Costa Camargo\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0006900-12.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Bahiense da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0089100-91.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0034400-53.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pereira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Santa Helena Ltda. [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Nova Santa Helena Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0044400-78.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira de Menezes [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Raso Comercio de Vestuario ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira de Menezes\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0028100-56.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA NOGUEIRA C DOS SANTOS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BOZANO SIMONSEN [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA NOGUEIRA C DOS SANTOS\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0042900-40.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Brandao Loureiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Brandao Loureiro\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao, observando rigorosamente os parâmetros ditados pela sentença de mérito\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0048000-05.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Magno da Silva [Adv. Renato Cezar Coutinho de Souza (OAB: RJ 38517 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira Magno da Silva, Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 25, segundo os quais o crédito da reclamante é devido no importe de R$ 4.267,11, correspondente a 351.896,99 trs e o imposto de renda é devido no importe de R$ 74,30, correspondente a 6.127,32 trs.\r\n\r\n2- Intime-se a primeira reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.341,41, correspondente a 358.024,31 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0005400-42.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTE AMARAL DIAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTE AMARAL DIAS\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0038400-04.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANGELA GOUVEIA TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZANGELA GOUVEIA TEIXEIRA\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0004500-83.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Batista [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José Batista \r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000198-74.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Alexandre dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Alexandre dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000094-82.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza Aparecida Lopes [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Valéria Beniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Aparecida Lopes \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0007700-35.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana do Nascimento Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana do Nascimento Barbosa\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0050200-87.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sobral Pitanga Santos [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sobral Pitanga Santos, Réu MG Comunicacao Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 139/145, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 2.588,12, correspondente a 213.435,24 trs. O crédito do reclamante é de R$ 32.154,34, correspondente a 2.651.681,26 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.092,64, correspondente a 337.508,93 trs.\r\n\r\n2- Intime-se a primeira reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 38.835,10, correspondente a 3.202.625,43 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0000074-91.2010.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: DOMENICO DI BISCEGLIE [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)]\r\n\r\nEgdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DOMENICO DI BISCEGLIE, Egdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Egdo MARCELO ALENCAR ASSIS, Egdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0054000-89.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ronaldo Mesquita da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ronaldo Mesquita da Silva\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nId: 963573"
                            ],
                            "963572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0013300-18.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LIMA DA SILVEIRA ROSARIO\r\n\r\nRéu: INDUBRASUCO IND E COM BEBIDAS REFRESCO LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Filipe da Silva Pereira Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 200/202, segundo os quais o crédito remanescente do autor é devido no importe de R$ 103,36, correspondente a 8.523,82 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 237,79, correspondente a 19.609,90 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se os reclamados, o segundo, José Filipe da Silva Pereira Carvalho, por meio de EDITAL, para o pagamento de R$ 341,15, correspondente a 28.133,72 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963572"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030000-42.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho de Oliveira [Adv. Jeovania Rocha Furtado (OAB: RJ 146758 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carvalho de Oliveira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0022900-36.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gonçalo de Brito [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Propfissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gonçalo de Brito, Réu Smart Solutions Cooperativa de Propfissionais Empreendedores Ltda., Réu Zoe Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0046400-34.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Sampaio de Alcântara Junior [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rejane Marinho Bezerra (OAB: RJ 73330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0023500-09.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0013400-77.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Azevedo Figueira Quintal [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)], Réu: Slide Convertedora Automotiva e Oficina Mecanica Ltda. - Del Gas [Adv. Naide Pereira dos Santos Carvalho (OAB: RJ 138731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos, Réu Slide Convertedora Automotiva e Oficina Mecanica Ltda. - Del Gas\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002800-31.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelso dos Santos Carvalho [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Integral Transportes e Agenciamento Maritimo Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integral Transportes e Agenciamento Maritimo Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0004900-27.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO VOLPI representado por Pedro Luiz Volpi [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0034500-93.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Soares da Fonseca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Soares da Fonseca\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-73.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neurismar Carvalho Coutinho [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane de Souza Valente da Silva [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciane de Souza Valente da Silva, Aut Neurismar Carvalho Coutinho\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0087200-85.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LAMEGO MATTOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: TRACTEBEL ENERGIA SA [Adv. Carlos Alberto D'oliveira (OAB: RJ 19029 - D)], Réu: ELOS FUNDACAO ELETROSUL DE ASSIST PREV SOCIAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELOS FUNDACAO ELETROSUL DE ASSIST PREV SOCIAL, Réu TRACTEBEL ENERGIA SA\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0016300-04.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Guerra Donegate [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0005900-91.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinto da Costa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A., Aut Valeria Pinto da Costa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0180900-47.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGEANE ALVES COSTA DE SOUSA [Adv. Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: RJ 85084 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIUSA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIUSA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0152800-92.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO AUGUSTO CARIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO AUGUSTO CARIA\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0041500-62.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO PEREIRA REBELLO FILHO [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS-CTC/RJ,EM LIQ EJU [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO PEREIRA REBELLO FILHO\r\n\r\nInt. o autor para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027900-85.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Nova Olimpica Ltda. ME [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Deus Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0103700-85.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Marques da Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0140400-70.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BERNADETE DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CITYPARK LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA CITYPARK LTDA, Aut MARIA BERNADETE DOS SANTOS\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.125/126 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0042000-16.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Camargo Jara de Mello [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nVenha a ré com os comprovantes de recolhimento fiscal e previdenciário, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-70.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Franquelino dos Santos [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Linificio Leslie S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linificio Leslie S.A., Aut Maria Franquelino dos Santos\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos do autor de fls.72 com a atualização de fls.77/78 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0049300-73.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SEBASTIAO LOPES DE MELLO [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento fiscal, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121200-67.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodolfo Guaranha Becker [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nRéu: Bananal 555 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Rodolfo Guaranha Becker\r\n\r\nDê-se vista ao autor dos embargos declaratórios interpostos pela reclamada. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0081100-41.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Peres de Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Promocional Import. e Comercio Ltda. [Adv. Cileide Candozin de Oliveira Bernartt (OAB: SP 27175 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Marketing Promocional Import. e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.180, devendo efetuar o depósito dos honorários periciais, estimados às fls.168, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-79.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nConsidero corretos os cálculos apresentados pela reclamada, tendo em vista que os juros devem ser calculados até a data do efetivo depósito. Int. as partes, sendo a ré ao depósito. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0013500-66.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Barros da Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0085400-80.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Moura Mendes [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kwikasair Cargas Expressas S.A., Aut Samuel Moura Mendes\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.95/96 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nId: 963844"
                            ],
                            "963851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042800-73.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Chaia [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0061900-14.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Freitas de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freitas de Lima\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentar nos autos, no prazo de 20 dias, cópia da sentença da falência. \r\n\r\nProcesso: 0048100-55.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARBOSA LEITE CHIROL [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARBOSA LEITE CHIROL\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de fls.75/77. Aguarde-se a decisão quanto aos embargos interpostos junto à 2ª instância. \r\n\r\nProcesso: 0084700-07.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudimar de Souza Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudimar de Souza Machado\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-92.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS) \r\n\r\nIntime-se a rda para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-08.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton José Cunha Reno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton José Cunha Reno \r\n\r\nIntime-se o reclamante para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-59.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Gouveia Teixeira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor Industria e Comercio Franchising Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapis de Cor Industria e Comercio Franchising Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal de fls.92. Dê-se vista à rda pelo prazo de 5 dias. Passado o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao rte pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0041800-67.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaladora Allpacks Ltda. [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embaladora Allpacks Ltda. \r\n\r\nDê-se vista à rda conforme requerido às fls.19, pelo prazo de d dias. Após, passado o prazo sem manifestação, arquive-sem dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088700-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Maria da Silva Bonfim [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturativa Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naturativa Farmácia Ltda.\r\n\r\nIntime-se a rda para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-90.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro da Silva Santos Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro da Silva Santos Oliveira\r\n\r\nDê-se vista ao Embargado para, querendo, contestar os embargos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-80.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE BARROS BELLA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: A. AWMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE BARROS BELLA\r\n\r\nDê-se vista ao rte da petição de fls.549. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-84.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Correa da Paz [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: BTG Transporte Rodoviário de Cargas em Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Correa da Paz \r\n\r\nIntime-se o reclamante para retirar o ofício de habilitação no seguro desemprego no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-90.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Loureiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Montamicro Computadores Ltda. ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Loureiro\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-72.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Barbosa Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Papatella Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papatella Calcados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos do reclamante, em 20 dias, dizendo, inclusive, se concorda com os mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0117500-83.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Paulo da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Alberto Jorge Franco Marques [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Franco Marques , Aut Geraldo Paulo da Silva \r\n\r\nIntime-se os reclamantes para efetuar o pagamento dos honorários periciais nos termos requerido na petição de fls.217 e aceito pelo perito às fls.220. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-90.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CESAR DE BRITO [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nConvolo o bloqueio efetuado via bacenjud (fls.383/384) em penhora. Dê-se vista ao reclamado com prazo de 5 dias. Passado o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0023500-91.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Paula [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Paulo Cesar Ventorieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Paula, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: \"Isto posto, conheço os embargos e no mérito rejeito o apresentado pela parte autora e acolho a medida apresentada pelo réu, conforme azões supra.\" \r\n\r\nProcesso: 0023800-53.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0030600-44.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO VIANA MOITINHO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBRANDO VIANA MOITINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.394. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0023100-77.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nipkow Guimaraes de Carvalho [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nipkow Guimaraes de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0023600-46.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valerio Bastos da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Valerio Bastos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0023300-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0023900-08.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roberto Mauricio da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Roberto Mauricio da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: \"Isto posto, conheço os embargos e no mérito acolho os apresentados pelo réu e rejeito os interpostos pelo autor.\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0073900-75.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Lima de Paulo [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Lima de Paulo , Réu Protege S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0120500-57.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Pereira Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão exarada, venha o reclamante com o endereço do reclamado, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0050800-91.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina Prates Mendes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catharina Prates Mendes , Réu CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: \"Isto posto, conheço os embargos e no mérito rejeito a medida apresentada pelo réu e acolho a interposta pelo autor, conforme razões supra.\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0175300-45.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CRISTOFORI DA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CRISTOFORI DA SILVA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nDê-se vista às partes do ofício de fls.163. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0137500-70.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirlene Matias Cherem [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda., Aut Mirlene Matias Cherem\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 963851"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087100-52.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mansão Saint Germain Festas e Eventos Ltda. [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mansão Saint Germain Festas e Eventos Ltda., Aut Marcos Antonio Souza Chaves \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 20/07/2010 às 11:15 no juízo deprecado, conforme ofício de fls.39. \r\n\r\nProcesso: 0005600-61.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eneas de Assis [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Eneas de Assis \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143800-82.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelison Quintanilha Gomes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Joelison Quintanilha Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: \"Isto posto, conheço os embargos e no mérito rejeito a medida apresentada pela ré e acolho a interposta pelo autor. (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0023400-39.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Menezes [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Menezes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0048300-86.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Côrtes Rollemberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Côrtes Rollemberg \r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios não foram conhecidos porque apresentados fora do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0054000-09.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Muniz Pereira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Cjf de Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Muniz Pereira , Réu BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0136300-96.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristina da Costa\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0153500-19.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djacena Ferreira Lopes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djacena Ferreira Lopes, Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128600-98.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marilene Ferreira \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0128200-21.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Prevot Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Nova Rio [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Nova Rio, Réu Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Aut Simone Prevot Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0099300-67.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA ISRAEL [Adv. Sant Clair Alves de Souza (OAB: RJ 98863 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)], Réu: LIFE HEALTH ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ISRAEL, Réu LIFE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA, Réu LIFE HEALTH ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.167/169 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0167300-85.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jovina dos Santos Luz [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dentaria Sedeg Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jovina dos Santos Luz\r\n\r\nObserve o reclamante o recolhimento de fls.59 e 61, com 10 dias para possíveis manifestações. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0079200-18.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Winagraski [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pela reclamante, em 20 dias, dizendo, inclusive se concorda com os mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0073400-53.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE RODRIGUES [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA, Aut ROSILENE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0127000-86.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO MARCIANO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIO DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO MARCIANO\r\n\r\nDefiro o prazo solicitado de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-24.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Mattos Xerem [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Plante Bem Comercial de Carvão Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Mattos Xerem\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0120100-82.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Silva Batista [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0069500-18.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Henrique Leandro [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Botafogo Privilege [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Henrique Leandro \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0006800-40.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0027300-69.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BARROS COSTA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RF INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BARROS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição das certidões de habilitação em falência. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0141400-13.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA DOS ANJOS VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSAFA DOS ANJOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0051500-14.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GARCIA DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de habilitação em falência. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0156200-17.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose de Sa Ferreira Rezende (OAB: RJ 41308 - D)], Réu: BRAZ DE FREITAS [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)], Réu: CLAUDIO CESAR FIAUX DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAZ DE FREITAS, Réu COLORADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut JORGE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nDê-se ciência às partes acreca da expedição dos alvarás, bem como do prosseguimento da execução. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0052600-62.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Oliveira\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0157700-84.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAIA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: Banco do Estado do Rio de Janeiro-(Em Liquidacao) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro-(Em Liquidacao), Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 963850"
                            ],
                            "963855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0125600-90.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mendes da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Virtual Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Virtual Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963855"
                            ],
                            "963852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0159000-18.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CUPIM CABANA S RESTAURANTE LTDA ME, WANDRO CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m WANDRO CARVALHO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0195100-30.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO VIDAL DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: JUPTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, CLAUDIO LUIZ SARTORI PESSOA, MARTA DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO LUIZ SARTORI PESSOA, MARTA DA CONCEICAO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0065200-52.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ito do Rego Barros Junior\r\n\r\nRéu: Restaurante Amazonas Ltda, Restaurante Amazonas Ltda., ANTONIO ALMEIDA DE LIMA, ARNALDO MARTINS DE ARAUJO, FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, JOSE MANUEL ARAUJO RODRIGUES, JOAQUIM LOPES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO ALMEIDA DE LIMA, ARNALDO MARTINS DE ARAUJO, FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, JOAQUIM LOPES DE LIMA, JOSE MANUEL ARAUJO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0023800-53.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Paulo Cesar Ventorieri, Djalma Ferreira da Silva, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0023500-91.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Paula\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Telemar Norte Leste S.A., Paulo Cesar Ventorieri\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: \"Isto posto, conheço os embargos e no mérito rejeito o apresentado pela parte autora e acolho a medida apresentada pelo réu, conforme razões supra. \r\n\r\nProcesso: 0023600-46.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valerio Bastos da Silva\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0023300-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0023100-77.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nipkow Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0023900-08.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roberto Mauricio da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Paulo Cesar Ventorieri, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios: \"Isto posto, conheço os embargos e no mérito acolho os apresentados pelo réu e rejeito os interpostos pelo autor. (prazo 08 dias) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963852"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0023400-39.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Menezes\r\n\r\nRéu: Djalma Ferreira da Silva, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Paulo Cesar Ventorieri, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Ventorieri, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0018900-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecanicas, Sauer Redutores de Engrenagens Ltda, Sauer Loma Eximpoprt Industria e Comercio SA, GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA, ANTÔNIO MARTINS DA ROSA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO MARTINS DA ROSA, GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA, Sauer Loma Eximpoprt Industria e Comercio SA, Sauer Redutores de Engrenagens Ltda, Sauer S.A. Industrias Mecanicas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963849"
                            ],
                            "963845": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0149700-95.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVAMAR FARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ULYSSES JOSE DAS NEVES PINTO, Life Veplan Previdencia Corretora de Seguros de Vida Saude e Capitaliz, WILLIAM NEVES PINTO, MÁRCIA ALVES FARIA\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRCIA ALVES FARIA, ULYSSES JOSE DAS NEVES PINTO, WILLIAM NEVES PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0027100-23.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Torres Pissarra\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963845"
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171100-03.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Angelica Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência às partes de fls. 470: \"... Assim, reconsidero o despacho de fl. 462 e nego seguimento ao recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse. Desconsideram-se, portanto, também as contrarrazões da parte autora.\" \r\n\r\nProcesso: 0019100-76.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gomes Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., Aut Jairo Gomes Ribeiro, Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-32.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marcio Severino [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcio Severino, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-82.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: José Anjos da Silva Neto [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Venavit Assessoria Ambiental e Comercial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Anjos da Silva Neto, Réu Venavit Assessoria Ambiental e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-62.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinéia Pinheiro Loffredo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Inklimp Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inklimp Serviços Empresariais Ltda., Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Valdinéia Pinheiro Loffredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-77.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Nascimento Nobre [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Connection Cooperativa de Serviços Ltda. A/C da Presidente Alessandra Eberienos Ungaro, Réu: Dani & Fla Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Thaisa Pellegrino Barbosa da Silva (OAB: RJ 155683 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Nascimento Nobre, Réu Banco Citicard S.A., Réu Dani & Fla Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-49.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Araújo Martins Leal [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Internacional de Regatas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Araújo Martins Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado provimento parcial aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-93.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oliveira Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Oliveira Nascimento , Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-12.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnologicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira Silva, Réu Service Bank Serviços Tecnologicos e Representações Comerciais Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-62.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nascimento da Silva [Adv. Elizana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Gustavo Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-69.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lima de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContrarrazoar, o Reclamante e Reclamada TelSul, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-18.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME N/P Julio Cesar Cordeiro Gomes [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME N/P Silvio Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME N/P Renata Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME N/P Alecxandre Martins Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME N/P Julio Cesar Cordeiro Gomes, Aut Rafael Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-22.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Fernandes da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Fernandes da Silva, Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-74.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A. RIO [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S/A. RIO\r\n\r\nCiência às partes de que foi dado parcial provimento aos embargos, prazo 8 dias.\r\n\r\nContra-arrazoar, as Reclamadas, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093100-18.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Lanna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Eduardo Pereira Lanna, Réu GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCiências às partes de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nContrarrazoar, a Reclamada GP e Reclamante, o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-57.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE PINTO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRID MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE PINTO, Réu ASTRID MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-73.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Aparecida Cupertino Silva [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Valéria Lins Dantas [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Ricardo da Cunha Dantas [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Aparecida Cupertino Silva , Réu Ricardo da Cunha Dantas , Réu Sandra Valéria Lins Dantas \r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-38.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Aparecida da Cunha [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cristiana Aparecida da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-34.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Domingues da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Domingues da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-13.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Pinto [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Réu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza , Aut Marcelo Ferreira Pinto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0140900-71.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Cavalcante de Aragão Filho [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Cavalcante de Aragão Filho, Réu Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-03.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Fernandes Eduardo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Saude Ltda. S/S [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Fernandes Eduardo, Réu SB Saude Ltda. S/S\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-05.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro - SIMERJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviávia S.A. - METRÔ [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviávia S.A. - METRÔ, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro - SIMERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-47.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Lopes Guazzi [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Washington Luiz Lopes Guazzi\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-13.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lacerda da Cruz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lacerda da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-22.2009.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Gilberto Rodrigues Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELI ELIAS RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELI ELIAS RIBEIRO, Egte Gilberto Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-41.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR ANTONIO MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR ANTONIO MONTEIRO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Réu TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149500-18.2008.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Regina Leal Costa Mayall [Adv. Guilherme Domingues de Oliveira (OAB: RJ 102499 - D)]\r\n\r\nEgdo: MANOEL NETO MONTEIRO CAMPELO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MANOEL NETO MONTEIRO CAMPELO, Egte Maria Regina Leal Costa Mayall\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-14.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Gonçalves dos Anjos [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gonçalves dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 959233"
                            ]
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                            "962955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0025600-34.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES FILHO\r\n\r\nRéu: GOTA AZUL PISCINAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Walmir Morais de Oliveira e Waldemar Morais de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 9.815,96 equivalente a 836.061,161 TR's pro rata die em 30.06.07. \r\n\r\nProcesso: 0080300-18.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: A. F. e beckman Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A. F. e beckman Comércio e Indústria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 35.936,82 equivalente a 2.971.050,77 TR's pro rata die em 31.08.09. \r\n\r\nProcesso: 0085900-30.2002.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: GECILENE CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Carlos Pereira, Valma da Silva Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 3.097,93 equivalente a 260.905,96 Tr's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0121000-07.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele de Jesus Calheiro\r\n\r\nRéu: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kopeck S/A, Ricardo Tannuri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 1.809,27 equivalente a 154.309,896 TR's pro rata die em 06.06.07. \r\n\r\nProcesso: 0036100-33.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NATANAEL DE LIMA\r\n\r\nRéu: SERVI SENSE SERVICOS SC LTDA, BESOURO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SERVI SENSE SERVICOS SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 11.252,96 equivalente a 961.167,105 TR's pro rata die em 30.04.07, sendo R$ 9.377,47, equivalente a 800.972,872 TR's referente a JCM e R$ 1.875,49, equivalente a 160.194, 232 TR's, referente a honorários advocatícios . \r\n\r\nProcesso: 0129300-02.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: DELASA RIO COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ettore José Della Santa, João Della Santa Neto, José Fernando de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 2.778,23 equivalente a 232.786,19 TR's pro rata die em 28.11.08. O valor refere-se ao acordo não cumprido acrescido de multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0127100-51.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ROQUE LIMA BARBOSA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Guimarães de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 4.720,24 equivalente a 389.860,08 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0186602-76.2005.5.01.0065 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Silva de Aguiar\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A., Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 63.626,54 equivalente a 5.256.428,18 TR's pro rata die em 30.0909. \r\n\r\nProcesso: 0147200-85.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adarcler da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Altino andrade Kauling, Flama Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 6.370,87 equivalente a 540.994,478 TR's pro rata die em 31.08.07. \r\n\r\nProcesso: 0151700-34.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATHAYDE DE SOUZA JULIO FILHO\r\n\r\nRéu: B AP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m B AP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 61.215,35 equivalente a 5.051.550,94 TR's pro rata die em 10.12.09 sendo R$ 53.230,74 equivalente a 4.392.652,99 TR's devido ao Exequente e R$ 7.984,61 equivalente a 658.897,95 TR's devido a título de honorários adocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0103100-79.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE BONZOUMET CARDOSO\r\n\r\nRéu: METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m danton Guimarães da Fonseca, Fernando Guimarães da Fonseca, Gilberto Guimarães da Fonseca, José Carlos Buzanello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 85.545,57 equivalente a 7.208.784,977 TR's pro rata die em 30.06.08. \r\n\r\nProcesso: 0112500-20.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA LOURO MARQUES\r\n\r\nRéu: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Atsushi Ota, Carlos Henrique Moreira Gomes, Danilo Peres, Helio Moacir Oliveira dos Santos, Marco Antonio Torres Freitas, Reginaldo dos Santos Bhering, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 2.017,88 equivalente a 166.715,94 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0153500-58.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Regina da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Fortaleza Uniformes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 5.855,17 equivalente a 483.006,77 TR's pro rata die em 28.02.10, sendo R$ 5.091,45 equivalente a 420.005,89 TR's devido ao exequente e R$ 763,72 equivalente a 63.000,88, devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0070900-48.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalo dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., CONSORCIO RACIONAL - DELTA - RECOMA\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Francisco Goes, Haroldo Antônio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 5.900,59 equivalente a 499.089,042 TR's pro rata die em 31.12.07 sendo R$ 4.917,16 equivalente a 415.907,676 TR's devido ao Exequente e R$ 983,43 equivalente a 83.181,366 TR's devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0214500-11.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA CIARLINI DELGADO CAMPOS\r\n\r\nRéu: JAB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m João Malheiros dos Santos Neto, José Marcos de Lima Belfort, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 2.686,08 equivalente a 225.064,46 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0163100-55.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE VALERIA BARBOSA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferreira de Morais, Luiz Severo Araujo Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 5.703,34 equivalente a 470.539,83 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0092800-63.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENO VALENTIM MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Manela, Tracthor Participações LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 17.196,92 equivalente a 1.422.866,74 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0032100-87.2002.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE ALMEIDA PINHEIRO\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Hellen Aparecida de Freitas Custódio, Humberto Tavares de Morais, Vitor Umbelino Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 39.187,82 equivalente a 3.542.703,30 TR's pro rata die, acrescido de custas e emulomentos. \r\n\r\nProcesso: 0068100-52.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MORATA MARINHO GRILLO\r\n\r\nRéu: CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Muniz Vieira, Carlos Henrique Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 15.209,39 equivalente a 1.274.850,74 TR's pro rata die em 31.10.08, sendo R$ 13.225,56, equivalente a 1.108.566,15 TR's referente a JCM e R$ 1.983,83, equivalente a 166.284,59 TR's, referente a honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0012700-43.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Timoteo de Souza \r\n\r\nRéu: Pro Serv. Assessoria e Administração de Pessoal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pro Serv. Assessoria e Administração de Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo procedente o pedido \r\n\r\nProcesso: 0154800-55.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Ferreira \r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Fortaleza Uniformes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 11.932,69 equivalente a 984.525,68 TR's pro rata die em 31.01.10, sendo R$ 10.376,25 equivalente a 856.109,28 TR's referente a JCM e R$ 1.556,44, equivalente a 128.416,39 TR's, referente a honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0095300-05.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 161/162. \r\n\r\nProcesso: 0094700-13.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA, NOVATELLE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Henrique Salviano, Pedro Diogenes Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 8.508,04 equivalente a 702.445,71 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0012700-53.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DO NASCIMENTO VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, HOTEL INTERCONTINENTAL\r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Alves Silva de Oliveira, Rogerio Luiz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 1.283,55 equivalente a 105.973,35 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0004000-49.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Faustino da Silva\r\n\r\nRéu: Empreiteira Marim Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Antônia Nair de Melo do Nascimento, José Alves do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 14.843,61 equivalente a 1.253,971,351 TR's pro rata die em 29.02.08, sendo R$ 12.907,49, equivalente a 1.090.410,128 TR's referente a JCM e R$ 1.936,12, equivalente a 163.561,223 TR's, referente a honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0093500-73.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MENEZES SAMPAIO BAPTISTA\r\n\r\nRéu: JARDIM INFANCIA MUNDO DO CHAPEUZINHO VERMELHO\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos da Silva, Jorge de Souza Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 14.166,58 equivalente a 1.263.913,99 TR's pro rata die em 15.08.05. \r\n\r\nProcesso: 0104600-59.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE JESUS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Antônio da Fonseca, Marcio Aurelino da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 4.189,81 equivalente a 345.669,76 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0012200-11.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Aparecida da Costa\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Julião de Souza, Júlio Ignácio Ferreira Filho, Marina Zappa Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 18.676,77 equivalente a 1.544.088,58 TR's pro rata die em 31.08.09, sendo R$ 16.240,67, equivalente a 1.342.685,72 TR's referente a JCM e R$ 2.436,10, equivalente a 201.402,86 TR's, referente a honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0005800-78.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Onesio Pereira Pires\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Derive Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 14.382,99 equivalente a 1.186.691,85 TR's pro rata die em 31.01.10. \r\n\r\nProcesso: 0015000-85.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SHALOM MARY BOUTIQUE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jacira Freire Ponte dos Santos, Manoel Xavier Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 6.101,32 equivalente a 514.760,063 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0099000-47.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Ramos Vianna\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz de Oliveira, José Eduardo de Oliveira Brasil, Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 22.269,09 equivalente a 1.849.928,68 TR's pro rata die em 31.03.09. \r\n\r\nProcesso: 0111900-43.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURADE ALVES PEREIRA DA SILVA SARMENTO\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Louzeiro Braga, Luiz Carlos de Carvalho, Maria Aguiar de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 1.105,22 equivalente a 91.445,32 TR's pro rata die. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962955"
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                                "Processo: 0038500-92.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE ARAUJO SPERLE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJU [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Banco Itau [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE ARAUJO SPERLE, Réu Banco Itau, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJU\r\n\r\nTomar ciencia das manifestações do perito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-94.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Goncalves de Moura [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda - CNPJ: 04.179.949/0001-51\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAnte a desistência do benefício da ordem às fls. 219, depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.249,02 (515.433,69 TRs pro-rata), , já deduzidos o DEPÓSITO RECURSAL e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 3.545,86 (292.470,77 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.448,67 (119.489,99 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 104,00 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0131800-83.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves de Oliveira [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais - CNPJ:07.160.040/0001-40, Réu: Delta Construções Ltda. - CNPJ:10.778.628/0001-57 [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda. - CNPJ:10.778.628/0001-57, Aut Jorge Luiz Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 360,00, pela 1ª Ré, pela 2ª Ré subsidiariamente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-82.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Paulino dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: FAI-Financeira Americanas Itaú S.A.-Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Facilita Serviços e Propaganda S.A., Réu FAI-Financeira Americanas Itaú S.A.-Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Mario Paulino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, IMPROCEDENTE. Custas de R$ 400,00, pelo Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-30.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira Alves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrelinha Mágica Ltda. ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira Alves\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-20.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR SOUTO DE ARAUJO NETO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR SOUTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria,no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-46.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Souza de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do RJ - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Qualygas Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Souza de Oliveira\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-16.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Castro Carvalho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Castro Carvalho\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Pereira Pavoni [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Santana S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: POSSANTE ASS.E PROD.DE EVENTOS LTDA-N/P JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA, Réu: Forca Vip Av. Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santana S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/devedor foram\r\n\r\nacolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Manifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo autor às fls. 361/374, no prazo de 05 dias, após o trânsito em julgado da decisão acima. Deverá ainda no mesmo prazo dizer se concorda com a liberação do quantum incontroverso ao autor, valendo o silêncio como concordância. Custas de R$ 44,26 pelo embargante.\r\n\r\nProcesso: 0179500-65.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CANO DE SOUZA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FIAT SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: FIAT FINANCAS BRASIL [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BANCO CNH CAPITAL SA, Réu: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO CANO DE SOUZA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-27.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTIVO VIEIRA FILHO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROVIDRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: IMPRENSA OFICIAL -ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTIVO VIEIRA FILHO\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110400-47.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade Casaca [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Andrade Casaca\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos solicitados no despacho de fl 442-verso, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184000-19.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA NOVA MOREIRA JERMANN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA NOVA MOREIRA JERMANN\r\n\r\nPrestar os esclareciementos solicitados pela Contadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-31.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls 779/786 e liquidar o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Processo: 0128400-66.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Cardoso de Souza Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Cardoso de Souza Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-08.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Belfort Brito [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Belfort Brito\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-80.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Fuly Maciel [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Fuly Maciel\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-46.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell da Silva Barbosa de Medeiros [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Convert Servicos de Instalacao e Montagens Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 222/223, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-28.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DUARTE DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n‘Processo: 0021100-74.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Moraes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Moraes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 22.666,23 (1.869.517,02 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 13.265,13 (1.094.111,65 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 7.092,72 (585.009,34 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 554,88, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0114900-30.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Neto de Carvalho [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto (OAB: RJ 124821 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Neto de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo da Ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-80.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DE SOUZA MACHADO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar Certidao de Habilitacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Silva Costa [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilda Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foram juntados aos autos, pela Ré, as guias para levantamento do FGTS, devendo retirá-las na Secretaria da Vara, bem como, proceder a liquidação do julgado, dentro do prazo concedido à fl.208. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-15.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Feliciano dos Santos [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterway Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Feliciano dos Santos\r\n\r\nIndicar bem ou crédito dos executados que possa satisfazer a execução, em 30 dias. Ficando ciente que findo o prazo os autos serão arquivados sem baixa e somente serão desarquivados mediante o cumprimento da determinação supra. Várias diligências foram solicitadas e deferidas pelo Juízo, não cabendo a este perseguir bens dos executados, incansavelmente, na tentativa de satisfação do crédito do exequente, cabendo a este diligenciar pessoalmente, provocando o Juízo quando localizado bem do executado que possa satisfazer o crédito. \r\n\r\nProcesso: 0085700-22.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033200-76.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FELIX BARBOZA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREJATO SERVICOS TEC DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREJATO SERVICOS TEC DE ENGENHARIA SA, Aut RICARDO FELIX BARBOZA\r\n\r\nAapresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar, outrossim, os seguintes parâmetros de liquidação:\r\n\r\na) deverá ser apresentada planilha da contribuição previdenciária devidas pelo Autor e pelo Réu, observando quanto a este último, as alíquotas da empresa, terceiros e SAT.\r\n\r\nb) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributáveis já atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas. \r\n\r\nc) os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082600-10.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pinheiro Pereira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Imoportação e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinheiro Pereira \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada, e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, no prazo de 10 dias, sob\r\n\r\npena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-97.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME COMPUTER SISTEM [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)], Réu: Ivete da Silva [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)], Réu: Gisele Camacho Aznar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0096800-13.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celia Roberto, Réu: Quattro Participacoes e Representacoes Ltda., Réu: Octavio Luiz Martins Neto, Réu: CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA, Réu: Ressencler Luiz Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito fornecendo meios de prosseguir com a execu\r\n\r\ncao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, observando o inteiro teor do despacho de fl. 518. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-36.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Muniz Pessoa [Adv. Fabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Constrições Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Muniz Pessoa , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Constrições Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 02/06/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, bem como, entregue as guias para levantamento do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nProcesso: 0147800-66.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria Linhares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Linhares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à decisão homologatória. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-14.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rangel Pinheiro da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Firmo de Oliveira, Réu: Cartório do 17º Ofício de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartório do 17º Ofício de Notas\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo i.perito do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 963137"
                            ],
                            "963136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153300-45.2008.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nFelipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005600-02.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-95.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Ana Cristina da Silva Paiva (OAB: RJ 152718 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963136"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0012700-73.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elfo Monteiro dos Santos [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: Critical Path Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dias Soares (OAB: RJ 128693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elfo Monteiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.348/373 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-11.2009.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafaela Cristina Franca Chaves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-57.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA CRISTIANE DURVAL PEREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut PAULA CRISTIANE DURVAL PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.193/194 no valor total de R$ 66,48 , equivalente a 5.503,13 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para ciência que será expedido alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0069500-87.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderito Marques Ferreira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderito Marques Ferreira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 320 e 322. 05 dias sucessivos ,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0098100-50.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossini Soares Segadães [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossini Soares Segadães, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0070000-85.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Khristian Barbalho Fragoso de Sequeira [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: Repsol YPF Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FLÁVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO - SÓCIO DE SEPROF SERVIÇOS , Réu: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS - SÓCIO DE SEPROF SERVIÇOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Khristian Barbalho Fragoso de Sequeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-17.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Borges Terra [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Borges Terra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.184/188 no valor total de R$ 25.571,14 , equivalente a 2.109.424,51 IDTR'S ,intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078200-91.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GUIMARAES LOUZADA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO GUIMARAES LOUZADA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-74.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tortilie Doces Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca das Chagas Araujo, Réu Tortilie Doces Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0103100-36.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ney Dias de Carvalho [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ney Dias de Carvalho, Réu Caixa Economica Federal, Aut Edson Oliveira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 252/255 no valor total de R$ 81.361,66 , equivalente a 6.714.044,16 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar o pagamento em 48 horas, no valor de R$ 70.532,24 equivalente a 5.820.389,78 IDTR'S , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105800-14.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0106200-62.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tavares da Costa [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: Naytay Moda Feminina Ltda. ME [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Tavares da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.123 (proposta de parcelamento), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-97.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa da Fonseca [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 388 . \r\n\r\nProcesso: 0115900-57.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerci Rosa Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Junqueira Mazzoni , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gerci Rosa Campos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-54.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON MARINS DA SILVA [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Tecnologia Informatica Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metro Tecnologia Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls283 ,bem como contaminutar o agravo de petição de fls. 289.pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-22.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CARLOS MORENO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Cia Estadual Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR CARLOS MORENO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.228 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-71.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JORGE FONTOURA RODRIGUES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP SERVICE CLUB TURISMO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JORGE FONTOURA RODRIGUES, Réu VIP SERVICE CLUB TURISMO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0016000-14.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PETINARI DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 391 . \r\n\r\nProcesso: 0000031-12.2010.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Franco Brasileira Colégio dos Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia de Carvalho Cavalcanti da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Franco Brasileira Colégio dos Santos Anjos \r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido em 05 dias,sob pena de extinção do feito sem reolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0010900-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Henrique dos Santos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda., Réu: JOSÉ FERREIRAS CID - SÓCIO , Réu: JOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR - SÓCIO , Réu: MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Henrique dos Santos\r\n\r\nComparecer na secretaria da 68aVT/RJ, no dia 07/06/2010, às 11:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-89.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Campos [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Cabeca Salgados Ltda. ME [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Campos, Réu Tio Cabeca Salgados Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de ofício da CEF em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0060700-65.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Vendedores e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Higibet Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Vendedores e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer no prazo de 30 dias ,o atual e correto endereço da ré, ou de seus sócios,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0071000-57.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Pereira Sampaio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novezala Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 172 . \r\n\r\nProcesso: 0074800-93.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlinda Eugenia da Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Doutor Leunam Bastos Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Medica Doutor Leunam Bastos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 120 . \r\n\r\nProcesso: 0074800-93.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlinda Eugenia da Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Doutor Leunam Bastos Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Medica Doutor Leunam Bastos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 120 . \r\n\r\nProcesso: 0079100-40.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENRICO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Celio Murillo Menezes da Costa, Réu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENRICO NASCIMENTO DOS SANTOS, Réu ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO\r\n\r\nApresentar em 05 dias o demostrativo do valor referente ao IR retido nos autos,sob pena de liberação integral à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0086100-81.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pessanha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Aut Daniel Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-95.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Wanderson Carvalho de Paula [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eucadeck Encadernadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Wanderson Carvalho de Paula\r\n\r\nDiligêncie o autor pelo endereço da ré no prazo de 30 dias.Decorrido o prazo ,encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094000-91.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: GERLANDIA FRANCISCA DE MACEDO [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Gabriela Canto Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERLANDIA FRANCISCA DE MACEDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-84.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GAMBOA MOREIRA [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE GAMBOA MOREIRA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-88.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junier Maria Correia Valeriano [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Junier Maria Correia Valeriano \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-97.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sodre [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso RJ - OGMO [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sodre, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso RJ - OGMO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-88.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CORREA GRANADEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSANA ENGENHARIA LTDA, Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CORREA GRANADEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 536 . \r\n\r\nProcesso: 0142700-64.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintonia da Moda Comercio de Roupas e Acessorios LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Alves, Réu Sintonia da Moda Comercio de Roupas e Acessorios LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.117/120 no valor total de R$ 1.908,43 , equivalente a 157.427,19 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para tomar ciência que será expedido alvará para o autor . \r\n\r\nProcesso: 0153100-79.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEIDE MARIA DE LIMA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: ZUANG COMERCIO LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius Fernandes (OAB: MG 59794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEIDE MARIA DE LIMA, Réu ZUANG COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.202/209 no valor total de R$ 114.149,88 , equivalente a 9.418.120,43 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180100-88.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEONARDO FERREIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut FRANCISCO LEONARDO FERREIRA\r\n\r\nAutor:fornecer o numero do seu CPF ,en 05 dias. \r\n\r\nréu:retirar a guia juntada às fls. 259 , uma vez que pertence a processo da 5ª Vara de N.I. \r\n\r\nProcesso: 0015700-76.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Trajano da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Manoel Trajano da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-74.2010.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nCgto: Glória Maria S. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVenha o consignante com o valor que entende devido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-39.2007.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Promove Participacoes Comercio e Servicos Eletronicos Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronildo Paulino Alexandre [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Promove Participacoes Comercio e Servicos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 193 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-77.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ramos Coimbra [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PEÇAS RAMAR DE BANGU SUCESSORA DE 2008 Pecas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO PEÇAS RAMAR DE BANGU SUCESSORA DE 2008 Pecas e Acessorios Ltda. ME, Aut Vitor Ramos Coimbra\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-95.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Thimotheo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Thimotheo, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0096300-26.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE GOMES DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu LASER SERVICE PRESTADORA LTDA, Aut SIMONE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - Improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-93.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO SILVA REIS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO SILVA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.228/234 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Queluci [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Queluci, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS 5, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0156900-71.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Pereira de Barros [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nTI: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda, \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Pereira de Barros , Réu Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-91.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Deao [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves Deao\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-42.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Araujo Lima [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetrax [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Mattar e Mattar Auto Posto Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetrax, Réu Mattar e Mattar Auto Posto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.366/372 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-76.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SOARES FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 609 . \r\n\r\nProcesso: 0016100-76.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SOARES FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 609 . \r\n\r\nProcesso: 0013600-56.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Paiva dos Santos [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bozano Simonsen [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Paiva dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-93.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Maria [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington s Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Costa Maria\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.166 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-22.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Silva da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0012400-53.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISA MARTINS DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, Réu: WILLIAN GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA MARTINS DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 88/93 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milber Murta Messeder Junior [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Milber Murta Messeder Junior\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo de 05 dias de forma sucessiva,bem como tomar ciência do comunicado do Juízo deprecado às fls 527. \r\n\r\nProcesso: 0044600-35.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Moreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ronaldo Fernandes Moreira\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls. 738 e 740 em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0062600-06.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MONTEIRO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0037500-73.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO FIGUEIRA GALHOES [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD FARMACEUT SA [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)], Réu: CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)], Réu: Oswaldo jofre travassos, Réu: MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA, Réu: ALAN LOGUE MACADAMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO FIGUEIRA GALHOES\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Renajud de fls.516/517 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-46.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA, Aut JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR, Réu New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.113/116 no valor total de R$ 2.045,80 , equivalente a 168.762,93 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087200-42.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva, Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls.254/318 em 15 dias sucessivos e , permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-27.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Julia da Silva Felipe [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos Vigia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Servicos Vigia Ltda., Aut Maria Julia da Silva Felipe\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.112/115 no valor total de R$ 1.628,47 , equivalente a 134.336,43 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121800-65.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Sonia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DEL RIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.100/105 no valor total de R$ 13.013,94 , equivalente a 1.073.551,04 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117700-04.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA [Adv. Luciano dos Santos Carrico (OAB: RJ 51727 - D)], Réu: Ary Gil Cahet, Réu: Ester Buzaglo Cahet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios de prosseguir com a execução, em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170700-74.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sales Prata [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: ALTM S. A. Tecnologia e Servicos de Manutencao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sales Prata\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.181/184 em 05 dias. \r\n\r\nId: 962544"
                            ],
                            "962545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0070000-85.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Khristian Barbalho Fragoso de Sequeira\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Repsol YPF Brasil S.A., FLÁVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO - SÓCIO DE SEPROF SERVIÇOS , FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS - SÓCIO DE SEPROF SERVIÇOS \r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Serviços Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-17.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Borges Terra\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.184/188 no valor total de R$ 25.571,14 , equivalente a 2.109.424,51 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010900-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda., JOSÉ FERREIRAS CID - SÓCIO , JOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR - SÓCIO , MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA - SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Decisão do Leblon Ltda., JOSÉ FERREIRAS CID - SÓCIO , JOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR - SÓCIO , MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA - SÓCIO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na secretaria da 68aVT/RJ, no dia 07/06/2010, às 11:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-65.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DEL RIO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE DEL RIO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.100/105 no valor total de R$ 13.013,94 , equivalente a 1.073.551,04 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962545"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219000-08.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA ALVES [Adv. Marco Antonio de Souza Alvarenga (OAB: RJ 81419 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios. Diligencie o interessado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-09.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN SILVA VIEIRA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB CIA ESTADUAL HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN SILVA VIEIRA\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.227 \r\n\r\nProcesso: 0160800-22.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Nunes Gomes [Adv. Luiz Maciel Italiano (OAB: RJ 76659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Nunes Gomes\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-04.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Carvalho de Azevedo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nIntime-se a Rda. a comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, observando-se os valores apresentados pela União Federal às fls. 95/99.\r\n\r\nNão comprovando, venham-me para imediato bloqueio on line, em suas contas bancárias, na forma do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0153000-11.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Pinheiro [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenheira Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Carta Precatória devolvida , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-19.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Costa Nascimento Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Garcia Pimentel, Réu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Costa Nascimento Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0152100-62.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir de Andrade [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes e Empreendimentos em RH Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solucoes e Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 30/09/2010 às 10:45 horas nesta vara do Trabalho. Tomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, sob pena de confissão, devendo as partes trazerem suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova desta espécie.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 379, devendo vir a reclamada com a petição citada , prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0150700-13.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Flora Batista [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Campos Motta, Réu: Kenzo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Flora Batista\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0166400-68.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DE FREITAS MOREIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Flavia Guimaraes Darcy de Oliveira (OAB: RJ 102421 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA DE FREITAS MOREIRA, Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nTomar ciência da R. Decisão Homologatória de fls. 534, no valor total equivalente a 6.012.780,11 TR's pro-rata. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ayres de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ayres de Carvalho\r\n\r\nO autor insiste em desistir da prova pericial, embora tenha sido esclarecido pelo juízo no despacho de fls. 384. Diga, então, o autor, como pretende provar o seu pedido de adicional de insalubridade, por ser a perícia in casu indispensável, posto se tratar de prova tarifária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-71.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelho de Jesus Siqueira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Forty Five Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Réu: Barra World Shopping Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forty Five Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208: \"...dizer se concorda com a desistência...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel da Silva Bastos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marília Friaça Bastos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sonia Maria Principe Martins de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antonio José Pinho Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato Maia dos Santos (OAB: RJ 154161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Pinho Rodrigues, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Izabel da Silva Bastos, Aut Marília Friaça Bastos , Aut Sonia Maria Principe Martins de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-89.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Bastos da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Bastos da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço completo dos socios da reclamada , inclusive o CEP, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-47.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA LEITE MONTENEGRO GARCIA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES EST RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA LEITE MONTENEGRO GARCIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.206. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-65.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Agostinho de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Distribuidora de Diarios Oficiais ME [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Agostinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-98.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BORBA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: ROSANGELA LOURO BARBOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: BELMIRO D AVEIRO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO MENDES DE ASSIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MIRIA CORREA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VANIA AMAZONAS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO CESAR DA COSTA E SILVA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: FATIMA COUTO DE SIMONE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: VITOR MAURO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MARIA ELIZABETH CERQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: JOAO DEVACIR DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-31.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSON LUIS DE BRITO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS LTDA [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS LTDA, Aut UANDERSON LUIS DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-19.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ROSA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA [Adv. Adriano Sergio Siuves Alves (OAB: MG 69710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 961918"
                            ],
                            "961917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099000-32.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barcelos Pereira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Barcelos Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-84.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO SPERANDIO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (sucessor do BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE PAULO SPERANDIO\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 484/485. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-80.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Juraci Gomes Felomeno [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Augusto de Bulhões , Réu: José Leopoldo de Bulhões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Juraci Gomes Felomeno \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-92.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA, Réu: MARLY BOTTINO, Réu: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 169. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-78.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urubatão da Rocha Leite [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércios de Aves Ltda., Aut Urubatão da Rocha Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos\". Fl.109v. \r\n\r\nProcesso: 0106400-92.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Albuquerque Barenco [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Albuquerque Barenco\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 524,74, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0105300-68.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Souto Santos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Souto Santos \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.96 \r\n\r\nProcesso: 0106500-47.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-95.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney José Gomes [Adv. Humberto Pereira Guedes Junior (OAB: RJ 44979 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Célula Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda., Réu: Célula Centro de Diagnósticos Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Ultra Célula Servíços de Ultrassonografia S/C Ltda. , Réu: Célula Scan Servíços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Célula Administração Participação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney José Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104700-18.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Cruz [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: LRM Jordao Hair Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087900-85.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NOGUEIRA LOPES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVenha com o ressarcimento das custas devidas ao reclamante conforme decisão de fls.537 e 591, sob pena de bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-47.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Queiroz Simas [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rodofly Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada Desarmada S/C Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda., Réu Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada Desarmada S/C Ltda., Réu Rodofly Rodolog Transportes Multimodais Ltda., Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0021500-26.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES BARBOSA [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: LEAL SUB EMPREITEIRA LTDA [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASIC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-73.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO BARBOZA DA SILVA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PECHINCHA LTDA [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA PECHINCHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-34.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENA MARIA BOMFIM LEITE [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S.A. (sucessora de Cia. do Metropolitano do RJ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S.A. (sucessora de Cia. do Metropolitano do RJ)\r\n\r\nIntime-se a Rda. a comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, observando-se os valores apresentados pela União Federal às fls. 541/543. Não comprovando, venham-me para imediato bloqueio on line, em suas contas bancárias, na forma do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0108700-03.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: DARIA CECILIA SANTANA DE ANDRADE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURIN DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA ME [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAURIN DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-48.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Vieira da Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Concic Servicos de Cobranca Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Secol Servicos de Cobranca Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Fator Imoveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.217 \r\n\r\nProcesso: 0131500-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio de Carvalho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038000-89.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz Mendes [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Engenharia e Construções Ltda. , Aut Jorge da Cruz Mendes \r\n\r\nTomar ciência de fl. 105:...nego seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-35.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA DA SILVA ALVES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084300-80.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Moyses Cavalcanti Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Cavalcanti Martins\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.353 \r\n\r\nProcesso: 0086600-15.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Velasco Valadao [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Velasco Valadao\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.307, item 3. \r\n\r\nProcesso: 0088100-24.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106300-84.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Marco Antonio de Queiroz Torrini (OAB: RJ 54473 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária, conforme apurado às fls.360/364 , no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediato bloqueio on line em suas contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-31.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVERINA DIAS DO NASCIMENTO, Réu: EMPREITEIRA ALENCAR LTDA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nAnte a certidão supra, venha o Autor com outros meios para o prosseguimento da execução. Aguarde-se por trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077200-79.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: AIDAN 207 FESTAS LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIDAN 207 FESTAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária, conforme apurado às fls. , no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediato bloqueio on line em suas contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-88.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandre da Silva Albuquerque [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre da Silva Albuquerque\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 30 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0015200-67.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio de Almeida Lima [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Contech Brasil Ltda. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Almeida Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085000-66.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CUNHA BRANCFORTE CAVALCANTI DE ALMEIDA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIV PLUS ALIMENTOS LTDA [sucessora de KESTEL ALIMENTOS LTDA] [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CUNHA BRANCFORTE CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 233 , em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013300-49.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Cruz Bruno [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: José Manuel Oreiro Fernandes [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Cruz Bruno \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 31,18 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0089700-12.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Alcyr Cabral Simoes (OAB: RJ 8747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Pereira, Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da R. Decisão Homologatória de fls.194, no valor total equivalente a 299.064,33 TR's pro-rata, já garantido pelo depósito recursal de fls. 130, convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Valentim Neto [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marisa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Valentim Neto \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.37 \r\n\r\nProcesso: 0104000-13.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Mauro Goncalves Barandas [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santos S.A (Massa Falida de) [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Mauro Goncalves Barandas\r\n\r\nAtender a promocão do setor de cálculos de fls. 505, como determinado as fls. 506. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018800-38.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Dias da Silva [Adv. Marcelo Baptista Vieira (OAB: RJ 127417 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060400-49.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VANDERLEI DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: O E S ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)], Réu: FERNANDO DE BARROS PALMEIRA, Réu: PAULO DE BARROS PALMEIRA, Réu: PAULO DA COSTA PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nO autor insiste em repetir requerimento já indeferido seguidas vezes. Não atendido o despacho de fls. 128, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067200-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-39.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Pires [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Bap Administradora de Bens [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)], Réu: Costa Azul Hotel Residência [Adv. Anna Carolina Giannini Cruz (OAB: RJ 117184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Azul Hotel Residência \r\n\r\nNego seguimento ao R.O, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-76.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos\r\n\r\nContestar impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-87.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Cristina Lobato [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Cristina Lobato, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Após o decurso do prazo comum, e ao cabo de 05 (dias) de permeio, deverá a reclamada, querendo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-51.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Edira da Silva Matias [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Edira da Silva Matias\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A., Aut Sidney de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o decurso do prazo comum, e com o permeio de 05 (cinco) dias, deverá a reclamada, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-19.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Daniel Cardoso de Melo \r\n\r\nContrarrazoar os Embargos Declaratórios da parte contrária no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor e com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayk Formoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Mayk Formoso \r\n\r\nContrarrazoar os Embargos Declaratórios da parte contrária no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, e com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-50.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer da Silva Borges Bragues [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Azul II Diversoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Devair Soares Dias [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Devair Soares Dias, Réu Mar Azul II Diversoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.45 \r\n\r\nProcesso: 0072700-33.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignez Simoes Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Przo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090300-48.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA PEREIRA CAETANO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPRODAM ENGENHARIA E CONSULTORIA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA PEREIRA CAETANO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044900-93.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenecir Rodrigues da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: So Art Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenecir Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058800-12.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulalia Francisco da Costa [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulalia Francisco da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017100-85.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Paiva Antonio [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Paiva Antonio \r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111600-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcy dos Santos Jardim [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelcy dos Santos Jardim\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-37.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva Lacerda [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Sandro Silva Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0101300-93.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Albino [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Cooper Cooperativa de Servicos de Logistica Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Carrefour [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0045700-05.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GUTTEMBERG BASTOS GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-43.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alexandre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, da 2ª ré, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-25.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Miguel Penna [Adv. Benicio Cardoso de Mattos (OAB: RJ 43545 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON DO NASCIMENTO MARTINS, Réu: NEWSON DO NASCIMENTO MARTINS, Réu: Gym Master Comercio e Montagem de Equipamentos para Ginastica Ltda. [Adv. Nadja Gomes Osorio (OAB: RJ 51016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Miguel Penna\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063000-67.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: PIERRE AUTO DESIGN ACCESSORIOS (ou CARVALHO LOBATO COMERCIO LTDA) [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nEspecifique o autor endereço, inclusive CEP, da sócia para citação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-51.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN PATRICIA BARROS LUNA [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento à parte final do despacho de fl. 264. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-64.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES DA COSTA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXP.CONG.DO RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXP.CONG.DO RJ\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao INSS. Não vindo será feito o bloqueio on line no valor equivalente a alíquota máxima de 28,8%. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-52.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Lorena Santos de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. - URPEM [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Lorena Santos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.65, item 1. \r\n\r\nProcesso: 0094200-92.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA SOARES BONIFACIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA, Réu: RIO ONIBUS, Réu: RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES, Réu: LUCIANA DE VASCONCELOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA SOARES BONIFACIO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o contrato social da ré. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-36.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Reis [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0019400-20.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: USP Consultoria Assessoria Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Gotard Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 53,32, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0023300-45.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pitta de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com os documentos solicitados pelo expert e com o depósito dos honorários. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-33.2004.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-67.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obirani Jesus Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obirani Jesus Pereira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-65.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIANA CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS [Adv. Andrea Kristina Barbosa de Araujo (OAB: RJ 127870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Teixeira Gonçalves [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho V Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Teixeira Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-58.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MACIEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA CARDOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LEDA ABREU LIMA LOPES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DE MOURA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ELSIO NOREDIN ANDRADE BRAGA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE SEGUNDO SALARINI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GUAIRA MENDES GILSON [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VERA LUCIA PORTUGAL SPEZIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUCY CARDOSO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VERA LUCIA FADEL RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FRAGA VASQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A.SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJU [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 784/787. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-92.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Silva dos Santos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.274. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Machado da Motta [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir Machado da Motta \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1181 - Indefiro, pois o profissional destinado a realização de perícia é de confiança pessoal do Magistrado, pois, em realidade, trata-se de verdadeiro longa manus do Estado. Por conseguinte, dentro dos parâmetros sugeridos pelo expert venha com o pagamento parcelado, dentro de suas possibilidades. \r\n\r\nId: 961917"
                            ],
                            "961916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0128700-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Braz da Silva \r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-19.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Guimaraes\r\n\r\nRéu: Julio Cesar da Costa Saboya, Rotsul Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Vera Lúcia Leite Saboya\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar da Costa Saboya, Rotsul Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Vera Lúcia Leite Saboya, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel descrito no auto de penhora de fl. 191. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961916"
                            ],
                            "961915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0047800-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Castilho Rosa\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961915"
                            ]
                        }
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007300-46.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Ao Livro Tecnico Industria e Comercio Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ao Livro Tecnico Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União em 05 (cinco) dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0007500-19.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021400-40.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Silva de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora opostos por TELEMAR foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-52.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Oliveira da Hora [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Soprano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Oliveira da Hora\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 5 (cinco) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063100-25.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Paula [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda., Réu: Microbank Brasil Instituto de Desenvolvimento Informação e Pesquisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 10 (dez)0 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027600-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Moraes da Cruz Marques Fernandes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Moraes da Cruz Marques Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-93.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Silene Dias Caldas [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papeis Especiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0035800-25.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Castro Gimenes [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Castro Gimenes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000565-26.2010.5.01.0077 - MS\r\n\r\nIpte: Elza dos Santos Moutinho [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nIpdo: Auditor Fiscal de Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Elza dos Santos Moutinho \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 51, que indeferiu a liminar requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000354-87.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva [Adv. Charles Rosa de Freitas (OAB: RJ 103006 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0043300-45.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira Pinto Veiga [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Teixeira Pinto Veiga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000536-73.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaime Pereira dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0082900-73.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares Ferreira [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingenia Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingenia Comércio de Roupas Esportivas Ltda., Aut Julio Cesar Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora opostos pela ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-03.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes Cordeiro [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gomes Cordeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097100-51.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maia de Carvalho [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reabilitação Nossa Senhora da Glória [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Reabilitação Nossa Senhora da Glória \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0097100-85.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Rodrigues de Melo [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. (Atual denominação de Lightree Sistema de Televisão S.A.) [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Rodrigues de Melo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100900-87.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: SKE Rio Distribuidora Automotiva Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Silva Oliveira [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Silva Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-49.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Cândido Trancoso [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira Beneficiente de Reabilitação - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira Beneficiente de Reabilitação - ABBR\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Prov TST 02/2002, bem como custas no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0101700-52.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Alves dos Santos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rosivio [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rosivio \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154000-88.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115800-12.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Martins da Cunha [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Martins da Cunha \r\n\r\nDiligencie o patrono no Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0108000-30.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo do Nascimento da Cruz [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo do Nascimento da Cruz, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Vison Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o oficio de fls.223 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-76.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Hora de Paula [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Grill Restaurante Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Hora de Paula\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-95.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-24.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Penha Martins [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Penha Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121700-73.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Marques da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120800-90.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Marins de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Michiê D. Pessoas Limas , Réu: Francisco Carlos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Marins de Souza \r\n\r\nVir com emenda substitutiva com cópia para os réus, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134000-04.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134300-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Alves de Castro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Clé d Or Buffet Ltda. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Alves de Castro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-09.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Moraes de Carvalho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142000-90.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Sa d Aparecida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Sa d Aparecida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154700-30.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clainton Santos de Souza [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda.\r\n\r\nMantenho a decisão anterior, tendo em vista que o recolhimento das custas foi a menor, embora tempestivo. \r\n\r\nId: 964144"
                            ],
                            "964142": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2010\r\n\r\n0076400-88.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: João da Mata Lopes Neto \r\n\r\nExecutado: Olivier Jean Rene Cozan,LP Alimentos Ltda. ,José Valdo Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Olivier Jean Rene Cozan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.040,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964142"
                            ],
                            "964143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0010900-46.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-03.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Sant Ana Barroso \r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.41 que julgou procedente o pedido do autor, determinando à Secretaria expedição de alvará. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964143"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0032400-57.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Melo Raimundo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sits Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Melo Raimundo \r\n\r\nDiligenciar pessoalmente o endereço da ré, bem como sua composição societária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-51.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilucia Ferreira dos Santos da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilucia Ferreira dos Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114300-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pimenta Mathias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pimenta Mathias \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 168, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: outros. \r\n\r\nProcesso: 0000475-09.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Acioli de Assis [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviço Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Acioli de Assis \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 53/54, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0023400-33.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidison Moura dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidison Moura dos Santos, Réu Viação Novacap S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 300, 312, 316 e 324. \r\n\r\nProcesso: 0072600-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Reis Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Reis Teixeira \r\n\r\nEfetuar o depósito da verba pericial, no importe de R$ 3.800,00, facultando-lhe o parcelamento em 10 vezes, sendo a primeira em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-41.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rafael do Nascimento [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Rafael do Nascimento , Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 2.680,50, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149600-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Time Hotel Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Viana Alves \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, equivalentes a R$ 2.000,00, facultando-lhe o parcelamento em até 10 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0128200-49.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José de Oliveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 421, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0000527-05.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodnei Robson Costa Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Robson Costa Gomes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 13/14, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0000465-62.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Barbosa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 19/20, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0103900-57.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio de Moura Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Senior Taxi Aereo Executivo Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio de Moura Pereira, Réu Senior Taxi Aereo Executivo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, em querendo, sobre as certidões de fls. 401 e 419. \r\n\r\nProcesso: 0165700-89.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Costa da Silva [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Costa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/2010, às 13:15h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000549-63.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Braga Monteiro [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Pereira Lima do Monte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Braga Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 20/21, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: não existe o número. \r\n\r\nId: 963930"
                            ],
                            "964114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023800-47.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Martins Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi Barra Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Martins Rodrigues, Réu Restaurante Sushi Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de oitiva da testemunha Darlon Ornelas, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, foi designada para o dia 01/06/2010, às 10:50h. \r\n\r\nId: 964114"
                            ]
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013400-68.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Almeida Ignácio [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Pereirinha Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Almeida Ignácio\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu onde oferece a título de acordo a importância de R$ 3.000,00 parcelada em seis vezes. \r\n\r\nProcesso: 0009900-91.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Simões Gomes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0098400-36.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonco Pereira de Sousa [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mediterrâneo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonco Pereira de Sousa\r\n\r\nRetirar a CTPS do autor, a qual se encontra acautelada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004000-30.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Carlos de Miranda [Adv. Silva Helena Antunes dos Santos (OAB: RJ 148748 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Golden Dreams [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Carlos de Miranda , Réu Condomínio Golden Dreams \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107. Vistos etc. O autor à fl 71 requereu penhora on line nas contas da ré, alegando descumprimento do acordo de fl 60. Foi dado vista à ré da petição, tendo a mesma juntado os comprovantes de pagamento do principal e dos acessórios, conforme fls 74/106. Compulsando os documentos, verifica-se que não houve atraso em nenhuma parcela do acordo, tendo inclusive toas elas sido depositadas antecipadamente. Diante dos fatos e com base nos artigos 17 e 18, do CPC, condeno o autor por litigância de má-fé e aplico a multa de 1% mais 10% sobre o valor do acordo de fl 60(R$ 4.113,00) perfazendo R$ 452,43. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0007300-97.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves da Silva [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0003900-75.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Agostinho Pereira [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Três Amigos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-32.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Wladimir Roberto Pestana [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Espaço do Corpo Ltda. [Adv. Hudson Franco Uberti (OAB: RJ 135015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Roberto Pestana\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Vallim Moreira [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwige Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Adelina Eulina Mourão Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenise Vallim Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78. \"Reporto-me ao despacho de fl 75.\" (Indefiro o requerido à fl 74, são impenhoráveis os proventos da aposentadoria, nos termos do art 649, § 4º , do CPC.) \r\n\r\nProcesso: 0078700-74.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Juvenato da Conceição [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Juvenato da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Indefiro eis que não esgotados os meios ao alcance do reclamante para a localização da reclamada ou dos seus sócios. Requeira o autor o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias\".. \r\n\r\nProcesso: 0154000-42.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Pereira de Oliveira [Adv. Thiago Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 149535 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Pereira de Oliveira \r\n\r\nNotifique-se o Autor para que informe, em dez dias, o endereço correto do Réu, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078600-56.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete de Paula Magalhães [Adv. Ataliba Alvarenga (OAB: RJ 39222 - D)]\r\n\r\nRéu: R.P Magalhães Açougue - ME [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.P Magalhães Açougue - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135. Venha a Reclamada com o pagamento do valor apontado nas fls 130 (R$ 13.859,81) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077300-59.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Alves de Lima Silva [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Martyres Bezerra [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Alves de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-55.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Consolação da Silva [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos Para Óticas e Aerosol [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Consolação da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl 74, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-80.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Moura [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Corretagem ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Moura\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, nos termos da ata de fls. 24 .\r\n\r\nProcesso: 0062000-23.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paes da Costa [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-35.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Silva [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nRéu: Manobra Park Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos no prazo de 10 (dez), sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067900-84.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Moises da Costa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços , Aut Everaldo Moises da Costa\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067700-77.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Schlabrendorf Vidakovics [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. , Aut Erika Schlabrendorf Vidakovics, Réu Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120. Ciência às partes dos honorários estimados, no valor de R$ 3.000,00, que deverão ser suportados ao final pela parte sucumbente no objeto da perícia. Após, voltem conclusos para marcação do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0067400-18.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Paiva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Paiva \r\n\r\nTer vista da certidão da Jucerja devendo requerer em 10 dias o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0067200-45.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lopes Gonçalves [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o valor da cota previdenciária e diga de que forma pretende parcelar. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-28.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ayrton Rodrigues [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Rio Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Ayrton Rodrigues\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 500,00. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-82.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luis da Conceição Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o(a) consignante com o depósito da importânica oferecida em consignação, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000540-98.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves de Oliveira\r\n\r\nVir com a liquidação dos seus pedidos constantes na exordial, nos termos do art 852 - B, inciso I, da CLT, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069900-57.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Batista de Azevedo [Adv. Hugo Cortines Laxe (OAB: RJ 150038 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Light Iluminações e Elétrica Ltda. [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)], Réu: Faelson Distribuidora e Serviços Ltda. [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faelson Distribuidora e Serviços Ltda., Réu Norte Light Iluminações e Elétrica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101: \" (...)Ante a manifestação do autor, recosidero o despacho de fls. 91, devendo o feito ser retirado de pauta. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0078600-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mattos Teixeira [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabizer Studio Hair Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Mattos Teixeira\r\n\r\nRequeira o exequente em 10 dias o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0078900-52.2007.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0079100-59.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Souza Machado [Adv. Tatiana Lopes Madureira (OAB: RJ 152479 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Souza Machado, Aut Eduardo da Silva Muniz, Aut Pedro Gurjao da Silva, Aut Sergio Mendonca de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136. Intimem-se os reclamantes para regularizarem suas devidas representações, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-05.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\n1 - Ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 100.\r\n\r\n2 - Vir, em 48 horas, com o pagamento da diferença apurada pela contadoria (R$ 273,44 - 22.561,86 IDTRs - 16/03/2010). \r\n\r\nId: 963666"
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                            "964174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074900-06.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Anjos Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria, Aut Sidney dos Anjos Alves\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 783 , no total de R$ 24.402,29, sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0050800-16.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgílio José de Castro [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)], Réu: Bertin S.A. [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertin S.A., Réu Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Aut Virgílio José de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-36.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio da Silva [Adv. Maroli Camara de Souza (OAB: RJ 89838 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Teixeira Mecânica Rosário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio da Silva \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0000358-12.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Silva [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Fantasy Veterinária Ltda., Réu: Pet Fantasy Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva\r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0000363-34.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilton Bezerra de Sousa [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Bezerra de Sousa\r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, CLT, I, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0000367-71.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Machado de Lima [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Machado de Lima \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, CLT, I, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0000305-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matias Martins Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matias Martins Santana \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0031200-09.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Chiara [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Chiara, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 60, no total de R$ 23.593,27 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas , sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 65. \r\n\r\nProcesso: 0000422-22.2010.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto e Garagem Tres Pastorinhos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Thyago dos Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto e Garagem Tres Pastorinhos Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor consignado, em 10 dias, sob pena de extinção. Art 267, IV e VI do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-30.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agamenon Magalhaes Ribeiro [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000379-85.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 218. .\r\n\r\nProcesso: 0000406-68.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Silva de Oliveira [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Silva de Oliveira \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0000518-37.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 0000441-28.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Marques da Silva [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma Alexandre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Marques da Silva\r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0046100-65.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luis Correa Rodrigues [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut Osvaldo Luis Correa Rodrigues\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito, fls 806/807, prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000461-19.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Oliveira Barros [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Oliveira Barros \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0000478-55.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilucia Moreira Sanctos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econõmica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Moreira Sanctos\r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, I,CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0020700-15.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva de Melo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.380/390 , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0024400-62.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Regina dos Santos Viana [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria de Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Regina dos Santos Viana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 177, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-39.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Balbino Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Chipteck Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Balbino Ferreira, Réu Chipteck Informática Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 57, no total de R$ 14.963,60, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000174-56.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Buchheister [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, Réu: CHT Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil, Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Buchheister\r\n\r\nTomar ciência da devolulçao de fls 250/251 e fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0002000-25.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Freitas dos Santos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Freitas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP e da certidão de f ls 119, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Gouveia Ferreira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Gênoma Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Versalit Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gênoma Comercial de Móveis Ltda., Réu Versalit Comercial de Móveis Ltda., Aut Wescley Gouveia Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme fls 179/183, em 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-79.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Paulo da Costa Luiz [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Diamantina [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Paulo da Costa Luiz\r\n\r\nDizer sobre fls 145, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-94.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Scornavacchi de Freitas [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Paris Veículos Ltda. (Sucessora de Jolecal Automóveis Ltda.) [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Paris Veículos Ltda. (Sucessora de Jolecal Automóveis Ltda.), Aut Cláudio Scornavacchi de Freitas\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls139/157 , no total de R$ 76.476,31 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas , sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 158 . \r\n\r\nProcesso: 0104200-42.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Benvindo de Souza [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda., Aut Carlos Eduardo Benvindo de Souza \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 154, no total de R$ 8.921,46 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas , sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 165 . \r\n\r\nProcesso: 0122900-03.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Georgete de Sena Paz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Telma Georgete de Sena Paz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-31.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio do Couto Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Sérgio do Couto Reis , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160100-10.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiniana Muniz Freitas Lima [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: AM 2004 Sucatas e Comércio de Recicláveis Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiniana Muniz Freitas Lima \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149000-58.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Justino da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Serv. Ltda. n/p Sania Mattos de Almeida , Réu: Techno Serv. Ltda. n/p Paulo Marcio Gama de Menezes , Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Justino da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme determinado às fls 60. \r\n\r\nProcesso: 0149200-65.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria dos Irmãos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0158700-92.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcea Francisca da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Cortes Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcea Francisca da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gama Misael [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gama Misael \r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista o despacho de fls 158 e o teor daquela petição. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-27.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Leal [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 121 e manifestar-se sobre os cálculos de fls. 127/128, em 10 dias . Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 964174"
                            ],
                            "964173": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0029200-41.2006.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Nogueira Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Comercial Eletrica Serbra Ltda., Espólio de Antônio Sérgio L Monteiro n/p 4º inventariante Jud Cart 1ª Vara de Órfãos e Sucessões , Angelino Filgueiras dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Angelino Filgueiras dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a condenação de R$ 11.302,97, em 48 horas, sob as penas da lei. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964173"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "963539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097300-02.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000611-80.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Queiroz [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Luiz Mendonça Pereira, Réu: Enethe Siqueira Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Queiroz\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 131 ;\r\n\r\nProcesso: 0000633-41.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Anailton da Silva [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anailton da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 18 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-58.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Duarte [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira -ME (Menino da Água Sanitária) [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Duarte \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 64. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-45.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DAIANE FIGUEIREDO FRANCESCHI [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: HELOISA SOARES DUARTE [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANE FIGUEIREDO FRANCESCHI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 97 .\r\n\r\nProcesso: 0100500-95.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO ROSARIO DIAS SBAMPATO, Réu: MORRO VELHO RESTAURANTE LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 216; .\r\n\r\nProcesso: 0099000-76.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Souza Melo [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Souza Melo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 135. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-53.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Roque [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Livre Mercearia Ltda. [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Roque \r\n\r\nTer ciencia de despacho dfe fls 36 .\r\n\r\nProcesso: 0103400-65.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lacimar da Franca Leite de Freitas [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Hugo Magno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacimar da Franca Leite de Freitas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 60. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-25.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira Goncalves [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos da Costa de Araruama Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 61 .\r\n\r\nProcesso: 0093000-26.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino de Oliveira Filho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Firmino de Oliveira Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho defls 101 .\r\n\r\nProcesso: 0093200-28.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaías Teixeira [Adv. Priscila Mendes da Motta (OAB: RJ 154975 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Nesralla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls 31. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-63.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA BELA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de credito trabalhista, nos termos da resolução administrativa 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-67.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenir Aparecida de Moraes Santos [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenir Aparecida de Moraes Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de credito trabalhista, nos termos da resolução administrativa 06/2006. ,\r\n\r\nProcesso: 0102300-17.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO SAQUAREMA LTDA ( CASA ELITE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 146. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-32.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paulo de Escobar Velloso [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Serviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Serviços Profissionais , Aut Fernando Paulo de Escobar Velloso , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nApresentar suas razões finais, em 10 dias sucessivos, permeados de 10. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-76.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos josé Sodré Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Nettos Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos josé Sodré Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 43; ;\r\n\r\nId: 963539"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "963630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0003300-04.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Mattos [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Muniz (Fazenda Aliança) [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Mattos, Réu Rubens Muniz (Fazenda Aliança)\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-11.2010.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Hugo Correa Netto da Costa Porto [Adv. Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza (OAB: RJ 93092 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Schneider [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Schneider\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-73.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucon Vinicius Pereira Taveira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-91.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-91.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-05.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Jesus Francisco - Repres. p/ Eni de Jesus [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Hiran de Avellar Pinto Junior [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Jesus Francisco - Repres. p/ Eni de Jesus\r\n\r\nComprovar nos autos a relação de sucessores habilitados perante o INSS.\r\n\r\nPrazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0022800-27.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Mesquita de Souza [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Cope Participacoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Sielso Bonzoumet (OAB: RJ 36954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Mesquita de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-61.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON TEIXEIRA MARQUES [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SOUTH EAST SERV AUXIL OPERACOES VOOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, às fls. 114/115, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-38.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaildo Fernandes da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaildo Fernandes da Silva\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-83.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina Salvador Pereira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra do Pirai Ltda [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas (OAB: RJ 75500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina Salvador Pereira, Réu Rotativo Barra do Pirai Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito (on line) comprovado às fls. 115, para fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-06.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Santos [Adv. Antonio Carlos Teixeira Lattari (OAB: RJ 69853 - D)]\r\n\r\nRéu: Verônica F. da Silva Bar [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Santos, Réu Verônica F. da Silva Bar\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-16.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladys de Almeida Leandro de Carvalho [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladys de Almeida Leandro de Carvalho , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-68.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ferreira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao(à) reclamado(a), SERGEL, com informação \"mudou-se\". Informar novo endereço para prosseguimento da ação.\r\n\r\nPrazo: legal \r\n\r\nProcesso: 0094200-43.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-67.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique Basílio Nogueira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaques Alberto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Basílio Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 372,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-66.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Paraguai Toledo Rocha [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 963630"
                            ],
                            "963678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0053100-35.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira Carlos\r\n\r\nRéu: A. A. A. L. Porto de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m A. A. A. L. Porto de Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, em parte, à revelia, para condenar a ré a proceder à baixa na CTPS do autor, com a data indicada na inicial e na obrigação de pagar ao mesmo, em 08 (oito) dias, conforme aputado em liquidação de sentença, os pedidos de nº 1 até 14, tudo com base na fundamentação. Atualização monetária com juros de 1% ao mês, de forma simples e custas de R$ 360,00, pela ré, calculada sobre R$ 18.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 dias\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963678"
                            ]
                        }
                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015900-83.2009.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: N. F. Azeredo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0049800-57.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Azeredo de Souza [Adv. João Máximo Bassol Coelho (OAB: RJ 142751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Azeredo de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0049400-43.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Lisandro Rodrigues [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio (Núcleo de Cidadania e Ação Social (NUCAS), Réu: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl.249. \r\n\r\nProcesso: 0000088-64.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Araçá [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Pro Clinicas e Diagnosticos [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Pro Clinicas e Diagnosticos, Aut Marcela da Silva Araçá\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000796-17.2010.5.01.0283 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SindEnf RJ [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SindEnf RJ\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 85 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, bem como comprovar recolhimento das custas no importe de R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0000960-79.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Martins [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 41 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0049700-05.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Angelo Ferreira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio ( Núcleo de Cidadania e Açao Social (Nucas), Réu: Service Clean Ltda. [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0017700-49.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeli Pereira Bragança Nogueira [Adv. Claudia Marcia de Azevedo Ramos (OAB: RJ 140603 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Viviane Velasco Paes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeli Pereira Bragança Nogueira\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com o endereço completo das testemunhas arroladas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000026-24.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Fernandes Barbosa [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Corrêa Juncá-ME [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Fernandes Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000237-60.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial São Salvador [Adv. Flavia Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 138226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Martins\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000600-81.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Revail de Souza Nogueira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial A/C Administrador Judicial Luiz Augusto Winther Rebello Júnior [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda em Recuperação Judicial A/C Administrador Judicial Luiz Augusto Winther Rebello Júnior\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000351-96.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Messias da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilson Empreiteiro, Réu: Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro, Aut José Messias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 58/61. \r\n\r\nProcesso: 0000079-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Lemos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F.T. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 35/39. \r\n\r\nProcesso: 0000859-42.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralph Justiniano Ferreira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Justiniano Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 25/27. \r\n\r\nProcesso: 0010300-81.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Janes Barros Ferreira [Adv. Neliana de Souza Nota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Telecon Comercio e Instalaçoes de Telecom e Combustão Ltda, Réu: Raimundo Marques de Oliveira, Réu: Debora Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janes Barros Ferreira\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000864-64.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcellos, Réu: Cia. Hotéis do Leme, Réu: Condomínio Agrícola São João da Barra, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Conceição Silva\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000866-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Leandro Azevedo de Freitas [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio Ferreira, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Leandro Azevedo de Freitas\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0019000-46.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000016-77.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Manhães [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fl. 101/106. \r\n\r\nProcesso: 0007000-14.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sérgio de Souza França [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos , por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ciente de que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001038-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ribeiro Pessanha [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Codincamp comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ribeiro Pessanha\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0006900-59.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilto Honório Maciel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão será determinada perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000831-74.2010.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: R B da Silva [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Paulo Gomes Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R B da Silva\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000931-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Azevedo [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 19, bem como de decisão de fl. 20/23. \r\n\r\nProcesso: 0000040-08.2010.5.01.0283 - Pet\r\n\r\nRqte: Ana Virgínia Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexndre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Virgínia Pereira, Rqdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0001034-36.2010.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vilipe Assessoria Administrativa Ltda [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Pessanha Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vilipe Assessoria Administrativa Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000841-21.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Amaral [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Amaral\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0036500-28.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giorgio Pinheiro Calixto [Adv. Cyntia da Silva Almeida Willemam (OAB: RJ 147835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giorgio Pinheiro Calixto\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000321-61.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cardoso do Espírito Santo [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina São José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cardoso do Espírito Santo\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0017200-80.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Macre Peres [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão será determinada perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000192-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Cansação de Sinimbú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000952-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Pessanha de Barros [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Pessanha de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 18/21. \r\n\r\nProcesso: 0000161-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Ferreira da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Agro-Industrial S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 108.\r\n\r\nProcesso: 0000953-87.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Quitete Velasco [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Quitete Velasco\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 17, bem como de decisão de fl.18/21. \r\n\r\nProcesso: 0000988-47.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice de Souza Oliveira [Adv. Kathy Margarida Prevatto orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Nuc de Saude e Ac Social Salute Sociale - Instituto José Pelucio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 15, bem como de decisão de fl. 16/19. \r\n\r\nProcesso: 0000947-80.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Alves Tavares [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Alves Tavares\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 16, bem como de decisão de fl. 17/20. \r\n\r\nProcesso: 0000987-62.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Salas Inacio da Silva [Adv. Kathy Margarida Prevatto orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Salas Inacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 17, bem como de decisão de fl. 18/21. \r\n\r\nProcesso: 0000933-96.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Fátima Carvalho Tavares [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Fátima Carvalho Tavares\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 16, bem como de decisão de fl. 17/20. \r\n\r\nProcesso: 0000983-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Barreto de Araujo [Adv. Kathy Margarida Prevatto orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuc de Saude e Ac Social Salute Sociale - Instituto José Pelucio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Barreto de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 12, bem como de decisão de fl. 13/16. \r\n\r\nProcesso: 0000932-14.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique do Espírito Santo [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 14, bem como de decisão de fl. 15/18. \r\n\r\nProcesso: 0001010-08.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeilma Barreto Mendes [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeilma Barreto Mendes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 17, bem como de decisão de fl. 18/21. \r\n\r\nProcesso: 0000949-50.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rangel Barreto [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Rangel Barreto\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 17, bem como de decisão de fl. 18/21. \r\n\r\nProcesso: 0000941-73.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimary Gomes Ribeiro [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimary Gomes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 17, bem como de decisão de fl. 18/20. \r\n\r\nProcesso: 0000990-17.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Vicente Cabral dos Santos [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Vicente Cabral dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 17, bem como de decisão de fl. 18/21. \r\n\r\nProcesso: 0000950-35.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira da Silva [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelucio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 17, bem como de decisão de fl. 18/21. \r\n\r\nProcesso: 0000985-92.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Henriques de Souza Nogueira [Adv. Kathy Margarida Prevatto orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Henriques de Souza Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 15, bem como de decisão de fl. 16/19. \r\n\r\nProcesso: 0000986-77.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Fernandes Rangel [Adv. Kathy Margarida Prevatto orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Fernandes Rangel\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 17, bem como de decisão de fl. 18/21. \r\n\r\nProcesso: 0000946-95.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Tavares Sarlo [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Tavares Sarlo\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 18, bem como de decisão de fl. 19/22. \r\n\r\nProcesso: 0001009-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Azeredo Rodrigues [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sevice Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Azeredo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 16, bem como de decisão de fl. 17/20. \r\n\r\nProcesso: 0000984-10.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Neto Maciel [Adv. Kathy Margarida Prevatto orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Nuc de Saude e Ac Social Salute Sociale - Instituto José Pelucio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Neto Maciel\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 15, bem como de decisão de fl. 16/19. \r\n\r\nProcesso: 0001006-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Ribeiro Lima [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Ribeiro Lima\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 14, bem como de decisão de fl. 15/18. \r\n\r\nProcesso: 0000141-45.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Ramos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailca de Souza Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 18 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000980-70.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociano de Souza Peixoto [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociano de Souza Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 11, bem como de decisão de fl. 12/15. \r\n\r\nId: 964196"
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                                "Processo: 0015800-83.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Celma Navega de Carvalho [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Pancinha de portela Móveis Ltda ME [Adv. Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho (OAB: RJ 117312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Navega de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido (20 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0160300-14.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Faustino Barbosa [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio José Dias da Silva [Adv. Solange Pereira Ridolfi (OAB: RJ 133702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio José Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o nº correto da conta para os depósitos referentes ao acordo homologado é 01565908-1, agência 1246 (Natividade) da Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 0098700-94.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Figueira de Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Luzia Figueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada para o dia 13/07/2010, às 14:50 horas, a oitiva da testemunha Aliny Vogas Rezende, a realizar-se na Vara do Trabalho de Cordeiro .\r\n\r\nProcesso: 0118000-42.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0000900-66.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira Pinto de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal de intimação encaminhada à Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0019500-38.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento da Rocha [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal de intimação encaminhada à Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0000800-14.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Macedo de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Macedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal de intimação encaminhada à Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0000308-80.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Alcantara Pillar Vieira [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Alcantara Pillar Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada, devendo informar a este Juízo o atual paradeiro da parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0062800-50.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Goncalves da Rocha [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, Réu: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Juliana Dudkiewcz Romeiro (OAB: RJ 109047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal S.A., Aut Silvia Goncalves da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por Caixa Econômica Federal contra a execução movida pela parte autora foram julgados IMPROCEDENTES .Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0063100-07.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Motta da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeni dos Santos Moura [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Motta da Silva, Réu Zeni dos Santos Moura\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 10, acerca de ofício do INSS de fls. 26 .\r\n\r\nProcesso: 0063400-03.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana lucia Rozestolato [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-Cefet / RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 83736 - D)], Réu: Institutp de desenvolvimento Tecnológico do rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Pro-Cefet / RJ\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064200-65.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Garcia Machado Filho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 10 dias, os comprovantes de pagamento do Reclamante e do paradigma, referente ao período da equiparação deferida na sentença .\r\n\r\nProcesso: 0064300-93.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELLI DE SOUZA GARCIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo em referência encontram-se nesta Secretaria, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. Fica ciente, ainda, de que ao final do prazo indicado, sem manifestações, os autos retornarão ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0064500-37.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA MOREIRA MONTEIRO [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 115, verso: \"... Homologo os cálculos previdenciários retro. Intime-se a Reclamada para que indique o atual endereço de sua sede, em 05 dias, sob pena de multa por litigância de má fé. Vindo o atual endereço da Reclamada, execute-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0071200-48.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Garcia [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Madeiras Ltda [Adv. Lara Borges de Souza (OAB: RJ 105572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza Garcia, Réu União Brasileira de Madeiras Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/06/2010, às 10 horas, com laudo em 30 dias. Fica ciente, ainda de que a notificação dos assistentes técnicos, se houver, é ônus que cabe à parte .\r\n\r\nProcesso: 0070200-52.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Valente [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Valente\r\n\r\nApresentar, querendo, no prazo de 10 dias, cálculos de liquidação, ficando ciente tratar-se de execução provisória .\r\n\r\nProcesso: 0070100-97.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto dos Reis Barros [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 0069900-56.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Muniz da Silva [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Piki Industria e Comercio de Auto Pecas Ltda, Réu: Antonio Carlos Anzolin Boechat [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Muniz da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, indicando meios ao prosseguimento do feito, sob pena de recair a penhora sobre o bem indicado às fls. 119 .\r\n\r\nProcesso: 0069400-63.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0070000-11.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum, Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 11/06/2010 às 11 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0068900-26.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINEY REIS DE OLIVEIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0243/2010 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0067500-06.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irya Cristina Mendes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Aut Irya Cristina Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pela parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066900-14.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ferreira da Silva [Adv. Selso Ferreira de Santana (OAB: RJ 56799 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0067500-69.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuir Andre Ramos [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuir Andre Ramos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 0101400-38.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Conceição Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Fefrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan da Conceição Souza, Réu Rio de Janeiro Fefrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 250/253, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0135900-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carvalho Coutinho [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Pro-CEFET-RJ, Aut Gustavo Carvalho Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 110/115, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s), declarando a PRESCRIÇÃO em relação à 1ª Reclamada e condenando a 2ª, 3ª e 4ª Rés, esta última de forma subsidiária. Custas de R$ 100,00, pela 2ª Ré e de R$ 100,00, pela 3ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0019000-64.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes de Oliveira, Réu Banco Itaú \r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 345/352, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0072100-12.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLAS LUGAO FIGUEIRA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUADRIA REZENDE FILHO [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLAS LUGAO FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121: \"... Considerando os termos da súmula vinculante 25, intime-se o Autor para que informe se pretende a remoção dos bens penhorados às fls. 109/111, devendo fornecer os meios... \"\r\n\r\nProcesso: 0074000-54.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Damasceno [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dia. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0081700-76.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wasington Boniolo Pereira [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wasington Boniolo Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074400-63.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozenildo da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Bomajet de Aperibe Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio Bomajet de Aperibe Ltda, Aut Ozenildo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/06/2010, às 10 horas, com laudo em 30 dias. Fica ciente, ainda, de que a notificação dos assistentes, se houver, é ônus que cabe à parte .\r\n\r\nProcesso: 0081000-81.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA AZEVEDO HILARIO DO NASCIMENTO [Adv. Renata Santos Godoy de Abreu (OAB: RJ 127812 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDA MARIA GOMES [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA AZEVEDO HILARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0082000-72.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton de Souza da Silva [Adv. Monica Goncalves dos Santos (OAB: RJ 76625 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Morcef Cruz [Adv. Maria do Carmo Tostes Pinto (OAB: RJ 51387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita de Cassia Morcef Cruz\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082100-90.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Ramos Pereira [Adv. Swellen Milani Gonçalves Rocha (OAB: RJ 146362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrelaje indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ramos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, na forma do art. 852-B, § 1º da CLT .\r\n\r\nId: 960282"
                            ],
                            "960281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0081800-36.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Neves Correa\r\n\r\nRéu: LH Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LH Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 12/14, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE À REVELIA, o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0062800-50.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Goncalves da Rocha\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, Caixa Economica Federal S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por Caixa Econômica Federal contra a execução movida pela parte autora foram julgados IMPROCEDENTES .Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante .\r\n\r\nProcesso: 0063400-03.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana lucia Rozestolato\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-Cefet / RJ, Institutp de desenvolvimento Tecnológico do rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Institutp de desenvolvimento Tecnológico do rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135900-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carvalho Coutinho\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 110/115, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s), declarando a PRESCRIÇÃO em relação à 1ª Reclamada e condenando a 2ª, 3ª e 4ª Rés, esta última de forma subsidiária. Custas de R$ 100,00, pela 2ª Ré e de R$ 100,00, pela 3ª Ré .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960281"
                            ]
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                "Macaé": {
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                                "Processo: 0165800-46.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA TOMAZ SOARES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA TOMAZ SOARES\r\n\r\nVenha com o valor das custas, que deverão ser recolhidas através de guia de depósito judicial trabalhista, a ser retirada na secretaria desta Vara, para fins de ressarcimento á ré, ante a inversão do ônus da sucumbência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-51.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pessanha da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Claudio Domiciano Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Marcelo Claudio Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0360100-03.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AZEVEDO [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: TORNOTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO AZEVEDO\r\n\r\nVenha com o valor das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0408800-15.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BARCELOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO BARCELOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0412700-06.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DOS SANTOS MAIA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nTomar ciência do alvará e informar ao juízo o valor sacado, para prosseguimento da ação, conforme folha 292. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-65.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Bernardes dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Bernardes dos Santos\r\n\r\nVenha com o valor das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-66.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Antonio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-03.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS MOURA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)], Aut: ROZAN NEGREIRO DA SILVA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO DE MACABU MINERACAO LTDA, Réu: Isaias Silva da Penha, Réu: Jorge Luiz de Brito Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nFace a certidão negativa do BACEN JUD, venha com os meios efetivos para prosseguimento da execução, em (01) um ano. \r\n\r\nProcesso: 0125700-39.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Jose Silva e Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Montacon Engenharia Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFace a certidão negativa do BACEN JUD, diga a 2º reclamada se pretende prosseguir a execução das custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-84.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAM KATIA DA CRUZ ALMEIDA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO CARLOS DA SILVA BASBUS [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: TURQUINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAM KATIA DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nFace a certidão negativa do BACEN JUD e RENAJUD, venha com os meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0087100-32.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES MOTTA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE ITAIPUAM MONTAGENS S/A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ITAIPUAM MONTAGENS S/A.\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição interposto pela 2ª reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-59.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário interposto pela 01ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0113000-46.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIVALDIR FLOR BARCELOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIVALDIR FLOR BARCELOS, Réu SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVista as partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-42.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDE THONESEN [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Réu: JONATAS DA SILVA MONTEIRO, Réu: GEREMIAS ASSUNÇÃO CHAVES, Réu: CLAUDENY COUTINHO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDE THONESEN\r\n\r\nVenha com os meios efetivos para prosseguimento da execução, em 01 (um) ano, conforme determidado na folha 193. \r\n\r\nProcesso: 0150100-15.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Conceição Canema Mendonça [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Adilson Bom [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Adilson Bom\r\n\r\nTer vista de petição e documentos juntados pelo reclamante (fls. 61/69). \r\n\r\nProcesso: 0062700-02.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Ferreira de Azeredo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias Ferreira de Azeredo\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307200-48.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO CHIARINI MACHADO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-90.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Neves Cruz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Neves Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-40.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Flor Inacio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Leandro Carmo de Barros\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-42.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERROL FLYN LIMA ESTANISLAU [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)], Réu: COOPMAR - COOP. MISTA DE TRAB. E PROD. M. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERROL FLYN LIMA ESTANISLAU\r\n\r\nVISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051500-90.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lindolfo de Moraes [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac-Coke Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lindolfo de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-74.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-63.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-10.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Barros Silvano [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Barros Silvano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-86.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Iglesias Posse [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-88.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAILTON LIMA DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAILTON LIMA DA SILVA\r\n\r\nVenha com o valor das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-42.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES FIDALGO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVenha comprovar o recolhimento conforme folha 479. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-43.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANE FERREIRA GONCALVES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nVenha comprovar o recolhimento conforme folha 196. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-18.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Premio Construtora Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Formix Sistema de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-92.1991.5.01.0481 - IAFG\r\n\r\nRqte: OTTO MOACIR MELRO PECEGO [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)], Rqte: MARIO DO CARMO SAMPAIO DE BARROS [Adv. Josualdo Amorim da Silva (OAB: RJ 83821 - D)], Rqte: EZIO ALEIXO COELHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Rqte: ONESIMO F AZEREDO [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)], Rqte: LUIZA MARIA GOMES BOTELHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rqte: TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRqdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha comprovar o recolhimento conforme folha 1263. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-96.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eric Nunez Apiolaza [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eric Nunez Apiolaza\r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinarios das reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-96.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eric Nunez Apiolaza [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solução em Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n1ª Rda ELFE - Tomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada.\r\n\r\n2ª Rda PETROBRAS- Tomar ciência de Recurso Ordinário interposto pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0117900-52.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luisa Lima Gomes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-61.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Moraes Azevedo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de Recurso Ordinário interposto pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0207100-46.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: KING DOUGLAS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHLUMBERGER - SERVICOS DE PETROLEO LTDA, Réu: SEVISE - VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KING DOUGLAS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFace a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, venha com os meios para prosseguimento da execução, em 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0249100-71.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO REZENDE PEREIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO REZENDE PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0241100-72.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MORAES PEREIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut FERNANDO MORAES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-95.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Trindade Cartacho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Trindade Cartacho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214100-73.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO VIEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO VIEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-51.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACHADO MUSSI [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0182700-07.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO ADOLFO DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE AMARILIO DRUMOND DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO ADOLFO DA SILVA\r\n\r\nVenha com certidão atualizada do imóvel. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-14.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DA SILVA\r\n\r\nvenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme folha 193. \r\n\r\nProcesso: 0048000-84.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Geraldo Olimpio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Geraldo Olimpio\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-37.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma dos Santos de Brito [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. Cruz Monteiro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma dos Santos de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/06/2010 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0038400-68.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Uarle Monteiro Alves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Rosestolato Comercio de Rações - CÃOMILÃO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. A. Rosestolato Comercio de Rações - CÃOMILÃO, Aut Uarle Monteiro Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/06/2010 as 14:30 hs para anotação na CTPS do reclamante, venha ainda o reclamante com cálculos de liquidação, conforme determinado as fls. 49 verso. \r\n\r\nProcesso: 0012200-24.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Araujo Leite [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Talisman e Fabrica de Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Araujo Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/06/2010 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0068300-09.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FLORIANO SANTANA JUNIOR [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: SBJ EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Réu: Sebastião Jorge Barbosa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO SANTANA JUNIOR\r\n\r\nvenha com os meios para prosseguimento da execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30 dias, conforme folha 88. \r\n\r\nProcesso: 0216900-69.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE DE AZEVEDO BARCELOS [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FLUID, Réu: AMARO PESSANHA DO NASCIMENTO, Réu: ANA CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE AZEVEDO BARCELOS\r\n\r\nvenha com os meios para prosseguimento da execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30 dias, conforme folha 37. \r\n\r\nProcesso: 0168600-47.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIUS ANTONINI G VALENCA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: HELDER ANTONINI GONCALVES V SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIUS ANTONINI G VALENCA SILVA, Aut HELDER ANTONINI GONCALVES V SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0139000-68.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aguiar [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, Réu: Mauricio dos Santos, Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Aguiar\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda e 2º Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 03ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0043300-65.2006.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nCgto: AMANDA SOUZA DA LUZ representada por JOSEVAL SILVA DA LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clinica Sao Lucas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de ofício do Ministério Publico do Trabalho de fls 161 a 164. \r\n\r\nProcesso: 0239000-52.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEA BORGES DE PAULA FERREIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMAT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEA BORGES DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor e o INSS para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sendo facultado ao INSS oferecer cálculos, se desejar. \r\n\r\nProcesso: 0099300-56.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIEL DE AZEVEDO FERNANDES [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: SVC TRANSPORTE RODOVIARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIEL DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-29.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Damiao de Freitas [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Antenor Alves de Siqueira [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damiao de Freitas\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-27.2010.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Gilberto Medeiros Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-24.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NOGUEIRA FERREIRA [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)], Aut: MARILENE FLAUZINDO DOS SANTOS [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)], Aut: MARCUS VINICIOS SALGUEIRO RANGEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-48.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCLIN DA ROCHA ARAUJO [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-72.2010.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Henrique Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-91.2010.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nCgto: Darling Pinheiro de França\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-94.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MENDONCA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254700-34.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOULART MARINHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOULART MARINHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0332600-59.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA RODRIGUES BELLIDO [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-77.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo de Souza Ramos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0259300-98.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0334900-91.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: FELS SETAL S/A [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELS SETAL S/A, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0432900-97.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MAGNO FIGUEIRO DUARTE [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0367300-95.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MELO GALVAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-11.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BENEDITO AYRES DE AQUINO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BENEDITO AYRES DE AQUINO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-62.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes Barreto [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Brasfels S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil S.A. empresa sucessora de Fels Setal S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nunes Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-74.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro dos Reis [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro dos Reis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-29.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Geraldo Carvalho [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Montagens Projetos Equipamentos e Montagens S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Geraldo Carvalho\r\n\r\nVenha com os honorários de folha 146. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-27.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato do Nascimento [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatelecom Comercio e Instalacoes de Telecomunicacao e Combustao Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-24.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Cardoso Gomes [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Braga Restaurante ME, Réu: Restaurante Cozinha Industrial Gula do Gama Ltda., Réu: LUCIANO SILVEIRA BRAGA, Réu: ELIZABETH CORNELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Cardoso Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/06/2010 as 14:30 hs para anotação na CTPS do reclamante, venha também o reclamante com cálculos de liquidação, conforme determinado as fls. 72 verso. \r\n\r\nProcesso: 0037400-67.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Francisca da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S. Braga Restaurante ME, Réu: Restaurante Cozinha Industrial Gula do Gama, Réu: ELIZABETH CORNELIO DE CASTRO, Réu: LUCIANO SILVEIRA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Francisca da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/06/2010 as 14:20 hs para anotação na CTPS do reclamante, venha também o reclamante com cálculos de liquidação, conforme determinado as fls. 70 verso. \r\n\r\nProcesso: 0042100-18.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Pereira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-77.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guilherme do Espirito Santo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guilherme do Espirito Santo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-57.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Sales da Silva [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Sales da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-81.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Souza Filho, Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0014700-39.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MACHADO DE SOUZA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: JALLES AGROPECUARIA LTDA [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JALLES AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-89.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOIZES LINO DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-73.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO VALERIO LOPES ANDRADE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de folhas 231/234. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-51.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Domingos dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - D)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios LTDA, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Domingos dos Santos\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0215900-39.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA CONRADO VEIGA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: MACAE SPORTS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACAE SPORTS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298000-80.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SANT´ANA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321900-58.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO DIAS FEYDIT [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO UBIRATAN DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: VALTER HENTZY [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIALDO DIAS FEYDIT\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-83.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIO LIMA DE SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: JUNIEL RIBEIRO DE JESUS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIEL RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 964208"
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                            "964209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0172400-39.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Sousa Clemente\r\n\r\nRéu: Municipio de Macae, Autarquia Municipal de Macae (Guarda Municipal), Cooperativa de Mao Obra de Macae Ltda - COOPMMAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alvaro Marcos Cordeiro Maia da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Municipio de Macae, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2010 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964209"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2010\r\n\r\n0352800-24.2002.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: VLADIMIR GOMES MAROTTI\r\n\r\nExecutado: PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.402,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100500-98.2004.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO ASSUNCAO CARDOSO\r\n\r\nExecutado: ANTONIO LUCIO DE LIMA,HTP-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,CRISTIANE ROSA FERREIRA MEDEIROS DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO LUCIO DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 415,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078000-77.2000.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ZARUR CARDIM DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,ITACAU AGENCIAMENTO MARITIMOS LTDA,ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.447,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,ITACAU AGENCIAMENTO MARITIMOS LTDA,ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.447,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193600-15.2001.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: CELIA MARIA BOLDRINI DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Maria de Fátima Castro,CENTRO DE PROCESSAMENTO E DIAGNOSTICO DE MACAE,Canrobert Bersot Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.226,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Canrobert Bersot Barcelos,CENTRO DE PROCESSAMENTO E DIAGNOSTICO DE MACAE,Canrobert Bersot Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Canrobert Bersot Barcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.226,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0308900-20.2004.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSILENE DE JESUS MOURA\r\n\r\nExecutado: PAULO WONG CHAN,PASTELARIA CHINEZA,JAIME WONG CHAN\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO WONG CHAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.214,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAIME WONG CHAN,PASTELARIA CHINEZA,JAIME WONG CHAN\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIME WONG CHAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.214,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964210"
                            ],
                            "964211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0291400-77.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO GRIJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-63.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo Pereira\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-85.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Salomão Marinho Freitas\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GMZ Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-55.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlan dos Santos Campos\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/2010 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/2009, às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0373300-82.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: AFRANIO ROBERTO VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0036200-93.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Almeida de Souza\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Delirio\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Delirio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-24.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Cardoso Gomes\r\n\r\nRéu: L. S. Braga Restaurante ME, Restaurante Cozinha Industrial Gula do Gama Ltda., LUCIANO SILVEIRA BRAGA, ELIZABETH CORNELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH CORNELIO DE OLIVEIRA, L. S. Braga Restaurante ME, LUCIANO SILVEIRA BRAGA, Restaurante Cozinha Industrial Gula do Gama Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/06/2010 as 14:30 hs para anotação na CTPS do reclamante, venha também o reclamante com cálculos de liquidação, conforme determinado as fls. 72 verso. \r\n\r\nProcesso: 0044400-84.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pinto\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-67.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Francisca da Silva\r\n\r\nRéu: L.S. Braga Restaurante ME, Restaurante Cozinha Industrial Gula do Gama, ELIZABETH CORNELIO DE CASTRO, LUCIANO SILVEIRA BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH CORNELIO DE CASTRO, L.S. Braga Restaurante ME, LUCIANO SILVEIRA BRAGA, Restaurante Cozinha Industrial Gula do Gama, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/06/2010 as 14:20 hs para anotação na CTPS do reclamante, venha também o reclamante com cálculos de liquidação, conforme determinado as fls. 70 verso. \r\n\r\nProcesso: 0217500-51.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Domingos dos Santos\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios LTDA, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safo´s Fornecedora de Navios LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964211"
                            ]
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                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "961482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012700-84.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ERNESTO JAMETT ESPINOZA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: INST. CONGREGACIONAL DE NILOPOLIS-CETECON KAPA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INST. CONGREGACIONAL DE NILOPOLIS-CETECON KAPA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0071300-78.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Antunes Galvao. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Lopes Perez. [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Lopes Perez.\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0025200-65.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Cristina Pessanha dos Santos [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomar de Oliveira Ramos Fotos [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomar de Oliveira Ramos Fotos\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000200-29.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Feliciano de Andrade [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: GNV Nilopolis RJ Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Feliciano de Andrade\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0015200-06.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Santos da Conceicao [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Primeiro Mundo Ltda [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Primeiro Mundo Ltda\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0101400-89.2002.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA REGINA AVELAR ALCANTARA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE DO BRASIL SERV. CONSERV. E LIMPEZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA AVELAR ALCANTARA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0082600-37.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodiney Lacides Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Olinda Ltda. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Olinda Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0101700-75.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Martins Barbosa Lima. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriantex Confeccoes de Meriti Ltda - ME., Réu: Nogueira Torres de Nilopolis Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Martins Barbosa Lima.\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0104800-38.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos. [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor de Cabuis Ltda. [Adv. José Ricardo da Silva Nascimento (OAB: RJ 119023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos.\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0157100-79.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Peixoto [Adv. Karin F. Dias Rangel (OAB: RJ 105731 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilopolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Peixoto\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0161100-54.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Fabian de Moura Xavier [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Machado Xeroz [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Machado Xeroz\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0167000-18.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin da Silva Gengesqui [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Familys Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin da Silva Gengesqui\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 961482"
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                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117600-05.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Conceicao Bastos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Simoes Alburquerque Construcao Civil Ltda., Réu: Coplan Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Conceicao Bastos\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130500-59.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO GOMES GUIMARAES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, Réu: HELENIO FRANCISCO DE SOUZA E REGINA COELI QUARESMA DE MOURA SOUZA, Réu: NIT SERVICE POSTO E SERVICOS LTDA.(SUCESSORA) POSTO DE GASOLINA RELAX [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO GOMES GUIMARAES\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0098300-57.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro da Costa [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0117700-57.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplan Construcoes Ltda., Réu: Simoes Alburquerque Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119200-71.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO AGUILAR [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARLES DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO AGUILAR\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0120800-88.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J. O. Alves da Mota Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda Me [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: JOSE ODAIR ALVES DA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0136800-61.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Sá de Miranda [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Sá de Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0122100-17.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Araujo Soares [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Araujo Soares\r\n\r\nDiga a parte autora se ainda tem interesse na produção da prova pericial, haja vista o seu silêncio quanto aos honorários periciais. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0195100-36.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA MORAES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PE SHOP ESTETICA E REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Claudio Jose Correia de Menezes (OAB: RJ 1002 - B)], Réu: PAULO EMMANUEL DE MORAES, Réu: ARTURO ENRIQUE LOFIEGO FAJARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA MORAES\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, conforme despacho de fl. 228v. \r\n\r\nProcesso: 0124000-98.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Barros da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cícero Januário \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Barros da Silva\r\n\r\nVir com o CNPJ/CPF da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0243300-93.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERAR CONSERTOS PINTURAS E REFORMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nVir com o CNPJ/CPF da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0126500-16.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE AREAS GOMES [Adv. Luiz Tubenchlak Filho (OAB: RJ 75950 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND.E COMERCIO CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINE AREAS GOMES\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0192200-12.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BARBOSA IRMAO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SANTA JULIANA SA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BARBOSA IRMAO\r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios, venha o(a) RTE com o atual endereço da mesma, visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0267000-30.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bagno Moreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0164600-45.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA DIAS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: COK&TEL NIGHT CLUBE - N/P ANGELA BORNEO RIBEIRO, Réu: FABIO BORNEO RIBEIRO ABRAHIM CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0190500-59.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MANOELA FONSECA ALBINO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MANOELA FONSECA ALBINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, de fls 109, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0385600-88.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILDO SILVA DO CARMO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA\r\n\r\nCalcular e recolher o IR devido e o INSS(reclamante e reclamada), comprovando o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-44.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mansur Wermelinger [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-63.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARRETO DE PAULA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMEMA DIST.MERCANTIL DE MATERIAIS LTDA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: RACHEL SPICINETZKY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARRETO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a penhora, de fls 443/445. \r\n\r\nProcesso: 0124900-81.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Comdomínio do Edifício Residencial Porto do Sol [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, conforme disposto em ata de audiência de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0064000-74.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON PINSANI BARBOSA RODRIGUES [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO SILVEIRA [Adv. Edgard Machado Massa (OAB: RJ 109554)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON PINSANI BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração de fls 76, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-31.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BERNARDO DE GUSMAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE [Adv. Edson Avelar (OAB: RJ 34021 - D)], Réu: MAO FORTE EMPREITEIRA LTDA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE, Aut LEONARDO BERNARDO DE GUSMAO, Réu MAO FORTE EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nVenham as Partes para homologaçao, conforme despacho de fls. 206v. \r\n\r\nProcesso: 0012200-02.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Reis Valle [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Image Center Ltda. ME [Adv. Fontenelle T. da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Image Center Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0385500-31.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: ADELMA BATISTA DE ZEVEDO GRANDIN [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMA BATISTA DE ZEVEDO GRANDIN, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sergio Chruz de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CAMARA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, Réu: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)], Réu: Metalfenas Industria da Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sergio Chruz de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0094400-95.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alédio Alexandre Matias [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior (OAB: RJ 28626 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-40.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenegildo Gonçalves da Silva [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmasoft Tecnologia e Com Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermenegildo Gonçalves da Silva\r\n\r\nApresentar totalização mês a mês dos valores apurados, conforme fl. 130v. \r\n\r\nProcesso: 0083300-22.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO LINO MARQUES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: PREVINDUS-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENT [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OVIDIO LINO MARQUES, Réu PREVINDUS-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENT, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-64.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Erli Tavares Mendes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras , Réu: Elvas Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Tavares Mendes \r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0145200-64.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvina Angelica de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Malvina Angelica de Souza , Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios da 1ª Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-64.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONY DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: DSND CONSUB S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND CONSUB S/A, Aut JONY DA ROCHA AZEVEDO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios da 1ª Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-45.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Gonçalves [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. , Aut Izaias Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-30.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alberto do Nascimento [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eduardo Alberto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-22.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Figueiredo Corrêa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Quiterio Ltda.- ME [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Quiterio Ltda.- ME, Aut Flavio Figueiredo Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 958242"
                            ],
                            "958243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0178200-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sergio Chruz de Oliveira\r\n\r\nRéu: JOAO CAMARA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA, Metalfenas Industria da Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO CAMARA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958243"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "964243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 25/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-410 RJ.\r\n\r\nRetificação de data : Praça do dia 21/06/2010 e 23/06/2010 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0226900-06.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY DE SOUZA TEIXEIRA e Outros. Adv.: Andre Porto Romero OAB.: RJ 52015 D\r\n\r\nRéu: CYCLONE SERVICOS MARITIMOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM SOFÁ CAMA REGULAR ESTADO, COR CINZA avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - UM SOFÁ DE DOOIS LUGARES BEGE, REGULAR ESTADO avaliado em 350,00\r\n\r\n3 - UMA MESA DE CARTEADO , EM VIME, COM QUATRO CADEIRAS EM VIME ESTOFADAS, BOM ESTADO avaliado em 1.200,00\r\n\r\n4 - UM MÓVEL DE CANTO COM UMA PORTA EM MADEIRA E UMA DE VIDRO, BOM ESTADO avaliado em 300,00\r\n\r\n5 - UMA ESCRIVANINHA COM TAMPA COM QUATRO GAVETAS EM MADEIRA, BOM ESTADO avaliado em 200,00\r\n\r\n6 - UM APARELHO DE SOM AIWA, 3 EM 1, CD, CASSETE ERÁDIO COM DUAS CAIXAS DE SOM, FUNCIONANDO, BOM ESTADO avaliado em 300,00\r\n\r\n7 - UM GUARDA- ROUPAS DE QUATRO PORTAS, BRANCO E EMBUIA SEM MALEIRO avaliado em 1.500,00\r\n\r\n8 - UM EXAUSTOR CONTINENTAL, BEGE, PARA SEIS BOCAS, REGULAR ESTADO avaliado em 150,00\r\n\r\n9 - UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP OFICE JET 4355, BRANCA, FUNCIONANDO avaliado em 300,00\r\n\r\n10 - UM FREEZER BRASTEMP, 270 LITROS,CARAMELO, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO avaliado em 400,00\r\n\r\n11 - MÓVEL DE ESCRITÓRIO COM PRENCHETA PARA DESENHO COM TRES GAVETAS, DUAS PRATELERAS E DUAS PORTAS DE CORRER, REGULAR ESTADO avaliado em 1.500,00\r\n\r\n12 - UMA CAMA EM MADIERA, TAMANHO KING, COM GAVETEIROS, SEM CABECEIRA, MAS COM COLCHÃO avaliado em 500,00\r\n\r\n13 - UM MÓVEL TIPO ARCAR, EM MADEIRAS, COM TRÊS PORAS E TRÊS GAVETAS E TRÊS PRATELEIRAS, REGULAR ESTADO avaliado em 500,00\r\n\r\n14 - UM COMPUTADOR WINDOWS XP 2002, 2.01 GHZ, 768 MB DE RAM, MONITOR DE LCD, LG, TECLADO VCOM, BOM ESTADO avaliado em 1.000,00\r\n\r\n15 - UM SOFÁ DE TRÊS LUGARES, ESTOFADO EM TECIDO BEGE, REGULAR ESTADO avaliado em 400,00\r\n\r\n16 - UM MÓVEL ESTANTE, COM OITO PRATELEIRAS, TAMPO EM MÁRMORE PRETO, REGULAR ESTADO avaliado em 500,00\r\n\r\n17 - CRISTALEIRA PALITO COM VIDROSBIZOTADOS E ESPELHO, BOM ESTADO avaliado em 350,00\r\n\r\n18 - UMA GELADEIRA DUUPLEX, ANTIGA, SEM MARCA, APARENTE COR CARAMELO NECESSITANDO DE REPAROS avaliado em 200,00\r\n\r\n19 - UM COMPUTADOR WINDOWS XP 2002, 1,91 GHZ, 768 MB RAM, MONITOR DAEWOO avaliado em 500,00\r\n\r\n20 - UMA TELECISÃO TOSHIBA, MTS , LUMINLINE COLORIDA, FUNCIONANDO avaliado em 500,00\r\n\r\n21 - UMA MESA DE DESENHO PARA PROJETOR, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 500,00\r\n\r\n22 - CONJUNTO DE MESA DE JANTAR PARA SEIS LUGARES, EM MADEIRA, COM TAMPO EM MÁRMORE BEGE BAHIA, COM SEIS CADEIRAS DE ENCOSTO ALTO E BRAÇOS ESTOFADOS EM TECIDO ESTAMPADO avaliado em 1.400,00\r\n\r\n23 - UMA CAMA BOX SOLTEIRO COM COLCHÃO, REGULAR ESTADO avaliado em 300,00\r\n\r\n24 - UM MÓVEL TIPO ARCA, EM MADEIRA, COM QUATRO GAVETAS E DUAS PORTAS, BOM ESTADO avaliado em 600,00\r\n\r\n25 - UM FOGÃO CONTINENTAL 2001, SEIS BOCAS, FUNCIONANDO, NECESSITANDO REPAROS NA PINTURA avaliado em 200,00\r\n\r\n26 - avaliado em 150,00\r\n\r\n27 - DUAS POLTRONAS EMCOURO MARRON, ESTOFADAS COM ALMOFADAS EM VELUDO, REGULAR ESTADO avaliado em 400,00\r\n\r\n28 - UM MÓVELPENTEADEIRA, COM CINCO GAVETAS, BOM ESTADO avaliado em 300,00\r\n\r\n29 - UM MÓVEL TIPO ARCA COM DUAS PORTAS EXPOSTAS EM VIDRO avaliado em 300,00\r\n\r\n30 - UMA MESA DE JANTAR OVAL EM MADEIRA RIPADA PARA QUATRO LUGARES avaliado em 200,00\r\n\r\n31 - UM JOGO DE SOFÁS DE DOIS E TRÊS LUGARES , ESTOFADOS EM TECIDO CRU, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 2.200,00\r\n\r\n32 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPRINGER MUNDIAL, 12.500 BTUS, FUNCIONANDO avaliado em 400,00\r\n\r\n33 - DUAS POLTRONAS, BONECA, ESTOFADAS EM TECIDO ESTAMPADO, CADA UM EM R$ 150,00 avaliado em 300,00\r\n\r\n34 - UMA TELEVISÃO GRADIENTE, COLORIDA, 27 POLEGADAS, HTM277SC, FUNCIONANDO avaliado em 350,00\r\n\r\n35 - UMA CAMA BOX SOLTEIRO COM COLCHÃO , SEM CABECEIRA, REGULAR ESTADO avaliado em 300,00\r\n\r\n36 - UM FORNO DE MICROONDAS CCE, BRANCO, BOM ESTADO, FUNCIONANDO avaliado em 200,00\r\n\r\n37 - UM FORNO DE MICROONDAS, PANASONIC JUNIOR, BRANCO avaliado em 200,00\r\n\r\n38 - UMA MESA DE ESCRITÓRIO COM PÉS DE FERRO E TAMPO PADRÃO, PAU-MARFIM, COM TRÊS GAVETAS, BOM ESTADO avaliado em 300,00\r\n\r\n39 - UM APARADOR EM MADEIRA TORNEADA MACIÇA, BOM ESTADO avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TERRA NOVA, LOTE 10 , CASA 4, ITAIPU, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.450,00\r\n\r\nObs: Lance mínimo de 50%\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-410 RJ.\r\n\r\nRetificação de data : Praça do dia 21/06/2010 e 23/06/2010 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0079700-82.2007.5.01.0242 - CartPrec\r\n\r\nAut: Eliano da Silva Monteiro e Outros. \r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Soares Calixto e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - AUTOMÓVEL/PASSEIO, MARCA/MODELO IMP/DAEWOO ESPERO DLX, 1995, BRANCO, PLACA KQG 1986 RJ, RENAVAM 638617634, GASOLINA, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GAVIÃO PEIXOTO,, Nº 59/305, ICARAI, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nObs: lance mínimo de 50%\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-410 RJ.\r\n\r\nRetificação de data : Praça do dia 21/06/2010 e 23/06/2010 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0336100-79.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNO ENGELSDORF e Outros. Adv.: Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB.: RJ 42310 D\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS e Outros. Adv.: Andre da Silva Teixeira OAB.: RJ 84892 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEÍCULO PEUGEOT, MODELO PARTNER, PLACA LNR 1513, ANO 2000/2001, RENAVAM 771486600, EM BOM ESTADO (FURGÃO AMBULÂNCIA) avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BENJAMIM CONSTANT, Nº 522, RUA A, LOTE 2, QUADRA 4, BARRETO, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nObs: Lance mínimo de 50%\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-410 RJ.\r\n\r\nRetificação de data : Praça do dia 21/06/2010 e 23/06/2010 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0182900-71.2008.5.01.0242 - CartPrec\r\n\r\nAut: Nelcy Lopes e Outros. \r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL - 10.500 BTUS, FUNCIONANDO, ESTADO RAZOÁVEL avaliado em 500,00\r\n\r\n2 - 18 ARQUIVOS DE AÇO, TAMANHO CONVENCIONAL, ESTADO RAZOÁVEL, AVALIADO CADA UNIDADE EM R$ 200,00 avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Nº 836, CENTRO, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.100,00\r\n\r\nObs: lance mínimo de 50%\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-410 RJ.\r\n\r\nRetificação de data : Praça do dia 21/06/2010 e 23/06/2010 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0098700-88.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TEIXEIRA REGUFE e Outros. Adv.: Itacolomi Lima Cardoso OAB.: RJ 64638 D\r\n\r\nRéu: LUSICAR E REPAROS NAVAIS LTDA ME e Outros. Adv.: Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB.: RJ 62282 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRÊS MIL E SEISCENTAS COTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA LOTERIA REGUFE LTDA ME avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, Nº 18, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nObs: lance mínimo de 50%\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-410 RJ.\r\n\r\nRetificação de data : Praça do dia 21/06/2010 e 23/06/2010 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0019700-58.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA CANDIDO e Outros. Adv.: Marcelo Simao de Sa OAB.: RJ 87346 D\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV.DE SEGUR.E VIGILANCIA S/C LTDA e Outros. Adv.: Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB.: RJ 81361 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL - APARTAMENTO nº 1103, COM DIREITO A UMA VAGA PARA USO NO SUB-SOLO, 2 E 3 PAVIMENTOS, INDISCRIMINADAMENTE DO EDIFICIO PORTAL DE ICARAI, NA RUA MIGUEL DE FRIAS, Nº 201, NO 2º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO DESTE MUNICIÍPIO E RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 0,0123 DO TERRENO 50% PRÓPRIO E 50% FOREIRO AO ASILO DE SANTA LEOPOLDINA, COM 02 QUARTOS, SALA, VARANDA, UM BANHEIRO SOCIAL E SUÍTE, COZINHA E DEPENDÊNCIAS avaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MIGUEL DE FRIAS, N.º 201/1103, ICARAI, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nObs: Lance mínimo50%\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-410 RJ.\r\n\r\nRetificação de data : Praça do dia 21/06/2010 e 23/06/2010 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0190200-55.2006.5.01.0242 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Camb Construcoes e Incorporacoes e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA CADEIRA TIPO DIRETOR, EM COURO PRETO, BOM ESTADO avaliado em 300,00\r\n\r\n2 - 03 CADEIRAS DE ESCRITÓRIO SEM PES GIRATÓRIOS, ESTOFADOS EM TECIDO CINZA, BOM ESTADO, VALOR UNITÁRIO R$ 80,00 avaliado em 240,00\r\n\r\n3 - 01 COMPUTADOR 1 GB, GRAVADOR DE DVD, 160 HD, MONITOR LG, TECLADO, FUNCIONANDO avaliado em 600,00\r\n\r\n4 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER CARRIER, CENTRAL SAI 40 MSA 090 + FR, FUNCIONANDO avaliado em 4.000,00\r\n\r\n5 - UMA MESA REDONDA PARA REUNIÕES COM QUATRO CADEIRAS DE ESTRUTURA DE FERRO, ESTOFADAS EM TECIDO BEGE, BOM ESTADO avaliado em 600,00\r\n\r\n6 - DUAS MESAS DE ESCRITÓRIO REVESTIDAS EM MELANINA CINZA E TAMPO DE VIDRO, COM SEIS GAVETAS, VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.000,00. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n7 - 01 UM JOGO DE SOFÁS, DE DOIS E TRÊS LUGARES ESTOFADOS EM TECIDO AZUL, REGULAR ESTADO avaliado em 800,00\r\n\r\n8 - UMA CADEIRA DIRETOR ESTOFADA EM TECIDO, PRETO, REGULAR ESTADO avaliado em 300,00\r\n\r\n9 - 02 MESAS DE ESCRITÓRIO TIPO, BANCADA, EM FERRO E TAMPO PAU-MARFIM, BOM ESTADO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ 300,00 avaliado em 600,00\r\n\r\n10 - UM BALCÃO DE RECEPÇÃO EM MADEIRA TIPO EMBUIA, COM APARADOR EM VIDRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 300M X 0,60, BOM ESTADO avaliado em 2.000,00\r\n\r\n11 - DUAS CADEIRAS DE ESCRITÓRIO, COMUNS, VALOR UNITÁRIO R$ 100,00 avaliado em 200,00\r\n\r\n12 - UMA COPIADORA SHARP, DIGITAL, AL 1645CS , FUNCIONANDO avaliado em 3.000,00\r\n\r\n13 - TRÊS ARMÁRIOS ARQUIVO VIRTUAL COM QUATRO GAVETAS CADA UM, REGULAR ESTADO, VALOR UNITÁRIO R$ 100,00 avaliado em 300,00\r\n\r\n14 - DUAS POLTRONAS ESTOFADAS EM TECIDO LISTRADO , PREDOMINANDO A COR AZUL, BOM ESTADO, VALOR UNITÁRIO R$ 150,00 avaliado em 300,00\r\n\r\n15 - UM COMPUTADOR, 2GB, 320 HD, MONITOR LG, GRAVADOR DE DVD, TECLADO MULTILAZER, BOM ESTADO avaliado em 1.500,00\r\n\r\n16 - UM CIRCUITO DE VIDEO THENAAR, SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO, REGULAR ESTADO avaliado em 400,00\r\n\r\n17 - UM SOFÁ DE DOIS LUGARES ESTOFADOS EM TECIDO , PREDOMINANDO A COR AZUL, BOM ESTADO avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA PROFESSOR CARLOS NELSON F DOS SANTOS, Nº 125, SALA 226/227, CAMBOINHAS, NITEROI, 24358-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.540,00\r\n\r\nObs: Lance mínimo de 50%\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-410 RJ.\r\n\r\nRetificação de data : Praça do dia 21/06/2010 e 23/06/2010 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0083200-94.1986.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON MANUEL PIRES e Outros. Adv.: Afonso de Souza Lopes Gomes OAB.: RJ 36223 D\r\n\r\nRéu: TERZAGHI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Waltair Costa de Oliveira OAB.: RJ 59557 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - LOTE DE TERENO Nº 22, FRENTE PARA A RUA D , QUADRA H, NO TERRENO ENCONTRA-SE CONSTRUÍDA CASA DE ALVENARIA COM 02 ANDARES, O 1º ANDAR COM QUARTO, SALA, BANHEIRO, COZINHA E DEPENDÊNCIAS DE EMPREGADA DE EMPREGADA; O 2º ANDAR COM TRÊS QUARTOS, SALA, BANHEIRO E COZINHA:CONSTRUÇÃO SIMPLES E EM PARTE INACABADA - LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, PENDOTIBA, NITERÓI avaliado em 160.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: LOTE 22, QUADRA H, RUA D,, LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, PENDOTIBA, NITEROI, 24300-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 160.000,00\r\n\r\nObs: Lance mínimo de 50%\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964243"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "963399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0094200-84.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Anisio Alves Machado [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A, Aut Marcus Anisio Alves Machado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fl. 396-399). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229800-53.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM GONCALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE 68 LTDA ME, Réu: PEDRO FERREIRA ALVES [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)], Réu: WALACE DA COSTA RODRIGUES [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALACE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 377,27 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189400-21.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard do Nascimento Pereira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.187,58 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128900-28.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE CARVALHO TOLOMEI ARAUJO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTO MAGALHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINTO MAGALHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 190,27 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186500-41.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: ANASA-AUTO NACIONAL S/A [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL- INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANASA-AUTO NACIONAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 763,83 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036700-94.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jose da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: L M de Almeida Lavanderia e Tinturaria [Adv. Leonardo Tadeu dos Santos Duarte (OAB: RJ 100835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M de Almeida Lavanderia e Tinturaria\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 695,41 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157700-61.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes Pereira da Silva [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Fortaleza Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 82,43 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168400-28.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Goulart de Souza Catojo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 5.903,01 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058300-11.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA SILVA [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]\r\n\r\nRéu: LWB DE MACAE COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)], Réu: RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENAVE\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 3.398,95 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126200-69.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.263,72 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0352200-35.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ANTUNES [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Réu: EMP NUNICIPAL DE MORADIA URB SANEAMENTO EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMP NUNICIPAL DE MORADIA URB SANEAMENTO EMUSA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 310,37 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069600-91.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Learning Idiomas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Ferreira Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-47.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracineide Ferreira Cunha [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Rey Blanco Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracineide Ferreira Cunha\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211400-10.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayro Lucio Coutinho Pacheco [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayro Lucio Coutinho Pacheco \r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-20.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Castro Pinto [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Castro Pinto \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000092-24.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Celso Bueno da Silva [Adv. Ivan Ricardo Soares de Oliveira (OAB: RJ 136424 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Celso Bueno da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2010 às 13:50 hs nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000379-84.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela de Mattos Barbosa [Adv. Ivan Ricardo Soares de Oliveira (OAB: RJ 136424 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropisucos Alimentações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Mattos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para 21/09/2010 às 13:50 hs nesta Vara do Trabalho, devendo o ilustre patrono dar ciência da mesma ao Reclamante, ante a devolução da notificação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0217100-64.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Michelle Rodrigues Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda., Réu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Michelle Rodrigues Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado - NITERÓI PARK LTDA-, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000088-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Vitorino de Souza [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Nolasco M Albano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Vitorino de Souza \r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211000-93.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes Campos [Adv. Ivan Ricardo Soares de Oliveira (OAB: RJ 136424 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Bag Ind e Com de Art de Couro Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 01/07/2010 às 13:50 hs nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-52.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aparecido da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: STX - Brazil Offshore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Aparecido da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-88.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA BRUM [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV REP MANUT LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.230,49 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211700-16.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO DE SOUZA TORRES [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RICARDO DE SOUZA TORRES\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado - PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA -, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-74.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira da Silva [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos de Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ferreira da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181400-27.2009.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: MCK Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Cardoso de Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MCK Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0124100-10.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Lourdes Guimarães Gomes [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL AMBIENTAL LTDA -EM RECUPERAÇÃO JUDICAIL, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Lourdes Guimarães Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fl.117-119). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0284900-85.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON MONTEIRO ROSA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP COOP DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI, Réu NITCOOP COOP DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145000-24.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL SIDNEY DA SILVA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTO LTDA, Réu: PESSANHA PRESTADORA DE SERVICOS [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESSANHA PRESTADORA DE SERVICOS, Aut RAFAEL SIDNEY DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução interpostos por ADIPLANTEC - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA foram conhecidos, para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causum, e no mérito, foram julgados improcedentes (fl. 261-262). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-69.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gonçalves Vermil [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gonçalves Vermil, Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nP/RECLAMANTE e PRIMEIRA RECLAMADA: Contra-arrazoar o recurso ordinário da UFF (fls. 105-106), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nP/RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (fl. 119). Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0255100-61.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI BALTAZAR SANTOS BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (atual denominação de CERJ - Companhia de Eletricidade do Estado do R io de Janeiro) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI BALTAZAR SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos requerida, inclusive para cumprir fl. 272 (vir com o valor da diferença que ainda entende devida). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-62.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: FACILITA SERVICO SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITA SERVICO SA, Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut MONICA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nVista às partes dos novos cálculos do perito (fl. 169-170), pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001200-59.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Heleno Giglio [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetep Quintino - FAETEC (A/C Procuradoria Geral do Estado/RJ), Réu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Heleno Giglio\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio HIRAM PORTUGAL, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-41.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Veraline Lima da Silva Januário [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Coelho dos Santos Oliveira , Réu: Carlos Alberto Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veraline Lima da Silva Januário \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte à revelia (fl. 29-31). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-82.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio dos Santos [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 112,44 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005600-19.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Conceicao Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: R A C S Moveis e Design Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir da Conceicao Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0141000-73.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Monteiro Costa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-57.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Rodrigues Oliveira (viúva de Cláudio Moreti Oliveira) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelina Rodrigues Oliveira (viúva de Cláudio Moreti Oliveira)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da EMATER-RIO (fl.74-79), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-30.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Carlos de Souza Belo [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda. [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)], Réu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Carlos de Souza Belo\r\n\r\nVista à parte autora da petição da perita (fl. 253), devendo, ainda, indicar a forma em que pretende parcelar os honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-93.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Dilson da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: GGR - Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 3.516,96 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138700-41.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes do Nascimento Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Mayra Santos Diniz [Adv. Bárbara Machado Mattos (OAB: RJ 109611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayra Santos Diniz\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 149,08 (guia GPS, código 1708), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119400-30.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deline Sigmaringa da Silva [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A (EXTRA) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deline Sigmaringa da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução (fl.93-96), no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-61.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Almeida [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL (fl. 107-110), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160600-17.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rosa Duarte [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio das Vivendas Icaro I [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio das Vivendas Icaro I\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL (fl. 230-240), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-44.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barbosa Pessanha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconnection Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Barbosa Pessanha\r\n\r\nComprove a Autora que os ora indicados são, de fato, sócios da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO JOSE LOPES DE ARAUJO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: LFV PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFV PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.323,72 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151000-64.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 795,11 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153800-31.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Charoline Stuart da Silva Bitencourt [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Reclamante (fl. 85-88), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-27.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Martins Santana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E ABATEDOURO 660 LTDA ME [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Martins Santana\r\n\r\nDiligencie o Exequente quanto ao endereço dos sócios, no prazo de 30 dias. No silêncio, suspenda-se pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0262000-11.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIANA RODRIGUES SERRAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVenha a Autora com o endereço completo da Ré, na forma da certidão de fl. 79, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-88.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Jose da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Daril Posto de Servicos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daril Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL (fl. 64-69), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174000-93.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luiz Costa de Oliveira [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Adaziz Monitoramento Eletrônico de Niterói Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Monitoramento Eletrônico de Niterói Ltda., Aut Rogério Luiz Costa de Oliveira , Réu Serravig Segurança Ltda. \r\n\r\nVista às partes do ofício da POLÍCIA MILITAR (fl. 111), pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-97.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA COSTA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: JUSSARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA COSTA\r\n\r\nV enha a Autora com o endereço do CRA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-92.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eugenio da Silva Marques [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lilia Lemos [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Lilia Lemos\r\n\r\nDiga o Réu sobre a petição do Autor (fl.133), ciente de que, no silêncio, será procedido o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0185000-61.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Souza Reis [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL (fl. 205-209), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188000-98.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cesário de Souza [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Piazza Duomo [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Piazza Duomo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL (fl. 31-38), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232500-02.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CORREIA DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMAR REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: MQ SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMAR REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 3.915,64 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0246900-50.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CRISTINA BRUM GUIMARAES [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CRISTINA BRUM GUIMARAES\r\n\r\nVenha a Exequente com outros meios de execução, no prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0256300-06.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENIL COSTA FILHO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUSERV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUSERV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 3.593,60 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0258300-03.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CAMILO DE HOLANDA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV MANUT LTDA [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 33.291,90 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0272800-64.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veronica Santana de Moraes [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Real de Itaipu Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Real de Itaipu Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 849,05 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130700-04.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VANUZIA DE CARVALHO MACEDO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.997,61 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016900-51.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIEL ABREU QUINTANILHA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC. SERVIDORES PUBLICOS DE EST. RJ - ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIEL ABREU QUINTANILHA\r\n\r\nVenha o Exequente com outros meios de execução, no prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033000-71.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Joaquim Dantas [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império da Banha Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 779,31 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033500-45.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Nunes Peixoto [Adv. Joelson Goncalves (OAB: RJ 32423 - D)], Aut: Helio Barcelos Sapucaia [Adv. Paulo de Tarso Nascimento (OAB: RJ 31628 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Park Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi indeferida (fl.76). \r\n\r\nProcesso: 0075100-75.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gonçalves Montes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebrás Montagens Navais Ltda., Réu: Aker Promar S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gonçalves Montes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 62, que determinou o arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0093400-85.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jorge Raymundo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 685,21 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095500-76.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Nunes Lagoas [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 419,48 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100400-39.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Costa Moreira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL (fl. 38-42), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-17.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MADUREIRA CUNHA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTE S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PONTE S/A, Aut ROBSON MADUREIRA CUNHA\r\n\r\nVista às partes da promoção da Contadoria (fl. 168), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-29.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Silveira Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Posto de Servicos Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 334,63 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113700-83.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANCARLO FAILLACE [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIANCARLO FAILLACE\r\n\r\nVenha o Autor com os demais documentos mencionados à fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0122500-51.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramalho Faustino Morais [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.881,15 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127800-62.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fernandes da Costa [Adv. Leonardo Vianna Mathias Netto (OAB: RJ 12982 -D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Sistema Rei de Ensino - L.F. Sistema Educacional S/C. Ltda.\r\n\r\nTI: CLARA RITA AMORIM MARINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Autor ANDRÉ FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-58.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Armando da Silva Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato de A Vila Lima [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato de A Vila Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0080400-81.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quintanilha Marinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ana Amélia [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ana Amélia \r\n\r\nVista à Ré dos documentos juntados pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-31.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Moura [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. N/P sócio AndréVelasc Medeiros [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Moura , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. N/P sócio AndréVelasc Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fl. 59-64). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203300-08.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariney Soares [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Plam Alimentos e Bebidas Ltda. N/P Sócio Rogério Dominguez Vergara, Réu: Plam Alimentos e Bebidas Ltda. N/P Sócio Ricardo Vergara Estevez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariney Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte à revelia (fl. 88-91). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-60.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tavares da Cunha [Adv. Regina Dutra Matias (OAB: RJ 121772 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rucula Ltda. ME [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Rucula Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 155,77 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161400-11.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orisvaldo Candido de Sousa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charque 500 Industria e Comercio Ltda., Aut Orisvaldo Candido de Sousa\r\n\r\nVista às partes do ofício do BRADESCO, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-69.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BRAGA DA COSTA [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.315,00 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163200-50.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE FREITAS [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut MARCO ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls. 404-406, por 10 dias, devendo a Ré, no seu prazo, comprovar o depósito do valor apurado, a título de diferença (833.830,05 IDTRs), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167600-34.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Alves de Andrade [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira (OAB: RJ 33180 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 10.681,66 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 963399"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0031300-60.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Abreu\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2010 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992.\r\n\r\n5) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qulidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O advogado do reclamante deverá diligenciar quanto a possível devolução da notificação de seu assistido, comprometendo-se a dar ciência ao seu cliente da data da audiência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963397"
                            ],
                            "963398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111200-54.1993.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212200-77.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117900-55.2007.5.01.0244 - RTSum - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138000-02.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037300-13.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0282200-78.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rodrigo Willner Andrino de Figueiredo (OAB: RJ 156954 E)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118100-62.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0375800-51.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 176518 E)\r\n\r\nJoao de Jesus (OAB: RJ 55001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0323600-14.1996.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 D)\r\n\r\nIlma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131800-13.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099200-17.1996.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nPatricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0253400-30.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033600-97.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nAldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177200-11.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 D)\r\n\r\nAldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032300-32.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-79.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Felipe Leal Bellot (OAB: RJ 177072 E)\r\n\r\nHildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213600-92.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nJoe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160900-13.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222500-74.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0267800-35.1995.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124500-68.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0260700-77.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nNelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084600-05.2007.5.01.0244 - RTSum - Carga: Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047200-30.2002.5.01.0244 - RTSum - Carga: Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nCarlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0383100-98.2002.5.01.0244 - RTSum - Carga: Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nNelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0441900-61.1998.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117700-82.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Danilo Araújo de Brito Pereira (OAB: RJ 159186 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0339700-34.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nAlfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047200-54.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-33.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-33.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nWelington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135400-66.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 D)\r\n\r\nChristiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196500-61.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 D)\r\n\r\nClovis Sahione (OAB: RJ 13393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229800-19.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Souza Lameiro (OAB: RJ 170566 E)\r\n\r\nMarcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0230200-91.2006.5.01.0244 - RTSum - Carga: Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0355000-70.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0258800-40.1997.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nGustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217300-42.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Livia de Freitas Pereira (OAB: RJ 168970 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188500-38.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nMarion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112600-78.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 D)\r\n\r\nPaulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092600-38.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206900-37.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rafael Oliveira da Conceição (OAB: RJ 159350 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089600-49.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nRobson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224400-29.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147800-20.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009200-82.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0363800-19.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0460100-82.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Barbosa (OAB: RJ 159564 D)\r\n\r\nLuzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057400-91.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187300-25.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963398"
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                                "Edital de Citação para Execução - 25/05/2010\r\n\r\n0002100-23.2000.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: BERNARDO TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nExecutado: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.051,59 equivalente a 334.123,57 IDTR, mais custas de R$ 200,00 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.051,59 equivalente a 334.123,57 IDTR, mais custas de R$ 200,00 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.051,59 equivalente a 334.123,57 IDTR, mais custas de R$ 200,00 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.051,59 equivalente a 334.123,57 IDTR, mais custas de R$ 200,00 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163100-27.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: GODOFREDO MIGUEL DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: L C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,IGREJA METODISTA CENTRAL DE NITEROI\r\n\r\nPelo presente fica citado L C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.228,31 equivalente a 431.164,84 IDTRs, mais custas de R$ 102,19 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA MÁRCIA FARIAS LOPEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.228,31 equivalente a 431.164,84 IDTRs, mais custas de R$ 102,19 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.228,31 equivalente a 431.164,84 IDTRs, mais custas de R$ 102,19 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963396"
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                                "Processo: 0171500-98.2000.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FRANCELLINO DA SILVA NETO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 248,70, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0171700-27.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Teixeira da Silva [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor da Silva Ramos [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igor da Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 992,23, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0184500-29.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA LEANDRO DE AGUIAR [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDINA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDINA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 234,65, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0186800-56.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis Miranda da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 584,89, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0191900-26.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Primo da Silva [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Franca 2003 Auto Center Ltda. - ME [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franca 2003 Auto Center Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.396,67, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0191900-89.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Chagas Palha [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednilza Ferreira Freitas [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ednilza Ferreira Freitas\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.028,81, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0199800-31.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA FREITAS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: KMJ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMJ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 762,07, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0042400-75.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Tavares Benmaman [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 55.318,15 , equivalente à 4542973,70 TR's, atualizado até 04 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208500-59.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Rodrigues Gomes [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Eduardo dos Santos [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Eduardo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 889,73, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0215300-06.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose da Silva Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.210,74, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0176300-96.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Estrela de Miranda [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: R N S Pneus Ltda. [Adv. Maritza Neves Cardoso (OAB: RJ 123129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R N S Pneus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 718,85, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0187600-26.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON LOURENCO SERAFIM [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Lymark Kamaroff (OAB: RJ 109192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.262,22, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0189000-07.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Gomes Domingos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Rosendo de L Silva [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Rosendo de L Silva\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 474,95, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0189200-43.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Castro dos Anjos [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene Santos Flores [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosilene Santos Flores\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 391,21, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0067200-70.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos da Silva [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.866,73 , equivalente à 1379659,52 TR's, atualizado até 04 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082500-43.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes de Mattos [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.789,62 , equivalente à 312576,65 TR's, atualizado até 04 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089500-60.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Principal da Vila Emil Ltda - ME [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue Principal da Vila Emil Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.628,96 , equivalente à 766174,98 TR's, atualizado até 04 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126400-42.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 113,24, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0135200-35.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DA SILVA ASSUMPCAO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.604,47, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0156300-07.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Goncalves Filho [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nRéu: Berenice da Mota Boveri [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berenice da Mota Boveri\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 45.943,53 , equivalente à 3789529,03 TR's, atualizado até 04 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163600-49.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Assunção [Adv. David Ribeiro Silva (OAB: RJ 161145 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R K R Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.022,46 , equivalente à 326832,90 TR's, atualizado até 04 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0202000-40.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Castanho Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.068,50 , equivalente à 335579,32TR's, atualizado até 04 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0203600-62.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Cesar Reis [Adv. sergio dos Santos Leite (OAB: RJ 141036 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 141.820,12, equivalente à 11697652,80 TR's, atualizado até 04 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nId: 962601"
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Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (HABIBS) [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Réu: GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, Réu: HENGIS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.Rafael A .A. Praça - OAB/RJ-152496\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.fls.02 \r\n\r\nProcesso: 0120800-68.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano das Neves Januario [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Belford Roxo Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano das Neves Januario\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.04 \r\n\r\nProcesso: 0100300-49.2005.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima Soares da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. - ESAM [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.Juliano Domingues Silva de Souza - OAB/RJ-149693\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.05v. \r\n\r\nProcesso: 0016100-70.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Teixeira Nantet\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.Eraldo da Silva Mineiro – OAB/RJ-116425\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.04 \r\n\r\nProcesso: 0022700-10.2009.5.01.0225 – RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary de Rezende Saar [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Silvia Areias Macedo Pinto – OAB/RJ- 89862\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.07 \r\n\r\nProcesso: 0004000-83.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio José Baptista da Torre [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio José Baptista da Torre\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.fls.08v. \r\n\r\nProcesso: 0104000-04.2003.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CAETANO PEREIRA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.Marilene A.Santos – OAB/RJ- 96468\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.16v. \r\n\r\nProcesso: 0181100-45.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE JESUS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.18 \r\n\r\nProcesso: 0138100-77.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Danelon Araujo Pita [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Dr. Leonardo R. C.Monteiro – OAB/RJ-134280\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.fls.18v. \r\n\r\nProcesso: 0189300-31.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES DE SOUZA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0058800-52.1995.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA DE LIMA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dra. Lygia Regina R. Fraga – OAB/RJ-149.906-E\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.fls.21 \r\n\r\nProcesso: 0132300-68.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Coutinho da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dra. Lucimar da Conceição Silva Machado – OAB/RJ- 169153-E \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.22 \r\n\r\nProcesso: 0085700-57.2004.5.01.0225 – ExCCP\r\n\r\nExte: ALEXANDRO PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nExdo: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM PAVIMENT LT.\r\n\r\nDestinatário(s): Dra. Sônia Maria Astrolábio dos Santos – OAB/RJ- 70180\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.27 \r\n\r\nProcesso: 0116700-36.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tavares Fiontino [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cunha Lima & Filho Produções e Eventos Ltda a/c TIAGO NUNES DA CUNHA FILHO [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cunha Lima & Filho Produções e Eventos Ltda a/c TIAGO NUNES DA CUNHA FILHO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.22v. \r\n\r\nProcesso: 0040700-92.2008.5.01.0225 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude de No [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude de No\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.28 \r\n\r\nProcesso: 0048500-11.2007.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson Nunes [Adv. Ademir de Souza Pereira (OAB: RJ 74831 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.Roquenaldo Raymundo Martins - OAB/RJ-93962\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.28 \r\n\r\nProcesso: 0102800-20.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves de Souza [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: MUNICIPIO DE JAPERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves de Souza\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.28 \r\n\r\nProcesso: 0023500-14.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO ACIOLY GONZE CORTES [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO ACIOLY GONZE CORTES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.30v. \r\n\r\nProcesso: 0091900-75.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira da Conceicao [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira da Conceicao\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.29 \r\n\r\nProcesso: 0071500-26.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERO GRANDE [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Tatiane Cristina F. Toti – OAB/RJ-159.351- E\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.31 \r\n\r\nProcesso: 0087800-53.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: JVV FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Réu: PATRICIA PETRONILIA BRAZ DA SILVA, Réu: JONATHAN ROCHA VELOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.31v. \r\n\r\nProcesso: 0065600-76.2007.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vanesson Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Dr.Alexander Feliciano - OAB/RJ-164995\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.39v \r\n\r\nProcesso: 0197900-36.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Porfirio da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Barril 129 Ltda., Réu: ALCIMAR TORRES VALOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Porfirio da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.39 \r\n\r\nProcesso: 0128500-27.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Caitano Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Dr.Alexander Feliciano – OAB/RJ-164.995\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.40 \r\n\r\nProcesso: 0155200-60.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGO PINTO TEIXEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGO PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.40v. \r\n\r\nProcesso: 0060800-88.1996.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM ARCANJO (MARCENARIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.Edinaldo S. Araújo – OAB/RJ- 105372\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.41 \r\n\r\nProcesso: 0026100-13.2001.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDIEJA SILVA DA ROCHA [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.Gustavo Ramos da Silva - OAB/RJ-176112-E\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.41v. \r\n\r\nProcesso: 0151100-23.2001.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: OROZINO TORQUATO [Adv. Almir Teixeira Alves Júnior (OAB: RJ 160810 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE IGUACU [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):[Adv. Almir Teixeira Alves Júnior (OAB: RJ 160810 \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.42 \r\n\r\nProcesso: 0068000-92.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vicente de Jesus [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO TEIXEIRA LIMA [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vicente de Jesus\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.43v.AUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0069200-08.2007.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Raphael dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves Júnior (OAB: RJ 160810 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Chopp 231 Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s):[Adv. Almir Teixeira Alves Júnior (OAB: RJ 160810 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.42v. \r\n\r\nProcesso: 0201200-69.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Alvarenga Correa Soares [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Alvarenga Correa Soares\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.43v.AUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0194700-16.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro Geraldo Silverio Pereira [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemiro Geraldo Silverio Pereira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.43v.AUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0057100-94.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: EVERALDO COSTA LEAL, Réu: ELAINE LAGE FERREIRA LEAL, Réu: FRI-BEL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.43v.AUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0012600-93.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Bastos Mourão [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 79452 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria de Embutidos Panavari Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Bastos Mourão\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.43v.AUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0148400-93.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Daisy Gomes Caldeira [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Daisy Gomes Caldeira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.47.AUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0194300-02.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Gonçalves Pereira da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Gonçalves Pereira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.47.AUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0149700-90.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Harlei Gomes Oliveira de Freitas [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harlei Gomes Oliveira de Freitas\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.47v.AUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0075400-94.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Antonio dos Santos [Adv. Alexander Feliciano dos Santos (OAB: RJ 164995 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): [Adv. Alexander Feliciano dos Santos (OAB: RJ 164995 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.48v.AUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0127100-46.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldira Siqueira de Sant Anna [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Evangelico Almeida Barros [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldira Siqueira de Sant Anna\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.50\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE \r\n\r\nProcesso: 0139000-31.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEILA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEILA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.50\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE \r\n\r\nProcesso: 0159500-89.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA DE SA E SOUSA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA GONCALVES-A/C SOC.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA DE SA E SOUSA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.50\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE \r\n\r\nProcesso: 0011200-15.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Arigoni Guimaraes [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Arigoni Guimaraes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.50v\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE \r\n\r\nProcesso: 0135700-90.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Dias [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: J K M Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Sônia Maria Astrolábio dos Santos - OAB/RJ-70180\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.51\r\n\r\nProcesso: 0022800-96.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sobral sa Silva Neto [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Multibloco Industria e Comercio de Artefatos de Concreto Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Érica Macedo da Silva Pinto - OAB/RJ-173406-E\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.51\r\n\r\nProcesso: 0102100-78.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Canaa do Lote XV Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.Alexander Feliciano dos Santos-OAB/RJ-164995-E\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.56\r\n\r\nProcesso: 0084400-21.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim da Costa Santos [Adv. Fatima Pacheco Duarte (OAB: RJ 68548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.Georgina Calixto da Silva - OAB/RJ-40817\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.56v\r\n\r\nProcesso: 0091700-34.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Ferreira Goncalves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):[Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)] \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.57\r\n\r\nProcesso: 0107200-19.2003.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MORIGI ASSURE [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: MENINO MALUQUINHO DOCES LTDA, Réu: ADERBAL MUNIZ, Réu: MARCO ANTÔNIO SAMPAIO CARDOSO DA SILVA, Réu: RAFAELA ROCHA PEREIRA PLACE HENRIQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Márcia F.L.M.Figueiredo - OAB/RJ-134992\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.58 \r\n\r\nProcesso: 0071300-96.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Zago Bianchi [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais Adminis, Réu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Simone Rodrigues Pereira - OAB/RJ-1140403\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.59v. \r\n\r\nProcesso: 0136500-16.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Elias de Barros [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.60 \r\n\r\nProcesso: 0030600-44.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Deus [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Kelly Cristina Alves leite - OAB/RJ-170381-E\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.61v. \r\n\r\nProcesso: 0180200-47.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibelis Pessoa Primo [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibelis Pessoa Primo\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.62\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0188800-52.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nicole dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nicole dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.62v.\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0132200-11.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Soares de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Soares de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.63\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0142200-70.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.62v.\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0142000-63.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Souza\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.63\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0142100-18.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Agra de Brito [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Agra de Brito\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.63\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0132100-56.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues Nogueira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.63v.\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0150800-17.2008.5.01.0225 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Comercio de Nov a Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai,Queima dos, Belford Roxo,Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Comercio de Nov a Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai,Queima dos, Belford Roxo,Japeri e Seropedica \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.63\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0132300-63.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson dos Santos Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.63\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0140600-14.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Marinho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Marinho\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.63v.\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0132000-04.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Archanjo da Cruz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Archanjo da Cruz\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.63v.\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0136900-30.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Bezerra Moreno [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Bezerra Moreno\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.63v\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0179900-17.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Liocaldo Pereira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.Renato Marinho Ferreira - OAB/RJ-162795-E\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.64v\r\n\r\nProcesso: 0178000-62.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Estefânia Santos de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Estefânia Santos de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.63v\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0097600-32.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Nascimento [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica da Costa Martins Teixeira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erica da Costa Martins Teixeira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.65\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RDO. \r\n\r\nProcesso: 0087700-40.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.65v\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0044900-16.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edijane Guimaraes da Conceicao [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES E MEIRELES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edijane Guimaraes da Conceicao\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.66\r\n\r\nAUTOS EM PODER DO ADV.DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0041800-53.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Julia Duarte Fonseca Pena [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Pamela Guimarães de Queiroz Correa - OAB/RJ-168935-E\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.FLS.68\r\n\r\nId: 964272"
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                                "Processo: 0196900-19.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Celestino [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hartmann Ind. Com. de Produtos Médicos Hospitalares Ltda., Aut Pedro Celestino , Réu Puras do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-33.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza do Amaral Sa [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamento de Dados Ltda [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Multtel Telecomunicacoes Ltda., Réu Mundtel Processamento de Dados Ltda, Aut Rosangela de Souza do Amaral Sa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte em face das 1ª, 2ª e 4ª Rdas e Improcedente em face da 3ª Rda. 1ª e 2ª Rda solidariamente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274000-84.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Silveira [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Diatribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Silveira, Réu Sendas Diatribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-78.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira Moreira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Teixeira Moreira, Réu Siemens Servicos Tecnicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-32.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Coutinho Ricardo [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Coutinho Ricardo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263600-11.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bispo dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wellington Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0328300-30.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-28.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Monteiro de Lima [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Orlando [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Orlando, Aut Ismael Monteiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-36.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geandro Minervino de Farias [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Geandro Minervino de Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-66.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Moreira [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hb Farma Laboratorios Ltda., Aut Jose Paulo Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-40.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Vilaca da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno 27 Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda. [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno 27 Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda., Aut Joao Carlos Vilaca da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-75.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre Cunha Cerqueira [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mstyle Industria e Comercio de Etiquetas Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Cunha Cerqueira, Réu Mstyle Industria e Comercio de Etiquetas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-48.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Machado Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Machado Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258200-50.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Morse dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vivian Morse dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-87.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinete Ferreira Gomes [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: J m g Plasticos do Brasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinete Ferreira Gomes, Réu J m g Plasticos do Brasil Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-81.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Neves da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Neves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-56.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Corteze de Souza [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Renata Corteze de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251000-89.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudson Barbosa Sena [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudson Barbosa Sena, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 284,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 14.200,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0038300-60.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves de Olveira [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Laser Comércio e Dist. de Informática Ltda. N/P Rafael\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gonçalves de Olveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-10.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denildo Rodrigues Rangel [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Denildo Rodrigues Rangel \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 380,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 19.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0069000-53.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Andrade Pinna [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Andrade Pinna, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor e pela 2ª reclamada, acolhendo os do primeiro e acolhendo em parte os da 2ª reclamada, conforme fundamentação supra. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227100-48.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINHEIRO GARCIA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO TANGUA LTDA, Aut JOSE CARLOS PINHEIRO GARCIA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-25.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cardoso Nunes da Silva [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cardoso Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-68.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Goncalves de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar de Sao Goncalo Mont e Manut Indl Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almar de Sao Goncalo Mont e Manut Indl Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0104200-34.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA AZEVEDO DE ALVARENGA [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NAC DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NAC DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC\r\n\r\nAo interessado sobre a petição de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0104900-97.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro Paulino [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeilson Francisco de Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ribeiro Paulino\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0214/2010, referente ao FGTS e mandado de habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0106200-02.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Muniz da Costa [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Muniz da Costa\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-10.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA LAGE [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA LAGE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-28.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Moura Monteiro [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0105800-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 275.672,74, equivalentes a 22.734.171,10 TR's acumuladas, atualizadas até 30.04.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0108200-38.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Soares Barreto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Soares Barreto\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-84.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marildo dos Santos Rodrigues [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marildo dos Santos Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-41.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Andrade [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Andrade\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.450,12, equivalentes a 284.680,58 TR's acumuladas, atualizadas até 01.12.2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0110100-71.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO FROES FERNANDES [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor da cota previdenciária, conforme planilha apresentada as fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0106200-60.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pinheiro Monteiro [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-36.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Simoes dos Santos Quintiliano [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0101700-87.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Castro e Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-raões ao RO interposto pelo Reclamante. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-89.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA DENISE MACENA MOTA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER SERVICE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-49.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Felipe da Silva dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente Comercio e Fabricacao de Extintores Ltda. ME [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente Comercio e Fabricacao de Extintores Ltda. ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0039600-91.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Joao Souza Fernandes [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Extra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Joao Souza Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamado .Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314100-86.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIE SILOS PEREIRA DA CRUZ [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIE SILOS PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 0192300-23.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Candido Pinto [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda e Socio Ricardo CArdoso Mendonca Junior e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Fiesta Ltda Sócio Firmino de Oliveira Fernandes, Aut Vania Lucia Candido Pinto\r\n\r\n1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE SETEMBRO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE SETEMBRO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01923-2006-261-01-00-3 (0192300-23.2006.5.01.0261). RTE: VANIA LUCIA CANDIDO PINTO (ADV: ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO – OAB/RJ: 117951 – ADV: ALESSANDRA MOURA – OAB/RJ: 152659) – RDO: MOTEL FIESTA LTDA. \r\n\r\nBENS: IMOVEL SITUADO NA AV. VISCONDE DE SANTARÉM Nº 200 COMPREENDENDO UM PRÉDIO PROPRIO PARA NEGOCIO, HOJE EM ESTADO LAMENTÁVEL TENDO EM VISTA ESTAR SEM JANELAS E DANIFICADO PELA FALTA DE MANUTENÇÃO E ESTAR DESATIVADO, TRIBOBÓ, SÃO GONÇALO/RJ. INSCRIÇÃO Nº 127625000 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO COM ÁREA DO TERRENO DE 6.760,00M2 E ÁREA EDIFICADA DE 3.768,00M2. MATRICULA 1005 DO CARTORIO DO 6º OFICIO DE SÃO GONÇALO/RJ, ASSIM DESCRITO: IMOVEL SITUADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 5 (PREFIXO RJ.1) DO LADO DIREITO DE QUEM SEGUE PARA O INTERIOR DO ESTADO NO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, EM ZONA URBANA, DE FORMA TRIANGULAR, MEDINDO NA BASE QUE CONFRONTA COM EUFRÁSIO CAMPOS OU SUCESSORES; 90,00M NUMA LINHA QUE PARTE DO MARCO COLOCADO NA CONFRONTAÇÃO QUE FAZ COM HERDEIROS DE MARIA PAULA, E EM DIREÇÃO À MARGEM OPOSTA DO TERRENO, ATÉ ENCONTRAR A MARGEM DA REFERIDA RODOVIA; DO LADO QUE CONFRONTA COM OS HERDEIROS DE MARIA PAULA, MEDE 153,00M E DO LADO OPOSTO, PELA MARGEM DA RODOVIA MEDE 169,00M. PROPRIETÁRIOS: - (01) - RICARDO CARDOSO MENDONÇA JUNIOR E S/M IRENE DE ALMEIDA MENDONÇA - (02) - HELCIO CARNEIRO MORAES - (03) - ADOLFO DOS ANJOS FORMOSO E S/M MARIA DIOLINDA CARMO PROENÇA - (04) - FIRMINO DE ALMEIDA LOURENÇO E S/M CACILDA GOMES LOURENÇO - (05) - MANUEL MOREIRA AIRES DE OLIVEIRA E S/M NADIR SIMÕES DE OLIVEIRA - (06) - MANUEL MAGALHÃES DE ABREU - (07) - ARMENIO MACEDO RODRIGUES E S/M JUÇARA SLEIMAN RODRIGUES - (08) - JAIME ARISTIDES FERNANDES REBELO E S/M AURORA CARDOSO REBELO - (09) - CELSO PEREIRA DA SILVA E S/M ANA MARIA DE AVELLAR SILVA - (10) - JOSE ALONSO DOMINGUES FILHO - (11) - ANTONIO ALONSO DOS SANTOS - (12) - SALADINO VAZQUES CIMA ASSISTIDO POR SUA MULHER STELA MACHADO BRAGA VAZQUES CIMA - (13) - MARIA CARMEN VEIGA FERREIRO - (14) - JOSE ALONSO DOMINGUEZ - (15) - JUAN ANTONIO LOPES ALFAYA, TODOS SUPRA QUALIFICADOS, POR COMPRA ADQUIRIRAM DE JOSUÉ FERREIRA E SUA MULHER MARIOLANDA SILVA FERREIRA. CIENTE DA AVALIAÇÃO O SÓCIO FIRMINO DE ALMEIDA LOURENÇO. CONFORME FLS 106 CÁLCULO DE JAM, VERBAS DEVIDAS DE R$ 49.302,29. IMÓVEL AVALIADO EM 28/04/2009 PELO SEU VALOR VENAL DE R$ 2.946.229,75 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação e as despesas de leilão.\r\n\r\nProcesso: 0035800-21.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Duarte do Sacramento [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nId: 964236"
                            ],
                            "964237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0098700-74.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Jean da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecom Ltda., Tnl Pcs S.A , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Suplynetwork Telecom Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964237"
                            ],
                            "964238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0130800-48.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Machado Pereira \r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos deduzido na inicial para condenar COPMILÊNIO - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAÚDE e, subsidiariamente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagar ROSEMARY MACHADO PEREIRA, no prazo legal e na forma da fundamentação supra que passa a integrar.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 8.000,00, com custas no importe de R$ 160,00, pela primeira reclamada.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0126200-81.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Neves da Silva \r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte o pedido deduzido na inicial para condenar COOPMILENIO - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE e, subsidiariamente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagar a ZILMA NEVES DA SILVA, no prazo legal e naforma da fundamentação supra que a este dispositivo integra.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 8.000,00, com custas no importe de R$ 160,00, pelo primeiro reclamado.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964238"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "963659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039600-25.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pinto Sardinha Feitosa [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pinto Sardinha Feitosa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 270/280, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-18.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONI DE MIRANDA FERREIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: OVER TEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONI DE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nVista a parte autora, conforme despacho de fl. 59, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-44.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Costa Gonçalves [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nIndeferida a gratuidade e negado seguimento ao recurso, conforme despacho de fl. 88. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-59.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Brum Felizardo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Brum Felizardo, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 23/29 (União Federal), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-13.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Couto Carvalho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Couto Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 45/51, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-36.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Gomes Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 71/81, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-63.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO SOARES GONCALVES [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda, em 05 dias, conforme despacho de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0095300-25.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBOM 1083 TRANSPORTE LTDA, Réu: SENDAS S/A, Réu: Transbom Transportes Ltda n/p sócia Tania Mara Nunes Pires, Réu: Transbom Transportes Ltda n/p do sócio Josemar Emilio Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0069400-79.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES TEIXEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: JV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nVista a autora, conforme despacho de fl. 55, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-30.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilce Souza Pereira, Réu: Daniel Luiz Pereira, Réu: Padaria Tudo de Pao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Lima\r\n\r\nVista a parte autora por 5 dias, conforme despacho de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0077700-78.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio França Araújo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio França Araújo , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 41/48, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-48.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria dos Santos Gomes [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria dos Santos Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 99/106, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-05.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina de Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 18.491,77, equivalente a 1.524.966,15 IDTR\"s, em 19/05/2010, conforme determinação de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0095500-56.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Pereira Valente [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Igosa Instituto de Patologia de São Gonçalo S.A. [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)], Réu: Labamil Laboratório de Analise Médica Itaboraí Ltda. [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labamil Laboratório de Analise Médica Itaboraí Ltda., Réu Laboratorio Igosa Instituto de Patologia de São Gonçalo S.A., Aut Virginia Pereira Valente\r\n\r\nReclamadas: contra-arrazoar o RO do Reclamante.\r\n\r\nReclamante e 2a. Reclamada: contra-arrazoar o RO da 1a. Reclamada.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-34.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carneiro da Silva Junior [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Social do Bandeirante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Carneiro da Silva Junior\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 30/31, sendo fixado o crédito total em R$ 27.515,65, equivalente a 2.270.290,42 IDTR\"s, em 27/01/2010, já incluídos os honorários advocatícios, conforme determinação de fls.32. \r\n\r\nProcesso: 0105900-95.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rosa Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour e Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rosa Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 233/239, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-72.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NUNES PINTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO E SERV JURUMENHA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR NUNES PINTO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 58/60, sendo fixado o crédito total em R$ 52.575,02 equivalente a 4.337.951,68 IDTR\"s, em 15/01/2010, conforme determinação de fls.61. \r\n\r\nProcesso: 0151400-63.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 1.585,95, equivalente a 130.856,33 IDTR\"s, em 19/01/2010, conforme determinação de fls. 105. Quanto aos juros de mora, foram computados até a data da falência. \r\n\r\nProcesso: 0127300-93.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA MARIA FURTADO SA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: LITO E CIA LTDA [Adv. Adauto Goulart da Silva (OAB: RJ 33687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA MARIA FURTADO SA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 109/110, sendo fixado o crédito total em R$ 5.062,84, equivalente a 417.733,65 IDTR\"s, em 19/01/2010, conforme determinação de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0131600-44.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Rodrigues [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Rodrigues Conceicao [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Rodrigues\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 23/24, sendo fixado o crédito total em R$ 2.569,52 equivalente a 212.010,44 IDTR\"s, em 19/01/2010, conforme determinação de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0158900-44.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barbosa de Araujo [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Barbosa de Araujo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 57/58 sendo fixado o crédito total em R$ 7.323,76, equivalente a 603.970,92 IDTR\"s, em 17/05/2010, já incluídos os honorários advocatícios, conforme determinação de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0163700-52.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Rocha da Silva [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis Ltda [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 40/44, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-89.1993.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl. 598 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-38.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Moura da Costa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Blanc Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Moura da Costa\r\n\r\nVenha o autor com a adequação dos cálculos, conforme fl. 97, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-15.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DA SILVA CUNHA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MAGALHAES DO BOULEVARD LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA MAGALHAES DO BOULEVARD LTDA, Aut KATIA REGINA DA SILVA CUNHA, Réu MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 147/153 sendo fixado o crédito total em R$ 20.389,66, equivalente a 1.682.345,71 IDTR\"s em 15/01/2010, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, conforme determinação de fls.155. \r\n\r\nProcesso: 0281700-16.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Guimaraes da Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPP CENTER DOIS PIZZARIA LTDA [Adv. Edison Fonseca Souza (OAB: RJ 83746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Guimaraes da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o demonstrativo pormenorizado, promovendo a especificação dos cálculos referentes às horas extras e seus reflexos, tudo conforme fls. 47 in fine e fl. 48 da r. sentença liquidanda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-16.1988.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI MAGALHAES LESSA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SILVEIRA LTDA \"COZIL\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI MAGALHAES LESSA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, conforme despacho de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0251000-52.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Nascimento Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Nascimento Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221200-08.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Karitta Pereira Rigues [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karitta Pereira Rigues \r\n\r\nVir com a correta razão social da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme despacho de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0296600-09.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE ARAUJO CASTRO [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS MARKET REPRESENT MERCADO & CONSUMIDOR LTD, Réu: EDITORA ABRIL SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE ARAUJO CASTRO\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Primeira Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0304900-86.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO MARIANO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA A/C [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 155/156, sendo fixado o crédito total em R$ 2.857,48, equivalente a 235.648,63 IDTR\"s, em 19/05/2010, conforme determinação de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0316300-29.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edson Jose de Abreu [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jomasa Ltda. [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Edson Jose de Abreu\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 36/37, sendo fixado o crédito total em R$ 15.542,48, equivalente a 1.281.746,20 IDTR\"s, em 19/05/2010, conforme determinação de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0321400-96.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CORREA DA PAIXAO [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CORREA DA PAIXAO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 108/109, sendo fixado o crédito total em R$ 16.475,93, equivalente a 1.358.725,29 IDTR\"s, em 20/05/2010, conforme determinação de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0321400-28.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Correa da Costa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa da Costa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 2.990,78, equivalente a 246.541,52 IDTR\"s, em 20/05/2010, conforme determinação de fls. 62. Quanto aos juros de mora foram computados até a data da falência. \r\n\r\nProcesso: 0328000-02.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Andre Matola Silva [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cecilia Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Andre Matola Silva\r\n\r\nVenha o autor com a adequação dos cálculos, nos limites da promoção de fl. 75, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0328100-54.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Venancio Cardoso [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Venancio Cardoso\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 141/142, sendo fixado o crédito total em R$ 7.356,08, equivalente a 606.635,98 IDTR\"s, em 20/05/2010, conforme determinação de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0091700-83.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Carlos de Athaide [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediene Ramos Neopontiono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Carlos de Athaide \r\n\r\nCiência da decisão de fls.13/14: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 18,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0221200-42.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Queiroz Pinto [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Educacional Equipe 1 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Queiroz Pinto\r\n\r\nCiência da decisão de fls.20/22: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 160,00, pela Rda...\" \r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0046000-84.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Arcanjo [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Autoserviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Autoserviço Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 963659"
                            ],
                            "963661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/05/2010\r\n\r\n0209800-12.2000.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: RENATO VIANA DE JESUS\r\n\r\nExecutado: SOMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P\r\n\r\nPelo presente fica citado SOMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.919,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0236600-67.2006.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Carlos da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Antonio Fernando de Lima Diniz,Unilix do Brasil Ltda.,Manoel Andrade da Costa Júnior,Geni Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Fernando de Lima Diniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geni Silva Santos,Unilix do Brasil Ltda.,Manoel Andrade da Costa Júnior,Geni Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Geni Silva Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda.,Unilix do Brasil Ltda.,Manoel Andrade da Costa Júnior,Geni Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Andrade da Costa Júnior,Unilix do Brasil Ltda.,Manoel Andrade da Costa Júnior,Geni Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Andrade da Costa Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209800-12.2000.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: RENATO VIANA DE JESUS\r\n\r\nExecutado: sócia Maria de Lourdes Santana Oliveira,sócia Albanize Soares Goulart de Alcântara,sócio Nelson Santana Filho,sócio Josias Gil de Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica citado sócia Maria de Lourdes Santana Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.919,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: sócia Albanize Soares Goulart de Alcântara,sócia Albanize Soares Goulart de Alcântara,sócio Nelson Santana Filho,sócio Josias Gil de Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica citado sócia Albanize Soares Goulart de Alcântara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.919,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: sócio Josias Gil de Alcantara,sócia Albanize Soares Goulart de Alcântara,sócio Nelson Santana Filho,sócio Josias Gil de Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica citado sócio Josias Gil de Alcantara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.919,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: sócio Nelson Santana Filho,sócia Albanize Soares Goulart de Alcântara,sócio Nelson Santana Filho,sócio Josias Gil de Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica citado sócio Nelson Santana Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.919,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963661"
                            ],
                            "963660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0064200-13.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Couto Carvalho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 45/51, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963660"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "963633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Eduardo Nogueira (OAB: RJ 181725 E)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187200-73.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Nogueira (OAB: RJ 181725 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "964122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013900-27.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Márcio Pereira Faustino (OAB: RJ 168796 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964122"
                            ],
                            "964091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091300-83.2009.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Márcio Pereira Faustino (OAB: RJ 168796 E)\r\n\r\nJulio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067900-40.2009.5.01.0322 - RTSum - Carga: Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 D)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097600-42.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065200-96.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Renata Correa Neves (OAB: RJ 122740 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 964091"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "962008": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "Ordem de Serviço nº 01/2010\r\n\r\nA Drª Nathalia Chalub Prezotti, Juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de otimização dos serviços da Secretaria, com o fim de dar resposta célere à crescente demanda processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessida de implemantar nova organização de serviços que responda à reestruturação do sistema SAPWEB;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação de novas rotinas de trabalho para garantir a qualidade dos serviços prestados pela Secretaria desta Vara do Trabalho aos jurisdicionados, mormente em face das exigências adminsitratrivas estabelecidas nas diversas metas de serviço do Conselho Nacional de Justiça e nos Direcionadores Estratégicos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessida de adequação das antigas rotinas de trabalho às modernas ferramentas tecnológicas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o crescente detalhamento das informações de andamento processual disponibilizadas às partes através do Sistema de Acompanhamento Processual deste Regional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a já atual implementação de publicações oficiais através de meios eletrônicos e disponibilizadas na Internet, seja através de Oficial do Estado do Rio de Janeiro ou do Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a legitimidade e oportunidade da Ordem de Serviço nº 01/2010 do Juiz Distribuidor do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o encaminhamento de correspondências dependem da perfeita identificação do endereço do destinatário, inclusive com o CEP específico do logradouro quando dele disponha a cidade; \r\n\r\nCONSIDERANDO que quase a totalidade das partes em processos que tramitam perante esta Vara do Trabalho se fazem representar por profissional da Advocacia.\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte Ordem de Serviço:\r\n\r\nArt. 1º. Fica autorizado o Diretor de Secretaria e, na sua ausência, o seu substituto, à vista do despacho específico nos autos ou evidente necessidade para cumprimento de despachos proferidos, a firmar ofícios nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI. Destinados a entidades financeiras, para:\r\n\r\na. solicitar saldo ou extrato de conta vinculada ao FGTS;\r\n\r\nb. solicitar saldo atualizado de conta de depósito judicial ou recursal;\r\n\r\nc. solicitar identificação de conta de depósito judicial;\r\n\r\nd. solicitar informação sobre transferência de conta de depósito para ou de outra Vara do Trabalho;\r\n\r\nII. Destinados às Varas Deprecantes, quando da devolução de carta precatória ainda não sujeita ao sistema Carta Precatória Eletrônica.\r\n\r\nIII. Destinados às Varas Deprecadas para solicitação de informação ou de devolução dos autos, nos casos ainda não procedidos pelo Sistema de Carta Precatória Eletrônica.\r\n\r\nParágrafo único. Sempre que possível, para garantir celeridade processual, deverá a Secretaria certificar informações prestadas por funcionários de Entidades Financeiras, que atendam aos casos mencionados no inciso I; bem como proceder através de mensagens eletrônicas (e-mails) ou malote digital; fax ou telefonemas nos casos mancionados no inciso III.\r\n\r\nArt. 2º. A Secretaria procederá de ofício à juntada das peças a seguir relacionadas, sem prejuízo de outras que se enquadrem na hipótese do artigo 162, § 4º, do CPC:\r\n\r\nI. comunicação de distribuição de cartas precatórias;\r\n\r\nII. comunicação de mera alteração de endereço das partes, com as devidas anotações no sistema SAPWEB;\r\n\r\nIII. petições com substabelecimentos;\r\n\r\nIV. rol de testemunhas, quando não houver requerimento para intimação;\r\n\r\nV. manifestação sobre documentos, contestação e laudo pericial, desde que não contenham requerimentos;\r\n\r\nVI. quaisquer manifestações que não contenham requerimento específico e demandem os autos permanecer aguardando decurso de eventual prazo sucessivo;\r\n\r\nVII. cáculos de liquidação;\r\n\r\nVIII. impugnações aos cálculos de liquidação;\r\n\r\nIX. petição do autor comunicando o pagamento de parcela de acordo, com as devidas anotações no sitema SAPWEB para fins estatísticos;\r\n\r\nX. petições com guias de recolhimento previdenciário (GPS) ou fiscal (IRRF), procedendo-se aos devidos registros no SAPWEB;\r\n\r\nXI. petições de cálculos apresentados pela União, quando intimados para manifestar-se sobre a correção ou ausência de recolhimentos;\r\n\r\nXII. petição comunicando o inadimplemento de acordo;\r\n\r\nXIII. petições apresentando recursos ou embargos de declaração.\r\n\r\nArt. 3º. Autoriza-se à Secretaria a providenciarm independentemente de despacho:\r\n\r\nI. vista à parte contrária quando da apresentação de cálculos de liquidação, com prazo de 10 dias, para impugnação, quando então deverão ser apresentados novos cálculos sob pena de se considerar genérica a impugnação;\r\n\r\nII. vista à parte contrária quando da apresentação de impugnação aos cálculos de liquidação, com prazo de dez dias;\r\n\r\nIII. reiteração da notificação da parte quando a devolução da primeira notificação ocorrer por motivo de \"Ausência\" da parte, conforme informe certificado pelos correios, exceto nos casos em que se registrar três tentativas de entrega;\r\n\r\nIV. citação/notificação/reiteração de notificação através de Oficial de Justiça, sempre que o endereço do destinatário localizar-se em local não abrangido pela entrega dos Correios, ou houver devolução pelos correios com motivo \"Ausente\" após três tentativas de entrega;\r\n\r\nV. vista ao exequente, quando da devolução de mandados de execução com certidão negativa do Oficial de Justiça, exceto se expedidos em cartas precatórias;\r\n\r\nVI. remessa dos autos ao contador para cálculo de multa por inadimplemento de acordo, quando denunciado o descumprimento;\r\n\r\nVII. notificação do advogado para devolução de autos no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB, quando superado o prazo consignado no livro de carga;\r\n\r\nVIII. recolhimento de mandados de execução, quando a parte, citada, pagar o valor devido;\r\n\r\nIX. extração de alvará para liberação de parcelas de acordo depositadas por ausência do reclamante, vindo o alvará tão somente para assinatura;\r\n\r\nX. anotações de carteira de trabalho, desde que determinadas em decisão transitada em julgado, intimando primeiramente a reclamada para fazê-lo e efetivamente anotando na hipótese de omissão ante tal notificação;\r\n\r\nXI. expedição de ofício a autoridades administrativas, quando determinado em decisão transitada em julgado;\r\n\r\nXII. a intimação da União para vista das guias GPS juntadas pela parte, para manifestação, bem como a intimação da parte devedora para recolhimento dos valores devidos eventualmente apresentados pela União, no prazo de dez dias e sob pena de execução;\r\n\r\nXIII. reiteração de notificação ou publicação, quando houver erro de redação, dos nomes das partes ou patronos das mesmas, de endereços ou, no caso de editais de praça, inclusive de especificações de bens;\r\n\r\nXIV. efetuar desentranhamento de documentos aduzidos com a Inicial, à exceção da Procuração, quando findos os processos e requeridos pelas partes;\r\n\r\nXV. encaminhamento ao Diretor de Secretaria dos autos em que houver apresentação de recursos, para cumprimento do disposto no Provimento nº 01/2008 da Corregedoria deste Regional ou outro ato que venha substituí-lo, com o fim de exame prévio dos requisitos de admissibilidade dos recursos;\r\n\r\nXVI. ciência ao exequente, para que requeira a bem de seus interesses, na hipótese de realização de praças ou leilões sem licitantes;\r\n\r\nXVII. a imediata devolução da carta precatória que venha a este Juízo para citação ou notificação de parte ou pessoas para comparecimento em audiência, tão logo devolvido o mandado cumprido ou com certidão negativa quanto ao endereço ou localização do destinatário;\r\n\r\nXVIII. a solicitação de informações ou peças ao Juízo Deprecado sempre que necessário para cumprimento de cartas precatórias;\r\n\r\nXIX. a adoção de providências complementares exigidas pelo órgão competente do TRT para prosseguimento de Precatórios;\r\n\r\nXX. o encaminhamento dos embargos de declaração ao Juiz prolator da sentença, quando não a titular da Vara do Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º. Deverá a Secretaria observar o integral cumprimento dos despachos já proferidos, antes que sejam os autos submetidos a nova conclusão, salvo nas circunstâncias que demandem pronta apreciação antes do prosseguimento; bem como a desnecessidade de remessa ao setor contábil nas hipóteses de mera atualização monetária de créditos.\r\n\r\nArt. 5º. Fica autorizada a Secretaria a permitir a retirada dos autos pela União através de funcionários perante este Juízo credenciados, mantendo-se controle através de documentação própria e acostada em pasta de arquivamento específico a tal fim, anotando-se nos autos o ato.\r\n\r\nArt. 6º. Deverá o setor contábil, na hipótese de necessidade de informação das partes ou de entidades finaceiras para a realização dos cálculos, ou ainda de simples adequação de cálculos, uma vez informado nos autos tal condição, remeter o processo diretamente à Secretaria que providenciará a diligência necessária.\r\n\r\nArt. 7º. Os Srs. Advogados e a Secretaria deverão observar que:\r\n\r\nI. quando da propositura de Ação de Consignação em Pagamento, o respectivo depósito deverá acompanhar a Petição Inicial ou ser apresentado independente de intimação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do Feito;\r\n\r\nII. Os documentos de tamanho irregular deverão ser apresentados na forma do ítem IV do Provimento 01/89, deste TRT, até o máximo de cinco por folha, devendo o peticionário lançar na folha de suporte registro da quantidade de documentos sob a forma: \"Contém (quantidade) documentos\";\r\n\r\nIII. o atendimento ao idoso, no Balcão de Atendimentos, deverá observar a prioridade prevista em Lei;\r\n\r\nIV. nos sugeridos pelos Srs. Advogados, o atendimento limitar-se-á, por vez, ao máximo de cinco solicitações por parte do advogado;\r\n\r\nV; o registro do pagamento das parcelas de acordo efetuado na Secretaria da Vara será feito mediante termo lançado nos autos por carimbo ou nota manuscrita, facultando-se à parte que pagar cópia dos autos;\r\n\r\nVI. as petições de impulso ou recursos apresentadas ao Protocolo da Vara do Trabalho de Três Rios somente serão recebidas quando apresentem a informação da numeração única determinada pelo Conselho Nacional de Justiça aposta na sua parte superior da folha inicial;\r\n\r\nVII. nos casos de citação da reclamada (exceto em processos submetidos ao rito sumaríssimo) ou intimações de testemunhas para audiência, deverá a parte interessada controlar a eventual devolução das correspondências, requerendo em prazo hábil o que julgar de seu interesse;\r\n\r\nVIII. todas as notificações de caráter intimatório dirigidas às partes representadas por Advogados serão efetuadas através de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, nos termos da regulamentação do TRT da 1ª Região, excetuando os entes públicos ou outras pessoas e partes a quem a Lei determine se faça pessoalmente;\r\n\r\nIX. as petições iniciais de processo deverão trazer o completo endereço das partes, inclusive com o CEP específico da rua ou logradouro quando dele disponha a cidade do destinatário, sob pena de extinção do feito, se submetido ao rito sumaríssimo trabalhista. Quando submetidas ao rito ordinário ou outro rito específico, deverá a secretaria notificar a parte para emendar a Inicial em 10 dias, sob pena de extinção;\r\n\r\nX. as intimações para comparecimento das próprias partes à Secretaria deverão ser realizadas aos cuidados do Advogado, quando devidamente representadas por profissional, à exceção das intimações para audiência.\r\n\r\nArt. 8º. Reputar-se-á intimado para a audiência o reclamante, ainda que devolvida sua notificação, caso tenha sido seu advogado regularmente intimado, ou seu advogado, quando eventual notificação postal a ele dirigida for devolvida por incorreção no endereço fornecido com a Inicial, considerando-se eventual ausência à audiência como injustificada para efeitos processuais.\r\n\r\nArt. 9º. Deverão os Oficiais de Justiça Avaliadores observar:\r\n\r\nI. a completa identificação daquele que assumir i encargo de fiel depositário dos bens, devendo ser registrado sempre que possível o número do CPF de tal pessoa ou registrando o motivo pelo qual não possa fazê-lo;\r\n\r\nII. a identificação da pessoa que receber a citação/notificação destinada a terceiros, partes ou não, declinando inclusive a condição pelo qual o fazem.\r\n\r\nArt. 10º. Os atos previstos nos artigos 1º a 6º, quando realizados, deverão receber carimbo ou nota que identifiquem a execução na conformidade desta Ordem de Serviço.\r\n\r\nArt. 11º. Ficam revogadas as Ordens de Serviço nº 03/2004, nº 04/2004 e nº 01/2006.\r\n\r\nArt. 12º. A presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nPublicada, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Três Rios, com cópia da presente, e afixe-se no local de costume de ciência dos editais publicados.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de abril de 20210\r\n\r\nNathalia Chalub Prezotti\r\n\r\nJuíza do Trabalho \r\n\r\nId: 962008"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013600-71.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Tereza Chaves Monteiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Tereza Chaves Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.39. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000116-46.2010.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Nunes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0032600-28.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Flauzino Aredes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.164. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047400-66.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: WEG INDUSTRIAS SA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA, Réu WEG INDUSTRIAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000652-63.2010.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jocargas Transportes Ltda. - ME [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nCgto: Vardonel Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jocargas Transportes Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000669-02.2010.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antono Agostinho Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0067800-43.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZA DA PAZ SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: TEREZINHA EDUARDA DIAS CORNELIO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA DA PAZ SOUZA, Aut TEREZINHA EDUARDA DIAS CORNELIO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da ação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-73.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE ALMEIDA PINTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut GERALDO DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-48.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves dos Santos, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.39-40. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-87.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanagildo Cardoso Teixeira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanagildo Cardoso Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls.72. \r\n\r\nProcesso: 0227400-95.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MEDEIROS VAZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MEDEIROS VAZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.132. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0424300-51.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0287100-31.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reny Sebastiao Neves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reny Sebastiao Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0307400-14.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Miguel Teixeira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Miguel Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.149-151. \r\n\r\nProcesso: 0337000-80.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Carlos Vaz [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Carlos Vaz\r\n\r\n.Tomar ciencia de decisão de fls.266-268. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0328100-55.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIS DE SOUZA COELHO [Adv. Francisco Leonidas de Assis Filho (OAB: RJ 82719 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut WILIS DE SOUZA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.273-275. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303700-30.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Hernani Freire dos Santos Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Hernani Freire dos Santos Filho\r\n\r\n.Tomar ciencia de decisão de fls.150-152. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303300-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Walter Luiz Narduche [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Walter Luiz Narduche\r\n\r\n.Tomar ciencia de decisão de fls.96-98. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289400-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jamil Pereira de Pinho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jamil Pereira de Pinho\r\n\r\n.Tomar ciencia de decisão de fls.284-286. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216500-87.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina da Cunha Jevoux (OAB: RJ 98744 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ RAMOS DE OLIVEIRA, Réu MRS LOGISTICA SA\r\n\r\n.Tomar ciencia de decisão de fls.202-204. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0129000-70.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lourenço da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Jaimerson de Souza Martins (OAB: RJ 106384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Lourenço da Silva, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.175-177.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-18.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Maria de Jesus Coelho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut Nair Maria de Jesus Coelho\r\n\r\n.Tomar ciencia de decisão de fls.215-216.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-27.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Herminio Feliciano Moreira [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Herminio Feliciano Moreira\r\n\r\n.Tomar ciencia de decisão de fls.168-170.Prazo: 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0009900-58.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\n.Tomar ciencia de decisão de fls.183-192. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-44.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.184-193. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.183-192. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-06.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.182-191. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-51.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.180-189.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-96.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.181-190. Prazo?: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-61.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinder Jose Givisiez [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinder Jose Givisiez, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.312-318. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236300-96.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Stelio Lopes da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Stelio Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.94-96. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-05.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Nelson Faustino Goncalves [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Nelson Faustino Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 227-229. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243700-30.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Alfredo Oliveira da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Alfredo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 85-87. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-39.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Iolanda de Alencar Menezes (OAB: RJ 34041 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.166-168. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262100-29.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Guilherme Eustorgio Dias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Guilherme Eustorgio Dias\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 425-427. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Virgilio Candido [Adv. Divino de Jesus da Silva (OAB: RJ 75125 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Geraldo Virgilio Candido\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 701-703. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-77.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Gabriel da Silva [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Edson Gabriel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.81-83. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252400-29.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jurandir Gangana Junior [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jurandir Gangana Junior\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 364-366. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252600-36.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Irany Rosa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Irany Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 328-330. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 963910"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "961708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037300-75.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moreira Campos [Adv. Gustavo Inacio Rodrigues (OAB: RJ 112491 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebert Campos Avila [Adv. Mario da Silva Branco (OAB: RJ 110827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moreira Campos, Réu Hebert Campos Avila\r\n\r\nTomar ciência de que bloqueio foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Gonçalves de Medeiros Rita [Adv. Maxwell Andrade dos Santos (OAB: RJ 151274 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Estrelas Special Service Limpeza e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Gonçalves de Medeiros Rita \r\n\r\nRetirar o alvará seguro desemprego (oficio nº 0167/2010). .\r\n\r\nProcesso: 0120800-05.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Klevis da Silva [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Economize de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Gattas & Gattas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: 2MB Drogaria Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2MB Drogaria Ltda., Réu Drogaria Economize de Barra Mansa Ltda., Réu Gattas & Gattas Ltda., Aut Jose Klevis da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 164/171 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-45.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Dias Nascimento [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda., Aut Gisele Dias Nascimento\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077400-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Araújo Prado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Sul Comércio de Calçados Ltda. ME [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)], Réu: Bahal Calçados [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)], Réu: Carlos Henrique Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bahal Calçados, Réu Top Sul Comércio de Calçados Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os pedidos das rés de fls. 112 e 117, vez que ambas têm mais de um partono. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-40.2009.5.01.0343 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 303/307 que extinguiu a presente ação sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Aparecido Farineli [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo Aparecido Farineli\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Paula [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Lourenço Fonseca Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Silva de Paula, Réu J. Lourenço Fonseca Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 114/119 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-93.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Eliane Veiga Delbem [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Reframax Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eliane Veiga Delbem\r\n\r\nVista ao autor, por 08 dias, da petição e documentos de fls. 298/311. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-74.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luzia Fidelis de Lima Bernardo [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Lúcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Fidelis de Lima Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 33, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-89.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rogerio Teixeira [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rogerio Teixeira, Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 165/171 que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda., Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 226/227 que julgou os embargos declaratorios, interpostos pela ré às fls. 222/224, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-55.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Souza Lima [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autoe de fls. 109/111, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0035600-59.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvinho Martins Romualdo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 120/123 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0041500-57.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clicia de Oliveira Consentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luci Med Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luci Med Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 188/207 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0061700-56.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Jose Francisco da Silva [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Rodrigues, Réu: Limpa Tanque [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)], Réu: Haroldo Valerio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a certidão de fls. 121 e 124, dando andamento a execução, sob pena de arquivamento definitivo do feito (art. 3º da Resolução Administrativa 06/06 do E. TRT- 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0076100-75.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Dias Chantal [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Dias Chantal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-58.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Fraga [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Julio Cesar Fraga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184-verso que acolheu os cálculos de fls. 183, referentes ao JAM e convolou o depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-02.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rosa da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 197/236, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0013700-20.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maria dos Santos, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 24.06.2010, às 15:00 horas para o início das diligências periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-89.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Valerio dos Santos [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhealeza Informatica Ltda. [Adv. Claudio da Silva Ferreira (OAB: RJ 29292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Valerio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus calculos de fls. 166/180 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-69.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fouraux de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Joao Rodrigues [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fouraux de Oliveira, Réu Centro Educacional Professor Joao Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls.205/212, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0064600-75.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Aparecida da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Idiomas a/C. Sócio Leonardo Pereira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Aparecida da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, do ofício de fls. 86/91. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-43.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Donizete da Costa [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Acciarito Atac de Produtos Alimentícios ME [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. S. Acciarito Atac de Produtos Alimentícios ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls.86/87, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0072400-86.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Manoel da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Almam Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Manoel da Silva, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª ré de fls. 204/214, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-65.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 374/381. \r\n\r\nProcesso: 0079600-52.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Esquina Aterrado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Gomes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0152800-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Nascimento Morreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Nascimento Morreira \r\n\r\nVir com 20%, ou seja, R$ 500,00 do depósito dos Honorários periciais estimados às fls. 87, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0158000-75.2009.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alegria do Saber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-86.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Lemos dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Coramar Empresa de Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lemos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 24 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-07.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nei de Araujo [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nei de Araujo, Réu Fundação Oswaldo Aranha\r\n\r\nManifestem, AS PARTES, em 08 dias, sobre os esclarecimentos do perito de fls. 300/305.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110900-61.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria Pinto [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Edina katia Fernandes de Menezes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria Pinto\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0119400-19.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: José Maria Brandão de Sá [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte José Maria Brandão de Sá\r\n\r\nManifestem, AS PARTES, em 08 dias, sobre os esclarecimentos periciais de fls. 234/235.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083600-61.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Carlos da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Carlos da Silva, Réu Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre os esclarecimentos periciais de fls. 218/226, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0094600-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Penha Rafael [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Penha Rafael\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Monteiro de Freitas [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio Monteiro de Freitas\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136300-14.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Consentino Neves [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Baltazar da Nobrega [Adv. Edineide de Andrade (OAB: RJ 121471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Baltazar da Nobrega\r\n\r\nVir com o pagamento das custas de execução (R$ 22,12), conforme certidão de fls. 54-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-76.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Morcerf Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas de execução (R$ 22,12), conforme certidão de fls. 360-verso. .\r\n\r\nId: 961708"
                            ],
                            "961707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 18/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2010 e dia 15/07/2010 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0131100-89.2008.5.01.0343 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leonir de Freitas Pires e Outros. \r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Prensa Excêntrica inclinada marca Gutmann Capacidade 25 toneladas, patrimônio 4774. avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 155, 1490, Santa Clara, BARRA MANSA, 27340-311 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2010 e dia 15/07/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0030800-85.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Batista Rodrigues e Outros. Adv.: Jaime Jose Mateus OAB.: RJ 87261 D\r\n\r\nRéu: Imobiliaria Jec - Julio Eustaquio Cardoso Imóveis e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um computador AMD ATHLON (TM) 64 X 2 Dual Core Processador 3600+, 2,01 GHs, 384 MB de RAM, com gabinete de torre, preto, teclado, mause, 50m e monitor de LCD de 17\" Sync master 510 N, com Windows XP Professional, em funcionamento e em bom estado, avaliado em R$ 1.200,00.\r\n\r\navaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Osvaldo Pinto da Veiga, 350 Salas 511/512, Pontual Shopping, Vila Santa Cecilia, VOLTA REDONDA, 27240-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2010 e dia 15/07/2010 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0104500-65.2007.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Penzuti e Outros. Adv.: Fernando Delgado de Avila OAB.: RJ 31461 D\r\n\r\nRéu: SOUMEIDA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Desmontadora de Pneu Marca Auto Officine vermelho em bom estado, sem nº de serie aparente, avaliado em R$ 7.000,00 avaliado em 7.000,00\r\n\r\n2 - 6 Silenciosos sendo: 01 trazeiro do Vectra, avaliado em R$ 213,00. 2 Intermediários do Palio, avaliado em R$ 130,00 cada um. 02 trazeiros do Corsa, avaliado em R$ 197,00 cada um. 01 intermediário da Fiorino, avaliado em R$ 166,00. avaliado em 1.027,00\r\n\r\n3 - Uma Balanceadora de Pneus Car-Tech, com mostrador digital, modelo CT 200, em bom estado, avaliado em R$ 4.000,00 avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Nossa Senhora do Amparo, 591, Voldac, VOLTA REDONDA, 27251-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.527,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2010 e dia 15/07/2010 às 14:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0090600-15.2007.5.01.0343 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jonas Lopes de Oliveira e Outros. \r\n\r\nRéu: Jurandyr Marques Arruda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Automóvel GM/MONZA/SLE ano 1991, cor predominante azul Placa KMK0630 RJ, Chassi 9BGJK69TMM8017452, RENAVAM 318562669. Em bom estado. Avaliado em R$ 7.000,00. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Acacias, 86, Colonia, BARRA MANSA, 27300-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2010 e dia 15/07/2010 às 14:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 0077300-49.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Renan Oliveira Marques e Outros. Adv.: Orcilio Polidoro OAB.: RJ 141825 D\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio de Almeida e Outros. Adv.: Tarcila de Cassia Rezende OAB.: RJ 103046 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um cofre, com gaveta inferior medindo aproximadamente (1,05m x 0,42m x 0,42m) de altura x largura x profundidade, avaliado no estado em R$ 450,00 avaliado em 450,00\r\n\r\n2 - Um cofre, com gaveta inferior medindo aproximadamente (1,05m x 0,42m x 0,42m) de altura x largura x profundidade, avaliado no estado em R$ 450,00 avaliado em 450,00\r\n\r\n3 - Um cofre medindo, aproximadamente (0,76m x 0,42m x 0,42m) de altura x largura x profundidade, avaliado no estado em R$ 280,00 avaliado em 280,00\r\n\r\n4 - Uma impressora EPSON LX300, série 1a5e076197, em regular estado, avaliado em R$ 290,00 avaliado em 290,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Antonio Lobo, 75, Mirandópolis, QUATIS, 27410-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.470,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2010 e dia 15/07/2010 às 14:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0079100-15.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Oliveira Matheus e Outros. Adv.: Demetrius Passos Fernandes OAB.: RJ 64017 D\r\n\r\nRéu: Nitole e Companhia Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma balança eletrônica, com braço extensor, capacidade 3000 kg, marca Chialvo, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Catão Couto Junior, 71, Estamparia, BARRA MANSA, 27330-790 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/07/2010 e dia 15/07/2010 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0031100-18.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Oliveira Balbino e Outros. Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: B. M. Brumar Moveis Ltda. ME e Outros. Adv.: Aloizio Perez OAB.: RJ 60778 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um DVD Gradiente, portátil, DT-350, novo em bom estado avaliado em R$ 239,00 avaliado em 239,00\r\n\r\n2 - Um Colchão Paropas, D-45, de 0,88m x 1,88m, novo, em bom estado, avaliado em R$ 289,00 avaliado em 289,00\r\n\r\n3 - Uma bicicleta Housto, aro 16, azul e amarela, nova, em bom estado, avaliado em R$ 239,00 avaliado em 239,00\r\n\r\n4 - Um Rack Florianópolis, tabaco com branco, novo, em bom estado, avaliado em R$ 349,00 avaliado em 349,00\r\n\r\n5 - Um Roupeiro Itália, TCIL, tabaco com branco, novo, em bom estado, avaliado em R$ 841,00 avaliado em 841,00\r\n\r\n6 - Um Fogão Muller, branco, quatro bocas moderatto, no, em bom estado, avaliado em R$ 317,00 avaliado em 317,00\r\n\r\n7 - Um Microsystem Sony 300 RMS, com duas caixas de som cada, novo, em bom estado, avaliado em R$ 1.179,00. avaliado em 1.179,00\r\n\r\n8 - Uma Bicama TCIL, tabaco com branco, nova, mas de mostruário, em bom estado, avaliado em R$ 489,00 avaliado em 489,00\r\n\r\n9 - Uma Cabeceira, tabaco com branco, vidigal, ova, em bom estado, avaliado em R$ 249,00 avaliado em 249,00\r\n\r\n10 - Uma cômoda, Bom Pastor, Quality, tabaco, nova em bom estado, avaliada em R$ 279,00 avaliado em 279,00\r\n\r\n11 - Um Roupeiro Itália, TCIL, tabaco com branco, novo, em bom estado, avaliado em R$ 841,00 avaliado em 841,00\r\n\r\n12 - Um Criado Toucador, com espelho, cavim, em mogno, novo, em bom estado, avaliado em R$ 129,00 avaliado em 129,00\r\n\r\n13 - Um conjunto de estofado Rondon móveis (um de três e outro de dois lugares), cinza, novo, em bom estado, guanambi, avaliado em R$ 1.199,00 avaliado em 1.199,00\r\n\r\n14 - Um microondas BRASTEMP de 18 litros, novo em bom estado, avaliado em R$ 349,00 avaliado em 349,00\r\n\r\n15 - Um Microsystem Sony 300 RMS, com duas caixas de som, novos, em bom estado, avaliado em R$ 1.179,00. avaliado em 1.179,00\r\n\r\n16 - Um Microsystem Sony 300 RMS, com duas caixas de som cada, novo, em bom estado, avaliado em R$ 1.179,00. avaliado em 1.179,00\r\n\r\n17 - Um Microsystem Sony 300 RMS, com duas caixas de som cada, novo em bom estado, avaliado em R$ 1.179,00. avaliado em 1.179,00\r\n\r\n18 - Um DVD Gradiente, D-68, novo, em bom estado, avaliado em R$ 229,00 avaliado em 229,00\r\n\r\n19 - Um microondas BRASTEMP de 18 litros, novo em bom estado, avaliado em R$ 349,00 avaliado em 349,00\r\n\r\n20 - Um Rack Londres, tabaco (weg/preto) Colibri, novo, em bom estado, avaliado em R$ 399,00. avaliado em 399,00\r\n\r\n21 - Um Conjunto de Mesa, com quatro cadeiras, nova roma, em mogno, em bom estado, avaliado em R$ 369,00. avaliado em 369,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Amaral Peixoto, 720, Centro, VOLTA REDONDA, 27253-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.871,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961707"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
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                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "*REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 735/10 - TRE/RJ\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a obrigatoriedade da nomeação de eleitores estranhos ao quadro de pessoal da Justiça Eleitoral que exercerão as funções de presidente, mesários e administradores de prédio, bem como de membros das juntas eleitorais, escrutinadores e seus auxiliares, nas Eleições de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução TSE nº 23.218/10, que dispõe sobre a constituição da mesa receptora de votos nas Eleições de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a este Tribunal estabelecer o quantitativo mínimo de membros de mesa receptora de votos, conforme disposto no artigo 10, § 1º, da Resolução TSE nº 23.218/10;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que as nomeações realizadas por este Tribunal devem ser direcionadas de modo a não prejudicar o regular funcionamento das empresas e órgãos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º . A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos, salvo na hipótese de agregação.\r\n\r\n§ 1º. Os juízes eleitorais poderão determinar a agregação de seções, visando à racionalização dos trabalhos eleitorais, desde que o número total de eleitores não ultrapasse 600 (seiscentos) na capital e 500 (quinhentos) no interior (art.8º, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.218/10).\r\n\r\n§ 2º. As seções com menos de 50 (cinquenta) eleitores deverão, necessariamente, ser agregadas, observado o limite máximo previsto no parágrafo anterior, ressalvada a hipótese de seção eleitoral a ser instalada nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de que trata a Resolução TSE nº 23.219/10.\r\n\r\nArt. 2º. Para o primeiro e segundo turnos das Eleições de 2010, constituirão a mesa receptora de votos um presidente, um primeiro e segundo mesários e um secretário, convocados e nomeados pelo juiz eleitoral, ficando consequentemente dispensada a convocação do 2º secretário e do suplente (Res. TSE nº 23.218/10, art. 10º, § 1º).\r\n\r\n§ 1º. A critério do juiz eleitoral poderá ser nomeado um eleitor para o cargo de segundo secretário, devendo esta opção ser devidamente justificada, por meio de ofício dirigido à Presidência deste Tribunal, até o dia 31 de maio de 2010.\r\n\r\n§2º. A nomeação de que trata o caput deverá ocorrer por edital, a partir de 10 de junho de 2010 até sessenta dias antes da data do referido pleito (Res. TSE nº 23.089/09).\r\n\r\n§ 3º. É vedada a convocação, para compor a mesa receptora de votos, de eleitor não pertencente à zona eleitoral, devendo a nomeação recair, preferencialmente, entre eleitores da mesma seção ou, na impossibilidade, do respectivo local de votação, excepcionadas as hipóteses em que haja absoluta necessidade e mediante prévia autorização do juiz da zona eleitoral de inscrição, ainda que se trate de eleitor voluntário.\r\n\r\n§ 4º. Os parágrafos segundo e terceiro não se aplicam à nomeação dos mesários que integrarão as mesas receptoras de votos instaladas em estabelecimentos penais e nas unidades de internação de que trata a Resolução TSE nº 23.219/2010.\r\n\r\nArt. 3º. O afastamento dos eleitores nomeados para trabalhar nas Eleições de 2010 observará o seguinte calendário:\r\n\r\nI - administrador de prédio, de 01/10/10 a 03/10/10, inclusive;\r\n\r\nII - presidente de mesa receptora, de 02/10/10 a 03/10/10, inclusive;\r\n\r\nIII - mesário, em 03/10/10;\r\n\r\nIV - membro de junta eleitoral, escrutinador e auxiliar, em 03/10/10.\r\n\r\n§ 1º. Na hipótese de ocorrer o segundo turno, os períodos de afastamento serão os seguintes:\r\n\r\nI - administrador de prédio, de 29/10/10 a 31/10/10, inclusive;\r\n\r\nII - presidente de mesa receptora, de 30/10/10 a 31/10/10, inclusive;\r\n\r\nIII - mesário, em 31/10/10;\r\n\r\nIV - membro de junta eleitoral, escrutinador e auxiliar, em 31/10/10.\r\n\r\n§ 2º. Os eleitores convocados, nos termos dos parágrafos anteriores, serão dispensados do serviço, pelo dobro dos dias de convocação, mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, sendo os dias de dispensa usufruídos conforme convencionado entre empregador e empregado (Lei nº 9.504/97, art.98, e Res. TSE nº 23.218/10, art. 177).\r\n\r\nArt. 4º. Após a assinatura do termo de posse, será entregue aos componentes da mesa receptora de votos, administradores de prédio, membros de juntas eleitorais, escrutinadores e auxiliares ofício dirigido a seu empregador, para comunicação do período de afastamento referido no artigo 3º, conforme modelo obrigatório constante do Anexo I desta resolução.\r\n\r\nArt. 5º. O juiz eleitoral realizará reuniões para instrução dos convocados, comunicadas com a antecedência necessária, até o limite de 2 (dois) dias (Código Eleitoral, art. 122).\r\n\r\nParágrafo único. À convocação de que trata o caput do presente artigo, aplica-se o benefício do gozo em dobro pelos dias trabalhados, na forma dos artigos 98 da Lei nº 9.504/97 e 177 da Resolução TSE nº 23.218/10, devendo, para tanto, ser fornecida aos convocados “Declaração de Comparecimento” ao treinamento, conforme modelo constante do módulo Convocação do Sistema ELO (Anexos II e III), que deverá ser subscrita pelo juiz eleitoral (Res. TSE nº 23.218/10, art. 177).\r\n\r\nArt. 6º. A declaração de dispensa do serviço fornecida pela zona eleitoral aos que trabalharam nas Eleições de 2010, a que se refere o § 2º do artigo 3º, deverá ser feita, obrigatoriamente, em conformidade com o modelo “Declaração de Trabalho”, constante do módulo Convocação do Sistema ELO (Anexos IV e V), e subscrita pelo juiz eleitoral (Res. TSE nº 23.218/10, art. 177).\r\n\r\nSala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOfício de Comunicação ao Empregador\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n____ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\n(Endereço/Telefone)\r\n\r\nOfício nº_____/10 Rio de Janeiro, ___ de _______ de 2010\r\n\r\nIlustríssimo(a) Senhor(a),\r\n\r\nComunico a Vossa Senhoria que o(a) eleitor(a) [Nome], funcionário(a) desse(a) conceituado(a) órgão/empresa, foi nomeado(a) e empossado(a) por este Juízo Eleitoral para prestar serviços como [Função] desta ____ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o que importará no afastamento do(a) referido(a) cidadão(ã) de suas atividades profissionais, para efeito de prestação do serviço eleitoral, nos dias [_________], inclusive, e, em caso de 2º turno, nos dias[_________], inclusive, para auxiliar os trabalhos das Eleições 2010, nos termos da Resolução n.º ____/10 do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa oportunidade, informo que, após o encerramento dos trabalhos eleitorais, será fornecida Declaração para comprovação do efetivo exercício da função acima referida e observância ao direito de dispensa previsto nos artigos 98 da Lei 9.504/97 e 177 da Resolução TSE nº 23.218/10, abaixo transcritos:\r\n\r\n“Art. 98. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.”\r\n\r\n“Art. 177. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras de Votos, de Justificativas, as Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar os seus trabalhos, inclusive aqueles destinados a treinamento, preparação ou montagem de locais de votação, serão dispensados do serviço e terão direito à concessão de folga, mediante declaração expedida pelo Juiz Eleitoral ou pelo Tribunal Regional Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.”\r\n\r\n[Nome do Juiz]\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nAO (À) [nome do Órgão ou Empresa]\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDeclaração de Comparecimento \r\n\r\n(membros de mesa receptora de votos)\r\n\r\nJustiça Eleitoral - ª Zona/RJ\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDeclaro, para os devidos fins, que o Sr. [Nome], eleitor inscrito sob o título eleitoral nº [ ] , esteve à disposição deste Cartório Eleitoral no dia / /2010 para tratar de assuntos relativos à sua indicação para a função de [ ] DE MESA RECEPTORA da [ ]ª Seção do Local de Votação [ ], situado à [ ], atendendo à convocação deste Juízo.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, tem direito à dispensa do serviço pelo DOBRO DOS DIAS DE CONVOCAÇÃO, os quais poderão ser subseqüentes ou negociados, para gozo em momento oportuno.\r\n\r\n[Município], [Data].\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\n[Nome]\r\n\r\nJuiz(a) Eleitoral da [ ]ª Zona\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDeclaração de Comparecimento \r\n\r\n(administradores de prédio e componentes de junta eleitoral)\r\n\r\nJustiça Eleitoral - ª Zona/RJ\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDeclaro, para os devidos fins, que o Sr. [Nome], eleitor inscrito sob o título eleitoral nº [ ] , esteve à disposição deste Cartório Eleitoral no dia / /2010 para tratar de assuntos relativos à sua indicação para a função de [ ], atendendo à convocação deste Juízo.\r\n\r\nNos termos do art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, tem direito à dispensa do serviço pelo DOBRO DOS DIAS DE CONVOCAÇÃO, os quais poderão ser subseqüentes ou negociados, para gozo em momento oportuno.\r\n\r\n[Município], [Data].\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n[ Nome]\r\n\r\nJuiz(a) Eleitoral da [ ]ª Zona\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDeclaração de Trabalho\r\n\r\n(membros de mesa receptora de votos)\r\n\r\nJustiça Eleitoral - ª Zona/RJ\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nO eleitor abaixo indicado esteve à disposição da Justiça Eleitoral, tendo desempenhado com dedicação a função de [ ] de MESA RECEPTORA da [ ]ª Seção do Local de Votação [ ] situado à [ ] desta Zona Eleitoral, em 03/10/2010.\r\n\r\nNOME : \r\n\r\nTÍTULO ELEITORAL : \r\n\r\nDIAS DE CONVOCAÇÃO: \r\n\r\nNos termos do art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, tem direito à dispensa do serviço pelo DOBRO DOS DIAS DE CONVOCAÇÃO, os quais poderão ser subseqüentes ou negociados, para gozo em momento oportuno.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\n[Nome]\r\n\r\nJuiz(a) Eleitoral da [ ]ª Zona\r\n\r\n[ ]ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\n[Endereço]\r\n\r\n[Telefone] \r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDeclaração de Trabalho\r\n\r\n(administradores de prédio e componentes de junta eleitoral)\r\n\r\ninserir brasão\r\n\r\nJustiça Eleitoral - ª Zona/RJ\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nO eleitor abaixo indicado esteve à disposição da Justiça Eleitoral, tendo desempenhado com dedicação a função de [ ] desta Zona Eleitoral, em 03/10/2010.\r\n\r\nNOME : \r\n\r\nTÍTULO ELEITORAL : \r\n\r\nDIAS DE CONVOCAÇÃO: \r\n\r\nNos termos do art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, tem direito à dispensa do serviço pelo DOBRO DOS DIAS DE CONVOCAÇÃO, os quais poderão ser subseqüentes ou negociados, para gozo em momento oportuno.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n[ Nome]\r\n\r\nJuiz(a) Eleitoral da [ ]ª Zona\r\n\r\n[ ]ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\n[Endereço]\r\n\r\n[Telefone] \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOE/RJ, Parte III, Seção II - Federal, pág. 01, de 24/05/2010.\r\n\r\nId: 963728"
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                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 279/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o art. 1º do Ato nº 167/10 desta Presidência para designar o servidor MARCOS JOSÉ GUERRERO SILVA em substituição a servidora MARÍLIA RODRIGUES DE SOUSA mantidos os demais termos.\r\n\r\nArt.2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 964189"
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                    "963680": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Septuagésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nHabeas Corpus nº 111-98.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nIMPETRANTE: EDISON FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nPACIENTE: ROBERBAL VIANA DO NASCIMENTO, candidato a Vereador do Município de Belford Roxo\r\n\r\nADVOGADO: Edison Ferreira de Lima\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DA 154ª ZONA ELEITORAL/BELFORD ROXO\r\n\r\nInquérito nº 159-57.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: SANDRO MATOS PEREIRA, Prefeito do Município de São João de Meriti\r\n\r\nMandado de Segurança nº 109-31.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nIMPETRANTE: BENEDITO VITOR JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Alves dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Eller Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Melo Moreira\r\n\r\nADVOGADO: Erick de Figueiredo Lemos\r\n\r\nADVOGADO: José Fernando de Freitas Valladão Cardozo\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL/VOLTA REDONDA\r\n\r\nPrestação de Contas nº 158-72.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: HÉLITON DA SILVA ANNES, candidato a Deputado Federal pelo PSDB, sob o nº 4523\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 28-44.2008.6.19.0100\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA, candidata a Vereadora pelo PT, sob o nº 13111\r\n\r\nADVOGADO: Renato Luiz de Azevedo Manhães\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 39-51.2009.6.19.0096\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO: Diogo da Cunha Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Claudio de Albuquerque Mansur\r\n\r\nRECORRIDO: ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA E CARVALHO MACEDO, Promotora de Justiça\r\n\r\nRepresentação nº 160-42.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAnderson Eller Pereira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nBruno de Melo Moreira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nClaudio de Albuquerque Mansur\r\n\r\n(6)\r\n\r\nDiogo da Cunha Carvalho\r\n\r\n(6)\r\n\r\nEdison Ferreira de Lima\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(7)\r\n\r\nErick de Figueiredo Lemos\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJosé Fernando de Freitas Valladão Cardozo\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPaulo Cesar Alves dos Santos\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRenato Luiz de Azevedo Manhães\r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 963680"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "964212": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Convênio",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO: nº 64.858/07 OBJETO: Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 08/08 referente à implantação do Projeto de Coleta Seletiva PARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ e Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB OBJETO: Prorrogação do prazo contido na cláusula quinta do contrato original, por mais 24(vinte e quatro) meses, a iniciar-se em 09/04/10 com término em 09/04/12 DATA DA ASSINATURA: 09/04/10 ASSINAM: Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral do TRE/RJ e Angela Nobrega Fonti e Luiz Alberto David de Sanson, Diretora-Presidente e Diretor de Administração da COMLURB, respectivamente.\r\n\r\nId: 964212"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "964084": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nPMDB - Bom Jesus do Itabapoana - Prot. 34070/10;\r\n\r\nPTdoB - Niterói - Prot. 34524/10;\r\n\r\nPTdoB - Resende - Prot. 34525/10;\r\n\r\nPV - Regional - Prot. 34518/10.\r\n\r\nId: 964084"
                        ],
                        "964085": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34523/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/5/2010.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34522/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/5/2010.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34521/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/5/2010.\r\n\r\nId: 964085"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "963691": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.785 - PETIÇÃO Nº 755 - Classe PET\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nRequerido: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nAdvogados: André Luiz Faria Miranda e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDAO Nº 38.786 - RECURSO ELEITORAL Nº 6078 - Classe RE\r\n\r\nOrigem: RIO DE JANEIRO - RJ (8ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: SOLANGE AMARAL\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros \r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO UNIDOS PELO RIO (PMDB, PP, PTB e PSL)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: EDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: HILDEBRANDO GONÇALVES RODRIGUES (DEL)\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDAO Nº 38.787 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7076 - Classe RE\r\n\r\nEmbargante: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nAdvogados: Luiz Carlos Areias e outro\r\n\r\nEmbargante: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Fogaça Varanda e outros\r\n\r\nEmbargante: REINALDO ROMANO\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Fontes César de Oliveira e outros\r\n\r\nEmbargado: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Fontes César de Oliveira e outros\r\n\r\nEmbargado: REINALDO ROMANO\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Fogaça Varanda e outros\r\n\r\nEmbargado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nAdvogados: Luiz Carlos Areias e outro\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.788 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL - Nº 6420 - Classe RE\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR\r\n\r\nAdvogado: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO\r\n\r\nAdvogado: Mauro Rodrigues Pereira\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.789 - PETIÇÃO Nº 763 - Classe PET\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ (228ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nRequerido: LUIZ ANTONIO CHRISPIM GUARANÁ, vereador e Secretário e Obras do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.790 - RECURSO ELEITORAL Nº 7303 - Classe RE\r\n\r\nOrigem: CARDOSO MOREIRA - RJ (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: GILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRecorrente: ELCIO RANGEL DA SILVA \r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nInteressado: COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA CARDOSENSE\r\n\r\nAdvogados: Luis Cláudio Menezes Figueiredo e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRevisor: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS O REVISOR E O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.791 - RECURSO ELEITORAL Nº 7096 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO - RJ (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO (PSDB, PP, PPS, PSB, PT do B, PHS, PSC, PRB, DEM)\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRecorrente: MARCOS DA ROCHA MENDES \r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRecorrido: ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nAdvogados: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRecorrido: JUZETE TRINDADE CORREA\r\n\r\nAdvogados: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRecorrido: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA.\r\n\r\nAdvogados: José Rosival Barbosa Campos e outros\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDOS OS RECURSOS POR INTEMPETIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.792 - RECURSO CRIMINAL Nº 13-61.2008.6.19.0040 - Classe 31\r\n\r\nOrigem: TRÊS RIOS - RJ (40ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: CARLOS ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Gerverson Luiz Veríssimo Silva e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nData do julgamento: 17/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.793 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7259 - Classe EDRE\r\n\r\nEmbargante: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargante: JOELSON GOMES SOARES\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Italva\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO POR AMOR A ITALVA (PR, PTC, PTB, PSDB, PMDB, PDT, PT do B)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: LEDIR RANCEL\r\n\r\nAdvogados: Edmar Klem de Mattos e outros\r\n\r\nEmbargado: ELLEN MARCIA PERES\r\n\r\nAdvogados: Edmar Klem de Mattos e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.794 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO Nº 753 - Classe PET\r\n\r\nEmbargante: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto e outro\r\n\r\nEmbargado: JUIZ DE DIRETO DA 29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.795 - RECURSO ELEITORAL Nº 6690 - Classe RE\r\n\r\nOrigem: TRAJANO DE MORAIS - RJ \r\n\r\nRecorrente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - Comissão Executiva Provisória de Trajano de Morais\r\n\r\nAdvogados: Dimas Ramos Felix e outros\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.796 - RECURSO ELEITORAL Nº 6578- Classe RE\r\n\r\nOrigem: VOLTA REDONDA - RJ (90ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO FRENTE INDEPENDENTE POPULAR (PT do B, PSDC, PRP)\r\n\r\nAdvogados: Marcos Antonio da Silva e outro\r\n\r\nRecorrido: ANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nAdvogados: Antonio Carlos Cordeiro Meira e outros\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.797 - RECURSO ELEITORAL Nº 7369 - Classe RE\r\n\r\nOrigem: PORCIÚNCULA - RJ (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: MANOEL PEDRO SANTANA\r\n\r\nAdvogado: Gustavo de Assis Rios\r\n\r\nRelator: Des. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.798 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3304 - Classe 33\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.799 - REPRESENTÃO Nº 64-27.2010.6.19.0000 - Classe 42\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRepresentado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.800 - CONSULTA Nº 70-34.2010.6.19.0000 - Classe CTA\r\n\r\nConsulente: JORGE PICCIANI, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECIDA E RESPONDIDA A CONSULTA POSITIVAMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 963691"
                        ],
                        "963984": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.806 - RECURSO ELEITORAL Nº 52-65.2008.6.19.0070 - Classe 30 \r\n\r\nProcedência: PARACAMBI-RJ (70ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: ELITOM LUIZ DOMINGOS CORREA (ELITOM DO AÇOUGUE)\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outro\r\n\r\nRecorrido: TARCISO GONÇALVES PESSOA (Professor Tarciso)\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros \r\n\r\nRecorrido: GUILHERME PROVENÇANO REIS\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO PARACAMBI NO CAMINHO CERTO\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRevisor: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 20/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.807 - RECURSO ELEITORAL Nº 5001 - Classe RE \r\n\r\nProcedência: SÃO JOÃO DA BARRA - RJ (37ª Zona Eleitoral ) Recorrente: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - Diretório Municipal de São João da Barra\r\n\r\nAdvogados: Thiago Lopes Lima Naves e outros\r\n\r\nRecorrente: ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\nAdvogados: Thiago Lopes Lima Naves e outros\r\n\r\nRecorrente: WINSTER HENRIQUE EDUARDO\r\n\r\nAdvogados: Thiago Lopes Lima Naves e outros\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ FRANCISCO BARBOSA LEMOS\r\n\r\nAdvogados: Gilmar Barbosa Lemos e outro\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC - Diretório Municipal de São João da Barra\r\n\r\nAdvogada: Maria Letícia Oliveira Barros\r\n\r\nRelator: Des Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 20/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.808 - Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7262 - Classe RE \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nEmbargante: UNIÃO, Fazenda Nacional\r\n\r\nAdvogado: Procuradoria da Fazenda Nacional\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 20/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.809 - RECURSO ELEITORAL Nº 7264 - Classe RE \r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS - RJ (184ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nAdvogados: Elizabeth Bucker Veronese e outros\r\n\r\nRecorrente: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Elizabeth Bucker Veronese e outros\r\n\r\nRecorrido: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nAdvogados: Ingrid Antunes Amaral e outro\r\n\r\nRecorrido: BENEDITO WILTON DE MORAIS (PASTOR BRODER)\r\n\r\nAdvogados: Ingrid Antunes Amaral e outro\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRevisor: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 20/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO, TERMOS DO VOTO DO RELATOR. QUANTO À MULTA, FOI FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS, NESTA PARTE, O REVISOR E O DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, QUE A APLICAVAM NO VALOR DE R$ 53.205,00.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.810 - RECURSO ELEITORAL Nº 5585 - Classe RE \r\n\r\nProcedência: CABO FRIO - RJ (96ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nAdvogada: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRecorrido: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Comissão Provisória Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nAdvogados: José Rosival Barbosa Campos e outros\r\n\r\nRecorrido: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA.\r\n\r\nAdvogados: Marcos Teixeira de Menezes e outros\r\n\r\nRelator: Des Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 20/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nId: 963984"
                        ],
                        "964219": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 31/05/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 6969 (7669-56.2008.6.19.0109)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: GILSO PESSANHA MACHADO\r\n\r\nADVOGADOS: Carlos Augusto Bambino Costa e outro\r\n\r\n2-Embargos de Declaração no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 669 (7820-24.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nEMBARGANTE: ARTUR OTAVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO)\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e outros\r\n\r\n3-Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7338 (7678-37.2008.6.19.0038)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 1-81.2008.6.19.0255\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREVISOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO QUISSAMÃ DE VERDADE (PMDB, DEM, PC DO B )\r\n\r\nADVOGADOS: Luiz Henrique Freitas de Azevedo e outros\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa e outro\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA PINTO FILHO (JORGINHO DA FARMÁCIA\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 7168 (7827-74.2008.6.19.0186)\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ (186ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: SANDRO MATOS PEREIRA, Prefeito eleito.\r\n\r\nADVOGADOS: Afonso Henrique Destri e outro\r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 5364\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO PTB-PDT-PSB\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE MARIO SEDLACEK\r\n\r\n7-RECURSO ELEITORAL Nº 7015\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: ELLEN MARCIA PERES\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nRECORRENTE.: RIBAMAR DUY REZENDE\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Junior Araújo Silva\r\n\r\nRECORRENTE: WINSTON SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Raul Travassos Neto\r\n\r\nRECORRENTE: FÁBIO JUNIOR MOURA\r\n\r\nADVOGADO: Raul Travassos Neto\r\n\r\nRECORRENTE: LUCAS VEIGA CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Raul Travassos Neto\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ELLEN MARCIA PERES\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nRECORRIDO: RIBAMAR DUY REZENDE\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Junior Araújo Silva\r\n\r\nRECORRIDO: WISTON SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Raul Travassos Neto\r\n\r\nRECORRIDO: FÁBIO JUNIOR MOURA\r\n\r\nADVOGADO: Raul Travassos Neto\r\n\r\nRECORRIDO: LUCAS VEIGA CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Raul Travassos Neto\r\n\r\n8-RECURSO ELEITORAL Nº 6264\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (76ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PP, PTB, PRB, PR, PSC, PMN)\r\n\r\nADVOGADOS: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros\r\n\r\nRECORRIDO: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADOS: Antonio Mauricio Costa e outros\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PV, PRP, PSB, PT DO B)\r\n\r\nADVOGADOS: Antonio Mauricio Costa e outros\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO EXPLODE CORAÇÃO (PDT, PSL)\r\n\r\nADVOGADOS: Antonio Mauricio Costa e outros\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PAIXÃO POR CAMPOS (PRP, PPS)\r\n\r\nADVOGADOS: Antonio Mauricio Costa e outros\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO TRABALHO E LIBERDADE (PV, PT DO B)\r\n\r\nADVOGADOS: Antonio Mauricio Costa e outros\r\n\r\n9-RECURSO ELEITORAL Nº 6538\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (8ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO VAMOS ARRUMAR O RIO (PR, PSDC, PRTB, PRB)\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR UM RIO MELHOR (PRB, PRTB)\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIDOS PELO RIO (PMDB, PP, PSL, PTB)\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e outro\r\n\r\n10-RECURSO ELEITORAL Nº 7395\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: ALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: Alan Macabu Araújo\r\n\r\n11-RECURSO ELEITORAL Nº 7399 (7806-36.2008.6.19.0045)\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS SERGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\nADVOGADO: Douglas Caldeira Pinto\r\n\r\n12-RECURSO CRIMINAL Nº 4-65.2009.6.19.0040\r\n\r\nORIGEM: COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\nADVOGADOS: Gustavo Silva Pires de Almeida e outro\r\n\r\nRECORRIDO: IRINEU DUARTE GUIRALDELO\r\n\r\nADVOGADOS: Gustavo Silva Pires de Almeida e outro\r\n\r\n13-RECURSO CRIMINAL Nº 121\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO FERNANDO MARTINS\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO: RUIENES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\n14-RECURSO CRIMINAL Nº 127\r\n\r\nORIGEM: PARATY-RJ (57ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: DELMO RODRIGUES AFFONSO\r\n\r\nADVOGADO: Isac Joaquim Mariano\r\n\r\nRECORRENTE: RONDINELI PINTO DE DEUZ\r\n\r\nADVOGADA: Marlene de Souza Dias\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n15-RECURSO CRIMINAL Nº 129 (4383-19.2005.6.19.0063)\r\n\r\nORIGEM: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: DOMINGOS BRAGA XAVIER\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Lopes da Silveira e outro\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: DOMINGOS BRAGA XAVIER\r\n\r\nADVOGADOS: Adilson Lopes da Silveira e outro\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5612 (7541-38.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\n17-REPRESENTAÇÃO Nº 1150 (7896-48.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Sergio Sencier\r\n\r\nREPRESENTADO: ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nREPRESENTADO: LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nREPRESENTADO: MARINA MAGGESSI\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nId: 964219"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "964190": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01 - COORDENADORIA DE PESSOAL - Autorização dos cursos já validados para fins de adicional de qualificação como ações de educação para fins de promoção, desde que realizados durante o período de permanência na classe. Prot. 87.741/2009.\r\n\r\nINDEFERIMENTOS DIVERSOS\r\n\r\n01 - IKUMI SATO - Averbação de curso, para fins de promoção. Prot. 14.987/2010.\r\n\r\n02 - ISABELA COSTA DE CARVALHO - Averbação dos cursos Turma Regular Manhã e Turma Regular Federal, este realizado de 18/8 a 22/12/07, para fins de promoção. Prot. 94.343/2008.\r\n\r\n03 - MARIA GORETI D'AVILA PIRES - Inclusão de horas excedentes em banco de horas. Prot. 8.358/2010.\r\n\r\n04 - PAULO ROBERTO GARCIA COELHO. Integralização dos proventos. Prot. 73.036/2009.\r\n\r\n05 - PRISCILA SIQUEIRA DOS SANTOS BONITO - Remoção para o cartório da 134ª ZE. Prot. 10.982/2010.\r\n\r\n06 - TANIA REGINA FADIGA FREITAS - Conversão em pecúnia das horas a compensar. Prot. 75.233/2009.\r\n\r\n07 - TERESINHA DE JESUS BEMVINDO E SILVA - Reconsideração da decisão que indeferiu reembolso do desconto referente à não comprovação das despesas com plano de saúde. Prot. 207/2010.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\nADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO = 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTO = ART. 23 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.576/07.\r\n\r\nAÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\n01 - BRUNO ZANATTA - Cursos turma Regular Federal - manhã e módulo de Tributário. Prot. 88.527/2009.\r\n\r\n02 - CLAUDIO ANTONIO PIRES CUMAN - Curso Extracurricular de Dinâmica de Grupo, Liderança e Chefia/Gestão de Pessoas. Prot. 88.574/2009.\r\n\r\n03 - CRISTIANO SANTOS PEREIRA - Cursos Sistema de Filiação Partidária; Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral e Atualidade das Ciências Jurídicas. Prot. 16.504/2007.\r\n\r\n04 - FLAVIA LORENE MODESTO SILVA - Curso de Atualização - Diversas Disciplinas. Prot. 1.461/2009.\r\n\r\n05 - FRANCISCO PAULO DOS SANTOS - Curso de Linux - Ubuntu. Prot. 7.459/2009.\r\n\r\n06 - MARCELO DA CUNHA RANGEL - Cursos Palestras Administrativas; Fundo Especial do Tribunal de Justiça; Noções de Processamento para Estagiários; Habilidades no Relacionamento com o Público; Processamento em Vara de Família; Processamento em Vara Criminal; Atualização em Língua Portuguesa; Núcleo de Primeiro Atendimento - JEC; Núcleo Comportamental - NPA; Processamento em Juizado Especial Cível e Custas Processuais. Prot. 18.173/2009.\r\n\r\n07 - MARIA OTILINA DOS SANTOS BENTO - Cursos Recursos Humanos e Ética. Prot. 97.605/2008.\r\n\r\n08 - PHELIPE JOÃO MARTINS MENDONÇA - Cursos Treinamento para Conciliadores; XI Semana Jurídica - Reformas do Estado; I Simpósio de Direito Constitucional; IX Semana Jurídica e Seminário: Globalização, Sistema Penal e Ameaças ao Estado Democrático de Direito. Prot. 26.630/2009.\r\n\r\n09 - RAQUEL BARBOSA DE SOUZA - Curso 3º Encontro de Bibliotecários da Justiça Eleitoral. Prot. 65.278/2009.\r\n\r\n10 - WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR - Curso CPR - Contas a Pagar e Receber. Prot. 9.627/2009.\r\n\r\nId: 964190"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "76ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964040": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nE D I T A L 042/2010\r\n\r\nO EXMO. DOUTOR HEITOR CARVALHO CAMPINHO, JUIZ DA 76ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..\r\n\r\nFAZ SABER, no uso de suas atribuições legais, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o Sr. JOEL MIRANDA DA SILVA, filho de Jorge Miranda da Silva e Marinete Batista da Silva, nascido na Conselheiro Pena/ MG, em 29 de julho de mil novecentos e quarenta e três, de que foi indeferido o Requerimento de Alistamento Eleitoral, conforme decisão de fl. 19, exarada nos autos do Processo n.º 0000037-44.2009.619-0076 (antigo n.º AD-1588/09), com o seguinte teor: \"(...) Diante do exposto, INDEFIRO o Requerimento de Alistamento Eleitoral de fl. 03. Extraiam-se cópias , a fim de serem encaminhadas a Polícia Federal para instaurar o competente inquérito policial; notifique-se o requerente JOEL MIRANDA DA SILVA para ciência (..).\" Informa, ainda, que o prazo para interposição de recurso é de 5 (três) dias a contar da data de publicação do presente edital. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, ________, Monique Carneiro dos Santos, chefe de cartório, o digitei.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 964040"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964049": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 01-34.2008.619.0109 (Antigo proc. n.º 1201/08)\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado: Ricardo Valentim Santana\r\n\r\nAdvogado: Alex Sandro Antunes dos Santos - OAB/RJ 134.949\r\n\r\nDenunciados Erenildo Gregório\r\n\r\nCarlos Frederico Kohler\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Alves Vasconcellos - OAB/RJ 1258\r\n\r\nEDITAL Nº 11/2010\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS \r\n\r\nO Doutor Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Juiz da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de intimação que por parte do Ministério Público Eleitoral foi proposta uma Ação Penal em face de CARLOS FREDERICO KOHLER e outros, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Pelo presente edital fica o senhor CARLOS FREDERICO KOHLER, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 08/06/1963, filho de Carl Reinhard Kohler e de Lucy Ferreira da Fontoura, identidade IFP 04.423.040-7, CPF 772.141.457-15, com endereço desconhecido, INTIMADO por força do despacho a seguir transcrito: \"1. Tendo em vista a certidão exarada pelo Oficial de Justiça Ad Hoc no verso do mandado de intimação de fl. 640, proceda-se a intimação por Edital conforme dispõe o art. 361 do CPP por analogia\". \r\n\r\nAssim, mandei expedir o presente edital de intimação através do qual fica o Sr. CARLOS FREDERICO KOHLER INTIMADO para, querendo, apresentar recurso contra a r. sentença exarada no processo em referência dentro do prazo de 15 dias, na forma do disposto no artigo 361 do CPP, por analogia.\r\n\r\nDado e passado neste Município de Macaé, aos 20 dias do mês de maio de 2010. Eu, William Dias Marchiote, Chefe de Cartório, Matrícula nº 00715148, subscrevo.\r\n\r\nMacaé, 20/05/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso nº. 04-86.2008.619.0109 (Antigo 1211/08)\r\n\r\nNatureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Avança Macaé\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Souza Werneck Martins OAB/RJ 54.288\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ 147.552\r\n\r\nKátia Cristina Monteiro dos Santos - OAB/RJ 116.312\r\n\r\nRepresentados: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nMarilena Pereira Garcia\r\n\r\nPaulo Fernando Martins Antunes\r\n\r\nLuiz Fernando Borba Pessanha\r\n\r\nJorge Tavares Siqueira\r\n\r\nJoão Sérgio de Lima\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Marquez de Almeida OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nElio Marcio da Silva Porto OAB/RJ 163.903 -E\r\n\r\nRepresentante: Francisco Alves Machado Neto\r\n\r\nAdvogado: Erick José Guimaraes Andrade OAB/RJ 81.119\r\n\r\nMarcelo Queiroz Barreira OAB/RJ 112.365\r\n\r\nMichelle Pinheiro Mafort AOB/RJ 104.017\r\n\r\nDECISÃO: Tendo em vista a ausência da parte autora, dispenso a produção de prova oral com fulcro no art.453, § 2º, do CPC. Considerando que as partes não pretendem a realização de qualquer diligência, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 48 h, tendo em vista complexidade do feito.\r\n\r\nMacaé, 14/05/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 964049"
                        ]
                    }
                },
                "129ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "963061": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 129ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 81, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nHorário de atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nProcesso nº 0000002-37.2000.619.0129 (Proc. Jud. nº 204/2000)\r\n\r\nEspécie: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 299 da Lei 4.737/65\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Cabral Morgade\r\n\r\nAdvogado: Joilso Nunes - OAB/RJ 48.924\r\n\r\nRéu: Marcos Hesdras Palomo Valle\r\n\r\nAdvogado: William Maciel Andrade - OAB/RJ 100.099 e outro\r\n\r\nDespacho: \"Digam os réus sobre o acrescido (fls. 379 e seguintes), bem como se desejam alguma outra diligência. Prazo: 05 dias.\" Em 13 de maio de 2010. (a) ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 963061"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "963521": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 56/2010 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 56/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 963521"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964042": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÌZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso n.º0000022-79.2008.619.0183(antigo171/08)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Daniel Souza Silva - OAB/RJ166.044\r\n\r\nDespacho: \"(...)redesigno o ato para o dia 29/07/2010, às 15h30.(...)\". Porto Real, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 964042"
                        ]
                    }
                },
                "221ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "964037": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 0000048-26.2009.619.0221(Antigo 022/2008)\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusada: Janete Nunes Cerqueira\r\n\r\nAdvogado: Júlio Perez Alonso OAB 63.293\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nComprovada a materialidade e autoria do crime imputado, inexistindo causas de exclusão da ilicitude e sendo culpável a conduta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar JANETE DA SILVA NUNES CERQUEIRA nas penas do art. 350 do Código Eleitoral.\r\n\r\nPasso, então, a fixar a pena, observando-se o critério trifásico:\r\n\r\nAvaliando-se as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, 1(um) ano de reclusão e 5(cinco) dias-multa, uma vez que não há nos autos razão para reconhecimento de qualquer circunstâncias elencadas no dispositivo supramencionado.\r\n\r\nNa segunda fase da dosimetria, não havendo circunstâncias agravantes e em que pese a confissão da ré, inviável a fixação da pena aquém do mínimo legal (súmula 231 do STJ), fixo a pena intermediária em 1(um) ano de reclusão e 5(cinco) dias-multa.\r\n\r\nNa terceira fase, não havendo causas de aumento ou diminuição, fixo a pena definitiva em 1(um) ano de reclusão e 5(cinco) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em um trigésimo do salário mínimo estadual (art. 286, § 1º da lei 4.737/65), tendo em vista que não há nos autos elementos para aferir a situação financeira da condenada.\r\n\r\nConsiderando o quantum da pena fixado, a primariedade da acusada e o fato das circunstâncias judiciais lhe serem favoráveis, fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena, observando-se assim os critérios previstos no art. 33 do CP.\r\n\r\nTendo em vista que a ré preenche os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal e atento ao disposto no § 2º do supramencionado artigo, substituo a pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária, observando-se o disposto no art. 46 e seus parágrafos e art. 45 do CP, respectivamente.\r\n\r\nA pena de prestação de serviços à comunidade será cumprida em estabelecimento a ser determinado oportunamente quando do início da execução.\r\n\r\nFixo a pena de prestação pecuniária em R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), valor hoje equivalente a 1(um) salário-mínimo nacional vigente, mínimo legal, de acordo com o disposto no art. 45, § 1º do CP.\r\n\r\nA prestação pecuniária será devida à entidade a ser oportunamente determinada por este Juízo.\r\n\r\nDeixo de conceder à ré a suspensão condicional da pena, tendo em vista a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.\r\n\r\nConcedo à ré o direito de recorrer em liberdade, uma vez ausentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva.\r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nP.R.I., com o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados e façam-se as comunicações e anotações necessárias.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nNilópolis, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRodrigo Faria de Sousa.\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 221ª Z.E.\r\n\r\nId: 964037"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "964641": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.728 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DO VALE DE LUZ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Crianças do Vale de Luz, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2699/2009\r\n\r\nAutoria do Deputado Olney Botelho\r\n\r\nId: 964641"
                    ],
                    "964642": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.729 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL “PRO VIDA”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o título de Utilidade Pública à Organização Não- Governamental “PRO VIDA”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2938/2010\r\n\r\nAutoria do Deputado Paulo Melo\r\n\r\nId: 964642"
                    ],
                    "964643": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.730 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade do uso do giz antialérgico nas escolas da rede pública estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - As escolas mencionadas substituirão o giz de gesso pelo giz antialérgico.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessário a sua regulamentação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Nº 2024-A/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Marcelo Simão\r\n\r\nId: 964643"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "964656": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.473 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar À ÓRGÃOS E ENTIDADE ESTADUAL no valor GLOBAL DE r$ 77.534.058,00, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010;\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/123/2010 e E-01/124/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidade Estadual no valor global de R$ 77.534.058,00 (setenta e sete milhões, quinhentos e trinta e quatro mil e cinqüenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 4, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e a Entidade Estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 964656"
                    ],
                    "964657": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n2.086\r\n\r\n2.086\r\n\r\nId: 964657"
                    ],
                    "964669": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "‘’DECRETO Nº 42.474 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 42.234, 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE HOMOLOGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e pela Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta dos Processos nºs E-08/0052/050.091/10 e E-08/0001/050.091/10,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que através do Decreto nº 195, de 02 de março de 2010, o Prefeito do Município de Petrópolis prorrogou o prazo de vigência da Situação de Emergência declarada pelo Decreto nº 147, de 07 de dezembro de 2009;\r\n\r\n- as informações prestadas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, através do Formulário de Avaliação de Danos, atualizado em 02 de março de 2010;\r\n\r\n- que mesmo com todas as Ações Declaradas pelo Município ainda não foi possível o total restabelecimento da normalidade;\r\n\r\n- que os Danos e Prejuízos, que justificam a solicitação da prorrogação do prazo de vigência, foram devidamente constatados através do relatório de Vistoria emitido pela Sub-regional de Defesa Civil - 15º GBM; e\r\n\r\n- o Decreto nº 42.234, 12 de janeiro de 2010, que homologou a Situação de Emergência no Município de Petrópolis, teve vigência até 06 de março de 2010.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no Art. 4º do Decreto nº 42.234, 12 de janeiro de 2010, que homologou a Situação de Emergência no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 964669"
                    ],
                    "964670": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.475 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DA LEI N° 5.139/2007, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, § 1°, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/10815/2008,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1° - Fica aprovado o Regulamento que acompanha este Decreto, o qual dispõe sobre a fiscalização e o controle, pelo Estado do Rio de Janeiro, das compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, § 1°, da Constituição da República Federativa do Brasil, oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo, gás natural e outros recursos naturais.\r\n\r\nArt. 2°- Os dispositivos abaixo indicados do Decreto nº 40613, de 15 de fevereiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - os itens 2.1.2 e 2.1.4, do artigo 5º:\r\n\r\n“2.1.2 - Superintendência de Tributação e de Receitas Não-Tributárias; \r\n\r\n2.1.2.1 - Coordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS;\r\n\r\n2.1.2.2 - Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias;\r\n\r\n2.1.2.3 - Coordenação de Estudos e Legislação das Receitas Tributárias;\r\n\r\n2.1.2.4 - Coordenação de Estudos e Legislação das Receitas Não-Tributárias;\r\n\r\n2.1.2.5 - Divisão de Apoio Administrativo;\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\n2.1.4 - Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais;\r\n\r\n............................................................................................... .”.\r\n\r\nII - os incisos XVI e XVIII, do artigo 6º:\r\n\r\n“XVI - Compete à Subsecretaria de Receita:\r\n\r\na) colaborar com o Secretário de Estado de Fazenda no desempenho de suas atribuições pertinentes às políticas e à arrecadação das receitas tributárias e não-tributárias do Estado;\r\n\r\nb) coordenar e supervisionar a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, a Superintendência de Tributação e de Receitas Não-Tributárias, a Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, a Superintendência de Arrecadação e a Junta de Revisão Fiscal;\r\n\r\nc) demais atribuições que lhe sejam delegadas;\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nXVIII - Compete à Superintendência de Tributação e de Receitas Não-Tributárias:\r\n\r\na) a orientação normativa, a supervisão técnica, o planejamento, a avaliação do sistema de tributação e do sistema de imposição e cobrança das receitas não-tributárias;\r\n\r\nb) a deliberação em processo de consulta jurídico-tributária e em processo pertinente às receitas não-tributárias;\r\n\r\nc) a deliberação em regime especial e de reconhecimento de imunidade, não-incidência, isenção e suspensão de tributo estadual, nos termos da legislação;\r\n\r\nd) baixar ato normativo sobre interpretação da legislação tributária e da legislação de regência das receitas não-tributárias;\r\n\r\ne) dar caráter normativo às decisões proferidas em processo de consulta;\r\n\r\nf) rever, a qualquer tempo, a decisão proferida em processo relativo a consulta e firmar nova orientação não sujeita a recurso;\r\n\r\ng) representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS;\r\n\r\nh) assessorar o Secretário de Estado de Fazenda junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária;\r\n\r\ni) submeter à apreciação superior processo relativo a crédito acumulado, dilatação de prazo e outros incentivos e benefícios fiscais;\r\n\r\nj) propor ao Secretário de Estado de Fazenda alteração no processo administrativo-tributário e na legislação relativa às receitas tributárias e não-tributárias;\r\n\r\nk) decidir recurso voluntário em processo que diga respeito à consulta pertinente às receitas não-tributárias e à consulta, regime especial, pedidos de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual, nos termos da legislação;\r\n\r\nl) decidir recurso de ofício em processo de restituição de tributo estadual nas hipóteses previstas na legislação tributária.\r\n\r\n…………………………………………………………..…………… . “.\r\n\r\nIII - o Anexo IV:\r\n\r\n“ANEXO IV\r\n\r\n....................................................................................................\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\n.................................................................................................. .”.\r\n\r\nArt. 3° - Ato do Secretário de Estado de Fazenda estabelecerá as normas complementares necessárias ao cumprimento das cláusulas estabelecidas no Regulamento aprovado por este Decreto.\r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nREGULAMENTO DAS RECEITAS NÃO-TRIBUTÁRIAS DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, QUE ACOMPANHA O DECRETO Nº XXXXXXXXXX/XX\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS RECEITAS NÃO-TRIBUTÁRIAS DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1° - Este Regulamento disciplina a Lei n° 5.139, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos de administração, de fiscalização, de arrecadação e de lançamento das receitas não-tributárias deste Estado, decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas.\r\n\r\n§ 1º - Para os efeitos do disposto na Lei nº 5.139/2007, são receitas não-tributárias as compensações e as participações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais, previstas no art. 20, § 1º da Constituição Federal, qualquer que seja a denominação que lhes venha a ser atribuída. \r\n\r\n§ 2º - As receitas definidas no § 1º deste artigo constituem receita originária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20, § 1º, da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 3°- Os procedimentos de administração, de fiscalização, de arrecadação e de lançamento das receitas não-tributárias serão executados privativamente por Fiscais de Rendas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ e se restringirão às parcelas de receitas originárias pertencentes a este Estado, sem prejuízo do disposto no art. 37, parágrafo único deste Regulamento. \r\n\r\n§ 4º - A Secretaria de Estado de Fazenda editará os atos complementares que se fizerem necessários à realização dos procedimentos de que trata o caput deste artigo, inclusive para instituir outros documentos e deveres instrumentais além daqueles fixados neste Regulamento, definindo-lhes o conteúdo, as formas e os prazos de apresentação.\r\n\r\n§ 5º - Os atos normativos de que trata o § 4º poderão disciplinar as compensações e as participações devidas pelos diversos setores econômicos de forma individual ou conjunta.\r\n\r\nArt. 2º - O Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEFAZ, pode firmar convênios de cooperação técnica com a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e seus respectivos órgãos e entidades, para auxiliar na fiscalização de que trata este Regulamento.\r\n\r\n§ 1º - Nos convênios a que se refere o caput deste artigo, devem ser observados os direitos constitucionalmente assegurados de cada ente federativo. \r\n\r\n§ 2º - Os convênios previstos no caput deste artigo deverão ser comunicados à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nArt. 3º - As empresas que explorem recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica devem recolher a devida Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH ao Estado do Rio de Janeiro, observando-se a legislação federal pertinente nos termos de ato a ser editado pela Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 4º - Para efeito de apuração e fiscalização do recolhimento da compensação financeira referida no art. 3º deste Regulamento, os concessionários, os permissionários, os cessionários ou os terceiros que explorem recursos hídricos devem apresentar à SEFAZ , até o segundo dia útil após a entrega à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, todos os documentos necessários à efetiva verificação do valor apurado, especialmente o Demonstrativo de Apuração da CFURH. \r\n\r\n§ 1º - No demonstrativo referido no “caput” deste artigo, deve constar a quantidade de energia gerada pelas empresas a que se refere este Capítulo, o valor da Tarifa Atualizada de Referência - TAR do mês da geração e o percentual correspondente à CFURH. \r\n\r\n§ 2º - O valor sobre o qual deve incidir a CFURH deve ser o correspondente ao da energia comercializada pelas empresas geradoras no barramento de saída.\r\n\r\n§ 3º - Ato do Secretário de Estado de Fazenda estabelecerá a forma de apresentação dos documentos e Demonstrativo de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nArt. 5º - As empresas que explorem recursos minerais devem recolher a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, ao Estado do Rio de Janeiro, observando-se a legislação federal pertinente. \r\n\r\nArt. 6º - Para efeito de apuração e fiscalização do recolhimento da compensação financeira referida no art. 5º deste Regulamento, os concessionários, os permissionários, os cessionários ou os terceiros que explorem recursos minerais devem apresentar à SEFAZ , até o segundo dia útil após a entrega ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, discriminados por substância mineral, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - demonstrativo de apuração da CFEM \r\n\r\nII - relatório anual de atividades, nos termos da legislação federal; \r\n\r\nIII - contratos de concessão, permissão, cessão ou outros instrumentos congêneres, na forma regular; \r\n\r\nIV - Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM; \r\n\r\nV - ficha de registro de apuração preenchida nos termos da legislação federal; \r\n\r\n§ 1º - As deduções autorizadas devem ser discriminadas de modo que identifiquem a origem dos valores utilizados para efeito de dedução. \r\n\r\n§ 2º - O ICMS dedutível para apuração do faturamento líquido sobre as operações de venda do produto mineral é o resultante da aplicação da alíquota sobre a base de cálculo em que incidir o imposto. \r\n\r\n§ 3º - Na venda de água mineral sujeita à substituição tributária, o valor do ICMS Substituição deve ser considerado com base no valor total da nota fiscal. \r\n\r\n§ 4º - Equiparam-se à saída por venda o consumo ou a utilização da substância mineral em processo de industrialização realizado dentro das áreas da jazida, mina, salina ou outros depósitos minerais, suas áreas limítrofes e, ainda, em qualquer estabelecimento. \r\n\r\nArt. 7º - Na hipótese de vendas com cláusula CIF em que não tenham sido destacados, nas correspondentes notas fiscais, os valores dos transportes e dos seguros, estes somente podem ser deduzidos na apuração da base de cálculo da CFEM, relativa ao percentual do Estado, após a sua homologação pela SEFAZ . \r\n\r\nArt. 8º - Constituem documentos de entrega obrigatória à SEFAZ , dentre outros a serem definidos por ato do Secretário de Estado de Fazenda: \r\n\r\nI - demonstrativo de apuração da CFEM; \r\n\r\nII - relatório anual de atividades, nos termos da legislação federal; \r\n\r\nIII - contratos de concessão, permissão, cessão ou outros instrumentos congêneres, na forma regular; \r\n\r\nIV - Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM; \r\n\r\nV - ficha de registro de apuração preenchida nos termos da legislação federal. \r\n\r\nArt. 9º - Ato do Secretário de Estado de Fazenda estabelecerá a forma de apresentação dos documentos de que tratam os artigos 6º a 8º deste Regulamento, bem assim, quando for o caso, o respectivo prazo de apresentação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n\r\nArt. 10 - As empresas que explorem petróleo e gás natural e os terceiros responsáveis pelo cumprimento de contratos para exploração de petróleo e de gás natural devem recolher ao Estado do Rio de Janeiro as devidas participações ou compensações financeiras referentes a esta exploração, observando-se a legislação federal pertinente. \r\n\r\nArt. 11 - Para efeito de apuração e fiscalização do recolhimento das participações ou compensações financeiras referidas no art. 10 deste Regulamento, os concessionários, os permissionários, os cessionários ou os terceiros responsáveis pela exploração de petróleo e de gás natural devem apresentar à SEFAZ , até o segundo dia útil após o prazo para a entrega à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, todas as informações necessárias à efetiva verificação do valor apurado, dentre outras a serem definidas por ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 1º - Em se tratando da Participação Especial pela exploração e produção de petróleo e gás natural, os concessionários, permissionários e terceiros responsáveis devem apresentar, até o segundo dia útil após a entrega à ANP, os relatórios de gastos por natureza relativos a cada campo de produção, discriminando, inclusive, os critérios de rateio dos gastos apropriados a cada campo. \r\n\r\n§ 2º - Os relatórios de gastos trimestrais devem compreender, separadamente, os gastos das fases de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. \r\n\r\n§ 3º - As empresas de produção e exploração de petróleo e gás natural ou terceiros, assim como os responsáveis pelo transporte e armazenamento desses produtos, devem disponibilizar à SEFAZ todos os meios para que seja efetuada a medição ou avaliação nos navios transportadores de petróleo, bem como nos tanques de armazenamento das empresas que realizam as atividades de transporte e armazenamento de petróleo. \r\n\r\n§ 4º - Na medição ou avaliação de que trata o §3º deste artigo, a ficha de medição ou avaliação deve ser verificada pelo representante do Fisco Estadual, através de sistemática disciplinada em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 12 - Constituem documentos de entrega obrigatória à SEFAZ , dentre outros a serem definidos por ato do Secretário de Estado de Fazenda: \r\n\r\nI - boletim mensal de produção de petróleo e gás natural referente a cada campo, relativamente ao período de 10 (dez) anos, contendo as propriedades físicas e químicas do petróleo e do gás natural produzidos; a comprovação das propriedades físicas e químicas das correntes de petróleo definidas pela ANP, discriminando a participação da produção de cada campo em cada corrente em cada mês; o Volume de Produção Fiscalizada de petróleo e condensado e de gás natural definido de acordo com o inciso X do art. 30 do Decreto federal 2.705/1998; o consumo de petróleo e de gás natural nas instalações de produção de cada campo; a quantidade de gás natural queimada nos pilotos dos flares e demais equipamentos de segurança, queimada nos flares das instalações de produção de cada campo, e reinjetada em cada campo;\r\n\r\nII - demonstrativo do cálculo do valor dos royalties sobre a produção de petróleo e gás natural nos últimos 10 anos, relativamente a cada campo de produção;\r\n\r\nIII - demonstrativo de Apuração da Participação Especial sobre a produção de petróleo e gás natural nos últimos 10 anos, relativamente a cada campo de produção, que deverá vir acompanhado de detalhamento de todas as deduções efetuadas sobre a Receita Bruta de Produção, definidas no Art. 50 da Lei 9.478/97 e no Inciso VII do art. 30 do Decreto federal 2.705/1998;\r\n\r\nIV - contratos de concessão para exploração de petróleo e gás natural e outros instrumentos congêneres; \r\n\r\nV - relatórios trimestrais de gastos de cada campo de produção para efeito de apuração da participação especial; \r\n\r\nVI - relatórios de medição ou avaliação, teste e calibração referente à medição ou avaliação de petróleo e gás natural. \r\n\r\nVII - no caso da exploração e produção de petróleo e gás natural realizada por consórcio de empresas, os acordos de operação conjunta (Joint Operating Agreement - JOA ou qualquer outro nome atribuído a tais acordos), em forma de instrumento particular ou público, nos quais são estabelecidas as bases que regulam direitos e obrigações dos consorciados, bem como aspectos técnicos, operacionais e contábeis, para o cumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Concessão a que se refere o inciso IV deste artigo.\r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria de Estado de Fazenda, sempre que entender necessário, poderá exigir do concessionário documentação que comprove as informações prestadas nos demonstrativos contidos nos incisos deste artigo.\r\n\r\nArt. 13 - Ato do Secretário de Estado de Fazenda estabelecerá a forma de apresentação dos documentos de que tratam os artigos 11 e 12, bem assim, quando for o caso, o respectivo prazo de apresentação.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DOS CONCESSIONÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS, CESSIONÁRIOS E TERCEIROS RESPONSÁVEIS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PAGAMENTO\r\n\r\nArt. 14 - Os concessionários, permissionários, cessionários e outros que explorem recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural, são responsáveis pelo pagamento das receitas de que trata a Lei nº 5.139/2007.\r\n\r\nArt. 15 - O pagamento das participações ou das compensações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural, deverá ser efetuado ao Estado do Rio de Janeiro na forma e nos prazos fixados na legislação federal.\r\n\r\n§ 1º - O pagamento efetuado a órgão ou entidade da União responsável pela transferência das receitas previstas neste artigo, inclusive a parcela pertencente a este Estado, das participações ou das compensações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural, não afasta deste Estado a competência de exercer a fiscalização e efetuar o lançamento das receitas não-tributárias.\r\n\r\n§ 2º - Se da apuração levada a efeito pela fiscalização estadual resultar valor superior ao obtido pelos órgãos e entidades da União, poderá a SEFAZ efetuar a cobrança, diretamente ao concessionário, das diferenças constatadas, na forma estabelecida neste Regulamento. \r\n\r\n§ 3º - Enquanto perdurarem as normas da legislação federal, que estipulem que os pagamentos caibam diretamente à União, a parcela das receitas não tributárias pertencentes a este Estado, deverão ser pagas do seguinte modo: a parcela principal deverá ser recolhida diretamente à União; e as multas, juros e acréscimos moratórios, diretamente ao Estado.\r\n\r\n§ 4º - O pagamento espontâneo fora do prazo estabelecido, antes, porém, de qualquer procedimento fiscal, deve ser corrigido monetariamente com base no índice de variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, ou outro indexador que regularmente venha a substituí-la, com os seguintes acréscimos:\r\n\r\nI - Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, incidentes a partir do primeiro dia do mês imediato subseqüente ao vencimento;\r\n\r\nII - multa de mora de 10% (dez por cento) sobre o montante final apurado.\r\n\r\n§ 5º - Não se considera espontâneo o pagamento efetuado após o início de qualquer procedimento administrativo ou de qualquer medida de fiscalização para apurar a falta do pagamento ou da infração.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ARBITRAMENTO\r\n\r\nArt. 16 - A base de cálculo, para efeito da apuração e recolhimento das participações e das compensações financeiras, pode ser arbitrada pela autoridade fiscal, mediante processo regular, quando:\r\n\r\nI - não forem apresentados os documentos e livros solicitados pela fiscalização, no prazo regular;\r\n\r\nII - não forem apresentados documentos, métodos de cálculos ou dados que comprovem os valores lançados na apuração da participação ou da compensação financeira apurada nos termos deste Regulamento; \r\n\r\nIII - forem utilizados critérios de cálculos ou deduzidas parcelas não autorizadas por lei ou pela legislação pertinente;\r\n\r\nIV - os preços que servirem para apuração e recolhimento das participações e compensações financeiras forem inferiores aos fixados pela legislação pertinente;\r\n\r\nV - forem extraviados os documentos, relatórios e livros que servirem para registro das operações para efeito de apuração e recolhimento das participações e compensações financeiras;\r\n\r\nVI - não for mantida escrituração nas formas das leis comerciais e fiscais, ou deixarem de ser elaboradas as demonstrações financeiras exigidas pela legislação;\r\n\r\nVII - o concessionário, permissionário, cessionário ou terceiro, legalmente obrigado, apresentar escrituração com indícios de fraude ou que contiver vício, erro ou informações inexatas, que não permitam a apuração da respectiva receita não tributária.\r\n\r\n§ 1º - Tratando-se de minerais, para efeito de arbitramento da base de cálculo, pode ser utilizado o preço nacional ou internacional, o que for mais favorável ao contribuinte.\r\n\r\n§ 2° - Para o arbitramento da base de cálculo de que trata este artigo, devem ser considerados:\r\n\r\nI - os dados oficiais publicados pelas agências reguladoras, órgãos federais e estaduais ou outras instituições oficiais;\r\n\r\nII - os dados publicados por revistas técnicas especializadas, nacionais e estrangeiras;\r\n\r\nIII - as informações disponíveis nos arquivos e bancos de dados da SEFAZ ; \r\n\r\nIV - os dados contábeis do responsável pela respectiva exploração.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria de Estado de Fazenda poderá expedir normas e instruções que objetivem definir ou detalhar os métodos e critérios de arbitramento. \r\n\r\nArt. 17 - Nas transferências entre empresas do mesmo grupo, ou entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, a base de cálculo das receitas não-tributárias deve refletir os preços correntes no mercado atacadista, podendo vir a ser fixada mediante ato do Secretário de Estado de Fazenda, na hipótese de não ser comprovada a formação do preço praticado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PARCELAMENTO\r\n\r\nArt. 18 - Os débitos não-tributários decorrentes de lançamento ou denunciados espontaneamente, e seus acréscimos legais, inclusive multa quando aplicável, podem ser parcelados em até 24 (vinte e quatro) meses, em parcelas iguais, não podendo a parcela mensal ser inferior a 300 (trezentas) UFIRs-RJ.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de parcelamento deve ser analisado pelo administrador da área fiscal a que estiver vinculado o devedor, conforme definido pela SEFAZ, e concedido dentro de 60 (sessenta) dias, contados da protocolização do requerimento.\r\n\r\n§ 2º - Na ausência de pronunciamento por parte da SEFAZ , no prazo determinado no §1º deste artigo, deve ser considerado como deferido o pedido de parcelamento. \r\n\r\n§ 3º - O atraso do pagamento de qualquer parcela acarreta o vencimento das demais parcelas e implica o cancelamento automático do parcelamento. \r\n\r\n§ 4º - Em nenhuma hipótese, o mesmo débito pode ser parcelado mais de uma vez, assim como não deve ser concedido novo parcelamento enquanto não quitado integralmente o parcelamento anterior.\r\n\r\n§ 5º - O pedido de parcelamento importa em confissão irretratável do débito.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEVERES INSTRUMENTAIS\r\n\r\nArt. 19 - Os concessionários, os permissionários, os cessionários e os terceiros que explorem recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, neste Estado, deverão apresentar à SEFAZ , na forma e prazo previstos em ato do Secretário de Estado de Fazenda, os seguintes documentos: \r\n\r\nI - cópia autenticada dos contratos de concessão, de permissão, de cessão e outros instrumentos contratuais congêneres para a exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural;\r\n\r\nII - Cópia autenticada dos acordos de operação conjunta (Joint Operating Agreement - JOA ou qualquer outro nome atribuído a tais acordos), no caso da exploração e produção de petróleo e gás natural realizada por consórcio de empresas, citados no inciso VII do art. 12 deste Regulamento;\r\n\r\nIII - comprovantes dos pagamentos da compensação ou da participação financeira advindas da exploração hídrica e mineral e, se for o caso, do pagamento da participação aos proprietários da terra;\r\n\r\nIV - cópia autenticada dos dados produtivos;\r\n\r\nV - fluxo dos processos produtivo e logístico, desde a extração até o consumidor final, inclusive as operações e as transações realizadas entre os estabelecimentos do mesmo grupo econômico, com a descrição pormenorizada de cada etapa, compreendendo planta de beneficiamento, quando cabível, para cada um dos recursos minerais explorados;\r\n\r\nVI - dados de processos e de produção, níveis de tanques e similares, silos, dispositivos de carga e descarga de insumos, matérias-primas e produtos.\r\n\r\n§ 1º - Os dados referidos no presente artigo deste Regulamento deverão ser fornecidos através de sistema a ser definido pela SEFAZ, disciplinado em ato do Secretário de Estado de Fazenda. \r\n\r\n§ 2º - O fornecimento de informações e dados em desacordo com o sistema definido somente deve ser aceito com a anuência prévia da SEFAZ, por escrito. \r\n\r\n§ 3º - A SEFAZ pode exigir a instalação de instrumentos de medição ou avaliação e de transmissão de dados para efeito de controle do balanço físico de produção.\r\n\r\n§ 4º - A Secretaria de Estado de Fazenda, sempre que entender necessário, poderá exigir do concessionário documentação que comprove as informações prestadas nos demonstrativos contidos nos incisos deste artigo.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES\r\n\r\nArt. 20 - Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em inobservância, por parte de pessoa natural ou jurídica, de obrigação, negativa ou positiva, estabelecida ou disciplinada em lei ou em atos administrativos de caráter normativo destinados a complementá-la.\r\n\r\n§ 1º - A responsabilidade por infração relativa às participações ou às compensações financeiras independe da intenção do agente ou beneficiário, bem como da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.\r\n\r\n§ 2º - Respondem pela infração, conjunta ou isoladamente, todos os que tenham concorrido, de qualquer forma, para a sua prática ou dela se beneficiarem.\r\n\r\n§ 3º - As infrações à Lei 5.139/2007, e a este Regulamento devem ser apuradas mediante a lavratura de auto de infração e regular processo administrativo, assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS PENALIDADES APLICÁVEIS\r\n\r\nArt. 21 - A pessoa natural ou jurídica, ou responsável, pelas infrações pertinentes referentes às participações e compensações financeiras de que tratam a Lei 5.139/07 e este Regulamento, sujeitam-se as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Com relação ao cumprimento da obrigação principal:\r\n\r\na) deixar de recolher, no todo ou em parte, as compensações financeiras, quando declaradas em demonstrativo ou outro documento utilizado na apuração da compensação: multa de 50% (cinqüenta por cento) do valor devido;\r\n\r\nb) deixar de recolher, no todo ou em parte, as compensações financeiras quando não declaradas em demonstrativo ou outro documento utilizado na apuração da compensação: multa equivalente a 100% (cem por cento) do valor devido;\r\n\r\nc) fraudar livros ou documentos fiscais e não fiscais, ou utilizar documentos fraudados, para iludir o Fisco e fugir ao pagamento, no todo ou em parte, das participações ou contribuições financeiras ou, ainda, para propiciar a terceiros o não-pagamento da participação ou da compensação financeira: multa equivalente a 200% (duzentos por cento) do valor devido;\r\n\r\nd) agir em conluio, com pessoas físicas ou jurídicas para tentar, de qualquer modo, impedir ou retardar o conhecimento, pela autoridade fazendária, da ocorrência de fato gerador das receitas não-tributárias, de modo a reduzir as participações ou compensações financeiras devidas ou, ainda, evitar ou diferir o seu pagamento: multa equivalente a 200% (duzentos por cento) do valor das compensações financeiras.\r\n\r\nII - Com relação ao cumprimento dos deveres instrumentais:\r\n\r\na) deixar de apresentar à fiscalização o demonstrativo trimestral da apuração da participação especial: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ, por documento não apresentado;\r\n\r\nb) deixar de apresentar plano de desenvolvimento aprovado para cada campo de produção: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por cada plano não apresentado;\r\n\r\nc) deixar de apresentar plano anual de produção: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por plano não apresentado;\r\n\r\nd) deixar de apresentar programa anual de trabalho: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por programa não apresentado;\r\n\r\ne) deixar de apresentar boletim mensal de produção, por campo de produção: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por boletim não apresentado;\r\n\r\nf) deixar de apresentar os contratos de concessão, permissão, cessão ou outros instrumentos congêneres: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por contrato não apresentado;\r\n\r\ng) deixar de apresentar os demonstrativos dos custos de produção por natureza de gastos por cada campo de produção: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por demonstrativo não apresentado;\r\n\r\nh) deixar de entregar os relatórios de medição ou avaliação, de teste e de calibração referentes à medição ou avaliação de petróleo e gás natural: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por relatório não apresentado;\r\n\r\ni) deixar de apresentar, nos prazos fixados por este Regulamento, o demonstrativo de apuração da compensação e da participação financeira pela exploração de recursos minerais ou o demonstrativo de apuração da compensação e da participação financeira pela exploração de recursos hídricos: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por demonstrativo não apresentado;\r\n\r\nj) deixar de apresentar, nos prazos fixados por este Regulamento, o Relatório Anual de Lavra - RAL: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por relatório não apresentado;\r\n\r\nk) deixar de apresentar Declaração do investimento em Pesquisa Mineral - DIPEM: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por declaração não apresentada;\r\n\r\nl) deixar de apresentar Ficha de Registro de Apuração, preenchida nos termos da legislação federal pertinente: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por documento não apresentado;\r\n\r\nm) deixar de entregar, quando solicitados pela autoridade fiscal, os livros, documentos, demonstrativos, arquivos e papéis de efeito econômico-fiscal: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por livro ou demonstrativo não apresentado;\r\n\r\nn) deixar de informar, mediante emissão de documento revisão, qualquer alteração no teor ou nos dados dos documentos já fornecidos à SEFAZ , com as devidas justificativas: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ por documento. \r\n\r\no) praticar qualquer outra conduta, não expressamente mencionada neste artigo, contrária a dispositivo da legislação: multa equivalente a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ.\r\n\r\n§ 1º - O prazo para a apresentação dos documentos listados nas alíneas “a” a “n” do inciso II deste artigo será previsto em ato da Secretaria de Estado de Fazenda . \r\n\r\n§ 2º - Transcorridos 30 (trinta) dias do não cumprimento dos deveres instrumentais, a SEFAZ deve proceder ao devido arbitramento, na forma regularmente prevista. \r\n\r\nArt. 22 - Quando do pagamento do débito não-tributário, se este for pago integralmente, deve haver os seguintes descontos na multa fiscal, desde que recolhida com o principal:\r\n\r\nI - 50% (cinqüenta por cento), se for pago dentro de 10 (dez) dias contados a partir da ciência da lavratura do auto de infração;\r\n\r\nII - 40% (quarenta por cento), se for pago entre o 11º (décimo primeiro) dia e o 20º (vigésimo), contados da ciência da lavratura do auto de infração;\r\n\r\nIII - 30% (trinta por cento), se for pago entre o 21º (vigésimo primeiro) dia e o 30º (trigésimo), contados a partir da ciência da lavratura do auto de infração;\r\n\r\nIV - 25% (vinte e cinco por cento) se for pago antes da distribuição para julgamento em 1ª instância e 20% (vinte por cento) se antes da distribuição para julgamento em 2ª instância, do processo administrativo fiscal;\r\n\r\nV - 10% (dez por cento) se for pago antes do encaminhamento para execução do débito.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de comprovada má-fé e de reincidência específica não é permitida a redução de que trata este artigo.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se como reincidência específica a repetição da mesma infração pelo mesmo agente infrator, quando a decisão condenatória proferida em processo anterior já não for mais passível de recursos no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, hipótese em que a multa fiscal de que trata o art. 21 deste Regulamento deve ser aplicada em dobro.\r\n\r\n§ 3º - No caso de reincidência específica, o autuante deve fazer constar obrigatoriamente, no corpo do auto de infração lavrado, o número do auto de infração e do processo que serviram para caracterizar a reincidência específica.\r\n\r\n§ 4º - Os percentuais de redução a que se refere o inciso IV do “caput” deste artigo devem ser mantidos na hipótese de reabertura de prazo em favor do autuado e antes da distribuição do processo administrativo fiscal para julgamento. \r\n\r\nArt. 23 - Na hipótese de parcelamento, as multas aplicáveis serão reduzidas para:\r\n\r\nI - no caso de denúncia espontânea do responsável, 30% (trinta por cento) do valor não recolhido;\r\n\r\nII - se o recolhimento for motivado por ação fiscal, 50% (cinqüenta por cento) do seu valor, no prazo previsto para a impugnação da exigência;\r\n\r\nIII - no caso de descumprimento de obrigação acessória, 40% (quarenta por cento) do seu valor, se o parcelamento for espontâneo.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO E DO LANÇAMENTO\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 24 - A fiscalização das receitas não-tributárias compete privativamente aos Fiscais de Rendas que, no exercício de suas funções, deverão, obrigatoriamente, exibir ao responsável documento de identidade funcional fornecido pela SEFAZ .\r\n\r\n§ 1º - Inicia-se o procedimento de fiscalização das receitas não-tributárias com:\r\n\r\nI - a lavratura de intimação, de termo de início de fiscalização, de auto de infração ou de nota de lançamento; ou\r\n\r\nII - a lavratura de termo de arrecadação de livros e documentos; ou\r\n\r\nIII - a lavratura de auto de constatação de qualquer situação de fato relevante para a fiscalização.\r\n\r\n§ 2º - Ato do Secretário de Estado de Fazenda definirá os modelos dos documentos citados no parágrafo anterior. \r\n\r\n§ 3º - O acesso do Fiscal de Rendas a qualquer local ou estabelecimento onde deva ser exercida a fiscalização das receitas não tributárias está condicionado à apresentação de sua identidade funcional, bem como qualquer outra formalidade estabelecida em ato do Secretário de Estado de Fazenda. \r\n\r\n§ 4º - Havendo recusa de exibição de livro ou documento fiscal, contábil, comercial ou qualquer outro exigido pela SEFAZ, o Fiscal de Rendas, sem prejuízo da autuação cabível, pode lacrar móvel, depósito ou estabelecimento onde esteja o livro ou documento exigido, lavrando termo desse procedimento, com cópia para o responsável, solicitando, de imediato, à autoridade a que estiver subordinado, providências necessárias à exibição judicial desse livro ou documento. \r\n\r\nArt. 25 - As normas relativas à fiscalização do ICMS, inclusive a sua respectiva regulamentação, aplicam-se subsidiariamente ao procedimento de fiscalização das receitas não-tributárias, naquilo que não lhe for conflitante.\r\n\r\n§ 1º - Os tratamentos tributários especiais concedidos aos contribuintes do ICMS poderão não ser aplicados às receitas não-tributárias, mediante ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2º - A SEFAZ poderá instituir tratamento tributário especial para as receitas não-tributárias, inclusive distinto das aplicáveis ao ICMS.\r\n\r\nArt. 26 - O lançamento das receitas não-tributárias, dos acréscimos ou das penalidades decorrentes de infração à legislação de regência, será efetuado por meio de auto de infração ou nota de lançamento.\r\n\r\n§ 1º - O início do procedimento fiscal alcança todos aqueles que estejam envolvidos nas infrações porventura apuradas e somente abrange os atos praticados antes do mesmo procedimento.\r\n\r\n§ 2º - A cobrança, pela União ou qualquer de seus órgãos ou entidades de fiscalização, das parcelas referentes às participações ou compensações financeiras não recolhidas ao Estado não impede o lançamento de eventuais diferenças apuradas pela SEFAZ, por meio de auto de infração, nos termos deste Regulamento.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do parágrafo anterior, do respectivo auto de infração somente constará a diferença entre a parcela exigida pelo órgão ou entidade de fiscalização da União e o apurado pela fiscalização estadual.\r\n\r\n§ 4º - O auto de infração e a nota de lançamento poderão também ser lavrados por sistema eletrônico de processamento de dados.\r\n\r\n§ 5º - Ato do Secretário de Estado de Fazenda estabelecerá os requisitos e os modelos do auto de infração e da nota de lançamento.\r\n\r\nArt. 27 - Salvo nos casos expressamente previstos, verificada qualquer infração à legislação de regência das receitas não-tributárias, lavrar-se-á auto de infração, que constitui o elemento essencial do processo de fiscalização das receitas não-tributárias, devendo conter os requisitos indispensáveis à identificação do responsável, descrição do fato, indicação dos dispositivos infringidos, bem como os cominadores das respectivas sanções, o valor a ser pago, o local do pagamento, o dia, a hora e o local da lavratura.\r\n\r\n§ 1º - O valor do crédito exigido no auto de infração deverá estar expresso em moeda corrente, segundo o padrão monetário vigente à data da sua lavratura e no respectivo índice oficial de atualização monetária adotado por este Estado, se houver.\r\n\r\n§ 2º - As incorreções ou as omissões do auto não acarretarão a sua nulidade quando do processo constarem elementos suficientes para determinar com segurança a natureza da infração e a pessoa do infrator.\r\n\r\n§ 3º - Nenhum auto de infração ou nota de lançamento decorrente da presente Lei poderá ser arquivado sem despacho fundamentado da autoridade competente, no próprio auto ou notificação, ou no respectivo processo.\r\n\r\nArt. 28 - A falta de recolhimento de receita não-tributária regularmente declarada será passível de constituição do crédito por meio de instrumento específico.\r\n\r\n§ 1º - O instrumento referido no caput deste artigo deverá conter a identificação do responsável passivo, a descrição do fato, o valor da receita não-tributária a ser paga, expresso em moeda corrente e no índice oficial de atualização monetária, se houver; o local e a data da lavratura.\r\n\r\n§ 2º - Feita a intimação do instrumento referido no caput deste artigo, o sujeito passivo terá o prazo de 10 (dez) dias para:\r\n\r\nI - efetuar o recolhimento com multa de mora de 10% (dez por cento) da receita não-tributária devida, sem prejuízo do disposto no art. 21, I, “a” deste Regulamento, acrescida de atualização monetária, se houver, e juros legais;\r\n\r\nII - apresentar pedido de revisão do instrumento referido no caput deste artigo, na hipótese de erro de fato no preenchimento de declaração, de documento e de guia informativa ou na escrituração de livros, demonstrando o erro cometido.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do §2º, inciso II, após a decisão do pedido será reaberto o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da intimação, para o recolhimento do valor exigido com os acréscimos legais.\r\n\r\n§ 4º - A decisão proferida acerca do pedido de revisão da do instrumento referido no caput deste artigo não comporta recurso.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 29 - Este capítulo rege o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos decorrentes das receitas não-tributárias de que trata a Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 30 - Nos processos referentes à constituição de créditos das receitas não-tributárias, observar-se-á, subsidiariamente, a Lei federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; Decreto-lei estadual nº 05, de 15 de março de 1975 - Código Tributário Estadual; e Decreto estadual nº 2.473, de 06 de março de 1979 - Processo Administrativo -Tributário Estadual.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Intimação\r\n\r\nArt. 31 - As intimações previstas neste Regulamento serão feitas, alternativamente, por uma das seguintes formas: \r\n\r\nI - mediante ciência, no respectivo processo, com a aposição de data e assinatura do responsável, de seu representante legal ou preposto;\r\n\r\nII - por termo lavrado em qualquer um dos livros fiscais, mediante o \"ciente\", com a aposição de data e assinatura do responsável, seu representante legal ou preposto;\r\n\r\nIII - por meio de comunicação expedida sob registro, com prova de recebimento;\r\n\r\nIV - por autoridade fiscal, mediante entrega de cópia do auto de infração ou de quaisquer outros documentos de efeito fiscal, contra recibo datado e assinado pelo responsável, seu representante legal ou preposto; ou\r\n\r\nV - por meio de edital, mediante uma publicação no órgão de imprensa oficial do Estado. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Prazos\r\n\r\nArt. 32 - Ato do Secretário de Estado de Fazenda definirá os prazos aplicáveis ao procedimento de fiscalização das receitas não - tributárias.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Auto de Infração\r\n\r\nArt 33. - A constatação de infração à legislação e a exigência do crédito não-tributário formalizam-se pelo auto de infração.\r\n\r\nArt 34 - O Auto de Infração será lavrado por Fiscal de Rendas do Estado, e conterá:\r\n\r\nI - a qualificação do autuado;\r\n\r\nII - o local, a data e a hora da lavratura;\r\n\r\nIII - a descrição do fato; \r\n\r\nIV - a indicação da importância total cujo recolhimento é exigido, discriminadas as receitas não-tributárias e as penalidades, conforme o caso;\r\n\r\nV - a capitulação do fato, mediante citação do dispositivo legal infringido e do que lhe comine a sanção;\r\n\r\nVI - a referência ao termo respectivo quando ocorrer a apreensão de bens, livros ou de documentos;\r\n\r\nVII - a indicação dos locais onde deverá ser feito o pagamento ou apresentado o recurso; \r\n\r\nVIII - a intimação para o pagamento do débito ou para a apresentação do recurso ao auto de infração na forma estabelecida neste Regulamento; \r\n\r\nIX - a assinatura do autuante e do autuado ou das testemunhas, no caso de recusa do autuado, se a intimação for pessoal.\r\n\r\nArt. 35 - Na hipótese de os valores recolhidos não corresponderem aos dados obtidos pela Fiscalização, somente será lavrado auto de infração em relação à diferença apontada, acrescida dos acessórios legais.\r\n\r\nArt. 36 - As incorreções ou omissões do auto de infração não acarretarão a sua nulidade, quando do processo constarem elementos suficientes para determinar, com segurança, a natureza da infração e a pessoa do infrator.\r\n\r\nParágrafo Único - Os erros de fato, porventura existentes no auto, inclusive aqueles decorrentes de cálculos ou de capitulação da infração ou da multa, poderão ser corrigidos por Fiscal de Rendas do Estado, mediante lavratura de Termo de Revisão de Lançamento, conforme modelo definido em ato do Secretário de Estado de Fazenda, devendo o Termo conter os mesmos requisitos do auto de infração, sendo o responsável cientificado da correção e devolvido o prazo para a apresentação do recurso ou de recolhimento com redução.\r\n\r\nArt. 37 - Se for apurada diferença entre o valor pago pelo concessionário, permissionário, cessionário ou terceiros, a SEFAZ somente autuará o que for considerada receita originária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da legislação federal. \r\n\r\nParágrafo Único - A SEFAZ comunicará ao órgão federal regulador da atividade a que se refere a receita não-tributária, sobre a parte que exceder o montante considerado receita originária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Impugnação\r\n\r\nArt. 38 - A impugnação do auto de infração ou da nota de lançamento, após regular intimação, instaura a fase litigiosa do procedimento e suspende a exigibilidade do crédito.\r\n\r\nParágrafo Único - Não sendo o auto de infração ou a nota de lançamento impugnados no prazo de trinta dias a contar da ciência, o processo será encaminhado à autoridade competente para a inscrição do crédito lançado em dívida ativa.\r\n\r\nArt. 39 - A impugnação, formalizada por escrito e instruída com os documentos em que se fundamentar, deverá ser apresentada junto ao Protocolo Geral do Conselho de Contribuintes, no prazo de trinta dias, contados da data em que se considerar realizada a intimação da exigência.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando o responsável reconhecer como efetivamente devida parte do crédito, poderá efetuar o pagamento, com os acréscimos de lei, juntando à impugnação o respectivo comprovante, prosseguindo em discussão o crédito remanescente.\r\n\r\nArt. 40 - A impugnação mencionará:\r\n\r\nI - a autoridade a quem é dirigida;\r\n\r\nII - a qualificação do impugnante;\r\n\r\nIII - os motivos de fato e de direito em que ele se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir; e\r\n\r\nIV - as diligências ou perícias que o impugnante pretende sejam efetuadas, expostos os motivos que as justifiquem, com formulação dos quesitos referentes aos exames desejados, os períodos de apuração que deverão abranger, assim como o nome, endereço e a qualificação profissional de seu assistente técnico.\r\n\r\n§ 1º A prova documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o impugnante fazê-lo em outro momento processual, a menos que:\r\n\r\nI - fique demonstrada a impossibilidade de sua apresentação oportuna, por motivo de força maior;\r\n\r\nII - se refira a fato ou direito superveniente; ou\r\n\r\n‘III - se destine a contrapor fatos ou razões posteriormente trazidos aos autos.\r\n\r\n§ 2º A juntada de documentos após a impugnação deverá ser requerida à autoridade julgadora mediante petição em que se demonstre, fundamentadamente, a ocorrência de uma das condições mencionadas no § 1º.\r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á não impugnada a matéria que não tenha sido expressamente contestada pelo recorrente.\r\n\r\n§ 4º - É vedado reunir, em uma só petição, impugnações referentes a mais de um auto de infração, ainda que verse sobre assunto da mesma natureza, ou que se refira ao mesmo responsável.\r\n\r\nArt. 41 - A autoridade julgadora determinará, de ofício ou a requerimento do interessado, a realização de diligência ou de perícia quando as entender necessárias, indeferindo as que considerar prescindíveis ou impraticáveis.\r\n\r\nArt. 42 - Determinada a realização de perícia, a autoridade julgadora remeterá o processo à repartição competente, a fim de ser designado servidor para proceder aos exames, na qualidade de perito.\r\n\r\nArt. 43 - Designado o perito, o titular da repartição convocará o assistente técnico indicado pelo sujeito passivo para participar da perícia, determinando local, dia e hora de comparecimento.\r\n\r\nArt. 44 - O laudo será redigido pelo perito e assinado por ele e pelo assistente técnico.\r\n\r\nParágrafo Único - Se houver divergência entre o perito e o assistente técnico, cada qual redigirá um laudo em separado, com as razões em que se fundamentem suas conclusões.\r\n\r\nArt. 45 - A autoridade julgadora não ficará adstrita ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. \r\n\r\nArt. 46 - É competente para decidir do processo administrativo, em instância única, o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com observância ao estabelecido neste Regulamento e em seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 47 - Os requisitos formais para o pedido de impugnação serão disciplinados em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Julgamento\r\n\r\nArt. 48 - O Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro é a única instância administrativa competente para o julgamento dos processos administrativos a que se refere esse capítulo, na forma que dispuser o seu Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - Das decisões proferidas por uma das câmaras do Conselho cabe recurso para o Conselho Pleno, quando a decisão de Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Dívida Ativa\r\n\r\nArt. 49 - Os créditos do Estado, relativos às receitas não-tributárias decorrentes da Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007. antes de serem encaminhados à cobrança executiva, serão inscritos em dívida ativa pelo órgão próprio da Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nParágrafo Único - A cobrança da dívida ativa será efetuada pela PGE.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\r\n\r\nArt. 50 - A SEFAZ poderá exigir dos concessionários, dos permissionários, dos cessionários e dos terceiros que explorem recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural, neste Estado, a apresentação dos documentos a que se refere o art. 16 da Lei nº 5.139, em vigor ou que tenham vigorado nos últimos 12 (doze) anos. \r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação, na forma e condições estabelecidas em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 51 - Do valor da arrecadação de multas e de juros de mora por infração à legislação de receitas não-tributárias, inclusive decorrentes de débitos inscritos em dívida ativa, serão destacados:\r\n\r\nI - 15% (quinze por cento), para compor o Fundo de Administração Fazendária - FAF;\r\n\r\nII - 15% (quinze por cento), para compor o Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 52 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 964670"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de maio de 2010, JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, matrícula nº 930988-1, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5439/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Joaquim Vieira Ferreira Levy, matrícula nº 930988-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subsecretário Geral de Fazenda, símbolo SE, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da mesma Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA DE AGUIAR LOBO para exercer, com validade a contar de 24 de maio de 2010, o cargo em comissão de Coordenador de Grupo de Pesquisa, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marina Verjovsky de Almeida Ribeiro de Souza, matrícula nº 3042-9. Processo nº E-26/15.227/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2010, FERNANDO DO ESPÍRITO SANTO, matrícula FAETEC nº 00/0879-7, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Fernando do Espírito Santo, matrícula FAETEC nº 00/0879-7. \r\n\r\nDECRETO DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 10 de maio de 2010, o Diretor de Divisão KÁTIA REBELO, matrícula nº 0934842-6, da Divisão de Cadastro, Direitos e Vantagens, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente da Coordenação de Administração, do mesmo Departamento. Processo nº E-04/5371/2010.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 28/05/2010.\r\n\r\nId: 964667"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "964654": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROC. N° E-13/20.376/2010 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 964654"
                    ],
                    "964119": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/40170/2010 - AUTORIZO (Decreto nº 42.472/2010).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.05.2010.\r\n\r\nId: 964119"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "964666": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de maio de 2010, MANUELA CAVALCANTI MUSITANO, matrícula nº 0954683-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR IEZO GARCIA DA SILVA, Técnico Previdenciário, matrícula nº 2827-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/315915/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de abril de 2010, JULIANA DE LUNA BUTTERI, matrícula nº 100282-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/315132/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA PATRICIA CRESPO LENGRUBER para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41965, de 28/07/2009. Processo nº E-01/315870/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE MELO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41965, de 28/07/2009. Processo nº E-01/315873/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARLUCE FERREIRA GAMA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41965, de 28/07/2009. Processo nº E-01/315872/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA ELIAS PITOMBO MARCOTULIO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41965, de 28/07/2009. Processo nº E-01/315871/2010.\r\n\r\nNOMEAR ERICH CLAUDIO PETERS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41965, de 28/07/2009. Processo nº E-01/315869/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE FROTA PACE para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41965, de 28/07/2009. Processo nº E-01/315868/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ALBUQUERQUE para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41965, de 28/07/2009. Processo nº E-01/315867/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARILENA DE MATOS GUADELUPE para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41965, de 28/07/2009. Processo nº E-01/315864/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA PEÇANHA DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 5001924-9, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41965, de 28/07/2009. Processo nº E-01/315865/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARLUCE ALMEIDA FIALHO MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41965, de 28/07/2009. Processo nº E-01/315863/2010.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO DE PAULA MAGALHÃES, matrícula nº 0048719-9, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/21740/2010. \r\n\r\nId: 964666"
                    ],
                    "964672": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO VIEIRA LOPES\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-01/851743/2010\r\n\r\nLeia - se: Proc. n° E-01/51743/2010\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProc. n°E-12/1031/2010\r\n\r\nOnde se lê: Leonarde Santos de Santana\r\n\r\nLeia -se: Leonarder Santos de Santana\r\n\r\nId: 964672"
                    ],
                    "964628": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROC. N° E-12/010.188/2010 - Aprovo a prestação de contas, consubstanciado no parecer conclusivo de fls. 110, do Assessor Chefe da Auditoria de Controle Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 964628"
                    ],
                    "964610": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-01/450.017/2010 - AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/08, a lavratura de Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Rua Bertha Lutz n° 84, Rocinha, Rio de Janeiro/RJ, por prazo indeterminado e gratuitamente, com fundamento no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/77, devendo no local funcionar o Complexo Esportivo - Centro Integrado da Rocinha sob a administração da SUDERJ - Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSe, eventualmente, qualquer parte do Complexo Esportivo for entregue a terceiros deverá a SUDERJ providenciar a cobrança de remuneração ou encargo a ser definido através de laudo de avaliação.\r\n\r\nO instrumento, supracitado, deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 964610"
                    ],
                    "964668": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26 DE MAIO DE 2010 \r\n\r\nProcesso nº E-30/502/2010 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/502/2010, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, e desde que atendidas as recomendações formuladas pela Assessoria Jurídica desta Casa Civil, a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE, e o IN MOD - Instituto Nacional de Moda e Design para realização da edição primavera/verão 2010/2011 dos eventos denominados Fashion Rio e Rio à Porter.\r\n\r\nId: 964668"
                    ],
                    "964355": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/20.296/10 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 2.525,40 (dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), com base no inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nProcesso n° E-13/20.379/10 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 2.388,00 (dois mil trezentos e oitenta e oito reais), com base no inciso XVI do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 964355"
                    ],
                    "963881": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.390/2010 - JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, matrícula nº 9.115.388-2 e outros. Encerramento de Folha. AUTORIZO, na forma da propositura da Divisão de Pagamento da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 963881"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963704": [
                            "I - Decisão",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.240/2009 - Nego efeito suspensivo ao Recurso. \r\n\r\nId: 963704. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964057": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 059.056.937-65, publicada no Diário Oficial de 17.04.2008. Proc nº E-12/224562/2010.\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 956.069.397-20, publicada no Diário Oficial de 08.08.2008. Proc nº E-12/222541/2010.\r\n\r\nId: 964057. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964065": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pelo GRUPIC - Divisão de Controle de Habilitação:\r\n\r\nProc. nº E-12/271542/2009 - Cilis Vicente Fernandes Neves - CPF nº 808.404.187-87, Identidade nº 06.322.906-6 DETRAN/DIC, PGU nº 318.513.39-0.\r\n\r\nId: 964065. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963777": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-12/LOTERJ/538/2010 - Fica ANULADA de ofício, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 014/2010, destinada a aquisição de bens para atender aos Planos de Premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, sob o nº PE 014/2010.\r\n\r\nId: 963777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/531/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 001/2010, destinada à aquisição de camisas originais, amarelas, oficiais da Seleção Brasileira de Futebol, nos termos do Anexo I, parte integrante do Edital do referido certame, no quantitativo de 300 (trezentas) unidades, para atender aos planos de premiações dos jogos da Loteria Convencional de Múltiplas Chances e da Loteria Instantânea comercializados pela LOTERJ, conforme a adjudicação exarada nos autos pela Senhora Pregoeira a favor do Arrematante do LOTE I - PING PONG EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.329.509/0001-31, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/563/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 002/2010, destinada à aquisição dos seguintes bens: Item 1 - TELEVISOR LCD 46”, FULL HD, e Item 2 - HOME THEATER, 450 WATTS RMS, nos termos do Anexo I, parte integrante do Edital do referido certame, no quantitativo de 30 (trinta) unidades por item, para atender aos planos de premiações dos jogos da Loteria Convencional de Múltiplas Chances comercializados pela LOTERJ, conforme a adjudicação exarada nos autos pela Senhora Pregoeira a favor do Arrematante do LOTE I - REAL CONNECTION COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.817.416/0001-46, no valor total de R$ 146.000,10 (cento e quarenta e seis mil reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 964660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/661331/2009 - Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2009, de instalação de pontos de rede lógica e de pontos de rede elétrica dupla - em cumprimento a determinação exarada nos Autos da Ação Ordinária nº 2009.001.298981-9, pelo MM Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública REVOGO, tornando sem efeito o Ato de Anulação do certame acima, publicado no Diário Oficial do Estado do RJ, de 30/09/2009, página 2.\r\n\r\nId: 964378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964005": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProc. n° E-12/660.487/2010 - MARILENE MENDES DA COSTA- Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.996-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/05/2010.\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nProc. n° E-12/660.701/2010 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO MARQUES- Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 041.3, matrícula n° 291.867-0 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/05/2010.\r\n\r\nProc. n° E-12/660.762/2010 - CIDÍLIA PEREIRA MAIA- Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 292.874-5 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/05/2010.\r\n\r\nId: 964005. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "963717": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/01/2009\r\n\r\nMARIA ROSANGELA COSTA GUIMARÃES, matrícula nº 937.180-8, CPF nº 996.601.307-59, brasileira, nascida em 09 de janeiro de 1967, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 7575365-7, expedida pelo IFP, Título de Eleitor nº 344434103-02, Zona 033ª, Seção 0006ª, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 209925891-47, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2 da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 22 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2008, tomou posse em 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDE 31/01/2009\r\n\r\nARTHUR ERTHAL FRERIE, matrícula nº 937.199-8, CPF nº 111.082.727-03, brasileiro, nascido em 22 de fevereiro de 1985, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 21428868-0, expedido pelo DIC, Título de Eleitor nº 1159255203-02, Zona 042ª, Seção 0056ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 132393936-02, nomeado para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 31 de janeiro de 2009, tomou posse em 31 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDE 03/02/2009\r\n\r\nRODOLPHO GARCIA MALDONADO, matrícula nº 949.612-6, CPF nº 109.609.467-58, brasileiro, nascido em 28 de dezembro de 1984, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 2061731-2, expedida pelo IFP, Título de Eleitor nº 1170737103-70, Zona 009ª, Seção 0299ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 130664186-09, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2009, tomou posse em 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nCAROLINA SILI DA SILVA, matrícula n.º 949.611-8, CPF nº 056.363.917-22, brasileira, nascida em 14 de outubro de 1984, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 11640863-4, expedida pelo DIC, Título de Eleitor nº 1228563403-10, Zona 140ª, Seção 0044ª, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 168590321-20, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2009, tomou posse em 03 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDE 17/02/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO RUSSO, matrícula nº 949.689-4, CPF nº 372.799.807-59, brasileiro, nascido em 28 de abril de 1955, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 3198394-3, expedida pelo DIC, Título de Eleitor nº 0086486603-29, Zona 006ª, Seção 0028ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 106727249-17, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 16 de fevereiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 17 de fevereiro de 2009, tomou posse em 01 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDE 23/03/2009\r\n\r\nCARLOS MURILLO DA SILVA, matrícula nº 949.842-9, CPF nº 608.321.937-04, brasileiro, nascido em 15 de abril de 1959, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 4841773-7, expedida pelo IFP, Título de Eleitor nº 244823003-70, Zona 022ª, Seção 0355ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 108864460-20, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 20 de março de 2009, publicado no Diário Oficial de 23 de março de 2009, tomou posse em 23 de março de 2009.\r\n\r\nDE 07/04/2009\r\n\r\nMARCO HENRIQUE PADRE ALONSO, matrícula nº 949.901-3, CPF nº 076.961.217-23, brasileiro, nascido em 23 de agosto de 1973, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 9612540-6, expedida pelo DIC, Título de Eleitor nº 0885041403-02, Zona 185ª, Seção 0059ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 124729266-87, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 06 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial de 07 de abril de 2009, tomou posse em 01 de abril de 2009.\r\n\r\nDE 15/04/2009\r\n\r\nLUIZ FELIPE MACIEL PEIXOTO, matrícula nº 949.965-8, CPF nº 013.049.517-40, brasileiro, nascido em 31 de agosto de 1969, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 7895906-1, expedida pelo IFP, Título de Eleitor nº 7558561-03, Zona 018ª, Seção 0132ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 124591410-19, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante II símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 14 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial de 15 de abril de 2009, tomou posse em 15 de abril de 2009.\r\n\r\nDE 14/05/2009\r\n\r\nMARIA GRAÇAS MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 952.755-7, CPF nº 965.637.027-91, brasileira, nascida em 23 de março de 1967, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 7976290-2, expedida pelo IFP, Título de Eleitor nº 327052603-37, Zona 027ª, Seção 0071ª, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 122713135-56, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2 da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 13 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial de 14 de maio de 2009, tomou posse em 14 de maio de 2009.\r\n\r\nDE 18/05/2009\r\n\r\nALICE ALMEIDA CAROPRESE, matrícula nº 952.783-9, CPF nº 338.409.467-00, brasileira, nascida em 29 de agosto de 1952, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 2953474-0, expedida pelo IFP, Título de Eleitor nº 61744603-96, Zona 154ª, Seção 0136ª, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 103138955-00, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2 da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 15 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial de 18 de maio de 2009, tomou posse em 18 de maio de 2009.\r\n\r\nDE 29/05/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, matrícula nº 952.813-4, CPF nº 848.906.307-91, brasileiro, nascido em 28 de fevereiro de 1965, do sexo masculino, Carteira de identidade n.º 6953390-9, expedida pelo IFP, Título de Eleitor nº 0273895503-37, Zona 124ª, Seção 0263ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 123901721-90, nomeado para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 28 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial de 29 de maio de 2009, tomou posse em 29 de maio de 2009.\r\n\r\nDE 10/06/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS RAMOS, matrícula nº 952.873-8, CPF nº 076.188.537-46, brasileiro, nascido em 04 de julho de 1979, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 11689805-7, expedida pelo IFP, Título de Eleitor nº 1035062603-88, Zona 010ª, Seção 0266ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 125803926-04, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 09 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 2009, tomou posse em 01 de junho de 2009.\r\n\r\nDE 06/08/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO GONÇALVES, matrícula nº 954.453-7, CPF nº 372.965.157-91, brasileiro, nascido em 19 de janeiro de 1956, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 3413807-3, expedida pelo IFP, Título de Eleitor nº 0032261403-02, Zona 206ª, Seção 0076ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 120202097-23, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 05 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial de 06 de agosto de 2009, tomou posse em 01 de agosto de 2009.\r\n\r\nRENAN DA SILVA ROSA, matrícula nº 954.454-5, CPF nº 118.754.227-06, brasileiro, nascido em 16 de julho de 1987, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 20698653-1, expedida pelo DIC, Título de Eleitor nº 1408039403-70, Zona 241ª, Seção 0134ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 132277866-20, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 05 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial de 06 de agosto de 2009, tomou posse em 31 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 963717"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "963402": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 298 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA O QUADRO DE COMPONENTES DA UNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL - UCE - DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PNAGE/RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º do Decreto nº 40.848, de 10 de julho de 2007, que deu nova redação ao Decreto nº 36.151, de 01 de setembro de 2004, o qual instituiu o Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro - PNAGE/RJ alterado pelo Decreto nº 38.599, de 01 de dezembro de 2005, e ainda, a ocorrência de modificações de lotação e exonerações de servidores componentes do quadro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica publicada a relação atualizada dos servidores designados para exercer as funções que compõem a Unidade de Coordenação Estadual - UCE/PNAGE/RJ, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJoão Carlos Derzi Tupinambá\r\n\r\n949451-9\r\n\r\nCoordenador Geral\r\n\r\nMaria Stella de Mendonça Uchôa do Amaral\r\n\r\n932217-3\r\n\r\nCoordenadora Técnica\r\n\r\nAmílcar de Figueiredo Galvão\r\n\r\n946945-3\r\n\r\nCoordenador de Administração e Finanças\r\n\r\nJosé Mansur Filho\r\n\r\n949779-3\r\n\r\nCoordenador de Monitoramento e Avaliação\r\n\r\nLetícia Pinto Vinhas\r\n\r\n963016-1\r\n\r\nSubcoordenadora\r\n\r\nShirley Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n931935-1\r\n\r\nSubcoordenadora\r\n\r\nViviane Gonçalves Ferreira de Oliveira\r\n\r\n949778-5\r\n\r\nSubcoordenadora\r\n\r\nLetícia Taveira Telles\r\n\r\n957150-6\r\n\r\nAssessora Jurídica\r\n\r\n§ 1º- Os servidores relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\n\r\n§ 2º- O Coordenador Geral, em seus impedimentos eventuais, será substituído pelo Coordenador Técnico, nos termos do inciso I, do art. 6º do Decreto nº 36.151/2004, e suas ulteriores modificações.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 963402"
                    ],
                    "964605": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 299 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, e II.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 964605"
                    ],
                    "964606": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n231.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n15.384,00\r\n\r\n28.845,00\r\n\r\n38.460,00\r\n\r\nId: 964606"
                    ],
                    "964607": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.959.587,00 \r\n\r\n6.608.215,00 \r\n\r\n7.810.426,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n11\r\n\r\n23.826.883,00 \r\n\r\n25.111.883,00 \r\n\r\n26.396.883,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n12\r\n\r\n1.206.620,00 \r\n\r\n1.805.820,00 \r\n\r\n2.314.100,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n95\r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n16.883.307,00 \r\n\r\n17.633.307,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n99\r\n\r\n2.708.127,00 \r\n\r\n4.164.488,00 \r\n\r\n5.365.317,00 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCEASA-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.050.464,00 \r\n\r\n1.969.620,00 \r\n\r\n2.626.161,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n14.942.101,00 \r\n\r\n44.150.628,00 \r\n\r\n51.650.628,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n4.399.034,00 \r\n\r\n7.534.358,00 \r\n\r\n9.417.948,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n5.936.727,00 \r\n\r\n12.610.669,00 \r\n\r\n16.716.725,00 \r\n\r\nId: 964607"
                    ],
                    "963904": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/485/2010 - RATIFICO a aprovação a favor da empresa KLUG DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, da aquisição de 02 licenças do Software Arpo Modeler, por contratação direta com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, pelo valor global de R$ 6.580,00 (seis mil quinhentos e oitenta reais), em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da mesma Lei.\r\n\r\nId: 963904"
                    ],
                    "963407": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO AMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do PACRE VI - Teresópolis/DETRO, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2/7; 162/164; 167/169; 208A/217; 227/233. Processo nº E-10/142.144/2008.\r\n\r\nId: 963407"
                    ],
                    "963356": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ALINE MARIA DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 935.716-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 31 e 34/36. Processo n° E-03/201.385/2008.\r\n\r\nId: 963356"
                    ],
                    "963456": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/05/2010\r\n\r\nDESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. ANDREA PINTO COSTA, matrícula nº 5.021.364-4, para, sem prejuízo de suas atribuições na 7ª COPIA, responder pela 10ª COPIA, durante o impedimento legal da Vogal de Comissão MARIA JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 839.726-7, com validade a contar de 25/05/2010.\r\n\r\nId: 963456"
                    ],
                    "963883": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar as irregularidades, ocorridas no âmbito da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar - SAMU Rio 192, noticiadas no presente em especial às fls. 02/05, 17, 19, 22, 24/27, 29, 31, 33/35, 38/42, 47 e 57. Processo n° E-08/03/50110/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora JESUINA FIGUEIRA CEZAR, Professor Docente II - 40 horas, matrícula 5.012.573-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 70/71 e 80. Processo n° E-03/1.820.076/1999\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora LOURDES VALADA DE BRITO, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível C, Referência 8, inativa, matrícula 025.797-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, inativa, matrícula 080.502-8 e Supervisor Educacional, inativa, matrícula 224.105-7, para apurar Acumulação Ilícita de Cargos, conforme fls. 24/26, de acordo com o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479/79. Processo n° E-01/54410/2008.\r\n\r\nId: 963883"
                    ],
                    "963900": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.032/2007 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, em face da servidora EDNA SARNO ROLIM, Professor Docente I, Nível C, Referência 08, matrícula nº 1.165.579, pela fundamentação exposta no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 963900"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963886": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 172\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS ATOS E DESPACHOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e o Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é fundamental que os atos e despachos dos processos administrativos sejam informados de acordo com procedimentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 5427, de 1º de abril de 2009, e\r\n\r\n- que, na instrução dos processos administrativos, devem ser considerados os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé e de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão administrativa,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- É obrigatória a identificação legível, para todos os atos praticados ou despachos proferidos nos autos dos processos administrativos em trâmite no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nI - da data e do local da realização dos atos ou despachos;\r\n\r\nII - do servidor que o houver realizado, com a indicação de nome, matrícula e setor de lotação, preferencialmente mediante o uso de carimbo.\r\n\r\nParágrafo Único - É condição de existência e de validade dos atos ou despachos a assinatura do servidor responsável, admitindo-se a utilização de rubrica para os atos e despachos desprovidos de conteúdo decisório, desde que observado, em qualquer caso, o disposto nos incisos I e II deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Toda e qualquer planilha constante de processo administrativo deverá conter, obrigatoriamente, a identificação legível do responsável pela elaboração dos cálculos, do conferente e do titular do setor competente, observados, ainda, os requisitos do art. 1º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- A tramitação dos processos administrativos entre os setores do RIOPREVIDÊNCIA somente ocorrerá mediante despacho do respectivo Diretor, Gerente e Coordenador conforme o caso. \r\n\r\nArt. 4º- O descumprimento do disposto nesta Portaria autorizará a unidade receptora de qualquer processo administrativo a devolução ao setor remetente, para regularização em até 24 (vinte e quatro horas), sem prejuízo da apuração de eventual transgressão disciplinar, na forma da legislação de regência, decorrente de desídia na condução de processos administrativos. \r\n\r\nArt. 5º- Os Diretores, Gerentes e Coordenadores desta autarquia adotarão todos os procedimentos necessários para o fiel cumprimento da presente Portaria. \r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 963886. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "964140": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 297 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.881, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/005.057/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 12 da Lei nº 2470, de 28 de novembro de 1995,\r\n\r\n- o disposto no capítulo III do Decreto nº 21.916, de 21 de dezembro de 1995,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEF nº 2.881, de 08 de dezembro de 1997, \r\n\r\n- a extinção da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em 2002 e a conseqüente transferência da custódia das cotas do Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro (CFP/RJ), em 2002, da Câmara de Liquidação e Custódia da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - BVRJ para o Estado, e\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a redação do art. 6º do caput do art. 7º e do § 3º do art. 7º da Resolução SEF nº 2.881, de 08 de dezembro de 1997, que passam a vigorar na forma que se segue:\r\n\r\n“Art. 6º- O Fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda e as CFP/RJ serão depositadas em instituição financeira, contratada por meio de processo licitatório, observados os ditames da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.”\r\n\r\n“Art. 7º- A Auditoria Geral do Estado - AGE, será a responsável pela emissão de documento que certificará a qualidade de titular de Cotas do Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro, que terão as seguintes características:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º- O documento previsto no caput deste artigo constituirá o instrumento hábil para comprovação da titularidade do cotista na participação no Fundo, e indicará o número de cotas a ele pertencentes.”\r\n\r\nArt. 2º- Acrescentar ao art. 7º da Resolução nº 2.881, de 08 de dezembro de 1997, o § 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\n§ 4º A Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda será a responsável pelo controle e atualização das Cotas do Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 2.901, de 15 de janeiro de 1998. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 964140"
                    ],
                    "963664": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA WALTER NUNES DE SOUZA FILHO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.294.787-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-04/003.481/2010.\r\n\r\nAPOSENTA JOAQUIM ARMENIO MORGADO ABREU, Contador Classe “C”, matrícula 0.816.235-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/003.637/2010.\r\n\r\nAPOSENTA OSMAR JOSE LOURENÇO, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.199.513-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com validade a contar de 16.03.2010. Processo nº E-08/220.480/2010.\r\n\r\nId: 963664"
                    ],
                    "963648": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 30.03.2010 - SONIA MARIA RIBEIRO SIMONARD SANTOS - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/002.440/2010, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 09.04.2010 - LUCIA PEDROTO BRAGA DE ALMEIDA MAGALHÃES - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/002.590/2010, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 04.05.2010 - ANTONIO MÔNICA PEREIRA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/003.283/2010, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 963648"
                    ],
                    "963711": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/177.097/1998 - COURTAULDS INTERNATIONAL LTDA - Dou Provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 963711"
                    ],
                    "963662": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nProcessos n° E-12/321.454/2007 e n° E-12/493.250/2009 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 963662"
                    ],
                    "963640": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nProc. n° E-01/132.095/2010 - Miriam Côrtes La Rocca - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 963640"
                    ],
                    "963646": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nProc. n° E-04/197.463/2009 - Ary de Paula Souza. Retifico para 03/08/2009 a validade do benefício concedido em 02/12/2009, publicado no Diário Oficial de 04/10/2009.\r\n\r\nId: 963646"
                    ],
                    "963668": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-04/056.319/2007 - Oceanair Linhas Aéreas Ltda. - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/056.318/2007 - Oceanair Linhas Aéreas Ltda. - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.951/2009 - Gran Sapore BR Brasil S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.975/2009 - Gran Sapore BR Brasil S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.950/2009 - Gran Sapore BR Brasil S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso n° E-04/072.958/2009 - Gran Sapore BR Brasil S/A - Declaro a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 963668"
                    ],
                    "963643": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nProc. n° E-04/003.848/2010 - Alexandre Luiz Capella - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 963643"
                    ],
                    "963652": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-04/002.440/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 05.04.2010, da servidora SONIA MARIA RIBEIRO SIMONARD SANTOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.261.557-3.\r\n\r\nProcesso n° E-08/220.032/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 22.12.2009, do servidor VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA, Técnico de Fazenda Classe “C”, matrícula 0.256.861-6.\r\n\r\nProcesso n° E-04/002.590/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 13.04.2010, da servidora LUCIA PEDROTO BRAGA DE ALMEIDA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.664-8.\r\n\r\nProcesso n° E-04/003.283/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 05.05.2010, do servidor ANTONIO MÔNICA PEREIRA, Auxiliar de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.194.059-2.\r\n\r\nId: 963652"
                    ],
                    "964310": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO DE 26-05-2010\r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 204, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 26 de maio de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 25 de maio de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Carlos Henrique Sodré Coutinho, matrícula 819.442-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de\r\n\r\n42”\r\n\r\n204\r\n\r\nCA364486\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n204\r\n\r\nBA382324\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCarlos Henrique Sodré Coutinho\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 964310"
                    ],
                    "963575": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 656 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 10/2010, de 21 de maio de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2010, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6870 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0384 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,9931 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,8662 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,6668 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 963575"
                    ],
                    "963594": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST Nº 657 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE MAIO A 06 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 31 de maio a 06 de junho de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 163,5000\r\n\r\nUS$ 87,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 963594"
                    ],
                    "963482": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/300.194/1979 - SERGIO MEIRA MAGALHÃES, Oficial de Fazenda “A”, matrícula 0.172.007-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 03/04/2005 a 01/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/188.371/1987 - SANDRA REGINA VILA VERDE, Agente de Fazenda “A”, matrícula 0.183576-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 27/09/2000 a 25/09/2005.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/003.782/2010 - THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.596-2. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 24/10/1995 a 21/10/2000 e de 22/10/2000 a 20/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.122/2010 - EDUARDO LURNEL GONÇALVES, Contador “C”, matrícula 0.816.602-0. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 05/05/1997 a 03/05/2002 e de 04/05/2002 a 02/05/2007.\r\n\r\nId: 963482"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963799": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.719/2008 - RATIFICO inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com fulcro no caput, do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A., no valor de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 963799. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963369": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.451/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ABDE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO, no valor de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 963369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963361": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.464/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ANBIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 963361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.463/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ANBIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 963359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964024": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProcesso nº 84-2010/125.581-0- EMPRESA: H E DA SILVA BAR ME. Indeferido. \r\n\r\nId: 964024. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964034": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° E-11/50.777/2009- AUTORA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RÉU: LEILOEIRO PÚBLICO VALDIR LIMA DE AZEVEDO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela destituição do Leiloeiro Público VALDIR LIMA DE AZEVEDO, tendo em vista que ele participa da empresa TRI AVALIAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, infringindo o estabelecido no inciso I do art. 36 do Decreto nº 21.981/32 e a Instrução Normativa nº 113/2010/DNRC. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 36-2010/033.682-5- RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: BRAS TEXTIL CONFECÇÃO DE ARTIGOS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA determinando o desarquivamento do processo em tela, concedendo o prazo de 30 dias conforme art. 72 do Decreto nº 1.800/96. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 36-2010/042.281-0- RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: ROGRANE INDÚSTRIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. O processo foi retirado de Pauta por ausência justificada do Vogal Relator. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2004/103.646-8- RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: JRS VIANA CAPOTEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do Registro de Empresário Individual JRS VIANA CAPOTEIRO, NIRE 3310442730-0, por ter sido deferido com CPF inválido, e, portanto, de forma irregular, violando os arts. 41, 53, I do Decreto-Lei nº 1.800/96. Como o Sr. José Ricardo dos Santos possui nova inscrição, NIRE 3310503964-8, essa decisão também irá impedir a duplicidade de registro. Dessa forma fica mantido o registro de empresário J R SANTOS VIANA, NIRE 3310503964-8, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 07-2010/013.591-9- RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: BWD DISTRIBUIDORA DE RELÓGIOS S/A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da Ata da AGE da sociedade BWD DISTRIBUIDORA DE RELÓGIOS S/A, registrada em 09.02.2010 sob o n° 1999197, com fulcro no item 13.1 do Manual de Atos de Registro de Sociedades Anônimas, da IN n° 100/2006 do DNRC, bem como no art. 1° da IN n° 105/2007. Como se trata de vício sanável, oferecemos 30 dias para que o interessado apresente as certidões dentro das exigências legais. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\n\r\nId: 964034. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "963947": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 308 DE 21 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A UTIL REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/002.247/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 046/2010, referente à contratação de serviços para execução dos serviços de revisão, compreendendo a troca de componentes internos de 2 (duas) unidades resfriadoras, localizadas no 31º andar do Edifício Lúcio Costa, Centro Administrativo do Estado do Rio de janeiro - CAERJ, situado à Rua da Ajuda nº 05, Centro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nCésar Soares dos Santos - matrícula nº 189.531-7;\r\n\r\nPaulo Sergio Padilha - matrícula nº 934.860-8;\r\n\r\nSergio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de maio de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 963947"
                    ],
                    "963948": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 310 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA KJ. CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E INSDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/002.171/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 040/2010, referentes à contratação de serviços para execução do serviço de elaboração de projeto executivo e execução de obras para recuperação de logradouros com CBUQ e paralelepípedos no Município de Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva, matrícula nº 944.145-2;\r\n\r\nLiesel Castro Rosas, matrícula nº 353.491-0;\r\n\r\nAntonia M. Veras Batista, matrícula nº 354.084-6 - EMOP.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 963948"
                    ],
                    "963821": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.651/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 17.290,24 (dezessete mil duzentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados no período de 01.12.2008 a 31.12.2008, de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade da Rocinha II no Município do Rio de Janeiro,de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.548/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 2.778,77 (dois mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados no período de 01.07.2009 a 31.07.2009, de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade da Rocinha I, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.371/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Arco do Rio, no valor de R$ 28.175,94 (vinte e oito mil cento e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), referente a 18ª medição dos serviços prestados no período de 01.11.2009 a 30.11.2009, de Execução de Obras e Serviços de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação e Serviços Complementares na Rodovia Denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 3, no Município do Rio de Janeiro,de acordo com o Contrato de Obra nº 009/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.460/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 220.857,54 (duzentos e vinte mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados da 19ª medição/18ª etapa da Melhoria de Abastecimento de Água para a localidade de Miguel Couto no Município de Nova Iguaçu, serviços prestados no período de 27.11.2009 a 10.12.2009,de acordo com o Contrato de Obra nº 024/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.458/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 234.907,04 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e sete reais e quatro centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados no período de 27.11.2009 a 10.12.2009, de Melhorias do Abastecimento de Água para a localidade de Grão Pará, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato de Obra nº 024/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.405/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Metropolitana - Collett, no valor de R$ 24.493,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e três reais), referente ao reajustamento da 17ª medição/14ª etapa dos serviços executados no período de 22.07.09 a 03.12.09, de Fornecimento e Montagem da Estrutura Suporte e Módulos de Decantação Tubulares para os Decantadores da NETA GUANDU, de acordo com o Contrato de Obra nº 024/2008.\r\n\r\nId: 963821"
                    ],
                    "963810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.651/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 77.914,18 (setenta e sete mil novecentos e quatorze reais e dezoito centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados no período de 01.03.2009 a 31.03.2009, de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade da Rocinha II no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/204.928/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do Consórcio Carioca/Queiroz Galvão, no valor de R$ 436.456,93 (quatrocentos e trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos), referente ao reajustamento da 13ª medição, correspondente a Execução de Obras e Serviços de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação e Serviços Complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de janeiro, Km 63 ao Km 82,6 - extensão de 19,6 Km - Lote 2, no período de 01.06.2009 a 30.06.2009, de acordo com o Contrato de Obra nº 008/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.242/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 77.881,14 (setenta e sete mil oitocentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados no período de 01.06.2009 a 30.06.2009, de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade da Rocinha II no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.370/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do Consórcio Arco do Rio, no valor de R$ 16.034,08 (dezesseis mil trinta e quatro reais e oito centavos), referente a 19ª medição dos serviços prestados no período de 01.12.2009 a 31.12.2009, de Execução de Obras e Serviços de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação e Serviços Complementares na Rodovia Denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 3, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 009/2008.\r\n\r\nId: 963810"
                    ],
                    "964632": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.850/2010 - INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela empresa NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., referente ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 003/2010/SEOBRAS, cujo objeto é a Manutenção Predial do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n\r\nId: 964632"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963425": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.822/2010 - SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO, SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., Consubstanciado no parecer da Assessoria de Licitações, INDEFIRO o Recurso apresentado.\r\n\r\nId: 963425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963970": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.562/2010 - Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2010, realizada em 13.05.2010, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma TORTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP., Lote Único - fornecimento de madeira de lei, no valor total de R$ 103.399,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 21.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.279/2010 - Com base no inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, adjudico o fornecimento de almofadas, carimbo de borracha e outros, a cargo da firma PATRIX COM. DISTRIBUIDORA LTDA-ME., no valor de R$ 2.707,98, conforme a realização da licitação por Pregão Eletrônico / RP / SEPLAG/SUBLO nº 002/2009.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.280/2010 - Com base no inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, adjudico o fornecimento de borracha, desenho e outros, a cargo da firma PARCO PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 511,78, conforme a realização da Licitação por Pregão Eletrônico / RP / SEPLAG/SUBLO nº 002/2009.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.284/2010 - Com base no inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, adjudico o fornecimento de canetas esferográfica, a cargo da firma CARTEL PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 690,40, conforme a realização da Licitação por Pregão Eletrônico / RP / SEPLAG/SUBLO nº 002/2009.\r\n\r\nId: 963970. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963945": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO RODRIGUES MARTINS, GEÓLOGO, Classe G, matrícula nº 400.263-0, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso III do § 1º e § 3º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-11/040.564./2009.\r\n\r\nId: 963945. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.108/2007 - JOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT. AUTORIZO, de 05.01.2010 a 05.06.2010.\r\n\r\nId: 963965. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "963620": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/DETRAN Nº 34 \r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/DETRAN-RJ Nº 07, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ambos no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº E-12/464682/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica acrescido o parágrafo único ao art. 4º da Resolução Conjunta SESEG/DETRAN-RJ nº 07, de 20 de setembro de 2007, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º - .............\r\n\r\nParágrafo Único - As senhas de acesso cadastradas para os usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro serão administradas por um servidor designado pelo Órgão, com perfil de usuários máster, destinados ao gerenciamento de prazos, lotações e recadastramentos de senhas, bem como gestão sobre a impressão de folhas de antecedentes Criminais (FAC) no âmbito do Órgão.” \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA \r\n\r\nPresidente do Detran\r\n\r\nId: 963620"
                    ],
                    "963619": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 361 DE 21 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS BÁSICOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS, BEM COMO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA E SEUS CORRELATOS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho não concluir dentro do prazo estabelecido na Portaria SESEG nº 19, de 13 de novembro de 2009, o Projeto Básico, em razão da exigüidade do prazo, conforme as justificativas apresentadas pela CT nº 002/2010/GTDPB/SESEG, de 22 de março de 2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica prorrogado, a contar do dia 25 de abril de 2010, por 30 (trinta) dias, o prazo para que seja apresentado o Projeto Básico, com vistas às futuras contratações relativas aos serviços de monitoramento por câmeras, inclusive com a operação e manutenção, bem como pa ra o gerenciamento de ocorrências, controle de veículos e demais requisitos necessários para o funcionamento do Centro de Atendimento de Emergência, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME \r\n\r\nSecretario de Estado de Segurança \r\n\r\nId: 963619"
                    ],
                    "964459": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nDESIGNA o funcionário JETER GONÇALVES QUARESMA, mat. 817-957-4, Investigador Policial - PCERJ, para assumir o encargo de Gestor do Contrato nº 62/SESEG/2009, tendo como contratada a EMPRESA HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato, nos termos do art. 9º e seu parágrafo único da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009.\r\n\r\nId: 964459"
                    ],
                    "963888": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nE SERVIÇOS DIVERSOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/00009/0004/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 1.625,00 (hum mil seiscentos e vinte e cinco reias), referente a locação de módulos habitáveis à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2009. \r\n\r\nId: 963888"
                    ],
                    "963889": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/016169/1510/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa TK SERVICE LTDA. - ME, no valor de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), referente a fornecimento de equipamento de espectrofotometria à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2009. \r\n\r\nId: 963889"
                    ],
                    "963953": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/3852/1702-2010 - Kátia Valéria Pedrosa, CPF: 912.807.617-68 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/128.056-2010 - Maria da Glória Silva Pacheco, CPF: 042.019.177-11 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.178-2010 - Maria da Penha Macota, CPF: 401.311577-87 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.193-2010 - Rita de Cássia França Azevedo, CPF: 136.070.017-07 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/0161/1714-2010 - Rochelane Marques da Silva Ribeiro, CPF: 602.653.107-68 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/128.066-2010 - Zoila da Rocha Correa, CPF: 099.928.087-21 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/52607/1050-2009 - Carlos Augusto Guimarães da Silva, matr. 946.512-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.370,64 (três mil trezentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nC.I nº 00154/1705-2010 - Douglas Rimes Teixeira, matr. 888.958-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 687,52 (seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/0198/1510-2005 - Márcia dos Anjos de Souza, matr. 860.326-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2004, no valor de R$ 1.572,26 (hum mil quinhentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/3983/1048-2007 - Davi do Carmo Boechat, matr. 264.478-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 4.595,01 (quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais e um centavo).\r\n\r\nC.I nº 00240/1861-2009 - Valéria Fortunato Barboza, matr. 819.849-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 108,00 (cento e oito reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/0500/1834-1999 - José Carlos da Motta, matr. 810.880-5 - Torno nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais), conforme publicação no D.O. de 24.04.2010.\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/2285/1540-2009 - Jefet da Mata Pinheiro, matr. 810.819-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 397,62 (trezentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nC.I. nº 0051/1540-2010 - Mauro Daltro Simões, matr. 872.257-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 438,48 (quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nC.I. nº 1073/1711-2009 - Constancio Ghetti, matr. 267.526-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 13.834,13 (treze mil oitocentos e trinta e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/62264/1912-2009 - Damiana Sampaio das Neves, matr. 889.126-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 a 2007, no valor de R$ 1.413,40 (hum mil quatrocentos e treze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1978/1702-2009 - Maria Celeste de Matos, matr. 269.497-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor de R$ 37.030,00 (trinta e sete mil e trinta reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/4530/1702-2007 - Walcir Gomes Corrêa da Silva, matr. 872.261-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 2.128,04 (dois mil cento e vinte e oito reais e quatro centavos).\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/2002/1702-2010 - Ricardo Cesar Talina de N. Barreira, matr. 811.737-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 2.429,55 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.514-2010 - Roberto Caldas Von Paraski, matr. 257.720-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 614,69 (seiscentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220.521-2010 - Rossano Reis da Silva, matr. 4.458-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2008, no valor de R$ 542,06 (quinhentos e quarenta e dois reais e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4123/1105-2010 - Tadeu Antonio de Carvalho Valverde Junior, matr. 836.199-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2004 e 2005, no valor de R$ 728,96 (setecentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/2654/1404-2010 - Clayton da Silva Castro, matr. 889.088-1 e Aldir José Sotero Junior, matr. 262.837-8 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 20.04.2010.\r\n\r\nId: 963953"
                    ],
                    "963962": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/112.105/2004 - Emerson Luiz Rocha Astigarraga, matr. 889.317-4. \r\n\r\nProc. nº E-09/0504/1714/2004 - Nelmar da Silva Morais Pereira, matr. 267.171-7. Proc. nº E-09/45.026/1006/2004 - Persio Rovero Garcia, matr. 889.517-9. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO NATALIDADE\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/706.208/2004 - Antonio Luzilene Pinheiro, matr. 809.516-8.\r\n\r\nProc. nº E-09/2840/1079/2007 - Marcelo dos Santos Dias Cola, matr. 269.598-9.\r\n\r\nProc. nº E-01/14.008/2005 - Marcello Camarte dos Reis, matr.288.983-0.\r\n\r\nProc. nº E-01/706.151/2004 - Mauricio de Abreu de Lourenzo, matr. 269.857-9.\r\n\r\nProc. nº E-01/705.008/2004 - Mauro de Castro Portugal, matr. 871.970-0.\r\n\r\nProc. nº E-01/705.632/2004 - Rodrigo Correia Figueiredo, matr. 889.559-1.\r\n\r\nProc. nº E-01/706.031/2004 - Sergei Lavigne Piaia de Oliveira, matr. 872.177-1.\r\n\r\nProc. nº E-01/172.206/2005 - Waldir Tardelli Filho, matr. 889.448-7.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO NATALIDADE\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/59.820/1017/2007- Claudia Helena Ribeiro Pereira, matr. 888.713-5.\r\n\r\nProc. nº E-01/52.229/2008 - Georgia Raquel Diniz Gomes, matr. 889.035-2.\r\n\r\nProc. nº E-01/140.699/2005 - Rogerio Arantes Barrocas, matr. 889.450-3.\r\n\r\nProc. nº E-01/51.832/2008 - Walter Monsores Pereira Neto, matr. 872.264-7.\r\n\r\nDEFIRO o pagamento do benefício, com fulcro no contido às fls. 53 e 54 do processo nº E-14/11.346/2009.\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/031/1420/2010 - CONCEDO a Gisele de Lima Pereira, Delegada de Polícia, matr. 860.871-3, no período de 09.12.2009 a 06.06.2010, licença gestante.\r\n\r\nProc. nº E-09/39.709/1005/2010 - CONCEDO a Marta Isabel Cavalliere, Delegada de Polícia, matr.823.233-2, no período de 08.04.2010 a 04.10.2010, licença gestante.\r\n\r\nProc. nº E-09/47.769/1016/2010 - CONCEDO a Roberta da Costa Pereira Dias, Oficial de Cartório Policial, matr.888.638-4, no período de 05.05.2010 a 03/06/2010 referente ao (1º Período) da licença aleitamento.\r\n\r\nProc.nº E-09/2831/1702/2010 - CONCEDO a Vânia Cristina Andrade Almeida, Inspetora de Polícia, matr. 872.322-3, no período de 14.03.2010 a 09.09.2010, licença gestante.\r\n\r\nId: 963962"
                    ],
                    "963841": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/232/1714/2009 - Gilson Timponi Marques, matr. nº 1.141.685-6 - Defiro o pedido de encerramento de folha em favor da Sra. Therezinha Luiza Marques, fazendo jus ao saldo credor líquido constante no demonstrativo as fls. 11 do processo n° E-09/232/1714/2009, conforme teor da Resolução Sare nº 3076/2006.\r\n\r\nProc. nº E-09/959/1540/2009 - Jose Carlos da Silva, matr. nº 260.605-1 - 1.333 dias. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Pre vidência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/959/1540/2009 - Jose Carlos da Silva, matr. nº 260.605-1 - Torno sem efeito 1.364 dias averbados prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, publicado no DORJ nº 127 de 17/07/2009, despacho de 16/07/2009, face alteração através do despacho do SRF/DRH de 23/03/2010. \r\n\r\nId: 963841"
                    ],
                    "963803": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/001226/1702/2009 - Alexandre dos Santos Saísse, matr. 263.531-6 - período base: 23/02/2002 a 20/02/2010 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/4073/1702/2010 - Carlos Alves Quissak, matr. 180.799-9 - período base: 10/02/88 a 08/02/96 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/3608/1091/2007 - José Antônio Cavalcante, matr. nº 174.242-8 - período base: 29/06/2002 a 27/06/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/009115/1143/2010 - Jorge Roberto Quadros Morse, matr. 260.417-1 - período base: 17/02/2003 a 15/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/1371/1702/2010 - Manoel Lopes de Castilhos, matr. nº 266.595-8 - período base: 01/04/91 a 06/04/2006 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0253/1216/2009 - Marvin Schwab Ferreira, matr. nº 268.710-1- período base: 08/01/99 a 04/01/2009 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/100744/1905/2010 - Sebastião César de Oliveira, matr. nº 872.175-5 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/4073/1702/2010 - Carlos Alves Quissak, matr. n° 180.799-9. Torna sem efeito o despacho de 21/06/1993, publicado no D.O. de 09/04/1992.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/9693/1024/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... Álvaro José Portugal Soares... \r\n\r\nLeia-se: ...Álvaro José Portugal Soares da Silva...\r\n\r\nProcesso n° E-09/64676/1078/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...Hugo Fernando de Souza...\r\n\r\nLeia-se:...Hugo Fernando de Souza Santos...\r\n\r\nProcesso n° E-09/004670/1570/2010\r\n\r\nOnde se lê:...período base: 03 meses\r\n\r\nLeia-se:...período base: 19/12/2004 a 17/12/2009 = 03 meses.\r\n\r\nId: 963803"
                    ],
                    "963779": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09-731/2554-2010 - Ratifico a dispensa de licitação, referente ao mês de maio de 2010, em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ALEX DA COSTA VIEIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesa com segurança do estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado Diploma Legal, nos termos da autorização de 30/04/2010, do Sr. Coronel PM Chefe Administrativo do Estado Maior Geral da PMERJ, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 963779"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "955688": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872 DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760, DE 14.02.2005 O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês:JANEIRO/10\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n175\r\n\r\n121\r\n\r\n67\r\n\r\n85\r\n\r\n448\r\n\r\n2,65\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0,04\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n0,11\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n136\r\n\r\n95\r\n\r\n40\r\n\r\n106\r\n\r\n377\r\n\r\n2,23\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.874\r\n\r\n1.976\r\n\r\n746\r\n\r\n2.120\r\n\r\n7.716\r\n\r\n45,70\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n96\r\n\r\n116\r\n\r\n43\r\n\r\n90\r\n\r\n345\r\n\r\n2,04\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n73\r\n\r\n161\r\n\r\n0,95\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.577\r\n\r\n680\r\n\r\n364\r\n\r\n890\r\n\r\n3.511\r\n\r\n20,79\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n69\r\n\r\n0,41\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n197\r\n\r\n63\r\n\r\n51\r\n\r\n62\r\n\r\n373\r\n\r\n2,21\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n41\r\n\r\n123\r\n\r\n0,73\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.179\r\n\r\n466\r\n\r\n221\r\n\r\n80\r\n\r\n1.946\r\n\r\n11,52\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n135\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n234\r\n\r\n1,39\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.090\r\n\r\n1.192\r\n\r\n670\r\n\r\n340\r\n\r\n5.292\r\n\r\n31,34\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n318\r\n\r\n92\r\n\r\n146\r\n\r\n12\r\n\r\n568\r\n\r\n3,36\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n461\r\n\r\n114\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n622\r\n\r\n3,68\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n0,06\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n754\r\n\r\n319\r\n\r\n279\r\n\r\n331\r\n\r\n1.683\r\n\r\n9,97\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n89\r\n\r\n0,53\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n932\r\n\r\n279\r\n\r\n201\r\n\r\n304\r\n\r\n1.716\r\n\r\n10,16\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n186\r\n\r\n93\r\n\r\n49\r\n\r\n329\r\n\r\n657\r\n\r\n3,89\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n243\r\n\r\n121\r\n\r\n61\r\n\r\n216\r\n\r\n641\r\n\r\n3,80\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n606\r\n\r\n332\r\n\r\n175\r\n\r\n400\r\n\r\n1.513\r\n\r\n8,96\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n38\r\n\r\n59\r\n\r\n199\r\n\r\n1,18\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n842\r\n\r\n301\r\n\r\n202\r\n\r\n152\r\n\r\n1.497\r\n\r\n8,87\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n280\r\n\r\n145\r\n\r\n76\r\n\r\n192\r\n\r\n693\r\n\r\n4,10\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.460\r\n\r\n1.711\r\n\r\n816\r\n\r\n1.881\r\n\r\n6.868\r\n\r\n40,67\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n218\r\n\r\n122\r\n\r\n49\r\n\r\n92\r\n\r\n481\r\n\r\n2,85\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n77\r\n\r\n0,46\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6.199\r\n\r\n2.201\r\n\r\n1.288\r\n\r\n660\r\n\r\n10.348\r\n\r\n61,28\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7.997\r\n\r\n1.891\r\n\r\n1.676\r\n\r\n3.286\r\n\r\n14.850\r\n\r\n87,95\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n27.280\r\n\r\n11.032\r\n\r\n6.389\r\n\r\n11.833\r\n\r\n56.534\r\n\r\n334,81\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.885.239 ha\r\n\r\nId: 955688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "955692": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872 DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760, DE 14.02.2005 O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês:FEVEREIRO/10\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n141\r\n\r\n156\r\n\r\n68\r\n\r\n108\r\n\r\n473\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0,04\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n135\r\n\r\n68\r\n\r\n40\r\n\r\n86\r\n\r\n329\r\n\r\n1,95\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.784\r\n\r\n1.776\r\n\r\n672\r\n\r\n1.969\r\n\r\n7.201\r\n\r\n42,59\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n118\r\n\r\n120\r\n\r\n39\r\n\r\n114\r\n\r\n391\r\n\r\n2,31\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n65\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n87\r\n\r\n198\r\n\r\n1,17\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.356\r\n\r\n553\r\n\r\n397\r\n\r\n961\r\n\r\n3.267\r\n\r\n19,32\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n67\r\n\r\n0,40\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n188\r\n\r\n66\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n348\r\n\r\n2,06\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n116\r\n\r\n0,69\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.015\r\n\r\n451\r\n\r\n181\r\n\r\n92\r\n\r\n1.739\r\n\r\n10,28\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n106\r\n\r\n50\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n221\r\n\r\n1,31\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.265\r\n\r\n1.111\r\n\r\n639\r\n\r\n346\r\n\r\n5.361\r\n\r\n31,70\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n343\r\n\r\n115\r\n\r\n95\r\n\r\n29\r\n\r\n582\r\n\r\n3,44\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n392\r\n\r\n88\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n546\r\n\r\n3,23\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0,04\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n779\r\n\r\n322\r\n\r\n212\r\n\r\n356\r\n\r\n1.669\r\n\r\n9,87\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n65\r\n\r\n0,38\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n0,04\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n948\r\n\r\n267\r\n\r\n147\r\n\r\n266\r\n\r\n1.628\r\n\r\n9,63\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n209\r\n\r\n74\r\n\r\n41\r\n\r\n329\r\n\r\n653\r\n\r\n3,86\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n162\r\n\r\n119\r\n\r\n51\r\n\r\n209\r\n\r\n541\r\n\r\n3,20\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n539\r\n\r\n285\r\n\r\n164\r\n\r\n491\r\n\r\n1.479\r\n\r\n8,75\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n34\r\n\r\n55\r\n\r\n39\r\n\r\n54\r\n\r\n182\r\n\r\n1,08\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n786\r\n\r\n264\r\n\r\n140\r\n\r\n130\r\n\r\n1.320\r\n\r\n7,81\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n319\r\n\r\n164\r\n\r\n81\r\n\r\n191\r\n\r\n755\r\n\r\n4,46\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.288\r\n\r\n1.468\r\n\r\n742\r\n\r\n1.905\r\n\r\n6.403\r\n\r\n37,87\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n212\r\n\r\n130\r\n\r\n46\r\n\r\n85\r\n\r\n473\r\n\r\n2,80\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n62\r\n\r\n0,37\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6.114\r\n\r\n2.074\r\n\r\n1.149\r\n\r\n711\r\n\r\n10.048\r\n\r\n59,42\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n9.742\r\n\r\n1.873\r\n\r\n1.592\r\n\r\n3.149\r\n\r\n16.356\r\n\r\n96,73\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n28.540\r\n\r\n10.067\r\n\r\n5.761\r\n\r\n11.931\r\n\r\n56.299\r\n\r\n332,94\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.909.605 ha\r\n\r\nId: 955692. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963382": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\n*Processo n° E-09/101/5000/2008 - RATIFICO a despesa em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE/RJ, que tem como objeto a prestação de serviços para operacionalização de estágio de estudantes, no valor total de R$ 207.720,00 (duzentos e sete mil setecentos e vinte reais), nos termos da autorização do Diretor Administrativo -Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.05.2010.\r\n\r\nId: 963382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963375": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/101/5000/2008 - AUTORIZO a despesa, em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE/RJ, para prestação de serviços para operacionalização de estágios de estudantes, no valor total de R$ 207.720,00 (duzentos e sete mil setecentos e vinte reais), com base no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 963375. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "963406": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de ALEXANDRE CARLOS FARIA MACEDO, matrícula nº 868.059-7, por infração, em tese, ao código de ética, por ter violado disposições proibitivas do Código de Trânsito Brasileiro e, em consequência, causado significativo prejuízo à Administração Pública e a terceiros. \r\n\r\nId: 963406"
                    ],
                    "963742": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.05.2010\r\n\r\nEXONERA FABIO RUSSO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.301-9, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/915.037/2010.\r\n\r\nNOMEIA ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.766-2, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Fabio Russo Rodrigues, matrícula nº 888.301-9. Processo nº E-21/915.037/2010.\r\n\r\nNOMEIA DENILSON LEONARDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.026-6, para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Intervenção Tática, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Cláudio Barbosa Andrade, matrícula nº 853.306-9. Processo nº E-21/999.038/2010.\r\n\r\nNOMEIA EMERSON FRANK DE MATTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.074-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Roldsun da Silva Ferreira, matrícula nº 835.077-9. Processo nº E-21/983.027/2010.\r\n\r\nId: 963742"
                    ],
                    "963778": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/152.073/2010 - HIGINO MARTINS - CONCEDO o auxilio funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 963778"
                    ],
                    "963992": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/900.398/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/63, em favor da empresa RENIFER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 708.300,00 (setecentos e oito mil e trezentos reais), para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 963992"
                    ],
                    "963421": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA- ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nDESIGNA a Engenheira ANDRÉA PEREIRA DE MELLO, matr. 4904042-1, CREA 135.446-D, para fiscalizar a obra de Adequação de Salas para Implantação do Ambulatório do Presídio Evaristo de Moraes, sob o Contrato nº 024/10, objeto do processo nº E-21/924.108/09.\r\n\r\nId: 963421"
                    ],
                    "963422": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.05.2010\r\n\r\nDESIGNA o Engenheiro RICARDO DE OLIVEIRA CONSTANT, matr. 954639-1, para fiscalizar a obra de Construção da Nova Unidade Prisional, sob o Contrato nº 028/10, objeto do processo nº E-21/900.566/08.\r\n\r\nId: 963422"
                    ],
                    "963785": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBSON ROSÁRIO LOBO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.169-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.094/2010.\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS CARLOS GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.225-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.095/2010.\r\n\r\nId: 963785"
                    ],
                    "963788": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.234-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.054/2010.\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCÍLIO RODRIGUES MACENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.122-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.066/2010.\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CARLOS DOS REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.506-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.067/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.088/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.089/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.041/2010.\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.044/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.077/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.066/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.094/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GLAUCO VINICIUS DE ALCANTARA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.077-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.026/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CHRISTINA FAULHABER, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.362-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.044/2010.\r\n\r\nId: 963788"
                    ],
                    "963789": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.172/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO DA CUNHA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.207-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.116/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO DA CUNHA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.207-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.117/2010.\r\n\r\nId: 963789"
                    ],
                    "963786": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE CAMELO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.021-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.067/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDSON CARLOS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.111-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.068/2010.\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALCINEI GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 259.579-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.069/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.480-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.081/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.480-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.082/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.480-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.083/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.329-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.022/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NILO SÉRGIO CESA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.262-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.023/2010.\r\n\r\nId: 963786"
                    ],
                    "963784": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, matrícula n° 939.765-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.075/2010.\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância composta pelos servidores MAURÍCIO RODRIGUES VIDAL, ISAP mat. 834.989-6, PAULO HENRIQUE GOMES, ISAP mat. 937.119-6 e PRISCILA SAMUEL GOMES, ISAP mat. 939.809-0, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.699/2010.\r\n\r\nId: 963784"
                    ],
                    "963787": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.04.2010\r\n\r\nPRORROGO, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância n° E-21/905.171/2009.\r\n\r\nId: 963787"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963377": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nCONCEDO triênio ao servidor, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n10.019-8\r\n\r\nPaulo Rogério Campello Soares\r\n\r\n10 55\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 963377. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "963568": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 50 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O PARECER CONJUNTO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SESDEC - REFERENTE AO ANO DE 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 71, de 15 de outubro de 1991 e pela Lei nº 125, de 15 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Planilhas de Execução Orçamentária Trimestrais encaminhadas pelo Fundo Estadual de Saúde relativo ao exercício de 2008,\r\n\r\n- a apresentação da Prestação de Contas - Execução Orçamentária - pelo Fundo Estadual de Saúde à Comissão de Gestão, Orçamento e Financiamento, à Comissão de Legislação em Saúde e Controle Social e à Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde, \r\n\r\n- o Parecer Conjunto das Comissões de Gestão, Orçamento e Financiamento, Comissão de Legislação em Saúde e Controle Social, e Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde, favorável à aprovação, e\r\n\r\n- a aprovação em Reunião Extraordinária do Pleno deste Conselho Estadual de Saúde em 23 de dezembro de 2009, que apreciou o parecer,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Prestação de Contas - Execução Orçamentária da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - SESDEC referente ao ano de 2008, com a ressalva abaixo transcrita:\r\n\r\nRESSALVA: “A APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AINDA NECESSITA SOFRER ADEQUAÇÃO À LEI Nº 8.443, DE 16 DE JULHO DE 1992 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 47, DE 27 DE AGOSTO DE 2008 QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA SUA FORMATAÇÃO”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 963568"
                    ],
                    "963569": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CES Nº 52 DE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO E O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO PROVISÓRIA E DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO EM SAÚDE E CONTROLE SOCIAL DO CES-RJ RELATIVOS AOS PROJETOS DO HEMORIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 71, de 15 de outubro de 1991, e pela Lei nº 125, de 15 de janeiro de 2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a avaliação conjunta da Comissão de Legislação em Saúde e Controle Social e da Comissão Provisória de Avaliação dos projetos da Hemorrede, favorável à aprovação, e\r\n\r\n- a aprovação em Reunião Ordinária do Pleno deste Conselho Estadual de Saúde em 08 de janeiro de 2010, que apreciou o parecer,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Parecer Conjunto da Comissão Provisória de avaliação dos projetos da Hemorrede e da Comissão de Legislação em Saúde e Controle Social, o qual aprova, sem quaisquer restrições, o Projeto do HEMORIO para investimento na aquisição de equipamentos de hemoterápicos e de informática para os serviços públicos de hemoterapia;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 963569"
                    ],
                    "963570": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CES Nº 55 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A ANULAÇÃO E A ABERTURA DE UM NOVO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 71/91 e suas posteriores alterações, consolidadas pelo Decreto nº 22.172/96 e a Lei Complementar Estadual nº 125 de 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 22.172, de 14 de maio de 1996,\r\n\r\n- o Decreto de 18 de setembro de 2008,\r\n\r\n- o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde-CES aprovado em 12 de dezembro de 2008,\r\n\r\n- o Ofício SESDEC/GS/CES-RJ nº 03/2010, de 04 de janeiro de 2010,\r\n\r\n- o Relatório dos Conselheiros Articuladores da Região do Médio Paraíba,\r\n\r\n- a reunião da Comissão Executiva de 04 de fevereiro de 2010,\r\n\r\n- o que dispõe o art. 14, parágrafo único do Regimento Interno do Conselho Municipal de Barra de Piraí, \r\n\r\n- a reunião em 18 de janeiro de 2010 em Barra do Piraí, com a presença dos articuladores regionais Srª Rosaura e Elias, no Conselho Municipal de Saúde,\r\n\r\n- os fatos ocorridos na eleição da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Piraí, e\r\n\r\n- a aprovação do “PARECER” da Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde na Reunião Plenária Ordinária em 05 de fevereiro de 2010, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Determina ao Conselho Municipal de Barra do Piraí a anulação e a abertura de um novo processo eleitoral, obedecendo ao art. 14, parágrafo único, do seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 963570"
                    ],
                    "963941": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/092/50000/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a viagem do Cel BM QOC/84 JERRI ANDRADE PIRES, RG 08.427, do Ten-Cel BM QOC/83 LUIZ EMMANOEL PALÊNCIA BARBOSA, RG 08.014, e do Maj BM QOC/97 GILBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, RG 19.800, com o objetivo de participarem da 2ª Reunião de Trabalho da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - COPRON, a ser realizada no período de 25 a 27 de maio do corrente ano, no Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE), na Cidade de Recife/PE.\r\n\r\nProcesso nº E-08/104/50000/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a viagem do 1° Ten BM QOC/98 ANDRÉ SUZANO TOMÉ, RG 23.701, no GT XIV - Grupo de Pronto Emprego no Combate a Incêndio, Busca e Salvamento em Regiões de Difícil Acesso, durante a realização do III Fórum Nacional de Gabinete de Gestão Integrada, a ser realizado no período de 18 a 22 de maio de 2010, na Cidade de Belém/PA.\r\n\r\nId: 963941"
                    ],
                    "963347": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, a servidora VIVIANE SOARES DUARTE NICOLÃO, Professor Docente II, matr. nº 5.012.832-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.011/2009.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora CLEONICE HELENA SANTOS DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 5.018.409-2, em função extraclasse. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor LONICE DO CARMO DIAS COSTA, Merendeira, matr. nº 5.012.621-8, em serviços leves e internos, fora da manipulação de alimentos. Proc. nº E-08/222.014/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora ROSANGELA OLIVEIRA HADDAD, Professor Docente II, matr. nº 5.004.336-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/650.137/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCLARA HELENA MARIANO WANDERLEY, Professor Docente II, matr. nº 5.008.553-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.764/2004.\r\n\r\nMARINETE DA SILVA PEREIRA, Merendeira, matr. nº 5.010.923-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.687/2006.\r\n\r\nOLGA SUELI DE AGUIAR PINHEIRO, Professor Docente II, matr. nº 5.012.462-0, em função extraclasse, fora do contato com alunos. Proc. nº E-08/221.992/2009.\r\n\r\nRENATA SOUZA DO NASCIMENTO SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.008.564-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.738/2003.\r\n\r\nTEREZINHA AGUIAR DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.014.188-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.969/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELICA DOMINGUES DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.025.136-2, em função extraclasse, e em serviços burocráticos. Proc.nº E-03/3.910.066/2007.\r\n\r\nCECILIA MARIA MORONE GOMES, Servente, matr. nº 5.000.908-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/7.410.071/2006.\r\n\r\nGILCA DE CASTRO PEÇANHA, Servente, matr. nº 5.000.697-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.010/2009.\r\n\r\nMARIDEIA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 5.007.148-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.960/2009.\r\n\r\nId: 963347"
                    ],
                    "963348": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.05.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 5.022.999-6, em função extraclasse. \r\n\r\nMARIA APARECIDA R. GUIMARÃES, Professor Docente I, matr. nº 916.225-6, em função extraclasse. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA, Fiscal de Rendas, matr. nº 294.662-2, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado, e utilização de rampas e escadas.\r\n\r\nGEOVANA JULIATT MENDONÇA VENTURA, Professor Docente II, matr. nº 5.011.319-0, em função extraclasse, em local próximo à residência. \r\n\r\nISAURA GONÇALVES DOS SANTOS, Serviços Operacionais, matr. nº 33.566-1, em serviços leves e internos, e em local próximo à residência.\r\n\r\nJULENI ANDRADE DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 838.006-5 e Professor Docente II, matr. nº 5005.803-1, em função extraclasse, que não exija porte de peso, ortostatismo prolongado e uso de escadas ou rampas.\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS EUGENIO BATISTA, Servente, matr. nº 5.021.068-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.073/2009.\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SANTANA MOURA, Servente, matr. nº 5.022.381-7, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado e utilização de rampas ou escadas.\r\n\r\nSERGIO SILVA EULALIO, Inspetor Policial, matr. nº 263.122-4, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, e em local próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nSERLY DE MATTOS NUNES LINO, Professor Docente II, matr. nº 805.799-4, em função extraclasse.\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO ALVIM, Professor Docente II, matr. nº 5.010.351-4, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores\r\n\r\nJANE VIEIRA PENIDO LEMOS, Professor Docente II, matr. nº 5.024.402-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.988/2009.\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MORAIS, Professor Docente I, matr. nº 5.017.612-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.094/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nADRIANA COSTA FRANÇA, Professor Docente II, matrs nºs 194.023-8 e 241.109-8, em função extraclasse, em horário diurno, e em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-08/221.642/2007.\r\n\r\nALINE ARAUJO FERREIRA MARINS, Professor Docente II, matr. nº 5.014.607-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.012/2009.\r\n\r\nEDMEIA CAMPBELL MENEZES, Professor Docente II, matr. nº 5.022.521-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.722/2005.\r\n\r\nELAINE AMBROSIO MAIOR, Professor Docente II, matr. nº 5.015.963-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.059/2009.\r\n\r\nELIANE MARIA DIAS, Professor Docente II, matr. nº 5.014.905-3, em função extraclasse, fora do contato com alunos. Proc. nº E-08/220.833/2007.\r\n\r\nJAQUELINE HELEN DE OLIVEIRA TASSINARI, Professor Docente I, matr. nº 5.251.889-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.596/2005.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES MACEDO ROSA, Professor Docente II, matr. nº 188.764-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.300.273/2004.\r\n\r\nVANDERLEI DE BARROS ROSAS, Professor Docente I, matr. nº 5.018.571-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.102/2009.\r\n\r\nId: 963348"
                    ],
                    "963349": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.05.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANGELA APARECIDA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.406-8, em serviços ambulatoriais e próximo à residência.\r\n\r\nEDMO PINTO DA SILVA, Agente de Disciplina, matr. nº 916.061-5, fora do regime de plantão e de atividade em contato com menor infrator. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora EDNA DE QUEIROZ DIAS, Professor Docente II, matr. nº 5.008.337-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.050/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nADRIANE RIBEIRO ROCHA NEVES, Médico, matr. nº 849.754-7, em atividades ambulatoriais, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.061/2009.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERUTI ESTEVES, Inspetor Policial, matr. nº 871.319-0, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves, internos, que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.997/2009.\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA ALVES, Agente de Disciplina, matr. nº 849.277-9, em atividades fora do contato com menores. Proc. nº E-08/220.116/2007.\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ SANTIAGO MARANHÃO, Inspetor Policial, matr. nº 267.517-1, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, próximo à residência. \r\n\r\nCLEIDE DE SOUZA PARAVIDINO, Agente de Disciplina, matr. nº 853.260-8, em atividades fora do contato com menores infratores. Proc. nº E-08/221.914/2007.\r\n\r\nFATIMA MARIA DINIZ LOURENÇO, Servente, matr. nº 5.003.758-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/3.010.078/2005.\r\n\r\nJUPIRA CANDIDO DE LIMA, Merendeira, matr. nº 5.003.128-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.966/2009.\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA LAPA REIS, Professor Docente II, matr. nº 848.540-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.005/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJUREMA GUAYANAZ LAURIANO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802.362-4, em serviços leves, internos, que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/650.122/2005.\r\n\r\nNAIR LANES, Merendeira, matr. nº 5.002.574-1, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.965/2009.\r\n\r\nId: 963349"
                    ],
                    "963351": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.05.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nDAMIANA CRISTINA DE O. DA SILVA, Telefonista, matr. nº 1.201.532-7, fora da função de telefonista, em serviços internos, sem contato com o público.\r\n\r\nSANDRA REGINA MEIRA BELLOTI MATOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 230.126-5, em serviços leves e internos.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora ROSA HELENA MACEDO DA SILVA PORTO, Professor Docente II, matr. nº 190.828-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam escrita, digitação, ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-03/6.810.401/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA MARIA ALVES DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 110.913-1, em função extraclasse, fora do contato com alunos e o público. Proc. nº E-01/601.961/2006.\r\n\r\nANTONIO GOMES LOURENÇO, Professor Docente I, matr. nº 92.273-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.053/2007.\r\n\r\nCELIA REGINA SILVA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 206.524-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.169/2009.\r\n\r\nCREUSA PEREIRA FRANCISCO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 207.159-5, em serviços leves, internos, que não exija esforço da mão esquerda. Proc. nº E-08/222.075/2009.\r\n\r\nGERALDO MACHADO, Professor Docente II, matr. nº 279.964-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.810.072/2009.\r\n\r\nMARIA DO PERPETUO SOCORRO LOBO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 27.756-6, fora do regime de plantão, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, subir ou descer escadas. Proc. nº E-08/221.648/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 221.020-1, em serviços leves, internos, fora do contato com produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-08/220.352/2007.\r\n\r\nROSA HELENA DE CARVALHO ZARUR, Médico, matr. nº 295.972-4, em atividades ambulatoriais e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/222.009/2009.\r\n\r\nROSA MARIA COSTA MACHADO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 207.451-6, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, subir ou descer escadas. Proc. nº E-08/220.125/2010.\r\n\r\nSERGIO SANTOS DE PAULA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 192.660-9, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e fora do contato com presos. Proc. nº E-08/221.947/2009.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MEIRA LATA NEVES, Professor Docente II, matrs nºs 281.900-1 e 291.212-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.052/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação da servidora TEREZINHA VIEIRA NETTO, Lavadeira, Passadeira, Engomadeira, matr. nº 174.704-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.005/2010.\r\n\r\nId: 963351"
                    ],
                    "963350": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.05.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, a servidora ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS, Defensor Público, matr. nº 860. 699-8, em serviços internos, sem contato com o público.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora GILDETE DE JESUS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.201.746-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.924/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCLAUDIA GUEDES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 27.185-8, em atividades que não exijam esforço físico, porte de peso, e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.070/2007.\r\n\r\nDORANEYDE FERREIRA BARBOSA, Merendeira, matr. nº 5.009.362-4, em serviços leves e internos. \r\n\r\nEDNEIDE APARECIDA A. ALVAREDO, Oficial Cartório Policial, matr. nº 870.920-6, fora de atividade operacional policial, em atividades que não exijam digitação, porte de peso, e ortostatismo prolongado, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.553/2010.\r\n\r\nJANE ROCHA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 827.401-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.117/2010.\r\n\r\nLEILA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 1.204.461-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/650.210/2006.\r\n\r\nVALDEMIR LUIZ DA SILVA, Técnico de Radiologia, matr. nº 24.717-1, em atividades que não se exponha ao Raio x. Proc. nº E-01/601.094/2005.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo à residência, em atividades que não exijam porte de peso e utilização de escadas ou rampas”, na readaptação anterior da servidora APARECIDA FERREIRA DE AZEREDO, Professor Docente II, matr. nº 234.764-9, concedido através do Ato datado de 14.02.2008 e publicado no Diário Oficial de 05.03.2008. Proc. nº E-08/221.688/2007.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em função extraclasse”, na readaptação anterior da servidora ELIANE MONTEIRO R. PINTO, Professor Docente I, matr. nº 919.465-5, concedido através do Ato datado de 09.11.2009 e publicado no Diário Oficial de 13.11.2009. Proc. nº E-08/222.064/2009.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo à residência”, na readaptação anterior da servidora IZETE GONZAGA, Comissário de Polícia, matr. nº 180.041-6, concedido através do Ato datado de 21.07.2008 e publicado no Diário Oficial de 28.07.2008. Proc. nº E-08/220.334/2010.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo à residência”, na readaptação anterior da servidora LUCI DOS SANTOS SILVA, Inspetor Polícia, matr. nº 264.100-9, concedido através do Ato datado de 31.12.2008 e publicado no Diário Oficial de 09.03.2009. Proc. nº E-08/220.159/2010.\r\n\r\nDESPACHOS DE SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/222.068/2009 - ANA KUNZLER PEREIRA DA SILVA DE CASTRO, Perito Legista, matrícula nº 810.802-9. \r\n\r\nProc. nº E-08/220.629/2010 - JOSE LUIZ RIOS MARIA, Inspetor Policial, matrícula nº 257.574-4. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 963350"
                    ],
                    "963578": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/05/2010\r\n\r\nATO DE 17/03/2008 - ACELINO GONÇALVES MAGRO, matr. nº 285.387-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605387/2006, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984, e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 17/03/2008 - ACELINO GONÇALVES MAGRO, matr. nº 285.387-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/605387/2006.\r\n\r\nATO DE 17/03/2008 - ACELINO GONÇALVES MAGRO, matr. nº 285.387-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605387/2006, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 29/09/2008 - CREUZA JOSE PEREIRA, matr. nº 622.797-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601781/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984, e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c art. 35 Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 29/09/2008 - CREUZA JOSE PEREIRA, matr. nº 622.797-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, c/c o parágrafo único do art. 12 da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/601781/2008.\r\n\r\nATO DE 29/09/2008 - CREUZA JOSE PEREIRA, matr. nº 622.797-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601781/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35, Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/02/2009 - DALVA DE FARIAS GONÇALVES, matr. nº 146.018-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605829/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 11/1984, e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35, Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/02/2009 - DALVA DE FARIAS GONÇALVES, matr. nº 146.018-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/605829/2007.\r\n\r\nATO DE 10/02/2009 - DALVA DE FARIAS GONÇALVES, matr. nº 146.018-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605829/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35, Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/02/2009 - EUGÊNIO DOS SANTOS, matr. nº 624.104-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604164/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984, e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35, Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/02/2009 - EUGÊNIO DOS SANTOS, matr. nº 624.104-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604164/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35, Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/02/2009 - EUGÊNIO DOS SANTOS, matr. nº 624.104-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/604164/2007.\r\n\r\nATO DE 03/04/2009 - GRIMALDO BEZERRA DA SILVA, matr. nº 174.054-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601785/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984, e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35, Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/04/2009 - GRIMALDO BEZERRA DA SILVA, matr. nº 174.054-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, da Lei n° 5260/2008. Proc. nº E-08/601785/2008.\r\n\r\nATO DE 03/04/2009 - GRIMALDO BEZERRA DA SILVA, matr. nº 174.054-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601785/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35, Lei n° 5260/2008.\r\n\r\nId: 963578"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/605387/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 27/03/2008, os proventos de ACELINO GONÇALVES MAGRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “C”, matr. nº 285.387-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/601781/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 03/10/2008, os proventos de CREUZA JOSE PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 622.797-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/605829/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 04/03/2009, os proventos de DALVA DE FARIAS GONÇALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 146.018-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/604164/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 13/03/2009, os proventos de EUGENIO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr nº 624.104-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/601785/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 17/04/2009, os proventos de GRIMALDO BEZERRA DA SILVA, Artífice de Saúde “A”, matr. nº 174.054-7.\r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600940/2005 - JANETE PEREIRA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.339-1, período base de 04/12/2004 a 02/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/608566/2009 - JOÃO MARIA DA CRUZ FERREIRA, Médico, matr. nº 890.938-4, período base de 16/11/2004 a 14/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602545/1995 - JORGE RAIMUNDO DA LUZ DE EÇA, Técnico Administrativo de Sáude, matr. nº 261.169-7, período base de 20/01/2002 a 18/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600422/2005 - JOSE SALVADOR DE SOUZA, Artífice de Saúde, matr. nº 814.539-3, período base de 27/11/2004 a 25/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603983/2006 - JOSELIA SOARES DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 852.038-9, período base de 13/10/2004 a 22/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603171/1998 - LEODINA LOIOLA MAIA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 803.005-8, período base de 15/07/2004 a 13/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600430/1987 - LUCIA APARECIDA SALUSTIANO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.161.999-6, período base de 03/09/2004 a 01/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/504596/1986 - LUCIA PEREIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 1.005.328-8, período base de 02/03/2004 a 28/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600365/2006 - MARCIA MAGALHÃES PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.386-9, período base de 23/11/2004 a 21/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/152181/2005 - MARIA DE FATIMA SOUSA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 850.828-5, período base de 23/08/2004 a 21/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600132/2010 - MARIA LENICE DE MEDEIROS, Enfermeiro, matr. nº 865.915-3, período base de 03/12/2001 a 01/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600452/1999 - MARIA LUISA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 803.276-5, período base de 01/01/2004 a 30/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602700/2004 - MARIA TERESA MACHADO BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.939-0, período base de 24/08/2004 a 22/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600795/2006 - MARLI GOMES DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 814.338-0, período base de 23/11/2004 a 07/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603229/1999 - NEUSA MARIA FIGUEIRA DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 803.115-5, período base de 07/06/2003 a 04/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602787/2004 - RAIMUNDA ELIANE CORREA CANTALISTA MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.088-5, período base de 31/08/2004 a 29/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603403/1999 - RUTH SOUZA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 809.328-8, período base de 08/08/1999 a 05/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/604188/1992 - SUELI LOPES DE SOUZA VALADARES, Técnico de Higiene Dental, matr. nº 260.298-5, período base de 29/11/2001 a 27/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603714/2005 - TANIA SILVA DE SOUSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.608-9, período base de 22/11/2004 a 20/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601165/2006 - VALERIA DE OLIVEIRA MARINHO DAMICO, Enfermeiro, matr. nº 850.425-0, período base de 05/11/2004 a 03/11/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/601665/1995 - JOSE PEDRO DO NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 285.426-3, período base de 31/12/1999 a 28/12/2004 e de 29/12/2004 a 27/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604430/1992 - SERGIO LUIZ GUERREIRO BOGADO, Médico, matr. nº 262.989-7, período base de 27/03/1997 a 25/03/2002 e de 26/03/2002 a 24/03/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 963579"
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                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 901 DE 15 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA A PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o déficit de Leitos de Terapia Intensiva no Estado,\r\n\r\n- a necessidade de modernização tecnológica do parque existente,\r\n\r\n- que a organização das Unidades deverá obedecer critérios de acesso, existência de recursos humanos capacitado e economia de escala, e\r\n\r\n- a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15 de abril de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Proposta Técnica, no Anexo desta Deliberação, apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProposta Técnica: Modernização e Ampliação de Leitos de Terapia Intensiva no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO o reconhecimento de déficit de leitos de terapia intensiva no Estado, tanto adulto quanto pediátrica e neonatal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de modernização tecnológica do parque existente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a organização das Unidades deverá obedecer a critérios de acesso, existência de recursos humanos capacitados e economia de escala;\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil vem apresentar a proposta de Reestruturação dos Leitos de Terapia Intensiva no Estado do Rio de Janeiro em relação á modernização e ampliação dos mesmos, com um número máximo de 100 leitos. Além disto, a SESDEC irá realizar um Curso de Atualização em Terapia Intensiva. \r\n\r\nEnquanto não houver a habilitação pelo valor da diária estabelecido pelo Ministério da Saúde a SESDEC irá arcar com o custeio desses leitos desde que os processos estejam constituídos e credenciados na CIB.\r\n\r\nOs critérios para adesão a proposta são:\r\n\r\n- as SMS deverão indicar os hospitais que farão adesão a este programa;\r\n\r\n- as unidades serão visitadas pelos representantes escolhidos no CGR (máximo 3 representantes, sendo 2 de municípios e 1 da SESDEC) e será preenchido o check list ,conforme Portaria MS;\r\n\r\n- deverão ser constituídos os processos de credenciamento e habilitação conforme previsto pelo MS;\r\n\r\n- levantamento da capacidade instalada real, da possibilidade de fixação de profissionais especializados, serviços de apoio disponíveis, SAMU regional;\r\n\r\n- os hospitais que não possuem unidade de terapia intensiva e necessitarem de obras deverão apresentar cronograma de execução e autorização da VISA;\r\n\r\n- os hospitais que somente modernizarão o parque tecnológico que não estiverem em acordo com as normativas vigentes deverão apresentar declaração da direção da unidade, do chefe do serviço e do secretário municipal de saúde com o compromisso das adequações necessárias em no máximo 6 meses após adesão;\r\n\r\n- hospitais que requisitarem a modernização e a ampliação de leitos devem estar em conformidade com a legislação vigente;\r\n\r\n- em qualquer caso deverá ser encaminhado termo de compromisso de funcionamento dos equipamentos bem como da manutenção dos mesmos;\r\n\r\n- no caso de ampliação de leitos deve existir termo de garantia de pessoal qualificado para utilização dos equipamentos;\r\n\r\n- no caso de número de leitos superior a 100, a proposta será avaliada pela área técnica da SESDEC pelo critério de cobertura assistencial e acessibilidade;\r\n\r\n- as unidades obrigatoriamente servirão como referência regional;\r\n\r\n- deverá ser enviado trimestralmente relatório de performance da unidade de terapia intensiva para conhecimento do CGR e da área técnica de atenção especializada;\r\n\r\n- a produção hospitalar destes leitos deve constar do Sistema de Informações Hospitalares;\r\n\r\n- os Hospitais devem possuir as comissões obrigatórias conforme legislação pertinente;\r\n\r\n- os hospitais deverão apresentar metas quantitativas e qualitativas que serão apreciadas nos CGRs.\r\n\r\nA conclusão desta primeira fase deverá ocorrer até o final de junho.\r\n\r\nApós a aprovação da proposta regional no CGR, a mesma será objeto de pactuação na CIB de agosto inclusive do credenciamento de tais unidades.\r\n\r\nPelo menos 30% dos profissionais das unidades beneficiadas deverão participar do Curso de Atualização fornecido pela SESDEC que ocorrerá aos sábados, conforme cronograma que será apresentado posteriormente.\r\n\r\nDeverá ser apresentada comprovação do titulo de especialista em terapia intensiva ou cronograma de adequação da qualificação dos pro fissionais.\r\n\r\nId: 963682"
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                    "961017": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 001 DE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE ESPECIALISTA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as funções exercidas pelos servidores lotados na Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil são necessariamente vinculadas à administração direta, \r\n\r\n- que os servidores lotados na Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil possuem regime de contrato com o Estado do Rio de Janeiro na modalidade de regime estatutário,\r\n\r\n- que as atividades desenvolvidas no âmbito da Vigilância em Saúde se caracterizam dentre aquelas típicas de Estado,\r\n\r\n- que o adequado exercício das atividades de Vigilância em Saúde exige conhecimentos específicos e atualizados, assim como a dedicação integral dos servidores,\r\n\r\n- a necessidade de se prover a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil de quadro técnico de servidores especialmente capacitados e integralmente dedicados ao atendimento das crescentes demandas sociais relacionadas à Vigilância em Saúde, e\r\n\r\n- a Portaria MS nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para elaboração da proposta de Projeto de Lei para criação do cargo de Especialista de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor o Grupo de Trabalho da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, que terá por atribuição a elaboração da proposta de Projeto de Lei para criação do cargo de Especialista de Vigilância em Saúde\r\n\r\nCentro de Apoio à Gestão de Vigilância em Saúde\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA - matr. nº 866631-5\r\n\r\nMARIA REGINA ARAÚJO REICHERTE PIMENTEL - matr. nº 259.212-9\r\n\r\nSuperintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA - matr. nº 0207085-2\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS GAMEIRO - matr. nº 0866835-2\r\n\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM - matr. nº 922868-5\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA - matr. nº 174278-2\r\n\r\nLaboratório Central Noel Nutels\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI - matr. nº 890776-8\r\n\r\nKÁTIA MARIA PEISELT DA SILVA - matr. nº 1914191\r\n\r\nCentro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde\r\n\r\nGABRIELLE DAMASCENO DA COSTA CHAGAS - matr. nº 0866547-3\r\n\r\nMARACY MARQUES PEREIRA - matr. nº 814122-8\r\n\r\nArt. 3º- O grupo de trabalho será coordenado pelo servidor JORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, da Superintendência de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nArt. 4º- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, para conclusão do trabalho e instrução do respectivo processo administrativo, a contar da data de publicação do Ato.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nNATÁLIA ALVES\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 961017"
                    ],
                    "963858": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/025/51062/2010 - JACIARA VIEIRA DE SENNA, Identidade nº 073323008 - IFP/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-01/140025/2010 - ANA CRISTINA MAMPRIM CRESPO, Identidade nº 0078826187 - DETRAN/RJ\r\n\r\nProcesso nº E-08/02728/51183/2009 - PATRICK DE PAULO MARINS, Identidade CBMERJ nº 33538. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts 52 e 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, na Resolução SARE nº 3005/2003, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, fazem jus ao auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 963858"
                    ],
                    "963563": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0394/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de THIAGO DA SILVA MEIRELES, no valor de R$ 44,67 (quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0394/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de THIAGO DA SILVA MEIRELES, no valor de R$ 44,67 (quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0426/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JOSÉ GERALDO DE ARAUJO COSTA, no valor de R$ 136,78 (cento e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0426/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JOSÉ GERALDO DE ARAUJO COSTA, no valor de R$ 136,78 (cento e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0863/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JORGE EDUARDO MONT SERRAT, no valor de R$ 109,05 (cento e nove reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0863/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JORGE EDUARDO MONT SERRAT, no valor de R$ 109,05 (cento e nove reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/569/51405/2009 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de LUCIANO RODRIGUES PRAZERES, no valor de R$ 55,27 (cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/569/51405/2009 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de LUCIANO RODRIGUES PRAZERES, no valor de R$ 55,27 (cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 963563"
                    ],
                    "963840": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de novembro de 2009, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q01/81 - JOSÉ LUIS MOREIRA, RG - 06.768, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 77, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0335/51155/2009.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 21 de Janeiro de 2010, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso V, 110, inciso I, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, inciso III, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a Cabo Bombeiro Militar Q02/98 - PAULO ALEXANDRE ALVES VILELA, RG - 24.049, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso V da Lei nº 1.690, de 06.08.1990), 65, inciso I, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso II e parágrafo único, 73, §§ 1º e 2º, 74, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0067/51155/2010.\r\n\r\nLICENCIA EX-OFFÍCIO do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30 de dezembro de 2009, data da publicação da NOTA CI/JD 779/2009, no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 235, de acordo com o que preceitua o art. 120, inciso II, § 3º, alínea “c” e § 5º da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q02/98 - CLÉSIO DA SILVA SANTOS, RG - 24.139. Processo nº E-08/0023/51157/2010.\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\n*LICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28 de setembro de 2009, data da publicação da nomeação para o cargo de Técnico Judiciário, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Federal da Terceira Região, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Cabo Bombeiro Militar Q09/97 EDUARDO WERNER SIQUEIRA, RG-21.066, do DBM 2/6. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0366/51157/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.04.2010.\r\n\r\nId: 963840"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963957": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA a servidora VERA LUCIA CARNEIRO VITAL BRASIL, Psicóloga, Classe A, matr. 08/108.683-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.234/2009.\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSE LUSTOSA DE PINHO FERREIRA, Medico, Classe A, matr. 08/100.375-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.932/2009.\r\n\r\nId: 963957. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963958": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nATO DE 27.08.2008 - MARIA LUCÉA MARTINS ALVES, matr. 08/101.575-2 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/200.431/2010, fica alterado o nome da servidora para Maria Lucéa Martins Pery Maria.\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nATO DE 17.05.2010 - VERA LUCIA CARNEIRO VITAL BRASIL, matr. 08/108.683-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.234/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.234/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.234 /2009. \r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nATO DE 19.05.2010 - JOSÉ LUSTOSA DE PINHO FERREIRA, matr. 08/100.375-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.932/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.932/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.932/2009. \r\n\r\nId: 963958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963959": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/200.234/2009 - VERA LUCIA CARNEIRO VITAL BRASIL, Psicóloga, classe A, matr. 08/108.683-7 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.293/2006 - AMELIO DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.755-7 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 16.02.2009, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/200.194/2009 - VERA LUCIA DE ARAUJO BARRETO, Enfermeira, classe A, matr. 08/101.506-7 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 04.06.2009, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/201.932/2009 - JOSE LUSTOSA DE PINHO FERREIRA, Medico, classe A, matr. 08/100.375-8 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.928/2007 - ISAAC GONZALES CRUZ, Medico, classe A, matr. 08/100.525-8 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 15.03.2008, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nProcs nºs E-08/200.250/2010 e E-08/601.796/2010 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.399/2010 - AUTORIZO a lotação do servidor RONALDO MENDES ALMEIDA, Agente Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.165-6, do Serviço de Pneumologia, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Medico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Arquivo Medico e Estatística, da Divisão de Auxílio e Diagnostico e Terapêutico, do Departamento Medico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.455/2010 - JURANI SILVA, matr. 08/107.290-2 - DEFIRO o abono de permanência, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.456/2010 - MARIA HELENA DE SOUZA, matr. 08/107.665-5, a partir de 01.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.473/2010 - WALDECIRA MARIA ALBERTINO CAETANO, matr. 08/104.469-5, a partir de 14.03.2010. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.475/2010 - ELIANE FRANCINE SIMON, matr. 08/100.596-9, a partir de 13.02.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.478/2010 - CELINA MARIA MARQUES DA PURIFICAÇÃO, matr. 08/104.087-5, a partir de 31.03.2010.\r\n\r\nDEFIRO o abono de permanência, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nId: 963959. A faturar por empenho"
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                        "963960": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 22.03.2006\r\n\r\n*APOSENTA a servidora ELZA VIEIRA LOPES, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.367-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.187/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.03.2006.\r\n\r\nId: 963960. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963961": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. nº E- 08/303.958/1984 - JOSE ROBERTO SIMOES, matr. 08/100.315-4, período base de 03.04.2005 a 09.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/304.464/1984 - NELSON GONÇALVES, matr. 08/101.064-7, período base de 01.05.2005 a 29.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/306.199/1984 - AIRTON SIMOES DE SOUZA, matr. 08/100.712-2, período base de 14.05.2004 a 12.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/352.571/1984 - MARCUS VINICIUS SOARES SIMOES, matr. 08/100.911-0, período base de 01.03.2004 a 27.02.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.209/1986 - ELIANA DUQUE PEREZ, matr. 08/104.873-8, período base de 05.01.2005 a 03.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/304.647/1987 - PAULO ROBERTO BITTAR, matr. 183.276-5, período base de 13.03.2005 a 11.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.102/1988 - JOSELITA ROMUALDA DE MOURA, matr. 08/103.181-7, período base de 03.10.2004 a 01.10.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/314.632/1988 - SERGIO FERREIRA GOMES, matr. 08/107.674-7, período base de 10.06.2002 a 08.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.354/1991 - JORGE CRUZ DE OLIVEIRA FILHO, matr. 08/ 105.082-5, período base de 16.12.2002 a 14.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/909.611/1992 - PAULO DA COSTA COIMBRA, matr. 08/105.295-3, período base de 26.11.2002 a 24.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/902.095/1995 - MAGNOLIA GONDIM FRANCO, matr. 08/106.243-2, período base de 17.07.2004 a 11.10.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/901.566/1994 - EMILIO CARDOSO FILHO, matr. 08/107.100-3, período base de 23.02.2005 a 17.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/205.949/2002 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS MACHADO, matr. 08/108.747-0, período base de 18.11.2003 a 15.11.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/302.214/1986 - SINVAL BONFIM MARQUES, matr. 08/103.768-1, período base de 01.08.95 a 28.07.2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/204.662/1997 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA PINTO, matr. 08/108.751-2, período base de 06.07.97 a 13.07.2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/304.647/1987 - PAULO ROBERTO BITTAR, matr. 183.276-5 - AUTORIZO a contagem em dobro de 08 meses de licença especial não gozadas, para fins de Aposentadoria, período base de 19.03.80 a 17.03.85 (02 meses), de 18.03.85 a 16.03.90 (03 meses) e de 17.03.90 a 15.03.95 (03 meses), no total de 485 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.407/1989 - MARTA DA SILVA, matr. 08/103.643-6 - CONCEDO 09 meses de licença especial, períodos base de 20.02.90 a 18.02.95 e de 19.02.95 a 01.04.2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/213.001/1982 - ISAAC FRANKLIN OBADIA, matr. 08/100.073-9. O servidor de que trata o presente processo faz jus, a partir de 01.05.87, 20.01.90, 19.01.93, 19.01.96 e de 18.01.99 aos aumentos de 40, 45, 50, 55 e 60% correspondentes aos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º triênios (respectivamente), revogando os despachos de 10.05.88, 27.02.91 e de 24.03.93, publicados nos Diários Oficiais de 18.05.88, 06.03.91 e de 28.04.93, em virtude de falhas nas concessões anteriores.\r\n\r\nProc. nº E-08/351.948/1984 - MYRIAM FATIMA MARTINS ABI- ZAID BALTAR, matr. 08/103.879-6 - TORNO sem efeito o despacho datado de 20.09.2004, publicado no D.O. de 23.09.2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/301.184/1986 - IVÃ VEIGA DE AZEREDO, matr. 08/103.481-1 - TORNO sem efeito o despacho datado de 14.05.2010, publicado no D.O. de 19.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/306.774/1987 - ELIANA FERREIRA MACHADO, matr. 08/103.858-0 - AUTORIZO a contagem em dobro de 04 meses de licença especial não gozada, para fins de Aposentadoria, períodos base de 16.04.84 a 14.04.89 (01 mês) e de 15.04.89 a 13.04.94, no total de 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/306.538/1984 - ODETE MACHADO BARCELLOS, matr. 08/106.998-1 - AUTORIZO a contagem em dobro de 08 meses de licença especial não gozada, para fins de Aposentadoria, períodos base de 04.07.79 a 01.07.84 (02 meses), 02.07.84 a 30.6.89 (03 meses) e de 01.07.89 a 29.06.94 (03 meses), no total de 485 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.540/2010 - MARIZA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, matr. 08/105.011-4 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de Aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1981, 1986 e de 1995. \r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/302.928/1984 - LUIZETE SILVA DOS SANTOS, matr.08/101.854-1 - CONCEDO 03 meses de licença especial,período base de 26.09.2001 a 13.11.2006.\r\n\r\nId: 963961. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "963642": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.471 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDesigna Pregoeiro e Equipe de Apoio para as Licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 31.863, de 16.09.2002 e 31.864, de 16.09.2002, e o que consta no processo nº E-03/4.815/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada para a função de Pregoeira, para as licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, a serem realizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, a servidora AILCE MALFETANO MATTOS, mat. nº 33.160-3, que em seus eventuais impedimentos, será substituída pela servidora ALINE GOMES MEDEIROS DE ARAÚJO, mat. nº 5.015.873-2, na condição de Pregoeira Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Para assessoramento da Pregoeira, fica designada a Equipe de Apoio abaixo:\r\n\r\n-Aline Gomes Medeiros de Araújo - mat. nº 5.015.873-2.\r\n\r\n-Lilian Penha Batista da Costa - mat. nº 6.002.577-2.\r\n\r\n-Dorothea Loureiro Monteiro da Silva - mat. nº 7.106.643-5.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\n-Angela Maria Almeida da Silva - mat. nº 810.989-4.\r\n\r\n-Maria da Graça Silva de Souza Pinto - mat. nº 157.680-0.\r\n\r\nArt. 3º - As designações ora procedidas vigorarão pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 15 de maio de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- A SEEDUC providenciará, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta Resolução, a devida comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor, a contar de 15 de maio de 2010, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.472 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDesigna os membros da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e o que consta no processo nº E-03/4.814/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Educação que passa a ser integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\n-AILCE MALFETANO MATTOS - mat. nº 33.160-3\r\n\r\n-ALINE GOMES MEDEIROS DE ARAÚJO - mat. nº 5.015.873-2\r\n\r\n-LILIAN PENHA BATISTA DA COSTA - mat. nº 6.002.577-2\r\n\r\n-ANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA - mat. nº 810.989-4\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\n-DOROTHEA LOUREIRO MONTEIRO DA SILVA - mat. nº 7.106.643-5\r\n\r\nArt. 2º- Dos membros indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- A Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura desta Secretaria providenciará, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta Resolução, a devida comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar de 15 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4.283, de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 963642"
                    ],
                    "963627": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 259\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLINHA TOQUINHO DE GENTE, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 17/04/2001, e ratificado em 07/07/2009, nos processos nos E-03/10.102.841/97 e E-03/810.496/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a ESCOLINHA TOQUINHO DE GENTE, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL FILHOS DE DAVI LTDA-ME, CNPJ nº 28042919/0001-67, com sede na Travessa Expedicionário Paulo Moraes Pinheiro nº 78, Fonseca, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do inicio do ano letivo de 2001, com capacidade física total de matrículas em número de cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (do 1º ao 5º ano).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 963627"
                    ],
                    "963877": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nDISPENSA WALDUILSON PEREIRA DEMARIA, mat. nº 824.046-7, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.367/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/03/2010, MARIA HELOISA DA SILVA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 255.430-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Joaquim de Macedo, U.A. 18-2186, Tipo B, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Solange Coelho Ferreira, mat. nº 256.715-4. Proc. nº E-03/1.310.138/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 17/03/2010, TELMA RAPOSO DE MELLO CURY, Prof. Doc. II, mat. nº 244.843-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Roselândia, U.A. 18-5800, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.700.491/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2010, LIA LOBO CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 245.968-3, da função de Diretor do C.E. Barra de São João, U.A. 18-0412, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.300.206/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2010, WILLIAM GARCIA VILLELA, Prof. Doc. I, mat. nº 233.616-2, para exercer a função de Diretor do C.E. Barra de São João, U.A. 18-0412, Tipo C, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lia Lobo Cabral, mat. nº 245.968-3. Proc. nº E-03/11.300.253/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/05/2010, MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 244.586-4, da função de Diretor-Adjunto do CES Prof.ª Ivany de Oliveira Chaves, U.A. 18-0415, Município de Resende, da SEEDUC. Proc. nº E-03/5.410.202/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08/03/2010, SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.127-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Amaro Cavalcanti, U.A. 18-0191, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gilberto Jorge da Cruz Araújo, mat. nº 925.742-9. Proc. nº E-03/201.673/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/10/2009, JAYME CÉLIO FURTADO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 833.541-6, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 249 - Pastor Waldemar Zarro, U.A. 18-1582, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.101.118/2010.\r\n\r\nDESIGNA ROSILENE DE OLIVEIRA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.187-0, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 249 - Pastor Waldemar Zarro, U.A. 18-1582, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jayme Célio Furtado dos Santos, mat. nº 833.541-6. Proc. nº E-03/10.101.118/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 11/01/2010, ALCI MAGALHÃES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 92.643-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Visconde de Cairu, U.A. 18-1826, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/7.130.356/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11/01/2010, LANECIR RODRIGUES FRAZÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.413-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Visconde de Cairu, U.A. 18-1826, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alci Magalhães Ferreira, mat. nº 92.643-6. Proc. nº E-03/7.130.356/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/05/2010, IZA FRAGOSO PAES, Prof. Doc. II, mat. nº 236.953-6, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 998 - São José de Sumidouro, U.A. 18-1960, Município de Sumidouro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/7.710.026/2010.\r\n\r\nId: 963877"
                    ],
                    "963795": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nATO DE 07/05/2010 - Fica retificado para MARCOS RAUL BARROS DE OLIVEIRA o nome do servidor, a quem se refere o presente ato, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/201.414/2010.\r\n\r\nId: 963795"
                    ],
                    "963907": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nDO NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nC.E. DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/6.810.202/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor MARIA JOSÉ DE JESUS PIRES, mat. nº 5.005.643-1, Prof. Doc. II - 40 horas.\r\n\r\nId: 963907"
                    ],
                    "963654": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.193/2010 - RENATA CRISTINA LOPES DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 848.020-4, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.205/2010 - JOSIANE ALMEIDA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 919.973-8, período base de 01/02/2005 a 21/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.349/96 - DEUSIMAR WERNECK GONÇALVES, Servente II, mat. nº 1.200.587-2, período base de 18/07/2004 a 17/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.019/2001 - MARIA DE FÁTIMA FREITAS SOARES, Servente II, mat. nº 1.200.650-8, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.130/99 - MARIA LUIZA GOUDARD VIEIRA, Merendeira, mat. 5.005.634-0, período base de 01/03/2004 a 28/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.156/2004 - JOSÉ PAULO CONSOLINE FERREIRA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.005.682-9, período base de 01/03/2004 a 28/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.077/2000 - SIMONE MAIA DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. 5.024.695-8, período base de 11/12/2004 a 10/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.074/2000 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. 5.025.364-0, período base de 15/12/2004 a 14/12/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.820.021/99 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 1200590-6. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 02/08/97 a 16/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.211/2010 - SILVIA CRISTINA CASTILHO COQUITO FRAGOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.104-6. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 15/08/90 a 14/08/2005.\r\n\r\nId: 963654"
                    ],
                    "963658": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/6.100.10/2010 - REGINA HELENA DE SOUZA BRANDÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.064-6. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nDE 20/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.721/79 - DJANIRA MARIA VIEITAS MASSAUD CONDE, Prof. A.A.E. I, mat. nº 107.795-7, período base de 16/05/2005 a 15/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.144/95 - KATIA REGINA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.024-7, período base de 16/08/2002 a 12/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.174/2010 - DIANA PEREIRA LESSA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.205-4, período base de 09/12/2002 a 08/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.176/2010 - CRISTIANE MULIN GUZZO, Prof. Doc. I, mat. nº 905.035-2, período base de 28/09/2004 a 27/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.184/95 - SOLANGE REGINA SANTOS DE ABREU, Servente, mat. nº 1.203.626-5, período base de 31/08/2002 a 30/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.134/99 - EDMA PINTO FELIPE, Servente, mat. nº 5.000.003-3, período base de 04/03/2004 a 03/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.111/2003 - ANA ROSA ALVES PEREIRA, Servente, mat. nº 5.018.788-9, período base de 08/06/2001 a 06/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.320.045/99 - MEIRE SOUZA DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.556-9, período base de 25/07/2004 a 07/09/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.170/2003 - GILCELI OLIVEIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.003.262-2. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 04/03/99 a 22/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.910.064/98 - JOSE CARLOS CURTY ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 156.194-3, períodos base de 24/02/92 a 23/02/97 e de 07/09/97 06/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.910.063/98 - JOSE CARLOS CURTY ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 161.689-5, períodos base de 04/04/92 a 03/04/97 e de 07/09/97 a 06/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.173/2010 - DEBORAH MARIA CARRIELLO ERTHAL, Prof. Doc. II, mat. nº 246.639-9, períodos base de 27/05/85 a 10/07/90 e de 06/07/93 a 27/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.041/2010 - LEIA BADINI DA SILVA, Servente, mat. nº 1.200.430-5, período base de 02/08/88 a 01/08/2005.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.175/2010 - CARLOS MARIO DAFLON FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 236.861-1. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 16/05/84 a 23/05/94 e de 28/04/95 a 27/04/2010.\r\n\r\nId: 963658"
                    ],
                    "963914": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nC.E. SÃO PEDRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\nINSTAURa sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.700.378/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor MARIA APARECIDA CHAVES DE BARROS, mat. nº 186.011-3, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nC.E. BALDOMERO BARBARÁ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.700.379/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ELVIRA MARIA BARBOSA MARQUES, mat. nº 938.112-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 963914"
                    ],
                    "963655": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.647/2010 - CLÁUDIA CRISTINE ZAMBOTI, Prof. Doc. I, mat. nº 827.823-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.648/2010 - CLÁUDIA CRISTINE ZAMBOTI, Prof. Doc. I, mat. nº 282.065-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 963655"
                    ],
                    "963656": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.738/2001 - ELIZABETH PEREIRA DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 159.935-6, período base de 20/11/2003 a 18/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.534/2010 - LUIZ CARLOS DE ABREU GONÇALVES, Agente Administrativo de biblioteca, mat. nº 5.003.614-4, período base de 24/05/2001 a 22/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.966/2003 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.932-9, período base de 23/07/2003 a 11/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.576/94 - NEIDE MATTOS LIMA, Inspetor de Alunos, mat. nº 189.524-2, período base de 02/02/2003 a 30/11/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.191/2009 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA MING, Prof. Doc. I, mat. nº 838.642-7, período base de 10/08/99 a 07/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.112/2010 - HEITOR CORREA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 231.600-8, períodos base de 12/09/83 a 10/09/88 e de 01/11/97 a 12/11/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.844/97 - MARIA DA PENHA RODRIGUES NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 242.484-4, período base de 20/05/95 a 17/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.901.853/95 - MARIA DA SILVA MACHADO, Servente, mat. nº 278.257-1, período base de 01/01/93 a 29/12/2002.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/5.901.620/93 - ELISABETE DOS SANTOS CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 165.280-9, período base de 01/04/94 a 28/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.901.623/93 - ELISABETE DOS SANTOS CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 1.142.594-9, período base de 01/04/94 a 28/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.331/2010 - ELZA LOURENÇO GONÇALVES, Merendeira, mat. nº 5.004.538-4, período base de 07/03/94 a 03/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.697/94 - VERA LUCIA LOURENÇO, Pro.Doc. II, mat. nº 253.611-8. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 10/02/87 a 14/03/92; de 19/08/93 a 11/09/98 e de 13/05/2003 a 13/02/2009, ficando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.902.272/88 - DELMA PEREIRA DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 183.215-3. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 10/03/80 a 16/05/90 e de 15/10/93 a 11/10/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 963656"
                    ],
                    "963916": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/6.300.023/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARILANY GONÇALVES DUMAS PIMENTA, mat. nº 291.821-7, Prof. Doc. II, ANA MARIA PEREIRA SOUZA LOPES DA SILVA, mat. nº 235.116-1, Prof. Doc. II e ELIANE REGINA VIDAL DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 293.631-8, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 963916"
                    ],
                    "963922": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/04/2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/200.963/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA REGLI PORTO, mat. nº 5.022.452-6, Prof. Doc. II, SYLVIA MARIA DOS SANTOS DE LIMA, mat. nº 5.024.228-8, Prof. Doc. II e CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE FARIAS, mat. nº 240.080-2, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 14/04/2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/201.162/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA REGLI PORTO, mat. nº 5.022.452-6, Prof. Doc. II, SYLVIA MARIA DOS SANTOS DE LIMA, mat. nº 5.024.228-8, Prof. Doc. II e CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE FARIAS, mat. nº 240.080-2, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 963922"
                    ],
                    "963657": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA XI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/7.100.682/91 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 516.394-4, período base de 17/05/2004 a 16/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.444/2000 - EDNA LÚCIA FERNANDES DE ANDRADE, Prof. Doc II, mat. nº 803.740-0, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.971/2002 - MARIA RITA DE CARVALHO, Servente, mat. nº 191.170-3, período base de 04/01/2002 a 23/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.459/2004 - MARLI DA SILVA ROQUE, Prof. Doc. II, mat. nº 234.343-2, período base de 15/10/2004 a 02/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.807/2001 - SUELY AGUIAR DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 1.203.461-7, período base de 31/12/2000 a 29/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.708/2010 - PRISCILA MORAES DELUNA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.424-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7130.709/2010 - ELAINE FERNANDO CARDOZO DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.199-5, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.607/2001 - MARLENE DA SILVA LOPES CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 240.354 -1, período base de 09/06/2001 a 26/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.757/2010 - ANDERSON DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.448 -1, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.753/2010 - ENEDINA SORIANO OREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.364 -0, período base de 01/02/2005 a 06/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.601/2001 - ANA APARECIDA VIEIRA DE BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 239.630 7, período base de 15/05/2005 a 14/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.802/2000 - CLAUDIO MEDEA SAMPAIO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.015.156-2, período base de 03/03/2004 a 01/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.284/2001 - ADRIANA VIEIRA CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.513-9, período base de 05/06/2004 a 04/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.581/2005 - MARIA CRISTINA DE MELO NABUCO FERREIRA CHOUSINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.771-0, período base de 24/08/2003 a 23/08/2008.\r\n\r\nProc. nº e-03/7.100.530/92 - JANE MAIA CARNEIRO,Prof. Doc. II, mat. nº 231.556-2, período base de 12/09/2003 a 11/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.110.358/98 - DINAH JOLITA DA CONCEIÇÃO, Servente II, mat. nº 271.514-2, período base de 15/12/2003 a 14/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.120.092/97 - ANA CRISTINA CARDOSO RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 243.829-9, período base de 25/10/2001 a 13/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.101.228/95 - MARIA DE LOURDES FERREIRA CHASCO, Prof. Doc. II, mat. nº 240.394-7, período base de 17/05/2000 a 16/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.361/2000 - CARLA NEVES DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.354-3, período base de 16/03/2000 a 04/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.101.316/88 - WILNA MELLO DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 197.199-4, período base de 13/04/2002 a 12/08/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7.101.119/95 - EDNA LÚCIA FERNANDES DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 233.842-4, período base de 02/05/99 a 15/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.769/2010 - MARIA HELENA SOARES SILVA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.841-4, período base de 26/08/95 a 27/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.986/2009 - DAYSE SAMPAIO DA MOTA, Prof. Doc. I, mat. nº 239.870-9, período base de 15/05/85 a 14/05/95.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.588/2001 - EDINALVA DOS SANTOS KNOPP, Servente, mat. nº 272.680-0, período base de 18/07/99 a 17/07/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.768/10 - YARA LISBOA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.585 -2, período base de 08/11/91 a 07/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.828/2010 - IRLANDA MARIA DE CAMPOS LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 239.995-4, períodos base de 15/05/85 a 14/05/90; de 16/12/97 a 15/12/2002 e de 20/05/2004 a 20/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.711/2010 - MARIA APARECIDA ÁVILA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 281.949-8, período base de 11/03/88 a 10/03/2003.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.770/2010 - MARGARIDA MARTINS, Merendeira II, mat. nº 272.664-4, período base de 02/02/87 a 01/02/97.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.827/2010 - IRLANDA MARIA DE CAMPOS LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.240-5, períodos base de 12/04/82 a11/04/97 e de 30/03/99 a 16/05/2004.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.829/2010 - ALTINA ISMÊNIA MONTEIRO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 516.262-3, período base de 31/05/74 a 29/06/2009. Concedo 21 (vinte e um) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.461/2010 - ENILDA APARECIDA FELISBERTO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.191-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.814/2010 - SONIA MARIA DA SILVA CRESPO FURTADO, Prof. Doc. I, mat. nº 283.794-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 963657"
                    ],
                    "964032": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nProcessos nºs E-03/90911/2010, E-03/90912/2010, E-03/90913/2010, E-03/90915/2010 e E-03/90916/2010 - DEFIRO os recursos interpostos, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 964032"
                    ],
                    "964033": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/05/2010\r\n\r\nProcessos nºs E-03/90762/2010, E-03/90917/2010, E-03/90918/2010, E-03/90919/2010, E-03/90920/2010, E-03/90921/2010, E-03/90922/2010, E-03/90923/2010, E-03/90924/2010, E-03/90926/2010, E-03/90927/2010, E-03/90928/2010, E-03/90929/2010, E-03/90930/2010, E-03/90931/2010, E-03/90932/2010, E-03/90933/2010, E-03/90934/2010, E-03/90935/2010, E-03/90936/2010, E-03/90937/2010, E-03/90961/2010, E-03/90962/2010, E-03/90964/2010, E-03/90965/2010, E-03/90966/2010, E-03/90967/2010, E-03/90968/2010, E-03/90969/2010, E-03/90970/2010, E-03/90971/2010, E-03/90972/2010, E-03/90973/2010, E-03/90975/2010 e E-03/91028/2010 - INDEFIRO os recursos interpostos, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 964033"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "964009": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nProcesso n° 4722/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ENGDTP & Multimídia Ltda, no valor de R$ 16.500,00, com fulcro no art. 25, inciso II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 964009. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963981": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1148/2008 - Ficam fixados e refixados, a contar de 16/04/2008 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa ALICE DOS SANTOS VASQUES, matr. nº 26542-1, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 113/2008, publicada no D.O. de 16/04/2008.\r\n\r\nId: 963981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963559": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 20/05/10\r\n\r\nPORTARIA Nº 048/HUPE/2010 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1267/2010: José Antônio Gomes Leite, matr. 30334-7; Pedro Guimarães Coscarelli, matr. 34618-9 e Patricia Fonseca dos Reis, matr. 34459-8.\r\n\r\nPORTARIA Nº 049/HUPE/2010 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1313/2010: João Carlos de Pinho, matr. 30184-6; Ana Tereza Cavalcanti de Miranda, matr. 4955-1 e Cíntia Maria Melo de Souza Araújo, matr. 30254-7.\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 051/HUPE/10DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1467/2010: Michael Deveza, matr. 4018-8; Domenico Capone, matr. 31251-2 e Raquel Tavares Boy da Silva, matr. 34112-3.\r\n\r\nId: 963559. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.162/2003 - Fica o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Portaria UENF nº 010, de 23/09/2003 e Decreto nº 28.950, de 14/08/2001.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n10216-0\r\n\r\nEDSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nVII\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/2006\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.162/2003 - Fica o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Portaria UENF nº 009, de 17/10/2008 e Lei nº 4.800, de 30/06/2006.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n10216-0\r\n\r\nEDSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.690/2003 - ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA, matrícula nº 00475-4, Assistente Técnico Administrativo, período base de 16/01/2005 a 15/01/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-26/052.334/2007 - LERIO GAMA SALES, matrícula nº 00731-0, Técnico de Nível Superior, período base de 03/04/2005 a 02/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.854/2010 - SUELI ROSA MARINS, matrícula nº 10632-8, Auxiliar de Serviços Gerais, período base de 01/04/2005 a 17/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.609/2005 - MARIA BEATRIZ PESSANHA BOESCHENSTEIN, matrícula nº 00729-4, Técnico de Nível Superior, período base de 03/04/2005 a 02/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.632/2007 - MARIA JOANA CHAGAS ATAYDE, matrícula nº 10233-5, Assistente Técnico Profissional, período base de 25/06/2002 a 01/10/2007. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 964022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\n*Processo nº E-26/60042/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da empresa NDJ EDIÇÕES INFORMATIZADAS LTDA, pelo valor total de R$ 12.780,00 (doze mil setecentos e oitenta reais), referente à prestação de serviço de publicação, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/04/2010.\r\n\r\nId: 963360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963928": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMNTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/60413/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 07/2010, visando a prestação de serviço para execução de novas instalações lógicas e elétricas para informática, com fornecimento de materiais, equipamentos, componentes, dispositivos e acessórios, iniciada na Sessão Pública de 19/05/2010, no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 304799 onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o único item à empresa BELLATRIX NETWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 04.571.978/0001-64), pelo valor total de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 963928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963807": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nOnde se lê: ... CATIA REGINA DA S. GOMES...\r\n\r\nLeia-se: ... CATIA REGINA DA SILVA SOARES...\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n20.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/79.206/2004 - ADENIR PEREIRA DE ARAUJO MOULIN, Professor I - Matemática, mat. nº 00/0222.278-4, período base de 29.09.2004 a 17.10.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.818/2010 - ALINE COUTINHO NUNES PARRINI APOLINÁRIO, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0224.773-2, período base de 21.12.2004 a 23.01.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.007/2010 - ANDRÉA DO AMARAL ALVES LOBO, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0224.643-7, período base de 01.12.2004 a 18.02.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.576/2004 - ELIANE BOURY BELLO, Agente Administrativo, mat. nº 00/0221.444-3, período base de 30.12.2003 a 11.01.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.311/2010 - ELIANE SOUSA DA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0224.807-8, período base de 07.01.2005 a 14.02.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.087/2002 - IVONE BAPTISTA LANDIM, Professor I - Literatura, mat. nº 00/0823.210-0, período base de 05.01.2001 a 18.01.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.361/2010 - JORGE LOPES LEITE, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0224.158-6, período base de 01.06.2003 a 30.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.971/2006 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Motorista Classe D, mat. nº 00/0222.391-5, período base de 21.12.2004 a 04.05.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.692/2010 - MARCIA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0224.785-6, período base de 21.12.2004 a 06.01.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.151/2009 - MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA, Professor FAETEC I, mat. 00/0223.321-1, período base de 03.09.2002 a 17.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.597/2004 - RAIMUNDO EVANGELISTA FILHO, Instrutor Produção Mecânica, mat. nº 00/0221.959-0, período base de 06.05.2004 a 04.05.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.543/2004 - ROSIMERI BRUNO LOPES, Professor I - Biologia, mat. nº 00/0221.361-9, período base de 30.09.2003 a 17.11.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.086/2010 - SAMANDA LEAL MAGALHÃES PERES, Agente Administrativo, mat. nº 00/0223.971-3, período base de 07.05.2003 a 05.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.863/2010 - SIMONE DA SILVA GRANADEIRO, Inspetor de Alunos II, mat. nº 00/0222.835-1, período base de 05.03.2001 a 18.03.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.085/2010 - MARCELO DE SOUZA DIAS, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0222.040-8, período base de 10.05.1999 a 06.05.2009. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.292/2005 - CARLITO LESSA DA SILVA, Professor I - Biolog./Patologia Clínica, mat. 00/0222.228-9, período base de 31.08.2004 a 08.02.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.252/2002 - ISABEL CRISTINA DE LIMA LAHR, Professor II - Pré-Escolar, mat. 00/0822.857-9, período base de 09.09.2001 a 29.08.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.561/2006 - MARCOS MONTEIRO PORTO, Professor I - História, mat. 00/0221.235-5, período base de 31.08.2003 a 30.05.2007.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os despachos de 27.04.2010, publicados no D.O de 06.05.2010, que reconhecia a dívida referente ao exercício anterior de 2009 a favor das empresas abaixo:\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.712/2009 - Empresa EDWIRG INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA. ME, no valor total de R$ 55.900,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.515/2010 - CEDAE no valor de R$ 166.68 (cento e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.110/2010 - CEG, no valor de R$ 896,05 (oitocentos e noventa e seis reais e cinco centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.108/2010 - CEDAE, no valor de R$ 15.491.35 (quinze mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.828/2010 - EMBRATEL, no valor de R$ 9,34 (nove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.341/2010 - TELEMAR, no valor de R$ 110,42 (cento e dez reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.512/2009 - MAPRE SEGUROS - no valor de R$ 622,18 (seiscentos e vinte dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.517/2010 - TELEMAR, no valor de R$ 114,95 (cento e quatorze reais e noventa cinco centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.154/2010 - TELEMAR DADOS, no valor de R$ 74.827,52 (setenta e quatro mil oitocentos e vinte sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.513/2009 - MAPRE SEGUROS, no valor de R$ 521,82 (quinhentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.109/2010 - CEDAE, no valor de R$ 4.315,58 (quatro mil trezentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.515/2009 - MAPRE SEGUROS, no valor de R$ 783.67 (setecentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.829/2010 - EMBRATEL, no valor de R$ 3,52 (três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.514/2009 - MAPRE SEGUROS, no valor de R$ 705.26 (setecentos e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.712/2010 - CEDAE, no valor de R$ 4.202,17 (quatro mil duzentos e dois reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.437/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 018/2010, para contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, serviços de locação de aparelhos de ar condicionado, tipo janela e split, com reposição de peças contemplando a sua instalação, manutenção preventiva, corretiva, preditiva e higienização ininterrupta para atendimentos das unidades da Rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no Lote Único, pelo valor de R$ 4.150.740,00 (quatro milhões, cento e cinquenta mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 963807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963806": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2010\r\n\r\nATO DE 13.04.2010 - D.O. de 24.04.2010 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA, matrícula nº 00/0221.924-4, Professor FAETEC I, nível 213-9 - Incluí-se no texto a partir de 11.04.2010. Processo nº E-26/31.568/2010.\r\n\r\nId: 963806. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963903": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.182/2010 - Reconheço a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, em favor do TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES - TGMC, no valor de R$ 3.825,00 (três mil oitocentos e vinte e cinco reais), referente a fatura de nº D140741009 - competência outubro/2009.\r\n\r\nId: 963903. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "963672": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/CASA CIVIL Nº 24\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, PARA ATENDER A DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE PESQUISA PARA AVALIAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA BILHETE ÚNICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-10/243/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização de pesquisa para avaliação e aperfeiçoamento do Sistema do Bilhete Único.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data Início: A partir da emissão da nota de crédito- Término: 31/12/2010.\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 3161 - FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES \r\n\r\nUO: 3161 - Fundo Estadual de Transportes\r\n\r\nUG: 316100 - Fundo Estadual de Transportes\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 2101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nUO - 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG - 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3101.26.453.01012.581\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n190.000,00\r\n\r\nOperacionalização do Bilhete Único \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 963672"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "964234": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/143.033/2009 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 964234. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963466": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/503.670/2010. - Conforme se verifica no MTS incluso, o servidor SEBASTIÃO CESAR CASTILHO COSTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 390.452-1, que apura 5.176 dias de Serviço Público, compreendido entre 05.08.1977 a 10.10.1991, correspondendo a 14 (quatorze) anos, 02 (dois) meses e 06 (seis) dias de efetivo exercício, poderão ser concedidos os 30% de triênios, a partir de 25.12.2009, de acordo com o disposto na Lei nº 1.258/1987 e art. 6º da Lei nº 1.608/1990.\r\n\r\nProc. nº E-07/180.030/1990 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA LIMA, Agente Administrativo, matrícula nº 360.383-4. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de licença especial não gozada, relativa aos períodos base de 10.10.1984 a 08.10.1989 e de 09.10.1989 a 07.10.1994, no total de 360 (trezentos e sessenta) dias, de acordo com o art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-07/102.729/1990 - LUIS FERNANDO DIAS DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 360.504-2. Concedo 06 (seis) meses de licença-especial relativa ao período base de 07.10.1999 a 05.10.2004 e de 06.10.2004 a 03.10.2009.\r\n\r\nProc. FEEMA Nº 3848/1976 - MARIA ZÉLIA FUZER PASSOS, Secretária Executiva, matrícula nº 2700593-3. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio referente aos quinquênios de 17.11.1996 a 15.11.2001 e de 16.11.2001 a 14.11.2006.\r\n\r\nId: 963466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963543": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProc. nº FEEMA 16911979 - ELIANE MARINHO NUNES, Bibliotecário, matrícula nº 2701318-4. Concedo de 03 (três) meses de licença-prêmio referente aos quinquênios de 04.06.2004 a 02.06.2009. \r\n\r\nProc. nº E-07/200.778/1980 - LEILA GOMES DOS SANTOS, Assistente de Apoio Operacional, matrícula nº 2701402-6. Concedo de 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênios de 23.04.2005 a 21.04.2010.\r\n\r\nId: 963543. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963893": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RJ Nº 044 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, em fundamento no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Comissão de Sindicância para apurar a ocorrência de tráfico de entorpecentes encontrados nas dependências do Escritório de Engenharia Rural em Itaperuna - RJ, documentada no processo administrativo nº E-02/200111/2010, de 02.02.2010.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n-ALBERICO MARTINS MENDONÇA - mat. 0688-2\r\n\r\n-OLGACIR FERREIRA PENNA - mat. 0182-6\r\n\r\n-RENATO MERIGUE RODRIGUES - mat. 0266-7\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão ora constituída terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 963893. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "963729": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.796/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 66.\r\n\r\nId: 963729"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "964635": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.749/2009 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 011/2010 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei Nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa AIP-Y CONSULTORIA PUBLICIDADE E ASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA, no valor global de R$ 199.960,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.749/2009 - HOMOLOGO resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº 0112010, objeto do processo nº E-18/450.749/2009, referente à contratação de empresa gráfica especializada na digitalização de texto, revisão, arte final, diagramação e impressão de 4000(quatro mil) livros de autoria do professor Edgard de Brito Chaves, que será lançado por ocasião da reabertura do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 964635. A faturar por empenho"
                        ],
                        "964006": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 401 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 19/08/2009, publicado no D.O. de 20/08/2009, às fls. 02, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.373/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/001/2010, o servidor HÉLIO BALBI, Diretor de Teatro “A”, matrícula 29/0701-2, cabendo aos mesmos todas as atribuições do incisos l ao Vl do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.373/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 964006. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963540": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - ANTONIO CLARET HANNAS HIPÓLITO, matr. 293.380-2 - Fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionada no Nível 4, da categoria funcional de Técnico de Apoio Gerencial, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, com fundamento na Lei n° 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30/06/2006, com validade a contar de 21/03/2010, por ter completado 18 (dezoito) anos de efetivo exercício no cargo. Proc. nº E-18/400.461/2010.\r\n\r\nId: 963540. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "964010": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2010\r\n\r\nMARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 09631599, CPF nº 00595483712, brasileira, nascida em 5/11/1960, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06727584-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10643430331, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nilópolis, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 10/5/2010, publicado no DOERJ nº 083 - página 04, de 11/05/2010, tomou posse em 11/05/2010, com validade a contar de 11/05/2010.\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES, matrícula nº 09596511, CPF nº 76835618787, brasileiro, nascido em 12/10/1962, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06407540-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10835342554, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas para PPD, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 18/3/2010, publicado no DOERJ nº 051/55 - página 01/04, de 19/03/2010, tomou posse em 19/03/2010, com validade a contar de 1/03/2010.\r\n\r\nJOSÉ SILVESTRE DA SILVA NETO, matrícula nº 09597642, CPF nº 08684190793, brasileiro, nascido em 15/1/1980, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12010177-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19021641960, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Campos, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 24/03/2010, publicado no DOERJ nº 055 - página 04, de 25/03/2010, tomou posse em 25/03/2010, com validade a contar de 25/03/2010.\r\n\r\nDANIELLA ESTEVES RODY TORTURELLA, matrícula nº 0959726-1, CPF nº 80991939700, brasileira, nascida em 12/11/1963, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21450002-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12104954896, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31/03/2010, publicado no DOERJ nº 060 - página 07, de 05/04/2010, tomou posse em 05/04/2010, com validade a contar de 04/01/2010.\r\n\r\nLUIZ CESAR STAIN DE OLIVEIRA, matrícula nº 09597253, CPF nº 11143454740, brasileiro, nascido em 2/5/1986, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12403364-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13274746540, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31/03/2010, publicado no DOERJ nº 060 - página 07, de 05/04/2010, tomou posse em 05/04/2010, com validade a contar de 01/04/2010.\r\n\r\nMICHEL MOIZINHO SILVA, matrícula nº 09597162, CPF nº 12954189754, brasileiro, nascido em 1/3/1987, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 22546927-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13126566544, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07/04/2010, publicado no DOERJ nº 063 - página 02, de 08/04/2010, tomou posse em 08/04/2010, com validade a contar de 03/03/2010\r\n\r\nHIROMI LARA INOKI BAZYL DE FRANÇA, matrícula nº 09597832, CPF nº 07597749783, brasileira, nascida em 6/10/1977, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11015613-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11678644727, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31/3/2010, publicado no DOERJ nº 060 - página 07, de 05/04/2010, tomou posse em 5/4/2010, com validade a contar de 01/04/2010.\r\n\r\nJOSUÉ RAMIRES PALMA, matrícula nº 09597865, CPF nº 88808769704, brasileiro, nascido em 4/9/1965, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07464823-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11168352260, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Politicas Setorias, símbolo DAS 8, da Coordenadoria Executiva, do Programa ¨Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade¨ da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 19/4/2010, publicado no DOERJ nº 071 - página 03, de 20/04/2010, tomou posse em 20/04/2010, com validade a contar de 12/04/2010.\r\n\r\nMARIA APARECIDA PARANHOS DE CARVALHO, matrícula nº 09631250, CPF nº 54659531791, brasileira, nascida em 28/8/1957, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 3832919, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10781813988, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS 8, da Superintendência de Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 4/5/2010, publicado no DOERJ nº 079 - página 08, de 05/05/2010, tomou posse em 05/05/2010, com validade a contar de 12/04/2010.\r\n\r\nId: 964010"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963675": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIRETOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2010 \r\n\r\nDESIGNA os servidores GENILDO RIBEIRO DE SOUZA, Diretor da Divisão Contábil, matrícula nº 18/6187, SOLANGE MACHADO BRANDÃO, Diretora da Divisão de Liquidação e Despesas, matrícula nº 18/3376 e RICARDO GARRITANO SEPE, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/3349, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando proceder a apuração dos fatos narrados no processo nº E-23/200490/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação. \r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores RAFAEL NAZARENO, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/3364, EDVALDO JOSÉ DIAS, matrícula nº 18/3616 e ROSANIA MARIA DE FREITAS, matrícula nº 18/2906, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando proceder a apuração dos fatos narrados no processo nº E-23/200340/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação. \r\n\r\nId: 963675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963508": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS COUTO CORMACK, Aux.iliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173549-7, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300421/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2010.\r\n\r\nDAVID ZLOT\r\n\r\nOnde se lê...nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003.\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300409/2010.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-22/301028/1990 - LIDIA DA SILVA, matrícula 174021-6. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 06.02.2004 a 04.02.2009.\r\n\r\nId: 963508. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "963944": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.421/2010 - Projeto Maratona da Cidade do Rio de Janeiro 2010. AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 963944"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963420": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.160/2010 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 035/2009, entre a SUDERJ e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, no valor de R$ 125.928,00 (cento e vinte e cinco mil novecentos e vinte e oito reais). \r\n\r\nId: 963420. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "963902": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2814 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 1.871, DE 05.02.2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, nos termos do art. 6º, IV, e art. 143 da Lei Complementar nº 15/80, com redação dada pelo art. 23 da Lei Complementar nº 111/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O inciso IV do art. 5º Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“7 - Setores da Procuradoria na Capital Federal:\r\n\r\n7.1- Gabinete do Procurador-Chefe\r\n\r\n7.2- Gabinete do Procurador-Assistente\r\n\r\n7.3- Assessoria de Gabinete\r\n\r\n7.4- Assessoria Processual\r\n\r\n7.5- Assessoria Administrativa”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 34 da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 34 - À Procuradoria na Capital Federal compete:\r\n\r\nI - exercer, em Brasília, as atribuições da Procuradoria Geral do Estado, bem como atuar perante os Poderes Executivo e Legislativo da União;\r\n\r\nII - exercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º- À Assessoria de Gabinete compete:\r\n\r\nI - prestar as funções de secretariado e suporte aos Procuradores-Chefe e Assistente;\r\n\r\nII - prestar apoio aos Procuradores no acompanhamento dos processos definidos como estratégicos e prioritários;\r\n\r\nIII - prestar apoio aos Procuradores envolvidos nos trabalhos da Câmara Técnica;\r\n\r\nIV - prestar apoio às demandas do Gabinete do Procurador-Geral e das especializadas.\r\n\r\n§ 2º- À Assessoria Processual compete:\r\n\r\nI - fazer a leitura diária das publicações relativas aos feitos sujeitos a controle e acompanhamento da PG13;\r\n\r\nII - coordenar e prestar serviços externos;\r\n\r\nIII - autuar, controlar e cadastrar processos administrativos no SICAJ;\r\n\r\nIV - atender às solicitações dos Procuradores relacionadas com o patrocínio de processos;\r\n\r\nV- manter permanentemente atualizada as fichas de acompanhamento de processos.\r\n\r\n§ 3º- À Assessoria Administrativa compete:\r\n\r\nI - coordenar e supervisionar todas as ações relativas ao planejamento, organização, mapas de freqüência e gestão da política de recursos humanos e pagamento de gratificações aos Procuradores;\r\n\r\nII - coordenar e controlar a movimentação e utilização do carro oficial;\r\n\r\nIII - receber, armazenar e conferir os materiais de consumo e permanente, atestando o respectivo recebimento;\r\n\r\nIV - atender às requisições de material, providenciando a distribuição aos setores solicitantes; \r\n\r\nV - promover o inventário físico do material permanente;\r\n\r\nVI - organizar e manter cadastro dos responsáveis por adiantamentos e respectivas comprovações, para atender ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nVII - planejar e supervisionar controle patrimonial, contratação de serviços e obras, manutenção predial, transporte, segurança e serviços gerais da Procuradoria na Capital Federal - PG 13.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 963902"
                    ],
                    "963589": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nProcesso nº. E-14/11.189/2010 \r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos das planilhas incertas às fls...\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos das planilhas insertas às fls...\r\n\r\nId: 963589"
                    ],
                    "963496": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/9.335/2010 - SYLVIO BRITO DE OLIVEIRA, Código numérico nº 9.522.145-3. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 12, da Assessoria de Pagamento, referente ao encerramento de folha no valor de R$ 618,67 (seiscentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 963496"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "964671": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA - 004\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pelo Decreto Estadual n° 42.432, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2010, torna público que efetuou alterações no Edital de Venda, de ações ordinárias e preferenciais de emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro SA - em Liquidação Ordinária, na modalidade de LEILÃO, a ser julgado pelo critério da melhor oferta, a se realizar no dia 31 de maio de 2010, às 10:00 horas, conduzido pela BM&FBOVESPA S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA, na Praça XV de Novembro, nº 20, Térreo, Edifício Bolsa do Rio, Centro, Rio de Janeiro, conforme abaixo:\r\n\r\nAlteração dos seguintes subitens no Edital: \r\n\r\n2.4.1.8 Fica resolvido o negócio jurídico caso, após o período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do LEILÃO, as condições estabelecidas no subitem 2.4.1.1 não sejam implementadas cumulativamente.\r\n\r\n2.4.1.8.1 O Estado poderá prorrogar esse período por mais 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n7.2.1.2. - O ESTADO, na qualidade de alienante das AÇÕES, responderá também, perante o BERJ e o ADQUIRENTE de seu controle acionário / sucessores, sem direito de regresso:\r\n\r\n(i)por todas as contingências fiscais, trabalhistas, previdenciárias, cíveis, comerciais e administrativas, decorrentes de fatos ocorridos até a data da privatização do BANERJ S.A. e que forem reclamados contra o BERJ ou Instituição adquirente, salvo se estiver adequadamente provisionado no balanço de 31/12/09;\r\n\r\n(ii)por toda e qualquer variação negativa acima de 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido do BERJ, ocorrida no período compreendido entre 31/12/09 até a data de início da eficácia do CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO LOTE ÚNICO DE AÇÕES, momento em que será levantado o balanço de fechamento, devidamente auditado por auditoria independente a ser indicado pelo vencedor do leilão. Caso a variação seja positiva nas mesmas condições, o ADQUIRENTE de seu controle acionário / sucessores pagarão a diferença ao ESTADO. \r\n\r\n7.2.1.15.1 O Anexo G lista as informações que deverão ser prestadas pelo BERJ ou pelo NOVO CONTROLADOR ao ESTADO em relação aos processos referidos no subitem 7.2.1.15, acima.\r\n\r\n7.2.1.16 O ALIENANTE, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art 1° da lei n° 4.825/06, conforme redação dada pela Lei n° 5.281/08, não poderá exercer direito de regresso contra o BERJ ou seu NOVO CONTROLADOR, relativamente a créditos decorrentes da utilização da Conta B pelo BANERJ ou pelo Banco Itaú, que não tenham sido provisionados no balanço auditado do BERJ de 31/12/2009, independentemente da data em que tiver ocorrido o saque na Conta B, sendo que eventuais lançamentos contábeis a este título após 31/12/2009 serão estornados pelo BERJ ou seu NOVO CONTROLADOR, razão pela qual nenhum pagamento será devido a esse título. \r\n\r\nAlteração na minuta do Contrato de Compra e Venda do Lote único de ações: \r\n\r\n5.1.2. - O ESTADO, na qualidade de alienante das AÇÕES, responderá também, perante o BERJ e o ADQUIRENTE de seu controle acionário / sucessores, sem direito de regresso:\r\n\r\n(i)por todas as contingências fiscais, trabalhistas, previdenciárias, cíveis, comerciais e administrativas, decorrentes de fatos ocorridos até a data da privatização do BANERJ S.A. e que forem reclamados contra o BERJ ou Instituição adquirente, salvo se estiver adequadamente provisionado no balanço de 31/12/09;\r\n\r\n(ii)\r\n\r\npor toda e qualquer variação negativa acima de 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido do BERJ, ocorrida no período compreendido entre 31/12/09 até a data de início da eficácia do CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO LOTE ÚNICO DE AÇÕES, momento em que será levantado o balanço de fechamento, devidamente auditado por auditoria independente a ser indicado pelo vencedor do leilão. Caso a variação seja positiva nas mesmas condições, o ADQUIRENTE de seu controle acionário / sucessores pagarão a diferença ao ESTADO. \r\n\r\n5.1.13.Na ocorrência de algum passivo registrado no último balanço e no balancete levantado para o LEILÃO do BERJ ou constante da LISTA DE CONTINGÊNCIAS, vier a ser pago pelo ESTADO ou por quem vier a sucedê-lo por ordem judicial, caberá ao ADQUIRENTE ou ao BERJ reembolsar o ESTADO no valor correspondente corrigido pelo mesmo índice de correção da Conta B desde que a respectiva provisão esteja suficientemente escriturada no balanço auditado do BERJ de 31/12/09. \r\n\r\n5.1.16 O ALIENANTE, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art 1° da lei n° 4.825/06, conforme redação dada pela Lei n° 5.281/08, não poderá exercer direito de regresso contra o BERJ ou o NOVO CONTROLADOR, relativamente a créditos decorrentes da utilização da Conta B pelo Banerj ou pelo banco Itaú, que não tenham sido provisionados no balanço auditado do BERJ de 31/12/2009, independentemente da data em que tiver ocorrido o saque na Conta B, sendo que eventuais lançamentos contábeis a este título após 31/12/2009 serão estornados pelo BERJ ou seu NOVO CONTROLADOR, razão pela qual nenhum pagamento será devido a esse título. \r\n\r\n5.2.8. ...\r\n\r\nc) Processos Administrativos e judiciais de qualquer natureza, em que o BERJ figure como parte autora, que estejam registradas no último balanço e balancete atualizado e que tenham sido identificadas como objeto de CLÁUSULA DE SUCESSO no relatório de PREÇO MÍNIMO da CONSULTORIA INDEPENDENTE desde que a recuperação dos valores cause um impacto positivo no PATRIMÔNIO LÍQUIDO do BERJ; \r\n\r\nd) Processos Administrativos e judiciais de qualquer natureza, em que o BERJ figure como parte autora, que tenham sido informadas na SALA DE INFORMAÇÕES (Data Room) e que não constem do último balanço e do balancete atualizado do BERJ; bem com depósitos judiciais e recursais pertencentes ao BERJ. Em ambos os casos desde que a recuperação dos valores cause um impacto positivo no PATRIMÔNIO LÍQUIDO do BERJ;\r\n\r\nO Edital e seus anexos permanecerão disponíveis na Secretaria de Estado da Casa Civil, no 3º. Andar do Anexo do Palácio Guanabara, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, e, também estarão disponíveis no site www.bmfbovespa.com.br Mercados Ações Leilões Cronograma e Editais Bolsa de Valores.\r\n\r\nEsta Errata entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 964671"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "964058": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 097/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos de rede de computadores, com instalação, configuração, garantia e implantação de Backbone de Rede Local, conforme especificação detalhada na Proposta de Preços (Anexo 2) e no Termo de Referência (Anexo 6). PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir de 28.05.2010, desde que posterior à data publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à convencionada nesta cláusula, observando o prazo de assistência técnica e de garantia de 18 (dezoito) meses, contados a partir da entrega dos equipamentos. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. GESTOR: Marcos Siliprandi, matr. nº 24/007.256-1. VALOR TOTAL: R$ 3.280.000,00 (três milhões, duzentos e oitenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 31.864/2002 e 3149/80. PROCESSO Nº E-12/564127/2008.\r\n\r\nId: 964058. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964059": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO Nº 098/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos. PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. GESTOR: Antonio Luiz de Souza e Mello, matr. nº 24/007.695-0. VALOR TOTAL: R$ 163.004,16 (cento e sessenta e três mil quatro reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94. PROCESSOS Nº E-12/411596/2010 e E-01/400777/2010.\r\n\r\nId: 964059. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964060": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 091/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 051/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 051/2008. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. GESTOR: Lilian Motta Coutinho, matr. nº 24/007.277-7. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 842.929,20 (oitocentos e quarenta e dois mil novecentos e vinte e nove reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/397873/2007.\r\n\r\nId: 964060. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964062": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 096/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Fica delegada a servidora Beatriz Maria Marquez Diniz, Diretora da Diretoria de Habilitação, matr. nº 24/007.252-0, em substituição a Ester Rozenburszt Esquenazi, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato nº 014/2005, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/53784/4000/2003.\r\n\r\nId: 964062. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964063": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 099/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 081/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE VENDA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COPIADORAS REPROGRÁFICAS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 081/2008. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. GESTOR: Antonio Luiz de Souza e Mello, matr. nº 24/007.695-0. VALOR TOTAL: R$ 193.806,00 (cento e noventa e três mil oitocentos e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/296116/2007.\r\n\r\nId: 964063. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964064": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 100/2010 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 062/1999. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE CORDEIRO. OBJETO: Fica alterado o endereço do posto de Identificação Civil, que passa a funcionar na Rua Sebastião, nº 08 - Loja 02, Município de Cordeiro e não mais na Rua Raul Veiga s/nº, Centro (Rodoviária). GESTOR: |Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/60648/4000/1999.\r\n\r\nId: 964064. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963116": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2010. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRÁFICA, EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de confecção de 33.600.000 (trinta e três milhões e seiscentos mil) bilhetes da Loteria Tradicional de Múltiplas Chances, conforme especificações técnicas. VALOR: R$ 2.076.480,00 (dois milhões, setenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE00356. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/596/2009.\r\n\r\nId: 963116. Valor: R$ 121,97"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "963906": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência do prazo contratual por mais 01 (um) mês a partir de 04 de maio de 2010. VALOR GLOBAL: R$ 54.312,81 (cinquenta e quatro mil trezentos e doze reais e oitenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/04/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/56.116/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/05/2010.\r\n\r\nId: 963906"
                        ],
                        "963290": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.900.299/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor JORGE MÁRCIO MOREIRA DA SILVA, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.014.228-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333.1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do mesmo, bem como, para apurar o desaparecimento do processo E-03/10900469/2006, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 963290"
                        ],
                        "962203": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.388/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor PAULO CESAR PEREIRA, Enfermeiro, Classe C, matrícula nº 863.932-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 962203"
                        ],
                        "963650": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.003.194/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANDRE LUIZ SOUZA QUERIDO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 917184-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 01/08/2006, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 963650"
                        ],
                        "963596": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/604177/2008, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora SANDRA MARIA MENEZES FERREIRA, Técnico de Equipamento Médico-Odontológico, Classe C, matrícula nº 852.120-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 01/07/2008, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 963596"
                        ],
                        "963581": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/606332/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA APARECIDA DE FÁTIMA MIRANDA HEFLER, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, matrícula nº 865.706-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 01/09/2008, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 963581"
                        ],
                        "963437": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-10/SUBPA, Fls. 174 a 179; TERMO nº 031. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. OBJETO: Rua Capitão Nunes, s/nº, Bacaxá, no Município de Saquarema/RJ. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2010. PROCESSO Nº E-17/401845/2007.\r\n\r\nId: 963437"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "964324": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ nº 1760, de 13/07/99, torna pública a relação de concluintes do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 97 - Período: 24/07 a 11/09/2009\r\n\r\nEDMILSON VIEIRA DA CUNHA; MARCIA DE OLIVEIRA SODRÉ; SIDNEY NARCIZO DO MONTE.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 98 - Período: 03/08 a 26/08/2009\r\n\r\nDERBSON FRANCISCO REIS; RODRIGO SOUZA DE PAULA.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 101 - Período: 18/09 a 07/11/2009\r\n\r\nPEDRO CARUBA VIEIRA.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 103 - Período: 09/10 a 28/11/2009\r\n\r\nWALLACE PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 105 - Período: 23/11 a 17/12/2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MORAES.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 106 - Período: 11/01 a 09/02/2010\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA GUEDES; JOSÉ ÁTILA CIRO NOGUEIRA; JOSÉ WALDIR MARIZ DA SILVA; MARCELLO DO CARMO COY.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 107 - Período: 15/01 a 13/03/2010\r\n\r\nEMERSON VIEIRA DA ROSA; MARCO CESAR PARANHOS NEIVA; RAFAEL TEIXEIRA CAVALCANTI; THIAGO PORTO DA SILVA.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 108 - Período: 22/03 a 19/04/2010\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRADE NEGREIROS; ARISTIDES GALVÃO DE OLIVEIRA; BRUNO BALBUENO BASTOS; DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS; EDGARD BARROS RIOS; FABIO GOMES PEREIRA; HUDSON PICANÇO CAMPOS FURTADO; LEANDRO GIL DINIZ; MAURILIO RIBEIRO DOS SANTOS; NORMANDY DOS SANTOS RANGEL NETO; RONALDO ANGELO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 06/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 107 - Período: 15/01 a 13/03/2010\r\n\r\nOnde se lê: WAGNER NASCIMENTO MARINHA\r\n\r\nLeia-se: WAGNER NASCIMENTO MARINHO\r\n\r\nOnde se lê: GILBERTO MARTINEZ RORIGUES\r\n\r\nLeia-se: GILBERTO MARTINEZ RODRIGUES\r\n\r\nId: 964324. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "964207": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 78/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e UHY MOREIRA AUDITORES.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de auditoria externa.\r\n\r\nPRAZO: 03 meses, contados a partir de 27/05/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.940,96 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.82.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00518.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/005.120/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 95/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ALEXANDRE ENEAS SILVA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - Classe C.\r\n\r\nPRAZO: 13/07/2009 a 15/05/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007.786/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2009\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 123/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e RENATA PACHECO TRINDADE LACERDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - Classe C.\r\n\r\nPRAZO: 28/08/2009 a 15/05/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/010.632/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/08/2009\r\n\r\nId: 964207"
                        ],
                        "963967": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF- 64.10-CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor Regional de Fiscalização, da IRF-64.10/Centro, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte JONESCAR COM. E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA, inscrição 77.152.407, na pessoa de seu sócio Sr. ANTONIO CARLOS GONÇALVES, para comparecimento na sede da IRF- 64.10 / Centro, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, n° 55 - 8º andar, com vistas ao atendimento de exigência junto ao processo n° E-04/403.119/2007, verificação de Notas Fiscais.\r\n\r\nId: 963967"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "964027": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 004/2010.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e MSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de monitoramento de câmeras de segurança através de implantação e manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças, de sistema de circuito fechado de TV, na sede e nas regionais de Niterói e Volta Redonda.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 99.999,96 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 07/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/20.538/09.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/05/2010.\r\n\r\nId: 964027. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "963946": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 040/2010, firmado em 19/05/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa K.J. Construção Comércio e Indústria Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Obras de recuperação de logradouros com CBUQ e paralelepípedos - Município de Rio Bonito.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.171/2009). \r\n\r\nVALOR: R$ 3.299.192,16 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil cento e noventa e dois reais e dezesseis centavos),\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 046/2010, firmado em 20/05/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Útil Refrigeração Ltda. - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Recondicionamento de compressores do Edifício Lúcio Costa - CAERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.247/2009). \r\n\r\nVALOR: R$ 76.030,00 (setenta e seis mil e trinta reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 963946"
                        ],
                        "964630": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2008 celebrado em 20 de junho de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Magé.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da obra de ampliação de abastecimento de água de Magé. \r\n\r\nASSINATURA: 26/05/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/001.047/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2009 celebrado em 08 de outubro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Tratec Tratores, Construções e Pinturas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha com alteração de valor. \r\n\r\nASSINATURA: 23/04/2010 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/600.060/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2010\r\n\r\nId: 964630"
                        ],
                        "963804": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2009, celebrado em 06 de novembro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da Planilha de quantidade e preços, com decréscimo de valor\r\n\r\nASSINATURA: 24/03/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e proc. nº E-17/600.050/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.04.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2009, celebrado em 03 de abril de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa CONSTRUCON CONSTRUCÃO URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo Contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 16/04/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e proc. nº E-17/000.638/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.05.2010.\r\n\r\nId: 963804"
                        ],
                        "964026": [
                            "I - Ato",
                            "Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nA Comissão abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 108, de 11 de maio de 2009 atesta o recebimento provisório de obras de reforço no sistema de abstecimento de água no município de Macuco - Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 013/2009, firmado em 03/04/2009, com a Empresa Paci construções Ltda., objeto do processo nº E-17/000.637/2009 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos totalizando o valor de R$ 366.831,66 (trezentos e sessenta e seis mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Junior, matrícula nº 949.656-3. \r\n\r\nAlcione Feital da Fonseca, matrícula nº 952.889-4.\r\n\r\nHumberto de Mello Filho, matrícula nº 15.176-5 - CEDAE.\r\n\r\nA Comissão abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 108, de 11 de maio de 2009 atesta o recebimento definitivo de obras de reforço no sistema de abstecimento de água no município de Macuco - Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 013/2009, firmado em 03/04/2009, com a Empresa Paci construções Ltda., objeto do processo nº E-17/000.637/2009 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos totalizando o valor de R$ 366.831,66 (trezentos e sessenta e seis mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), nos termos do art.o 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Junior, matrícula nº 949.656-3. \r\n\r\nAlcione Feital da Fonseca, matrícula nº 952.889-4.\r\n\r\nHumberto de Mello Filho, matrícula nº 15.176-5 - CEDAE.\r\n\r\nId: 964026"
                        ],
                        "964631": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 066/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública de Resende (192 Homens + 96 Mulheres), no município de Resende / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 29/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO:11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.391.147,68\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 23/06/2010/2010 das 10:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 cartuchos HP C9351A e 2 cartuchos HP 8727A (originais). Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 068/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública de São Gonçalo “A” (552 Homens), no município de São Gonçalo / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 29/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO:15:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 27.755.555,91\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 23/06/2010/2010 das 14:00 às 16:00 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 cartuchos HP C9351A, 2 cartuchos HP 8727A, 2 HP 8728A e 2 cartuchos HP C9352A (originais). Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 069/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública de São Gonçalo “B” (552 Homens), no município de São Gonçalo / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 29/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO:16:30 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.387.448,04\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 23/06/2010/2010 das 16:00 às 18:00 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 cartuchos HP C9351A, 2 cartuchos HP 8727A, 2 HP 8728A e 2 cartuchos HP C9352A (originais). Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 964631"
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                        "964633": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 176 de 11 de novembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 016/2010/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/000.593/2010 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos - São Gonçalo \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO ESTIMADO: R$ 4.816.488,42 \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote \r\n\r\nDATA: 17/06/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 13:00h \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br, podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0992, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem .\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 176 de 11 de novembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 017/2010/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/000.275/2010 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos - campo grande \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO ESTIMADO: R$ 9.636.531,60 \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote \r\n\r\nDATA: 18//06/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 13:00h. \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br, podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0992, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem .\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 176 de 11 de novembro de 2009, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 019/2010/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/000.674/2010 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos - Maricá \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO ESTIMADO: R$ 18.275.852,94 \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote \r\n\r\nDATA: 21/06/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br, podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0992, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem .\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 178 de 03 de dezembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 022/2010/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/000.556/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para obras de implantação do Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Jaconé, município de Saquarema. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.353.137,39\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA: 17/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br, podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0992, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 178 de 03 de dezembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 023/2010/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/000.279/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos de PEAD para ampliação do Sistema de esgotamento sanitário de Paquetá - Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.007.600,00\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA: 18/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00h \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br, podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0992, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 178 de 03 de dezembro de 2009, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 024/2010/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/000.248/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para obras de melhoria operacional do Sistema de Abastecimento de Água do Bairro Parque Fluminense - Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 543.157,02\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA: 19/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00h \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0992, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 176 de 11 de novembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 025/2010/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/000.557/2010 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos - Valença \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO ESTIMADO: R$ 6.972993,54 \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote \r\n\r\nDATA: 22/06/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br, podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0992, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem .\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 176 de 11 de novembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 026/2010/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/000.779/2010 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos - Itaperuna \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO ESTIMADO: R$ 5.008.795,50 \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote \r\n\r\nDATA: 23/06/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br, podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0992, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem.\r\n\r\nId: 964633"
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                                "I - Aviso",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.851/2010 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 31/2010\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação e drenagem em vários logradouros situados no Município de Maricá”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 13.863.336,03 (incluído BDI de 16%).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28/06/2010, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.064/2010 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 32/2010\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de drenagem e pavimentação em diversas ruas no Bairro Boca do Mato em Barra do Piraí”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.962.710,37 (incluído BDI de 16%).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28/06/2010, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.092/2010 \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 09/2010\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Serviços de terraplenagem, drenagem e pavimentação na RJ -134 - trecho: Posse - São José do Rio Preto, na localidade de Parada Moreli”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.464.254,27 (incluído BDI de 20 %).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 11/06/2010, às 14h30min.\r\n\r\nOs editais estarão à disposição dos interessados para aquisição ou consulta, na Av. Presidente Vargas, n° 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, mediante a entrega de 50 (cinquenta) CD-R, para cada edital solicitado. \r\n\r\nId: 962913. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 080/2009 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NEWWAYCO S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 26 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 02/04/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.824/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/04/2010.\r\n\r\nId: 963490. A faturar por empenho"
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                            "963846": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de conjuntos moto bombas para serem instalados nos poços profundos da localidade de Gargau em São Francisco de Itabapoana”.\r\n\r\nDia: 14/06/2010 Horário: 14h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 19.084,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar -sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 963846. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de motor trifásico de 250hp, 2 polos”.\r\n\r\nDia: 16/06/2010 Horário: 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 27.561,12.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 963847. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1007/1704/2009\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11:00 horas do dia 14 de junho de 2010.\r\n\r\nData do pregão: 14 de junho de 2010, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de locação de 04 (quatro) Plotter e 03 (três) Máquinas Reprográficas, com manutenção, assistência técnica e fornecimento de materiais, para atender as necessidades da SESEG/PCERJ, distribuído em diversos órgãos no Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ R$ 135.999,84 (cento e trinta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Ci vil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 963503"
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                        "964088": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XI CONCURSO PÚBLICO para a Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rivaldo Barbosa de Araujo Junior, Subsecretário de Inteligência, no uso de suas atribuições, tendo em vista erro material na publicação tornada pública no DOERJ de 26.5.2010, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para efetuar a matrícula no Curso de formação Profissional, a ser realizada no dia 08 de junho de 2010, às 10 h, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos abaixo:\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última votação;\r\n\r\nCarteira de Identidade - SSP;\r\n\r\nCertificado de Reservista;\r\n\r\nPIS / PASEP;\r\n\r\nC I C;\r\n\r\n01 retratos 3X4;\r\n\r\nCertificado de conclusão do curso de direito. ( duas cópias ).\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: Apresentar cópia do contracheque e Declaração (nada consta) da Repartição a que pertence.\r\n\r\nObs.: Os candidatos, por ocasião da inscrição no Curso de Formação Profissional, deverão retirar no Auditório ACADEPOL o Questionário para a Prova de Investigação Social (item 16 do edital).\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não efetuar a inscrição no curso de Formação Profissional na forma da convocação acima ou não cumprir os prazos estipulados no presente Edital.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1. \r\n\r\n809836\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\n2. \r\n\r\n807054\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES MONTEZ\r\n\r\n3. \r\n\r\n800248\r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\n4. \r\n\r\n800744\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n5. \r\n\r\n800670\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n6. \r\n\r\n804369\r\n\r\nHEBERTH TAVARES CARDOSO\r\n\r\n7. \r\n\r\n805768\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\n8. \r\n\r\n803012\r\n\r\nELISA BORBONI DE ANDRADE\r\n\r\n9. \r\n\r\n806886\r\n\r\nMARCOS ANDRE BUSS\r\n\r\n10. \r\n\r\n802259\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n11. \r\n\r\n804250\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHAES\r\n\r\n12. \r\n\r\n802222\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n13. \r\n\r\n806425\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n14. \r\n\r\n809017\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n15. \r\n\r\n809323\r\n\r\n*\r\n\r\nRUDOLPH BRUNO ANASTACIO\r\n\r\n16. \r\n\r\n804287\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n17. \r\n\r\n809270\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n18. \r\n\r\n809829\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n19. \r\n\r\n805906\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n20. \r\n\r\n808987\r\n\r\nRODRIGO BRAND RODRIGUES\r\n\r\n21. \r\n\r\n806802\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n22. \r\n\r\n804160\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n23. \r\n\r\n808288\r\n\r\nRAFAEL DE FARIA FERRÃO\r\n\r\n24. \r\n\r\n800547\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n25. \r\n\r\n807792\r\n\r\nPABLO VALENTIM\r\n\r\n26. \r\n\r\n808451\r\n\r\nRAPHAEL STAMBOWSKY\r\n\r\n27. \r\n\r\n806776\r\n\r\nMARCIO LEANDRO FIGUEROA\r\n\r\n28. \r\n\r\n810161\r\n\r\n*\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n29. \r\n\r\n800900\r\n\r\n*\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES UCHOA\r\n\r\n30. \r\n\r\n803982\r\n\r\n*\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n31. \r\n\r\n810231\r\n\r\nVINICIUS PAIVA GALHARDO\r\n\r\n32. \r\n\r\n807185\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES FERRAO\r\n\r\n33. \r\n\r\n803440\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n34. \r\n\r\n809154\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA\r\n\r\n35. \r\n\r\n808561\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36. \r\n\r\n810310\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n37. \r\n\r\n800982\r\n\r\nANDRE RENATO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n38. \r\n\r\n802454\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n39. \r\n\r\n803577\r\n\r\n*\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n40. \r\n\r\n800808\r\n\r\nANDERSON DE PAIVA GABRIEL\r\n\r\n41. \r\n\r\n810646\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n42. \r\n\r\n807800\r\n\r\n*\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n43. \r\n\r\n803642\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n44. \r\n\r\n804044\r\n\r\nGEOVAN SALOMÃO DE OMENA\r\n\r\n45. \r\n\r\n808638\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n46. \r\n\r\n801304\r\n\r\nAUGUSTO MOTTA BUCH\r\n\r\n47. \r\n\r\n807341\r\n\r\n*\r\n\r\nMAURICIO MENDONCA DE CARVALHO\r\n\r\n48. \r\n\r\n802686\r\n\r\n*\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\n49. \r\n\r\n803773\r\n\r\n*\r\n\r\nFLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n50. \r\n\r\n806320\r\n\r\nLUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n51. \r\n\r\n805739\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BURGUER MONTEIRO LUIZ\r\n\r\n52. \r\n\r\n805431\r\n\r\n*\r\n\r\nJULIO ALESSANDRO SILVA DIAS\r\n\r\n53. \r\n\r\n807745\r\n\r\n*\r\n\r\nOSIRIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\n54. \r\n\r\n808819\r\n\r\n*\r\n\r\nRITA DE CASSIA SALIM TAVARES\r\n\r\n55. \r\n\r\n809797\r\n\r\n*\r\n\r\nTAYRONY ESPINDOLA BORGES\r\n\r\n56. \r\n\r\n801415\r\n\r\n*\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n57. \r\n\r\n806679\r\n\r\n*\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\n58. \r\n\r\n800198\r\n\r\n*\r\n\r\nALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n* Sub-judice\r\n\r\nId: 964088"
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                        "964223": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO DE 6ª CLASSE\r\n\r\nO Delegado de Polícia Dr. Allan Turnowisk, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICO o resultado dos recursos administrativos interpostos em face do resultado da Prova de Investigação Social, publicado no DOERJ de 17.5.2010.\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS:\r\n\r\nProc. n° E-09/5132/1420-2009\r\n\r\nProc. n° E-09/5396/1420-2009\r\n\r\nProc. n° E-09/5397/1420-2009\r\n\r\nProc. n° E-09/5241/1420-2009\r\n\r\nProc. n° E-09/5276/1420-2009\r\n\r\nProc. n° E-09/5280/1420-2009\r\n\r\nProc. n° E-09/5262/1420-2009\r\n\r\nProc. n° E-09/5387/1420-2009\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS:\r\n\r\nProc. n° E-09/5140/1420-2009\r\n\r\nProc. n° E-09/5127/1420-2009\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE\r\n\r\nO Delegado de Polícia Dr. Allan Turnowisk, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICO o resultado dos recursos administrativos interpostos em face do resultado da Prova de Investigação Social, publicado no DOERJ de 17.5.2010.\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO:\r\n\r\nProc. n° E-09/0174/1420-2009\r\n\r\nId: 964223"
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                        "963876": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 08/05/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Glauco Luiz Pires Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes, sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 26.04.10 a 25.10.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 08/05/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Camilla Valente Peres.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de estágio a estudantes, sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 12.04.10 a 30.12.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.439,94 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nId: 963876"
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                        "963442": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 25.05.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Colégio Santa Catarina.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 25.05.2010 a 25.05.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0191/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 25.05.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 25.05.2010 a 25.05.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0190/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 25.05.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 25.05.2010 a 25.05.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0197/2588-2010.\r\n\r\nId: 963442"
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                        "963441": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 01.06.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 01.06.2010 a 01.06.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0196/2588-2010.\r\n\r\nId: 963441"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "963999": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Carta Convite SEAP nº 002/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/901.934/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Denky Projetos e Instalações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Instalação de Pára-Raios nas Guaritas da Penitenciária Milton Dias Moreira e Adequação dos Existentes.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.380,36 (trinta e três mil trezentos e oitenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 13 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Concorrência Pública SEAP nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/902.379/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Dardo Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reforma Geral na Penitenciária Vieira Ferreira Neto.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.847.926,52 (hum milhão, oitocentos e quarenta e sete mil novecentos e vinte e seis reais cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 00/13 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 963999"
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                        "963995": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.204/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., para prestação de serviços referente a limpeza e conservação desta SEAP, cuja vigência terminou em 30/11/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 225.282,35 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 963995"
                        ],
                        "963976": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 024/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/924.043/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MRG Construtora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: A contar de 13/10/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 020/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/956.056/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Souza Marins Construções Indústria e Comércio Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar de 23/01/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 031/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.702/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Souza Marins Construções Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: A contar de 28/01/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 026/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.708/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Cleiton de Souza Antunes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: A contar de 18/02/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 033/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/935.027/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Dardo Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar de 15/02/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: A contar de 15/02/2010.\r\n\r\n*Omitido No D.O. de 22/02/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 071/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/901.759/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Equipe Serviço Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: A contar de 30/03/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 066/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/935.028/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Engesan Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: A contar de 09/04/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/04/2010.\r\n\r\nId: 963976"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "963983": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Separar Produtos e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação com instalação dos equipamentos geradores de gases medicinais.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2010NE2059 e 2010NE2060\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8266/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de tickets refeição.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ R$ 199.950,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2010NE2051, 2010NE2052, 2010NE2053 e 2010NE2054\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6256/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2010.\r\n\r\nId: 963983"
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                        "963469": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 047/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a TAVEIRA VAZ CONSULTORIA DE MARKETING E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de organização de conferências.\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE01998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7433/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2010.\r\n\r\nId: 963469"
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                        "963455": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 496/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 12,51% (doze inteiros e cinquenta e um centésimos de por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 266.743,33 (duzentos e sessenta e seis mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90097/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 189/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Supressão de aproximadamente 1,39% (um inteiro e trinta e nove centésimos de por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 318.894,36 (trezentos e dezoito mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2010.\r\n\r\nId: 963455"
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                        "964001": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 379/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Supressão de aproximadamente 5,18% (cinco inteiros e dezoito centésimos por cento), face a supressão da redução da Unidade Adelino.\r\n\r\nVALOR: R$ 95.056,59 (noventa e cinco mil cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2010.\r\n\r\nId: 964001"
                        ],
                        "963994": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Comodato do Contrato nº 102/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Web Med Soluções em Saúde Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Termo de Comodato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10325/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 579 e seguintes do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2010.\r\n\r\nId: 963994"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "963923": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Barbara Cristina Pereira Cabral\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gisele Faria Carino\r\n\r\n02-Lavinha Brandão de Souza Moraes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Vidal Esteves\r\n\r\n02-Janaina dos Santos Mattos\r\n\r\n03-Márcia Regina da Silva Veríssimo\r\n\r\n04-Michele de Souza Araujo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Gomes Novaes\r\n\r\n02-Alexandro da Silva Ferreira Almeida\r\n\r\n03-Áquila Henrique Araujo Silva\r\n\r\n04-Arakan Baptista de Souza\r\n\r\n05-Bruno Morôni da Silva\r\n\r\n06-Cibelle Silveira Ribeiro\r\n\r\n07-Cleber Vieira da Silva\r\n\r\n08-Daniele Tavares Manhanini\r\n\r\n09-Dayane Rosa dos Santos\r\n\r\n10-Dielle Rocha Teixeira Pereira\r\n\r\n11-Ediberto Barbosa Faria\r\n\r\n12-Edineia Lopes Moreira de Oliveira\r\n\r\n13-Eliesio dos Santos Medas\r\n\r\n14-Elisiane Marcella Dias da Silva Melo\r\n\r\n15-Ercílio Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\n16-Fabiane Gomes Leite\r\n\r\n17-Fabiano Reis Souza\r\n\r\n18-Gabriel Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n19-Jose Aberlan de Aguiar\r\n\r\n20-Leandro Bahia Quintella\r\n\r\n21-Manoel Euclides Lopes Fonseca\r\n\r\n22-Marco Aurélio Alves Cabral\r\n\r\n23-Marcus Soares de Souza\r\n\r\n24-Maria Cândida Vilaça\r\n\r\n25-Maria de Fátima Gonçalves Carlos\r\n\r\n26-Mario Luiz dos Santos Oliveira\r\n\r\n27-Micheline Machado\r\n\r\n28-Noadja Santos Lima\r\n\r\n29-Patrícia Florêncio Moreira \r\n\r\n30-Priscila Andrade Carvalho\r\n\r\n31-Rodrigo Caldas de Moura Duarte\r\n\r\n32-Rodrigo Ferreira Valentim\r\n\r\n33-Rodrigo Rosa Viana\r\n\r\n34-Wagner Ferreira Pinto\r\n\r\n35-Willian Roger Pacheco Maia\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Moises Alves da Silva, Exames Supletivos em nível de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 21.05.2010, pag. 40 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 963923"
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                        "963911": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS \r\n\r\nPROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSORA ROSA SOARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Clovis Ferreira de Melo\r\n\r\n02-Eli Francisco da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ronaldo Figueiredo Corado\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Georgina Maria dos Santos\r\n\r\n02-Getulio Souza Camargo\r\n\r\n03-Givaldo Balbino de Sousa\r\n\r\n04-Guaraci Damião da Silveira Magalhães\r\n\r\n05-Hiane Kelly do Nascimento\r\n\r\n06-Iolanda Gonçalves\r\n\r\n07-Izis Santos de Almeida\r\n\r\n08-Joana D'Arc Maximo Ferreira\r\n\r\n09-Jocelio Fonte de Farias\r\n\r\n10-Joel Silva Ferreira\r\n\r\n11-Jônatas Loureiro Fortes\r\n\r\n12-Jordana Gonçalves Fructuoso\r\n\r\n13-José Claudio Marques Viana\r\n\r\n14-Jose Gomes da Silva\r\n\r\n15-José Marinho Alves\r\n\r\n16-José Ricardo Rachid\r\n\r\n17-Josiel de Castro Goudinho\r\n\r\n18-Kilse de Lima Ribeiro\r\n\r\n19-Lucas Paulista de Sousa\r\n\r\n20-Luciana Graciliano dos Santos\r\n\r\n21-Lucicleide Correia Martins Ribeiro\r\n\r\n22-Luis Batista Campos\r\n\r\n23-Luis Claudio Conceição Silva\r\n\r\n24-Luzimar de Assunção Laranjeira Fintelman\r\n\r\n25-Maicon Vitor Freire Pimentel Dias\r\n\r\n26-Marcio Diniz Lage\r\n\r\n27-Marcelo Freitas dos Santos\r\n\r\n28-Marcia Araujo da Silva dos Santos\r\n\r\n29-Marcos Antonio Paz Barreto\r\n\r\n30-Marcos Antonio dos Santos Moreira\r\n\r\n31-Marcos Aurélio Feliciano\r\n\r\n32-Marcos de Aparecida Gonçalves Albino\r\n\r\n33-Marcos Florindo da Silva\r\n\r\n34-Marcos José de Sousa Oliveira\r\n\r\n35-Marcus do Nascimento Rohr Alves\r\n\r\n36-Maria de Lourdes Araujo Oliveira\r\n\r\n37-Maria Eliane de Oliveira Camargo\r\n\r\n38-Maria Ivonise de Queiroz Machado\r\n\r\n39-Maria Micarla Nunes de Oliveira\r\n\r\n40-Marilia Alves da Silva\r\n\r\n41-Mauro dos Santos Affonso\r\n\r\n42-Moisés Rodrigues de Almeida\r\n\r\n43-Naiara Marins Miranda\r\n\r\n44-Natalia Domingues Martins Melo\r\n\r\n45-Neli Maria de Lima\r\n\r\n46-Odilon Zine da Silva\r\n\r\n47-Osiel Rosa Junger\r\n\r\n48-Osvaldo Carmelino Filho\r\n\r\n49-Ozaneide Santos da Silva\r\n\r\n50-Paulo Cesar de Souza\r\n\r\n51-Pedro Henrique Oliveira do Prado\r\n\r\n52-Pedro Rodrigues de Souza\r\n\r\n53-Rafael Lima Freitas\r\n\r\n54-Rafael Souza da Cruz\r\n\r\n55-Rafaela de Oliveira Milagres Pereira\r\n\r\n56-Renata da Conceição Pereira\r\n\r\n57-Renato Pereira de Jesus\r\n\r\n58-Renato Pessanha de Oliveira\r\n\r\n59-Rodolfo dos Santos\r\n\r\n60-Roge Amancio Leandro\r\n\r\n61-Ronald Pereira Santos\r\n\r\n62-Rose Gaudêncio Ramos\r\n\r\n63-Roseli Honorato dos Santos\r\n\r\n64-Sandra da Silva do Nascimento\r\n\r\n65-Sergio Fernandes Alves\r\n\r\n66-Shislene Farias Wanzeller\r\n\r\n67-Sidney Waldinez da Silva\r\n\r\n68-Silas Lins Alves\r\n\r\n69-Solange Pereira Cruz\r\n\r\n70-Sonia Maria Soares da Silva Barcellos\r\n\r\n71-Suza Alves de Oliveira\r\n\r\n72-Tiago Marinho Gomes\r\n\r\n73-Valéria Alves\r\n\r\n74-Valéria da Costa Queres\r\n\r\n75-Valneck Soares Chagas\r\n\r\n76-Vander de Oliveira Santos\r\n\r\n77-Verônica Paiva Xavier\r\n\r\n78-Vitor Chagas Matias\r\n\r\n79-Vitor Rodrigues Monteiro\r\n\r\n80-Wagner da Rocha Freire Bezerra\r\n\r\n81-Wesley Marinho do Nascimento\r\n\r\n82-Willians Mariano de Assis\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 02.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 137-Véra Lucia Ponte Furtado\r\n\r\nLeia-se: 137-Vera Lucia Ponte Furtado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Rosa Braga\r\n\r\n02-Elisabete Regina de Vasconcelos\r\n\r\n03-Luiz Henrique Ledo de Brito\r\n\r\n04-Osmar José da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna de Oliveira Alves\r\n\r\n02-Cintia Cardoso\r\n\r\n03-Daliane Farias de Aguiar\r\n\r\n04-David Luiz Almeida França de Oliveira\r\n\r\n05-Joana D'Arc Alves de Araújo Fernandes\r\n\r\n06-José Mauro da Veiga Queiroz\r\n\r\n07-Julio de Jesus Santos Muniz\r\n\r\n08-Leandro da Costa Martins\r\n\r\n09-Levi Cavalcante de Freitas Junior\r\n\r\n10-Marko Pólo Lemos\r\n\r\n11-Patricia Reis dos Santos\r\n\r\n12-Samantha Pereira dos Passos\r\n\r\n13-Sueli de Muros Lobato\r\n\r\n14-Terezinha Luiz de Souza\r\n\r\n15-Wilker da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ademar de Oliveira\r\n\r\n02-Alessandra Alves Maciel\r\n\r\n03-Ana Patrícia Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Eunice de Jesus Borges da Silva\r\n\r\n05-Hudson Luiz Santana Silva\r\n\r\n06-Ilza de Araujo\r\n\r\n07-Jurema Dias Macêdo\r\n\r\n08-Leonardo Conceição Gomes\r\n\r\n09-Luan Barbosa Sattam\r\n\r\n10-Ludmilla da Silva Pedro\r\n\r\n11-Luzinete de Sousa França\r\n\r\n12-Rosane Maia Lima\r\n\r\n13-Sonia Maria da Silva\r\n\r\n14-Valdiléia Moura dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Reis Maia\r\n\r\n02-Bruno Calmão de Freitas Galdino\r\n\r\n03-Dayana de Oliveira\r\n\r\n04-Edeilson de Paula Baltazar\r\n\r\n05-Elisangela da Silva Queiroz\r\n\r\n06-Filippo Mendes de Souza\r\n\r\n07-Flávio Nunes do Vale\r\n\r\n08-Luiz Fernando Almeida Martins\r\n\r\n09-Rafael Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Roberto Simplicio Rodrigues da Silva\r\n\r\n11Rodrigo Oliveira Bastos\r\n\r\n12-Rogemilsa de Santana do Nascimento\r\n\r\n13-Ronaldo Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Vanderléa Gomes de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Milena Anselmo Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN-4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Pacheco Severino Carneiro\r\n\r\n02-Aline Lourenço Goudard\r\n\r\n03-Amanda Rangel Côrtes\r\n\r\n04-Andréia Vigilato da Silva Barros\r\n\r\n05-Bruno da Rocha de Souza\r\n\r\n06-Érica Santana Silveira\r\n\r\n07-Jaqueline Angelo Peres\r\n\r\n08-Jéssica Araujo dos Santos\r\n\r\n09-Jéssica Duarte Rodrigues\r\n\r\n10-Josiléia Araújo Matos\r\n\r\n11-Joyce de Souza Anacleto\r\n\r\n12-Manuelly Mariano da Rocha Azevedo\r\n\r\n13-Marta Cresia da Silva\r\n\r\n14-Michele da Silva Bernardo\r\n\r\n15-Murilo Rodrigues Cortat\r\n\r\n16-Paulo Vitor dos Santos Costa\r\n\r\n17-Priscila Peçanha Abreu\r\n\r\n18-Priscila da Silva Cardozo\r\n\r\n19-Rafaela Peçanha Marques\r\n\r\n20-Ramon do Nascimento Cardozo\r\n\r\n21-Robson Paulo de Azevedo Goudard\r\n\r\n22-Rodrigo Ornellas Alonso\r\n\r\n23-Rosimar de Castro Araujo\r\n\r\n24-Sâmela Lopes Cândido\r\n\r\n25-Suélly dos Santos Souza Santana\r\n\r\n26-Thatyane Hamélia Gomes de Souza\r\n\r\n27-Tuany Baptista Carvalho\r\n\r\n28-Wenderson Vieira Santos\r\n\r\n29-Wesllen Malafaia Madama\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carmem Howard Cunha Borges\r\n\r\n02-Genivaldo Mendonça Guimarães\r\n\r\n03-Helia Ribeiro de Souza\r\n\r\n04-Luciana Vicente de Souza Cruz\r\n\r\n05-Marcelo Araújo Laurentino\r\n\r\n06-Márcia Verônica da Rocha Mendes\r\n\r\n07-Maria Firmino da Silva\r\n\r\n08-Patrícia de Araújo Lopes\r\n\r\n09-Ramon Araújo de Azevedo\r\n\r\n10-Rondinele Fernandes de Oliveira\r\n\r\n11-Samuel Gonçalves Neto de Castro\r\n\r\n12-Sylvio Célio Robaina Lage\r\n\r\n13-Valdinéia Carlos Vieira Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Gabi Sabino\r\n\r\n02-Alda Maria Alves Carvalho\r\n\r\n03-Alessandra da Silva Santos\r\n\r\n04-Andréia Narciso\r\n\r\n05-Camila Leite da Silva\r\n\r\n06-Carla Cristine de Oliveira Souza\r\n\r\n07-José Vitor Maia Barcelos\r\n\r\n08-Juliana da Silva Souza\r\n\r\n09-Lucas Silva Santos\r\n\r\n10-Marta Santana\r\n\r\n11-Régis Fonseca de Souza\r\n\r\n12-Rocione Soares Picado\r\n\r\n13-Rodrigo da Silva Pereira\r\n\r\n14-Verenilde da Cruz Rodrigues\r\n\r\n15-Wanderley Pereira Angelo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Enemar de Souza Fontes\r\n\r\n02-Luan de Souza Cabral\r\n\r\n03-Verônica de Jesus Aguiar Arruda\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Kyssila de Azevedo Feliciano\r\n\r\n02-Angélica Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Antonio da Silva Soares\r\n\r\n04-Beatriz Henrique Lessa\r\n\r\n05-Creyton José da Silva\r\n\r\n06-Lia Márcia Antonia Euzébio de Souza\r\n\r\n07-Maria Célia Feliciano Silveira\r\n\r\n08-Rodolfo da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Valdo Henrique Lessa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adolcino Alves Pinna Junior\r\n\r\n02-Ana Carolina da Fonseca Porto\r\n\r\n03-Ana Paula Girotto de Farias\r\n\r\n04-Eloisi Nascimento Ramos\r\n\r\n05-Ericson Sant'Anna\r\n\r\n06-Erika Gonçalves Moraes Moreno\r\n\r\n07-Fernando Muniz da Rocha\r\n\r\n08-Filipe de Moura Nicolau\r\n\r\n09-Gabriele Oliveira Santos\r\n\r\n10-Geysa Mendonça Berto\r\n\r\n11-Jéssica de Fatima Martins Souza\r\n\r\n12-Jonatan Walace Passos Carlos\r\n\r\n13-Kelly Cristina de Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Lethícia Nascimento Silva\r\n\r\n15-Luana Costa de Araujo\r\n\r\n16-Marlaine de Oliveira Cardoso\r\n\r\n17-Maxwell Vale da Silva\r\n\r\n18-Michelly Correia Gonçalves Gomes da Silva\r\n\r\n19-Rafaela Gleyce da Silva\r\n\r\n20-Rafaela da Rocha Souza\r\n\r\n21-Roberto Xavier Araujo\r\n\r\n22-Sonely de Oliveira Santos\r\n\r\n23-Suzana Ramos da Silva\r\n\r\n24-Thaís Emanuele da Conceição\r\n\r\n25-Thiago Rodrigues Cassiano\r\n\r\n26-Vanessa Feliciano Rodrigues Barbosa\r\n\r\n27-Vinícius Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Brenon Santos de Sá\r\n\r\n02-Carina Pinheiro dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Henrique Barbosa de Souza\r\n\r\n04-Carlos Roberto Alves Junior\r\n\r\n05-Cristina dos Passos Araujo\r\n\r\n06-Dhouglas Medella dos Santos Paixão\r\n\r\n07-Diego Duarte Menezes\r\n\r\n08-Eliane da Silva Custodio\r\n\r\n09-Fernanda Carloto Ladeira\r\n\r\n10-Gilberto Júnior de Sousa da Silva\r\n\r\n11-Gisele Valente Brandão\r\n\r\n12-Grace Kelly Constancio de Carvalho\r\n\r\n13-Jéssica da Silva Majewski\r\n\r\n14-Joice de Carvalho da Silva\r\n\r\n15-Joyce Souza Peçanha\r\n\r\n16-Marcelo Souza da Silva\r\n\r\n17-Marcos Aurelio de Paula de Souza\r\n\r\n18-Muniquy Dionízio de Sá\r\n\r\n19-Rafael Fernandes de Souza\r\n\r\n20-Ruan Sales da Silva\r\n\r\n21-Suedir Ortiz da Silva\r\n\r\n22-Talita de Oliveira Martins\r\n\r\n23-Tamires do Nascimento Sastre\r\n\r\n24-Victor Hugo Cunha de Oliveira\r\n\r\n25-Wallace Santiago Ferreira\r\n\r\n26-Weslei Ferreira Amorim\r\n\r\nId: 963911"
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                            "I - Edital",
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ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Mendes de Souza Oliveira\r\n\r\n02-Alex Sandro de Castro Pires\r\n\r\n03-Angelica de Almeida Reis\r\n\r\n04-Carlos Henrique de Mendonça Geraldo\r\n\r\n05-Carlos Henrique Soares\r\n\r\n06-Ednei Mattos de Oliveira\r\n\r\n07-Francislene Lima Ribeiro\r\n\r\n08-Helio da Silva Fraga\r\n\r\n09-Karen Letícia dos Santos Souza\r\n\r\n10-Leonardo Duarte dos Santos\r\n\r\n11-Lurdes Simone Augusta de Lima Santos\r\n\r\n12-Maria Lucimeire Alves Colares\r\n\r\n13-Milton Gomes Lourenço\r\n\r\n14-Miriam Esperidião dos Santos \r\n\r\n15-Nadiene Gomes da Silva dos Santos\r\n\r\n16-Paula Cristina dos Santos Barreto de Souza\r\n\r\n17-Peter da Silva Machado\r\n\r\n18-Rafael da Silva Lacerda\r\n\r\n19-Raquel Soares da Silva\r\n\r\n20-Rosane da Cunha Lourenço\r\n\r\n21-Roseane Araujo Lourenço\r\n\r\n22-Sandra Alonso Rocha\r\n\r\n23-Silvio Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n24-Stéphanie Oliveira Silva Ribeiro\r\n\r\n25-Vanessa Seixas Pereira Rodrigues\r\n\r\n26-Vânia Moura Costa de Araujo\r\n\r\n27-Wallace Souza Cunha da Silva\r\n\r\n28-Walter Macedo Marotto\r\n\r\n29-Wellington Alonso Rocha\r\n\r\n30-William de Mello Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Francisco Candido\r\n\r\n02-Alexander Martins da Silva\r\n\r\n03-Angela Roger de Carvalho\r\n\r\n04-Fabiana Josefa da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Jonathan de Oliveira Candido \r\n\r\n06-Lucimara Feitoza de Oliveira\r\n\r\n07-Marcos Antonio Barros de Macedo\r\n\r\n08-Maria Lucia de Jesus Motta\r\n\r\n09-Vanusa Cristina da Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina de Sousa da Conceição\r\n\r\n02-Ana Cristina Braz Bahia\r\n\r\n03-Elidson Cristiano Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Michele dos Santos Mesquita\r\n\r\n05-Patricia Chagas Gomes\r\n\r\n06-Rodrigo Barros de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monique Pereira da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josiene Nascimento Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jonatas Baia de Oliveira\r\n\r\n02-Paola de Oliveira Silveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ariela Cristina da Silva\r\n\r\n02-Bruna Cristine Teles Lima\r\n\r\n03-Sheila Cristina Cruver dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson Carlos Ferreira\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nJOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Antonio Guido Tudes\r\n\r\n02-Antonio Marcos Corrêa dos Santos\r\n\r\n03-Carla Maria Lacerda da Silva\r\n\r\n04-Caroline Constancio Botelho\r\n\r\n05-Clarisse Farias de Amorim\r\n\r\n06-Gilmara Nascimento Ferreira Dias\r\n\r\n07-Jaqueline Leobino Felix Barbosa\r\n\r\n08-Jeronimo Teixeira dos Santos Júnior\r\n\r\n09-Luana Cristina de Oliveira Raymundo\r\n\r\n10-Luciani Hani Sales\r\n\r\n11-Márcia da Rocha Figuêredo\r\n\r\n12-Maurício Lucena da Silva\r\n\r\n13-Michelle Tavares Benjamim\r\n\r\n14-Raphaela Pacheco de Santana\r\n\r\n15-Regiane Adriano Pereira da Silva\r\n\r\n16-Verônica Silva Leal\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Luzia Pereira Xavier\r\n\r\n02-Andre Luiz Domingos\r\n\r\n03-Andreia Camargo Menezes\r\n\r\n04-Carlos Augusto do Nascimento\r\n\r\n05-David Mello dos Santos\r\n\r\n06-Gleci Vicari\r\n\r\n07-Josefa Cristina da Conceição Santos\r\n\r\n08-Luciene Santana de Oliveira\r\n\r\n09-Luzia Santos Dias\r\n\r\n10-Manoel Rafael da Silva\r\n\r\n11-Maria Edilene Gomes\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alcinéa Alves Viana\r\n\r\n02-Aline José Nunes do Nascimento\r\n\r\n03-Allan Silva Vieira \r\n\r\n04-Angelina de Souza Moura\r\n\r\n05-Dayana Silva\r\n\r\n06-Douglas Martins Alves\r\n\r\n07-Jaciel Sales da Silva\r\n\r\n08-João Batista Valadares Romão\r\n\r\n09-Leandro da Silva Salustriano\r\n\r\n10-Leni Raimundo de Araujo\r\n\r\n11-Márcia Cristina Pinto Maia\r\n\r\n12-Marcos Bernardo dos Santos\r\n\r\n13-Marineuza Costa Oliveira\r\n\r\n14-Thaiza Dias de Souza\r\n\r\n15-Thiago da Cunha Vieira\r\n\r\n16-Vinicius Correia da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Sandro Rodrigues Barbosa\r\n\r\n02-Ana Leticia da Silva Almeida\r\n\r\n03-André Luis Queiroz de Almeida\r\n\r\n04-Cátia Janaína da Silva Martins\r\n\r\n05-Concita do Amaral Ramos\r\n\r\n06-Cristiano Maia Carvalho\r\n\r\n07-Deisiane Rufino da Silva\r\n\r\n08-Domingas Lúcia Quaresma\r\n\r\n09-Felipe Costa Matos\r\n\r\n10-Igor Pupls de Medeiros\r\n\r\n11-Isabela Ferreira do Nascimento\r\n\r\n12-Kézia Mello dos Santos\r\n\r\n13-Luis Claudio Silva de Andrade\r\n\r\n14-Márcio Elisio de Souza Ferreira\r\n\r\n15-Maria das Graças Rufino da Silva\r\n\r\n16-Maximiliano Valerio Venancio \r\n\r\n17-Michelle Baptista dos Santos\r\n\r\n18-Rafaela Muce Correia\r\n\r\n19-Sergio Nascimento Teixeira\r\n\r\n20-Thais Santana da Silva Rosa\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreia Tudes de Melo\r\n\r\n02-Beatriz Aparecida de Souza\r\n\r\n03-Bianca Souza Silva\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Santos\r\n\r\n05-Carlos Gilvan Silva\r\n\r\n06-Cristina Ferreira dos Santos Sacramento\r\n\r\n07-Daniela Rodrigues da Silva Ribeiro\r\n\r\n08-Fabiano dos Santos Ribeiro\r\n\r\n09-Gilson dos Santos Araujo Junior\r\n\r\n10-Janaina da Silva Reis\r\n\r\n11-Luis Claudio de Carvalho Conceição\r\n\r\n12-Mara Alves de Oliveira\r\n\r\n13-Marcelo Viana\r\n\r\n14-Marcos Jorge Alves da Silva Junior \r\n\r\n15-Marinelva Moreira Mendes\r\n\r\n16-Patricia dos Santos Rodrigues\r\n\r\n17-Rosana Santana\r\n\r\n18-Simone de Melo Anchieta\r\n\r\n19-Victor Carvalho Mendes\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Guimarães Ferreira\r\n\r\n02-Aline Andrade Santos\r\n\r\n03-Andreia da Silva Vieira Costa\r\n\r\n04-Armando Miranda Rodrigues\r\n\r\n05-Camila Ferreira Rodrigues\r\n\r\n06-Jessica de Souza Santos\r\n\r\n07-Lilia Marcia Monteiro\r\n\r\n08-Lucimar Baptista de Oliveira Barros\r\n\r\n09-Marna de Oliveira Tavares\r\n\r\n10-Melianzia Ferreira Custodio Martins Rosa\r\n\r\n11-Natália Martins Guimarães\r\n\r\n12-Roberta Pereira Lima\r\n\r\n13-Sabrina Lima dos Santos\r\n\r\n14-Tatiana Cerqueira e Cerqueira\r\n\r\n15-Wanessa Carpenter Loura\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eliane Cristina da Hora Ponciano\r\n\r\n02-Lucilene Ferreira de Souza\r\n\r\n03-Margarete Rangel da Silva Augusto\r\n\r\n04-Rafael Pereira França\r\n\r\n05-Raphael Chianello Fonseca\r\n\r\n06-Taís Alves de Lima\r\n\r\n07-Vilandro Magalhães da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agrimaldo Barbosa dos Anjos\r\n\r\n02-Jefferson Luiz Messias da Silva\r\n\r\n03-Marcos Porto de Carvalho\r\n\r\n04-Marta Rangel de Assis Silva\r\n\r\n05-Noelton César Martins Cardoso\r\n\r\n06-Reinaldo Silva da Cruz\r\n\r\n07-Simone de Almeida Vita da Cruz\r\n\r\n08-Wallace Trindade Moraes \r\n\r\nTURMA: 908 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Souza Velloso \r\n\r\n02-Carolina Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Daniele da Rocha Mingozzi\r\n\r\n04-Luciana Ferreira Rodrigues\r\n\r\n05-Patrícia de Oliveira Gomes\r\n\r\n06-Patrícia dos Santos do Sacramento\r\n\r\n07-Nain de Santana Jacinto\r\n\r\n08-Núbia Lafayeth Santos Lameira\r\n\r\n09-Rosana da Conceição Leite Louzada\r\n\r\n10-Silvia Regina Baiense de Queiroz\r\n\r\n11-Vitor Henrique Barbosa Rebello \r\n\r\nTURMA: 908 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Alberto Falcão da Silva\r\n\r\n02-Francisca Eliane Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Leiliele Pires da Fonseca\r\n\r\n04-Marcia Cristina de Oliveira\r\n\r\n05-Margarete Coutinho Fraga\r\n\r\n06-Patricia de Carvalho Lima\r\n\r\n07-Rosemary Campos Bom Senhor\r\n\r\n08-Sidney Ferreira Moura\r\n\r\n09-Simoni Aparecida da Silva Barbosa\r\n\r\n10-Thaís Kristine Pinheiro Barata\r\n\r\n11-Walter Nine Junior\r\n\r\nTURMA: 908 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues Pereira\r\n\r\n02-Angelica Batista Valente de Souza\r\n\r\n03-Bruna Martins Costa\r\n\r\n04-Fernando Cezar Ramos da Silva\r\n\r\n05-Glaudston Alan Martins\r\n\r\n06-Letícia Lustosa da Silva\r\n\r\n07-Luane Marinho dos Santos\r\n\r\n08-Marcia Araujo Ferreira\r\n\r\n09-Renata Alves de Mello\r\n\r\n10-Simone Regina dos Santos\r\n\r\nTURMA: 908 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina Rodrigues\r\n\r\n02-Aurenita Sousa Brito\r\n\r\n03-Bruna dos Santos Lopes Monteiro\r\n\r\n04-Eni Lima da Silva\r\n\r\n05-Marcos Vinicius Mendes da Paixão\r\n\r\n06-Marilene Felix Gonçalves\r\n\r\n07-Rosilene Peres\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 908 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Rosa Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Bruno Freitas dos Reis Oliveira\r\n\r\n03-Daiane Frias dos Santos\r\n\r\n04-David Willian Rage Chaves\r\n\r\n05-Franklin Adriano Paula de Sá\r\n\r\n06-Paula Pessôa Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07-Rute Santana da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Claudia Alencar Brito\r\n\r\n02-Bruno Cardoso Costa\r\n\r\n03-Bruno Rodrigues Gatto\r\n\r\n04-Catia Aparecida de Assis Babo\r\n\r\n05-Douglas Rodrigues e Silva\r\n\r\n06-Francine dos Santos Silva\r\n\r\n07-Gilber Rosa Borges\r\n\r\n08-Gilberson do Valle\r\n\r\n09-Graziele da Silva Martins\r\n\r\n10-Hamaraline Silva Bevilaqua\r\n\r\n11-Jéssica Rebello\r\n\r\n12-João Paulo Azevedo Moreira\r\n\r\n13-Joceane Pereira Marinho\r\n\r\n14-Jorge Ferreira da Silva Júnior\r\n\r\n15-Lilian Abrahão Ramos\r\n\r\n16-Mirele Garcia Canedo\r\n\r\n17-Mirian Vieira Campos\r\n\r\n18-Nathália da Silva Veiga\r\n\r\n19-Paloma Ferreira Dias\r\n\r\n20-Regiana Silva Câmara\r\n\r\n21-Riquelme Pinheiro Monteiro\r\n\r\n22-Saulo Lima Alexandre\r\n\r\n23-Tiago Andrade Azevedo\r\n\r\n24-Viviane Alves da Cruz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Pereira Ferreira\r\n\r\n02-Anselmo Ramos Belo\r\n\r\n03-Camila Aparecida dos Santos Nascimento\r\n\r\n04-Camila Montemor Couto\r\n\r\n05-Carina Ricardo Machado\r\n\r\n06-Carlos Vandré Amaro\r\n\r\n07-Cintia Cristina da Silva\r\n\r\n08-Daniel Felipe do Amaral Capella\r\n\r\n09-Deivilane de Souza Medeiros\r\n\r\n10-Fabriciano Barbosa Lemos da Silva\r\n\r\n11-Igor Luiz da Silva Carvalho\r\n\r\n12-Jorcelene Marques de Aracanjo\r\n\r\n13-Josiene Márcia Arão\r\n\r\n14-Jussara Felix da Costa\r\n\r\n15-Luiz Carlos Braz Schoralick\r\n\r\n16-Mariangela da Silva\r\n\r\n17-Peterson Rodrigo da Costa Anastacio\r\n\r\n18-Sarina Carolina Baião\r\n\r\n19-Simone da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Afonso dos Santos\r\n\r\n02-Ana Karla Bruno\r\n\r\n03-Caio César Tenório da Silva\r\n\r\n04-Claudia Monique Ismael Guimarães\r\n\r\n05-Daiana Manoel de Lima\r\n\r\n06-Douglas de Souza Corrêa\r\n\r\n07-Edson Barros Pereira\r\n\r\n08-Eriana Paula da Silva\r\n\r\n09-Gleiciane Veloso Castro de Souza\r\n\r\n10-raziela dos Santos Sá\r\n\r\n11-Lucas Santos Gatto\r\n\r\n12-Maria Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\n13-Marta Adriana da Silva Leite\r\n\r\n14-Vitor Duarte\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Torres Bastos\r\n\r\n02-Daiane dos Santos Valdevino\r\n\r\n03-Daiane Gouvêa Francisco\r\n\r\n04-Deivede Adriano Guedes Marques\r\n\r\n05-Edmea Machado de Oliveira\r\n\r\n06-Elias Luiz da Silva Barbosa\r\n\r\n07-Felipe Trovão Guimarães\r\n\r\n08-João Paulo Tavares Schlinz\r\n\r\n09-José Roberto Francisco Júnior\r\n\r\n10-Leandro do Nascimento da Conceição\r\n\r\n11-Lúcia Mathias de Oliveira\r\n\r\n12-Luciana Machado de Oliveira dos Reis\r\n\r\n13-Maria de Lourdes Vieira\r\n\r\n14-Michele Vieira Pedra Machado\r\n\r\n15-Monique Suelen Rocha Mattos\r\n\r\n16-Patrícia Helga Guedes\r\n\r\n17-Patrícia Medeiros dos Reis\r\n\r\n18-Rafael dos Santos Ferreira\r\n\r\n19-Rosilaine dos Santos Madeira\r\n\r\n20-Rosilene Gomes Gabriel Alves\r\n\r\n21-Talita Stefanon Passos da Silva\r\n\r\n22-Vanusa Viana Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Silva Sasso\r\n\r\n02-Alan de Almeida Fernandes Ribeiro\r\n\r\n03-Daniela Carla Peters\r\n\r\n04-David Cesar Borges\r\n\r\n05-Eliziane da Silva Lira\r\n\r\n06-Isadora Ferreira Campos\r\n\r\n07-Janaina da Conceição Melo Tomaz\r\n\r\n08-Joane da Silva Eliziario\r\n\r\n09-João Batista Ventura Ferreira\r\n\r\n10-Lucinéa Paschoal Campos\r\n\r\n11-Luiz Fernando Rufino da Silva\r\n\r\n12-Márcia Maria da Silva\r\n\r\n13-Mirian de Souza Luiz\r\n\r\n14-Mônica Andrade Guimarães\r\n\r\n15-Pedro Henrique Leal Lapa\r\n\r\n16-Renato Fontes Prates\r\n\r\n17-Robson Silveira da Paz\r\n\r\n18-Sergio Cosme Estanislau de Oliveira\r\n\r\n19-Silvia Maria da Silva Assumpção\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréia Maria de Souza\r\n\r\n02-Adilson da Rocha Ramos\r\n\r\n03-Ana Carolina Rosa Garcia\r\n\r\n04-Carlos Rafael Palante Piran\r\n\r\n05-Catia Adriana Magester Santana\r\n\r\n06-Clebio Luis Ferreira\r\n\r\n07-Danilo Mauricio\r\n\r\n08-Elizabete da Conceição Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n09-Felipe Peixoto Fonseca\r\n\r\n10-Hudson José Pesavento Corrêa Junior\r\n\r\n11-Lucas Peralta Rodrigues\r\n\r\n12-Marcio Sant'Ana da Costa\r\n\r\n13-Melina Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Nádia de Fátima Costa Brito\r\n\r\n15-Patricia Trindade Moreira\r\n\r\n16-Rafael Pereira da Silva\r\n\r\n17-Rosane Caetano Pereira\r\n\r\n18-Rosineia da Rocha Ramos\r\n\r\n19-Silvia Letícia Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luiz Leal Navarro\r\n\r\n02-Chani Meireles de Oliveira Chimelli\r\n\r\n03-Daví José Sena Silvério\r\n\r\n04-Edelaine Felix Antunes\r\n\r\n05-Filipe Silva Martins\r\n\r\n06-Gustavo Melo Simões\r\n\r\n07-Hildebrando Mauricio Gonçalves\r\n\r\n08-Jorge Ferreira Gomes\r\n\r\n09-Marluce Monsores Azevedo\r\n\r\n10-Maximiano Lima Gandra\r\n\r\n11-Monique Miranda Correa\r\n\r\n12-Rafaela Pereira Bello\r\n\r\n13-Ruana de Oliveira Thome\r\n\r\n14-Sabrina Henrique de Souza\r\n\r\n15-Silmara Aparecida de Andrade Moreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Aparecida da Silva\r\n\r\n02-Claudia Cristina Ambrozio\r\n\r\n03-Crisane Ambrozio da Silva\r\n\r\n04-Danster Jeferson Thomé Santos\r\n\r\n05-Magda Rodrigues Silva\r\n\r\n06-Márcio Galdino dos Santos\r\n\r\n07-Marilda Luiza da Silva Pena\r\n\r\n08-Mônica Marques dos Santos\r\n\r\n09-Rafael de Souza Lima\r\n\r\n10-Remo Alex dos Santos Silva\r\n\r\n11-Rosana Ferreira da Silva Magalhães\r\n\r\n12-Roberto Soares Rezende Junior\r\n\r\n13-Rosilane dos Santos Delfino\r\n\r\n14-Tânia Regina da Costa\r\n\r\n15-Taiane Aparecida da Silva\r\n\r\n16-Tatiara Azevedo de Oliveira\r\n\r\n17-Thais da Silva\r\n\r\n18-Tiago Antunes Souza\r\n\r\n19-Viviane de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luis de Melo Carvalho\r\n\r\n02-Antonio José Scoralick de Melo\r\n\r\n03-Carla Calvete Felipe\r\n\r\n04-Cleber Henrique Fonseca Beviláqua\r\n\r\n05-Deiviane da Conceição Fabrício\r\n\r\n06-Ezequiel Mendes Gabriel\r\n\r\n07-Fabiano Luiz de Jesus Assumpção\r\n\r\n08-Jeferson Soares da Silva\r\n\r\n09-Joceara Gonçalves Garcia\r\n\r\n10-Jonatas Henrique da Cruz\r\n\r\n11-Leonardo do Couto Silva\r\n\r\n12-Mauro Fernandes de Oliveira\r\n\r\n13-Maiara Santiago da Silva\r\n\r\n14-Patrícia Marques Barbosa\r\n\r\n15-Rafael Mendes da Silva\r\n\r\n16-Rodrigo de Amorim\r\n\r\n17-Saulo Luiz Lourenço Silva\r\n\r\n18-Sheila Santos Neves\r\n\r\n19-Tiago Luiz de Paula Macedo\r\n\r\n20-Viviane Oliveira Martini\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Franciane de Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORÍGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Gama Monteiro de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORÍGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Carlos de Oliveira Alves\r\n\r\nTURMA DE ORÍGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flavia Gomes\r\n\r\n02-Juliana Camillo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORÍGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael José Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flavio Rodrigues Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvania Silva de Souza Borges\r\n\r\nTURMA DE ORÍGEM: 3003 /1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luis Guilherme Novaes\r\n\r\nTURMA DE ORÍGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maralice Mauro da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORÍGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcélia Carvalho Pitzer\r\n\r\nTURMA DE ORÍGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Henrique Santos Venuto\r\n\r\nTURMA DE ORÍGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Rosa Rocha Siqueira\r\n\r\n02-José Vicente Ribeiro Filho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eliane da Cunha Silva Tavares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Aparecida de Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssika Brandão de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diana Nunes Julio da Silva\r\n\r\n02-Zoeli dos Santos Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camilla Senra de Barcelos\r\n\r\n02-Carla Azevedo e Moraes\r\n\r\n03-Edilaine de Souza Hygino\r\n\r\n04-Elloane Alves da Silva\r\n\r\n05-Ingrid Rodrigues Tavares\r\n\r\n06-Jonathan Predes Gonçalves\r\n\r\n07-Karen Gonçalves de Andrade\r\n\r\n08-Kátia Mendonça Sobral\r\n\r\n09-Rodrigo Santos da Silva\r\n\r\n10-Thais Ferreira de Oliveira\r\n\r\n11-Thais Gomes de Oliveira\r\n\r\n12-Thiago Cinquine da Silva e Silva\r\n\r\n13-Aaron Areon Luercio de Souza\r\n\r\n14-Letícia Pinheiro da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Lima Marques\r\n\r\n02-Bismarck Pedro dos Reis Júnior\r\n\r\n03-Bruna Patricia Machado da Silva\r\n\r\n04-Camila Oguano\r\n\r\n05-Célia Maria Pereira de Oliveira\r\n\r\n06-Cláudia Rejiane Souza Bittencourt\r\n\r\n07-Deivid Carlos de Medeiros\r\n\r\n08- Edlaine de Oliveira Benedito\r\n\r\n09-Elizeu Pereira Dias\r\n\r\n10-Fernando Simões Luz\r\n\r\n11-Greise Honório Martins Mayrink\r\n\r\n12-Ivaní Lopes Pitzr Alves \r\n\r\n13-Jéssica Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Márcio Costa da Silva\r\n\r\n15-Paulo Roberto Gomes Junior\r\n\r\n16-Renã José Lopes\r\n\r\n17-Renata de Oliveira Reis\r\n\r\n18-Selma Moreira dos Santos\r\n\r\n19-Chimenia de Almeida Galarani\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia Teixeira de Oliveira\r\n\r\n02-Elisangela de Oliveira\r\n\r\n03-Getúlio Gonçalves Ferreira de Alcântara\r\n\r\n04-Ingrid Coelho dos Santos \r\n\r\n05-Kathelen dos Santos Coelho\r\n\r\n06-Leandro Lemos Machado\r\n\r\n07-Luzinete Silva Luz\r\n\r\n08-Martins Alves da Silva\r\n\r\n09-Priscilla Ramos Emiliano\r\n\r\n10-Rita de Cassia Gonçalves Alves\r\n\r\n11-Roodielle Robson dos Santos\r\n\r\n12-Rosa Maria Ferreira Reis\r\n\r\n13-Vanuzia Milesi Gonçalves\r\n\r\n14-Wanessa da Silva Lisbôa\r\n\r\n15-Willian Candido Severiano\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aida Julio Bento\r\n\r\n02-Bruna Luiza Braga\r\n\r\n03-Daniel Lima dos Santos\r\n\r\n04-Diego Ferreira Lima\r\n\r\n05-Everton Vieira de Oliveira\r\n\r\n06-Gilson de Oliveira Santos\r\n\r\n07-Gloria Maciel da Silva Braga\r\n\r\n08-Katia Maria Felizardo Gonçalves\r\n\r\n09-Maczael Marconato Ramiro\r\n\r\n10-Marina de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n11-Marlene Leite Amorim\r\n\r\n12-Monica da Silva dos Santos\r\n\r\n13-Priscila Cláudia de Carvalho Pereira\r\n\r\n14-Rosiane da Conceição Calheiro de Souza\r\n\r\n15-Sebastião Carlos Teixeira\r\n\r\n16-Suely Aparecida Leite\r\n\r\n17-Tania Mara Neves de Moura\r\n\r\n18-Vanaira da Silva Rodrigues\r\n\r\n19-Vinicius Maia Fraga\r\n\r\n20-Fabiana de Fatima Cardoso\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Menino da Silva\r\n\r\n02-Anderson Vieira da Costa\r\n\r\n03-Helem Luana Ramalho da Silva\r\n\r\n04-Josenice Ferreira de Assis\r\n\r\n05-Leandro Rosa da Cruz\r\n\r\n06-Marilena Marques Fonseca\r\n\r\n07-Nilcineia Barbosa dos Santos\r\n\r\n08-Nilton Santos de Jesus\r\n\r\n09-Nívia Silva do Nascimento\r\n\r\n10-Paulo Cesar da Cunha\r\n\r\n11-Ruan Veloso de Albuquerque Santos\r\n\r\n12-Talita Menino Evangelista da Silva\r\n\r\n13-Tiago Souza dos Santos\r\n\r\n14-Taffarel Tavares de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 152 - GARRINCHA ALEGRIA DO POVO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josciclei da Silva Machado\r\n\r\n02-Juarez Antonio Pereira\r\n\r\n03-Manoel Messias Batista\r\n\r\n04-Michele Rosa de Souza Miguel\r\n\r\n05-Renata Gomes de Souza\r\n\r\n06-Rita Maria Gomes da Silva Ponto\r\n\r\n07-Samara dos Santos Maia\r\n\r\n08-Sandro da Silva Magalhães\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 27-Wilcilene Andrio Caiaffa dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 27-Wilcileni Andrio Caiaffa dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA BELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anne Caroline Menezes Santos\r\n\r\n02-Carina Menezes dos Santos\r\n\r\n03-Douglas Marcio Ferreira Soares\r\n\r\n04-Elaine dos Santos Gonçalves\r\n\r\n05-Fabricia dos Santos Barros\r\n\r\n06-Fernanda dos Santos Gonçalves\r\n\r\n07-Fernanda Soares da Silva\r\n\r\n08-Guilherme Leite Rosa\r\n\r\n09-Halan dos Santos Souza Moraes\r\n\r\n10-Ildinei Ferreira Costa\r\n\r\n11-Janaíra Cássia dos Santos Sótenos\r\n\r\n12-Jaqueanne de Jesus Aquino\r\n\r\n13-Jéssica Alves de Lima\r\n\r\n14-Kelly Gonçalves Corrêa\r\n\r\n15-Letícia Vilela Machado Azevedo\r\n\r\n16-Luã Giordani Costa Murga\r\n\r\n17-Luciana de Azevedo Miguins\r\n\r\n18-Maíra Berriel dos Santos Lima\r\n\r\n19-Mariane Aparecida Mello Maura\r\n\r\n20-Paulo Gustavo Pires Figueiredo\r\n\r\n21-Priscila de Vasconcellos Santos\r\n\r\n22-Priscila Trinta da Silva\r\n\r\n23-Raimundo Nonato Macedo Neto\r\n\r\n24-Thaís Apis do Nascimento\r\n\r\n25-Thaís da Conceição Cruz\r\n\r\n26-Thaís da Paixão Mota\r\n\r\n27-Thiago Brandão da Silva\r\n\r\n28-Vanessa Gomes de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Sátyro de Souza\r\n\r\n02-Ana Carolina de Oliveira Pinto\r\n\r\n03-Brenda Santos da Silva\r\n\r\n04-Cátia da Silva Souza\r\n\r\n05-Daiane Patrocinio Santos\r\n\r\n06-Fabricio Soares de Oliveira\r\n\r\n07-Héloise Silva Verdan Faria\r\n\r\n08-Jéssica da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Josimar José da Silva Severino Junior\r\n\r\n10-Katianne Reis Rainha Costa\r\n\r\n11-Laís de Moura Dias\r\n\r\n12-Layse de Arruda Miguel\r\n\r\n13-Leonardo Magalhães de Oliveira\r\n\r\n14-Luan Pablo Paiva de Lima\r\n\r\n15-Lucas Eduardo de Souza Silva\r\n\r\n16-Marcelo Machado Barbosa Junior\r\n\r\n17-Monique Lopes de Brito Faria\r\n\r\n18-Núbia de Araujo Nascimento\r\n\r\n19-Priscila Andrade Rosa de Souza\r\n\r\n20-Renata da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Ribeiro de Paula\r\n\r\n02-Alvaro Dias de Barros\r\n\r\n03-Amanda do Amaral Rocha\r\n\r\n04-Bernardete Silva dos Santos\r\n\r\n05-Camila de Lima Pires\r\n\r\n06-Claudilene Souza do Nascimento\r\n\r\n07-Cristiane Michelle dos Santos Hypolito\r\n\r\n08-Daniel da Silva Andrade\r\n\r\n09-Eduardo da Silva Cipriano\r\n\r\n10-Erika Pinheiro dos Santos Soares\r\n\r\n11-Gilvanete de Jesus Santos\r\n\r\n12-Giovana Gama Lima\r\n\r\n13-Jefferson Wesley Honorato Pereira da Silva\r\n\r\n14-Joselito Gonçalves Valim\r\n\r\n15-Juliana Pontes de Sousa\r\n\r\n16-Lidiane Barbosa de Pontes\r\n\r\n17-Luci Maria Carneiro Vieira\r\n\r\n18-Márcia da Silva\r\n\r\n19-Marcos Vinicius Pereira da Silva Amorim\r\n\r\n20-Maria Jose da Silva\r\n\r\n21-Mariana Barbosa dos Santos\r\n\r\n22-Max Miller Pereira Lima\r\n\r\n23-Meirielen Agostinho da Silva\r\n\r\n24-Michel Soares da Silva\r\n\r\n25-Paula Medeiros Brito\r\n\r\n26-Roberto Carlos Sales Santos\r\n\r\n27-Suéli Fernandes\r\n\r\n28-Natan de Carvalho Rosa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adna Ferreira Macêdo\r\n\r\n02-Adriana do Rosario Pio\r\n\r\n03-Aline Azevedo Magalhães\r\n\r\n04-Anderson dos Santos Silva\r\n\r\n05-Barbara Cristina do Amaral Bastos\r\n\r\n06-Bruno Bernardes Camello\r\n\r\n07-Camila Meyer Lima\r\n\r\n08-Charles Soares de Lima\r\n\r\n09-Débora Souza da Fonseca\r\n\r\n10-Fernanda Maia da Conceição\r\n\r\n11-Jacilene da Silva Francisco\r\n\r\n12-Jenifer de Almeida Monteiro\r\n\r\n13-Jessica da Costa Caetano\r\n\r\n14-Jéssica Miriam de Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Juliana Montenegro da Silva\r\n\r\n16-Juliete Pereira da Silva Carneiro\r\n\r\n17-Letícia Marcele Bastos de Carvalho\r\n\r\n18-Luiz Marcelo Bastos de Carvalho\r\n\r\n19-Marco Aurélio Santos\r\n\r\n20-Marcus Paulo dos Santos Magalhães\r\n\r\n21-Marilza Vale Lins\r\n\r\n22-Marizete Salatiel da Silva\r\n\r\n23-Patrick Walace Santana da Silva Magalhães\r\n\r\n24-Roberto Rosa dos Santos Júnior\r\n\r\n25-Suane da Costa Ferreira\r\n\r\n26-Ulysses de Paula Antonio\r\n\r\n27-William dos Santos Rosa Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência do ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Sandra Alves de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência do ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Simone Vieira da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Shirlei dos Santos da Silva Farias\r\n\r\n02-Anderson Osorio Teixeira Senden\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Raquel Garcia dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wilian Ferreira Fraga\r\n\r\n02-Leandro Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano de Jesus Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata dos Santos Silva\r\n\r\n02-Bruno Serafim da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ester de Castro Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência do ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luciana Gomes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluiram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência do ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna da Conceição Monteiro\r\n\r\n02-Ariana da Cunha Sant'Anna\r\n\r\n03-Elisiene Brito Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kallyne Ariela Sá Gonzaga Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elton Francisco Marcos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2003\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 03-Andréia Conceição da Silva\r\n\r\nLeia-se 03-Andreia Conceição da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 905 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina Vasconcelos Paiva\r\n\r\n02-Andreia Vieira da Silva\r\n\r\n03-Fábio de Menezes Alves\r\n\r\n04-Felipe Mendes Calvajal\r\n\r\n05-Jerônimo Medeiros da Silva\r\n\r\n06-Leila Mariano de Souza\r\n\r\n07-Lucélia Marques de Sousa\r\n\r\n08-Luzinete da Conceição Pereira Farias\r\n\r\n09-Miriam da Luz Santos\r\n\r\n10-Paulo Henrique Domingues Antunes\r\n\r\n11-Priscila Braga Ferreira\r\n\r\n12-Roselene Santana Siqueira\r\n\r\nTURMA: 906 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldair de Souza Faria\r\n\r\n02-André da Silva Mendonça\r\n\r\n03-Edinelson Medeiros de Souza\r\n\r\n04-Francisca das Chagas dos Santos Sousa\r\n\r\n05-Hélia Maria de Andrade\r\n\r\n06-Julio Cesar Pinheiro Salermo\r\n\r\n07-Laércio Silva Oliveira\r\n\r\n08-Maria Helena Beray\r\n\r\n09-Vânia Grandim Pereira\r\n\r\nTURMA: 907 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Luiz\r\n\r\n02-Daniel Leite de Araujo\r\n\r\n03-Emilia Barcelos Quintanilha\r\n\r\n04-Fábio de Souza Faria\r\n\r\n05-Jorge Roberto Caldeira\r\n\r\n06-Glaucia Fonteles de Jesus da Silva\r\n\r\n07-Heraldo Rocha\r\n\r\n08-Lauro Costa Matos\r\n\r\n09-Maciel Ribeiro de Jesus\r\n\r\n10-Mônica Cristina Moreira\r\n\r\n11-Rodrigo Leonardo Sodré Siqueira Campos\r\n\r\n12-Sergio Alfo da Silva\r\n\r\n13-Viviane do Nascimento Cabral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ricardo Magalhães Furtado\r\n\r\n02-Lucimar Simões da Silva\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Selmaria da Silva Morais\r\n\r\n02-Vinicius Araújo de Souza\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafael Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Joyce Braga Souza\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Milton Rodrigues dos Santos Júnior\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Lucas de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Renata Rodrigues de Paula\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anne Carolina Baltazar da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dávila Karoline dos Santos Rosa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosenaldo Ramos Veiga\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gleice Kelly Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Vieira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karolina Pereira Dias\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldinéa Goulart da Silva e Silva\r\n\r\n02-Arthur Souza Silva\r\n\r\n03-Danillo Abrantes Gonçalves\r\n\r\n04-Deyse Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Douglas Galdino dos Santos\r\n\r\n06-Douglas Soledade Santos\r\n\r\n07-Erick de Andrade Costa\r\n\r\n08-Franciane Gomes de Melo\r\n\r\n09-Glauber Lucas Ceara Silva\r\n\r\n10-Hanna de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n11-Helannine Bárbara Pereira da Silva\r\n\r\n12-Helloinna Stefany Pereira Silva\r\n\r\n13-Ivan da Silva Santana\r\n\r\n14-Janine Nascimento Veiga\r\n\r\n15-Jessica Viana da Silva\r\n\r\n16-Kaline Lourenço da Silva\r\n\r\n17-Lucas Soledade Amorim\r\n\r\n18-Lucilene Silva dos Santos\r\n\r\n19-Marilia Rocha de Macedo\r\n\r\n20-Mauricelia de Araújo Sena\r\n\r\n21-Monique de Souza Azevedo Ferreira\r\n\r\n22-Myllena Fernanda Alvarenga Bezerra\r\n\r\n23-Paula da Silva Carvalho\r\n\r\n24-Raiane Silva Gonçalves Barroso\r\n\r\n25-Rosiane Torres Ceará\r\n\r\n26-Sarita Rosendo Dionysio\r\n\r\n27-Sherillin Agues Silveira\r\n\r\n28-Vitor de Souza Alves Rodrigues\r\n\r\n29-Welken Anderson Ferreira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Ramos de Almeida\r\n\r\n02-Alexandre Monteiro do Carmo Silva\r\n\r\n03-Amanda Reisinger do Nascimento\r\n\r\n04-Carolina Salgado Farias dos Santos\r\n\r\n05-CIntia Ferreira de Almeida\r\n\r\n06-Daiana Zenaide da Silva Moura\r\n\r\n07-Gabriel de Mendonça Regufe\r\n\r\n08-Giulianna de Jesus Cordeiro de Arruda\r\n\r\n09-Gleicy Henrique Lemos\r\n\r\n10-Jefferson Leandro da Silva\r\n\r\n11-Jefferson Luiz da Silva Franco\r\n\r\n12-Jyanne Tainah Oliveira do Nascimento\r\n\r\n13-Kely Juliana Nascimento Arruda\r\n\r\n14-Laís da Silva Motta Mousa\r\n\r\n15-Lídia de Carvalho Ferreira\r\n\r\n16-Lorran Alves de Souza\r\n\r\n17-Lorrana Lima Moreira\r\n\r\n18-Lucas Fialho Custodio\r\n\r\n19-Marilia Alves Guedes Mateus\r\n\r\n20-Mayckoll de Souza Brito\r\n\r\n21-Paula Santos Machado\r\n\r\n22-Rodrigo da Conceição Rocha\r\n\r\n23-Sabrina Alexandre de Farias Silva\r\n\r\n24-Samara Kelly Almeida Valério\r\n\r\n25-Thaís Soares de Sousa\r\n\r\n26-Vanessa Nunes da Silva e Silva\r\n\r\n27-Vitor Hugo da Silva Tinouco\r\n\r\n28-Wellington dos Santos da Conceição\r\n\r\n29-Yuri Gabriel Silva Rosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Cabrera\r\n\r\n02-Aridelson dos Santos\r\n\r\n03-Angela Santos de Oliveira Mendes\r\n\r\n04-Antonio Julio de Oliveira\r\n\r\n05-Cezária Mendes de Jesus\r\n\r\n06-Cintia Von Rondow de Oliveira\r\n\r\n07-Ivanilda de Oliveira Marques\r\n\r\n08-Jéssica Portugal Gaetho\r\n\r\n09-Jessica Souza do Nascimento\r\n\r\n10-Joel Martins\r\n\r\n11-Jogleber de Sousa Carvalho\r\n\r\n12-José Carlos Martins\r\n\r\n13-Julio Cesar dos Santos Cunha\r\n\r\n14-Laudinéa Bastos da Costa\r\n\r\n15-Liliana Magalhães Teixeira\r\n\r\n16-Marli da Silva\r\n\r\n17-Patricia Cobé da Silva\r\n\r\n18-Ricardo Oliveira de Assis\r\n\r\n19-Rubens Minelly de Oliveira Sousa\r\n\r\n20-Tereza Cristina Teixeira de Carvalho\r\n\r\n21-Valeria Aciole da Silva\r\n\r\n22-Valeria da Gloria Adão da Silva\r\n\r\n23-Valéria dos Santos Alves\r\n\r\n24-Wallace Nascimento Silva\r\n\r\n25-Wellington Araujo Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amilson Tenorio Teles\r\n\r\n02-Carina Drummond Nascimento de Araujo\r\n\r\n03-Chayanne Pereira de Oliveira\r\n\r\n04-Edna Farias Guimarães Manhães\r\n\r\n05-Eliane Galdino de Carvalho\r\n\r\n06-Elzite Ribeiro Castro de Assis\r\n\r\n07-Ezequias de Oliveira Mendes\r\n\r\n08-Felix Luiz da Silva Fuza\r\n\r\n09-Gilmar Pereira de Santana\r\n\r\n10-Ionara dos Santos Fernandes\r\n\r\n11-Joselma Soares da Silva\r\n\r\n12-Joyce Ramos de Paula\r\n\r\n13-Kamilla Silva de Souza\r\n\r\n14-Marcela Cristina dos Santos\r\n\r\n15-Maria das Graças Souza Vilanova\r\n\r\n16-Maria de Nazaré dos Santos Cerdeira\r\n\r\n17-Maria Lucia da Silva Carlos\r\n\r\n18-Maria Silva\r\n\r\n19-Michele de Oliveira Sousa\r\n\r\n20-Pedro Marques Vieira Junior\r\n\r\n21-Renato Francisco da Silva\r\n\r\n22-Sonimar da Silva Santos\r\n\r\n23-Vanessa da Conceição Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Lúcia Pires de Pinho Ferreira\r\n\r\n03-Ânderson da Conceição\r\n\r\n04-Angelica Corrêa Mendes de Souza\r\n\r\n05-Beatriz Aparecida Roque\r\n\r\n06-Evandro Souza de Lima\r\n\r\n07-Henrique de Fiqueiredo Guimarães\r\n\r\n08-Jéssica Silva Santos\r\n\r\n09-João Carlos da Silva Rocha\r\n\r\n10-Joubert Nascimento Silvestre\r\n\r\n11-Marcelly Rosa da Conceição Ornellas\r\n\r\n12-Monique Fernandes de Araujo\r\n\r\n13-Pablo de Almeida Belchior\r\n\r\n14-Patricia Barbosa da Silva\r\n\r\n15-Rafaele Rodrigues Gomes da Silva\r\n\r\n16-Rozevane Virgilina da Silva\r\n\r\n17-Thatiara da Silva Costa\r\n\r\n18-Wilson Paz de Lira Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Adriana Alves Honorio dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ivana Marques Brandão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Pamela Gabriela Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mayara Mendonça Lourenço dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Everaldo Tavares da Silva Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Evelyn Uchôa Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mikaelli Soares Pinna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Goulart Silva\r\n\r\n02-Felipe Roberto de Oliveira Francisco\r\n\r\n03-Robson do Nascimento Carneiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 06-Ediléia Sodré Martins\r\n\r\nLeia-se: 06-Ediléia Sidoré Martins\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 16-Tiago das Neves de Souza\r\n\r\nLeia-se: 16-Thiago das Neves de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 /1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 16-Leonardo Gonçalves da Gama\r\n\r\nLeia-se: 16-Leonardo Gonçalves Gama\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR \r\n\r\nMOYSÉS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4104 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 25-Isis Paula Ventura Bernardo\r\n\r\nLeia-se: 25-Ísis Paula Ventura Bernardo\r\n\r\nId: 963915"
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                        "964030": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar, no Portal do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/90089/2010 - P. E. nº 001/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Vestuário Individual.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 11:00 horas do dia 08/06/2010.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 10:00 horas do dia 11/06/2010.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 11/06/2010, às 11:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, cor branca, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 964030"
                        ],
                        "964031": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar, no Portal do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/90214/2010 - P. E. nº 003/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Vestuário.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 10:00 horas do dia 08/06/2010.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 09:00 horas do dia 11/06/2010.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 11/06/2010, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, cor branca, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 964031"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO-SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ONCOLOGIA CLÍNICA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO, em epígrafe, divulga, através da Superintendência de Recursos Humanos a pontuação obtida pelos candidatos na etapa prova prática, realizada no dia 25/05/2010. Os candidatos têm prazo para interpor recursos no período de 27/05 a 02/06/2010, de acordo com o que foi estipulado no item 9.1 do Regulamento do Concurso. Processo nº 6645/2009.\r\n\r\nResultado da Prova Prática - Médico - Oncologia Clínica\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nAna Elisa Constant Lohmann Palhares\r\n\r\n2010269\r\n\r\n90\r\n\r\nEduardo Paulino\r\n\r\n2010340\r\n\r\n90\r\n\r\nFernanda Esteves Nogueira\r\n\r\n2010465\r\n\r\n94\r\n\r\nFrederico Arthur Pereira Nunes\r\n\r\n2010375\r\n\r\n90\r\n\r\nIvan Moreira Junior\r\n\r\n2010373\r\n\r\n94\r\n\r\nPedro Henrique Araújo de Souza\r\n\r\n2010461\r\n\r\nfaltou\r\n\r\nId: 964000. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 151/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de filme radiográfico para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 44.124,96. Processo UERJ n° 681/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 152/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Reforma dos laboratórios de atividade física para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 199.128,02. Processo UERJ n° 3921/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 962603. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963809": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2010. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.228/2009. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOARES E BOZZI COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para atendimento aos Setores de Nutrição das diversas Unidades escolares da Rede FAETEC, nos termos da Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo II) do Edital. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 148.946,76 (cento e quarenta e oito mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Edital de Pregão Eletrônico nº 016/2010; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 061/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.185/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RADIO GLOBO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 062/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.184/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RADIO GLOBO ELDORADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 063/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.183/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RADIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 064/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.043/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INTERTOURING AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório não remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 065/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.775/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e EMPRESARIAL SOLUTION SERVIÇOS DE CONTABILIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório não remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 066/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.042/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GERBASSI ARQUITETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 067/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.209/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INFOLITE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 032/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.109/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e BRUMAR MOREIRA SERVIÇOS MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Executar pelo regime de empreitada por preço unitário, obras de reforma com fornecimento de todo material e mão de obra necessários nas dependências do CETEP JAPERI, conforme Memorial Descritivo e projeto Básico do Edital modalidade Carta Convite 009/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 137.121,53 (cento e trinta e sete mil cento e vinte um reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias contados do início dos trabalhos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Carta Convite nº 009/2010, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.04.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 030/2010. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.110/2010. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CONSBRASIL CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada devidamente regularizada, para prestar junto a Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de manutenção nas dependências do DEGASE conforme as especificações técnicas constantes do projeto Básico, Memorial Descritivo, planilha orçamentária e demais anexos, partes integrantes do edital da Carta Convite nº 007/2010. \r\n\r\nVALOR: R$ 137.629,40 (cento e trinta e sete mil seiscentos e vinte e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir do recebimento do memorando de início dos trabalhos que será expedido em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Carta Convite nº 007/2010, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.04.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 031/2010. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.106/2010. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CONSBRASIL CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada devidamente regularizada, para prestar junto a Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de manutenção nas dependências do CVT SÃO GONÇALO conforme as especificações técnicas constantes do projeto Básico, Memorial Descritivo, planilha orçamentária e demais anexos, partes integrantes do edital da Carta Convite nº 004/2010. \r\n\r\nVALOR: R$ 118.000,70 (cento e dezoito mil reais e setenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento do memorando de início dos trabalhos que será expedido em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Carta Convite nº 004/2010, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.04.2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.889/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e BSI DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente acordado para a prestação de serviços de suporte às atividades de manutenção, configurados como atividades meio, por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/03/2010, bem como a repactuação do equilíbrio econômico-financeiro, por força do reajustamento dos valores dos postos decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e o reajustamento do valor da contratação pelo IGPM - Índice Geral de Preço de Mercado, de acordo com o § 6º da Cláusula Nona do Termo Contratual nº 003/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 18/03/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.349.992,88 (quatro milhões, trezentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 963809. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 1999\r\n\r\nROBERTO LIMA LOURENÇO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2000\r\n\r\nAMANDA DILVA LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 963808. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente edital, fica a Empresa TRIAL CONSTRUTORA LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.068.095/0001-85, com sede à Av. Olegário Maciel, nº 135, salas 207/210, Rio de Janeiro, RJ, através de seu representante legal, MULTADA em R$ 11.370,13 (onze mil trezentos e setenta reais e treze centavos), com fulcro no art. 78, incisos I, II, III, V e VII da Lei nº 8666/1993, e Cláusula Décima Primeira, inciso II do contrato de empreitada por preço unitário nº 053/2010, cujo o objeto são obras/serviços de recuperação de 64 (sessenta e quatro) blocos, na localidade denominada Conjunto Habitacional Cidade Alta, Cordovil, Rio de Janeiro, RJ, com objetivo de, num prazo de 72 (setenta e duas) horas, dar cumprimento ao contrato, com a execução de seu objeto, nos termos avençados sob pena de proceder-se à rescisão unilateral por inadimplemento, com a aplicação das sanções contratuais e legais cabíveis, ou oferecer, no mesmo prazo, defesa. Processo Administrativo n° E-19/101.436/2009.\r\n\r\nId: 963901. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB/RJ torna pública que está marcada para o dia 31/05/2010, às 15h, na Rua da Ajuda, 5 - 19º andar - Centro - RJ, audiência para o recebimento dos envelopes de documentação e propostas de preços relativo ao Convite nº 001/2010, cujo objeto é a contratação de Auditoria Externa Independente, para auditar as atividades operacionais da CEHAB-RJ, relativas ao exercício de 2009, incluindo os serviços de auditoria contábil-financeira e dos controles internos, especificados e quantificados na forma do Projeto Básico, cuja licitação estava adiada “sine-die”.\r\n\r\nId: 963966. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2010\r\n\r\nPAGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICADO PÚBLICO 03/2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3 - Da Homologação:\r\n\r\n3.1... atendeu às exigências da Caixa Econômica Federal constantes no Comunicado Público nº 03/2010 e que é detentora rating A ... \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n3 - Da Homologação\r\n\r\n3.1 ... atendeu às exigências da Caixa Econômica Federal constantes no Comunicado Público nº 03/2010 e que é detentora rating C ... \r\n\r\nId: 964600. A faturar por empenho"
                            ],
                            "964012": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a LEO SERVICE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Digitalização e Gerenciamento de Documentos de parte do acervo do ITERJ.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.618/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.03.2010.\r\n\r\nId: 964012. A faturar por empenho"
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                        }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                        "Atos": {
                            "963405": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 03/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro - ASSERJ e Federação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, Recuperação, Conservação Ambiental, Tratamento, Manipulação e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro - FEBRACOM. OBJETO: Estabelecimento de parceria entre os convenentes, visando coleta e reciclagem de embalagens plásticas e outros materiais descartados nos corpos hídricos e no meio ambiente, tratando da adequação a Lei Estadual nº 3.369/2000 pelos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, não cabendo ao INEA qualquer repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da assinatura do presente convênio. DATA DE ASSINATURA: 21.05.2010. PROCESSO Nº E- 07/100.029/2008.\r\n\r\nId: 963405. Valor: R$ 137,28"
                            ],
                            "963443": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 25/2010. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Buffet. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e N.S. BUFFET LTDA-EPP. OBJETO: Altera, em sua quantidade, o Contrato INEA Nº 15/2010. VALOR MENSAL: R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Artigo 65 da Lei n° 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/502.653/2009.\r\n\r\nId: 963443. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963931": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº CECA/43359\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEdgar Carielo Vilela\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n366.375.807-91\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301173/2005 \r\n\r\nId: 963931. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963932": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133267\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nH.M.Minerações Ltda ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.270.523/0001-81\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504934/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133263\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIndubrascom Indústria Brasileira de Cosméticos Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.153.506/0002-82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203263/2001 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133264\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIcban Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n03.327.713/0001-52\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502965/2009 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133271\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nM.A.Elias Conservadora ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n39.756.416/0001-70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503102/2009 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133262\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAreal Missouri Ltda ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n06.912.064/0001-45\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507022/2009 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133148\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPosto de Gasolina Boldgás Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.134.811/0001-36\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503442/2009 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133192\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSanta Bárbara Engenharia S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n17.290.057/0049-10\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505979/2009 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133192\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nArara Azul Rede de Postos de Gasolina\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.145.589/0001-77\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505258/2009 \r\n\r\nId: 963932. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963933": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133223\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMentamac - Máquinas e Equipamentos Ltda ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.535.783/0001-70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507490/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133237\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAlexandre Souza Almeida\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n086.491.167-01\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508112/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133175\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNei Pires Muniz\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n002.704.647-86\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508116/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133226\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPousada Laguna\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n03.578.401/0001-11\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500459/2010 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133020\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPosto de Gasolina Elizeu Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n27.587.344/0001-03\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505837/2009 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133020\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPosto de Gasolina Elizeu Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n27.587.344/0001-03\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505837/2009 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133062\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAGRISA - Agro Industrial São João S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.851.889/0002-10\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501975/2009 \r\n\r\nId: 963933. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963934": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº 00976/0001/2009\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAlexandre Mazacaro\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n495.105.767-00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505999/2009\r\n\r\nId: 963934. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "963693": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna publico que se encontram em tramitação os processos, abaixo relacionados, que tratam de concessão de titularidade de área (Processo n° E-02/400.199/2009).\r\n\r\nUNIDADE I - IRAJÁ\r\n\r\nPermissionário Atual: FERNANDO MIGUEL DA SILVA. Permissionário Futuro: DAIANE SILVA LIMA. OBJETO: Pav. L - Boxe 11 com 53,60M2. Processo Administrativo n° E-02/400.169/2010.\r\n\r\nId: 963693. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "964244": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICPO/SETRAB comunica que realizará os Pregões abaixo:\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2010\r\n\r\nOnde se lê: Data: 09/05/2010 Horário: 11h...\r\n\r\nLeia-se: Data: 09/06/2010 Horário: 11h...\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2010\r\n\r\nOnde se lê: Data: 10/05/2010 Horário: 11h...\r\n\r\nLeia-se: Data: 10/06/2010 Horário: 11h...\r\n\r\nId: 964244"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "963791": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa Full Log Transportes Ltda. - EPP. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2010. VALOR: R$ 163.200,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00410. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° E-18/001.409/2009.\r\n\r\nId: 963791"
                        ],
                        "964077": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nChamada Pública nº 009/2010\r\n\r\nSeleção Pública de Projetos nas áreas do Livro e Leitura\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna pública, para conhecimento dos interessados, a presente Chamada para seleção de projetos nas áreas do Livro e da Leitura, denominado MEMÓRIA DA IMPRENSA FLUMINENSE - Edição 2010\r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela a SEC, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como os demais órgãos públicos e privados envolvidos; b) incentivar a localização dos periódicos editados nos municipios do Estado do Rio de Janeiro, exceto na capital, bem como a integração cultural, a pesquisa, a formação e o aprioramento de pessoal de sua área de atuação.\r\n\r\n1) - DO OBJETO \r\n\r\n1.1 - O presente instrumento foi instituído com o objetivo de selecionar projetos de pesquisa visando incentivar o levantamento, a pesquisa e a produção de trabalhos originais sobre os periódicos publicados no Estado do Rio de Janeiro, exceto na capital, tendo em vista suas características peculiares. Serão selecionados 04 (quatro) projetos, sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada.\r\n\r\n1.2 - Estabelecer os processos de escolha, por Comissão de Seleção formada nos termos desta Chamada Pública, dos vencedores do Projeto Memória Fluminense - Pesquisa e Publicações - Memória da Imprensa Fluminense - 2010.\r\n\r\n1.3 - Na forma regulamentada por este instrumento, só poderão inscrever-se nesta chamada, projetos inéditos que atendam as especificações do item 2.\r\n\r\n2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 - Poderão participar desta Chamada Pública projetos apresentados por Pessoa Física e/ou Jurídica, domiciliados ou sediadas no Estado do Rio de Janeiro e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei. \r\n\r\n2.2 - Poderão participar Pessoas Físicas com idade a partir de 18 (dezoito) anos, pesquisadores iniciantes ou profissionais, desde que nascidos ou domiciliados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.3 - Os proponentes poderão inscrever apenas 1 (um) projeto, devendo atender os seguintes requisitos:\r\n\r\na) O projeto deverá valorizar a memória da imprensa fluminense através do levantamento e estudo dos periódicos editados em território fluminense em dois séculos (1808-2008), por município ou região ou segmento de público (ex. jornal partidário, sindical, gênero, etnia),\r\n\r\nb) O estudo deve prever os seguintes itens: história do periódico (gráfica, formato, propriedade, editoria de conteúdo, organização de seções, ilustrações), verbete descritivo de cada titulo de periódico levantado, a sua catalogação e localização física das coleções a serem pesquisadas,\r\n\r\nc) O projeto deve prever a disponibilização e difusão de um inventário do(s) periódico(s) levantado(s) pelo projeto de pesquisa e publicação em versão impressa ou CD, com uma tiragem mínima de 1 (hum) mil exemplares.\r\n\r\n2.4 - Somente serão aceitos, no presente processo de seleção, projetos inéditos que não tenham sido publicados e/ou aprovados por instituições de fomento.\r\n\r\n2.5 - É vedada a inscrição de servidores do Estado do Rio de Janeiro, membros da Comissão de Seleção e seus familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n2.6 - É vedada a inscrição de projetos por proponentes, que não tenham prestado contas de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual e por quaisquer outros programas da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, dentro do prazo legal, ou que tenham tido as prestações de contas indeferidas e não regularizadas.\r\n\r\n2.7 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a impugnação do projeto em qualquer fase da Seleção.\r\n\r\n3 - INSCRIÇÃO DO PROJETO\r\n\r\n3.1 - Os projetos de que trata a presente Chamada Pública, deverão ser inscritos por meio do preenchimento dos formulários de cadastro de Projeto e de Pessoa Física ou Jurídica que estarão disponíveis no sítio da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br), a partir do dia 27 de maio de 2010 até as 20 horas (horário de Brasília) do dia 28 de junho 2010.\r\n\r\n3.2 - A inscrição será gratuita e aberta a Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos, necessariamente de natureza cultural.\r\n\r\n3.3 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n3.4 - O formulário de cadastramento do projeto deverá ser preenchido, observando as seguintes instruções:\r\n\r\na) - Resumo: Proposta do projeto, com a descrição de como será realizado, destacando a publicação a ser realizada, em no máximo 4 (quatro) mil caracteres;\r\n\r\nb) Objetivos: descrever em no máximo 3 (três) mil caracteres; \r\n\r\nc) Justificativa: Descrever os principais aspectos do projeto, enfatizando seus possíveis impactos culturais, em no máximo 3 (três) mil caracteres; \r\n\r\nd) Resultados Esperados: apontar as contribuições da pesquisa, destacando sua relevância para o município, o Estado do Rio de Janeiro e para a história da imprensa, em no máximo 3 (três) mil caracteres;\r\n\r\ne) - Estratégias e divulgação (se necessário): indicar quais serão as estratégias para divulgação do projeto, em no máximo 3 (três) mil caracteres.\r\n\r\n3.5 - Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário preenchido. \r\n\r\n3.6 - O proponente deverá anexar os documentos abaixo descritos, estando sujeito a desclassificação caso as informações não sejam verídicas:\r\n\r\na) Descrição técnica do projeto: \r\n\r\na.1) localização física da(s) coleção(ões) a serem pesquisadas: a partir do levantamento preliminar realizado para a construção do projeto deverá ser apontado a localização física a ser consultada para a realização do projeto, É importante, descrever as condições gerais do material a ser pesquisado. Deverá ser destacado o acesso do(s) pesquisador(es) a(s) coleção(ões),\r\n\r\na.2) se localizada em espaço privado, deverá ser anexada a prévia e expressa autorização da(s) pessoa(s) responsáveis, em via original com firma reconhecida ou cópia autenticada, \r\n\r\na.3) planejamento do material a ser digitalizado: descrição dos critérios para a digitalização do material, caso não seja previsto a digitalização de toda(s) a(s) coleção(ões),\r\n\r\na.4) referências bibliográficas: deverá justificar o levantamento preliminar realizado para o projeto e, se necessário, a bibliografia a ser consultada para a realização do projeto,\r\n\r\nb) planilha orçamentária com todo o detalhamento dos custos do projeto, \r\n\r\nc) cronograma físico das atividades do projeto: deverá constar das etapas principais do projeto e o tempo necessário a realização, considerando que o tempo máximo para a realização do projeto será de 6 (seis) meses após a liberação dos recursos,\r\n\r\nd) declaração de adimplência, \r\n\r\ne) Termo de autorização para utilização de fotografias ou de ilustrações em obras depende de prévia e expressa autorização da(s) pessoa(s) retratada(s), em via original com firma reconhecida ou cópia autenticada;\r\n\r\nf) 3 (três) fotos em baixa resolução, em formato JPEG e/ou um vídeo de, aproximadamente, 3 (três) minutos em formato FLV; \r\n\r\ng) Na hipótese de várias pessoas estarem vinculadas ao projeto, o formulário de cadastro de projeto poderá ser apresentado por uma delas, desde que sejam mencionados todos os dados das demais, com suas respectivas qualificações. \r\n\r\n3.7 - Somente serão aceitos arquivos nas extensões: PDF, DOC, JPGE (imagens) e FLV (vídeos). O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB.\r\n\r\n3.8 - Não serão permitidos retificação de autoria, alterações, acréscimos e revisões no conteúdo do projeto, depois de concluída a inscrição.\r\n\r\n3.9 - os documentos a que se referem as alíneas “a” a “f”, deverão ser anexadas no item 6 “Área de Envio de Documentação”, do formulário “Cadastro de Projeto” e as alíneas “e” e “f”, em “Documentação Complementar”.\r\n\r\n4 - SELEÇÃO\r\n\r\n4.1 - O processo de seleção dos projetos realizar-se-á em 2 (duas) etapas, a saber:\r\n\r\n4.1.1 - Etapa 1 - Triagem \r\n\r\n4.1.1.1 - Os projetos inscritos na presente Chamada Pública passarão, inicialmente, por um processo de triagem, onde será verificado o atendimento às solicitações da presente Chamada Pública, a saber:\r\n\r\na) se todos os campos dos Formulários foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da comissão: resumo, objetivos, justificativa, resultados esperados, descrição técnica do projeto, planilha orçamentária, cronograma físico das atividades do projeto, descrição de atividades paralelas, se houver, e fotos ou vídeo,\r\n\r\nb) se a proposta enviada está enquadrada no foco desta seleção (localização dos periódicos editados nos municipios do Estado do Rio de Janeiro, exceto na capital, inéditos), e\r\n\r\nc) se a documentação foi devidamente anexada.\r\n\r\n4.1.2 - A SEC publicará o resultado da Triagem no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e no sítio da Secretaria, contendo a relação dos projetos credenciados a participarem da etapa de seleção e os eliminados, devendo constar, ainda, as razões da eliminação.\r\n\r\n4.1.3 - Da decisão que eliminar os projetos, caberá recurso no prazo de 3 (três) dias corridos, contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\n4.1.4 - Os projetos aprovados na Triagem, ou cujo recurso tenha sido deferido, serão encaminhados à Comissão de Seleção.\r\n\r\n4.2 - Etapa 2 - Comissão de Seleção\r\n\r\n4.2.1 A Comissão de Seleção composta por 3 (três) profissionais de notório saber, com reconhecida atuação na área da Produção do Conhecimento da Imprensa, e 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Cultura, nomeados por Resolução da Secretaria terá como função examinar o conteúdo dos projetos aprovados na Triagem de acordo com os critérios estabelecidos neste Chamada Pública.\r\n\r\n4.2.2 - Critérios de Seleção \r\n\r\n4.2.2.1 - A Comissão de Seleção examinará o conteúdo dos projetos em duas fases:\r\n\r\nI - Fase 1 - Eliminatória: a Comissão analisará a viabilidade de execução (clareza dos objetivos propostos, descrição técnica, adequação orçamentária e competência técnica da equipe envolvida),\r\n\r\nII - Fase 2 - Classificatória: serão considerados, como fator de priorização, os seguintes critérios:\r\n\r\na) mérito do projeto (análise da relevância do conteúdo proposto): relevância da justificativa apresentada e dos objetivos propostos, impactos dos resultados esperados e qualidade técnica;\r\n\r\nb) plano de acessibilidade ao(s) periódicos: conforme a descrição técnica do projeto (item3.5, alínea “a”).\r\n\r\n5 - RESULTADO\r\n\r\n5.1 - A Secretaria de Estado de Cultura divulgará o resultado da seleção no sítio www.sec.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, contendo a lista dos projetos em ordem de classificação.\r\n\r\n6. HABILITAÇÃO\r\n\r\n6.1 - A Secretaria de Estado de Cultura somente solicitará documentação referente a habilitação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente dos 4 (quatro) primeiros projetos selecionados para contratação.\r\n\r\n6.2 - Como condição necessária à habilitação os proponentes dos projetos selecionados deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\n6.2.1 - Proponente Pessoa Física:\r\n\r\na) cópias dos formulários e protocolo de inscrição; \r\n\r\nb) cópia de RG e CPF; \r\n\r\nc) comprovante de residência; e\r\n\r\nd) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome, conforme item 11.3.\r\n\r\n6.2.2 - Proponente Pessoa Jurídica:\r\n\r\na) cópias dos formulários e protocolo de inscrição; \r\n\r\nb) cópia do Contrato Social ou Estatuto com a última alteração;\r\n\r\nc) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) certidão negativa de débito para com o INSS;\r\n\r\ne) certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n\r\nf) cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal;\r\n\r\ng) certidão negativa conjunta da União;\r\n\r\nh) certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni) certidão negativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e\r\n\r\nj) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome, conforme item 11.3.\r\n\r\n6.2.3 - Todas as certidões solicitadas acima deverão estar válidas no ato da contratação. Se na ocasião da contratação alguma certidão estiver vencida, o proponente deverá apresentar no prazo solicitado a nova certidão válida. Caso contrário, a contratação não será efetivada.\r\n\r\n6.3 - Serão inabilitados os projetos selecionados se:\r\n\r\na) a documentação não estiver completa ou com prazo de validade vencido; e \r\n\r\nb) o proponente (pessoa física ou jurídica) esteja em débito com qualquer prestação de contas junto à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n6.4 - Do ato a que se refere o item 6.3, caberá recurso no prazo de até 03 (três) dias corridos, a contar do dia seguinte ao da publicação da lista dos projetos selecionados habilitados no DOERJ.\r\n\r\n7 - CONTRATAÇÃO\r\n\r\n7.1 - Os responsáveis pelos projetos selecionados e habilitados deverão encaminhar até o dia 20 de julho de 2010, 20h (horário de Brasília) os documentos solicitados e os dados de conta corrente aberta no Banco Itaú para movimentação exclusiva dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n7.2 - A documentação descrita no item 6.2.1 ou 6.2.2 deverá ser encaminhada, via SEDEX, para o endereço: Rua da Ajuda, n° 5 /13º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000 ou entregue diretamente no Protocolo da SEC, em volume único etiquetado com a seguinte identificação: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC\r\n\r\nChamada Pública nº 009/2010 - MEMÓRIA DA IMPRENSA FLUMINENSE - Edição 2010;\r\n\r\nTítulo do Projeto;\r\n\r\nNome do Proponente;\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto.\r\n\r\n7.3 - O responsável pelo projeto deverá devolver à Secretaria de Estado de Cultura o contrato assinado com firma reconhecida, em duas vias, no prazo de 48 horas após ter recebido o contrato da Secretaria de Estado de Cultura. Caso o contrato não seja devolvido no prazo acima definido, a Secretaria de Estado de Cultura irá desclassificar o projeto.\r\n\r\n7.4 - Do contrato constará disposição que permita a rescisão pela Secretaria de Estado de Cultura - sem prejuízo de outras sanções contratualmente cabíveis - na hipótese de se verificar atraso na execução do projeto, do qual possa a vir a resultar no adiamento da realização das apresentações para além do prazo contratual ou em prazo inadequado.\r\n\r\n7.5 - O atraso no cumprimento de qualquer etapa do cronograma do qual possa a vir a resultar no adiamento da realização do projeto para além do prazo contratual ou em prazo inadequado resultará na desclassificação imediata do projeto e na convocação do projeto subsequente, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n7.6 - Os projetos contratados não podem utilizar mão-de-obra infantil, escrava ou em condição de trabalho degradante, em observância à legislação aplicável e devem exigir que a referida medida seja adotada nos contratos firmados com os fornecedores de seus insumos e/ou prestadores de serviços, sob pena de rescisão do contrato.\r\n\r\n7.7 - O contratado se obriga a licenciar a Secretaria de Estado de Cultura, pelo período de três anos, para utilizar o produto e subprodutos resultantes do projeto em publicações, em quaisquer meios: impresso, digital, no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br) ou outro meio que venha a ser criado.\r\n\r\n7.8 - 10% do total publicado deverá ser destinado à Secretaria de Estado de Cultura para que seja distribuído às Bibliotecas Públicas do Estado.\r\n\r\n8 - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n8.1 - No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\n8.2 - Cada projeto aprovado receberá o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para o(s) autor(es) e R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) para a digitalização e publicação.\r\n\r\n8.3 - Os recursos financeiros para execução dos projetos contratados serão liberados em parcela única, em até 45 dias após a assinatura do contrato. \r\n\r\n8.4 - Os valores estão sujeitos aos impostos da legislação vigente, de acordo com o atendimento às exigências especificadas neste Regulamento.\r\n\r\n8.5 - O projeto apresentado deverá ser plenamente realizável dentro do valor proposto e no exercício fiscal especificado no formulário de inscrição.\r\n\r\n8.6 - A participação na presente Chamada Pública não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada ou setor público, utilizando ou não as leis brasileiras vigentes de incentivo à cultura.\r\n\r\n9 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n9.1 - O acompanhamento técnico e financeiro dos projetos será feito pela Secretaria de Estado de Cultura, podendo ocorrer visitas de acompanhamento, reuniões, ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n9.2 - O responsável pelo projeto apoiado deverá apresentar relatório técnico e financeiro de execução do projeto até 30 dias após o término de todas as etapas. \r\n\r\n9.3 - Os procedimentos relativos à prestação de contas estão normatizados na Resolução SEC Nº 205/2008, disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br), devendo ser fielmente cumpridos pelos contratantes.\r\n\r\n9.4 - Após a conclusão da execução do projeto, e aprovada a prestação de contas, a Secretaria de Estado de Cultura comunicará aos responsáveis pelo projeto. \r\n\r\n9.5 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n9.6 - A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos contratados, comprometendo-se o Proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas. Para este fim, os comprovantes de despesas para realização do projeto devem ser mantidos à disposição pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir do término do Contrato.\r\n\r\n10 - PRAZOS\r\n\r\nInscrição no sítio da SEC\r\n\r\n27/05/10 a 28/06/10\r\n\r\nEtapa 1 - Triagem\r\n\r\n29/06/10 a 02/07/10\r\n\r\nPublicação resultado Etapa 1 no DOERJ\r\n\r\n05/07/10\r\n\r\nRecursos dos projetos não credenciados\r\n\r\n06/07/10 a 08/07/10\r\n\r\nSeleção e Classificação dos projetos\r\n\r\n06/07/10 a 14/07/10\r\n\r\nDivulgação dos projetos selecionados no DOERJ\r\n\r\n15/07/10\r\n\r\nPrazo de entrega de documentação de habilitação\r\n\r\n15/07/10 a 20/07/10\r\n\r\nPublicação dos projetos habilitado à contratação no DOERJ\r\n\r\n23/07/10\r\n\r\nRecursos dos projetos inabilitados\r\n\r\n26/07/10 a 28/07/10\r\n\r\nPeríodo de contratação dos projetos selecionados habilitados\r\n\r\n26 /07/10 a 06/08/10\r\n\r\nPagamento dos recursos aos proponentes\r\n\r\nEm até 45 dias após a assinatura do contrato\r\n\r\n11 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 - A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura, bem como do MEMÓRIA DA IMPRENSA FLUMINENSE - Edição 2010, deverão ser exibidas de acordo com os padrões de Identidade Visual, fornecidos pelos correspondentes órgãos, após a assinatura do contrato, sendo vedada às partes a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; conforme Manual de Aplicação das Logomarcas, disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br):\r\n\r\na) logomarca da Prefeitura que poderá apoiar o projeto sob a chancela “Parceria”; \r\n\r\nb) logomarcas das Empresas e Instituições apoiadoras poderão ter seu respectivo crédito sob a chancela “Apoio”, “Apoio cultural” ou “Colaboração” nos produtos e peças de divulgação, permitindo-se a fixação de suas logomarcas em dimensões inferiores às do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura, MEMÓRIA DA IMPRENSA FLUMINENSE - Edição 2010 e da Prefeitura que poderá apoiar o projeto;\r\n\r\nc) caso o projeto possua patrocinador, a logomarca poderá ser inserida sob a chancela “patrocinador”, respeitando as condições mencionadas no item 11.1. \r\n\r\n11.2 - Todo o material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Secretaria de Estado da Cultura, antes da finalização de cada peça, para que seja garantida a correta utilização da identidade do Projeto e da Secretaria.\r\n\r\n11.3 - O responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Cultura cessão de direitos de uso de imagem das atividades, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura. Reserva-se à Secretaria de Estado de Cultura o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão dos recursos do Governo do Estado aos proponentes selecionados.\r\n\r\n11.4 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à classificação do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ.\r\n\r\n11.5 - É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta chamada pública, ficando a Secretaria de Estado de Cultura isenta de qualquer responsabilidade dessa índole.\r\n\r\n11.6 - Todo e qualquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o responsável pelo projeto. O Proponente se obriga a obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no Projeto, dos herdeiros legais do mesmo ou eventuais cessionários, na forma da Lei n° 9.610/98.\r\n\r\n11.7 - Os recursos contra as decisões das etapas e Triagem (item 4.1.2) e Habilitação (6.4) deverão ser protocolados diretamente na SEC, ou encaminhados via Sedex, conforme os prazos estabelecidos, constando do envelope as seguintes informações: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC - Rua da Ajuda, n° 5 - 14º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - 20040-000 \r\n\r\nProtocolo\r\n\r\nChamada Pública nº 009/2010 - MEMÓRIA DA IMPRENSA FLUMINENSE - Edição 2010;\r\n\r\nTítulo do Projeto;\r\n\r\nNome do Proponente;\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto\r\n\r\n11.8 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.9 - O descumprimento parcial ou total do contrato obrigará a contratada à devolução dos valores já disponibilizados pela Secretaria de Estado da Cultura, acrescidos de juros, correção monetária e multa.\r\n\r\n11.10 - Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado de Cultura.\r\n\r\n11.11 - Os recursos financeiros provenientes da presente Chamada Pública deverão ser aplicados no mercado financeiro em obediência aos termos da Resolução SEC Nº 236/2009, disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura www.sec.rj.gov.br.\r\n\r\n12 - OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: bibliotecas@cultura.rj.gov.br e dos telefones: (21) 2333-1312 ou (21) 2333-1346\r\n\r\nChamada Pública nº 010/2010\r\n\r\nSeleção Pública de Projetos na área de Memória e PatrimônioPesquisa e Publicação\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna pública, para conhecimento dos interessados, a presente Chamada de para seleção de projetos nas áreas de Memória e Patrimônio, denominado MEMÓRIA FLUMINENSE - Pesquisa e Publicações - Edição 2010 . \r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela SEC, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como os demais órgãos públicos e privados envolvidos; b) incentivar a produção de pesquisa sobre a história e o patrimônio cultural fluminenses.\r\n\r\n1) - DO OBJETO \r\n\r\n1.1 - O presente instrumento foi instituído com o objetivo de selecionar de projetos visando incentivar o levantamento, a pesquisa e a produção de trabalhos originais sobre a história local e regional no Estado do Rio de Janeiro. O produto deve ser apresentado em forma de livro impresso ou digital, tendo em vista suas características peculiares, através da concessão de recursos, para 05 (cinco) projetos, sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada projeto aprovado.\r\n\r\n1.2 - Estabelecer os processos de escolha, por Comissão de Seleção formada nos termos desta Chamada Pública, dos vencedores do Projeto MEMÓRIA FLUMINENSE - Pesquisa e Publicações - Edição 2010.\r\n\r\n1.3 - Na forma regulamentada por este instrumento, só poderão inscrever-se nesta chamada, projetos inéditos que atendam as especificações do item 2.\r\n\r\n2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 - Poderão participar desta Chamada Pública projetos apresentados por Pessoa Física e/ou Jurídica, domiciliados ou sediadas no Estado do Rio de Janeiro e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei. \r\n\r\n2.2 - Poderão participar Pessoas Físicas com idade a partir de 18 (dezoito) anos, pesquisadores iniciantes ou profissionais, desde que nascidos ou domiciliados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.3 - Os proponentes poderão inscrever apenas 1 (um) projeto, devendo atender os seguintes requisitos:\r\n\r\na) O projeto deverá valorizar a memória e a história fluminenses, através do levantamento e estudo, por localidade, município ou região do Estado do Rio de Janeiro, quer enfocando o passado, na linha do resgate histórico, quer tratando de temas do tempo presente, promovendo análises e discussões sobre o perfil histórico contemporâneo, dando prioridade às questões do patrimônio cultural,\r\n\r\nb) O estudo deve prever os seguintes itens: história da região, município ou localidade, aspectos do patrimônio cultural tangível ou intangível da área estudada,\r\n\r\nc) O projeto deve prever a disponibilização, difusão e publicação em versão impressa em forma de livro ou digital (CD/DVD), do inventário. No caso de livro haverá uma tiragem mínima de 1 (hum) mil exemplares. No caso de CD/DVD haverá uma tiragem mínima de 2 (dois) mil exemplares.\r\n\r\n2.4 - Somente serão aceitos, no presente processo de seleção, projetos inéditos que não tenham sido publicados e/ou aprovados por instituições de fomento.\r\n\r\n2.5 - É vedada a inscrição de servidores do Estado do Rio de Janeiro, membros da Comissão de Seleção e seus familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n2.6 - É vedada a inscrição de projetos por proponentes que não tenham prestado contas de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual e por quaisquer outros programas da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, dentro do prazo legal, ou que tenham tido as prestações de contas indeferidas e não regularizadas.\r\n\r\n2.7 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a impugnação do projeto em qualquer fase da Seleção.\r\n\r\n3 - INSCRIÇÃO DO PROJETO\r\n\r\n3.1 - Os projetos de que trata a presente Chamada Pública, deverão ser inscritos por meio do preenchimento dos formulários de cadastro de Projeto e de Pessoa Física ou Jurídica que estarão disponíveis no sítio da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br), a partir do dia 27 de maio de 2010 até as 20 horas (horário de Brasília) do dia 24 de junho 2010.\r\n\r\n3.2 - A inscrição será gratuita e aberta a Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos, necessariamente de natureza cultural.\r\n\r\n3.3 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n3.4 - O formulário de cadastramento do projeto deverá ser preenchido, observando as seguintes instruções:\r\n\r\na) resumo: Proposta do projeto, com a descrição de como será realizado, destacando a publicação a ser apresentada, em no máximo 4 (quatro) mil caracteres; descrever detalhadamente o produto final a ser elaborado. Em caso de livro, que tipo de edição será feita, com tipo de papel, tipo de capa, previsão de fotos e número de páginas (no mínimo 150 páginas). No caso de meio digital (CD/DVD), apresentar no formato 4/4 CMYK, Capa 27,6cm x 18,5cm, encarte com 10 páginas de 22cmx17,5 cm, papel Couchê mate 120 gr., descrição de caixa, e a mídia,\r\n\r\nb) objetivos: descrever em no máximo 3 (três) mil caracteres, \r\n\r\nc) justificativa: Descrever os principais aspectos do projeto, enfatizando seus possíveis impactos culturais, em no máximo 4 (quatro) mil caracteres, \r\n\r\nd) resultados Esperados: apontar as contribuições da pesquisa, destacando sua relevância para o município, o Estado do Rio de Janeiro e para a história fluminense, em no máximo 3 (três) mil caracteres.\r\n\r\n3.5 - Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário preenchido. \r\n\r\n3.6 - O proponente deverá anexar os documentos abaixo descritos, estando sujeito a desclassificação caso as informações não sejam verídicas:\r\n\r\na) descrição técnica do projeto: \r\n\r\na.1) delimitação da região, município ou localidade a ser pesquisada,\r\n\r\na.2) planejamento da pesquisa a ser realizada indicando a metodologia e as possíveis fontes,\r\n\r\na.3) previsão de entrevistas caso seja utilizada como recurso de pesquisa, \r\n\r\na.4) referências bibliográficas: deverá justificar o levantamento preliminar realizado para o projeto e, se necessário, a bibliografia a ser consultada para a realização do mesmo,\r\n\r\nb) planilha orçamentária com todo o detalhamento dos custos do projeto, \r\n\r\nc) Cronograma Físico das Atividades do Projeto: deverão constar das etapas principais do projeto e o tempo necessário a realização, considerando que o tempo máximo para a realização do projeto será de 6 (seis) meses após a liberação dos recursos, \r\n\r\nd) declaração de adimplência,\r\n\r\ne) termo de autorização para utilização de fotografias ou de ilustrações em obras depende de prévia e expressa autorização da(s) pessoa(s) retratada(s), em via original com firma reconhecida ou cópia autenticada,\r\n\r\nf) na hipótese de várias pessoas estarem vinculadas ao projeto, o formulário de cadastro de projeto poderá ser apresentado por uma delas, desde que sejam mencionados todos os dados das demais, com suas respectivas qualificações, \r\n\r\n3.7 - Somente serão aceitos arquivos nas extensões: PDF, DOC, JPGE (imagens) e FLV (vídeos). O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB.\r\n\r\n3.8 - Não serão permitidos retificação de autoria, alterações, acréscimos e revisões no conteúdo do projeto, depois de concluída a inscrição.\r\n\r\n3.9 - Os documentos a que se referem as alíneas “a” a “e”, deverão ser anexadas no item 6 “Área de Envio de Documentação”, do formulário “Cadastro de Projeto”.\r\n\r\n4 - SELEÇÃO\r\n\r\n4.1 - O processo de seleção realizar-se-á em 2 (duas) etapas, a saber:\r\n\r\n4.1.1 - Etapa 1 - Triagem \r\n\r\n4.1.1.1 - Os projetos inscritos na presente Chamada Pública passarão, inicialmente, por um processo de triagem, no qual será verificado o atendimento às solicitações da presente Chamada Pública, a saber:\r\n\r\na) se todos os campos dos Formulários foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da comissão: resumo, objetivos, justificativa, resultados esperados, descrição técnica do projeto, planilha orçamentária, cronograma físico das atividades do projeto, descrição de atividades paralelas, se houver, e fotos ou vídeo,\r\n\r\nb) se a proposta enviada está enquadrada no foco desta seleção, \r\n\r\nc) se a documentação foi devidamente anexada.\r\n\r\n4.1.2 - A SEC publicará o resultado da Triagem no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e no sítio da Secretaria, contendo a relação dos projetos credenciados a participarem da etapa de seleção e os eliminados, devendo constar, ainda, as razões da eliminação.\r\n\r\n4.1.3 - Da decisão que eliminar os projetos, caberá recurso no prazo de 3 (três) dias corridos, contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\n4.1.4 - Os projetos aprovados na Triagem, ou cujo recurso tenha sido deferido, serão encaminhados à Comissão de Seleção.\r\n\r\n4.2 - Etapa 2 - Comissão de Seleção\r\n\r\n4.2.1 - A Comissão de Seleção composta por 3 (três) profissionais de notório saber, com reconhecida atuação na área da Produção do Conhecimento da História e do Patrimônio Cultural, e 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Cultura, nomeados por Resolução da Secretaria, terá como função examinar o conteúdo dos projetos aprovados na Triagem de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada Pública.\r\n\r\n4.2.2 - Critérios de Seleção \r\n\r\n4.2.2.1 - A Comissão de Seleção examinará o conteúdo dos projetos em duas fases:\r\n\r\nI) - Fase 1 - Eliminatória: a Comissão analisará a viabilidade de execução (clareza dos objetivos propostos, descrição técnica, adequação orçamentária e competência técnica da equipe envolvida),\r\n\r\nII) - Fase 2 - Classificatória: serão considerados, como fator de priorização, os seguintes critérios:\r\n\r\nMérito do projeto: análise do conteúdo proposto, incluindo a relevância da justificativa apresentada e dos objetivos propostos, os impactos dos resultados esperados e a qualidade técnica,\r\n\r\nOriginalidade da abordagem do tema,\r\n\r\nCoerência na organização do texto,\r\n\r\nQualidade das fontes e da bibliografia indicadas,\r\n\r\nRelevância do trabalho e sua contribuição para a pesquisa e para a divulgação da história regional ou local.\r\n\r\n5 - RESULTADO\r\n\r\n5.1 - A Secretaria de Estado de Cultura divulgará o resultado da seleção no sítio www.sec.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, contendo a lista dos projetos em ordem de classificação.\r\n\r\n6 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n6.1 - A Secretaria de Estado de Cultura somente solicitará documentação referente a habilitação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente dos 5 (cinco) primeiros projetos selecionados para contratação.\r\n\r\n6.2 - Como condição necessária à habilitação os proponentes dos projetos selecionados deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\n6.2.1 - Proponente Pessoa Física:\r\n\r\na) cópias dos formulários e protocolo de inscrição; \r\n\r\nb) cópia de RG e CPF; \r\n\r\nc) comprovante de residência; \r\n\r\nd) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome, conforme item 11.3.\r\n\r\n6.2.2 - Proponente Pessoa Jurídica:\r\n\r\na) cópias dos formulários e protocolo de inscrição; \r\n\r\nb) cópia do Contrato Social ou Estatuto com a última alteração;\r\n\r\nc) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) certidão negativa de débito para com o INSS;\r\n\r\ne) certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n\r\nf) cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal;\r\n\r\ng) certidão negativa conjunta da União;\r\n\r\nh) certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni) certidão negativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e\r\n\r\nj) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome, conforme item 11.3.\r\n\r\n.\r\n\r\n6.2.3 - Todas as certidões solicitadas acima deverão estar válidas no ato da contratação. Se na ocasião da contratação alguma certidão estiver vencida, o proponente deverá apresentar no prazo solicitado a nova certidão válida. Caso contrário, a contratação não será efetivada.\r\n\r\n6.4 - Serão inabilitados os projetos selecionados se:\r\n\r\na) a documentação não estiver completa ou com prazo de validade vencido; e \r\n\r\nb) o proponente (pessoa física ou jurídica) esteja em débito com qualquer prestação de contas junto à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n6.4 - Do ato a que se refere o item 6.3, caberá recurso no prazo de até 03 (três) dias corridos, a contar do dia seguinte ao da publicação da lista dos projetos selecionados habilitados no DOERJ.\r\n\r\n7 - CONTRATAÇÃO\r\n\r\n7.1 - Os responsáveis pelos projetos selecionados e habilitados deverão encaminhar até o dia 17 de julho de 2010, 20h (horário de Brasília), além dos documentos solicitados, os dados de conta corrente aberta no Banco Itaú para movimentação exclusiva dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n7.2 - A documentação descrita no item 6.2.1 ou 6.2.2 deverá ser encaminhada, via SEDEX, para o endereço: Rua da Ajuda, n° 5/13º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000 ou entregue diretamente no Protocolo da SEC, em volume único etiquetado com a seguinte identificação: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC\r\n\r\nChamada Pública nº 010/2010 - MEMÓRIA FLUMINENSE - Pesquisa e Publicações - Edição 2010;\r\n\r\nTítulo do Projeto;\r\n\r\nNome do Proponente;\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto.\r\n\r\n7.3 - O responsável pelo projeto deverá devolver à Secretaria de Estado de Cultura o contrato assinado com firma reconhecida, em duas vias, no prazo de 48 horas após ter recebido o contrato da Secretaria de Estado de Cultura. Caso o contrato não seja devolvido no prazo acima definido, a Secretaria de Estado de Cultura irá desclassificar o projeto.\r\n\r\n7.4 - Do contrato constará disposição que permita a rescisão pela Secretaria de Estado de Cultura - sem prejuízo de outras sanções contratualmente cabíveis - na hipótese de se verificar atraso na execução do projeto, do qual possa a vir a resultar no adiamento da realização das apresentações para além do prazo contratual ou em prazo inadequado.\r\n\r\n7.5 - O atraso no cumprimento de qualquer etapa do cronograma do qual possa a vir a resultar no adiamento da realização do projeto para além do prazo contratual ou em prazo inadequado resultará na desclassificação imediata do projeto e na convocação do projeto subsequente, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n7.6 - Os projetos contratados não podem utilizar mão-de-obra infantil, escrava ou em condição de trabalho degradante, em observância à legislação aplicável e devem exigir que a referida medida seja adotada nos contratos firmados com os fornecedores de seus insumos e/ou prestadores de serviços, sob pena de rescisão do contrato.\r\n\r\n7.7 - O contratado se obriga a licenciar a Secretaria de Estado de Cultura, pelo período de três anos, para utilizar o produto e subprodutos resultantes do projeto em publicações, em quaisquer meios: impresso, digital, no sitio da Secretaria de Estado de Cultura ou outro meio que venha a ser criado.\r\n\r\n7.8 - 10% do total publicado deverá ser destinado à Secretaria de Estado de Cultura para que seja distribuído às Bibliotecas Públicas do Estado.\r\n\r\n8 - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n8.1 - No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\n8.2 - Cada projeto aprovado receberá o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o(s) autor(es) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a publicação.\r\n\r\n8.3 - Os recursos financeiros para execução dos projetos contratados serão liberados em parcela única, em até 45 dias após a assinatura do contrato. \r\n\r\n8.4. - Os valores estão sujeitos aos impostos da legislação vigente, de acordo com o atendimento às exigências especificadas neste Regulamento.\r\n\r\n8.5 - O projeto apresentado ao MEMÓRIA FLUMINENSE - Pesquisa e Publicações - Edição 2010 deverá ser plenamente realizável dentro do valor proposto e no exercício fiscal especificado no formulário de inscrição.\r\n\r\n8.6 - A participação na presente Chamada Pública não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada ou setor público, utilizando ou não as leis brasileiras vigentes de incentivo à cultura.\r\n\r\n9 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n9.1 - O acompanhamento técnico e financeiro dos projetos será feito pela Secretaria de Estado de Cultura, podendo ocorrer visitas de acompanhamento, reuniões, ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n9.2 - O responsável pelo projeto apoiado deverá apresentar relatório técnico e financeiro de execução do projeto até 30 dias após o término de todas as etapas. \r\n\r\n9.3 - Os procedimentos relativos à prestação de contas estão normatizados na Resolução SEC Nº 205/2008, disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br), devendo ser fielmente cumpridos pelos contratantes.\r\n\r\n9.4 - Após a conclusão da execução do projeto, e aprovada a prestação de contas, a Secretaria de Estado de Cultura comunicará aos responsáveis pelo projeto. \r\n\r\n9.5 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n9.6 - A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos contratados, comprometendo-se o Proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas. Para este fim, os comprovantes de despesas para realização do projeto devem ser mantidos à disposição pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir do término do Contrato.\r\n\r\n10 - PRAZOS\r\n\r\nInscrição no sítio da SEC\r\n\r\n27/05/10 a 24/06/10\r\n\r\nEtapa 1 - Triagem\r\n\r\n25/06/10 a 30/06/10\r\n\r\nPublicação resultado Etapa 1 no DOERJ\r\n\r\n01/07/10\r\n\r\nRecursos dos projetos não credenciados\r\n\r\n02/07/10 a 05/07/10\r\n\r\nSeleção e Classificação dos projetos\r\n\r\n02/07/10 a 12/07/10\r\n\r\nDivulgação dos projetos selecionados no DOERJ\r\n\r\n13/07/10\r\n\r\nPrazo de entrega de documentação de habilitação\r\n\r\n13/07/10 a 17/07/10\r\n\r\nPublicação dos projetos habilitado à contratação no DOERJ\r\n\r\n27/07/10\r\n\r\nRecursos dos projetos inabilitados\r\n\r\n28/07/10 a 30/07/10\r\n\r\nPeríodo de contratação dos projetos selecionados habilitados\r\n\r\n27/07/10 a 06/08/10\r\n\r\nPagamento dos recursos aos proponentes\r\n\r\nEm até 45 dias após a assinatura do contrato\r\n\r\n11 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 - A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura, além do nome do Projeto MEMÓRIA FLUMINENSE - Pesquisa e Publicações - Edição 2010, deverão ser exibidas de acordo com os padrões de Identidade Visual, fornecidos pelos correspondentes órgãos, após a assinatura do contrato, sendo vedada às partes a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; conforme Manual de Aplicação das Logomarcas, disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br ).\r\n\r\na) logomarca da Prefeitura que poderá apoiar o projeto sob a chancela “Parceria”; \r\n\r\nb) logomarcas das Empresas e Instituições apoiadoras poderão ter seu respectivo crédito sob a chancela “Apoio”, “Apoio cultural” ou “Colaboração” nos produtos e peças de divulgação, permitindo-se a fixação de suas logomarcas em dimensões inferiores às do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura, MEMÓRIA FLUMINENSE - Pesquisa e Publicações - Edição 2010 e da Prefeitura que poderá apoiar o projeto;\r\n\r\nc) caso o projeto possua patrocinador, a logomarca poderá ser inserida sob a chancela “patrocinador”, respeitando as condições mencionadas no item 11.1. \r\n\r\n11.2 - Todo o material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Secretaria de Estado da Cultura, antes da finalização de cada peça, para que seja garantida a correta utilização da identidade do Projeto e da Secretaria.\r\n\r\n11.3 - O responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Cultura cessão de direitos de uso de imagem das atividades, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura. Reserva-se à Secretaria de Estado de Cultura o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão dos recursos do Governo do Estado aos proponentes selecionados.\r\n\r\n11.4 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à classificação do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ.\r\n\r\n11.5 - É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta chamada pública, ficando a Secretaria de Estado de Cultura isenta de qualquer responsabilidade dessa índole.\r\n\r\n11.6 - Todo e qualquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o responsável pelo projeto. O Proponente se obriga a obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no Projeto, dos herdeiros legais do mesmo ou eventuais cessionários, na forma da Lei n° 9.610/98.\r\n\r\n11.7 - Os recursos contra as decisões das etapas e Triagem (item 4.1.2) e Habilitação (item 6.4) deverão ser protocolados diretamente na SEC, ou encaminhados via Sedex, conforme os prazos estabelecidos, constando do envelope as seguintes informações: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC - Rua da Ajuda, n° 5 - 14º andar - Centro - Rio de Janeiro - 20040-000 - Protocolo;\r\n\r\nChamada Pública nº 010/2010 - MEMÓRIA FLUMINENSE - Pesquisa e Publicações - Edição 2010;\r\n\r\nTítulo do Projeto;\r\n\r\nNome do Proponente;\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto.\r\n\r\n11.8 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.9 - O descumprimento parcial ou total do contrato obrigará a contratada à devolução dos valores já disponibilizados pela Secretaria de Estado da Cultura, acrescidos de juros, correção monetária e multa.\r\n\r\n11.10 - Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado de Cultura.\r\n\r\n11.11 - Os recursos financeiros provenientes da presente Chamada Pública deverão ser aplicados no mercado financeiro em obediência aos termos da Resolução SEC Nº 236/2009, disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br).\r\n\r\n12. OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: inepac@inepac.rj.gov.br e dos telefones: (21) 2333-1362 ou (21) 2333-1353\r\n\r\nChamada Pública nº 011/2010\r\n\r\nSeleção Pública de Projetos na área de Memória e Patrimônio Produção de Projetos de Pesquisa, Estudos e Documentos de Inventariação\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna pública, para conhecimento dos interessados, a presente Chamada para seleção de projetos na área de Memória e Patrimônio, denominado MEMÓRIA FLUMINENSE - Produção de Projetos de Pesquisa, Estudos e Documentos de Inventariação - Edição 2010 . \r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela SEC, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como os demais órgãos públicos e privados envolvidos; b) incentivar a produção de pesquisa sobre a história e o patrimônio cultural fluminenses.\r\n\r\n1) - DO OBJETO \r\n\r\n1.1 - O presente instrumento foi instituído com o objetivo de selecionar de projetos visando incentivar a produção documental, o levantamento, a pesquisa, estudos e inventários sobre o Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro. O Inventário, produto final, deve ser apresentado em forma de livro impresso ou digital (CD/DVD), tendo em vista suas características peculiares, através da concessão de recursos, para 04 (quatro) projetos, sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada projeto aprovado.\r\n\r\n1.2 - Estabelecer os processos de escolha, por Comissão de Seleção formada nos termos desta Chamada Pública, dos vencedores do Projeto MEMÓRIA FLUMINENSE - Produção de Projetos de Pesquisa, Estudos e Documentos de Inventariação - Edição 2010.\r\n\r\n1.3 - Na forma regulamentada por este instrumento, só poderão inscrever-se nesta chamada, projetos inéditos que atendam as especificações do item 2.\r\n\r\n2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 - Poderão participar desta Chamada Pública projetos apresentados por Pessoa Física e/ou Jurídica, domiciliados ou sediadas no Estado do Rio de Janeiro e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei. \r\n\r\n2.2 - Poderão participar Pessoas Físicas com idade a partir de 18 (dezoito) anos, pesquisadores iniciantes ou profissionais, desde que nascidos ou domiciliados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.3 - Os proponentes poderão inscrever apenas 1 (um) projeto, devendo atender os seguintes requisitos:\r\n\r\na) O projeto deverá valorizar a memória e a história fluminenses, através do levantamento e estudo, por localidade, município ou região do Estado do Rio de Janeiro, enfocando o Patrimônio Cultural Material;\r\n\r\nb) O estudo deve prever os seguintes itens: história da região, município ou localidade e a história dos bens inventariados, além da descrição dos referidos bens pertencentes ao patrimônio cultural tangível da área estudada;\r\n\r\nc) O projeto deve prever a disponibilização, difusão e publicação em versão impressa em forma de livro ou digital (CD/DVD), do inventário. No caso de livro haverá uma tiragem mínima de 1 (hum) mil exemplares. No caso de CD/DVD haverá uma tiragem mínima de 2 (dois) mil exemplares;\r\n\r\n2.4 - Somente serão aceitos, no presente processo de seleção, projetos inéditos que não tenham sido publicados e/ou aprovados por instituições de fomento.\r\n\r\n2.5 - É vedada a inscrição de servidores do Estado do Rio de Janeiro, membros da Comissão de Seleção e seus familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n2.6 - É vedada a inscrição de projetos por proponentes, que não tenham prestado contas de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual e por quaisquer outros programas da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, dentro do prazo legal, ou que tenham tido as prestações de contas indeferidas e não regularizadas.\r\n\r\n2.7 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a impugnação do projeto em qualquer fase da Seleção.\r\n\r\n3 - INSCRIÇÃO DO PROJETO\r\n\r\n3.1 - Os projetos de que trata a presente Chamada Pública, deverão ser inscritos por meio do preenchimento dos formulários de cadastro de Projeto e de Pessoa Física ou Jurídica que estarão disponíveis no sítio da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br), a partir do dia 27 de maio de 2010 até as 20 horas (horário de Brasília) do dia 24 de junho 2010.\r\n\r\n3.2 - A inscrição será gratuita e aberta a Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos, necessariamente de natureza cultural.\r\n\r\n3.3 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n3.4 - O formulário de cadastramento do projeto deverá ser preenchido, observando as seguintes instruções:\r\n\r\na) resumo: Proposta do projeto, com a descrição de como será realizado, destacando a publicação a ser apresentada, em no máximo 4 (quatro) mil caracteres; descrever detalhadamente o produto final a ser elaborado. Em caso de livro, que tipo de edição será feita, com tipo de papel, tipo de capa, previsão de fotos e número de páginas (no mínimo 150 páginas). No caso de meio digital (CD/DVD), apresentar no formato 4/4 CMYK, Capa 27,6cm x 18,5cm, encarte com 10 páginas de 22cmx17,5 cm, papel Couchê mate 120 gr., descrição de caixa, e a mídia,\r\n\r\nb) objetivos: descrever em no máximo 3 (três) mil caracteres, \r\n\r\nc) justificativa: Descrever os principais aspectos do projeto, enfatizando seus possíveis impactos culturais, em no máximo 4 (quatro) mil caracteres, \r\n\r\nd) resultados esperados: apontar as contribuições da pesquisa, destacando sua relevância para o município, o Estado do Rio de Janeiro e para o acervo do Patrimônio Cultural, em no máximo 3 (três) mil caracteres.\r\n\r\n3.5 - Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário preenchido. \r\n\r\n3.6 - O proponente deverá anexar os documentos abaixo descritos, estando sujeito a desclassificação caso as informações não sejam verídicas:\r\n\r\na) Descrição técnica do projeto: \r\n\r\na.1) delimitação da região, município ou localidade a ser pesquisada,\r\n\r\na.2) previsão da quantidade de bens que serão inventariados, \r\n\r\na.3) indicação de utilização da ficha de inventário no modelo proposto pelo Inepac,\r\n\r\na.4) planejamento da pesquisa a ser realizada indicando a metodologia e as possíveis fontes,\r\n\r\na.5) referências bibliográficas: deverá justificar o levantamento preliminar realizado para o projeto e, se necessário, a bibliografia a ser consultada para a realização do mesmo,\r\n\r\nb) Planilha Orçamentária com todo o detalhamento dos custos do projeto,\r\n\r\nc) cronograma físico das atividades do projeto: deverão constar das etapas principais do projeto e o tempo necessário a realização, considerando que o tempo máximo para a realização do projeto será de 6 (seis) meses após a liberação dos recursos,\r\n\r\nd) declaração de adimplência,\r\n\r\ne) termo de autorização para utilização de fotografias ou de ilustrações em obras depende de prévia e expressa autorização da(s) pessoa(s) retratada(s), em via original com firma reconhecida ou cópia autenticada,\r\n\r\nf) na hipótese de várias pessoas estarem vinculadas ao projeto, o formulário de cadastro de projeto poderá ser apresentado por uma delas, desde que sejam mencionados todos os dados das demais, com suas respectivas qualificações. \r\n\r\n3.7 - Somente serão aceitos arquivos nas extensões: PDF, DOC, JPGE (imagens) e FLV (vídeos). O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB.\r\n\r\n3.8 - Não serão permitidos retificação de autoria, alterações, acréscimos e revisões no conteúdo do projeto, depois de concluída a inscrição.\r\n\r\n3.9 - Os documentos a que se referem as alíneas “a” a “e”, deverão ser anexadas no item 6 “Área de Envio de Documentação”, do formulário “Cadastro de Projeto”.\r\n\r\n4 - SELEÇÃO\r\n\r\n4.1 - O processo de seleção realizar-se-á em 2 (duas) etapas, a saber:\r\n\r\n4.1.1 - Etapa 1 - Triagem \r\n\r\n4.1.1.1 - Os projetos inscritos na presente Chamada Pública passarão, inicialmente, por um processo de triagem, no qual será verificado o atendimento às solicitações da presente Chamada Pública, a saber:\r\n\r\na) se todos os campos dos Formulários foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da comissão: resumo, objetivos, justificativa, resultados esperados, descrição técnica do projeto, planilha orçamentária, cronograma físico das atividades do projeto, descrição de atividades paralelas, se houver, e fotos ou vídeo,\r\n\r\nb) se a proposta enviada está enquadrada no foco desta seleção, \r\n\r\nc) se há previsão de utilização do modelo de ficha de inventário adotada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural,\r\n\r\nd) se a documentação foi devidamente anexada.\r\n\r\n4.1.2 - A SEC publicará o resultado da Triagem no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e no sítio da Secretaria, contendo a relação dos projetos credenciados a participarem da etapa de seleção e os eliminados, devendo constar, ainda, as razões da eliminação.\r\n\r\n4.1.3 - Da decisão que eliminar os projetos, caberá recurso no prazo de 3 (três) dias corridos, contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\n4.1.4 - Os projetos aprovados na Triagem, ou cujo recurso tenha sido deferido, serão encaminhados à Comissão de Seleção.\r\n\r\n4.2 - Etapa 2 - Comissão de Seleção\r\n\r\n4.2.1 - A Comissão de Seleção composta por 3 (três) profissionais de notório saber, com reconhecida atuação na área da Produção do Conhecimento da História e do Patrimônio Cultural, e 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Cultura, nomeados por Resolução da Secretaria, terá como função examinar o conteúdo dos projetos aprovados na Triagem de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n4.2.2 - Critérios de Seleção. \r\n\r\n4.2.2.1 - A Comissão de Seleção examinará o conteúdo dos projetos em duas fases:\r\n\r\nI) Fase 1 - Eliminatória: a Comissão analisará a viabilidade de execução (clareza dos objetivos propostos, descrição técnica, adequação orçamentária e competência técnica da equipe envolvida).\r\n\r\nII) Fase 2 - Classificatória: serão considerados, como fator de priorização, os seguintes critérios:\r\n\r\nmérito do projeto: análise do conteúdo proposto, incluindo a relevância da justificativa apresentada e dos objetivos propostos, os impactos dos resultados esperados e a qualidade técnica,\r\n\r\noriginalidade da abordagem do tema,\r\n\r\ncoerência na organização do texto,\r\n\r\nqualidade das fontes e da bibliografia indicadas,\r\n\r\nrelevância do trabalho e sua contribuição para a pesquisa e para a divulgação da história regional, municipal ou local.\r\n\r\n5 - RESULTADO\r\n\r\n5.1 - A Secretaria de Estado de Cultura divulgará o resultado da seleção no sítio www.sec.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, contendo a lista dos projetos em ordem de classificação.\r\n\r\n6 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n6.1 - A Secretaria de Estado de Cultura somente solicitará documentação referente a habilitação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente dos 4 (quatro) primeiros projetos selecionados para contratação.\r\n\r\n6.2 - Como condição necessária à habilitação os proponentes dos projetos selecionados deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\n6.2.1 - Proponente Pessoa Física:\r\n\r\na) cópias dos formulários e protocolo de inscrição; \r\n\r\nb) cópia de RG e CPF; \r\n\r\nc) comprovante de residência; \r\n\r\nd) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome, conforme item 11.3.\r\n\r\n6.2.2 - Proponente Pessoa Jurídica:\r\n\r\na) cópias dos formulários e protocolo de inscrição; \r\n\r\nb) cópia do contrato social ou estatuto com a última alteração;\r\n\r\nc) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) certidão negativa de débito para com o INSS;\r\n\r\ne) certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n\r\nf) cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal;\r\n\r\ng) certidão negativa conjunta da União;\r\n\r\nh) certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni) certidão negativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e\r\n\r\nj) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome, conforme item 11.3.\r\n\r\n.\r\n\r\n6.2.3 - Todas as certidões solicitadas acima deverão estar válidas no ato da contratação. Se na ocasião da contratação alguma certidão estiver vencida, o proponente deverá apresentar no prazo solicitado a nova certidão válida. Caso contrário, a contratação não será efetivada.\r\n\r\n6.5- Serão inabilitados os projetos selecionados se:\r\n\r\na) a documentação não estiver completa ou com prazo de validade vencido, \r\n\r\nb) o proponente (pessoa física ou jurídica) esteja em débito com qualquer prestação de contas junto à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n6.4 - Do ato a que se refere o item 6.3, caberá recurso no prazo de até 03 (três) dias corridos, a contar do dia seguinte ao da publicação da lista dos projetos selecionados habilitados no DOERJ.\r\n\r\n7 - CONTRATAÇÃO\r\n\r\n7.1 - Os responsáveis pelos projetos selecionados e habilitados deverão encaminhar até o dia 17 de julho de 2010, 20h (horário de Bra sília) os documentos solicitados e os dados de conta corrente aberta no Banco Itaú para movimentação exclusiva dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n7.2 - A documentação descrita no item 6.2.1 ou 6.2.2 deverá ser encaminhada, via SEDEX, para o endereço: Rua da Ajuda, n° 5/13º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000 ou entregue diretamente no Protocolo da SEC, em volume único etiquetado com a seguinte identificação: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC\r\n\r\nChamada Pública nº 011/2010 - MEMÓRIA FLUMINENSE - Produção de Projetos de Pesquisa, Estudos e Documentos de Inventariação - Edição 2010;\r\n\r\nTítulo do Projeto;\r\n\r\nNome do Proponente;\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto.\r\n\r\n7.3 - O responsável pelo projeto deverá devolver à Secretaria de Estado de Cultura o contrato assinado com firma reconhecida, em duas vias, no prazo de 48 horas após ter recebido o contrato da Secretaria de Estado de Cultura. Caso o contrato não seja devolvido no prazo acima definido, a Secretaria de Estado de Cultura irá desclassificar o projeto.\r\n\r\n7.4 - Do contrato constará disposição que permita a rescisão pela Secretaria de Estado de Cultura - sem prejuízo de outras sanções contratualmente cabíveis - na hipótese de se verificar atraso na execução do projeto, do qual possa a vir a resultar no adiamento da realização das apresentações para além do prazo contratual ou em prazo inadequado.\r\n\r\n7.5 - O atraso no cumprimento de qualquer etapa do cronograma do qual possa a vir a resultar no adiamento da realização do projeto para além do prazo contratual ou em prazo inadequado resultará na desclassificação imediata do projeto e na convocação do projeto subsequente, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n7.6 - Os projetos contratados não podem utilizar mão-de-obra infantil, escrava ou em condição de trabalho degradante, em observância à legislação aplicável e devem exigir que a referida medida seja adotada nos contratos firmados com os fornecedores de seus insumos e/ou prestadores de serviços, sob pena de rescisão do contrato.\r\n\r\n7.7 - O contratado se obriga a licenciar a Secretaria de Estado de Cultura, pelo período de três anos, para utilizar o produto e subprodutos resultantes do projeto em publicações, em quaisquer meios: impresso, digital, no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br) ou outro meio que venha a ser criado.\r\n\r\n7.8 - 10% do total publicado deverá ser destinado à Secretaria de Estado de Cultura para que seja distribuído às Bibliotecas Públicas do Estado.\r\n\r\n8 - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n8.1 - No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\n8.2 - Cada projeto aprovado receberá o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o(s) autor(es) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a publicação.\r\n\r\n8.3 - Os recursos financeiros para execução dos projetos contratados serão liberados em parcela única, em até 45 dias após a assinatura do contrato. \r\n\r\n8.4. - Os valores estão sujeitos aos impostos da legislação vigente, de acordo com o atendimento às exigências especificadas neste Regulamento.\r\n\r\n8.5 - O projeto apresentado deverá ser plenamente realizável dentro do valor proposto e no exercício fiscal especificado no formulário de inscrição.\r\n\r\n8.6 - A participação na presente Chamada Pública não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada ou setor público, utilizando ou não as Leis brasileiras vigentes de incentivo à cultura.\r\n\r\n9 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n9.1 - O acompanhamento técnico e financeiro dos projetos será feito pela Secretaria de Estado de Cultura, podendo ocorrer visitas de acompanhamento, reuniões, ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n9.2 - O responsável pelo projeto apoiado deverá apresentar relatório técnico e financeiro de execução do projeto até 30 dias após o término de todas as etapas. \r\n\r\n9.3 - Os procedimentos relativos à prestação de contas, estão normatizados na Resolução SEC Nº 205/2008, disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br), devendo ser fielmente cumpridos pelos contratantes.\r\n\r\n9.4 - Após a conclusão da execução do projeto, e aprovada a prestação de contas, a Secretaria de Estado de Cultura comunicará aos responsáveis pelo projeto. \r\n\r\n9.5 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n9.6 - A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos contratados, comprometendo-se o Proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas. Para este fim, os comprovantes de despesas para realização do projeto devem ser mantidos à disposição pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir do término do Contrato.\r\n\r\n10 - PRAZOS\r\n\r\nInscrição no sítio da SEC\r\n\r\n27/05/10 a 24/06/10\r\n\r\nEtapa 1 - Triagem\r\n\r\n25/06/10 a 30/06/10\r\n\r\nPublicação resultado Etapa 1 no DOERJ\r\n\r\n01/07/10\r\n\r\nRecursos dos projetos não credenciados\r\n\r\n02/07/10 a 05/07/10\r\n\r\nSeleção e Classificação dos projetos\r\n\r\n02/07/10 a 12/07/10\r\n\r\nDivulgação dos projetos selecionados no DOERJ\r\n\r\n13/07/10\r\n\r\nPrazo de entrega de documentação de habilitação\r\n\r\n13/07/10 a 17/07/10\r\n\r\nPublicação dos projetos habilitado à contratação no DOERJ\r\n\r\n27/07/10\r\n\r\nRecursos dos projetos inabilitados\r\n\r\n28/07/10 a 30/07/10\r\n\r\nPeríodo de contratação dos projetos selecionados habilitados\r\n\r\n27/07/10 a 06/08/10\r\n\r\nPagamento dos recursos aos proponentes\r\n\r\nEm até 45 dias após a assinatura do contrato\r\n\r\n11 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 - A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura, além do nome do Projeto MEMÓRIA FLUMINENSE - Produção de Projetos de Pesquisa, Estudos e Documentos de Inventariação - Edição 2010, deverão ser exibidas de acordo com os padrões de Identidade Visual, fornecidos pelos correspondentes órgãos, após a assinatura do contrato, sendo vedada às partes a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; conforme Manual de Aplicação das Logomarcas, disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br ).\r\n\r\na) logomarca da Prefeitura que poderá apoiar o projeto sob a chancela “Parceria”; \r\n\r\nb) logomarcas das Empresas e Instituições apoiadoras poderão ter seu respectivo crédito sob a chancela “Apoio”, “Apoio cultural” ou “Colaboração” nos produtos e peças de divulgação, permitindo-se a fixação de suas logomarcas em dimensões inferiores às do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura, do MEMÓRIA FLUMINENSE - Produção de Projetos de Pesquisa, Estudos e Documentos de Inventariação - Edição 2010 e da Prefeitura que poderá apoiar o projeto;\r\n\r\nc) caso o projeto possua patrocinador, a logomarca poderá ser inserida sob a chancela “patrocinador”, respeitando as condições mencionadas no item 11.1; \r\n\r\n11.2 - Todo o material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Secretaria de Estado da Cultura, antes da finalização de cada peça, para que seja garantida a correta utilização da identidade do Projeto e da Secretaria.\r\n\r\n11.3 - O responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Cultura cessão de direitos de uso de imagem das atividades, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura. Reserva-se à Secretaria de Estado de Cultura o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão dos recursos do Governo do Estado aos proponentes selecionados.\r\n\r\n11.4 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à classificação do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ.\r\n\r\n11.5 - É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta chamada pública, ficando a Secretaria de Estado de Cultura isenta de qualquer responsabilidade dessa índole.\r\n\r\n11.6 - Todo e qualquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o responsável pelo projeto. O Proponente se obriga a obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no Projeto, dos herdeiros legais do mesmo ou eventuais cessionários, na forma da Lei n°9.610/98.\r\n\r\n11.7 - Os recursos contra as decisões das etapas e Triagem (item 4.1.2) e Habilitação (item 6.4) deverão ser protocolados diretamente na SEC, ou encaminhados via Sedex, conforme os prazos estabelecidos, constando do envelope as seguintes informações: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC - Rua da Ajuda, n° 5 - 14º andar - Centro - Rio de Janeiro - 20040-000 - Protocolo;\r\n\r\nChamada Pública nº 011/2010 - MEMÓRIA FLUMINENSE - Produção de Projetos de Pesquisa, Estudos e Documentos de Inventariação - Edição 2010;\r\n\r\nTítulo do Projeto;\r\n\r\nNome do Proponente;\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto.\r\n\r\n11.8 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.9 - O descumprimento parcial ou total do contrato obrigará a contratada à devolução dos valores já disponibilizados pela Secretaria de Estado da Cultura, acrescidos de juros, correção monetária e multa.\r\n\r\n11.10 - Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado de Cultura.\r\n\r\n11.11 - Os recursos financeiros provenientes da presente Chamada Pública deverão ser aplicados no mercado financeiro em obediência aos termos da Resolução SEC Nº 236/2009, disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br).\r\n\r\n12 - OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: inepac@inepac.rj.gov.br e dos telefones: (21)2333-1362 ou (21)2333-1353\r\n\r\nId: 964077"
                        ],
                        "963492": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.734/2010 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Varilux de Cinema Francês \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBonfilm Produção e Distribuição Audiovisual Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.383.039/0001-99\r\n\r\nPeugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n67.405.936/0001-73\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nId: 963492"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "964634": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a SOLEIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa, representante exclusiva da artista DALAL ACHCAR, pela cessão dos direitos autorais e remontagem para a realização do “pás-de-deux Something Special parte integrante da referida gala;.DATA DA ASSINATURA: 24.05.2010. VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTO: inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.352/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a DELL'ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa, representante exclusiva de vários artistas internacionais e nacionais, para participarem do “DAVID PARSONS DANCE COMPANY”. DATA DA ASSINATURA: 24.05.2010. VALOR TOTAL: R$ 994.560,00 (novecentos e noventa e quatro mil quinhentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.344/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a MAITRI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa, representante exclusiva de vários artistas internacionais e nacionais, para participarem da “ÓPERA II GUARANY DE CARLOS GOMES”. DATA DA ASSINATURA: 24.05.2010. VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). FUNDAMENTO: inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.360/2010. \r\n\r\nId: 964634. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963554": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.439/2010 - PE nº 08/2010. \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nNúmero da Licitação no Banco do Brasil: 308.209.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 11/06/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 11/06/2010, às 11:15 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Toalha, detalhado no Anexo l - Termo de Referência.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 19.008,00 (dezenove mil e oito reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrô nico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, Tel. 2332-5073 ou Fax. 2332-5074.\r\n\r\nId: 963554. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "964341": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/336/2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Atto Comunicação e Design - ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para reprodução do estatuto do idoso, cartilhas de defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa e fichas de notificação compulsória.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.02.2010\r\n\r\nVALOR: R$ 15.950,00 (quinze mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 964341"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "964036": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/200730/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 015/2010 para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) com troca de vasilhames, no valor total de R$ 149.093,00 (cento e quarenta e nove mil e noventa e três reais), adjudicado a empresa PST GAZ COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200593/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 013/2010 para aquisição de material de limpeza e higiene, no valor total de R$ 48.238,30 (quarenta e oito mil duzentos e trinta e oito reais e trinta centavos), adjudicados as empresas: LOTE 01 - MULTIVERSO SOLUÇÕES LTDA, no valor de R$ 25.738,30 (vinte e cinco mil setecentos e trinta e oito reais e trinta centavos) - LOTE 02 - BAZAR SÃO DOMINGOS NETO LTDA no valor de R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais) - LOTE 03 - DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME, no valor de R$ 8.690,00 (oito mil seiscentos e noventa reais), e LOTE 04 - FERNANDA VIANNA DE TOLEDO NOGUEIRA - EPP, no valor de R$ 11.380,00 (onze mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nProcesso nº E-23/201219/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 008/2010 para serviço de promoção de eventos (bufê), no valor total de R$ 211.968,00 (duzentos e onze mil novecentos e sessenta e oito reais), adjudicado a empresa M. MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200697/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 016/2010 para serviços de programação visual, no valor total de R$ 17.877,00 (dezessete mil oitocentos e setenta e setes reais), adjudicado a empresa TARGET ASSESSORIA TÉCNICA DE RELAÇÕES PÚBLICAS S/C LTDA.\r\n\r\nId: 964036. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "963741": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Convênio nº 022/2009. DATA DE ASSINATURA: 25.04.2010. PARTES: A SUDERJ e o CENTRO CULTURAL CARTOLA. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogar até 31.05.2010 o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Terceira do Convênio nº 22/2009, firmado entre a SUDERJ e a BENEFICIÁRIA, a contar de 26 de abril de 2010, com a respectiva alteração do Plano de Trabalho, que segue anexo ao presente. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79, e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto nº 41.528/2008, Decreto nº 41.609/2008, nº 42.033/2009, no Decreto nº 33.502/2003 e na Resolução SEF nº 09/2003. PROCESSO Nº E-30/200.460/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.04.2010.\r\n\r\nId: 963741. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "964655": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n20º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO Centro de Estudos Jurídicos faz saber aos interessados que, em aditamento ao Edital publicado no Diário Oficial de 25.05.2010, página 22 a 27, foram apreciados os seguintes pedidos de inscrição de candidatos que se declararam afrodescendentes carentes, mas não apresentaram a documentação comprobatória da hipossuficiência e, além disso, pagaram a taxa de inscrição, tendo portanto obtido o deferimento da inscrição para integrar a lista geral, mas não a cota reservada para afrodescendentes carentes:\r\n\r\n2010-EST-20/000006412 ALINE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006319 ANNA KAROLINA SOARES MOTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006503 CAMILA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007683 CATARINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007029 CLÁUDIA CRISTINA JUVENAL GONÇALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000007701 ELISANGELA ALCINA FAUSTINO RODRIGUES\r\n\r\n2010-EST-20/000006285 ELIZABETH CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2010-EST-20/000006849 FERNANDA SOUZA CORREA\r\n\r\n2010-EST-20/000007662 GERALDA FURTADO\r\n\r\n2010-EST-20/000007591 JOICE LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006601 JORGE MARCIO LOPES RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006926 JUAN PAULO DE OLIVEIRA CHELQUE\r\n\r\n2010-EST-20/000006135 LAYDE ROBERTA BARROS MOREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007218 LISEANE MARIA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006129 LUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007440 LUANA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n2010-EST-20/000007716 LUIZ HENRIQUE VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000007331 LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007575 MARCO ANTONIO DE CARVALHO MATTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007501 MARIA HELENA DE SALES\r\n\r\n2010-EST-20/000007062 MÁRIO SERGIO EVARISTO COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007529 PRISCILA DE CASSIA SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006341 ROBSON SOGAS MOREIA\r\n\r\n2010-EST-20/000006660 WILSON BATISTA LIMA\r\n\r\nId: 964655"
                        ],
                        "963683": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO \r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA \r\n\r\nNA 9ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO faz saber aos interessados que o 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL será realizado no dia 19 de junho de 2010 (sábado), na sede da 9ª PROCURADORIA REGIONAL DE MACAÉ, localizada na Rua Dr. Télio Barreto, nº 951, 1º andar - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nI - Os candidatos terão acesso aos locais da prova no período das 09:00 às 09h30min, quando não mais será permitido o acesso de qualquer candidato às salas, considerando-se eliminados os eventuais retardatários.\r\n\r\nII - Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se 1 (uma) hora após o início da prova, que terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\nIII - Os candidatos deverão apresentar-se munidos de carteira de identidade, de caneta azul ou preta, indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica, e do comprovante de inscrição.\r\n\r\nIV - Não será permitido consultar legislação.\r\n\r\nV - Estão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÕES DEFERIDAS:\r\n\r\n09-001 - MOHAND GOMES ARAUJO\r\n\r\n09-002 - IANA ANDRADE FREITAS\r\n\r\n09-003 - MARCIA VALÉRIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n09-004 - DENISE SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n09-005 - PAULA GIL DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n09-006 - PATRÍCIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n09-007 - BRUNO RAFAEL DE SIQUEIRA SOUZA\r\n\r\n09-008 - RUTE CURVELO PEREIRA\r\n\r\n09-009 - ROSELY DE SOUZA COELHO\r\n\r\nId: 963683"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "963862": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nAPROVA a tabela de plantão dos Defensores Públicos para o mês de JUNHO de 2010.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n03 - Quinta-feira - 1ª Vara Criminal de Santa Cruz - CLAUDIA VALÉRIA TARANTO e CLAUDIA VIANA ROSA E SILVA\r\n\r\n05 - Sábado - 2ª Vara Criminal de Santa Cruz - DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES e DÉBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n06 - Domingo - XVI Juizado Especial Criminal de Jacarepaguá - DELANE MEDEIROS SILVA LEITE e DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n12 - Sábado - XVII Juizado Especial Criminal de Bangu - DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR e DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n13 - Domingo - II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Campo Grande - DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS e DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n19 - Sábado - III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Jacarepaguá - EDNA MIUDIN GUERREIRO e EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n20 - Domingo - 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - ELAINE DE MARIA FERNANDEZ E ELIANE GAMMARO REIS \r\n\r\n26 - Sábado - 2ª Vara Cível da Comarca da Capital - ELIANE SANTOS MAIA e ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n27 - Domingo - 3ª Vara Cível da Comarca da Capital - ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA e EMANUELLE CHIANCA GANGONI \r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICA E ITABORAÍ\r\n\r\n03 - Quinta-feira - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Niterói - PAULO MAURÍCIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n05 - Sábado - 2ª Vara Criminal de São Gonçalo - MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n06 - Domingo - 3ª Vara Criminal de São Gonçalo - RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n12 - Sábado - 4ª Vara Criminal de São Gonçalo - DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n13 - Domingo - I Juizado Especial Criminal de São Gonçalo - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n19 - Sábado - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de São Gonçalo - NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n20 - Domingo - Vara Criminal de Itaboraí - TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n26 - Sábado - 2ª Vara de Maricá - RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n27 - Domingo - 1ª Vara Cível de Niterói - VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n03 - Quinta-feira - 1ª Vara de São Pedro da Aldeia - PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n05 - Sábado - 1ª Vara Cível de Cabo Frio - JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n06 - Domingo - 2ª Vara Cível de Cabo Frio - JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n12 - Sábado - 3ª Vara Cível de Cabo Frio - MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n13 - Domingo - Juizado Especial Cível de Cabo Frio - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n19 - Sábado - Comarca de Arraial do Cabo - MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n20 - Domingo - 2ª Vara de Saquarema - CECÍLIA KERR JÓIA\r\n\r\n26 - Sábado - 2ª Vara Cível de Araruama - PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n27 - Domingo - 2ª Vara de São Pedro da Aldeia - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM, VILA INHOMIRIM E JAPERI\r\n\r\n03 - Quinta-feira - I Juizado Especial Cível de Nilópolis - MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n05 - Sábado - 1ª Vara Cível de Queimados - DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n06 - Domingo - 2ª Vara Cível de Queimados - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n12 - Sábado - 1ª Vara Cível de Belford Roxo - KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n13 - Domingo - 2ª Vara Cível de Belford Roxo - LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n19 - Sábado - Vara Cível de Vila Inhomirim - CARLOS ANTONIO DA COSTA MARTINS\r\n\r\n20 - Domingo - Juizado Especial Cível de Vila Inhomirim - SÉRGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n26 - Sábado - 1ª Vara de Família de Duque de Caxias - ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n27 - Domingo - 2ª Vara de Família de Duque de Caxias - ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL E SEROPÉDICA\r\n\r\n03 - Quinta-feira - Comarca de Mendes - ROSÂNGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n05 - Sábado - Comarca Engenheiro Paulo de Frontin - ROSÂNGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n06 - Domingo - Comarca de Paracambi - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n12 - Sábado - Comarca de Rio Claro - SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\n13 - Domingo - 1ª Vara de Barra do Piraí - RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n19 - Sábado - Juizado Especial Cível de Barra do Piraí - LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n20 - Domingo - Comarca de Piraí - CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n26 - Sábado - Vara de Família, da Infância e Juventude de Itaguaí - VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n27 - Domingo - 1ª Vara de Família de Angra dos Reis - ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ITAIPAVA\r\n\r\n03 - Quinta-feira - 1ª Vara Cível de Teresópolis - CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n05 - Sábado - 2ª Vara Cível de Teresópolis - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n06 - Domingo - 3ª Vara Cível de Teresópolis - MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n12 - Sábado - Juizado Especial Cível de Teresópolis - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n13 - Domingo - Comarca de Miguel Pereira - ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n19 - Sábado - 1ª Vara de Vassouras - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n20 - Domingo - 1ª Vara Cível de Itaipava - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26 - Sábado - 2ª Vara Cível de Itaipava - ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\n27 - Domingo - Juizado Especial Cível de Itaipava - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL/QUATIS E ITATIAIA\r\n\r\n03 - Quinta-feira - Comarca de Porto Real/Quatis - JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n05 - Sábado - Comarca de Itatiaia - JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n06 - Domingo - 1ª Vara Cível de Barra Mansa - LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n12 - Sábado - 2ª Vara Cível de Barra Mansa - MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n13 - Domingo - 3ª Vara Cível de Barra Mansa - BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n19 - Sábado - 4ª Vara Cível de Barra Mansa - TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n20 - Domingo - Juizado Especial Cível de Barra Mansa - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n26 - Sábado - 1ª Vara Cível de Volta Redonda - DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n27 - Domingo - 2ª Vara Cível de Volta Redonda - LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\n03 - Quinta-feira - 2ª Vara Cível de Nova Friburgo - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n05 - Sábado - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n06 - Domingo - I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL\r\n\r\n12 - Sábado - Vara Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n13 - Domingo - 1ª Vara de Família de Nova Friburgo - RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n19 - Sábado - 2ª Vara de Família de Nova Friburgo - CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\n20 - Domingo - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n26 - Sábado - Comarca de Bom Jardim - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n27 - Domingo - Comarca de Sumidouro - MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA E CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n03 - Quinta-feira - 1ª Vara de São João da Barra - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n05 - Sábado - 2ª Vara de São João da Barra - JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n06 - Domingo - 1ª Vara de São Fidélis - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n12 - Sábado - 2ª Vara de São Fidélis - MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\n13 - Domingo - 1ª Vara Cível de Macaé - ELIANE BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n19 - Sábado - 2ª Vara Cível de Macaé - FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n20 - Domingo - 3ª Vara Cível de Macaé - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n26 - Sábado - Juizado Especial Cível de Macaé - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n27 - Domingo - Vara Criminal de Macaé - ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, MIRACEMA E BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\n03 - Quinta-feira - Vara de Família de Bom Jesus do Itabapoana - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n05 - Sábado - Comarca de Itaocara - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n06 - Domingo - Comarca de Cambuci - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n12 - Sábado - 1ª Vara de Itaperuna - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n13 - Domingo - Juizado Especial Cível de Itaperuna - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n19 - Sábado - 2ª Vara de Itaperuna - DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n20 - Domingo - Vara de Família de Itaperuna - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n26 - Sábado - Comarca de Laje do Muriaé - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n27 - Domingo - Comarca de Natividade - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11:00 às 18:00 horas\r\n\r\nAPROVA o Calendário da Justiça Itinerante para o mês de JUNHO de 2010:\r\n\r\nSANTO EDUARDO\r\n\r\nRua Treze de Outubro, s/nº - Praça Nilo Peçanha, em frente a estação de trem de Santo Eduardo\r\n\r\nDias de Atendimento 5ª feira\r\n\r\nDia - 10 - Quinta-feira - ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES CASSOL\r\n\r\nDia - 17 - Quinta-feira - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia 24 - Quinta-feira - ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES CASSOL\r\n\r\nTOCOS\r\n\r\nAv. José Pereira das Chaves, esquina da Praça José Martins de Oliveira, em frente a Usina Paraíso - Tocos\r\n\r\nDias de Atendimentos 3ª feira\r\n\r\nDia - 01 - terça-feira - JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nDia - 08 - terça-feira - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDia - 15 - terça-feira - JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nDia - 22 - terça-feira - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDia - 29 - terça-feira - JULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti)\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour esquina com Alameda Dona Esmeralda - Jardim Primavera Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: 2ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 07 - segunda-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia - 14 - segunda-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia - 21 - segunda-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia - 28 - segunda-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro em frente ao nº 772 (Secretaria Municipal de Fazenda)\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 01 - terça-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia - 08 - terça-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia - 15 - terça-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia - 22 - terça-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia - 29 - terça-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: toda 5ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 10 - quinta-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia - 17 - quinta-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia 24 - quinta-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPraça Joaquim Ferreira, s/nº - Centro\r\n\r\nDias Atendimentos: 4ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 02 - quarta-feira - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia - 09 - quarta-feira - ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nDia - 16 - quarta-feira - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDia - 23 - quarta-feira - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia - 30 - quarta-feira - ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: 2ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 07 - segunda-feira - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia - 14 - segunda-feira - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia - 21 - segunda-feira - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia - 28 - segunda-feira - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias Atendimentos: 5ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 10 - quinta-feira - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nDia - 17 - quinta-feira - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nDia - 24 - quinta-feira - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n(Rua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 01 - terça-feira - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDia - 08 - terça-feira - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDia - 15 - terça-feira - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDia - 22 - terça-feira - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDia - 29 - terça-feira - RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nJARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPraça Valfrio Rocha, à Av. Albino Imparato, s/nº\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas\r\n\r\nDia - 02 - quarta-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia - 09 - quarta-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia - 16 - quarta-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia - 23 - quarta-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia - 30 - quarta-feira - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nId: 963862"
                    ],
                    "963457": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.379/2009 - Priscila Rosa da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.825/2010 - Angélica de Melo Portugal\r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA.\r\n\r\nId: 963457"
                    ],
                    "964019": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 20.5.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.227/2009 - INDEFIRO requerimento de suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se. \r\n\r\nId: 964019"
                    ],
                    "964020": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.393/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 964020"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "963153": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nSUBCORREGEDORIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBCORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA CONVIDA para a última palestra do mês de maio do “I Programa de Capacitação de Estagiários para o Trabalho com a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, que será realizada na próxima sexta-feira, dia 28 de maio, às 14 horas, na sede da DPGE, Avenida Marechal Câmara, nº 314/2º andar - auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes. O ciclo de palestras do “I Programa” é coordenado pelo Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM e a participação é franqueada a todos os interessados. \r\n\r\n“INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E O CONCEITO DE REDE DE ATENDIMENTO”\r\n\r\nPalestrante: Kássia Barros - Psicóloga do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM Márcia Lyra / CEDIM / SUDIM.\r\n\r\nId: 963153"
                    ],
                    "963434": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, por seu Diretor-Geral, agradece ao Exmo. Senhor Defensor Público, Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR, pela doação de obra jurídica feita à nossa Biblioteca. \r\n\r\nId: 963434"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "963895": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 101, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 01393/2008, publicado em 13/11/09 em nome de Maria do Parto Cons tantino Lima bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria do Parto Constantino Lima, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 647, no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963895"
                    ],
                    "964599": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 151/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n470.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n470.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.2142 - BANCO DE SEMENTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0049.1460 - IMPLEMENTAÇÃO DA PESCA E DA PISCICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2139 - MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2454 - MELHORIA DA CONDIÇÃO SANITÁRIA DO REBANHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n170.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.2146 - FEIRA NA ROÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n470.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de maio de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 964599"
                    ],
                    "964613": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 310/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 0791/2009, que nomeou Regina Célia Areas Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Cemstiac, Classificação “B”, Símbolo DAS- 06, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 964613"
                    ],
                    "964614": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 311/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei n° 7769/05, Maura Conceição Lopes Rangel Galaxe, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Cemstiac, Classificação “B”, Símbolo DAS- 06, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 964614"
                    ],
                    "964615": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 312/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 0792/2009, que nomeou Liliane Picancio S. Campos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice- Diretora da E. M. Cemstiac, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, co vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 964615"
                    ],
                    "964616": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 313/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 7769/05, Elisangela Rangel Pinheiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice- Diretora da E. M. Cemstiac, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 964616"
                    ],
                    "964617": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 314/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 7769/05, Mariluza Pessanha Mariano Gonzaga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. João Goulart, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 964617"
                    ],
                    "964618": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 315/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2095/2009, que nomeou Mariluza Pessanha Mariano Gonzaga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice- Diretora da E. M. João Goulart, Símbolo DAS- 09, Classificação “C”, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 964618"
                    ],
                    "964619": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 316/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n° 7769/05, Marta Valéria de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice- Diretora da E. M. João Goulart, Símbolo DAS- 09, Classificação “C”, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 964619"
                    ],
                    "964458": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 343/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 301/2010, que tornou sem efeito a Portaria 347/09, nomeando Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes, para exercer na Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos dos Goytacazes - CAMPOS LUZ, o cargo em comissão de Diretor Financeiro/Contábil, Símbolo DAS - 03, permanecendo assim sua nomeação com base na Portaria 347/09.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 352/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 0522/2009, que nomeou Mônica Nunes de Souza dos Santos, para exercer na Fundação Dr. João Barcelos Martins, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Enfermagem, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01 de maio de 2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 353/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 1947/2009, que nomeou Hélio Marco Menezes Valentim, para exercer na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Assessor Técnico de Enfermagem, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 354/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 449/2009, que nomeou Samyra Paes Salomão, para exercer na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Assessora Técnica da Unidade de Nutrição e Dietética, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 355/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/09, Luciana Oliveira de Azevedo Gaspar, para exercer na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Assessor Técnico da Unidade de Nutrição e Dietética, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°358 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1°, III, “b”, com redação dada pelas EC n°s 20/98 e 41/03, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais, III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6745, Tereza dos Santos Miranda, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com vigência a contar de 17/03/2009.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°359 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC n° 41/03, APOSENTAR, o Jardineiro, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, matrícula n° 7249, João Corrêa, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 361 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Publico Municipal, a Professora II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 15422, Simone Coimbra Farhat, com efeito a contar de 15/03/2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 362 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo 1585/2010, publicado em 12/05/2010, conceder a Lucas de Oliveira Bega, na condição de filho, da falecida funcionária Sônia Maria Oliveira Lins, pertencente ao quadro de ex-servidora desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora II - 25 horas, matricula 12761, uma Pensão Mensal no percentual correspondente a 50% (cinquenta por cento) e os outros 50% (cinquenta por cento) para a filha Thais Lins de Oliveira Bega, ambos enquanto solteiros, não emancipados até 21 anos, dos proventos da falecida servidora acima citada, com efeito a contar de 02/11/09, data do óbito, tudo com base na Lei 7.539/03 - PREVICAMPOS, alterando os incisos III, Iv e V do art. 8º da Lei 6.786 no art. 1º inciso III, art. 111 e seguintes do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e artigos 73 e 78 inciso II - da Lei 6.786/1999 - do PREVICAMPOS, bem como princípio Constitucional, art. 40 § 7º, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 964458"
                    ],
                    "964609": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°371 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 028/09 Sandra Regina Maia Dutra de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da E. M. Pequeno Jornaleiro, Símbolo DAS-07, Classificação”C”, com vigência a partir da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 964609"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "964626": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01396/10 Lúcia Helena Ferreira Freitas\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 26/05/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 964626"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Comunicação Social": {
                "Atos": {
                    "964608": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado nº 47, bairro Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, doravante designada, simplesmente, DEVEDOR, neste ato representada por sua Prefeita, SRª ROSINHA GAROTINHO e a empresa L. BARRETO ALMEIDA, doravante denominada simplesmente, CREDORA, com sede na Rua Tenente Coronel Cardoso nº 578, Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, CEP nº 28.035-044, inscrita no CNPJ sob nº 08.621.745/0001-80, neste ato representada pelo Senhor Leonardo Barreto Almeida, brasileiro, portador do documento de identidade nº 038298428, órgão expedidor DIC/RJ, inscrito no CPF nº 212.953.107-59 e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Licitatório nº 2.09/1100-2 e e que se regerá pela Lei federal nº 8666/93 e toda a legislação aplicável à espécie, mediante as seguintes cláusulas:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA\r\n\r\nO presente Termo tem por finalidade o RECONHECIMENTO DA DÍVIDA no valor de R$ 12.325,00 (doze mil, trezentos e vinte e cinco reais), requerido no mês agosto de 2009, através da Nota de Solicitação de Recursos nº 064/2009, correspondente a aquisição de equipamentos de informática que foram adquiridos após encerramento da vigência do Contrato nº 084/2009 em conformidade com o pedido de prorrogação contratual e Parecer Jurídico nº 181.004/2009 - PGM.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA\r\n\r\nA despesa com a execução dos serviços de que se trata a Cláusula Primeira deste Termo de Reconhecimento de Dívida correrá por conta da Dotação Orçamentária existente no Programa de Trabalho 04122006722740000 e Natureza de Despesa nº 449052 com cobertura através da Nota de Empenho nº 2009NE00088, no valor de R$ 12.325,00 (doze mil, trezentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA\r\n\r\nPela execução dos serviços, objeto deste TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância total de R$ R$ 12.325,00 (doze mil, trezentos e vinte e cinco reais), em parcela única.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA\r\n\r\nObriga-se o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES a mandar publicar, no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, o extrato do presente Termo de Reconhecimento de Dívida, as suas expensas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da sua assinatura, para eficácia.\r\n\r\nE, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo de Reconhecimento de Dívida em 01 (uma) via, para que produza os efeitos legais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2010.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nId: 964608"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "964404": [
                            "I - Aviso",
                            "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01\r\n\r\nDispõe sobre a utilização de Nota Fiscal Eletrônica Simplificada para os estabelecimentos classificados como MOTÉIS, ESTACIONAMENTOS, SERVIÇOS DE CUIDADOS PESSOAIS E ESTÉTICA, que fazem parte dos subitens de serviço 6.01; 6.02; 9.01 e 11.01, da Lista de Serviços do anexo I, da Lei 7.529, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nO Secretário de Finanças de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições e conforme dispõe o Art. 49 da Lei 7.529 de 19 de dezembro de 2003 c/c 124 e 181 ambos do Decreto nº 07 de 24 de janeiro de 1992, resolve:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizada a utilização da Nota Fiscal Eletrônica Simplificada de Serviços, como documento fiscal para as operações tribu táveis das atividades de Motéis, Estacionamentos e Serviços de Cuidados Pessoais e Estética, que fazem parte dos subitens de Serviço 6.01; 6.02; 9.01 e 11.01, da Lista de Serviços do Anexo I da Lei 7.529, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nArt. 2º O referido documento fiscal estará disponível para os contribuintes que possuem o enquadramento nas atividades de MOTÉIS, ESTACIONAMENTOS e SERVIÇOS DE CUIDADOS PESSOAIS E ESTÉTICA , acessando o endereço eletrônico www.campos.rj.gov.br através do ícone GISSONLINE.\r\n\r\nArt. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua pu blicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco Arsênio de Mello Esquef\r\n\r\nSecretário Municipal de Finanças\r\n\r\nId: 964404"
                        ]
                    },
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "964454": [
                                "DOCG - Ato",
                                "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 053/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos: Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de Maio de 2010, às 09:30 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feito nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGECIEL MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n18693\r\n\r\n2010.005.002408-7-PA\r\n\r\nELAINE BELIENI CONTAGEM DE QUEIROZ\r\n\r\n275\r\n\r\n2010.005.002095-5-PA\r\n\r\nROSILENE DA SILVA COSTA \r\n\r\n15232\r\n\r\n2010.005.003087-8-PA\r\n\r\nSILVANA NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\n19304\r\n\r\n2010.005.0027370-PA\r\n\r\nREGINA HELENA M. DE SOUZA PARENTE\r\n\r\n10111\r\n\r\n2010.005.002483-9-PA\r\n\r\nREGINA DO CARMO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13362\r\n\r\n2010.005.003340-7-PA\r\n\r\nVIDAL AZEVEDO DIAS\r\n\r\n11865\r\n\r\n2010.005.003405-0-PA\r\n\r\nLUCIANE PAVONI SOARES\r\n\r\n15830\r\n\r\n2010.005.003113-4-PA\r\n\r\nGRAZIELA OLIVEIRA DE LACERDA COELHO\r\n\r\n15712\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nALAILTON RANGEL DA SILVA\r\n\r\n13966\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nSUZANA MAURA BARRETO \r\n\r\n15875\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nANA LÚCIA C. PESSANHA\r\n\r\n11262\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 26 de Maio de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 964454"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "964418": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria SMS Nº. 004/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, constituir Comissão Especial, formada pelos servidores André Rodrigues Tavares - matrícula 5772, Elaine Dias de Resende - 13444 e Jane Rosa Campos - matrícula 395, este sob a presidência do 1º., a fim de avaliar o desaparecimento dos contratos firmados em 2005 entre a Secretaria de Saúde e as Empresas Cetil Soluções; Endo Sature Comércio Representações Ltda me e Vaillant - E.S.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 964418"
                        ],
                        "964332": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 127.000,00 (Cento e vinte e sete mil reais), devidos ao Instituto Assistencial de Atenção ao Uso de Drogas Nova Aliança, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.953.926/0001-15, correspondentes a faturas de internação de dependentes químicos em clínica especializada, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2009 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\n(Republicado por incorreção - retificação das publicações de 11/03/2010 e 05/05/2010).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 964332"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "964322": [
                                    "DOCG - Deliberação",
                                    "DELIBERAÇÃO Nº 0079/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, do Município de Campos dos Goytacazes-RJ, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Assembléia Geral Ordinária realizada em sua sede no dia 13/04/2010, decidiu pela aprovação do registro da inscrição sob o n° 070/09 do Instituto de Excelência Valentim, associação sem fins lucrativos, de cunho filantrópico, com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 08.455.367/0001-01, localizada na rua Alcebíades Pessanha n°58, Parque Rosário, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 964322"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "964167": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 004/2010\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social ao SUBVENCIONADO, proporcionando reabilitar pessoas com deficiência visual e/ou múltiplas deficiências, promovendo o desenvolvimento de suas potencialidades com vistas à sua integração social e inserção no mundo do trabalho.Promover educação especial com salas de recursos técnicos para portadores de cegueira e visão sub-normal como O.M. (orientação e mobilidade),informática(sistema Dos Vox), Braille, sorobã, estimulação visual. Atender pessoas com deficiências motoras e neurológicas de outras entidades com o Programa de Equoterapia que utiliza o cavalo como agente reabilitador.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por contado Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nNatureza de despesas: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), que será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 10º dia útil após a data da assinatura e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL N0 005/2010\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de Subvenção Social a SUBVENCIONADA, proporcionando o desenvolvimento global dos 300 usuários com deficiência intelectual, auditiva e motora, na faixa etária de 0 ano até a 3ª idade,enfatizando os aspectos de saúde, educação e socialização.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 2 08.122.0067.4293\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 584.053,20 (quinhentos e oitenta e quatro mil, cinqüenta e três reais e vinte centavos) , que será repassado em 9 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 64.894,80 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) mensais, devendo a primeira ser paga até o 10º dia útil após a data da assinatura e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 30 de março de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 167 (cento e sessenta e sete) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 367.369,00 (trezentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 120.209,00 (cento e vinte mil, duzentos e nove reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 30.895,00 (trinta mil, oitocentos e noventa e cinco reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O INSTITUTO BATISTA DE ENSINO DE CUSTODÓPOLIS LTDA. - IBEC.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O INSTITUTO BATISTA DE ENSINO DE CUSTODÓPOLIS LTDA. - IBEC.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 90 (noventa) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 148.516.,48 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e dezesseis reais, quarenta e oito centavos), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 42.676,48 (quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 13.230,00 (treze mil, duzentos e trinta reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO LTDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL CASTELINO ENCANTADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 49 (quarenta e nove) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 56.853,80 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e oitenta centavos), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 19.123,80 (dezenove mil, cento e vinte e três reais e oitenta centavos), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 5.390,00 (cinco mil, trezentos e noventa reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO - COLÉGIO TRÊS PASTORINHOS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO - COLÉGIO TRÊS PASTORINHOS.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 79 (setenta e nove) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 163.900,60 (cento e sessenta e três mil, novecentos reais e sessenta centavos), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 46.980,60 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta reais e sessenta centavos), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 14.615,00 (catorze mil, seiscentos e quinze reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 005/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL DIAS CHAVES.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL DIAS CHAVES.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 29 (vinte e nove) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 46.893,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e três reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 12.789,00 (doze mil, setecentos e oitenta e nove reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 4.263,00 (quatro mil, duzentos e sessenta e três reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 006/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA LTDA. - CEAB.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA LTDA. - CEAB.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 59 (cinqüenta e nove) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 72.660,20 (setenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais e vinte centavos), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronogra ma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 20.740,20 (vinte mil, setecentos e quarenta reais e vinte centavos), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 6.490,00 (seis mil, quatrocentos e noventa reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E JARDIM DE INFÂNCIA SEMENTINHA MÁGICA LTDA. ME.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E JARDIM DE INFÂNCIA SEMENTINHA MÁGICA LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 128 (cento e vinte e oito) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 206.976,00 (duzentos e seis mil, novecentos e setenta e seis reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 56.448,00 (cinqüenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 18.816,00 (dezoito mil, oitocentos e dezesseis reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 013/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E H. C. FREITAS MARTINS - ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E H. C. FREITAS MARTINS - ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 55 (cinqüenta e cinco) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 66.550,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 18.150,00 (dezoito mil, cento e cinqüenta reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 008/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO DE EDUCAÇÃO CRIATIVA LTDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO DE EDUCAÇÃO CRIATIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 61 (sessenta e uma) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 73.810,00 (setenta e três mil, oitocentos e dez reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 20.130,00 (vinte mil, cento e trinta reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 6.710,00 (seis mil, setecentos e dez reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 009/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E L. M. VARELA ME. - CENTRO EDUCACIONAL OTÍLIA BRAGA - CEOB.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E L. M. VARELA ME. - CENTRO EDUCACIONAL OTÍLIA BRAGA - CEOB.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 74 (setenta e quatro) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 124.155,70 (cento e vinte e quatro mil, cento e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 37.131,70 (trinta e sete mil, cento e trinta e um reais e setenta centavos), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 10.878,00 (dez mil, oitocentos e setenta e oito reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 010/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E J. S. BARRETO MARTINS & CIA. LTDA. - CENTRO DE ENSINO J.S. BARRETO MARTINS - JARDIM DE INFÂNCIA URSINHOS CARINHOSOS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E J.S.BARRETO MARTINS & CIA. LTDA. - CENTRO DE ENSINO J.S.BARRETO MARTINS - JARDIM DE INFÃNCIA URSINHOS CARINHOSOS.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 96 (noventa e seis) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 131.636,00 (cento e trinta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 47.156,00 (quarenta e sete mil, cento e cinqüenta e seis reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 011/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O EXTERNATO JOÃO XXIII LTDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O EXTERNATO JOÃO XXIII LTDA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 122 (cento e vinte e duas) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 248.825,00 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 68.265,00 (sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 22.570,00 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 012/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E GENILCE CARVALHO NETO - COLÉGIO PAULO VI.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E GENILCE CARVALHO NETO - COLÉGIO PAULO VI.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 92 (noventa e duas) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 148.764,00 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 40.572,00 (quarenta mil, quinhentos e setenta e dois reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 13.524,00 (treze mil, quinhentos e vinte e quatro reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 008/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO DE EDUCAÇÃO CRIATIVA LTDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO DE EDUCAÇÃO CRIATIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 61 (sessenta e uma) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 73.810,00 (setenta e três mil, oitocentos e dez reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 20.130,00 (vinte mil, cento e trinta reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 6.710,00 (seis mil, setecentos e dez reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 009/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E L. M. VARELA ME. - CENTRO EDUCACIONAL OTÍLIA BRAGA - CEOB.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E L. M. VARELA ME. - CENTRO EDUCACIONAL OTÍLIA BRAGA - CEOB.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 74 (setenta e quatro) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 124.155,70 (cento e vinte e quatro mil, cento e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 37.131,70 (trinta e sete mil, cento e trinta e um reais e setenta centavos), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 10.878,00 (dez mil, oitocentos e setenta e oito reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 010/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E J. S. BARRETO MARTINS & CIA. LTDA. - CENTRO DE ENSINO J.S. BARRETO MARTINS - JARDIM DE INFÂNCIA URSINHOS CARINHOSOS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E J.S.BARRETO MARTINS & CIA. LTDA. - CENTRO DE ENSINO J.S.BARRETO MARTINS - JARDIM DE INFÃNCIA URSINHOS CARINHOSOS.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 96 (noventa e seis) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 131.636,00 (cento e trinta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 47.156,00 (quarenta e sete mil, cento e cinqüenta e seis reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 011/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O EXTERNATO JOÃO XXIII LTDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O EXTERNATO JOÃO XXIII LTDA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 122 (cento e vinte e duas) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 248.825,00 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 68.265,00 (sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 22.570,00 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 012/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E GENILCE CARVALHO NETO - COLÉGIO PAULO VI.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E GENILCE CARVALHO NETO - COLÉGIO PAULO VI.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 92 (noventa e duas) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 148.764,00 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 40.572,00 (quarenta mil, quinhentos e setenta e dois reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 13.524,00 (treze mil, quinhentos e vinte e quatro reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 013/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E H. C. FREITAS MARTINS - ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E H. C. FREITAS MARTINS - ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 55 (cinqüenta e cinco) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 66.550,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 18.150,00 (dezoito mil, cento e cinqüenta reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 014/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E M. G. M. DE FREITAS ME. - JARDIM DE INFÃNCIA D. PEDRO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E M. G. M. DE FREITAS ME. - JARDIM DE INFÃNCIA D. PEDRO.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 60 (sessenta) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 015/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS - CEFEC.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS - CEFEC.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 239 (duzentos e trinta e nove) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 304.843,23 (trezentos e quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 94.523,23 (noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e três centavos), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 26.290,00 (vinte e seis mil, duzentos e noventa reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 016/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O EXTERNATO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O EXTERNATO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 307 (trezentos e sete) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 500.255,00 (quinhentos mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 139.223,00 (cento e trinta e nove mil, duzentos e vinte e três reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 45.129,00 (quarenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 017/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL SANTANA AZEREDO LTDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL SANTANA AZEREDO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 409 (quatrocentos e nove) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 372.607,00 (trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e sete reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 82,00 (oitenta e dois reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 104.303,00 (cento e quatro mil, trezentos e três reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 33.538,00 (trinta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 018/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE - COLÉGIO BATISTA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE - COLÉGIO BATISTA FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 183 (cento e oitenta e três) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 372.405,00 (trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinco reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 101.565,00 (cento e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 33.855,00 (trinta e três mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 019/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E E. S. PESSANHA ANDRADE - CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS NA MÃO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E E.S. PESSANHA ANDRADE - CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS NA MÃO.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 33 (trinta e três) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 39.930,00 (trinta e nove mil, novecentos e trinta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 10.890,00 (dez mil, oitocentos e noventa reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 3.630,00 (três mil, seiscentos e trinta reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 020/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE - COLÉGIO BITTENCOURT.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE- COLÉGIO BITTENCOURT.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 79 (setenta e nove) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 160.765,00 (cento e sessenta mil, setecentos e sessenta e cinco reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 43.845,00 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 14.615,00 (catorze mil, seiscentos e quinze reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 021/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ - COLÉGIO EUCARÍSTICO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ - COLÉGIO EUCARÍSTICO.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 156 (cento e cinqüenta e seis) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 317.460,00 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 86.580,00 (oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 28.860,00 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 022/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DERLANGE MARIA GARCIA ZEFERINO ME. - ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA E JARDIM DE INFÂNCIA LIMÃOZINHO VERDE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DERLANGE MARIA GARCIA ZEFERINO ME. - ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA E JARDIM DE INFÂNCIA LIMÃOZINHO VERDE.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 69 (sessenta e nove) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 111.573,00 (cento e onze mil, quinhentos e setenta e três reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 30.429,00 (trinta mil, quatrocentos e vinte e nove reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 10.143,00 (dez mil, cento e quarenta e três reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 023/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E EDINETE AZEVEDO DOS SANTOS ME. - JARDIM E ESCOLA PETER PAN.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E EDINETE AZEVEDO DOS SANTOS ME. - JARDIM E ESCOLA PETER PAN.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 05 (cinco) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 13.720,20 (treze mil, setecentos e vinte reais e vinte centavos), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 6.320,20 (seis mil, trezentos e vinte reais e vinte centavos), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 024/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDAR É PRECISO LTDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDAR É PRECISO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 23 (vinte e três) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 34.232,25 (trinta e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais, vinte e cinco centavos), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 82,00 (oitenta e dois reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 19.144,25 (dezenove mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 1.886,00 (hum mil, oitocentos e oitenta e seis reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 026/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA AUXÍLIO DOS CRISTÃOS- CENTRO EDUCACIONAL SÃO GERALDO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA AUXÍLIO DOS CRISTÃOS - CENTRO EDUCACIONAL SÃO GERALDO.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 141 (cento e quarenta e uma) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 170.610,00 (cento e setenta mil, seiscentos e dez reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 46.530,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e trinta reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 15.510,00 (quinze mil, quinhentos e dez reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 028/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL PALAVRA DA VIDA - CEPAVI.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL PALAVRA DA VIDA - CEPAVI.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 140 (cento e quarenta) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 226.380,00 (duzentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 61.740,00 (sessenta um mil, setecentos e quarenta reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 20.580,00 (vinte mil, quinhentos e oitenta reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 029/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL PALAVRA DA VIDA - CEPAVI.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL PALAVRA DA VIDA - CEPAVI.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Creche, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 28 (vinte e oito) bolsas de estudo para ensino creche, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 97.697,18 (noventa e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais). O valor será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 64.769,18 (sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 4.116,00 (quatro mil, cento e dezesseis reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2010.\r\n\r\nId: 964167"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "964407": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 031/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de reforma da Praça de Travessão.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 203.882,86 (duzentos e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de junho de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Aze redo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) pacotes de folhas de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 032/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de reforma da Praça de São Benedito em Goytacazes - Rodovia Campos/Farol.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 220.322,32 (duzentos e vinte mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de junho de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) pacotes de folhas de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 026/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de reforma e reconstrução paisagística dos canteiros - Praça São Sebastião, situada na Rua Francisco Mota - São Sebastião - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 803.885,57 (oitocentos e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de junho de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) pacotes de folhas de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 964407"
                            ],
                            "964347": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 019/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (carne bovina, peixe e frango), por um período de 09 meses, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de junho de 2010 às 10h. (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.645.756,98 (dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 021/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de banheiros químicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de junho de 2010 às 10h. (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 79.920,00 (setenta e nove mil e novecentos e vinte reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 964347"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                    "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                        "CODEMCA": {
                            "Atos": {
                                "964371": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009.010.000046-6-PR\r\n\r\nConvite n.° 005/2009\r\n\r\nCONTRATADA: EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Manutenção, Zeladoria, Limpeza e Conservação da Rodoviária Roberto Silveira.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (seis) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 964371"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "964411": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009024000208-4 \r\n\r\nPREGÃO nº 020/2009 (SRP)\r\n\r\nCONTRATO Nº 024/2010 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADAS: ABERTURA COM. DE APAR. MUS. PROM. E EVENTOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 121.446,00* (cento e vinte e hum mil quatrocentos e quarenta e seis reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024.000214-2 - 2.09/7027-0 \r\n\r\nPREGÃO nº 024/2009 (sISTEMA DE rEGISTRO DE pREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 023/10\r\n\r\nOBJETO: serviço de engenharia notadamente em locação com montagem e desmontagem de acessórios de palco.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 601.865,72 (SEISCENTOS E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7200-1 \r\n\r\nPREGÃO nº 029/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 028/2010 (2º contrato)\r\n\r\nOBJETO: Serviço de passagens aéreas indispensáveis ao atendimento dos eventos culturais e artísticos do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: L. M. VIAGENS E TURISMO LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 159.407,95 (cento e cinqüenta e nove mil quatrocentos e sete reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 964411"
                                ],
                                "964412": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7003-3 \r\n\r\nPREGÃO nº 023/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 027/2010 (2º contrato)\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, ESPECIALMENTE, TRANSPORTE TERRESTRE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DURANTE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 5.874,82 (cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7003-3 \r\n\r\nPREGÃO nº 023/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 026/2010 (2º contrato)\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, ESPECIALMENTE, TRANSPORTE TERRESTRE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DURANTE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nvalor global: R$ 33.475,83 (trinta e três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6857-8 \r\n\r\nPREGÃO nº 020/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 011/2010 (1º contrato)\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: SHOW BROTHER´S SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 964412"
                                ],
                                "964413": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024000218-1 \r\n\r\nPREGÃO nº 027/2009\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DURANTE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADAS:\r\n\r\nSERV NORTE CAMPOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 32.916,00 (trinta e dois mil novecentos e dezesseis reais)\r\n\r\nCONTRATO Nº 021/2010 (2º contrato)\r\n\r\nAbertura com. De aparelhos mus. Prom. E eventos ltda\r\n\r\nvalor global: R$ 5.987,00 (cinco mil novecentos e oitenta e sete reais)\r\n\r\nCONTRATO Nº 020/10 (2º contrato)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 964413"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "964408": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024000208-4 \r\n\r\nPREGÃO nº 020/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2010 \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DURANTE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA:ABERTURA COM. DE APARELHOS MUSICAIS PROM. EVENTOS. LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 158.941,00 (cento e cinqüenta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais) \r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 964408"
                                ],
                                "964409": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024.000214-2 - 2.09/7027-0 \r\n\r\nPREGÃO nº 024/2009 (sISTEMA DE rEGISTRO DE pREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/10\r\n\r\nOBJETO: serviço de engenharia notadamente em locação com montagem e desmontagem de acessórios de palco.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 92.704,20 (NOVENTA E DOIS MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024.000213-5 \r\n\r\nPREGÃO nº 023/2009 (sISTEMA DE rEGISTRO DE pREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/10\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE BENS MÉVEIS ESPECIALMENTE TRANSPORTE TERRESTRE\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 21.094,37 (vinte e um mil noventa e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 964409"
                                ],
                                "964410": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024000218-1 \r\n\r\nPREGÃO nº 027/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 010/2010 \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DURANTE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: SERV NORTE CAMPOS CONSTRUÇÃO E SERV. LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 16.458,00 (dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais) \r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 964410"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "964282": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 021/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de óleo lubrificante para os veículos da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 72.187,30 (Setenta e dois mil cento e oitenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de Junho de 2010 às 14 h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:30 às 12:30 e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Maio de 2010.\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 964282"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "964448": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 017/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de autoclave 360 litros e lavadora ultrassônica para lavagem, desinfecção e secagem de artigos médico-hospitalares no Centro de Material do Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 205.321,83 (Duzentos e cinco mil trezentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de Junho de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Maio de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 964448"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "964279": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 005/2010, do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo para realização dos exames de Bioquímica e Urinálise, por equipamentos automatizados, por cessão de uso para atender ao setor de Laboratório do HGG/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 996.010,00 (Novecentos e noventa e seis mil e dez reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de Junho de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Maio de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 964279"
                                ],
                                "964280": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial 006/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo (formulários, impressos, pulseira de identificação, receituários) para o Setor de Almoxarifado do Hospital Geral de Guarus/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 54.158,00 (Cinqüenta e quatro mil cento e cinqüenta e oito reais). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de Junho de 2010 às 14h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Maio de 2010.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 964280"
                                ],
                                "964281": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial 007/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo (tecidos e aviamentos) para o setor de Rouparia do Hospital Geral de Guarus/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 119.799,88 (Cento e dezenove mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de Junho de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Maio de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 964281"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "964624": [
                                "DOCG - Retificação",
                                "Retificação quanto a publicação nominal da candidata convocada para entrevista do Processo Seletivo para contratação de pessoal para o Programa Projovem Urbano - visto que o nome da candidata Marilene Mariano fora publicado no D. O. de 12/05/2010 indevidamente na listagem de Educador de Língua Inglesa, quando deveria ter sido publicado na listagem de Educador de Língua Portuguesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 964624"
                            ],
                            "964623": [
                                "I - Aviso",
                                "RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM RECURSOS ANALISADOS, APÓS ETAPA DA ENTREVISTA, PELA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROGRAMA PROJOVEM URBANO.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nGRAZIELA ESCOCARD RIBEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nMARIA JULIANA TILIO BENEVENUTO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDÉBORA FONSECA MENDONÇA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nRENATO BATISTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 964623"
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